Seu Plano de Carreira é homologado pelo MTE?

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Plano de Cargos e Salários

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É um assunto complexo porque os impactos são grandes. Quando a empresa homologa o Quadro de Carreira é diferente de ter um Plano de Cargos e Salários porque ao homologar o Quadro regras terão que ser cumpridas como navegar nas faixas salariais dentro de critérios definidos; independente de ter vaga e budget.

Com o eSocial as empresas terão que enviar a Tabela de Cargos, ou seja a estratificação de cargos ficará explicita para o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e através do arquivo cadastrais do eSocial terão os salários de cada Trabalhador obtendo de forma sistêmica as diferenças de salários.


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A Portaria Nº 2, de 25 de Maio DE 2006 estabelece os critérios para homologação dos Quadros de Pessoal. Esse assunto está pacificado na: Súmula nº 6 do TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o Quadro de Pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho,... Os dispositivos do artigo 461 da CLT (equiparação salarial) não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de pessoal, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.


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Consta no artigo 461 da CLT: “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”. Dessa forma, as pessoas que desempenham funções idênticas dentro da empresa devem ter salário igual.


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São requisitos da equiparação salarial: 1. Identidades de função com o paradigma (a pessoa com quem se quer equiparar);2. Mesma produtividade e perfeição técnica;3. Trabalhar para o mesmo empregador;4. Trabalhar na mesma cidade ou região metropolitana;5. O paradigma não poderá estar na função há mais de dois anos.


Estão com algumas duvidas tais como:

Devo homologar no MTE meu Plano de Cargos e Salários transformando-o em Quadro de Carreira?

Quais as vantagens e desvantagens de homologar o Quadro?

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