SEXTA-FEIRA, 10 DE JAN E IRO DE 2014 1 IÁRIO FICIALbilidade passageira de arcar com o en -...

CADERNO 1 1sexta-feira, 10 de JANeIRO de 2014

Diário oficial Belém, sexta-feira10 de janeiro de 2014

República Federativa do Brasil - Estado do ParáANO CXXIII DA IOE

124º DA REPÚBLICANº 32.559

09 Cadernos72 Páginas

A História noDiário Oficial

ALACID NUNES (LIV)

Ainda sobre o Decreto nº 5.208, de 04/08/1966, que instituiu o Troféu Independência do Brasil, disputado no desfile escolar durante os festejos da Semana da Pátria.

Seria proclamada campeã a es-cola que somasse maior número de pontos no cômputo geral. Em caso de empate na classificação final, seria considerada campeã a representação com maior contingente. Persistido o empate, decidiria pelo critério prefe-rencial no maior número de pontos em uniforme, garbo e conjunto.

O decreto também instituiu um júri composto de um representante do Comando Militar da Amazônia e 8ª Região Militar, um do 4º Distrito Naval, um da 1ª Zona Aérea, um do Comando Geral da Polícia Militar do Estado e um do Corpo Municipal de Bombeiros. O decreto também ressaltava que, para atribuições dos pontos, além do júri instituído seriam constituídas comissões, dentre mili-tares das Forças Armadas sediadas na região. Para o fiel cumprimento deste decreto ficou determinado que a Secretaria de Educação e Cultura baixasse as instruções complemen-tares.RIBAMAR CASTRO

Lei institui benefício eventual em situações de calamidade públicaO governador do estado do Pará

sanciona a Lei nº 7.789, que institui a concessão de benefício eventual em decorrência de situações de vulnerabilidade temporária, cala-midade pública e de emergência.

Terá caráter suplementar e tempo-

rário, com o objetivo de atender neces-sidades advindas por essas ocasiões.

Será prestado na forma de pecúnia ao indivíduo ou à família, constituído no valor correspondente a um salário mínimo, ou em bens materiais e de consumo, por um período não su-

perior a três meses, diretamente ao indivíduo ou à família com impossi-bilidade passageira de arcar com o en-frentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fra-giliza a manutenção da sobrevivência.

CADERNO 2 - PÁGINA 6

Aquisição de equipamentosA Prefeitura de Barcarena abrirá

licitação (Pregão Presencial) às 9h30 do dia 22 de janeiro, na sede do órgão.

O objeto do certame será o regis-tro de preços para eventual e futura aquisição de equipamentos foto-gráficos e de vídeo, para atender às necessidades da Assessoria de Comu-nicação, conforme condições, quan-tidades e especificações constantes no Termo de Referência do edital.


Assembleia extraordináriaO Banco do Estado do Pará S/A

(Banpará) convoca os acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 24/01, às 9h, no 5° pavimento do edifício sede, localizado na Avenida Presidente Vargas, n° 251, em Belém.

A pauta será a distribuição de dividendos intermediários referentes ao balanço do primeiro semestre, finalizado em 30 de junho de 2013.


Acordo de cooperação

A utilização de infraestrutura de telecomunicação do programa Na-vegapará, a partir da cidade digital do município, é objeto de Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a Secretaria de Estado de Ci-ência, Tecnologia e Inovação (Secti), Prodepa e a Prefeitura de Benevides.

Objetiva o compartilhamento de serviços que visem à universalização do acesso e inclusão digital no Pará.


sexta-feira, 10 DE JANEIRO DE 20142 CADERNO 1

VENDA DE EXEMPLARAvulso R$ 2,00

Atrasado R$ 3,00

ASSINATURA / RECLAMAÇÃO91 4009-7810 / 4009-7818

ASSINATURA SEMESTRALCapital R$ 200,00

Outras cidades R$ 350,00

PUBLICAÇÕES 91 4009-7810

4009-7819

cm x coluna (8cm) R$ 65,00

(*) O padrão de publicação obe-decerá obrigatoriamente a fonte Verdana, Corpo 7.

ORÇAMENTO GRÁFICO 91 4009-7810

4009-7817

ASSINATURA ANUALCapital R$ 400,00


OBS 1: As assinaturas do Diário Ofi -cial não dão direito ao recebimento de Cadernos Especiais, elaborados exclusivamente aos órgãos interes-sados.

OBS 2: As reclamações deverão ser feitas 24 horas após a circulação do Diário Ofi cial na Capital, e até 8 dias nos demais Estados e Municípios.

ENVIO DE CONTEÚDOSO envio de conteúdos para publicação no Diário Ofi cial do Estado deve ser realizado, no caso de órgãos e secretarias de Estado, via Sistema Publica, disponível no site www.ioe.pa.gov.br

No ato do envio, o usuário DEVE EVITAR:Documentos que contenham notas de rodapé;Logomarcas; fontes coloridas; ou qualquer tipo de imagem; Caixas de texto; marcadores, quebras de seção, quebra manual de linhas, marcadores próprios dos editores de texto, como pontos; quadrados; setas etc.

Obs.: O não atendimento dessas especifi cações poderá gerar problemas na publicação.

O Exercício do Caos

Local: Cine Líbero Luxardo (Av. Gentil Bittencourt, nº 650)

Ingressos: R$ 8,00 (aceita-se meia-entrada para estudantes)

Até 11/01 (sábado) - 19h

12/01 (domingo) - 17h e 19h

De 15 a 18/01 (quarta a sábado) - 19h

19/01 (domingo) - 17h e 19h

Sinopse: “O Exercício do Caos”, longa de estreia de Frederico

Machado é um pequeno conto sobre um pai autoritário que lida

com as perturbações diárias de uma vida de isolamento no sertão

maranhense ao lado de suas três fi lhas. A família sente a ausência

da mãe, um capataz estranho explora a família, enquanto per-

segue a inocência das meninas, que por sua vez estão divididas

entre a ilusão da infância e a realidade cruel de suas vidas. En-

quanto os fundamentos da família desmoronam cada vez mais,

os enfraquecidos personagens fi cam no limiar entre a razão e a

loucura, caos e fé.

Mostra de Filmes Franceses

Local: Cine Estação das Docas (Av. Boulevard Castilhos França, s/n)


Para abrir a temporada cinematográfi ca de 2014, o Cine Estação

das Docas programou a exibição de seis títulos signifi cativos da

cinematografi a francesa no período de 15 a 26 de janeiro. A

programação integra a Exposição Jardins Franceses e celebra o

11º aniversário do Cine Estação, com o apoio da Cinemateca da

Embaixada da França e do Institut Français.

Com exibições em película, a mostra irá projetar dois fi lmes de

Claude Chabrol (“Nas Garras do Vício” e “Ciúme – O Inferno

do Amor Possessivo”), e o belo fi lme de Jean-Paul Rappene-

au: “O Cavaleiro do Telhado e a Dama das Sombras”. Dentre

as animações, três exemplares distintos apresentam o domínio

narrativo da técnica de animação no cinema francês: “O Plane-

ta Fantástico”, de René Laloux; “A Ilha de Black Mor”, de

Jean-François Laguionie e “Kirikou e a Feiticeira”, de Michel

Ocelot.


VENDA DE EXEMPLARAvulso R$ 2,00

Atrasado R$ 3,00

ASSINATURA / RECLAMAÇÃO91 4009-7810 / 4009-7818

ASSINATURA SEMESTRALCapital R$ 200,00


PUBLICAÇÕES 91 4009-7810

4009-7819

cm x coluna (8cm) R$ 65,00

(*) O padrão de publicação obe-decerá obrigatoriamente a fonte Verdana, Corpo 7.

ORÇAMENTO GRÁFICO 91 4009-7810

4009-7817

ASSINATURA ANUALCapital R$ 400,00


OBS 1: As assinaturas do Diário Ofi -cial não dão direito ao recebimento de Cadernos Especiais, elaborados exclusivamente aos órgãos interes-sados.

OBS 2: As reclamações deverão ser feitas 24 horas após a circulação do Diário Ofi cial na Capital, e até 8 dias nos demais Estados e Municípios.

ENVIO DE CONTEÚDOSO envio de conteúdos para publicação no Diário Ofi cial do Estado deve ser realizado, no caso de órgãos e secretarias de Estado, via Sistema Publica, disponível no site www.ioe.pa.gov.br

No ato do envio, o usuário DEVE EVITAR:Documentos que contenham notas de rodapé;Logomarcas; fontes coloridas; ou qualquer tipo de imagem; Caixas de texto; marcadores, quebras de seção, quebra manual de linhas, marcadores próprios dos editores de texto, como pontos; quadrados; setas etc.

Obs.: O não atendimento dessas especifi cações poderá gerar problemas na publicação.

O Exercício do Caos

Local: Cine Líbero Luxardo (Av. Gentil Bittencourt, nº 650)


Até 11/01 (sábado) - 19h

12/01 (domingo) - 17h e 19h

De 15 a 18/01 (quarta a sábado) - 19h

19/01 (domingo) - 17h e 19h

Sinopse: “O Exercício do Caos”, longa de estreia de Frederico

Machado é um pequeno conto sobre um pai autoritário que lida

com as perturbações diárias de uma vida de isolamento no sertão

maranhense ao lado de suas três fi lhas. A família sente a ausência

da mãe, um capataz estranho explora a família, enquanto per-

segue a inocência das meninas, que por sua vez estão divididas

entre a ilusão da infância e a realidade cruel de suas vidas. En-

quanto os fundamentos da família desmoronam cada vez mais,

os enfraquecidos personagens fi cam no limiar entre a razão e a

loucura, caos e fé.

Mostra de Filmes Franceses

Local: Cine Estação das Docas (Av. Boulevard Castilhos França, s/n)


Para abrir a temporada cinematográfi ca de 2014, o Cine Estação

das Docas programou a exibição de seis títulos signifi cativos da

cinematografi a francesa no período de 15 a 26 de janeiro. A

programação integra a Exposição Jardins Franceses e celebra o

11º aniversário do Cine Estação, com o apoio da Cinemateca da

Embaixada da França e do Institut Français.

Com exibições em película, a mostra irá projetar dois fi lmes de

Claude Chabrol (“Nas Garras do Vício” e “Ciúme – O Inferno

do Amor Possessivo”), e o belo fi lme de Jean-Paul Rappene-

au: “O Cavaleiro do Telhado e a Dama das Sombras”. Dentre

as animações, três exemplares distintos apresentam o domínio

narrativo da técnica de animação no cinema francês: “O Plane-

ta Fantástico”, de René Laloux; “A Ilha de Black Mor”, de

Jean-François Laguionie e “Kirikou e a Feiticeira”, de Michel

Ocelot.

NESTA EDIÇÃO | sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

EXECUTIVO

GABINETE DO GOVERNADOR ............................CAD. 1 - PÁG. 5

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA ...........................CAD. 2 - PÁG. 6

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ...................... CAD. 3 - PÁG. 1

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ........................ CAD. 3 - PÁG. 1

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CAD. 3 - PÁG. 4

POLÍCIA CIVIL ..............................................CAD. 3 - PÁG. 4

POLÍCIA MILITAR ..........................................CAD. 3 - PÁG. 6

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ..................... CAD. 3 - PÁG. 6

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO .CAD. 3 - PÁG. 7

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO .......................CAD. 3 - PÁG. 8

CENTRO DE PERÍCIAS RENATO CHAVES ........... CAD. 4 - PÁG. 2

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO ........... CAD. 4 - PÁG. 2

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR ................... CAD. 4 - PÁG. 2

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃO . CAD. 4 - PÁG. 3

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ........ CAD. 4 - PÁG. 3

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO

ESTADO DO PARÁ ................................................CAD. 4 - PÁG. 3

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO

DO PARÁ ............................................................CAD. 4 - PÁG. 4

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO

DO PARÁ ............................................................CAD. 4 - PÁG. 4

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ................... CAD. 5 - PÁG. 6

BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. .........................CAD. 6 - PÁG. 2

LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ ..............................CAD. 6 - PÁG. 2

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS .....................................CAD. 6 - PÁG. 3

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO ............................CAD. 6 - PÁG. 3

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E INCENTIVO À PRODUÇÃO ........... CAD. 6 - PÁG. 3

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA,

COMÉRCIO E MINERAÇÃO .....................................CAD. 6 - PÁG. 3

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

DO ESTADO DO PARÁ...........................................CAD. 6 - PÁG. 3

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A ......... CAD. 6 - PÁG. 5

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO

DO PARÁ ............................................................CAD. 6 - PÁG. 6

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ............... CAD. 6 - PÁG. 8

COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO ..................... CAD. 6 - PÁG. 8

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL ....... CAD. 7 - PÁG. 1

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E

LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL ...................................................CAD. 7 - PÁG. 1

SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL,

DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO .... CAD. 7 - PÁG. 1

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS

PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ ........................... CAD. 7 - PÁG. 1

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .. CAD. 7 - PÁG. 2

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ ...........................CAD. 7 - PÁG. 2

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO .......................................................CAD. 7 - PÁG. 2

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE ......... CAD. 7 - PÁG. 3

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE

METROPOLITANO .................................................CAD. 7 - PÁG. 4

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS........ CAD. 7 - PÁG. 4

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE .............. CAD. 7 - PÁG. 5

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROMOÇÃO

SOCIAL .............................................................CAD. 7 - PÁG. 5

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ................... CAD. 7 - PÁG. 5

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ TANCREDO NEVES ..CAD. 7 - PÁG. 5

FUNDAÇÃO CARLOS GOMES..................................CAD. 7 - PÁG. 5

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ................ CAD. 7 - PÁG. 6

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .................... CAD. 8 - PÁG. 1

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROTEÇÃO E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL .............................CAD. 8 - PÁG. 2

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA ......... CAD. 8 - PÁG. 2

HOSPITAL OPHIR LOYOLA .....................................CAD. 8 - PÁG. 7

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ .CAD. 8 - PÁG. 7

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E

HEMATOLOGIA DO PARÁ .......................................CAD. 8 - PÁG. 8

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS

GASPAR VIANA ...................................................CAD. 8 - PÁG. 8

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS

HUMANOS ..........................................................CAD. 9 - PÁG. 1

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

DO PARÁ ............................................................CAD. 9 - PÁG. 1

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO

E RENDA ............................................................CAD. 9 - PÁG. 3

LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA


JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ .......... CAD. 9 - PÁG. 3

TRIBUNAIS DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS


MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ........... CAD. 9 - PÁG. 4

MUNICÍPIOS .....................................................CAD. 9 - PÁG. 4

EMPRESARIAL ..................................................CAD. 9 - PÁG. 5

DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO,REDAÇÃO E PARQUE GRÁFICO

Trav. do Chaco, 2271Marco • CEP: 66.093-410

Belém - ParáPABX: 4009-7800FAX: 4009-7819

www.ioe.pa.gov.br

Luis Cláudio Rocha LimaPRESIDENTE

Michelly dos Santos FreireDIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Augusto Henrique da Silva NetoDIRETOR INDUSTRIAL

Ana Carmen Palheta AlvesDIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO E TECNOLOGIA

Simão Robison Oliveira JateneGOVERNADOR

Helenilson Cunha PontesVICE-GOVERNADOR

Márcio Desidério Teixeira MirandaPRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Luzia Nadja Guimarães NascimentoPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Marcos Antônio Ferreira das NevesPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO GOVERNADORGovernador: Simão Robison Oliveira JateneTel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133

GABINETE DO VICE-GOVERNADORVice-Governador: Helenilson Cunha PontesTel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Sofia Feio CostaTel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Cel. PM Fernando Augusto Dopazo NouraTel.: (91) 3084-2450 / 2456 Fax: (91) 3084-2455

CONSULTORIA GERAL DO ESTADO - CGEConsultor: Tel.: (91) 3201-5557

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGEProcurador Geral: Caio de Azevedo TrindadeTel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODefensor: Luis Carlos de Aguiar PortelaTel.: (91) 3201-2712 / 2697 / 2713 Fax: (91) 3201-2690

AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGEAuditor: Roberto Paulo AmorasTel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476

AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO - ASIPAGPresidente: Carmen Lúcia Dantas do CarmoTel.: (91) 3344-4220 / 4222 Fax: (91) 3344-4221

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOMSecretário: Ney Messias Júnior Tel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃOPresidente: Adelaide Oliveira de Oliveira Tel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALSecretário: Luiz Fernandes RochaTel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644

POLÍCIA CIVILDelegado Geral: Rilmar Firmino de SousaTel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMComandante Geral: Cel. PM Daniel Borges MendesTel.: (91) 3277-5644 Fax: (91) 3277-5644

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBMComandante Geral: CEL. QOBM João Hilberto Sousa de Figueiredo Tel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRANDiretor Superintendente: Agostinho Queiroz Soares Tel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPESuperintendente: Ten. Cel. André Luiz de Almeida e CunhaTel.: (91) 3230-2214 / 3242-2539 Fax: (91) 3224-6726

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVESDiretor Geral: Orlando Salgado GouvêaTel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃOSecretário: Helenilson Cunha Pontes

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEADSecretária: Alice Viana Soares MonteiroTel.: (91) 3289- 6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFASecretário: José Barroso Tostes NetoTel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE FINANÇAS - SEPOFSecretária: Maria do Céu Guimarães de AlencarTel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREVPresidente: Allan Gomes MoreiraTel.: (91) 3230-3521 Fax: (91) 3230-3521

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEPPresidente: Kleber Tayrone Teixeira MirandaTel.: (91) 4006-7954 / 7965 / 7991 / 7994 Fax: (91) 4006-7962 / 7972

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTALDO PARÁ - IDESPPresidente: Maria Adelina Guglioti BragliaTel.: (91) 3321-0600/0630/0605 Fax: (91) 3321-0630

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - EGPADiretor Geral: Ruy Martini Santos FilhoTel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802

LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ - LOTERPA Presidente: Jorge Otávio Bahia Rezende Tel.: (91) 3212-5959 / 2342-9027 / (91) 3242-9656

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Presidente: Luis Cláudio Rocha Lima Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPAPresidente: Theo Carlos Flexa Ribeiro PiresTel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204

BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁPresidente: Augusto Sérgio Amorim Tel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823

NÚCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRODiretora: Patrícia Barbosa Brito NasserTel.: (91) 3201-3732 / PABX: (91) 3201-3600

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCENTIVO À PRODUÇÃOSecretário:

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETURSecretário: Adenauer Marinho de Oliveira GóesTel.:

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - SEICOMSecretário: David Araújo LealTel.: (91) 3110-2550

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SAGRISecretário:Tel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168

SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPAqSecretário: André Fernandes de PontesTel.: (91) 4006-1286 Fax: (91) 4006-1262

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁDiretor Geral: Mário Aparecido MoreiraTel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Paulo Sérgio Pinto Marques PinheiroTel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATERPresidente: Cleide Maria Amorim de OliveiraTel.: (91) 3256-0150 / 0015 Fax: (91) 3256-0015

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASAPresidente: Carlos Augusto Barbosa de SouzaTel.: (91) 3228-9191 / 9260 / 9157 Fax: (91) 3228-9191

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁPresidente: Walter Vieira da SilvaTel.: (91) 3236-2884

COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO - PARATURPresidente: Marcelo José Mendes da Silva Tel.: (91) 3110-8705

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURALGerente Executivo: Antonio Carlos Correa Pinto de OliveiraTel.: (91) 3222-9583 / 3230-3292

FUNDO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A BASE PRODUTIVA DO ESTADO - BANCO DO PRODUTORGerente Geral Tel.:

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELSecretário: Vilmos da Silva Grunvald

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANSecretário: Eduardo Carneiro da Silva Tel.: (91) 3218-78007846/7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845

SECRETARIA DE ESTADO INTEGRAÇÃO REGIONAL,DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANOSecretário: Luciano Lopes DiasTel.: (91) 3239-1600 / 3239-1601 / 1602

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOPSecretário: Tel.: (91) 3183-0002 / 0003 Fax: (91) 3183-0002 / 0004

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMASecretário: José Alberto da Silva Colares Tel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOSecretário: Alberto Cardoso ArrudaTel.: (91 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAPresidente: Carlos Lamarão CorrêaTel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARÁ-IDEFLORDiretor Geral: Thiago Valente NovaesTel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCONDiretor Geral: Antonio Bentes de Figueiredo Neto Tel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPAPresidente: Antônio Rodrigues da Silva BragaTel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPHPresidente: Abraão Benassuly NetoTel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHABPresidente: Noêmia de Sousa JacobTel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555

COMPANHIA DE GÁS DO PARÁPresidente: Tel.:

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA PARAENSE DE AMPARO À PESQUISA - FAPESPAPresidente: Mário Ramos RibeiroTel.: (91) 3223-2560

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIALSecretário: Alex Bolonha Fiúza de Mello

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCSecretário: Cláudio Cavalcanti RibeiroTel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULTSecretário: Paulo Roberto Chaves FernandesTel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEELSecretário: Vitor Renato de Miranda Pinto Júnior Tel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPAReitor: Juarez Antônio Simões QuaresmaTel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460

INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ - IAPPresidente: Fabio Jorge Carvalho de SouzaTel.: (91) 4006-2932 / 2923 / 2924 Fax: (91) 3225-2860

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ “TANCREDO NEVES” - CENTUR Presidente: Carlos Nilson Batista ChavesTel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351

FUNDAÇÃO “CARLOS GOMES” Superintendente: Paulo José Campos de MeloTel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476

FUNDAÇÃO “CURRO VELHO” Superintendente: Dina Maria César de OliveiraTel.: (91) 3184-9100 Fax: (91) 3184-9109

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROTEÇÃOE DESENVOLVIMENTO SOCIALSecretário: Adnan Demachki Tel.: (91) 3219.6304 / 3219.4420

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPASecretário: Helio Franco de Macedo JúniorTel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: Heitor Márcio Pinheiro Santos Tel.: Fax: (91) 3254-1373

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETERSecretário: Rodivan dos Santos NogueiraTel.: (91) 3241-4168 / 3222-5986 Fax: (91) 3222-5986

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHSecretário: José Acreano Brasil JúniorTel.: (91) 4009-2722 / 2723 / 2744 / 2700 Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMETROPARÁPresidente: Fabrizio Augusto Guaglianone de SouzaTel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526

HOSPITAL OPHIR LOYOLA Diretor Geral: Vitor Moutinho da Conceição Tel.: (91) 3342-1100 / 3342-1305 Geral: 3289-1002 Fax: (91) 3289-1009

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁPresidente: Ana Conceição Matos Pessoa Tel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA - HEMOPAPresidente: Luciana Maria Cunha Maradei PereiraTel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNAPresidente: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro CabeçaTel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ- FASEPAPresidente: Terezinha de Jesus Moraes CordeiroTel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA


GABINETE DO GOVERNADORGovernador: Simão Robison Oliveira JateneTel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133

GABINETE DO VICE-GOVERNADORVice-Governador: Helenilson Cunha PontesTel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Sofia Feio CostaTel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Cel. PM Fernando Augusto Dopazo NouraTel.: (91) 3084-2450 / 2456 Fax: (91) 3084-2455

CONSULTORIA GERAL DO ESTADO - CGEConsultor: Tel.: (91) 3201-5557

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGEProcurador Geral: Caio de Azevedo TrindadeTel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODefensor: Luis Carlos de Aguiar PortelaTel.: (91) 3201-2712 / 2697 / 2713 Fax: (91) 3201-2690

AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGEAuditor: Roberto Paulo AmorasTel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476

AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO - ASIPAGPresidente: Carmen Lúcia Dantas do CarmoTel.: (91) 3344-4220 / 4222 Fax: (91) 3344-4221

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOMSecretário: Ney Messias Júnior Tel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃOPresidente: Adelaide Oliveira de Oliveira Tel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALSecretário: Luiz Fernandes RochaTel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644

POLÍCIA CIVILDelegado Geral: Rilmar Firmino de SousaTel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMComandante Geral: Cel. PM Daniel Borges MendesTel.: (91) 3277-5644 Fax: (91) 3277-5644

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBMComandante Geral: CEL. QOBM João Hilberto Sousa de Figueiredo Tel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRANDiretor Superintendente: Agostinho Queiroz Soares Tel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPESuperintendente: Ten. Cel. André Luiz de Almeida e CunhaTel.: (91) 3230-2214 / 3242-2539 Fax: (91) 3224-6726

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVESDiretor Geral: Orlando Salgado GouvêaTel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃOSecretário: Helenilson Cunha Pontes

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEADSecretária: Alice Viana Soares MonteiroTel.: (91) 3289- 6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFASecretário: José Barroso Tostes NetoTel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE FINANÇAS - SEPOFSecretária: Maria do Céu Guimarães de AlencarTel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREVPresidente: Allan Gomes MoreiraTel.: (91) 3230-3521 Fax: (91) 3230-3521

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEPPresidente: Kleber Tayrone Teixeira MirandaTel.: (91) 4006-7954 / 7965 / 7991 / 7994 Fax: (91) 4006-7962 / 7972

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTALDO PARÁ - IDESPPresidente: Maria Adelina Guglioti BragliaTel.: (91) 3321-0600/0630/0605 Fax: (91) 3321-0630

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - EGPADiretor Geral: Ruy Martini Santos FilhoTel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802

LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ - LOTERPA Presidente: Jorge Otávio Bahia Rezende Tel.: (91) 3212-5959 / 2342-9027 / (91) 3242-9656

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Presidente: Luis Cláudio Rocha Lima Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPAPresidente: Theo Carlos Flexa Ribeiro PiresTel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204

BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁPresidente: Augusto Sérgio Amorim Tel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823

NÚCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRODiretora: Patrícia Barbosa Brito NasserTel.: (91) 3201-3732 / PABX: (91) 3201-3600

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCENTIVO À PRODUÇÃOSecretário:

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETURSecretário: Adenauer Marinho de Oliveira GóesTel.:

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO - SEICOMSecretário: David Araújo LealTel.: (91) 3110-2550

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SAGRISecretário:Tel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168

SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPAqSecretário: André Fernandes de PontesTel.: (91) 4006-1286 Fax: (91) 4006-1262

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁDiretor Geral: Mário Aparecido MoreiraTel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Paulo Sérgio Pinto Marques PinheiroTel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATERPresidente: Cleide Maria Amorim de OliveiraTel.: (91) 3256-0150 / 0015 Fax: (91) 3256-0015

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASAPresidente: Carlos Augusto Barbosa de SouzaTel.: (91) 3228-9191 / 9260 / 9157 Fax: (91) 3228-9191

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁPresidente: Walter Vieira da SilvaTel.: (91) 3236-2884

COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO - PARATURPresidente: Marcelo José Mendes da Silva Tel.: (91) 3110-8705

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURALGerente Executivo: Antonio Carlos Correa Pinto de OliveiraTel.: (91) 3222-9583 / 3230-3292

FUNDO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A BASE PRODUTIVA DO ESTADO - BANCO DO PRODUTORGerente Geral Tel.:

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELSecretário: Vilmos da Silva Grunvald

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANSecretário: Eduardo Carneiro da Silva Tel.: (91) 3218-78007846/7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845

SECRETARIA DE ESTADO INTEGRAÇÃO REGIONAL,DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANOSecretário: Luciano Lopes DiasTel.: (91) 3239-1600 / 3239-1601 / 1602

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOPSecretário: Tel.: (91) 3183-0002 / 0003 Fax: (91) 3183-0002 / 0004

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMASecretário: José Alberto da Silva Colares Tel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOSecretário: Alberto Cardoso ArrudaTel.: (91 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAPresidente: Carlos Lamarão CorrêaTel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARÁ-IDEFLORDiretor Geral: Thiago Valente NovaesTel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCONDiretor Geral: Antonio Bentes de Figueiredo Neto Tel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPAPresidente: Antônio Rodrigues da Silva BragaTel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPHPresidente: Abraão Benassuly NetoTel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHABPresidente: Noêmia de Sousa JacobTel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555

COMPANHIA DE GÁS DO PARÁPresidente: Tel.:

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA PARAENSE DE AMPARO À PESQUISA - FAPESPAPresidente: Mário Ramos RibeiroTel.: (91) 3223-2560

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIALSecretário: Alex Bolonha Fiúza de Mello

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCSecretário: Cláudio Cavalcanti RibeiroTel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULTSecretário: Paulo Roberto Chaves FernandesTel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEELSecretário: Vitor Renato de Miranda Pinto Júnior Tel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPAReitor: Juarez Antônio Simões QuaresmaTel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460

INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ - IAPPresidente: Fabio Jorge Carvalho de SouzaTel.: (91) 4006-2932 / 2923 / 2924 Fax: (91) 3225-2860

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ “TANCREDO NEVES” - CENTUR Presidente: Carlos Nilson Batista ChavesTel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351

FUNDAÇÃO “CARLOS GOMES” Superintendente: Paulo José Campos de MeloTel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476

FUNDAÇÃO “CURRO VELHO” Superintendente: Dina Maria César de OliveiraTel.: (91) 3184-9100 Fax: (91) 3184-9109

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROTEÇÃOE DESENVOLVIMENTO SOCIALSecretário: Adnan Demachki Tel.: (91) 3219.6304 / 3219.4420

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPASecretário: Helio Franco de Macedo JúniorTel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: Heitor Márcio Pinheiro Santos Tel.: Fax: (91) 3254-1373

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETERSecretário: Rodivan dos Santos NogueiraTel.: (91) 3241-4168 / 3222-5986 Fax: (91) 3222-5986

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHSecretário: José Acreano Brasil JúniorTel.: (91) 4009-2722 / 2723 / 2744 / 2700 Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMETROPARÁPresidente: Fabrizio Augusto Guaglianone de SouzaTel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526

HOSPITAL OPHIR LOYOLA Diretor Geral: Vitor Moutinho da Conceição Tel.: (91) 3342-1100 / 3342-1305 Geral: 3289-1002 Fax: (91) 3289-1009

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁPresidente: Ana Conceição Matos Pessoa Tel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA - HEMOPAPresidente: Luciana Maria Cunha Maradei PereiraTel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNAPresidente: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro CabeçaTel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ- FASEPAPresidente: Terezinha de Jesus Moraes CordeiroTel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

L e i n° 7.782, De 9 De janeiro De 2014 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Grupo Ocupacional de Fiscalização em Defesa e Inspeção Agropecuária - FDIA e do Grupo Ocupacional de Suporte Administrativo e Apoio à Defesa Agropecuária - SAA/DA, que integram a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ, e dá outras providências.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:CaPÍtULo iDas DisPosiÇÕes PreLiMinaresArt. 1° Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Grupo Ocupacional de Fiscalização em Defesa e Inspeção Agropecuária - FDIA e do Grupo Ocupacional de Suporte Administrativo e Apoio à Defesa Agropecuária - SAA/DA, que integram a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ.§ 1º O Grupo Ocupacional de Fiscalização em Defesa e Inspeção Agropecuária - FDIA constitui-se da Carreira de Defesa e Inspeção Agropecuária, que é composta dos seguintes cargos de provimento efetivo:I - Fiscal Estadual Agropecuário;II - Agente Fiscal Agropecuário; III - Auxiliar de Campo.§ 2º O Grupo Ocupacional de Suporte Administrativo e Apoio - SAA constitui-se da Carreira de Suporte Administrativo e Apoio à Defesa Agropecuária - SAA/DA, que é composto dos seguintes cargos de provimento efetivo:I - Técnico de Nível Superior;II - Assistente Técnico Administrativo;III - Assistente Administrativo;IV - Assistente de Informática;V - Técnico de Laboratório;VI - Auxiliar de Laboratório;VII - Auxiliar Operacional; VIII - Motorista.§ 3º Fica em extinção o cargo efetivo de Advogado, do quadro de pessoal da ADEPARÁ, de que trata o art. 15 da Lei nº Lei nº 6.482, de 17 de setembro de 2002, e alterações posteriores.Art. 2º O regime jurídico aplicado aos servidores da ADEPARÁ é o estatutário, estabelecido pela Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.Art. 3º O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de que trata esta Lei tem como finalidade servir de instrumento de gestão de pessoas e promover o desenvolvimento funcional e remuneratório dos servidores, por meio de avaliação de desempenho e de capacitação profissional, vinculados aos objetivos institucionais da ADEPARÁ, com foco na eficiência dos serviços prestados pela Autarquia à sociedade.Art. 4º Os princípios que norteiam este Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração são os constantes no art. 37 da Constituição Federal e ainda:I - Equivalência de Cargos: observa a correspondência dos cargos em toda a Entidade, respeitando-se o respectivo agrupamento, a complexidade, a escolaridade e a formação profissional exigida para o seu exercício;II - Flexibilidade: garantia de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, visando à adequação deste às necessidades da sociedade e ao poder aquisitivo do servidor, de acordo com as políticas remuneratórias de âmbito estadual;III - Capacitação Profissional: elemento básico de valorização do servidor, compreendendo o desenvolvimento sistemático, voltado para a sua qualificação e aperfeiçoamento, de forma a criar condições motivacionais favoráveis à melhoria da autoestima; IV - Merecimento: desenvolvimento profissional, por meio de avaliação de desempenho individual e institucional, envolvendo os servidores, bem como o estabelecimento de metas que visem à melhoria dos resultados organizacionais e individuais.CaPÍtULo iiDos ConCeitos fUnDaMentais Art. 5º Para efeito desta Lei considera-se:I - Grupo Ocupacional: conjunto de cargos agregados em razão da afinidade de atribuições, bem como da natureza e especificidade das tarefas a estes cometidos;

II - Plano: é o conjunto de carreiras estruturadas de acordo com as áreas de atividades correlatas ou afins;III - Plano de Carreiras: é a trajetória do servidor desde o seu ingresso no cargo até o seu desligamento, regida por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional, remuneração e avaliação de desempenho; IV - Cargo Público: é o criado por lei com denominação própria, quantitativo e vencimentos certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades que devem ser cometidas a um servidor;V - Desempenho: é a consecução, por parte do servidor, dos objetivos inerentes ao cumprimento de suas atribuições, com base em fatores previamente definidos e no cumprimento de metas pré-estabelecidas;VI - Classe: corresponde ao escalonamento vertical hierarquizado de um conjunto de referências de vencimento de um cargo de uma estrutura salarial, dentro da mesma carreira, representado por uma letra do alfabeto;VII - Referência: corresponde ao patamar de vencimento de um cargo, dentro de uma mesma carreira e classe, representado por um algarismo romano;VIII - Estrutura Salarial: corresponde ao conjunto de vencimentos fixados para os cargos das carreiras, identificados por referências;IX - Vencimento-Base: é a retribuição pecuniária paga ao servidor, correspondendo seu valor fixado para cada referência da estrutura salarial do cargo dentro da carreira;X - Remuneração: é o vencimento do cargo acrescido das vantagens de caráter permanente estabelecidas por lei;XI - Progressão: é a passagem do servidor de uma referência de vencimento para outra imediatamente superior, na mesma faixa de vencimentos do cargo a que pertence dentro de uma classe na carreira, observadas as normas estabelecidas nesta Lei e em regulamento específico;XII - Promoção: é a elevação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira;XIII - Interstício Avaliatório: é o período em que o servidor é acompanhado e avaliado para fins de aferição do desempenho no cargo.CaPÍtULo iiiDo QUaDro De PessoaLArt. 6º O quadro de pessoal da ADEPARÁ para fins deste plano é o constituído por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de que trata o Anexo I desta Lei.Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de Procurador Autárquico e os demais ocupantes de cargos e funções de caráter permanente de que trata a Lei nº 6.873, de 28 de junho de 2006.CaPÍtULo iVDo PLano De CarGos, Carreiras e reMUneraÇÃoseção iDas CarreirasArt. 7º Ficam criadas, no Quadro Permanente da ADEPARÁ, as Carreiras de Fiscalização em Defesa e Inspeção Agropecuária - FDIA e de Suporte Administrativo e Apoio à Defesa Agropecuária - SAA/DA.subseção iDa Carreira De fisCaLiZaÇÃo eM Defesa e insPeÇÃo aGroPeCUÁriaArt. 8º A Carreira de Fiscalização em Defesa e Inspeção Agropecuária - FDIA é composta de cargos de provimento efetivo, com atribuições inerentes às atividades da área finalística da ADEPARÁ, conforme denominações e quantitativos descritos no Anexo I e atribuições constantes no Anexo II desta Lei, respectivamente.Art. 9º As atividades desenvolvidas pelos ocupantes dos cargos integrantes da Carreira de Fiscalização em Defesa e Inspeção Agropecuária - FDIA, observado o nível de escolaridade e as atribuições específicas de cada cargo, constantes do Anexo II desta Lei, compreendem as de supervisão, fiscalização, planejamento, normatização, coordenação, orientação, execução e controle de projetos na área da agropecuária, comércio de vegetais, produtos e derivados de origem animal; indústria de produtos de origem vegetal e animal; prevenção e manutenção da saúde vegetal e humana; preservação e exploração de recursos naturais; fiscalização da comercialização de produtos de uso veterinário, de execução especializada de ações de defesa sanitária animal e vegetal; de classificação de produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico; de identificação e classificação da madeira; de vacinação de bovídeos e outros animais, de captura de morcegos e assemelhados; de inspeção de frigoríficos e laticínios, dentre outras atividades na área da agropecuária.

subseção iiDa Carreira De sUPorte aDMinistratiVo e aPoio À Defesa aGroPeCUÁriaArt. 10. A Carreira de Suporte Administrativo e Apoio à Defesa Agropecuária - SAA/DA é composta de cargos de provimento efetivo, com atribuições inerentes às atividades da área meio da ADEPARÁ, conforme denominações e quantitativos descritos no Anexo I e atribuições constantes no Anexo II desta Lei, respectivamente.Art. 11. As atividades desenvolvidas pelos ocupantes da Carreira de Suporte Administrativo à Defesa Agropecuária - SAA/DA, observado o nível de escolaridade do cargo, compreendem as de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de trabalhos voltados à administração de pessoal, organização e métodos, orçamento, material, patrimônio, registro contábil, análise econômica e financeira, projetos, pesquisas estatísticas, registro, classificação e catalogação de documentos e informações, além de atividades de apoio administrativo e operacional.seção iiDa estrUtUra De VenCiMentos Das CarreirasArt. 12. As Carreiras de Fiscalização em Defesa e Inspeção Agropecuária - FDIA e de Suporte Administrativo e Apoio à Defesa Agropecuária - SAA/DA de que trata esta Lei passam a ser estruturadas na forma do Anexo III desta Lei e assim definidas:I - os cargos de provimento efetivo que compõem as carreiras tratadas nesta Lei estão agrupados por níveis de escolaridade;II - os cargos são construídos por três classes, identificadas pelas letras de A a C, sendo a A a primeira e a C a última, e compostas por três referências cada uma, identificadas pelos símbolos romanos de I a III, em que a referência I é a inicial e a referência III é a final de cada classe, e cada referência corresponde a um valor de vencimento-base;III - a estrutura de vencimentos de cada cargo terá o vencimento-base inicial fixado a partir da referência I da classe A;IV - à cada mudança de referência dentro da mesma classe será acrescido 4% (quatro por cento) ao valor do vencimento-base, calculado sobre o valor do vencimento da referência anterior;V - à mudança da última referência de uma classe para a primeira referência da classe subsequente será acrescido 8% (oito por cento) ao valor do vencimento-base.CaPÍtULo VDo reGiMe De traBaLHoArt. 13. A jornada diária de trabalho dos servidores da ADEPARÁ será de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 19 da Lei nº 6.482, de 17 de setembro de 2002.§ 1º Quando os serviços exigirem atividades contínuas, fica facultado ao dirigente da Entidade autorizar os servidores a cumprir em escala de serviço, observados os regimes diferenciados de trabalho, em geral previsto na legislação estadual.§ 2º Fica revogado o parágrafo único do artigo 19 da Lei nº 6.482, de 17 de setembro de 2002.CaPÍtULo ViDa reMUneraÇÃoArt. 14. A estrutura de remuneração dos cargos que compõem as carreiras de que tratam os arts. 7º e 9º desta Lei compreende, além de outras vantagens previstas em lei, as seguintes:I - Vencimento-Base, constante no Anexo III desta Lei;II - Gratificação de Escolaridade, concedida na forma fixada no art. 140, inciso III, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;III - Gratificação de Titulação, calculada sobre o valor do vencimento-base do cargo, cuja escolaridade exigida para fins de provimento é a graduação em nível superior de ensino, pela conclusão de curso de pós-graduação, nos seguintes percentuais:a) 10% (dez por cento), pela obtenção de título em curso de especialização;b) 20% (vinte por cento), pela obtenção de título em curso de mestrado; c) 30% (trinta por cento), pela obtenção de título em curso de doutorado;§ 1º Para fins de concessão da Gratificação de Titulação de que trata o inciso III deste artigo, a certificação de curso de pós-graduação deverá ser obtida junto à instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como deverá estar estritamente ligada às funções do servidor no exercício das atribuições de seu cargo na ADEPARÁ, devendo ser previamente apreciada e atestada pela unidade de gestão de pessoas da Entidade.§ 2º É vedada a percepção cumulada dos percentuais de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso III deste artigo, no caso de o servidor possuir mais de uma titulação. Art. 15. Fica instituído o Prêmio Produtividade, a ser concedido aos servidores da ADEPARÁ ocupantes de cargos efetivos e comissionados, em razão do incremento da arrecadação, resultante da comparação do resultado obtido no exercício

sexta-feira, 10 de JANeIRO de 20146 CADERNO 1

financeiro anterior em relação à meta projetada para o período, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Pará.§ 1º O Prêmio Produtividade será pago em uma única parcela até o mês de abril de cada ano.§ 2º A verba para pagamento do Prêmio Produtividade será de natureza indenizatória e corresponderá ao percentual de 40% (quarenta por cento) do valor resultante do incremento da arrecadação alcançada pela ADEPARÁ no último exercício financeiro.§ 3º Para fins de recebimento do Prêmio Produtividade o servidor da ADEPARÁ deverá comprovar o efetivo exercício do cargo na Entidade, previsto no art. 72 e incisos da Lei nº 5.810, de 1994, por, pelo menos, oito meses, contínuos ou não, no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro do ano de apuração do incremento da arrecadação do exercício financeiro anterior ao pagamento do Prêmio Produtividade.§ 4º O pagamento do Prêmio Produtividade será regulamentado por ato do Poder Executivo Estadual.CaPÍtULo ViiDo inGressoArt. 16. O ingresso nos cargos das carreiras de que trata esta Lei dar-se-á na Referência I da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma de que trata a Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.CaPÍtULo ViiiDo DesenVoLViMento na CarreiraArt. 17. O desenvolvimento do servidor estável se dá pela evolução na carreira, por meio dos mecanismos de Progressão Horizontal e de Promoção, a partir da aprovação no estágio probatório, levando-se em consideração os critérios estabelecidos nesta Lei.seção iDa Progressão e PromoçãoArt. 18. A Progressão e a Promoção do servidor nos cargos das carreiras visam incentivar a melhoria de seu desempenho ao executar as atribuições do cargo, a mobilidade dos servidores nos respectivos cargos dentro da carreira e a decorrente melhoria salarial na classe e referência a que pertence, e far-se-á da seguinte forma:I - Progressão Horizontal: consiste na mudança do servidor de uma referência para outra imediatamente superior do mesmo cargo, dentro da estrutura salarial da mesma classe, a cada interstício mínimo de três anos de efetivo exercício na ADEPARÁ e desde que alcance o aproveitamento médio de 80% (oitenta por cento) nas últimas três avaliações de desempenho;II - Promoção: consiste na mudança do servidor de uma classe para outra imediatamente superior do mesmo cargo, após o escoamento por todas as referências previstas para a classe anterior, e ainda, comprovada a experiência profissional mínima de dez anos na classe em que se encontrar, acrescido de comprovação de qualificação profissional exigida para o cargo e aproveitamento de 80% (oitenta por cento) na última avaliação de desempenho anual a que tiver se submetido antes da habilitação no processo de promoção.§ 1º A Progressão Horizontal e a Promoção de que trata este artigo obedecerão unicamente ao critério de merecimento.§ 2º A Progressão Horizontal ocorrerá por meio de avaliação de desempenho anual de que trata o Capítulo X desta Lei.§ 3º A comprovação da qualificação profissional exigida como requisito para promoção tratada no inciso II deste artigo dar-se-á mediante a participação em ações de capacitação profissional promovidas pela Escola de Governo do Estado do Pará - EGPA ou por meio da conclusão de cursos de pós-graduação patrocinados pela ADEPARÁ, ou obtidos por iniciativa do servidor, conforme o caso e desde que afetos às finalidades institucionais da Entidade e às competências exigidas para o exercício do cargo que o servidor ocupar, observado o disposto no Capítulo XI desta Lei.Art. 19. A concessão da Progressão Horizontal e da Promoção tratadas neste capítulo observará a existência de prévia disponibilidade orçamentária e financeira da Entidade.Art. 20. As progressões previstas nos incisos I e II do art. 18 ocorrerão a cada três anos, sendo que a primeira progressão será homologada após três anos da publicação do ato que regulamentar a presente Lei.Art. 21. O servidor que se encontrar em estágio probatório não poderá concorrer à Progressão Horizontal e à Promoção.Art. 22. A relação geral dos servidores habilitados à Progressão Horizontal e à Promoção, e a respectiva homologação do resultado final serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Pará, por meio de ato do Diretor-Geral da ADEPARÁ.Parágrafo único. Caberá a interposição de recursos contra os atos referidos no caput deste artigo, na forma do ato que regulamentar esta Lei.

CaPÍtULo ixDa CoMissÃo De aVaLiaÇÃo De DeseMPenHoArt. 23. Fica criada a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, para fins de Progressão Horizontal e Promoção, de que trata esta Lei.§ 1º O Diretor-Geral da ADEPARÁ designará, por meio de portaria, os membros da Comissão que será composta por cinco titulares e dois suplentes, com mandato de três anos, permitida única prorrogação, sendo dentre os titulares um presidente.§ 2º A Comissão de que trata o caput deste artigo será formada por servidores estáveis, ocupantes de cargo de provimento efetivo, do Quadro Permanente da ADEPARÁ.Art. 24. As competências da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho serão disciplinadas no ato que regulamentar esta Lei.CaPÍtULo xDa aVaLiaÇÃo De DeseMPenHoArt. 25. A avaliação de desempenho é a ferramenta de gestão de pessoas por meio da qual o servidor será avaliado no exercício das atribuições de seu cargo dentro do interstício avaliatório estabelecido nesta Lei, tendo como finalidade a Progressão Horizontal e a Promoção, observados os seguintes critérios:I - produtividade e qualidade no trabalho;II - trabalho em equipe;III - comprometimento com o trabalho;IV - ética e disciplina;V - capacidade de iniciativa;VI - capacitação profissional.Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, consideram-se:I - Produtividade e Qualidade no Trabalho: a execução de atividades de forma planejada, organizada e hábil, atingindo metas pré-estabelecidas, com vistas ao bom desempenho e ao alcance dos objetivos institucionais;II - Trabalho em Equipe: o trabalho em conjunto com outras pessoas, respeitando a diversidade de conhecimentos e habilidades individuais, de modo a combinar esforços individuais para obter os resultados esperados pela Instituição;III - Comprometimento com o Trabalho: a dedicação ao trabalho, evitando interrupções, atuando de forma interessada e responsável, cumprindo suas atribuições com zelo e dentro do prazo determinado;IV - Ética e Disciplina: a demonstração de conduta ética profissional compatível com o seu cargo; a atitude pautada no respeito ao próximo, na integridade, no senso de justiça, na impessoalidade, na valorização da cidadania e do bem público, bem como a organização das atividades laborais de forma efetiva, cumprindo normas e procedimentos emanados das autoridades competentes;V - Capacidade de Iniciativa: a ação por iniciativa própria; a busca pela identificação de oportunidades de ação; a propositura e a implementação de soluções de forma afirmativa, inovadora e adequada, bem como o encontro de alternativas para resolver situações cujos problemas excedam as rotinas de trabalho.Art. 26. Será atribuído ao servidor percentuais absolutos escalonados em múltiplos de dez, de 0% (zero por cento) a 100% (cem por cento) a cada critério de avaliação.Art. 27. A pontuação final da Avaliação de Desempenho do servidor corresponderá à média das avaliações dos seis critérios.Art. 28. Ressalvadas as hipóteses consideradas como de efetivo exercício de que trata o art. 72 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ou em razão do exercício de cargo comissionado na ADEPARÁ, o servidor que não estiver no exercício do cargo efetivo ou que estiver cedido não participará da avaliação de desempenho para fins de Progressão

Horizontal e Promoção.

CaPÍtULo xiDa CaPaCitaÇÃo ProfissionaLArt. 29. A capacitação profissional atenderá aos servidores do quadro de pessoal da ADEPARÁ, observados o interesse e a necessidade da Entidade.Parágrafo único. Caberá à unidade responsável pela gestão de pessoas da ADEPARÁ viabilizar e dar oportunidade de acesso aos cursos, treinamentos e eventos de capacitação profissional, dentre os quais deverão estar incluídos os promovidos pela Escola de Governo do Estado do Pará - EGPA, exigidos para fins de promoção.Art. 30. As certificações de capacitação profissional serão avaliadas pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e utilizadas para fins de concessão da promoção.

Art. 31. Para fins de concessão da promoção o servidor deverá, por ocasião da habilitação ao processo, comprovar a efetiva qualificação profissional exigida, conforme o requisito de escolaridade estabelecido para a investidura no cargo que ocupa, a saber:I - Cargo efetivo cuja escolaridade exigida é a graduação de nível superior:a) da Classe A para a Classe B: no mínimo, título em curso de especialização;b) da Classe B para a Classe C: no mínimo, título em curso de mestrado.II - Cargo efetivo cuja escolaridade exigida é o ensino básico de nível médio:a) da Classe A para a Classe B: 150 (cento e cinquenta) horas de capacitação profissional, realizadas nos três anos anteriores ao ano em que concorrer à promoção;b) da Classe B para a Classe C: 250 (duzentas e cinquenta) horas de capacitação profissional, realizadas nos três anos anteriores ao ano em que concorrer à promoção.III - Cargo efetivo cuja escolaridade exigida é o ensino básico de nível fundamental:a) da Classe A para a Classe B: 100 (cem) horas de capacitação profissional, realizadas nos três anos anteriores ao ano em que concorrer à promoção;b) da Classe B para a Classe C: 200 (duzentas) horas de capacitação profissional, realizadas nos três anos anteriores ao ano em que concorrer à promoção.Parágrafo único. As certificações utilizadas para fins de concessão da gratificação de titulação de que trata o inciso III do art. 14 desta Lei poderão ser utilizadas na concessão da promoção, sendo vedado o aproveitamento da mesma titulação em mais de uma promoção.CaPÍtULo xiiDo enQUaDraMentoArt. 32. O enquadramento dos atuais servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal da ADEPARÁ na estrutura salarial da carreira e do cargo que ocupa deverá observar exclusivamente a comprovação do tempo de efetivo exercício na ADEPARÁ, até a publicação desta Lei, conforme tabela de correlação de que trata o Anexo IV.§ 1º Os servidores que não passarem pelo processo de enquadramento deverão ser alocados em quadro suplementar.§ 2º O enquadramento de que trata o caput deste artigo será de responsabilidade da unidade de gestão de pessoas da ADEPARÁ.Art. 33. Os efeitos financeiros do enquadramento de que trata o art. 32 desta Lei ocorrerão a partir de janeiro de 2014.CaPÍtULo xiiiDas DisPosiÇÕes finais e transitÓriasArt. 34. O servidor que se encontrar cedido, com ou sem ônus, ou de licença não remunerada, legalmente autorizada, só poderá ser enquadrado na nova sistemática, de que trata esta Lei, quando retornar à ADEPARÁ para o exercício das atribuições do cargo que ocupa.Art. 35. A presente Lei será regulamentada por ato do Poder Executivo Estadual.Art. 36. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias e não poderão exceder os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de janeiro de 2014.

siMÃo jateneGovernador do Estado

anexo i

Carreira De fisCaLiZaÇÃo eM Defesa e insPeÇÃo aGroPeCUÁria - fDia

CARGO QTD.

FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, nas formações:

Agronomia 138

Engenharia Florestal 15

Medicina Veterinária 216

AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO 568

AUXILIAR DE CAMPO 50

TOTAL 987


Carreira De sUPorte aDMinistratiVo e aPoio À Defesa aGroPeCUÁria - saa/Da

CARGO QTD.

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, nas formações:

Administração 01

Ciências Contábeis 02

Estatística 02

Pedagogia 01

Psicologia 01

Serviço Social 01

Engenharia Química 02

Arquitetura 01

Engenharia Civil 01

Ciência da Computação ou Tecnologia em Processamento de Dados 02

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03

ASSISTENTE DE INFORMÁTICA 03

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 248

TÉCNICO DE LABORATÓRIO 07

AUXILIAR DE LABORATÓRIO 03

AUXILIAR OPERACIONAL 35

MOTORISTA 10

TOTAL 323

anexo iiatriBUiÇÕes e reQUisitosCarreira De fisCaLiZaÇÃo eM Defesa e insPeÇÃo aGroPeCUÁria - fDiaCarGo: fisCaL estaDUaL aGroPeCUÁriosÍntese Das atriBUiÇÕesAtividades relacionadas à supervisão, fiscalização, planejamento, normatização, coordenação, orientação, execução e controle de projetos em geral voltados para a área da agropecuária, comércio de vegetais, produtos e derivados de origem animal; indústria de produtos de origem vegetal e animal; prevenção e manutenção da saúde vegetal e humana; preservação e exploração de recursos naturais; fiscalização da comercialização de produtos de uso veterinário.atriBUiÇÕes esPeCÍfiCas Por forMaÇÃo1. aGronoMiaSupervisionar, fiscalizar, planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar ações sanitárias para promoção, prevenção e manutenção da sanidade vegetal nas pragas de importância para a agricultura; fiscalização e inspeção no comércio de vegetais, de produtos e de subprodutos de origem vegetal destinados ao comércio estadual, com aplicação de medidas para prevenção e manutenção da sanidade vegetal e da saúde humana; identificação e classificação de vegetais e seus produtos.reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Agronomia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.Habilitação profissional: registro no órgão de classe. 2. enGenHaria fLorestaL Supervisionar, fiscalizar, planejar, coordenar, orientar e executar projetos em geral sobre a preservação e exploração de recursos naturais, a economia rural, a defesa, a inspeção, a fiscalização e a classificação de produtos e subprodutos florestais; classificação de grãos; classificação e cubagem de madeira, controle e avaliação especializada; identificação de espécies vegetais; levantamento de inventários florestais e padronização qualificada de produtos e subprodutos de origem vegetal. reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação profissional: registro no órgão de classe.

3. MeDiCina VeterinÁria Supervisionar, fiscalizar, planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar ações sanitárias para promoção, preservação e manutenção da saúde animal nas principais doenças transmissíveis; fiscalização da comercialização de produtos de uso veterinário e insumos pecuários; inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal e seus derivados destinados ao comércio intraestadual, com aplicação de medidas para prevenção e manutenção da saúde animal e humana. reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Medicina Veterinária expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação profissional: registro no órgão de classe. CarGo: aGente fisCaL aGroPeCUÁriosÍntese Das atriBUiÇÕesAuxiliar a execução especializada das ações de defesa sanitária animal e vegetal; auxiliar na classificação de produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico; auxiliar na identificação e na classificação da madeira; atuar em postos de fiscalização zoofitosanitária e/ou unidades de fiscalização móvel e estabelecimentos que recebem, manipulam, beneficiam, industrializam, armazenam e comercializam produtos e derivados de origem animal e vegetal. reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: certificado de conclusão de curso do ensino médio, com curso profissionalizante de Técnico Agrícola ou de Técnico em Agropecuária expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente.CarGo: aUxiLiar De CaMPosÍntese Das atriBUiÇÕesAuxiliar na vacinação de bovídeos e outros animais, na captura de morcegos e assemelhados e na inspeção de frigoríficos e laticínios; realizar serviços auxiliares na fiscalização de insumos agropecuários, uso e comercialização de agrotóxicos em propriedades rurais e lojas comerciais; participar da coleta de sementes e grãos em barreias sanitárias fixas e móveis e do cadastramento de propriedades rurais; realizar coleta de sangue de bovídeos, equídeos, suídeos, aves e outros animais; apoiar a execução de serviços de necrópsia de animais e atividades laboratoriais; preencher fichas, formulários e outros papéis necessários ao cumprimento de rotinas operacionais, guarda e conservação de equipamento. reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: certificado de conclusão do ensino fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente.Carreira De sUPorte aDMinistratiVo e aPoio À Defesa aGroPeCUÁria - saa/DaCarGo: tÉCniCo De nÍVeL sUPeriorsÍntese Das atriBUiÇÕesRealizar estudos e pesquisas sobre as matérias relacionadas com gestão de pessoas, planejamento e organização, gestão de recursos logísticos, orçamento, finanças e contabilidade, controle interno, para a definição de necessidades e o estabelecimento de planos de ação do Órgão; planejar, executar e avaliar as ações inerentes às respectivas áreas de atuação.atriBUiÇÕes esPeCÍfiCas Por forMaÇÃo1. aDMinistraÇÃo Desenvolver as atividades de planejamento, supervisão, programação, coordenação de estudos, pesquisas, análise e projetos inerentes ao campo da administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos.reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Administração expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.Habilitação profissional: registro no órgão de classe.2. CiÊnCias ContÁBeisDesenvolver as atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações contábeis.reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.Habilitação profissional: registro no órgão de classe.3. estatÍstiCaExecutar atividades de supervisão, coordenação, orientação e realização qualificada de pesquisa e previsões estatísticas, elaboração de projetos, desenhos e gráficos em geral.

reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Estatística expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.Habilitação profissional: registro no órgão de classe. 4. PeDaGoGia Executar atividades de supervisão, coordenação e programação referentes a trabalhos de pesquisa e estudos pedagógicos e treinamentos.reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Pedagogia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.Habilitação profissional: registro no órgão de classe. 5. PsiCoLoGia Desenvolver as atividades de planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades voltadas ao recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento de pessoal.reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Psicologia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Habilitação profissional: registro no órgão de classe. 6. serViÇo soCiaL Desenvolver as atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução relacionadas com a elaboração de planos, programas e projetos sociais.reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Serviço Social expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.Habilitação profissional: registro no órgão de classe. 7. enGenHaria QUÍMiCa Planejar, supervisionar, coordenar e executar atividades na área da química pura; realizar vistoria, perícias; avaliar laudo e emitir parecer técnico na sua área de atuação; supervisionar a instalação de atividades industriais de qualquer natureza que utilizam produtos químicos na fabricação de bens.reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Engenharia Química expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.Habilitação profissional: registro no órgão de classe.8. arQUitetUraDesenvolver atividades de planejamento, execução, supervisão, coordenação, orientação e execução de projetos arquitetônicos de interesse do Órgão.reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Arquitetura expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.Habilitação profissional: registro no órgão de classe.9. enGenHaria CiViLRealizar atividades de supervisão, coordenação e execução especializada e elaborar projetos de obras em geral.reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.Habilitação profissional: registro no órgão de classe. 10. CiÊnCia Da CoMPUtaÇÃo oU teCnoLoGia eM ProCessaMento De DaDos Administrar, projetar e analisar redes de computadores, programas de computadores; definir rotinas de acesso, segurança, integridade e recuperação de dados; implantar sistemas, disponibilizando-os para utilização; prestar assessoramento técnico a usuários dos sistemas; prestar assessoramento técnico relativo à aquisição, à implantação e ao uso adequado de software.reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação ou Tecnologia em Processamento de Dados expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.CarGo: assistente tÉCniCo aDMinistratiVosÍntese Das atriBUiÇÕesAuxiliar os técnicos nos estudos, planejamento, execução e avaliação das atividades relacionadas à contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial.reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: certificado de conclusão de curso do ensino médio, com curso profissionalizante na área de Contabilidade, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.


CarGo: assistente De inforMÁtiCasÍntese Das atriBUiÇÕesRealizar atividades relacionadas com a programação de computador, suporte e gerenciamento a serviço de arquivo, administração de rede, impressão, aplicação web e assistência técnica em hardware; desenvolver e manter programas para a melhoria do sistema e aplicativos de informática.reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: certificado de conclusão de curso do ensino médio, com curso profissionalizante na área de Informática, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.CarGo: assistente aDMinistratiVosÍntese Das atriBUiÇÕesRealizar atividades de nível médio que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, finanças, organização e métodos, material, classificação, codificação, catalogação e arquivamento de papéis e documentos; prestar atendimento ao público em questões ligadas às unidades administrativas.REQUISITOS PARA PROVIMENTOEscolaridade: certificado de conclusão de curso do ensino médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.CarGo: tÉCniCo De LaBoratÓriosÍntese Das atriBUiÇÕesPreparar soluções, meios de cultura, isolamento e repicagens de fungos em placas de Petri e tubos de ensaio; multiplicar, preservar, monitorar, preparar e manter coleções de fungos, bactéria e insetos; preparar substratos para criação e multiplicação de insetos; criar e manter criações de insetos; anestesiar/matar e montar insetos em lâminas e secos; conservar coleções; realizar a recepção de material e registro de amostras; organizar os resultados das análises de laboratório para emissão de relatórios, como também organizar aulas práticas de pragas ministradas em cursos de treinamentos; preparar material para testes de patogenicidade e efetuar inoculação de fitopatógenos, além de executar plaqueamento em gerbox; apoiar e realizar coletas de material em campo, separar e preparar amostras para análise; criar e manter arquivos digitais das pragas em estudo; manter limpo o ambiente de trabalho e desinfectá-lo periodicamente, garantindo a integridade dos materiais e equipamentos. reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: certificado de conclusão do curso de nível médio, com curso profissionalizante de Técnico de Laboratório, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.CarGo: aUxiLiar De LaBoratÓriosÍntese Das atriBUiÇÕesRealizar limpeza e assepsia das salas de preparo de material, da câmara de crescimento de fungos, das bancadas, câmara de fluxo laminar, autoclave e outros equipamentos; lavar vidrarias, esterilizar material necessário para os testes e análises, além de auxiliar o técnico de laboratório em todas as suas funções; manter o material do laboratório organizado; apoiar o técnico de laboratório e o agente de Defesa e Inspeção Agropecuária na emissão de relatórios mensais de atividade; dar apoio na área animal; auxiliar na seleção e preparo de amostras biológicas enviadas do campo para o laboratório de análise.reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: certificado de conclusão do ensino fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.CarGo: aUxiLiar oPeraCionaLsÍntese Das atriBUiÇÕesRealizar atividades elementares referentes à portaria, eletricidade, cozinha, lavanderia, costura, abastecimento, construção civil, conservação de bens e materiais.reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: certificado de conclusão do ensino fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.CarGo: MotoristasÍntese Das atriBUiÇÕesRealizar atividades referentes à direção de veículos automotores, transporte de funcionários e pessoas credenciadas e conservação de veículos motorizados.reQUisitos Para ProViMentoEscolaridade: certificado de conclusão do ensino fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”, “C”, “D” ou “E”.

anexo iiitaBeLa De reMUneraÇÃo

Carreira De fisCaLiZaÇÃo eM Defesa e insPeÇÃo aGroPeCUÁria - fDia

CARGO CLASSES REFERÊNCIAS VENCIMENTO-BASE GRATIFICAÇÃO ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO

FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO

A

I 1.641,08 1.312,86 2.953,94

II 1.706,72 1.365,38 3.072,10

III 1.774,99 1.419,99 3.194,99

B

I 1.916,99 1.533,59 3.450,58

II 1.993,67 1.594,94 3.588,61

III 2.073,42 1.658,73 3.732,15

C

I 2.239,29 1.791,43 4.030,72

II 2.328,86 1.863,09 4.191,95

III 2.422,02 1.937,61 4.359,63

CARGO CLASSES REFERÊNCIAS VENCIMENTO-BASE REMUNERAÇÃO

AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO

A

I 1.262,21 1.262,21

II 1.312,70 1.312,70

III 1.365,21 1.365,21

B

I 1.474,42 1.474,42

II 1.533,40 1.533,40

III 1.594,74 1.594,74

C

I 1.722,31 1.722,31

II 1.791,21 1.791,21

III 1.862,86 1.862,86


AUXILIAR DE CAMPO

A

I 1.138,48 1.138,48

II 1.184,02 1.184,02

III 1.231,38 1.231,38

B

I 1.329,89 1.329,89

II 1.383,09 1.383,09

III 1.438,41 1.438,41

C

I 1.553,48 1.553,48

II 1.615,62 1.615,62

III 1.680,25 1.680,25

Carreira De sUPorte aDMinistratiVo e aPoio À Defesa aGroPeCUÁria - saa/Da

CARGO CLASSES REFERÊNCIAS VENCIMENTO-BASE GRATIFICAÇÃO ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

A

I 1.322,28 1.057,82 2.380,10

II 1.375,17 1.100,14 2.475,31

III 1.430,18 1.144,14 2.574,32

B

I 1.544,59 1.235,67 2.780,27

II 1.606,38 1.285,10 2.891,48

III 1.670,63 1.336,50 3.007,14

C

I 1.804,28 1.443,43 3.247,71

II 1.876,45 1.501,16 3.377,61

III 1.951,51 1.561,21 3.512,72


ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO DE LABORATÓRIO

A

I 1.125,74 1.125,74

II 1.170,77 1.170,77

III 1.217,60 1.217,60

B

I 1.315,01 1.315,01

II 1.367,61 1.367,61

III 1.422,31 1.422,31

C

I 1.536,10 1.536,10

II 1.597,54 1.597,54

III 1.661,44 1.661,44


AUXILIAR DE LABORATÓRIO

AUXILIAR OPERACIONALMOTORISTA

A

I 799,60 799,60

II 831,58 831,58

III 864,85 864,85

B

I 934,04 934,04

II 971,40 971,40

III 1.010,25 1.010,25

C

I 1.091,07 1.091,07

II 1.134,72 1.134,72

III 1.180,10 1.180,10

anexo iV

taBeLa De enQUaDraMento

CLASSE REFERÊNCIA TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NA ADEPARÁ

A

I 0 ano a 3 anos

II 3 anos e 1 dia a 6 anos

III 6 anos e 1 dia em diante

L e i n° 7.783, De 9 De janeiro De 2014Altera o art. 3º da Lei nº 6.626, de 3 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras providências.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º O art. 3º da Lei Estadual nº 6.626, de 3 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º .............................................................................................§ 2º ..................................................................................................m) declarar ser habilitado para conduzir veículo automotor e possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Categorias “A” e “B”...........................................................................................................§ 5º A comprovação do requisito previsto na alínea “m” deverá ser feita no ato da incorporação, para os Praças, ou no ato da nomeação, para os Oficiais”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de janeiro de 2014.


L e i n° 7.784, De 9 De janeiro De 2014Altera e revoga dispositivos na Lei Estadual nº 5.162-A, de 16 de outubro de 1984, que dispõe sobre o ingresso e promoções nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE).A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Os arts. 1º, 4º, 15 e 16 da Lei Estadual nº 5.162-A, de 16 de outubro de 1984, passam a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 1º Esta Lei estabelece os critérios e condições que asseguram ao Segundo Sargento, Primeiro Sargento e Subtenentes da ativa PM/BM o ingresso nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE), nos termos da Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Pará.”“Art. 4º Os Oficiais dos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE) destinam-se ao exercício de funções inerentes à atividade meio, podendo, conforme o interesse da Administração Policial-Militar, ser empregados na atividade fim da Corporação.”“Art. 15. O ingresso nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE) far-se-á mediante promoção do Segundo Sargento, Primeiro Sargento e Subtenentes ao primeiro posto do oficialato, satisfeitas as exigências da presente Lei e seu regulamento.”“Art. 16. ...................................................................................................I - ter no mínimo quinze anos de efetivo serviço, sendo dois anos na graduação, quando se tratar de Segundo Sargento PM/BM;II - ter no máximo 48 anos de idade;................................................................................................................Art. 2º Ficam revogados os arts. 3º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 5.162-A, de 16 de outubro de 1984.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de janeiro de 2014.


CONTINUA NO CADERNO 2

CADERNO 2 1SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2014Caderno 2 SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2014

L E I N° 7.785, DE 9 DE JANEIRO DE 2014Dispõe sobre a reestruturação da Loteria do Estado do Pará - LOTERPA e dá outras providências.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO IDA NATUREZA E FINALIDADEArt. 1º A Loteria do Estado do Pará - LOTERPA, integrada na Administração Pública por força do Decreto-Lei nº 5.148, de 28 de agosto de 1946, transformada em Autarquia através da Lei nº 4.603, de 11 de dezembro de 1975, com personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria Especial de Estado de Gestão, dotada de autonomia administrativa e financeira, tem como finalidade o gerenciamento e a execução das atividades lotéricas, nos termos da Legislação Federal, gerando recursos destinados a ações de apoio a saúde, assistência, desporto, lazer e cultura.CAPÍTULO IIDAS FUNÇÕES BÁSICAS Art. 2º São funções básicas da Loteria do Estado do Pará - LOTERPA:I - cumprir e fazer cumprir a legislação específica e as normas referentes às atividades lotéricas, no âmbito de suas atribuições;II - planejar, dirigir, coordenar, distribuir, controlar e executar as atividades relacionadas a execução de loterias na modalidade bilhetes tradicionais, dentro das quantidades e séries emitidas, a partir da vigência do Decreto-Lei nº 204, de 1967 e as modalidades de loterias autorizadas em nível Federal;III - promover a implementação de planos, programas e projetos que visem a melhoria do mercado lotérico e similares;IV - destinar os recursos da renda líquida para os programas das áreas de saúde, assistência, desporto, lazer e cultura;V - acompanhar a aplicação dos recursos financeiros repassados às entidades e organismos conveniados e/ou contratados;VI - conceder autorização e proceder à fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, bem como cobrar taxas pela fiscalização, desde que caracterizada a gratuidade da premiação.CAPÍTULO IIIDA ORGANIZAÇÃO BÁSICAArt. 3º A estrutura básica da Loteria do Estado do Pará - LOTERPA, possui a seguinte composição:I - Conselho Diretor;II - Gabinete do Diretor-Presidente;III - Procuradoria Jurídica;IV - Núcleos;V - Diretorias;VI - Coordenadorias;VII - Gerências.Parágrafo único. A organização, as competências das unidades administrativas, as atribuições dos cargos e as responsabilidades dos dirigentes, serão regulamentadas no regimento a ser aprovado por decreto do Chefe do Poder Executivo.CAPÍTULO IVDO CONSELHO DIRETORArt. 4º O Conselho Diretor, órgão colegiado de caráter deliberativo, tem por finalidade a gestão administrativa e econômico-financeira da Loteria do Estado do Pará - LOTERPA, e sua funcionalidade, bem como, deliberar sobre as ações e diretrizes voltadas às atividades lotéricas, no âmbito do Estado do Pará.§ 1º O Conselho Diretor será composto pelo Diretor-Presidente e por seus Diretores, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Estadual.§ 2º As normas, funcionamento e as atribuições do Conselho Diretor serão previstas em regimento interno da Autarquia.§ 3º A participação nas reuniões do Conselho Diretor da LOTERPA não será remunerada.

CAPÍTULO VDAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES BÁSICAS Seção IDo GabineteArt. 5º Ao Gabinete, subordinado diretamente ao Diretor-Presidente, compete supervisionar e executar as atividades administrativas e de apoio. Seção IIDa Procuradoria JurídicaArt. 6º À Procuradoria Jurídica, diretamente subordinada ao Diretor-Presidente, compete coordenar, acompanhar, controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à defesa judicial e extrajudicial, além do assessoramento consultivo em todos os assuntos de interesse da Loteria do Estado do Pará - LOTERPA.Seção IIIDa Diretoria de OperaçõesArt. 7º A Diretoria de Operações, subordinada ao Diretor-Presidente, compete definir normas, planejar, coordenar, promover, executar, fiscalizar e acompanhar as ações relativas à administração das atividades lotéricas no âmbito do Estado do Pará, respeitando a legislação vigente.Seção IVDa Diretoria Administrativa e FinanceiraArt. 8º À Diretoria Administrativa e Financeira, subordinada ao Diretor-Presidente, compete planejar, controlar, fiscalizar e executar as atividades relativas à gestão de pessoas, recursos logísticos, documentação, finanças, orçamento, gestão patrimonial e de administração de serviços gerais.CAPÍTULO VIDAS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR-PRESIDENTEArt. 9º Ao Diretor-Presidente compete representar legalmente o Órgão, ativa e passivamente, coordenar as atividades da LOTERPA, propor ao Chefe do Executivo o quantitativo de cargos do quadro de pessoal e os respectivos níveis de remuneração, realizar acordos, ajustes, convênios e contratos para estudos, pesquisas, serviços, compras e obras de interesse exclusivo do Órgão, assim como ratificar os atos de dispensa e os de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação, e outras, a serem definidas em regimento próprio.CAPÍTULO VIIDO QUADRO DE PESSOALArt. 10. O quadro de pessoal da Loteria do Estado do Pará - LOTERPA, é constituído de cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas, conforme Anexos I e III desta Lei.Parágrafo único. As atribuições e os requisitos dos cargos de provimento efetivo, de que trata o caput deste artigo, são os previstos no Anexo II desta Lei.Art. 11. Ficam criados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas, constantes no Anexo III da presente Lei.Art. 12. Fica mantido o cargo de Diretor-Presidente, criado pela Lei nº 4.603, de 11 de dezembro de 1975. Art. 13. Ficam extintos os cargos de provimento em comissão de Diretor de Administração e de Diretor Comercial, criados pela Lei nº 4.603, de 11 de dezembro de 1975.Art. 14. Fica criada uma vaga na classe PR-I do cargo de Procurador Autárquico, que passa a integrar o quantitativo da classe inicial do referido cargo da LOTERPA, na forma do Anexo II da Lei nº 6.873, de 28 de junho de 2006.Art. 15. Passa a integrar ao vencimento-base dos cargos/funções o abono salarial atualmente praticado às categorias de nível médio e de nível fundamental do Quadro da LOTERPA, na forma do Anexo I da Lei n° 7.726, de 24 de julho de 2013.CAPÍTULO VIIIDO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOSArt. 16. Constitui o patrimônio da Loteria do Estado do Pará - LOTERPA:I - os bens móveis e imóveis, instalações e equipamentos destinados ao seu funcionamento;II - os bens, de qualquer natureza, que forem adquiridos pela Autarquia no período de seu funcionamento ou, ainda, os doados ou legados, exceto os para fins de premiação;III - os bens, de qualquer natureza, resultantes das aplicações patrimoniais que realizar com receitas previstas nesta Lei.Art. 17. Constituem receitas da Loteria do Estado do Pará - LOTERPA, os recursos oriundos de:I - dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Estado, créditos especiais, transferências e repasses que lhe forem conferidos;II - auxílio financeiro, doação, legado, contribuição ou subvenção que lhe forem concedidas e outros recursos que lhe forem destinados;

III - recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional das esferas Federal, Estadual e Municipal, organismos ou empresas estatais ou privadas;IV - aplicações financeiras e rendimentos de capital;V - prêmios prescritos das modalidades dispostas nesta Lei.CAPÍTULO IXDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 18. Os cargos de provimento efetivo da atual estrutura, cujas atribuições e requisitos não forem iguais ou correlatos com os previstos no Anexo II desta Lei, passam a integrar o Quadro Suplementar, bem como, as funções de caráter permanente com o vencimento-base do Anexo IV, aplicando aos seus ocupantes, no que couber, os mesmos direitos e vantagens previstos em Lei.Art. 19. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.Art. 20. Fica o Poder Executivo autorizado a praticar os atos regulamentares necessários ao cumprimento da presente Lei.Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de janeiro de 2014.

SIMÃO JATENEGovernador do Estado

ANEXO IQUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGOS EFETIVOS QUANT. VENC. R$

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com graduação em: 06

1.322,28AdministraçãoCiências ContábeisCiências Econômicas

020301

TÉCNICO EM SERVIÇOS LOTÉRICOS, com graduação em: 10

1.322,28Administração com ênfase em Marketing Ciências ContábeisCiências EconômicasEstatística

03020302

TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA, com graduação em: Ciência da Computação; Engenharia da Computação; Sistemas de Informação e Tecnólogo em Processamento de Dados.

041.322,28

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 06 811,88

ASSISTENTE DE SERVIÇOS LOTÉRICOS 08 811,88

MOTORISTA 03 778,00AUXILIAR OPERACIONAL 03 678,00AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS 02 678,00

TOTAL 42

ANEXO IIATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS - LOTERPA.CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕESDesenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de trabalhos voltados à administração de pessoal, organização e métodos, orçamento, material, patrimônio, registro contábil, análise econômica e financeira, projetos e pesquisas estatísticas, bem como, registro, classificação e catalogação de documentos e informações.ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR GRADUAÇÃOADMINISTRAÇÃO:SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕESDesenvolver atividades de planejamento, supervisão, programação, coordenação de estudos, pesquisas, análise de projetos inerentes ao campo da administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos.

SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 20142 CADERNO 2

REQUISITOS PARA PROVIMENTOEscolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Administração expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.CIÊNCIAS CONTÁBEISSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕESDesenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações contábeis.REQUISITOS PARA PROVIMENTOEscolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Ciências Contábeis expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.CIÊNCIAS ECONÔMICASSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕESDesenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relativos à pesquisa e análise econômica.REQUISITOS PARA PROVIMENTOEscolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Ciências Econômicas expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇOS LOTÉRICOSSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕESPlanejar, dirigir, coordenar, controlar, normatizar e executar atividades lotéricas no âmbito estadual; realizar a análise de documentação atinente ao credenciamento, autorização, prestação de contas e caução das atividades lotéricas nas suas diversas modalidades; realizar o exame da documentação que autoriza o funcionamento dos sorteios, relativamente à fiscalização pelo Poder Público das máquinas e equipamentos utilizados nos sorteios e autenticidade de recebimento de prêmios; comprovar mediante exame de documento e cálculo arrecadados em cada sorteio.ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR GRADUAÇÃOADMINISTRAÇÃO - MARKETINGDesenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relativos ao marketing, voltadas às atividades lotéricas de forma compatível com suas atribuições profissionais.REQUISITOS PARA PROVIMENTOEscolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Administração com ênfase em marketing, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.CIÊNCIAS ECONÔMICASDesenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relativos análise econômica, voltadas às atividades lotéricas de forma compatível com suas atribuições profissionais.REQUISITOS PARA PROVIMENTOEscolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Ciências Econômicas, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.CIÊNCIAS CONTÁBEISDesenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração, auditoria e execução de projetos relativos análise contábil, voltadas às atividades lotéricas de forma compatível com suas atribuições profissionais.REQUISITOS PARA PROVIMENTOEscolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.ESTATÍSTICADesenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução de pesquisas, previsões estatísticas, elaboração de projetos, desenhos e gráficos em geral, relativos a estatística, voltadas às atividades lotéricas de forma compatível com suas atribuições profissionais.REQUISITOS PARA PROVIMENTOEscolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Estatística, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICASÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕESRealizar estudos de concepção, análise, projeto, desenvolvimento, construção, implementação, testes de utilização, documentação e treinamento de software, sistemas e aplicativos próprios; desenvolver, manter e atualizar programas de informática de acordo com as normas, padrões e métodos estabelecidos pelo Órgão.REQUISITOS PARA PROVIMENTOEscolaridade: diploma do curso de graduação de ensino

superior em Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação ou Tecnologia em Processamento de Dados expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.ASSISTENTE DE SERVIÇOS LOTÉRICOSSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕESAuxiliar nos exames da documentação que autoriza o funcionamento de sorteios e da contabilidade da administração do sorteio; identificar junto aos órgãos de defesa do consumidor possíveis reclamações contra as empresas administrativas de sorteios.REQUISITOS PARA PROVIMENTOEscolaridade: certificado de conclusão de curso de ensino médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente.ASSISTENTE ADMINISTRATIVOSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕESRealizar atividades que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos, material, secretaria, classificação, codificação, catalogação, digitação e arquivamento de papéis e documentos, prestar atendimento ao público em questões às unidades administrativas.REQUISITOS PARA PROVIMENTOEscolaridade: certificado de conclusão de curso de ensino médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente.AUXILIAR OPERACIONALSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕESExecutar atividades auxiliares relacionadas com serviços de portaria e demais atividades afins.REQUISITOS PARA PROVIMENTOEscolaridade: certificado de conclusão de curso de ensino fundamental completo, expedido por instituição de ensino, reconhecido pelo MEC.AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAISSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕESExecutar serviços rotineiros relativos à conservação, manutenção e limpeza geral de pátios, jardins, vias, dependências internas e externas, cozinha, lavanderia, eletricidade, mecânica, construção civil e assemelhados administrativos, e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação.REQUISITOS PARA PROVIMENTOEscolaridade: documento comprobatório do ensino fundamental incompleto expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente.MOTORISTASÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕESRealizar atividades referentes à direção de veículos automotores, transporte de servidores e pessoas credenciadas e conservação de veículos motorizados.REQUISITOS PARA PROVIMENTOEscolaridade: certificado de conclusão do ensino fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente.Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”,”C” ou “D”.

A N E X O IIIQUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS

CARGOS DE DIREÇÃO CÓDIGO/PADRÃO QUANT.Diretor de Operações GEP-DAS.011.5 01Diretor Administrativo e Financeiro GEP-DAS.011.5 01Procurador Chefe GEP-DAS.011.5 01Chefe de Gabinete GEP-DAS.011.4 01Coordenador Administrativo e Financeiro GEP-DAS.011.4 01Coordenador de Marketing e Desenvolvimento de Jogos GEP-DAS.011.4 01Coordenador de Vendas e Distribuição GEP-DAS.011.4 01Gerente do Núcleo de Tecnologia da Informação GEP-DAS.011.3 01Gerente do Núcleo de Planejamento GEP-DAS.011.3 01Gerente do Núcleo de Controle Interno GEP-DAS.011.3 01Assessor de Comunicação GEP-DAS.012.3 01Gerente de Marketing, Divulgação e Premiação GEP-DAS.011.3 01Gerente de Fiscalização e Arrecadação GEP-DAS.011.3 01Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil GEP-DAS.011.3 01

Gerente de Gestão de Pessoas GEP-DAS.011.3 01

Gerente de Material, Patrimônio e Serviços GEP-DAS.011.3 01

Gerente de Vendas, Distribuição e Controle GEP-DAS.011.3 01

Secretário de Diretoria GEP-DAS.011.1 02Total 19

ANEXO IVVENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO

ESCOLARIDADE DO CARGO/FUNÇÃO VENCIMENTO-BASENÍVEL SUPERIOR R$ 1.322,28NÍVEL MÉDIO R$ 811,88NÍVEL FUNDAMENTAL R$ 678,00

L E I N° 7.786, DE 9 DE JANEIRO DE 2014Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.308, de 17 de julho de 2000, e dá outras providências.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Os arts. 3º, 4º e 5º da Lei nº 6.308, de 17 de julho de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º A CPH tem a seguinte organização básica:I - Conselho Superior; II - Conselho Fiscal;III - Diretoria Executiva, constituída de: a) Presidência; b) Diretoria de Gestão Portuária; c) Diretoria de Gestão Hidroviária; d) Diretoria Administrativo-Financeira; IV - Administrações Regionais.” “Art. 4º O Conselho Superior, órgão de deliberação colegiada e de funcionamento permanente, terá por finalidade executar a política e as diretrizes de gestão interna para o setor.”“Art. 5º O Conselho Fiscal terá por finalidade o acompanhamento e a fiscalização das atividades orçamentária, financeira e patrimonial da CPH.”Art. 2º A Lei nº 6.308, de 17 de julho de 2000, passa a vigorar acrescida dos arts. 4º-A e 5º-A:“Art. 4º-A O Conselho Superior é integrado por seis membros efetivos e por igual número de suplentes, e terá a seguinte composição:I - Secretário de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, que o presidirá;II - o Presidente da CPH;III - o Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças;IV - o Secretário de Estado de Transportes;V - um representante da classe dos trabalhadores, indicado pelo Conselho de Autoridade Portuária;VI - um represente da classe empresarial, indicado pelo Conselho de Autoridade Portuária.§ 1º Os suplentes dos membros referidos nos incisos I a IV deste artigo serão, obrigatoriamente, os que substituem legalmente em seus respectivos órgãos, em casos de impedimentos, ausências ou licenças.§ 2º A investidura dos membros do Conselho Superior será mediante assinatura de Termo de Posse no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Superior”.§ 3º As deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria de voto e registradas no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Superior”.§ 4º O Conselho Superior solicitará à CPH a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico.§ 5º A remuneração dos membros do Conselho Superior será fixada por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual, observado o limite estabelecido na legislação vigente”.“Art. 5º-A O Conselho Fiscal terá funcionamento permanente e será integrado por três membros efetivos e por igual número de suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Estadual.§ 1º A investidura dos membros do Conselho Fiscal será mediante assinatura de Termo de Posse no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”.§ 2º Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente e o respectivo substituto, cabendo ao Presidente dar cumprimento às deliberações do órgão.§ 3º As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de voto e registradas no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”.§ 4º Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes terão mandato de dois anos, permitida uma recondução.§ 5º O Conselho Fiscal solicitará à CPH a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico.§ 6º A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual, observado o limite estabelecido na legislação vigente.”Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de janeiro de 2014.


L E I N° 7.787, DE 9 DE JANEIRO DE 2014Altera a Lei n° 5.980, de 19 de julho de 1996, que dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

CADERNO 2 3SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2014

Art. 1º O inciso IV do art. 2º da Lei n° 5.980, de 19 de julho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2° ..................................................................................................IV - ter recebido parecer favorável do Secretário de Estado da área de atividade correspondente ao seu objeto social e do Secretário de Estado de Administração”.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de janeiro de 2014.


L E I N° 7.788, DE 9 DE JANEIRO DE 2014 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.829, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 6.829, de 7 de fevereiro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º ............................................................................................................................................................................................§ 1º O quantitativo geral, as atribuições e os requisitos básicos dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica são os constantes no Anexo I e II.§ 2º A distribuição do quantitativo de cargos vagos, com as formações previstas no Anexo II desta Lei, no Nível I, de que tratam os incisos I, II e III do art. 2º, será definido por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, observada a necessidade da Instituição.”“Art. 2º ….......................................................................................I - Perito Criminal, no total de quinhentos e oitenta e sete cargos efetivos, distribuídos nos seguintes níveis:a) Nível I: duzentos e trinta e cinco cargos; b) Nível II: cento e trinta cargos;c) Nível III: cento e vinte nove cargos;d) Nível IV: noventa e três cargos.II - Perito Médico-Legista, no total de duzentos e trinta e um cargos efetivos, distribuídos nos seguintes níveis:.........................................................................................................c) Nível III: quarenta cargos;d) Nível IV: trinta e oito cargos.III - Auxiliar Técnico de Perícia, no total de cento e vinte um cargos efetivos, distribuídos nos seguintes níveis:a) Nível I: sessenta e três cargos; .........................................................................................................Parágrafo único. O vencimento-base de cada nível dos cargos de que trata este artigo são os constantes no Anexo III desta Lei.”“Art. 3º A promoção na carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica far-se-á de forma vertical, a qual se constitui na elevação do servidor de um nível para outro, condicionada à existência de vagas, atendido o interstício mínimo de cinco anos, por meio de avaliação de desempenho, com critérios estabelecidos nesta Lei.§ 1º Estará apto a concorrer à promoção o servidor que obtiver, além dos requisitos do caput deste artigo, a titulação elencada nos arts. 4° e 5° desta Lei.§ 2º A promoção de que trata este artigo será regulamentada por meio de ato do Chefe do Poder Executivo............................................................................................................”“Art. 4º ....................................................................................................§ 1º ........................................................................................................................I - Nível I: nível inicial da carreira, sendo exigido diploma de curso de graduação de nível superior, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, com registro no respectivo órgão de classe, quando houver, e aprovação no curso de formação técnico-profissional do IESP;II - ...................................................................................................a) comprovação de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas de cursos de capacitação profissional, em área do conhecimento correspondente ao cargo efetivo ou à área de atuação da Instituição, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; oub) curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, em área do conhecimento correspondente ao cargo efetivo ou à área de atuação da Instituição, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC;III - .....................................................................................................a) dois cursos de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, em área do conhecimento correspondente ao cargo efetivo ou à área de atuação da Instituição, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; oub) comprovação de, no mínimo, 720 (setecentas e vinte) horas

de cursos de capacitação profissional, em área do conhecimento correspondente ao cargo efetivo ou à área de atuação da Instituição, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; ou......................................................................................................IV - .....................................................................................................a) três cursos de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, em área do conhecimento correspondente ao cargo efetivo ou à área de atuação da Instituição, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; ou...........................................................................................................”“Art. 5º ...............................................................................................§ 1º .....................................................................................................I - .....................................................................................................II - Nível II: os requisitos do Nível I acrescidos de comprovação de, no mínimo, 200 (duzentas) horas de cursos de capacitação profissional, em área do conhecimento correspondente ao cargo efetivo ou à área de atuação da Instituição, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; III - Nível III: os requisitos do Nível I acrescidos de comprovação de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas de cursos de capacitação profissional, em área do conhecimento correspondente ao cargo efetivo ou à área de atuação da Instituição, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC;IV - Nível IV: os requisitos do Nível I acrescidos de comprovação de, no mínimo, 600 (seiscentas) horas de cursos de capacitação profissional, em área do conhecimento correspondente ao cargo efetivo ou à área de atuação da Instituição, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.§ 2º A promoção de que trata este artigo obedecerá à comprovação da capacitação profissional e/ou titulação exigida no parágrafo anterior, respeitando-se o interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício no nível correspondente, período em que será realizada avaliação periódica de desempenho.§ 3º Os cursos que tenham sido requisito para ingresso no cargo não poderão ser utilizados para efeitos de promoção funcional.” “Art. 6° O ingresso nos cargos da carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sempre no nível inicial no cargo da carreira, com a participação da Secretaria de Estado de Administração - SEAD.§ 1º .....................................................................................................§ 2º O edital do concurso indicará, obrigatoriamente, o número de cargos vagos no nível inicial da carreira, com as respectivas formações.”Art. 2º Fica a Lei nº 6.829, de 7 de fevereiro de 2006, acrescida dos arts. 3º-A; 3º-B, 16-A e 16-B, que assim passam a dispor:“Art. 3º-A A avaliação de desempenho é a ferramenta de gestão de pessoas por meio da qual o servidor será avaliado no exercício das atribuições de seu cargo dentro do interstício avaliatório estabelecido nesta Lei, tendo como finalidade a promoção, observados os seguintes critérios:I - produtividade e qualidade no trabalho;II - trabalho em equipe;III - comprometimento com o trabalho;IV - ética e disciplina; V - capacidade de iniciativa.§ 1º Para os efeitos deste artigo, consideram-se:I - Produtividade e qualidade de trabalho: a execução de atividades de forma planejada, organizada e hábil, atingindo metas preestabelecidas, visando ao bom desempenho e ao alcance dos objetivos institucionais;II - Trabalho em equipe: o trabalho em conjunto com outras pessoas, respeitando a diversidade de conhecimentos e habilidades individuais, combinando esforços individuais para obter os resultados esperados pela Instituição;III - Comprometimento com o trabalho: a dedicação ao trabalho evitando interrupções, atuando de forma interessada e responsável, cumprindo suas atribuições com zelo e dentro do prazo determinado;IV - Ética e disciplina: a demonstração de conduta ética profissional compatível com o seu cargo, a atitude pautada no respeito ao próximo, na integridade, no senso de justiça, na impessoalidade, na valorização da cidadania e do bem público, bem como a organização de suas atividades de forma efetiva, cumprindo normas e procedimentos emanados das autoridades competentes; V - Capacidade de iniciativa: a ação por iniciativa própria, a busca pela identificação de oportunidades de ação, a propositura e a implementação de soluções de forma afirmativa, inovadora e adequada, bem como o encontro de alternativas para resolver situações cujos problemas excedam as rotinas de trabalho.

§ 2º Será atribuído ao servidor percentuais absolutos escalonados em múltiplos de dez, de 0% (zero por cento) a 100% (cem por cento) a cada critério de avaliação.§ 3º A pontuação final da Avaliação de Desempenho do servidor corresponderá à média das avaliações dos cinco critérios.§ 4º O servidor que se encontrar em estágio probatório não poderá concorrer à promoção de que trata o art. 3º.§ 5º Ressalvadas as hipóteses consideradas como de efetivo exercício de que trata o art. 72 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, ou em razão do exercício de cargo comissionado no Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, o servidor que estiver cedido ou não estiver no exercício do cargo efetivo, não participará da avaliação de desempenho.” “Art.3º-B Fica criada a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, para fins de promoção de que trata esta Lei.§ 1º O Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” designará, por meio de portaria, os membros da Comissão, que será composta por cinco titulares e dois suplentes, sendo dentre os titulares um presidente.§ 2º A Comissão de que trata o caput deste artigo será formada por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”.§ 3º As competências da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho serão disciplinadas no ato que regulamentar esta Lei.”“Art. 16-A Os atuais servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica, do quadro de pessoal do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” serão enquadrados nos níveis da carreira e do cargo que ocupam, observando exclusivamente a comprovação do tempo de efetivo exercício no cargo, conforme tabela de correlação de que trata o Anexo IV.§ 1º O enquadramento de que trata o caput deste artigo será de responsabilidade da unidade de gestão de pessoas do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”.§ 2º O servidor que se encontrar cedido, com ou sem ônus, ou de licença não remunerada, legalmente autorizada, só poderá integrar a nova sistemática, de que trata esta Lei, quando retornar ao Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” para o exercício das atribuições do cargo que ocupa.§ 3º Os efeitos financeiros do enquadramento de que trata o art. 16-A desta Lei serão a contar da data de publicação da Portaria do Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”.” “Art. 16-B As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.”Art. 3º Os Anexos I, II, III e IV desta Lei substituirão os Anexos I, II e III da Lei nº 6.829, de 7 de fevereiro de 2006.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de janeiro de 2014.SIMÃO JATENEGovernador do Estado

ANEXO I Quadro Geral de Cargos da Carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”

CARGO EFETIVO NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL QUANTIDADE

PERITO CRIMINAL

I 235II 130III 129

IV 93

TOTAL 587

CARGO EFETIVO NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL QUANTIDADE

PERITO MÉDICO-LEGISTA

I 103

II 50III 40IV 38

TOTAL 231

CARGO EFETIVO NÍVEL MÉDIO NÍVEL QUANTIDADE

AUXILIAR TÉCNICO DE PERÍCIA

I 63

II 27

III 26

IV 05

TOTAL 121


ANEXO IIATRIBUIÇÕES E REQUISITOS GERAIS DOS CARGOS DA CARREIRA DO GRUPOOCUPACIONAL PERÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO CENTRO DE PERÍCIASCIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”Cargo: PERITO CRIMINALSíntese das AtribuiçõesRealizar atividade especializada relacionada a perícias para fins jurídico-legais, visando à elucidação e/ou determinação de crimes, mortes, acidentes, lesões corporais ou enfermidades, conduzindo exames e demais diligências que se fizerem necessárias à produção de provas e à complementação e elaboração do respectivo laudo pericial, prestando auxílio, quando necessário, aos Peritos Médicos-Legistas, no exercício da funçãopericial técnico-científica específica.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Agronomia, Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Engenharia Mecânica, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Engenharia Naval, Física, Fonoaudiologia, Estatística, Ciências Contábeis, Farmácia, Geologia, Odontologia, Música, Licenciatura em Letras, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Biológicas, Educação Artística, Medicina Veterinária, Ciências Econômicas, Processamento de Dados e Administração, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe, quando houver.SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR FORMAÇÃOAGRONOMIARealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais, em área agropecuária e ambiental, avaliando o planejamento, organização, acompanhamento e o preparo do cultivo do solo, metodologias de combate a pragas e doenças, colheita, condições de armazenamento e de transporte e comercialização da safra, as metodologias utilizadas na alimentação, reprodução, saúde e no abate de animais, da industrialização, do armazenamento e na comercialização de alimentos de origem animal e vegetal, atuando, ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Agronomia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.ENGENHARIA ELÉTRICARealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais em projetos nas áreas de eletrotécnica (potência e energia), análise de redes de distribuição, geração e transmissão, análise de causas e efeitos de fenômenos elétricos, analisando equipamentos, circuitos e sistemas eletroeletrônicos nas áreas de comunicações e de automação de processos industriais, de redes de telefonia, incluindo aparelhos, sistemas de automação, sistemas de rádio, fibra óptica e telecomunicações, atuando ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.ENGENHARIA CIVILRealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais em projetos, construções ou reformas, compreendendo a análise das características do solo, o estudo da insolação e da ventilação do local e a definição do tipo de fundações, avaliando custos, padrões de qualidade e de segurança relativos a obras de construção civil, à estabilidade e à segurança de edificação, os efeitos dos ventos e das mudanças de temperatura na resistência dos materiais, atuando ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.ENGENHARIA SANITÁRIARealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais, relativa à manutenção da qualidade da água consumida pela população, do tratamento de esgoto e do lixo doméstico e industrial, bem como do controle do lixo hospitalar, analisando o planejamento, a coordenação e a administração de redes de distribuição de água e de estações de tratamento de esgoto, a coleta e o descarte do lixo, o impacto da poluição e de grandes obras sobre o meio ambiente e os

ambientes marinho e costeiro, atuando ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Engenharia Sanitária, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.ENGENHARIA MECÂNICARealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais em projetos, máquinas, equipamentos, veículos, sistemas mecânicos, ferramentas específicas da indústria mecânica, avaliando processos e procedimentos de normas de segurança no ambiente de produção em sinistros envolvendo máquinas e veículos, bem como peças, equipamentos e artefatos industriais ou domiciliares, atuando ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.ENGENHARIA FLORESTALRealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais, voltadas à avaliação do potencial de ecossistemas florestais e análise de planejamento e aproveitamento da flora e a fauna locais, avaliação de projetos de preservação de parques e de reservas naturais, atuando ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.ENGENHARIA QUÍMICARealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais, avaliando a criação e o aperfeiçoamento de técnicas de extração de matérias-primas, bem como de sua utilização ou transformação em produtos químicos e petroquímicos, realizando análise de produtos e equipamentos, de projetos de construção, da montagem e do funcionamento de fábricas, usinas e estações de tratamento de rejeitos industriais, atuando ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Engenharia Química, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.ENGENHARIA NAVALRealizar atividades do nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais em projetos estruturais de motores e dos demais componentes de embarcações de pequeno, médio e grande porte que circulam por rios, lagos, mares ou oceanos, avaliando a qualidade da matéria-prima e os métodos de trabalho na fabricação, atuando ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística, executando outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Engenharia Naval, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.FÍSICARealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais de fenômenos físicos em todas as escalas para a solução de questões práticas e cotidianas nas diversas áreas, como acústica, plasma, astrofísica, física nuclear e desenvolvimento de novos materiais, entre outras, voltadas a solucionar crimes, sinistros, falhas materiais, fenômenos da natureza e diversos outros casos relativos, atuando ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística, executando outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Física, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.FONOAUDIOLOGIARealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais nas questões ligadas à comunicação oral e escrita, relacionadas com identificação de deficiências de fala, audição, voz, escrita, identificação de falantes, identificação de doenças

da fala, ou leitura, atuando ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística, executando outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Fonoaudiologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.ESTATÍSTICARealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais envolvendo planejamento, coordenação e levantamento de informações por meio de questionários, entrevistas e medições, visando organizar, analisar e interpretar os resultados para explicar fenômenos sociais, econômicos ou naturais, atuando ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística, executando outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Estatística, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.CIÊNCIAS CONTÁBEISRealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais relativas às auditorias e perícias contábeis analisando o planejamento, a coordenação e o controle dos registros negociais de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, atuando ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística, executando outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.FARMÁCIARealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais de análise, investigação e exame de substâncias e princípios ativos que entram na composição de drogas lícitas ou ilícitas provenientes de encaminhamentos forenses, aferindo os padrões sanitários exigidos para a confecção de diversos produtos. Atua ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística e na execução de outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Farmácia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.GEOLOGIARealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais, investigando a relação da ação das forças naturais sobre o planeta e seus efeitos, como a erosão, a glaciação e a desertificação, avaliando o impacto ambiental decorrente de danos por exploração dos recursos naturais ou de realização de grandes obras. Atua ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística e na execução de outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Geologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.ODONTOLOGIADesempenhar atividades de nível superior envolvendo a orientação e a realização de exames odonto-periciais em vítimas de morte recente, exames anatomopatológicos, exames relativos à lesão corporal, estimativa de idade, identificação odontológica, exames em ossadas e nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística, emitindo pareceres e executando outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Requisitos para ProvimentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.MÚSICARealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais em gravações, produções musicais com aparelhos eletrônicos, trabalhos de sonorização, domínio de programas de computação que controlam o registro e a edição de arranjos fonéticos visando interpretações sonoras. Atua ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística e na execução de outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.


Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Música, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.LICENCIATURA EM LETRASRealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais em escritos, inclusive de origens estrangeiras. Atua ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística e na execução de outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Letras, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.ARQUITETURA E URBANISMORealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais em projetos de prédios e casas, desde a planta até os materiais utilizados na obra, analisando a ventilação e a iluminação, bem como avaliação do planejamento e crescimento de cidades e bairros. Atua ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística e na execução de outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Arquitetura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.CIÊNCIAS BIOLÓGICASRealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais em organismos do homem e de outros animais, vegetais e microrganismos, analisando a morfologia, a anatomia, a fisiologia e a estrutura genética. Atua ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística e na execução de outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Ciências Biológicas, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.EDUCAÇÃO ARTÍSTICARealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais em desenhos, pinturas, gravuras, colagens e esculturas, lidando com papel, tinta, gesso, argila, madeira e metais, programas de computador e outras ferramentas tecnológicas. Atua ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística e na execução de outras atividades correlatas a sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Educação Artística, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.MEDICINA VETERINÁRIARealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais em animais domésticos e silvestres, estando eles vivos ou mortos; cuidar da inspeção da produção de alimentos de origem animal, controlando as tecnologias de produção e verificando o cumprimento das normas de higiene nas indústrias. Atua ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística e na execução de outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Medicina Veterinária, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.CIÊNCIAS ECONÔMICASRealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais relativas à administração imobiliária, de grupos de consórcios, de fundo de comércio, contratos de crédito bancários e contribuições previdenciárias, dentre outras, analisando os registros negociais de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, atuando ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística, e executando outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Economia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.PROCESSAMENTO DE DADOSRealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais em crimes relacionados a quaisquer situações que envolvam a computação como meio para cometê-los, procedendo à análises nos sistemas de informações, banco de dados, redes

de computadores e dispositivos de armazenamento de dados. Atua ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística, executando outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma de curso de graduação de nível superior em Tecnologia em Processamento de Dados, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.ADMINISTRAÇÃORealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais voltadas a auditorias nos recursos financeiros, materiais, humanos e mercadológicos, nas áreas de administração financeira, de material, mercadológica, de produção, comércio exterior e hospitalar, dentre outras. Atua ainda nas diversas perícias comuns ou não específicas da área da criminalística e na execução de outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Administração, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.Cargo: PERITO MÉDICO-LEGISTASíntese das AtribuiçõesRealizar atividade especializada relacionada a perícias para fins jurídico-legais, visando à elucidação e/ou determinação de crimes, mortes, acidentes, lesões corporais ou enfermidades, conduzindo exames e demais diligências que se fizerem necessárias à complementação e elaboração do respectivo laudo pericial, prestando auxílio, quando necessário, aos Peritos Criminais no exercício da função pericial técnico-científica específica.Escolaridade: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina ou Medicina Psiquiátrica, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR FORMAÇÃOMEDICINARealizar atividades de nível superior envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais tais como necropsias, exames clínicos, de laboratório, radiológico e outros, visando à elucidação de crimes, mortes não-naturais, acidentes, lesões corporais, complementar de sanidade física e outros exames provenientes de solicitação forense, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Requisitos para ProvimentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.MEDICINA - ESPECIALIDADE PSIQUIATRIARealizar a exploração global nas esferas psíquicas, tais como: nível de consciência, orientação, atenção, memória, inteligência, pensamento, senso de percepção, juízo e crítica da realidade, afetividade, humor, impulso, volição e psicomotricidade; solicitar e ou executar exames complementares e pareceres; executar perícias e pareceres psicopatológicos, fornecendo subsídios técnicos às diferentes áreas da justiça; utilizar dados psicossociais para elaborar pareceres e perícias psicopatológicas; esclarecer situações médico-legais, tais como: sanidade mental, imputabilidade, periculosidade, agressividade, dissolução de sociedade, dentre outros; e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Requisitos para ProvimentoEscolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e comprovação de residência médica ou certificação de especialização em Psiquiatria.Habilitação Profissional: registro no órgão de classe.Cargo: AUXILIAR TÉCNICO DE PERÍCIASíntese das AtribuiçõesPrestar auxílio técnico ao Perito Criminal e ao Perito Médico-Legista no levantamento de perícias externas e internas, de âmbito geral e específico, visando ao cumprimento das formalidades legais necessárias à elaboração de laudos periciais, bem como desenvolver estudos referentes à atividade pericial envolvendo coleta, análise, classificação, pesquisa e procedimentos para o exercício das atividades periciais no âmbito da Criminalística e da Medicina Legal.Requisitos para ProvimentoEscolaridade: certificado de conclusão do curso de nível médio, com curso profissionalizante em enfermagem, informática, radiologia, edificações, mecânica e laboratório, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR FORMAÇÃOTÉCNICO DE ENFERMAGEMAuxiliar nas atividades técnicas de perícia científica, relativas a

necropsias, exumações, operações e dissecações, recomposição, sutura e pesagens de cadáveres, sob orientação imediata, para exames de laboratório, utilizando conhecimento e regulamento técnico dos sistemas estaduais de urgência e emergência, rotinas e procedimentos na sala de necropsia, fluxos e protocolos do serviço, sistema de saúde e estruturas de comunicação, práticas de urgência clínica, traumática e psiquiátrica no paciente adulto e na criança, e manuseio de materiais e equipamentos do serviço pré-hospitalar móvel e procedimentos utilizados em ambulâncias, executando outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Requisitos para ProvimentoEscolaridade: certificado de conclusão do curso de nível médio, com curso profissionalizante em enfermagem, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.TÉCNICO DE INFORMÁTICAAuxiliar nas atividades técnicas de perícia científica em equipamentos, instalações, materiais e sistemas informatizados, visando o cumprimento das formalidades legais necessárias à elaboração de laudos periciais, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Requisitos para ProvimentoEscolaridade: certificado de conclusão do curso de nível médio, com curso profissionalizante em informática, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.TÉCNICO DE RADIOLOGIAAuxiliar nas atividades técnicas de perícia científica, operando equipamentos e materiais radiográficos utilizados no processo de revelação, efetuando o registro em livros ou fichas próprias dos exames realizados, bem como a preparação e classificação das radiografias de acordo com as fichas de solicitação de exames, visando o cumprimento das formalidades legais necessárias à elaboração de laudos periciais, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Requisitos para ProvimentoEscolaridade: certificado de conclusão do curso de nível médio, com curso profissionalizante em radiologia, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.TÉCNICO EM EDIFICAÇÕESAuxiliar nas atividades técnicas de perícia científica em levantamentos, locações e demarcações topográficas, planialtimétricas e de terrenos; auxiliar nos ensaios geotécnicos e na montagem do perfil do terreno em testes laboratoriais dos materiais de construção; coletar dados e registro de observações relativos à quantidade e ao controle de qualidade dos materiais de construção, observando o uso de equipamentos e a aplicação das normas técnicas de segurança, com vistas ao cumprimento das formalidades legais necessárias à elaboração de laudos periciais, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Requisitos para ProvimentoEscolaridade: certificado de conclusão do curso de nível médio, com curso profissionalizante em edificações, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.TÉCNICO DE MECÂNICAAuxiliar nas atividades técnicas de perícia científica em máquinas, equipamentos, instalações, materiais e sistemas mecânicos, e tecnologia dos materiais, visando ao cumprimento das formalidades legais necessárias à elaboração de laudos periciais, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.Requisitos para ProvimentoEscolaridade: certificado de conclusão do curso de nível médio, com curso profissionalizante em mecânica, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.TÉCNICO DE LABORATÓRIOAuxiliar nas atividades técnicas de perícia científica relativas a exames laboratoriais, operando equipamentos e materiais utilizados no processo de rotina laboratorial, visando ao cumprimento das formalidades legais necessárias à elaboração de laudos periciais, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, de acordo com a sua formação profissional.Requisitos para ProvimentoEscolaridade: certificado de conclusão do curso de nível médio, com curso profissionalizante em laboratório, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.


ANEXO IIITABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DA CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL PERÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”

CARGOS EFETIVOS NÍVEL VENCIMENTO-BASE

PERITO CRIMINAL

PERITO MÉDICO-LEGISTA

I 1.249,71

II 1.312,20

III 1.377,81

IV 1.446,70

AUXILIAR TÉCNICO DE PERÍCIA

I 738,45

II 775,37

III 814,14

IV 854,85

ANEXO IVTABELA DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL PERÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”

NÍVEL TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO

I 0 ano a 5 anos II 5 anos e 1 dia a 10 anos

III 10 anos e 1 dia a 15 anos

IV

15 anos e 1 dia em diante

L E I N° 7.789, DE 9 DE JANEIRO DE 2014Institui a concessão de benefícios eventuais em decorrência de situação de vulnerabilidade temporária, de calamidade pública e de situação de emergência, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, no âmbito do Estado do Pará.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído benefício eventual, de caráter suplementar e temporário, com o objetivo de atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, de calamidade pública e de situação de emergência.§ 1º Entende-se por situação de vulnerabilidade temporária o advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, que podem decorrer: I - da falta de acesso a condições e meios para suprir as necessidades cotidianas do solicitante e de sua família, principalmente a de alimentação, documentação e domicílio;II - da situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos filhos;III - da perda circunstancial decorrente da ruptura de vínculos familiares, da presença de violência física ou psicológica na família, ou de situações de ameaça à vida;IV - de desastres e de calamidade pública; V - de outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.§ 2º Para os fins desta Lei, entende-se por estado de calamidade pública e por situação de emergência o reconhecimento, pelo Poder Público, de situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, desabamentos, incêndios, epidemias, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.Art. 2º O benefício eventual de que trata esta Lei pode ser prestado na forma de pecúnia ao indivíduo ou à família, fica constituído no valor correspondente um salário mínimo, ou em bens materiais e de consumo, por um período não superior a três meses, diretamente ao indivíduo ou à família em situação de emergência. Art. 3º O benefício eventual de que trata esta Lei destina-se ao cidadão ou à família com renda mensal per capita familiar de até três salários mínimos, com impossibilidade temporária de arcar com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, da unidade da família e da sobrevivência de seus membros.Art. 4º A execução e a concessão do presente Benefício ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social, e será precedido de cadastramento e avaliação social das famílias, realizados em parceria com o município que tenha a situação de emergência reconhecida. Art. 5º Cabe ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, mediante Resolução, estabelecer outros critérios e prazos para a concessão do benefício eventual de que trata

a presente Lei, bem como propor ao Poder Executivo os respectivos projetos de lei específicos, nos termos do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no montante de até R$ 10.662.228,00 (dez milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e duzentos e vinte e oito reais), para implantação do benefício criado por esta Lei, observando-se o que dispõe o art. 167, § 2º, da Constituição Federal, e art. 206, § 2º, da Constituição do Estado do Pará.Parágrafo único. Os recursos necessários à criação do crédito referido no caput deste artigo correrão à conta de recursos do Tesouro do Estado disponíveis, conforme estabelece o § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, geridos pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir as alterações propostas nesta Lei na programação de trabalho constante nos Programas do Plano Plurianual 2012-2015, Lei nº 7.595, de 28 de dezembro de 2011, para atender às alterações propostas nesta Lei.Art. 8º Será de acesso público a relação dos beneficiários e o fato que deu causa ao respectivo auxílio concedido nos termos desta Lei, devendo ser divulgados em meios eletrônicos e em outros meios previstos em regulamento.Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de janeiro de 2014.


L E I N° 7.790, DE 9 DE JANEIRO DE 2014Altera o inciso III e o § 7º, do art. 28 da Lei Estadual nº 6.969, de 9 de maio de 2007.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Ficam alteradas as redações do inciso III e do § 7º, do art. 28 da Lei Estadual nº 6.969, de 9 de maio de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 28. ...........................................................................................................III - Gratificação de Atividade Externa – devida exclusivamente aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliador, a fim de indenizar as despesas de locomoção no cumprimento de diligências, cujo valor será definido por ato do Tribunal Pleno, reajustável na data base e observada a variação do IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas ou de outro índice de atualização monetária estabelecido anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para gastos com combustível.............................................................................................................................§ 7º O percentual da Gratificação de Risco de Vida de que trata o inciso II deste artigo, passa a integrar os vencimentos dos cargos de Oficial de Justiça Avaliador e de Oficial de Justiça, para todos os efeitos legais.”Art. 2º Os efeitos financeiros da gratificação prevista no inciso III, do art. 28 da Lei nº 6.969, de 9 de maio de 2007, retroagem a 1º de julho de 2013. Art. 3º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias do Poder Judiciário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de janeiro de 2014.


LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 9 DE JANEIRO DE 2014Dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1º Ficam transformados os dois cargos de Promotor de Justiça de Primeira Entrância de Tailândia em dois cargos de Promotor de Justiça de Segunda Entrância.Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º desta Lei Complementar não poderá ocorrer antes da vacância dos cargos de Promotor de Justiça de 1ª Entrância transformados, observado, quando for o caso, o disposto no art. 107 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006.Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Estado do Pará, respeitado o limite total de despesa com pessoal estabelecido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de janeiro de 2014.


DECRETO DE 9 DE JANEIRO DE 2014O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V e X, da Constituição

Estadual, e art. 13 da Lei nº 5.249, de 29 de julho de 1985, e Considerando a concessão da liminar nos autos da Ação Ordinária de fazer com Pedido de Tutela Obrigacional nº. 0089283-86.2013.8.12.0301, que tem como Autora RIVIA CRISTINA DE ARAUJO FIGUEIREDO SANTOS e Réu o Estado do Pará, em trâmite na Secretaria da 2ª Vara de Fazenda de Belém, a qual determinou ao réu que proceda a promoção da autora ao posto de 2ª Tenente do Quadro de Oficiais da Administração PMPA, retroativo a 19 de abril de 2012;Considerando que tal ato é passível de revisão em caso de reforma da decisão judicial;Considerando o Parecer nº. 0014/2014 da Consultoria Geral do Estado,DECRETA:Art. 1° Fica promovida, a contar de 19 de abril de 2012, pelo critério de Merecimento Intelectual, ao posto de 2º Tenente QOAPM (Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar), em face de aprovação em Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) PM/2012, realizado na Academia de Polícia Militar “CEL FONTOURA”, em conformidade com o art. 17, parágrafo único, da Lei nº. 5.162-A, de 16 de outubro de 1984, combinado ao art. 18, § 1º, § 2º e § 3º, do Decreto nº. 4.241, de 22 de janeiro de 1986, a policial abaixo nominada:QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO – (QOAPM)SUBTEN PM RG 16538 RÍVIA CRISTINA SILVA DE ARAÚJO FIGUEIREDO SANTOSArt. 2º Este Decreto entra em vigor a contar do dia 19 de abril de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO, 9 DE JANEIRO DE 2014.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:autorizar MÁRIO APARECIDO MOREIRA, Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, a se ausentar de suas funções, no período de 1º a 30 de janeiro de 2014, em gozo de férias regulamentares, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do titular, SÁLVIO CARLOS FREIRE DA SILVA, Diretor Operacional.PALÁCIO DO GOVERNO, 9 DE JANEIRO DE 2014.


TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635517

Ato: PORTARIA Nº 26/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / ANDREICI MARCELA ARAUJO DE OLIVEIRA (Assessor/DAS-4)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA


Ato: PORTARIA Nº 27/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / ADRIANA MENDES FERNANDES (Assessor/DAS-4)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA

CANCELAR PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635522

PORTARIA N° 19/2014-CCG,DE08 DE JANEIRO DE 2014. A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e. CONSIDERANDO: o processo n° 2013/609480-PG, datado de 19 de dezembro do corrente ano. R E S O L V E: Cancelar a PORTARIA N° 3.118/2013-CCG, de 04/12/2013, que concedeu diárias ao servidor JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURT, Assessor Especial II, matrícula funcional n° 5418972/3, CPF n° 430.404.892-91, lotado no Programa Pro Paz, publicada no DOE n° 32.537, de 06/12/2013. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, CHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 08 de janeiro de 2014 SOFIA FEIO COSTA Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado



Ato: PORTARIA Nº 28/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / ANTÔNIO AUGUSTO DA CUNHA NETO (Assessor/DAS-4)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA

ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635597

Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 60/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoISABEL CRISTINA FRANCIOLI HONORATO Gerente/DAS-3 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 61/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoMANOEL MORAES DA SILVA Gerente/DAS-3 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 62/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoBRENDA CAROLINE FURTADO Assessor Administrativo/DAS-2 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA

LOTAÇÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635604

PORTARIA Nº 63/2014-CCG DE 9 DE JANEIRO DE 2014A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº 7.543, de 20 de julho de 2011,R E S O L V E:I. Revogar a Portaria nº 1.766/2012-CCG de 13 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.199, de 16 de julho de 2013.II. Lotar ANA CÉLIA CRUZ DE OLIVEIRA, Assessor Especial III, na Secretaria de Estado de Assistência Social, a contar de 13 de janeiro de 2014.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE JANEIRO DE 2014.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 54/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoNAYANA DA SILVA LEITE Assessor Técnico/DAS-4 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 55/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoSONIA MARIA FONSECA GAMA Assessor Técnico/DAS-4 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 56/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoVAGNO RAMOS DA SILVA Assessor Técnico/DAS-4 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 57/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoANTONIO JORGE DE CARVALHO PAIVA Gerente/DAS-3 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 58/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoCARLOS HENRIQUE VASCONCELOS COLARES Gerente/DAS-3 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 59/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoEDENILCE OLIVEIRA DE OLIVEIRA Gerente/DAS-3 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: 48/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoANTÔNIO AUGUSTO DA CUNHA NETO Assessor Técnico/DAS-4 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 49/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoDÉBORA HOSANA GONÇALVES DA SILVA Assessor Técnico/DAS-4 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 50/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoDULCE HELENA MOURA VENTURIERI Assessor Técnico/DAS-4 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 51/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoFABIO ROGERIO MOURA Assessor Técnico/DAS-4 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 52/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoMARCIA ROBERTA QUADROS MARTINEZ Assessor Técnico/DAS-4 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 53/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoMILENE DE NAZARE CAVALCANTE DOS SANTOS Assessor Técnico/DAS-4 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Ato: PORTARIA Nº 42/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / BRENDA CAROLINE FURTADO (Assessor Administrativo/DAS-2)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 43/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoCLAUDIA VINAGRE DE MELLO Coordenador/DAS-5 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 44/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoEUGÊNIA SANDRA PEREIRA DA FONSECA Coordenador/DAS-5 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 45/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoFERNANDA DA CUNHA TOSTES LEITÃO Coordenador/DAS-5 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 46/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoADRIANA MENDES FERNANDES Assessor Técnico/DAS-4 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA



Órgao: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILModalidade de Admissão: ComissionadoAto: PORTARIA Nº 47/2014-CCGData de Admissão: 26/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoANDREICI MARCELA ARAUJO DE OLIVEIRA Assessor Técnico/DAS-4 Ordenador: SOFIA FEIO COSTA


Ato: PORTARIA Nº 37/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / ANTONIO JORGE DE CARVALHO PAIVA (Gerente de Núcleo/DAS-3)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA


Ato: PORTARIA Nº 38/2013-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / EDENILCE OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Gerente de Núcleo/DAS-3)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA


Ato: PORTARIA Nº 39/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS COLARES (Gerente de Núcleo/DAS-3)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA


Ato: PORTARIA Nº 40/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / MANOEL MORAES DA SILVA (Gerente de Núcleo/DAS-3)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA


Ato: PORTARIA Nº 41/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / ISABEL CRISTINA FRANCIOLI HONORATO (Gerente de Núcleo/DAS-3)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA


Ato: PORTARIA Nº 33/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / DULCE HELENA MOURA VENTURIERI (Gerente de Projetos Especiais/DAS-4)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA


Ato: PORTARIA Nº 34/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / MARCIA ROBERTA QUADROS MARTINEZ (Gerente de Projetos Especiais/DAS-4)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA


Ato: PORTARIA Nº 35/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / MILENE DE NAZARE CAVALCANTE DOS SANTOS (Gerente de Projetos Especiais/DAS-4)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA

LICENÇA MÉDICANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635544

PORTARIA N° 24/2014-CCG, DE 09 DE JANEIRO DE 2014. A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e. CONSIDERANDO : o Laudo Médico 148822A/1. R E S O L V E: Conceder, 15 (quinze) dias, à Titulo de Licença Médica a servidora NATARIA PINHO SILVA TEIXEIRA, Agente Administrativo, matrícula funcional n° 10880/1, lotada neste Órgão, no período de 21/11 a 05/12/2013. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, CHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 09 de janeiro de 2014. SOFIA FEIO COSTA Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


Ato: PORTARIA Nº 36/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / VAGNO RAMOS DA SILVA (Gerente de Projetos Especiais/DAS-4)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA


Ato: PORTARIA Nº 29/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / NAYANA DA SILVA LEITE (Assessor/DAS-4)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA


Ato: PORTARIA Nº 30/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / DÉBORA HOSANA GONÇALVES DA SILVA (Assessor/DAS-4)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA


Ato: PORTARIA Nº 31/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / FABIO ROGERIO MOURA (Assessor Jurídico/DAS-4)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635533PORTARIA N° 23/2014-CCG, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e.CONSIDERANDO O PROCESSO Nº 2014/5482- PG , DE 07/01/2014.

R E S O L V E:Interromper por necessidade de serviço, a contar do dia 03/01/2014, as férias do servidor ANTÔNIO JERÔNIMO VIEIRA DE FRANÇA, Assessor Especial II, concedidas através da Portaria nº 3.226/2013-CCG, de 26 de Dezembro de 2013, publicado no DOE nº 32.550 de 27/12/2013.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,CHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 09 de Janeiro de 2014.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA N° 20/2014-CCG, DE 09 DE JANEIRO DE 2014A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais.R E S O L V E:Suspender, por motivo de serviço, a contar de 06/01/2014 as férias do servidor, KARIM ASSAD ZAIDAN, concedidas através da Portaria nº 3.226/2013-CCG de 26/12/2013, publicada no DOE nº 32.550 de 27/12/2013.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,CHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 09 de Janeiro de 2014SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


Ato: PORTARIA Nº 32/2014-CCGTérmino Vínculo: 26/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: ExoneraçãoOrgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA CIVILServidor(es): Comissionado / SONIA MARIA FONSECA GAMA (Gerente Administrativo e Financeiro/DAS-4)<brOrdenador: SOFIA FEIO COSTADESIGNAR OS SERVIDORES PARA FISCAL DE CONTRATO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635536PORTARIA N° 22/2014-CCG, DE 09 DE JANEIRO DE 2014. A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Designar, aos servidores para fiscal e auxiliar de contrato, em vigência na Casa Civil, conforme relação anexo: DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, CHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 09 de janeiro de 2014. SOFIA FEIO COSTA Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado ANEXO DA PORTARIA N° 22/2014-CCG, DE 09 DE JANEIRO DE 2014. Fiscal : Andrea Ribeiro Cardoso Vale Auxiliar: Jorge Igor da Silva Albuquerque CONTRATADO Nº DO CONTRATO VIGÊNCIAS Servimix Tecnologia e Engenharia LTDA 020/2011-CCG 29/10/2013 a 28/10/2014 Fiscal : José Orlando Lima da Rocha Auxiliar : Vicente de Paula Oeiras Ferreira CONTRATADO Nº DO CONTRATO VIGÊNCIAS Dist. Equador de Produtos e Petróleo LTDA 03/2012-CCG 30/03/2012 a 29/03/2014 Fiscal : Otilia Sapucaia Auxiliar : Jonatan Cartilho Silva CONTRATADO Nº DO CONTRATO VIGÊNCIAS Telemar Norte Leste S/A 04/2012-CCG 27/08/2012 a 04/04/2014 Fiscal : Claudia Regina de Souza Barros Auxiliar : Jorge Igor da Silva Albuquerque CONTRATADO Nº DO CONTRATO VIGÊNCIAS C.F. LTDA 06/2012-CCG 28/05/2013 a 27/05/2014 Fiscal : Carlos Ferreira Dantas Auxiliar : Josenildo Castelhano Rocha CONTRATADO Nº DO CONTRATO VIGÊNCIAS Miranda & Moía LTDA 17/2012-CCG 16/08/2013 a 15/08/2014 Fiscal : Liege Brito Batista Auxiliar : Marcus Bitar Vasconcelos CONTRATADO Nº DO CONTRATO VIGÊNCIAS Telemar Norte Leste S/A 22/2012-CCG 07/12/2012 a 05/12/2014 Fiscal : Márcia Roberta Quadros Martinez Auxiliar : Jorge Antonio Santos Bittencourt CONTRATADO Nº DO CONTRATO VIGÊNCIAS Ruth Ribas Faria Steiner 01/2013-CCG 07/01/2013 a 06/01/2014 Adayr Jadayr Berbet 03/2013-CCG 06/05/2012 a 05/05/2014 Fiscal : Cleide Nazaré Conde da Silva Ventura Auxiliar : Leda Lucia Farinha dos Santos CONTRATADO Nº DO CONTRATO VIGÊNCIAS World Agencia de Viagens, Operadora de de Turismo LTDA 04/2013-CCG 03/06/2013 a 02/06/2014 Fiscal : Mariana de Jesus Gonçalves Monteiro Auxiliar : Cristiane Goreth do Carmo Santos CONTRATADO Nº DO CONTRATO VIGÊNCIAS Associação Pólo Produtivo Pará 11/2013-CCG 26/09/2013 a 25/09/2014 Fiscal : Eder Charles Rosa Macedo Auxiliar : Telma Guerreiro CONTRATADO Nº DO CONTRATO VIGÊNCIAS W.S.R. Martins & Martins serviços de Alimentos LTDA 07/2013-CCG 01/07/2013 a 30/06/2014


DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635255

PORTARIA: 006/14-PGE.GObjetivo: Obter cópia integral do processo nº 0001765-11.2011.814.0074 (PGE nº 201300011519).Fundamento Legal: Dcereto Estadual nº 2819/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Tailândia/PA - Brasil<brServidor(es): 54194586/LIDIELSON DA LUZ RIBEIRO (Agente de Portaria) / 0.5 diárias (Alimentação) / de 08/01/2014 a 08/01/201455589365/MÁRCIO SANTA BRÍGIDA DE OLIVEIRA (Motorista) / 0.5 diárias (Alimentação) / de 08/01/2014 a 08/01/2014<brOrdenador: Carolina Ormanes Massoud

SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635263

PORTARIA: 004/2014-PGEPrazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula SIMIANA MARIA DO NASCIMENTO VIANNA Assessor 5720800 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03092131768060000 0101000000 339039 2.000,00Ordenador: Carolina Ormanes Massoud


PORTARIA: 007/2014-PGEPrazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula LIDIELSON DA LUZ RIBEIRO Agente de Portaria 54194586 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor03092131768060000 0101000000 339033 200,0003092131768060000 0101000000 339039 500,00Ordenador: Carolina Ormanes Massoud

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635459

Inexigibilidade: 3/2014Data: 07/01/2017Valor: 15.900,00Objeto: Assinatura de periódicos: Boletim de Direito Administrativo - BDA; Boletim de licitações e contratos - BLC.Fundamento Legal: A presente contratação fundamenta-se no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, considerando a exclusividade da edição, comercialização e distribuição dos periódicos.Data de Ratificação: 07/01/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso03128120140980000 339039 0140000000 EstadualContratado(s): Nome: Editora NDJ LtdaEndereço: Rua Pedro Américo 68, Bairro: República, 68CEP. 01045-912 - São Paulo/SPTelefone: 1132257000 Ordenador: Marcus Vinícius Nery Lobato


Inexigibilidade: 2/2014Data: 07/01/2014Valor: 19.940,00Objeto: Assinatura de periódicos: Fórum Administrativo de Direito Público – FA; Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP; Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA; Revista Brasileira de Direito Público – RBDP; Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT; Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE; Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPRO; Revista de Direito Administrativo – RDA; Revista de Direito Administrativo e Constitucional - A & C; Interesse Público – IP; Revista de Direito PúblicoFundamento Legal: A presente contratação fundamenta-se no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, considerando a exclusividade da edição, comercialização e distribuição dos periódicos.Data de Ratificação: 07/01/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso03128120140980000 339039 0140000000 EstadualContratado(s): Nome: Editora Fórum LtdaEndereço: Av Portugal, Bairro: Itapoã, 4170CEP. 31710-400 - Belo Horizonte/MGTelefone: 3121214949 Ordenador: Marcus Vinícius Nery Lobato


PORTARIA: 3726/13-DPGObjetivo: EXECUTAR O PROJETO CINE ARTE NO PRESIDIO ESTADUAL METROPOLITANO PEM IIIFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): MARITUBA/PA - Brasil<brServidor(es): 57193844/ALEX GONCALVES SOARES (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 22/11/2013 a 22/11/201357231667/ANTONIA CLAUDIA SOARES LEAO DOS SANTOS (TECNICA EM GESTÃO PÚBLICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 22/11/2013 a 22/11/201357211889/RAIMUNDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 22/11/2013 a 22/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3727/13-DPGObjetivo: REALIZAR TRABALHOS DE INTERESSE DA REGIONALFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): MARAPANIM/PA - Brasil<brServidor(es): 57188261/SILVIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (SECRETARIA DE NUCLEO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/11/2013 a 20/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3728/13-DPGObjetivo: ATUAR EM SESSÕES DE TRIBUNAL DO JÚRIFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: CASTANHAL /PA - BRASILDestino(s): SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA - Brasil<brServidor(es): 57233819/FRANCISCO ROBÉRIO CAVALCANTE PINHEIRO FILHO (DEFENSOR PÚBLICO) / 2.5 diárias (Completa) / de 26/11/2013 a 28/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3729/13-DPGObjetivo: CONDUZIR DEFENSOR Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA - Brasil<brServidor(es): 57213154/VALDEMI SOARES DE OLIVEIRA (MOTORISTA) / 2.5 diárias (Completa) / de 26/11/2013 a 28/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3730/13-DPGObjetivo: PARTICIPAR DE OFICINA NA SEDE DA DEFENSORIA E EVENTO SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA INFÂNCIA E JUVENTUDEFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 57190994/ALBA ALINE MOURÃO GOUVEA (DEFENSORA PÚBLICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/11/2013 a 20/11/201357190994/ALBA ALINE MOURÃO GOUVEA (DEFENSORA PÚBLICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 21/11/2013 a 21/11/201357190994/ALBA ALINE MOURÃO GOUVEA (DEFENSORA PÚBLICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 22/11/2013 a 22/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO

PORTARIA Nº 3994/13 DP-G BELÉM, 20/12/2013.NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635209

RESOLVE:Conceder Licença Prêmio a Servidora Pública ALINE DE NAZARÉ RODRIGUES NEVES, matrícula nº 57209394, conforme quadro abaixo:

P. Aquisitivo Dias Período:

2009/2012 30(trinta) 06/01/2014 a 04/02/2014

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELADefensor Público Geral


PORTARIA: 3762/13-DPGObjetivo: REALIZAR SERVIÇOS DE REPARO E READEQUAÇÃO DA REDE LÓGICA DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA EM BENEVIDES-PA.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): BENEVIDES/PA - Brasil<br


Servidor(es): 57201700/DIEGO JOSE BARROS (ASSISTENTE DE INFORMÁTICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 03/12/2013 a 03/12/20133155340/GUILHERME LELIS DE ASSIS (AUXILIAR DE OBRAS DE MANUTENÇÃO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 03/12/2013 a 03/12/201357234558/MARCELO FRANÇA MENDES (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 03/12/2013 a 03/12/201354188857/SAMUEL PEREIRA MIRANDA JUNIOR (ASSISTENTE DE INFORMÁTICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 03/12/2013 a 03/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3763/13-DPGObjetivo: PARTICIPAR DE REUNIÕES NA FUNAI E SEMA.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: ORIXIMINÁ/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 3085180/MÁRIO LUIZ GUIMARÃES PRINTES (DEFENSOR PÚBLICO) / 7.5 diárias (Completa) / de 21/11/2013 a 28/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3764/13-DPGObjetivo: DESLOCAMENTO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: PARAGOMINAS/PA - BRASILDestino(s): SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 5899743/PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 02/12/2013 a 02/12/20135899743/PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 03/12/2013 a 03/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3756/13-DPGObjetivo: CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL COM MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE IRÃO SER ENTREGUES NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA E SANTA ISABEL NA DATA 21/11/2013.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 57193844/ALEX GONCALVES SOARES (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 21/11/2013 a 21/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3757/13-DPGObjetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO DE GESTÃO NA DEFENSORIA DE SANTARÉM COM O COORDENADOR DA REGIONALFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SANTARÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 55589139/LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL) / 2.5 diárias (Completa) / de 27/11/2013 a 29/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3758/13-DPGObjetivo: PARTICIPAÇÃO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS AGRÁRIAS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E REUNIÕES QUE OCORRERÃO NO MUNICÍPIO DE AMEIRIM.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ALMEIRIM/PA - Brasil<br

Servidor(es): 55589163/ROSSIVAGNER SANTANA SANTOS (DEFENSOR PÚBLICO) / 2.5 diárias (Completa) / de 26/11/2013 a 28/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3759/13-DPGObjetivo: CUMPRIR DILIGÊNCIA NO FÓRUM DE BELÉM, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NA DEFENSORIA/SEDE. Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: ANANINDEUA/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 3085538/JOSAN REIS SOUZA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 18/11/2013 a 18/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3760/13-DPGObjetivo: CONDUZIR SERVIDORES EM DILIGÊNCIA.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): DISTRITO DE MOSQUEIRO/PA - Brasil<brServidor(es): 57211743/NILTON DA COSTA MONTEIRO (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 19/11/2013 a 19/11/20135104602/RUY SERGIO NUNES DE OLIVEIRA (BRAÇAL) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 19/11/2013 a 19/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3761/13-DPGObjetivo: CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL COM SERVIDOR DO SETOR DO BALCÃO DE DIREITO PARA O REFERIDO MUNICÍPIO.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ANANINDEUA/PA - Brasil<brServidor(es): 54194024/ANSELMO CARLOS NOGUEIRA MONTEIRO (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 25/11/2013 a 25/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3750/13-DPGObjetivo: PARTICIPAR DA SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: CAPANEMA/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 57190948/MARCOS ANTONIO CORREA ASSAD (DEFENSOR PÚBLICO) / 1.5 diárias (Completa) / de 25/11/2013 a 26/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3751/13-DPGObjetivo: REALIZAR ITINERANCIAFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: REDENÇÃO/PA - BRASILDestino(s): XINGUARA/PA - Brasil<brServidor(es): 57190989/VALDERCI DIAS SIMÃO (DEFENSOR PÚBLICO) / 3.5 diárias (Completa) / de 20/11/2013 a 23/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3752/13-DPGObjetivo: DESLOCAMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE PROCESSOS EM CARGA.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92

Origem: PARAGOMINAS/PA - BRASILDestino(s): DOM ELISEU/PA - Brasil<brServidor(es): 5899743/PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 27/11/2013 a 27/11/20135899743/PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 28/11/2013 a 28/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3753/13-DPGObjetivo: CONDUZIR DEFENSOR PUBLICO ATE A COLÔNIA AGRÍCOLA HELENO FRAGOSOFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 57193844/ALEX GONCALVES SOARES (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/11/2013 a 20/11/201355589073/ARTHUR CORREA SILVA NETO (DEFENSOR PÚBLICO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/11/2013 a 20/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3754/13-DPGObjetivo: CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL COM SERVIDOR DO NÚCLEO DE INFORMÁTICA PARA O REFERIDO MUNICÍPIO.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ABAETETUBA/PA - Brasil<brServidor(es): 57211801/JOSÉ MARIA DOS SANTOS LEITE (MOTORISTA) / 1.5 diárias (Completa) / de 25/11/2013 a 26/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3755/13-DPGObjetivo: REALIZAR TREINAMENTO COM DEFENSORES E SERVIDORES ACERCA DO SISTEMA DE DIÁRIAS. Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): CAPANEMA/PA - Brasil<brServidor(es): 54197219/DAVIDSON BRENO SOUZA DA CONSOLAÇÃO (SECRETARIO DE NÚCLEO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 27/11/2013 a 27/11/201354197219/DAVIDSON BRENO SOUZA DA CONSOLAÇÃO (SECRETARIO DE NÚCLEO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 28/11/2013 a 28/11/201355585587/MAXIMIANO SOUTO AMADO NETO (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 27/11/2013 a 27/11/201355585587/MAXIMIANO SOUTO AMADO NETO (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 28/11/2013 a 28/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3744/13-DPGObjetivo: CONDUZIR DEFENSOR PUBLICO A CASA PENAL DE ANANINDEUA CRCFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ANANINDEUA/PA - Brasil<brServidor(es): 57234555/FABIO DA SILVA ALMEIDA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 13/11/2013 a 13/11/201357234555/FABIO DA SILVA ALMEIDA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 14/11/2013 a 14/11/201355589616/FRANCISCO NUNES FERNANDES NETO (DEFENSOR PÚBLICO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 13/11/2013 a 13/11/201355589616/FRANCISCO NUNES FERNANDES NETO (DEFENSOR PÚBLICO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 14/11/2013 a 14/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO



PORTARIA: 3745/13-DPGObjetivo: EXECUTAR O PROJETO CINE ARTE NO PRESIDIO ESTADUAL PEM IIFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): MARITUBA/PA - Brasil<brServidor(es): 57231667/ANTONIA CLAUDIA SOARES LEAO DOS SANTOS (TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/11/2013 a 20/11/201357234555/FABIO DA SILVA ALMEIDA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/11/2013 a 20/11/201357201133/MARIA LIMA DOS SANTOS (TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/11/2013 a 20/11/201357211889/RAIMUNDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/11/2013 a 20/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3746/13-DPGObjetivo: CONDUZIR DEFENSORA PUBLICA NO PRESIDIO ESTADUAL METROPOLITANO PEM IFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): MARITUBA/PA - Brasil<brServidor(es): 55589181/ANNA IZABEL E SILVA SANTOS (DEFENSORA PÚBLICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 18/11/2013 a 18/11/201357234555/FABIO DA SILVA ALMEIDA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 18/11/2013 a 18/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3747/13-DPGObjetivo: PROTOCOLAR DOCUMENTOS DA COMARCA DE CAMETÁFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: CAMETÁ/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 57195108/DOMINGOS ESTUMANO MORAES (AUXILIAR OPERACIONAL) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 28/11/2013 a 28/11/201357195108/DOMINGOS ESTUMANO MORAES (AUXILIAR OPERACIONAL) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 29/11/2013 a 29/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3748/13-DPGObjetivo: ATUAR EM JÚRI E REALIZAR AUDIENCIAS E ATENDIMENTOS.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BARCARENA /PA - BRASILDestino(s): MOCAJUBA/PA - Brasil<brServidor(es): 5890138/SILVIO ROGERIO GROTTO DE OLIVEIRA (DEFENSOR PÚBLICO) / 4.5 diárias (Completa) / de 25/11/2013 a 29/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3749/13-DPGObjetivo: REALIZAR MATUTENÇÃO ELÉTRICA E REFRIGERAÇÃO NA DEFENSORIA DO REFERIDO NÚCLEO.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ANANINDEUA/PA - Brasil<br

Servidor(es): 57188260/AGUINALDO MIRANDA SEABRA (GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 22/11/2013 a 22/11/201354194024/ANSELMO CARLOS NOGUEIRA MONTEIRO (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 22/11/2013 a 22/11/20133155340/GUILHERME LELIS DE ASSIS (AUXILIAR DE OBRAS DE MANUTENÇÃO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 22/11/2013 a 22/11/20135892645/JOSE MARIA DIAS DOS REIS (SECRETARIO DE NÚCLEO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 22/11/2013 a 22/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3738/13-DPGObjetivo: CONDUZIR DEFENSORA LARISSA MACHADO, A FIM DE PARTICIPAR DE SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): TUCURUÍ/PA - Brasil<brServidor(es): 55585587/MAXIMIANO SOUTO AMADO NETO (MOTORISTA) / 1.5 diárias (Completa) / de 25/11/2013 a 26/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3739/13-DPGObjetivo: VISITA CARCERARIA NO CENTRO REEDUCAÇÃO FEMININOFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ANANINDEUA/PA - Brasil<brServidor(es): 57207074/ERIC COSTA MARTINS (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 22/11/2013 a 22/11/201357192708/MARCOS CESAR MOURA RIBEIRO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 22/11/2013 a 22/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3740/13-DPGObjetivo: participar do XXXI Curso Interdisciplinario en Derechos Humanos y el XVI Curso Interamericano de Elecciones y DemocraciaFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SAN JOSÉ/CR - Costa Rica<brServidor(es): 55589065/CARLOS EDUARDO BARROS DA SILVA (DEFENSOR PÚBLICO) / 13.5 diárias (Completa) / de 01/12/2013 a 14/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3741/13-DPGObjetivo: REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE CIDADANIA( EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA)EM PARCERIA COM O PROGRAMA PROPAZ NA REGIÃO DO BAIXO AMAZONAS, TERRA SANTA, FARO, JURUTI E ÓBIDOS, DE 05 À 23.12.2013, CONFORME JÁ EXPOSTO NO PROTOCOLO GERAL.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ÓBIDOS/PA - Brasil<brServidor(es): 2048493/ANTONIA MARIA DE FREITAS (AUXILIAR OPERACIONAL) / 18.5 diárias (Completa) / de 05/12/2013 a 23/12/20133280543/CICERO LOPES BERNARDINO (ENC TERMINAIS RODOVIARIOS) / 18.5 diárias (Completa) / de 05/12/2013 a 23/12/201354197217/FABIO JOSE DA SILVA MACHADO (SECRETARIO DE DIRETORIA) / 18.5 diárias (Completa) / de 05/12/2013 a 23/12/201357212380/GILBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 18.5 diárias (Completa) / de 05/12/2013 a 23/12/2013

32549/JUCEMIR SIQUEIRA DA SILVA (COORDENADOR DO BALCÃO DE DIREITOS) / 18.5 diárias (Completa) / de 05/12/2013 a 23/12/201357214027/RAFAELLA SOUSA DAMASCENO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 18.5 diárias (Completa) / de 05/12/2013 a 23/12/201357213082/RODRIGO ALVES BRAGA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 18.5 diárias (Completa) / de 05/12/2013 a 23/12/20135141265/STELLA MARIA LOBATO SILVA CARVALHO (TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA) / 18.5 diárias (Completa) / de 05/12/2013 a 23/12/201357234562/WANGLAY WALLAX LIMA DE QUEIROZ (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 18.5 diárias (Completa) / de 05/12/2013 a 23/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3742/13-DPGObjetivo: PARA REALIZAR AÇÃO DE CIDADANIA EM CONFORMIDADE COM MOTIVO JÁ EXPOSTO NO PROTOCOLO GERAL DO ESTADO Nº 2013/559758Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ELDORADO DOS CARAJÁS/PA - Brasil<brServidor(es): 54197217/FABIO JOSE DA SILVA MACHADO (SECRETARIO DE DIRETORIA) / 15.5 diárias (Completa) / de 18/11/2013 a 03/12/201357201685/LINDOMAR PEREIRA DA SILVA (MOTORISTA) / 15.5 diárias (Completa) / de 18/11/2013 a 03/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3743/13-DPGObjetivo: ATENDIMENTO JURÍDICO CARCERÁRIO NO PRESIDIO PEM IIFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): MARITUBA/PA - Brasil<brServidor(es): 55589181/ANNA IZABEL E SILVA SANTOS (DEFENSORA PÚBLICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 11/11/2013 a 11/11/201355589181/ANNA IZABEL E SILVA SANTOS (DEFENSORA PÚBLICA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 12/11/2013 a 12/11/201357234555/FABIO DA SILVA ALMEIDA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 11/11/2013 a 11/11/201357234555/FABIO DA SILVA ALMEIDA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 12/11/2013 a 12/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3731/13-DPGObjetivo: CONDUZIR DEFENSORFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 57205652/NILSON CELIO DE OLIVEIRA MACHADO (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/11/2013 a 20/11/201357205652/NILSON CELIO DE OLIVEIRA MACHADO (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 21/11/2013 a 21/11/201357205652/NILSON CELIO DE OLIVEIRA MACHADO (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 22/11/2013 a 22/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3732/13-DPGObjetivo: CONDUZIR A SECRETÁRIA REGIONALFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): MARAPANIM/PA - Brasil<brServidor(es): 57213154/VALDEMI SOARES DE OLIVEIRA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 20/11/2013 a 20/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO



PORTARIA: 3733/13-DPGObjetivo: APOIO NAS AÇÕES DA SEJUDH EM PARCERIA COM A DEFENSORIA PÚBLICA E PROPAZ CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DE 20 A 21.11.2013.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 54194024/ANSELMO CARLOS NOGUEIRA MONTEIRO (MOTORISTA) / 1.5 diárias (Completa) / de 20/11/2013 a 21/11/20135324041/CLEVERSON NONATO BRITO BARREIROS (SECRETARIO DE NÚCLEO) / 1.5 diárias (Completa) / de 20/11/2013 a 21/11/20133154556/IRACEMY RODRIGUES COSTA (MOTORISTA) / 1.5 diárias (Completa) / de 20/11/2013 a 21/11/2013760404/LUIZ ODILSON OLEGARIO DA LUZ (AGENTE ADMINISTRATIVO) / 1.5 diárias (Completa) / de 20/11/2013 a 21/11/201357211852/RAIDA RENATA REIS TRINDADE (TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA) / 1.5 diárias (Completa) / de 20/11/2013 a 21/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3735/13-DPGObjetivo: CONDUZIR DEFENSOR PUBLICO.Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): CONCÓRDIA DO PARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 57201686/EVANDRO SILVA MATOS (MOTORISTA) / 1.5 diárias (Completa) / de 18/11/2013 a 19/11/201355588733/MÁRCIO DA SILVA CRUZ (DEFENSOR PÚBLICO) / 1.5 diárias (Completa) / de 18/11/2013 a 19/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3736/13-DPGObjetivo: PARTICIPAR DE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRIFundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): NOVO REPARTIMENTO/PA - Brasil<brServidor(es): 57201686/EVANDRO SILVA MATOS (MOTORISTA) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/11/2013 a 22/11/201355588733/MÁRCIO DA SILVA CRUZ (DEFENSOR PÚBLICO) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/11/2013 a 22/11/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO


PORTARIA: 3737/13-DPGObjetivo: PARA REALIZAR AÇÃO DE CIDADANIA EM CONFORMIDADE COM MOTIVO JÁ EXPOSTO NO PROTOCOLO GERAL DO ESTADO Nº 2013/559815Fundamento Legal: Lei nº 5810/94 e o Decreto Estadual nº 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ORIXIMINA/PA - Brasil<brServidor(es): 3083985/RAIMUNDO ELIAS DE SOUZA MENDES (DEFENSOR PÚBLICO) / 14.5 diárias (Completa) / de 24/11/2013 a 08/12/2013<brOrdenador: ADALBERTO DA MOTA SOUTO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635192PORTARIA Nº 009/2014-SAGA/SEGUP BELÉM, 06 DE JANEIRO DE 2014. O Secretario de Segurança Publica da Secretaria de Estado de Segurança Publica e Defesa Social, no uso de suas atribuições legais, e... CONSIDERANDO: A Portaria nº 1.454/2013-GAB.SEC/SEGUP, de 21 de agosto de 2013, que interrompeu as férias do servidor CARLOS EMILIO DE SOUSA FERREIRA, Diretor do Instituto de Ensino de Segurança Publica – IESP, MF nº 5179572/4, por motivo de interesse publico (Necessidade de Serviço), a contar do dia 20 de Julho de 2013. RESOLVE: Conceder ao servidor CARLOS EMILIO DE SOUSA FERREIRA, Diretor do Instituto de Ensino de Segurança Publica – IESP, MF nº 5179572/4, 18 (dezoito) dias de férias regulares referentes ao período aquisitivo 2012/2013, a contar do dia 23 de Dezembro de 2013 a 09 de Janeiro de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE LUIZ FERNANDES ROCHA Secretario de Segurança publica e defesa Social

TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635328

Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 16/07/2013Valor: 26.234,00Vigência: 17/07/2013 a 16/01/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Com fulcro no artigo 65, §1º da Lei Federal n.º 8.666/93, resolve-se acrescer ao valor contratual, o percentual de 25 % (vinte e cinco por cento) de seu valor global, bem como, as partes resolvem de comum acordo, e com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, prorrogar o prazo de vigência do Contrato, por mais 06 (seis) meses.Contrato: 41-12Exercício: 2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134263510000 449052 0101000000 EstadualContratado: MIRANTI MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDAEndereço: R Luiz R Primo, Bairro: Salgado Filho, 875CEP. 95098-650 - Caxias do Sul/RSEmail: [email protected]: 5432134202 Ordenador: Cláudio Jorge da Costa Lima

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635514PORTARIA Nº 003/14-GAB.SEC/SEGUP BELÉM, 08 DE JANEIRO DE 2014 Dr. LUIZ FERNANDES ROCHA, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, no uso de suas atribuições conferidas em Lei; RESOLVE: Cancelar as férias do servidor CLAUDIO GALENO DE MIRANDA SOARES, Secretário Adjunto, MF nº 5826128/2 , concedida pela Portaria nº 060/2013-GAB/SEC/SEGUP de 18.11.2013, que seriam gozadas nº período de 20.01 a 18.02.2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE LUIZ FERNANDES ROCHA Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social


PORTARIA: 1659/13Objetivo: REALIZAR ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: ALTAMIRA/PA - BRASILDestino(s): VITORIA DO XINGÚ/PA - Brasil<brServidor(es): 5412749/LINDOVAL FERREIRA BORGES (DPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 29/11/2013 a 29/11/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


PORTARIA: 1660/13Objetivo: REALIZAR ATIVIDADE DE POLICIA JUDICIÁRIA.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: ALTAMIRA/PA - BRASILDestino(s): VITORIA DO XINGÚ/PA - Brasil<brServidor(es): 5412749/LINDOVAL FERREIRA BORGES (DPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 28/11/2013 a 28/11/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


PORTARIA: 1661/13Objetivo: REALIZAR ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: ALTAMIRA/PA - BRASILDestino(s): VITORIA DO XINGU/PA - Brasil<brServidor(es): 5412749/LINDOVAL FERREIRA BORGES (DPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 23/11/2013 a 23/11/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA






PORTARIA: 1664/13Objetivo: REALIZAR ATIVIDADE DE POLICIA JUDICIÁRIA.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: ALTAMIRA/PA - BRASILDestino(s): VITORIA DO XINGÚ/PA - Brasil<brServidor(es): 5412749/LINDOVAL FERREIRA BORGES (DPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 16/11/2013 a 16/11/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

PORTARIA Nº 12 /2014-DGPC/DIVERSOS DE 08 DE JANEIRO DE 2014.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635276CONSIDERANDO que a Promoção Funcional das categorias remanescentes de Escrivão de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil, Papiloscopista, Auxiliar Técnico de Polícia Civil, Perito Policial e Motorista Policial , relativo a Abril de 2013, só foi publicada no DOE no dia 11/12/2013, prejudicando o Processo de Promoção Funcional, instituído pela da PORTARIA Nº 292/2013-DGPC/DIVERSOS, de 21/11/2013, publicada no DOE nº 32.530, de 27/11/2013, relativo ao período de Outubro de 2013 ;CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar nº 089, de 23.12.2013, publicada no DOE em 26/12/2013, que garante a promoção dos servidores ocupantes dos cargos de nível médio das categorias remanescentes de Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia e Papiloscopista , desde que cumpridos os requisitos legais;CONSIDERANDO os termos das Portaria nºs 240/2013-DGPC/DIVERSOS, de 02.09.2013, publicada no DOE de 04/11/2013, e 278/2013, de 29/10/2013-DGPC/DIVERSOS, publicado no DOE em 04.11.2013, que designou os membros da Comissão


Permanente de Promoção dos Policiais Civis do Estado do Pará, bem como a necessidade de atualizar o referido processo das categorias remanescentes de Escrivão de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil, Papiloscopista, Auxiliar Técnico de Polícia Civil, Perito Policial e Motorista Policial;RESOLVE:I - REVOGAR , os termos da PORTARIA Nº 292/2013-DGPC/DIVERSOS, de 21.11.2013;II - DETERMINAR que a Comissão Permanente de Promoção dos Policiais Civis do Estado do Pará - COPEP, adote as necessárias providências para iniciar os trabalhos da Promoção Funcional dos servidores ocupantes dos cargos de nível médio das categorias remanescentes de Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia e Papiloscopista, nos termos da Lei Complementar nº 089/2013, de 23/12/2013, do Decreto nº 2.115, de 1997 e da LC nº 022/94, referente aos períodos de Outubro de 2013 e Abril de 2014.III - DETERMINAR à Comissão que adote as providências necessárias ao Processo de Promoção das categorias remanescentes de Motorista Policial, Auxiliar técnico de Polícia e Perito Policial, nos termos do Decreto nº 2.115/97 c/c LC nº 022/94, respeitando o quantitativo de vaga de cargos, considerando que referidas categorias não foram alcançadas pela Lei Complementar nº 089 de 23/12/2013;IV- GARANTIR o acesso a todo processo ao servidor RUBENS LIMA TEIXEIRA, Investigador de Polícia Civil, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará - SINDPOL, para acompanhar o desenvolvimento do Processo de Promoção;V – ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste ato, para a execução e conclusão da tarefa;VI – DETERMINAR às Diretoria de Administração e de Recursos Humanos que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil.

PORTARIA N.º 842/2013-DGPC/DIVERSOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635282CONSIDERANDO o poder de autotutela inerente à Administração Pública, que lhe confere a faculdade de tornar sem efeito seus próprios atos em respeito à preservação da legalidade administrativa;CONSIDERANDO os termos do Decreto n° 2.235, de 16/07/1997, em seu artigo 1°, alínea ?d?, combinado com o disposto na Instrução Normativa n° 001-SEAD, de 31/03/2003, em seu artigo 1º, §§ 1º e 5º;;RESOLVE :I - TORNAR SEM EFEITO, os termos da PORTARIA Nº 200/2013-DGPC/DIVERSOS, de 23/07/2013, que cedeu o servidor DANIEL GONÇALVES NUNES, Datilografo, Matrícula nº 572179, à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará-ARCON/PA, a contar de 01/08/2013;II - Determinar às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos para que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CHRISTIANE FERREIRA DA SILVADelegada Geral da Polícia CivilEm exercício

PORTARIA N.º 008/2014-DGPC/DIVERSOS DE 02 JANEIRO DE 2014

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635287CONSIDERANDO os termos do Decreto n° 2.235, de 16/07/1997, em seu artigo 1°, alínea “d”, combinado com o disposto na Instrução Normativa n° 001-SEAD, de 31/03/2003, em seu artigo 1º, §§ 1º e 5º;CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 970/2013-GR/UFPA, de 27/12/13, da lavra do Pró-Reitor de Administração, no exercício da Reitoria da UFPA, Edson Ortz de Matos;RESOLVE :I - REVOGAR os termos da PORTARIA Nº 433/07-DGPC/PC, de 13/08/2007, que cedeu a servidora EUZALINA DA SILVA FERRÃO, Investigadora de Polícia Civil, Matrícula nº 5332001/1, à Universidade Federal do Pará, a contar de 01/08/2007;II- Colocar a servidora EUZALINA DA SILVA FERRÃO, Investigadora de Polícia Civil, Matricula nº 5332001/1, à disposição da Diretoria de Polícia Metropolitana-DPM, para fins de lotação;III - Determinar às Diretorias de Polícia Metropolitana, de Administração e de Recursos Humanos que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CHRISTIANE FERREIRA DA SILVADelegada Geral da Polícia CivilEm exercício


PORTARIA: 1669/13Objetivo: REALIZAR LIMPEZA DA UNIDADE POLICIAL.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): MOSQUEIRO/PA - Brasil<brServidor(es): 69833/ADEMIR JOSE DA SILVA (ADM) / 2.0 diárias (Completa) / de 22/12/2013 a 24/12/20135769310/ALCIDEA DOS SANTOS (ADM) / 2.0 diárias (Completa) / de 22/12/2013 a 24/12/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


PORTARIA: 1670/13Objetivo: CONDUZIR VIATURA.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SALINÓPOLIS/PA - Brasil<brServidor(es): 5453151/RAIMUNDO DA COSTA MONTEIRO (MPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 04/12/2013 a 04/12/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


PORTARIA: 1671/13Objetivo: REALIZAR SERVIÇOS ELÉTRICOS E TELEFÔNICOSFundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): OURÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 57201671/JACIBERTO SASSIN MATOS (MPC) / 7.0 diárias (Completa) / de 09/12/2013 a 16/12/2013702331/RAIMUNDO NONATO BARBOSA GAVINHO (AG ELET) / 7.0 diárias (Completa) / de 09/12/2013 a 16/12/201371730/RUBILAR DA SILVA CRUZ (AG ELET) / 7.0 diárias (Completa) / de 09/12/2013 a 16/12/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA






PORTARIA: 1667/13Objetivo: REALIZAR OPERAÇÃO VÁ COM DEUS.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): CONCÓRDIA/PA - Brasil<brServidor(es): 57233549/ODILSON MARCIO OLIVEIRA NOGUEIRA (EPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 29/10/2013 a 01/11/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


PORTARIA: 1668/13Objetivo: REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA NA UNIDADE POLICIAL.Fundamento Legal: A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SALINÓPOLIS/PA - Brasil<brServidor(es): 69833/ADEMIR JOSE DA SILVA (ADM) / 2.0 diárias (Completa) / de 19/12/2013 a 21/12/20135769310/ALCIDEA DOS SANTOS (ADM ) / 2.0 diárias (Completa) / de 19/12/2013 a 21/12/2013<brOrdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635265CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 53 e 55 da supramencionada Lei Complementar e no Decreto n° 2.115 de 23/04/1997 que regulamenta o Processo de Promoção da Polícia Civil do Estado do Pará;CONSIDERANDO os termos das Portaria nºs 240/2013-DGPC/DIVERSOS, de 02/09/2013, publicada no DOE de 04/11/2013 e 278/2013, de 29/10/2013-DGPC/DIVERSOS, publicado no DOE em 04/11/2013, que designou os membros da Comissão Permanente de Promoção dos Policiais Civis do Estado do Pará;RESOLVE:I – DETERMINAR à Comissão Permanente de Promoção dos Policiais Civis do Estado do Pará, adote as necessárias providências para iniciar os trabalhos da Promoção Funcional referente às categorias de Nível Superior dos cargos de Escrivão de Polícia Civil e Investigador de Polícia Civil, Papiloscopista, referente ao período de Abril de 2014.II – GARANTIR o acesso ao servidor RUBENS LIMA TEIXEIRA, Investigador de Polícia Civil, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará - SINDPOL, para acompanhar o desenvolvimento do Processo de Promoção;III – ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste ato, para a execução e conclusão da tarefa;IV – DETERMINAR às Diretoria de Administração e de Recursos Humanos que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil.


NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635269CONSIDERANDO que a Promoção Funcional da categoria de Delegado de Polícia Civil, relativo a Abril de 2013, só foi publicada no diário Oficial do Estado no dia 28 de novembro de 2013, prejudicando o Processo de Promoção Funcional, instituído pela da PORTARIA Nº 291/2013-DGPC/DIVERSOS, de 21.11.2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.530, de 27.11.2013, relativo ao período de Outubro de 2013 ;CONSIDERANDO os termos das Portarias nºs 240/2013-DGPC/DIVERSOS, de 02.09.2013, publicada no DOE de 04.11.2013 e 278/2013, de 29.10.2013-DGPC/DIVERSOS, publicado no DOE em 04.11.2013, que designou os membros da Comissão Permanente de Promoção dos Policiais Civis do Estado do Pará, bem como a necessidade de atualizar o referido processo da Categoria de Delegado de Polícia Civil;RESOLVE:I - REVOGAR , OS TERMOS DA PORTARIA Nº 291/2013-

DGPC/DIVERSOS, DE 21.11.2013;II - DETERMINAR que a Comissão Permanente de Promoção dos Policiais Civis do Estado do Pará- COPEP, adote as necessárias providências para iniciar os trabalhos da Promoção Funcional envolvendo a categoria de Delegado de Polícia Civil, referente aos períodos de Outubro de 2013 e Abril de 2014;III - GARANTIR o acesso a todo processo de promoção à servidora ANA INDIRA VAZ DE LACERDA, Delegada de Polícia Civil, representante da ADEPOL, SINDELP e ADAPPA, para acompanhar o desenvolvimento do Processo de Promoção;IV - ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste ato, para a execução e conclusão da tarefa;V - DETERMINAR às Diretoria de Administração e de Recursos Humanos que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil.


PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE FISCAL Nº 103/2013 - DAL2/PMPA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635187Portaria nº. 103/2013 – DAL2/PMPA.Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 870/2013, o Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas no art. 8º, inc. VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006, RESOLVE:ART. 1º – NOMEAR o Subcomandante da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, sediada no município de Abaetetuba/PA, fiscal do Contrato Administrativo nº 005/2012 – DAL/PMPA, cujo objeto é a locação do imóvel para abrigar a Sede do DPM de Moju/PA, em que tem como locador o Sr. ADAUTO JOSÉ, em substituição ao Comandante do DPM de Moju/PA, o qual foi nomeado por meio da PORTARIA Nº 064/2012 – DAL, publicada no DOE nº 32.114 de 12/03/2012.ART. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém/PA, 18 de dezembro de 2013.DANIEL BORGES MENDES – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635211GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DO PARÁDIRETORIA DE PESSOAL

PORTARIA Nº 0003/2014 - DP 2O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n° 5.251/1985; Considerando os termos do Ofício nº 017/2013 – GAB.SEC.SEGUP, RESOLVE:Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará, a SD PM RG 32620 FRANSUANNE SILVEIRA NASCIMENTO, por haver cessado o motivo de sua permanência da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP).Art. 2º. CLASSIFICAR a SD PM RG 32620 FRANSUANNE SILVEIRA NASCIMENTO, no Gabinete do Subcomandante Geral da PMPA.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém–PA, 08 de janeiro de 2014.DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902COMANDANTE GERAL DA PMPA


NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635222Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 870/2013, o Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas no art. 8º, inc. VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006, RESOLVE:ART. 1º – Nomear o 1º TEN QOSPM RG 37510 ALEXANDRE DA SILVA CORRÊA, fiscal do Contrato Administrativo nº 044/2013-DAL/PMPA, cujo objeto é a aquisição de medicamentos para os semoventes pertencentes à carga da PMPA, junto à empresa VETERINÁRIA SUL CATARINENSE.ART. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém/PA, 19 de dezembro de 2013.DANIEL BORGES MENDES – CEL QOPMComandante Geral da PMPA




PORTARIA Nº 0008/2014 - DP 2O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, no exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n° 5.251/1985; Considerando os termos do Ofício n° 1251/2013 – GAB.SEC.SEGUP, RESOLVE:Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o CB PM RG 17611 MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA, por haver cessado o motivo de sua permanência na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), onde exercia suas atividades no Grupamento Fluvial de Segurança Pública.Art. 2º. CLASSIFICAR o CB PM RG 17611 MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA no 8° BPM/CPR XI.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém - PA, 08 de janeiro de 2014.DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902COMANDANTE GERAL DA PMPA


NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635231Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 870/2013, o Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas no art. 8º, inc. VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006, RESOLVE:ART. 1º – Nomear a 2º TEN QOAPM RG 16613 FRANCISCA DA SILVA CASTELO, fiscal do Contrato Administrativo nº 065/2013-DAL/PMPA, cujo objeto é a aquisição de material didático, material de divulgação, brindes, certificados e convites para atender as necessidades do Programa de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD, junto à empresa BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES LTDA.ART. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém/PA, 26 de dezembro de 2013.DANIEL BORGES MENDES – CEL QOPMComandante Geral da PMPA




PORTARIA Nº 0009/2014 - DP 2O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, no exercício da atribuição prevista no artigo 90, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando os termos do Ofício n° 1251/2013 – GAB.SEC.SEGUP; Considerando o disposto no artigo 88, §1º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.251/1985, c/c o artigo 21, § 1º, item 3, do Regulamento das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 – R-200), RESOLVE:Art. 1º. AGREGAR o SD PM RG 37614 WILLIAM MARQUES DE CASTRO, em razão de se encontrar à disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, exercendo suas atividades no Grupamento Fluvial de Segurança Publica.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Belém - PA, 08 de janeiro de 2014.DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902COMANDANTE GERAL DA PMPA




PORTARIA Nº 0021/2014 - DP 2O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando o que prevê a Súmula nº 473 do STF, RESOLVE:Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o 1º SGT PM RG 16505 ARMANDO RODRIGUES FILHO, por haver cessado os motivos de sua permanência no Ministério Público do Estado do Pará.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 03 de setembro de 2012 e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém–PA, 08 de janeiro de 2014.DANIEL BORGES MENDES - CEL PM RG 11902COMANDANTE GERAL DA PMPA


ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 596485PORTARIA: 4329DI-DF-13

Objetivo: PARTICIPAR DO IX CURSO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES DO PROERDFundamento Legal: LEI Nº 5.119/84Origem: ABAETETUBA/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 57958771/GEAN GIRELE GOMES (CB PM) / 12.0 diárias (Completa) / de 20/10/2013 a 01/11/2013<brOrdenador: DANIEL BORGES MENDES

CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 635461

Errata da Publicação: 625793Contrato: 44-013Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: ONDE SE LÊ: Vigência: 25/11/2013 a 25/05/2014; LEIA-SE: 25/11/2013 a 24/05/2014.Valor Total: 114.089,26

Data Assinatura: 25/11/2013Vigência: 25/11/2013 a 24/05/2014Pregão Eletrônico: 13/13Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134225460000 339030 0101000000 EstadualContratado: VETERINÁRIA SUL CATARINENSE LTDAEndereço: R Fr Gregório Dalmonte, 500 CEP. 88930-000 - Turvo/SCComplemento: km 38Email: [email protected]: 4899222666 Fax: 4835251398 Ordenador: DANIEL BORGES MENDES


Errata da Publicação: 625793Contrato: 44-013Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: ONDE SE LÊ: Vigência: 25/11/2013 a 25/05/2014; LEIA-SE: 25/11/2013 a 24/05/2014.Valor Total: 114.089,26Data Assinatura: 25/11/2013Vigência: 25/11/2013 a 24/05/2014Pregão Eletrônico: 13/13Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134225460000 339030 0101000000 EstadualContratado: VETERINÁRIA SUL CATARINENSE LTDAEndereço: R Fr Gregório Dalmonte, 500 CEP. 88930-000 - Turvo/SCComplemento: km 38Email: [email protected]: 4899222666 Fax: 4835251398 Ordenador: DANIEL BORGES MENDES


Errata da Publicação: 633084Contrato: 57-013Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: ONDE SE LÊ: Vigência:31/12/2013 a 30/12/2014; LEIA-SE: Vigência 30/12/2013 a 29/12/2014.Valor Total: 5.933,00Data Assinatura: 06/12/2013Vigência: 30/12/2013 a 29/12/2014Pregão Eletrônico: 16/13Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181137967300000 339030 0101000000 EstadualContratado: HEMERSON NUNES TEIXEIRA - MEEndereço: R João Bayer, 102CEP. 29285-000 - Piúma/ESEmail: [email protected]: 2835204299 Ordenador: DANIEL BORGES MENDES

LICENCIAMENTO A PEDIDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635460

PORTARIA Nº 010 DE 08 DE JANEIRO DE 2014.O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenador Estadual de Defesa Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas em legislação peculiar e;Considerando que o SD BM JOSÉ HENRIQUE AFFONSO FERREIRA MIRANDA, MF: 57217801-1 do QCG-Belém, solicitou seu licenciamento a pedido das fileiras do CBMPA, deferido através do BG nº240 de 27DEZ2013.Considerando que o referido militar, foi inspecionado pela JIS BM e encontra-se APTO para fins de licenciamento a pedido, conforme BG nº05 de 08JAN2014.Considerando o que preceitua o Art. 98, Inciso V e Art. 120, Inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 5.251/1985.RESOLVE:Art. 1º – Licenciar a pedido das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, o SD BM JOSÉ HENRIQUE AFFONSO FERREIRA MIRANDA, MF: 57217801-1 do QCG-Belém, filho de Sandra da Conceição Ferreira Miranda e Luís Affonso Ferreira, residente na Alameda C, nº 400, Bairro São Tomé, Salinópolis-PA. O militar é licenciado no comportamento “BOM”.Art. 2º - Os efeitos desta portaria retroagem ao dia 06JAN2014, revogada as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.JOÃO HILBERTO SOUSA DE FIGUEIREDO – CEL QOBMComandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil



PORTARIA Nº 011 DE 08 DE JANEIRO DE 2014.O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenador Estadual de Defesa Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas em legislação peculiar e;Considerando que o SD BM JOSÉ ORLANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, MF: 54185162-1 do 1º GBM – Belém, solicitou seu licenciamento a pedido das fileiras do CBMPA, deferido através do BG nº05 de 08JAN2014;Considerando que o referido militar, foi inspecionado pela JIS BM e encontra-se APTO para fins de licenciamento a pedido, conforme BG nº05 de 08JAN2014;Considerando o que preceitua o Art. 98, Inciso V e Art. 120, Inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 5.251/1985.RESOLVE:Art. 1º – Licenciar a pedido das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, o SD BM JOSÉ ORLANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, MF: 54185162-1 do 1º GBM - Belém, filho de Osmarina Barbosa de Oliveira e Orlando de Lima Barbosa, residente no Conjunto Cidade Nova IV, WE-42, Rua G, nº 60-A, Bairro Coqueiro, Ananindeua - PA. O militar é licenciado no comportamento “BOM”.Art. 2º - Os efeitos desta portaria retroagem ao dia 01JAN2014, revogada as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.JOÃO HILBERTO SOUSA DE FIGUEIREDO – CEL QOBMComandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil


PORTARIA Nº 012 DE 08 DE JANEIRO DE 2014.O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenador Estadual de Defesa Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas em legislação peculiar e;Considerando que a SD BM GARDENIA DA SILVA FRAZÃO, MF: 57189166-1 do 7º GBM – Itaituba, solicitou seu licenciamento a pedido das fileiras do CBMPA, deferido através do BG nº05 de 08JAN2014;Considerando que a referida militar, foi inspecionada pela Unidade Sanitária de Área VI do 3º BPM – Batalhão Tapajós, e encontra-se APTA para fim de licenciamento a pedido, conforme BG nº05 de 08JAN2014;Considerando o que preceitua o Art. 98, Inciso V e Art. 120, Inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 5.251/1985.RESOLVE:Art. 1º – Licenciar a pedido das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, a SD BM GARDENIA DA SILVA FRAZÃO, MF: 57189166-1 do 7º GBM – Itaituba, filha de Helena Maria da Silva e Raimundo Gonçalves Frazão, residente na Passagem Dr. Nelson, nº 33, Bairro Bom Jardim, Itaituba - PA. A militar é licenciada no comportamento “BOM”.Art. 2º - Os efeitos desta portaria passam a contar do dia 15JAN2014, revogada as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.JOÃO HILBERTO SOUSA DE FIGUEIREDO – CEL QOBMComandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil

ADJUDICAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635190

PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2013.PROCESSO Nº 308719/2013

O Processo Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação de empresa para prestação de serviços funerários/traslado com o fornecimento de urnas mortuárias, visando atender às necessidades das unidades prisionais, todas subordinadas a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, do tipo menor por lote. Foi realizado de acordo com a legislação pertinente.Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, dou como legal o presente processo, e ADJUDICO os objetos ora licitados, pelo critério de menor preço em favor da empresa conforme quadro resultado da adjudicação:PRIMMA SERVICOS POSTUMOS & AMBULANCIAS LTDA – EPP CNPJ 00.991.744/0001-15Item Descrição Unid. Quant. Valor Unitário Valor Global01 Urna Mortuária Adulto Und. 12 R$ 1.500,00 R$ 18.000,0002 Urnas Zincadas Und. 12 R$ 2.083,33 R$ 24.999,960

03 Tanatopraxia (incluindo assepsia e tamponamento) Und. 12 R$ 1.833,33 R$ 21.999,96004 Desembaraçamento de papéis, Registro e Certidão de Óbito Und. 12 R$ 250,00 R $ 3.000,00005 Traslado em Carro Fúnebre Und. 12 R$ 250,00 R$ 3.000,00006 Taxa de Sepultamento Und. 12 R$ 250,00 R$ 3.000,00007 Traslado Aéreo Km 10.000 R$ 13,00 R$ 130.000,0008 Traslado Rodoviário (ida e volta) Km 8.000 R$ 6,25 R$ 50.000,00009 Traslado Fluvial (milhas náuticas = 1.852 metros) Km 2.000 R$ 25,00 R $ 50.000,00Valor Global da Ata: R$303.999,92Belém, 08 de janeiro de 2014.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Walbert Fredson M. MeloPregoeiro

HOMOLOGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635200

O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, nos termos do artigo 9º, inciso XXIV, da Lei Estadual nº 6.474 de 06/08/2002 e, ainda, considerando a adjudicação efetuada pelo Pregoeiro no bojo do Pregão Eletrônico nº 030/2013/SUSIPE (Processo nº 2013/308719) para a prestação de serviços funerários/traslado com o fornecimento de urnas mortuárias, visando atender às necessidades das unidades prisionais, todas subordinadas a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, decide homologar o aludido certame, efetuado sob o critério menor preço por lote, em favor da seguinte licitante vencedora relacionada abaixo:PRIMMA SERVICOS POSTUMOS & AMBULANCIAS LTDA – EPP CNPJ 00.991.744/0001-15Valor R$303.999,92Belém, 08 de janeiro de 2014.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHASuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

PORTARIA DE PRORROGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635227

PORTARIA Nº. 0018/2014-CGP/SUSIPE BELÉM, 09 DE JANEIRO DE 2014.

GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE:PRORROGAR a Portaria nº. 1159/2013-CGP. SUSIPE, de 09/12/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 32.540, de 11/12/2013, referente ao Processo nº. 2992/2013-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº. 1160/2013-CGP. SUSIPE, de 09/12/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 32.540, de 11/12/2013, referente ao Processo nº. 2993/2013-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº. 1162/2013-CGP. SUSIPE, de 10/12/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 32.541, de 12/12/2013, referente ao Processo nº. 2996/2013-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº. 1163/2013-CGP. SUSIPE, de 10/12/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 32.540, de 11/12/2013, referente ao Processo nº. 2997/2013-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº. 1164/2013-CGP. SUSIPE, de 29/11/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 32.541, de 12/12/2013, referente ao Processo nº. 2995/2013-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº. 1165/2013-CGP. SUSIPE, de 10/12/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 32.541, de 12/12/2013, referente ao Processo nº. 2998/2013-CGP/SUSIPE;Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIASCorregedor-Geral Penitenciário do Estado.

DISPENSA DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635258

Dispensa: 1/2014Data: 07/01/2014Valor: 4.400,00Objeto: aquisição de 01 (uma) Bomba Submersa 4BPSF-13 4.0 CV, Trifásico, para Centro de Recuperação de Paragominas - PAFundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93Data de Ratificação: 07/01/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso03122129745340000 449052 0661000000 EstadualContratado(s): Nome: HIDROPOÇOS JES LTDA - MEEndereço: Av Pres Vargas, Bairro: Centro, 209CEP. 68625-130 - Paragominas/PATelefone: 9137293737 Fax: 9130110052 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Órgao: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: Portaria 043/2014 GAB/SUSIPEData de Admissão: 09/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoTAISA MARIA SILVA FAVACHO AGENTE PRISIONAL 08/12/2014 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Órgao: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: Portaria 044/2014 GAB/SUSIPEData de Admissão: 16/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoALESSANDRA SANTANA DA CUNHA TEC. EM ENFERMAGEM 15/12/2014 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA


Órgao: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: Portaria 044/2014 GAB/SUSIPEData de Admissão: 23/12/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoKLEBER ANDERSON MATOS DE ANDRADE AGENTE PRISIONAL 22/12/2014 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

RESUMO DE PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635294

LICENÇA PATERNIDADEPORTARIA Nº 015/2014 – NGP.SUSIPE

BELÉM/PA, 08 DE JANEIRO DE 2014.A DIRETORA DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Portaria de nº 182/2012-GAB.SUSIPE de 28/02/2012.RESOLVE:CONCEDER de acordo com o Art. 77, da Lei 5.810 de 24/01/94 (Regime Jurídico Único), 10 (DEZ) dias de LICENÇA PATERNIDADE, ao servidor HILDENILSON DE SOUZA LIMA, ocupante do cargo de AGENTE PRISIONAL, Matrícula Funcional nº 5739039, lotado(a) no(a) CRR MARABÁ, no período de 13/12/2013 a 22/12/2013.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.SAIDY MERCÊS DOS SANTOS DIASDiretora do NGP/SUSIPE

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635297

PORTARIA N° 30/2014-GAB/SUSIPE

BELÉM-PA, 07 DE JANEIRO DE 2014.

TEN. CEL. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA, Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, no uso de suas atribuições legais, previstas em lei, etc.CONSIDERANDO o disposto da Lei nº 6.688 datada de 13 de Setembro de 2004;CONSIDERANDO as diretrizes de gestão pública do Governo do Estado do Pará;RESOLVE:I- DESIGNAR a servidora MARCELA ALVES TOSTES MONTENEGRO DUARTE, Procurador Autárquico e Fundacional, matrícula funcional nº 54189554, para responder pela Procuradoria Jurídica - PROJUR, no período de 02 à 31.01.2014, em substituição ao titular ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, que está em gozo de férias regulamentares.II- DETERMINAR ao Núcleo de Gestão de Pessoas que adotem as devidas providências cabíveis para o registro em pasta funcional.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHASuperintendente do Sistema Penitenciário do Pará



ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 633782PORTARIA: 3376/2013

Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Itaituba/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): ITAITUBA/PA - Brasil<brServidor(es): 54188627/EDSON GONÇALVES SANTOS (AGENTE PRISIONAL) / 1.5 diárias (Completa) / de 16/12/2013 a 17/12/201357134/MANOEL MOACIR SOUZA DE FREITAS (DIRETOR) / 1.5 diárias (Completa) / de 16/12/2013 a 17/12/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA



Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Ponta de Pedras/PA Fundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: ANANINDEUA/PA - BRASILDestino(s): PONTA DE PEDRAS/PA - Brasil<brServidor(es): 57211913/ISRAEL ARAUJO DE OLIVEIRA (AGENTE PRISIONAL) / 1.5 diárias (Completa) / de 10/12/2013 a 11/12/20135907219/JOÃO PAULO BARROSO BORGES (AGENTE PRISIONAL) / 1.5 diárias (Completa) / de 10/12/2013 a 11/12/2013<brOrdenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635170NÚMERO DO TERMO: 2°

NÚMERO DO TERMO DE COOPERAÇÃO: 01/2013PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM, CNPJ N° 05.575.916/0001-93.OBJETO DO TERMO: Cooperação Técnica e Financeira entre os partícipes visando a transferência de crédito do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN e Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM, por meio de destaque orçamentário de acordo com Plano de Trabalho anexo.VALOR DO TERMO ORIGINAL: R$-2.831.900,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil, novecentos reais).JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: Alteração da “Cláusula Sexta – Da Vigência”, ao termo de cooperação originário.VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 Término: 31/03/2014FORO: BelémDATA DE ASSINATURA: 30/12/2013ORDENADOR RESPONSÁVEL: Agostinho Queiroz SoaresAdm. AGOSTINHO QUEIROZ SOARESDiretor GeralDOE 32.437


Contrato: 98Exercício: 2013Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaObjeto: Executar serviços de sinalização gráfica horizontal e vertical nos municípios de São Sebastião da Boa Vista e Limoeiro do Ajurú.Valor Total: 94.862,11Data Assinatura: 30/12/2013Vigência: 01/01/2014 a 29/06/2014Convite: 13/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06125134167470000 449039 0261000000 Estadual06125134167470000 449051 0261000000 EstadualContratado: AMB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.Endereço: Rua Fluminense, 206CEP. 68795-000 - Benevides/PATelefone: 9180711354 Ordenador: AGOSTINHO QUEIROZ SOARES


Dispensa: 10/2013Data: 30/12/2013Valor: 75.600,00Objeto: Locação não residencial, referente ao imóvel urbano localizado na Avenida Maranhão, n° 151, Bairro Centro, CEP: 68523-000, no município de Curionópolis/PA, destinado ao funcionamento da Ciretran e Parque de Retenção no referido município.Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93.Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06125134163480000 339036 0261000000 EstadualContratado(s): Nome: ADALGIZA ALVES BASTOSEndereço: Av Maranhão, Bairro: Centro, 151CEP. 68523-000 - Curionópolis/PATelefone: 9433481394 Ordenador: AGOSTINHO QUEIROZ SOARES


Contrato: 47Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Locação não residencial, referente ao imóvel urbano localizado na Avenida Maranhão, n° 151, Bairro Centro, CEP: 68523-000, no município de Curionópolis/PA, destinado ao funcionamento da CIRETRAN e Parque de Retenção no referido Município.Valor Total: 75.600,00Data Assinatura: 30/12/2013Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2016Dispensa: 10/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06125134163480000 339036 0261000000 EstadualContratado: ADALGIZA ALVES BASTOSEndereço: Av Maranhão, 151CEP. 68523-000 - Curionópolis/PATelefone: 9433481394 Ordenador: AGOSTINHO QUEIROZ SOARES



Objetivo: A fim de realizar vistorias técnicas para credenciamento e renovação de credencoamento de CFC’S, naquele municipio.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Castelo dos Sonhos/PA - BrasilItaituba/PA - BrasilNovo Progresso/PA - BrasilRurópolis/PA - Brasil<brServidor(es): 59006702/ANA PAULA CAVALCANTE CASTRO (Assist. adm.) / 15.5 diárias (Completa) / de 17/10/2013 a 01/11/201356256881/MARCELO SANTOS FERREIRA (Militar) / 15.5 diárias (Completa) / de 17/10/2013 a 01/11/2013571764182/VANDER JOCELIR FERREIRA DOS SANTOS (Analista transito) / 15.5 diárias (Completa) / de 17/10/2013 a 01/11/2013<brOrdenador: Ana Cláudia Lima Silva


Dispensa: 7/2013Data: 30/12/2013Valor: 97.200,00Objeto: Locação não residencial, referente ao imóvel urbano localizado na Travessa Lauro Sodré, n° 482, Bairro Lourdes, CEP: 68250-000, no município de Óbidos/PA, destinado ao funcionamento da CIRETRAN e do Parque de Retenção de Veículos no referido Município.Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93.Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06125134163480000 339036 0261000000 EstadualContratado(s): Nome: RENILDA ARAÚJO BRELAZEndereço: Travessa Lauro Sodré, Bairro: Lourdes, 482CEP. 68250-000 - Óbidos/PATelefone: 9335472580 Ordenador: AGOSTINHO QUEIROZ SOARES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635352NÚMERO DO TERMO: 1°

NÚMERO DO TERMO DE COOPERAÇÃO: 03/2013PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e a SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP, CNPJ N° 05.054.911/0001-15.OBJETO DO TERMO: Cooperação Técnica e Operacional para realização dos serviços de estabilização estrutural das passarelas, nos municípios de Belém e Ananindeua/PA, de acordo com Plano de Trabalho.VALOR DO TERMO ORIGINAL: R$-150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: Alteração da “Cláusula Sexta – Da Vigência”, ao termo de cooperação originário.VIGÊNCIA: Início: 02/01/2014 Término: 02/07/2014FORO: BelémDATA DE ASSINATURA: 30/12/2013ORDENADOR RESPONSÁVEL: Agostinho Queiroz SoaresAdm. AGOSTINHO QUEIROZ SOARESDiretor GeralDOE 32.437

EXTRATO DE PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635513

PORTARIA Nº 022/2014-DG/CGP, DE 08/01/2014A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e,CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 384/2013-CIM, de 18/12/2013, no Processo 2013/607383,RESOLVE:DESIGNAR o servidor SÉRGIO DE OLIVEIRA, Coordenador de Suporte Tecnológico, matrícula 57196546/2, para proceder a fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato 082/2013, celebrado entre este Departamento e a Empresa PR ENGENHARIA CIVIL E TRABALHO LTDA - EPP, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhe a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar serviços conforme acordado.Ana Cláudia Lima SilvaDiretora Geral, em exercício.DOE 32.553


Dispensa: 21/2013Data: 30/12/2013Valor: 72.000,00Objeto: Locação não residencial, referente ao imóvel urbano localizado na Rua dos Tucanos, n°68, Bairro Tapajós, no Município de Tucumã/PA, destinado ao funcionamento da CIRETRAN no referido Município.Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93.Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06125134163480000 339036 0261000000 EstadualContratado(s): Nome: ANTENOR FERREIRA FREITASEndereço: Rua dos Tucanos, Bairro: Tapajós, 68CEP. 68385-000 - Tucumã/PATelefone: 9434331818 Ordenador: AGOSTINHO QUEIROZ SOARES


Contrato: 65Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Locação não residencial, referente ao imóvel urbano localizado na Rua dos Tucanos, n° 68, bairro de Tapajós, no Município de Tucumã/PA, destiando ao funcionamento da CIRETRAN no referido Município.Valor Total: 72.000,00Data Assinatura: 30/12/2013Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2016Dispensa: 21/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06125134163480000 339036 0261000000 EstadualContratado: ANTENOR FERREIRA FREITASEndereço: Rua dos Tucunos, 68CEP. 68385-000 - Tucumã/PATelefone: 9134331818 Ordenador: AGOSTINHO QUEIROZ SOARES



NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635603PORTARIA Nº 028/2014-DG/CGP, DE 09/01/2014

A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e,CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 338/2013-GCC, de 30.10.2013, no processo nº 2013/517710,RESOLVE:DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas, para procederem à fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Convênio n° 013/2013, firmado entre este Departamento e o Município de Igarapé-Miri/PA, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerirem modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestarem os serviços conforme acordado.TITULAR:LUNA NERUDA ANTUNES, matrícula 57201163/2.SUPLENTE:EDMÉE MARIA QUEIROZ DE ARAÚJO ALVES, matrícula 57229227/1.Ana Cláudia Lima SilvaDiretora Geral, em exercício.DOE 32.553

PORTARIA Nº 027/2014-DG/CGP, DE 09/01/2014A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e,CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 340/2013-GCC, de 30.10.2013, no processo nº 2013/517800,RESOLVE:DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas, para procederem à fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Convênio n° 015/2013, firmado entre este Departamento e o Município de Vigia/PA, bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerirem modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestarem os serviços conforme acordado.TITULAR:EDMÉE MARIA QUEIROZ DE ARAÚJO ALVES, matrícula 57229227/1.SUPLENTE:LUNA NERUDA ANTUNES, matrícula 57201163/2.Ana Cláudia Lima SilvaDiretora Geral, em exercício.DOE 32.553

PORTARIA Nº 026/2014-DG/CGP, DE 09/01/2014A Diretora Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e,CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 300/2013-GCC, de 02/10/2013, no Processo 2013/470520,RESOLVE:DESIGNAR o servidor RODOLFO DA SILVEIRA FERREIRA, Agente de Fiscalização e Trânsito, matrícula 57198278/1, para proceder a fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Contrato 058/2013, celebrado entre este Departamento e a LUVEX – INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA , bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhe a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar serviços conforme acordado.Ana Cláudia Lima SilvaDiretora Geral, em exercício.DOE 32.553

APOSTILAMENTONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635303

Número: 3Assinatura: 30/12/2013Valor: 7.054.755,84Justificativa: Reequilíbrio econômico-financeiro, de acordo com a cláusula quinta do contrato originário.Contrato: 14/2009Ordenador: AGOSTINHO QUEIROZ SOARES


Contrato: 21Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Locação não residencial, referente ao imóvel urbano localizado na Travessa Lauro Sodré, n° 482, Bairro Lourdes, no Município de Óbidos/PA, destinado ao funcionamento da CIRETRAN e do Parque de Retenção de Veículos no referido Município.Valor Total: 97.200,00Data Assinatura: 30/12/2013Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2016Dispensa: 7/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06125134163480000 339036 0261000000 EstadualContratado: RENILDA ARAÚJO BRELAZEndereço: Travessa Lauro Sodré, 482CEP. 68250-000 - Óbidos/PATelefone: 9335472580 Ordenador: AGOSTINHO QUEIROZ SOARES


ERRATA DE PUBLICAÇÃO N° 631544NÚMERO DO TERMO: 1°NÚMERO DO CONTRATO: 044/2012DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93.PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e o Sr. SIMÃO COSTA DAMASCENO, CPF nº 016.777.302-00.OBJETO DO CONTRATO: Locação não residencial, referente ao imóvel urbano localizado na Avenida Barão de Capanema, n° 1117, Centro, no Município de Capanema/PA, com área total de 4.400 m2 e aproximadamente 1.200 m2 em área construída destinado ao funcionamento da Ciretran de Trânsito no referido Município.VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: O valor mensal do aluguel é de R$-7.000,00 (sete mil reais), perfazendo um valor global de R$-84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).OBJETO E JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: alteração da “Cláusula Quarta – Do Prazo de Locação”, “Cláusula Quinta – Do Aluguel”, “Cláusula Nona – Dos Recursos Financeiros” ao Contrato originário.VALOR DO ADITAMENTO: O valor mensal da presente locação é de R$-7.392,67 (sete mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um valor global de R$-266.136,12 (duzentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e seis reais e doze centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 66201 – Departamento de Trânsito do Estado do Pará; 06 – Segurança Pública; 125 – Normatização e Fiscalização; 1341 – Segurança no Trânsito; 6348 – Implementação das Agências do Detran; 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte de Recursos : 0261 – Recursos Próprios.VIGÊNCIA: Início: 17/12/2013 Término: 16/12/2016FORO: BelémDATA DE ASSINATURA: 06/12/2013ORDENADOR RESPONSÁVEL: AGOSTINHO QUEIROZ SOARESAdm. AGOSTINHO QUEIROZ SOARESDiretor GeralDOE 32.437


Contrato: 97Exercício: 2013Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaObjeto: Executar serviços de sinalização gráfica horizontal e vertical nas vias do município de Santarém Novo.Valor Total: 86.422,79Data Assinatura: 30/12/2013Vigência: 01/01/2014 a 29/06/2014Convite: 17/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06125134167470000 449039 0261000000 EstadualContratado: AMB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.Endereço: Rua Fluminense, 206CEP. 68795-000 - Benevides/PATelefone: 9180711354 Ordenador: AGOSTINHO QUEIROZ SOARES


ERRATA DE PUBLICAÇÃO N° 631492NÚMERO DO TERMO: 1°NÚMERO DO CONTRATO: 042/2012DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93.PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e o Sr. DAVI DIAS CARDOSO, CPF nº 087.823.002-59.OBJETO DO CONTRATO: Locação não residencial, referente ao imóvel urbano localizado na Avenida Dom Pedro I, n° 2571, Bairro São Lourenço, no Município de Abaetetuba/PA, com área construída de 356,00 m2 e área de terreno livre em 607,00m2 destinado ao funcionamento da Agência de Trânsito no referido Município.VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: O valor mensal é de R$7.000,00 (sete mil reais), perfazendo um valor global de R$-84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).OBJETO E JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: alteração da “Cláusula Quarta – Do Prazo de Locação”, “Cláusula Nona – Dos Recursos Financeiros” ao Contrato originário.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 66201 – Departamento de Trânsito do Estado do Pará; 06 – Segurança Pública; 125 – Normatização e Fiscalização; 1341 – Segurança no Trânsito; 6348 – Implementação das Ações do DETRAN; 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte de Recursos – 0261 – Recursos Próprios.VIGÊNCIA: Início: 17/12/2013 Término: 16/12/2016FORO: BelémDATA DE ASSINATURA: 06/12/2013ORDENADOR RESPONSÁVEL: AGOSTINHO QUEIROZ SOARESAdm. AGOSTINHO QUEIROZ SOARESDiretor GeralDOE 32.437


Contrato: 95Exercício: 2013Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaObjeto: Prestação de serviço técnico de engenharia relativo à manutenção dos equipamentos das Centrais de Ar Self Contained, instaladas na Sede do DETRAN/PA.Valor Total: 9.000,00Data Assinatura: 30/12/2013Vigência: 09/01/2014 a 08/02/2014Pregão Eletrônico: 25/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122129745340000 339039 0261000000 EstadualContratado: REGIS REFRIGERAÇÃO TEC. SERV E COM. LTDA MEEndereço: Travessa Pirajá, 2218CEP. 66095-470 - Belem/PATelefone: 9132764400 Ordenador: AGOSTINHO QUEIROZ SOARES



Contrato: 1Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de Serviços Periciais na Área de Medicina Legal na Unidade Regional de Marabá.Valor Total: 0,00Data Assinatura: 02/01/2014Vigência: 02/01/2014 a 01/01/2015Credenciamento: 3/2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122129745350000 339034 0101000000 EstadualContratado: GLAIDINEIS DIAS FERNANDES TAVARESEndereço: R Pedro Fontenelle, 07CEP. 68501-550 - Marabá/PAComplemento: Qd 39Telefone: 9481462424 Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa


Contrato: 2Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de Serviços Periciais na Área de Medicina Legal na Unidade Regional de Marabá.Valor Total: 0,00Data Assinatura: 02/01/2014Vigência: 02/01/2014 a 01/01/2015Credenciamento: 3/2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122129745350000 339034 0101000000 EstadualContratado: KLEDILSON DE LOUREIRO FARIASEndereço: Dez, 03CEP. 68508-100 - Marabá/PAComplemento: Residencial João Paulo II, Qd 10,Apt 101ATelefone: 9492075534 Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 03/01/2014Valor: 0,00Vigência: 03/01/2014 a 02/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação do Prazo do Contrato Administrativo 052/2012Contrato: 52Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122129745350000 339034 0101000000 EstadualContratado: ANDERSON HUHN BASTOSEndereço: R Teresina, Bairro: Belo Horizonte, 177CEP. 68503-150 - Marabá/PATelefone: 9433216193 Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635224

PROCESSO Nº: 2013/445550Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 029/2013 – CPC-RC.O Diretor Geral do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, no uso de suas atribuições legais e considerando os documentos presentes nos autos do processo nº 2013/445550, bem como as disposições do Edital de Pregão Eletrônico nº 029/2013 – CPC-RC, que teve por objeto a prestação dos serviços de instalação de condicionadores de ar tipo Split para atender as necessidades deste Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e tendo em vista os termos da adjudicação do pregoeiro oficial, bem como a manifestação do Núcleo de Controle Interno, RESOLVE:I – Homologar a adjudicação do Pregoeiro que concedeu o objeto do presente certame à empresa PERES & SANTOS ENGENHARIA LTDA - EPP (CNPJ/MF nº 04.891.115/0001-74) pela oferta do

valor global de R$ 43.820,00 (Quarenta e três mil oitocentos e vinte reais);II – Determinar à Comissão Permanente de Licitação a adoção dos procedimentos necessários para a elaboração do instrumento contratual nos termos do edital desta licitação;III – Determinar à Diretoria Administrativa e Financeira a designação de fiscal de contrato.Os autos do presente processo estão à disposição de todos que interessarem para vistas junto à Comissão Permanente de Licitação deste CPC.REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.Belém, 08 de janeiro de 2013.ORLANDO SALGADO GOUVÊADiretor Geral

FISCAL DE CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635237

PORTARIA N° 006/14 DE 08/01/2014 – GAB/DGCPCRCO Diretor Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, a Lei n° 5.810 de 24.01.94 e a Lei n° 6.823, de 30 de janeiro de 2006. CONSIDERANDO, a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, Art. 60. RESOLVE: Designar a servidora TERESINHA DE JESUS BRABO FERREIRA PALHA, Perito Criminal, matricula nº 5449510/ 1, como fiscal de contrato nº 063/2013 - CPC/RC celebrado com a empresa FILTERFLUX EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIO LTDA-EPP com o objetivo de adquirir materiais permanentes de laboratório para atender as necessidades desde Centro de Perícias Cientificas Renato Chaves.Orlando Salgado Gouvêa - Diretor Geral

LICENÇA SAÚDENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635402

PORTARIA Nº001 DE 06/01/2014-DAFLAUDO MÉDICO N°144345A-1NOME:EDVALDO RODRIGUES DE CASTROCARGO:Perito Criminal MATRÍCULA:57195331/1PERÍODO:28.08.2013 a 25.11.2013

CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 - BANPARÁNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635387

AVISOA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Comunicação informa que a Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 001/2013, que tem por objeto a escolha de até (02) duas Agências de Publicidade para atender o Banco do Estado do Pará, convoca as agências licitantes para a sessão de ABERTURA DO ENVELOPE DE PREÇOS, a ser realizada no dia 13.01.2014 às 17:00hs., na sede da SECOM – Secretaria de Estado de Comunicação, conforme abaixo.

Nome: SECOM

Endereço: TV. Apinagés, 270 CEP: 66.033-170

Cidade: Belém Estado: PA

Bairro: Batista Campos

PORTARIA DE GTINÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635438

PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2014.A Secretária Adjunta de Estado de Comunicação do Governo, no exercício de suas atribuições,RESOLVE:Artigo 1º - CONCEDER a Gratificação de Tempo Integral - GTI, no percentual de 70% (setenta) por cento do que trata o Art. 137 da Lei n° 5.810 de 24.01.94, aos servidores abaixo:

Nome Cargo A Contar

Cristiani Sousa do Rosário Jornalista 06.12.2013

Rodrigo Moreira Brabo Técnico em Gestão de Informática 01.01.2014

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Simone Cristina Arrifano RomeroSecretária Adjunta de Estado de Comunicação


PORTARIA: 002/2013Objetivo: Cobrir despesas com viagem a serviço da Vice-Governadoria do Estado.Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810, de 24 de janeiro de1994Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): TRAQUATEUA/PA - Brasil<brServidor(es): 54194838/ANDRÉ SILVA COSTA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 03/01/2014 a 03/01/20145280907/TEN CEL QOPM ALFREDO DE SOUZA VERDELHO NETO (DIRETOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS) / 0.5 diárias (Completa) / de 03/01/2014 a 03/01/2014<brOrdenador: SÔNIA LÚCIA BASTOS MARANHÃO


PORTARIA: 003/2014Objetivo: Cobrir despesas com viagem a serviço da Vice-Governadoria do Estado. Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810, de 24 de janeiro de1994Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): TRAQUATEUA/PA - Brasil<brServidor(es): 5631254/MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA (MOTORISTA) / 2.5 diárias (Completa) / de 03/01/2014 a 05/01/20145419325/ROGERIO DE JESUS SOBRINHO (MOTORISTA) / 2.5 diárias (Completa) / de 03/01/2014 a 05/01/2014<brOrdenador: SÔNIA LÚCIA BASTOS MARANHÃO


PORTARIA: 004/2014Objetivo: Cobrir despesas com viagem a serviço da Vice-Governadoria do Estado. Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810, de 24 de janeiro de1994Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): ABAETETUBA/PA - Brasil<brServidor(es): 5890604/CINTYA SILENE DE LIMA SIMÕES (ASSESSOR) / 0.5 diárias (Completa) / de 06/01/2014 a 06/01/201454185356/JOSIAS DA SILVA MONTEIRO (ASSESSOR) / 0.5 diárias (Completa) / de 06/01/2014 a 06/01/2014<brOrdenador: SÔNIA LÚCIA BASTOS MARANHÃO


PORTARIA: 0062014Objetivo: Cobrir despesas com viagem a serviço da Vice-Governadoria do Estado. Fundamento Legal: Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810, de 24 de janeiro de1994Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 5890604/CINTYA SILENE DE LIMA SIMÕES (ASSESSOR) / 0.5 diárias (Completa) / de 07/01/2014 a 07/01/20145296510/FERNANDO ANTONIO GOMES NOBRE (COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS) / 0.5 diárias (Completa) / de 07/01/2014 a 07/01/201454185356/JOSIAS DA SILVA MONTEIRO (ASSESSOR) / 0.5 diárias (Completa) / de 07/01/2014 a 07/01/2014<brOrdenador: SÔNIA LÚCIA BASTOS MARANHÃO


PORTARIA: 007/2014Objetivo: Cobrir despesas com viagem a serviço da Vice-Governadoria do EstadoFundamento Legal: Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810, de 24 de janeiro de1994Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA - Brasil<br


Servidor(es): 5631084/CRISTIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO (AJUDANTE DE ORDENS) / 0.5 diárias (Completa) / de 07/01/2014 a 07/01/20145696712/GIOVANI FERREIRA DE SOUZA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 07/01/2014 a 07/01/20145200270/IOKANAM SIQUEIRA TORRES (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 07/01/2014 a 07/01/201454193242/REGINALDO NERY FERREIRA (SEGURANÇA) / 0.5 diárias (Completa) / de 07/01/2014 a 07/01/20145817765/RODRIGO TANNER GUIMARÃES NUNES (AJUDANTE DE ORDENS) / 0.5 diárias (Completa) / de 07/01/2014 a 07/01/20145419325/ROGERIO DE JESUS SOBRINHO (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 07/01/2014 a 07/01/201454194903/SD PM ALAN CLEYTON NEGRÃO TOBIAS (SEGURANÇA) / 0.5 diárias (Completa) / de 07/01/2014 a 07/01/20145280907/TEN CEL QOPM ALFREDO DE SOUZA VERDELHO NETO (DIRETOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS) / 0.5 diárias (Completa) / de 07/01/2014 a 07/01/2014<brOrdenador: SÔNIA LÚCIA BASTOS MARANHÃO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635476EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS

A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, considerando a publicação no Diário Oficial do Estado no dia 13 de dezembro de 2013, dos Decretos s/n de Nomeação de concursados, convoca os relacionados a seguir, a comparecerem no prazo de 03 dias, a contar de 10 de janeiro de 2014. na Trav. do Chaco nº 2350 – Bairro - Marco, no horário de 8 às 16 h, para tratarem de assuntos referente a correspondência de convocação.SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS – C-150- LUCIANO MARQUES DA SILVA: Cargo: Assistente de Assistência Social, Nomeação em 13.12.2013.- JEFFERSON DOS SANTOS MELO: Cargo: Técnico em Gestão de Assistência Social – Graduação em Psicologia, Nomeação em 13.12.2013.- DJANDRIA CUNHA PLACHI: Cargo: Técnico em Gestão de Assistência Social – Graduação em Pedagogia, Nomeação em 13.12.2013.- GLÓRIA PATRICIA LEÃO CRUZ: Cargo: Assistente Administrativo, Nomeação em 13.12.2013.- LUZIA DE SOUZA RAIOL: Cargo: Assistente de Assistência Social, Nomeação em 13.12.2013.- JOSÉ LUIZ NUNES DA COSTA: Cargo: Assistente de Assistência Social, Nomeação em 13.12.2013.- JOÃO ISAIAS CARVALHO DOS SANTOS: Cargo: Assistente de Assistência Social, Nomeação em 13.12.2013.Belém, 09 de janeiro de 2014.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635489PORTARIA EXCLUINDO GRATIFICAÇÃO DE TEMPO

INTEGRALPORTARIA Nº 20/2014-GS/SEAD DE 8 DE

JANEIRO DE 2014SERVIDORA: GISELLE MOURÃO DE AQUINO VILARID. FUNCIONAL: 57175224/1CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOMOTIVO: EXCLUIR A GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, NO PORCENTUAL DE 70%, A CONTAR DE 05.11.2013

PORTARIA CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL

PORTARIA Nº 20/2014-GS/SEAD DE 8 DE JANEIRO DE 2014

SERVIDORA: VIVIANE QUADROS HENRIQUESID. FUNCIONAL: 5903954/1CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOMOTIVO: CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, NO PORCENTUAL DE 70%, A CONTAR DE 01.01.2014

PORTARIA CONCEDENDO LICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº 006/2014-DAF/SEAD DE 06 DE

JANEIRO DE 2014SERVIDORA: JANE GLAIBY SILVA BASTOSID. FUNCIONAL: 5103720/2CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA-PSICÓLOGONº DE DIAS: 30 (TRINTA DIAS)PERÍODO: 03.02.2014 A 04.03.2014TRIÊNIO: 01.08.2009 A 31.07.2012

PORTARIAS DESIGNAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635496


A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas e pelo Decreto Governamental de 7 de janeiro de 2014, publicado no DOE n°32.557 de 08 de janeiro de 2014.CONSIDERANDO o Processo nº. 2014/3112, de 06.01.2014;R E S O L V E:DESIGNAR, a servidora MARA LUCIA ELOI DANTAS DA SILVA, Id. Funcional nº. 5285593/5, ocupante do cargo de Gerente, para responder pelo cargo de Coordenador de Reabilitação Profissional, durante o impedimento legal da titular SIMONE COELHO STTE CÂMARA, Id. Funcional nº. 5393728/4 no período de 06/01/2014 à 05/02/2014.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 08 DE JANEIRO DE 2014.RUTH PINASecretária de Estado de Administração, em exercício


A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas e pelo Decreto Governamental de 7 de janeiro de 2014, publicado no DOE n°32.557 de 08 de janeiro de 2014.CONSIDERANDO o Memorando nº. 005/2014-DSP/SEAD, de 02.01.2014;R E S O L V E:DESIGNAR, a servidora RAIMUNDA DE FÁTIMA SILVA, Id. Funcional nº. 4170/1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para responder pelo cargo de Secretário de Gabinete.DAS-2 DSP/SEAD, durante o impedimento legal da titular JANE MARIA RIBEIRO, Id. Funcional nº. 3654/1 no período de 02/01/2014 à 31/01/2014.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 08 DE JANEIRO DE 2014.RUTH PINASecretária de Estado de Administração, em exercício


A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 7 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado n°32.557 de 08 de janeiro de 2014 e ainda,CONSIDERANDO o Memorando nº. 001/2014-CADS/SEAD, de 02.01.2014;R E S O L V E:DESIGNAR, o servidor EDUARDO SANCHES BAIA DE LIMA, Id. Funcional nº. 5890436/1, ocupante do cargo de Gerente, para responder pelo cargo de Coordenador de Administração e Serviços-DAF/SEAD, durante o impedimento legal do titular DÁRIO VALADARES MARTINS JUNIOR, Id. Funcional nº. 54183860/4 no período de 06/01/2014 à 04/02/2014.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 08 DE JANEIRO DE 2014.RUTH PINASecretária de Estado de Administração, em exercício

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635582PORTARIA DE FÉRIAS REGULAMENTARES

PORTARIA Nº. 007/2014-DAF/SEAD DE 06 DE JANEIRO DE 2014

SERVIDORA: KELLEN CRISTINA COSTA DE SOUZAID. FUNCIONAL: 57175300/1CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICAPERÍODO CONCESSIVO: 06.01.2014 A 04.02.2014PERÍODO AQUISITIVO: 2011/2012

REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULARESPORTARIA Nº 008/2014-DAF/SEAD DE 08 DE

JANEIRO DE 2014REVOGAR PORTARIA DE Nº 502/2013-DAF/SEAD DE 04.12.2013SERVIDORA: ALESSANDRA MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRAID. FUNCIONAL: 54183008/2CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA DE TRANSFERÊNCIA DE FÉRIASPORTARIA Nº 009/2014-DAF/SEAD DE 08 DE

JANEIRO DE 2014SERVIDORA: MARICÉLIA PINHEIRO CUNHAID. FUNCIONAL: 5146046/3CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICAPERÍODO CONCESSIVO TRANSFERIDO: 23.12.2013 A 21.01.2014NOVO PERÍODO CONCESSIVO: 03.02.2014 A 04.03.2014PERÍODO AQUISITIVO: 2011/2012


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 46Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE BRAGANÇA LTDAEndereço: Av Jáder Barbalho, Bairro: Centro, 1038CEP. 68600-000 - Bragança/PATelefone: 9134252162 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 47Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: ASSOCIAÇÃO VT MEDEIROS- HOSPITAL GERAL DE BRAGANÇAEndereço: Av Jáder Barbalho, Bairro: Centro, 500CEP. 68600-000 - Bragança/PATelefone: 9103425216 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 61Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: CENTRO MÉDICO DE ABAETETUBA S/C LTDAEndereço: R Andradina, Bairro: Abaetetuba, 77CEP. 68440-000 - Abaetetuba/PATelefone: 9137511546 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 64Exercício: 2012


Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: CLÍNICA VALLINOTO S/S LTDAEndereço: R dos Mundurucus, Bairro: Guamá, 3959CEP. 66063-495 - Belém/PATelefone: 9132690200 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de vigência de contrato.Contrato: 66Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: MATERNIDADE DR. EDILSON MONTEIRO DE SOUZAEndereço: R Andradina, Bairro: Abaetetuba, 349CEP. 68440-000 - Abaetetuba/PATelefone: 9137511245 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Contrato: 1Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviços na area de saúde aos segurados do iasep.Valor Total: 60.000,00Data Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Chamada Pública: 27/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965490000 339039 0261000000 EstadualContratado: CLINICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA-MEEndereço: Tv WE-49, 371CEP. 67133-320 - Ananindeua/PATelefone: 9132712000 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Contrato: 2Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviços na area de saúde aos segurados do iasep.Valor Total: 60.000,00Data Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Chamada Pública: 27/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: CENTRO OFTALMOLOGICO DE ANANINDEUAEndereço: Tv WE-72, 142CEP. 67140-520 - Ananindeua/PATelefone: 9132650100 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Contrato: 3Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviços na area de saúde aos segurados do iasep.Valor Total: 60.000,00Data Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Chamada Pública: 28/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965490000 339039 0261000000 EstadualContratado: HC ODONTO LTDA-MEEndereço: Q, 122CEP. 66640-642 - Belém/PAComplemento: QUADRA NOVE - CONJUNTO CATALINATelefone: 9132120000 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA


Contrato: 4Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviços na area de saude aos segurados do iasep.Valor Total: 60.000,00Data Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 01/01/2015Chamada Pública: 27/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: CLIFISA - CLINICA DE FISIOTERAPIA E SAUDE DE ANANINDEUA LTDAEndereço: Tv WE-42, 162CEP. 67133-250 - Ananindeua/PATelefone: 9133530830 Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635448REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº61/2013Processo Nº 433.790/2013OBJETO: Contratação de servisse desck da PRODEPAInformamos que devido a alterações no Edital, o pregão em epígrafeserá reaberto no dia 24 de janeiro de 2014 às 10 horas, no mesmolocal.Adenice M. Mattos- Pregoeira

PENSÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 627657

Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0040 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder, com fundamento no que dispõem o art. 6º inciso III, 25, 25-A, inciso I, 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 13/01/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: ORLANDO LIMA DA CONCEIÇÃO Cargo: SUB. INSP. G. CIVIL N-6Valor: 4.573,70Beneficiário(s): JOSÉ MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0079 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem o artigo 6º, inciso I, artigo 25 e 25-A, inciso II e art. 29 da Lei Complementar nº. 39, de 09 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/2010 Óbito: 06/01/2013 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO Ex-Segurado: ANA MARIA DA SILVA SOUZA Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVOValor: 949,20Beneficiário(s): JOSE GABRIEL NEVES SOUZA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0031 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e art. 29, 29 - A da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 22/07/2012 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: IZABEL REBELO DE BARROS Cargo: AG DE PORTValor: 933,00Beneficiário(s): ALTINO SOUZA BARROS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0073 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem o artigo 29, § 2º da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 29/07/2012 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: RAIMUNDO XAVIER ALVES Cargo: 1 SARGENTO PMValor: 4.401,36Beneficiário(s): HILDA ESMERALDA OLIVEIRA ALVES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0104 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento nos arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso II, 29 e 30 da Lei Complementar nº. 39/02, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10. Óbito: 12/10/2012 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO Ex-Segurado: EDUARDO MIRANDA DOMAR Cargo: PROF. CLASSE ESP.Valor: 4.882,77Beneficiário(s): CONSTANTINA PAMPOLHA DOMAR EDUARDO MIRANDA DOMAR JUNIOR Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0133 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 28/11/2012 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: JOSÉ NASARÉ PINTO Cargo: AUX. OPER. E SEG.Valor: 1.148,78Beneficiário(s): MARIA DE NAZARÉ DE MAGALHÃES PINTO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA

QUITAÇÃO DEFINITIVANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632322

PORTARIA PS N° 0033 DE 02 DE JANEIRO DE 2014PROCESSO Nº 2013/284007

Assunto: Conceder benefício de PensãoBeneficiária: THAYNÁ MARIA MUNIZ DE SOUZAPerfazendo o valor total de 3.211,69Ex-Segurado(a): JOSE ROGERIO SARMANHO DE SOUZAQuitação Definitiva em favor THAYNÁ MARIA MUNIZ DE SOUZANo valor de R$ 3.211,69, que compreendera o período de 05/05/2013 a 18/08/2013Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA

PORTARIA PS N° 0070 DE 02 DE JANEIRO DE 2014Processo nº 2013/186272Assunto: Conceder benefício de PensãoBeneficiária DEANY CAROLINE GOMES FERREIRA


Perfazendo o valor total de 725,38Ex-Segurado(a): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA GOMES,Quitação Definitiva em favor DEANY CAROLINE GOMES FERREIRANo valor de R$ 725,38, que compreendera o período de 19/04/2013 a 18/07/2013.Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA

PORTARIA PS N° 0001 DE 02 DE JANEIRO DE 2014Processo nº 2012/237116Assunto: Conceder benefício de PensãoBeneficiária: SILVANA DE MENEZES MORAES RODRIGUESRAY RODRIGO MORAES RODRIGUESPerfazendo o valor total de R$ 870,80Ex-Segurado(a): JOSÉ MARIA GOMES RODRIGUESQuitação Definitiva em favor RUTH HELENA MORAES RODRIGUESque compreendera o período de 15/02/2012 a 04/07 2012.Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA

PORTARIA PS N° 0074 DE 02 DE JANEIRO DE 2014Processo nº 2013/400537Assunto: Conceder benefício de PensãoBeneficiária: MARIA RAIMUNDA DA SILVAKEZIA ANJO DA SILVA ARAÚJOPerfazendo o valor total de R$ 983,10Ex-Segurado(a): FRANCISCO ANJOS DE ARAÚJOQuitação Definitiva em favor KEZIA ANJO DA SILVA ARAÚJOque compreendera o período de 22/08/2013 a 22/10/2013.Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA

REATIVAÇÃO DE PENSÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632324

PORTARIA Nº. PS N° 0096 DE 02 DE JANEIRO DE 2014Processo nº 2012/204691.Assunto: Reativar e incluir benefício de PensãoBeneficiária: MARIA FELIPA CARVALHO DE AGUIARANDREY AGUIAR DA COSTAEx-Segurado(a): JOSE FRANCISCO DA SILVA COSTAOrdenador: Allan Gomes Moreira

PORTARIA Nº. PS N° 0268 DE 02 DE JANEIRO DE 2014Processo nº 2013/115769.Assunto: Reativar e incluir benefício de PensãoBeneficiária: CARLOS AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRAEx-Segurado(a): JOÃO CARVALHO DE OLIVEIRAOrdenador: Allan Gomes Moreira

RETIFICAÇÃO DE PENSÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632326

PORTARIA RET PS N° 0061 DE 02 DE JANEIRO DE 2014Proc. nº. 2012/49045Assunto: Retificar a Portaria PS nº 12.816Interessado (a): KÀRITA KITI TEIXEIRA MACEDOMARIA VICTÓRYA TEIXEIRA DE MACEDOEx-segurado: JAIME RICARDO DA CRUZ MACEDOMatricula: 57729070/1Valor: 1.595,90Ordenador: Allan Gomes MoreiraPORTARIA RET PS N° 0138 DE 02 DE JANEIRO DE 2014

Proc. nº. 2012/414027Assunto: Retificar a Portaria PS nº 13.625Interessado (a): LAURA BANDEIRA PEREIRAEx-segurado: MIGUEL AUGUSTO PEREIRAMatricula: 3369080/1Valor:4.411,36Ordenador: Allan Gomes MoreiraPORTARIA RET PS N° 0063 DE 02 DE JANEIRO DE 2014

Proc. nº. 2012/405935Assunto: Retificar a Portaria PS nº 12.7540Interessado (a): NUBIA SOUSA ARAUJOTAFFAREL ARAUJO MOREIRAEx-segurado: NIVALDO DOS SANTOS MOREIRAMatricula: 54193469/1Valor:1.601,63Ordenador: Allan Gomes MoreiraPORTARIA RET PS N° 93 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

Proc. nº. 2007/171397Assunto: Retificar a Portaria PS nº 0505/2013 de 10/04/2013Interessado (a): DOUGLAS ALVES DE SOUZAMOISES DE SOUZA JUNIORGUSTAVO DA SILVA SOUZAEx-segurado: MOISES DE SOUZAMatricula: 5766427/1Valor: 2.349,27Ordenador: Allan Gomes Moreira

PORTARIA N° 2886 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013Proc. nº. 2013/177715Assunto: Retificar a Portaria AP nº 212 de 05/03/2013Interessado (a): NILTON JORGE BARRETO ATAYDEMatricula: 5232279/1Valor: 24.050,82Ordenador: Allan Gomes Moreira

PORTARIA RET AP N° 2882 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013Proc. nº. 2012/569019Assunto: Retificar a Portaria AP nº 0431 de 01/03/2007Interessado (a): MARIA LÚCIA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTEMatricula: 192236/1Valor: 7.703,21Ordenador: Allan Gomes MoreiraPORTARIA RET AP N° 2881 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013Proc. nº. 2012/569019Assunto: Retificar a Portaria AP nº 1761 de 01/08/2008Interessado (a): MARIA ASSUNÇÃO GONÇALVES MARTINSMatricula: 303194/1Valor: 4.477,73Ordenador: Allan Gomes MoreiraPORTARIA RET AP N° 2880 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013Proc. nº. 2012/569019Assunto: Retificar a Portaria AP nº 0458/2013 de 01/03/2007Interessado (a): SANDRA SUELI DA SILVA SANTOSMatricula: 356328/1Valor: 4.626,98Ordenador: Allan Gomes MoreiraPORTARIA RET RR N° 0112 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013Proc. nº. 2013/521631Assunto: Retificar e incluir a parcela de incorporação de referente ao cargo comissionado cocedido pela Portaria RR nº 2549 de 18/09/2013Interessado (a): WALCI LUIZ TRAVASSOS DE QUEIROZMatricula: 3399265/1Valor: 22.149,13Ordenador: Allan Gomes Moreira

ATUALIZAÇÃO DE PENSÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632330

PORTARIA RET AT N° 0066 DE 02 DE JANEIRO DE 2013Proc. nº. 2012/90656Assunto: Atualizar a PORTARIA N° 422 de 20/02/09 de AposentadoriaInteressado (a): JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES FILHOMatricula nº. 71382/1Cargo: Agente AdministrativoÓrgão: SEGUPValor: 3.239,21Ordenador: Allan Gomes Moreira

INCLUSÃO, RETIFICAÇÃO E QUITAÇÃO DEFINITIVANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632333

PORTARIA Nº. PS N° 0178 DE 02 DE JANEIRO DE 2014Processo nº 2012/317852; 202/424261; 2012/226602Assunto: Incluir no benefício a pensão n° 13.220Beneficiária JOÃO PAULO HOLANDA DE SOUZARetificar: CLAUDIA NONATA ALVES DE SOUZAEx-Segurado (a): RAIMUNDO GERSON DAS NEVES BARATA DE SOUZAOrdenador: Allan Gomes MoreiraValor: 2.178,09Portaria nº. PS N° 0196 DE 02 DE JANEIRO DE 2014Processo nº 2013/4777Assunto: Incluir no benefício a pensão n° 13.627Beneficiária (a) ATILA FARIAS DO AMARALQuitação definitiva: ATILA FARIAS DO AMARALDependentes habilitados: GABRIELA PEREIRA COSTAELENE KEROLLAYNE GOMES DO AMARALEx-Segurado (a): ]]Ordenador: Allan Gomes MoreiraValor: 2.011,55


Inexigibilidade: 1/2014Data: 02/01/2014Valor: 1.104.000,00Objeto: Serviços de suporte e manutenção corretiva e evolutiva ao Sistema Informatizado e Integrado de Gestão Previdenciária – Eprev.Fundamento Legal: Caput do artigo 25, da Lei n° 8.666/93Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso09272136965430000 339039 0261000000 EstadualContratado(s): Nome: ATENTA TECNOLOGIA LTDAEndereço: Av Segunda Avenida, Bairro: Condomínio Cidade Empresarial, Qd 1BCEP. 74934-605 - Aparecida de Goiânia/GOTelefone: 6230976557 Ordenador: Eudézia Martins D’Angelo


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0041 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento nos arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso I, 29 e 30 da Lei Complementar nº. 39/02, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06. Óbito: 15/05/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: JOÃO LUCIO DE OLIVEIRA Cargo: SONDADORValor: 854,26Beneficiário(s): FRANCISCO MATEUS LOPES DE OLIVEIRA MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE OLIVEIRA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0053 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 07/02/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: TERESINHA ALVES RIBEIRO Cargo: PROF. ENSINO 1 GRAUValor: 1.384,20Beneficiário(s): JOSÉ RIBEIRO DA SILVA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0089 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder, com fundamento no que dispõem o art. 6º inciso III, 25, 25-A, inciso I, 29 e 29-A da Lei Complementar nº. 039 de 09 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 10/12/2011 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: TEREZINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA Cargo: PROF. ENSINO 1 GRAUValor: 992,02Beneficiário(s): HELIO SOARES SOUSA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0106 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e art. 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 05/07/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: MARIA DE NAZARE ARAÚJO TAVARES Cargo: PROF. REGENTE EP-2Valor: 1.003,33Beneficiário(s): ROLDÃO MACEDO TAVARES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0057 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e art. 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 09/08/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: ARIVALDINA XAVIER RODRIGUES Cargo: PROF. ENSINO 1 GRAUValor: 1.563,37Beneficiário(s): LUCIVALDO VEIGA RODRIGUES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


INCLUSÃO DE PENSÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 632320

PORTARIA Nº. PS N° 0067 DE 02 DE JANEIRO DE 2014Processo nº 2013435467,2013/446809Assunto: Incluir no benefício à pensão n° 2625Beneficiária: GABRIEL DA SILVA LOPESANA PAULA VAZ LOPESMAIZA VAZ E VAZValor: 2.966,83Ex-Segurado(a): MILTON BENEDITO OLIVEIRA LOPES JUNIOROrdenador: Allan Gomes Moreira

PORTARIA Nº. PS N° 0002 DE 02 DE JANEIRO DE 2014Processo nº 2012/169503; 2008/250239; 2013/227628Assunto: Incluir no benefício à pensão n° 2987Beneficiária: ESCILA CRISTINA VALENTE DE SOUZA GONÇALVESEDNAN HENRIQUE VALENTE DE SOUZA GONÇALVES ALVESEx-Segurado(a): LÚCIO HELENO GUEDES ALVESOrdenador: Allan Gomes MoreiraValor: 1.609,46

PORTARIA Nº. PS N° 0062 DE 02 DE JANEIRO DE 2014Processo nº 2012/191352 E ANEXOSAssunto: Incluir no benefício a pensão n° 13.281Beneficiária: ROSANE TRINDADE COSTAEMILLY TRINDADE COSTASUZANA CAROLINE VIANA COSTASELMA DE JESUS VIANAMARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DA SILVAEx-Segurado (a): ANTONIO MARIA FRANCO COSTAOrdenador: Allan Gomes MoreiraValor: 2.760,71

PORTARIA Nº. PS N° 0068 DE 10 DE JANEIRO DE 2013Processo nº 2012/585185Assunto: Incluir no benefício à pensão n° 2987Beneficiária: ESCILA CRISTINA VALENTE DE SOUZA GONÇALVESEDNAN HENRIQUE VALENTE DE SOUZA GONÇALVES ALVESEx-Segurado(a): LÚCIO HELENO GUEDES ALVESOrdenador: Allan Gomes MoreiraValor: 1.609,46

PORTARIA PS N°0068 DE 02 DE JANEIRO DE 2014Proc. nº. 2012/585185Assunto: Conceder com fundamento no que dispõem o artigo 6º, inciso II, artigo 25 e 25-A, inciso I e art. 29 da Lei Complementar nº. 39, de 09 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/2010er a Portaria PS nº 0505/2013 de 10/04/2013Interessado (a): ROGÉRIO HOLANDA DA PAIXÃOEx-segurado (a): MARIA TEREZA HOLANDA DA SILVA MONTEIROMatricula: 701149Valor: 2.922,27Ordenador: Allan Gomes Moreira

PORTARIA Nº. PS N° 0178 DE 02 DE JANEIRO DE 2014Processo nº 2012/317852Assunto: Incluir no benefício à pensão n° 13.220Beneficiária: JOÃO PAULO HOLANDA DE SOUZACLAUDIA NONATA ALVES DE SOUZAEx-Segurado(a): RAIMUNDO GERSON DAS NEVES BARATA DE SOUZAMatricula:5397545/1Valor: 2.178,09Ordenador: Allan Gomes Moreira


Tipo da Pensão: Especial Ato: 0071 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 24/05/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: BENEDITO NEVES ALVES Cargo: AUX. DE SAÚDEValor: 683,41Beneficiário(s): LUCIA GABRIELI TEIXEIRA ALVES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 4 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: 6º inciso I, 25, 25-A, inciso I, 29 e 30 da Lei Complementar nº 39/02, alterada pelas Leis Complementares

044/03, 049/05, 51/06 e 070/10 Óbito: 20/04/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: ILDSON AFONSO MORAES DE CARVALHO Cargo: TENENTEValor: 3.115,15Beneficiário(s): FRANCINETE VASCONCELOS GAIA IAN DE JESUS GAIA DE CARVALHO ILDSON CRISTIAN GAIA DE CARVALHO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0085 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: art. 6º inciso III, 25, 25-A, inciso I, 29 e 29-A da Lei Complementar nº. 039 de 09 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06, o benefício de Pensão no valor de R$ 340,60 Óbito: 11/03/2005 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: JOSE MARIA DO CARMO Cargo: AGENTE DE CARPINTARIAValor: 340,60Beneficiário(s): IVANEIDE VIEIRA DO CARMO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0013 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06, o benefício de pensão no valor de R$ 6.113,54. Óbito: 21/06/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: LADISLAU SIQUEIRA DE SOUZA Cargo: 3 SARGENTO / PMValor: 6.113,54Beneficiário(s): JOANA BENEDITA PINHEIRO DE SOUSA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0025 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso II, 29 e 30 da Lei Complementar nº. 39/02, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 14/04/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: JOSENILSON SILVA PINTO Cargo: 3 SARGENTO / PMValor: 2.449,93Beneficiário(s): ISADORA GOMES PINTO KAROLINE GOMES PINTO MARGARETH DOS SANTOS GOMES PINTO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0110 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento nos arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso II, 29 e 30 da Lei Complementar nº 39/02, alterada pelas Leis Complementares nº. 44/03, 49/05, 51/06 e 70/2010 Óbito: 22/06/2013 Órgão: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: LEANDRO OLIVEIRA DANTAS Cargo: INVESTIG. POLICIAValor: 3.487,83Beneficiário(s): CRISTIANE REGO DANTAS LEONARDO REGO DANTAS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0056 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos

6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 11/04/2013 Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Ex-Segurado: ANTONIO FRANCISCO TENORIO MAGALHÃES Cargo: OF. JUSTIÇA INT. BValor: 3.236,41Beneficiário(s): NILZA DO SOCORRO ALVES MAGALHAES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0088 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso II, 25, 25-A, inciso II e art.29 e 30 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/2010 Óbito: 03/11/2012 Órgão: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: PEDRO PAULO NASCIMENTO MAIA Cargo: MOTORISTA POLICIALValor: 4.143,43Beneficiário(s): YGOR MANOEL SILVA MAIA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0113 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso II, 25, 25-A, inciso I e art.29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 20/06/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: JOÃO DOS SANTOS PEREIRA Cargo: CABO/PMValor: 3.935,59Beneficiário(s): ISABELLE LEITE DOS SANTOS PEREIRA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0131 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 06/04/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: OSVALDINA BITTENCOURT DE SOUSA Cargo: PROF. ENS. 1 GRAUValor: 1.214,91Beneficiário(s): MANOEL UBIRAJARA GONÇALVES DE SOUZA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0051 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 23/06/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: REGINA SUELY PEIXOTO NONATO Cargo: PROF. CLASS. IValor: 5.327,52Beneficiário(s): OLIVAR MONTEIRO NONATO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA



Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0135 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento nos arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso I, 29 e 30 da Lei Complementar nº 39/02, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 51/06 e 070/10. Óbito: 05/02/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: MANOEL ONIVALDO PENAFORT ATAIDE Cargo: ENG. AGRONOMOValor: 6.513,17Beneficiário(s): JOANA MENDES ATAIDE MARIA DE LOURDES MOURÃO BARATA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0009 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 06/05/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: JOÃO MONTEIRO DA CUNHA Cargo: SERV. PRESTADOSValor: 678,00Beneficiário(s): CONSUELO PAIXÃO DA CUNHA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0122 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 22/09/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: SONIA MARIA DO CARMO ALVES Cargo: PROF. CLASSE IValor: 5.857,58Beneficiário(s): JOÃO DA LUZ ALVES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 176 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: arts. 6º inciso II, 25, 25-A, inciso I, 29 e 30 da Lei Complementar nº 39/02, alterada pelas Leis Complementares nº. 44/03, 49/05, 51/06 e 70/2010 Óbito: 22/10/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: SEBASTIÃO DA COSTA SILVA Cargo: 3 SARGENTOValor: 2.939,92Beneficiário(s): ALICIA ROGÉRIA MONTEIRO SILVA MARIA ROSIANA MONTEIRO SILVA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0155 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10ig Óbito: 15/07/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: BENEDITO MONTEIRO GARCIA Cargo: AG. DE PORTARIAValor: 678,01Beneficiário(s): IRLANDA GARCIA MONTEIRO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0149 Data: 02/01/2013 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 30/01/2013 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Ex-Segurado: CARLOS VIEIRA DOS SANTOS Cargo: BRAÇALValor: 762,93Beneficiário(s): JOANA FRANCISCA DO CARMO SANTOS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0123 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 01/08/2012 Órgão: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: RAIMUNDO LUCIVAL DIAS Cargo: INVESTIGADOR DE POLICIAValor: 4.286,42Beneficiário(s): IRACILDES RODRIGUES DIAS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 38 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 22/05/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: ORIVALDO SOARES DA COSTA Cargo: SUB TENENTEValor: 6.240,06Beneficiário(s): CINTYA COSTA DA COSTA FELICIA COSTA DA COSTA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 50 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 05/03/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: SANTIAGO GONÇALVES FERNANDES Cargo: AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIAValor: 3.992,75Beneficiário(s): MARIA MADALENA VASCONCELOS FERNANDES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0153 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 01/10/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: GERENALDO DA SILVA Cargo: VIGIAValor: 983,10Beneficiário(s): MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 134 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 02/04/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: IACIRA JOELCY AYRES DE OLIVEIRA Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVOValor: 915,30Beneficiário(s): GERSON FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 107 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso II, 29 e 30 da Lei Complementar nº. 39/02, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10. Óbito: 07/08/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: JOSUÉ PINHEIRO BAIA Cargo: CABOValor: 2.456,06Beneficiário(s): ANA KAROLINA MENDES BAIA JULY VIVIAN MENDES BAIA MARIA ALICIA MENDES BAIA VANILDA DO CARMO MENDES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0045 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 04/01/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: HUGO RODRIGUES DA SILVA Cargo: CABO PMValor: 3.738,81Beneficiário(s): MARTA DA CONCEIÇÃO SOUSA DA SILVA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 114 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso II, 29 e 30 da Lei Complementar nº. 39/02, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10. Óbito: 24/08/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: AILTON OTÁVIO LIMA DA SILVA Cargo: CABOValor: 2.477,41Beneficiário(s): AILTON OTAVIO LIMA DA SILVA JUNIOR RAISSA CAROLINA SANTOS DA SILVA SANDRA SUELY PARAGUASSU DOS SANTOS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 42 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06. Óbito: 17/04/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA


Ex-Segurado: INTERPLANETARIO LUNA DE MELO Cargo: INVESTIGADOR DE POLICIAValor: 4.152,94Beneficiário(s): CELIANA OLIVEIRA LUNA DE MELO FERNANDA OLIVEIRA LUNA DE MELO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0121 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 17/08/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: IVONE MODESTO DOS SANTOS Cargo: SERVENTEValor: 678,00Beneficiário(s): HENRI MARIE ANDRE PEYREROL Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0003 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06, o benefício de pensão no valor de R$ 1.209,00 Óbito: 25/05/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: ANGELA MARIA SANTOS DA SILVA Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVOValor: 1.209,00Beneficiário(s): JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 103 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso II, 29 e 30 da Lei Complementar nº. 39/02, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 11/03/2013 Órgão: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: LUCIO DOS SANTOS BARROS Cargo: INVESTIGADOR DE POLICIAValor: 2.962,86Beneficiário(s): JULIANA VITORIA ALVES BARROS RAQUEL NEVES ALVES SAMILLI LORENA PINHEIRO BARROS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0125 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento nos arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso I, 29 e 30 da Lei Complementar nº. 39/02, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10. Óbito: 23/09/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: ALEXANDRE DE MELO LOBATO Cargo: SUB-TENENTE/PMValor: 5.692,61Beneficiário(s): AILCE MARIA MACEDO LOBATO AMANDA KEISSY MACEDO LOBATO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0048 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas

Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 28/02/2012 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: MARIA ZENEIDE DA SILVA ALVES Cargo: PROF ASST PA-AValor: 622,00Beneficiário(s): MARCOS ALVES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0097 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 24/04/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: ANTONIO NAZARENO MAGNO DA SILVA Cargo: AUX. OPER. TEC.Valor: 3.508,66Beneficiário(s): JOSEFA SENA DA SILVA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0201 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10, o benefício de pensão no valor de R$ 6.516,38 Óbito: 26/11/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: MARIA HELENA LOBO DA COSTA Cargo: TEC. ASSUNT. EDUC. LIC. CValor: 6.516,38Beneficiário(s): JOSE CANDIDO FILHO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 54 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso II, 29 e 30 da Lei Complementar nº. 39/02, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 07/04/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: ANTÔNIO ROGERIO LEITÃO FONSECA Cargo: CABOValor: 2.477,41Beneficiário(s): DEBORA THAIS DOS SANTOS FONSECA MARIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 5 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06. Óbito: 14/04/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: JOSUE CELIO FERREIRA DE SOUSA Cargo: CABOValor: 2.477,41Beneficiário(s): CLEA LEITE DE SOUSA JANAINA LEITE DE SOUSA JULIANNY LEITE DE SOUSA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0082 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que

dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 08/03/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: CRECENCIO DO ESPIRITO SANTO FERREIRA Cargo: SERVENTEValor: 1.084,80Beneficiário(s): MARIA PEREIRA DE SOUZA FERREIRA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0130 Data: 02/01/2013 Fundamento Legal: com fundamento nos arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso I, 29 e 30 da Lei Complementar nº. 39/02, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10. Óbito: 23/07/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: WAGNER ALEXANDRINO MALCHER Cargo: FISCAL REC. EST.Valor: 15.580,92Beneficiário(s): ANDRÉIA MARIA MENDONÇA MALCHER MARIA DE LOURDES MENDONÇA MALCHER Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Especial Ato: 0100 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso II, 25, 25-A, inciso II e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/2010 Óbito: 27/01/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: MARIO BATISTA FURTADO JUNIOR Cargo: SOLDADO 3 CLASSE /PMValor: 1.898,40Beneficiário(s): ANANDA DE BRITO FURTADO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 148 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso II, 25, 25-A, inciso I e art.29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 09/09/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: ROMUALDO SANTA ROSA NAZARÉ Cargo: SOLDADO 1 CLASSE Valor: 3.804,40Beneficiário(s): PAULO ANDRÉ BARROS DE NAZARÉ Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 150 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06. Óbito: 26/09/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: ANTONIO JOSE MARIA HUET DE BACELAR Cargo: ODONTOLOGOValor: 4.421,79Beneficiário(s): JANDYRA DE FIGUEIREDO BACELAR Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA




Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0146 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder, com fundamento no que dispõem o art. 6º inciso III, 25, 25-A, inciso I, 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 02/05/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: RAIMUNDO NOVAIS CUNHA Cargo: 3 SARGENTO/PMValor: 3.925,72Beneficiário(s): VALDIR RONALDO SOUZA DA CUNHA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 15 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 03/05/2013 Órgão: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ Ex-Segurado: JOSEANE CRISTINA DOS SANTOS GASPAR FRAZÃO Cargo: MONITORValor: 747,47Beneficiário(s): HEITOR GASPAR FRAZÃO MAX DA COSTA FRAZÃO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 69 Data: 10/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06. Óbito: 02/06/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: RAIMUNDO CORREA DE BRITO Cargo: BRAÇALValor: 990,85Beneficiário(s): MARIA VITORIA BRAGA BRITO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0011 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 13/08/2013

Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: ADELAIDE COSTA DA SILVA ALMEIDA Cargo: PROF. DE ENSINO 1 GRAUValor: 3.324,47Beneficiário(s): JURANDIR BORGES DE ALMEIDA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 80 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06. Óbito: 06/08/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: GREGORIO ANTONIO DE OLIVEIRA Cargo: SOLDADO PMValor: 2.812,10Beneficiário(s): MARIA SALETE ARAUJO DE OLIVEIRA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0132 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder, com fundamento no que dispõem os arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso II e art. 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/2010 Óbito: 09/05/2011 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: MAURA DA MOTA MENDES Cargo: AUX TEC Valor: 1.160,13Beneficiário(s): CARLOS DE SENA MENDES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0012 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 24/11/2012 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO Ex-Segurado: MARIA DAS GRAÇASCHAVES Cargo: PROF. CLASS. ESP.Valor: 3.702,77Beneficiário(s): GETULIO ITAHY BRAGA CHAVES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0081 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso II, 25, 25-A, inciso II e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/2010 Óbito: 29/04/2013 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO Ex-Segurado: JOÃO MANOEL DA SILVA BARBOZA Cargo: AG ADMValor: 3.006,22Beneficiário(s): JULIANA LIZ MORAES BARBOZA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0147 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 23/10/2013 Órgão: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: CLAUDIO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO Cargo: ASSIST. ADMValor: 2.818,34Beneficiário(s): MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DO NASCIMENTO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0115 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso II, 25, 25-A, inciso II e art.29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/2010 Óbito: 08/05/2013 Órgão: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA Ex-Segurado: JOSE RENATO OLIVEIRA DE OLIVEIRA Cargo: TEC. DE HEMOTERAPIAValor: 1.174,60Beneficiário(s): LUCAS RENATO SANTOS DE OLIVEIRA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0116 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder, com fundamento no que dispõem o art. 6º inciso III, 25, 25-A, inciso I, 29 e 29-A da Lei Complementar nº. 039 de 09 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 27/12/2012 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO Cargo: AG. PORTARIAValor: 754,70Beneficiário(s): ROSILENE DA SILVA CARVALHO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0072 Data: 03/01/2014 Fundamento Legal: Conceder, com fundamento no que dispõem os arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso II e art. 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/2010 Óbito: 03/06/2013 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO Ex-Segurado: SILVIO ROBERTO REZENDE DE QUEIROZ Cargo: CABO PMValor: 2.477,41Beneficiário(s): ANTONIA DE NAZARE DA COSTA DE QUEIROZ Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 152 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigo 6º, inciso I, artigo 25 e 25-A, inciso II e art. 29 da Lei Complementar nº. 39, de 09 de janeiro de 2002,


alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/2010 Óbito: 22/09/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: RICARDO MOTA Cargo: AUXILIAR DE PORTARIAValor: 1.017,00Beneficiário(s): ONEIDE ORTENCIA DE VASCONCELOS MOTA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Especial Ato: 17 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 17/06/2011 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: FRANCISCA DE NAZARE BARROS SILVA Cargo: PROFESSOR, CLASSE ESPECIALValor: 2.413,46Beneficiário(s): MILTON TAVARES NASCIMENTO SILVA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Especial Ato: 0127 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 09/10/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: MANOELINO CURSINO DE ANDRADE Cargo: AG. DE SAUDEValor: 1.139,01Beneficiário(s): NATALINA ARAÚJO DE ANDRADE Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Especial Ato: 0049 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 24/05/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: ANTONIO DE NAZARE CARDOZO AZEVEDO Cargo: INSPETOR DE ALUNOSValor: 990,85Beneficiário(s): CACILDA DE SOUZA AZEVEDO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0016 Data: 01/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 22/04/2013 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Ex-Segurado: JOSE MARIA BARROS Cargo: FISCAL DE RECEITASValor: 15.142,77Beneficiário(s): OSMARINA CONCEIÇÃO DA SILVA BARROS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0075 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039

de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 18/03/2012 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: OSMAR SANTANA DA COSTA JUCA Cargo: ESCCR. DATILOG. REF. IIIValor: 808,60Beneficiário(s): MARIA DO SOCORRO DIAS JUCA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 39 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06. Óbito: 06/07/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: JONAS LOPES DE ASSIS Cargo: OPERADOR DE MAQUINASValor: 1.289,60Beneficiário(s): NEUZA COSTA DE ASSIS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0160 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: - Conceder, com fundamento no que dispõem o art. 6º inciso III, 25, 25-A, inciso I, 29 e 29-A da Lei Complementar nº. 039 de 09 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 07/03/2005 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: MARCIANO BARBOSA FERREIRA Cargo: SOLD DE 1 CLASE/PMValor: 869,63Beneficiário(s): MARCIA FERERIRA FERREIRA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0128 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 12/09/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: MARIO DE AZEVEDO LOBATO Cargo: SUBTENENTE PMValor: 5.829,38Beneficiário(s): MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOBATO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0136 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/2010 Óbito: 12/11/2012 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: SEBASTIÃO GOMES RODRIGUES Cargo: ESCR DE POLICIAValor: 4.575,16Beneficiário(s): FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 35 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada

pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06. Óbito: 28/06/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: EDÉSIA DE OLIVEIRA LIMA Cargo: AGENTE DE PORTARIAValor: 791,00Beneficiário(s): PAULO DE ANDRADE LIMA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA

APOSENTADORIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 629037

Ato: 0165Data : 01/01/2014Fundamento Legal: . 40º, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 41/03, arts. 16 a 19 da Lei Complementar 39/02 com redação dada pela Lei Complementar nº 49/05; art. 1º da Emenda Constitucional 70/12, que acrescentou o art. 6º-A a EC nº 41/03; art. 186, §1º, da Lei nº 8.112/90; art. 131, § 1º, inciso XII da Lei nº 5.810/94Nome do Servidor: FRANCISCA FERREIRA GOMESCargo: AGENTE DE SAUDEMatrícula Funcional: 12366801Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICAValor: 1.139,01Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0119 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 06/09/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: EUCLIDES DE SOUSA RAIOL Cargo: AG. DE PORTARIAValor: 678,00Beneficiário(s): LORENA LEAL RAIOL Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 14 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06. Óbito: 09/11/2012 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: ODINAMAR OLIVEIRA GOMES Cargo: PROFESSOR, CLASSE ESPECIALValor: 3.065,81Beneficiário(s): OSVALDINA DA SILVA GOMES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0083 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/2010 Óbito: 14/07/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: NTONIO DE JESUS LOBO Cargo: CARPINTEIROValor: 678,00Beneficiário(s): IZABEL MEDEIROS LOBO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0108 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder, com fundamento no que dispõem o art. 6º inciso III, 25, 25-A, inciso I, 29 e 29-A da Lei Complementar nº. 039 de 09 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10,


Óbito: 28/07/2010 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: JOANA DO ESPIRITO SANTO PANTOJA Cargo: AG DE PORTValor: 765,00Beneficiário(s): IARA LUANA PANTOJA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Ato: 163Data : 01/01/2014Fundamento Legal: art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/03, os artigos 2º e 5º da EC nº 47/05 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da LC nº 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº. 49/05; art. 131, § 1º, inciso XII, da Lei 5.810/94Nome do Servidor: MARIA DALVA MARCIÃO E SILVACargo: FARMACEUTICAMatrícula Funcional: 8858701Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICAValor: 5.697,60Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0092 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 18/07/2013 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Ex-Segurado: URUBATAN NAZARENO REIS Cargo: ENG. CIVILValor: 6.661,23Beneficiário(s): ANA MARGARIDA DANTAS REIS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Ato: 0168Data : 01/01/2014Fundamento Legal: art. 40º, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 41/03, arts. 16 a 19 da Lei Complementar 39/02 com redação dada pela Lei Complementar nº 49/05; art. 1º da Emenda Constitucional 70/12, que acrescentou o art. 6º-A a EC nº 41/03; art. 186, §1º, da Lei nº 8.112/90; art. 131, § 1º, inciso IX da Lei nº 5.810/94Nome do Servidor: PAULO JOSE ANDRADE LEALCargo: AGENTE DE SANEAMENTOMatrícula Funcional: 72406801Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICAValor: 1.032,23Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0065 Data: 03/01/2014 Fundamento Legal: Conceder, com fundamento no que dispõem os arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso I e art. 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 17/10/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: MARIA ROSELI LOIOLA Cargo: AG. DE PORTARIAValor: 917,56Beneficiário(s): ANTONIO LIMA BRAGA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0127 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 31/10/2013

Órgão: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: ALDERI ORLANDO CARDOS DE ARAUJO Cargo: DELEGADO DE POLICIAValor: 10.629,51Beneficiário(s): INES DE LOURDES RODRIGUES ARAUJO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0166 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 27/10/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: OLIBIO COSTA CORREA Cargo: AG. DE PORTARIAValor: 678,00Beneficiário(s): NA DA COSTA CORREA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0162 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso II, 25, 25-A, inciso I e art.29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 06/02/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: JACIRA TEIXEIRA DA SILVA MONTEIRO Cargo: SOLDADO PMValor: 2.556,45Beneficiário(s): PAULO FELIPE SILVA MONTEIRO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0099 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 e 070/10, Óbito: 25/07/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: MILTON GUEDES DE AQUINO Cargo: SOLD DE 1 CLASE/PMValor: 2.812,10Beneficiário(s): MARIA NAZARIO DE AQUINO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Ato: 161Data : 02/01/2014Fundamento Legal: art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 51/1985, art. 69, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 22/94, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº. 046/2004, 055/2006 e LC 080/2012; Mandado de Segurança nº 0021336-72.2010.814.0301; art. 70, §§2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 022/94, com alterações da Lei Complementar nº 055/2006 e Decreto nº 2.690/2006 combinado com o § 2º do art. 94 da Lei Complementar nº 039/2002, alterada pela Lei Complementar nº 044/2003; art. 70, incisNome do Servidor: ADONAI MATIAS MOTACargo: DELEGADO, CLASSE CMatrícula Funcional: 541045201Órgao: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARAValor: 17.442,90Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0154 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso II e 29 da Lei

Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 06/09/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: FERNANDO RIBEIRO MARCOS Cargo: CABO/PMValor: 2.292,32Beneficiário(s): MARIA ASSUNÇÃO PANTOJA MARCOS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0044 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I, 29 e 29-A da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 10/10/2011 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO Ex-Segurado: IRACEMA MEIRA SALES Cargo: AG. DE PORTARIAValor: 545,00Beneficiário(s): HELIO LUIZ SALES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0098 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso II e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 02/12/2012 Órgão: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA Ex-Segurado: CATARINA GABRIEL DA SILVA Cargo: TEC. ENFERMAGEMValor: 1.028,63Beneficiário(s): JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0158 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso II, 25, 25-A, inciso II e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/2010 Óbito: 31/01/2012 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA Ex-Segurado: MARILÚCIA DA SILVA MENDES Cargo: TEC. ENFERMAGEMValor: 653,10Beneficiário(s): RAFAEL DA SILVA MENDES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0102 Data: 14/06/2013 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 14/06/2013 Órgão: 01 REGIONAL DE PROTECAO SOCIAL - BELEM Ex-Segurado: BENEDITO BARBOSA DE OLIVEIRA Cargo: TEC. LABORATORIOValor: 1.518,64Beneficiário(s): RAIMUNDA FRANCELINO DE OLIVEIRA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0043 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos


6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 20/04/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: VALDOMIRO BATISTA DIAS Cargo: AG. PORTARIAValor: 1.084,80Beneficiário(s): ERONDINA CARDOSO DIAS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0047 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso II e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 29/12/2012 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Ex-Segurado: JOÃO FRANCISCO JOSE DE SOUZA Cargo: BRAÇALValor: 901,90Beneficiário(s): DULCIRENE GUIMARÃES DE SOUZA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0126 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 e 29-A da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 22/07/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: FRANCISCA DO VALE TAVARES Cargo: SERVENTE REF. IValor: 745,80Beneficiário(s): DAVI GOMES TAVARES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0173 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 04/11/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: RUY DE LIMA DOURADO SOBRINHO Cargo: OFICIAL DE ADM.Valor: 3.992,77Beneficiário(s): MARIA DA SALETE SALDANHA DOURADO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0156 Data: 02/01/2013 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso II e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 29/06/2012 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA Ex-Segurado: GUALDINO MARTINS BARRA Cargo: ODONTOLOGOValor: 5.325,88Beneficiário(s): CELY MARIA DA SILVA PEREIRA BARRA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0055 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29

da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 31/01/2013 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO Ex-Segurado: JOSE NOBRE DA CRUZ Cargo: AGENTE DE PORTARIAValor: 1.084,80Beneficiário(s): MARIA SOCORRO BARROS DA CRUZ Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0159 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 09/11/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: JOSÉ MARIA DE LIMA Cargo: PROF. CLASSE IValor: 5.857,28Beneficiário(s): MARIA LUZ DE LIMA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0008 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 12/06/2011 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: OZIAS BRANDAO DOS SANTOS Cargo: CABOValor: 1.944,95Beneficiário(s): OZIEL OLIVEIRA SANTOS TATIANE OLIVEIRA SANTOS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0076 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: 1.1- com fundamento nos arts. 6º inciso II, 25, 25-A, inciso II, 29 e 30 da Lei Complementar nº 39/02, alterada pelas Leis Complementares nº. 44/03, 49/05, 51/06 e 70/2010. Óbito: 10/03/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: SIDINEY BARATA MONTEIRO Cargo: CABO PMValor: 2.374,19Beneficiário(s): LETICIA KAROLAINE MALCHER MONTEIRO SYANNY KEMILLY LIMA MONTEIRO SYBELLY KELLY LIMA MONTEIRO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0026 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento nos arts. 6º inciso II, 25, 25-A, inciso II, art. 29, art. 29 - A e 30 da Lei Complementar nº. 39/02, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06. Óbito: 11/09/2012 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: ALESSANDRO MONTEIRO E BRANCO Cargo: SOLDADO PMValor: 1.741,60Beneficiário(s): ALEXANDRE HENRIQUE ALMEIDA E BRANCO LESSANDRO LEONARDO ALMEIDA E BRANCO MIGUEL RAFAEL DE ALMEIDA E BRANCO RICARDO GABRIEL DE ALMEIDA E BRANCO SAMARA SOLANGE RODRIGUES DE ALMEIDA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0151 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso II e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 29/06/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: CARLOS ALBERTO DAMASCENO SALDANHA Cargo: SOLDADO 3 CLASSE /PMValor: 2.162,82Beneficiário(s): DANIELE DE ARAÚJO SILVA SALDANHA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0010 Data: 02/01/2013 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 08/05/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: ANA ROSA BARBOSA DA SILVA Cargo: PROFESSOR CLASSE ESPECIALValor: 2.399,39Beneficiário(s): RAIMUNDO CORREA DA SILVA FILHO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0006 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: – Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I, 29, 29-A da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 08/10/2012 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: RAIMUNDO VALENTIM SARAIVA Cargo: SOLDADO 1 CLASSE /PMValor: 2.814,36Beneficiário(s): EXPEDITA DA SILVA SARAIVA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0117 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 e 29-A da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 26/11/2012 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: DOMINGAS GONÇALVES LOPES Cargo: SERVENTE REF. IValor: 653,10Beneficiário(s): GETULIO SOARES LOPES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0029 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e art. 29, 29 - A da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 26/03/2012 Órgão: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: MARIA BENEDITA MACIEL DOS SANTOS RODRIGUES Cargo: AGENTE ADM.Valor: 933,00Beneficiário(s): WALDEMIR DA SILVA PEREIRA RODRIGUES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA



Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0034 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso II e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 16/03/2013 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO Ex-Segurado: ROSA BENEDITA DO NASCIMENTO BRAGA Cargo: SERVENTE REF. IValor: 949,20Beneficiário(s): JULIANO FERREIRA BRAGA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0058 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso II e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 21/04/2013 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA Ex-Segurado: SERGIO DA GRAÇA AMARAL PINGARILHO Cargo: ADMINISTRADORValor: 3.332,15Beneficiário(s): DEUSA MERIAM DA SILVA BRITO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0021 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 08/02/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: RAIMUNDO NONATO LOPES DE FREITAS Cargo: CABO PMValor: 3.175,38Beneficiário(s): MARIA ALCINEIA LIMA DE FREITAS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0181 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/10 Óbito: 03/09/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: OSVALDO LYRA DASILVA Cargo: CABO PMValor: 3.251,63Beneficiário(s): ANA CLEIDE SOUSA DA SILVA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0046 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso II, 25, 25-A, inciso II e art.29, 29-A da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 28/12/2012 Órgão: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA Ex-Segurado: JAIRO LEAL ROCHA Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVOValor: 751,07Beneficiário(s): ICARO PINHEIRO LEAL ROCHA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0030 Data: 10/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem o artigo 6º, inciso I, artigo 25 e 25-A, inciso I e art. 29 da Lei Complementar nº. 39, de 09 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/2010, Óbito: 19/04/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: ZENAIDE MARIA DA SILVA PADILHA Cargo: PROF CLAS ESP Valor: 4.419,12Beneficiário(s): ARTUR DA CUNHA PADILHA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0078 Data: 02/01/2013 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/2010 Óbito: 21/12/2012 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Ex-Segurado: EUVALDO ARANHA MARTINS Cargo: MOTORISTAValor: 909,01Beneficiário(s): DIVA HELENA SARRAZIN MARTINS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 02/01/2014 Data: 24/07/2013 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 24/07/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: MANOEL NASCIMENTO FERREIRA Cargo: CABO PMValor: 3.738,81Beneficiário(s): SANDRA DO SOCORRO QUEIROZ FERREIRA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0020 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 12/01/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: OTACÍLIO DA SILVA ANDRADE Cargo: SERVENTE REF. IValor: 678,00Beneficiário(s): LADÍ DE SOUSA ANDRADE Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0020 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 12/01/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: OTACÍLIO DA SILVA ANDRADE Cargo: SERVENTE REF. IValor: 678,00Beneficiário(s): LADÍ DE SOUSA ANDRADE Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0091 Data: 02/11/2013 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 07/05/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: JOÃO ALVES MACÊDO Cargo: VIGIA REF IValor: 1.084,80Beneficiário(s): DELMA RAIMUNDA CARNEIRO MACEDO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0023 Data: 02/01/2013 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 22/09/2013 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO Ex-Segurado: ROSALINA DA SILVA CRUZ CARDOSO Cargo: PROF. CLASS. ESP.Valor: 2.659,82Beneficiário(s): FERNANDO MONTEIRO CARDOSO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0022 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 01/06/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: ANTONIO FREITAS ALMEIDA Cargo: VIGIAValor: 922,08Beneficiário(s): LUZIETE MIRANDA FERREIRA ALMEIDA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 36 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06. Óbito: 20/08/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO PAMPLONA Cargo: MEDICOValor: 4.421,79Beneficiário(s): RUTH GONÇALVES PAMPLONA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0105 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 14/03/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: NILZA BORGES FERREIRA Cargo: PROFESSOR CLASSE ESPECIALValor: 1.897,36Beneficiário(s): JOAQUIM MAIA FERREIRA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA



Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0007 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 06/06/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: JOSE FRANCISCO DE MORAES Cargo: CABO PMValor: 2.812,10Beneficiário(s): ELIANE MARIA ARAGÃO CORDEIRO DE MORAES Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0060 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 21/08/2012 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: ANA CARDOSO DOS SANTOS Cargo: PROFESSOR CLASSE IValor: 5.000,09Beneficiário(s): JOÃO LISBOA DOS SANTOS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0064 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 07/04/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: JOSÉ SECUNDO DE ALBUQUERQUE Cargo: 3° SARGENTOValor: 5.419,08Beneficiário(s): ZILDA BRITO DE ALBUQUERQUE Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0170 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 070/2010 Óbito: 22/10/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: JOSÉ CALAZANS DAS MERCÊS Cargo: TEC. CONTAB.Valor: 2.907,93Beneficiário(s): MARIA RAIMUNDA LOPES DOS SANTOS Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0052 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: com fundamento nos arts. 6º inciso I, 25, 25-A, inciso II, 29 e 30 da Lei Complementar nº. 39/02, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 15/06/2013 Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Ex-Segurado: FRANCISCO MILTON ALVES DA COSTA Cargo: AG. PORTARIAValor: 2.252,56Beneficiário(s): FRANCISCO MILTON ALVES DA COSTA JUNIOR ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0184 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: Conceder com fundamento no que dispõem os artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05, 051/06 e 70/2010 Óbito: 14/07/2013 Órgão: INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA Ex-Segurado: VALENTINA RAMOS DO NASCIMENTO SANTIAGO Cargo: PROF ENS DE 1 GRAUValor: 1.468,83Beneficiário(s): JOSÉ ALVES SANTIAGO Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA


Tipo da Pensão: Previdenciária Ato: 0086 Data: 02/01/2014 Fundamento Legal: artigos 6°, inciso I, 25, 25-A, inciso I e 29 da Lei Complementar nº. 039 de 09 de Janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares 044/03, 049/05 e 051/06 Óbito: 14/02/2013 Órgão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Ex-Segurado: JOSE AUGUSTO FERREIRA DA GAMA Cargo: CABOValor: 2.374,19Beneficiário(s): BRUNO AUGUSTO HORTENCIO DA GAMA Ordenador: ALLAN GOMES MOREIRA

EDITAL DE AINF - CERAT TUCURUÍNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635207

O Ilmo. Sr. HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETO – Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Tucuruí, desta Secretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi lavrado Autos de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA, no prazo de 30 (trinta) dias , contados da data em que se considera feita esta notificação, na forma do Art. 14 § 3º da Lei nº 6.182/98, a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor impugnação junto a esta Coordenação localizada a Av.Aloysio Chaves nº 155 – Nova Tucuruí, no município de Tucuruí-pa, findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006.Razão Social: COMÉRCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDAInscrição Estadual: 15194882-8AINFS : 132013510002498-1, 132013510002499-0, 132013510002500-7, 132013510002501-5, 132013510002502-3, 132013510002503-1, 132013510002504-0, 132013510002505-8Endereço: RUA LAURO SODRÉ – CENTRO - TUCURUÍ/PATucuruí, 09 de janeiro de 2014.HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETOCoordenador Fazendário – Cerat Tucuruí


O Ilmo. Sr. HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETO – Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Tucuruí, desta Secretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi lavrado Autos de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera feita esta notificação, na forma do Art. 14 § 3º da Lei nº 6.182/98, a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor impugnação junto a esta Coordenação localizada a Av.Aloysio Chaves nº 155 – Nova Tucuruí, no município de Tucuruí-pa, findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182,

de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006.Razão Social: COMÉRCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDAInscrição Estadual: 15194882-8AINFS : 132013510002536-8, 132013510002537-6, 132013510002538-4, 132013510002539-2, 132013510002540-6Endereço: RUA LAURO SODRÉ – CENTRO - TUCURUÍ/PATucuruí, 09 de janeiro de 2014.HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETOCoordenador Fazendário – Cerat Tucuruí


O Ilmo. Sr. HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETO – Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Tucuruí, desta Secretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi lavrado Autos de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera feita esta notificação, na forma do Art. 14 § 3º da Lei nº 6.182/98, a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor impugnação junto a esta Coordenação localizada a Av.Aloysio Chaves nº 155 – Nova Tucuruí, no município de Tucuruí-pa, findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006.Razão Social: COMÉRCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDAInscrição Estadual: 15194882-8AINFS : 132013510002521-0, 132013510002522-8, 132013510002523-6, 132013510002524-4, 132013510002525-2, 132013510002526-0, 132013510002527-9Endereço: RUA LAURO SODRÉ – CENTRO - TUCURUÍ/PATucuruí, 09 de janeiro de 2014.HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETOCoordenador Fazendário – Cerat TucuruíEDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL-CEEAT SUBSTITUIÇÃO

TRIBUTÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635268

O Coordenador Executivo Especial de Administração Tributária de Substituição Tributária – CEEAT-ST, desta Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições.FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foi aberta ORDEM DE SERVIÇO E NOTIFICAÇÃO FISCAL n° 002013820000099-6, cujos dados da empresa são:RAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS ASA BRANCA LTDANOME DE FANTASIA: AUTO POSTO ASA BRANCAINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 15.210.747-9AFRE Responsável: Paulo Takashi Sawaki FilhoNo exercício das funções de Auditor Fiscal na Secretaria Executiva de Estado da Fazenda e nos termos do art. 11 da Lei nº 6.182, de 30 de Dezembro de 1988 e dos arts. 65 e 66 da Lei nº 5.530, de 13 de Janeiro de 1989, c/c os arts. 124 e 744 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de Junho de 2001, iniciou-se à ação fiscal do contribuinte acima identificado, o qual fica NOTIFICADO a apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital, nos termos do inc. III, § 3º, art. 14 da Lei 6.182/98, os documentos a seguir discriminados do período de 10/2012 a 08/2013:- RECIBO DE ENTREGA DO ARQUIVO DA EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL;- 1ª VIA DO ATESTADO DE INTERV. EMITIDO P CRED E VISADO P/ FISCAL QUE LACROU O ECF;- ARQUIVO EFD DO PERÍODO;- ATESTADO DE INTERVENÇÃO – ECF;- COMPROVANTE DE ENTREGA - DIEF;- CONHECIMENTO DE TRANSPORTE;- CÓPIA DO ATESTADO DE INTERV. EM ECF CUJO Nº DO LACRE CORRESP AO CONST NO EQUIP.;- DAE DE RECOLHIMENTO ICMS;- DIEF/GIEF;- LEITURA DA MEMÓRIA DA FITA DETALHE – MFD;- LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL;- LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS;- RUDFTO;- MAPA RESUMO ECF (REDUÇÃO Z ANEXA);- NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR – MOD 2;- NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS;


- NOTAS FISCAIS DE SAÍDA;- AUTORIZAÇÃO DA SEMA;- AUTORIZAÇÃO DA ANP;- AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS;- PEDIDO/ CESSAÇÃO DE USO ECF.A entrega pode ser feita diretamente junto a esta Coordenação, localizada na Av. Gentil Bittencourt nº 2566, entre Av. José Bonifácio e Trav. Castelo Branco - São Braz, no horário de 08:00 as 14:00hs.MANOEL ANILDO FIGUEIRA BRASILCoordenador Fazendário - CEEAT-ST

EDITAL DE AINF - CERAT TUCURUINÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635289

O Ilmo. Sr. HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETO – Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Tucuruí, desta Secretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi lavrado Autos de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera feita esta notificação, na forma do Art. 14 § 3º da Lei nº 6.182/98, a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor impugnação junto a esta Coordenação localizada a Av.Aloysio Chaves nº 155 – Nova Tucuruí, no município de Tucuruí-pa, findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006.Razão Social: COMÉRCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDAInscrição Estadual: 15194883-6AINFS : 132013510002545-7, 132013510002546-5, 132013510002547-3, 132013510002548-1, 132013510002549-0, 132013510002550-3Endereço: RUA LAURO SODRÉ – CENTRO - TUCURUÍ/PATucuruí, 09 de janeiro de 2014.HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETOCoordenador Fazendário – Cerat Tucuruí


Contrato: 1Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas regionais e nacionais e internacionais, passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais e passagens fluviais intermunicipais e interestaduais, destinadas para atender as demandas de deslocamento dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda.Valor Total: 2.036.808,60Data Assinatura: 02/01/2014Vigência: 02/01/2014 a 01/01/2015Registro de Preços: 9/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04129136568100000 339033 0144000000 Estadual04129136568100000 339033 0130000000 Estadual04129136568100000 339033 0330000000 Estadual04129136568100000 339033 0131000000 Estadual04129136568100000 339033 0331000000 Estadual04129136568100000 339033 0176000000 EstadualContratado: NORTE TURISMO LTDAEndereço: Tv Pe Prudêncio, 43-BCEP. 66010-150 - Belém/PATelefone: 9132238815 Ordenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES


Contrato: 2Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Contratação de consultor individual para atuar na diretoria de administração na célula de gestão de recursos materiais – CGRM/SEFA.Valor Total: 60.000,00Data Assinatura: 02/01/2014Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2014Bird Consultoria Ind: 1/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04129136568100000 339036 0131000000 EstadualContratado: WILLIAN SERRÃO DA CRUZEndereço: Tv Chaco, 266CEP. 66083-180 - Belém/PATelefone: 9100000000 Ordenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES


Contrato: 3Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Contratação de consultor individual para atuar na diretoria de administração na célula de gestão de recursos materiais - CGRM/SEFA.Valor Total: 60.000,00Data Assinatura: 02/01/2014Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2014Bird Consultoria Ind: 2/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04129136568100000 339036 0131000000 EstadualContratado: MOACIR LOBATO D’ALMEIDA JUNIOREndereço: Vl Duarte, 47CEP. 66055-220 - Belém/PATelefone: 9100000000 Ordenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES


Contrato: 4Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Contratação de consultor individual para atuar junto a célula de desenvolvimento estratégico.Valor Total: 60.000,00Data Assinatura: 02/01/2014Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2014Bird Consultoria Ind: 3/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04129136568100000 339036 0131000000 EstadualContratado: LAIDE SOUZA DA CUNHAEndereço: Psg Ramos, 70CEP. 66060-480 - Belém/PAComplemento: apto. 102Telefone: 9100000000 Ordenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 27/12/2013Vigência: 01/01/2014 a 28/09/2015Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogar o prazo de vigência do contrato até 28/09/2015, para realização de auditoria do PROGEFAZ - Contrato de Empréstimo nº 2078/OCR-BR, relativa aos exercícios de 2014 e 2015.Contrato: 25Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04129136568100000 339035 0131000000 EstadualContratado: LOUDON BLOMQUISTEndereço: R Sen Feijó, Bairro: Sé, 72CEP. 01006-000 - São Paulo/SPComplemento: Conj. 1309Telefone: 1100000000 Ordenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES

PORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA - TAXI - CAT/DTRNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635394

PORTARIA N.º201404000001, DE 09/01/2014 - PROC N.º 2014730000327/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2014Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Luiz Claudio de Leao Martins – CPF: 569.946.802-15Marca/Tipo/ChassiVW/NOVO VOYAGE 1.6 CITY/Pas/Automovel/9BWDB45U6ET172933Portaria n.º201404000003, de 09/01/2014 - Proc n.º 2014730000295/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2014Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Alberto Pereira Santos – CPF: 118.410.012-87Marca/Tipo/Chassi

FIAT/PUNTO ATTRACTIVE/Pas/Automovel/9BD118181C1190868


O Coordenador da Cerat Tucuruí, no uso de suas atribuições , NOTIFICA aos titulares , sócios ou representantes legais da firma abaixo relacionada , nos termos do art. 11 da Lei nº 6.182/98 e dos arts. 65 e 66 da Lei nº 5.530/89, c/c os arts. 124 e 744 do RICMS, aprovado pelo Dec. nº 4.676/01 , a apresentarem os documentos a seguir relacionados, objeto da ação fiscal de rotina ou pontal , no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do recebimento da presente notificação fiscal.Razão Social: TAIPLAC TAILÂNDIA LÂMINAS E PLACAS LTDAInscrição Estadual: 15228757-4Auditor Fiscal solicitante: MANOEL SOARES MATOS FILHOOrdem de Serviço : 132013820000137-6Período : De 10/2011 Até 11/2011Documentos solicitados:Contrato Social e AlteraçõesD.A.E. (s) de Recolhimento de ICMSDIEF/GIEFLivro de Registro de EntradasLivro de Registro de InventárioNotas Fiscais de EntradasOutros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal.Local p/ entrega da documentação: Av. Aloysio Chaves nº 155 – Nova Tucuruí, Tucuruí(pa)O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO , no prazo estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do Art. 2º, da Lei nº 6.715/05, ficando ciente desde já, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando os interesses do Erário Estadual.Tucuruí, 09 de Janeiro de 2013.HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETOCoordenador Fazendário – Cerat Tucuruí

PORTARIA DE ISENÇÃO DE IPVA - TAXI - CAT/DTRNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635414

PORTARIA N.º201404000005, DE 09/01/2014 - PROC N.º 2014730000394/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2014Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Jose Livanildo de Arruda Gomes – CPF: 833.411.454-00Marca/Tipo/ChassiCHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ/Pas/Automovel/9BGJC69X0EB226340

CERAT ABAETETUBA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635430

ABAETETUBA/PA ,09 DE JANEIRO DE 2014O Ilmo. Sr. LUIS GUILHERME BATISTA COUTO, Coordenador Fazendário da Coordenação ExecutivaRegional de Administração Tributária e Não Tributária de Abaetetuba, desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER, ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionada, que foi prorrogada a Ação Fiscal autorizada pela Ordem de Serviço nº 062013820000100-5, ficando o mesmo NOTIFICADO, na forma do disposto no art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98.TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO nº 062014920000003-9RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO CAETÉ LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.229.225-0AFRE - MARICELMA SOARES DOS SANTOS GUTIERREZLUIS GUILHERME BATISTA COUTOCoordenador Fazendário - CERAT Abaetetuba/PA


ABAETETUBA/PA ,09 DE JANEIRO DE 2014O Ilmo. Sr. LUIS GUILHERME BATISTA COUTO, Coordenador Fazendário da Coordenação Executiva Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Abaetetuba, desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER, ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionada, que foi prorrogada a Ação Fiscal autorizada pela Ordem de Serviço nº 062013820000100-5, ficando o mesmo NOTIFICADO, na forma do disposto no art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98.TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO nº 062014920000003-9RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO CAETÉ LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.229.225-0AFRE - MARICELMA SOARES DOS SANTOS GUTIERREZLUIS GUILHERME BATISTA COUTOCoordenador Fazendário - CERAT Abaetetuba/PA


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT-BELÉMNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635480

A Coordenadora Executiva Regional de Administração Tributária e Não Tributária da CERAT- Belém, , no uso de suas atribuições.FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram lavrados os AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL - AINF decorrentes dos TERMOS DE APREENSÃO E DEPÓSITO, para as empresas abaixo identificadas.

AINF Nº TAD Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF /INSC. EST.

322012510000897-2 322012390000956 R S DA COSTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 15.225.308-4

322012510000898-0 322012390000961 M M COMPANY SERVICE LTDA. 15.185.911-6

322013510001867-3 322013390001777 COMERCIO DE FRUTAS LIDER LTDA. 15.168.026-4

322013510001869-0 322013390001769 VAREJÃO RENASCER LTDA. 15.205.144-9

352013510001345-1 352012390002556 M M G COMERCIAL LTDA 15.234.599-0

372009510003048-2 652009390000002 FRIMAX TRANSPORTES LTDA. 15.266.633-8

392012510000215-5 392012390000243 QUALITEX COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME 15.357.899-8

462013510000006-2 462013390000006 F BRAVIM - ME 15.288.038-0

462013510000013-5 462013390000014 E H V PONTES - EPP 15.266.874-8

812012510001959-1 812012390002696 MARAVALHAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 15.271.524-0

O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia da publicação desta Notificação, de acordo com o que estabelece a Lei n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007, o que poderá ser feito diretamente na Coordenação da CERAT-Belém, localizada na Av. Gentil Bittencourt nº 2566, 2º andar – na Célula de Preparo para Julgamento - CEPPJ, entre Av. José Bonifácio e Trav. Castelo Branco - São Braz, no horário de 08:00 as 14:00hs, findo o qual sujeitar-se-a a cobrança executiva do crédito tributário.MÁRCIA MARIA COSTA SANTOSCoordenadora Fazendária – CERAT- BelémSUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -SEFA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635366PORTARIA Nº 0007 DE 03 DE JANEIRO DE 2014

DESIGNAR o servidor ANANISIO GOMES DE ANDRADE, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, Id Func nº 700550/2, para responder pela Coordenação Executiva Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Capanema, no período de 02.01.2014 a 31.01.2014, por motivo de férias do titular DERCELINO GONÇALVES DA COSTA, Id Func nº 5704553/1.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 0008 DE 03 DE JANEIRO DE 2014DESIGNAR o servidor NUREMBERG GONZAGA DO NASCIMENTO SOUZA, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, Id Funci nº 5231795/2, para responder pela Corregedoria Fazendária, no período de 02.01.2014 a 31.01.2014, por motivo de Ferias do titular CARLOS ALBERTO MARTINS QUEIROZ, Id Func nº 5128129/2.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 0009 DE 03 DE JANEIRO DE 2014DESIGNAR a servidora SHIRLEY RANGEL CARVALHO OLIVEIRA, Id Func nº 5156505/1, Fiscal de Receitas Estaduais, para responder pela Disciplina e Ética/COFAZ, no período de 02.12.2013 a 31.12.2013, em substituição ao titular NUREMBERG GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA, Id Func nº 5231795/2, em virtude da PORTARIA Nº 0008/2014, de 03.01.2013.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 10 DE 03 DE JANEIRO DE 2014TRANSFERIR o período de gozo de férias do servidor JOAO CARLOS DOS SANTOS TAVARES, Id Func nº 2000750/3, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CECOMT de Portos e Aeroportos, do mês de 01/2014 para o período de 01/07/2014 a 30/07/2014, referente ao exercício de 16/11/2012 a 15/11/2013.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 11 DE 03 DE JANEIRO DE 2014TRANSFERIR o período de gozo de férias do servidor EZEQUIEL FREITAS PEREIRA, Id Func nº 48100/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CERAT de Castanhal, do mês de 01/2014 para o período de 01/12/2014 a 30/12/2014, referente ao exercício de 06/08/2012 a 05/08/2013.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 12 DE 03 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, à servidora SILVIA HELENA DE CASTRO NOGUEIRA, Id Func nº 5097231/2, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na CEEAT de Substituição Tributária, no período de 13/12/2013 a 10/02/2014.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 13 DE 03 DE JANEIRO DE 2014TRANSFERIR o período de gozo de férias da servidora JACKELINE COSTA DE SOUSA, Id Func nº 5097207/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na Célula de Análise e Acompanhamento dos Incentivos e Benefícios Fiscais/DTR, do mês de 12/2013 para o período de 02/01/2014 a 31/01/2014, referente ao exercício de 01/09/2011 a 21/08/2012.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 14 DE 03 DE JANEIRO DE 2014TRANSFERIR o período de gozo de férias do servidor ERNANE SALGADO VIEIRA, Id Func nº 5569931/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito, do mês de dezembro/2013 para o período de 03/03/2014 a 01/04/2014, referente ao exercício de 26/11/2011 a 25/11/2012.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 15 DE 03 DE JANEIRO DE 2014TRANSFERIR o período de gozo de férias do servidor ANTONIO JOSE TAVARES HENRIQUES, Id Func nº 46396/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CECOMT do Gurupi, do mês de janeiro/2014 para o período de 03/02/2014 a 04/03/2014, referente ao exercício de 01/09/2013 a 31/08/2013.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 16 DE 03 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER ao servidor ANTONIO DO NASCIMENTO PINHEIRO, Id Func nº 49107/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CECOMT de Carajás, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/12/2013 a 30/01/2014, correspondentes ao triênio de 06/08/2002 a 05/08/2005.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 17 DE 03 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER ao servidor CARLOS ALBERTO CARVALHO CARDOSO, Id Func nº 3311368/2, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CEEAT de Grandes Contribuintes, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 06/01/2014 a 04/02/2014, correspondentes ao triênio de 22/04/1995 a 21/04/1998.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 18 DE 03 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER ao servidor PAULO TAKASHI SAWAKI FILHO, Id Func nº 54190793/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-a, lotado na CEEAT de Substituição Tributária, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 30/01/2014 a 28/02/2014, correspondentes ao triênio de 09/06/2005 a 08/06/2008.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 19 DE 03 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER ao servidor MILSON EDMAR DA SILVA XAVIER, Id Func nº 5096952/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CECOMT de Portos e Aeroportos, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 31/01/2014 a 31/03/2014, correspondentes ao triênio de 01/09/1998 a 30/08/2001.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 20 DE 03 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER 45 (quarenta e cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, à servidora SANTANA DE SENA RIBEIRO, Id Func nº 5096928/2, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na CERAT de Belém, no período de 11/11/2013 a 25/12/2013.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 22 DE 03 DE JANEIRO DE 2014PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, a Licença para Tratamento de Saúde, ao servidor ALCIDES MARTINS TOURAO CORREA, IdFunc nº 2056720/2, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CECOMT de Carajás, no período de 01/11/2013 a 30/12/2013.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 23 DE 03 DE JANEIRO DE 2014PRORROGAR por 92 (noventa e dois) dias, a Licença para Tratamento de Saúde, à servidora CARMEN ROMEIRO DA CRUZ, Id Func nº 5519861/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na CEEAT De Grandes Contribuintes, no período de 14/12/2013 a 15/03/2014.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA Nº 24 DE 03 DE JANEIRO DE 2014PRORROGAR por 30 (trinta) dias, a Licença para Tratamento de Saúde, à servidora MARIA FERNANDA SAUMA MATOS, Id Func nº 5132436/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na Célula Planejamento Monitoramento e Estudos Técnicos de Fiscalização/DFI, no período de 29/11/2013 a 28/12/2013.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

ERRATAPORTARIA Nº 1405 DE 16.12.2013, PUBLICADA NO DOE

Nº 32.548 DE 23.12.2013.Servidora: HELIANE XAVIER PEREIRA LIMAOnde se Lê: triênio de 11/05/1996 a 10/05/1999Leia-se: triênio de 11/05/2005 a 10/05/2008.


O Ilmo. Sr. HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETO – Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Tucuruí, desta Secretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi lavrado Autos de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera feita esta notificação, na forma do Art. 14 § 3º da Lei nº 6.182/98, a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor impugnação junto a esta Coordenação localizada a Av.Aloysio Chaves nº 155 – Nova Tucuruí, no município de Tucuruí-pa, findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006.Razão Social: COMÉRCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDAInscrição Estadual: 15194883-6AINFS : 132013510002541-4, 132013510002542-2, 132013510002543-0, 132013510002544-9Endereço: TRAV. CAMETA – BELA VISTA -TUCURUÍ/PATucuruí, 09 de janeiro de 2014.HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETOCoordenador Fazendário – Cerat Tucuruí

EDITAL DEAINF - CERAT TUCURUÍNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635375

O Ilmo. Sr. HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETO – Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Tucuruí, desta Secretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi lavrado Autos de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera feita esta notificação , na forma do Art. 14 § 3º da Lei nº 6.182/98, a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor impugnação junto a esta Coordenação localizada a Av.Aloysio Chaves nº 155 – Nova Tucuruí, no município de Tucuruí-pa, findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006.Razão Social: COMÉRCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDAInscrição Estadual: 15194883-6AINFS : 132013510002551-1, 132013510002552-0, 132013510002553-8, 132013510002554-6, 132013510002555-4, 132013510002556-2Endereço: TRAV. CAMETA – BELA VISTA -TUCURUÍ/PATucuruí, 09 de janeiro de 2014.HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETOCoordenador Fazendário – Cerat Tucuruí



NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635377CERAT ABAETETUBA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

ABAETETUBA/PA ,09 DE JANEIRO DE 2014O Ilmo. Sr. LUIS GUILHERME BATISTA COUTO, Coordenador Fazendário daCoordenação Executiva Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Abaetetuba,desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER, ao titular ou representante legal dafirma abaixo relacionada, que foi prorrogada a Ação Fiscal autorizada pela Ordem de Serviço nº062013820000079-3, ficando o mesmo NOTIFICADO, na forma do disposto noart. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98.TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO nº 062014920000001-2RAZÃO SOCIAL: FRANGOS CEARENSE COMERCIO LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.406.325-8AFRE - MARICELMA SOARES DOS SANTOS GUTIERREZLUIS GUILHERME BATISTA COUTOCoordenador Fazendário - CERAT Abaetetuba/PA


CERAT ABAETETUBAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE

FISCALIZAÇÃOABAETETUBA/PA ,09 DE JANEIRO DE 2014

O Ilmo. Sr. LUIS GUILHERME BATISTA COUTO, Coordenador Fazendário da Coordenação ExecutivaRegional de Administração Tributária e Não Tributária de Abaetetuba, desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER, ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionada, que foi prorrogada a Ação Fiscal autorizada pela Ordem de Serviço nº 062013820000102-1, ficando o mesmo NOTIFICADO, na forma do disposto no art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98.TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO nº 062014920000002-0RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO SAKAGUCHI & FAZOLLOINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.277.709-1AFRE - MARICELMA SOARES DOS SANTOS GUTIERREZLUIS GUILHERME BATISTA COUTOCoordenador Fazendário - CERAT Abaetetuba/PA

PORTARIA DE ISENÇÃO DE ICMSNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635386

PORTARIA N.º201401000009 DE 09/01/2014 - PROC N.º 002014730000296/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Jorge Beckman Siqueira – CPF: 291.838.632-49Marca: I/CHEVROLET CRUZE LT AT 1.8L, ECONOFLEX Tipo: Pas/Automóvel


O Ilmo. Sr. HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETO – Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Tucuruí, desta Secretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi lavrado Autos de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera feita esta notificação, na forma do Art. 14 § 3º da Lei nº 6.182/98, a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor impugnação junto a esta Coordenação localizada a Av.Aloysio Chaves nº 155 – Nova Tucuruí, no município de Tucuruí-pa, findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006.Razão Social: COMÉRCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDAInscrição Estadual: 15194882-8AINFS : 132013510002514-7, 132013510002515-5, 132013510002516-3, 132013510002517-1, 132013510002518-0, 132013510002519-8, 132013510002520-1Endereço: RUA LAURO SODRÉ – CENTRO - TUCURUÍ/PATucuruí, 09 de janeiro de 2014.HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETOCoordenador Fazendário – Cerat Tucuruí


O Ilmo. Sr. HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETO – Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Tucuruí, desta Secretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi lavrado Autos de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera feita esta notificação, na forma do Art. 14 § 3º da Lei nº 6.182/98 , a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor impugnação junto a esta Coordenação localizada a Av.Aloysio Chaves nº 155 – Nova Tucuruí, no município de Tucuruí-pa, findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006.Razão Social: COMÉRCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDAInscrição Estadual: 15194882-8AINFS : 132013510002506-6, 132013510002507-4, 132013510002508-2, 132013510002509-0, 132013510002510-4, 132013510002511-2, 132013510002512-0, 132013510002513-9Endereço: RUA LAURO SODRÉ – CENTRO - TUCURUÍ/PATucuruí, 09 de janeiro de 2014.HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETOCoordenador Fazendário – Cerat Tucuruí

PORTARIA N.° 0028 DE 08 DE JANEIRO DE 2014NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635337

O SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência delegada pelas Portarias n.ºs 0315-GS/SEFA, de 09/02/2011, publicada no DOE n.º 31.857 de 17/02/2011;CONSIDERANDO os termos do Memorando n.° 00002-CS, datado de 07/01/2014, da Comissão Sindicante, constituída pela Portaria n.° 831-GSAT/SEFA, de 22/07/2013, publicada no D.O.E., edição n.° 32.447, de 26/07/2013 e prorrogada pela portaria n. 1364 de 10/12/2013, publicada no DOE n. 32.541 de 12/12/2013, no qual solicita a redesignação da Comissão Sindicante para a conclusão dos trabalhos,e;CONSIDERANDO que a mesma se encontra em fase de instrução do presente procedimento administrativo, como coleta de provas e depoimento de servidores para formar sua convicção acerca dos fatos em apuração.R E S O L V E:REDESIGNAR de acordo com o Parágrafo Único do artigo 201, da Lei Estadual 5.810 de 24/01/1994, por 30 (trinta) dias, a partir de 11/01/2014, a Comissão Sindicante, constituída

pela PORTARIA Nº 831-GSAT/SEFA de 22/07/2013, presidida pelo servidor ADMILSON DA SILVA ELLERES, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, identificação funcional nº 5570166/1.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGABINETE DO SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,EM, 08/01/2014.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária

PORTARIA N.° 0027 DE 08 DE JANEIRO DE 2014.NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635347

O SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 315-GS/SEFA, de 09/02/2011, publicada no DOE n.º 31.857, de 17/02/2011;CONSIDERANDO os termos do Memorando n.° 00001-CS, datado de 07/01/2014, da Comissão Sindicante, constituída pela Portaria n.° 687-GSAT/SEFA de 26/06/2013, publicada no D.O.E edição n.° 32.429 de 01/07/2013, no qual solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, e;CONSIDERANDO que este Colegiado Sindicante está na fase de coleta de provas que tornam-se necessárias para que possamos fazer nossa convicção acerca dos fatos em apuração.R E S O L V E:PRORROGAR de acordo com o Parágrafo Único do Artigo n.° 201, da Lei Estadual n.° 5.810 de 24/01/1994, por 30 (trinta) dias, a partir de 11/01/2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, constituída pela Portaria n.° 687-GSAT/SEFA de 26/06/2013, presidida pelo servidor ROBERTO ITIRO ABE, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, identificação funcional n. 5082102/2.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGABINETE DO SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,EM, 08/01/2014NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário da Administração Tributária


O Ilmo. Sr. HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETO – Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Tucuruí, desta Secretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi lavrado Autos de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera feita esta notificação, na forma do Art. 14 § 3º da Lei nº 6.182/98, a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor impugnação junto a esta Coordenação localizada a Av.Aloysio Chaves nº 155 – Nova Tucuruí, no município de Tucuruí-pa, findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006.Razão Social: COMÉRCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDAInscrição Estadual: 15194882-8AINFS : 132013510002528-7, 132013510002529-5, 132013510002530-9, 132013510002531-7, 132013510002532-5, 132013510002533-3, 132013510002534-1, 132013510002535-0Endereço: RUA LAURO SODRÉ – CENTRO - TUCURUÍ/PATucuruí, 09 de janeiro de 2014.HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETOCoordenador Fazendário – Cerat TucuruíDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO


TRANSFERIR o período de gozo de férias da servidora FRANCINETE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Id Func nº 5347300/1, Contador, lotada na Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal, do mês de janeiro/2014 para o período de 02/06/2014 a 02/07/2014, referente ao exercício de 22/06/2011 a 21/06/2012.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração


PORTARIA Nº 7 DE 07 DE JANEIRO DE 2014INTERROMPER a contar de 17/01/2014, em caráter excepcional, por necessidade do serviço, 15 (quinze) dias, das férias da servidora LEILA NOGUEIRA DA SILVA, Id Func nº 3252329/1, Auxiliar Técnico, lotada na CERAT de Castanhal, concedida através da PORTARIA Nº 1688 de 04/12/2013, publicada no DOE n.º 32.537 de 06/12/2013, referente ao exercício de 01/02/2012 a 31/01/2013, as quais ficam autorizadas para serem usufruídas no período de 15/02/2014 a 01/03/2014.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 8 DE 07 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER ao servidor JAIME RODRIGUES SOEIRO FILHO, Id Func nº 302031/1, Técnico D, lotado na Diretoria do Tesouro Estadual, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/12/2013 a 31/12/2013, correspondentes ao triênio de 02/05/2007 a 01/05/2010.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 10 DE 07 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER ao servidor MANOEL RODRIGUES DA COSTA, Id Func nº 3250180/1, Auxiliar Administrativo, lotado na CERAT de Castanhal, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 02/03/2014, correspondentes ao triênio de 01/02/2010 a 31/01/2013.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 11 DE 07 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER à servidora ZILDA MARIA MORAES BENJAMIM, Id Func nº 3191443/4, Administrador, lotada na ESCOLA FAZENDÁRIA, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, correspondentes ao triênio de 24/04/2006 a 23/04/2009.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 12 DE 07 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER ao servidor FRANCISCO TAVARES BOULHOSA, Id Func nº 3247279/1, Técnico, lotado na CERAT de Belém, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 02/03/2014, correspondentes ao triênio de 17/09/1609 a 16/09/1999.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 13 DE 07 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER ao servidor RAIMUNDO NONATO GOMES DE QUEIROZ, Id Func nº 5186234/1, Motorista, lotado na CERAT de Castanhal, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 02/03/2014, correspondentes ao triênio de 08/04/1997 a 07/04/2000.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 14 DE 07 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER ao servidor RAIMUNDO REGINALDO SERGIO RATIS, Id Func nº 5117429/1, Motorista, lotado na Célula de Gestão de Apoio Logístico/DAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 31/01/2014, correspondentes ao triênio de 14/02/1996 a 13/02/1999.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 15 DE 07 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER ao servidor LUIZ GONZAGA LIMA MIRANDA, Id Func nº 5139171/1, Supervisor, lotado na Diretoria de Tecnologia da Informação, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 02/03/2014, correspondentes ao triênio de 01/07/1996 a 30/06/1999.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 16 DE 07 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER ao servidor JAIME RODRIGUES SOEIRO FILHO, Id Func nº 302031/1, Técnico D, lotado na Diretoria do Tesouro Estadual, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2014 a 02/03/2014, correspondentes ao triênio de 02/05/2010 a 01/05/2013.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 17 DE 07 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER à servidora LIDIA NAZARETH DA SILVA FERRAZ, Id Func nº 5144264/2, Datilografo, lotada na Célula de Gestão de Pessoas/DAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 15/01/2014 a 13/02/2014, correspondentes ao triênio de 01/08/2006 a 31/07/2009.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 0018 DE 07 DE JANEIRO DE 2013REVOGAR, o período de 18.11.2013 a 17.12.2013 (30 dias), da Licença Prêmio concedida pela PORTARIA Nº. 1515 de 31.10.2013, publicada no DOE nº 32.515 de 05.11.2013, referente ao triênio de 10.12.2008 a 09.12.2011, da servidora CILENE DE CASSIA REIS CALVINHO, Id Func nº 85588/1, Nutricionista, lotada na Célula de Gestão de Pessoas/DAD.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 19 DE 07 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER 24 (vinte e quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, à servidora RAIMUNDA FATIMA SILVA DA SILVA, Id Func nº 122319/1, Agente Administrativo, lotada na Célula de Gestão de Pessoas/DAD, no período de 27/11/2013 a 20/12/2013.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 20 DE 07 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER 20 (vinte) dias de Licença para Tratamento de Saúde, à servidora ROSA MIRANDA NERY DOS SANTOS, Id Func nº 2364/1, Agente de Portaria, lotada no Gabinete do Secretário, no período de 22/10/2013 a 10/11/2013.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 21 DE 07 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER 40 (quarenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, ao servidor JOSE MARIA MARINHO DOS REIS, Id Func nº 5681/1, Motorista, lotado na Célula de Gestão de Apoio Logístico/DAD, no período de 18/11/2013 a 27/12/2013.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 22 DE 07 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, ao servidor JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE, Id Func nº 5143993/1, Agente Administrativo, lotado na Célula de Gestão de Apoio Logístico/DAD, no período de 02/12/2013 a 31/12/2013.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 0023 DE 07 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, ao servidor ADILSON JOSE MOTA ALVES, Diretor Fazendário, Id Func nº 57234790/1, lotado na Diretoria de Administração, no período de 04.12.2013 a 18.12.2013.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 24 DE 07 DE JANEIRO DE 2014PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, a Licença para Tratamento de Saúde, ao servidor JOSE MARIA DA SILVA MARTINS, Id Funcnº 2032775/1, Oficial Administrativo, lotado na CECOMT do Gurupi, no período de 01/11/2013 a 30/12/2013.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 25 DE 07 DE JANEIRO DE 2014PRORROGAR por 90 (noventa) dias, a Licença para Tratamento de Saúde, ao servidor JOSE MARIA MOURA DA LUZ, Id Func nº5760720/1, Auxiliar Técnico, lotado na CERAT de Castanhal, no período de 06/11/2013 a 03/02/2014.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 26 DE 07 DE JANEIRO DE 2014PRORROGAR por 8 (oito) dias, a Licença para Tratamento de Saúde, ao servidor ADAILTON VIEIRA BEZERRA, Id Func nº 4002237/2, Motorista, lotado na Célula de Gestão de Apoio Logístico/DAD, no período de 16/11/2013 a 23/11/2013.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 27 DE 07 DE JANEIRO DE 2014PRORROGAR por 45 (quarenta e cinco) dias, a Licença para Tratamento de Saúde, ao servidor JOSE FRANCISCO DA SILVA, Id Func nº 5139996/1, Marinheiro Fluvial de Convés, lotado na CECOMT Mercadorias em Trânsito, no período de 28/09/2013 a 11/11/2013.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 28 DE 07 DE JANEIRO DE 2014PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, a Licença para Tratamento de Saúde, à servidora LOURDES TEREZINHA LIMA GARCEZ DA

COSTA, Id Func nº 31690/2, Contador, lotada na Coordenação de Assuntos Fazendários Estratégicos, no período de 16/11/2013 a 14/01/2014.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 29 DE 07 DE JANEIRO DE 2014CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, ao servidor SAMUEL RIBEIRO GOMES FILHO, Id Func nº 5095336/1, Marinheiro Fluvial de Convés, lotado na CERAT de Breves, no período de 11/11/2013 a 09/01/2014.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de Administração

PORTARIA Nº 30 DE 07 DE JANEIRO DE 2014AUTORIZAR afastamento do servidor FRANCISCO CARLOS PRADO DA SILVA, Id Func nº 3246132/1, Auxiliar Técnico, lotado no CERAT de Altamira, no período de 20/12/2013 a 26/12/2013, 8 (oito) dias, decorrente do falecimento de sua genitora, sem prejuízo de sua remuneração.ADILSON JOSÉ MOTA ALVESDiretor de AdministraçãoERRATAPORTARIA Nº 1547 DE 05.12.2012, PUBLICADA NO DOE

Nº 32.297 DE 11.12.2012.Servidor: WALDIR DE MORAES COUTOOnde se Lê: triênio de 01/07/1999 a 30/06/2002Leia-se: triênio de 02/07/1999 a 01/07/2002.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635027BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

AV. PRESIDENTE VARGAS, 251, CAMPINACEP: 66.010-000 – BELÉM-PARÁCNPJ Nº 04.913.711/0001-08

NIRE 15.3.0000011-4ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam convocados os senhores acionistas do BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A., sociedade de economia mista de capital aberto, a se reunir na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 24 de janeiro de 2014, às 9h, no 5° pavimento do seu Edifício-Sede, localizado à Avenida Presidente Vargas n° 251, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:I. Em Assembleia Geral Extraordinária: (A) Distribuição de dividendos intermediários referentes ao balanço do primeiro semestre findo em 30 de junho de 2013.Belém (PA), 08 de janeiro de 2014.BRASELINO CARLOS DA ASSUNÇÃO SOUSA DA SILVAPresidente do Conselho de Administração, pro tempore


PORTARIA: 047Objetivo: Participar de Cerimônia de entrega de Cheques Moradia.Fundamento Legal: Art. nº 145 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Goianésia/PA - BrasilTucuruí/PA - Brasil<brServidor(es): 59047911/DEIVY DE JESUS COSTA (Motorista) / 1.5 diárias (Completa) / de 10/01/2014 a 11/01/201484005773/JORGE OTÁVIO BAHIA DE REZENDE (Diretor Presidente) / 1.5 diárias (Completa) / de 10/01/2014 a 11/01/2014<brOrdenador: BETÂNIA BENJAMIN DIAS DA PAZ, Diretora Administrativa-Loterp


TORNAR SEM EFEITONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635378

PORTARIA Nº 25, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.A Diretora Administrativo-Financeira, no uso de suas atribuições delegadas pela PORTARIA Nº 163 de 16 de Fevereiro de 2011,R E S O L V E :Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 1000, de 30 de dezembro de 2013, publicada no DOE nº 32.554 de 03.01.2014.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, 09 de janeiro de 2014.CLÁUDIA SALAME SERIQUEDiretora Administrativo-Financeira

FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635392

PORTARIA Nº 0021, DE 08 DE JANEIRO DE 2014A Diretora Administrativo-Financeira no uso de suas atribuições delegadas, e considerando o requerimento da servidora – DIOR, de 08/01/2014.R E S O L V E:INTERROMPER a partir de 02/01/2014, por necessidade de serviço, o período de gozo de férias da servidora JACQUELINE MARIA FERREIRA CARDOSO, matrícula n° 5333407/2, ocupante do cargo de Assessor, referentes ao exercício de 2012/2013, concedidas através da PORTARIA Nº 890, de 21/11/2013, publicada no DOE: 32.529, de 26/11/2013, ficando o restante a ser gozado em 22/04 a 11/05/2014.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, 08 de janeiro de 2014.CLÁUDIA SALAME SERIQUEDiretora Administrativo-Financeira

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635403PORTARIA N.º 006, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.

A Presidenta da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO – IOE, no uso de suas atribuições e;Considerando o que contém os autos do Processo n.º 001/2014/DAF/IOE.RESOLVE: Dispensar de licitação a contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, à prestação de serviços e venda de produtos, na forma da proposta apresentada, consoante o que dispõe o art. 24, inciso VIII, da Lei Federal n.º 8.666/93.Registre-se, publique-se e cumpra-se.MICHELLY DOS SANTOS FREIREPRESIDENTA EM EXERCÍCIO


Dispensa: 1/2014Data: 08/01/2014Valor: 24.000,00Objeto: Prestação de serviços e venda de produtos.Fundamento Legal: Art.24, inciso VII da Lei Federal 8.666/93. Data de Ratificação: 09/01/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso22122129745340000 339039 0261000000 EstadualContratado(s): Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOISEndereço: Avenida Presidente Vargas 498, Bairro: Campina, 498CEP. 66017-900 - Belém/PAEmail: [email protected]: 9132113087 Fax: 9132113032 Ordenador: MICHELLY DOS SANTOS FREIRE

PORTARIA DE INTERRUPÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635218

PORTARIA Nº 003/2014–GS/SEICOM, DE 06 DE JANEIRO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto datado de 13/12/2011,RESOLVE:INTERROMPER, a partir de 26 de dezembro de 2013, as substituições, designadas pela PORTARIA Nº 068/2013-GS/SEICOM, de 12/08/2013, publicada no DOE nº 32.460, de 14/08/2013, aos servidores abaixo relacionados:I. EDUARDO HENRIQUE MELO RODRIGUES, identidade funcional nº 57201852/3, ocupante do cargo de Gerente, que substituía a servidora Ágata Alves Alves Serralva, identidade funcional nº 5899745/2, ocupante do cargo de Coordenadora; eII. CLÁUDIA MARIA PAES LIMA MONTEIRO, identidade funcional nº 5188717/1, ocupante do cargo de Secretária de Diretoria, que substituía o servidor EDUARDO HENRIQUE MELO RODRIGUES, identidade funcional nº 57201852/3.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DAVID ARAÚJO LEALSecretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração

CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 635388ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 634619

Contrato: 2013-015Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição de mobiliários para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração.Valor Total: 119.206,71Data Assinatura: 29/11/2013Vigência: 29/11/2013 a 28/11/2014Pregão Eletrônico: 2013/8Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso22122129745340000 449052 0101000000 EstadualContratado: CADERODE MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDAEndereço: R Quinze de Novembro, 300CEP. 85270-000 - Palmital/PRTelefone: 9181592225 Ordenador: David Araújo Leal


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 30/12/2013Valor: 42.300,00Vigência: 30/12/2013 a 16/06/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos de informática, com prestação do serviço de impressão, cópia e digitalização departamental, com acesso via rede tcp-ip, incluindo serviço de manutenção preventica e corretiva com a substituição de peças e suprimentos, fornecimento de papel A4 branco( 75 g/m²) não reciclado para atender a Secretaria.Contrato: 2013-005Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso22122129745340000 339039 0101000000 EstadualContratado: LOCOPIA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-MEEndereço: R Artur de S Menezes, Bairro: Pituba, 174CEP. 41810-480 - Salvador/BATelefone: 7132496934 Ordenador: David Araújo Leal


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 02/01/2014Valor: 17.664,00Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato original referente ao imóvel do Esloc da Emater-Pa, situado à Av. Brigadeiro Haroldo Coimbra Veloso nº94, bairro:Centro, CEP:68.105-000, no município de Jacareacanga-Pa.Contrato: 33Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 EstadualContratado: SARAH VIANA DE OLIVEIRAEndereço: Rua Milton Pereira da Silva , Bairro: Central, 01CEP. 68195-000 - Jacareacanga/PATelefone: 0000000000 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 02/01/2014Valor: 15.240,00Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato original referente ao imóvel do Esloc da Emater-Pa, situado à Rua Tupy, nº965, bairro:Rui Pires de Lima, CEP:68.193-000, no município de Novo Progresso-Pa.Contrato: 83Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 EstadualContratado: RUTH HELENA MOTA CERVOEndereço: R Monte Castelo, Bairro: Centro, 533CEP. 68193-000 - Novo Progresso/PATelefone: 9454009906 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA

SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635197ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 610159

Portaria: 0128/2013Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ABIGAIL DE CASTRO LIMA COSTA EXTENSIONISTA RURAL I 503573321 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20606134863980000 0261000000 339030 1.000,00Observação: Incluir elemento de despesa 333903996 no valor de R$ 1.000,00Ordenador: MARIA JOSEFA SANTOS NASCIMENTO


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 02/01/2014Valor: 25.320,00Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato original referente ao Esloc da Emater-Pa, situado à Trav. 15 de Agosto, nº 200, bairro:Centro, CEP:68.180-610 no municipio de Itaituba-Pa.Contrato: 78Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 Estadual


Contratado: AURILÉIA NAZARÉ DE CASTRO LEALEndereço: Tv Barjonas de Miranda, Bairro: Aldeia, 862CEP. 68040-520 - Santarém/PATelefone: 0000000000 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


Errata da Publicação: 635139Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 01/01/2014Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O Presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato de prestação de Serviços nº002/2013 pelo periodo de 12 meses,bem como incluir a cláusula de honorários quota litis,conforme a cláusula segunda.Contrato: 2Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339034 0261000000 EstadualContratado: ESCRITÓRIO BRASIL DE CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S.Endereço: R Oliveira Belo, Bairro: Umarizal, 654ACEP. 66050-380 - Belém/PATelefone: 9132420108 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 02/01/2014Valor: 10.140,00Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato original referente ao Esloc da Emater-Pa, situado à Trav. Oliívio Alves, s/nº , bairro:Centro, CEP:68.138-000 no municipio de Placas-pa.Contrato: 6Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 EstadualContratado: SUELI DE CONTO SOARESEndereço: Av Perimetral, Bairro: Centro, ss/nCEP. 68138-000 - Placas/PATelefone: 0000000000 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 01/01/2014Valor: 5.700,00Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato Original referente a locação do imóvel do Esloc.da EMATER-PA, situado à Rua Santo Antonio, nº 42, bairro: Centro, CEP: 68.658-000, no município de Aurora do Pará.Contrato: 5Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 EstadualContratado: FRANCISCO RISALDO PEREIRA NUNESEndereço: R Santo Antonio, Bairro: Centro, 42CEP. 68658-000 - Aurora do Pará/PATelefone: 0000000000 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 02/01/2014Valor: 8.148,00Vigência: 01/02/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato original referente ao Esloc da Emater-Pa, situado à Trav. Juscelino Kubistchek nº154, bairro:Centro, CEP:68.527-000 no municipio de Abel Figueiredo-pa.

Contrato: 26Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 EstadualContratado: GILMAR FURLANEndereço: Av JK, Bairro: Abel Figueiredo, 146CEP. 68527-000 - Abel Figueiredo/PATelefone: 0000000000 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 02/01/2014Valor: 14.316,00Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato original referente ao Esloc da Emater-Pa, situado à Trav. 7 de Setembro, s/nº, CEP:68.580-000 no municipio de Itupiranga-pa.Contrato: 20Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 EstadualContratado: SONIA MARIA GONÇALVESEndereço: Vila do INCRA, Bairro: CENTRO, 6619CEP. 68500-000 - Itupiranga/PATelefone: 0000000000 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 02/01/2014Valor: 9.876,00Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato original referente ao Esloc da Emater-Pa, situado à Rod. Pedro Carneiro, KM 01, Vila Diamante, CEP:68.518-000 no municipio de São João do Araguaia-pa.Contrato: 43Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 EstadualContratado: ELIZANGELA EVA DE MELOEndereço: R Piauí, apt 01, Bairro: Laranjeiras, 144CEP. 68501-161 - Marabá/PATelefone: 0000000000 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 01/01/2014Valor: 10.860,00Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato Original referente a locação do imóvel do Esloc.da EMATER-PA, situado à Rua João Paulo XXIII, nº 474, CEP: 68.618-000, no município de Nova Esperança do Piriá-Pará.Contrato: 1Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 EstadualContratado: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PAIVAEndereço: Rua Antonio Pereira, Bairro: Gurupilândia, S/NºCEP. 68618-000 - Nova Esperança do Piriá/PATelefone: 9184135857 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 02/01/2014Valor: 12.660,00Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2014

Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato original referente ao Esloc da Emater-Pa, situado à Rua das Andorinhas, nº293, bairro:Centro no municipio de São Geraldo do Araguaia-pa.Contrato: 18Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 EstadualContratado: VALDO DA SILVA MERCEDESEndereço: R Boa Esperança , Bairro: São Geraldo do Araguaia, 329CEP. 68570-000 - São Geraldo do Araguaia/PATelefone: 0000000000 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


Dispensa: 1/2014Data: 01/01/2014Valor: 9.000,00Objeto: Locação de imóvel catalogado na Rua Nova Olinda, nº160, bairro:Centro, CEP:68.639-000, no municipio de Goianésia do Pará, para funcionamento do escritorio local de Goianésia do Pará-Pa.Fundamento Legal: Art. 24, X, da lei 8.666/1993.Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 EstadualContratado(s): Nome: ANTONIO CARLOS MADEIRA DA SILVAEndereço: R Tiradentes, Bairro: Centro, 159CEP. 66000-000 - Goianésia do Pará/PATelefone: 0000000000 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 02/01/2014Valor: 9.504,00Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato original referente ao Esloc da Emater-Pa, situado à Rua Castanheira, nº33, bairro:Centro, CEP:68.523-000 no municipio de Curionópolis-pa.Contrato: 17Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 EstadualContratado: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVAEndereço: Rua Castanheira, Bairro: Centro, 33CEP. 68523-000 - Curionópolis/PATelefone: 9491331889 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635306

Cancelar publicação de nº 599984, portaria de nº 1011 /2014 em favor de Jose Augusto Maues FerreiraCancelar publicação de nº 607294, portaria de nº 1207 /2014 em favor de Paulo José de Souza


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 02/01/2014Valor: 7.800,00Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato original referente ao Esloc da Emater-Pa, situado à Trav. Santa Luzia, Lote 21, nº02, bairro:Centro, CEP:68.488-000 no municipio de Breu Branco-pa.Contrato: 21Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 EstadualContratado: IDELVAN VILELA DA SILVAEndereço: Rua Bahia, Bairro: Centro, 255CEP. 68488-000 - Breu Branco/PATelefone: 0000000000 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA



Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 02/01/2014Valor: 7.524,00Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato original referente ao Esloc da Emater-Pa, situado à Trav. Campos Sales, nº256, bairro:Laranjeiras, no municipio de Bom Jesus do Tocantins-pa.Contrato: 19Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 EstadualContratado: MARILENE ELIAS GONÇALVESEndereço: Rua Tancredo Neves, s/n, Bairro: Centro, 391CEP. 68537-970 - Canaã dos Carajás/PATelefone: 0000000000 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 02/01/2014Valor: 8.112,00Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato original referente ao Esloc da Emater-Pa, situado à Av. Araguaia, nº102, bairro:Centro, CEP:68.575-000 no municipio de Piçarra-pa.Contrato: 44Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 EstadualContratado: WANNA PEREIRA DA SILVAEndereço: Av São Paulo , Bairro: Centro, 1540CEP. 77805-000 - Araguaina/PATelefone: 0000000000 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 02/01/2014Valor: 6.960,00Vigência: 02/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato original referente ao Esloc da Emater-Pa, situado à Rua Tancredo Neves, s/nº, bairro:Centro, CEP:68.521-000 no municipio de Brejo Grande do Araguaia-pa.Contrato: 45Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso20122129745340000 339036 0101000000 EstadualContratado: DOMINGOS PEREIRA AMORIMEndereço: R Tancredo Neves, Bairro: Feirinha, s/nCEP. 68521-000 - Brejo Grande do Araguaia/PATelefone: 0000000000 Ordenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA

RESOLUÇÃO Nº 01/2014 E ANEXOSNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635408

RESOLUÇÃO Nº 01/2014REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 81 DO REGULAMENTO DE MERCADO, FIXANDO OS PROCEDIMENTOS EM CASOS DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, REVOGANDO DISPOSIÇÕES ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A Diretoria Executiva das Centrais de Abastecimento do Estado do Pará S.A. – CEASA/PA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na alínea “c”, do artigo 81, do Regulamento de Mercado.Considerando a necessidade de se criar instrumento legal que concretize o ato administrativo, de forma dinâmica e com observância aos regramentos acerca da aplicação de sanções.Considerando a necessidade de se criarem mecanismos de coerção para o cumprimento das normas internas da CEASA/PA, no exercício das políticas de abastecimento.RESOLVE:Art. 1° - Penalizar os descumprimentos ao Regulamento de Mercado e demais normas vigentes, fixando a tabela constante do “ANEXO I” desta Portaria, relativa às multas a serem aplicadas por ocasião das infrações cometidas pelos permissionários, seus representantes, prepostos ou funcionários da empresa em todos os espaços compreendidos na CEASA/PA, na forma que segue:§1º - A aplicação da multa por descumprimentos ao Regulamento de Mercado e demais normas da CEASA/PA seguirá o seguinte trâmite:I – Verificando-se alguma irregularidade ou falta, lavrar-se-á Auto de Infração, nos termos do artigo 58 do Regulamento de Mercado, com relatório do fato e fotos, se possível e necessário (modelo Anexo II), e o Diretor-Presidente notificará o(s) envolvido(s) (modelo Anexo III) para apresentação de defesa, em 48h.II - Com ou sem defesa, por escrito, o Diretor-Presidente decidirá pela aplicação da sanção.III – Decidindo-se pela aplicação da multa, notificar-se-á(ão) o(s) envolvido(s) para recurso à Diretoria Executiva, órgão colegiado, previsto pelo artigo 10 do Estatuto Social, no prazo de 48h.IV – Restando aplicada a multa, será faturado o valor e cobrado do(s) envolvido(s).§2º - As penalidades previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” poderão ser aplicadas pela Diretoria Operacional, por delegação da Presidência, cabendo única e exclusivamente a esta última a aplicação das previstas nas alíneas “d” e “e”.§3° - Na aplicação da sanção o Diretor-Presidente poderá definir um prazo para sanatória da irregularidade.§4° - Não sendo sanada a infração e não sendo paga a multa, a mesma será agravada, de acordo com regramento da Diretoria Administrativa e Financeira.Art. 2° - Na feitura do Auto de Infração cientificar-se-á, imediatamente, desde que seja possível, o suposto responsável pela infração/irregularidade, inclusive na pessoa do sócio, empregado ou preposto da área objeto da falta.§1° - A regularização da infração, após lavrado o Auto de Infração, não exclui o pagamento da multa futuramente aplicada.§2° - Quando a infração for cometida por sócio, empregado ou preposto, tal circunstância constará do auto para efeito de serem eles solidariamente responsabilizados.§3º - Acaso a infração seja praticada por terceiro, por prestador de serviço ou alguém no atendimento ao ocupante do espaço da CEASA/PA, responderá pela falta o permissionário, com a solidariedade prevista no §2º.§4° - Se o infrator se recusar a assinar o Auto de Infração, tal circunstância será esclarecida pelo funcionário autuador, servindo como notificação válida.§5º - Qualquer pessoa poderá noticiar irregularidades.§6º - Nas hipóteses em que a notícia da irregularidade não observar o modelo do Auto de Infração, será o mesmo preenchido para prosseguimento dos demais trâmites.Art. 3° - Será considerada reincidência o cometimento de infração da mesma natureza, no prazo de 90 (noventa) dias.Art. 4° - Fazem parte da presente Resolução:Anexo I – Tabela das Infrações e PenalidadesAnexo II – Modelo de Auto de InfraçãoAnexo III – Modelo de Notificação para Auto de InfraçãoArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Pará, revogando-se as disposições em contrário.Belém, 09 de janeiro de 2014.Carlos Augusto Barbosa de SouzaDiretor-PresidenteBeatriz Helena Oliveira AmorimDiretora Administrativo-FinanceiroRosivaldo BatistaDiretor TécnicoGibran Alberto TumaDiretor OperacionalMarcio Augusto Lisboa dos Santos JuniorAssessor Jurídico

ANEXO “I”INFRAÇÕES E PENALIDADES

CÓDIGO DISCRIMINAÇÃOVALOR/

R$

ENQUADRAMENTO/REGULAMENTO DE

MERCADOATO ADMINISTRATIVO

10.1

Deixar de atender a portaria, edital, convocação, notificação ou outro instrumento emitido

pela administração para o funcionamento do mercado.

466,00 Art. 32, f c/c art. 26, §2º

notificação/multa/suspensão

10.2

Permitir descarga, estocar, expor, vender ou propiciar qualquer

comercialização de produtos não permitidos no interior da CEASA e

instalações.

300,00 Art. 52, §1º. notificação/multa/apreensão/suspensão

10.3Estocar, expor ou vender

produtos/comestíveis em contato direto com o solo/assoalho/piso.

110,00 Art. 48. notificação/multa/apreensão/suspensão

10.4

Formar grupos não representativos formais, que venham criar desordem ao funcionamento do mercado.

910,00 Art. 78, d, e art. 6º, parágrafo único.

notificação/multa/suspensão/ rescisão do

TPRU

10.5

Permitir a guarda, guardar, introduzir no interior do mercado, armas de qualquer natureza ou

drogas ilícitas.

1.137,00 Art. 78, e. notificação/multa /suspensão/rescisão do TPRU

10.6

Portar arma sem o devido porte e registro no interior do

mercado, lojas, boxes ou outras instalações.

1.137,00 Art. 78, e. notificação/multa /suspensão/rescisão do TPRU

10.7Permitir no interior de lojas, boxes, empresas ou em suas

áreas jogos considerados de azar.300,00 Art. 78, f. notificação/multa/

suspensão/rescisão do TPRU

10.8

Utilizar áreas não autorizadas para comercialização, estocagem

e exposição de produtos/mercadorias.

111,00 Art. 78, g notificação/multa/ apreensão/suspensão

10.9Sublocar em parte ou todo, áreas

de comercialização conforme descrita no TPRU ou CCU.

2.250,00 Art. 34, parágrafo único.

notificação/multa/ suspensão/rescisão do TPRU

10.10Delimitar áreas de carga e

descarga defronte aos boxes por qualquer meio.

300,00 Art. 79, f. notificação/multa/suspensão

10.11

Utilizar veículos, containeres, carrocerias ou outros

equipamentos com vistas à extensão da área de comercialização em

inconformidade com as delimitações contidas no TPRU

e no CCU.

450,00 Art. 79, j. notificação/multa/suspensão

10.12

Utilizar e/ou comercializar bebidas alcoólicas para consumo

imediato, exceto nos eventos autorizados pela Diretoria da

CEASA.

300,00 Art. 79, g. notificação/multa/apreensão/rescisão do TPRU

10.13

Comercialização de produtos/mercadorias nas áreas próprias, sem a devida identificação de produtor e/ou representante

legal, no mercado não-permanente.

227,52 Art. 78, a. notificação/multa

10.14Promover propaganda fora dos padrões definidos pelo Regulamento de mercado.

227,52 Art. 78, h. notificação/multa/ apreensão

10.15

Armazenar, comercializar, conservar material inflamável ou

explosivo. 932,00 Art. 78, a. notificação/multa/apreensão/ suspensão

10.16

Lavar as dependências com substâncias de natureza

corrosivas. 233,00 Art. 46. notificação/multa/suspensão

10.17

Abandonar detritos ou mercadorias/produtos avariadas nas próprias dependências ou

vias comuns.233,00 Art. 79, c. notificação/multa/


10.18

Estacionar ou autorizar o estacionamento de veículos de qualquer espécie em lugar onde

possam obstruir ou dificultar o tráfego.

233,00 Art. 79, h. notificação/multa


CÓDIGO DISCRIMINAÇÃOVALOR/

R$

ENQUADRAMENTO/REGULAMENTO DE

MERCADOATO ADMINISTRATIVO

10.19Modificar as instalações originais sem análise dos órgãos técnicos e

autorização competente.2.500,00 Art. 42, §1º.

notificação/multa/suspensão

10.20Manter os carrinhos de carga/

descarga fora das áreas determinadas para sua guarda.

150,00 Art. 79, i. notificação/multa

10.21

Desenvolver atividade de carregador, sem estar

devidamente cadastrado e autorizado pelo setor competente

(Diretoria de Operações).

200,00 Art. 52, §1º. notificação/multa

10.22

Desenvolver a atividade de carregador com o carrinho sem a devida identificação (nº, cor,

marca e colete).

100,00 Art. 29 notificação/multa

10.23

Transportar o carregador, excesso de mercadoria/produto, vindo em

decorrencia a causar prejuízos financeiros e/ou matérias à

terceiros .

200,00 Art. 64. notificação/multa/ revogação permanente

10.24

Acender fogo, fogos de artifícios, churrasqueiras ou promover a queima de lixo de qualquer

natureza, no interior do mercado.

466,00 Art. 79, b. notificação/multa/suspensão/rescisão do TPRU

10.25

Não conservar o local permissionado e área adjacente,

do mercado permanente ou não- permanente, em boas condições de uso, higiene e

limpeza, munindo-se do material necessário para tal fim (tambores ou depósito para lixo ou sobras).

233,00 Art. 48. notificação/multa/suspensão

10.26

Não informar a Diretoria da CEASA a paralisação temporária por período superior a sete dias, sem razões justificadas e aceitas.

466,00 Art. 34.notificação/multa/


10.27

Não atualizar o cadastro da CEASA, imediatamente após

abertura de empresa ou alteração societária.

450,00 Art. 10, caput. notificação/multa/suspensão/rescisão do TPRU

10.28

Omitir informação ou fornecê-la de forma incorreta à funcionários

da CEASA/PA, inclusive obstruindo ou dificultado a

inspeção e fiscalização de suas áreas.

450,00 Art. 32, a, b, c. notificação/multa/suspensão/rescisão do TPRU

10.29 Descumprir os horários de funcionamento do mercado 233,00 Art. 64 e art. 71,

parágrafo único.

notificação/multa/suspensão/ rescisão do

TPRU

Os valores acima serão corrigidos anualmente pelo IGP-M. Belém, 09 de janeiro de 2014.

ANEXO IIRESOLUÇÃO Nº 01/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.

AUTO DE INFRAÇÃO N°_____________/2014. Ao Diretor-Presidente, Descrição da Área -_______________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________.Permissionário -_________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________.Relato do Fato/Irregularidades: ________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________)__________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.Enquadramento Legal (Anexo I)__________________________________________________________________.exos:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________.

________________________________Empregado (nome/matrícula)

_________________________________Testemunha (nome/CPF)

_________________________________Empregado (nome/matrícula)

________________________________Testemunha (nome/CPF)

Ciente:__________________________________________________(Nome/CPF) Carlos Augusto Barbosa de SouzaDiretor-PresidenteBeatriz Helena Oliveira AmorimDiretora Administrativo-FinanceiroRosivaldo BatistaDiretor TécnicoGibran Alberto TumaDiretor OperacionalMarcio Augusto Lisboa dos Santos JuniorAssessor Jurídico

ANEXO III

RESOLUÇÃO Nº 01/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014

NOTIFICAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO N° __________/2014

O Diretor-Presidente da CEASA/PA, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, serve-se da presente para NOTIFICAR V. Sa. para apresentar defesa escrita quanto aos fatos narrados no AUTO DE INFRAÇÃO Nº _______/2013 – Unidade _____________________, em 48h do recebimento desta, devendo juntar toda a documentação pertinente e seus argumentos, para posterior decisão, em especial pelo ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, estando intimado a regularizar a situação junto a(ao) _________________________________ dentro do prazo de ______ dias, ficando sujeito às sanções que restarem fixadas. Obs.: Com ou sem defesa, por escrito ou não, observado o prazo de resposta, o Diretor- Presidente decidirá pela aplicação da sanção.Carlos Augusto Barbosa de SouzaDiretor-PresidenteCEASA/PA Diligência de notificação: dia _____/_____/_____ hora ______:______.

________________________________Empregado (nome/matrícula)

________________________________Envolvido (nome/CPF)

______________________________________________

Empregado (nome/matrícula)

______________________________________________

Envolvido (nome/CPF)

OBS.: Certificar a recusa em receber.

VERSO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃONotas:1- Quando a infração for cometida por sócio, empregado ou preposto ou terceiro no interesse ou a serviço do ocupante do espaço, tal circunstância constará do auto para efeito de serem eles solidariamente responsabilizados.2- Se o infrator se recusar a assinar o Auto de Infração (AI), tal circunstância será esclarecida pelo empregado autuador.3- Se o Auto não for lavrado na presença do infrator, representante ou preposto, será este intimado por escrito de seu inteiro teor, pessoalmente ou via postal.4- O prazo do recurso começa a contar da data da notificação e/ou recebimento da comunicação por via postal.5- O usuário deverá procurar a Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) para cálculo e pagamento.Carlos Augusto Barbosa de SouzaDiretor-PresidenteBeatriz Helena Oliveira AmorimDiretora Administrativo-FinanceiroRosivaldo BatistaDiretor TécnicoGibran Alberto TumaDiretor OperacionalMarcio Augusto Lisboa dos Santos JuniorAssessor Jurídico


PORTARIA: 4468/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula JUAN CLEBSON FERREIRA CORDEIRO Agente de Defesa Agropecuária 5722233561 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 100,0020122129745340000 0101000000 339036 100,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4469/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ROBENILSON PAIXÃO DA SILVA Agente de Defesa Agropecuária 55900541 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4501/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula JARLEANE DO SOCORRO ADEODATA Agente de Defesa Agropecuária 555860951 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 200,0020122129745340000 0101000000 339036 200,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4724/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula WELHGTON CLAÚDIO ROCHA SILVA Agente de Defesa Agropecuária 555865081


Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4995/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ADAILZE NAZARE BARROS CERBINO GERENTE 058701433 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339039 1.500,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4997/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula LEÔNIDAS PARRY DE CASTRO Engenheiro Agrônomo 58684243 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 2.000,0020604137062040000 0261000000 339039 2.000,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZASuprimento de Fundo

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635602Errata da Publicação: 629059Portaria: 4455/2013Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula IVONE NEVES DE QUEIROZ SANTOS Médico Veterinário 541859451 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 4.000,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4631/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula GEORGE FRANCISCO SOUZA SANTOS Fiscal Estadual Agropecuário572186532 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 300,0020122129745340000 0101000000 339036 190,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4474/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula BELCHIOR ANDRADE CARNEIRO Agente de Defesa Agropecuária 058827293 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 200,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4484/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15

Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula SEBASTIÃO CEZAR MENEZES DE BRITO Agente de Defesa Agropecuária 572235231 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 200,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4497/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula CICERO RAMALHO DOS SANTOS Agente de Defesa Agropecuária 541871831 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 3336/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula BRUNO GABRIEL MENDES VIEIRA DE SÁ Auxiliar de Barreira 58928392 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137065760000 0261000000 339039 1.500,0020604137065760000 0261000000 339030 1.500,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 3999/2013Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ALCEBIADES FLÁVIO DE MORAES MAROJA Chefe de Gabinete 50208591 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339039 4.000,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4500/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula JOÃO CARLOS DA CRUZ MELO Engenheiro Florestal 56877053 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 200,0020604137062040000 0261000000 339036 100,0020604137062040000 0261000000 339039 400,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4502/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula CESAR AUGUSTO SOARES LOPES Médico Veterinário 555888381 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 100,0020604137062040000 0261000000 339036 100,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4584/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula NÍVEA PAULA ASSUNÇÃO ZANDONADI Médico Veterinário 541818202 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 500,0020604137062040000 0261000000 339036 500,0020604137062040000 0261000000 339039 500,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4857/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula MAX WANDERSON DE ARAUJO FAVACHO GOMES Assistente Administrativo 572229101 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 1.000,0020604137062040000 0261000000 339039 500,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4858/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ALCINEY MACEDO DA SILVA Assistente Administrativo 541868131 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 1.000,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4577/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula IOLANDA ZANI ZAMPROGNO Assistente Administrativo 541874601 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20122129745340000 0101000000 339030 300,0020122129745340000 0101000000 339036 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4466/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula PAULINO ALEXANDRE DA SILVA NETO Agente de Defesa Agropecuária 555860811 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 100,0020604137062040000 0261000000 339036 100,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4467/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula EDINALDO GARCIA SILVA Auxiliar de Campo 541897001


Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 200,0020604137062040000 0261000000 339036 300,0020604137062040000 0261000000 339039 100,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4473/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula RAIMUNDO APRÍGIO MENDONÇA DE SOUSA Técnico Agrícola 58978121 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 300,0020604137062040000 0261000000 339036 400,0020604137062040000 0261000000 339039 100,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4478/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ANTONILSON PEREIRA DE LEÃO Agente de Defesa Agropecuária 056540331 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339036 600,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4479/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula FRANCISCO MAURICIO SOUSA BARBOSA Médico Veterinário 541858551 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339036 200,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


Portaria: 4494/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula EDUARDO AUGUSTO MARQUES Médico Veterinário 555888421 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 200,0020604137062040000 0261000000 339036 300,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 4371/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ARILSON DAS GRAÇAS ALVES COSTA Gerente 58985671 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339039 500,0020604137062040000 0261000000 339036 500,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


PORTARIA: 3255/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15

Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ALCEBIADES FLÁVIO DE MORAES MAROJA CHEFE DE GABINETE 50208591 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339036 1.000,0020604137062040000 0261000000 339039 3.000,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA

PORTARIA 5116/2013 - DG DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635429Dispõe sobre Procedimentos a serem observados quando da aquisição de bens e serviços.O Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Pará – ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002;CONSIDERANDO as auditorias realizadas pelo TCE em 19/09/2013 e Ministério Público em 10/10/2013, onde detectaram a reincidência das falhas na concessão e utilização de recursos decorrentes de suprimento de fundos;CONSIDERANDO que aqueles órgãos de Controle Externo, determinam à instauração de procedimentos condizentes a regularização das ocorrências com vistas ao cumprimento das normas que regem a matéria, o que poderá implicar na não aprovação das contas da ADEPARÁ;CONSIDERANDO que a ADEPARÁ vem adquirindo material de expediente e consumo, em grande quantidade, através de recursos oriundos de Suprimento de Fundos;CONSIDERANDO o uso de Suprimento de Fundos para pagamento de serviços de terceiros, que podem ser objetos de contratos, ainda que de forma simplificado;CONSIDERANDO que o suprimento de fundos não é regra e sim exceção, como o atendimento a despesas eventuais e de pequeno vulto, que exijam o pronto pagamento em espécie;CONSIDERANDO a concessão suprimento de fundos a servidores impedidos de recebê-los, como: Servidor que não prestou contas do suprimento no prazo regulamentar ou cujas contas não tenham sido aprovadas; Servidor responsável por dois suprimentos; Servidor com contrato temporário e/ou exclusivamente Comissionado;CONSIDERANDO que o Suprimento de Fundos em quantidade significativa vem sendo efetivado através de crédito em conta corrente, em desacordo com o art. 7º do Decreto 1.180, de 12/08/2008, o qual só é permitido em municípios em que não haja agência do Banco do Estado do Pará, e que, ainda assim, deve ser registrado na papeleta de solicitação;CONSIDERANDO, ainda, que a continuidade destas ocorrências implicará na não aprovação das contas desta Autarquia, conforme já alertados pelas autoridades competentes dos Órgãos de Controle Externo.RESOLVE:Art. I - Responsabilizar financeiramente, a partir do exercício de 2014, tanto o solicitante quanto o Ordenador de Despesas que autorizar a concessão de Suprimento de Fundos em desacordo com as normas previstas nas Legislações;Art. II – Determinar que as aquisições de material de expediente e/ou de consumo sejam efetuadas através de processo licitatório e/ou adesão à ata de registro de preço;Art. III – Observar quando das aquisições de materiais, que os locais de entrega sejam definidos pela ADEPARÁ, nas suas Unidades Regionais e Central, de acordo com planejamento prévio;Art. IV – Determinar que as prestações de serviços de natureza continuada, sejam realizadas através de processo licitatório e/ou adesão à ata de registro de preço;Art. V- Esta portaria entra em vigor na data de sua PublicaçãoREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MÁRIO APARECIDO MOREIRADiretor Geral


PORTARIA: 4463/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula LUIS BRANDÃO DOS SANTOS Assistente Administrativo 572322521 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339036 800,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


Portaria: 4464/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula DAVID BATISTA GOMES Auxiliar de Barreira 58976481 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339036 1.400,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


Portaria: 4465/2013Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula ALINE DO SOCORRO LIMA KZAM Médico Veterinário 572241661 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604137062040000 0261000000 339030 100,0020604137062040000 0261000000 339036 200,0020604137062040000 0261000000 339039 100,00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008.Ordenador: ODENIR MARGALHO DE SOUZA


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 08/01/2014Valor: 0,00Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Nos subintens 12.2, 12.3, 12.4 e 12.5 da Cláusula Décima Segunda, onde se lê subitem 14.1, leia-se subitem 12.1, e no subitem 12.9 da Cláusula Décima Segunda, onde se lê subitem 14.1, leia-se subitem 13.1, todos do Contrato Originário.Contrato: 199Exercício: 2014Contratado: PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS LTDA - MEEndereço: Av das Américas, Bairro: Barra da Tijuca, 700CEP. 22640-100 - Rio de Janeiro/RJComplemento: Bl.08 Loja 306ETelefone: 2124935919 Ordenador: PAULO SERGIO PINTO MARQUES PINHEIRO

EXCLUSÃO A PEDIDO DE COMISSÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635395

PORTARIA Nº 005/14 de 07-01-2014. Art. 1º EXCLUIR A PEDIDO a servidora Rutiane Vieira Azancot Moura, Técnico de Administração e Finanças, matrícula 57217932/1, da Comissão Especial de Licitação, a partir de 02-01-2014. PAULO SÉRGIO PINHEIRO - Presidente

DESIGNAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635172

PORTARIA Nº 041/2014-CGPDESIGNAR o Sr. ANTÔNIO THIAGO FIGUEIRA DOS SANTOS matrícula nº 57175921/ 1, para responder pela Gerência de Comunicação desta Companhia Paraense de Turismo – PARATUR, no período de 03/02/2014 à 04/032014, durante a ausência da titular por motivo de férias.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém-PA, 08 de janeiro de 2014.MARCELO JOSÉ MENDES DA SILVAPresidente


DESIGNAÇÃO RENAM MAIA NUNESNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635208

PORTARIA Nº. 003/2014-NGPR BELÉM, 08 DE JANEIRO DE 2014.

A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela PORTARIA Nº 2.426/2012 de 22 de Novembro de 2012 e de acordo com o processo nº 2014/8567.RESOLVE:DESIGNAR o servidor RENAN MAIA NUNES, matrícula nº. 5907227/1 ocupante do cargo de Gerente de Análise de Projetos, para responder pelo expediente da Gerência Técnica (Componente A) deste NGPR, no período de 03/02/2014 a 04/03/2014 em substituição a servidora MARIANA STHEL FRANCISQUETO, matrícula nº. 59201223/1, Gerente, que estará em período de gozo de férias.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Michelle Abrahão AbdonGerente Financeira


Contrato: 1Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Contrato para fornecimento de Gêneros Alimentícios (Café e Açúcar) através da adesão da Ata de Registro de Preço n° 013/2013/SEAD - Lote 8, itens 42 e 44.Valor Total: 1.422,00Data Assinatura: 08/01/2014Vigência: 08/01/2014 a 07/01/2015Registro de Preços: 13/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04122135848680000 339030 1101000000 EstadualContratado: DIVINA MARIA F. ANDRADE - MEEndereço: R Dezesseis, 61CEP. 67020-540 - Ananindeua/PAComplemento: Conjunto Júlia SefferEmail: [email protected]: 9132654799 Ordenador: Michelle Abrahão Abdon

FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635564PORTARIA Nº. 004/2014 - NGPRBELÉM, 09 DE JANEIRO DE 2014

A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela PORTARIA Nº 2.426/2012 de 22 de Novembro de 2012 e de acordo com o processo nº 2014/6339.RESOLVE:CONCEDER, 30 dias de férias regulamentares ao servidor LUCAS DA SILVA CARVALHO, Secretário Executivo, matrícula nº. 5903957/1, no período de 03/02/2014 a 04/03/2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MICHELLE ABRAHÃO ABDONGerente Financeira

AVISO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 020/2013–SEIDURB

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635168CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 020/2013–SEIDURB

A Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela PORTARIA Nº 1068/2013, torna público que, na Concorrência Pública nº 020/2013-SEIDURB, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para Prestação de Serviços de Consultoria Técnica à SEIDURB para Assuntos relacionados a Projetos e Obras de Saneamento Básico, em municípios do Estado do Pará, foi considerada vencedora a empresa APCE LTDA, por oferecer a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, assim como, por atender os critérios estabelecidos no edital.Belém-PA, 08 de janeiro de 2014.Ana Beatriz de Souza OliveiraPresidente da Comissão de LicitaçãoLuciano Lopes DiasOrdenador de DespesasSecretário de Estado de Integração Regional,Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

PORTARIA Nº 011/2014NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635354

PORTARIA Nº 011/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO – EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos do Memorando nº 003/2014 – GAB, de 09/01/2014;R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº. 008/2014, de 07/01/2014, publicada no DOE nº. 32.557 de 08/01/2014, do servidor RONALDO LUIZ PANTOJA MARIZ, matrícula n°. 5907718/1, referente à concessão de diárias.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.RONALDO LUIZ PANTOJA MARIZ Secretário de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – em exercício.


PORTARIA: 012/2014Objetivo: Visitar as Obras do Sistema de Abastecimento de Água - SAA.Fundamento Legal: Decreto nº. 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): São Caetano de Odivelas/PA - BrasilVigia/PA - Brasil<brServidor(es): 59077181/RONALDO LUIS PANTOJA MARIZ (Secrtário Adjunto) / 0.5 diárias (Completa) / de 10/01/2014 a 10/01/2014<brOrdenador: RONALDO LUIS PANTOJA MARIZ


PORTARIA: 013/2014Objetivo: Conduzir o veículo desta Secretaria, para acompanhar o Secretário Adjunto Dr. Ronaldo Mariz. Fundamento Legal: Decreto 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASIL

Destino(s): São Caetano de Odivelas/PA - BrasilVigia/PA - Brasil<brServidor(es): 735042352/DAMIAO SILVA DE SOUZA (Motorista) / 0.5 diárias (Completa) / de 10/01/2014 a 10/01/2014<brOrdenador: RONALDO LUIS PANTOJA MARIZ



Objetivo: Fiscalização nos transportes hidroviárioFundamento Legal: Or. Normativa nº 001/AGEOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Soure e Salvaterra/PA - Brasil<brServidor(es): 5903627/FERNANDO TOBIAS SANTOS GONÇALVES (Gerente) / 3.5 diárias (Completa) / de 27/12/2013 a 30/12/2013327455117/JOSE ROCHA (Agente Fiscal) / 3.5 diárias (Completa) / de 27/12/2013 a 30/12/201359053881/LINCOLN RODRIGUES (Controlador) / 3.5 diárias (Completa) / de 27/12/2013 a 30/12/201332724861/LUCAS AMORIM (Agente Fiscal) / 3.5 diárias (Completa) / de 27/12/2013 a 30/12/2013<brOrdenador: Antonio Bentes de Figueiredo Neto



Objetivo: Com objetivo de Realizar serviço de fiscalização nos transportes rodoviário.Fundamento Legal: Or, Normativa, n° 001/AGEOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Capanema e outros/PA - Brasil<brServidor(es): 20133398/ANA MAGALHÃES (Supervisora I) / 9.0 diárias (Completa) / de 19/12/2013 a 30/12/2013541956152/MARCELO CESAR DO N RAMOS (Aux em regulação) / 9.0 diárias (Completa) / de 19/12/2013 a 30/12/2013<brOrdenador: Antonio Bentes de Figueiredo Neto



Objetivo: Com objetivo de Realizar serviço de fiscalização nos transportes rodoviário.Fundamento Legal: Or, Normativa, n° 001/AGE Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Castanhal e outros/PA - Brasil<brServidor(es): 3272761015/JOSÉ AFFONSO DA SILVA (Agente Fiscal) / 3.5 diárias (Completa) / de 27/12/2013 a 30/12/201359079371/MOACIR DE SOUZA (Controlador) / 3.5 diárias (Completa) / de 27/12/2013 a 30/12/2013571934951/ZULEICA KOLLING (Supervisor II) / 3.5 diárias (Completa) / de 27/12/2013 a 30/12/2013<brOrdenador: Antonio Bentes de Figueiredo Neto


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 08/01/2014Valor: 47.250,00Vigência: 10/01/2014 a 09/01/2015Classificação do Objeto: Outros


Justificativa: Prorrogação de prazo.Contrato: 1-13Exercício: 2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04122129745340000 339039 0261000000 EstadualContratado: CSI SERVICE LTDAEndereço: Avenida do Contorno, Bairro: Santa Efigenia, 2905CEP. 30110-090 - Belo Horizonte/MGTelefone: 3130794444 Ordenador: Antonio Bentes de Figueiredo Neto


PORTARIA Nº 005/2014 – ARCON-PA/CAF de 09/01/2014. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições; RESOLVE: CONCEDER a servidora HELENY DA SILVA COELHO, matrícula n.° 54182699/1, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos III, lotada na Coordenadoria Administrativo Financeira - CAF, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 13/01/2014 a 11/02/2014, correspondente ao triênio 2007 a 2010. ANTONIO BENTES DE FIGUEIREDO NETO-Diretor Geral.


PORTARIA Nº 006/2014 – ARCON-PA/CAF de 09/01/2014. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições; RESOLVE: CONCEDER a servidora HELENY DA SILVA COELHO, matrícula n.° 54182699/1, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos III, lotada na Coordenadoria Administrativo Financeira - CAF, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 12/02/2014 a 13/03/2014, correspondente ao triênio 2010 a 2013. ANTONIO BENTES DE FIGUEIREDO NETO-Diretor Geral.

PORTARIA N.º 003 /2014 – PRESINÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635330

A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ-COHAB/PA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,CONSIDERANDO a Exposição de Motivos contidas no MEMO nº 19/2013 – DIREC, de 11.12.2013.R E S O L V E:1. DESIGNAR o Auxiliar Administrativo Daniel Fernandes Neto, Matrícula nº 57175381/2, CPF nº 686.371.522-87, para exercer a função em comissão de Supervisor de Célula, da Unidade Estratégica do Programa Cheque Moradia – UEPCM, atribuindo-lhe a gratificação inerente a esta função, prevista no Sistema de Cargos e Remuneração por Competências da Companhia.2. FAZER vigorar os efeitos da presente Portaria a partir de 11.12.2013, revogando-se as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 8 de janeiro de 2014NOÊMIA DE SOUSA JACOBDiretora Presidente

PORTARIA Nº 004/2014- PRESI NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635335

A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – COHAB/PA, usando de suas atribuições legais e estatutárias e;CONSIDERANDO o exposto no Ofício nº 045/GAB/CRBT/06.02.2013 – FUNAI, contendo reclamações quanto a qualidade de imóveis construídos pela COHAB/PA por meio da empresa Martenge Engenharia Ltda. na Terra Indígena Nova Jacundá (município de Jacundá-Pa) e solicitando providências quanto a realização de reparos urgentes, fato que originou os Processos n° 2013/303682, 2013/350985 e 2013/483414.RESOLVE:1. AUTORIZAR abertura de Processo Administrativo visando a apuração dos fatos e circunstâncias que deram origem às reclamações relatadas no Considerando.2. CONSTITUIR comissão para, mediante abertura de Processo Administrativo, realizar as ações necessárias para as citadas apurações no prazo de 30 (trinta) dias.3. DESIGNAR os servidores: JULIANA GOMES MARTEL, Assessor – ASJUR, matrícula nº 5905158/1, CPF nº 750495892-15, ENÉAS

CONCEIÇÃO RESQUE DE OLIVEIRA, Engenheiro, matrícula nº 57202896/1, CPF nº 93325612-49 e EDVALDO DA SILVA JAIME JUNIOR, Contador, matrícula nº 57216362/1, CPF nº 733119872-68, sob a Presidência da primeira, para integrarem a referida Comissão, objetivando a fiel apuração dos fatos.4. ESTA Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 8 de janeiro de 2014NOÊMIA DE SOUSA JACOBDiretora Presidente

PORTARIA N.º 005/2014 - PRESINÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635341

A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ-COHAB/PA, usando de suas atribuições legais e estatutárias e,CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 037/2013 – GERCO, protocolado sob o nº 2013/598318, referente a substituição do titular da Célula Executiva de Atendimento, o Sr. ROMARIO AFONSO QUARESMA NETO, estará respondendo pela Gerência Estratégica de Relações comerciais – GERCO por motivo de férias da titular.R E S O L V E:1. DESIGNAR o Auxiliar Administrativo LUIZ FRECHILLA ARIAS NETO, Matrícula nº 57176200, CPF nº 617.180.922-53 para substituir o referido Gerente Executivo, no período de 13.01.2014 à 04.02.2014, conforme orientação encaminhada no aludido documento.2. FAZER vigorar os efeitos da presente Portaria a partir de 13.01.2014 revogando-se as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 08 de janeiro de 2014NOÊMIA DE SOUSA JACOBDiretora Presidente

PORTARIA Nº 006/2014 – PRESINÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635343

A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ-COHAB/PA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,CONSIDERANDO que esta Presidente estará viajando para os Municípios de Igarapé Miri, Abaetetuba, Goianêsia e Novo Repartimento nos dia 09 e 10.01.2014, nestas datas, a fim de participar de Entrega de Cheque Moradia.R E S O L V E:1. DESIGNAR o Diretor Técnico – João Hugo Barral de Miranda para responder pela Presidência da COHAB/PA, nesta data, acumulativamente.2. FAZER vigorar os efeitos da presente Portaria, a partir de 09/01/2014, revogando-se as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 8 de janeiro de 2014NOÊMIA DE SOUSA JACOBDiretora Presidente

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635171CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA Nº 1097/2013 - ITERPA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Servidora: MARIA ALZENORA DE ALMEIDAMatrícula: 3168085/1Cargo: EngenheiraNº de Dias: 30 (Trinta)Período: 02.01.14 a 31.01.14CONSIDERANDO o memorando 56/2013 - ITERPA, datado de 13.12.2013Carlos Alberto Lamarão Corrêa - Presidente

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº 1098/2013 - ITERPA, DE 20 DE

DEZEMBRO DE 2013Servidor: JOÃO JOSÉ FONTENELEMatrícula: 3165965/1Cargo: ContadorNº de Dias: 30 (Trinta)Período: 08.01.14 a 06.02.14CONSIDERANDO o memorando 21/2013 - ITERPA, datado de 19.12.2013Carlos Alberto Lamarão Corrêa - Presidente

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº 1099/2013 - ITERPA, DE 20 DE

DEZEMBRO DE 2013Servidor: HAROLDO FRANÇA REBOUÇAS JUNIORMatrícula: 3165930/1Cargo: EngenheiroNº de Dias: 30 (Trinta)Período: 02.01.14 a 31.01.14CONSIDERANDO o memorando 76/2013 - ITERPA, datado de 13.12.2013Carlos Alberto Lamarão Corrêa - Presidente


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 31/12/2013Valor: 603.452,40Vigência: 01/01/2014 a 15/07/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação da vigência do contrato, conforme cláusula nona do contrato original e nos termos da Lei 8.666/93, a partir de 01 de janeiro de 2014 a 15 de julho de 2014. E Recomposição dos preços firmados no contrato 013/2012, conforme OF. 0165/2013 - SEC/DC de 108 de novembro de 2013, considerando a garantia Constitucional da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.Contrato: 2012-013Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso21122129745340000 339037 0101000000 Estadual21122129745340000 339037 0261000000 Estadual21122129745340000 339037 0661000000 EstadualContratado: SECURITY AMAZON SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA LTDAEndereço: Tv Quatorze de Abril, Bairro: São Brás, 1549CEP. 66063-005 - Belém/PAEmail: [email protected]: 9132228388 Ordenador: CARLOS ALBERTO LAMARÃO CORRÊA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 037/2013NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635312

PARTES DO ACORDO: O Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação – SECTI, a Empresa de Processamento de Dados – PRODEPA como interveniente e a Associação de E Para Cegos do Pará - ASCEPA.OBJETO DO ACORDO: Cooperação técnica entre as partes para implantação Associação de E Para Cegos do Pará - ASCEPA. de um centro público de acesso a informática, denominado INFOCENTRO, visando promover a capacitação da comunidade não incluída no uso da tecnologia de informação e fomentar a criação de conteúdos informacionais por parte da comunidade local, bem como, facilitar o acesso à internet e aos serviços e informações do Governo do Estado do Pará.DATA DA ASSINATURA: 31/12/2013VIGÊNCIA DO ACORDO: 31/12/2013 a 31/12/2015ORDENADOR RESPONSÁVEL: Alberto Cardoso Arruda – Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e InovaçãoFORO: Comarca de Belém/PA


PARTES DO ACORDO: O Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação – SECTI, a Empresa de Processamento de Dados – PRODEPA como interveniente e o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.OBJETO DO ACORDO: Cooperação técnica entre as partes para implantação no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves de um centro público de acesso a informática, denominado INFOCENTRO, visando promover a capacitação da comunidade não incluída no uso da tecnologia de informação e fomentar a criação de conteúdos informacionais por parte da comunidade local, bem como, facilitar o acesso à internet e aos serviços e informações do Governo do Estado do Pará.DATA DA ASSINATURA: 31/12/2013VIGÊNCIA DO ACORDO: 31/12/2013 a 31/12/2015ORDENADOR RESPONSÁVEL: Alberto Cardoso Arruda – Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e InovaçãoFORO: Comarca de Belém/PA



PARTES DO ACORDO: O Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação – SECTI, a Empresa de Processamento de Dados – PRODEPA como interveniente e o Condor Social Clube.OBJETO DO ACORDO: Cooperação técnica entre as partes para implantação no Condor Social Clube de um centro público de acesso a informática, denominado INFOCENTRO, visando promover a capacitação da comunidade não incluída no uso da tecnologia de informação e fomentar a criação de conteúdos informacionais por parte da comunidade local, bem como, facilitar o acesso à internet e aos serviços e informações do Governo do Estado do Pará.DATA DA ASSINATURA: 31/12/2013VIGÊNCIA DO ACORDO: 31/12/2013 a 31/12/2015ORDENADOR RESPONSÁVEL: Alberto Cardoso Arruda – Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e InovaçãoFORO: Comarca de Belém/PA


PARTES DO ACORDO: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI, Empresa de Processamento de Dados – PRODEPA como interveniente, e a Prefeitura Municipal de BENEVIDES.OBJETO DO ACORDO: tem por objeto estabelecer parceria entre o Estado do Pará e o Município de BENEVIDES, para implantar e/ou utilizar a infraestrutura de telecomunicação do NAVEGAPARÁ a partir da cidade digital do município, conforme as diretrizes do Programa NAVEGAPARÁ o compartilhamento de serviços que visem sempre à universalização do acesso e inclusão digital no Estado do Pará,DO VALOR: não haverá repasse de recursos entre as partes, cada partícipe arcará com as suas respectivas despesas, através de suas dotações orçamentárias, para execução e alcance do objeto deste acordo.DATA DA ASSINATURA: 31/12/2013VIGÊNCIA DO ACORDO: 31/12/2013 a 31/12/2018ENDEREÇO DAS PARTES: Alberto Cardoso Arruda /SECTI – Av. Presidente Vargas nº 1020, Campina, CEP: 66017-000 – Belém/PA, Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires/PRODEPA – Rod. Augusto Montenegro, Km 10, Centro Administrativo do Estado, Icoaraci, CEP: 68.450-000 e Ronie Rufino da Silva /Prefeitura Municipal de Benevides – Av. Joaquim Pereira de Queiroz nº 01, Bairro Centro, CEP: 68.795-000 Benevides /PA,FORO: Comarca de Belém/PA

FÉRIAS REGULAMENTARESNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635407

PORTARIA Nº 016 DE 09 DE JANEIRO DE 2014O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, COM BASE NO DECRETO DE 26.12.2013, e usando de suas atribuições legais,R E S O L V E:CONCEDER a servidora abaixo relacionada 30 (trinta) dias de férias regulamentares.

MATRÍCULA NOME EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO

57201792/2 Elaine Mesquita Barroso 2012/2013 28.01.2014 a 26.02.2014

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em 09 de janeiro de 2014.SIMONE ANDRÉA LIMA DO NASCIMENTO BAIARespondendo pela SECTI


PORTARIA Nº016/2014-GAB/SEMA DE 07 DE JANEIRO DE 2014

ASSUNTO: FÉRIASO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, usando das atribuições que lhe são conferidas; e considerando o doc.41355/2013 e 97391/2013/GEMEC/CEC/DIAP e mem.97607/2013/GARIC/COGER/DIPLAN;

R E S O L V E:Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, aos servidores abaixo relacionados:

MATRÍCULA SERVIDOR EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO

5901157/1 LEONARDO NUNES FREITAS 2012/2013 06/01 A 04/02/2014

54190055/2 SINEIDE DO SOCORRO VASCONCELOS WU 2012/2013 30/01 A 28/02/2014

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 07 de janeiro de 2014MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

EXCLUSÃO DE SERVIDOR EM PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635183

PORTARIA Nº 017/2014-GAB/SEMA DE 07 DE JANEIRO DE 2014

ASSUNTO: EXCLUSÃO DE SERVIDOR EM PORTARIAO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o memorando n°97805/2014/ASCIN;R E S O L V E:EXCLUIR da PORTARIA Nº3029/2013 de 11/12/2013, publicada no DOE 32.543 de 16/12/2013, tornando sem efeito as férias do servidor abaixo:

NOME MATRÍCULA EXERCÍCIO

IVAN ANTUNES GURGEL 55589555/1 2012/2013

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 07 de janeiro de 2014MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAODiretora de Gestão Administrativa e Financeira


PORTARIA Nº 018/2014-GAB/SEMA DE 07 DE JANEIRO DE 2014

O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas; e considerando os termos do Memo. nº 97781/2014/GELIC/COAD/DGAD;R E S O L V E:Conceder 21 (vinte e um) dias de férias interrompidas através da Portaria 1686/2012-GAB/SEMA de 18/07/2012, publicado no DOE 32205 de 24/07/2012 ao servidor abaixo:

NOME MATRICULA EXERCICIO PERÍODO

THAYANA ARAUJO GUIMARAES 5889138/1 2011/201210/02 a

02/032014

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 07 de janeiro de 2014MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

LICENÇA PARA ESTUDOSNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635472

PORTARIA Nº. 025/2014-GAB/SEMA DE 08 DE JANEIRO DE 2014

ASSUNTO: LICENÇA PARA ESTUDOSO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental s/nº, publicado em DOE nº 32083 de 24/01/2012 e; Considerando os termos dos Art. 26 e 72, inciso VII da Lei nº 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Pará, e ainda o Processo nº 2013/40112 e Memorando 96863/2013/COAM/DIPLAN.R E S O L V E:CONCEDER 47 (quarenta e sete) dias de Licença para Estudos a servidora MARIA DA CONCEICAO SILVA ROSA, matrícula nº 54187134/4, ocupante do cargo de Geógrafo, lotada na Coordenadoria de Ecossistemas, a ausentar-se para estudo em área de interesse do serviço público, no período de 13/01/2014 a 28/02/2014, com percepção de seus vencimentos.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém, 08 de janeiro de 2014.JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARESSecretário de Estado de Meio Ambiente

TORNAR SEM EFEITONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635473

PORTARIA Nº. 23/2014 - GAB/SEMA DE 08 DE JANEIRO DE 2014

ASSUNTO: TORNAR SEM EFEITOO Secretário de Estado de Meio Ambiente no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e considerando os termos do Processo 208/2014 e Memorando 97826/2014/GEIND/CLA/DILAP;R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a portaria 3079/2013 – GAB/SEMA de 23/12/2013, publicada no DOE 32549 de 26/12/2013, que designou a servidora NAZARE AJURICABA MUNIZ VIANA, matrícula nº. 5167299/1, para responder pela Gerência de Projetos de Comércio e Serviços, em substituição a titular CASSILDA DO SOCORRO DIAS DE MORAES, matrícula nº 5141818/1, no período de 06/01/2014 a 04/02/2014, durante férias regulares.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 08 de janeiro de 2014.JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARESSecretário de Estado de Meio Ambiente



ASSUNTO: DESIGNAÇÃOO Secretário de Estado de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas,Considerando os termos do Processo 35840/2013 e Memorando nº 95013/2013/DIFISC;R E S O L V E:DESIGNAR, para atuar como fiscal de acompanhamento de contrato, pelo prazo que perdurar a vigência, o servidor abaixo relacionado:

CONTRATO EMPRESA FISCAL/MATRÍCULA A PARTIR DE

070/2013

C2A SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA

EIRELI

CARLOS DA SILVA SANTIAGO OLIVEIRA,

57194441/1.16/12/2013

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 08 de janeiro de 2014.JOSE ALBERTO DA SILVA COLARESSecretário de Estado de Meio Ambiente



ASSUNTO: DESIGNAÇÃOO Secretário de Estado de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas,Considerando os termos do Processo 24249/2012 e Memorando nº 69976/2012/ASCOM;R E S O L V E:DESIGNAR, para atuar como fiscal de acompanhamento de contrato, pelo prazo que perdurar a vigência, a servidora abaixo relacionada:

CONTRATO EMPRESA FISCAL/MATRÍCULAA PARTIR

DE

075/2013 GTR GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP

REGINA KATHIA DE OLIVEIRA, 8001301/1. 20/12/2013




O Secretário de Estado de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas,Considerando os termos do Processo 16977/2013 e Memorando nº 85773/2013/GUPI3/GUPI/CUC/DIAP;R E S O L V E:DESIGNAR, para atuar como fiscal de acompanhamento de contrato, pelo prazo que perdurar a vigência, a servidora abaixo relacionada:

CONTRATO EMPRESA FISCAL/MATRÍCULAA PARTIR DE

072/2013 NUNES E OLIVEIRA LTDA PATRÍCIA CRISTINA DE LEÃO MESSIAS, 57224309/1. 30/12/2013



AUTORIZAR VIAGEMNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635551


O Diretor de Gestão Administrativo e Financeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Processo nº042/2014 e Memorando nº97699/2014.R E S O L V E:Autorizar viagem dos Servidores abaixo relacionados, com objetivo de participarem de vistoria técnica para subsidiar licenciamento ambiental no município de São Felix do Xingu/PA.- 8001270/1 - DELMA BENDELAQUE DOS ANJOS DE SOUZA- 55589547/3 - WILLIAMS DIAS DE OLIVEIRA- 57193748/1 - JOSE LUCIANO SANTOS RODRIGUES

AUTORIZAR VIAGEMNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635553


O Diretor de Gestão Administrativo e Financeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Processo nº043/2014 e Memorando nº97691/2014.R E S O L V E:Autorizar viagem dos Servidores abaixo relacionados, com objetivo de participarem de vistoria técnica para subsidiar licenciamento ambiental no município de Acará/PA.- 5771501/2 - CARLA NAZARE DE MELO LOPES- 5109558/2 - MARIO SERGIO DOS SANTOS NASCIMENTO- 55589547/3 - WILLIAMS DIAS DE OLIVEIRA- 5725593/4 - PEDRO PETRONIO OTONI OLIVEIRA

PORTARIA Nº 001/2014-GAB/NGTMNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635400

O DIRETOR GERAL DO NÚCLEO DE GERENCIMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, V da Constituição Estadual e conforme Decreto, de 09/12/2011, publicado no DOE nº. 32.053 de 12/12/2011.RESOLVE:CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo:

ID. FUN NOME PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO

5896933 ALEXANDRE BARBOSA DA CUNHA ARAÚJO 2012/201303/02/14 a 04/03/14

5832284 CESAR AUGUSTO BRASIL MEIRA 2011/201203/02/14 a 04/03/14

5904205 GISELE BORGES MARTINS CERQUEIRA 2013/201425/02/14 a 26/03/14

55586742 MARCO ANTONIO DA SILVA FREITAS 2013/201412/02/14 a 13/03/14

5187125 MASSA GOTO 2013/201303/02/14 a 04/03/14

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano.Belém,07 de janeiro de 2014.CESAR AUGUSTO BRASIL MEIRADIRETOR GERAL DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO

HOMOLOGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635405

O Diretor Geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano, usando das atribuições que lhe são conferidas, em obediência aos mandos normativos das Leis: 8.666/93; 10.520/02; 6.474/02 e Decreto 3.555/00, e ainda, o objetivo do pregão, MENOR PREÇO GLOBAL, considera vencedora do Pregão Presencial n° 01/2014, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na locação de veículos automotores terrestre de pequeno e médio porte para atender o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano, a empresa: R & A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME, com o valor negociado, finalizando R$- 145.500,00 (Cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais).Total Geral do Pregão Presencial 01/2014: R$ 145.500,00 (Cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais).Belém, 08 de janeiro de 2014.CESAR AUGUSTO BRASIL MEIRADiretor GeralNGTM/PA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 634355PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO

PORTARIA Nº 03 DE JANEIRO DE 2014DESIGNAR os servidores, lotados na Gerência de Fiscalização, como fiscal das obras, conforme abaixo relacionados:

NOME CARGO OBRAS MUNICIPIO

JOSÉ BERNARDO MACEDO PINHO Assessor

Especial

-Recuperação e Pavimentação de Vias Urbanas com CBUQ

Itaituba/Pa

-Recuperação e Pavimentação de Vias

Urbanas com TSTSão João do Araguaia/Pa

-Recuperação e Pavimentação de Vias

Urbanas com TST Prainha/Pa

JORGE DOS SANTOS FILGUEIRAS

Engenheiro Civil

Instalação de Hidrantes na Clínica de Hemodiálise

Monteiro LeiteBelém/Pa

SERGIO OSWALDO LOBATO PAIXÃO

T.G.O.P. Engenheiro

Civil

Reforma e Adequação da Agência do IASEP Salinópolis/Pa

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MARCELO CARDOSO NAGANOSecretário Adjunto.

AVISO DA CP 19/2013NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635331

A Comissão Permanente de Licitação torna público o recurso referente à CP 19/2013, cujo objeto é a Reforma e Ampliação do Centro de Internação Jovem Adulto Masculino - CIJAM, no Município de Ananindeua, neste Estado, da empresa PAUVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, e notifica as empresas que forem opostas ao recurso e tenham interesse em interpor contra recurso na PROPOSTA FINANCEIRA, o mesmo encontram-se a disposição dos interessados no Núcleo de Licitação desta Secretaria. Belém, 09 de Janeiro de 2013. Presidente da Comissão Permanente de Licitação – SEOP.

AVISO DA TP 65/2013NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635333

A Comissão Permanente de Licitação torna público o recurso referente à TP 65/2013, cujo objeto é a Recuperação Parcial de Via Urbana com Blokret, no Município de Belém, neste Estado, da empresa MAB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, e notifica as empresas que forem opostas ao recurso e tenham interesse em interpor contra recurso na PROPOSTA FINANCEIRA, o mesmo encontram-se a disposição dos interessados no Núcleo de Licitação desta Secretaria. Belém, 09 de Janeiro de 2013. Presidente da Comissão Permanente de Licitação – SEOP.

AVISO DA TP 66/2013NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635339

A Comissão Permanente de Licitação torna público o recurso referente à TP 66/2013, cujo objeto é a Construção de Unidade Integrada de Polícia - PROPAZ, no Município de Capitão Poço, neste Estado, da empresa VIVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, e notifica as empresas que forem opostas ao recurso e tenham interesse em interpor contra recurso na PROPOSTA FINANCEIRA, o mesmo encontram-se a disposição dos interessados no Núcleo de Licitação desta Secretaria. Belém, 09 de Janeiro de 2013. Presidente da Comissão Permanente de Licitação – SEOP.


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 09/01/2014Vigência: 10/01/2014 a 12/07/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação de prazo, conforme art. 57, § 1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93.Contrato: 119Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134274080000 449051 0101000000 Estadual

Contratado: ATITUDE CONSTRUTORA LTDAEndereço: Tv D Romualdo de Seixas, Bairro: Umarizal, 1375CEP. 66055-200 - Belém/PATelefone: 9132129352 Ordenador: MARCELO CARDOSO NAGANO


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 09/01/2014Vigência: 10/01/2014 a 17/03/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação de prazo, conforme art. 57, § 1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93.Contrato: 85Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso12362134967150000 449051 0102000000 EstadualContratado: CONSTRUTORA MIRANDA SOBRINHO LTDAEndereço: Av Vsc de Inhaúma, Bairro: Pedreira, 1429CEP. 66087-640 - Belém/PATelefone: 9132763664 Ordenador: MARCELO CARDOSO NAGANO


Termo Aditivo: 5Data de Assinatura: 09/01/2014Vigência: 10/01/2014 a 09/04/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação de prazo, conforme art. 57, § 1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93.Contrato: 131Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04451135074340000 449051 0101000000 EstadualContratado: R B CONSTRUCOES LTDA EPPEndereço: R Antônio Barreto, Bairro: Umarizal, 1677CEP. 66060-020 - Belém/PATelefone: 9180579909 Ordenador: MARCELO CARDOSO NAGANO


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 09/01/2014Vigência: 10/01/2014 a 27/05/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação de prazo, conforme art. 57, § 1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93.Contrato: 99Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso12362134967150000 449051 0102000000 EstadualContratado: CARVALHO ENGENHARIA LTDAEndereço: Tv Mauriti, Bairro: Pedreira, 1775CEP. 66087-680 - Belém/PATelefone: 9132363232 Ordenador: MARCELO CARDOSO NAGANO


Errata da Publicação: 634939Termo Aditivo: 3Data de Assinatura: 08/01/2014Vigência: 09/01/2014 a 02/05/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação de prazo, conforme art. 57, § 1º, incisos I e VI da Lei Federal nº 8.666/93.Contrato: 219Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04451134674210000 449051 0101000000 EstadualContratado: PLP LTDAEndereço: Av Alm Tamandaré, Bairro: Cidade Velha, 548CEP. 66020-000 - Belém/PATelefone: 9132238642 Ordenador: MARCELO CARDOSO NAGANO


Termo Aditivo: 16Data de Assinatura: 30/12/2013Valor: 1.136.680,02Vigência: 31/12/2013 a 30/06/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia


Justificativa: Prorrogação de prazo, e equilíbrio econômico-financeiro (REPACTUAÇÃO REFERENTE À VIGILÂNCIA), cfe. arts. 65, II, d, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 57, § 1º, VI da Lei nº 8.666/93, respectivamente - CP 004/2005 - Construção de 3 bl residenciais para graduados (36 aptos) no I COMAR.Contrato: 33Exercício: 2005Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04451134615760000 449051 0101000000 EstadualContratado: ENGEFIX CONSTRUÇÕES LTDAEndereço: Psg Bons Amigos, Bairro: Atalaia, 910ACEP. 67013-610 - Ananindeua/PAComplemento: Rua Oséas SilvaTelefone: 9184131177 Ordenador: MARCELO CARDOSO NAGANO


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 30/12/2013Vigência: 31/12/2013 a 30/06/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação de Prazo, conforme Artigo 57, § 1º, VI da Lei Federal 8.666/93. TP 44/2012Contrato: 212Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302131273630000 449051 0103000000 EstadualContratado: B & M CONSTRUTORA LTDAEndereço: R Sen Manoel Barata, Bairro: Reduto, 1495CEP. 66053-320 - Belém/PATelefone: 9132120800 Ordenador: MARCELO CARDOSO NAGANO


Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 30/12/2013Vigência: 31/12/2013 a 30/06/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação de prazo, cfe. art. 57, § 1º, VI da Lei nº da Lei nº 8.666/93 - CV 05/2013 - construção da Agência do IASEP - Contrato: 24Exercício: 2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08122136974570000 449051 0261000000 EstadualContratado: JC ALVES DE SOUZA & CIA LTDA-EPPEndereço: Rod BR-230, Bairro: Amapá, 230CEP. 68502-700 - Marabá/PAComplemento: Km 02Telefone: 9491559553 Ordenador: MARCELO CARDOSO NAGANO


O Diretor Administrativo e Financeiro no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 308 de 15 de julho de 2013, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e ainda os termos do Processo nº 2000/159012;RESOLVE:REMOVER, o servidor RANIRSON CABRAL DA SILVA matricula nº 5907278/1, ocupante do cargo de TECNICO EM GESTAO PUBLICA – ECONOMISTA da Divisão de Material e Patrimônio para a DIRETORIA DE AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO INTERNO, a contar de 07/01/2014.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEGABINETE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM 08/01/2014LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHADiretor Administrativo e Financeiro


O Diretor Administrativo e Financeiro no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 308 de 15 de julho de 2013, publicada no DOE nº 32.440 de 17.07.2013;RESOLVE:CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor ELADIO DO CARMO AMARAL, matricula nº 3277895/1, ocupante do cargo Auxiliar de Portaria, lotado no Departamento de lnfra-Estrutura Hidroviárias, no período de 02/01 a 31/01/2014, referente ao período aquisitivo de 11/06/2012 a 10/06/2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEGABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, EM: 08/01/2014LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHADiretor Administrativo e Financeiro


Número: 2Assinatura: 14/06/2010Valor: 60.533,64Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e ALBINO FERREIRA DOS SANTOS, com vigência de 14/06/2013 a 14/06/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339036. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 186357. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206.Contrato: 16/2010Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 3Assinatura: 14/12/2012Valor: 264.999,96Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e UNISERVICE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, com vigência de 15/12/2013 a 15/03/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339037. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 187057. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206.Contrato: 93/2012Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 4Assinatura: 08/07/2013Valor: 20.655,12Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e LOCÓPIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA, com vigência de 14/07/2013 a 14/07/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339039. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 186343. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206.Contrato: 22/2010Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 5Assinatura: 29/08/2013Valor: 13.056,00Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, com vigência de 01/09/2013 a 01/09/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339039. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 186462. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206.Contrato: 16/2009Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 6Assinatura: 15/03/2013Valor: 25.534,60

Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ, com vigência de 17/03/2013 a 17/03/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 4206-0101000000 – 339139. PTRES: 154206. PI: 0001014206C. AÇÃO: 186780. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.1366-4206Contrato: 1/2011Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


Número: 7Assinatura: 29/05/2013Valor: 92.737,80Justificativa: Adequação para o orçamento de 2014 referente ao contrato firmado entre SECULT e EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA, com vigência de 01/06/2013 a 01/06/2014. Classificação Orçamentária: 1 - Projeto Atividade: 6719-0101000000 – 339139. PTRES: 156719. PI: 0000006719C. AÇÃO: 184091. FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.126.1377-6719Contrato: 78/2011Ordenador: JANE MARIA DE BELÉM TAVARES DOS SANTOS


PORTARIA N.º 03 DE 09 DE JANEIRO 2014.Servidor (a): Sônia Maria Tavares.Matrícula n.º 661961/3.Cargo: Escrevente Datilografo Referência IIIMotivo: Responder pela Gerência de Material e Patrimônio - GMP, durante o período de Licença Prêmio do titular.Período: 02.01.14 à 02.03.14.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635440PORTARIA N.º 05 DE 09 DE JANEIRO DE 2014

A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ TANCREDO NEVES, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: CONCEDER, de acordo com o art. 74 da Lei n.º 5.810 de 24.01.94, 30 (trinta), dias consecutivos de férias à servidora abaixo:33057-1- FELICILENA DE JESUS CORREA DA COSTAP. AQUISITIVO: 28/03/13 a 27/03/14 P. GOZO: 02/01/14 a 31/01/14.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMárcia Assunção Pereira.Diretora Administrativa e Financeira – FCPTN.


PORTARIA N.º 04 DE 09 DE JANEIRO DE 2014.Servidor (a): Ruth Selma Vasconcelos dos Santos.Matrícula n.º 5266440/2.Cargo: Gerente da Biblioteca Pública Arthur Vianna - GBPAV.Motivo: Responder pela Diretoria de Leitura e Informação – DLI, durante o período de Férias do titular.Período: 06.01.14 à 04.02.14.

PORTARIA N° 004/2014NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635372

O Superintendente da Fundação Carlos Gomes, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 6º da Lei 5.939 de 15 de janeiro de 1996.RESOLVE: SUBSTITUIÇÃODESIGNAR a Sra. SUELEN SILVA COSTA – Técnica de Administração e Finanças - matrícula nº 54190509/2, para substituir a Sra. PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINS CARNEIRO – Coordenadora Financeira - matrícula 57225705/2, como substituta permanente da Coordenadora em todos os impedimentos e afastamentos temporários necessários a partir do dia 08/01/2014.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém-Pa, 09 de janeiro de 2014.PAULO JOSE CAMPOS DE MELOSuperintendente da FCG



Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 03/01/2014Vigência: 05/01/2014 a 04/05/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 120 dias referente a obras na EEEFM JOSÉ DE ALENCAR, em Santarém/Pa.Contrato: 194Exercício: 2013Contratado: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDAEndereço: Tv WE-70, Bairro: Cidade Nova, 362CEP. 67140-120 - Ananindeua/PATelefone: 9132316542 Ordenador: CLAUDIO CAVALCANTI RIBEIRO


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 03/01/2014Vigência: 05/01/2014 a 04/05/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogar vigência do contrato original por mais 120 dias referente a obras na EEEFM JULIA GONÇALVES PASSARINHO, em Santarém/Pa.Contrato: 195Exercício: 2013Contratado: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDAEndereço: Tv WE-70, Bairro: Cidade Nova, 362CEP. 67140-120 - Ananindeua/PATelefone: 9132316542 Ordenador: CLAUDIO CAVALCANTI RIBEIRO


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 03/01/2014Vigência: 06/01/2014 a 05/05/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogar vigência do contrato original por mais 120 dias referente a obras na EEEFM PRADO LOPES, em Curralinho/Pa.Contrato: 170Exercício: 2013Contratado: SERVIÇOS TOTAL LTDA MEEndereço: Q Cinqüenta E Sete, Bairro: Aurá, 28CEP. 67033-009 - Ananindeua/PAComplemento: Estrada do 40 horasTelefone: 9132305516 Ordenador: CLAUDIO CAVALCANTI RIBEIRO

CONVÊNIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635373

Convênio: 289Exercício: 2013Objeto: Viabilizar o transporte escolar dos alunos residentes na zona rural e ribeirinhas, matriculados na rede publica de ensino, referent ao ano letivo de 2013, incluindo o priodo de recuperação.Valor Total: 102.200,00Assinatura: 30/12/2013Vigência: 30/12/2013 a 31/01/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso12785134964130000 334041 0102000000 EstadualPartes: Beneficiário ente Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁConcedente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOOrdenador: LICURGO PEIXOTO DE BRITO


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 03/01/2014Vigência: 06/01/2014 a 05/05/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogar vigência do contrato original por mais 120 dias referente a obras na EEEFM DRA ESTER MOUTA, em Ponta de Pedras.

Contrato: 171Exercício: 2013Contratado: SERVIÇOS TOTAL LTDA MEEndereço: Q Cinqüenta E Sete, Bairro: Aurá, 28CEP. 67033-009 - Ananindeua/PAComplemento: Estrada dos 40 HorasTelefone: 9132305516 Ordenador: CLAUDIO CAVALCANTI RIBEIRO

TERMO DE DOAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635493

TERMO DE DOAÇÃO N° 09/2012 - SEDUCObjeto: Doação de 03 (Três) veículos de transporte, tipo onibus scolar com plataforma elevátoria, para atender os alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará, que será incorporado ao patrimônio da donatária.Data da Assinatura: 20/12/2012.Donatária: Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia. CNPJ: 05.070.404/0001-75.Responsável pela prefeitura: JADER GEFFERSON ANDRADE GOMESDoadora: Secretaria de Estado de Educação / SEDUC. CNPJ: 05.054.937/0001-63.Endereço: Rodovia Augusto Montengro Km 10, s/n, Belém-PANome do Ordenador: CLAUDIO CAVALCANTI RIBEIRO.


Termo Aditivo: 5Data de Assinatura: 07/01/2014Vigência: 08/01/2014 a 07/05/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogar vigência do contrato original por mais 120 dias referente a obras na EEEM FREI MIGUEL DE BULHOES, em São Miguel do Guamá/Pa.Contrato: 2Exercício: 2012Contratado: POLITEC ENGENHARIA S/S LTDAEndereço: Av Pedro Miranda, Bairro: Pedreira, 477CEP. 66085-005 - Belém/PATelefone: 9132645330 Ordenador: CLAUDIO CAVALCANTI RIBEIRO

TERMO DE DOAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635503

TERMO DE DOAÇÃO N° 01/2012 - SEDUCObjeto: Doação de 01 (Um) veículos de transporte, tipo onibus scolar com plataforma elevátoria, para atender os alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará, que será incorporado ao patrimônio da donatária.Data da Assinatura: 20/12/2012.Donatária: Prefeitura Municipal de ALTAMIRA. CNPJ: 05.263.116/0001-37.Responsável pela prefeitura: ODILEIDA MARIA DE SOUSA SAMPAIODoadora: Secretaria de Estado de Educação / SEDUC. CNPJ: 05.054.937/0001-63.Endereço: Rodovia Augusto Montengro Km 10, s/n, Belém-PANome do Ordenador: CLAUDIO CAVALCANTI RIBEIRO.

RESUMO DE PORTARIAS DIVERSAS-GRCNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635526

FISCALIZAÇÃOPORTARIA Nº.: 000186/2014 DE 07/01/2014

Designar, a contar de 27/12/2013, a servidora MONICA ALTMAN FERREIRA LIMA, matricula nº 626970/3, Orientador educacional, para acompanhar e fiscalizar o Convenio de Cooperação Técnica e Financeira nº 302/2013 , celebrado entre -SEDUC E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, com interveniência da Escola de Governo do Pará , cujo objeto é a execução pela conveniente, em parceria com a EGPA, do curso de especialização, “ Intervenção em Conflitos e Violência contra Crianças e Adolescentes - Garantindo Direito Especiais”, na modalidade Semi-Presencial.

PORTARIA Nº.: 184/2014 DE 07/01/2014Designar, a contar de 04/12/2013, o servidor FAEK PEDRO KHOURY NETO, matricula nº 628654/1, Escrevente Datilografo, para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Obras nº 281/2013 , celebrado entre a SEDUC E A EMPRESA MAX COMÉRCIO DE ARTIGOS DE MADEIRA E SERVIÇOS LTDA-ME, cujo objeto é a implantação de uma Subestação de Energia, de 112,5 KVA, para climatização, na EEEFM. Rosa Alvarez Rebelo/Senador José Porfírio/PA.

PORTARIA Nº.: 185/2014 DE 07/01/2014Designar, a contar de 27/12/2013, o servidor GILVAN SILVA TELES, matricula nº 57216904/1,Assistente Administrativo, para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Locação nº 043/2013 , celebrado entre a SEDUC E A Srª ANA PATRICIA BASTOS GUEDES ROSA , cujo objeto é a Locação de um Imóvel, situado na rua Pedro Vieira, nº 787, Bairro: Santo Antonio, Mãe do Rio/PA, para uso da Secretaria de Estado de Educação/SEDUC, para

funcionamento do prédio da 18ª Unidade Regional de Educação/URE/Mãe do Rio.

PORTARIA N.º 00100/2014 DE 07/01/2014Art. 1º- Revogar, a contar de 07/11/2013, a PORTARIA Nº 004404/2012 de 10/04/2012, que designou o servidor BENEDITO FIALHO MACHADO, matricula nº 566136/1, Professor, para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Locação nº 008/2005.Art. 2º Designar, a contar de 07/11/2013, o servidor RICARDO NAZARENO BARRA CORDEIRO, matrícula nº 54185785/2, Técnico em Gestão Publico, para acompanhar e Fiscalizar o Contrato de Locação nº 008/2005, celebrado entre a SEDUC E A ARQUIDIOCESE DE BELEM-PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA,cujo objeto é a locação de Um Imóvel, situado na Avenida Pedro Miranda, nº 1566, Bairro: Pedreira/Belém/PA,para funcionamento da ERC Centro Educacional e Técnico Aparecida.

PORTARIA N.º 00102/2014 DE 07/01/2014Art. 1º- Revogar, a contar de 04/09/2013, a PORTARIA Nº 020063/2012 de 17/12/2012, que designou a servidora HILMA REDONDO SILVA, matricula nº 54187265/2, Coordenador de Recursos Tecnológicos e de Informação, para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Prestação de Serviços nº 012/2011.Art. 2º Designar, a contar de 04/09/2013, ao servidor MURILO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 57212457/1, Assistente Administrativo, para acompanhar e Fiscalizar o Contrato de Prestação de Serviços nº 012/2011, celebrado entre a SEDUC E A EMPRESA M. I. MONTREAL INFORMATICA LTDA, cujo objeto é a Prestação de Serviços Tecnicos Especializados em Desenvolvimento de Sistema na Área de Tecnologia da Informação, Conforme Pregão Eletrônico SRP nº 002/2010 e a Ata de Registro de Preços nº 006/2010-CDC.

PORTARIA N.º 00101/2014 DE 07/01/2014Art. 1º- Revogar, a contar de 04/09/2013, a PORTARIA Nº 014749/2011 de 17/11/2011, que designou a servidora HILMA REDONDO SILVA, matricula nº 54187265/2, Coordenador de Recursos Tecnológicos e de Informação, para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Prestação de Serviços nº 1412/2011.Art. 2º Designar, a contar de 04/09/2013, o servidor MURILO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 57212457/1, Assistente Administrativo, para acompanhar e Fiscalizar o Contrato de Prestação de Serviços nº 141/2011, celebrado entre a SEDUC E A EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA, cujo objeto é a Prestação de Serviços para Fornecimento de LINK de Comunicação de Dados VIA Concessionária e Rede NAVEGAPARÁ, visando Atender as necessidades de Tecnologia da Informação e Comunicação-TIC da Secretaria de Estado de Educação/SEDUC.

TORNAR SEM EFEITOPORTARIA Nº. 000290/2014 DE 07/01/2014

Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 016319/2013 de 27/12/2013, que designou a servidora ANA LUCIA DOS ANJOS PICANÇO, matricula nº 5901037/1, Especialista em Educação, para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Prestação de Serviços nº 098/2013, celebrado entre a SEDUC E A EMPRESA TROY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, cujo objeto é a contratação de Pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de BUFFET e Organização de Eventos, conforme Pregão Eletrônico nº 007/2013-SEAD/DGL/SRP.

PORTARIA Nº. 000189/2014 DE 07/01/2014Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 016176/2013 de 18/12/2013, que designou a servidora SILVINA BRITO LOPES, matricula nº 57213290/1, Téc. em Gestão Publica, para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Prestação de Serviços nº 090/2013, celebrado entre a SEDUC E A EMPRESA TROY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, cujo objeto é a contratação de Pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de BUFFET e Organização de Eventos, conforme Pregão Eletrônico nº 007/2013-SEAD/DGL/SRP.

PORTARIA Nº. 000188/2014 DE 08/01/2014Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 016179/2013 de 18/12/2013, que designou a servidora SILVINA BRITO LOPES, matricula nº 57213290/1, Téc. em Gestão Publica, para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2013, celebrado entre a SEDUC E A EMPRESA CONSÓRCIO TROY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, cujo objeto é a contratação de Pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de BUFFET e Organização de Eventos, conforme Pregão Eletrônico nº 007/2013-SEAD/DGL/SRP.

LICENÇA ESPECIALPORTARIA Nº.: 00174/2014 DE 07/01/2014

Nome: ROSA DOS SANTOS GONÇALVESMatrícula:430595/1 Cargo: ServenteLotação:EE Prof Antonio Marçal/InhangapiPeríodo:03/02/14 a 03/04/14 (60) diasTriênios:17/04/05 a 16/04/08

LICENÇA MATERNIDADEPORTARIA Nº.: 00156/2014 DE 07/01/2014

Conceder Licença Maternidade a YANNA PRISCILA DE QUADROS TORRES, matricula nº 5895934/1, Assistente Administrativo, lotada no Gabinete do Secretario/Belém, no período de 09/12/2013 a 06/06/2014.


LICENÇA LUTOPORTARIA Nº.: 00157/2014 DE 07/01/2014

Conceder Licença Luto a MARIA ZULEIDE MOREIRA DE ABREU, matricula nº 5435293/2, Especialista em Educação, lotada na EE XV de Novembro/Icoaraci, no período de 02/12/2013 a 09/12/2013.

APROVAÇÃO ESCALA DE FÉRIASPORTARIA Nº.: 00279/2014 DE 08/01/2014

Nome: JORGE LUIZ MALCHER DE QUEIROZMatrícula:771643/1 Período:02/01 à 31/01/14 Exercício:2012Unidade:Diretoria de Assistência ao Estudante/Belém

PORTARIA Nº.: 00265/2014 DE 07/01/2014Nome: FRANCISCA MAGALHAES CORREAMatrícula:189685/1Período:10/01 à 08/02/14 Exercício:2014Unidade:Gabinete do Secretario/Belém

PORTARIA Nº.: 00266/2014 DE 07/01/2014Nome: SELMA DE NAZARE ALVES DE SOUZAMatrícula:453510/1Período:10/01 à 08/02/14 Exercício:2014Unidade:Gabinete do Secretario/Belém

PORTARIA Nº.: 00267/2014 DE 07/01/2014Nome: SEBASTIAO DE SOUSA DIASMatrícula:57213155/1Período:06/02 à 07/03/14 Exercício:2014Unidade:Assessoria de Planejamento/Belém

PORTARIA Nº.: 00270/2014 DE 07/01/2014Nome: BRUNO CORREA SOARESMatrícula:57212442/1Período:17/02 à 18/03/14 Exercício:2012Unidade:Assessoria de Planejamento/Belém

PORTARIA Nº.: 00271/2014 DE 07/01/2014Nome: ELIETA RIBEIRO BAYMAMatrícula:462381/1Período:06/01 à 19/02/14 Exercício:2014Unidade:Assessoria de Planejamento/Belém

PORTARIA Nº.: 0108/2014 DE 07/01/2014Nome: ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVAMatrícula:761524/1Período:16/01 à 14/02/14 Exercício:2011Unidade:Depto. de Apoio Operacional/Belém

PORTARIA Nº.: 00276/2014 DE 07/01/2014Nome: ANA CELIA DE LEAOMatrícula:5402409/1Período:02/01 à 31/01/14 Exercício:2013Unidade:Diretoria de Assistência ao Estudante/Belém

PORTARIA Nº.: 00273/2014 DE 07/01/2014Nome: ANA CLEIDE RIBEIRO BRASILMatrícula:57208572/1Período:06/01 à 19/02/14 Exercício:2013Unidade:EE Camutama/Benevides

PORTARIA Nº.: 00274/2014 DE 07/01/2014Nome: ZEAN NICACIO COSTA E SILVAMatrícula:57211508/1 Período:07/01 à 05/02/14Exercício:2014Unidade:EE Prof. Deusarina Nascimento de Sousa/Benevides

PORTARIA Nº.: 00277/2014 DE 07/01/2014Nome: JONIA TERESINHA FANKMatrícula:57194657/2Período:01/11à 15/12/13 Exercício:2013Unidade:Depto. de Administração de Pessoal/Belém

PORTARIA Nº.: 00269/2014 DE 07/01/2014Nome: DAVID TEIXEIRA THEREZO JUNIORMatrícula:5214300/1 Período:01/02 à 02/03/14 Exercício:2014Unidade: Depto. de Administração de Pessoal/Belém

PORTARIA Nº.: 00275/2014 DE 07/01/2014Nome: DIANA RODRIGUES DA ROCHAMatrícula:299235/1Período:17/02 à 02/04/14 Exercício:2014Unidade:Conselho Estadual de Educação/Belém

PORTARIA Nº.: 00272/2014 DE 07/01/2014Nome: GILMAR AFONSO MORAIS GOMESMatrícula:941654/1Período:01/01 à 30/01/14 Exercício:2014Unidade:Assessoria de Rede Física/Belém

PORTARIA Nº.: 00268/2014 DE 07/01/2014Nome: ESAU FARIAS RODRIGUES LAGOIA FILHOMatrícula:57217573/1Período:01/01 à 30/01/14 Exercício:2012Unidade:Divisão de Transporte/Belém

PORTARIA Nº.: 00107/2014 DE 07/01/2014Nome: WILLA LOBATO BUERESMatrícula:5358604/2 Período:01/12 à 30/12/13 Exercício:2013Unidade:EE Deodoro de Mendonça/Belém

PORTARIA Nº.: 00106/2014 DE 07/01/2014Nome: ROSALINA SANTIAGO DOS SANTOSMatrícula:6013058/1Período:31/07 à 29/08/13 Exercício:2010Unidade:EE São Pedro/Belém

PORTARIA Nº.: 361/2013 DE 11/11/2013Nome: VALERIA SARAIVA FERREIRAMatrícula:54186817/2 Período:16/11 à 15/12/13 Exercício:2013Unidade:EE Dep. Raimundo Ribeiro de Souza/Tucurui

PORTARIA Nº.: 386/2013 DE 20/11/2013Nome: ADRIANA DA LUZ AMORIM DE MELOMatrícula:5896498/1 Período:01/12 à 30/12/13 Exercício:2013Unidade:EEEM.Papa Paulo VI/ Novo Repartimento

PORTARIA Nº.: 382/2013 DE 11/11/2013Nome: MARIA DEBORA FERREIRA DA ROCHAMatrícula:5902623/1Período:01/12 à 30/12/13 Exercício:2013Unidade:EEEM.Papa Paulo VI Anexo I/ Novo Repartimento

PORTARIA Nº.: 388/2013 DE 20/11/2013Nome: HIPOLITO JOSE PINTOMatrícula:5513260/1Período:15/01 à 28/02/14 Exercício:2012Unidade:EEEM.Papa Paulo VI/ Novo Repartimento

PORTARIA Nº.: 389/2013 DE 20/11/2013Nome: HIPOLITO JOSE NETOMatrícula:5513260/1Período:01/03 à 14/04/14 Exercício:2013Unidade:EEEM.Papa Paulo VI/ Novo Repartimento

PORTARIA Nº.: 380/2013 DE 11/11/2013Nome: HELOISA HELENA SOARES DE OLIVEIRAMatrícula:5846218/2 Período:02/01 à 31/01/14 Exercício:2013Unidade:EEEM. Severo Alves/Breu Branco

PORTARIA Nº.: 1134/2013 DE 12/11/2013Nome: JOSE RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRAMatrícula:57217403/1 Período:01/01 à 30/01/14 Exercício:2013Unidade:EE Walkise da S Vianna/Marabá

PORTARIA Nº.: 1133/2013 DE 12/11/2013Nome: LINDALVA RIBEIRO BARROSMatrícula:5769973/2 Período:26/12 à 08/02/14 Exercício:2013Unidade: 4 URE/Marabá

PORTARIA Nº.: 583/2013 DE 18/11/2013Nome: KATIA REGINA TAVARES DA SILVA PRATESMatrícula:57216415/1 Período:01/12 à 30/12/13 Exercício:2013Unidade:EE Dr Gabriel Sales Pimenta/Marabá

PORTARIA Nº.: 1136/2013 DE 12/11/2013Nome: ELINALVA CARMO FONTENELEMatrícula:57211047/1 Período:06/01 à 04/02/14 Exercício:2013Unidade:EE Prof. Acy de Jesus N Barros Pereira/Marabá

PORTARIA Nº.: 1137/2013 DE 12/11/2013Nome: JOVINA CRISTINA SOARES LEITEMatrícula:5612039/1Período:06/01 à 19/02/14 Exercício:2013Unidade:4ª URE/Marabá

PORTARIA Nº.: 1219/2013 DE 20/11/2013Nome: EUDE LEIA GONÇALVES RAMOSMatrícula:57209574/1Período:12/03 à 25/04/14 Exercício:2013Unidade:EE Dr Gaspar Viana/Marabá

PORTARIA Nº.: 1149/2013 DE 18/11/2013Nome: NADIA CRISTINA DA SILVA PINTOMatrícula:57209542/1 Período:02/01 à 15/02/14 Exercício:2013Unidade: EE Dr Geraldo Mendes C Veloso/Marabá

PORTARIA Nº.: 397/2013 DE 18/11/2013Nome: ANGELA DO SOCORRO MENEZES RODRIGUESMatrícula:5902141/1 Período:01/01 à 14/02/14 Exercício:2013Unidade:EEEF. Marcos Bentes de Carvalho/Faro

PORTARIA Nº.: 012/2013 DE 08/11/2013Nome: ALESSANDRO DA SILVA BATISTAMatrícula:57208961/1Período:03/12 à 16/01/14 Exercício:2013Unidade:ERC Maranata/Itaituba

PORTARIA Nº.: 028/2013 DE 08/11/2013Nome: CLAUDIA MARIA SILVA FERREIRAMatrícula:57233919/1Período:02/01 à 15/02/14 Exercício:2013Unidade:EEEM.Profª Maria das Graças E Cerqueira/Itaituba

PORTARIA Nº.: 177/2013 DE 29/10/2013Nome: MARCIA KOSSMANN SCHMITTMatrícula:57208954/1 Período:06/01 à 19/02/14 Exercício:2013Unidade:EEEM.Gov. Eurico Valle/Ruropolis

PORTARIA Nº.: 306/2013 DE 11/11/2013Nome:EDINEY FONSECA DE AQUINOMatrícula:5896587/1 Período:01/12 à 30/12/13Exercício:2013Unidade: 16ª URE/Tucurui

PORTARIA Nº.: 383/2013 DE 11/11/2013Nome: REGINA CLAUDIA BENTES MAFRAMatrícula:5629691/2 Período:26/01 à 11/03/14Exercício:2012Unidade:EEEM. Aloisio Loch Sede/Pacajas

PORTARIA Nº.: 384/2013 DE 11/11/2013Nome: REGINA CLAUDIA BENTES MAFRAMatrícula:5629691/2 Período:12/03 a 25/04/14Exercício:2013Unidade:EEEM. Aloisio Loch Sede/Pacajas

PORTARIA Nº.: 385/2013 DE 11/11/2013Nome: ELDA COSTA DO NASCIMENTOMatrícula:57209697/1 Período:19/01 à 17/02/14Exercício:2013Unidade:EEEM. Simão Jacinto dos Reis/Tucurui

PORTARIA Nº.: 379/2013 DE 06/11/2013Nome: LEICIANE OLIVEIRA SANTOS LIRAMatrícula:57216117/1 Período:01/12 à 30/12/13Exercício:2013Unidade:EEEM. Papa Paulo VI/Novo Repartimento

PORTARIA Nº.: 099/2013 DE 04/03/2013Nome: MARIA SIRLENE GAIA ESTEVAMMatrícula:5869064/2 Período:01/02 à 02/03/14Exercício:2013Unidade:EEEM. Severo Alves/Breu Branco

PORTARIA Nº.: 091/2013 DE 18/11/2013Nome: LUANA LUCIA DE MOURA PEREIRAMatrícula:57233939/1 Período:20/01 à 05/03/14 Exercício:2013Unidade:EEEM. Dr. Sergio Mota/Muaná

PORTARIA Nº.: 004/2013 DE 05/12/2013Nome: JORGE DO SOCORRO PEREIRA FEIOMatrícula:5525845/2 Período:01/01 à 14/02/14Exercício:2013Unidade:EEEM.João Apolinário B. Pamplona/Sta Cruz do Arari

PORTARIA Nº.: 001/2013 DE 04/12/2013Nome: ADALBERTO LUIZ BENTES LIMAMatrícula:57229501/2 Período:01/12 à 30/12/13Exercício:2013Unidade:EEEM.João Apolinário B. Pamplona/Sta Cruz do Arari

PORTARIA Nº.: 012/2013 DE 04/12/2013Nome: JOÃO NICOLAU NOBRE DE JESUSMatrícula:54187077/2 Período:01/01 à 30/01/14Exercício:2013Unidade:EEEFM.João Apolinário B. Pamplona/Sta Cruz do Arari

PORTARIA Nº.: 886/2013 DE 13/11/2013Nome: LUIZ AUGUSTO SANTA BRIGIDA SOARESMatrícula:5434246/2 Período:16/11 à 30/12/13Exercício:2013Unidade:EEEFM. Bolivar Bordallo/Bragança

PORTARIA Nº.: 890/2013 DE 13/11/2013Nome: EDINEIA CONDE DE MORAISMatrícula:5895384/1 Período:16/11 à 30/12/13Exercício:2013Unidade:EEEFM. Do Patalino/Bragança

PORTARIA Nº.: 892/2013 DE 13/11/2013Nome: IVANILDO SILVA MORAESMatrícula:57211677/1 Período:01/12 à 30/12/13Exercício:2013Unidade:EEEFM. Do Patalino/Bragança

PORTARIA Nº.: 897/2013 DE 14/11/2013Nome: FRANCISCO ELIZEU DE MORAES CORREAMatrícula:5903143/1 Período:01/12 à 30/12/13 Exercício:2013Unidade:EEEF. José de Anchieta/Augusto Correa

PORTARIA Nº.: 889/2013 DE 13/11/2013Nome: CARMEM LUCIA FERREIRA COSTAMatrícula:57211385/1 Período:16/11 à 30/12/13Exercício:2013Unidade:EEEFM. Bolivar Bordallo da Silva/Bragança

PORTARIA Nº.: 888/2013 DE 13/11/2013Nome: GOUNOD BRAUN SARMENTOMatrícula:17272/1 Período:01/12 à 30/12/13Exercício:2013Unidade:EEEFM. Bolivar Bordallo da Silva/Bragança

PORTARIA Nº.: 899/2013 DE 14/11/2013Nome: LUCIANO DE SOUSA PINHEIROMatrícula:57209380/1 Período:16/11 à 30/12/13 Exercício:2013Unidade:EEEM. André Alves/Augusto Correa

PORTARIA Nº.: 885/2013 DE 13/11/2013Nome: SORAYA DANIELLE MELO PAESMatrícula:57233990/1 Período:16/11 à 30/12/13Exercício:2013Unidade:EEEFM. Bolivar Bordallo /Bragança

PORTARIA Nº.: 887/2013 DE 13/11/2013Nome: FRANCISCA DE BORJA LIMA GUALDEZMatrícula:54183706/2 Período:16/11 à 30/12/13Exercício:2013Unidade:EEEFM. Bolivar Bordallo/Bragança

PORTARIA Nº.: 884/2013 DE 12/11/2013Nome: ARLINDO ARAUJOMatrícula:6317812/1 Período:01/12 à 30/12/13Exercício:2013Unidade:EEEFM. do Patalino/Bragança

PORTARIA Nº.: 883/2013 DE 12/11/2013Nome: ELINALDO DE SOUSA MELOMatrícula:5901387/1 Período:01/12 à 30/12/13Exercício:2013Unidade:EEEFM. do Patalino/Bragança

PORTARIA Nº.: 1090/2013 DE 16/10/2013Nome:MARIA DE FATIMA DA SILVA BRITOMatrícula:57214670/1 Período:01/03 à 30/03/14 Exercício:2013Unidade:EE. Liberdade/Marabá

PORTARIA Nº.: 988/2013 DE 21/11/2013Nome:CORACY FERREIRA BARBOSAMatrícula:5271355/1 Período:01/12 à 14/01/14Exercício:2013Unidade:EMEF. Gaspar Viana/Marabá

PORTARIA Nº.: 1143/2013 DE 13/11/2013Nome: LANNE BARROS LUCENAMatrícula:57209492/1 Período:02/01 à 15/02/14Exercício:2012Unidade:EE. Alice Silveira Lima/Piçarra

PORTARIA Nº.: 1148/2013 DE 18/11/2013Nome: ALCINEIA ROSA DA SILVAMatrícula:57215103/1 Período:02/01 à 31/01/4Exercício:2013Unidade:EE. Walkise da Silveira Vianna/Marabá

PORTARIA Nº.: 1049/2013 DE 18/11/2013Nome: ROSILENE SANCHES ASSUNÇÃOMatrícula:961523/1 Período:01/11 à 15/12/13Exercício:2013Unidade:EE.Profª. Mª da Gloria Rodrigues Paixão/Jacundá

PORTARIA Nº.: 1036/2013 DE 18/11/2013Nome: WALTER CAETANO DOS SANTOSMatrícula:5900606/1 Período:01/11 à 30/11/13Exercício:2013Unidade:EE. Prof. Marluce Massariol de Souza/Parauapebas

PORTARIA Nº.: 1025/2013 DE 18/11/2013Nome: KEILA CHARLES CARVALHOMatrícula:5641721/2 Período:01/12 à 14/01/14Exercício:2012Unidade:EE. Albertina Barreiros Sede/Itupiranga

PORTARIA Nº.: 989/2013 DE 18/11/2013Nome: MARIA DA LUZ RODRIGUES DA SILVAMatrícula:5901215/1 Período:01/11 à 15/12/13Exercício:2013Unidade:EE. Gaspar Vianna/Marabá

PORTARIA Nº.: 104/2013 DE 18/11/2013Nome: HILDENEY DE SOUZA LIMAMatrícula:6026290/1 Período:02/01 à 31/01/14Exercício:2013Unidade:EE. Albertina Barreiros Sede/Itupiranga

PORTARIA Nº.: 985/2013 DE 18/11/2013Nome:JEREMIAS SOARES DE ALMEIDAMatrícula:5899134/1 Período:01/10 à 30/10/13Exercício:2013Unidade:EE. Liberdade/Marabá

PORTARIA Nº.: 00324/2014 DE 08/01/2014Nome: ANDREA NASCIMENTO EWERTONMatrícula:5778980/1 Período:10/01 à 23/02/14 Exercício:2014Unidade:Depto. de Administração de Pessoal/Belém


PORTARIA Nº.: 00325/2014 DE 08/01/2014Nome: LUCILENE BASTOS FARINHA SILVAMatrícula:3190420/1Período:02/01 à 31/01/14 Exercício:2013Unidade:Diretoria de Assistência ao Estudante/Belém

PORTARIA Nº.: 964/2013 DE 18/12/2013Nome: MAURICIO ALBUQUERQUE NORONHAMatrícula:57209886/1Período:01/01 à 14/02/14 Exercício:2013Unidade:EEEFM.Penha Longa/Vigia de Nazare

PORTARIA Nº.: 936/2013 DE 17/12/2013Nome: MARIA ALDA LUCIA PINHEIRO SALESMatrícula:5896386/1Período:01/01 à 30/01/14 Exercício:2013Unidade:EEEM Profis. Irmã Albertina Leitão/Sta Izabel do Para

RETIFICARPORTARIA Nº.: 00104/2014 DE 07/01/2014

Retificar na portaria col. nº 166-B/1996 DE 26/06/1996, em relação a servidora ELIANE MARIA SILVA FONTENELE DOS SANTOS, matricula nº 6380158/011, lotada na EE Engenheiro Palma Muniz/Redenção, que dispensou do Emprego de Professor, o a partir de 26/06/1996 para 01/06/1992, para fins de regularização funcional.

PORTARIA Nº.: 00173/2014 DE 07/01/2014Retificar na PORTARIA Nº 9182/1990 de 18/06/1999, que concedeu licença especial, o qüinqüênio de 01/03/1983 a 28/02/1988 para 17/04/1985 a 16/04/1990, referente ao período de 01/09/1990 a 29/11/1990, a servidora ROSA DOS SANTOS GONÇALVES, matricula nº 430595/1, Servente, lotada na EE Prof. Antonio Marçal/Inhangapi para fins de regularização funcional.

PORTARIA Nº.: 00172/2014 DE 07/01/2014Retificar na PORTARIA Nº 14025/1991 de 02/12/1991, que concedeu licença especial, o decênio de 20/08/79 a 16/08/89 para 20/08/79 a 19/08/89, referente ao período de 03/02/1992 a 31/07/1992, a servidora SIMONE ALDENORA DOS ANJOS COSTA, matricula nº 191426/1, Professor, lotada na UT Prof Asterio de Campos/Belém, para fins de regularização funcional.

ERRATA DE FÉRIAS ERRATA PORTARIA Nº.: 00215/14 DE 07/01/2014

Nome: MARIA DO SOCORRO BEVILAQUA DA GAMAOnde se lê: Período:02/02/14 a 18/03/14Leia-se: Período: 03/02/14 a 19/03/14Publicada no Diário Oficial nº 32558/2014 de 09/01/2014.

LICENÇA MATERNIDADENÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635592

PORTARIA Nº.:304/2014 DE 08/01/2014Conceder Licença Maternidade a THANIA VALERIA CARLOS SANTOS, matricula nº 57198303/2 , Professor, lotada na EE. Acy de Jesus Neves de Barros Pereira/Conceição do Araguaia, no período de 22/11/2013 a 20/05/2014.

LICENCA ASSISTENCIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635281

Concessao:30 diasPeriodo:11 /11 /13 a 10 /12 /13Nome: GISELE CHRISTIANE SAMPAIO FERNANDESMatric: 55585843/2 Cargo:PROFLot:JARDIM SIDERAL/BELEMLaudo Medico n:147759A/1Concessao:30diasPeriodo: 19/11 /13 a 18 /12 /13Nome: PATRICIA DE JESUS ARAUJO ALVESMatric: 57205077/1 Cargo:PROFLot:EE.MARIA A. FIQUEIREDO/ANANINDEUALaudo Medico n:148092A/1Concessao: 127 DiasPeriodo: 31/07 /13 a 04 /12 /13Nome: EDENILZA OLIVEIRA DOS SANTOSMatric: 57211087/1 Cargo:SERV.Lot:ERC.ASSO. P.A.EXCEPC./SANTAREMLaudo Medico n:534/13Concessao: 19 DiasPeriodo: 18/ 11/13 a 06 /12 /13Nome:VILDA DUARTE BARBOSA DA SILVAMatric: 477710/1 Cargo:PROFLot:EE.LINDANOR C.C.CASHA/BELEMLaudo Medico n:438/13Concessao: 07 DiasPeriodo: 14/11 /13 a 20 /11 /13Nome: PAULA CRISTIANA DA PAZ FREITASMatric: 5815568/2 Cargo:PROF

Lot:EE.N. SRA C.APARECIDA/BELEMLaudo Medico n:147753A/1Concessao:03 diasPeriodo: 30/09 /13 a 02 /10 /13Nome: ADELIA PAIXAO DE ALMEIDAMatric: 57212433/1 Cargo:AUX.OPER.Lot:EE.LUIZ N.DIREITO/ANANINDEULaudo Medico n:147201A/1Concessao: 16 DiasPeriodo: 11/11 /13 a 26 /11 /13Nome:ROSALINA DE ARAUJO FREITASMatric: 567930/1 Cargo:SERV.Lot:EE.JOAO SANTOS/CAPANEMALaudo Medico n:359/13Concessao: 20 DiasPeriodo:20 /10 /13 a 08 /11 /13Nome: SIRLEM ADRIANA DOS SANTOS SILVAMatric: 57211083/1 Cargo:SERV.Lot:EE. MORAES SARMENTO/SANTAREMLaudo Medico n:537/13Concessao:30 diasPeriodo: 29/10 /13 a 27 /11 /13Nome: THEDIMAJARA CONCEICAO FERREIRA BELOMatric: 5839998/2 Cargo:PROFLot:EE.SANTANA MARQUES/BELEMLaudo Medico n:25070Concessao:05 diasPeriodo: 07/10 /13 a 11 /10 /13Nome: SELMA BEZERRA DO VALLEMatric: 57212577/1 Cargo:TEC.GEST.Lot:EE.DEP.EDUC.ESPECIAL/BELEMLaudo Medico n:25001Concessao:30 diasPeriodo: 08/10 /13 a 06 /11 /13Nome: MARCELLE CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRAMatric: 5892986/2 Cargo:PROFLot:EE.SAO JOSE/OBIDOSLaudo Medico n:503/13Concessao:45 diasPeriodo: 31/10 /13 a 14 /12 /13Nome: MARIA ISABEL SAVINO RODRIGUESMatric: 251100/1 Cargo:PROFLot:EE.SAO FRNCISCO/OBIDOSLaudo Medico n:543/13Concessao:60 diasPeriodo: 30/09 /13 a 28 /11 /13Nome: JOCENILA PICANCO ROCHAMatric: 57210513/1 Cargo:ESP.EDUC.Lot:EE.MADRE EMACULADA/SANTAREMLaudo Medico n:538/13Concessao:60diasPeriodo: 14/10 /13 a 12 /12 /13Nome: IVONE SOCORRO SILVA DO NASCIMENTOMatric: 343919/1 Cargo:SERV.Lot:EE.DR.CELSO MALCHER/BELEMLaudo Medico n:25045Concessao:30 diasPeriodo: 28/10 /13 a 26 /11 /13Nome: HELENA CRISTINA SALGADO NUNESMatric: 2013800/3 Cargo:PROFLot:EE.PLACIDO DE CASTRO/SANTAREMLaudo Medico n:535/13Concessao:07 diasPeriodo:20 /08 /13 a 26 /08 /13Nome: DOMINGAS NAZARE FERREIRA DA SILVAMatric: 265721/1 Cargo:PROFLot:EE.ALM.SOARES DUTRA/SANTAREMLaudo Medico n:560/13Concessao:30 diasPeriodo: 14/11 /13 a 13 /12 /13Nome:BENEDITA CLAUDIA DE SOUSA FERREIRAMatric: 55585705/3 Cargo:PROFLot:EE.JOAO XXIII/SAO S.B.VISTALaudo Medico n:147291A/2Concessao:15 diasPeriodo: 05/11 /13 a 19 /11 /13Nome:ANA CRISTINA SILVA CHAGASMatric: 5812437/3 Cargo:PROFLot:EE.EMILIANA S.FERREIRA/BELEMLaudo Medico n:147591Concessao:15 diasPeriodo: 05/11 /13 a 19 /11 /13Nome:ANA CRISTINA SILVA CHAGASMatric: 5812437/2 Cargo:PROF

Lot:EE.EMILIANA S.FERREIRA/BELEMLaudo Medico n:147591Concessao:15 diasPeriodo: 14/11 /13 a 28 /11 /13Nome: ANA MARIA XIMENES AGUIARMatric: 54197457/2 Cargo:PROFLot:EE.ALVARO A.SILVEIRA /SANTAREMLaudo Medico n:570/13Concessao:30 diasPeriodo:21 /10 / 13 a 19 /11 /13Nome: KEILA MOURAO DA SILVAMatric: 57217477/1 Cargo:ASS.ADMLot:DIR. REC.HUMANOS/BELEMLaudo Medico n:147140A/1Concessao:30 diasPeriodo: 06/11 /13 a 05 /12 /13Nome: MELISSA RAPOSO DE PAULAMatric: 5902358/1 Cargo:FONOLot:EE.JOAO R. FRANCO/BELEMLaudo Medico n:147458A/1Concessao:56 diasPeriodo: 20/10 /13 a 14 /12 /13Nome: DELZA TAVARES DE BARROSMatric: 551368/1 Cargo:DATILOGLot:EE.DAVID S. MUFARREJ/BELEMLaudo Medico n:147151A/1Concessao:17 diasPeriodo: 23/10 /13 a 08 /11 /13Nome:MARTHA ELIZETH MOREIRA FERNANDESMatric: 57175715/1 Cargo:PROFLot:EE.SANTO AFONSO/BELEMLaudo Medico n:25052Concessao:03 diasPeriodo:23 /10 /13 a 25 /10 /13Nome: SELMA BEZERRA DO VALLEMatric: 57212577/1 Cargo:TEC.GEST.Lot:DPT ED. ESPECIAL/BELEMLaudo Medico n:25109Concessao:30 diasPeriodo: 02/10 /13 a 31 /10 /13Nome: RAQUEL NAZERETH DO PRADOMatric: 57204013/1 Cargo:PROFLot:EE.BRAULIA GURJAO/C.DO ARAGUAIALaudo Medico n:24993Concessao:30 diasPeriodo: 19/08 /13 a 17 /09 /13Nome: KEILA MOURAO DA SILVAMatric: 57217477/1 Cargo:ASS.ADM.Lot:DIRETORIA R.HUMANOS/BELEMLaudo Medico n:145043A/1Concessao:15 diasPeríodo:16/09 /13 a 30/09 /13Nome:DIRLENE SANTOS SANTOSMatric: 55587236/2 Cargo:PROFLot:EE. CLAUDINE G. L. SILVA/ICOARACILaudo Médico:144999A/1Concessao:08 diasPeríodo: 22/11 /13 a 29/11 /13Nome:MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVAMatric:54196122/2 Cargo:PROFLot: EE.SANTOS DUMONT/BELEMLaudo Médico:148348A/1Concessao:13 diasPeríodo: 08/10 /13 a 20/10 /13Nome:ADELIA PAIXAO DE ALMEIDAMatric:57212433/1 Cargo:AUX. OPERAC.Lot: EE.LUIZ N. DIREITO/ANANINDEUALaudo Médico:147900A/1Concessao:30 diasPeríodo: 11/11 /13 a 10/12 /13Nome:PATRICIA LUZ PINTOMatric:5895537/1 Cargo:PROFLot: EE.RIO TOCANTINS/MARABALaudo Médico:7740/13Concessao:15 diasPeríodo: 18/11 /13 a 02/12 /13Nome:DULCIRENE VALENTE NETAMatric:5490243/1 Cargo:PROFLot: EE.MARIA G. R. PAIXAO/JACUNDALaudo Médico:7748/13



ERRATAERRATA DE LICENÇA SAÚDE NO D.O N 32434 DE

09/07/2013.Nome: Natalia Rente BuenoOnde se lê: 10/09/12 a 05/09/12Leia-se: 10/09/12 a 29/10/12


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 09/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoFERNANDO KLEBER DO AMARAL RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08/01/2015 CONTRATO Nº 007/2014-BELEMOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 09/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoRAIMUNDO NONATO CANINDE DE OLIVEIRA VIGIA 08/01/2015 CONTRATO Nº008/2014-BELEMOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTATermino de Vínculo de Servidor

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635360ATO: PORTARIA Nº 004/2014-GCAP

Término Vínculo: 03/09/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATOOrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOServidor(es): Temporário / RUAN WELLISTON REBELO DE SOUZA (PROFESSOR) / 5907988-1<brOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 13/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoMARIA DE FATIMA SANTOS LOPES MERENDEIRA 12/01/2015 CONTRATO Nº 009/2014-ORIXIMINAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 10/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoLETTICIA NAKANO RANGEL DE OLIVEIRA SERVENTE 09/01/2015 CONTRATO Nº 010/2014-BELEMOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATOData de Admissão: 10/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoRAIMUNDO BARBOSA DE OLIVEIRA MERENDEIRA 09/01/2015 CONTRATO Nº 011/2014-S.SEBAST. BOA VISTAOrdenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635193ERRATA AO EDITAL Nº 001/2014- UEPA

PROCESSO SELETIVO PARA RESIDENCIAMULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE - 2014A Universidade do Estado do Pará/UEPA e Hospitais Associados tornam pública a retificação aos subitens 4.7, 7.2.2 e 7.2.4 do EDITAL Nº 01/2014/UEPA- PROCESSO SELETIVO PARA RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital.

1. DA RETIFICAÇÃOOs subitens 4.7, 7.2.2 e 7.2.4 passam a ter a seguinte redação:ONDE SE LÊ:4.7. Os documentos descritos nos subitens 3.5 e 3.6 deverão ser enviados por Carta Registrada ou via SEDEX ou entregues no Protocolo da DAA/PROGRAD-UEPA, no período de 10 a 15/12/2013, em envelope A4 etiquetado com nome completo e CPF do candidato e a seguinte identificação: Processo Seletivo para Residência Multiprofissional 2014 (ISENÇÂO).LEIA-SE:4.7. Os documentos descritos nos subitens 4.5 e 4.6 deverão ser enviados por Carta Registrada ou via SEDEX ou entregues no Protocolo da DAA/PROGRAD-UEPA, no período de 03 a 06/01/2014, em envelope A4 etiquetado com nome completo e CPF do candidato e a seguinte identificação: Processo Seletivo para Residência Multiprofissional 2014 (ISENÇÂO).ONDE SE LÊ:7.2.2-Essa etapa será apenas classificatória e ocorrerá no período de 11 a 12/02/2014, das 8h às13horas.LEIA-SE:7.2.2-Essa etapa será apenas classificatória e ocorrerá no período de 13 a 14/02/2014, das 8h às13horas. ONDE SE LÊ:7.2.4-. Os documentos comprobatórios de que trata este item deverá ser entregue no Protocolo da DAA/UEPA – Residência Multiprofissional em Saúde, sito à Rua do Una, nº 156, Bairro: Telégrafo, CEP 66050-540, Belém – Pará, no horário de 8 às 14h, nos dias 07 a 10/02/2014, ou enviado via SEDEX para o referido Protocolo. O candidato que encaminhar a documentação via sedex, deverá comunicar sobre esse envio à UEPA, por e-mail, conforme endereço eletrônico que será disponibilizado no site http://www.uepa.br/concursos, dentro do mesmo prazo concedido para esta etapa.LEIA-SE:7.2.4-. Os documentos comprobatórios de que trata este item deverá ser entregue no Protocolo da DAA/UEPA – Residência Multiprofissional em Saúde, sito à Rua do Una, nº 156, Bairro: Telégrafo, CEP 66050-540, Belém – Pará, no horário de 8 às 14h, nos dias 11 a 12/02/2014, ou enviado via SEDEX para o referido Protocolo. O candidato que encaminhar a documentação via sedex, deverá comunicar sobre esse envio à UEPA, por e-mail, conforme endereço eletrônico que será disponibilizado no site http://www.uepa.br/concursos, dentro do mesmo prazo concedido para esta etapa.Belém, 09 de janeiro de 2014.JUAREZ ANTONIO SIMÕES QUARESMAReitor da Universidade do Estado do Pará

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635267PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº 5399/13 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013DESIGNAR a servidora BIANCA CAMPOS VALENTE, Id. Funcional n° 55587166/2, cargo de Técnico A, para responder

pela DIRETORIA DE ACESSO E AVALIAÇÃO, Código GEP-DAS- 011.4,no período de 04.08.2013 a 06.09.2013, em substituição ao titular que estará de Licença médica.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 5491/13 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013DESIGNAR a servidora MARIA DA LUZ PANTOJA QUARESMA, Id. Funcional n° 5099129/1, cargo de Auxiliar de Serviço C, para responder pela COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO CAMPUS V, Código GEP-DAS- 011.3,no período de 02.12.2013 a 31.12.2013, em substituição ao titular que estará em gozo de férias regulamentares.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ



Objetivo: ministrar disciplina referente à UAB.Fundamento Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Origem: CASTANHAL/PA - BRASILDestino(s): CACHOEIRA DO ARARI/PA - Brasil<brServidor(es): /LAURENCE CAMARA LINS (COLABORADOR EVENTUAL) / 1.5 diárias (Completa) / de 15/06/2013 a 16/06/2013<brOrdenador: GILVANIA MENDES SOROTHEAU CORREA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635275TORNAR SEM EFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº 53/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 4719/13, de 08.11.2013, publicada no D.O.E nº 32.527 de 22.11.2013, que concedeu a servidora MARGARETE CRISTIANE DE COSTA TRINDADE AMORIM, CPF n° 121.001.528-58, 4 e ½ (quatro e meia) diárias, como COLOBARADOR EVENTUAL, devido o seu deslocamento da Cidade de São Paulo/SP, para a cidade de Belém/PA, no período de 23 a 27.09.2013, para participar do Dinter de Geografia entre UEPA, UFPA E UNESP, na referida Cidade.GILVANIA MENDES SIROTHEAU CORREAORDENADOR

PORTARIA Nº 54/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 5066/13, de 26.11.2013, publicada no D.O.E nº 32.531 de 28.11.2013, que concedeu ao servidor MAURI NAZARENO LIMA GASPAR, Id. Funcional n ° 5849500/2, cargo de Professor Substituto, lotado no Departamento de Educação Especializada, CPF n° 012.323.037-39, 12 e ½ (doze e meia) diárias, devido o seu deslocamento ao município de Redenção/PA, no período de 09 a 21.12.13, para ministrar disciplina, no referido município.GILVANIA MENDES SIROTHEAU CORREAORDENADOR

PORTARIA Nº 55/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 5221/13, de 09.12.2013, publicada no D.O.E nº 32.541 de 12.12.2013, que concedeu ao servidor JIFRE JACOB DA SILVA FREITAS, Id. Funcional n ° 5041201/2, na função de Pró- Reitor de Pesquisa e Pós- Graduação, lotado na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação, CPF n° 330.495.052-49, 3 e ½ (três e meia) diárias, devido o seu deslocamento a Cidade de Curitiba/PR, no período de 10 a 13.12.13, para participar do XXVIII Encontro Nacional de Pró- Reitores de Pesquisa e Pós- Graduação, na referida Cidade.GILVANIA MENDES SIROTHEAU CORREAORDENADOR

PORTARIA Nº 56/14 DE 06 DE JANEIRO DE 2014TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 4432/13, de 30.10.2013, publicada no D.O.E nº 32.513 de 01.11.2013, que concedeu ao servidor EDER SILVA DE OLOVEIRA, Id. Funcional n ° 5789338/3, cargo de Professor Assistente, lotado no Departamento de Engenharia Ambiental, CPF n° 396.282.992-04, 12 e ½ (doze e meia) diárias, devido seu deslocamento ao município de Altamira/PA, no período de 18 a 30.11.13, para ministrar disciplina, no referido município.


Órgao: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: Portaria n º 13/13


Data de Admissão: 01/11/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoANTONIA ALVES SARAIVA TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 01/11/2014 Ordenador: JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA


Órgao: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: Portaria n º 56/13 Data de Admissão: 01/08/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoGILDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS PROFESSOR SUBSTITUTO 31/07/2014 Ordenador: JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA


Órgao: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARAModalidade de Admissão: TemporárioAto: Portaria n º 135/13 Data de Admissão: 01/10/2013Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoROBERTA DE OLIVEIRA FARIAS AGENTE ADMISTRATIVO 01/10/2014 Ordenador: JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635434III TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 055/2013 - UEPA

PROCESSO SELETIVO 2014 PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EMCIÊNCIAS AMBIENTAIS EM NÍVEL DE MESTRADO ACADÊMICOA Universidade do Estado do Pará – UEPA torna pública a homologação da inscrição da candidata NARIANE QUARESMA VILHENA, para realização da Prova Escrita e de Proficiência do Processo Seletivo 2014 do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da UEPA.Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria do PPGCA e/ou nos sites www.uepa.br e/ou http://www.uepa.br/paginas/pcambientais e os contatos poderão ser feitos por meio do fone: (91) 3131-1914, e-mail: [email protected]ém, 09 de janeiro de 2014.JUAREZ ANTÔNIO SIMÕES QUARESMAReitor da Universidade do Estado do Pará


Dispensa: 1/2014Data: 08/01/2014Valor: 30.569,40Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, (EVEROLIMO 5 MG / EXEMESTANO 25MG), PARA ATENDER AO PACIENTE TERUKO YAMADA.Fundamento Legal: LEI Nº 8.666/93, ART. 24, INCISO IV.Data de Ratificação: 08/01/2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10303131226080000 339030 0103000000 EstadualContratado(s): Nome: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAEndereço: Av D Luís, Bairro: Meireles, 807CEP. 60160-230 - Fortaleza/CETelefone: 1131400422 Ordenador: HÉLIO FRANCO DE MACÊDO JÚNIOR

PORTARIAS-ESTÁGIO PROBATÓRIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635316

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA N° 1509 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997, e considerando o teor do processo de n° 2009/180414- 2010/266471/ 2013/527966- 2013/460431.CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos Estaduais n°s. 1.945 de 13/02/2005 e 249 de 11/11/2011 em observância aos Arts.32 e 34 da Lei n°.5.810/94, e no art.40,§4° da Constituição do Estado;RESOLVE:HOMOLOGAR, a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, do (a) servidor (a) relacionado (a) abaixo, considerando apto (a) para exercer o cargo, com o conceito obtido de acordo com o seu respectivo processo.

MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO CONCEITO

57206672/1ARQUIMEDES TEIXEIRA DE

OLIVEIRAMOTORISTA

HOSPITAL REGIONAL DE

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

BOM

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, 29.11.2013.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIORSECRETÁRIO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA


PORTARIA N° 1510 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997, e considerando o teor do processo de n° 2009/1804-2009/453870- 2010/266279/ 2013/437837.CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos Estaduais n°s. 1.945 de 13/02/2005 e 249 de 11/11/2011 em observância aos Arts.32 e 34 da Lei n°.5.810/94, e no art.40,§4° da Constituição do Estado;RESOLVE:HOMOLOGAR, a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, do (a) servidor (a) relacionado (a) abaixo, considerando apto (a) para exercer o cargo, com o conceito obtido de acordo com o seu respectivo processo.


5793912/2 LENY BORGES GOMES MAQUEIRO



BOM



DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA N° 1465 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997..RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA N° 1403 de 13.06.2011, publicada no DOE n° 31948 de 04.07.2011, que Homologou o Estágio Probatório do (a) servidor (a) MARIA DE LOURDES DE SOUZA VIEIRA, matrícula n° 5793874/2, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 27.11.2013.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIOR


PORTARIA N° 1466 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de

16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997, e considerando o teor do processo de n° 2009/178464- 2010/16270- 2011/18820- 2013/453416.CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos Estaduais n°s. 1.945 de 13/02/2005 e 249 de 11/11/2011 em observância aos Arts.32 e 34 da Lei n°.5.810/94, e no art.40,§4° da Constituição do Estado;RESOLVE:HOMOLOGAR, a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, do (a) servidor (a) relacionado (a) abaixo, considerando apto (a) para exercer o cargo, com o conceito obtido de acordo com o seu respectivo processo.


5793874/2MARIA DE

LOURDES DE SOUZA VIEIRA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM



BOM




PORTARIA N° 1489 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997..RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA N° 1388 de 13.06.2011, publicada no DOE n° 31948 de 04.07.2011, que Homologou o Estágio Probatório do (a) servidor (a) GISLENE DA SILVA FRANÇA, matrícula n° 5793807/2, cargo de MAQUEIRO.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 28.11.2013.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIOR


PORTARIA N° 1490 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997, e considerando o teor do processo de n° 2009/18023-2010/16183-2011/18855-2013/437011.CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos Estaduais n°s. 1.945 de 13/02/2005 e 249 de 11/11/2011 em observância aos Arts.32 e 34 da Lei n°.5.810/94, e no art.40,§4° da Constituição do Estado;RESOLVE:HOMOLOGAR, a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, do (a) servidor (a) relacionado (a) abaixo, considerando apto (a) para exercer o cargo, com o conceito obtido de acordo com o seu respectivo processo.


5793807/2 GISLENE DA SILVA FRANÇA




BOM




PORTARIA N° 1499 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997..RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA N° 1515 de 21.06.2011, publicada no DOE n° 31954 de 12.07.2011, que Homologou


o Estágio Probatório do (a) servidor (a) ELISANIA ANDRADE ROCHA, matrícula n° 54185706/2, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 29.11.2013.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIOR




5418506/2 ELISANIA ANDRADE ROCHA




BOM




PORTARIA N° 1497 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997..RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA N° 1522 de 21.06.2011, publicada no DOE n° 31954 de 12.07.2011, que Homologou o Estágio Probatório do (a) servidor (a) DORIEL DE SOUZA LIMA, matrícula n° 57206669/1, cargo de MAQUEIRO.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 29.11.2013.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIOR




57206669/1 DORIEL DE SOUZA LIMA MAQUEIRO



BOM




PORTARIA N° 1503 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997..RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA N° 1564 de 29.06.2011, publicada no DOE n° 31954 de 12.07.2011, que Homologou o Estágio Probatório do (a) servidor (a) PABLO FABIANO DAMASCENO FERREIRA, matrícula n° 57197023/2, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 29.11.2013.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIOR


PORTARIA N° 1504 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997, e considerando o teor do processo de n° 2009/178223- 2010/16139-2010/274805-2013/437005.CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos Estaduais n°s. 1.945 de 13/02/2005 e 249 de 11/11/2011 em observância aos Arts.32 e 34 da Lei n°.5.810/94, e no art.40,§4° da Constituição do Estado;RESOLVE:HOMOLOGAR, a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, do (a) servidor (a) relacionado (a) abaixo, considerando apto (a) para exercer o cargo, com o conceito obtido de acordo com o seu respectivo processo.


57197023/2PABLO FABIANO

DAMASCENO FERREIRA




BOM




PORTARIA N° 1501 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997..RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA N° 1408 de 13.06.2011, publicada no DOE n° 31948 de 04.07.2011, que Homologou o Estágio Probatório do (a) servidor (a) CLEYTON BATISTA PEREIRA, matrícula n° 57206668/1, cargo de AGENTE DE ARTES PRÁTICAS.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 29.11.2013.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIOR

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICAPORTARIA N° 263 DE 13 DE MAIO DE 2013

O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997, e considerando o teor do processo de n° 2009/180548-2009/471299-2010/271748-2013/438104.CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos Estaduais n°s. 1.945 de 13/02/2005 e 249 de 11/11/2011 em observância aos Arts.32 e 34 da Lei n°.5.810/94, e no art.40,§4° da Constituição do Estado;RESOLVE:HOMOLOGAR, a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, do (a) servidor (a) relacionado (a) abaixo, considerando apto (a) para exercer o cargo, com o conceito obtido de acordo com o seu respectivo processo.


57206668/1 CLEYTON BATISTA PEREIRA

AGENTE DE ARTES PRÁTICAS



BOM




PORTARIA N° 1507 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997..RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA N° 1361 de 10.06.2011, publicada no DOE n° 31948 de 04.07.2011, que Homologou o Estágio Probatório do (a) servidor (a) JANAILDES PEREIRA DE SOUZA, matrícula n° 54185704/2, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 29.11.2013.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIOR




54185704/2JANAILDES PEREIRA DE

SOUZA




BOM




PORTARIA N° 1505 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997..RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA N° 1394 de 13.06.2011, publicada no DOE n° 31948 de 04.07.2011, que Homologou o Estágio Probatório do (a) servidor (a) GRACILENE GOMES FERREIRA RODRIGUES, matrícula n° 54185700/2, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 29.11.2013.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIOR


PORTARIA N° 1506 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de


16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997, e considerando o teor do processo de n° 2009/180287-2010/16293-2011/18885-2013/437007.CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos Estaduais n°s. 1.945 de 13/02/2005 e 249 de 11/11/2011 em observância aos Arts.32 e 34 da Lei n°.5.810/94, e no art.40,§4° da Constituição do Estado;RESOLVE:HOMOLOGAR, a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, do (a) servidor (a) relacionado (a) abaixo, considerando apto (a) para exercer o cargo, com o conceito obtido de acordo com o seu respectivo processo.


54185700/2GRACILENE

GOMES FERREIRA RODRIGUES




BOM




PORTARIA N° 1495 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997..RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA N° 1413 de 13.06.2011, publicada no DOE n° 31948 de 04.07.2011, que Homologou o Estágio Probatório do (a) servidor (a) JOSIEL DE SOUZA LIMA, matrícula n° 5832721/2, cargo de AGENTE DE ARTES PRÁTICAS.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 29.11.2013.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIOR




5832721/2 JOSIEL DE SOUZA LIMA




BOM




PORTARIA N° 1487 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997..RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA N° 1399 de 13.06.2011, publicada no DOE n° 31948 de 04.07.2011, que Homologou o

Estágio Probatório do (a) servidor (a) LEONAN DOS SANTOS BENTO matrícula n° 57206685/1, cargo de MOTORISTA.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 28.11.2013.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIOR




57206685/1 LEONAN DOS SANTOS BENTO MOTORISTA



BOM

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, 28.11.2013HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIORSECRETÁRIO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA



PORTARIA N° 1485 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997..RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA N° 1409 de 13.06.2011, publicada no DOE n° 31948 de 04.07.2011, que Homologou o Estágio Probatório do (a) servidor (a) LEONICE TELES CAMINHA DOS SANTOS, matrícula n° 54186088/2, cargo de MAQUEIRO.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 28.11.2013.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIOR




54186088/2LEONICE TELES CAMINHA DOS

SANTOSMAQUEIRO



BOM




PORTARIA N° 1467 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997..RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA N° 1411 de 13.06.2011, publicada no DOE n° 31948 de 04.07.2011, que Homologou o Estágio Probatório do (a) servidor (a) LUCILENE CORREA DO NASCIMENTO, matrícula n° 57206950/1, cargo de AGENTE DE ARTES PRÁTICAS.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 27.11.2013.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIOR




57206950/1LUCILENE

CORREA DO NASCIMENTO




BOM




PORTARIA N° 1493 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997..RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA N° 1570 de 29.06.2011, publicada no DOE n° 31954 de 12.07.2011, que Homologou o Estágio Probatório do (a) servidor (a) CARLOS DE SOUSA CRUZ, matrícula n° 57196888/2, cargo de AGENTE DE ARTES PRÁTICAS.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 28.11.2013.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIOR





57196888/2 CARLOS DE SOUZA CRUZ




BOM




PORTARIA N° 1491 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997..RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA N° 1387 de 13.06.2011, publicada no DOE n° 31948 de 04.07.2011, que Homologou o Estágio Probatório do (a) servidor (a) JOSÉ ELIL DE LIMA FERREIRA, matrícula n° 57206647/1, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM.PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 28.11.2013HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIOR




57206647/1 JOSÉ ELIL DE LIMA FERREIRA




BOM

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE,GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, 28.11.2013.HÉLIO FRANCO DE MACEDO JUNIORSECRETÁRIO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPAAVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/

SESPA/2013 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635332

A Pregoeira/SESPA comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/SESPA/2013, cujo objeto é Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares para atender ao plano de aquisições do Subprojeto QUALISUS Rede Bico do Papagaio, devidamente aprovado pela UGP/MS e Banco Mundial, que foi suspensa a abertura marcada para o dia 13/01/2014 às 10h00min (Horário de Brasília) no site: www.comprasnet.gov.br. O motivo da suspensão do certame se deve às impugnações impetradas tempestivamente no que tange as especificações técnicas do Anexo I-A do Edital. Outrossim, informamos que posteriormente será publicada nova data de abertura.Belém (PA), 09 de Janeiro de 2014.JULIANA SILVA PAIVAPregoeira/SESPAAVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/


A Pregoeira/SESPA comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/SESPA/2013, cujo objeto é Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares para atender ao plano de

aquisições do Subprojeto QUALISUS Rede Região Metropolitana, devidamente aprovado pela UGP/MS e Banco Mundial, que foi suspensa a abertura marcada para o dia 15/01/2014 às 10h00min (Horário de Brasília) no site: www.comprasnet.gov.br. Outrossim, informamos que a nova data de abertura será dia 24/01/2014, às 10h00min (Horário de Brasília) no site: www.comprasnet.gov.br.Belém (PA), 09 de Janeiro de 2014.JULIANA SILVA PAIVAPregoeira/SESPAAVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/


A Pregoeira/SESPA comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/SESPA/2013, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em realização de eventos para atender as necessidades do subprojeto QUALISUS Região Metropolitana, devidamente aprovado pela UGP/MS e Banco Mundial, que foi suspensa a abertura marcada para o dia 10/01/2014 às 09h00min (Horário de Brasília) no site: www.comprasnet.gov.br. Outrossim, informamos que a nova data de abertura será dia 28/01/2014, às 09h00min (Horário de Brasília) no site: www.comprasnet.gov.br.Belém (PA), 09 de Janeiro de 2014.ROSIVEL NUNES FERREIRAPregoeiro/SESPA

PORTARIAS-LICENÇASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635410

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICAGERÊNCIA DE DIREITOS E VANTAGENS

LICENÇA SAÚDE:LAUDO MÉDICO Nº. 356/21.11.2013NOME : CLEIDE DA COSTA SANTANAMATRICULA : 57206339/1CARGO : TÉC. DE ENFERMAGEMPERÍODO :09.11.2013 a 23.11.2013.OBS: REPUBLICADO DEVIDO A INCORREÇÕES NO DOE:32542/13.12.2013.LAUDO MÉDICO Nº. 146432A/18.10.2013NOME : MARIA RITA SANTOS ANGELINMATRICULA : 57201104/2CARGO : TÉC. DE ENFERMAGEMPERÍODO :23.09.2013 a 21.12.2013.

LICENÇA MATERNIDADE:PROCESSO N° 2013/590750NOME : MEIRE EMILIA CORREA OLIVEIRA LACERDAMATRICULA : 54190026/1CARGO : TERAPEUTA OCUPACIONALLOTAÇÃO : CAPS ICOARACIPERÍODO :22.11.2013 a 20.05.2014 (180) dias.PROCESSO N° 2013/609935NOME : CARLA BICALHO OLIVEIRAMATRICULA : 57234874/1CARGO : ENFERMEIROLOTAÇÃO : HR-TUCURUIPERÍODO :10.09.2013 a 08.03.2014 (180) dias.PROCESSO N° 2013/608613NOME : SIMONE GLEICE LUSTOSA ALVESMATRICULA : 54191486/1CARGO : AG. DE ARTES PRÁTICASLOTAÇÃO : ABRIGO JOÃO PAULO IIPERÍODO : 29.07.2013 a 24.01.2014 (180) dias.PROCESSO N° 2013/595474NOME : JOSÉLIA DA SILVA NASCIMENTOMATRICULA : 5745772/1CARGO : PROFESSOR CLASSE IILOTAÇÃO : 10º CRSPERÍODO : 19.11.2013 a 18.12.2013 (30) dias.OBS: CONFORME ESPECIFICIDADE NO RJU.PROCESSO N° 2013/609242NOME : REJANE MARIA SALES CAVALCANTE MORIMATRICULA : 57195001/1CARGO : NUTRICIONISTALOTAÇÃO : URE DIPEPERÍODO :17.12.2013 a 14.06.2014 (180) dias.

LICENÇA GALA:N° DA CERTIDÃO: 06853601552013200152268006435028NOME : LUCILENE PINTO NEVESMATRÍCULA: 5888351/1CARGO : CHEFE DO CENTRO DE SAÚDELOTAÇÃO : ETSUSPERÍODO :20.12.2013 A 27.12.2013 (08)DIAS.

LICENÇA FALECIMENTO:N° DA CERTIDÃO: 06565601552013400303149013208781NOME : HELLEN CRISTINA SILVA DE ANDRADEMATRÍCULA: 54191475/1

CARGO : AG. DE ARTES PRÁTICASLOTAÇÃO : HR- SALINÓPOLISPERÍODO :28.11.2013 A 05.12.2013 (08)DIAS.GRAU DE PARENTESCO:IRMÃOOBS: REPUBLICADO DEVIDO A INCORREÇÕES NO DOE:32542/13.12.2013.N° DA CERTIDÃO: 05216701552013400007025000448511NOME : IVANA MARIA TAVARES DE JESUSMATRÍCULA: 57198232/1CARGO : AG. DE PORTARIALOTAÇÃO : 7º CRSPERÍODO : 21.12.2013 A 28.12.2013 (08)DIAS.GRAU DE PARENTESCO:FILHON° DA CERTIDÃO:06759501552013400324236013466962NOME : RAFAELA DE NAZARÉ CHIAPPETTAMATRÍCULA: 57190360/3CARGO : ASSESSORLOTAÇÃO : ETSUSPERÍODO :23.12.2013 A 30.12.2013 (08)DIAS.GRAU DE PARENTESCO:GENITOR

LICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº. 776/10.12.2013- CONCEDER

NOME : DANIELLE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTOMATRICULA : 57173312/1CARGO : ENFERMEIROLOTAÇÃO :LOT. PROVISÓRIATRIÊNIO :19.07.2009 a 18.07.2012PERÍODO :09.12.2013 a 07.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1127/02.12.2013- CONCEDERNOME : BENEDITO PENELVA DO AMOR DIVINOMATRICULA : 110876/1CARGO : MÉDICOLOTAÇÃO :UMS MARAMBAIATRIÊNIO :30.08.2006 a 29.08.2009PERÍODO :04.05.2014 a 02.07.2014 (60)dias.

PORTARIA Nº. 795/17.12.2013- CONCEDERNOME : MARLUCIA SOCORRO DO NASCIMENTO PERALTAMATRICULA : 725900/2CARGO : ASSISTENTE SOCIALLOTAÇÃO :GABINETETRIÊNIO :07.11.2007 a 06.11.2010PERÍODO :01.01.2014 a 30.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 003/02.01.2014- DETERMINARNOME : IVETE LOPES DE SOUZA GALVÃOMATRICULA : 5095964/1CARGO : AG. DE PORTARIALOTAÇÃO :GABINETETRIÊNIO :31.07.1998 a 30.07.2001PERÍODO :15.01.2014 a 13.02.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 002/02.01.2014- DETERMINARNOME : ALEXANDRE DA SILVA CORREAMATRICULA : 57194327/1CARGO : AG. DE PORTARIALOTAÇÃO :DDASSTRIÊNIO :10.03.2008 a 09.03.2011PERÍODO :15.01.2014 a 13.02.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 006/02.01.2014- DETERMINARNOME : CINTHIA COSTA DE CASTROMATRICULA : 55587841/1CARGO : ENFERMEIROLOTAÇÃO :DIRETORIA OPERACIONALTRIÊNIO :01.03.2007 a 28.02.2010PERÍODO :02.01.2014 a 31.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 007/02.01.2014- CONCEDERNOME : FLÁVIA SILVA DE SOUZA SOARESMATRICULA : 57190683/1CARGO : AG. ADMINISTRATIVOLOTAÇÃO :GABINETETRIÊNIO :16.10.2010 a 15.10.2013PERÍODO :11.11.2013 a 09.01.2014 (60)dias.

PORTARIA Nº. 005/02.01.2014- CONCEDERNOME : JULIER TEIXEIRA LISBOAMATRICULA : 3280560/1CARGO : ELETRICISTALOTAÇÃO : DSGTRIÊNIO :18.08.2001 a 17.08.2004PERÍODO :02.01.2014 a 31.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 004/02.01.2014- CONCEDERNOME : MICHELE DA SILVA MALCHER BISPOMATRICULA : 55585641/1CARGO : PSICÓLOGOLOTAÇÃO :DASETRIÊNIO :05.05.2009 a 04.05.2012PERÍODO :13.01.2014 a 11.02.2014 (30)dias.


PORTARIA Nº. 008/02.01.2014- CONCEDERNOME : SELMA REGINA MORAES LISBOAMATRICULA : 105457/1CARGO : MÉDICOLOTAÇÃO :DVSTRIÊNIO :01.06.2005 a 31.05.2008PERÍODO :06.01.2014 a 06.03.2014 (60)dias.

PORTARIA Nº. 1072/22.11.2013- DETERMINARNOME : ACAUHAN SALDANHA DE ANDRADEMATRICULA : 57191179/1CARGO : AG. DE ADMINISTRATIVOLOTAÇÃO :1º CRSTRIÊNIO :05.11.2007 a 04.11.2010PERÍODO :05.12.2013 a 03.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1094/22.11.2013- CONCEDERNOME : LINDIANE DE FÁTIMA MENDES SILVAMATRICULA : 54190136/1CARGO : PSICÓLOGOLOTAÇÃO :CIASPATRIÊNIO :20.04.2008 a 19.04.2011PERÍODO :02.12.2013 a 31.12.2013 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1093/22.11.2013- CONCEDERNOME : HONORINA RODRIGUES DE ARAUJOMATRICULA : 5096383/1CARGO : AG. DE PORTARIALOTAÇÃO :UAT/HIV/AIDSTRIÊNIO :26.06.2004 a 25.06.2007PERÍODO :01.12.2013 a 30.12.2013 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1147/20.12.2013- DETERMINARNOME : ROSIRAM MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIROMATRICULA : 99392/1CARGO : AUX. DE SAÚDELOTAÇÃO :CCDQTRIÊNIO :03.10.1991 a 02.10.1994PERÍODO :01.01.2014 a 30.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1148/20.12.2013- DETERMINARNOME : MARIA ELIZABETH DE MENDONÇA COSTAMATRICULA : 510304/1CARGO : MÉDICOLOTAÇÃO :UMS GUAMÁTRIÊNIO :02.10.2007 a 01.10.2010PERÍODO :01.01.2014 a 30.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1150/20.12.2013- CONCEDERNOME : VANEIDE DA CONCEIÇÃO DOS REISMATRICULA : 119733/1CARGO : AG. DE SAÚDELOTAÇÃO :UMS BENGUI IITRIÊNIO :01.03.2003 a 28.02.2006PERÍODO :01.01.2014 a 30.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1151/20.12.2013- CONCEDERNOME : LINA NAZARÉ VILHENA DE ALMEIDAMATRICULA : 5142121/1CARGO : ENFERMEIROLOTAÇÃO :UMS MARAMBAIATRIÊNIO :15.07.2009 a 14.07.2012PERÍODO :01.01.2014 a 30.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1152/20.12.2013- CONCEDERNOME : JOSÉ CASTRO DA SILVAMATRICULA : 514600/1CARGO : AG. DE PORTARIALOTAÇÃO :CIASPATRIÊNIO :15.02.2009 a 14.02.2012PERÍODO :01.01.2014 a 30.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1153/20.12.2013- CONCEDERNOME : ELISANGELA DE FÁTIMA WANZELER RODRIGUESMATRICULA : 55589717/1CARGO : AG. DE PORTARIALOTAÇÃO :CIASPATRIÊNIO :16.07.2010 a 15.07.2013PERÍODO :01.01.2014 a 30.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1154/20.12.2013- CONCEDERNOME : JOÃO CARLOS GOMES DA SILVAMATRICULA : 5558908/1CARGO : AG. DE PORTARIALOTAÇÃO :CIASPATRIÊNIO :16.07.2010 a 15.07.2013PERÍODO :01.01.2014 a 30.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1155/20.12.2013- DETERMINARNOME : OLINDA MÔNICA TAVARES DE CHRISTO ALVESMATRICULA : 54189328/1CARGO : MÉDICOLOTAÇÃO :1º CRSTRIÊNIO :25.02.2008 a 24.02.2011PERÍODO :01.01.2014 a 30.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1046/18.11.2013- CONCEDERNOME : SELMA MARIA NASCIMENTO DE SIQUEIRAMATRICULA : 82040/1CARGO : ENFERMEIROLOTAÇÃO :CIASPATRIÊNIO :22.08.2010 a 21.08.2013PERÍODO :27.09.2014 a 26.10.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1200/30.12.2013- DETERMINARNOME : MARIA DO LIVRAMENTO MENEZES DE AVIZMATRICULA : 726265/1CARGO : AUX. DE REABILITAÇÃOLOTAÇÃO :CIASPATRIÊNIO :13.06.2006 a 12.06.2009PERÍODO :03.01.2014 a 01.02.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1201/30.12.2013- DETERMINARNOME : DANUSA ENY FALCÃO BATISTAMATRICULA : 54188641/2CARGO : TERAPEUTA OCUPACIONALLOTAÇÃO :URE MIATRIÊNIO :20.04.2005 a 19.04.2008PERÍODO :02.01.2014 a 31.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1203/30.12.2013- DETERMINARNOME : LAURA LUCIA REIS MORAESMATRICULA : 95206/1CARGO : AG. DE PORTARIALOTAÇÃO :UBS PEDREIRATRIÊNIO :27.02.2008 a 26.02.2011PERÍODO :02.01.2014 a 31.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1205/30.12.2013- DETERMINARNOME : ELANE DE NAZARÉ DA COSTA PEREIRAMATRICULA : 57194948/1CARGO : ADMINISTRADORLOTAÇÃO :ABRIGO JOÃO PAULO IITRIÊNIO :10.03.2008 a 09.03.2011PERÍODO :02.01.2014 a 31.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1192/30.12.2013- DETERMINARNOME : BENEDITA DAS GRAÇAS GOMES ASSAYAGMATRICULA : 5122279/2CARGO : MÉDICOLOTAÇÃO :URE MARCELLO CANDIATRIÊNIO :29.09.2008 a 28.09.2011PERÍODO :02.01.2014 a 31.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1195/30.12.2013- DETERMINARNOME : ANGELA FARIAS DA SILVAMATRICULA : 119199/1CARGO : AG. DE SAÚDELOTAÇÃO :URE DEMETRIO MEDRADOTRIÊNIO :01.09.1989 a 01.09.1992PERÍODO :02.01.2014 a 31.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1206/30.12.2013- DETERMINARNOME : MARIA JOSÉ RABELO DA SILVAMATRICULA : 90085/1CARGO : MÉDICOLOTAÇÃO :CAPS GRÃO-PARÁTRIÊNIO :02.05.2009 a 01.05.2012PERÍODO :02.01.2014 a 31.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1196/30.12.2013- DETERMINARNOME : MARIA CLEA LIMA VIEGAS FREIRE MENDES DOS REIS PINTO MARTINSMATRICULA : 2010160/1CARGO : MÉDICOLOTAÇÃO :URE MIATRIÊNIO :16.03.2002 a 15.03.2005PERÍODO :02.01.2014 a 31.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1222/30.12.2013- DETERMINARNOME : JAISIELLE DE NAZARÉ FRANCO DUARTEMATRICULA : 57207645/1CARGO : TÉCNICO EM HIGIENE BUCALLOTAÇÃO :URE PTE. VARGASTRIÊNIO :22.10.2008 a 21.10.2011PERÍODO :06.01.2014 a 04.02.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1247/30.12.2013- CONCEDERNOME : IEDINÉA DO SOCORRO FARIAS CRUZMATRICULA : 54194055/1CARGO : AG. DE PORTARIALOTAÇÃO :CS MARCOTRIÊNIO :28.11.2008 a 27.11.2011PERÍODO :20.01.2014 a 18.02.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1204/30.12.2013- DETERMINARNOME : CRISTINA SARMANHO MEDEIROSMATRICULA : 57198135/1CARGO : ENFERMEIROLOTAÇÃO :ABRIGO JOÃO PAULO IITRIÊNIO :19.05.2008 a 18.05.2011PERÍODO :02.01.2014 a 31.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1191/30.12.2013- DETERMINARNOME : SANDRA LUBIA DO NASCIMENTO MONTEIROMATRICULA : 3202682/2CARGO : ASSISTENTE SOCIALLOTAÇÃO :UMS MAGUARITRIÊNIO :19.01.2007 a 18.01.2010PERÍODO :02.01.2014 a 31.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1194/30.12.2013- DETERMINARNOME : MARCIA REGINA DA SILVA MATNIMATRICULA : 5106656/3CARGO : AG. ADMINISTRATIVOLOTAÇÃO :URE DIPETRIÊNIO :19.07.2008 a 18.07.2011PERÍODO :02.01.2014 a 31.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 1198/30.12.2013- DETERMINARNOME : GEORGINA MONTEIRO FERNANDES DOS SANTOSMATRICULA : 5785600/2CARGO : MÉDICOLOTAÇÃO :URE DIPETRIÊNIO :02.08.2009 a 01.08.2012PERÍODO :02.01.2014 a 31.01.2014 (30)dias.

PORTARIA Nº. 011/06.12.2013- CONCEDERNOME : AUGUSTO CESAR DO COUTO PINTOMATRICULA : 5182883/1CARGO : ADMINISTRADORLOTAÇÃO :UM SÃO FELIX DO XINGUTRIÊNIO :01.03.1997 a 28.02.2000PERÍODO :06.01.2014 a 06.03.2014 (60)dias.

PORTARIA N° 1146 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 1069/27.11.2013 de Licença Prêmio publicada no DOE:32535/04.12.2013 no Período de 02.12.2013 a 31.12.2013 no total de 30dias, da servidora DULCE IRENE TAVARES DE MAGALHÃES, Matrícula nº 5148219/1 .

TORNAR SEM EFEITOTORNAR SEM EFEITO a publicação no DOE:32553/02.01.2014, referente ao laudo médico nº 144668A/1 de Incapacidade Definitiva correspondente a servidora: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 5146763/1, devido a duplicidade de publicação.APOSTILAFica retificada na Portaria n°806/27.12.2013 , publicada no DOE n°32553/02.01.2014 referente ao servidor(a): ANA CARMEN ATAIDE SIQUEIRA , matrícula n°3157210/1, conforme abaixo:Onde se lê: período de 02.01.2014 a 31.01.2014Leia-se: período de 15.01.2014 a 13.02.2014.

LICENÇA SEM VENCIMENTOSPORTARIA N°. 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2014

A DIRETORA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DGETS, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 039/03.04. 96,R E S O L V E:Conceder Licença Sem Vencimentos ao(à) servidor(a) JOSILENE DE NAZARÉ DE CASTRO TEIXEIRA, Matrícula n° 54194040/1, ocupante do cargo de AG. ADMINISTRATIVO, lotado(a) no(a) HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUI, por um período de (02) dois anos, a contar de 01.11.2013.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 09.01.2014.ROSANGELA ROCHA PIRESDiretora do DGTES/GAB/SESPA

PORTARIA Nº. 29 DE 09 DE JANEIRO DE 2014NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635486

O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a obrigação da Administração de fiscalizar a execução de seus contratos administrativos, nos termos dos art. 58, inciso III, e 67 da Lei Federal nº 8.666/93;CONSIDERANDO os termos do “item, (e)” da Cláusula Sétima do Contrato nº. 084/2013.R E S O L V E:I – Designar a servidora ANA CRISTINA SIMÕES BELTRÃO, Médica e Coordenadora do CNCDO, matrícula n° 54195827-1, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços constantes no Contrato abaixo, bem como pelo atesto dos documentos de despesa, quando comprovada a fiel e correta execução do objeto contratado, para fins de pagamento, no âmbito da SESPA, adotando todos os procedimentos necessários e previstos em Lei.


CONTRATO CONTRATADA OBJETO VALOR VIGÊNCIA

084/2013

AMAZÔNIA SERVIÇOS MÉDICOS

LTDA

O presente contrato tem por objeto a prestação de

serviços de assistência médica em hepatologia, mediante

supervisão da Central de Not. Captação e Distrib. de Órgãos

CNCDO/DAIUE/SESPA, conforme a seguir exposto: 02 (dois)

ambulatórios semanais de 04 (quatro) horas semanais, sendo um de hepatologia clínica e um

de hepatologia cirúrgica;na disponibilização, em regime

de sobreaviso, 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 15 (quinze) dias de cada mês, de médicos habilitados para atuação em transplantes de fígado sendo um profissional na avaliação pré-transplante

e outro no procedimento de captação e transplante;

Cobertura de intercorrências de enfermaria e acompanhamento

dos pacientes internados durante 15 (quinze) dias do

mês;Participação na equipe de captação órgãos que presta serviços em qualquer local

do estado do Pará durante 15 (quinze) dias do mês.

R$ 180.000,00 03/12/2013 a 03/12/2014

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, 09 DE JANEIRO DE 2014.HELIO FRANCO DE MACEDO JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA


Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICAModalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVOData de Admissão: 02/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoWALLISSON LOPES SANTOS ENFERMEIRO 01/01/2015 PROCESSO: 555316/2013Ordenador: HÉLIO FRANCO DE MACÊDO JÚNIOR


PORTARIA: 1111Objetivo: conduzir os servidores da visa/6º CRS que irão se deslocar ao município de Moju para realizar supervisão, monitoramento, avaliação e apoio técnico às ações de vigilância Sanitária - VISA - no referido Município.Fundamento Legal: (Art. 145 da lei de Nº 5810 de 24/01/1994.)Origem: BARCARENA/PA - BRASILDestino(s): Moju/PA - Brasil<brServidor(es): 59004781/AFONSO DOS SANTOS LOBATO (marinheiro fluvial de comvés) / 1.0 diárias (Completa) / de 19/12/2013 a 19/12/2013<brOrdenador: ALDACIR FERREIRA DE SOUZA


Portaria: 1112/2013Objetivo: Realizar supervisão. monitoramento, avaliação e poio técnico às ações de vigilância sanitária - VISA - no Município de Moju.Fundamento Legal: (art. 145 da lei de Nº 5810 de 24/01/1994.)Origem: BARCARENA/PA - BRASILDestino(s): Moju/PA - Brasil<brServidor(es): 571950001/KELEN REGINA TEIXEIRA SILVA (Enfermeira) / 1.0 diárias (Completa) / de 19/12/2013 a 19/12/2013<brOrdenador: ALDACIR FERREIRA DE SOUZA


Portaria: 1113/2013Objetivo: Realizar supervisão, monitoramento, avaliação e apoio técnico Às ações de vigilância sanitária - visa - no município de Moju.Fundamento Legal: (Art. 145 da lei de Nº 5810 de 24/01/1994.)Origem: BARCARENA/PA - BRASILDestino(s): Moju/PA - Brasil<brServidor(es): 541899011/ALEXANDER DA SILVA DE LIMA (farmacêutico - Bioquímico) / 1.0 diárias (Completa) / de 19/12/2013 a 19/12/2013<brOrdenador: ALDACIR FERREIRA DE SOUZA

TORNAR SEM EFEITO - 9ºCRS/SESPA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635359

TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº. 005/2014 -9ºCRS/SESPA DE 06 DE JANEIRO DE 2014.

de: ( DESIGNAR )Publicada no Diário Oficial nº. 32557 de 08 de Janeiro de 2014.Em nome do Servidor:ERALDO GUILHERME DOS SANTOS SÁ, em substituição ao Titular da Direção Administrativa da 9ª Regional de Proteção Social/SESPA.RAIMUNDO NONATO COLARES CAMARGO JUNIORDiretor do 9º Centro Regional de Saúde/SESPA

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635173

PORTARIA Nº 01/2014 DE 08 DE JANEIRO DE 2014.O Diretor do 10° Centro Regional Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública, usando de suas atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a necessidade de manter em pleno funcionamento todas as atividades desenvolvidas neste centro Regional.RESOLVE:Designar o Diretor Adjunto, Silvano Fortunato da Silva, Matricula 5464404/2, CPF Nº 426.640.802 – 10, para responder pela Diretoria do 10º Centro Regional de Saúde Pública, no período de 17/01/2014 a 15/02/2014, por motivo de gozo de Férias.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE PÚBLICAROMEL LUIS CAFEZAKIS AMOEDODiretor do 10º Centro Regional de Saúde

LICENÇA PREMIO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635179

PORTARIA Nº. 346/19.12.2013 – CONCEDERNOME : LOUVER SILVA DE SOUZAMATRICULA : 57224644/1CARGO : AGENTE DE ARTES PRÁTICASLOTAÇÃO : 10° CRS/ALTAMIRATRIÊNIO : 25.02.2010 a 24.02.2013PERÍODO : 13.01.2014 a 13.03.2014 (60)dias.PUBLIQUE REGISTRE-SE E CUMPRA-SEROMEL LUIS CAFEZAKIS AMÔEDODIRETOR DO 10º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 948/2013 – GAB/DG/HOLNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635488

CONSIDERANDO os termos contidos no processo nº 2013/382169 de 09/08/2013, que versa sobre a inexecução contratual relativa ao Contrato Administrativo nº 038/2013 – HOL, firmado entre o Hospital Ophir Loyola e a empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA;

CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 626/2013 de 29/08/2013 que instaurou Processo Administrativo para apuração de fatos aduzidos no processo citado.CONSIDERANDO os termos contidos no processo nº 2013/591988 de 10/12/2013..RESOLVE:I – Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para a Comissão Apuradora apresentar o relatório conclusivo do referido Processo Administrativo.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.


CONSIDERANDO os termos contidos no processo nº 2013/505279 de 22/10/2013, que versa sobre a inexecução contratual, firmado entre o Hospital Ophir Loyola e a empresa CIASAUDE COMERCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA;CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 773/2013 de 22/10/2013 que instaurou Processo Administrativo para apuração de fatos aduzidos no processo citado.CONSIDERANDO os termos contidos no processo nº 2013/592425 de 10/12/2013.RESOLVE:I – Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para a Comissão Apuradora apresentar o relatório conclusivo do referido Processo Administrativo.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.


CONSIDERANDO os termos contidos no processo nº 2013/223372 de 10/05/2013, que versa sobre a inexecução contratual relativa ao Contrato Administrativo nº 007/2013 – HOL, firmado entre o Hospital Ophir Loyola e a empresa FGALS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP;CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 654/2013 de 04/09/2013 que instaurou Processo Administrativo para apuração de fatos aduzidos no processo citado.CONSIDERANDO os termos contidos no processo nº 2013/592070 de 10/12/2013.RESOLVE:I – Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para a Comissão Apuradora apresentar o relatório conclusivo do referido Processo Administrativo.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.


CONSIDERANDO os Contratos Administrativos nº 017/2013 – HOL;CONSIDERANDO os termo do parecer jurídico, datado de 17/10/2013, no processo de nº 2013/489305 de 11/10/2013;CONSIDERANDO os preceitos do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988.RESOLVE:I – Instaurar Processo Administrativo para apuração de possível responsabilidade, imputada à empresa MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA-EPP;II – O processo será conduzido pela Comissão de Processo Administrativo – COPAD/HOL, designada pela PORTARIA Nº 610/2013, publicação no Diário Oficial do Estado do Pará de nº 32.472 de 03/09/2013.III – O prazo para conclusão dos trabalhos é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data da Publicação Oficial.


CONSIDERANDO os termos contidos no processo nº 2013/459832 de 25/09/2013, que versa sobre a inexecução contratual relativa ao Contrato Administrativo nº 108/2013 – HOL, firmado entre o Hospital Ophir Loyola e a empresa R.A DE ARAÚJO INFORMATICA - ME;CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 771/2013 de 22/10/2013 que instaurou Processo Administrativo para apuração de fatos aduzidos no processo citado.CONSIDERANDO os termos contidos no processo nº 2013/592091 de 10/12/2013..RESOLVE:I – Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para a Comissão Apuradora apresentar o relatório conclusivo do referido Processo Administrativo.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRALNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635159

PORTARIA Nº 0011/2014 – GAPE/GP/FSCMPAA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 30/09/2013, publicado no DOE nº 32.492, do dia 01/10/2013.


CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 1203/2013 – GAPE/FSCMPA, de 25/11/2013,R E S O L V E:CONCEDER, a contar de 01/01/2014, Gratificação de Tempo Integral a servidora DANIELA DO SOCORRO FERREIRA BRASIL, Id. Funcional nº 57213266/2, Assistente Administrativo, lotada na Gerência de Administração de Pessoas, de acordo com o disposto na alínea “a”, § 1º, do Art. 137, da Lei nº 5.810, de 24/01/1994, regulamentado através dos Decretos nº 2.538, de 20/05/1994 e Decreto nº 2.608, de 22/06/1994, no percentual de 70%.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém – PA, 08 de janeiro de 2014.ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOAPresidente da FSCMPA


PORTARIA Nº 010/2014 – GAPE/GP/FSCMPAA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 30/09/2013, publicado no DOE nº 32.492, do dia 01/10/2013.CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 137/2013 – DIAF/FSCMPA, de 10/12/2013,R E S O L V E:CONCEDER, a contar de 01/11/2013, Gratificação de Tempo Integral a servidora GYSELE COELHO AMARAL, Id. Funcional nº 5909905/1, Assistente Administrativo, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira, de acordo com o disposto na alínea “a”, § 1º, do Art. 137, da Lei nº 5.810, de 24/01/1994, regulamentado através dos Decretos nº 2.538, de 20/05/1994 e Decreto nº 2.608, de 22/06/1994, no percentual de 70%.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém – PA, 08 de janeiro de 2014.ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOAPresidente da FSCMPA


PORTARIA Nº 009/2014 – GAPE/GP/FSCMPAA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 30/09/2013, publicado no DOE nº 32.492, do dia 01/10/2013.CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 064/2013 – GCCO/FSCMPA, de 20/11/2013,R E S O L V E:CONCEDER, a contar de 02/12/2013, Gratificação de Tempo Integral ao servidor JAIME EDUARDO LAURIDO, Id. Funcional nº 54196726/2, Assistente Administrativo, lotada na Assessoria de Controle Interno, de acordo com o disposto na alínea “a”, § 1º, do Art. 137, da Lei nº 5.810, de 24/01/1994, regulamentado através dos Decretos nº 2.538, de 20/05/1994 e Decreto nº 2.608, de 22/06/1994, no percentual de 70%.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém – PA, 08 de janeiro de 2014.ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOAPresidente da FSCMPA


PORTARIA Nº 008/2014 – GAPE/GP/FSCMPAA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 30/09/2013, publicado no DOE nº 32.492, do dia 01/10/2013.CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 262/2013 – GALMO/FSCMPA, de 08/11/2013,R E S O L V E:CONCEDER, a contar de 16/12/2013, Gratificação de Tempo Integral ao servidor WELLINGTON JONATHA BARBOSA BARROS, Id. Funcional nº 5909329/1, Agente de Artes Práticas, lotado na Gerência de Almoxarifado, de acordo com o disposto na alínea “a”, § 1º, do Art. 137, da Lei nº 5.810, de 24/01/1994, regulamentado através dos Decretos nº 2.538, de 20/05/1994 e Decreto nº 2.608, de 22/06/1994, no percentual de 70%.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém – PA, 08 de janeiro de 2014.ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOAPresidente da FSCMPA

INTERRUPÇÃO DE FÉRIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635320

PORTARIA Nº 1.517/2013 – GAPE/GABP/FSCMPAA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 30/09/2013, publicado no DOE nº 32.492 de 01.10.2013,CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 286/2013 – NBPS, de 09/10/2013,R E S O L V E:INTERROMPER por necessidade de serviço, a contar do dia 14/12/2013, o período de férias da servidora DÉBORAH TATIANE PINHEIRO DOS SANTOS COSTA, Id. Funcional nº 54185912/3,

Fonoaudióloga, lotada no Núcleo de Atenção Biopsicossocial – NBPS, concedidas através da PORTARIA Nº 1.290/2013 – GAPE/GABP/FSCMPA, de 27/11/2013, publicada no DOE nº 32.532, de 29/11/2013.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém – PA, 20 de dezembro de 2013.ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOAPresidente da FSCMPA

AVISO DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635389

Modalidade: Registro de PreçosNúmero: 39/2013Objeto: Registro de Preços para Eventual Compra de Material de Consumo para Serviços Elétricos.Entrega do Edital: www.comprasnet.gov.br www.compraspara.pa.gov.brResponsável pelo certame: KLEBSON TINOCO ARAUJOLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 22/01/2014Hora da Abertura: 10:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10122129745760000 339030 0103000000 EstadualOrdenador: ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOA


Modalidade: Registro de PreçosNúmero: 41/2013Objeto: Registro de Preços para Eventual Compra de Material Hidráulico.Entrega do Edital: www.comprasnet.gov.br www.compraspara.pa.gov.brResponsável pelo certame: KLEBSON TINOCO ARAUJOLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 24/01/2014Hora da Abertura: 10:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10122129745760000 339030 0103000000 EstadualOrdenador: ANA CONCEIÇÃO MATOS PESSOA


Modalidade: Pregão EletrônicoNúmero: 97/2013Objeto: Aquisição de Material de Consumo Hospitalar.Entrega do Edital: www.comprasnet.gov.br e www.compraspara.pa.gov.brObservação: Havendo divergência entre a especificação do(s) item(ns) do edital e do sistema Comprasnet, prevalecerá a especificação constante deste edital.Responsável pelo certame: HÉGINA LYZLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.br Data da Abertura: 23/01/2014Hora da Abertura: 09:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302118840820000 339030 0269001022 EstadualOrdenador: LUCIANA MARIA CUNHA MARADEI PEREIRA


Termo Aditivo: 4Data de Assinatura: 08/01/2014Vigência: 10/01/2014 a 09/07/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogar a vigência do Contrato n°. 113/2011.Contrato: 113Exercício: 2011Contratado: POLO COMERCIO REFRIGERAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA MEEndereço: Tv Humaitá, Bairro: Pedreira, 91CEP. 66083-340 - Belém/PAEmail: [email protected]: 9132647500 Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA


Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 31/05/2013Vigência: 01/06/2013 a 31/05/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogar a vigência do Contrato n°. 107/2012.Contrato: 107Exercício: 2012Contratado: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDAEndereço: Rod Artur Bernardes, Bairro: Telégrafo Sem Fio, 151CEP. 66115-000 - Belém/PAEmail: [email protected]: 9132571840 Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA


Contrato: 1Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das coifas do SND – Serviço de Nutrição e Dieta desta Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, contemplando a mão de obra e o fornecimento de peças e insumos, a fim de atender as necessidades da FHCGV por um período de doze meses, conforme especificações contidas no anexo I do edital do Pregão Eletrônico n° 71/2013.Valor Total: 21.480,00Data Assinatura: 09/01/2014Vigência: 09/01/2014 a 08/01/2015Pregão Eletrônico: 71/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302131226100000 339039 0269000000 EstadualContratado: PARAFRIOS REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA -MEEndereço: Rod Br 316, 29CEP. 67200-000 - Marituba/PATelefone: 9132561859 Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA


Contrato: 279Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de produtos químicos utilizados no processo de higienização de roupa hospitalar, a fim de suprir as necessidades do SPR da FHCGV por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.Valor Total: 144.392,30Data Assinatura: 03/01/2014Vigência: 03/01/2014 a 02/01/2015Pregão Eletrônico: 67/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso10302131226100000 339030 0269000000 EstadualContratado: BRASCOM DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Endereço: Av. Desembanco, Lote 13-A, Quadra D, S/NºCEP. 44001-970 - Feira de Santana/PATelefone: 7536255877 Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA

CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRALNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 635516

PORTARIA Nº 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2014A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOE nº 32.087 de 30.01.2012.RESOLVE:CONCEDER, a partir de 23.12.2013, Gratificação de Tempo Integral a servidora abaixo relacionada, com percentual fixado em 70% (setenta por cento), incidente sobre o vencimento do cargo.

Matricula Nome Cargo

55590252/ 1 CLEIDE MARIA MELO BORDALLO TEC. DE HIGIENE DENTAL

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇAPresidente / FPEHCGV

CADERNO 9 1sexta-feira, 10 de JANeIRO de 2014Caderno 9 sexta-feira, 10 DE JANEIRO DE 2014

errata De POrtaria De fÉriasNúmerO De PublicaçãO: 635380

errata Da POrtaria N°. 312/2013-DiGeP/seJuDH de 27.11.2013, publicada no DOE n°. 32.536 de 05.12.2013.Onde se lê:

Matrícula Servidor Exercício Período de Gozo

5829998/1 Raimundo Rodrigues da Silva 2013 16/01 a 14/02/201

leia-se:

Matrícula Servidor Exercício Período de Gozo

5829998/1 Raimundo Rodrigues da Silva 2013 30/01 a 28/02/2014

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JOSÉ ACREANO BRASIL JÚNIORSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

errata De POrtaria De DesiGNaçãONúmerO De PublicaçãO: 635390

errata Da POrtaria N°. 327/2013-DiGeP/seJuDH de 11.12.2013, publicada no DOE n°. 32.543 de 16.12.2013.Onde se lê: de 16/01/2014 a 14/02/2014;leia-se: de 30/01/2014 a 28/02/2014.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JOSÉ ACREANO BRASIL JÚNIORSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

POrtaria tOrNaNDO sem efeitO DistratO De cONtratO

NúmerO De PublicaçãO: 635552POrtaria N0 008/2014 - DiGeP/seJuDH

belÉm (Pa), 09 De JaNeirO De 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO o Distrato Contratual do servidor SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR, matrícula n0 5909463/1, ocupante do cargo de Consultor Jurídico, publicado no DOE n°.32.548 de 23.12.2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JOSÉ ACREANO BRASIL JÚNIORSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

POrtaria tOrNaNDO sem efeitO extratO De cONtratO

NúmerO De PublicaçãO: 635540POrtaria N0 009/2014 - DiGeP/seJuDH

belÉm (Pa), 09 De JaNeirO De 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO o Extrato Contratual da servidora MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA, ocupante do cargo de Consultora Jurídica, publicado no DOE n°.32.548 de 23.12.2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JOSÉ ACREANO BRASIL JÚNIORSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

termiNO De VíNculO De serViDOrNúmerO De PublicaçãO: 635205

Ato: Distrato de ContratoTérmino Vínculo: 31/12/2013Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: Conforme acordo feito pelo Ministério Publico do Trabalho.Orgão: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁServidor(es): Temporário / GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Agente de Artes Práticas)Temporário / IRIS CRISTINA XAVIER SILVA DIAS (Agente de Artes Práticas)Temporário / JULIA BENEDITA SERRÃO GOMES (Agente de Artes Práticas)Temporário / MARIA DAS GRAÇAS SILVA XAVIER (Agente de Artes Práticas)Temporário / MARIA LIRA SANTANA (Auxiliar de Enfermagem)<brOrdenador: Andrea Hunhoff

NúmerO De PublicaçãO: 635293POrtaria Nº. 007 De 06 De JaNeirO De 2014

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 26.12.13, publicada no DOE 32550 de 27 de dezembro de 2013, eConsiderando o Requerimento de 10 de dezembro de 2013, Parecer Jurídico nº. 801/13 – PROJUR de 26 de dezembro de 2013.R E S O L V E:I - CONCEDER, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular a servidora, FRANCIELLE DA SILVA QUARESMA, ocupante do cargo de MONITOR, matrícula nº. 54190454/ 2, lotada no Centro Juvenil Masculino - CJM, de acordo com o inciso VI do art.93 §1º, §2º da Lei 5.810 de 24 de Janeiro de 1994, durante o período de 05/01/2014 a 04/01/2016, sem remuneração.II – Esta Portaria entra em vigor a contar de 04 de janeiro de 2014.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁANDREA HUNHOFF - Presidente Em Exercício da FASEPA

DesiGNaçãO:POrtaria Nº. 009 De 06 De JaNeirO De 2014

Servidor: ERAIDES PENA DE MEDEIROSMatricula: 3213404/ 1Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVOPara: Responder pela Gerencia de Almoxarifado - GALMOXMotivo: Impedimento do titularData: 01/01/2014 a 30/01/2014Com ônus para AdministraçãoEsta Portaria entra em vigor a contar de 01 de janeiro de 2014ANDREA HUNHOFF – Presidente Em Exercicio da FASEPA

DesiGNaçãO:POrtaria Nº. 010 De 06 De JaNeirO De 2014

Servidor: GERALDO BENCHIMOL RAMALHOMatricula: 3193098/ 1Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVOPara: Responder pela Chefia de Seção de Almoxarifado -

GALMOXMotivo: Impedimento do titularData: 01/01/2014 a 30/01/2014Com ônus para AdministraçãoEsta Portaria entra em vigor a contar de 01 de janeiro de 2014ANDREA HUNHOFF – Presidente Em Exercicio da FASEPA

POrtaria Nº. 011 De 06 De JaNeirO De 2014A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 26.12.13, publicada no DOE 32550 de 27 de dezembro de 2013, eConsiderando o Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº. 008/2013, Processo nº. 043/2013; Instaurado pela Portaria nº. 1712/GAB/FASEPA, de 26 de setembro de 2013, publicada no DOE nº. 32495 de 04 de outubro de 2013;R E S O L V E:Converter, em multa, a penalidade de suspensão de 90 (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2014 a razão de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração, permanecendo o servidor, MANOEL LUCAS SILVA FREITAS, matricula nº. 5831431/ 2, ocupante do cargo de Motorista, em serviço, como faculta o parágrafo 3º do artigo 189, da Lei nº. 5810/94, diante da violação aos artigos 178, incisos IV, artigo 183, II, do Regime Jurídico Único do Estado do Pará.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁANDREA HUNHOFF - Presidente Em Exercício da FASEPA

POrtaria Nº. 013 De 07 De JaNeirO De 2014A PRESIDENTE EM EXERCICIO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 26 de dezembro de 2013, publicado no DOE 32550 de 27 de dezembro de 2013, eConsiderando o Parecer Jurídico nº. 681/2013 – PROJUR de 06 de novembro de 2013;Considerando o ofício nº. 181/2013 – CGOV/DGL/SEAD de 23 de dezembro de 2013;R E S O L V E:APLICAR a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORARIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 06 (seis) meses, para a Empresa BRASIL RENT A CAR LTDA-EPP, CNPJ 03.434.532/0001-25, por descumprimento das clausulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preço nº. 04/2013 – DGL/SEAD, na qual esta FASEPA é participante.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁANDREA HUNHOFF - Presidente Em Exercício da FASEPA

POrtaria Nº. 014 De 07 De JaNeirO De 2014A PRESIDENTE EM EXERCICIO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 26 de dezembro de 2013, publicado no DOE 32550 de 27 de dezembro de 2013, Considerando o disposto no Artigo 199 da Lei 5.810, de 24 de Janeiro de 1994 eConsiderando o memorando nº. 016/2013 – CESPAD de 03 de janeiro de 2014;Considerando que os motivos apresentados justificam a solicitação feita pelo presidente da Comissão no sentido de que lhe seja concedido, na forma da lei prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;R E S O L V E:I – PRORROGAR por 20 (vinte) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº.1957/13 de 06 de novembro de 2013, publicada no DOE nº. 32519 de 11/11/13, a contar de 10 de janeiro de 2014.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁANDREA HUNHOFF - Presidente Em Exercicio da FASEPA


termO aDitiVO a cONtratONúmerO De PublicaçãO: 635362

Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 30/12/2013Valor: 222.468,84Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: dar continuidade aos serviços nas UASES desta FASEPA, ate conclusão de novo processo licitatório Contrato: 2012-02Exercício: 2014Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso08122129745340000 339039 0101000000 Estadual08243135147690000 339039 0101000000 Estadual08243135147700000 339039 0101000000 EstadualContratado: JOSÉ RIBEIRO JUNIOR & CIA LTDA MEEndereço: Psg Evangélica, Bairro: São Brás, 21-ACEP. 66090-260 - Belém/PATelefone: 9132293691 Ordenador: Andrea Hunhoff

NúmerO De PublicaçãO: 635427liceNça PremiO

POrtaria Nº. 012 De 06 De JaNeirO De 2014Servidor (a): LEONARDO CARDOSO CARNEIROMatricula: 57176103/1Cargo: AG. ADMINISTRATIVOPeríodo: 03.12.13 A 01.01.14Triênio: 2010/2013Dias: 30 (trinta)

liceNça sauDePOrtaria Nº. 2203 De 27 De DeZembrO De 2013

Laudo: 147256 A/1Servidor: ANA KELLY LOPES CASSEBMatricula: 54187981/1Cargo: AG. DE ARTES PRATICASPeríodo: 22.10.2013 A 26.10.2013


Laudo: 147598 A/1Servidor: ARLENE DO SOCORRO SOUZA GOMESMatricula: 55586468/1Cargo: AG. DE PORTARIAPeríodo: 30.10.2013 A 28.11.13


Laudo: 147997 A/1Servidor: ANGELA MARIA SANTOS DOS SANTOSMatricula: 3196895/1Cargo: SERVENTEPeríodo: 04.11.2013 A 11.12.2013


Laudo: 148595 A/1Servidor: ANA PAULA MARTINS DE LIMAMatricula: 54183277/2Cargo: PSICOLOGOPeríodo: 22.11.2013 A 29.11.2013


Laudo: 147561 A/1Servidor: CONSTANCIA DA ROCHA ALCANTARAMatricula: 3240754/1Cargo: SERVENTEPeríodo: 30.10.2013 A 13.11.2013


Laudo: 558/13Servidor: SAMARA CRISTINA DE AMORIM PINTOMatricula: 54195774/1Cargo: MONITORPeríodo: 01.11.2013 A 15.11.2013


Laudo: 147875 A/1Servidor: SUTER NUNES BRAZÃO

Matricula: 3224643/1Cargo: VIGIAPeríodo: 09.11.2013 A 08.12.2013


Laudo: 147308 A/1Servidor: RUTH MEYBBY RODRIGUES LEALMatricula: 3220907/1Cargo: AUX. SOCIALPeríodo: 23.10.2013 A 06.11.2013

liceNça PaterNiDaDePOrtaria Nº. 2239 De 27 De DeZembrO De 2013

Documento: CERTIDÃO DE NASCIMENTOServidor: CELINALDO WAUGHAN SARDINHAMatricula: 73504131/1Cargo: MONITORPeríodo: 10.12.2013 A 19.12.2013

liceNça assisteNciaPOrtaria Nº. 2240 De 27 De DeZembrO De 2013

Laudo: 148444 A/1Servidor: SIMONE DO SOCORRO DA SILVA CORREAMatricula: 5361923/2Cargo: MONITORPeríodo: 14.11.2013 A 21.11.2013

liceNça assisteNciaPOrtaria Nº. 2241 De 27 De DeZembrO De 2013.

Laudo: 25141Servidor: TAIS TAVARES CHAGASMatricula: 57195267/1Cargo: MONITORPeríodo: 28.11.2013 A 13.12.2013

liceNça materNiDaDePOrtaria Nº. 2242 De 27 De DeZembrO De 2013

Atestado Medico de 09.12.13Servidor: IZABELA QUARESMA DE SIQUEIRA ROCHAMatricula: 54194855/1Cargo: MONITORPeríodo: 09.12.2013 A 06.06.2014

liceNça PremiOPOrtaria Nº. 2243 De 27 De DeZembrO De 2013

Servidor (a): MARIA DE NAZARE MARQUES PIQUETMatricula: 3193985/1Cargo: AG. ADMINISTRATIVOPeríodo: 23.12.2013 A 20.02.2014Triênio: 1999/2002c e 2005/2008Dias: 60 (sessenta)


Servidor (a): MANOEL DOS SANTOS GOMESMatricula: 3224201/1Cargo: VIGIAPeríodo: 02.01.2014 A 31.01.2014Triênio: 2000/2003cDias: 30 (trinta)


Servidor (a): REGINA COELI FERREIRA VIEGASMatricula: 5106842/3Cargo: ASSISTENTA SOCIALPeríodo: 02.01.2014 A 31.01.2014Triênio: 2009/2012Dias: 30 (trinta)

liceNça NOJOPOrtaria Nº. 2246 De 27 De DeZembrO De 2013

Documento: Certidão de ÓbitoServidor: MARIA ROSANGELA FARO BARROS DA COSTAMatricula: 3225860/1Cargo: AUX. TECNICOPeríodo: 30.11.2013 A 07.12.2013

excluir GtiPOrtaria Nº. 2247 De 27 De DeZembrO De 2013

Servidor: JOSE MARLON VIANA ALMEIDAMatrícula: 57221314/2

Cargo: MONITORMotivo: EXCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRALA contar de 01.01.2014

PrOrrOGaçãO liceNça sauDePOrtaria Nº. 2248 De 27 De DeZembrO De 2013

Laudo: 148251 A/1Servidor: ETHEL DA COSTA PEDROSAMatricula: 54195995/1Cargo: AG. ADMINISTRATIVOPeríodo: 10.10.2013 A 13.12.2013


Laudo: 148472 A/1Servidor: MARIO SERGIO DE SOUZA MARVÃOMatricula: 57200259/1Cargo: MONITORPeríodo: 13.11.2013 A 11.01.2014


Laudo: 147783 A/1Servidor: MARIA DA GUIA CONCEIÇÃO LIMAMatricula: 3240525/1Cargo: ATENDENTE DE ENFERMAGEMPeríodo: 25.10.2013 A 06.12.2013


Laudo: 147488 A/1Servidor: ROGERIO ADLAN DA SILVA MOURÃOMatricula: 54190307/1Cargo: MONITORPeríodo: 01.11.2013 A 15.12.2013


Laudo: 147345 A/1Servidor: SUELEN LIMA DOS SANTOSMatricula: 54197608/1Cargo: AG. DE PORTARIAPeríodo: 25.10.2013 A 08.12.2013


Laudo: 148244 A/1Servidor: TARCIRA DA COSTA TOURÃOMatricula: 54189502/1Cargo: MONITORPeríodo: 17.11.2013 A 14.02.2014


Laudo: 147049 A/1Servidor: WENDERSON DA COSTA BORGHIMatricula: 54189639/1Cargo: MONITORPeríodo: 28.09.2013 A 27.10.203


Laudo: 148406 A/1Servidor: ANA KELLY LOPES CASSEBMatricula: 54187981/1Cargo: AG. DE ARTES PRATICASPeríodo: 21.11.2013 A 20.12.2013Ordenador: ANDREA HUNHOFF

aDmissãO De serViDOrNúmerO De PublicaçãO: 635463

Órgao: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁModalidade de Admissão: TemporárioAto: EXTRATO DE CONTRATOData de Admissão: 08/01/2014Admitidos:Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoANA MARIA CABRAL DOS SANTOS Agente de Artes Práticas 07/01/2015 EVERTON MONTEIRO DO NASCIMENTO Agente de Portaria 07/01/2015 MARCIA CRISTINA SOUZA DA COSTA Agente de Artes Práticas 07/01/2015


MARLI DUARTE DE SOUZA Agente de Artes Práticas 07/01/2015 Ordenador: Andrea Hunhoff

POrtaria De fÉrias

NúmerO De PublicaçãO: 635573

POrtaria Nº. 018 De 09 De JaNeirO De 2014

EXCLUIR, a(o) servidor(a), MARIA HELENA SOUZA DA SILVA,

portaria de Férias n° 1871/13 publicada no DOE N° 32521 de

13/11/2013, que Concedeu férias para o mês de dezembro/2013.POrtaria Nº. 019 De 09 De JaNeirO De 2014

EXCLUIR, a(o) servidor(a), SUTER NUNES BRAZÃO, portaria de Férias n° 1871/13 publicada no DOE N° 32521 de 13/11/2013, que Concedeu férias para o mês de dezembro/2013.

POrtaria Nº. 020 De 09 De JaNeirO De 2014EXCLUIR, a(o) servidor(a), JOSÉ DE QUEIROZ FERREIRA, portaria de Férias n° 1605/13 publicada no DOE N° 32484 de 19/09/2013, que Concedeu férias para o mês de outubro/2013.

POrtaria Nº. 021 De 09 De JaNeirO De 2014Conceder, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao servidor abaixo relacionado para o período de 06/01/2014 à 04/02/2014.

Nome Lotação P. AquisitivorOsaNGela cristiNe Dias cOsta uase ananindeua 08.10.2012/2013

POrtaria Nº. 022 De 09 De JaNeirO De 2014Alterar o período de gozo de férias de 02/01/2014 a 31/01/2014 para 13/01/2014 a 11/02/2014, da servidora SHIRLEY GONÇALVES DE OLIVEIRA matrícula 3225500/1, concedida através da portaria 1977/13 publicada no DOE 32533 de 02/12/2013.

POrtaria Nº. 023 De 09 De JaNeirO De 2014Alterar o período de gozo de férias de 01/12/2013 a 30/12/2013 para 30/12/2013 a 28/01/2014, da servidora PAULA OLIVEIRA COSTA SOUZA, matrícula 7001227/1, concedida através da portaria 1871/13 publicada no DOE 32521 de 13/11/2013.Responsável:Andrea Hunnhof.

NúmerO De PublicaçãO: 635361errata De POrtaria De cessãO De serViDOr

NúmerO De PublicaçãO: 541608errata Da POrtaria N° 658/2013-seter, De 13 De JuNHO De 2013, PublicaDa NO DOe N° 32.419, De 18

De JuNHO De 2013.Onde se lê: pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 08 de julho de 2013;leia-se: a contar de 08 de julho de 2013, até ulterior deliberação.

DecretO leGislatiVO Nº 01, De 08 De JaNeirO De 2014

NúmerO De PublicaçãO: 635350Autoriza o Governador do Estado a se ausentar do País, no período de 15 a 29 de janeiro de 2014.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e sua Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica o Governador do Estado do Pará, SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE, autorizado a se ausentar do País, no período

de 15 a 29 de janeiro de 2014, a fim de tratar de assuntos de interesse particular, sem ônus para o Estado.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO CABANAGEM, MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE JANEIRO DE 2014.Deputado MÁRCIO MIRANDAPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do ParáDeputado ELIEL FAUSTINO1º SecretárioDeputado TIÃO MIRANDA2º Secretário

extratO Da ata De reGistrO De PreçOs 001/2014 tJ/Pa

NúmerO De PublicaçãO: 635108Extrato da Ata de Registro de Preço nº. 001/2014/TJ-PA – Termo de Dispensa 023/2013//Objeto: Registro de Preços eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de sistemas de esgoto dos prédios do TJ-PA, situados na Região Metropolitana de Belém, incluindo transporte e descarte //Empresa: L & S SERVIÇOS DE LIMPEZA (HIDROVAC SERVIÇOS OPERACIONAIS), inscrita no CNPJ sob o nº. 18.087.773/0001-12/ com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, à Travessa Vinte e Cinco de Junho, nº. 150, casa A, altos, Bairro Guamá, CEP: 66075-513//Vigência de 12 meses a contar da publicação na Imprensa Oficial do Estado// Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 0206113377403 Natureza de Despesa: 339039, Fonte de Recurso: 0118 // Data da assinatura: 08/01/2014//Responsável pela assinatura: Igor Abrahão Abdon/Secretário de Administração// Ordenador Responsável: Mariléa Ferreira Sanches

extratO termO De aPOstilameNtO arP 036.2013NúmerO De PublicaçãO: 635176

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, neste ato representado pelo seu Secretário de Administração, Igor Abrahão Abdon, designado pela Portaria nº. 3874/2013-GP, de 01 de outubro de 2013, publicada no Diário de Justiça de 02 de outubro de 2013 vem incluir os servidores, para atuar em conjunto como responsáveis pela fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços nº 036.2013, com fundamento legal no Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e alterações.//Ata de Registro de Preços nº 036.2013 - Empresa MM Serviços e Comercio de Alimentos Eireli – ME // Objeto: prestação de serviços de fornecimento de refeições// Fiscais : Esdras Charles Favacho Torres, Matrícula: 41.960, e Vital Gomes Rodrigues, Matrícula: 111.953//Belém, 09 de janeiro de 2014//Igor Abrahão Abdon – Secretário.

aVisO De licitaçãO - PreGãO eletrôNicO 003/tJPa/2014

NúmerO De PublicaçãO: 635310tribuNal De Justiça DO estaDO DO ParÁ

PublicaçãO De aVisO De licitaçãOPreGãO eletrôNicO Nº 003/tJPa/2014

OBJETO: Registro de Preços para eventual fornecimento de pneumáticos de acordo com as especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses.SESSÃO PÚBLICA: 23/01/2014 às 11h00min, horário de Brasília, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. UASG do TJ/PA: 925942. Edital disponível em: www.comprasnet.gov.br e www.tjpa.jus.br. Informações: fone 91-32053206 fax 91-32053287 ou e-mail [email protected]. Belém, 09/01/2014. Pregoeiro do TJPA.

____NúmerO De PublicaçãO: 635384Pauta De JulGameNtO

O Secretário Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará comunica aos interessados que o Egrégio Plenário desta Corte julgará, na sessão a ser realizada no dia 14/01/2014, às 9 horas, em sua sede, os seguintes processos:01) Processo nº 992132006-00Responsável : Cleusa Ribeiro LealOrigem : Instituto de Previdência do Município de RurópolisAssunto : Prestação de ContasExercício : 2006Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães02) Processo nº 1062572009-00Responsável : Denise Rodrigues Brandão PimentaOrigem : Fundo Municipal de Assistência Social de Uruará - Contas de GestãoAssunto : Prestação de ContasExercício : 2009Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães03) Processo nº 922392007-00Responsável : Kleper Wandson Figueiredo de Carvalho - Prefeito MunicipalOrigem : Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteAssunto : Prestação de ContasExercício : 2007Relator : Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas04) Processo nº 922222006-00 (200704632-00)Responsável : Ildemar Silva de OliveiraOrigem : Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Dom Eliseu - SAAEAssunto : Prestação de ContasExercício : 2006Relator : Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas05) Processo nº 200905586-00Responsável : Maria do Socorro Queiroz FerreiraOrigem : Associação dos Moradores Morada de Deus I e IIAssunto : Prestação de Contas do Convênio nº 015/2009, firmado com a SEMECExercício : 2009Relator : Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas06) Processo nº 200912632-00Responsável : Areosvaldo Nogueira de Andrade - PresidenteOrigem : Centro Espirita “André Luiz”Assunto : Prestação de Contas do Convênio nº 023/2009, firmado com a SEMECExercício : 2009Relator : Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas07) Processo nº 201014495-00Responsável : Elizabeth Maria Mendonça de VasconcelosOrigem : Editora Floresta LtdaAssunto : Prestação de Contas do Contrato nº 054/2009, firmado com o Gabinete do Prefeito de Belém/PMBExercício : 2009Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães08) Processo nº 201306037-00Interessado(a) : Maria Luiza Pauxis TeixeiraOrigem : IPAMB/PMBAssunto : Aposentadoria - Revisão de ProventosRelator : Conselheiro Antonio José GuimarãesSecretaria Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 09/01/2014.a) Robson Figueiredo do CarmoSecretário Geral


Prefeitura muNiciPal De cOlaresNúmerO De PublicaçãO: 635184

Retificação da publicação nº 634154 do extrato de contrato nº 0091/2013Dispensa de licitação nº 055/2013Onde se lê vigência do contrato 08/10/2013 a 08/04/2014, leia-se 08/10/2013 a 08/06/2014.

Prefeitura muNiciPal De aleNquerNúmerO De PublicaçãO: 635186

aVisO De licitaçãOPregão Presencial n° 001/2014, tipo menor preço (maior desconto) por item, abertura dia 23/01/2014, às 10h00min horário local Objeto: aquisição de combustível e derivados de petróleo, retirada do edital na prefeitura municipal de Alenquer(PA) sito Praça Eloy Simões, n° 751, centro, das 08:00 as 14:00h. Alenquer, 09 de janeiro de 2014.clauber roger de Oliveira rochaPregoeiro

Prefeitura muNiciPal De aNaNiNDeua - Pma.aVisO De licitacaçãO PreGãO PreseNcial

PP2014.001.Pma.semutraNNúmerO De PublicaçãO: 635256

aVisO De licitaçãOPREGÃO PRESENCIAL N° PP.2014.001.SEMUTRANÓrgão: Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMUTRAN/ Prefeitura Municipal de Ananindeua - PMA.Objeto: cONtrataçãO De emPresa esPecialiZaDa NO fOrNecimeNtO De materiais De PrOteçãO e seGuraNça Para GaraNtir a PrOteçãO e iNteGriDaDe física DOs aGeNtes De trÂNsitO Da semutraN/Pma DuraNte a realiZaçãO De suas atiViDaDes Nas Vias DO muNicíPiO e aNaNiNDeua-PaData, Hora e local da abertura: No dia 22 de janeiro de 2014, às 10:00 horas, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Sede da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PMA, situada à Avenida Magalhães Barata nº 1515 (Rodovia BR 316, Km 08), Centro, Município de Ananindeua/Pará.edital e informações: Das 08:00 as 14:00h, no mesmo endereço supra, onde o Edital poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante gravação em CD virgem, fornecido pelo interessado que se identificar.Informações:3073-2131.Ananindeua/PA, 10 de janeiro de 2014.Priscilla mendesPregoeira/PMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHALChamamento Público N.º 004/2013

Objeto: contratação de empresa especializada para presta-ção de serviço contínuo técnico especializado em gestão de bilhetagem eletrônica integrado com monitoramento de frota de veículos, informações aos usuários e monitoramento por câmeras (CFTV) embarcadas, bem como, para o fornecimen-to de solução sistêmica de apoio de tomada de decisão, in-cluindo treinamento, serviços de implantação, configuração, testes operacionais, requisitos tecnológicos e funcionais, ma-nutenções corretivas e adaptativas, homologação e suporte assistido, visando adequação às necessidades da Secretaria Municipal de Trânsito deste Município de Castanhal/Pará. Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de ha-bilitação: 27/01/2014, às 09:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal - Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 - Castanhal - Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima. Castanhal (PA), 09 de Janeiro de 2014. Paulo Sérgio Rodrigues Titan - Prefeito Municipal

Prefeitura muNiciPal De maGalHães barataNúmerO De PublicaçãO: 635279

Torna público a DeserçãO do Pregão Presencial de Registro de Preços nº 001/2014-PMMB-PP que objetivava a aquisição de Combustível e Lubrificantes para atender as necessidades da Prefeitura municipal e secretarias agregadas, abertura no dia 06/01/2013. Comunico ainda a abertura do Pregão 002/2014 PMMB-PP que objetiva a aquisição de Combustível e Lubrificantes para atender as necessidades da Prefeitura municipal e secretarias agregadas, abertura no dia 21/01/2013 às 9:00hs. Waldir da Silva Souza Júnior- Pregoeiro.

Prefeitura muNiciPal De irituia NúmerO De PublicaçãO: 635283

aVisO De licitaçãOtOmaDa De PreçOs Nº 001/2014

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Construção de uma Quadra Escolar Poliesportiva Coberta Com Vestiário Na EMEF ALACID Nunes, Localidade De Patrimônio Deste Município De Irituia/PA Convênio Celebrado Entre PMI/FNDE/MEC Através do PAC-2. Ab: 28/01/2014 às 08hs; Extrato de HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL

aDmissãO De serViDOrNúmerO De PublicaçãO: 635220

Órgao: MINISTERIO PUBLICOModalidade de Admissão: ComissionadoAto: 176/2013Data de Admissão: 07/01/2014Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoALLEN KENTO ARIMOTO ASSESSOR ESPECIALIZADO DE APOIO TECNICO OPERACIONAL JUDICIALOrdenador: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES

aVisO N° 001/2014-csmPNúmerO De PublicaçãO: 635477

Faço público, a quem interessar possa que a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Superior realizar-se-á no dia 15 de janeiro de 2014, às 9h, no Plenário “Procurador de Justiça Octávio Proença de Moraes”, no quarto andar do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Pará, situado à Rua João Diogo nº 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade, para apreciação da pauta a seguir:1. Apreciação de proposta de calendário de sessões do Conselho Superior para o ano de 2014.2. Julgamento de processos submetidos à homologação de arquivamento:2.1- Processos de Relatoria da Conselheira CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO:2.1.1- Processo n° 2.00227/2010-CSMP (EXP N° 166/2009-MP/6ªPJ/DC/PP)Procedência: 6° PJ de Direitos Constitucionais e Patrimônio PúblicoInteressado(s): Maria Auxiliadora.Assunto: apurar denúncia de suposta prática de nepotismo na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC.2.1.2- Processo n° 2.00027/2013-CSMP (PE N° 008/12-AP4C)Procedência: 4° PJ Cível e Defesa Comunitária e Cidadania de AnanindeuaInteressado(s): RSL; RSL; MSA; RSA; MNA.Assunto: apurar denúncias de maus tratos sofridos por um idoso.2.1.3- Processo n° 2.00191/2012-CSMP (PAP N° 001/2010-MP/PJU)Procedência: PJ de UlianópolisInteressado(s): A Coletividade; Ministério Público Federal.Assunto: Apurar indícios de diversas irregularidades na aplicação de recursos federais no Município de Ulianópolis.2.1.4- Processo n° 2.00375/2012-CSMP (PAP N° 166/11-EXIJ)Procedência: 3° PJ da Infância e Juventude de AnanindeuaInteressado(s): Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua; Eliete Moreira Monteiro da Silva; João Diego Monteiro da Silva.Assunto: Apurar possível omissão da Secretaria de Saúde de Ananindeua em transferir criança para um hospital em que tenha o atendimento adequado.2.1.5- Processo n° 2.00437/2011-CSMP (PAP N° 003/2011-MP/PJO)Procedência: PJ de ÓbidosInteressado(s): A Coletividade; José Antonio Fausto da Silva; José Vieira de Castro.Assunto: apurar supostas irregularidades perpetradas por ex-gestores do Município de Curuá.2.1.6- Processo n° 2.00239/2013-CSMP (PROC N° 001/2012/MP-AP4C)Procedência: 4° PJ Cível e Defesa Comunitária e Cidadania de AnanindeuaInteressado(s): Paulo Roberto Xavier Ramos; INSS.Assunto: apurar suspensão de beneficio do INSS.2.1.7- Processo n° 2.00090/2012-CSMP (IC N° 003/2009-MP/PJA)Procedência: PJ de AcaráInteressado(s): João Ricardo Alves de Oliveira.Assunto: Apurar a regularidade da utilização das verbas públicas transferidas do FNDE para o Município de Acará durante o ano de 2005.2.1.8- Processo n° 2.00216/2013-CSMP (PE N° 035/12-EX1C)Procedência: 1° PJ Cível e Defesa Comunitária e Cidadania de AnanindeuaInteressado(s): Ministério Público do Estado do Pará; Associação Kouri de Artes Marciais.Assunto: apuração Finalística das contas de entidades de interesse social relativo ao ano calendário 2011.2.1.9- Processo n° 2.00354/2012-CSMP (PAP N° 022/2009-2ªPJDMA)Procedência: 2° PJ do Meio Ambiente e do Patrimônio CulturalInteressado(s): Anônimo; Raimundo dos Santos Gomes Junior.Assunto: Apurar poluição sonora.2.1.10- Processo n° 2.00223/2013-CSMP (PI N° 029/11-PICO)Procedência: 1° PJ Cível e Defesa Comunitária e Cidadania de AnanindeuaInteressado(s): Unimed Belém - Cooperativa de Trabalho Médico; Sandra Maria do Rosário Reis Rocha; Rodrigo Reis Rocha.Assunto: apurar reclamação quanto ao atendimento realizado pelo plano de saúde a portador de necessidades especiais.2.2- Processos de Relatoria da Conselheira MARIA CELIA

FILOCREÃO GONÇALVES:2.2.1- Processo n° 2.00032/2013-CSMP (PA N° 001/2009/MP/PJJ)Procedência: PJ de JurutiInteressado(s): A Sociedade; Promotoria de Justiça de Juruti/Pá; Prefeitura Municipal de Juruti/Pá; Órgãos de Segurança Pública.Assunto: apurar poluição sonora e prostituição infanto-juvenil nos bares e assemelhados da cidade de Juruti/Pá.Em substituição a(o) titular: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL2.2.2- Processo n° 2.00222/2010-CSMP (IC N° 005/2009-MP/PJU)Procedência: PJ de UlianópolisInteressado(s): José Carlos Zavarize.Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação e pagamento de funcionários da Câmara Municipal de Ulianópolis.Em substituição a(o) titular: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL2.2.3- Processo n° 2.00235/2012-CSMP (EXP N° 004/2012-MP/IC)Procedência: 2ª PJ Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de IcoaraciInteressado(s): José Carlos Araújo; Centro Comunitário “Sol Nascente”.Assunto: Apurar relatório da prestação de contas do convênio celebrado entre o Centro Comunitário Sol Nascente e a FUNPAPA/PMB.Em substituição a(o) titular: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL2.2.4- Processo n° 2.00365/2012-CSMP (PAP N° 194/2008-MP/PJ/DC/PP)Procedência: 5° PJ de Direitos Constitucionais e Patrimônio PúblicoInteressado(s): Unidade Básica de Saúde da Pedreira; Felício Pontes Júnior.Assunto: Apurar supostas irregularidades ocorridas na UBS - Pedreira quanto à gestão de recursos públicos federais.Em substituição a(o) titular: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL2.2.5- Processo n° 2.00515/2011-CSMP (IC N° 002/2011-2.PJMA)Procedência: 2° PJ de Monte AlegreInteressado(s): Sindicato dos Trabalhadores em Ed. Pública do Pará.Assunto: possíveis ocorrências de irregularidade na lotação e distribuição da carga horária aos profissionais da educação no município de Monte Alegre.Em substituição a(o) titular: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES2.2.6- Processo n° 2.00037/2013-CSMP (PAP N° 112/2010)Procedência: 1° PJ de Fundações e Massas FalidasInteressado(s): Centro de Valorização da Criança - CVC.Assunto: apurar prestação de contas de 2009 do Centro de Valorização da criança - CVC de Belém/Pá.Em substituição a(o) titular: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL2.2.7- Processo n° 2.00075/2010-CSMP (PE N° 183/2007-MP/PJ/DC/PP)Procedência: 4° PJ de Direitos Constitucionais e Patrimônio PúblicoInteressado(s): Jorge Vinicius Gobira Nunes - Del.Pol.Federal; UNICOOP -União de Coop.de Transportes Alternativos do Pará.Assunto: apurar denúncia formulada pela União de Cooperativas de Transportes Alternativos do Pará.Em substituição a(o) titular: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL2.2.8- Processo n° 2.00400/2012-CSMP (PAP N° 006/2012-MP/PJP)Procedência: PJ de PacajáInteressado(s): Prefeitura Municipal de Pacajá.Assunto: apurar irregularidades quanto ao não pagamento do piso salarial profissional na carreira de magistério instituído pela lei 11.738/08Em substituição a(o) titular: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL2.2.9- Processo n° 2.00125/2011-CSMP (IC N° 004/2011-ICD)Procedência: 4° PJ Cível e Defesa Comunitária e Cidadania de AnanindeuaInteressado(s): Pref. Municipal de Ananindeua; SEMAD; Candidatos Inscritos nos Concursos Públicos nº CAP. 2010.001 E CAP.2010.002 nas vagas de portadores de deficiência.Assunto: Buscar assegurar os direitos difusos dos candidatos inscritos nos Concursos Públicos n°.CAP.2010.001 e CAP.2010.002, promovidos pela Prefeitura de Ananindeua.Em substituição a(o) titular: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL2.2.10- Processo n° 2.00141/2013-CSMP (EXP N° 310/2011-MP/PJ/DC/PP)Procedência: 9° PJ/DCF/DPP/MAInteressado(s): Governo do Estado; José Francisco de Oliveira Teixeira.Assunto: apurar desapropriação do Hospital e Maternidade do Bebê para transformação no Hospital Público Jean Bittar.Em substituição a(o) titular: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES3. O que ocorrer.Belém, 09 de janeiro de 2014.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOProcuradora de Justiça

Secretária do Conselho Superior


024/2013. Aquisição de Material de Material de Consumo: Empresa Vencedoras: Atual Comércio e Serviços LTDA-ME, C. Ribeiro Distribuidora LTDA, F Oliveira Castro ME, G Santos da Silva Comercio LTDA- Me, Giovanelli Comércio Ltda-EPP e RBM F Comercio e Representação Ltda-EPP. A ata de Registro na íntegra está disponível na Prefeitura Municipal a quem interessar Data: 27/11/2013. Vigência: 12 meses; Extrato de RATIFICAÇÃO E CONTRATO. Processo 075/2013 Dispensa de Licitação 010/2013. Objeto: Aquisição de tubos de concreto. Fundamento: artigo 24, V da Lei 8666/93. Referente aos itens que foram desertos do Pregão Presencial 021/2013. Contrato 052/2013 de 12/12/2013. Empresa Vencedora: PRENORTE PREMOLDADOS NORTE LTDA CNPJ: 15.320.930/0001-08. JOSÉ DE ANCHIETA LIMA DE OLIVEIRA Prefeito

Prefeitura muNiciPal De ParaGOmiNasNúmerO De PublicaçãO: 635313

Por conveniência da administração e adequação do edital, fica prorrogado a data de abertura do Processo TOMADA De PreçOs – 001/2014.1º termO aDitiVO – 487/2013 – cONt. 552/13 – PreGãO PreseNcial – 066/13, PmP/rODa ViVa Dist. De DeriVaDOs De PetrÓleO ltDa. Obj.: Aquis. combustíveis (óleo diesel comum), destinados ao abastec. de todos os veículos, máquinas e equipamentos pertenc. ás seguintes Secretarias: Meio Ambiente, Urbanismo, Infraestrutura, Adm. e Finanças, Governo e Agricultura, Indústria e Comércio, (abastec. na garagem) no período de julho a dezembro/2013. Referente ao reajuste de aprox. 5% sobre o valor global do Cont. Valor R$: 20.649,00. Ordenador de Despesa: Paulo Pombo Tocantins - Prefeito Municipal.1º termO aDitiVO – 488/2013 – cONt. 553/13 – PreGãO PreseNcial – 066/13, PmP/rODa ViVa Dist. De DeriVaDOs De PetrÓleO ltDa. Obj.: Aquis. combustíveis (óleo diesel comum), destinados ao abastec. dos veículos que atuam na SEMS (abastec. da garagem), no período de julho a dezembro/2013. Referente ao reajuste de aprox. 5% sobre o valor global do Cont. Valor R$: 264,00. Ordenador de Despesa: Paulo Pombo Tocantins - Prefeito Municipal.1º termO aDitiVO – 490/2013 – cONt. 564/13 – PreGãO PreseNcial – 066/13, PmP/rODa ViVa Dist. De DeriVaDOs De PetrÓleO ltDa. Obj.: Aquis. de óleo diesel comum, destinados aos veículos que atuam na SEMEC, no período de julho a dezembro/2013. Referente ao reajuste de aprox. 5% sobre o valor global do Cont. Valor R$: 1.020,00. Ordenador de Despesa: Paulo Pombo Tocantins - Prefeito Municipal.cONt. – 703/13 – tOmaDa De PreçOs – 039/13, PmP/saNeVias cONsultOria e PrOJetOs ltDa. Obj: Cont. de emp. especializada em serviços de elaboração de projetos, especificações técnicas e orçamentos básicos, para adequações e ampliação do sistema de abastecimento de água de Paragominas-PA. Valor global R$: 589.932,34. Vig.: 16/12/13 à 18/05/14. Rec: Próprio. Ord. Desp: Paulo Pombo Tocantins - Prefeito Municipal.Em virtude do pedido de autorização à esta Administração para abertura de Processo Licitatório na modalidade tOmaDa De PreçOs nº. 040/2013, cujo objeto: Serviços de desobstrução manual de rede de drenagem, limpeza de caixas de passagem e de sarjeta e limpeza manual de canais com revestimento em solo, no perímetro Urbano, para o exercício/2014, fica caNcelaDO O1º termO aDitiVO Nº. 458/2013, publicado no DOE de 03/12/2013 e a Nota de Empenho nº. 11110018.PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁNúmero de Publicação: 635466a Prefeitura m. de uruará publica Pregão Presencial 9/2014-00001, abertura 22/01/14 às 08hs, sede do Executivo Rua 15 de Novembro nº 520, objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Publicações de extratos de Editais, Contratos, Homologações e outros que se fizerem necessários nas Imprensas Oficiais e Jornais de grande circulação na região, a fim de atender a demanda da prefeitura municipal de Uruará e demais secretarias que compõe a gleba administrativa. Informação: das 8 às 12 hs no Fone (93) 3532-2932,O fuNDO m. de sauDe publica extrato do 1º termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 23042013-001 para 10/03/2014 firmado com a empresa Marka Construtora e Serviços Ltda – EPP Ref: Tomada de Preço nº 05032013-02-001.

Prefeitura muNiciPal De sãO JOãO DO araGuaiaNúmerO De PublicaçãO: 635469

aVisOs De licitaçãO. PreGãO PRESENCIAL Nº 003/2014-PMSJA-CPL, Tipo Menor Preço Global, Objeto: Contratação da Empresa para o fornecimento de combustível destinados a abastecer as frotas de veículos a disposição das Secretarias Municipais durante o ano de 2014. Recursos oriundos do Erário Municipal e Federal. Abertura: 22/01/2014, Hora: 14h30min.

PreGãO PreseNcial Nº 004/2014-PmsJa-cPl, Tipo Menor Preço por linha, Objeto: Contratação da Empresa especializada em transporte Escolar durante o ano de 2014. Recursos oriundos do Erário Municipal e Federal. Abertura: 23/01/2014, Hora: 14h30min. Horário local.errata. Na publicação do dia 03/01/2014 na IOEPA referente ao Pregão Presencial nº 002/2014-PMSJA-CPL. Onde se lê: Pregão Presencial 002/2013 Leia-se Pregão Presencial 002/2014.O Restante continua sem alterações. O Pregoeiro

Prefeitura muNiciPal De barcareNaNúmerO De PublicaçãO: 635471

aVisO De licitaçãO. PreGãO PreseNcial N° 9-001/2014. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de equipamentos fotográficos e de vídeo, para atender as necessidades da Assessoria de Comunicação, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital; Abertura: 22/01/2014 às 09h30min; Edital: O Edital encontra-se disponível na sala da CPL, no Prédio da Prefeitura, sito à Avenida Cronge da Silveira, nº 438 - Altos - PC. Conego B. Campos, Bairro Comercial, CEP: 68.445-000; Valor do Edital: R$ 30,00 (trinta reais).Waldemar Nery Jr - PregoeiroaVisO De HOmOlOGaçãO. Após análise conjunta deste Gabinete da Secretária Municipal de Administração e Tesouro e do Pregoeiro, responsável pelo PREGÃO PRESENCIAL 9-037/2013 e considerando a publicidade dada ao processo licitatório, o qual foi devidamente publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) n°. 32.537, caderno 34, pág. 3, publicação n° 624768 e Amazônia Jornal n°. 4.951, pág. 8, ambos de 06.12.2013, sexta-feira, internet (site da IOEPA no endereço: www.ioepa.com.br) e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Barcarena, em conformidade com o Art. 21, incisos II e III da Lei nº. 8.666/1993 e Art. 4º, inciso I da Lei n°. 10.520/2002 e a Art. 11, inciso I do Decreto Municipal n°. 0858/2013-GPMB, de 19.03.2013. Sendo assim, decido pela HOMOLOGAÇÃO do resultado do PREGÃO PRESENCIAL 9-037/2013, para a prestação dos serviços licitados pela Empresa vencedora do certame abaixo descrita: Empresa Vencedora e valor estimado: Hotel Japiim Ltda; Valor: R$ 43.000,00. Leila Pacheco Marques - Secretária de Administração e Tesouro

Prefeitura muNiciPal De brasil NOVONúmerO De PublicaçãO: 635370

ATO Aviso de Pregão Presencial nº. 3001/2014-SEMAF##TEXOBJETO: Contratação de uma empresa especializada do ramo pertinente para o fornecimento de sinal de internet banda larga de 4 MB, no prédio da Prefeitura, ABERTURA: 22/01/2014, às 09:00 horas; LOCAL P/ RETIRADA E INFORMAÇÕES: Av. Castelo Branco 821, Centro, Brasil Novo/PA, das 08:00 às 14:00 horas; Brasil Novo/PA, 09/01/2014.ASSJosé Jorge de FariasCAR Pregoeiro.

cÂmara muNiciPal De ParauaPebasNúmerO De PublicaçãO: 635397

extratO De aDitiVO De cONtratOO presidente da Comissão de licitação, através da (o) Câmara Municipal de Parauapebas, em cumprimento da ratificação procedida pelo (a) gestor da Câmara Municipal de Parauapebas, faz publicar o extrato resumido do Aditivo ao Contrato nº 20130001 de Licitação a seguir:Contrato nº: 20130001Origem: Inexigibilidade nº 6/2013-00003CMPContratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADOObjeto: Publicações de editais, contratos e demais necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas.Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.Declaração: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr. (a) Josineto Feitosa de Oliveira, na qualidade de ordenador (a) de despesas.

Prefeitura muNiciPal De reDeNçãONúmerO De PublicaçãO: 635424

estaDO DO ParÁPrOcessO licitÁtOriO Nº 002/2014PreGãO PreseNcial Nº. 001/2014.

A Prefeitura Municipal de Redenção comunicar aos interessados, que realizará no dia 23/01/2014 às 10h00minh, (horário Local), licitação sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por Item, tendo como objeto: Contratação de empresa para Manutenção e Reposição de peças e Serviços em motos, em atendimento as secretarias deste município. O edital completo esta a disposição no endereço supracitado. Rua Walterloo Prudente nº 253 – setor Jardim Umuarama. Mais informações no telefone (94) 3424-1317/8287, e-mail licitacao @redencao.pa.gov.br; Wilmar Marinho Lima – Pregoeiro.

Prefeitura muNiciPal De cOlaresNúmerO De PublicaçãO: 635426

Rescisão do contrato de prestação de serviços nº 0026/213 – PMCInexigibilidade de licitação nº 003/2013Fica rescindido o contrato, cujo objeto era a prestação de serviços de Arquitetura de aNDrÉa cristiNa araúJO Vilaça, a qual exercia suas funções na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a partir do dia 30/09/2013.

Prefeitura muNiciPal De altamiraNúmerO De PublicaçãO: 635444

estaDO DO ParÁaVisO De licitaçãO PreGãO PreseNcial Nº. 002/2014OBJETO: Locação de veículos e máquinas pesadas; ABERTURA: 23/01/2014, às 08:30 horas;aVisO De licitaçãO PreGãO PreseNcial Nº. 003/2014OBJETO: Aquisição de materiais de construção, ferragens, ferramentas e outros materiais de consumo diversos; ABERTURA: 23/01/2014, às 14:30 horas;aVisO De licitaçãO PreGãO PreseNcial Nº. 004/2014OBJETO: Aquisição de refeição, marmitex e serviços de hotelaria; ABERTURA: 24/01/2014, às 08:30 horas;aVisO De licitaçãO PreGãO PreseNcial Nº. 006/2014OBJETO: Aquisição de peças de reposição, pneus para veículos e máquinas e serviços mecânicos; ABERTURA: 27/01/2014, às 08:30 horas;aVisO De licitaçãO PreGãO PreseNcial Nº. 007/2014OBJETO: Aquisição de equipamentos para escritório, móveis, eletrodomésticos, serviços de manutenção de aparelhos refrigeradores, serviços de manutenção de computadores; ABERTURA: 27/01/2014, às 14:30 horas;aVisO De licitaçãO PreGãO PreseNcial Nº. 010/2014OBJETO: Aquisição de máquinas, caminhões basculante, e outros equipamentos; ABERTURA: 29/01/2014, às 08:30 horas; LOCAL P/ RETIRADA E INFORMAÇÕES DE TODOS OS EDITAIS: Rua Otávio Nery nº. 727, Jardim Independente I, das 08:00 às 12:00 hrs; Deve ser recolhido uma TAXA de R$: 50,00. Altamira/PA, 08/01/2014 - José de Arimatéia A. Batista - Pregoeiro.

Prefeitura muNiciPal De braGaNçaNúmerO De PublicaçãO: 635447

extrato de editais. Pregão Presencial 001/2014–PMB–PP-SRP Registro de Preços para a Eventual Contratação de Pessoa Jurídica para Recuperação com troca de peças de motores, caixas de marcha e de câmbio, recapagem e duplagem de pneus para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Bragança/PA. Ab: 22/01/2014 às 08hs. Pregão Presencial 002/2014–PMB–PP-SRP Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de HTP – Horas Trator de pneus para atender as necessidades do Secretaria Municipal de Agricultura de Bragança/PA. Ab: 23/01/2014 às 08hs. Pregão Presencial 003/2014–PMB–PP-SRP Registro de Preços para o eventual fornecimento de alimentação pronta tipo Marmitex, buffet e lanches, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Fundos. Ab: 24/01/2014 às 08hs. Pregão Presencial 004/2014–PMB–PP Contratação de pessoa Jurídica para Aquisição de 03 Grades Aradoras para complementar a patrulha mecanizada da Secretaria Municipal de Agricultura de Bragança. Ab: 27/01/2014 às 08hs. Editais disponíveis das 07:30 às 13:30Hs na Sede da Prefeitura Municipal de Bragança, Sito à Av. Marechal Floriano Peixoto, n° 1750, Altos, Centro. Yure Moitinho Bonfim – Pregoeiro.

autO POstO GaleGãO ltDaNúmerO De PublicaçãO: 635157

autO POstO GaleGãO ltDa recebeu da SEMA/PA, L. O. nº 7.415/2013 para Posto Revendedor, situado na Av. Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, São Francisco do Pará/Pa. Proc. Nº 18.354/2011.

cONfeDeraçãO Da aGricultura e PecuÁriaDO brasil - cNa

NúmerO De PublicaçãO: 635215E D I T A L CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURALPESSOA JURÍDICA EXERCÍCIO DE 2014A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, em conjunto com as Federações Estaduais de Agricultura e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1.971, que dispõe sobre


a Contribuição Sindical Rural - CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOtificar e cONVOcar os produtores rurais, pessoas jurídicas, que possuem imóvel rural, com empregados ou não, e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas a, b e c do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural do exercício de 2014, devida por força do que estabelecem o Decreto-lei 1.166/71 e os artigos 578 e seguintes da CLT, aplicáveis à espécie. O seu recolhimento deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de 2014, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural, até a data de vencimento acima indicada, constituirá o produtor rural em mora e o sujeitará ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e o 7º Termo Aditivo, celebrado entre a CNA e a SRFB, remetidas, por via postal, para os endereços indicados nas respectivas Declarações. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento pela via postal, o contribuinte deverá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente, à Federação da Agricultura do Estado onde tem domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.canaldoprodutor.com.br. Eventuais impugnações administrativas contra o lançamento e cobrança da contribuição deverão ser feitas, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da guia, por escrito, enviada pela CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830-021. O protocolo das impugnações poderá ser realizado pelo contribuinte na sede da CNA ou da Federação da Agricultura do Estado, podendo, ainda, ser enviada diretamente à CNA, por correio, no endereço acima mencionado. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil–CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais. Brasília, 17 de dezembro de 2013.Kátia regina de abre – Presidente

cartOriO De PrOtestO De letras Vale VeiGa 1º OficiO

NúmerO De PublicaçãO: 635374faço saber que se encontram em meu Cartorio para serem protestados os seguintes titulos:dmi44363venc08/12/13 contra:antonio boguslau luczynski ced/michel gaspar da silva me R$91,50/dmi947366/4venc13/12/13contra:criativa com e serv de modul ced/unicasa ind de moveis s a R$17,00/dmi 947369/4venc13/12/13contra:criativa com e serv de modul ced/unicasa ind de moveis s a R$18,00/dmi947370/4 venc13/12/13contra:criativa com e serv de modul ced/unicasa ind de moveis s a R$61,00/dmi8298/02venc16/12/13 contra:bm telecom com e serv lt ced/vip cell assist tecnica e com lt R$294,00/dmi12263-2013/venc16/12/13 contra:fabricio jose de souza soares ced/viacolor lab fotografico lt R$404,10/dmi nl-013939venc13/12/13contra:santos & medeiros instalacoes eletric ced/vertical loc de maq e equipam l R$1110,63/dmi nd-008433venc12/12/13contra:antonio viana da costa junior ced/tdl loc e manut de maq e e R$400,00/dmi 01venc28/11/13contra:aline vilar sinimbu ced/m j serv mecanicos lt me R$230,00/dmi53/003venc12/12/13 contra:solange maria dos santos silva ced/carmo oliveira com de vestuario lt R$285,00/dmi2929/020venc09/12/13 contra:marcos valerio valente dos santos ced/a a c carmona me R$1550,00/dmi nf-406703venc12/12/13 contra:kenwood auto center serv lt-me ced/pinheiro e santos com de prod de petrole R$3740,93/dmi rc-020598venc16/12/13 contra:antonio vitor cardoso tourao pantoja ced/vertical loc de maq e equipam l R$80,00/dmi14936-18496venc16/12/13contra:luiz pinheiro (casa pinheiro) dg ced/distrib e panific garcia lt R$100,00/dmi 5019-1venc20/12/13contra:carlos r b s lucena me ced/construloc loc de equipam lt R$128,00/dmi24119/a venc18/12/13contra:m s com e serv de elevadores ced/t-parts coml e imp de auto pecas R$195,50/dmi160451/1 venc11/12/13contra:antonio da paz almeida ced/l oliveira de sousa & cia lt R$221,58/dmi122254-3venc18/12/13 contra:marcela izabel slserrao ced/tramontina norte sa R$317,94/dmi1387s venc17/12/13contra:rgr com lt me ced/doc brasil com e serv de inf lt R$384,00/dmi66129 fat-0 venc18/12/13contra:silvana cardoso pinheiro me ced/taveira com de prod oticos lt R$400,26/dmi8292/01venc20/12/13 contra:debora perdigao da serra ced/casa das napas com de plasticos lt me R$470,86/dmi101534921venc09/12/13

contra:jose mario dos santos ced/com ind e distrib de produt R$495,00/dmi19020/01 venc18/12/13contra:kelly cristina fernandes ferreira ced/ind e com de confec xavier lt R$516,36/dmi59430/10venc20/12/13contra:a lopes represe commathosp ced/menphis coml de prod hospitalares ei R$810,00/dmi 5519/01 venc17/12/13contra:j r r das neves ced/ind e com de calcados ray on lt R$837,20/dmi101305/001venc18/12/13 contra:m z c freitas-me ced/linhas bonfio sa R$879,58/dmi 1190/1venc18/12/13contra:wagner alexandre ferreira de souza ced/confec sander & melo lt R$895,41/dmi27/18 venc18/12/13contra:valteis goncalves lima ced/mosquiteiros sao jose lt R$1000,00/dmi e1591/a venc19/12/13contra:a f da silva e cia lt ced/ziplas ind plastica eireli R$1625,64/dmi 56539/b venc14/12/13contra:staack & guimaraes com lt ced/multisport ind com e repres R$1726,00/dmi88115001 venc20/12/13contra:neo constr incorp lt ced/basf sa R$5900,13/dmi s000000410 venc17/12/13 contra:edf residencial piazza san prieto ced/brilasa britagem laminacao de rochas s a R$1515,78/ dmi4358003 venc16/12/13 contra:domingos c dos santos junior ced/eixo confec lt R$757,72/dmi4708302venc17/12/13contra:joao ricardo rodrigues das neves ced/eixo confec lt R$604,27/dmi1883-2 venc16/12/13contra:joao batista de souza ced/mineracao pancieri lt R$2203,42/dmi ms378701venc18/12/13 contra:belem reis com var de art arm lt ced/miranda e cia ind e com roupas lt me R$1155,00/dmi3041404venc19/12/13 contra:jose raimundo cunha pimentel ced/b importados lt R$781,00/dmi r00015405 venc14/12/13contra:sdm com de gas e mat const lt ced/rio concrem indl lt R$1155,62/dmi 958901venc15/12/13contra:n n pinto me ced/di paula ind,com,imp e exp lt me R$610,17/dmi763bp2 venc11/12/13 contra:via bordado ind e com lt ced/tajima do brasil com e imp d R$949,50/dmi42488c000venc17/12/13contra:f f monteiro cia lt me ced/platinum lt R$212,25/dmi42623a000 venc18/12/13contra:f f monteiro cia lt me ced/platinum lt R$146,71/dmi36113-5venc19/12/13contra:heinemann com e serv lt me ced/nova rocha ind de tintas lt R$615,65/dmi 225-b venc15/12/13contra:marcia gabriela freitas soares ced/gnn alarmes e seguranca lt m R$130,00/dmi5338/2 venc09/12/13contra:via bella com de eletros eletronico ced/born & cia lt R$1324,40/dmi3326/1venc13/12/13 contra:extimarte servi os e com lt ced/super lacre ind e com lt me R$560,00/dmi2270991venc21/11/13contra:avando brum novaes filho ced/agroquima prods agropecuarios lt R$1520,00/dmi8767venc19/12/13contra:jade transportes lt ced/inds r raym fon s/a R$12,83/dmi8770venc19/12/13contra:jade transportes lt ced/inds r raym fon s/a R$41,03/dmi1653 venc20/11/13contra:everton dos santos freitas ced/som brasil musical lt me R$63,74/dmi1768venc20/11/13 contra:convminist e minist brasil ced/som brasil musical lt me R$150,70/dmi1646venc20/11/13contra:igreja pent casa de oracao ced/som brasil musical lt me R$199,00/dmi1004601 venc17/12/2013 contra:jose luis da silva ced/redelease p p inds lt R$222,65/dmi131704venc12/12/13contra:elton carlos menezes ced/driller trad ind exp lt epp R$255,00/dmi 463164482venc12/12/13contra:maseleiro com ced/vulcabras a-ba calc art esp sa R$556,60/dmi036venc16/12/13 contra:roninaldo de souza moraes ced/master cool refr lt me R$750,00/dmi9897venc15/12/13contra:marcus vinicius goncalves negr ced/mc prod odontologicos lt R$844,83/dmi 109003/03 venc18/12/13contra:espaco vip revistaria e conven ced/distr livros fada madrinha R$1116,00/dmi283 venc21/12/13contra:serrano construcoes lt-me ced/t s do nascimento R$1247,00/ dsi1193002 venc10/12/13 contra:antonia karine lima rodrigues ced/fast fit academia lt epp R$89,90/dsi1079002venc10/12/13contra:paula frota jasper ced/fast fit academia lt R$89,90/dsi70003 venc05/12/13 contra:clarice da silva pimenta ced/santana & silva lt me R$760,00/dsi104013a009venc10/11/13contra:renata priscila lima silva ced/renata priscila lima silva R$305,25/dsi 106713a009venc10/11/13contra:elina da silva sousa ced/elina da silva souza R$305,25/dsi1079011300venc10/11/13 contra:maria de nazare gomes da silva ced/maria de nazare gomes da silva R$305,25/dsi106213a009venc10/11/13 contra:adson cardoso dos santos ced/adson cardoso dos santos R$305,25/dsi103513a009venc10/11/13contra:luis henrique goncalves gomes ced/luis henrique goncalves gomes R$335,55/dmi186100venc10/12/13contra:legiao mundial de assistencia lt ced/sekron serv lt R$129,37/dsi20010 venc10/12/13contra:samara do socorro de lima costa ced/santana & silva lt me R$655,00/dsi 91045 venc18/12/13 contra:empresa de eng e hoteis guajara lt ced/cristalli ind e com lt R$504,54/dmi 185883 venc15/12/13contra:fortaleza ind e com de moveis ced/sekron serv lt R$172,50/dmi 11697703venc18/12/13contra:araujo & pontes comunicacao e ced/auto adesivos parana sa R$1606,50/dmi nf198c venc17/12/13contra:tailanna pinheiro de souza ced/electra do brasil lt R$356,00/dmi1421-3/4 venc10/12/13contra:staack & guimaraes com lt ced/millano textil com de tecidos lt R$1986,50/dmi309401 venc20/12/13contra:roberto c b da silva me ced/rio claro ind metalurgica lt R$39,44/dmi3272/ venc19/12/13contra:carlos alberto pereira santos ced/c

figueiredo & cia lt R$80,00/dmi226074/c venc17/12/13 contra:larissa cristina prado de barros ced/surf co lt R$270,70/dmi12817561venc20/12/13contra:aldo luperi junior 11568337876 ced/embrasil emp bras distrib lt R$429,03/dmi 12817602venc20/12/13contra:joao batista correa lemos 883836282 ced/embrasil emp bras distrib lt R$510,22/dmi 52717/2venc19/12/13contra:sls mergulhao me ced/nautilus equipamentos indis lt R$577,03/dmi109550a-c venc20/12/13 contra:vanessa regina lemos medeiros ced/free way artefatos de couro lt R$1032,05/dmi51236/3 venc19/12/13contra:sls mergulhao me ced/nautilus equipam indis lt R$1400,00/dmi 14720-0 venc19/12/2013 contra:a l com de tecidos lt ced/grande estoque coml lt R$3547,50/dmi5111101 venc19/12/13contra:joao ricardo rodrigues das neves 8421044 ced/eixo confeccoes lt R$415,80/dmi115949904 venc20/12/13 contra:nivia m l de sousa me ced/bcr cilt R$417,24/dmi 1-c00538 venc20/12/13contra:k s guanais construcoes lt ced/delta maq lt R$12475,00/dmi 1-c02153 venc20/12/13 contra:denise de n nunes viana me ced/delta maq lt R$16871,00/ dmi127781 venc16/12/13 contra:adalberto monteiro da costa ced/atacadao popular com de alimentos l R$90,81/dmi9022/1 venc18/12/13contra:retilider retifica de motores lt ced/goop distrib automotiva lt R$221,82/dmi 855303venc19/12/13contra:gerson de paula gomes me ced/di paula ind,com,imp e exp lt me R$231,70/dmi a1b2c3 venc20/12/13contra:marcos vinicius m da silva ced/d r m construtora e incorpor lt R$385,00/dmi a1b2c3 venc20/12/13 contra:marcos vinicius m da silva ced/d r m construtora e incorpor lt R$385,00/dmi a1b2c3 venc20/12/13contra:giseli goncalves da silva ced/d r m construtora e incorpor lt R$385,00/dmi n140305 1 venc20/12/13contra:neiva maria de oliveira ced/g baby ind com de conf e acess lt R$1793,54/dmi 464409373 venc15/12/13contra:albuquerque e rodrigues lt me ced/a a dos santos confeccoes R$514,02/dmi274821 venc20/12/13contra:cops engenharia lt ced/artluz com lt R$277,56/dmi75408venc19/12/13contra:city com de arti de arma ced/keita ind e comlt-epp R$431,30/dmi808134 venc19/12/13contra:s l s mergulhao me ced/sodramar ind e com lt R$945,08/dmi1154/1504b venc15/12/13contra:beira rio pesca lt ced/sa diesel serv com lt R$1187,25/dmi01m0760 venc10/12/13contra:jackeline lonardoni ribeiro mi ced/paradigma construcoes i g lt R$1594,06/dmi07m0760 venc10/12/13contra:jackeline lonardoni ribeiro mi ced/paradigma construcoes i g lt R$1594,06/dmi2753-23 venc20/12/13contra:welliton chagas de sousa 68475 ced/colorpel ind e com lt epp R$1650,00/dmi747003 venc18/12/13contra:domingos carvalho dos santos junior ced/sea board confeccoes lt R$555,00/dmi112633 venc23/12/13contra:j viana de lima eireli epp ced/hmd equipam hidraulicos lt me R$1633,00/dmi488 venc14/12/13 contra:moises dos santos pereira ced/modelo com de pecas lt me R$60,00/dmi nf9680venc19/12/13contra:assuncao & santos lt me ced/brasfone telecom e info R$698,80/dmi3409/ venc20/12/13contra:blendison pinheiro siqueira ced/c figueiredo & cia lt R$80,00/dmi12737994venc21/12/13 contra:maria silvana pinheiro de sousa ced/embrasil emp bras distrib lt R$246,15/dmi rc-020638venc20/12/13 contra:claudino palheta gemaque ced/vertical loc de maq e equipam l R$380,00/dmi1377a venc22/12/13contra:c menezes e lins lt me ced/h a f santos R$450,00/dmi30957/02e venc22/12/13contra:marcel da silva pires ced/goias ind e com de cones lt R$485,00/dmi814/01venc18/12/13 contra:marcio antonio ramos de queiroz ced/smx comunicacao R$525,00/dmi 36116/02 venc23/12/13contra:cirio construtora e serv lt ced/plasmetal ind e com lt R$616,31/dmi nd00683 venc24/12/13contra:aclive engenharia lt ced/metaloc aluguel de maq e equipam lt R$1100,00/dmi106775-3 venc20/12/13 contra:brasiliense com de madeira e tra ced/guerra sa implementos rodov R$1202,96/dmi 7410/b-2 venc20/12/13 contra:pedro tavares pereira ced/textil brusque lt R$1239,79/dmi e4126/33venc22/12/13contra:mzc freitas me ced/saneabas plasticos lt epp R$1676,66/dmi f0010978-00 venc12/12/13contra:p g b almeida ced/futurama ind e com ltepp R$1757,92/dmi36786/01venc23/12/13contra:cirio construtora e serv lt ced/plasmetal ind e com R$2316,87/dmi 484167/02 venc23/11/13contra:pedro paulo correa moraes ced/moraes com de mat de construcao lt R$4250,00/dmi 28921venc19/12/13contra:antonio dos santos silva ced/com imp e exp de produtos alimenti R$4453,00/dmi orc10941 venc18/12/13contra:promina serv de mineracao lt ced/araguaina diesel bombas injetoras lt R$4568,00/dmi f0010978-00 venc12/12/13 contra:p g b almeida ced/futurama ind e com lt-epp R$13728,02/dmi 029608c/c venc21/12/13 contra:cirio construtora e serv lt ced/cecol ceramica cordeiropolis lt R$3571,99/dmi123339801venc21/12/13 contra:carlos magno pinto carvalho ced/bcr cilt R$249,61/dmi 12924181venc19/12/13contra:joao batista correa lemos 883836282 ced/embrasil emp bras dist lt R$668,74/dsi 358427541venc15/12/13contra:asctam- assoc dos servidores da sectam ced/a b s assist bucal s c lt R$92,85/dsi358428751 venc15/12/13contra:lunic lt epp ced/a b s assist bucal s c lt R$145,62/dsi358429277venc15/12/13contra:a a j


lourenco & cia lt - me ced/a b s assist bucal s c lt R$2328,45/dsi 358429404venc15/12/13 contra:coopdos condutores autonomos e auxiliar ced/a b s assist bucal s c lt R$874,01/dmi 1471 venc23/11/2013 contra:robson jechson marques rocha ced/som brasil musical lt me R$239,60/dmi r09746204 venc15/11/13contra:w a da silva imobiliaria me ced/r r pneus com imp e exp lt R$361,50/dmi383061venc22/12/13 contra:construtora barsa lt ced/pamesa do brasil s a R$6647,66/dmi37062/3venc24/12/13contra:vian e travaglini lt ced/martiplast ind e com de plast R$367,94/dsi2327/13 venc20/12/13contra:argus com de imoveis lt me ced/gold brasil logistica lt R$2195,62/dsi048venc15/12/13 contra:sonia de nazare vale feio machado ced/santana & silva lt me R$2940,00/ dmi825380002 venc24/12/13 contra:motorgel manutencao de motores e gerador ced/visao com de rolamentos e equipamen R$1193,06/dmi43874/2-2 venc22/12/13contra:ap magno com e serv de int eletricas ced/controle ind e com de materia R$187,85/dmi62927s1-01 venc22/12/13contra:mtt jovino me ced/feral metalurgica lt R$23184,64/dmi22993venc18/12/13 contra:innato com e serv lt me ced/d h l com e serv lt me R$117,60/dmi161708 venc21/12/13contra:paulo sergio lima de matos ced/sol info lt R$895,67/dmi29702c/c venc24/12/13 contra:cirio construtora e serv lt ced/cecol ceramica cordeiro 0 R$4323,99/dmi 5197801venc23/12/13contra:larissa cristina prado de barros ced/eixo confeccoes lt R$443,58/dmi4779102 venc20/12/13 contra:jm terraplanagem e construcoes lt ced/recapadora de pneus sinop lt R$2700,00/dmi1139venc20/12/13 contra:geraldo magela craveiro de souza ced/vertical loc de maq e equip lt R$1000,00/dmi2671/2venc20/12/13 contra:de coml lt ced/universal com de bijuterias lt R$4639,00/dmi 27751-1venc12/12/13contra:levy cardoso gouvea me ced/belem com de embalagens descart R$945,44/dmi457001 venc22/12/13contra:r do vale costa & cia -me ced/martins & vilhena lt R$229,90/dmi2386-3-02venc24/12/13 contra:neo construcoes e incorporacoes lt ced/norte distrib e com atacadist R$1183,33/dmi12924251 venc21/12/13contra:j batista f da silva ced/embrasil emp bras dist lt R$585,52/dmi 7981venc19/12/13contra:m v s beleza comrep ced/fortmed com e repres lt ep R$300,00/dmi4537venc13/12/13 contra:reserva montenegro empreend imobil lt ced/status construcoes lt R$2475,00/dmi4539venc13/12/13 contra:reserva montenegro empreend imobil lt ced/status construcoes lt R$2310,00/ dmi4542venc14/12/13 contra:reserva montenegro empreend imobil lt ced/status construcoes lt R$2310,00/dmi21049-002 venc22/12/13 contra:daniel santos da silva ced/finatto com de imp e exp de maq equip lt R$342,56/dmi1219180c venc20/12/13 contra:antonio maues dos santos me ced/optotal hoya s/a R$242,66/dmi1284766venc19/12/13contra:v m com de produtos e equipamentos ced/optotal hoya s/a R$10,00/dmi 974venc25/12/13contra:antonio carlos paixao bandeira ced/lacerda sistemas energia lt R$150,00/dmi29654c/c venc22/12/13contra:cirio construtora e serv l ced/cecol ceramica cordeiropolis l R$188,00/dmi76618 venc23/12/13 contra:mark s engenharia lt ced/global air cargo lt R$201,70/dmi77009venc23/12/13contra:rafael cavalcante de mendonca ced/global air cargo lt R$248,14/dmi301053602 venc18/12/13 contra:jlr de andrade jr ced/polymetal miner coml indl lda R$459,97/dmi139892-4/3 venc26/12/13contra:l de o souza com de ferragens ced/censi ind de produtos hi R$758,52/dmi 1951venc23/12/13contra:f almeida araujo ced/sirlei a ramalho marconi epp R$917,00/dmi130221403venc12/11/13 contra:dxavier valerio com me ced/inds ceramica fragnani lt R$1562,16/dmi29653c/c venc22/12/13 contra:cirio construtora e serv l ced/cecol ceramica cordeiropolis l R$4323,99/dmi 232630300 venc09/12/13contra:g m serv de refr lt me ced/compar cia par refrigerantes R$18443,98/dmi64801-b venc22/12/13contra:r j m dantas com ced/montanna distrib de moto pecas ltd R$1604,71/ch000260 venc15/09/13contra:f l martins me ced/carlos alberto barbosa de almeida junior R$337,00/np4329197988 venc29/08/12contra:liliane do socorro da silva ced/bco bradesco financ s/a R$54578,61/np 4329432626 venc04/09/12contra:liliane do socorro da silva ced/bco bradesco financ s/a R$25910,04/np4252552292 venc24/06/10contra:josias ferreira de sousa ced/bco finasa bmc s/a R$2910,15/np4276245667venc04/04/11 contra:vitor luiz cardoso ced/bco bradesco financ s/a R$29344,00/np 4319556942venc21/05/12contra:kelly cristina dos anjos monteiro ced/bco bradesco financ s/a R$26535,60/np 4290003977 venc02/09/11contra:max muniz costa da silva ced/bco bradesco financ s/a R$31292,43/np4298306898 venc17/11/11contra:diana matias prestes ced/bco bradesco financ s/a R$26897,10/np4290965191 venc14/09/11 contra:lidiane leandro de moura ced/bco bradesco financ s/a R$53038,95/np4285255955venc14/07/11contra:isaac barbosa ced/bco bradesco financ s/a R$40367,37/ccb2936885 venc25/06/13contra:maria da graça pamplona barros ced/bco bradesco s/a R$7913,50/ct20016112954venc02/08/12 contra:patricia pires de sena ced/aymore credito financ e invest s/a R$35770,62/Que me foram apresentados para serem protestados por falta de pagamento em meu Cartorio a rua Aristides Lobo,nº 468, ficando ciente que os respectivos

Delta Publicidade S/A CNPJ/MF 04.929.683/0001-17 – NIRE 15 3 0000979-1 Balanço Patrimonial

Exercícios findos em 31 de dezembro em 2011 ( Em milhares de reais) ATIVO 2011 2010 CIRCULANTE 39.042 37.888 Disponível 18.601 20.094 Clientes 7.304 5.438 Estoque 2.989 3.924 Outros ativos circulantes 10.148 8.432 NÃO CIRCULANTE 96.562 93.719 Realizável a Longo Prazo 53.557 48.367 Investimentos 18.425 18.425 Imobilizado 24.441 26.788 Intangível 139 139 TOTAL DO ATIVO 135.604 131.607

PASSIVO 2011 2010 CIRCULANTE 37.308 32.596 Fornecedores 5.849 5.094 Instituições Financeiras 14.041 13.024 Impostos e Contribuições 9.340 6.468 Salários e Honorários a pagar 1.802 1.642 Impostos retidos a recolher 11 8 Provisão p/CSLL 173 92 Provisão p/Imposto de Renda 0 0 Outras obrigações 6.092 6.268 NÃO CIRCULANTE 106.910 106.903 Exigível a Longo Prazo 106.910 106.903 PATRIMÔNIO LIQUIDO (8.614) (7.892) Capital Social 657 657 Reservas de Reavaliação 7.602 8.536 Prejuízos Acumulados (16.873) (17.085) TOTAL DO PASSIVO 135.604 131.607

Demonstração do Resultado Exercícios findos em 31 de dezembro em 2011 ( Em milhares de reais)

2011 2010 Receita operacional líquida 62.934 54.077 Receita bruta 65.318 56.125 Impostos e contribuições sobre vendas (2.384) (2.048) Custo bruto dos serviços (37.293) (34.550) Lucro bruto 25.641 19.527 Despesas operacionais (25.758) (22.141) Lucro operacional antes do resultado financeiro (117) (2.614) Resultado financeiro líquido (818) 467 Resultado operacional (935) (2.147) Outros resultados operacionais líquidos (0) (65) Lucro antes do imposto de renda e contrib.social (935) (2.212) Imposto de renda e contribuição social (443) (82) Lucro líquido do exercício (1.378) (2.294)

Notas Explicativas a) As demonstrações contábeis foram

elaboradas com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações.

b) Apuração do Resultado: As receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência.

c) Imobilizado em uso: É demonstrado ao custo de aquisição ou reavaliação menos depreciação acumulada.

Romulo Maiorana Júnior Deijair Alencar Uchoa Presidente Contador RG 1.339-198-SSP/PA CRC-PA 6.959/O-3 CPF/MF 094.282.322-20 CPF/MF 117.423.482-20

Mutações do patrimônio líquido Saldos em 31 de dezembro de 2010 Aumento de capital Realização de reservas Ajuste de exercícios anteriores Resultado do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2011

Capital social 657 0 0 0 0 657

Reservas Capital 0 0 0 0 0 0

Reservas Reavaliação 8.536 0 ( 934) 0 0 7.602

Lucros/prej. Acumulados (17.085) 0 934 656 (1.378) (16.873)

Total (7.892) 0 0 656 (1.378) (8.614)

protestos serão lavrados dentro do prazo legal Belem,7 de janeiro de 2014-SALVIO ALBERTINO DE M CORREA JUNIOR Tabelião Titular do Cartorio de Protesto VALE VEIGA 1º Oficio

HyDrO aluNOrte, alumiNa DO NOrte DO brasil s.aNúmerO De PublicaçãO: 635421

Torna público que recebeu da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE do Estado do Pará, a AU nº 2527/2013 abrangendo uma área de 200,54 há para ampliação do Deposito de Rejeitos Sólidos, localizado na área do empreendimento.

HyDrO aluNOrte, alumiNa DO NOrte DO brasil s.a.NúmerO De PublicaçãO: 635422

torna público que recebeu da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE do Estado do Pará, a Licença de Instalação - L.I nº 2243/2013 que autoriza a continuidade da Expansão 3 da Fabrica (DRS2), localizado na área do empreendimento.

KeNKO cOmercial ltDaNúmerO De PublicaçãO: 635478

CNPJ:15.737.240/0001-40, COMUNICA O EXTRAVIO DO LIVRO REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 01, Boletim de ocorrência nº 00277/2014006740-8.

A Indústria Plástica Columbia LTDA, CNPJ: 00.637.240/0001-00, torna público que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) concedeu a Licença Ambiental de Operação (LAO) no 616/2013, com período de validade de 18/12/2013 a 18/12/2014, para fabricação de artefatos de material plástico em Belém do Pará.

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LAO)

Columbia Comercial LTDA, CNPJ: 83.674.085/0001-10, torna público que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) concedeu a Licença Ambiental de Operação (LAO)no 617/2013, com período de validade de 18/12/2013 a 18/12/2014, no comércio varejista de materias de construção em geral.

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LAO)

eDGarD sales NetONúmerO De PublicaçãO: 635376

CPF: 039.866.911-20, torna público que RECEBEU da SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente – PA, Licença Ambiental Rural – LAR para a atividade de pecuária, para sua propriedade Fazenda Minas Pará, que tem área total de 2.691,7059 ha, localizada no Município de Novo Repartimento-PA.

sexta-feira, 10 DE JANEIRO DE 20148 CADERNO 9

Delta Publicidade S/A CNPJ/MF 04.929.683/0001-17 – NIRE 15 3 0000979-1 Balanço Patrimonial

Exercícios findos em 31 de dezembro em 2010 ( Em milhares de reais) ATIVO 2010 2009 CIRCULANTE 37.888 30.618 Disponível 20.094 16.254 Clientes 5.438 4.845 Estoque 3.924 2.600 Outros ativos circulantes 8.432 6.919 NÃO CIRCULANTE 93.719 94.404 Realizável a Longo Prazo 48.367 46.678 Investimentos 18.425 18.425 Imobilizado 26.788 29.162 Intangível 139 139 TOTAL DO ATIVO 131.607 125.022

PASSIVO 2010 2009 CIRCULANTE 32.596 30.046 Fornecedores 5.094 5.137 Instituições Financeiras 13.024 13.651 Impostos e Contribuições 6.468 4.504 Salários e Honorários a pagar 1.642 1.363 Impostos retidos a recolher 8 8 Provisão p/CSLL 92 110 Provisão p/Imposto de Renda 0 40 Outras obrigações 6.268 5.233 NÃO CIRCULANTE 106.903 101.047 Exigível a Longo Prazo 106.903 101.047 PATRIMÔNIO LIQUIDO (7.892) (6.071) Capital Social 657 657 Reservas de Reavaliação 8.536 9.470 Prejuízos Acumulados (17.085) (16.198) TOTAL DO PASSIVO 131.607 125.022

Demonstração do Resultado Exercícios findos em 31 de dezembro em 2010 ( Em milhares de reais)

2010 2009 Receita operacional líquida 54.077 46.069 Receita bruta 56.125 47.814 Impostos e contribuições sobre vendas (2.048) (1.745) Custo bruto dos serviços (34.550) (35.195) Lucro bruto 19.527 10.874 Despesas operacionais (22.141) (16.709) Lucro operacional antes do resultado financeiro (2.614) (5.835) Resultado financeiro líquido 467 4.410 Resultado operacional (2.147) (1.425) Outros resultados operacionais líquidos (65) (30) Lucro antes do imposto de renda e contrib.social (2.212) (1.455) Imposto de renda e contribuição social (82) (63) Lucro líquido do exercício (2.294) (1.518)

Notas Explicativas a) As demonstrações contábeis foram

elaboradas com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações.

b) Apuração do Resultado: As receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência.

c) Imobilizado em uso: É demonstrado ao custo de aquisição ou reavaliação menos depreciação acumulada.

Romulo Maiorana Júnior Deijair Alencar Uchoa Presidente Contador RG 1.339-198-SSP/PA CRC-PA 6.959/O-3 CPF/MF 094.282.322-20 CPF/MF 117.423.482-20

Mutações do patrimônio líquido Saldos em 31 de dezembro de 2009 Aumento de capital Realização de reservas Ajuste de exercícios anteriores Resultado do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2010

Capital social 657 0 0 0 0 657

Reservas Capital 0 0 0 0 0 0

Reservas Reavaliação 9.470 0 ( 934) 0 0 8.536

Lucros/prej. Acumulados (16.198) 0 934 473 (2.294) (17.085)

Total (6.071) 0 0 473 (2.294) (7.892)

EQUATORIAL SOLUÇÕES S.A.CNPJ/MF nº 09.347.229/0001-71 - NIRE 21300009647

Companhia FechadaATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 05 de março de 2013, às 10:00 horas, na sede da Equatorial Soluções S.A. (“Companhia”), na Alameda A, Quadra SQS, nº 100, Anexo A, sala 30, Loteamento Quitandinha, Altos do Calhau, CEP 65.071-680, São Luís/MA. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Compareceu à Assembleia o acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Presente também os seus Diretores, o Sr. Sylvio Alberto Gama Tenório e o Sr. Augusto Miranda da Paz Júnior. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, eleito de acordo com o artigo 6º, parágrafo primeiro, do Estatuto Social - Sr. Augusto Miranda da Paz Júnior; Secretário, escolhido pelo Presidente da Assembleia - Sylvio Alberto Gama Tenório. 4. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL: a) termo de posse do Diretor Executivo eleito nesta oportunidade, o Sr. Álvaro Antônio Bressan. 5. ORDEM DO DIA: A ordem do dia é (a) eleger o Sr. Álvaro Antônio Bressan, para o cargo de Diretor Executivo da Companhia; (b) consolidar a composição da Diretoria Executiva; e (c) deliberar pela abertura de filial da Companhia na cidade de Belém/PA. 6. DELIBERAÇÕES: Preliminarmente, a assembleia elegeu para presidir a mesa o Diretor Augusto Miranda da Paz Júnior, o qual, a seu turno, indicou para secretariar os trabalhos o Sr. Sylvio Alberto Gama Tenório. Após, a assembleia aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e posteriores alterações. Em seguida, foram deliberadas todas as matérias constantes da ordem do dia, tendo sido aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 6.1. Eleger o Sr. Álvaro Antônio Bressan, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da cédula de identidade nº 1772987/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 171.342.349-91, domiciliado na cidade de Belém, Estado do Pará, na Rodovia Augusto Montenegro, Km 8,5, s/nº - Coqueiro, para o cargo de Diretor da Companhia, cujo mandato se estenderá pelo tempo necessário a complementação do mandato dos demais diretores, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que examinar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. 6.3. O Diretor ora eleito foi empossado mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, tendo declarado não estar impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial, nem em virtude de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; 6.4. Consolidar a nova composição da Diretoria Executiva da Companhia: Srs. Firmino Ferreira Sampaio Neto, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n.º 005536790 emitida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.101.225-20, domiciliado na Avenida Borges de Medeiros, nº 633 - Gr. 708 - Leblon, Offices Shopping Leblon, CEP 22.430-041, Rio de Janeiro/RJ; Eduardo Haiama, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 10011509-6 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 257.355.548-83, com domicílio à Av. Borges de Medeiros, nº 633 - Gr. 708 - Leblon, Offices Shopping Leblon, CEP 22.430-041, Rio de Janeiro/RJ; Augusto Miranda da Paz Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 1.225.596 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 197.053.015-49, domiciliado na Alameda A, Quadra SQS, nº 100, Loteamento Quitandinha, Altos do Calhau, CEP: 65.071-680, São Luís/MA; Ana Marta Horta Veloso, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade M 4.218.578 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o nº 804.818.416-87, domiciliada na Av. Borges de Medeiros, nº 633 - Gr. 708 - Leblon, Offices Shopping Leblon, CEP 22.430-041, Rio de Janeiro/RJ; Sr. Sylvio Alberto Gama Tenório, brasileiro, casado, cientista da computação, portador da cédula de identidade nº 3358059 SSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 686.716.794-20, domiciliado na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na Alameda A, Quadra SQS, nº 100, Anexo A, sala 30, Loteamento Quitandinha, Altos do Calhau, CEP 65.071-680; e o Sr. Álvaro Antônio Bressan, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da cédula de identidade nº 1772987/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 171.342.349-91, domiciliado na cidade de Belém, Estado do Pará, na Rodovia Augusto Montenegro, Km 8,5, s/nº - Coqueiro. Ficou consignado que o mandato dos diretores se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária que examinar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e 6.5. Aprovar a abertura de uma filial da Companhia no município do Belém, Estado do Pará, na Rodovia Augusto Montenegro, Km 8,5, Bloco C, Coqueiro, CEP 66.823-010. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa, pelo acionista presente e pelo representante da auditoria independente. São Luís/MA, 05 de março de 2013. AUGUSTO MIRANDA DA PAZ JÚNIOR, Presidente. SYLVIO ALBERTO GAMA TENÓRIO, Secretário. EQUATORIAL ENERGIA S.A.. Junta Comercial do Estado do Pará. Certifico o Registro em 06/09/2013, sob nº 15900400008. Protocolo: 13/047232-8, de 24/05/2013. Equatorial Soluções S.A.. Getúlio Villas Moreira - Secretário Geral.

SEXTA-FEIRA, 10 DE JAN E IRO DE 2014 1 IÁRIO FICIALbilidade passageira de arcar com o en -...

Documents

Transcript of SEXTA-FEIRA, 10 DE JAN E IRO DE 2014 1 IÁRIO FICIALbilidade passageira de arcar com o en -...