Sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 • Edição 4.570 • Ano 19 ...2020/12/11 · Hoje (11), o...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 • Edição 4.570 • Ano 19 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Operação Verão garante reforço de 450 policiais para GuarujáEfetivo chega à Cidade no próximo dia 21 para reforçar a segurança de munícipes e turistas durante a temporada de verão. Neste ano, quatro unidades escolares servirão de alojamento para os policiais. A Escola Estadual Raquel de Castro Ferreira, no Centro, vai abrigar parte do efetivo pela primeira vez. O restante ficará no complexo que compõe três escolas municipais, ao lado do Teatro Procópío Ferreira, na Enseada. Em função da pandemia de Covid-19, todos os protocolos de segurança para evitar a disseminação do coronavírus serão adotados nos alojamentos

TEMPORADA

Prefeitura entrega

hoje duas motolâncias

ao Samu

Escola no Perequê ganha nova sala de leitura hoje

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

BENEDICTA BLAC GONZALEZ

PÁGINA 2

Arquivo/P

MG

vermelhodezembro

ÚLTIMA PÁGINA

ÚLTIMA PÁGINA

Obras viárias nos acessos à Praia do Tombo seguem aceleradas

INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

PÁGINA 3

Fotos Hygor A

breu

2 SEXTA-FEIRA11.12.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável e ediçãoMaria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046

Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 9.300 exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,47

restaurante

menu

popularR$ 1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Isca de frango acebolada, polenta, arroz, feijão, escarola com cenoura ralada, banana, suco de frutas vermelhas

Dobradinha, farofa salgada, arroz, vinagrete de repolho, laranja, suco de limão

Aguardar atualização semanal por determinação do Governo do Estado

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

E.M Benedicta Blac inaugura hoje nova sala de leitura

Alunos demonstram sua visão sobre a paz por meio da arte

CAPS III terá expediente alterado hoje

Unidade recebeu doação de livros e mobílias como parte do Projeto Cantos de Leitura; com patrocínio da Dow Quimica, 1.200 livros foram doados, além de 20 brinquedos educativos e material de apoio

A Escola Municipal Be-nedicta Blac Gonzalez, no bairro Perequê, foi

a unidade de ensino contem-plada pelo Projeto Cantos de Leitura, da Rede Educare, que consiste na criação de salas de leituras como espaços edu-cacionais lúdicos. A inaugu-ração acontece hoje (11), às 9 horas, por meio da platafor-ma Zoom, e terá a presença de representantes da empresa patrocinadora, a Dow Quími-ca; da realizadora do projeto, a Rede Educare, e da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Guarujá (Sedel).

Por meio do patrocínio, 1.200 livros foram doados à unidade de ensino, além de 20 brinquedos educativos, ma-terial de apoio como camisas,

PROJETO CANTOS DE LEITURA

CONCURSO SERVIÇO

Projeto Cantos de Leitura consiste na criação de salas de leituras como espaços educacionais lúdicos

banners e folders; e fichas para cadastramento (fichas ‘vai e volta’ para livros, carteirinha do leitor e fichas sócio-leitor).

Na parte de infraestrutura, o projeto foi responsável pela requalificação e adequação física do espaço, que inclui pintura, iluminação e a parte elétrica. Além disso, também foram doados puffs, tatames, cadeiras, estantes e mesas.

O Projeto Cantos de Leitura é realizado em âmbito nacio-nal e possui mais de 40 ‘cantos’ espalhados pelo País. Além de possibilitar o acesso gratuito à leitura para crianças e jo-vens de instituições públicas, o projeto também estimula e incentiva a incorporação do hábito da leitura como fonte de conhecimento.

Hoje (11), o Centro de Atendimento Psicosso-cial III (Caps III), locali-zado na Avenida Adriano Dias, 692, no Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho, estará fe-chado das 8 às 12 horas para realização de reu-nião com os funcioná-rios. O expediente será retomado a partir das 13 horas. Outras infor-mações pelos telefones 3355-8445 e 3383-9518.

Passar uma mensagem de paz por meio de cartazes, de forma bastante criativa. Foi assim que três alunos da rede municipal de ensino fatura-ram as primeiras colocações no concurso do Lions Clube Guarujá Sul, realizado em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educa-ção, Esporte e Lazer.

Victor Hugo dos Santos Parnaíba, da Escola Munici-pal Professora Ivonete da Silva Câmara, conquistou o 1º lugar . Ele, que teve 423 votos, dese-nhou mãos de cores diferentes

soltando uma pomba branca revolta de luz e o Planeta Terra ao fundo. O estudante irá representar a Cidade nas pró-ximas etapas do concurso.

A segunda e ter-ceira colocações fica-ram com os alunos Júlia Dias Teles, da E.M. Benedito Cláu-dio da Silva,com 295 votos e João Luiz da Silva Ribeiro, da E. M. Gladston Jafet, que ob-teve 224 likes.

Com o tema “A Paz por meio do Serviço”,

o concurso teve a participação de 18 estudantes da rede municipal, na faixa etária de

11 a 13 anos. Des-ses, sete trabalhos

foram selecionados e três conquistaram as

primeiras colocações. Os vencedores receberam

um tablet no evento de pre-miação, realizado no último dia 3, na sede do Lions Clube Guarujá Sul.

3SEXTA-FEIRA11.12.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Iniciadas obras de reestruturação de vias de acesso à Praia do Tombo

Projeto quer incentivar redes de comércio solidário

As ruas Nicolau Lopes, Benedito Pinto de Abreu, José Avelino e General Rondon vão receber nova pavimentação, guias, sarjetas, entre outros serviços

INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

LEGISLATIVO

Um dos pontos turísti-cos mais frequentados em Guarujá, a Praia

do Tombo está recebendo melhorias de infraestrutura viária. Para aprimorar a mo-bilidade urbana na região, a Prefeitura de Guarujá iniciou a reestruturação das vias Ni-colau Lopes, Benedito Pin-to de Abreu, José Avelino e General Rondon, no trecho que fica entre a Estrada Ale-xandre Migues Rodrigues e Avenida Prestes Maia.

As intervenções começa-ram no último mês, pela Rua Nicolau Lopes, onde foram executados serviços de guias, sarjetas, passeio e pavimenta-ção. Atualmente, as benfeito-rias estão em andamento nas ruas José Avelino e Benedito Pinto de Abreu, atendendo a uma antiga reivindicação de moradores.

Nesse processo de rees-truturação serão empregados R$ 1.121.084,90, sendo R$ 1 milhão provenientes do De-partamento de Apoio ao De-senvolvimento das Estâncias Turísticas (Dadetur), ligado à Secretaria de Estado do Tu-rismo, e os recursos remanes-centes do Tesouro Municipal.

Intervenções começaram no último mês, pela Rua Nicolau Lopes, onde foram executados serviços de guias, sarjetas, passeio e pavimentação

Fotos Hygor A

breu

A Câmara Municipal apro-vou na sessão no último dia 1º - e aguarda análise do Executivo - o projeto de lei 140/2020, que dispõe sobre a criação do Pro-grama de Incentivo à Rede de Comércio Solidário. A matéria visa assegurar a participação de famílias de baixa renda nos mais variados programas so-ciais, hoje vinculados à Secre-

taria Municipal de Desenvol-vimento e Assistência Social.

A partir da qualificação de organizações assistenciais, com vistas ao desenvolvimento de oficinas, o programa buscará o desenvolvimento do empre-endedorismo local, economia solidária e geração de renda.

Para tanto, contará com a participação da sociedade civil

organizada para a realização de feiras, espaços de comer-cialização e de campanhas de divulgação e incentivo ao con-sumo responsável e solidário.

O objetivo principal é via-bilizar a emancipação de pes-soas em situação de vulnera-bilidade e risco. “Precisamos encontrar soluções imediatas, políticas públicas que possam

ser um caminho para um futu-ro melhor, sendo de extrema importância a união entre os administradores municipais e a sociedade”, afirma o verea-dor autor da propositura.

TRÂMITEApesar de já aprovado pe-

los vereadores, o projeto ainda passará pela análise do chefe

do Executivo, a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se san-cionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

Para ter acesso à íntegra do projeto, consulte o painel de pesquisas, disponível no site da Câmara Municipal de Guarujá - www.camaraguaruja.sp.gov.br.


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 14.030.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 2.903.000,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.749, de 17 de dezembro de 2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Administração, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, na Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, na Secretaria Municipal de Finanças e na Secretaria Municipal de Operações Urbanas, um crédito na importância de R$ 2.903.000,00 (dois milhões e novecentos e três mil reais), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 3 50 transf inst priv s/ fins lucrat 1 10.000,00 07.01.00 08 244 1004 2 139 3 3 90 aplicações diretas 1 70.000,00 07.02.00 08 243 1004 2 110 3 3 50 transf inst priv s/ fins lucrat 1 7.000,00 10.01.00 06 181 3003 2 178 4 4 90 aplicações diretas 1 17.000,00 10.02.00 26 782 3004 2 046 3 3 90 aplicações diretas 1 2.600.000,00 24.01.00 04 123 4007 2 197 3 3 90 aplicações diretas 1 160.000,00 27.01.00 15 452 3006 2 199 3 3 50 transf inst priv s/ fins lucrat 1 39.000,00

Total 2.903.000,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 3 90 aplicações diretas 1 10.000,00 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 90 aplicações diretas 1 70.000,00 07.02.00 08 244 1004 2 146 3 3 50 transf inst priv s/ fins lucrat 1 7.000,00 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 90 aplicações diretas 1 17.000,00 24.01.00 28 843 4007 0 005 3 2 90 aplicações diretas 1 510.000,00 24.01.00 28 843 4007 0 005 4 6 90 aplicações diretas 1 1.150.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 aplicações diretas 1 139.000,00 26.01.00 16 482 1005 1 074 4 4 90 aplicações diretas 1 1.000.000,00

Total 2.903.000,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de dezembro de 2020.PREFEITO

“SEGOV ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 10.12.2020.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 14.031.“Altera dispositivo do Decreto n.º 13.905, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre a retomada de atividades presenciais na rede pública e privada

municipal conforme especifica, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios norteadores da administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando o Decreto n.º 13.569, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública no Município de Guarujá e dispõe de medidas adicionais para enfrentamento da Pandemia decorrente do coronavírus (CO-VID-19), em complemento às medidas temporárias previstas no Decreto n.º 13.564, de 18 de março de 2020;Considerando o pronunciamento oficial do Governo do Estado de São Paulo, realizado no dia 30 de novembro de 2020, que reclassificou a Baixada Santista para a fase “amarela” do “Plano SP”, que restringe o funcionamento de atividade durante o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;Considerando a constante necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e permitir a retomada gradual e segura das atividades presenciais nas unidades de ensino localizadas neste Município; Considerando o que consta do Memorando SEDEL n.º 2043/2020; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 12.949/589/2020;

D E C R E T A :Art. 1.º O artigo 1.º do Decreto n.º 13.905, de 08 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º As unidades escolares da Rede Pública Municipal e Estadual ficam autorizadas a retomar as atividades presenciais seguindo todas as diretrizes do Plano São Paulo, bem como o disposto no Decreto Estadual n.º 65.140, de 19 de agosto de 2020.” (NR)

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de dezembro de 2020.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 10.12.2020.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 072/2020Termo de Cooperação n.º 072/2020; Partes: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESPORTES - ANE (CNPJ/MF n.º 06.134.874/0001-18); Objeto: O estabelecimento de compro-missos a serem assumidos pela PREFEITURA e pelo COOPERANDO, visando a utilização das Quadras das Escolas abaixo elencadas para desenvolvimento do Projeto “INTEGRAR ARTE E VIDA”, para a prática de atividades esportivas a 240 (duzentos e quarenta) crianças e adolescentes, regularmente matricu-ladas na rede de ensino do Município de Guarujá; Processo Administrativo n.º 33506/3418/2020; Pagamentos: As atividades do presente Termo de Cooperação não carecem de recursos financeiros; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir do término do Termo de Cooperação Técnica n.º 001/2019, podendo ser renovado ou prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério das partes, mediante Termos Aditivos, por igual período; Data de Assinatura: 16 de novembro de 2020; Guarujá, 10 de dezembro de 2020; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 073/2020Aditamento de Termo de Colaboração nº 073/2020; Parceiros: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO MENOR ASSISTIDO - “ALMA” (CNPJ/MF n.º 68.011.394/0001-17); Objeto: A conjunção de esforços entre os partícipes para o serviço de acolhimento institucional para 20 (vinte) crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, de ambos os sexos, procedentes do Município de Guarujá, referenciados no CREAS, com vínculos familiares fragilizados, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social, visando a garantia de direitos à convivência comunitária e o fortalecimento de vínculos familiares, em conformidade com o PLANO DE TRABALHO que constitui parte integrante desta parceria; Processo Administrativo nº 33217/64199/2020; Valor: Fica alterada a cláusula sexta do instrumento originário, para acrescentar a importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) ao valor da parceria, com repasse em até 12 (doze) parcelas no valor de R$ 58.333,33 (cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); Vigência: Este instrumento terá a vigência de 01/01/2021 a 31/12/2021, podendo ser prorrogada até o limite de 60 (sessenta) meses; Data de Assinatura: 27 de novembro de 2020; Guarujá, 10 de dezembro de 2020; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

Portaria n.º 1.446/2020.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribui-ções que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora NORMA CRISTINA MARTONI CARRAMENHA - Pront. n.º 14.254, portadora do RG. nº 9.456.347-0 e CPF nº 121.381.148-13 , Co-ordenadora do Centro da Terceira Idade, para ser representante da Prefeitura Municipal de Guarujá, junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – M.M.F.D.H , para praticar todos os atos necessários a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos, destinados a equipagem e estru-turação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de dezembro de 2020.

PREFEITOSecretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

“SEDEAS”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.12.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOA PREFEITURA DE GUARUJÁ CONCEDE NOVO PRAZO PARA A ENTREGA

DA DECLARAÇÃO DE BENS DO ANO 2020 PARA OS SERVIDORES QUE ESTAVAM DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA SAÚDE

SEGUE ABAIXO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ESTAVAM DE

LICENÇA PARA TRATAMENTO DA SAÚDE E NÃO ENTREGARAM A DECLARAÇÃO DE BENS NA PRIMEIRA E SEGUNDA CONVOCAÇÃO

ORDEM CÓDIGO NOME AFASTAMENTO5633 13644 CLELIO PASCHOAL FRANCISCO PABLOS Auxílio Doença até 12/12/20201399 16089 DANIEL LUCAS DA SILVA Acidente trabalho até 26/01/2021936 13335 DEBORA EVANGELISTA DA SILVA Acidente trabalho até 04/02/2021

5683 15384 EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA Auxílio Doença até 14/12/20204908 14297 ELIZABETH REGIS DOS REIS Auxílio Doença até 28/05/20213460 4224 FATIMA PEREIRA GOMES Auxílio Doença até 01/01/20216002 18926 LUCIMARA DA SILVA GONCALVES Auxílio Doença até 14/12/20205150 4223 LUIZ FERNANDO DE MOURA Auxílio Doença até 29/12/20202126 16224 MARCIA DA SILVA E SILVA SANTOS Auxílio Doença até 19/01/20214994 17809 MARIA JOSE DE LIMA CAMARA Auxílio Doença até 28/01/20215192 19043 MARILIA RODRIGUES DE CARVALHO Auxílio Doença até 15/12/20204998 16663 MARIO RODRIGUES DE SOUZA Auxílio Doença até 15/12/20204981 13620 MARLIN CRISTINA DE LEMOS CORREA PEDROSA Auxílio Doença até 14/12/20203181 17007 MILENE DE ABREU ZANELLA MEIRELES Auxílio Doença até 11/12/20201131 13482 PAULO FLORES GONZAGA Auxílio Doença até 22/01/20213354 17799 RONALDO FERNANDES PESTANA Auxílio Doença até 21/01/20215977 14247 SUELI SANTOS DO NASCIMENTO Auxílio Doença até 04/11/20206089 2351 VALTER DE MORAIS Auxílio Doença até 09/30/20213682 17985 ZELIA HELENA DE OLIVEIRA Auxílio Doença até 28/12/2020

Os servidores municipais de Guarujá relacionados acima que não entregaram a Declaração de Bens de 2020, tem um novo prazo para a entrega da De-claração, a partir do dia 08 de dezembro até o dia 17 de dezembro de 2020. A declaração deverá ser entregue na Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até as 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até as 13:00 as quarta-feira, tendo em vista o que ficou decidido no processo administrativo de nº 26.805/2020. Não havendo a possibilidade do servidor comparecer pessoalmente para a entrega da Declaração de Bens relativa ao ano de 2020, o mesmo poderá autorizar portador para efetuar a entrega.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apresentada anual-mente à Delegacia da Receita Federal, de conformidade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.As declarações devem ser entregues dentro de um envelope lacrado, con-tendo do lado de fora o assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2020, NOME DO SERVIDOR, NÚMERO DO PRONTUÁRIO, ENDEREÇO RESIDENCIAL, COM OS DEVIDOS COMPLEMENTOS: CIDADE, ESTADO E TELEFONE, INCLUSIVE CELULAR, AINDA QUE DE CONTATO/RECADOS.; a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas. A transgressão do disposto no artigo 1.º do Decreto Nº 10.661 acarretará a configuração de infração disciplinar de natureza grave, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens e/ou ofertar falsa declaração de bens dentro do prazo determinado.

ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONVOCAÇÃOCONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao desenvolvimento, padronização e atualização tecnológica, instituída pelo Decreto Municipal n.º 12.222/2017, para a 95ª Reunião conforme concordância estabelecida:Data: 15/12/2020 (terça-feira)Horário: 10:00 horasRealização: Através de teletrabalho, utilizando a ferramenta/aplicativo de videoconferência

Wilson Roberto RodriguesPresidente

ADM TI – Diretoria de Tecnologia da InformaçãoTel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637

AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2020Processo Administrativo nº 18192/71137/2020Objeto da Licitação: Registro de Preços para aquisição de vacinas contra a leptospirose canina para uso na Unidade de Vigilância à Zoonoses da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.Tipo: MENOR PREÇO UNITÁRIOEndereço Eletrônico: www.bec.sp.gov.brou www.bec.fazenda.sp.gov.br

DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: 16/12/2020DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO

DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 16/12/2020DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:


DIÁRIO OFICIAL DE

04/01/2021 às 09h30m (Horário Oficial de Brasília - DF)

Nº DA OFERTA DE COMPRA: 833500801002020OC00054 (AMPLA PARTICIPAÇÃO)

O Município de Guarujá, através da Secretaria de Administração, TORNA PÚ-BLICO que na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de acordo com o Edital. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução).

DESPACHOProcesso Administrativo nº 33817/71137/2020Pregão Presencial n.º 65/2020Objeto: Registro de preços para o fornecimento de embalagens de marmitex a serem utilizados pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município do Guarujá.I – Tendo em vista os elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto conforme segue:

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO01 JONATHAN MALAGUTI CONCEICAO R$ 0,37 (trinta e sete centavos)

II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III - Publique-se.

Guarujá, 25 de novembro de 2020.JOSÉ ROBERTO LEOPOLDINO GALVÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

ERRATAProcesso Administrativo nº 17510/186749/2020Tomada de Preços nº 42/2020Objeto: Contratação de empresa de consultoria técnica especializada para a execução das atividades de estudos, trabalho de campo, projetos executivos de arquitetura e engenharia, inerentes ao processo de urbanização núcleo informal Jardim Primavera no Município de Guarujá.I – Na publicação do aviso de edital da tomada de preços em epígrafe no Diário Oficial do Município de 10 de dezembro de 2020, tendo em vista a ocorrência de equívoco de caráter meramente formal, que não alteram os fatos e as condições dispostas no referido aviso, deve se considerar o que segue:Onde se lê:“...04 de janeiro de 2020...” Leia-se:“...04 de janeiro de 2021...”

Guarujá, 10 de dezembro de 2020.CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 355/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 23012/145547/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 58/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: COMERCIAL THIALLI LTDA EPPOBJETO: Registro de Preços para aquisição de coldres, porta carregador de polímero e bandoleiras, para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Guarujá.Órgão: 10.02 Secretaria de Defesa e Convivência SocialElemento de Despesa: 4.4.90.52.00Para os itens e valores abaixo registrados:

ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE(unidades) MARCA PREÇO UNIT.

01 Coldre de cintura longo em polímero injetado. 200 Maynard´s R$ 120,1702 Porta carregador duplo em polímero injetado. 200 Maynard´s 75,1303 Bandoleira 3 pontas- com proteção de ombro 50 Thialli 112,79

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 09 de Novembro de 2020. As aquisições ora registradas serão diretamente acompa-nhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 305/2018 T.A. 02PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 15516/175763/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR: SÃO JOSÉ E MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDADA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Abrigar o CENTRO DE ATENDI-MENTO DA TERCEIRA IDADE, subordinado a Secretaria Municipal de Desen-volvimento e Assistência Social, Imóvel localizado à Rua Montenegro, nº 455,

Centro – Guarujá – SP, no valor mensal de R$ 6.6.208,17 (seis mil duzentos e oito reais e dezessete centavos). Vigência de 12 (doze) meses, início em 30 de novembro de 2020 e término em 29 de novembro de 2021. A presente contratação se dará através de dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da lei federal 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91. As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº Órgão: 07.01 Elemento de Despesa 3.3.90.39.00. O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela locatária, nos termos do art. 67, da Lei Federal 8.666/93. Data de Assinatura: 16 de novembro de 2020.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 056/2018 T.A. 03PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4667/125763/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR: CLAUDIO LUCIO DOS SANTOSDA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Abrigar a “CASA CAI – BOLSA FAMÍLIA”, subordinada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assis-tência Social, Imóvel localizado à Avenida Adhemar de Barros, nº 656, Santo Antonio – Guarujá – SP, no valor anual de R$ 101.050,00 (cento e um mil e cinquenta reais). Vigência de 12 (doze) meses, início em 09 de outubro de 2020 e término em 08 de outubro de 2021. A presente contratação se dará através de dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da lei federal 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91. As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº: Órgão 07.02 – Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela locatária, nos termos do art. 67, da Lei Federal 8.666/93. Data de Assinatura: 07 de outubro de 2020.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 305/2018 T.A. 02PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 15516/175763/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR: SÃO JOSÉ E MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDADA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Abrigar o CENTRO DE ATENDI-MENTO DA TERCEIRA IDADE, subordinado a Secretaria Municipal de Desen-volvimento e Assistência Social, Imóvel localizado à Rua Montenegro, nº 455, Centro – Guarujá – SP, no valor mensal de R$ 6.6.208,17 (seis mil duzentos e oito reais e dezessete centavos). Vigência de 12 (doze) meses, início em 30 de novembro de 2020 e término em 29 de novembro de 2021. A presente contratação se dará através de dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da lei federal 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91. As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº Órgão: 07.01 Elemento de Despesa 3.3.90.39.00. O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela locatária, nos termos do art. 67, da Lei Federal 8.666/93. Data de Assinatura: 16 de novembro de 2020.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°: 309/2020TOMADA DE PREÇOS Nº: 19/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17880/186749/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: EVOLUTION ENGENHARIA E AVALIAÇÕES EIRELIOBJETO: Contratação de empresa especializada para avaliação de imóveis, inseridos em áreas de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários no Municipio de Guarujá, no valor de R$ 84.915,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e quinze reais); As despesas decorrentes da contratação, ob-jeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:26.01 Secretaria Municipal de HabitaçãoElementos de despesa:33.99.39Fonte de Recurso:07- Operação de crédito Os recursos serão provenientes, de convênio com o Ministério de Desenvolvi-mento Regional, no âmbito do PROGRAMA AVANÇAR CIDADES SANEAMENTO.Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municpal de Habitação pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 meses a partir da data de 23/10/2020.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 338/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 12577/240912/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 54/2020CONTRATANTE: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – BLOCO D 2020 – PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário (R$)

2 2.660.000 COMPRIMIDO AMITRIPTILINA CLORIDRATO, 25MG 0,114 8.000 AMPOLA BIPERIDENO LACTATO, 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 1ML 1,92

5 665.000 COMPRIMIDO BIPERIDENO, 2MG 0,18

16 700.000 COMPRIMIDO CLORPROMAZINA, 100MG 0,2617 400.000 COMPRIMIDO CLORPROMAZINA, 25MG 0,205

18 1.400 FRASCO CLORPROMAZINA, 40MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS - FRASCO 20ML 5,76

19 10.000 AMPOLA CLORPROMAZINA, 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 5ML 2,2520 2.660.000 COMPRIMIDO DIAZEPAM, 10MG 0,07921 2.000.000 COMPRIMIDO DIAZEPAM, 5MG 0,065

26 5.000 FRASCO FENOBARBITAL SÓDICO, 40MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS – FRASCO 20ML 3,45

27 14.000 AMPOLA FENTANILA, SAL CITRATO, 0,05 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 10ML 7,50

30 100.000 COMPRIMIDO HALOPERIDOL, 1MG 0,1332 800.000 COMPRIMIDO HALOPERIDOL, 5MG 0,177

34 40.000 AMPOLA HALOPERIDOL, SAL DECANOATO, 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 1ML 4,80

35 600.000 COMPRIMIDO IMIPRAMINA, CLORIDRATO, 25MG 0,30538 400.000 COMPRIMIDO LEVOMEPROMAZINA, 100MG 0,7439 400.000 COMPRIMIDO LEVOMEPROMAZINA, 25MG 0,35

40 3.500 FRASCO LEVOMEPROMAZINA, 40MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - FRASCO 20ML 8,60

42 20.000 AMPOLAMIDAZOLAM, 5MG/ML,

7,00INJETÁVEL, 10ML

43 30.000 AMPOLAMIDAZOLAM, 5 MG/ML,

3,50INJETÁVEL, 3ML

48 800.000 COMPRIMIDO PROMETAZINA CLORIDRATO, 25MG 0,10553 960.000 COMPRIMIDO RISPERIDONA, 2MG 0,115

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 03 de novembro de 2020. As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 339/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 12577/240912/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 54/2020CONTRATANTE: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – BLOCO D 2020 – PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00


3 5.760 COMPRIMIDO ARIPIPRAZOL, 15MG 0,5852 800.000 COMPRIMIDO RISPERIDONA, 1MG 0,11554 1.500.000 COMPRIMIDO SERTRALINA, 50MG 0,12157 12.000 FRASCO VALPROATO DE SÓDIO, 50 MG/ML, XAROPE, 100ML 3,40


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 347/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 12577/240912/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 54/2020CONTRATANTE: CM HOSPITALAR S.A.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – BLOCO D 2020 – PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:


DIÁRIO OFICIAL DE

Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00


45 96 UNIDADE PALIPERIDONA, PALMITATO, 100MG/ML, SUSPENSÃO INJETÁVEL, LIBERAÇÃO PROLONGADA, SERINGA DE 1,0ml 1.325,23


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 337/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 12577/240912/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 54/2020CONTRATANTE: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos – Bloco D 2020 – Psicotrópicos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário (R$)1 800.000 CÁPSULA ÁCIDO VALPRÓICO, 250MG 0,209


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 340/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 12577/240912/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 54/2020CONTRATANTE: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – BLOCO D 2020 – PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:


6 300.000 COMPRIMIDO BROMAZEPAM, 3MG 0,107 1.200.000 COMPRIMIDO BROMAZEPAM, 6MG 0,149

10 2.500.000 COMPRIMIDO CARBAMAZEPINA, 200MG 0,15922 40.000 AMPOLA DIAZEPAM, 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 2ML 0,68825 1.000.000 COMPRIMIDO FENOBARBITAL SÓDICO, 100MG 0,10929 2.000.000 CÁPSULA FLUOXETINA, 20MG 0,059

49 34.000 AMPOLA PROMETAZINA CLORIDRATO, 25MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 2ML 1,67

55 11.500 CÁPSULA TRAMADOL CLORIDRATO, 50 MG *INSERIR ÍNDICE CAP* 0,389

56 36.000 AMPOLA TRAMADOL CLORIDRATO, 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2ML 0,88


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 341/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 12577/240912/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 54/2020CONTRATANTE: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – BLOCO D 2020 – PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:


8 30.000 CÁPSULA BUPROPIONA CLORIDRATO, 150MG 0,4523 4.320 COMPRIMIDO DULOXETINA, 30 MG, MICROGRÂNULOS DE LIBERAÇÃO LENTA 1,43


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 342/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 12577/240912/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 54/2020CONTRATANTE: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – BLOCO D 2020 – PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

Item Quant Unidade Descrição Preço Unit. (R$)

9 20.000 FRASCO CARBAMAZEPINA, 20 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100ML 9,0028 2.700 AMPOLA FLUMAZENIL, 0,1 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 5ML 6,46531 3.400 FRASCO HALOPERIDOL, 2MG/ML, SOLUÇÃO ORAL-GOTAS – FRASCO 20ML 2,4933 14.000 AMPOLA HALOPERIDOL, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 1ML 1,22351 2.880 COMPRIMIDO RASAGILINA, 1 MG 4,039


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 343/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 12577/240912/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 54/2020CONTRATANTE: EMS S/AOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – BLOCO D 2020 – PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00

Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário (R$)13 250.000 COMPRIMIDO CLOMIPRAMINA, 25MG 0,577


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 344/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 12577/240912/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 54/2020CONTRATANTE: DROGAFONTE LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – BLOCO D 2020 – PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00


14 30.000 FRASCO CLONAZEPAM, 2,5MG/ML, SOLUÇÃO ORAL- GOTAS – FRASCO 20ML 1,7724 20.000 AMPOLA FENITOÍNA SÓDICA, 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 5ML 2,1444 2.000 AMPOLA NALOXONA CLORIDRATO, 0,4MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 1ML 6,20


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 345/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 12577/240912/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 54/2020CONTRATANTE: QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – BLOCO D 2020 – PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00


15 2.000.000 COMPRIMIDO CLONAZEPAM, 2MG 0,052

50 700 FRASCO PROPOFOL, 10MG/ML, EMULSÃO INJETÁVEL, FRASCO-AMPOLA 20ML 13,20


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 346/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 12577/240912/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 54/2020CONTRATANTE: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – BLOCO D 2020 – PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00

Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário (R$)41 5.760 COMPRIMIDO LURASIDONA, 40 MG 6,80


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 348/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 12577/240912/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 54/2020CONTRATANTE: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – BLOCO D 2020 – PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00


46 8.000 COMPRIMIDO PARACETAMOL, ASSOCIADO COM CODEÍNA, 500MG + 30MG 0,66


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 349/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15372/240912/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 42/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hospitalares Bloco F 6 2020, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:


DIÁRIO OFICIAL DE

16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA PARTICIPAÇÃO – 75% DO QUANTITATIVOLOTE 01

ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO01 112.500 UNIDADE AGULHA DESCARTÁVEL 25X7,0 R$ 0,0702 37.500 UNIDADE AGULHA DESCARTÁVEL 13X0,38 R$ 0,0803 45.000 UNIDADE AGULHA DESCARTÁVEL 20X5,5 R$ 0,0704 75.000 UNIDADE AGULHA DESCARTÁVEL 25X8,0 R$ 0,0705 300.000 UNIDADE AGULHA DESCARTÁVEL 30X7,0 R$ 0,0706 300.000 UNIDADE AGULHA DESCARTÁVEL 30X8,0 R$ 0,0707 375.000 UNIDADE AGULHA DESCARTÁVEL 40X12 R$ 0,07

LOTE 03ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO01 7.500 UNIDADE BISTURI DESCARTÁVEL COM CABO Nº 11 R$ 1,0202 15.000 UNIDADE BISTURI DESCARTÁVEL COM CABO Nº 15 R$ 1,0203 15.000 UNIDADE BISTURI DESCARTÁVEL COM CABO Nº 23 R$ 1,02

LOTE 04ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO01 225.000 UNIDADE EQUIPO MACROGOTAS R$ 0,9002 15.000 UNIDADE EQUIPO MICROGOTAS R$ 1,3203 1.500 UNIDADE EQUIPO PARA MEDICAÇÃO FOTOSSENSÍVEL MACROGOTAS R$ 2,38

PROPOSTA INTEGRAL – 100% DO QUANTITATIVOLOTE 09

ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO1 50 LITRO ÁCIDO ACÉTICO 2% FRASCO COM 1000 ml R$ 12,502 50 LITRO ÁCIDO ACÉTICO 5% FRASCO COM 1000 ml R$ 12,50


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 350/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15372/240912/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 42/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: DAKFILM COMERCIAL LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hospitalares Bloco F 6 2020, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA PARTICIPAÇÃO – 75% DO QUANTITATIVOLOTE 06

ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO

01 22.500 UNIDADE SERINGA PARA INSULINA COM AGULHA 6X0,25MM CAPACIDADE DE 100 UI R$ 0,30

02 22.500 UNIDADE SERINGA PARA INSULINA COM AGULHA 6X0,25MM CAPACIDADE DE 50 UI R$ 0,30


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 351/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 15372/240912/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 42/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELIOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hospitalares Bloco F 6 2020, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00

Para os itens e valores abaixo registrados:AMPLA PARTICIPAÇÃO – 75% DO QUANTITATIVO

LOTE 08ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO

01 22.500 UNIDADE CONEXAO PARA ADMINISTRAÇAO SIMULTÂNEA DE SOLUÇÃO POR DUAS VIAS R$ 0,59


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 371/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 16065/71137/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 45/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDAOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material de Escritório para atender as Secretarias do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 02.01 Secretaria Municipal de Coordenação Governamental04.01 Advocacia Geral do Município06.01 Secretaria Municipal de Administração07.01 / 07.02 / 07.03 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social09.01 Secretaria Municipal de Cultura10.01 / 10.02 / 10.03 Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário12.01 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer15.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente16.01 Secretaria Municipal de Saúde18.01 Secretaria Municipal de Turismo21.01 Gabinete do Prefeito Municipal22.01 Controladoria Geral do Município23.01 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão24.01 Secretaria Municipal de Finanças25.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras26.01 Secretaria Municipal de Habitação27.01 Secretaria Municipal de Operações Urbanas28.01 Secretaria Municipal de Relações Sociais30.01 Ouvidoria Geral do MunicípioELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

LOTE 01

ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO VALORUNITÁRIO

1 450 UN ALMOFADA PARA CARIMBO TINTA AZUL S/ ÓLEO Nº 03 R$ 4,33 2 450 UN ALMOFADA PARA CARIMBO TINTA PRETA S/ ÓLEO Nº 03 R$ 4,33 3 250 UN ALMOFADA PARA CARIMBO TINTA VERMELHA S/ ÓLEO Nº 03 R$ 4,83 4 500 UN CAIXA P/ ARQUIVO DE PAPELÃO TAMANHO GIGANTE R$ 10,12 5 800 UN CAIXA P/ ARQUIVO DE PAPELÃO TAMANHO OFÍCIO R$ 2,59 6 1200 UN CAIXA P/ ARQUIVO DE PLÁSTICO TAMANHO GIGANTE R$ 5,74 7 3000 UN CAIXA P/ ARQUIVO DE PLÁSTICO TAMANHO OFÍCIO R$ 5,36 8 80 UN CAIXA CORRESPONDÊNCIA, ACRÍLICO, 2 BANDEJA R$ 55,04 9 150 UN CAIXA CORRESPONDÊNCIA MADEIRA, 1 BANDEJA R$ 11,19 10 15000 UN CANETA ESFEROGRÁFICA COR AZUL R$ 1,10 11 15000 UN CANETA ESFEROGRÁFICA COR PRETA R$ 1,12 12 8000 UN CANETA ESFEROGRÁFICA COR VERMELHA R$ 1,10 13 120 UN CANETA HIDROGRÁFICA 12 CORES R$ 8,64 14 5200 UN CANETA MARCA TEXTO, COR AMARELA R$ 1,98 15 250 UN CD-R gravável, 80 min., 700Mb e 52X. R$ 2,03 16 800 UN CORRETIVO EM FITA 5,5m x 5mm R$ 5,60 17 900 UN DVD-R, GRAVÁVEL, 4.7 GB, 120 MIN. E 8x. R$ 2,13 18 900 UN ELÁSTICO LÁTEX JAPONÊS R$ 13,10 19 600 UN ESTILETE GRANDE COM LÂMINA DE AÇO R$ 2,44 20 5000 UN FITA ADESIVA TRANSPARENTE 48MM x 50M R$ 4,11 21 1200 UN FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12MM X 30M R$ 0,82 22 2500 UN FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12MM X 50M R$ 1,68 23 500 UN FITA CREPE 18MM X 50M R$ 5,05 24 850 UN FITA CREPE 48MM X 50M R$ 12,27 25 1250 UN PASTA REGISTRADORA AZ, LOMBO LARGO R$ 23,21 26 1500 UN PASTA C/ FERRAGEM, TAM. OFÍCIO R$ 2,35 27 1200 UN PASTA CATÁLOGO C/100 PLÁSTICOS R$ 22,50 28 2000 UN PASTA PENDULAR P/ ARQUIVO DESLIZANTE R$ 2,73 29 2500 UN PASTA PLÁSTICA C/ABERTURA EM L R$ 0,93 30 1200 UN PASTA POLIONDAS C/ELÁSTICO 315MM X 226MM X 55MM R$ 8,38 31 5800 UN PASTA SUSPENSA COM VISOR E ETIQUETA R$ 2,31 32 6800 UN PASTA PLÁSTICA C/ ELÁSTICO FORMATO A4 R$ 7,16

33 1250 UN PINCEL MARCADOR PERMANENTE COR AZUL R$ 2,93 34 1250 UN PINCEL MARCADOR PERMANENTE COR PRETO R$ 2,93 35 1250 UN PINCEL MARCADOR PERMANENTE COR VERMELHA R$ 2,93 36 10000 UN PLÁSTICO C/ 4 FUROS PARA PASTA CATÁLOGO R$ 0,34 37 280 UN PORTA LÁPIS/CANETA E CLIPS R$ 9,85 38 450 UN PRANCHETA DE MADEIRA R$ 5,87 39 320 UN RECADO AUTOADESIVO GRANDE R$ 5,20 40 280 UN TINTA AZUL, SEM ÓLEO, PARA CARIMBEIRA, COM 40 ML R$ 9,65 41 280 UN TINTA PRETA, SEM ÓLEO, PARA CARIMBEIRA, COM 40 ML R$ 9,65 42 200 UN TINTA VERMELHA, SEM ÓLEO, PARA CARIMBEIRA, COM 40 ML R$ 9,65


1 180 UN APONTADOR, LÂMINA DE AÇO R$ 3,16 2 30 UN ARGILA R$ 17,94 3 1200 UN BARBANTE, 250 GRAMAS, 4/8 R$ 10,97 4 30 UN BLOCO DE DESENHO A3 R$ 15,24 5 3900 UN BORRACHA COM CAPA R$ 3,57 6 320 UN CADERNO UNIVERSITARIO 96 FLS R$ 35,11 7 280 UN CARTOLINA, CORES VARIADAS, COM 180GR. R$ 1,06 8 1200 UN COLA LÍQUIDA 90 GRAMAS R$ 2,28 9 2880 UN COLA EM BASTÃO COM 20 GRAMAS R$ 1,91 10 200 UN COLA TIPO ADESIVO INSTANTÂNEO R$ 4,19 11 10 UN E.V.A. – Etil Vinil Acetato colorido R$ 50,51 12 200 UN GIZ BRANCO R$ 4,28 13 200 UN GIZ COLORIDO R$ 6,18 14 200 UN GIZ DE CERA COM 12 CORES R$ 2,62 15 800 UN GRAFITE 0,7MM R$ 1,16 16 800 UN GRAFITE 0,9 MM R$ 1,15 17 200 UN LÁPIS DE COR 12 CORES R$ 6,57 18 8000 UN LÁPIS PRETO HB R$ 0,36 19 50 UN MASSA DE MODELAR R$ 5,42 20 250 UN TESOURA GRANDE R$ 7,90 21 350 UN TESOURA PEQUENA R$ 5,25 22 150 UN TINTA GUACHE R$ 5,54 23 20 UN TNT – TECIDO-NÃO-TECIDO R$ 134,74 24 5000 UN RÉGUA PLÁSTICA 30 CM R$ 2,56

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 18 de novembro de 2020. As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Administração, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 372/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 16065/71137/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 45/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: LC COMERCIAL EIRELIOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material de Escritório para atender as Secretarias do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 02.01 Secretaria Municipal de Coordenação Governamental04.01 Advocacia Geral do Município06.01 Secretaria Municipal de Administração07.01 / 07.02 / 07.03 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social09.01 Secretaria Municipal de Cultura10.01 / 10.02 / 10.03 Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário12.01 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer15.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente16.01 Secretaria Municipal de Saúde18.01 Secretaria Municipal de Turismo21.01 Gabinete do Prefeito Municipal22.01 Controladoria Geral do Município23.01 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão24.01 Secretaria Municipal de Finanças25.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras26.01 Secretaria Municipal de Habitação27.01 Secretaria Municipal de Operações Urbanas28.01 Secretaria Municipal de Relações Sociais30.01 Ouvidoria Geral do MunicípioELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

LOTE 03


1 800 UN CLIPS EM ARAME DE AÇO Nº 2/0 R$ 13,27


DIÁRIO OFICIAL DE

2 800 UN CLIPS EM ARAME DE AÇO Nº 4/0 R$ 13,27 3 500 UN CLIPS EM ARAME DE AÇO Nº 6/0 R$ 13,27 4 400 UN CLIPS EM ARAME DE AÇO Nº 8/0 R$ 13,27 5 2400 UN COLCHETE LATONADO 12 COM 72 UNIDADES R$ 13,56 6 800 UN COLCHETE LATONADO 15 COM 72 UNIDADES R$ 19,37 7 280 UN EXTRATOR DE GRAMPO R$ 1,16 8 900 UN GRAMPEADOR DE METAL, PADRÃO 26/6, R$ 32,93 9 60 UN GRAMPEADOR DE METAL PARA ATÉ 100 FOLHAS, 23/13 R$ 92,02 10 2800 UN GRAMPO COMUM P/ GRAMPEADOR 26/6 R$ 4,84 11 180 UN GRAMPO COM TRATAMENTO GALVANIZADO, MEDIDA 23/13 R$ 4,84 12 50 UN PERCEVEJO R$ 5,81 13 300 UN PERFURADOR DE PAPEL PEQUENO R$ 20,34 14 50 UN PERFURADOR DE PAPEL GRANDE R$ 97,58 15 250 UN SUPORTE PARA FITA ADESIVA, GRANDE R$ 29,06 16 180 UN SUPORTE PARA FITA ADESIVA, PEQUENO R$ 16,47

LOTE 04


1 360 UN BOBINA AUTO REFRATOR R$ 28,48 2 80 UN BOBINA PARA CALCULADORA 57MM R$ 2,36 3 60 UN CARTÃO DE PONTO, PACOTE COM 100 UN R$ 16,07 4 15000 UN ENVELOPE BRANCO 185MMx248MM R$ 0,33 5 8000 UN ENVELOPE BRANCO 114 MMx162MM R$ 0,09 6 22000 UN ENVELOPE BRANCO 114 MMx229MM R$ 0,11 7 900 UN ENVELOPE PARA CD/DVD R$ 0,20 8 20000 UN ENVELOPE PARDO 240MMx340MM R$ 0,25 9 12000 UN ENVELOPE PARDO 310 MMx410MM R$ 0,47 10 6000 UN ENVELOPE PARDO 370 MMx470MM R$ 0,85 11 2000 UN ETIQUETA AUTO ADESIVA R$ 1,51


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 373/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 16065/71137/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 45/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: V. D. SILVAOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material de Escritório para atender as Secretarias do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 02.01 Secretaria Municipal de Coordenação Governamental04.01 Advocacia Geral do Município06.01 Secretaria Municipal de Administração07.01 / 07.02 / 07.03 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social09.01 Secretaria Municipal de Cultura10.01 / 10.02 / 10.03 Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário12.01 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer15.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente16.01 Secretaria Municipal de Saúde18.01 Secretaria Municipal de Turismo21.01 Gabinete do Prefeito Municipal22.01 Controladoria Geral do Município23.01 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão24.01 Secretaria Municipal de Finanças25.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras26.01 Secretaria Municipal de Habitação27.01 Secretaria Municipal de Operações Urbanas28.01 Secretaria Municipal de Relações Sociais30.01 Ouvidoria Geral do MunicípioELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:


1 150 UN PAPEL CAMURÇA (CORES VARIADAS) R$ 1,17 2 4000 UN PAPEL CARBONO, PRETO R$ 0,33 3 120 UN PAPEL CARTÃO R$ 2,71 4 30 UN PAPEL AUTO ADESIVO R$ 84,05 5 120 UN PAPEL DE SEDA R$ 19,61 6 1800 UN PAPEL KRAFT R$ 0,78 7 300 UN PAPEL SULFITE OFÍCIO-2, COR BRANCA R$ 54,17 8 300 UN PAPEL SULFITE A-3, COR BRANCA R$ 70,04 9 100 UN PAPEL SULFITE A-4, COR AMARELA R$ 42,03

10 100 UN PAPEL SULFITE A-4, COR AZUL R$ 42,03 11 24000 UN PAPEL SULFITE A-4, COR BRANCO R$ 31,74 12 100 UN PAPEL SULFITE A-4, COR ROSA R$ 42,03 13 100 UN PAPEL SULFITE A-4, COR VERDE R$ 42,03 14 180 UN PAPEL SULFITE A-4, RECICLADO R$ 32,69 15 300 UN PAPEL VERGÊ TAMANHO A4 R$ 0,37


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 374/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 16065/71137/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 45/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: CANAÃ DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ACESÓRIOS EIRELIOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material de Escritório para atender as Secretarias do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 02.01 Secretaria Municipal de Coordenação Governamental04.01 Advocacia Geral do Município06.01 Secretaria Municipal de Administração07.01 / 07.02 / 07.03 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social09.01 Secretaria Municipal de Cultura10.01 / 10.02 / 10.03 Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário12.01 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer15.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente16.01 Secretaria Municipal de Saúde18.01 Secretaria Municipal de Turismo21.01 Gabinete do Prefeito Municipal22.01 Controladoria Geral do Município23.01 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão24.01 Secretaria Municipal de Finanças25.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras26.01 Secretaria Municipal de Habitação27.01 Secretaria Municipal de Operações Urbanas28.01 Secretaria Municipal de Relações Sociais30.01 Ouvidoria Geral do MunicípioELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:


1 120 UN APAGADOR PARA QUADRO BRANCO R$ 6,572 1200 UN PINCEL MARCADOR DE QUADRO BRANCO - CORES VARIADAS R$ 3,493 36 UN QUADRO MAGNÉTICO 120x90 cm BRANCO R$ 306,504 20 UN QUADRO MAGNÉTICO 200X120 cm BRANCO R$ 707,20


1 1100 UN LIVRO ATA 100 FLS. R$ 14,582 600 UN LIVRO ATA 200 FLS. R$ 32,973 450 UN LIVRO DE PONTO ADMINISTRATIVO R$ 31,284 600 UN LIVRO DE PONTO 1/4 R$ 21,215 450 UN LIVRO DE PROTOCOLO 100 FLS. R$ 17,26


EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERCOMUNICADO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2020 - SEDEL

A Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados, as adequacões ao Edital de Chamamento Público nº 08/2020, que se destina a Seleção de Plano de Trabalho a ser executado por Organização da Sociedade Civil (OSC), com sede ou com representação atuante e reconhecida na cidade de Guarujá/SP, para ofertar serviço de atendimento à Educação Infantil, à crianças de 04 (quatro) meses a 03 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, e, excepcionalmente, à crianças de 04 (quatro) anos a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses, no Bairro de Morrinhos, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

No Edital de Chamamento Público nº 08/2020 Sedel, onde se lê:1.5 - Cronograma. Os prazos do presente edital deverão seguir o cronograma a seguir:

ETAPA DATASPublicação de Edital de Chamamento Público Até 06/11/2020Envio das propostas pela OSC Até 04/12/2020Início da Fase de seleção das propostas apresentadas pela OSC 07/12/2020Divulgação do resultado preliminar pela Comissão de Seleção 11/12/2020Interposição de recursos contra o resultado preliminar 14/12/2020 A 18/12/2020Divulgação do mérito dos recursos interpostos, da Homologação e do resultado definitivo da fase de seleção pela Administração Pública Municipal 23/12/2020

Fase de Celebração dos Termos de Colaboração 04/01/2021 À 08/01/2021Previsão para início da execução das parcerias 01/02/2021

3.3.1. R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) por aluno matriculado, por instituição, para o período integral. 3.3.2. R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) por aluno matriculado, por instituição, para o período parcial. Leia-se:1.5 - Cronograma. Os prazos do presente edital deverão seguir o cronograma a seguir:

ETAPA DATASPublicação de Edital de Chamamento Público Até 06/11/2020Envio das propostas pela OSC Até 04/01/2021 (NR)Início da Fase de seleção das propostas apresentadas pela OSC 05/01/2021 (NR)

Divulgação do resultado preliminar pela Comissão de Seleção 09/01/2021 (NR)Interposição de recursos contra o resultado preliminar 11/01/2021 a 13/01/2021 (NR)Divulgação do mérito dos recursos interpostos, da Homologação e do resultado definitivo da fase de seleção pela Administração Pública Municipal 19/01/2021 (NR)

Fase de Celebração dos Termos de Colaboração 01/02/2021 a 12/02/2021 (NR)Previsão para início da execução das parcerias 01/03/2021 (NR)

3.3.1. R$ 482,54 (Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta e Quatro centavos) por aluno matriculado, por instituição, para o período integral. 3.3.2. R$ 241,27 (Duzentos e Quarenta e Um Reais e Vinte e Sete centavos) por aluno matriculado, por instituição, para o período parcial. Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (13) 3308-7000.

Guarujá, 10 de Dezembro de 2020.Jose Roberto Leopoldino Galvão

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

COMUNICADO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2020 – SEDELA Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados, as adequacões ao Edital de Chamamento Público nº 09/2020, que se destina a Seleção de Plano de Trabalho a ser executado por Organização da Sociedade Civil (OSC), com sede ou com representação atuante e reconhecida na cidade de Guarujá/SP, para ofertar serviço de atendimento à Educação Infantil, à crianças de 04 (quatro) meses a 03 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, e, excepcionalmente, à crianças de 04 (quatro) anos a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses,exclusivamente na Região da Vila Julia e Adjacências, que passa a vigorar com as seguintes alterações:No Edital de Chamamento Público nº 09/2020 Sedel, onde se lê:1.5 - Cronograma. Os prazos do presente edital deverão seguir o cronograma a seguir:


Fase de Celebração dos Termos de Colaboração 04/01/2021 A 08/01/2021Previsão para início da execução das parcerias 01/02/2021


ETAPA DATASPublicação de Edital de Chamamento Público Até 06/11/2020Envio das propostas pela OSC Até 04/01/2021 (NR)Início da Fase de seleção das propostas apresentadas pela OSC 05/01/2021(NR)Divulgação do resultado preliminar pela Comissão de Seleção 09/01/2021 (NR)Interposição de recursos contra o resultado preliminar 11/01/2021 a 13/01/2021 (NR)Divulgação do mérito dos recursos interpostos, da Homologação e do resultado definitivo da fase de seleção pela Administração Pública Municipal 19/01/2021 (NR)



DIÁRIO OFICIAL DE




COMUNICADO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2020 - SEDELA Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados, as adequacões ao Edital de Chamamento Público nº 10/2020, que se destina a Seleção de Plano de Trabalho a ser executado por Organização da Sociedade Civil (OSC), com sede ou com representação atuante e reconhecida na cidade de Guarujá/SP, para ofertar serviço de atendimento à Educação Infantil, à crianças de 04 (quatro) meses a 03 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, e, excepcionalmente, à crianças de 04 (quatro) anos a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses,exclusivamente na Região da Praia da Enseada (Jardim 3 Marias, Vila Baiana e adjacências), que passa a vigorar com as seguintes alterações:No Edital de Chamamento Público nº 10/2020 Sedel, onde se lê:1.5 - Cronograma. Os prazos do presente edital deverão seguir o cronograma a seguir:


Fase de Celebração dos Termos de Colaboração 04/01/2021 A 08/01/2021Previsão para início da execução das parcerias 01/02/2021


ETAPA DATASPublicação de Edital de Chamamento Público Até 06/11/2020Envio das propostas pela OSC Até 04/01/2021 (NR)Início da Fase de seleção das propostas apresentadas pela OSC 05/01/2021 (NR)Divulgação do resultado preliminar pela Comissão de Seleção 09/01/2021 (NR)Interposição de recursos contra o resultado preliminar 11/01/2021 a 13/01/2021 (NR)Divulgação do mérito dos recursos interpostos, da Homologação e do resultado definitivo da fase de seleção pela Administração Pública Municipal 19/01/2021 (NR)





COMUNICADOA Diretoria de Gestão Administrativa e Logística, através do Setor de Atribuição de aulas/classes, tornam públicas as decisões dos recursos impetrados por professores, da rede municipal de ensino, contra a Classificação Geral para o ano letivo 2021.

Prontuário Cargo/Função Nome Decisão19670 PEBIII - Arte Raimundo Menezes Lima Indeferido10589 PEBI Suraia de Bitencourt Indeferido16960 PEBI-S Luciana Abreu Rocha Indeferido20411 PEBI-S Camilla Rodrigues dos Santos Indeferido20804 PEBI-S Eliana Santana Santos Indeferido16826 PEBI-S Valéria Aparecida Ferreira Indeferido12666 PEBI-S Andréa Duarte Pitombeira de Moraes Indeferido4772 Diretora Carolina Amélia Moreira P. Nunes Deferido18210 Coord. Administrativa Carla Simões Souza Deferido

Guarujá, 09 de dezembro de 2020.Rose Helena Santana

Diretora de Gestão Administrativa e Logística

COMUNICADOPor recursos impetrados, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer republica a Classificação Geral, para o ano letivo 2021, de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica I – Substituto.

CLASSIFICAÇÃO GERAL 2021PEB I

Nº de Classif. NOME Pontuação

1 SANDRA REGINA CARDOSO 167,882 MARIA DO ROSÁRIO R. N. BARTOLOTTO 164,373 MARIZA ALMEIDA DE ARAÚJO 161,054 TÂNIA BRAGA DE AMORIM 158,005 ADÉLIA MARIA VENTURA VIEIRA 157,326 MARIA APARECIDA DOS SANTOS F. FREITAS 155,897 EMA TABOSA DE OLIVEIRA SANTOS 155,888 MARTA OTÍLIA LEÃO 154,029 TERESA CRISTINA PELISSARI 153,9710 SELMA DIAS DÓRIA 152,9611 JEANET GARCIA 152,7312 VERA LÚCIA SOUZA DO AMARAL 152,0313 MARIA DE FÁTIMA CALAÇA P. POMBO 151,4714 DENIZE VENTURA CORREA 151,0215 SÔNIA MARIA VAZ GUIMARÃES 150,9016 MORISART CORDEIRO 149,9717 ANA LÚCIA DE ANDRADE DOS SANTOS PIO 149,4518 TERESINHA LOPES DE SANTANA 149,1119 ELIANE ARLINDA GOMES 148,8520 MARIA IRENE GOUVEIA A. DOS SANTOS 148,4621 VANDA DO CARMO LARANJEIRA OLIVEIRA 147,2322 MÁRCIA CORDEIRO BEZERRA 146,9923 MARIA DA CONCEIÇÃO R. WANDERLEY 146,7724 MARIA BERNADETE DOS R. ANDRADE 146,7525 VERA LÚCIA GOMES DE JESUS 146,5926 NEIDE FERREIRA DA SILVA 146,4827 CÍCERA DE GOIZ ROCHÃO 146,3928 SALMA VASCONCELOS DOS SANTOS DIAS 146,1629 RENATA COGHE CARLOS 145,5930 REGINA LÚCIA RODRIGUES 145,2231 LEILA ALVES DE SOUZA 144,8932 MÁRCIA AMARAL 144,6833 GENICEIR ALVES COSTA BISPO 144,5534 MARIA DE LOURDES C. DUARTE DE OLIVEIRA 144,3335 ELIZABETH ROSA 144,2936 ELIZABETH DA SILVA BARBOSA 144,1837 MARGARETH ANILSA T. DE SOUZA 144,1738 REJANE DA CONCEIÇÃO PINA DE A. SILVA 144,1539 MARIA VALDINETE DA SILVA 144,1440 SANDRA ADELINA AMORIM DE MENEZES 143,9441 MARGARETH DE LIMA ROCHA VIEIRA 143,8842 IDA RIGHI 143,8743 VALQUÍRIA F. RODRIGUES DE MATOS 143,8344 ELIZABETH LOPES DE OLIVEIRA 143,7345 TELMA JACINTHO DA ROCHA 143,4546 ROSELI LOPES RIBEIRO MENEZES 143,2247 SORAYA CRISTINA AMADO VENÂNCIO SANTOS 143,1248 ELIZABETH SOUZA GONÇALVES 143,0649 ADINALDA DE A. SILVA DOS SANTOS 140,71 - 0 - 06/03/61 142,9150 EUNICE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS 137,71 - 0 - 02/02/62 142,9151 NILCÉIA DE O. F. MORONE SANTOS 140,30 - 0 - 20/12/58 142,8052 MARIA ANGÉLICA NUNES R. SILVA 137,60 – 0 - 12/05/64 142,8053 CONCEIÇÃO APARECIDA ANTUNES 142,5754 NEUZA MARIA LIMA DA COSTA 142,5355 SANDRA HELENA BRUNO ANTUNES 142,5056 IEDA MARIA BARROSO TINOCO 142,2657 ROSEMARY PEREIRA DA SILVA 142,1858 MARIA INEZ MARÇON 142,0459 MARIA ESTER ALVES DA SILVA 142,0060 SÍLVIA HELENA SOARES 141,8861 AURELICE LUSIA GAMA SANTOS 141,8462 NOELI RODRIGUES AZEVEDO DA SILVA 141,8263 GIANNE LUZIA COSTA 141,7064 MIRIS LEILA FERREIRA PEREIRA 141,2965 MARIA DA PENHA B. DE OLIVEIRA 141,1166 ZAÍRA CRUZ DOS SANTOS 140,8167 MARIA DA CONCEIÇÃO B. DE OLIVEIRA 140,7768 MARILIZ MONTEIRO DA CRUZ BAILÃO 140,7369 SANDRA APARECIDA ASCOLI MENDES 140,6370 DENIZE BORGES DO NASCIMENTO 140,5371 ELIZETE DOS SANTOS SOARES 140,3572 ROSEMARY GOMES FERREIRA 140,2973 MARIA HELENA PEREZ OTERO 140,2474 IARA CARDOSO DOS S. COSTA 140,2375 MYRIAN FREITAS SAUDA F. SALGADO 138,02 – 0 – 11/06/60 140,2276 SOLANGE DOS SANTOS 134,42 – 02 – 29/06/57 140,22

77 LUCIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO 139,9778 MARIA AUXILIADORA DE MATOS BARROS 139,8779 ALICE SABINO DA SILVA 139,8580 SÔNIA ALENCAR DE CALDAS LOPES 139,7781 CLÁUDIA MARA DA SILVA MORAES 139,6682 ROSANA MAGOGA DA S. FELIPPELLI 139,5983 EDNA PICCIRILLO SANTANA 139,4784 EDNA DA SILVA COSTA 139,4485 FLÁVIA APARECIDA DE PAULO 139,4086 ADÉLIA CONCEIÇÃO SALVADOR 139,3887 ROSELY ALVES DA CRUZ MACEDO 139,3588 MARIA CECÍLIA CRUZ 139,1189 MARIA APARECIDA ANDRADE DE OLIVEIRA 138,9990 ROSI MARI DA S. COSTA VIANA 138,8991 MARIA ANGÉLICA DOS R. NASCIMENTO 136,60 – 01 – 08/07/64 138,8092 SANDRA APARECIDA BUENO RIBEIRO 128,56 – 0 – 31/05/64 138,8093 LUCINÉIA DOS SANTOS PANTA 128,55 – 0 – 29/04/64 138,8094 RITA DE CÁSSIA ALÓ F. PINCELLA 131,54 – 01 – 07/08/61 138,7495 LUCIANA VILA NOVA 128,08 – 0 – 25/01/55 138,7496 MARIA DAS GRAÇAS SILVA VENCESLAU 138,7397 MARILÚCIA NUNES ROMOR 138,7198 YEDA YARA DE ALMEIDA GALINDO 138,6699 VERALÚCIA DOS S. ARAÚJO CABRAL 138,61100 MARIA OZÉLIA FERREIRA CORREIA 138,29101 GEOÍNA TAVARES GONÇALVES 138,01102 LEILA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 137,90103 WILMA DE OLIVEIRA GOMES 137,79104 CLÉBER AURÉLIO P. MANOEL NUNES 137,74105 EDNEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA 137,40106 AGLAIR QUEIROGA T. TELLAROLLI 137,37107 SÍLVIA CARDOSO BRAZOLIN 137,30108 JOSEFA JARINALVA DOS SANTOS 137,24109 ROSELY SILVA AGUIAR 137,00110 ROSÂNGELA MELO T. OLIVEIRA 136,88111 IVANI PARISE 136,75112 MARILEIDE GOMES DA SILVA 136,72113 VALDERES DOS SANTOS SILVA 136,65114 NACIETE LEITE LIMA DE OLIVEIRA 136,62115 DENISE DE ALCÂNTARA COELHO 136,49116 MÁRCIA REGINA P. PELLEGRINI VIEIRA 136,33117 CARMEN DA FONSECA 136,32118 LICÉIA MANZANO 136,28119 SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA 136,26120 CÁSSIA MARIA DE SOUZA ALVES 136,22121 ELOÁ MATILDE R. M. DOS SANTOS 136,19122 MÁRCIA MARIA DOS SANTOS II 136,02123 LUCINETE DA SILVA DAVID 135,95124 SOLANGE PINTO DE A. BATISTA 135,67125 TÂNIA MARIA CAMILO MARQUES 135,65126 MARIA JOSÉ LIMA SERRA SANTOS 135,42127 MARIA FERNANDA DA S. F. NASCIMENTO 134,83128 GILCÉLIA FIGUEIREDO SANTOS 134,75129 SIDNÉIA MOIA DOS SANTOS 134,56130 MARIA AMÉLIA DE SOUZA CRUZ 134,50131 ROSINEIDE BALBINO DA SILVA 134,48132 EUNICE MENDONÇA SALLES 134,47133 CIBELI SOUZA DO NASCIMENTO 134,15134 LUCIDALVA LEITE DOS SANTOS 125,82 – 0 – 23/05/58 134,03135 REGINA LÚCIA DA SILVA ALEXANDRE 122,53 – 01 – 28/05/68 134,03136 REGINA HELENA A. MATTOSO 134,00137 IVONETE TENÓRIO COSTA 133,89138 ROSANGELA BARBOSA SOARES 126,67 – 0 – 09/04/62 133,82139 MÁRCIA AKEMI TANAKA 126,62 – 0 – 17/12/62 133,82140 DIRCE MERY STIPANICH 133,79141 SIMONE FRANCISCA DE VASCONCELOS 133,73142 MARIA DOLORES DOS S. PEREIRA 133,72143 DENIZE DE BRITO 133,64144 SANDRA REGINA DOS REIS NOLÊTO 133,51145 DILMA TEREZA LEMOS SOUZA 133,43146 MIRIA BARBOSA DE LIMA 123,20 – 0 – 14/10/66 133,40147 LAURA MARIA DE OLIVEIRA R. SANTOS 122,60 – 0 – 06/03/68 133,40148 VANILDA FERNANDES DA SILVA SANTOS 133,27149 MARIA DA GRAÇA H. MACHADO GENUÍNO 133,16150 LYDIA KÁTYA DE FRANÇA PAUL 133,09151 IVANIR BARBOSA F. SOARES 133,02152 ANA PAULA VASQUES S. CARREIRA 133,01153 CLAUDETE EMÍLIO MOREIRA 132,99154 ANALÚCIA NUNES DUARTE 122,76 – 02 – 05/12/65 132,96155 SHEILA DE OLIVEIRA AGRIA 122,76 – 02 – 16/01/68 132,96156 CARLA ANDRÉA TEIXEIRA DOS SANTOS 132,85157 CÁTHIA SIMONE DOS SANTOS MESSINA 122,61 - 03 - 03/02/63 132,81158 RENATA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS 122,61 - 0 - 27/01/65 132,81159 BERNADETE LUTZEMBERGER AMÂNCIO 132,79160 KÁTIA ALVES CARVALHAL 132,76161 MARIA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA 132,74


DIÁRIO OFICIAL DE

162 IARA ADI FERNANDES T. CÉSPEDES 132,69163 MARIA CRISTINA CALAÇA PITA P. PINHO 132,52164 MARIA APARECIDA DOS SANTOS BATISTA 132,42165 CÉLIA ANSELMO DE SOUZA PINTO 132,04166 LUCIANE DE OLIVEIRA G. LOUZADA 125,73 – 03 – 27/04/67 131,23167 SOLANGE FLOR DE OLIVEIRA ROLIM 123,98 – 01 – 11/11/66 131,23168 DAMARIS DE OLIVEIRA MAGALHÃES 131,10169 DENISE LUZIRÃO FALCÃO COELHO 131,05170 CARIN BROWNE KARKLINS 131,04171 GILDA MARIA BRESSAN DOS SANTOS 130,87172 SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA 130,62173 VILMA BATISTA DA SILVA 130,38174 MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO 130,37175 LÚCIA CHAGAS DOS SANTOS 130,21176 DORIVAL AMORIM DELGADO 129,97177 JANE APARECIDA BARROSO 122,76 – 0 – 04/07/66 129,96178 VALÉRIA AP. E. DO NASCIMENTO SILVA 122,66 – 0 – 03/11/67 129,96179 DÉBORA SILVA CORREA DA GRAÇA 129,95180 MARIZA COSTA DA LUZ 129,93181 SUELI LOPES DOS SANTOS 129,88182 ROSEMARY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA 129,87183 MARINALVA FRANCISCO DA SILVA 129,84184 JOSEFA CLARA DO CARMO SILVA 129,83185 REGINA CONCEIÇÃO DA C. NASCIMENTO 129,75186 ARLENE APARECIDA AMARAL 129,74187 AMÁLIA CARDOSO FAVA F. DOS SANTOS 129,62188 VIRGÍNIA APARECIDA SANTOS DE B. LISBOA 129,60189 CLAUDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA 129,43190 CÉLIA MARIA DOS SANTOS CORRÊA 129,41191 MARIA JOSÉLIA SILVA DE OLIVEIRA 129,32192 ZENAIDE DA S. NASCIMENTO SANTOS 129,21193 ELOISE CRISTINA GRANIERI 128,98194 ELIZETE ALVES FAUSTINO PUNDRICH 128,69195 ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA 128,65196 ANA MARIA BRITO 128,58197 CLÁUDIA MARA L. DO NASCIMENTO PAZ 128,40198 ROSINALVA DE LOURDES DA SILVA 128,37199 ROSEMARY MIRANDA DA PAIXÃO 128,25200 CÂNDIDA DE A. RODRIGUES DIAS 128,18201 RÉGIA MEDEIROS DE PAULA DA GLÓRIA 127,88202 JIVELDA CORREIA DA CRUZ 127,79203 MARIA DO CARMO ALTINO 127,77204 REGINA FÁTIMA MARCELO 127,72205 ROSANA ALBANO DOS S. ABREU 127,57206 MARIA APARECIDA RAMOS 127,49207 SILMARA MARQUES 127,26208 ISABEL VIEIRA DE MELLO 126,98209 RAQUEL DE GÓES M. LOURIDO 126,87210 MARIA DO CARMO F. SANTOS FERREIRA 126,84211 MARIA INÊS DOS SANTOS 126,73212 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA 126,57213 ROSANA MARIA AMORIM 126,54214 POLIANA SICURELA DOS SANTOS 126,44215 MARIA JOSÉ SOUZA DE MENDONÇA 126,40216 DÉBORA CLEMENTINO SARAIVA 126,35217 SUMARA CONCEIÇÃO S. PEREIRA 126,31218 SANDRA REGINA FERNANDES 126,16219 MÔNICA SIMÕES MAGALHÃES 126,14220 REGINA MARTA DE LIMA 126,02221 GHISLAINE PAIS BRENGÜERE 125,97222 DÉBORA ATAÍDE BRASIL DA SILVA 125,94223 IRACI INÁCIO GONÇALVES 125,90224 EDNA APARECIDA SANTOS DE MORAIS 125,82225 ANA LÚCIA OTHONI FARIAS 125,74226 MATILDE SILVA DE OLIVEIRA RAMOS 125,73227 ANNA CLÁUDIA GAFFO 125,71228 MARIA CRISTINA DA CAL DO CARMO 125,68229 MÁRCIA LOURENÇO ODORICO 125,63230 ISABEL CRISTINA MATA PEREIRA 125,55231 ELENICE MARTINEZ 125,48232 SOLANGE RUA DA SILVA 125,35233 FÁTIMA CARVALHO REIS 125,05234 SANDRA FRANCO SILVEIRA SIQUEIRA 124,79235 SELMA GABRIEL DE SÁ SILVA 124,42236 MÁRCIA APARECIDA MENDONÇA DE CASTRO 124,39237 IVANETE RODRIGUES DOS SANTOS 124,04238 RENATA MARTINEZ ROSA DE MATOS 123,82239 RUTH DA CONCEIÇÃO SILVA 123,77240 ELENI SOARES DE LIRA 123,66241 EDNA HENRIQUE ESTEVES 112,13 - 0 - 02/05/63 123,63242 CLÁUDIA REGINA SANTANA DE OLIVEIRA 112,13 - 0 - 29/01/66 123,63243 ADRIANA CRISTINA SILVA MEYRAN 112,13 - 0 - 19/04/68 123,63244 ANTÔNIA VANDERLI DA CUNHA LIRA 116,51 - 02 - 05/12/65 123,61245 SURAIA DE BITENCOURT 112,11 - 01 - 10/12/67 123,61246 SOLANGE DA SILVA TRINDADE 112,11 - 0 - 26/07/63 123,61

247 SÍLVIA REGINA TARELHO DE OLIVEIRA 123,52248 DERCÍLIA MARIA SÁ DE ALMEIDA 123,47249 DEBORAH PERLA CAVINI DA SILVA 123,34250 NEIDE APARECIDA JORGE DOS SANTOS 115,23 – 0 – 02/01/70 123,31251 VILMA MARIA DE ALMEIDA REIS 113,16 – 0 – 21/04/57 123,31252 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ALVES 123,27253 MARIA APARECIDA S. DA SILVA MACHADO 123,23254 TÂNIA MARA ASCOLI M. TAVARES 123,22255 ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA 122,91256 SIMONE VICENTE DA COSTA 122,78257 DÉBORA DA CONCEIÇÃO ALVES 122,77258 ROSÂNGELA ANDRADE DA SILVEIRA 122,68259 ADRIANA SANTANA F. FIGUEIREDO 122,61260 CRISTINA SILVA DE ANDRADE MOYA 122,58261 VALDILENE CRISTINA CORREIA VIEIRA 122,57262 RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA 112,21 – 01 - 16/02/65 122,41263 SHIRLEY VIANNA MORRONE DE JESUS 112,21 - 0 - 10/06/68 122,41264 MARIA IRENE ROMANOS TRIPOLONI 122,38265 MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA MARQUES 122,37266 ELIANE LIMA APA 122,35267 MÁRCIA REGINA MESSINA 112,13 - 01 - 07/08/66 122,33268 JOSEFA SOUZA DOS SANTOS 112,13 - 0 - 10/01/55 122,33269 MARINALVA CORREIA DA FONSECA 112,13 - 0 - 02/01/56 122,33270 SÔNIA REGINA ALVES DE ABREU 112,13 - 0 - 10/03/64 122,33271 MÔNIKA PEREIRA FARIAS 112,13 - 0 - 10/06/68 122,33272 ROSANGELA MOREIRA LIMA BARRETO 112,12 - 02 - 14/04/61 122,32273 GRAZIELA MARQUES G. PINZI ALVES 112,12 - 01 - 01/09/65 122,32274 MARIA CABRAL DA SILVA E SILVA 112,12 - 01 - 27/10/65 122,32275 ZITA LEONOR BARBOSA VELISTA 112,12 - 0 - 15/03/68 122,32276 FLÁVIA RADZVILAVICIUS WALLER 112,11 - 01 - 09/06/71 122,31277 ELIANE MÁRCIA RODRIGUES VIVA 112,11 - 0 – 27/09/66 122,31278 ROSIANE DOS SANTOS CAIXEIRO RIBEIRO 122,30279 ROSICLEIDE DOS SANTOS 112,12 - 0 - 23/11/70 122,25280 LEILA SÂMIA TOVAR HOSTINS 112,10 - 02 - 02/09/61 122,25281 CLÁUDIA SILVA SANTA ROSA 122,23282 CLÁUDIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA 122,21283 NILZA DAS MERCÊS DOS SANTOS 122,18284 SUELI MARTINS DE LUNA 122,13285 ELIZABETH SÁ DE ARAÚJO 112,12 – 0 – 27/10/62 122,12286 MARILENE DO CARMO FERREIRA PEREIRA 111,92 – 01 – 25/09/67 122,12287 ANA CRISTINA NUNES ALVES 122,01288 ANA PAULA MANSO DE GÓES 121,81289 MARIA CONCEIÇÃO DOS S. MAGALHÃES 121,80290 GENILDA CORREIA DE ANDRADE 121,74291 ROSANE MACHADO CANGIANO 121,71292 CLÁUDIA VILAR DE ANDRADE MACHADO 121,38293 SILVANA RODRIGUES CARVALHO 121,30294 ELEONORA LUNA DA SILVA 120,76295 ANA CÉLIA FRANCISCO DA COSTA 120,62296 MARGARET SIMÕES RODRIGUES 120,37297 GILVANETE DOS SANTOS 120,33298 LUCIANA DA SILVA POVOAS 119,67299 ESTER GARCIA DOS SANTOS NUZA 112,13 – 01 – 01/02/67 119,33300 ROSÁLIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 112,13 – 01 – 12/07/69 119,33301 JOSEFA HELENA MANOEL 112,12 - 0 - 14/05/61 119,32302 VERÔNICA DA S. GUIMARÃES SANTOS 112,12 - 0 - 11/09/71 119,32303 MARIA JOSÉ MEIRELES MARTINS 112,11 – 01 – 27/01/68 119,31304 ROSA DA CONCEIÇÃO MANOEL 112,11 – 0 – 28/02/52 119,31305 ILSE MARI OLIVEIRA DE ARAÚJO 119,29306 ERONDINA AIRES MELO 119,23307 MARIZA TELES DE OLIVEIRA 119,17308 VÂNIA MARIA BRANDÃO VASCONCELOS 119,16309 CLÁUDIA MANSO VASCONCELOS LIMA 119,14310 GEÓRGIA COUTO MARTINS 119,13311 DANIELLA DANIOTTI DA SILVEIRA 119,12312 CARLA REGINA CHAVES S. GOMES 119,05313 SUELI MARIA DA SILVA NASCIMENTO 108,32 – 02 – 03/10/71 118,82314 LUCY DE JESUS REIS 108,32 – 0 – 19/02/68 118,82315 SANDRA DE FREITAS SCIAROTTA 118,79316 DÉBORA GUIDO CARDOSO DA SILVA 118,56317 MAGNÓLIA DE JESUS DE A. OLIVEIRA 108,32 - 01 - 14/07/59 118,52318 CINIRA DE CÁSSIA AFECHE OLIVEIRA 108,32 - 01 - 05/04/70 118,52319 CÍNTIA REGIANE NUNES ALVES 108,32 - 0 - 15/11/66 118,52320 ROSINEIDE BISPO DA SILVA 118,51321 CLÁUDIA VALÉRIA DOS SANTOS 118,47322 ILZA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA 118,42323 ZARILDA CRUZ DOS SANTOS NASCIMENTO 118,22324 CÁTIA CILENE CAPELLO 117,86325 ELAINE OLIVEIRA DA CRUZ SIQUEIRA 117,79326 MARIA ANGELINA DOS S. LIRA CASTRO 117,57327 VALÉRIA MONTEIRO DA SILVA 117,55328 MARIA ADELINA DA SILVEIRA SARGO 117,49329 VILMA MARIA DE SOUZA VIEIRA COSTA 117,15330 SÔNIA MARIA DA SILVA SERRA 117,06331 JUSSARA MARQUES AMARAL 117,03

332 LUCIMEIRE NASCIMENTO S. FERREIRA 116,80333 ANA CÉLIA ROSA MARQUES 116,50334 SANDRA LÚCIO PAULINO SILVEIRA 116,19335 ADRIANA RAMIREZ LOPO FERRAZ 115,57336 ROSANA MARIA GOMES 114,35337 SIMONE PAES TEIXEIRA 114,05338 VERA LÚCIA BIASI ESTECA 113,93339 ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 113,92340 REGINA BEZERRA MARQUES 113,75341 RENATA MARTINS DE SOUZA BERNARDO 113,71342 VILMA MARIA SOARES DA PAZ 112,19343 ZILDA STONOGA KAWAMOTO 111,66344 MEIRE MARQUES 110,01345 ELIANE APARECIDA DE SOUZA 108,20346 JOSÉLIA SANTANA FERREIRA 96,66 - 02 - 16/11/70 108,16347 VALÉRIA ALBUQUERQUE BERNARDES 96,66 - 01 - 23/11/74 108,16348 ANA CARLA MATOS XAVIER 96,66 - 0 - 19/06/74 108,16349 CLÁUDIA VARANDA BASAGLIA 96,65 – 02 – 17/12/68 108,15350 TÂNIA CRISTINA CORDEIRO FELIX 96,65 – 02 – 08/07/72 108,15351 EDNA ALVES DE SOUZA 96,65 – 01 – 24/11/66 108,15352 ANA CLÁUDIA GALVÃO DA SILVA 97,23 – 0 – 01/06/65 108,09353 ISABEL CRISTINA MASUMOTO PEREZ 96,59 – 05 – 16/02/68 108,09354 CÉLIA GONÇALVES S. DE SOUZA 108,02355 DANIELE BÉRGAMO BOTEON 107,90356 MARCOS EDUARDO DOS SANTOS 107,75357 REGINA CLÁUDIA RODRIGUES HERRERA 107,58358 ALICE MARA COUTINHO RECKE 107,43359 TEREZA FLORENTINO DE SOUSA 106,95360 DALVA MERIGUI ARIAS 96,70 - 0 - 30/08/60 106,90361 SÔNIA MARIA BERTHO B. SAMPAIO 96,66 - 0 - 23/12/63 106,90362 ANDRÉIA APARECIDA LOUREIRO SILVA 96,66 - 03 - 16/02/70 106,86363 ROBSON LOPES DIAS 96,66 - 01 - 11/08/66 106,86364 SÔNIA MÁRCIA NASCIMENTO PAZINI 96,66 - 0 - 07/10/60 106,86365 VIRGÍNIA DA SILVA SANTOS 96,66 - 0 - 14/06/64 106,86366 RICARDO BONFIM DOS SANTOS 96,66 - 0 - 18/07/67 106,86367 BIANCA RODRIGUES LIMA VIDAL 96,66 - 0 - 10/03/69 106,86368 RENATA APARECIDA RIBEIRO MOREIRA 96,65 - 01 - 25/01/66 106,85369 MARIA ESTELA CONTE AYALA PENALVER 96,65 - 0 - 02/08/54 106,85370 CLÁUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 106,84371 ELIANA FERNANDES DE SOUZA 106,83372 DIRLENE MARIA LOPES COSTA 106,76373 RITA MARIA DE FREITAS 106,75374 ANA LÚCIA SERRÃO 106,73375 CRISTIANE SIMÕES G. GUEDES 106,68376 MARISELMA OLIVEIRA DA SILVA 106,66377 YVIE CRISTINA FÁVERO DE SOUZA 106,49378 CLÁUDIA MONTEIRO VIEIRA 106,32379 CLÁUDIA REGINA MILLER DOS REIS 105,12380 MÔNICA ELY TEIXEIRA 104,92381 MÁRCIA FARIAS SILVEIRA 104,31382 SUELI DOS SANTOS ROSA 104,15383 KELLY CRISTINA DOS SANTOS FREITAS 104,09384 HELOÍSA PRADO PINTO 104,05385 MÁRCIA NUNES DE AMORIM 104,03386 ELIANE COSTA CAMPOS 104,02387 MARTA REGINA FERNANDEZ 103,97388 SUELI REGINA DE PAULA COSTA 96,66 - 0 - 17/09/50 103,86389 JANE CLAUDETE FERREIRA JOSÉ 96,66 - 0 - 24/10/51 103,86390 SHIRLE APARECIDA DO AMPARO LIMA 103,84391 MÁRCIA VIEIRA DO NASCIMENTO 103,81392 SANDRA LINO RAMOS DIAS 103,78393 ZULMIRA FERREIRA DE JESUS CACEMIRO 103,44394 GENOLINA AP. DA ROCHA SANTOS 103,41395 GISELA AGUIAR RIBEIRO 103,36396 MARIA ISABEL PEREIRA BARBOSA 103,34397 ROSELI DE FÁTIMA A. ALVARENGA 103,23398 CRISTIANE GOMES IGREJAS 103,18399 LISSANDRA VAZ 103,04400 SANDRA RAMOS 103,03401 HELENA MIRANDA DE CARVALHO 103,02402 HELENICE SANTOS DA SILVA 102,99403 GISELDA MARIA ROSINHA PRADO 102,70404 SOLANGE REGINA CORRÊA 102,61405 KÁTIA CRISTINA DE AQUINO 101,93406 SOLANGE MENDES RODRIGUES ALVES 101,84407 ANA PAULA DUVARESKI ROMANO 101,30408 MARILEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS 101,17409 ROSEMAR SERAFIM DOS SANTOS 100,11410 CRISTIANE FERNANDES N. DANTAS 99,72411 ANA PAULA R. FERNANDES BRAGA 99,71412 TÂNIA MARIA VAZ GUIMARÃES 99,68413 RITA DE CÁSSIA LOZER GALVÃO 98,59414 SYLVIA AMBROGI 97,86415 MÁRCIA LIMA CABRAL 86,29 – 01 – 19/01/65 97,79416 ALCIRENE RODRIGUES DA SILVA 86,29 – 0 – 23/10/63 97,79


DIÁRIO OFICIAL DE

417 CARLA CRISTINA A. BERNARDES ALVAREZ 97,11418 CARLA MAYR MACEDO FELIPE 97,01419 CRISTIANE COSTA DOS SANTOS 86,41 – 03 – 25/01/71 96,61420 KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 86,41 – 0 – 25/10/75 96,61421 EWERLAINE CHRISTINA REINHART 96,59422 SUZANA DE MEDEIROS CRUZ 96,56423 ROSELI CÉLIA OLIVEIRA DA SILVA 86,31 – 0 – 30/08/66 96,51424 MARIA MERCEDES M. CANONIGA 86,01 – 0 – 04/12/64 96,51425 KEITH SILVA SANTOS DE ALMEIDA 96,47426 VANESSA MENEZES DOS SANTOS 95,72427 ELISABETH BARRETO GOMES SILVA 95,70428 CLEIDE MARIA T. MENEZES 93,50429 ELAINE DOS SANTOS ARAÚJO 93,49430 MARILEIDA GONÇALVES FERREIRA 86,39 – 0 – 23/12/54 93,45431 IVONEIDE FRANCISCA DE A. COSTA 83,24 – 0 – 20/01/65 93,45432 NILSA PINHEIRO SEABRA DUTRA 93,20433 MARIA ANTONIETA DOS REIS BRITO 93,14434 LINDALVA TAVARES DE ALMEIDA 92,93435 VALÉRIA DA SILVA ALMEIDA SOUZA 92,91436 SANDRA OFÉLIA A. COSTA DA ROCHA 92,32437 RENATA COTTING 91,76438 FERNANDA SARGO BRANDÃO 90,91439 NADIR GONÇALVES FERREIRA 79,39 - 0 - 29/09/73 90,85440 IVANETE FRANCISCA DE A. VENCESLAU 79,35 - 02 - 28/07/72 90,85441 FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA 79,35 - 02 - 05/06/76 90,85442 MARIA NOILDA BARRETO DA SILVA 79,35 - 01 - 03/07/70 90,85443 ANA CAROLINA FERREIRA SILVA 79,35 - 01 - 15/05/79 90,85444 MARIA SUELI DO NASCIMENTO SILVA 79,35 - 0 - 04/02/57 90,85445 RENATO DA SILVA MATEUS 79,35 - 0 - 07/11/77 90,85446 THAIS CRUZ AMORIM DE OLIVEIRA 90,75447 MARLÚCIA REIS SANTANA 90,50448 REGINA CÉLIA SIMÕES DE ANDRADE 90,46449 PATRÍCIA SOUZA BRAZ 90,44450 EDILEUZA ANDRADE SANTOS 90,31451 VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS N.OLIVEIRA 78,80 – 02 – 31/03/78 90,30452 GABRIELA SPADACINI 78,80 – 01 – 21/01/75 90,30453 MARIA APARECIDA PERES P. DE ASSIS 90,01454 PATRÍCIA O. GUERRA FAGUNDES 90,00455 MARIA DE FÁTIMA DA S. AVIM 89,88456 MILENE ATHANES DOS SANTOS 89,77457 DANIELA FONTES SACAVEM CARVALHO 79,35 – 01 – 02/06/76 89,70458 ELIANA VENCESLAU SANTOS 79,35 – 0 – 04/05/78 89,70459 MARA DENISE DA SILVA 79,35 - 02 - 26/09/68 89,59460 MÔNICA MARIA SOBRAL S. DE JESUS 79,35 - 01 - 10/09/71 89,59461 ELIANE DA COSTA SOUZA 79,35 - 02 - 19/01/70 89,55462 PAULA IZOLINA CÉSPEDES 79,35 - 01 - 01/01/68 89,55463 SILVANA AP. CALUMBY DE S. PAGETTI 79,35 - 01 - 25/07/71 89,55464 SILVANA MADALENA DA SILVA 79,35 - 01 - 08/07/73 89,55465 CARLA SANTIAGO CANUTO 79,35 - 01 - 07/11/75 89,55466 MARIA DELFINA TACON FANTINI 79,35 - 0 - 29/04/60 89,55467 CÁTIA DE SOUZA SILVA 79,35 - 0 - 17/04/72 89,55468 CAMILA APARECIDA BUCK DA CRUZ 89,54469 CLEIDE SOUZA DE OLIVEIRA 89,48470 MONA MOHAMED YOUSSEF EL MALT 89,47471 MARIA DE FÁTIMA BENIGNA DE A. PIMENTEL 79,35 - 01 - 13/03/68 89,45472 ROSELI FERREIRA DA CUNHA 79,35 - 01 - 20/08/70 89,45473 IZABEL CRISTINA L. DE F. DOS SANTOS 79,35 - 0 - 31/12/51 89,45474 JACIRA TEIXEIRA DE CAMPOS 79,25 - 0 - 06/11/67 89,45475 DEBORAH BOMBACH CORREA 77,95 - 02 - 29/08/73 89,45476 SIMONE SANTOS DE S. SANT’ANNA 89,44477 LUCIANO APARECIDO DA ROSA 89,43478 DANIELA LAURINDO DE S. AFONSO 79,35 - 02 - 01/11/70 89,35479 LUCIANA SALITURI 79,35 - 0 - 27/07/70 89,35480 NEUDA MARIA XAVIER DOS SANTOS 78,81 - 01 - 25/04/67 89,35481 IONICE SOUZA SANTOS 89,25482 ROSELI TACIANO SANTOS GUILHERME 89,19483 MÁRCIA DANIELLA MAYR S. RODRIGUES 89,14484 MARIA ANDRÉA SANTOS 88,97485 CATARINE MARISE B. RAMOS CORTÊS 88,95486 ANDRÉA MARIANO AIRES 88,94487 INCA FARIAS 88,90488 DAYSE MARIA ARAÚJO SANTOS CALADO 88,83489 KÁTIA MARA MORAES 78,50 - 0 - 01/04/64 88,70490 VALÉRIA DA SILVA SANTOS 78,50 - 0 - 16/09/67 88,70491 ROBERTO DE ASSIS 88,58492 MARIA SIMONE DOS SANTOS LAVOR 88,47493 ANA CECÍLIA BARROS GONÇALVES 88,15494 DANIELA DO AMARAL MOURÃO 87,54495 LUCIANA APARECIDA DA ROSA FRANCO 87,35496 ROBERTA OLIVEIRA DA CRUZ SILVA 75,73 - 03 - 02/01/77 87,23497 ANA PAULA C. DO NASCIMENTO 75,73 - 02 - 01/05/68 87,23498 DANIELA CAPARROZ CICCONI 75,73 - 02 - 10/09/75 87,23499 CARIN VIRGÍNIA DE ABREU 75,73 - 01 - 18/10/73 87,23500 INÊS VILLAMARIN ARREBOLA 75,73 - 0 - 20/04/55 87,23501 JOSÉ WELLINGTON S. DOS SANTOS 75,73 - 0 - 18/04/69 87,23

502 JOSÉ ROBERTO POLISZUK P. DA SILVA 75,73 - 0 - 17/03/73 87,23503 DÉBORA REGINA CARNEIRO 87,21504 PATRÍCIA COSTA CASTRO 87,16505 PATRÍCIA DE OLIVEIRA D’AMORE 87,14506 VIVIANE GONÇALVES DE FREITAS 87,12507 RITA DE CÁSSIA DUARTE PEIXOTO 86,92508 LUCIANE ANDRADE DE MATOS 86,68509 ROSELI DOS SANTOS 86,62510 NILDA DE OLIVEIRA FONTES 86,57511 ANA PAULA LAZZARINI BERRETTINI 86,55512 MARA IZABEL DOS S. MARIANO PACHECO 86,51513 ANABELLE FULCO ALVES 86,45514 ODETE LEÃO FERREIRA DE OLIVEIRA 86,29515 ANA PAULA DOS SANTOS CABRAL ALVES 86,28516 TÂNIA APARECIDA AGUIAR FALASCA 86,18517 ELIZA CRISTINA DE SOUZA M. DA SILVA 86,12518 MARIA ANGÉLICA C. ROMERO MARTIM 86,09519 LUZIA GOMES SOUZA MARTINS 86,04520 CLEUSA MARIA BOZELLI 86,03521 ÂNGELA ANTUNES DOS S. PEREIRA 86,00522 SIMONE SILVEIRA BARBOSA 85,97523 FÁTIMA APARECIDA C. DE CAMPOS 75,73 - 01 - 02/02/69 85,93524 MÁRCIA VELISTA CAVALCANTE 75,73 - 0 - 14/08/58 85,93525 CLEIDE ALVES DE GÓIS VASSÃO 85,90526 CLEUSA FERREIRA DE SOUZA 85,89527 LUCIANE DA SILVA MELO RAMOS 75,73 - 03 - 29/10/78 85,88528 IVETE MARIA DE SOUZA SANTOS 75,73 - 0 - 04/01/60 85,88529 MARIA YOLE SCIAROTTA 85,87530 ÂNGELA MARIA CAZELLI SILVA 75,73 - 0 - 27/09/52 85,83531 ANA RITA BUENO CORREA 75,73 - 0 - 24/08/61 85,83532 ROSANGELA RAFAEL DE C. SANTOS 75,73 - 0 - 10/01/68 85,83533 FERNANDA MANZIONI L. MORONE 85,79534 SILVANA ELENO DE OLIVEIRA 85,66535 LIA MARIA D’AMORE 85,23536 ELINE MARIA B. DO NASCIMENTO 85,20537 NÁGELA SANTOS SILVA 85,08538 SUZY NUNES DA SILVA GOMES 85,02539 JAQUELINE DE LIMA FRANCO DA SILVEIRA 85,01540 LOREN GOULART DIAS 84,88541 VALDILENE DE MELLO DA SILVA 84,86542 PATRÍCIA RODRIGUES 84,83543 NORMA SILVA DO NASCIMENTO 84,30544 MARIA JOSÉ GUIDA MENDES 84,22545 FLÁVIA BEZERRA DE CARVALHO NUNES 83,39546 ROSA MARIA DOS SANTOS BAPTISTA 75,73 – 0 – 01/03/48 83,23547 CÍNTIA DA SILVA 75,73 – 0 – 31/01/77 83,23548 SORAIA OLIVEIRA DA CRUZ SOUZA 75,73 - 03 - 28/09/75 82,93549 MARIA SELMA DIAS SANTIAGO SAÚDA 75,73 - 02 - 30/11/64 82,93550 ANDRÉA ALVES DA SILVA 75,73 - 01 - 23/11/73 82,93551 GLÁUCIA MASTELLARI FRANCISCO DA CRUZ 82,91552 LUZENILDA GOMES DA SILVA OLIVEIRA 82,88553 ALEXANDRA VIEIRA C. GUIMARÃES 82,86554 SIMONE SANTOS LOPES 82,67555 ELISÂNGELA SARA DA FONSECA PUGA 82,30556 MARIA DE LOURDES CARMONA RUIZ 82,12557 ELIANA DE AGUIAR ABREU 81,97558 MIRIAM MUNIZ FARIAS 81,88559 ANA MARIA SANTOS DA SILVA 81,61560 HELINE MARIA MARTINS G. DA SILVA 81,23561 MARIA ALICE GONÇALVES RIBEIRO 80,65562 ELISÂNGELA ANDRADE G. DE AMORIM 80,62563 ADRIANA DOS SANTOS 79,68564 ZELITA BASÍLIO DOS SANTOS 79,60565 PRISCILA MARIA AMARO DE OLIVEIRA 78,20566 JULIANA FERREIRA DE FREITAS 78,16567 DANIELLE VIEIRA DA SILVA ANDRADE 66,63 - 02 - 07/03/77 78,13568 FABIANA VIEIRA DA SILVA 66,63 - 01 - 04/08/81 78,13569 ISABELLA COUTO MARTINS SANTOS 66,63 - 0 - 06/08/74 78,13570 MARIANA DE FRANÇA O. ZANELATO 66,63 - 0 - 24/06/78 78,13571 GILZA ALVES SILVEIRA 78,12572 ANDRÉA GÓES COSTA DE SOUZA 77,68573 ANA CAROLINA NEIVA DE S. GOMEZ 77,47574 ELAINE CRISTINA ORÍFICE BARROS 66,63 - 01 - 06/05/71 77,13575 PATRÍCIA DURVAL RIGOBELO RÉ 66,63 - 01 - 16/09/72 77,13576 ELAINE CAMPOS LOUREIRO 76,93577 MÁRCIA REGINA DE A. FLORIDO 76,91578 MARIA VERA LÚCIA DO C. SANTOS 76,87579 GRAZIELA OLIVEIRA DE TOLEDO 76,83580 NEILA SUELY SALES DE ASSIS 76,75581 MARIA INÊS MARTIN DUPETIT 76,48582 ANA PAULA DA SILVA B. FIGUEIREDO 75,13583 SAMIRA IBRAHIM CHAHINE 74,19584 MÁRCIA REGINA CUBAS DE CARVALHO 74,18585 GISELE CORREIA DE ANDRADE 73,83586 FABIANA CARVALHO DEGREGÓRIO 72,83

587 PAULA RIBEIRO TAVARES FARIAS MAGNO 72,69588 INGRID SANTOS DE SOUSA 72,12589 PATRÍCIA IRACEMA NUNES MENEZES 70,88590 ELIANA DO ESPÍRITO SANTO 69,56591 MARIA LUCIA NASCIMENTO SILVA 45,52

OBS: ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE DESEMPATE (DATA DE NASCIMENTO) DA PEBI MARIA ANGÉLICA DOS R. NASCIMENTO, POR RECURSO.

CLASSIFICAÇÃO GERAL 2021PEB I - SUBSTITUTO

Nº de Classif. NOME Pontuação

1 SONIA REGINA MACIAS DE CASTRO 200,8002 GISELE GONZALEZ O. GASPAR JOSÉ 199,2003 MARIANE OLIVEIRA F. DA SILVA GONZAGA 197,4704 SOLANGE ASCOLI DE SOUSA 193,8705 MARIA LUIZA SANTOS SILVA SANTANA 189,4806 IRENE WELLER DE HOLANDA 188,4007 ROZANA ANTONIETTE DE MOURA 185,9508 MARJORIE SAMPAIO BESSA 183,7909 MÁRCIA CRISTINA COSTA DO PRADO 182,77010 SIMONE PODGAETI 178,22011 FERNANDA BEATRIZ A. DE N. BOCCALINI 169,67012 DANIELA D' MASCHIO PINTO 169,06013 TELMA DE FÁTIMA G. DE OLIVEIRA 168,84014 ANDRÉA DUARTE PITOMBEIRA MORAES 168,73015 DELINALVA MARIA SANTOS T. CORREA 168,66016 MARIA APARECIDA ALVES DA CRUZ 167,60017 NILDA DE OLIVEIRA BRITO 167,20018 ANTONIO CELSO DOS SANTOS 165,80019 EVELYN PAULA RIBEIRO ALVES 164,74020 LAILA PONTES GUIDA 163,62021 FABIANA DOS REIS SUTTO 163,58022 MARIA DIACUY LADEIA PEREIRA 162,91023 ROSILENE FULGERI GOMES 162,09024 VIVIANE AP. RODRIGUES DOS SANTOS 162,05025 ROSEMARY AQUEN DE MORAES 160,47026 GISLAINE PATARO SAMPAIO 159,99027 LUZIA GOMES SILVEIRA 159,91028 MARIA JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS 156,85029 MARIA FERNANDA TEIXEIRA DOS S. RIBEIRO 152,54030 SOLANGE DE FÁTIMA REIS GOMES 150,68031 DAPHNE GRANGEIRO ULHÔA 145,37032 ELIZANGELA ALVES LIMA BRITTO 143,51033 TERESA CHRISTINA ARAÚJO DA SILVA 143,46034 MARIA APARECIDA DONIZETE S. FREITAS 141,51035 ROSANA MARQUES PEREIRA 141,29036 CRISTINA PAULINO RODRIGUES 140,46037 REGINA OLIVEIRA DA SILVA 139,21038 SUELI SILVA SOUZA 138,18039 REGINA CÉLIA LIMA ALVES 136,18040 ZILMA MARIA DA CONCEIÇÃO 134,39041 ZENEIDE BASÍLIO DOS SANTOS 134,25042 CLEIDE HOVANIA DUTRA 132,92043 ROSEMARY PEREIRA CAVALCANTI 61,08 - 0 - 29/12/70 132,86044 JULIANA CARDOSO DE ALMEIDA SANTOS 60,68 - 02 - 30/11/82 132,86045 ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS 60,68 - 01 - 17/12/74 132,86046 RIZALVA BEZERRA LIMA 60,68 - 0 - 27/04/50 132,86047 SUELY APARECIDA MERGUISO ONHA 60,68 - 0 - 31/07/58 132,86048 LILIAN TREVISAN RODRIGUES 60,68 - 0 - 09/04/64 132,86049 ROSANA CLÁUDIA MARTINS 60,68 - 0 - 13/04/72 132,86050 DALVA CORREA DÓRIA 60,67 - 02 - 30/06/75 132,84051 ELAINE DE OLIVEIRA G. DOS SANTOS 60,67 - 01 - 29/04/75 132,84052 RUTE IZABEL INÁCIO SILVA 132,76053 MARIA SÍLVIA SANTOS LEITE 132,02054 ILCIONI VASSOLER 131,86055 KAREN BARBATO RODRIGUES DE CASTRO 60,68 – 02 – 06/07/73 131,56056 NANCY APARECIDA LASERRA 60,68 – 0 – 13/09/55 131,56057 ANA CRISTINA PIZZIMENTI 60,68 – 0 – 22/07/66 131,56058 JANE NEIVA GONÇALVES LIBERAL 60,68 – 0 – 24/12/74 131,56059 INAIÊ FLOR DE O. ROLIM LIRA 60,68 – 0 – 17/07/75 131,46060 ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA 60,63 – 01 – 20/05/73 131,46061 REGINA MARIA CASADO LIMA 131,26062 MARIA FERNANDA GAIO T. C. CHINEN 59,63 – 01 – 06/01/66 130,76063 ADRIANA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE 59,63 – 01 – 17/04/75 130,76064 PATRÍCIA PAES PRIETO SOARES 130,73065 MARIA APARECIDA POLÔNIO B. BIGHETTI 130,65066 CELMA FERNANDES DOBLINS 130,61067 ANA CECÍLIA DE OLIVEIRA 130,39068 MARIA NÉLIDA DE MELLO E SOUZA 130,38069 MÁRCIA CRISTINA DE PAULA SOUZA 130,12070 SANDRA MARIA CARNEIRO DOS SANTOS 130,07071 ADRIANA ROCHA GARCIA SILVA 129,89072 ANA CARLA S. DE JESUS FIGUEIREDO 129,860


DIÁRIO OFICIAL DE

73 GILCILEIDE RODRIGUES DOS SANTOS 129,80074 DILMA DOS SANTOS DE MELO 129,69075 NETÂNIA PÁDUA RIBEIRO SILVA 129,36076 TELVÂNIA MARIA DA SILVA A. FRANÇA 129,26077 FLÁVIA SANTOS D. DE LIMA 128,80078 LÚCIA HELENA DE MATTOS 128,56079 SÔNIA GALDINO DOS SANTOS 128,39080 ÉRICA MOREIRA DE M. WASCHINSKY 128,36081 ZILMA MARIA DOS S. B. NASCIMENTO 128,32082 RENATA PAULA GOMES DE SOUZA 126,60083 DANIELA SAMMARCO RODRIGUES M. LUCA 126,56084 JUCIMARA RAMOS SILVA 126,46085 NEUZA MOREIRA MEDEIROS DOS SANTOS 125,82086 ANA NAZARÉ MEDEIROS 121,44087 CAMILA MARIA DO AMARAL ROCHA SANTOS 121,26088 ANDRÉIA SANTANA DE CARVALHO 120,55089 MARCELO SEVERINO NEVES 118,88090 DANIELA FERNANDA DE CARVALHO 117,96091 CLÁUDIA LEÃO F. DE O. ARAÚJO DA SILVA 117,76092 KÁTIA DE OLIVEIRA 116,68093 CARINE DE SOUZA B. SANTOS SCHNITZLER 116,05094 ESTELA FERREIRA SOUSA 116,04095 VÂNIA MARA MARTINS 115,96096 SIRLANE PEREIRA BISPO DE SOUZA 115,77097 ISABELLE DO CARMO NUNES CUNHA 115,71098 ELAINE CHRISTINA NUNES SANTOS 115,53099 CARLA SANTIAGO CANUTO 115,520100 FABIANA FRANÇA 115,460101 MÔNICA SEGUI 115,430102 THALITA SÁ DE OLIVEIRA 114,960103 KARINA ORTIZ 114,780104 JANETH DOS SANTOS DE JESUS 114,700105 TATIANA FERNANDA NUNES UGEDA 114,630106 ANDRÉIA MARIA SILVA DO N. SANTOS 114,570107 PATRÍCIA CAMAROTTI C. DE B. MELLO 114,560108 CIBELE SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA 114,330109 ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA 52,59 – 0 – 18/06/75 114,200110 ADEMARA AP. DE JESUS DOS SANTOS 52,59 – 0 – 16/06/77 114,200111 REGIANE CRISTINA MOREIRA GUEDES 114,190112 ANDRÉA RITA M. MANDELLI 114,140113 MARIA CRISTINA MARQUES CORRÊA 114,060114 PAULA CAROLINA H. MONTEIRO 113,930115 RENATA MARTINS DOS SANTOS 113,870116 ÂNGELA MARIA S. DO NASCIMENTO REIS 113,590117 LENIRA VICECONTE 113,380118 SIMONE LIMA DOS SANTOS 111,960119 CAMILA MARINHO DINIZ 111,760120 MARIA TEREZINHA DO NASCIMENTO 110,180121 VALDIRENE DO V. QUARESMA MARTINS 109,910122 CÍNTIA NASCIMENTO MATOS 109,860123 ELAINE APARECIDA MOREIRA MACHADO 109,790124 JUSS ARIANE GODÓI PEREIRA 109,780125 ZEILA CERQUEIRA P. DAS MERCÊS 109,760126 ANA ROSA RUIVO 109,730127 ANDRÉA RONG CAPPARELLI 109,720128 MARLENE MARTINS DE LIMA CARVALHO 109,430129 JÉSSICA DA SILVA RODRIGUES 109,420130 JULIANA GOMES DE SOUZA 109,370131 ROSANA DE AZEVEDO GARRIDO 109,330132 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALMEIDA 108,990133 FLÁVIA SILVA DE SOUZA M. PIRES 108,890134 CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 108,860135 GILDENES VALÉRIA SANTOS CASTILHO 108,850136 CARLA TELES DE OLIVEIRA 108,520137 EDLENE BANDEIRA CARDOSO 108,400138 NÁDIA DE FÁTIMA SANTANA G. CORRÊA 108,140139 SUZANE ANDRADE SEMENTE DA SILVA 108,040140 ANA SÁVIA RAMOS DA SILVA 108,020141 MARCELLE SILVA DA COSTA 107,920142 GISLEINE APARECIDA ZANQUETTIN LIMA 107,800143 MARIA DE FÁTIMA CALAÇA P. POMBO 107,740144 VALDIR FRANCISCO DA SILVA FILHO 107,720145 ANA CRISTINA BENDITO FERREIRA 107,550146 HELOÍSA PEREIRA DE LIMA LOPES 106,830147 MICHEL SANTOS DA CUNHA 106,250148 MARLY MOYA VIEIRA 106,240149 NÍVEA MARIA CID GASPAR 105,700150 MÁRCIA DA SILVA E SILVA SANTOS 105,560151 REGINA HELENA MATARAZZO TALIB 104,460152 ANA FLÁVIA VIANA BONFIM ARAÚJO 103,680153 SILMARA MARQUES 102,720154 REGINA LIEUTHIER RIBEIRO 102,480155 FABIANA MORAES FALBO 102,460

156 ELIANE DO CARMO MALAFATI PEREIRA 102,390157 MÁRCIA RENATA CASEMIRO DA COSTA 102,340158 MÁRCIA CRISTINA VEIGA DE SOUZA 102,180159 SHIRLEY CHRISTIANE MARTINS 101,880160 DÉBORA DURYNEK 101,840161 LUCIANA APARECIDA DA SILVA 45,61 – 02 – 17/04/77 101,790162 JOSÉ WELLINGTON SILVA DOS SANTOS 45,61 – 0 – 18/04/69 101,790163 CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS FIDALGO 101,750164 ROSEMEIRE TOKESI TARDELLI DA SILVEIRA 101,740165 ROSANGELA TRÉ LEITE DE OLIVEIRA 101,720166 CHRISTIANE TOOM 101,640167 MARLI DA SILVA BARBOSA OLIVEIRA 101,570168 LUCIANA DANTAS SANTOS 101,540169 MARILENE DOS SANTOS ALMEIDA 101,500170 EDNA SOARES COSTA 101,420171 ELZA SANTOS COUTO MIGUEL 101,380172 REBECA SILVA LARANJEIRA 101,370173 ISABEL CRISTINA MASUMOTO PEREZ 101,220174 IAVANI LEA DE CARVALHO ARAUJO 101,210175 MIRIAM MORENO DA SILVA 101,100176 CLÁUDIA FERREIRA DE SOUSA MARTINS 101,060177 RENATA MOURA VERÇOSA 101,000178 TATIANA RIBAS MEM DE SÁ 100,880179 ROSANA SOUTO VIANNA 100,870180 DÉBORA ALVES DE FARIAS 100,860181 ANDREA DOS ANJOS 100,810182 MARIA CLÁUDIA SANTOS 100,790183 VALÉRIA APARECIDA FERREIRA 100,760184 LUCIANA ABREU ROCHA 100,610185 ELBA MARA RIBEIRO COSTA 100,480186 VANESSA MOYA 100,460187 INARA FLOR DE OLIVEIRA ROLIM 100,410188 PATRÍCIA SANTANA MELE 100,250189 ROSANGELA SORAIA OLIVEIRA DA SILVA 100,210190 EDIMÉIA SOARES DE OLIVEIRA 100,150191 MARA CRISTINA DE SOUZA BENINCASA 100,040192 MICHELLE ARAÚJO SANTOS MARTINS 99,970193 MARIA ISABEL GOMES VIEIRA 99,780194 MÔNICA RODRIGUES DA S. BARTOLOTTO 99,570195 SABRINA FERREIRA LOVECCHIO VICENTE 99,130196 NILZA MARLI MÓIA 99,090197 GLÁUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA 98,650198 DEISE CRISTINE VASCONCELLOS 97,790199 CRISTIANE MIDORY CHIKUMA COSTA 97,300200 ROBERTA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA 96,790201 ROSILAINE R. DOS SANTOS TEIXEIRA 96,710202 CARLA CRISTINA LEAL ALMEIDA 42,04 – 02 – 27/01/67 95,580203 LEILA MARTINS DOS SANTOS CRUZ 42,04 – 02 – 21/03/73 95,580204 ANA CLÉIA NUNES DOS SANTOS 42,04 – 01 – 06/05/71 95,580205 JÉSSICA DAYANE BARBOSA OLIVEIRA 95,410206 SANDRA BONFIM NEVES LEUTZ 41,84 - 01 - 15/08/75 95,180207 LIDIANE DE A. CONCEIÇÃO DA CRUZ 41,84 - 01 - 10/01/78 95,180208 LUCIANA NEGRÃO DE C. SIQUEIRA 95,160209 DINALVA ANDRADE DA SILVA 41,55 – 01 – 14/04/83 94,600210 LEIDCE ALVES DOS SANTOS PINHO 41,55 – 01 – 02/07/85 94,600211 LUCIENE DO NASCIMENTO MARCELINO 94,560212 LÍVIA KESSILY TABOSA 94,540213 ZILDA MAGALHÃES SANTOS 94,280214 ROSANE CARREGÃ FACHINI JACOB 41,15 - 0 - 24/03/60 93,800215 MARISTELA MACIEL QUITÉRIO DE OLIVEIRA 41,15 - 0 - 30/08/60 93,800216 MARIA CRISTINA PRADO DE SOUZA 93,700217 ROSA MARIA DE OLIVEIRA 93,660218 LUCIANA FERREIRA DE LIMA 93,600219 LILIANE SILVA ALCÂNTARA 93,360220 ALEXANDRA NUNES DE OLIVEIRA 93,300221 MARIA APARECIDA FRANCISCO 93,060222 MARIANA FERREIRA CORREIA DE CAMPOS 91,200223 CRISTIANE MARIA DA SILVA 91,140224 SÂMEA SOARES DOS SANTOS SILVA 91,040225 SÔNIA REGINA GUARNIERI 90,260226 CIBELI SOUZA DO NASCIMENTO 90,130227 GLEY ELIS GARCIA 89,950228 CLÁUDIA SANTANA ANDRADE 89,780229 LUCIANA MARIA CORRÊA BISPO ARAÚJO 89,520230 CLÁUDIA CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA 89,260231 GERLENE MARIA DE AQUINO 89,030232 MARIA ZÉLIA RUGGIERO 89,020233 CARLA SIMÕES SOUZA 89,000234 PATRÍCIA EGLANTINA CASEMIRO DA COSTA 88,980235 MÔNICA SANTOS DE JESUS 88,950236 CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS CARDOSO 88,920237 DANIELA CARNEIRO SOARES SANTOS 88,910238 ROBERTA APARECIDA LIEUTHIER RIBEIRO 88,880

239 FERNANDA ANGELO BRAGANÇA 88,870240 RENATA DUARTE COSTA 88,820241 GISLAINE MONTE MOREIRA FOZ 88,810242 DÉBORA REGINA CARNEIRO 88,800243 JACIRENE RAMOS DA SILVA 88,660244 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOSCATO 88,650245 EDSON RODRIGUES DA SILVA 88,620246 TAIZ ELENE PAMPLONA 88,610247 CARMEM CILENE ARAÚJO ALVES SANTOS 88,570248 ELISANGELA HELENA RUFINO DUARTE 88,390249 LAURA PEREIRA SANTOS 88,000250 CLEIDE DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA 87,880251 EVA VILMA SILVA DE ALMEIDA 87,780252 LUCÍLIA MARIA BROGETH 87,550253 ANDRÉA CRISTINA DA SILVA 87,490254 KELLY CRISTIANE ILCO KATZOR 87,280255 VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS 86,950256 DAISY COTRIM CASTRO DE O. LEMOS 86,880257 ANDRÉA DOS SANTOS CALISTA SILVA 86,330258 TATIANE MUNIZ DOS ANJOS DE JESUS 86,110259 PATRÍCIA DA COSTA DOS SANTOS 85,580260 ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS DUMAS 85,540261 ISABELLA MOURA DE SOUZA 84,260262 MÔNICA SIMONE SANCHES SOUZA 84,180263 CLÁUDIA CARAMIGO SOUZA BARROS 82,800264 ALESSANDRA DA SILVA ALVARES 82,650265 MILENE DE ABREU Z. MEIRELES 81,000266 NELLY ANDRADE DE BASTOS E SILVA 79,700267 ANNA LUÍZA DA CRUZ 72,310268 TATHIANA CAVALCANTE DIAS 71,660269 CRISTIANE SANTOS DA ROCHA SILVA 71,600270 SABRINA QUINTAS PEDREIRA DIAS 71,320271 ANDRÉIA SANTANA DE CARVALHO 70,920272 ALINE CRISTINA PORTO BETTONI 70,130273 FABÍOLA APARECIDA DE OLIVEIRA 69,550274 ADRIANA MARIA GARCIA MAIA 69,310275 FLÁVIA TATIANA DA SILVA ARAÚJO 69,160276 ALICE CASAES R. FIGUEIRA DIAS 68,980277 JACQUELINE DOS REIS NASCIMENTO SILVA 68,170278 ANDRÉ SOARES BIZERRA 68,050279 VITOR RAFAEL CAVALCANTE B. CAETANO 67,820280 PATRÍCIA MARGARETH ANGELO SILVA 67,790281 JEANE DO NASCIMENTO DE LIMA 67,540282 PAULA DA S. SILVEIRA DE AGUIAR 67,390283 SANTHUSA DE ALMEIDA PACHECO ARAÚJO 67,150284 ANDREA MIRANDA DE JESUS 66,920285 ARIANNE GESINI BLANCO 66,860286 VIVIAN CARLA VIDAL 66,480287 MARILENE FLORENTINO T. NEO FEITOSA 66,320288 JAQUELINE GABRIEL DE OLIVEIRA 66,220289 CRISTIANE NEVES COSTA SANTOS 65,800290 LUCIANA GUIADANES DE CARVALHO 65,700291 JULIANA SOARES PEREIRA 65,620292 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA 65,540293 SIMONE APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS 28,31 – 0 – 27/10/73 65,420294 ANA CAROLINA PINHEIRO S. CAZADO 28,14 – 0 – 05/09/88 65,420295 PRISCILA RAMOS S. NUNES 65,240296 MARIANA PEREIRA DE L. LOPES MATIAS 65,110297 ANDERSON APARECIDO DA SILVA 64,740298 DANIELE OLIVEIRA DE JESUS 64,400299 ROBERTA FERNANDES FORTES 64,340300 GRAZIELLE SANTANA SILVA CARDOSO 63,420301 RACHEL MAXWELL ALFAIA RODRIGUES 63,290302 CAMILLA RODRIGUES DOS SANTOS 63,200303 RAPHAELA SANTOS LOURENÇO 63,160304 JACIARA SANTOS MIGUEL 63,110305 ANDREA DA SILVA 62,610306 MARIA HELENA DE J. OLIVEIRA BRUNO 62,440307 ALEXANDRE RODRIGUES NANIA 61,930308 ÉRIKA RODRIGUES CRUZ 61,650309 ROBERTA DA SILVA R. FERREIRA 61,220310 CLÁUDIA DOS SANTOS MUNIZ 60,760311 TÂNIA MARIA GRECCA BAZZOLLI 60,620312 RENATA DAVID GUCHILO 60,520313 BEATRIZ CAETANO DA SILVA 59,540314 FRANCILEIDE PEREIRA AMARAL 59,260315 LUCIANA PEREIRA LIMA DA SILVA 59,000316 CLÁUDIA FERREIRA DE SOUSA MARTINS 58,920317 GISLAINE DOMINGUES F. DE ARAÚJO 23,69 - 02 - 05/02/82 58,880318 MAGALI PASSOS DE MELO 23,69 - 0 - 15/02/61 58,880319 BIANCA DOS SANTOS GOMES 58,780320 CINTHIA ELIZA GOMES LOURENÇO 58,520321 VIVIANA DA COSTA LEITE FRANCISCO 58,380


DIÁRIO OFICIAL DE

322 MICHELE DA SILVA SANTANA 58,220323 ANDREA APARECIDA MELO DE M. SANTOS 58,130324 ISABELLE DO CARMO NUNES CUNHA 57,960325 ALINE RAMOS MILHEIRO MACHADO 57,820326 ROSANGELA MARIA DA SILVA 57,140327 IVONETE MARIA PEREIRA ANDERLE 56,820328 RAQUEL FONTELES MORAES 56,720329 VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS 56,240330 MARIA INÊS DE SOUZA ROVAI 55,920331 MARIA NAJILA FERREIRA SANTANA 55,600332 ROBERTA DUARTE DOS SANTOS 55,350333 SÍLVIA HELENA ANDALÉCIO 55,130334 MARLENE MONTEIRO 54,800335 ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS 54,380336 JACQUELINE DOS REIS MELO 54,320337 GABRIELA BATISTA BADAWY 53,920338 FERNANDA TREVISAN KLANFAR JORDÃO 53,650339 MARIANGELA FERRAZ DE FREITAS JESUS 53,200340 ELIANA ROQUE DOS SANTOS 53,150341 CLAUDIA DIONISIO DOS ANJOS AZEVEDO 53,090342 LIGIA PUELKER DOS SANTOS FERREIRA 53,060343 KAREN CRISTINA ALONSO BARBOSA 52,950344 ELIANA SANTANA SANTOS SILVA 52,900345 JULIANA FERREIRA DO NASCIMENTO 52,890346 ANA CAROLINA BRAGA R. MARCHESE 52,770347 GILBERTO CLEMENTE BARBOSA 52,730348 ROSILENE CARVALHO GADI 52,710349 DORINETE ANDRADE DA SILVA 52,640350 ROSANGELA DA SILVA 52,580351 CLAUDIA DOS S. MIRANDA GOMES 52,560352 CLARISSA DE OLIVEIRA WEISS E DIAS 52,540353 THALITA MEIRA NASCIMENTO TELES 52,490354 DEBORA ANDRADE DA SILVA MOUZINHO 52,190355 SUSANA FELIX PAES CORREA LEITE 52,170356 ROSÂNGELA MARIA DE ABREU SANTOS 52,150357 ANA PAULA ORTIZ 52,100358 JERÔNIMO SILVA PINTO DE SOUZA 52,080359 CLAUDILENE GLÓRIA DE ARAÚJO 52,070360 IRENE TENÓRIO COSTA DA SILVA 52,030361 JOELMA DA SILVA FERREIRA 51,980362 LUCIENE CAMILA SANTOS 51,940363 SANDRA REGINA FARIAS CURCCI 20,71 – 0 – 08/01/74 51,930364 VERA LÚCIA SANTANA DE MARIA 20,41 – 0 – 21/08/59 51,930365 CARMEM CILENE ARAÚJO ALVES SANTOS 51,750366 AMANDA DOS SANTOS MONTEIRO 51,580367 DALVA CORREA DÓRIA 51,550368 SANDRA OFÉLIA ALEXANDRINO C. DA ROCHA 51,360369 RAIMUNDA ALVES DE LIMA 51,300370 INGRID SANTOS DE SOUSA 51,260371 PATRÍCIA RAMOS SANTOS COSTA 51,230372 IARA DA SILVA 51,020373 MARIA GABRIELA DE SANTANA ARAÚJO 50,940374 CECÍLIA FRANCO DE OLIVEIRA 50,900375 DALETE MARIA DOS SANTOS RAMOS 50,750376 ADRIANA DE MELO FEITOSA DOS ANJOS 50,630377 MÁRCIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA 50,550378 ANDREA SOUZA MATOS 50,170379 ROBERTA BORGES SOUZA DE PAULA 50,140380 MARIA ISABEL GOMES VIEIRA 50,130381 ELAINE ALMEIDA DA MOTA 50,110382 VILMA TRAJANO LOPES DA ROCHA 50,010383 CRISTIANE DE OLIVEIRA CASELLA 49,580384 SANDRA REGINA CARDOSO LIMA 49,510385 EDNA FERNANDES DE ASSIS 49,440386 JULIANA LOBO FELIX MENDES 48,780387 HODNEY SANTOS MOURA 48,230388 KÁTIA NOVAES DUARTE SANTANA 48,160389 NOÊMIA DOS SANTOS 47,990390 JAQUELINE MOURA BARBOSA DOS SANTOS 47,670391 JOCILENE FURLAN RAMOS 46,970392 LAÍS CRUZ DOS SANTOS GONÇALO DE MELO 46,580393 MARIA LUANA DIAS SIMÕES RAMOS 45,420394 BRUNA FRUGOLI PORTO BERNDT 45,220395 DANIELE DE OLIVEIRA MARIANO VIDAL 45,010396 DÉBORA DURYNEK 44,820397 JARDINETE DOS SANTOS 44,610398 MARJORIE SAMPAIO BESSA 43,800OBS: ALTERAÇÃO DA PONTUAÇÃO DOS PEBI-S: ANDRÉA DUARTE PITOMBEIRA MORAES E MARCELO

SEVERINO NEVES, POR RECURSO.

Guarujá, 09 de dezembro de 2020.Rose Helena Santana

Diretora de Gestão Administrativa e Logística

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLAA Associação de Amigos do Núcleo de Educação Infantil Municipal ”Albert Sabin” serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, funcionários, educadoras e demais membros da comunidade para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezesseis horas em primeira e única chamada, por meio da Plataforma Zoom, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1-Prestação de Contas do Termo de Colaboração APM/PMG do 5º e 6º Bimestres; 2-Apresentação e Aprovação Anual do PDDE /FNDE (Educação Conectada e Verba Emergencial) pelos membros e Conselho Fiscal; 3-Apresentação do Plano de Organização Escolar, conforme o protocolo de Biossegurança; 4-Assuntos gerais.

Guarujá, 09 de dezembro de 2020.Ivoneide Francisca de Araujo

Diretora de Unidade de EnsinoPront. 12.996

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APMA Direção do Núcleo de Educação Infantil Municipal ”Albert Sabin” serve-se do presente edital para convocar pais, funcionários, membros da Associação de Amigos do Núcleo de Educação Infantil Municipal “Albert Sabin” vigentes e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas em primeira chamada, e às dezessete horas e trinta minutos em segunda e última chamada, de modo virtual, pela Plataforma Zoom, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1-Análise e aprovação dos Balancetes referentes às contas da APM (Convênio PMG/APM e Recursos Próprios); 2-Análise e aprovação anual de contas da verba PDDE/FNDE – Educação Conectada do exercício 2020 e da Verba Emergencial; 3-Assuntos gerais.

Guarujá, 09 de dezembro de 2020.Ivoneide Francisca de Araújo

Diretora de Unidade de EnsinoPront. 12.996

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção do CAEC Márcia Regina dos Santos serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Av. Mário Daige, 1440 – Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Adequação do 2º semestre do Calendário Escolar de 2020, 2. Prestações de contas do Termo de Colaboração e recursos próprios. 3. Definir as prioridades de aquisições de materiais e manutenções para o CAEC. 4. Assuntos gerais.

Guarujá, 09 de dezembro de 2020.Verônica da Silva Guimarães Santos

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 10.593

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APMA Direção do CAEC Prof.ª Márcia Regina dos Santos serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Av. Mário Daige, 1440 – Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Adequação do 2º semestre do Calendário Escolar de 2020, 2. Prestações de contas do Termo de Colaboração e recursos próprios. 3. Definir as prioridades de aquisições de materiais e manutenções para o CAEC. 4. Assuntos gerais.

Guarujá, 09 de dezembro de 2020.Verônica da Silva Guimarães Santos


EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Dr. Napoleão Rodrigues Laureano serve-se do pre-sente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser reali-zada aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às 13 horas em primeira e única chamada, em uma das dependências da unidade, para tratar da seguinte ordem do dia: Adequação do calendário letivo 2º semestre de 2020.

Guarujá, 09 de dezembro de 2020.Maria Andréa Santos


EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APMA Associação de Pais e Mestres do CAEC Vereador André Luiz Gonzalez serve-se

do presente edital para convocar a todos os pais de alunos, professores, fun-cionários, bem como toda a comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências deste CAEC, situada à Travessa Duzentos e Sessenta e Oito, Quadra Setenta e Sete, s/nº - Morrinhos II, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:1 - Prestação e Aprovação das Contas APM/Convênio e Recursos Próprios no exercício de 2020;2 - Adequação do calendário escolar devido à pandemia do Coronavírus – COVID-19, referente ao 2º semestre de 2020.3 - Assuntos gerais.

Guarujá, 09 de dezembro de 2020.Keith Silva dos Santos

Diretora de Unidade de Ensinopront. 12.849

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção do CAEC Vereador André Luiz Gonzalez serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências dessa Unidade de Ensino, situada à Travessa Duzentos e Sessenta e Oito, Quadra Setenta e Sete, s/nº, Morrinhos II, Guarujá/SP, para tratar para tratar da seguinte ordem do dia:1 - Prestação e Aprovação das Contas APM/Convênio e Recursos Próprios no exercício de 2020;2 - Adequação do calendário escolar devido à pandemia do Coronavírus – COVID-19, referente ao 2º semestre de 2020.3 - Assuntos gerais.

Guarujá, 09 de dezembro de 2020.Keith Silva dos Santos

Diretora de Unidade de Ensinopront. 12.849

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLAA Direção do CAEC Isabel Ortega de Souza serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos em primeira e única chamada, de modo virtual, por aplicativo Zoom, devido à pandemia de COVID-19, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Adequação do Calendário Escolar de 2020 (2º Semestre); 2- Demais assuntos pertinentes.

Guarujá, 09 de dezembro de 2020.Alberto Pires de Faria Neto

Diretor de Unidade de EnsinoProntuário: 8.071

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social comunica que o Centro de Referência de Assistência Social Vicente de Carvalho localizado à Rua Oswaldo Aranha, nº 800 – Vicente de Carvalho, neste município, não atenderá ao público no período das 12 horas às 17 horas do dia 11 de dezem-bro de 2020, para realização de reunião técnica dos profissionais do serviço.

Guarujá, 3 de dezembro de 2020.Giuliano Altieri Vidotto

Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social comunica que o Centro de Referência de Assistência Social Enseada localizado à Rua Dr. Fernando Nascimento, nº 640 – Cidade Atlântica, neste município, não atenderá ao público no período das 12 horas às 17 horas do dia 15 de dezembro de 2020, para realização de reunião técnica dos profissionais do serviço.

Guarujá, 3 de dezembro de 2020.Giuliano Altieri Vidotto

Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social

162OUVIDORIA

0800.773.7000


DIÁRIO OFICIAL DE

Edital nº 119/2020 – Sefin – Ficam notificados os proprietários/responsáveis quanto aos processos abaixo relacionados a fim de tomar ciência via e-mail ([email protected]) ou entrar em contato via telefone: (13) 3308-7655 ou comparecerem ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito á Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 11 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 09:00 às 16:00hrs, observando-se o Decreto Municipal nº 12564 (COVID-19), publicado no D.O. em 19/03/2020.ORDEM PROPRIETÁRIO ASSUNTO MOTIVO CADASTRO PROCESSO

1 Bruno Oliveira dos Santos (proc. em nome de cond. ed. alicante) Sol. alvará de reforma Alteração do fator obsolescência 3.0127.020.002 23085/41120/2018

2 George Katz (proc. em nome de cond. ed. alicante) Sol. alvará de reforma Alteração do fator obsolescência 3.0127.020.001 23085/41120/2018

3 Gonzaga Luiz Paganini (proc. em nome de cond. ed. alicante) Sol. alvará de reforma Alteração do fator obsolescência 3.0127.020.004 23085/41120/2018

4 Renato Waki (proc. em nome de cond. ed. alicante) Sol. alvará de reforma Alteração do fator obsolescência 3.0127.020.003 23085/41120/2018

5 Edmundo Ibanhes Bella Sol. licença para reforma Relançamento do IPTU na 04ª E/E 2020 1.0018.001.023 26969/233941/2019

6 Maria Aparecida de Carvalho Sol. licença para reforma Relançamento do IPTU na 04ª E/E 2020 0.0030.010.010 21510/232052/2019

7 Maria Aparecida Reino de Oliveira Sol. licença para reforma Relançamento do IPTU na 04ª E/E 2020 1.0130.011.018 17757/231308/2019

8 Vahrcav Participações Ltda (proc. em nome de secr. municipal de turismo (setur))

Sol. O cancelamento da isenção de IPTU Relançamento do IPTU na 04ª E/E 2020 0.0005.001.000 46437/125915/2019

9 Selma Regina Paschini Sol. alvará de reforma Relançamento do IPTU na 04ª E/E 2020 1.0009.005.042 3627/228865/2019

10 Vilma Sabha Almazi (proc. em nome de procuradoria geral do município)

Autuação dos documentos anexos

Relançamento dos exercícios de 2015 a 2018 3.0508.018.000 16525/174401/2019

Guarujá, 08 de Dezembro de 2020.

Leila Sales Acúrcio Torres - Secretária de FinançasJorge Silveira - Diretor de Gestão Tributária

Rosana de Jesus Santos - Coordenador III – IPTU

Edital nº 129/2020 – Sefin – Ficam notificados os proprietários/responsáveis quanto aos processos abaixo relacionados a fim de tomar ciência via e-mail ([email protected]) ou entrar em contato via telefone: (13) 3308-7655 ou comparecerem ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito á Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 11 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 09:00 às 16:00hrs, observando-se o Decreto Municipal nº 12564 (COVID-19), publicado no D.O. em 19/03/2020.ORDEM PROPRIETÁRIO ASSUNTO MOTIVO CADASTRO PROCESSO

1 Antônio dos Santos Torres Sol. Isenção de IPTU 2021 Indeferimento do pedido 2.0251.011.002 29162/169084/20202 Assoc. Santamarense de beneficência do Gjá Sol. Isenção das taxas de IPTU 2021 Indeferimento do pedido 0.0056.001.000 24708/915/2020

3 Casa do menor de Guarujá Sol. Imunidade tributária e isenção de remoção de lixo Indeferimento do pedido 2.0109.029.000 43096/23283/2019

4 Edilson Carvalho da Silva Sol. Isenção de IPTU 2021 Indeferimento do pedido 3.0419.004.006 28951/219564/20205 Eduardo Hashimoto Antunes Sol. Desconto feira livre 2021 Indeferimento do pedido 3.0127.012.008 26624/245217/20206 Eulalia Lima de Oliveira Santos Sol. Isenção de IPTU 2021 Indeferimento do pedido 6.0593.006.000 28019/198404/20197 Everton de Almeida Simplício Sol. Isenção de IPTU 2021 Indeferimento do pedido 1.0125.003.001 34257/232471/20208 Francisco Lisboa dos Santos Sol. Isenção de IPTU 2021 Indeferimento do pedido 6.1007.018.000 36187/136994/20199 Gisele Ribeiro Sol. Isenção de IPTU 2021 Indeferimento do pedido 2.0288.010.061 31748/246052/2020

10 Igreja Pentecostal DEUS é amor (P. Cara) Sol. Imunidade tributária e isenção da taxa de lixo 2020 Indeferimento do pedido 6.0695.006.000 43772/142765/2019

11 Jair Rocha Germano Sol. Isenção de IPTU 2021 Indeferimento do pedido 2.0097.005.000 25536/145056/202012 José Manuel Diaz Martin Sol. Isenção de IPTU 2021 Indeferimento do pedido 3.0016.007.019 33367/246556/2020

13 Loja Maçônica União Sol. Isenção de IPTU e taxa de remoção de lixo 2021 Indeferimento do pedido 1.0051.023.000 33500/107088/2020

14 Lúcia Trindade Ferreira Sol. Isenção de IPTU 2021 Indeferimento do pedido 3.0419.007.001 27419/245284/202015 Maria da Conceição Oliveira Sol. Isenção de IPTU 2021 Indeferimento do pedido 6.0792.005.000 44366/180830/201916 Rita de Cássia Santos Rodrigues Fernandes Sol. Desconto feira livre 2021 Indeferimento do pedido 6.0240.038.000 25093/217683/202017 Virgílio Amâncio de Lima Sol. Isenção de IPTU 2021 Indeferimento do pedido 6.0531.005.000 34209/249638/2020

Guarujá, 08 de Dezembro de 2020.

Leila Sales Acúrcio Torres - Secretária de Finanças Jorge Silveira - Diretor de Gestão Tributária

Rosana de Jesus Santos - Coordenador III – IPTU

Edital nº 130/2020 – Sefin – Ficam notificados os proprietários/responsáveis quanto aos processos abaixo relacionados a fim de tomar ciência via e-mail ([email protected]) ou entrar em contato via telefone: (13) 3308-7655 ou comparecerem ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito á Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 11 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 09:00 às 16:00hrs, observando-se o Decreto Municipal nº 12564 (COVID-19), publicado no D.O. em 19/03/2020.ORDEM PROPRIETÁRIO ASSUNTO MOTIVO CADASTROS PROCESSO

1 Adilson Agricio Vieira Aprovação de projeto Inclusão do lançamento na 10ª E/E 2020 e cálculos 2020 2.0195.019.000 ao 2.0195.019.002 22470/123102/2018

2 Anna Maria Estefno Bassit (proc. em nome de procuradoria geral do município) Ofício 049/2019 Relançado na 10ª E/E 2020 anos

base 2014, 2016 e 2018 3.0072.001.033 5403/174401/2019

3 André dos Santos Aprovação de projeto Inclusão do lançamento na 10ª E/E 2020 e cálculos 2020 3.0914.012.000ao 3.0914.012.002 18129/243360/2020

4 Antônio Martinez Ramos Regularização residencial

Relançamento do IPTU 2020 e cálculos de 2017 a 2019 3.0459.010.001 22267/9656/2016

5 Casa Vó Benedita Imunidade Indeferimento 0.0032.001.645 8994/222794/2018

6 Maria Conceição de Oliveira Lima Aprovação de projeto Inclusão do lançamento na 9ª E/E 2020 e cálculos para 2020 6.1099.008.000ao 6.1099.008.002 9784/226214/2020

7 Marli Patrícia de Andrade Sol. Licença para reforma Relançamento na 10ª E/E 2020 3.0295.019.000 37922/237008/2019

8 Ministério Evangélico Sheknah Sol. Isenção de taxas e impostos Indeferimento 1.0153.016.000e 1.0153.015.000 29918/75302/2018

9 Mitra Diocesana de Santos - Macuco Sol. Imunidade e isenção da taxa de lixo

Tomar ciência do solicitado na inicial Vários cadastros 25593/124235/2019

10 Sérgio Matos de Sena Sol. Licença para reforma Relançamento na 10ª E/E 2020 1.0010.001.007 36259/190027/2019

FINANÇAS 11 Stella Renata Lewinger Memo 160/17 Relançamento na 10ª E/E 2020 anos base 2015 e 2016 3.0673.005.000 31934/121223/2017

12 Su Wu Mei Ting Sol. Alvará para demolição Relançamento na 10ª E/E 2020 0.0043.003.001 e 0.0043.003.002 18565/224521/2019

13 Taisja Minicz Caltabiano Sol. Regularização de residência Relançamento na 10ª E/E 2020 3.0233.017.000 14498/146092/2020

14 Tan Jian Zhong Sol. Revisão IPTU Indeferimento 1.0006.012.039 16834/236532/2020

Guarujá, 09 de dezembro de 2020.Leila Sales Acúrcio Torres - Secretária de Finanças

Jorge Silveira - Diretor de Gestão Tributária Rosana de Jesus Santos - Coordenador III – IPTU

ADVOCACIA GERALCOMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017

Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 208/2017, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS;Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competência da Comissão Especial do REFIS/2017;Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões do Advogado Geral do Município já manifestadas sobre os requerimentos de adesão conforme relatório de 20 de outubro de 2020, notadamente quanto às novas decisões proferidas após a emissão e publicação do último relatório no mesmo sentido;Seguem abaixo os relatórios constando os requerimentos de adesão ao REFIS/2017 em que houve o DEFERIMENTO, os quais se tornam devidamente notificados das decisões

MUNICÍPIO DE GUARUJÁDÍVIDA ATIVA EMISSÃO: 20/10/2020

REFIS LC 208/2017 - Deferidos pela Comissão

Nº REFIS Proc. Adm. Cadastro Nome do Requerente

3193/2017 18343/2020 12.547.879/0001-75 SOLANGE DIAS PEREIRA DE FREITAS

TOTAL DE REFIS IMPRESSOS: 1

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Informa-se que o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 8º, §2º, da LCM nº 208/2017, inicia-se da intimação do requerente da decisão da Comissão Especial do REFIS, sendo supletiva a publicação do presente comunicado em razão de eventuais notificações já realizadas nos respectivos processos administrativos.

Guarujá, 10 de dezembro de 2020Ronaldo Alves de Oliveira

Advogado Geral do Município Interino

COMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 251/2019, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS;Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competência da Comissão Especial do REFIS;Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões da Comissão Especial do REFIS e/ou Advogado Geral do Município já manifestadas sobre os requerimentos de adesão com parcelas provisórias anteriormente vencidas e inadimplidas registradas no período compreendido entre 01º e 30 de setembro de 2020;Segue abaixo relatório constando os requerimentos de adesão ao REFIS/2019 em que houve o INDEFERIMENTO LIMINAR (art. 12, § 1º, LCM nº 251/2019), tornando os respectivos requerentes devidamente notificados das decisões.

MUNICÍPIO DE GUARUJÁDÍVIDA ATIVA - REFIS EMISSÃO: 22/10/2020

REFIS LC 251/2019 INDEFERIDOS LIMINARMENTE artigo 12, § 1º da LC 251/2019 - no período de 01/09/2020 até 30/09/2020

Nº REFIS Proc. Adm. Cadastro Nome do Requerente Parcela(s) Inadimplida(s)

2542/2019 36515/2019 5-0050-005-000 ESPOLIO DE JOSE ANTONIO BURAD/WANDERLY BURAD 63506/2019 32938/2019 3-0147-003-004 SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA 64053/2019 35815/2019 2-0285-018-002 ROSANGELA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA 64062/2019 38018/2019 2-0184-012-000 ANTONIO CARLOS PINTO GOUVEIA 64125/2019 38217/2019 0-0023-017-009 ANA MARIA SALATINI 64250/2019 37810/2019 0-0040-008-000 JOSE OLIVEIRA GUERRA 64441/2019 34573/2019 6-0019-019-000 ESPOLIO DE DAVINO JOSE DOS SANTOS/WALDIR DOS SANTOS 64551/2019 35683/2019 5-0000-013-896 COMERCIAL DANITEL DE ROUPAS E CALCADOS 64563/2019 40236/2019 3-0137-004-081 SALES ASS. E SERVIÇOS ESP. EM PORTARIA E CONSERVAÇÃO LTDA 64873/2019 41385/2019 3-0076-001-187 MARCELO RUGERIO NUNES 65022/2019 40402/2019 3-1383-022-000 TATIANA SEIN 65348/2019 39332/2019 0-0046-010-002 ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO 65368/2019 39336/2019 0-0046-010-006 ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO 65376/2019 39335/2019 0-0046-010-005 ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO 65424/2019 38289/2019 0-0028-001-068 FABRICIO ADRIANO DE GODOY ZACARO 65655/2019 39687/2019 2-0286-003-002 CICERA DE SOUZA GUERRA 65743/2019 44480/2019 3-0116-006-003 JOVELINO CARLOS FARINA 65792/2019 47813/2019 0-0052-022-024 JOSE AGUINALDO COSTA 65801/2019 47816/2019 5-0000-026-310 J COSTA & MARQUES LTDA 65837/2019 39361/2019 3-0102-019-003 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA 65912/2019 49787/2019 3-0274-002-012 JOSE CARLOS CARREIRA 66044/2019 37186/2019 6-0031-022-000 NEIVAL NEVES DOS SANTOS 67351/2019 37256/2019 2-0000-037-265 JOSE ALBERTO ANDRADE 67793/2019 6287/2020 2-0000-042-704 MARIO ALTINO GOMES DE ALMEIDA 68029/2019 42565/2019 6-0087-001-016 ADILSON PEDRO ALVES 68034/2019 39012/2019 0-0021-007-061 LARISSA KASHINA REBELLO DA SILVA 68057/2019 36542/2019 3-0450-014-006 FRANCISCO ANTÔNIO AGLIUSSI 68384/2019 2161/2020 1-0128-001-008 JOSé VANTUIR DE SOUSA LOPES JUNIOR 68443/2019 36762/2019 3-0980-009-011 PAULO LUCONE FILHO 68633/2019 43541/2019 2-0000-046-837 JANE APARECIDA DA CRUZ MOURA 68644/2019 43542/2019 2-0000-021-165 GENIVAL CELESTINO DE MOURA 68677/2019 43936/2019 6-0330-011-000 ESPOLIO DE JOSÉ MARQUES /ADRIANO MARQUES 68737/2019 38978/2019 1-0012-009-005 HOMERO JOSE FIGLIOLINI 68999/2019 40336/2019 6-0210-012-000 ESPOLIO ANATILES DE SOUZA SILVA/RODELY DA SILVA 69076/2019 43509/2019 3-0435-019-014 JEAN CARLOS ADRIANO PINTO 69192/2019 37612/2019 0-0000-045-359 ERICLEIDE DA SILVA CONSTÂNCIO 69272/2019 39039/2019 1-0084-011-000 CLAUDIO RAMOS 69309/2019 46427/2019 0-0030-001-043 LUCIANA GONÇALVES NABUTH CINTRA 69606/2019 38459/2019 3-0581-009-000 WALQUIRIA ZELLE ZAMARDI 5, 69643/2019 43267/2019 6-0199-026-000 ESPÓLIO DE ANTONIO ROSA/MARCILIA APARECIDA ROSA 5, 69717/2019 39145/2019 2-0007-015-000 GERMINO ALVES DOS SANTOS 5, 69936/2019 45005/2019 1-0131-015-010 EVALDO PIMENTEL 5, 610133/2019 44170/2019 0-0015-006-035 ANTONIO LAURENTI 5, 610136/2019 44171/2019 0-0016-010-025 ANTONIO LAURENTI 5, 610298/2019 40526/2019 3-0000-051-478 VILLA CONCEITO COMERCIO DE ILUMINAÇÃO MOVEIS DECORAÇÃO LTDA- 510305/2019 45629/2019 6-0615-010-000 MARIA DA LUZ DOS SANTOS 5, 610358/2019 40432/2019 6-0196-022-000 ESP PAULO ARIMATEIA GAMA/ MAGDA LAFAYETTE GAMA DANTAS 5, 610502/2019 49356/2019 6-0000-039-904 DANIEL ARMANDO BISPO DO CARMO 5, 610585/2019 43536/2019 5-0000-004-642 SONIA M SANTOS GUARUJA ME 510611/2019 41285/2019 3-0211-005-009 JOSE AIRTON SAMPAIO 5, 610621/2019 42360/2019 5-0006-002-000 JOAO DA SILVA GONÇALVES 5, 610662/2019 47522/2019 3-0037-022-026 MARCELO ANTONIO DA SILVA 5, 610716/2019 41577/2019 3-0452-004-014 APARECIDA COELHO DA TRINDADE 5, 610776/2019 42902/2019 2-0000-046-598 CARLOS EDUARDO QUAGGIO GOMES 510788/2019 42391/2019 0-0025-001-028 ELAINE REGINA MARTINS 5, 610806/2019 47877/2019 6-0949-008-000 MARCONI MOTA DE FARIAS 5, 610886/2019 44087/2019 6-0258-017-000 ANTONIO GUILHERME DA SILVA 5, 611134/2019 46506/2019 3-0286-003-000 VALERIA DO AMARAL GIANORDOLI 5, 611256/2019 43842/2019 2-0258-015-014 MARIA JOSE BRAGANÇA DA SILVA 5, 611258/2019 43765/2019 3-0980-002-002 NILTON PAULO MASSARO 5, 611498/2019 46237/2019 3-0361-015-000 HANNE MICHELLE DO NASCIMENTO CEZAR PALLOTTA 5, 611577/2019 46349/2019 0-0002-002-055 ELIANE PIOLI BASSETTI 4, 511578/2019 45766/2019 3-0209-001-106 ROSELI MARCEIRO MANGOLIN 4, 511606/2019 44507/2019 1-0000-042-553 RODRIGO MARQUES TUMANI 4, 511656/2019 6076/2020 1-0012-006-036 RONALDO RIBEIRO MATEUS 4, 511667/2019 44922/2019 3-0449-023-000 LUIZ ALBERTO VECCI 4, 511756/2019 46732/2019 6-0186-005-125 CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 4, 511919/2019 4149/2020 0-0000-054-510 ADRIANA FAUSTINO DO NASCIMENTO 3, 412037/2019 46488/2019 3-0443-001-010 NILTON VILLELA BASTOS 412048/2019 48460/2019 2-0000-004-912 WALDIR FREITAS SILVA 412218/2019 2662/2020 6-0186-005-060 RAFAEL TRIGUEIRO LEITE 312241/2019 46467/2019 0-0028-001-011 CRISTIANE RUSSO FERNANDES 4, 512381/2019 3995/2020 0-0000-025-614 ATTALLAH CONGELADOS LTDA 4, 512416/2019 47552/2019 0-0074-005-007 ESPÓLIO OSVALDO EMILIO TEIXEIRA/IVANY TEIXEIRA DE FREITAS 4, 512463/2019 1275/2020 3-1341-014-000 MARCO ANTONIO GAROFANO 4, 512591/2019 47494/2019 6-1003-023-000 ALBERTO MARIO FERREIRA 4, 512614/2019 49523/2019 2-0000-041-456 AUTO POSTO JATIUCA DA AVENIDA SANTOS DUMONT LTDA 4, 512624/2019 2717/2020 1-0147-001-015 SANDRO RICARDO CAMPOS 4, 512635/2019 46217/2019 6-0471-027-000 ANTONIZA DA SILVA MONTEIRO 4, 512655/2019 3904/2020 6-0071-005-001 CRISTINA DE FATIMA GONÇALVES RODRIGUES 4, 512665/2019 46597/2019 3-0415-024-000 ELIENE SILVA DOS SANTOS 4, 512750/2019 1695/2020 6-0093-001-002 JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA 4, 512777/2019 47122/2019 0-0000-010-773 ELAINE REGINA MARTINS 4, 512826/2019 2361/2020 6-0563-004-001 ESPOLIO JOSE ALVES DOS SANTOS/KATIA CILENE ALVES DOS SANTOS 312827/2019 49145/2019 3-0246-021-000 ADELAIDE RIBEIRO DOS SANTOS 4, 512894/2019 5505/2020 6-0835-022-000 ANGELINO FERNANDES GOMES FILHO 4, 512969/2019 46718/2019 1-0000-045-814 ARMANDO CLEMENTE FANTINI CONSULTORIA 4, 513016/2019 46770/2019 6-0959-002-000 MARIA DAS GRAÇAS FIDELIS LIMA 4, 513155/2019 2832/2020 6-0015-011-000 ESP/BENEDITO X.O.F°/RICARDO C.R OLIVEIRA 313294/2019 48464/2019 3-0382-001-000 VICENTE MINGUEZ PASTOR 4, 513328/2019 47127/2019 3-1290-003-000 JOSE LUIS COSTA GUARITA 4, 513342/2019 3683/2020 3-0523-017-000 MANUEL ESTEVEZ RODRIGUEZ 4, 513443/2019 47904/2019 3-0729-029-000 CARLOS EDUARDO RODRIGUES TUCUNDUVA 4, 513532/2019 5559/2020 3-0479-074-084 CYRO DANIEL HIARO FUZIAMA 4, 513611/2019 48303/2019 1-0153-024-000 CARLOS PAULO ALVES 4, 513665/2019 49508/2019 5-0021-018-000 VALDENICE DE OLIVEIRA FRANCISCO 4, 513683/2019 49170/2019 2-0170-002-002 NILTON SOARES DA SILVA 4, 513810/2019 47925/2019 0-0048-002-070 TFGC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 4, 513988/2019 4733/2020 6-0630-010-000 PEDRO CANDIDO DE BRITO 4, 514036/2019 48110/2019 3-0019-013-006 MARCELO GUIDOTTI PALMA DA FONSECA 4, 514061/2019 48981/2019 2-0121-008-000 ESP.LUPERCIO MARTINIANO MARQUES/ ROBSON DAS NEVES MARQUES 4, 514062/2019 3463/2020 3-0408-004-007 GABRIELA EMANUELA BRAZÃO 4, 514073/2019 3461/2020 3-0000-023-643 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRAZÃO 4, 5

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DIÁRIO OFICIAL DE




2542/2019 36515/2019 5-0050-005-000 ESPOLIO DE JOSE ANTONIO BURAD/WANDERLY BURAD 63506/2019 32938/2019 3-0147-003-004 SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA 64053/2019 35815/2019 2-0285-018-002 ROSANGELA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA 64062/2019 38018/2019 2-0184-012-000 ANTONIO CARLOS PINTO GOUVEIA 64125/2019 38217/2019 0-0023-017-009 ANA MARIA SALATINI 64250/2019 37810/2019 0-0040-008-000 JOSE OLIVEIRA GUERRA 64441/2019 34573/2019 6-0019-019-000 ESPOLIO DE DAVINO JOSE DOS SANTOS/WALDIR DOS SANTOS 64551/2019 35683/2019 5-0000-013-896 COMERCIAL DANITEL DE ROUPAS E CALCADOS 64563/2019 40236/2019 3-0137-004-081 SALES ASS. E SERVIÇOS ESP. EM PORTARIA E CONSERVAÇÃO LTDA 64873/2019 41385/2019 3-0076-001-187 MARCELO RUGERIO NUNES 65022/2019 40402/2019 3-1383-022-000 TATIANA SEIN 65348/2019 39332/2019 0-0046-010-002 ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO 65368/2019 39336/2019 0-0046-010-006 ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO 65376/2019 39335/2019 0-0046-010-005 ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO 65424/2019 38289/2019 0-0028-001-068 FABRICIO ADRIANO DE GODOY ZACARO 65655/2019 39687/2019 2-0286-003-002 CICERA DE SOUZA GUERRA 65743/2019 44480/2019 3-0116-006-003 JOVELINO CARLOS FARINA 65792/2019 47813/2019 0-0052-022-024 JOSE AGUINALDO COSTA 65801/2019 47816/2019 5-0000-026-310 J COSTA & MARQUES LTDA 65837/2019 39361/2019 3-0102-019-003 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA 65912/2019 49787/2019 3-0274-002-012 JOSE CARLOS CARREIRA 66044/2019 37186/2019 6-0031-022-000 NEIVAL NEVES DOS SANTOS 67351/2019 37256/2019 2-0000-037-265 JOSE ALBERTO ANDRADE 67793/2019 6287/2020 2-0000-042-704 MARIO ALTINO GOMES DE ALMEIDA 68029/2019 42565/2019 6-0087-001-016 ADILSON PEDRO ALVES 68034/2019 39012/2019 0-0021-007-061 LARISSA KASHINA REBELLO DA SILVA 68057/2019 36542/2019 3-0450-014-006 FRANCISCO ANTÔNIO AGLIUSSI 68384/2019 2161/2020 1-0128-001-008 JOSé VANTUIR DE SOUSA LOPES JUNIOR 68443/2019 36762/2019 3-0980-009-011 PAULO LUCONE FILHO 68633/2019 43541/2019 2-0000-046-837 JANE APARECIDA DA CRUZ MOURA 68644/2019 43542/2019 2-0000-021-165 GENIVAL CELESTINO DE MOURA 68677/2019 43936/2019 6-0330-011-000 ESPOLIO DE JOSÉ MARQUES /ADRIANO MARQUES 68737/2019 38978/2019 1-0012-009-005 HOMERO JOSE FIGLIOLINI 68999/2019 40336/2019 6-0210-012-000 ESPOLIO ANATILES DE SOUZA SILVA/RODELY DA SILVA 69076/2019 43509/2019 3-0435-019-014 JEAN CARLOS ADRIANO PINTO 69192/2019 37612/2019 0-0000-045-359 ERICLEIDE DA SILVA CONSTÂNCIO 69272/2019 39039/2019 1-0084-011-000 CLAUDIO RAMOS 69309/2019 46427/2019 0-0030-001-043 LUCIANA GONÇALVES NABUTH CINTRA 69606/2019 38459/2019 3-0581-009-000 WALQUIRIA ZELLE ZAMARDI 5, 69643/2019 43267/2019 6-0199-026-000 ESPÓLIO DE ANTONIO ROSA/MARCILIA APARECIDA ROSA 5, 69717/2019 39145/2019 2-0007-015-000 GERMINO ALVES DOS SANTOS 5, 69936/2019 45005/2019 1-0131-015-010 EVALDO PIMENTEL 5, 610133/2019 44170/2019 0-0015-006-035 ANTONIO LAURENTI 5, 610136/2019 44171/2019 0-0016-010-025 ANTONIO LAURENTI 5, 610298/2019 40526/2019 3-0000-051-478 VILLA CONCEITO COMERCIO DE ILUMINAÇÃO MOVEIS DECORAÇÃO LTDA- 510305/2019 45629/2019 6-0615-010-000 MARIA DA LUZ DOS SANTOS 5, 610358/2019 40432/2019 6-0196-022-000 ESP PAULO ARIMATEIA GAMA/ MAGDA LAFAYETTE GAMA DANTAS 5, 610502/2019 49356/2019 6-0000-039-904 DANIEL ARMANDO BISPO DO CARMO 5, 610585/2019 43536/2019 5-0000-004-642 SONIA M SANTOS GUARUJA ME 510611/2019 41285/2019 3-0211-005-009 JOSE AIRTON SAMPAIO 5, 610621/2019 42360/2019 5-0006-002-000 JOAO DA SILVA GONÇALVES 5, 610662/2019 47522/2019 3-0037-022-026 MARCELO ANTONIO DA SILVA 5, 610716/2019 41577/2019 3-0452-004-014 APARECIDA COELHO DA TRINDADE 5, 610776/2019 42902/2019 2-0000-046-598 CARLOS EDUARDO QUAGGIO GOMES 510788/2019 42391/2019 0-0025-001-028 ELAINE REGINA MARTINS 5, 610806/2019 47877/2019 6-0949-008-000 MARCONI MOTA DE FARIAS 5, 610886/2019 44087/2019 6-0258-017-000 ANTONIO GUILHERME DA SILVA 5, 611134/2019 46506/2019 3-0286-003-000 VALERIA DO AMARAL GIANORDOLI 5, 611256/2019 43842/2019 2-0258-015-014 MARIA JOSE BRAGANÇA DA SILVA 5, 611258/2019 43765/2019 3-0980-002-002 NILTON PAULO MASSARO 5, 611498/2019 46237/2019 3-0361-015-000 HANNE MICHELLE DO NASCIMENTO CEZAR PALLOTTA 5, 611577/2019 46349/2019 0-0002-002-055 ELIANE PIOLI BASSETTI 4, 511578/2019 45766/2019 3-0209-001-106 ROSELI MARCEIRO MANGOLIN 4, 511606/2019 44507/2019 1-0000-042-553 RODRIGO MARQUES TUMANI 4, 511656/2019 6076/2020 1-0012-006-036 RONALDO RIBEIRO MATEUS 4, 511667/2019 44922/2019 3-0449-023-000 LUIZ ALBERTO VECCI 4, 511756/2019 46732/2019 6-0186-005-125 CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 4, 511919/2019 4149/2020 0-0000-054-510 ADRIANA FAUSTINO DO NASCIMENTO 3, 412037/2019 46488/2019 3-0443-001-010 NILTON VILLELA BASTOS 412048/2019 48460/2019 2-0000-004-912 WALDIR FREITAS SILVA 412218/2019 2662/2020 6-0186-005-060 RAFAEL TRIGUEIRO LEITE 312241/2019 46467/2019 0-0028-001-011 CRISTIANE RUSSO FERNANDES 4, 512381/2019 3995/2020 0-0000-025-614 ATTALLAH CONGELADOS LTDA 4, 512416/2019 47552/2019 0-0074-005-007 ESPÓLIO OSVALDO EMILIO TEIXEIRA/IVANY TEIXEIRA DE FREITAS 4, 512463/2019 1275/2020 3-1341-014-000 MARCO ANTONIO GAROFANO 4, 512591/2019 47494/2019 6-1003-023-000 ALBERTO MARIO FERREIRA 4, 512614/2019 49523/2019 2-0000-041-456 AUTO POSTO JATIUCA DA AVENIDA SANTOS DUMONT LTDA 4, 512624/2019 2717/2020 1-0147-001-015 SANDRO RICARDO CAMPOS 4, 512635/2019 46217/2019 6-0471-027-000 ANTONIZA DA SILVA MONTEIRO 4, 512655/2019 3904/2020 6-0071-005-001 CRISTINA DE FATIMA GONÇALVES RODRIGUES 4, 512665/2019 46597/2019 3-0415-024-000 ELIENE SILVA DOS SANTOS 4, 512750/2019 1695/2020 6-0093-001-002 JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA 4, 512777/2019 47122/2019 0-0000-010-773 ELAINE REGINA MARTINS 4, 512826/2019 2361/2020 6-0563-004-001 ESPOLIO JOSE ALVES DOS SANTOS/KATIA CILENE ALVES DOS SANTOS 312827/2019 49145/2019 3-0246-021-000 ADELAIDE RIBEIRO DOS SANTOS 4, 512894/2019 5505/2020 6-0835-022-000 ANGELINO FERNANDES GOMES FILHO 4, 512969/2019 46718/2019 1-0000-045-814 ARMANDO CLEMENTE FANTINI CONSULTORIA 4, 513016/2019 46770/2019 6-0959-002-000 MARIA DAS GRAÇAS FIDELIS LIMA 4, 513155/2019 2832/2020 6-0015-011-000 ESP/BENEDITO X.O.F°/RICARDO C.R OLIVEIRA 313294/2019 48464/2019 3-0382-001-000 VICENTE MINGUEZ PASTOR 4, 513328/2019 47127/2019 3-1290-003-000 JOSE LUIS COSTA GUARITA 4, 513342/2019 3683/2020 3-0523-017-000 MANUEL ESTEVEZ RODRIGUEZ 4, 513443/2019 47904/2019 3-0729-029-000 CARLOS EDUARDO RODRIGUES TUCUNDUVA 4, 513532/2019 5559/2020 3-0479-074-084 CYRO DANIEL HIARO FUZIAMA 4, 513611/2019 48303/2019 1-0153-024-000 CARLOS PAULO ALVES 4, 513665/2019 49508/2019 5-0021-018-000 VALDENICE DE OLIVEIRA FRANCISCO 4, 513683/2019 49170/2019 2-0170-002-002 NILTON SOARES DA SILVA 4, 513810/2019 47925/2019 0-0048-002-070 TFGC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 4, 513988/2019 4733/2020 6-0630-010-000 PEDRO CANDIDO DE BRITO 4, 514036/2019 48110/2019 3-0019-013-006 MARCELO GUIDOTTI PALMA DA FONSECA 4, 514061/2019 48981/2019 2-0121-008-000 ESP.LUPERCIO MARTINIANO MARQUES/ ROBSON DAS NEVES MARQUES 4, 514062/2019 3463/2020 3-0408-004-007 GABRIELA EMANUELA BRAZÃO 4, 514073/2019 3461/2020 3-0000-023-643 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRAZÃO 4, 5

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99/2019 38046/2019 3-0199-004-003 MARCO AURELIO DE ANDRADE113/2019 35539/2019 3-0613-008-000 JOSé SERGIO CAMPOS BALIEIRO124/2019 10966/2020 2-0166-016-009 NELSON URBINA ALONSO179/2019 2969/2020 3-0182-001-018 LEDA MARTA ANSELMO DE LIMA326/2019 28686/2020 1-0016-006-100 GUEDES & CELESTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.774/2019 29269/2019 3-0452-028-038 MARGUEDES EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA932/2019 27439/2019 6-0858-064-000 JOZILDA DOS SANTOS DE CASTRO1018/2019 36449/2019 6-0000-053-958 C B T CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - ME1060/2019 39166/2019 3-0012-005-003 JOSE CARLOS DOS SANTOS1090/2019 49157/2019 47.508.411/1362-10 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO1320/2019 49447/2019 6-0487-009-000 MARIA MARLENE TIMOTEO DE ANDRADE1555/2019 48143/2019 0-0026-001-012 JOSE LUIS TERRA1681/2019 30749/2019 031.543.836-38 SILVANO CESÁRIO DA COSTA1684/2019 29159/2019 6-0012-024-000 PLINIO PEREIRA PINTO1739/2019 37376/2019 3-1085-002-000 WAGNER IMOVEIS LTDA2019/2019 37057/2019 3-0173-011-002 ESPóLIO DE NIZIA SOUZA CASEIRO2332/2019 33204/2019 5-0044-009-003 LUCIANO MAURO DOS SANTOS BORBA2371/2019 44446/2019 3-0090-018-011 EUGENIO HUGO LOHMANN2397/2019 38439/2019 3-0027-007-008 ANDERSON DE JESUS MACHADO2574/2019 30774/2019 1-0135-005-016 LUIZA MARIA MARINHO MIARELLI2575/2019 38819/2019 1-0035-036-000 STECO INCORPORAÇÕES LTDA2595/2019 43116/2019 40.924.102/0001-18 KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA2622/2019 36819/2019 1-0083-004-000 DUINO VERRI FERNANDES2805/2019 45337/2019 0-0051-010-019 JULIO CARLOS CARDOSO MONTEIRO2874/2019 35599/2019 6-1085-026-000 ALBERTO GONÇALVES SANTOS2958/2019 49171/2019 6-0000-027-670 ANA LAURA FIRMO MARQUES2963/2019 49167/2019 47.508.411/0045-77 ANA LAURA FIRMO MARQUES2968/2019 49168/2019 0-0000-003-335 ANA LAURA FIRMO MARQUES3071/2019 47488/2019 6-0383-019-001 IRACI DE SOUZA ANDRADE3089/2019 38216/2019 3-0092-010-000 PAULO LOUREIRO BEXIGA3157/2019 45561/2019 6-0026-013-000 MARISTELIA PEREIRA DA SILVA 3209/2019 44251/2019 2-0134-013-001 NEIDE SUTERIO DOS SANTOS3210/2019 43991/2019 1-0038-011-076 DENER JADER RODRIGUES3385/2019 41237/2019 3-0206-020-000 ESP.NEWTON SODRE VIEIRA/MARIA BERNADET PORFILHO SODRE VIEIRA3444/2019 35372/2019 0-0015-003-041 MARCIA OLMOS MOUCACHEN3595/2019 36849/2019 3-0902-025-000 VINCENZO FEDERICO3770/2019 45327/2019 1-0003-010-002 ROCAZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA3932/2019 41856/2019 2-0000-037-206 CLEUSA APARECIDA BRANDÃO3935/2019 49601/2019 3-0020-005-027 VILMA FERNANDES3973/2019 37932/2019 6-1093-003-000 ADAO LUCIO DE OLIVEIRA 4006/2019 38171/2019 3-0584-013-000 MARIA LUCIA MONOLI CESCON4070/2019 49584/2019 6-0354-013-000 FRANCISCO TORRES DA SILVA4107/2019 41342/2019 3-1063-010-000 RAMZIA JOSE PEDRO4111/2019 33706/2019 3-0608-010-000 A JAFFE FOMENTO MERCANTIL LTDA4197/2019 47587/2019 0-0014-005-034 NINA CHOI CHAO4207/2019 37606/2019 1-0084-026-000 ORLANDO EUCLIDES DE BARROS4297/2019 37912/2019 3-0176-001-008 JOÃO VAGNER BUENO MARTINS4314/2019 35849/2019 3-0430-001-010 CLAUVIR PAVAN4333/2019 33889/2019 0-0014-002-120 EMPRESA RILO IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA4397/2019 38916/2019 1-0000-024-415 DEPOSITO DA PRAÇA GUARUJA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 4430/2019 33929/2019 0-0014-002-146 EMPRESA RILO IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA4434/2019 37456/2019 0-0034-002-096 MARIA DE LOURDES SOUZA MONZILLO4471/2019 49541/2019 6-0543-021-000 LUCIANO MACIEL4538/2019 39052/2019 0-0033-007-159 RODRIGO SANTOS DE CERQUEIRA4554/2019 38092/2019 3-1063-021-000 RAQUEL CRISTINA FUNCHAL PEDIGONE 4558/2019 39932/2019 2-0192-034-000 BENEDITO SERAFIM DOS SANTOS4633/2019 35276/2019 1-0123-001-008 WILSON FIOROTTI4783/2019 35446/2019 0-0000-028-242 ALMERINDA DE SOUZA MARTINS DUARTE4812/2019 6384/2020 2-0200-009-002 PRISCILA IMIANOVSKY ARIAS4816/2019 39944/2019 3-0000-031-568 COND EDIF JATIUCA III4828/2019 49416/2019 1-0069-028-000 ESP DE BENEDITO ANTONIO DE JESUS /ZILDA RODRIGUES DE JESUS4860/2019 33430/2019 6-1101-039-000 EDUARDO DELFINO DOS SANTOS4989/2019 45423/2019 6-0274-002-000 MARISTELA BARBOSA KERNER5066/2019 29143/2020 3-0092-015-015 SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA5126/2019 40767/2019 1-0007-003-024 MARCELO TEODORO5133/2019 40310/2019 0-0002-010-159 ANTONIO DE OLIVEIRA ZIGLIO5178/2019 40306/2019 0-0002-010-100 ESPOLIO TEREZINHA DE OLIVEIRA/ ANTONIO DE OLIVEIRA ZIGLIO5230/2019 38996/2019 0-0050-007-025 ISRAEL EDMUNDO WOLF5284/2019 44167/2019 3-0000-029-927 CONDOMINIO EDIFICIO SANTA APOLONIA5291/2019 34161/2019 6-0967-005-000 ESP.FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS/JOZENITA MENEZES DOS SANTOS5320/2019 37172/2019 6-0574-001-050 TATIANE GOMES REIS BIZERRA5343/2019 34906/2019 3-0424-014-017 GUILHERMINA MARIA LEAL DE ANDRADE5600/2019 40646/2019 6-1100-002-000 ISMAEL SANTOS DA SILVA5649/2019 36044/2019 6-0191-014-000 DANIEL PEREIRA DA SILVA5657/2019 39937/2019 3-0000-032-052 COND. ED TORREBLANCA5691/2019 39732/2019 6-0000-024-988 ORLANDO LIMA FERREIRA5735/2019 36205/2019 3-0263-006-014 ADRIANA TAVARES RODRIGUES5747/2019 38197/2019 1-0018-001-076 LUCIANA MELNIK WILK5844/2019 37337/2019 3-1382-016-000 HALINE FERREIRA DI STASI5967/2019 43196/2019 0-0039-009-014 VALDIMIR BARSOTI6026/2019 25316/2020 0-0000-027-200 VAGNER DE SÁ SILVA6036/2019 37132/2019 6-0066-006-000 ESPOLIO PEDRO PEREIRA DA SILVA / FABRICIO SANTANA DA SILVA6179/2019 6941/2020 0-0016-008-078 LUIZ PAULO FONSECA6187/2019 6940/2020 0-0016-008-045 LUIZ PAULO FONSECA6316/2019 37162/2019 3-1076-024-000 FABIO SCHEMANN MIGUEL6318/2019 37031/2019 3-1080-003-000 SONIA MARIA PIEROTTI LESSIO6355/2019 38360/2019 6-1156-005-000 MARCOS ALBERTO ARAUJO DOS SANTOS6388/2019 39456/2019 5-0050-033-012 ANTONIO LOPES RODRIGUES6410/2019 40532/2019 6-0724-003-000 ESPOLIO OSMAR VAZ PEREIRA/MAGNA LUCIA LIMA6424/2019 37232/2019 6-0000-004-849 SILVIO GODINHO LUIZ6429/2019 40917/2019 6-0491-039-000 MARIA LUZIA RAMOS SANTOS 6430/2019 41484/2019 3-0102-014-001 JOSé FRANCISCO BRAZ6511/2019 39807/2019 0-0001-002-020 RENATO MINORU ISHII6534/2019 40297/2019 6-0303-013-000 MARIANGELA DE OLIVEIRA SANTOS6598/2019 49307/2019 3-0022-021-022 DI FIORI EMPREENDIMENTOS LTDA.6643/2019 37721/2019 3-0111-014-001 MARCOS CORDON DIAS6783/2019 36492/2019 3-0075-001-142 DORIZETE CAIRES SILVA CALLEGON6798/2019 47590/2019 3-0027-001-025 PRISCILA DIAS SANTOS6849/2019 40227/2019 0-0018-005-037 VALERIA SAAD KIK6855/2019 47737/2019 2-0000-027-611 JEFFERSON LUIZ GUERREIRO6867/2019 38196/2019 3-0935-008-000 MARCELLO CLAUDIO CAETANO

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6908/2019 36749/2019 0-0009-005-026 LEA SZYFLINGER6991/2019 47778/2019 3-1076-021-000 PAULO CEZAR PANIS7031/2019 44270/2019 3-1328-003-000 PEDRO LUIZ LORENçATO7043/2019 42037/2019 3-0053-004-049 RICARDO SENEGALLI GOMES7061/2019 37806/2019 5-0002-007-000 LILIAN DE OLIVEIRA FERREIRA 7090/2019 38598/2019 3-0442-021-030 JOSE GARCIA VASQUES 7139/2019 38029/2019 3-0986-007-001 JANINE NOBRE PEREIRA CARDOSO7197/2019 37432/2019 6-0356-021-000 MARIA LÚCIA DE BRITO7246/2019 48170/2019 6-0420-005-000 ERIVALDO LIMA PAIXÃO7251/2019 37896/2019 1-0128-009-008 SOLANGE CHIARONI PENEIRAS7283/2019 37732/2019 5-0040-005-001 IVAN PEREIRA GUEDES7370/2019 42460/2019 0-0028-001-063 AMAURI APARECIDO MONTANHERO7382/2019 41247/2019 0-0000-034-635 GILBERTO LUIZ DIAS OLIVE7410/2019 2264/2020 6-0039-013-005 ESPOLIO ARTHUR JOSE DE SOUZA/JANETE SOUZA CAETANA7563/2019 41688/2019 1-0144-015-009 RODRIGO CASSAPIAN7571/2019 45437/2019 3-1337-006-000 TIVONCROSS SOCIEDADE ANONIMA7652/2019 46141/2019 3-0336-007-000 NORBERTO ANTONIO BATISTA7691/2019 49407/2019 2-0260-018-001 EDUARDO INACIO DA SILVA7733/2019 4129/2020 6-0753-014-000 ESPOLIO EPIFANIO PATRICIO / JOSEFA PATRICIA7739/2019 39426/2019 3-1144-034-000 NADIA RODRIGUES DE SOUSA7744/2019 47571/2019 3-0798-006-000 NESTOR TOMOYUKI SUZUKI7787/2019 48501/2019 6-0519-041-000 ANTONIO CARLOS RODRIGUES LINS7790/2019 48497/2019 6-0519-043-000 ANTONIO CARLOS RODRIGUES LINS7866/2019 39027/2019 0-0015-003-052 ANA APARECIDA NECCHI PEREIRA7922/2019 38077/2019 0-0021-001-070 HARLEN ANDREY RAYA7929/2019 43917/2019 2-0186-026-001 SAMUEL XAVIER DA SILVA7934/2019 37652/2019 5-0054-008-000 OLAVO LOURENÇO SANTANA 7946/2019 38207/2019 0-0024-002-028 SANDRA LILIAN MELIGHENDLER8067/2019 38166/2019 1-0088-002-000 TEREZINHA DE MORAES CHIAMULERA8125/2019 42606/2019 0-0015-006-014 ROBERTO TADEU TEIXEIRA MACHADO8169/2019 38652/2019 3-0101-007-008 GIOVANNA LEÃO STECCA DE SOUZA8188/2019 39286/2019 2-0141-011-002 GILBERTO BRASIL8221/2019 43857/2019 2-0272-012-000 ALEXANDRO DE LIMA8333/2019 27251/2020 0-0045-015-163 ESP MANHUCIA PERELBERG LIBERMAN/ ARTHUR LIBERMAN8340/2019 47060/2019 6-0188-022-060 REGINA LOUREIRO8349/2019 39516/2019 0-0013-002-016 LUIZ APARECIDO CHIARELLI8413/2019 43076/2019 3-0052-049-040 SÉRGIO CARLOS CORROCHER8438/2019 39009/2019 1-0148-012-010 DANIEL FRANCISCO POLATO8452/2019 36917/2019 1-0132-018-016 ESP. HELIO ARGENTO / MARCO ANTONIO ARGENTO8474/2019 41776/2019 3-0151-012-000 ORILDO MASOTTI & CIA LTDA8548/2019 37587/2019 0-0020-003-058 ANTONIO LUIZ PIMENTEL RIBEIRO8557/2019 37586/2019 0-0014-004-192 ANTONIO LUIZ PIMENTEL RIBEIRO8563/2019 44106/2019 3-0021-003-006 ALCIDES JERONIMO DO AMARAL8575/2019 6354/2020 0-0052-021-185 CARLOS SAAD GALLO8578/2019 39036/2019 3-1339-018-000 A BRONZINOX TELAS METALICAS E SINTETICAS LTDA8624/2019 36956/2019 0-0007-001-047 VERA PEREIRA INOCENCIO 8665/2019 38392/2019 6-0393-008-000 ESP. MARIA SATURNO DE OLIVEIRA/JERONIMO MARTINS DOS SANTOS8711/2019 44730/2019 0-0045-015-315 THIAGO RICHTER VENTUROLE8769/2019 42326/2019 5-0000-000-291 ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. - CASAS PERNAMBUCANAS8777/2019 39082/2019 3-0509-009-000 JOSE NERIO SILVEIRA8827/2019 39746/2019 3-0414-007-016 ALTINO PILONI8895/2019 41836/2019 6-0697-010-000 EDITE TEREZINHA DE LIMA SILVEIRA8954/2019 6033/2020 0-0010-006-030 ROSA TAMAYOSE8970/2019 39256/2019 6-0481-008-001 MARIA ISABEL SALES CRUZ9013/2019 38012/2019 1-0154-006-000 ANA DO NASCIMENTO SANTOS9019/2019 44450/2019 3-0272-007-001 REGINA CASSIA DE OLIVEIRA9026/2019 43561/2019 2-0166-026-000 ESP. DE GERALDO A MEDEIROS/WALDETE NETA VIEIRA DE MEDEIROS9027/2019 43236/2019 3-0412-008-002 LINDEMBERG DA SILVA FERREIRA9034/2019 38226/2019 2-0118-003-005 VALDECIR COSTA DOS SANTOS9041/2019 43707/2019 1-0124-019-035 NINA ANTAKI THIMMIG9064/2019 43039/2019 0-0012-005-037 ANDRé LUIZ TUPYNAMBá9120/2019 43787/2019 6-0313-017-004 GIULIANO SOARES DA SILVA9177/2019 44337/2019 6-0753-001-000 MOUHSSEN DIB ELMALT9193/2019 40215/2019 0-0010-006-008 ELIANA ROSA LANGER9228/2019 1071/2020 3-0015-017-028 CARLOS GONÇALVES CALIXTO9318/2019 49301/2019 3-0022-021-088 DI FIORI EMPREENDIMENTOS LTDA.9321/2019 49228/2019 3-0022-021-089 DI FIORI EMPREENDIMENTOS LTDA.9328/2019 49291/2019 3-0022-021-094 DI FIORI EMPREENDIMENTOS LTDA.9330/2019 49278/2019 3-0022-021-095 DI FIORI EMPREENDIMENTOS LTDA.9332/2019 49297/2019 3-0022-021-114 DI FIORI EMPREENDIMENTOS LTDA.9374/2019 39806/2019 0-0030-003-036 JOSÉ CARLOS PASCHOAL9402/2019 49261/2019 3-0022-021-075 DI FIORI EMPREENDIMENTOS LTDA.9403/2019 45150/2019 0-0037-002-023 ANTONIO GUMERCINDO PAVAN9438/2019 44607/2019 6-1125-024-000 JACKSON EVANGELISTA SANTOS JUNIOR9445/2019 40812/2019 6-0715-002-001 LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS9457/2019 47280/2019 0-0091-009-000 KARINA DA COSTA CORREIA DOS SANTOS9492/2019 47277/2019 6-0811-003-000 KARINA DA COSTA CORREIA9527/2019 39176/2019 3-0476-013-000 ALEXANDRE TELES MENEZES9558/2019 41806/2019 6-0000-039-519 RAQUEL ARAUJO DA SILVA9571/2019 49617/2019 347.261.598-28 EDUARDO LASCANE OLIVEIRA9594/2019 44187/2019 3-0262-019-013 MARIA PEREIRA SANTOS9651/2019 46331/2019 6-0877-002-000 ESP SEBASTIÃO A. SOUZA FILHO/ DORALICE E. SOUZA DOS SANTOS9687/2019 29221/2020 3-0261-005-028 MARCIO FERNANDO COSTA9734/2019 47168/2019 0-0000-027-568 J ALMEIDA & CHACON EMPR DE MAO DE OBRA9938/2019 47157/2019 0-0000-044-241 JOSE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA9955/2019 47058/2019 38.939.500/0001-66 VIACAO CAMPINAS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA10066/2019 45317/2019 3-0000-030-904 COND EDIF AS BRISAS10093/2019 43445/2019 3-0134-024-025 EDSON DE MELO BEZERRA10103/2019 41327/2019 3-0763-022-000 SERGIO VOLPATTO10155/2019 45173/2019 6-0837-016-002 OSMAR LOPES10170/2019 41667/2019 0-0000-027-643 CLAUDIO ZOPONE10230/2019 41627/2019 3-1325-009-000 NOVATERRA INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS E PARTICIPAÇÕES LTDA10238/2019 46520/2019 08.326.075/0001-79 F.A. DOS SANTOS CONFECCOES - EPP10266/2019 48127/2019 2-0116-028-000 CARLOS ROBERTO MADEIRA10375/2019 40762/2019 5-0076-020-000 ESPÓLIO SINVAL CORRÊA MOTHE / MARISETE CARDOSO MOTHE 10400/2019 46450/2019 3-0590-002-000 REGINA MARTINS RONDINI10430/2019 47720/2019 1-0150-003-004 THIAGO DA SILVA ALMEIDA10447/2019 47447/2019 0-0000-030-878 CONDOMíNIO EDIFíCIO MONSIEUR DANY10472/2019 44720/2019 3-0113-008-016 DIRCEU RENATO SACCHETIN10526/2019 45531/2019 3-0000-030-157 CONDOMINIO EDIFICIO ITAPORANGA 10546/2019 46131/2019 3-0138-021-023 DANIEL DA CUNHA LOPES10606/2019 41379/2019 3-0740-013-000 RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA

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14163/2019 48252/2019 6-0000-047-212 MAURICIO LEITE 4, 514287/2019 48528/2019 0-0000-021-442 ROSANE VIANNA GONZALEZ 414311/2019 48260/2019 3-1380-008-000 LOURIVAL JOSE DE ALMEIDA 4, 514314/2019 48272/2019 3-0147-001-007 VICTOR CAZORLA ARRATIA 414353/2019 48380/2019 6-0624-002-000 DIDIER SARAIVA DE MOURA 4, 514366/2019 5911/2020 1-0051-027-000 ESP. FERNANDO P. CAVALCANTI/FABIO L. DE ARAUJO P. CAVALCANTI 4, 514367/2019 48469/2019 6-0627-011-000 JOSE TIAGO DO NASCIMENTO SILVA 4, 514377/2019 5909/2020 1-0051-017-000 ESP. FERNANDO P. CAVALCANTI/FABIO L. DE ARAUJO P. CAVALCANTI 4, 514513/2019 4028/2020 3-1074-015-000 AVEDIS DERANIAN NETO 4, 514536/2019 4481/2020 0-0036-001-043 EVANDRO CESAR BRAZ DE OLIVEIRA 414563/2019 5655/2020 336.223.598-03 RENATA CRISTINA GONçALVES 4, 514574/2019 48605/2019 3-0128-009-004 TUANNY SANTOS LEITE 4, 514601/2019 5460/2020 3-0090-011-014 ALEXANDRE MAZZUCA VIEIRA 4, 514618/2019 49446/2019 0-0060-003-006 JOSE RODRIGUEZ RODRIGUEZ 4, 514657/2019 49460/2019 17.330.941/0001-96 ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOS 314658/2019 2878/2020 1-0149-007-005 FUMIKO GOTO 3, 414667/2019 2879/2020 1-0149-007-004 FUMIKO GOTO 3, 414676/2019 5350/2020 3-0000-054-480 ESTEVAO DA COSTA DIAS 3, 414718/2019 48660/2019 3-0087-017-006 JULIANA DE HOLANDA SILVA BORTOLETTO 4, 514756/2019 4833/2020 1-0001-001-003 ROBERTO DE JESUS BORBA 4, 514759/2019 4259/2020 3-0035-008-013 CLAUDIO VALENTIM MAZZALI 4, 514823/2019 4871/2020 0-0000-051-404 WILSON PEDRO DE REZENDE 314858/2019 3331/2020 2-0033-001-000 LUIZ CARLOS OLIVEIRA JUNIOR 4, 514865/2019 5145/2020 3-0959-011-000 WANDA DA CONCEICÃO BATISTA DE CASTRO 4, 514881/2019 3125/2020 0-0036-012-046 LINDAMAR PAESANO ORTIZ 4, 515198/2019 5151/2020 6-0950-018-000 SEVERINO FIRMINO DE MELO 4, 515263/2019 49582/2019 3-1066-003-000 JOSE SORRENTINO DIAS DA SILVA 4, 515268/2019 49392/2019 0-0000-049-103 JOSE PEDRON FILHO 415274/2019 4860/2020 1-0053-021-000 ANA AUGUSTA FERNANDES JEROSCH 315325/2019 1322/2020 0-0038-009-076 MARIA CECILIA PAULO 4, 515329/2019 3033/2020 6-0303-014-000 ATENIVALDO FERREIRA NERY 4, 515373/2019 49321/2019 6-0819-013-000 ANTONIO BATISTA SANTOS 4, 515377/2019 2953/2020 3-0419-009-008 GABRIELA MOREIRA BUITRON 4, 515453/2019 993/2020 2-0249-025-001 MARCIO BALBINO DOS SANTOS 4, 515473/2019 5372/2020 1-0000-027-203 PEDRO CESAR ZAVITOSKI-POUSADA 4, 515532/2019 1847/2020 5-0000-051-848 TATIANE REGINA DA CRUZ NUNES RESTAURANTE 4, 515558/2019 3334/2020 3-0000-052-446 EPS EDSTEC II SERVICOS EIRELI 315587/2019 5457/2020 3-0452-007-006 FÁTIMA CARRÃO RODRIGUES 4, 515760/2019 5275/2020 3-0427-004-118 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515761/2019 5278/2020 3-0427-004-122 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515765/2019 5288/2020 3-0427-004-130 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515781/2019 5252/2020 3-0427-004-007 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515792/2019 5262/2020 3-0427-004-031 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515794/2019 5263/2020 3-0427-004-040 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515798/2019 5265/2020 3-0427-004-046 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515806/2019 5271/2020 3-0427-004-052 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515813/2019 5237/2020 3-0427-004-074 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515816/2019 5238/2020 3-0427-004-078 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515823/2019 5239/2020 3-0427-004-082 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515826/2019 5240/2020 3-0427-004-090 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515830/2019 5242/2020 3-0427-004-094 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515847/2019 5248/2020 3-0427-004-110 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515851/2019 5249/2020 3-0427-004-114 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515860/2019 5232/2020 13.631.131/0001-19 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515874/2019 5261/2020 3-0427-004-028 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515875/2019 5233/2020 3-0412-012-000 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 4, 515999/2019 49745/2019 1-0051-019-000 GUILHERME KECHICHIAN PIERONI 416081/2019 5226/2020 2-0096-004-002 LUCIANO ANTONIO DA SILVA SANTOS 4, 516107/2019 5906/2020 3-0211-011-006 HELAINE DA SILVA CARDOSO 4, 516187/2019 49558/2019 3-0000-047-214 JOSE EDUARDO DA CRUZ BUITRON ME 316188/2019 7123/2020 21.669.129/0001-67 DANIELA APARECIDA MACIEL 4, 516296/2019 4488/2020 3-0454-004-006 ANTONIO VICENTE DE SOUZA JUNIOR 4, 516297/2019 5835/2020 1-0007-004-062 MARILU GOMES DE SÁ MAZULIS 3, 416314/2019 49505/2019 6-0886-016-001 ESPOLIO ANTONIO FERREIRA DE LIMA/ MARIA DE FATIMA T DE LIMA 4, 516343/2019 2238/2020 6-0823-026-001 EDWALDO DE OLIVEIRA MACHADO 4, 516344/2019 1718/2020 018.270.508-02 EDSON VICENTE DE PAULA 4, 516437/2019 49732/2019 6-0167-003-000 LEANDRA BARROS DA SILVA 3, 416512/2019 49752/2019 6-0262-003-000 ESPOLIO DE CRISTIANO PEREIRA / ADRIANA SANTANA PEREIRA 4, 516690/2019 5486/2020 6-0792-003-000 JOSE EDMILSON DE ARAUJO DIAS 416692/2019 4714/2020 0-0011-001-216 KALMAN SZAPIRO 4, 516733/2019 6140/2020 6-0612-020-000 ESPOLIO AUSTRO DE BARROS/NEUSA DE BARROS DA COSTA 4, 516741/2019 6200/2020 2-0098-011-004 ROSEMARY SILVEIRA DE ABREU 4, 516804/2019 2571/2020 6-0547-066-030 ANDREA CRISTINA FERREIRA DE LEMOS SILVA 4, 516877/2019 2400/2020 6-0788-005-002 CICERA SIMÃO DA SILVA 316904/2019 5394/2020 0-0045-015-143 ESP HANS GUTHMANN/IGNEZ ANGELICA GUTHMANN 4, 516955/2019 2383/2020 2-0216-001-003 ESPÓLIO DE OSMAR DA SILVA AVELINO/MARIA ESMERA S. AVELINO 4, 516969/2019 1300/2020 6-0000-036-911 ANDRE SOARES DA SILVA 4, 517058/2019 3938/2020 3-0611-006-000 EONIO SILVEIRA NEVES 4, 517087/2019 1362/2020 6-0615-006-000 ESP.DE RENALDO SALÚ DOS SANTOS /VADETE DOS SANTOS 4, 517088/2019 1361/2020 6-0355-005-000 ESP.DE RENALDO SALÚ DOS SANTOS /VADETE DOS SANTOS 4, 5


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Guarujá, 10 de dezembro de 2020.Ronaldo Alves de Oliveira - Advogado Geral do Município Interino

COMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 251/2019, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS;Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competência da Comissão Especial do REFIS/2019;Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões da Comissão Especial do REFIS e/ou Advogado Geral do Município já manifestadas sobre os requerimentos de adesão conforme relatório de 20 de outubro de 2020, notadamente quanto às novas decisões proferidas após a emissão e publicação do último relatório no mesmo sentido;Seguem abaixo os relatórios constando os requerimentos de adesão ao REFIS/2019 em que houve o DEFERIMENTO, os quais se tornam devidamente notificados das decisões


DIÁRIO OFICIAL DE




6908/2019 36749/2019 0-0009-005-026 LEA SZYFLINGER6991/2019 47778/2019 3-1076-021-000 PAULO CEZAR PANIS7031/2019 44270/2019 3-1328-003-000 PEDRO LUIZ LORENçATO7043/2019 42037/2019 3-0053-004-049 RICARDO SENEGALLI GOMES7061/2019 37806/2019 5-0002-007-000 LILIAN DE OLIVEIRA FERREIRA 7090/2019 38598/2019 3-0442-021-030 JOSE GARCIA VASQUES 7139/2019 38029/2019 3-0986-007-001 JANINE NOBRE PEREIRA CARDOSO7197/2019 37432/2019 6-0356-021-000 MARIA LÚCIA DE BRITO7246/2019 48170/2019 6-0420-005-000 ERIVALDO LIMA PAIXÃO7251/2019 37896/2019 1-0128-009-008 SOLANGE CHIARONI PENEIRAS7283/2019 37732/2019 5-0040-005-001 IVAN PEREIRA GUEDES7370/2019 42460/2019 0-0028-001-063 AMAURI APARECIDO MONTANHERO7382/2019 41247/2019 0-0000-034-635 GILBERTO LUIZ DIAS OLIVE7410/2019 2264/2020 6-0039-013-005 ESPOLIO ARTHUR JOSE DE SOUZA/JANETE SOUZA CAETANA7563/2019 41688/2019 1-0144-015-009 RODRIGO CASSAPIAN7571/2019 45437/2019 3-1337-006-000 TIVONCROSS SOCIEDADE ANONIMA7652/2019 46141/2019 3-0336-007-000 NORBERTO ANTONIO BATISTA7691/2019 49407/2019 2-0260-018-001 EDUARDO INACIO DA SILVA7733/2019 4129/2020 6-0753-014-000 ESPOLIO EPIFANIO PATRICIO / JOSEFA PATRICIA7739/2019 39426/2019 3-1144-034-000 NADIA RODRIGUES DE SOUSA7744/2019 47571/2019 3-0798-006-000 NESTOR TOMOYUKI SUZUKI7787/2019 48501/2019 6-0519-041-000 ANTONIO CARLOS RODRIGUES LINS7790/2019 48497/2019 6-0519-043-000 ANTONIO CARLOS RODRIGUES LINS7866/2019 39027/2019 0-0015-003-052 ANA APARECIDA NECCHI PEREIRA7922/2019 38077/2019 0-0021-001-070 HARLEN ANDREY RAYA7929/2019 43917/2019 2-0186-026-001 SAMUEL XAVIER DA SILVA7934/2019 37652/2019 5-0054-008-000 OLAVO LOURENÇO SANTANA 7946/2019 38207/2019 0-0024-002-028 SANDRA LILIAN MELIGHENDLER8067/2019 38166/2019 1-0088-002-000 TEREZINHA DE MORAES CHIAMULERA8125/2019 42606/2019 0-0015-006-014 ROBERTO TADEU TEIXEIRA MACHADO8169/2019 38652/2019 3-0101-007-008 GIOVANNA LEÃO STECCA DE SOUZA8188/2019 39286/2019 2-0141-011-002 GILBERTO BRASIL8221/2019 43857/2019 2-0272-012-000 ALEXANDRO DE LIMA8333/2019 27251/2020 0-0045-015-163 ESP MANHUCIA PERELBERG LIBERMAN/ ARTHUR LIBERMAN8340/2019 47060/2019 6-0188-022-060 REGINA LOUREIRO8349/2019 39516/2019 0-0013-002-016 LUIZ APARECIDO CHIARELLI8413/2019 43076/2019 3-0052-049-040 SÉRGIO CARLOS CORROCHER8438/2019 39009/2019 1-0148-012-010 DANIEL FRANCISCO POLATO8452/2019 36917/2019 1-0132-018-016 ESP. HELIO ARGENTO / MARCO ANTONIO ARGENTO8474/2019 41776/2019 3-0151-012-000 ORILDO MASOTTI & CIA LTDA8548/2019 37587/2019 0-0020-003-058 ANTONIO LUIZ PIMENTEL RIBEIRO8557/2019 37586/2019 0-0014-004-192 ANTONIO LUIZ PIMENTEL RIBEIRO8563/2019 44106/2019 3-0021-003-006 ALCIDES JERONIMO DO AMARAL8575/2019 6354/2020 0-0052-021-185 CARLOS SAAD GALLO8578/2019 39036/2019 3-1339-018-000 A BRONZINOX TELAS METALICAS E SINTETICAS LTDA8624/2019 36956/2019 0-0007-001-047 VERA PEREIRA INOCENCIO 8665/2019 38392/2019 6-0393-008-000 ESP. MARIA SATURNO DE OLIVEIRA/JERONIMO MARTINS DOS SANTOS8711/2019 44730/2019 0-0045-015-315 THIAGO RICHTER VENTUROLE8769/2019 42326/2019 5-0000-000-291 ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. - CASAS PERNAMBUCANAS8777/2019 39082/2019 3-0509-009-000 JOSE NERIO SILVEIRA8827/2019 39746/2019 3-0414-007-016 ALTINO PILONI8895/2019 41836/2019 6-0697-010-000 EDITE TEREZINHA DE LIMA SILVEIRA8954/2019 6033/2020 0-0010-006-030 ROSA TAMAYOSE8970/2019 39256/2019 6-0481-008-001 MARIA ISABEL SALES CRUZ9013/2019 38012/2019 1-0154-006-000 ANA DO NASCIMENTO SANTOS9019/2019 44450/2019 3-0272-007-001 REGINA CASSIA DE OLIVEIRA9026/2019 43561/2019 2-0166-026-000 ESP. DE GERALDO A MEDEIROS/WALDETE NETA VIEIRA DE MEDEIROS9027/2019 43236/2019 3-0412-008-002 LINDEMBERG DA SILVA FERREIRA9034/2019 38226/2019 2-0118-003-005 VALDECIR COSTA DOS SANTOS9041/2019 43707/2019 1-0124-019-035 NINA ANTAKI THIMMIG9064/2019 43039/2019 0-0012-005-037 ANDRé LUIZ TUPYNAMBá9120/2019 43787/2019 6-0313-017-004 GIULIANO SOARES DA SILVA9177/2019 44337/2019 6-0753-001-000 MOUHSSEN DIB ELMALT9193/2019 40215/2019 0-0010-006-008 ELIANA ROSA LANGER9228/2019 1071/2020 3-0015-017-028 CARLOS GONÇALVES CALIXTO9318/2019 49301/2019 3-0022-021-088 DI FIORI EMPREENDIMENTOS LTDA.9321/2019 49228/2019 3-0022-021-089 DI FIORI EMPREENDIMENTOS LTDA.9328/2019 49291/2019 3-0022-021-094 DI FIORI EMPREENDIMENTOS LTDA.9330/2019 49278/2019 3-0022-021-095 DI FIORI EMPREENDIMENTOS LTDA.9332/2019 49297/2019 3-0022-021-114 DI FIORI EMPREENDIMENTOS LTDA.9374/2019 39806/2019 0-0030-003-036 JOSÉ CARLOS PASCHOAL9402/2019 49261/2019 3-0022-021-075 DI FIORI EMPREENDIMENTOS LTDA.9403/2019 45150/2019 0-0037-002-023 ANTONIO GUMERCINDO PAVAN9438/2019 44607/2019 6-1125-024-000 JACKSON EVANGELISTA SANTOS JUNIOR9445/2019 40812/2019 6-0715-002-001 LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS9457/2019 47280/2019 0-0091-009-000 KARINA DA COSTA CORREIA DOS SANTOS9492/2019 47277/2019 6-0811-003-000 KARINA DA COSTA CORREIA9527/2019 39176/2019 3-0476-013-000 ALEXANDRE TELES MENEZES9558/2019 41806/2019 6-0000-039-519 RAQUEL ARAUJO DA SILVA9571/2019 49617/2019 347.261.598-28 EDUARDO LASCANE OLIVEIRA9594/2019 44187/2019 3-0262-019-013 MARIA PEREIRA SANTOS9651/2019 46331/2019 6-0877-002-000 ESP SEBASTIÃO A. SOUZA FILHO/ DORALICE E. SOUZA DOS SANTOS9687/2019 29221/2020 3-0261-005-028 MARCIO FERNANDO COSTA9734/2019 47168/2019 0-0000-027-568 J ALMEIDA & CHACON EMPR DE MAO DE OBRA9938/2019 47157/2019 0-0000-044-241 JOSE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA9955/2019 47058/2019 38.939.500/0001-66 VIACAO CAMPINAS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA10066/2019 45317/2019 3-0000-030-904 COND EDIF AS BRISAS10093/2019 43445/2019 3-0134-024-025 EDSON DE MELO BEZERRA10103/2019 41327/2019 3-0763-022-000 SERGIO VOLPATTO10155/2019 45173/2019 6-0837-016-002 OSMAR LOPES10170/2019 41667/2019 0-0000-027-643 CLAUDIO ZOPONE10230/2019 41627/2019 3-1325-009-000 NOVATERRA INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS E PARTICIPAÇÕES LTDA10238/2019 46520/2019 08.326.075/0001-79 F.A. DOS SANTOS CONFECCOES - EPP10266/2019 48127/2019 2-0116-028-000 CARLOS ROBERTO MADEIRA10375/2019 40762/2019 5-0076-020-000 ESPÓLIO SINVAL CORRÊA MOTHE / MARISETE CARDOSO MOTHE 10400/2019 46450/2019 3-0590-002-000 REGINA MARTINS RONDINI10430/2019 47720/2019 1-0150-003-004 THIAGO DA SILVA ALMEIDA10447/2019 47447/2019 0-0000-030-878 CONDOMíNIO EDIFíCIO MONSIEUR DANY10472/2019 44720/2019 3-0113-008-016 DIRCEU RENATO SACCHETIN10526/2019 45531/2019 3-0000-030-157 CONDOMINIO EDIFICIO ITAPORANGA 10546/2019 46131/2019 3-0138-021-023 DANIEL DA CUNHA LOPES10606/2019 41379/2019 3-0740-013-000 RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA

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10614/2019 44596/2019 0-0000-035-830 FERTISANTOS SERVIÇOS MEDICOS 10641/2019 47908/2019 3-0443-014-000 OSMAR JOSÉ PEREIRA10642/2019 47907/2019 5-0000-039-925 BIO FX RADIOLOGIA ODONTOLOGICA EIRELI10658/2019 47420/2019 3-0442-020-005 JOSE ANTONIO ROMITELLI10663/2019 49441/2019 3-0321-018-000 MARIA DE LOURDES BARRETO CARDOSO10743/2019 44653/2019 3-0128-008-006 ROSALIA DE FATIMA AROSTE PAVÃO10762/2019 48087/2019 0-0075-007-000 ASSAE TAKESHITA OSHIRO10773/2019 48077/2019 6-0807-003-002 ASSAE TAKESHITA OSHIRO10794/2019 48091/2019 6-0000-006-088 COMERCIAL IRMAOS OSHIRO LTDA 10803/2019 5769/2020 6-1152-005-000 CLEONICE DA CRUZ NASCIMENTO SILVA10809/2019 44536/2019 3-0315-006-000 HELIO DO NASCIMENTO ALENCAR10845/2019 6344/2020 1-0132-018-009 ESPóLIO DE IOCHIO OTANI - LUCIA IOSHIE OTANI10856/2019 43879/2019 2-0117-012-000 ANA MARIA DA FONSECA10871/2019 49061/2019 1-0016-006-165 RIDNAL JOAO DO NASCIMENTO10936/2019 46360/2019 3-1124-013-000 LEONARDO DOS SANTOS TURINO10940/2019 47771/2019 2-0064-007-000 ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALVES/ DIONÊA ALVES10949/2019 47461/2019 3-0000-031-580 COND. EDIF. THAIS10960/2019 8076/2020 0-0000-022-711 M A CORREA & CIA LTDA ME10962/2019 49208/2019 6-1067-001-289 ELAINE ARAIUM10963/2019 49211/2019 6-1009-007-000 ELAINE ARAIUM10972/2019 42781/2019 1-0025-010-014 FABRICIO AMARO ANDRADE10973/2019 2271/2020 3-0088-017-001 ALFONSO SUAREZ GARCIA 11128/2019 47037/2019 5-0040-015-001 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CRAVO11140/2019 44406/2019 1-0146-003-005 HUMBERTO DAHER DOS SANTOS11145/2019 46350/2019 3-0415-020-000 DIRCE VIEIRA DE SOUZA SANTANA11158/2019 43980/2019 1-0008-006-033 JUAREZ PIRES DE SOUZA11190/2019 47062/2019 3-0211-001-010 EVANDRO LUIS LEDO PEIXOTO11218/2019 46620/2019 2-0269-006-000 ESPÓLIO JOÃO AMADOR DE CARVALHO/ LOURDES FONTES DE CARVALHO11235/2019 3389/2020 037.522.858-69 AILTON JOSE DE ALMEIDA11238/2019 12843/2020 2-0000-054-402 ROGERIO BARBOSA DE MEDEIROS11254/2019 26345/2020 3-0248-002-000 CLAUDIA ADRIANA DAMIN11300/2019 43806/2019 3-1146-002-000 ISABEL CRISTINA BRUNETTO11305/2019 49708/2019 2-0180-001-000 ANA PAULA RAMOS FERNANDES BRAGA11309/2019 47773/2019 3-0014-020-010 VICTOR GOMES CARDOSO11330/2019 43436/2019 0-0007-001-018 DANIEL VIEIRA DE CAMPOS 11357/2019 46241/2019 3-0328-013-000 MANOEL FERRETI FILHO11380/2019 47947/2019 6-0068-001-046 MARIA LUIZA VIEIRA11386/2019 46500/2019 3-0173-004-035 ANTONIO LLEYDA SOLSONA11407/2019 3549/2020 3-1404-001-023 OURO VEDE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA11425/2019 49021/2019 6-0832-028-000 ESPÓLIO DE JOÃO DE OLIVEIRA/ TANIA MARA DE OLIVEIRA11441/2019 43816/2019 108.438.718-22 MARIA LUZIA DE SANTANA11449/2019 43937/2019 3-0199-012-003 JOSÉ ARAUJO JUNIOR11450/2019 44860/2019 3-0000-029-965 JOAO CARLOS DE FREITAS11453/2019 44296/2019 0-0039-006-050 CAROLINA TEIXEIRA DE FREITAS VALENTE11488/2019 44157/2019 3-0021-016-012 WAGNER ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFONSO11508/2019 44182/2019 3-0021-012-001 RAQUEL GOMES MURATA MURAKAMI11510/2019 44247/2019 6-0547-064-046 GUSTAVO GONCALVES SANTOS11511/2019 44177/2019 0-0037-002-008 ANTONIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO 11530/2019 44306/2019 3-0692-005-000 ALEXANDER ARAUJO DA SILVA11535/2019 45911/2019 0-0000-037-036 JULIO BATISTA COTA PACHECO11537/2019 46738/2019 0-0000-039-672 CENTRO EMPRESARIAL COMENDADOR ANTONIO VARDASCA11544/2019 49650/2019 1-0034-009-000 WEGA LUDMILLA MORAES PEREIRA11563/2019 44456/2019 3-0027-010-003 MARCELO SOUZA PERALES11648/2019 47460/2019 62.299.110/0001-53 COND. EDIF. SAINT PAUL / PETER 11650/2019 44586/2019 3-0987-003-013 EDUARDO ROBERTO TOCCHINI11651/2019 48428/2019 3-0432-024-000 JANILTON DE SOUSA RODRIGUES11655/2019 44587/2019 3-0397-009-000 SOLVEIG FABIENNE SONNENBURG11666/2019 44970/2019 0-0022-002-002 JOSE CEZAR DE QUEIROZ11670/2019 44681/2019 3-0014-022-019 FERNANDA KELLY DE ALENCAR MONTEIRO11684/2019 46351/2019 6-0084-001-001 EDUARDO DE ALMEIDA11700/2019 45427/2019 3-0064-001-043 WILSON QUERINO DE MORAIS11725/2019 47747/2019 3-0000-031-323 CONDOMíNIO EDIFíCIO TAPAJóS11773/2019 46960/2019 3-1316-011-000 IVAIR CASTEL CAMARGO11789/2019 45080/2019 6-0000-033-683 ALCYR MENEZES DE SOUZA11791/2019 2414/2020 3-0174-011-012 LUCILA APARECIDA BORGES RAMOS DIAS11806/2019 47410/2019 0-0000-044-957 NATALI DALL AVERDE11808/2019 46507/2019 3-0748-004-000 OSWALDO ASSIS LIZA11816/2019 48887/2019 3-0563-017-000 LUCEMAR GLORIA FERREIRA11822/2019 46600/2019 6-0161-011-000 VILSON CARLOS DE OLIVEIRA11839/2019 49019/2019 2-0011-013-000 ESPOLIO EDAVALDO CHAGAS DA SILVA / VERA LUCIA PAIVA DA SILVA11843/2019 47951/2019 6-0186-005-081 CLEUSA MACHADO DA SILVA11846/2019 47790/2019 3-0468-001-026 REGINA AMARAL DO NASCIMENTA 11878/2019 47051/2019 1-0123-006-017 MARGARETH SHEILE S. CRANTSCHANINOV11897/2019 45336/2019 2-0103-022-000 FLAVIO CHIOSQUE DE SOUSA 11904/2019 45601/2019 6-0466-026-000 SIMONE VIEIRA DA SILVA 11916/2019 3234/2020 5-0014-003-000 MARIA DE FÁTIMA MEDINA11920/2019 47397/2019 0-0071-020-037 JZM VIVAMAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA11923/2019 49287/2019 0-0000-032-897 HOTEL ILHAS DA GRECIA LTDA EPP11951/2019 198/2020 6-0372-003-000 ESPOLIO DE JOSE AILTON V.GUIMARÃES/ANA MARIA DE L. GUIMARÃES11952/2019 4029/2020 6-0038-003-025 CLAUDIO DOS SANTOS11962/2019 45393/2019 5-0077-010-002 VANIA CORREA DOS SANTOS11978/2019 5366/2020 2-0130-016-000 ESP.EDMUNDO RIBEIRO DE SOUZA/GILDETE DOS SANTOS S.DE ANDRADE11992/2019 46201/2019 6-0681-011-004 TEREZA RAMOS DOS SANTOS11996/2019 45643/2019 6-0893-022-000 JOSINALDO JOSE ALVES DA SILVA11998/2019 46190/2019 6-0681-011-006 TEREZA RAMOS DOS SANTOS12001/2019 894/2020 0-0037-002-018 OSWALDO PACIULLI12014/2019 47407/2019 6-0045-009-000 RENATO GOMES DO NASCIMENTO12027/2019 49627/2019 6-0000-025-570 OSMAR SERGIO MATINC12029/2019 46817/2019 2-0235-008-000 FRANCISCO DA SILVA12070/2019 47281/2019 6-0387-009-000 JONILSON JOSE KOERICH12072/2019 46851/2019 0-0065-001-008 SEBASTIÃO DE MOURA GARCIA 12081/2019 46857/2019 3-0959-010-000 SEBASTIÃO DE MOURA GARCIA 12082/2019 47548/2019 2-0282-032-000 GERSON CARVALHO DA CONCEICAO12084/2019 45611/2019 2-0264-006-000 ESPOLIO AMELIA MARIA PARNAIBA/ IRACEMA PARNAIBA LUIZ12093/2019 46850/2019 0-0044-010-001 SEBASTIÃO DE MOURA GARCIA12103/2019 45483/2019 055.356.448-03 CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS12118/2019 45443/2019 71.545.248/0001-86 EDIFICIO BAHAMAS 12138/2019 47693/2019 1-0000-031-905 JOAO CARLOS DE FREITAS12156/2019 45497/2019 0-0049-011-046 ALFREDO PERES MARCOS12169/2019 4879/2020 2-0276-029-000 CLAUDIO DANTAS DOS SANTOS12190/2019 2241/2020 6-0512-028-000 ANTONIO HELIO ELIAS DE FRANÇA12194/2019 46970/2019 6-0612-013-000 IDENIZE BARBOZA DE SOUZA

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12197/2019 46471/2019 3-0090-020-005 GABRIELLA FABBRO RODRIGUEZ HELLBRUGGE12199/2019 47041/2019 6-0835-016-000 MARINALVA DO CARMO SANTOS12220/2019 47398/2019 0-0043-016-029 JOAQUINA PEGORARI MAGRI12221/2019 45661/2019 1-0000-029-994 CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA II12236/2019 45663/2019 6-0547-066-096 WALDINEIA DOS SANTOS LOPES12238/2019 46860/2019 1-0008-001-034 MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA12242/2019 46601/2019 3-0906-017-000 TAMIRES BORGES DA COSTA12249/2019 45647/2019 3-0015-021-001 JUNKO HASHIMOTO12252/2019 1491/2020 3-0432-020-002 JOSE ANTONIO ANDRADE LOURIDO12254/2019 45637/2019 3-0902-022-000 LEONAN TAVARES GALVÃO 12260/2019 1493/2020 3-0432-020-004 JOSE ANTONIO ANDRADE LOURIDO12261/2019 46370/2019 2-0242-001-017 ADEILTON DOS SANTOS SOUSA 12275/2019 1501/2020 3-0432-020-012 JOSE ANTONIO ANDRADE LOURIDO12282/2019 1503/2020 3-0432-020-014 JOSE ANTONIO ANDRADE LOURIDO12288/2019 3649/2020 3-0053-002-011 AGUINALDO SULPINO DA COSTA12290/2019 47821/2019 6-0498-035-000 ESPÓLIO JOSE LEITE DE MORAES/MICHEL DO VALLE MORAES12315/2019 47561/2019 3-0139-003-024 ROMEO SPERDUTI 12332/2019 45721/2019 3-0026-008-045 ELIANE PADILHA DOS SANTOS12334/2019 47097/2019 2-0117-001-006 ROGERIO DOS SANTOS12341/2019 47628/2019 2-0049-013-002 IZAEL BRAGA MOISÉS DOMINGUES12365/2019 48557/2019 6-0670-025-000 EDVALDO SANTOS AZEVEDO12369/2019 46560/2019 6-0051-021-000 SOLEDAD DA CRUZ GONÇALVES12377/2019 2929/2020 3-0065-014-000 ROSANGELA PASSOS NASCIMENTO12378/2019 49451/2019 6-0666-013-000 ESPÓLIO VITAL DA SILVA/MARIA DAS NEVES PASSOS SILVA12393/2019 3724/2020 1-0006-017-068 LOURANE ANDRADE LOPES DOS SANTOS12403/2019 2001/2020 2-0015-010-001 AZELITA DE JESUS SILVA12408/2019 47080/2019 6-0166-005-001 NELSON GOMES DOS SANTOS12417/2019 46430/2019 2-0158-004-000 LINO OTERO RODRIGUES FILHO12434/2019 2251/2020 6-0892-017-000 NEIDE BRAGA GUIMARAES BRITO 12436/2019 45914/2019 0-0000-031-857 CONDOMINIO EDIFICIO FLAVIA12455/2019 47077/2019 6-0955-006-000 MARIA JOSE BORGES DE OLIVEIRA RODRIGUES 12472/2019 1961/2020 6-0736-019-000 MANOEL DA SILVA OLIVEIRA12482/2019 47847/2019 3-0390-011-000 WALTER MITSUO ITO12483/2019 48035/2019 3-0303-005-003 ROGERIO MARTINS PEREIRA12516/2019 46846/2019 1-0010-001-036 TAE HWAN LEE12527/2019 46470/2019 6-0008-013-000 ZENAIDE BARBOSA12532/2019 48758/2019 0-0017-008-043 JUSSARA DE TOLEDO BADRA BITTAR12546/2019 47160/2019 3-0000-051-984 PRAIA INN HOTEL POUSADA LTDA12577/2019 46180/2019 2-0242-001-005 ANA MARIA DA SILVA BALDUINO12583/2019 46400/2019 2-0000-050-896 ALEX YOKODA FERREIRA12613/2019 48033/2019 0-0008-004-001 MARIA ANTONIETTA DIAS SOARES12619/2019 46580/2019 6-0912-009-000 CLAUDICE SANTOS E AZEVEDO 12637/2019 48710/2019 6-0877-005-000 JULIANA FATIMA DE FRANÇA12644/2019 3192/2020 2-0083-001-000 SARA KUROSKI ARIAS/ ESPOLIO DE JUAN RAMIRO ARIAS GARCIA12674/2019 46567/2019 6-0021-013-001 MARCELO DA SILVA SANTOS12677/2019 46308/2019 0-0048-002-041 FRANCISCA ARAUJO LAVOR12728/2019 4133/2020 15.760.364/0001-47 ARENA MENINOS DA ILHA - ME12735/2019 49421/2019 3-0000-030-001 CONDOMINIO EDIFICIO PRITHIVI12740/2019 47568/2019 6-0531-012-002 MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS 12747/2019 48117/2019 6-0000-012-358 JOSE CARLOS ROCHA 12752/2019 48467/2019 1-0006-019-001 JÚLIO CEZAR STEFANI12756/2019 48157/2019 0-0033-007-158 GISELLE FLAKS D´ELIA TAVARES GOMES12764/2019 46720/2019 18.351.573/0001-25 ANDRE LUIZ VARELA - ME12765/2019 46510/2019 1-0000-004-257 MARCELO AUGUSTO PAULINHO FILHO 12783/2019 2190/2020 3-0365-015-000 SAMIN SARRAF12784/2019 3184/2020 275.398.736-04 ANTONIO CARLOS DUARTE 12801/2019 46441/2019 6-0321-010-001 VALDIRA ALICE DE SOUZA DA CAL12809/2019 2489/2020 6-0443-001-000 ROSEMARY ROLEMBERG12811/2019 49618/2019 3-0103-029-022 NILO DE MEDINA COELI NETO 12824/2019 48031/2019 3-0428-004-003 SORAYA AUED12849/2019 5134/2020 2-0048-017-000 SERGIO MURILO TEODORO12888/2019 7127/2020 2-0027-015-005 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 12901/2019 4099/2020 2-0239-012-000 MARIA QUINTINO REBECCI (ESPOLIO DE MARCO ANTONIO REBECCI)12902/2019 19093/2020 6-0261-018-000 ANTONIO ROZENDO DE ASSUNÇÃO12915/2019 1081/2020 3-0414-011-003 MARGARIDA MARIA DA SILVA12920/2019 1443/2020 3-0478-008-007 MASCOTE CENTER EMPREENDIMENTOS E PART.LTDA 12948/2019 46786/2019 6-0732-014-000 DERNIVAL DOS SANTOS 12954/2019 2198/2020 0-0011-014-005 ANTONIO TADEU TOMINO12955/2019 47910/2019 5-0026-046-002 VALDIRENE LEITE DE ASSIS12962/2019 1617/2020 6-0030-039-000 ALBENISA CARDOSO DO NASCIMENTO12970/2019 47558/2019 6-0752-008-000 MANOEL FRANCISCO DA SILVA12983/2019 47560/2019 6-0718-004-000 ELTON SANTOS FONTES12996/2019 46967/2019 6-0324-021-000 FRANCELINO MESSIAS MACHADO 13026/2019 1061/2020 2-0255-011-001 ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS13065/2019 47748/2019 3-0534-020-000 ESPÓLIO JOSE DE LAS HERAS HURTADO/SILVIA ELENA DE SOUZA13067/2019 47588/2019 3-1428-004-000 LUIGI CRACHI13071/2019 47480/2019 3-0091-019-015 CARLOS MATIAS KOLB13079/2019 138/2020 3-0444-020-001 SÉRGIO FRANCHI FILHO13142/2019 1628/2020 6-0687-003-000 JORGE LUIZ GUILHERME13143/2019 5484/2020 3-0151-012-000 ORILDO MASOTTI & CIA LTDA13150/2019 46930/2019 2-0202-012-002 JOAQUIM CARLOS SOUZA RIBAS13154/2019 48200/2019 6-0487-012-002 CONCEICAO HILARINA RICARDO DE JESUS13166/2019 47880/2019 2-0000-013-912 MARIA ISABEL SIEIRO FERNANDEZ13171/2019 3264/2020 1-0050-001-000 LUIZ AMERICO MASTELLARI FRANCISCO13191/2019 49540/2019 6-0808-006-000 SOLANGE MARIA DOS SANTOS MACIEL 13195/2019 49241/2019 5-0049-014-000 ANTONIETA ALVES DOS SANTOS13221/2019 47011/2019 3-0442-003-039 PATRICIA HELENA ROLIM ROSA13246/2019 5494/2020 3-0209-001-120 VOLNEI JOSE MASOTTI13263/2019 47137/2019 6-0752-002-000 ESPOLIO JOAO BATISTA NEVE/SHIRLEY BATISTA NEVES DE SOUZA13279/2019 47411/2019 3-0513-010-000 JOANA D ARC PEREIRA DE CARVALHO13283/2019 2949/2020 0-0014-001-021 GUILHERME JORGE HELITO13313/2019 48811/2019 0-0084-008-000 LUIS CLAUDIO AVELINO13341/2019 47917/2019 2-0169-001-000 JOÃO MANUEL DOS SANTOS PEREIRA13362/2019 7009/2020 1-0000-027-747 ANTONIO CARLOS ROCHA13386/2019 47655/2019 6-1093-042-000 JAIRSON PEDROSO DA SILVA13395/2019 47331/2019 6-0000-023-562 JOÃO HAROLDO DE OLIVEIRA13396/2019 49047/2019 1-0137-021-007 DEBORA REGINA BOCCATO LUISI13397/2019 49720/2019 3-0466-001-002 JOAO MENDES BRAZAO13413/2019 48402/2019 2-0316-009-000 DOUGLAS DOS SANTOS BERNARDINO 13429/2019 47377/2019 2-0118-003-006 CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS13433/2019 47370/2019 6-0392-019-001 BRUNO GOMES DOS SANTOS13434/2019 47417/2019 1-0162-001-000 SILVIO QUIRICO

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12197/2019 46471/2019 3-0090-020-005 GABRIELLA FABBRO RODRIGUEZ HELLBRUGGE12199/2019 47041/2019 6-0835-016-000 MARINALVA DO CARMO SANTOS12220/2019 47398/2019 0-0043-016-029 JOAQUINA PEGORARI MAGRI12221/2019 45661/2019 1-0000-029-994 CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA II12236/2019 45663/2019 6-0547-066-096 WALDINEIA DOS SANTOS LOPES12238/2019 46860/2019 1-0008-001-034 MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA12242/2019 46601/2019 3-0906-017-000 TAMIRES BORGES DA COSTA12249/2019 45647/2019 3-0015-021-001 JUNKO HASHIMOTO12252/2019 1491/2020 3-0432-020-002 JOSE ANTONIO ANDRADE LOURIDO12254/2019 45637/2019 3-0902-022-000 LEONAN TAVARES GALVÃO 12260/2019 1493/2020 3-0432-020-004 JOSE ANTONIO ANDRADE LOURIDO12261/2019 46370/2019 2-0242-001-017 ADEILTON DOS SANTOS SOUSA 12275/2019 1501/2020 3-0432-020-012 JOSE ANTONIO ANDRADE LOURIDO12282/2019 1503/2020 3-0432-020-014 JOSE ANTONIO ANDRADE LOURIDO12288/2019 3649/2020 3-0053-002-011 AGUINALDO SULPINO DA COSTA12290/2019 47821/2019 6-0498-035-000 ESPÓLIO JOSE LEITE DE MORAES/MICHEL DO VALLE MORAES12315/2019 47561/2019 3-0139-003-024 ROMEO SPERDUTI 12332/2019 45721/2019 3-0026-008-045 ELIANE PADILHA DOS SANTOS12334/2019 47097/2019 2-0117-001-006 ROGERIO DOS SANTOS12341/2019 47628/2019 2-0049-013-002 IZAEL BRAGA MOISÉS DOMINGUES12365/2019 48557/2019 6-0670-025-000 EDVALDO SANTOS AZEVEDO12369/2019 46560/2019 6-0051-021-000 SOLEDAD DA CRUZ GONÇALVES12377/2019 2929/2020 3-0065-014-000 ROSANGELA PASSOS NASCIMENTO12378/2019 49451/2019 6-0666-013-000 ESPÓLIO VITAL DA SILVA/MARIA DAS NEVES PASSOS SILVA12393/2019 3724/2020 1-0006-017-068 LOURANE ANDRADE LOPES DOS SANTOS12403/2019 2001/2020 2-0015-010-001 AZELITA DE JESUS SILVA12408/2019 47080/2019 6-0166-005-001 NELSON GOMES DOS SANTOS12417/2019 46430/2019 2-0158-004-000 LINO OTERO RODRIGUES FILHO12434/2019 2251/2020 6-0892-017-000 NEIDE BRAGA GUIMARAES BRITO 12436/2019 45914/2019 0-0000-031-857 CONDOMINIO EDIFICIO FLAVIA12455/2019 47077/2019 6-0955-006-000 MARIA JOSE BORGES DE OLIVEIRA RODRIGUES 12472/2019 1961/2020 6-0736-019-000 MANOEL DA SILVA OLIVEIRA12482/2019 47847/2019 3-0390-011-000 WALTER MITSUO ITO12483/2019 48035/2019 3-0303-005-003 ROGERIO MARTINS PEREIRA12516/2019 46846/2019 1-0010-001-036 TAE HWAN LEE12527/2019 46470/2019 6-0008-013-000 ZENAIDE BARBOSA12532/2019 48758/2019 0-0017-008-043 JUSSARA DE TOLEDO BADRA BITTAR12546/2019 47160/2019 3-0000-051-984 PRAIA INN HOTEL POUSADA LTDA12577/2019 46180/2019 2-0242-001-005 ANA MARIA DA SILVA BALDUINO12583/2019 46400/2019 2-0000-050-896 ALEX YOKODA FERREIRA12613/2019 48033/2019 0-0008-004-001 MARIA ANTONIETTA DIAS SOARES12619/2019 46580/2019 6-0912-009-000 CLAUDICE SANTOS E AZEVEDO 12637/2019 48710/2019 6-0877-005-000 JULIANA FATIMA DE FRANÇA12644/2019 3192/2020 2-0083-001-000 SARA KUROSKI ARIAS/ ESPOLIO DE JUAN RAMIRO ARIAS GARCIA12674/2019 46567/2019 6-0021-013-001 MARCELO DA SILVA SANTOS12677/2019 46308/2019 0-0048-002-041 FRANCISCA ARAUJO LAVOR12728/2019 4133/2020 15.760.364/0001-47 ARENA MENINOS DA ILHA - ME12735/2019 49421/2019 3-0000-030-001 CONDOMINIO EDIFICIO PRITHIVI12740/2019 47568/2019 6-0531-012-002 MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS 12747/2019 48117/2019 6-0000-012-358 JOSE CARLOS ROCHA 12752/2019 48467/2019 1-0006-019-001 JÚLIO CEZAR STEFANI12756/2019 48157/2019 0-0033-007-158 GISELLE FLAKS D´ELIA TAVARES GOMES12764/2019 46720/2019 18.351.573/0001-25 ANDRE LUIZ VARELA - ME12765/2019 46510/2019 1-0000-004-257 MARCELO AUGUSTO PAULINHO FILHO 12783/2019 2190/2020 3-0365-015-000 SAMIN SARRAF12784/2019 3184/2020 275.398.736-04 ANTONIO CARLOS DUARTE 12801/2019 46441/2019 6-0321-010-001 VALDIRA ALICE DE SOUZA DA CAL12809/2019 2489/2020 6-0443-001-000 ROSEMARY ROLEMBERG12811/2019 49618/2019 3-0103-029-022 NILO DE MEDINA COELI NETO 12824/2019 48031/2019 3-0428-004-003 SORAYA AUED12849/2019 5134/2020 2-0048-017-000 SERGIO MURILO TEODORO12888/2019 7127/2020 2-0027-015-005 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 12901/2019 4099/2020 2-0239-012-000 MARIA QUINTINO REBECCI (ESPOLIO DE MARCO ANTONIO REBECCI)12902/2019 19093/2020 6-0261-018-000 ANTONIO ROZENDO DE ASSUNÇÃO12915/2019 1081/2020 3-0414-011-003 MARGARIDA MARIA DA SILVA12920/2019 1443/2020 3-0478-008-007 MASCOTE CENTER EMPREENDIMENTOS E PART.LTDA 12948/2019 46786/2019 6-0732-014-000 DERNIVAL DOS SANTOS 12954/2019 2198/2020 0-0011-014-005 ANTONIO TADEU TOMINO12955/2019 47910/2019 5-0026-046-002 VALDIRENE LEITE DE ASSIS12962/2019 1617/2020 6-0030-039-000 ALBENISA CARDOSO DO NASCIMENTO12970/2019 47558/2019 6-0752-008-000 MANOEL FRANCISCO DA SILVA12983/2019 47560/2019 6-0718-004-000 ELTON SANTOS FONTES12996/2019 46967/2019 6-0324-021-000 FRANCELINO MESSIAS MACHADO 13026/2019 1061/2020 2-0255-011-001 ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS13065/2019 47748/2019 3-0534-020-000 ESPÓLIO JOSE DE LAS HERAS HURTADO/SILVIA ELENA DE SOUZA13067/2019 47588/2019 3-1428-004-000 LUIGI CRACHI13071/2019 47480/2019 3-0091-019-015 CARLOS MATIAS KOLB13079/2019 138/2020 3-0444-020-001 SÉRGIO FRANCHI FILHO13142/2019 1628/2020 6-0687-003-000 JORGE LUIZ GUILHERME13143/2019 5484/2020 3-0151-012-000 ORILDO MASOTTI & CIA LTDA13150/2019 46930/2019 2-0202-012-002 JOAQUIM CARLOS SOUZA RIBAS13154/2019 48200/2019 6-0487-012-002 CONCEICAO HILARINA RICARDO DE JESUS13166/2019 47880/2019 2-0000-013-912 MARIA ISABEL SIEIRO FERNANDEZ13171/2019 3264/2020 1-0050-001-000 LUIZ AMERICO MASTELLARI FRANCISCO13191/2019 49540/2019 6-0808-006-000 SOLANGE MARIA DOS SANTOS MACIEL 13195/2019 49241/2019 5-0049-014-000 ANTONIETA ALVES DOS SANTOS13221/2019 47011/2019 3-0442-003-039 PATRICIA HELENA ROLIM ROSA13246/2019 5494/2020 3-0209-001-120 VOLNEI JOSE MASOTTI13263/2019 47137/2019 6-0752-002-000 ESPOLIO JOAO BATISTA NEVE/SHIRLEY BATISTA NEVES DE SOUZA13279/2019 47411/2019 3-0513-010-000 JOANA D ARC PEREIRA DE CARVALHO13283/2019 2949/2020 0-0014-001-021 GUILHERME JORGE HELITO13313/2019 48811/2019 0-0084-008-000 LUIS CLAUDIO AVELINO13341/2019 47917/2019 2-0169-001-000 JOÃO MANUEL DOS SANTOS PEREIRA13362/2019 7009/2020 1-0000-027-747 ANTONIO CARLOS ROCHA13386/2019 47655/2019 6-1093-042-000 JAIRSON PEDROSO DA SILVA13395/2019 47331/2019 6-0000-023-562 JOÃO HAROLDO DE OLIVEIRA13396/2019 49047/2019 1-0137-021-007 DEBORA REGINA BOCCATO LUISI13397/2019 49720/2019 3-0466-001-002 JOAO MENDES BRAZAO13413/2019 48402/2019 2-0316-009-000 DOUGLAS DOS SANTOS BERNARDINO 13429/2019 47377/2019 2-0118-003-006 CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS13433/2019 47370/2019 6-0392-019-001 BRUNO GOMES DOS SANTOS13434/2019 47417/2019 1-0162-001-000 SILVIO QUIRICO

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13440/2019 3544/2020 1-0006-011-005 FERNANDA DE CASTRO PANIZZA13473/2019 3883/2020 0-0068-006-016 VERA LUCIA LUZ BERTOCCO13484/2019 48951/2019 2-0300-015-000 SEVERINO FELIPE DA SILVA FILHO13553/2019 1531/2020 1-0091-002-001 ROSE MARIE MINTE DE ALMEIDA13558/2019 47487/2019 2-0283-007-001 WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA 13561/2019 48290/2019 2-0156-024-001 JOÃO MARCAL TEODORO FILHO 13572/2019 3379/2020 5-0045-010-039 SELMA FELICIANO DOS SANTOS13582/2019 48140/2019 6-0934-001-000 ROBERTO CARLOS PIMENTA13586/2019 47777/2019 2-0133-005-002 PAULO CEZAR PANIS 13601/2019 47527/2019 6-0755-016-000 ESPOLIO DE JOSE JUSTINO DE MIRANDA/JOSE EUDES DE MIRANDA13608/2019 47890/2019 0-0010-006-045 GERALDO RODRIGUES DA SILVA13616/2019 48730/2019 3-1365-005-000 ELIZETE DE SOUZA PEREIRA13618/2019 3791/2020 3-0000-038-978 A. L. G. MOREIRA IMOVEIS EPP13624/2019 47517/2019 3-0048-002-022 CAMILA KAREN DA CUNHA 13629/2019 4819/2020 1-0131-017-021 REINALDO GIOVANE DA SILVA13640/2019 49040/2019 0-0000-037-413 IZA NERY13648/2019 48308/2019 1-0030-022-026 JANILDE LIMA DA COSTA13649/2019 48841/2019 3-0000-031-986 SILVIA I CONDOMINIO EDIFICIO13652/2019 1008/2020 3-0430-001-005 FERNANDO COSTA ABRIZ13661/2019 47643/2019 0-0000-028-513 JOEL ELIAS BARGAS DOS SANTOS13671/2019 48941/2019 6-0643-010-000 CARLOS ALBERTO SOUSA13672/2019 48851/2019 0-0000-031-871 CABO SAN MARTIN COND EDIF 13674/2019 5219/2020 5-0039-033-002 VILMAR PEDRO LEMOS 13692/2019 1428/2020 2-0189-014-000 MARINETE NEVES DOS PASSOS13695/2019 47627/2019 0-0020-009-059 FERNANDA CHRISTINA PEROCCO13705/2019 47827/2019 2-0000-032-445 PRONAU GERADORES MARITIMOS LTDA13724/2019 49174/2019 6-0319-001-000 ESPOLIO LUZIA C SANTOS / CRISTIANE FAGUNDES REBELO RIBEIRO13727/2019 47690/2019 1-0080-018-000 ESPÓLIO DE FABIO PANNELLI/MAYRA SOUZA PANNELLI13761/2019 49757/2019 3-0413-011-000 CARLOS ALBERTO CASTIGLIONE FILHO13776/2019 49727/2019 0-0026-001-068 MARISA DE PAULA RAMOS13793/2019 5819/2020 3-0000-052-854 TUCUNDUVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA13796/2019 2029/2020 3-0124-009-008 MARCOS PROENçA13802/2019 48663/2019 05.305.109/0001-50 PRESTATUR TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. ME13822/2019 2409/2020 6-0706-011-000 LUIZ FERNANDO QUIRINO DOS SANTOS13832/2019 2854/2020 0-0019-008-055 ELVIO GEROMEL13833/2019 2578/2020 0-0000-011-057 HELINE MACHADO RODRIGUES VALENTE 13867/2019 3524/2020 2-0106-007-001 MARIA APARECIDA SEABRA13870/2019 2941/2020 3-0272-007-007 MEIRE DE MATTOS CIARLEGLIO 13898/2019 47921/2019 2-0181-010-005 JOÃO MANUEL DOS SANTOS PEREIRA13906/2019 10687/2020 0-0011-001-192 REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS TABAPUÃ LTDA13909/2019 47941/2019 3-0107-003-000 ANA MARTA HUMAIRE13911/2019 7156/2020 6-0277-008-000 VALMIR MARQUES DA SILVA 13940/2019 1047/2020 3-0199-014-013 GINO SIDOLI13973/2019 49160/2019 159.125.048-08 KáTIA CRISTINA DA TRINDADE AGUIAR13980/2019 3268/2020 3-0691-009-000 EUGENIO GAETA 13983/2019 48997/2019 3-0036-014-003 LINEU TADIELLO13994/2019 47977/2019 2-0059-004-000 VALQUIRIS NOVAIS SILVA14013/2019 1333/2020 6-0602-008-001 ANTONIO CARVALHO14014/2019 48910/2019 3-0174-011-007 ELIZABETE VALENTE PESTANA14016/2019 5102/2020 6-1089-026-000 ROSA ELIANE DIOGO DA SILVA 14021/2019 3634/2020 0-0009-015-003 ANTONIO RODRIGUEZ GOMEZ14024/2019 48090/2019 296.223.428-33 TERESA CRISTINA DE FREITAS PALMA14035/2019 3278/2020 6-0304-014-000 ALISON FABIO DE SA14044/2019 48210/2019 6-0128-007-001 CARLOS FERREIRA DOS SANTOS14048/2019 48570/2019 0-0015-008-023 SERGIO DE MORAES 14060/2019 49427/2019 1-0000-040-565 CONDOMíNIO OCEANO14067/2019 48103/2019 3-0064-022-002 JOSÉ BONIFÁCIO RODRIGUES14077/2019 49181/2019 0-0000-005-659 VERAJANE NASCIMENTO CIPRIANO14093/2019 3759/2020 6-0000-051-234 JGMIX GUARUJA COMERCIO E SERVIÇOS EM TELEFONIA LTDA-ME14142/2019 3489/2020 6-0612-003-000 ESP. ISABEL BERNARDO/TÂNIA BERNARDO14145/2019 28494/2020 0-0001-018-029 ESPOLIO PAULO STEINER JUNIOR/MáRCIA DE CAMARGO STEINER LUXO14151/2019 1549/2020 6-0401-004-000 MARIA JACIANE LAUREANO PEREIRA14182/2019 3714/2020 3-0135-004-043 ELZA MARIA TRAVASSOS RONDINELLI14191/2019 48111/2019 3-0607-015-000 DAVID ROBERTI14199/2019 49060/2019 0-0013-008-021 ADRIANA NOEMI NONAKA DE SIQUEIRA14201/2019 5107/2020 5-0038-027-008 PAULO CéSAR CLEMENTE14202/2019 48250/2019 0-0035-014-030 SILVANA PASSERO TOURINHO14206/2019 49227/2019 0-0000-001-882 CASA GRANDE HOTEL S/A 14208/2019 48190/2019 2-0202-014-000 REGINA RODRIGUES FIGUEIREDO14231/2019 3341/2020 2-0083-006-000 CLAUDIA YAMAMOTO OGAWA14286/2019 48220/2019 6-0000-042-204 ANDREIA PARALTA DE ARAUJO14290/2019 23602/2020 3-0265-021-000 JOYCE ATORE DA ROCHA14301/2019 3838/2020 1-0068-020-000 FABIO ALEXANDRE QUEIROZ PEREIRA14326/2019 6034/2020 6-0643-003-000 ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES / MARLI RODRIGUES14332/2019 48721/2019 3-0610-003-000 ADELINO DE ALMEIDA PEREIRA14347/2019 3414/2020 6-0885-006-000 MARIA DA GRAÇA LOPES14376/2019 1028/2020 3-0072-001-142 LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDES14410/2019 5504/2020 2-0184-010-003 LIVINSTON MANOEL LIRMAS14414/2019 48681/2019 6-0000-051-201 ADELSON GUILHERME FERNANDES14429/2019 49700/2019 3-0928-042-000 ROBERTO NEVES14431/2019 3761/2020 2-0283-003-017 GEORGIA COUTO MARTINS 14441/2019 48680/2019 431.936.278-01 LENILDO GOMES DA SILVA14469/2019 11462/2020 0-0000-025-815 ADRIANE APARECIDA DE CARVAHO14476/2019 48888/2019 2-0100-026-001 LUCINALDO PEREIRA DAS NEVES 14481/2019 1661/2020 6-0828-013-002 JOSE LEONCIO ALVES DA SILVA14486/2019 48673/2019 0-0066-001-001 COSTIN DO BRASIL LTDA14517/2019 48601/2019 1-0000-019-185 PIER 26 GARAGEM NáUTICA LTDA. EPP14526/2019 49448/2019 6-0401-023-000 FABIO JOSE MARIANO PEREIRA14533/2019 48907/2019 1-0130-021-003 MONIQUE OLIVEIRA MATOS 14535/2019 49020/2019 6-0058-012-000 JOSé MARIA DAS CHAGAS14558/2019 5169/2020 5-0033-010-000 MARIA LUIZA PEDROSO DA COSTA14559/2019 908/2020 3-0444-011-023 GILDA SCARPITTA GIUDICE14573/2019 48530/2019 3-0239-010-004 JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA14580/2019 49201/2019 2-0009-013-000 ESP.JOSE RIBEIRO DOS SANTOS/FRANCISCA MARIA DE JESUS RIBEIRO14591/2019 49260/2019 6-1007-017-000 ANCELMO DOS SANTOS14606/2019 48770/2019 2-0150-029-001 PAULO ROBERTO VICENTE 14610/2019 49081/2019 1-0007-002-005 FILIPPO DRAGO14613/2019 3659/2020 3-0480-175-000 AFONSO ANTONIO HENNEL14666/2019 4248/2020 0-0078-005-001 ANA CAROLINA BOEMER CURY14671/2019 49127/2019 3-1337-019-000 WAGNER ROBERTO FADINI14698/2019 5378/2020 3-0395-005-000 SUELI CARDOSO ISAC14711/2019 3719/2020 0-0000-051-320 FLAVIA FERNANDES CAMBA

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DIÁRIO OFICIAL DE




13440/2019 3544/2020 1-0006-011-005 FERNANDA DE CASTRO PANIZZA13473/2019 3883/2020 0-0068-006-016 VERA LUCIA LUZ BERTOCCO13484/2019 48951/2019 2-0300-015-000 SEVERINO FELIPE DA SILVA FILHO13553/2019 1531/2020 1-0091-002-001 ROSE MARIE MINTE DE ALMEIDA13558/2019 47487/2019 2-0283-007-001 WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA 13561/2019 48290/2019 2-0156-024-001 JOÃO MARCAL TEODORO FILHO 13572/2019 3379/2020 5-0045-010-039 SELMA FELICIANO DOS SANTOS13582/2019 48140/2019 6-0934-001-000 ROBERTO CARLOS PIMENTA13586/2019 47777/2019 2-0133-005-002 PAULO CEZAR PANIS 13601/2019 47527/2019 6-0755-016-000 ESPOLIO DE JOSE JUSTINO DE MIRANDA/JOSE EUDES DE MIRANDA13608/2019 47890/2019 0-0010-006-045 GERALDO RODRIGUES DA SILVA13616/2019 48730/2019 3-1365-005-000 ELIZETE DE SOUZA PEREIRA13618/2019 3791/2020 3-0000-038-978 A. L. G. MOREIRA IMOVEIS EPP13624/2019 47517/2019 3-0048-002-022 CAMILA KAREN DA CUNHA 13629/2019 4819/2020 1-0131-017-021 REINALDO GIOVANE DA SILVA13640/2019 49040/2019 0-0000-037-413 IZA NERY13648/2019 48308/2019 1-0030-022-026 JANILDE LIMA DA COSTA13649/2019 48841/2019 3-0000-031-986 SILVIA I CONDOMINIO EDIFICIO13652/2019 1008/2020 3-0430-001-005 FERNANDO COSTA ABRIZ13661/2019 47643/2019 0-0000-028-513 JOEL ELIAS BARGAS DOS SANTOS13671/2019 48941/2019 6-0643-010-000 CARLOS ALBERTO SOUSA13672/2019 48851/2019 0-0000-031-871 CABO SAN MARTIN COND EDIF 13674/2019 5219/2020 5-0039-033-002 VILMAR PEDRO LEMOS 13692/2019 1428/2020 2-0189-014-000 MARINETE NEVES DOS PASSOS13695/2019 47627/2019 0-0020-009-059 FERNANDA CHRISTINA PEROCCO13705/2019 47827/2019 2-0000-032-445 PRONAU GERADORES MARITIMOS LTDA13724/2019 49174/2019 6-0319-001-000 ESPOLIO LUZIA C SANTOS / CRISTIANE FAGUNDES REBELO RIBEIRO13727/2019 47690/2019 1-0080-018-000 ESPÓLIO DE FABIO PANNELLI/MAYRA SOUZA PANNELLI13761/2019 49757/2019 3-0413-011-000 CARLOS ALBERTO CASTIGLIONE FILHO13776/2019 49727/2019 0-0026-001-068 MARISA DE PAULA RAMOS13793/2019 5819/2020 3-0000-052-854 TUCUNDUVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA13796/2019 2029/2020 3-0124-009-008 MARCOS PROENçA13802/2019 48663/2019 05.305.109/0001-50 PRESTATUR TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. ME13822/2019 2409/2020 6-0706-011-000 LUIZ FERNANDO QUIRINO DOS SANTOS13832/2019 2854/2020 0-0019-008-055 ELVIO GEROMEL13833/2019 2578/2020 0-0000-011-057 HELINE MACHADO RODRIGUES VALENTE 13867/2019 3524/2020 2-0106-007-001 MARIA APARECIDA SEABRA13870/2019 2941/2020 3-0272-007-007 MEIRE DE MATTOS CIARLEGLIO 13898/2019 47921/2019 2-0181-010-005 JOÃO MANUEL DOS SANTOS PEREIRA13906/2019 10687/2020 0-0011-001-192 REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS TABAPUÃ LTDA13909/2019 47941/2019 3-0107-003-000 ANA MARTA HUMAIRE13911/2019 7156/2020 6-0277-008-000 VALMIR MARQUES DA SILVA 13940/2019 1047/2020 3-0199-014-013 GINO SIDOLI13973/2019 49160/2019 159.125.048-08 KáTIA CRISTINA DA TRINDADE AGUIAR13980/2019 3268/2020 3-0691-009-000 EUGENIO GAETA 13983/2019 48997/2019 3-0036-014-003 LINEU TADIELLO13994/2019 47977/2019 2-0059-004-000 VALQUIRIS NOVAIS SILVA14013/2019 1333/2020 6-0602-008-001 ANTONIO CARVALHO14014/2019 48910/2019 3-0174-011-007 ELIZABETE VALENTE PESTANA14016/2019 5102/2020 6-1089-026-000 ROSA ELIANE DIOGO DA SILVA 14021/2019 3634/2020 0-0009-015-003 ANTONIO RODRIGUEZ GOMEZ14024/2019 48090/2019 296.223.428-33 TERESA CRISTINA DE FREITAS PALMA14035/2019 3278/2020 6-0304-014-000 ALISON FABIO DE SA14044/2019 48210/2019 6-0128-007-001 CARLOS FERREIRA DOS SANTOS14048/2019 48570/2019 0-0015-008-023 SERGIO DE MORAES 14060/2019 49427/2019 1-0000-040-565 CONDOMíNIO OCEANO14067/2019 48103/2019 3-0064-022-002 JOSÉ BONIFÁCIO RODRIGUES14077/2019 49181/2019 0-0000-005-659 VERAJANE NASCIMENTO CIPRIANO14093/2019 3759/2020 6-0000-051-234 JGMIX GUARUJA COMERCIO E SERVIÇOS EM TELEFONIA LTDA-ME14142/2019 3489/2020 6-0612-003-000 ESP. ISABEL BERNARDO/TÂNIA BERNARDO14145/2019 28494/2020 0-0001-018-029 ESPOLIO PAULO STEINER JUNIOR/MáRCIA DE CAMARGO STEINER LUXO14151/2019 1549/2020 6-0401-004-000 MARIA JACIANE LAUREANO PEREIRA14182/2019 3714/2020 3-0135-004-043 ELZA MARIA TRAVASSOS RONDINELLI14191/2019 48111/2019 3-0607-015-000 DAVID ROBERTI14199/2019 49060/2019 0-0013-008-021 ADRIANA NOEMI NONAKA DE SIQUEIRA14201/2019 5107/2020 5-0038-027-008 PAULO CéSAR CLEMENTE14202/2019 48250/2019 0-0035-014-030 SILVANA PASSERO TOURINHO14206/2019 49227/2019 0-0000-001-882 CASA GRANDE HOTEL S/A 14208/2019 48190/2019 2-0202-014-000 REGINA RODRIGUES FIGUEIREDO14231/2019 3341/2020 2-0083-006-000 CLAUDIA YAMAMOTO OGAWA14286/2019 48220/2019 6-0000-042-204 ANDREIA PARALTA DE ARAUJO14290/2019 23602/2020 3-0265-021-000 JOYCE ATORE DA ROCHA14301/2019 3838/2020 1-0068-020-000 FABIO ALEXANDRE QUEIROZ PEREIRA14326/2019 6034/2020 6-0643-003-000 ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES / MARLI RODRIGUES14332/2019 48721/2019 3-0610-003-000 ADELINO DE ALMEIDA PEREIRA14347/2019 3414/2020 6-0885-006-000 MARIA DA GRAÇA LOPES14376/2019 1028/2020 3-0072-001-142 LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDES14410/2019 5504/2020 2-0184-010-003 LIVINSTON MANOEL LIRMAS14414/2019 48681/2019 6-0000-051-201 ADELSON GUILHERME FERNANDES14429/2019 49700/2019 3-0928-042-000 ROBERTO NEVES14431/2019 3761/2020 2-0283-003-017 GEORGIA COUTO MARTINS 14441/2019 48680/2019 431.936.278-01 LENILDO GOMES DA SILVA14469/2019 11462/2020 0-0000-025-815 ADRIANE APARECIDA DE CARVAHO14476/2019 48888/2019 2-0100-026-001 LUCINALDO PEREIRA DAS NEVES 14481/2019 1661/2020 6-0828-013-002 JOSE LEONCIO ALVES DA SILVA14486/2019 48673/2019 0-0066-001-001 COSTIN DO BRASIL LTDA14517/2019 48601/2019 1-0000-019-185 PIER 26 GARAGEM NáUTICA LTDA. EPP14526/2019 49448/2019 6-0401-023-000 FABIO JOSE MARIANO PEREIRA14533/2019 48907/2019 1-0130-021-003 MONIQUE OLIVEIRA MATOS 14535/2019 49020/2019 6-0058-012-000 JOSé MARIA DAS CHAGAS14558/2019 5169/2020 5-0033-010-000 MARIA LUIZA PEDROSO DA COSTA14559/2019 908/2020 3-0444-011-023 GILDA SCARPITTA GIUDICE14573/2019 48530/2019 3-0239-010-004 JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA14580/2019 49201/2019 2-0009-013-000 ESP.JOSE RIBEIRO DOS SANTOS/FRANCISCA MARIA DE JESUS RIBEIRO14591/2019 49260/2019 6-1007-017-000 ANCELMO DOS SANTOS14606/2019 48770/2019 2-0150-029-001 PAULO ROBERTO VICENTE 14610/2019 49081/2019 1-0007-002-005 FILIPPO DRAGO14613/2019 3659/2020 3-0480-175-000 AFONSO ANTONIO HENNEL14666/2019 4248/2020 0-0078-005-001 ANA CAROLINA BOEMER CURY14671/2019 49127/2019 3-1337-019-000 WAGNER ROBERTO FADINI14698/2019 5378/2020 3-0395-005-000 SUELI CARDOSO ISAC14711/2019 3719/2020 0-0000-051-320 FLAVIA FERNANDES CAMBA

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14722/2019 1608/2020 1-0012-005-000 MILTON BORTOLAZI14727/2019 5039/2020 1-0008-002-030 DIVA TIEKO WATANABE NAKAMURA14751/2019 49041/2019 6-0042-016-000 CARLOS ALVES DE SOUZA 14761/2019 48691/2019 3-0000-034-714 ANTONIO CARLOS CAMPBELL FIGUEIREDO 14763/2019 3998/2020 0-0000-054-518 FMG CORCIO DE GELO 14768/2019 6081/2020 0-0045-015-219 VITOR ISIDORO HOLZHACKER14783/2019 3344/2020 0-0074-013-000 EDSON PEREIRA DE SOUZA14826/2019 5163/2020 0-0029-003-025 IRENE BYRON CHRISTE TAMBAOGLOU14839/2019 4258/2020 6-0000-021-379 JUSSARA GUIMARAES DOS SANTOS 14860/2019 2684/2020 3-0129-003-002 FELISBERTO NASCIMENTO JUNIOR14898/2019 5904/2020 3-0435-022-011 JORGE BELA JUNIOR14904/2019 3504/2020 2-0167-011-000 FAHDE ABDUL RAHIM14909/2019 1308/2020 6-0363-001-000 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL TRANSPORTADORES AUTONOMO14922/2019 2371/2020 0-0034-001-106 MARLI GONÇALVES14929/2019 2809/2020 0-0011-001-127 ISAAC SALOMAO SAYEG14940/2019 1311/2020 6-0000-020-590 SINDGRAN- SIND TRANSP ROD CARGA A GRANEL DE GJÁ, STOS E CUB14950/2019 6074/2020 6-0186-005-013 NILTON SANTOS GADI14956/2019 4158/2020 0-0077-016-001 JOHN RAMCKE14983/2019 4168/2020 0-0077-016-021 JOHN RAMCKE15038/2019 49017/2019 0-0068-017-013 FIDELIS ASTA15045/2019 1741/2020 6-1140-004-000 BOREAL ENGENHARIA LTDA15053/2019 2431/2020 0-0071-016-001 DANIELLA HELENA PÉRICO COUTINHO15055/2019 2429/2020 3-0022-016-026 NELSOMAR GUEDES COUTINHO15073/2019 4061/2020 3-0224-006-034 ROSANGELA ZOMIGNAN15085/2019 5289/2020 3-0427-004-131 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA15087/2019 5279/2020 3-0427-004-123 ATLANTICA OCEAN VIEW EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA15114/2019 1688/2020 2-0161-016-000 JOSE VALENTE CARRICO15121/2019 48937/2019 3-0735-021-000 ADAN DOS SANTOS MARCELINO15127/2019 48971/2019 6-0829-011-000 MARIA BATISTA SANTANA15132/2019 49320/2019 3-0737-024-000 EDUARDO ANTONIO BRAZOLIN15135/2019 5419/2020 1-0005-003-017 IRANI TAVARES COSTA15150/2019 48947/2019 6-0736-009-000 LUIZ FERNANDES MARTINS15151/2019 48957/2019 6-1017-021-000 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA15153/2019 7301/2020 6-0188-022-118 OSVALDO SIMAO FERNANDES15160/2019 3878/2020 6-1085-049-000 MARIA AUXILIADORA MATOS DOS SANTOS15161/2019 2434/2020 5-0064-012-001 EDIMÁRIO MACHADO SANTOS15182/2019 49331/2019 3-0726-004-022 LUCIANO VITAL PENELAS LOPES15193/2019 48970/2019 2-0304-006-002 REINALDO DE JESUS VICENTE15203/2019 1751/2020 6-1167-001-000 BOREAL ENGENHARIA LTDA15211/2019 4566/2020 1-0148-019-005 WILSON ROBERTO DOS SANTOS15221/2019 49131/2019 6-0922-004-000 ROSEANE LOURENCO DE SOUZA 15223/2019 49431/2019 6-0814-027-000 ERIVALDO SANTANA SANTOS 15224/2019 7003/2020 5-0000-043-176 SOLANGE APARECIDA FONTES RABELO 15231/2019 49567/2019 2-0133-004-000 AIRTON DA CAMARA MENEZES 15232/2019 5436/2020 3-0432-022-000 ROSANA DE JESUS SANTOS15236/2019 6249/2020 6-0016-019-000 MARIA ROSA SOARES COSTA15255/2019 49591/2019 3-0000-039-823 CONDOMINIO EDIFICIO SIGMA15264/2019 49180/2019 6-0735-011-000 ESP. JOSE OTAVIANO DE JESUS/JOCINEA BORGES DE JESUS15275/2019 1861/2020 1-0010-001-101 DIRCEU MARÇAL15292/2019 1761/2020 6-1170-006-000 BOREAL ENGENHARIA LTDA15299/2019 49699/2019 5-0009-012-000 SALETE RIBEIRO ANDRADE DE OLIVEIRA15306/2019 4999/2020 3-0015-014-002 CLAUDETE PEIXINHO DOS SANTOS15319/2019 941/2020 5-0035-002-000 ESPOLIO JOSE INACIO SOBRINHO/TANYA MARIA INACIO15340/2019 3741/2020 3-0262-014-008 MAURICIO ALVES15369/2019 4003/2020 3-0000-020-608 MIRAMAR COMERCIAL IMPORTADORA E LOCAçãO LTDA15379/2019 1083/2020 6-0547-061-396 CARMELITA SILVA DE QUEIROS15387/2019 4523/2020 1-0019-017-007 MAURICIO LOPES LIMA 15392/2019 4909/2020 3-0023-009-068 RONALDO LUIZ PEREIRA15393/2019 49090/2019 6-0608-019-000 ANITA MARIA PEREIRA DE MELO15396/2019 3902/2020 6-0428-010-000 MOISES OLIVEIRA DE ARRUDA15397/2019 2939/2020 0-0014-008-158 LUIZ ANIBAL DE ANDRADE MOURA15405/2019 5078/2020 3-0698-003-000 ALDO DA SILVA GASPAR FILHO15438/2019 49469/2019 6-0532-053-000 CARLOS EDUARDO PINHEIRO DOS SANTOS15443/2019 983/2020 6-0548-001-102 WALDEMAR DOS SANTOS15459/2019 49468/2019 6-0830-016-004 CARLOS EDUARDO PINHEIRO DOS SANTOS15474/2019 49588/2019 6-0409-015-000 AHAD HASSAN EL-MALT15479/2019 49200/2019 3-0026-008-043 JOSÉ ANTONIO VIEIRA TINOCO15490/2019 49587/2019 2-0249-002-000 AHAD HASSAN EL-MALT15500/2019 3251/2020 0-0013-006-006 AMILCA PINHEIRO IRINEU15515/2019 49527/2019 1-0008-006-037 VALQUIRIA CONCEICAO DE MENEZES MOREIRA15516/2019 1638/2020 6-0704-010-002 JONAS NASCIMENTO DE SOUZA15523/2019 49194/2019 5-0004-008-000 MÁRCIO VALENTE RAMOS 15538/2019 2924/2020 0-0066-019-000 MARCO ANTONIO ALVES BARRETO JUNIOR15541/2019 5699/2020 0-0032-001-396 ACACIO TEIXEIRA15545/2019 1203/2020 6-0861-007-000 JOSE PEDRO DA SILVA15557/2019 6279/2020 6-0519-029-000 FABIAN SILVA DOS ANJOS 15573/2019 5719/2020 1-0102-017-000 SEVERINO ANTONIO DA SILVA15574/2019 2844/2020 3-0870-005-027 GERARDO COLLAZO VAZ DE BRITO15578/2019 4429/2020 6-0548-001-122 LUCYMARY DE SOUZA COLLAZO15619/2019 5724/2020 5-0056-017-000 ESPOLIO MANOEL VENTURA CAMPOS/MARIA CLADECI CAMPOS DE SOUZA15647/2019 49631/2019 6-0485-021-000 ANTONIO JOSÉ DE SANTANA15659/2019 6329/2020 3-0092-021-001 PERCIVAL SILVA DE LUCENA15669/2019 49658/2019 6-0811-027-000 MARCIA AMORIM DE BRITO15686/2019 5814/2020 3-0138-001-025 JOAQUIM RODRIGUES DE CASTRO15723/2019 2729/2020 1-0133-010-053 KHALED HUSSEIN HAMMOUD15740/2019 1282/2020 0-0000-018-643 MESQUITA CONSTRUTORA LTDA15753/2019 5079/2020 3-0419-014-012 JOSE DILSON DAS CHAGAS15758/2019 1038/2020 6-0319-004-000 MARIA APARECIDA MATIAS ALVES15773/2019 49628/2019 1-0088-020-000 CLAUDIO ANTONIO DA MOTA15805/2019 49381/2019 0-0000-024-941 MARLUCE BARBOSA MOREIRA ALMEIDA15824/2019 5829/2020 6-0073-003-013 ADRIANA PINHEIRO SALOMAO DE SOUSA15877/2019 5824/2020 6-0073-003-011 ADRIANA PINHEIRO SALOMAO DE SOUSA15910/2019 5839/2020 6-0073-003-004 ADRIANA PINHEIRO SALOMAO DE SOUSA15931/2019 4239/2020 2-0022-019-002 MARIA ELI DE CAMPOS MOURA15938/2019 4968/2020 2-0202-007-002 JOãO CLAUDIO NUNES15942/2019 49778/2019 2-0251-013-024 SILVIA PAULA MONTEIRO DA COSTA15968/2019 4263/2020 3-0510-013-000 VANIA APARECIDA DA SILVA SANTOS15980/2019 5729/2020 0-0032-001-766 ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINSTRAçãO DE IMOIVEIS LTDA15984/2019 49568/2019 6-0925-002-000 ROBSON DE SOUZA PAIVA 16032/2019 49758/2019 2-0031-018-000 DAVID MENDES DOS SANTOS FILHO16049/2019 5689/2020 3-1345-015-000 HILARIO DE GODOI MOTA16050/2019 5694/2020 3-1345-015-000 HILARIO DE GODOI MOTA

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16080/2019 5224/2020 6-0097-010-000 MARIA LUCIVALDA DO CARMO SOUZA16087/2019 4778/2020 0-0000-051-966 CAIO BRIQUEZ MARTINS16088/2019 4108/2020 6-0170-022-000 ELIETE MARIA DE OLIVEIRA16089/2019 49368/2019 6-0777-016-000 LENIVALDO CONCEIÇÃO16092/2019 6159/2020 6-0936-009-000 CYNIRA SANTANA DE OLIVEIRA16113/2019 5684/2020 1-0008-004-029 SORAYA FARHAT16125/2019 3494/2020 2-0081-010-000 ESPÓLIO JORGE EGÍDIO DOS SANTOS/JORGE EDUARDO DOS SANTOS 16158/2019 49680/2019 3-0386-005-000 IVETE DAS GRAÇAS MARTINS16194/2019 3629/2020 2-0118-019-002 JAIRO GOMES DE FIGUEIREDO16232/2019 1388/2020 6-0217-017-004 AMARO UMBELINO DOS SANTOS16242/2019 1391/2020 6-0217-017-003 AMARO UMBELINO DOS SANTOS16257/2019 3604/2020 2-0118-019-006 JAIRO GOMES DE FIGUEIREDO16312/2019 1418/2020 1-0006-007-024 RENATO MINCHERIAN16315/2019 3339/2020 6-0000-042-176 SILVIA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA16318/2019 49599/2019 29.260.848/0001-31 ROGERIO VIEIRA DA SILVA - ME16334/2019 5781/2020 2-0161-015-000 ESP PEDRO CUSTODIO NASCIMENTO/VILMA LOPES NASCIMENTO16364/2019 1178/2020 3-0076-001-152 IVO GERALDO BONALDO 16394/2019 7223/2020 2-0000-040-615 JOSE LAURINO 16397/2019 2859/2020 5-0034-015-001 EDSON CARDOSO16422/2019 872/2020 6-0840-001-000 JOSIAS MACIEL CENEDESE16455/2019 5891/2020 6-0029-014-000 ELAINE CRISTINA DE MELO16528/2019 2274/2020 6-0274-016-000 EDSON SILVA LAGE16554/2019 2464/2020 6-0790-010-000 ESP.DE ODECIO BERNADINO MENDES/JOSELIA TAVARES MENDES16568/2019 49733/2019 3-0563-016-000 GENIVAL FERREIRA DE SOUZA 16601/2019 3821/2020 3-0492-020-000 MARIA IJANISE FERREIRA DA SILVA16613/2019 5818/2020 6-0007-046-000 EDSON SOARES COSTA16621/2019 1143/2020 6-0009-025-000 RONALDO DOS SANTOS SILVA16631/2019 5779/2020 6-0042-019-000 MARCELO DA SILVA FERREIRA16663/2019 7228/2020 0-0000-045-065 ALEXANDRE JOSE SILVA DE SOUZA16669/2019 1293/2020 2-0059-002-030 WILSON DUTRA SANTOS16673/2019 5799/2020 3-0027-001-026 ANTONIO DIONISIO MOSCARDO16680/2019 6309/2020 3-0116-004-003 LEANDRO DA CUNHA DE Sá16687/2019 6009/2020 2-0231-017-000 ESPÓLIO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA/NILCE DOS SANTOS OLIVEIRA16694/2019 49791/2019 1-0071-002-000 YAGO DRAYNE MENEZES PEREIRA16695/2019 4271/2020 6-0186-005-104 SELMA LEAL IRINEU DE MELO16709/2019 6744/2020 0-0009-001-012 GUSTAVO VERBAN GITYN16734/2019 4799/2020 3-0244-004-015 NILDA GUEIROS DA SILVA16737/2019 6079/2020 0-0000-039-600 SUSILEY DE FARIA FERNANDES16821/2019 3495/2020 3-0458-010-021 CONST INC IMOB NOBEL LTDA16830/2019 5381/2020 1-0140-005-011 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA16837/2019 4427/2020 2-0284-008-001 RODRIGO BATISTA16916/2019 5913/2020 2-0004-004-000 HELENA TRIGUEIRO DUARTE16941/2019 2944/2020 257.948.988-60 WILSON MAKOTO TAKAKI16999/2019 5424/2020 3-0000-048-180 ADEMILSON CANTUÁRIA DE SOUSA17012/2019 6989/2020 3-0134-001-095 AIRTON BATISTA DA SILVA17013/2019 4403/2020 3-0039-006-000 FRANCISCO PAULINO GOMES17015/2019 3148/2020 3-0000-032-071 RIO BRANCO COND. ED. 17055/2019 2514/2020 0-0016-008-009 MARCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES17062/2019 26054/2020 3-0064-019-000 PAULO SERGIO LOPES 17072/2019 1403/2020 3-0711-020-000 CONRADO MANFREDO ZEPF17079/2019 5869/2020 6-0085-004-005 FRANCISCO ORLANDO ALVES PITOMBEIRA17091/2019 7122/2020 3-0444-011-001 MARCELO EMILIO LANZARA


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16080/2019 5224/2020 6-0097-010-000 MARIA LUCIVALDA DO CARMO SOUZA16087/2019 4778/2020 0-0000-051-966 CAIO BRIQUEZ MARTINS16088/2019 4108/2020 6-0170-022-000 ELIETE MARIA DE OLIVEIRA16089/2019 49368/2019 6-0777-016-000 LENIVALDO CONCEIÇÃO16092/2019 6159/2020 6-0936-009-000 CYNIRA SANTANA DE OLIVEIRA16113/2019 5684/2020 1-0008-004-029 SORAYA FARHAT16125/2019 3494/2020 2-0081-010-000 ESPÓLIO JORGE EGÍDIO DOS SANTOS/JORGE EDUARDO DOS SANTOS 16158/2019 49680/2019 3-0386-005-000 IVETE DAS GRAÇAS MARTINS16194/2019 3629/2020 2-0118-019-002 JAIRO GOMES DE FIGUEIREDO16232/2019 1388/2020 6-0217-017-004 AMARO UMBELINO DOS SANTOS16242/2019 1391/2020 6-0217-017-003 AMARO UMBELINO DOS SANTOS16257/2019 3604/2020 2-0118-019-006 JAIRO GOMES DE FIGUEIREDO16312/2019 1418/2020 1-0006-007-024 RENATO MINCHERIAN16315/2019 3339/2020 6-0000-042-176 SILVIA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA16318/2019 49599/2019 29.260.848/0001-31 ROGERIO VIEIRA DA SILVA - ME16334/2019 5781/2020 2-0161-015-000 ESP PEDRO CUSTODIO NASCIMENTO/VILMA LOPES NASCIMENTO16364/2019 1178/2020 3-0076-001-152 IVO GERALDO BONALDO 16394/2019 7223/2020 2-0000-040-615 JOSE LAURINO 16397/2019 2859/2020 5-0034-015-001 EDSON CARDOSO16422/2019 872/2020 6-0840-001-000 JOSIAS MACIEL CENEDESE16455/2019 5891/2020 6-0029-014-000 ELAINE CRISTINA DE MELO16528/2019 2274/2020 6-0274-016-000 EDSON SILVA LAGE16554/2019 2464/2020 6-0790-010-000 ESP.DE ODECIO BERNADINO MENDES/JOSELIA TAVARES MENDES16568/2019 49733/2019 3-0563-016-000 GENIVAL FERREIRA DE SOUZA 16601/2019 3821/2020 3-0492-020-000 MARIA IJANISE FERREIRA DA SILVA16613/2019 5818/2020 6-0007-046-000 EDSON SOARES COSTA16621/2019 1143/2020 6-0009-025-000 RONALDO DOS SANTOS SILVA16631/2019 5779/2020 6-0042-019-000 MARCELO DA SILVA FERREIRA16663/2019 7228/2020 0-0000-045-065 ALEXANDRE JOSE SILVA DE SOUZA16669/2019 1293/2020 2-0059-002-030 WILSON DUTRA SANTOS16673/2019 5799/2020 3-0027-001-026 ANTONIO DIONISIO MOSCARDO16680/2019 6309/2020 3-0116-004-003 LEANDRO DA CUNHA DE Sá16687/2019 6009/2020 2-0231-017-000 ESPÓLIO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA/NILCE DOS SANTOS OLIVEIRA16694/2019 49791/2019 1-0071-002-000 YAGO DRAYNE MENEZES PEREIRA16695/2019 4271/2020 6-0186-005-104 SELMA LEAL IRINEU DE MELO16709/2019 6744/2020 0-0009-001-012 GUSTAVO VERBAN GITYN16734/2019 4799/2020 3-0244-004-015 NILDA GUEIROS DA SILVA16737/2019 6079/2020 0-0000-039-600 SUSILEY DE FARIA FERNANDES16821/2019 3495/2020 3-0458-010-021 CONST INC IMOB NOBEL LTDA16830/2019 5381/2020 1-0140-005-011 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA16837/2019 4427/2020 2-0284-008-001 RODRIGO BATISTA16916/2019 5913/2020 2-0004-004-000 HELENA TRIGUEIRO DUARTE16941/2019 2944/2020 257.948.988-60 WILSON MAKOTO TAKAKI16999/2019 5424/2020 3-0000-048-180 ADEMILSON CANTUÁRIA DE SOUSA17012/2019 6989/2020 3-0134-001-095 AIRTON BATISTA DA SILVA17013/2019 4403/2020 3-0039-006-000 FRANCISCO PAULINO GOMES17015/2019 3148/2020 3-0000-032-071 RIO BRANCO COND. ED. 17055/2019 2514/2020 0-0016-008-009 MARCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES17062/2019 26054/2020 3-0064-019-000 PAULO SERGIO LOPES 17072/2019 1403/2020 3-0711-020-000 CONRADO MANFREDO ZEPF17079/2019 5869/2020 6-0085-004-005 FRANCISCO ORLANDO ALVES PITOMBEIRA17091/2019 7122/2020 3-0444-011-001 MARCELO EMILIO LANZARA


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Guarujá, 10 de dezembro de 2020.Ronaldo Alves de Oliveira

Advogado Geral do Município Interino

MEIO AMBIENTECARTA CONVITE

A Prefeitura Municipal do Guarujá, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, em uma parceria inédita com uma das mais respeitadas universidades do país, a Universidade Católica de Santos, convida os proprietários de carrinhos da Praia de Pitangueiras, regularmente cadastrados junto a prefeitura, a participar da fase de capacitação do Projeto Alimentação Saudável: na Praia também pode!Nesta fase de capacitação, totalmente gratuita, serão apresentadas boas práticas de manipulação de alimentos, conte-údos sobre segurança no trabalho e saúde para os manipuladores de alimentos, além de técnicas de cocção e aspectos importantes ligados à sustentabilidade ambiental e ao descarte de resíduos. Serão apresentadas, também, opções de receitas práticas e fáceis para serem oferecidas pelos carrinhos a seus clientes da Praia de Pitangueiras.A capacitação pretende dar ao empreendedor da areia benefícios e opções que certamente vão ajudá-lo a aumentar suas vendas e levar ao consumidor final um alimento ainda mais atraente e saudável.A capacitação está disponível apenas para os proprietários de carrinhos ou portadores de procuração desses proprietários. As sessões acontecerão no período da manhã, das 10h às 13h, durante 4 dias, de forma presencial.Há 6 possibilidades de datas com vagas limitas para cada grupo, uma vez que serão atendidos apenas 16 participantes em cada sessão, de forma a atender as restrições de distanciamento social.As atividades teóricas serão realizadas de forma presencial no CAEC Isabel Ortega de Souza (Av. Manoel da Cruz Michael, nº 333, Bairro Santa Rosa, Guarujá), sempre no primeiro dia de aula de cada Grupo.As atividades práticas, que requerem uma estrutura específica, acontecerão no Laboratório de Nutrição e Gastronomia da Universidade Católica de Santos (Av. Conselheiro Nébias, 300, Bairro Vila Mathias, Santos).

Faça sua inscrição pelo telefone direto da Universidade:(13) 3228 1261 ou (13) 3228 1262,

Atendimento: das 9h30 às 12h e das 13h às 16h de segunda à quinta-feira.APROVEITE ESTA OPORTUNIDADE E MELHORE SEU NEGÓCIO!

HORÁRIOS DISPONÍVEISEscolha o Grupo em que deseja participar (de 1 a 6) e faça sua inscrição.

Grupo 1 Datas da Capacitação Horário Local Abordagem07/12/2020 - segunda-feira 10h às 13h Guarujá Teórica

08/12/2020 - terça-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática09/12/2020 - quarta-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática10/12/2020 - quinta-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática

Grupo 2 Datas da Capacitação Horário Local Abordagem10/12/2020 - quinta-feira 10h às 13h Guarujá Teórica15/12/2020 - terça-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática17/12/2020 - quinta-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática18/12/2020 - sexta-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática

Grupo 3 Datas da Capacitação Horário Local Abordagem11/01/2021 - segunda-feira 10h às 13h Guarujá Teórica

12/01/2021 - terça-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática13/01/2021 - quarta-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática14/01/2021 - quinta-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática

Grupo 4 Datas da Capacitação Horário Local Abordagem14/01/2021 - quinta-feira 10h às 13h Guarujá Teórica15/01/2021 - sexta-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática

18/01/2021 - segunda-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática19/01/2021 - terça-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática

Grupo 5 Datas da Capacitação Horário Local Abordagem19/01/2021 - terça-feira 10h às 13h Guarujá Teórica

20/01/2021 - quarta-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática21/01/2021 - quinta-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática22/01/2021 - sexta-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática


DIÁRIO OFICIAL DE

Grupo 6 Datas da Capacitação Horário Local Abordagem22/01/2021 - sexta-feira 10h às 13h Guarujá Teórica27/01/2021 - quarta-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática28/01/2021 - quinta-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática29/01/2021 - sexta-feira 10h às 13h UNISANTOS Prática

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAPORTARIA nº 136/2020

Edler Antonio da Silva, Diretor Presidente da Guarujá Previdência, usando das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente os dispositivos do art. 33, caput e incs. XI e XV da Lei Complementar nº 179/2015, Considerando que a contagem recíproca do tempo de contribuição na adminis-tração pública e na atividade privada, rural e urbana, mediante a compensação financeira entre os diversos regimes de previdência social é assegurada pela Constituição Federal, art. 201, § 9º;Considerando que a CTC – Certidão de Tempo de Contribuição é o documento hábil para (a) comprovar o tempo de contribuição vertido a outros regimes previdenciários e (b) possibilitar a compensação financeira previdenciária entre os regimes, na forma da Lei, após eventual concessão e homologação de benefício previdenciário;Considerando que a CTC – Certidão de Tempo de Contribuição é necessária para a instrução do processo administrativo interno de concessão de aposentadoria da Guarujá Previdência,

R E S O L V E:Art. 1° Autorizar a averbação, para fins de concessão de aposentadoria por este órgão previdenciário, o tempo de contribuição apresentado pelo segurado FREDERICO ANTONIO GRACIA, servidor público da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 6705, ocupante do cargo de Procurador Jurídico Municipal, constante na CTC – Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, (Protocolo nº 21033020.1.00069/19-4).Art. 2º O tempo de contribuição apurado pelo setor competente, excluídos, se houver, tempos concomitantes, compreende o período de 25/04/1984 a 31/12/2012, totalizando 10.466 (dez mil quatrocentos e sessenta e seis) dias, correspondendo a 28 anos, 08 meses e 06 dias.Art. 3º A análise do aproveitamento do tempo averbado se dará no momento da concessão da aposentadoria.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.

Guarujá, 10 de dezembro de 2020. Edler Antonio da Silva

Diretor PresidenteSecretaria GeralRegistrada no Livro Competente“S.G”, em 10.12.2020Renata Franco Ferreira de OliveiraProntuário n.º 60.071, que a digitei

PORTARIA nº 137/2020Edler Antonio da Silva, Diretor Presidente da Guarujá Previdência, usando das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente os dispositivos do art. 33, caput e incs. XI e XV da Lei Complementar nº 179/2015, Considerando que a contagem recíproca do tempo de contribuição na adminis-tração pública e na atividade privada, rural e urbana, mediante a compensação financeira entre os diversos regimes de previdência social é assegurada pela Constituição Federal, art. 201, § 9º;Considerando que a CTC – Certidão de Tempo de Contribuição é o documento hábil para (a) comprovar o tempo de contribuição vertido a outros regimes previdenciários e (b) possibilitar a compensação financeira previdenciária entre os regimes, na forma da Lei, após eventual concessão e homologação de benefício previdenciário;Considerando que a CTC – Certidão de Tempo de Contribuição é necessária para a instrução do processo administrativo interno de concessão de aposentadoria da Guarujá Previdência,

R E S O L V E:Art. 1° Autorizar a averbação, para fins de concessão de aposentadoria por este órgão previdenciário, o tempo de contribuição apresentado pelo segura-do FERNANDO LUIZ VENTURA, servidor público da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 7420, ocupante do cargo de Escriturário, constante na CTC – Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, (Protocolo nº 08001290.1.06808/20-6).Art. 2º O tempo de contribuição apurado pelo setor competente, excluídos, se houver, tempos concomitantes, compreende os períodos de 01/06/1981 a 02/05/1985 e 26/08/1985 a 31/12/2012, totalizando 11.412 (onze mil, quatrocentos e doze) dias, correspondendo a 31 anos, 03 meses e 07 dias.Art. 3º A análise do aproveitamento do tempo averbado se dará no momento da concessão da aposentadoria.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.

Guarujá, 10 de dezembro de 2020.

Edler Antonio da Silva - Diretor PresidenteSecretaria GeralRegistrada no Livro Competente“S.G”, em 10.12.2020Renata Franco Ferreira de OliveiraProntuário n.º 60.071, que a digitei

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA DE 2020

Ficam convocados os Membros Titulares do Comitê de Investimentos da Gua-rujá Previdência a comparecerem na Sala de Reuniões da Autarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº. 230, cj. 18, 1º andar – bairro Santo Antônio – Guarujá/SP, para no dia quinze de dezembro de dois mil e vinte (15/12/2020), às nove horas (9h) em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos (9h30min) em segunda chamada, para participarem da 12ª Reunião Ordinária deste Comitê de Investimentos do ano de 2020, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia: 1 – Análise do Ofício nº 155 – Alteração do Regimento Interno;2 – Análise do cenário macroeconômico;3 – Avaliação dos investimentos;4 – Análise do fluxo de caixa;5 – Proposições de investimentos/desinvestimentos;6 – Atualização de credenciamento;7 – Assuntos gerais.

Guarujá Previdência, 10 de dezembro de 2020.Edler Antonio da Silva - Diretor Presidente

COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA PESSOA COM TRANSTORNO

DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

EDITALCom base no Decreto 13806/2020 segue a pauta da reunião da Comissão de Politicas Publicas para Pessoa com TEA que será realizada dia 11/12/2020 (sexta-feira), as 20h00 no via Google Meet.• Entender e discutir sobre o Edital n° 01/2020, referente a proposta apresen-tada pela empresa UNISAU – União pela Beneficência Comunitária e Saúde;• Criar um regimento interno;• Definir dentro do regimento critérios em relação a participação da comissão em 2021..• Fazer uma estrutura organizacional da Comissão dividindo as tarefas.

Guarujá 10 de dezembro de 2020.Valdinei Santos

Presidente da Comissão Municipal de Políticas Públicas para pessoas com TEA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, instituído pela lei n. 4.575/2018 e decreto n. 12.969/2019; Vem tornar público CALENDÁRIO anual de reuniões PRESENCIAIS OU REMOTAS exercício 2021,com primeira chamada as 9h e segunda chamada 9:30h, como segue:

Mês: Dia:Fevereiro 03Março 03Abril 07Maio 05Junho 02Agosto 04Setembro 01Outubro 06Novembro 03

Registre-se, publique-se Guarujá, 14 de dezembro de 2020.

VALDINEI SANTOSPresidente

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEEdital de Convocação Nº. 12/20 – Reunião ORDINÁRIA

O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 2258, de 06 de agosto de 1992, alterada pela lei nº 4587, de 04 de dezembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, titulares ou suplentes, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2020, pelo aplicativo ZOOM da Google, via abertura de sala para reunião virtual, na sede deste Conselho, sito a Rua Buenos Aires n° 190, – Vila Maia - Guarujá, com primeira chamada às DEZ

horas e segunda chamada às DEZ horas e TRINTA minutos, onde será dispo-nibilizado o link eletrônico do convite 15 minutos antes do início da reunião no grupo de WhatsApp do Conselho de Saúde, para a sua devida participação, com verificação do quórum regimental, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata de 25 de novembro de 2020;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:Cronograma de reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Guarujá 2021;IV – Deliberações: PAS – Programação Anual de Saúde 2021;Pactuação Inter federativa de Indicadores de Saúde 2021;V – Sugestões de Pauta;VI – Encerramento.

JOSÉ CARLOS SIMÕES - PRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº. 023/2020 – CMDCACONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, alterada pela Lei 3.944 de 30 de maio de 2012 e nos termos da Lei Municipal n°. 4.241, de 30 de julho de 2015, com as alterações da Lei Municipal n°. 4.627, de 16 de abril de 2019, vem por meio deste, convocar o Conselheiro Tutelar de Guarujá, o Suplente Ricardo Souza dos Santos, no período de 09 de dezembro de 2020 até o retorno da Conselheira Tutelar Titular Michelle de Sales e Silva Oliveira, referente a atestado médico.

Guarujá, 10 de dezembro de 2020.Marco Antonio Magalhães Duarte Silva

Presidente

CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA

COMUNIDADE NEGRA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN), no uso de suas atribuições, vem convocar os membros do Conselho e demais interessados a participar da Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2020, às 19 horas, primeira chamada e 19h30 em segunda chamada, com qualquer quórum, via Google Meet. Link: www.meet.google.com/rgs-wysr-zum?pli=1& authuser=1Pauta: - Programação de trabalho 2021- Avaliação geral do ano vigente (2020)- Assuntos gerais. Guarujá, 10 de dezembro de 2020.

SUELY DE MELO PASTORIZAPresidente do CMPDCN

http://www.meet.google.com/rgs-wysr-zum?pli=1& authuser=1


DIÁRIO OFICIAL DE

EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Altera o inciso VIII do artigo 15, o caput do artigo 17, bem como o caput do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Guarujá e dá outras providências.”Art. 1º - O inciso VIII do artigo 15, da Lei Orgânica do Município de Guarujá passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 15 - (...)(...)VIII – fixar o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores, em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratifi-cação, adicional, abono ou prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, admitida, sempre, atualização monetária, atendidos os limites constitucionais.(...)”Art. 2º - O caput do artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Guarujá passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 17 – Os Vereadores farão jus a um subsídio mensal condigno, fixado por iniciativa da Câmara Municipal, de uma para outra legislatura antes das eleições, em parcela única e em moeda corrente, atendidos os limites e princípios estabe-leciodos na Constituição Federal, garantida a revisão geral anual, nos mesmos índices e na mesma data em que for concedida aos servidores municipais.Parágrafo único - ...”Art. 3º - O caput do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Guarujá passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 49 – São de iniciativa privativa da Câmara Municipal as proposituras que:I - ...II - ...Parágrafo único - ...”Art. 4º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 02 de dezembro de 2020. Edilson Dias de Andrade

PresidenteEdmar Lima dos Santos

1ª SecretárioJoel Agostinho de Jesus

2º SecretárioRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 02 de dezembro de 2020.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral

PORTARIA Nº 007/2020O Vereador Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto no Ato da Mesa nº 084/2020,CONSIDERANDO que o Legislativo cedeu espaço à Justiça Eleitoral no dia 18 de dezembro de 2020,

R E S O L V E:Artigo 1º - Ficam convocados os servidores abaixo relacionados para prestarem serviços na Solenidade de Diplomação dos Vereadores eleitos para a 18ª Legislatura e do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, a ser realizada no Plenário deste Legislativo, no dia 18 de dezembro de 2020, às 17 horas:

- Alberto Queiroz Silva - Diretor Administrativo;- Celso Wagner Cunha - Aux. de Serv. Gerais Legislativo;- Etelvina Madalena Mota dos Santos - Aux. de Serv. Gerais Legislativo;- Luis Gustavo de Araújo Teixeira - Operador de Áudio e Vídeo;- Sandra Helena Maciel Pereira da Graça - Chefe do Departamento Administrativo- Soraya Aparecida Liguori - Fotógrafa Legislativa;

Artigo 2º - Fica suspenso o expediente e determinado o fechamento do prédio do Legislativo no dia de 18 de dezembro de 2020, a partir das 15 horas.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de dezembro de 2020.

Edilson Dias de AndradePresidente

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,

em 10 de dezembro de 2020.Rafael Santos Freitas

Secretário Geral

MESA DA CÂMARAATO Nº 086/2020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, inciso III da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e devidamente autorizada pelo parágrafo 2º, do artigo 6º da Lei 4.749, de 17 de dezembro de 2019,

R E S O L V E:Artigo 1º - Suplementar as seguintes verbas do Orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo:

01.031.4005.0.0013.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.......................................................... R$ 480.000,0001.031.4005.2.0013.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação ....................................................................................................... R$ 420.000,00 Total Suplementado: R$ 900.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários a cobertura da suplementação prevista neste Ato, correrão por conta da anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo:

01.031.4005.0.0013.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................R$ 480.000,0001.031.4005.2.0013.3.90.30.00 - Material de Consumo .......................................................................... R$ 200.000,003.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .....R$ 50.000,003.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física .......................R$ 50.000,004.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .....................................R$ 120.000,00 Total Anulado: R$ 900.000,00

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de dezembro de 2020.

Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos1ª Secretário

Joel Agostinho de Jesus2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de dezembro de 2020.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral

37a Sessão Ordináriaem 15 de Dezembro de 2020

ORDEM DO DIA1 – Requerimento nº 137/2020, do Vereador Fernando Martins dos SantosRequer do Executivo diversas informações sobre os empreendimentos Costa Verano Residencial, no bairro Morrinhos e HM Smart Guarujá, no bairro Parque da Enseada. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Projeto de Lei nº 153/2020, do Vereador Luciano de Moraes Rocha“Denomina Milton dos Santos “Pacú” o logradouro que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Joel Agostinho de Jesus. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Projeto de Lei nº 147/2020, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo“Renomeia logradouro municipal que menciona e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.4 – Projeto de Lei Complementar nº 023/2020, do Executivo“Revoga o artigo 95-A da Lei Complementar 156, de 20 de dezembro de 2013, e fixa outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. 2ª discussão e votação, adiadas (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.5 – Projeto de Lei Complementar nº 024/2020, do Executivo“Revoga o § 1º, do Art. 124, da Lei Complementar nº 156, de 20 de dezembro de 2013 e fixa outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. 2ª discussão e votação, adiadas (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 6 – Projeto de Lei nº 149/2020, do Executivo“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guarujá, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competência dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da Administração Direta e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Joel Agostinho de Jesus. 2ª discussão e votação (Art. 176, § 1º, “a”

do Regimento Interno). Já distribuído.7 – Projeto de Lei Complementar nº 025/2020, do Vereador Walter dos Santos“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 135/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos) que trata da “descrição sumária do cargo”, incluindo cargo e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Joel Agostinho de Jesus. 2ª discussão e votação (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.Obs: Durante o Expediente da respectiva Sessão Ordinária, os Senhores Vereadores poderão requerer a votação de proposituras em regime de urgência, o que acarretará no acréscimo de itens a serem apreciados na Ordem do Dia da mesma.

Departamento Legislativo, em 9 de Dezembro de 2020.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Paulo Cesar Clemente

Diretor Legislativo

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ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL


DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá terá reforço de 450 policiais na temporada

Samu recebe hoje duas novas motolâncias

Efetivo chega à Cidade no próximo dia 21 e reforça a segurança de munícipes e turistas na temporada de verão. Neste ano, quatro escolas servirão de alojamentos para os policiais

OPERAÇÃO VERÃO

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Guarujá vai receber re-forço de 450 policiais para a Operação Verão

2020/2021. A chegada está prevista para o próximo dia 21. Os policiais vão atuar nos locais de grande fluxo (praias, pontos turísticos) e nas áreas de interesse estratégico da Se-cretaria de Segurança Pública, para garantir a segurança de munícipes e turistas na tem-porada.

Na última quarta-feira (9), a comissão responsável pela organização da operação na Cidade vistoriou a Escola Es-

tadual Professora Raquel de Castro Ferreira (Avenida Le-omil,131 – Centro), uma das quatro unidades que vão servir de alojamento para o efetivo. Durante a visita foram verifi-cadas as condições do prédio e as adequações necessárias para abrigar 80 policiais.

Novas motos são uma reposição da frota atual, cujo serviço possui um total de oito veículos em atendimento

Policiais vão atuar nos locais de grande fluxo (praias, pontos turísticos) e nas áreas de interesse estratégico da Secretaria de Segurança Pública

Diante da pandemia de Covid-19, serão adotados protocolos rígidos de segurança

O restante do efetivo vai ficar no complexo que com-põe três escolas municipais, localizadas ao lado do Teatro Procópio Ferreira (Enseada).

Neste ano, diante da pan-demia de Covid-19 serão adotados protocolos rígidos de segurança, como explica o comandante da Cia Verão, capitão PM Luiz Carlos de Pinho Freire. “Na entrada de cada escola serão instalados túneis de desinfecção. Já nos dormitórios, as camas terão a distancia de 2,30 metros, além da disponibilização de álcool

CONVÊNIOA operação faz parte

de um convênio firma-do entre a Prefeitura e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, que tem por obje-tivo a junção de esforços e a cooperação técnica para a realização de ações policiais no Município. O convênio envolve toda a estrutura dos alojamen-tos, fornecimento de ali-mentação, apoio técnico e operacional para o de-sempenho das atividades de policiamento.

em gel e a obrigatoriedade do uso de máscaras”.

Freire destaca ainda que os alojamentos vão passar por uma desinfecção, e uma última vistoria está prevista para a próxima sexta-feira (18).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) de Guarujá recebe hoje (11), duas novas motolâncias. A entrega será feita às 9 horas pelo prefeito da Cidade, no estacionamento do Ginásio Guaibê (Av. Santos Dumont, 420, no Santo Antônio) e se-guirá todos os protocolos sa-nitários de combate ao novo coronavírus.

As novas motos são uma reposição da frota atual, cujo serviço possui um total de oito veículos em atendimento. São cinco ambulâncias de suporte básico, outra de suporte avan-çado e mais as duas motolân-cias. A rede municipal dispõe ainda de três veículos como reserva técnica: uma ambu-lância e duas motos.

Avaliados em R$ 44.400,00, os dois veículos são modelo Honda /XRE 300. Os recursos foram obtidos por meio de emenda impositiva da Câmara Municipal. Guarujá conta com

o serviço de motolância desde 2014 e dispõe atualmente de seis profissionais habilitados (técnicos de enfermagem). Dois deles, inclusive, são ins-trutores estaduais do Grupo de Motolância de Atendimento às Urgências do Samu (GMAU).

O tempo resposta preconi-zado pelo Ministério da Saúde é de, no máximo 15 minutos, após o acionamento da equipe. Dados da Secretaria de Saúde apontam que, 90% dos chama-dos são atendidos dentro desse tempo, que é ainda menor com o uso da motolância.Fo

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Sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 • Edição 4.570 • Ano 19 ...2020/12/11 · Hoje (11), o...

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