Sexta-feira, 12 de maio de 2017 • Edição 3.716 • Ano 16 ... · nio de 2017/2018 , Jonatas Nu...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 12 de maio de 2017 • Edição 3.716 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Data é marcada por programação especial no Município

ÚLTIMA PÁGINA

De terça a sexta-feira, atividades culturais serão realizadas no Museu da Fortaleza da Barra Grande

SEMANA DOS MUSEUS

PÁGINA 3

Prefeitura inicia campanha contra exploração sexual

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PÁGINA 5

Secretaria quer implementar

projeto Geladeira Cultural

CULTURA

Página 4

Nova diretoria toma posse

CMAG

PÁGINA 2

Projeto busca voluntários

SAPATINHO SOLIDÁRIO

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2 SEXTA-FEIRA12.5.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá busca voluntários de tricô e crochê para o projeto “Sapatinho Solidário”

Ouvidoria terá atendimento telefônico suspenso durante a próxima semana

Serão beneficiadas crianças de entidades cadastradas junto ao Fundo Social da Cidade

SOLIDARIEDADE

MANUTENÇÃO

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

Se você sabe fazer tricô ou crochê, que tal doar algu-mas horas para ajudar os

que mais precisam? A Secretaria Municipal de Cultura de Gua-rujá, em parceria com o Fun-do Social de Solidariedade está com um novo projeto: Sapatinho Solidário. A iniciativa consiste na confecção de sapatinhos de tricô, crochê e feltro para aque-cer as crianças, em situação de vulnerabilidade social.

Mesmo aqueles que não dominam as agulhas poderão participar basta ter vontade em ajudar. Além disso, uma oficina de sapatinhos de feltro também será disponibilizada, haverá também oficina de sapatinhos de feltro. Voluntários devem comparecer ao Teatro Munici-pal Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350 – Tejereba), todas às quintas feiras, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

A oficina também precisará

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Estrogonofe de carne, batata palha, arroz, feijão, salada tricolor, chocolate e suco de jabuticaba

Picado a jardineira, salada mediterrânea, purê de abóbora, moranguete e suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

de doações de materiais como: lã, agulha de crochê/tricô e fel-tro. Os sapatinhos confeccio-nados no Projeto serão doados

A Diretoria de Transpa-rência e Controle de Guarujá (Ouvidoria) ficará sem atendi-mento telefônico na próxima semana, entre os dias 15 e 22 de maio. Neste período será realizada a troca dos cabos de telefonia no setor.

Os munícipes poderão aces-

sar o serviço por meio da inter-net, no endereço www.guaruja.sp.gov.br e clicar no link Ouvi-doria, ou comparecer no an-dar térreo do Paço Moacir dos Santos Filho (Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antônio), das 8 às 18 horas, para fazer a sua solicitação.

restaurante

menu

popularR$ 1

Foto/PM

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até o início do inverno para as entidades cadastradas no Fundo Social. Informações pelo telefo-ne (13) 3387 7016 ou 3386 2230.

A oficina também vai precisar de doações de lã, agulha de crochê/tricô e feltro

3SEXTA-FEIRA12.5.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá inicia campanha de conscientização contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Palestra, caminhada e rodas de conversas são algumas das iniciativas programadas

O Centro de Referência Especializado de As-sistência Social (Creas)

de Guarujá realizou na última quarta-feira (10), uma oficina e também uma roda de con-versa com adolescentes que cumprem medidas sócio-edu-cativas. A iniciativa integra um conjunto de ações alusivas ao

Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na próxima quinta (18).

O equipamento da Secre-taria Municipal de Desenvol-vimento e Assistência Social atua na orientação e apoio especializado e contínuo aos indivíduos e famílias com seus

direitos violados, tais como violência doméstica, erradi-cação do trabalho infantil, medidas sócio-educativas.

“Temos diversos serviços que intervêm no processo de violação de direitos. Desde o dia 25 de abril são realizados grupos e oficinas com crian-ças, adolescentes e famílias

Ações acontecem em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 18

18 DE MAIO

para promover a reflexão acerca da exploração sexual de crianças e adolescentes”, ressaltou a coordenadora do Creas, Márcia Estela de Sá.

A programação continua na próxima semana. No dia 18 de maio, o Teatro Municipal Pro-cópio Ferreira (Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba) rece-

be às 8h30 palestra para pro-fissionais da rede de atenção psicossocial, ministrada pelo psicólogo José Carlos Bimbatti. Ele vai falar sobre a rede de ser-viços que trata sobre o combate à exploração sexual.

Já no dia 19 (sexta), às 9 ho-ras, acontece uma caminha-da, com saída do Creas (Rua Washington, 700 - Centro), se-guindo pelas ruas do Centro e término na Praça das Bandei-ras. Participarão da iniciativa, escolas municipais, estaduais e particulares, além das casas abrigo e inclusiva. Durante a caminhada serão apresentados os cartazes, faixas e materiais produzidos nas oficinas.

No dia 25, às 9 horas, será realizada roda de conversa no Centro Profissional de Forma-ção – Camp Guarujá (Aveni-da Adriano Dias dos Santos, 700 - Jardim Boa Esperança). O evento tem parceria com o Centro de Referência de Assis-tência Social (Cras) de Vicente de Carvalho e terá como tema: “Ampliação das discussões da Exploração Sexual de Crianças e Adolescente”.

Para fechar as atividades, no dia 29, às 14 horas, a roda de conversa será no Centro de Re-ferência da Juventude (Alame-da Duartina, s/n - Vila Áurea) sobre: “A Exploração Sexual da População Jovem LGBT”.

Os quatros Centros de Re-ferência de Assistência Social (CRAS ) do Município também estão com programações ao lon-go desse mês, alusivas ao tema.

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DIÁRIO OFICIAL DE

Helder Lim

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Nova diretoria da CMAG foi empossada nesta quinta (11)

A solenidade que aconteceu na Prefeitura, contou com a presença de líderes e moradores da Cidade

Na última quinta-feira (11) foi realizada no Paço Moacir dos Santos

Filho, a cerimônia de posse da nova diretoria e presidência da Confederação Municipal das Associações de Moradores de Guarujá (CMAG). A soleni-dade contou com a presença do prefeito da Cidade, Chefe do Legislativo e lideranças e moradores de diversos bairros do Município.

Composta por 43 integran-tes, eleitos através de vota-ção - a qual participaram 163 delegados representando 26 entidades - a confederação municipal terá a diretoria sub-dividida nas seguintes áreas: executivas, regionais, conse-lho fiscal efetivo e suplente. Além disso, também ocorrerá a distribuição de funções por segmentos de interesse pú-blico, como saúde, esporte e turismo.

O Chefe do Executivo de Guarujá parabeniza o traba-lho feito pela CMAG por per-correrem e trabalharem em prol de melhorias para suas comunidades. “Quando cada um opta em participar de uma congregação de associações e em comunhão com o Poder Legislativo e Executivo se re-únem para buscar soluções, e as coisas acabam ficando mais facéis de serem conduzidas.”

Empossado presidente da confederação durante o biê-nio de 2017/2018 , Jonatas Nu-nes da Cruz comenta sobre a importância e atenção que a CMAG têm tido dos órgãos municipais através do diálo-go. Além disso, o líder cita alguns dos próximos passos que devem ser dados a partir

da primeira reunião, prevista para junho. “Temos alguns projetos que estão ligados à questão ambiental, como eco-pontos dentro das associações de bairro e a discussão da ze-ladoria em diversos locais do Município.”

A CMAG é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter comunitário e popu-lar, autônoma e democrática. Fundada em 5 de abril de 2009, tem a finalidade de lutar pela qualidade de vida dos mo-radores através de diversas ações, e representar as várias associações de moradores de Guarujá e Vicente de Carva-lho. Sua sede está localizada na Avenida Guarujá, 397, no Pae Cará.

ASSOCIAÇÕES DE MORADORES

PresidenteJonatas Nunes da CruzSecretário GeralJosé Aparecido do NascimentoTesoureiro GeralMárcio Souza da Luz1° SecretárioRonny Eduardo da Silva2° Secretário Paloma Graciely Santos Silva1° TesoureiroCélio Maurício Raposo2° TesoureiroRoque Celestino NunesSecretário de Projetos e ParceriasCarlos Alberto de SouzaSecretário de ComunicaçãoRicardo Antonio de BarrosSecretário de Relações InstitucionaisEdson Santana dos SantosSecretário de Relações PúblicasRubens Paulo Ferreira Costa Diretor CulturalOsvaldo Gonçalves JuniorDiretor de Regularização FundiáriaSidney Bibiano Silva dos SantosDiretor de HabitaçãoJosé Claúdio Araújo Costa

Diretor de SaúdeSimone Pereira dos SantosDiretor de Meio AmbienteMárcia Maria AbadDiretor de TurismoNelson Messias dos SantosDiretor de SegurançaAdilson Santos Matos PereiraDiretor de EsporteFábio Luiz da SilvaDiretor de Assuntos da MulherVanessa dos Santos Augusto NascimentoDiretor da Área SocialLídia Gomes MarianoDiretor de JuventudeRenata dos SantosDiretor de Educação, Ciência e TecnologiaPedro Gabriel Silvino de Oliveira CarlosDiretor de TransporteJosé Roberto da Silva MorenoDiretor PortuárioRafael de Oliveira RodriguesDiretor Regional do PerequêMiguel Pedro de ArrudaDiretor Regional do EnseadaJailton Reis dos SantosDiretor Regional do Vila AureaAnderson dos Santos Silva

Diretor Regional do Vila ZildaEduardo Moreira SilvaDiretor Regional do Pae CaráCarlos Diego DivinoDiretor Regional do Centro - GuarujáJúlio Bezerra de Sousa JúniorDiretor Regional do MorrinhosRoberto José DiasDiretor Regional de Vicente de CarvalhoNoel Oliveira FrançaRegional Santa RosaLeonardo Martins Regional Santo AntônioLetícia Santos de CarvalhoRegional ConceiçãozinhaFábio Tiago Palmeiras dos SantosRegional PrainhaValter Gomes da Silva1° Conselho Fiscal EfetivoEdivaldo José da Cruz 2° Conselho Fiscal EfetivoVladimir Bibiano Silva dos Santos3° Conselho Fiscal EfetivoRicardo Lima1° Conselho Fiscal SuplenteDayane Marques Rodrigues2° Conselho Fiscal SuplenteLetícia Santos Carvalho3° Conselho Fiscal SuplenteRaquel Terazi Ursic Martins

Confira abaixo, o nome dos 43 integrantes da nova diretoria da CMAG:


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Secretaria de Cultura recebe doações de livros para implantar projeto

Para implementar o Projeto, a Secretaria Municipal de Cultura precisa que obras literárias sejam doadas em cinco postos

Sabe aquele livro que está guardado no cantinho há tempos e você não lê?

Ele pode servir de inspiração literária para outras pessoas. A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Cultura está recebendo doações de li-vros para implantar o projeto: “Geladeira Cultural”, que con-siste na instalação de refrige-radores em locais públicos, especialmente preparados e transformados em “exposito-res de livros”.

A ação é realizada pela Se-cretaria de Cultura, e conta com a parceria da Educação (Seduc) no incentivo do acesso à leitura e doações de livros, e ainda do Meio Ambiente (Se-mam), sob o conceito da nova

filosofia de reaproveitamento de materiais não utilizáveis (geladeiras).

O projeto tem como obje-tivo incentivar a alimentação literária. A geladeira estará ex-posta em postos de saúde, equi-pamentos sociais, culturais e em demais pontos. Além da leitura, os munícipes também podem fazer o abastecimento e trocas de livros.

Segundo o secretário de Cultura de Guarujá, a leitura é uma forma de dar a volta ao mundo sem sair do lugar. “É uma forma de adquirir conhe-cimento cultural. O livro, além de proporcionar o saber, mexe com a imaginação. É lendo que a gente aprende a escrever e a falar melhor”, disse.

“GELADEIRA CULTURAL”

POSTOS PARA AS DOAÇÕES:

Teatro Municipal Procópio Ferreira – Avenida Dom Pedro I, 350 – EnseadaAnfiteatro Ferreira Sampaio – Avenida Oswaldo Aranha, 800- Vicente de CarvalhoUsina Hip Hop - Rua Duque de Caxias, 450 – Parque Estuário, Vicente de CarvalhoMuseu Fortaleza da Barra Grande – Rua Messías Borges, 380 – Santa Cruz dos NavegantesAnexo Central de Artesanato – Rua Benjamin Constant, 413 – Centro.

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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO N.º 024/2017

Termo de Aditamento de Convênio n.º 024/2017; Conve-nentes: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PRAIA-NOS DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 48.703.227/0001-20), mante-nedora da FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DON DOMÊNICO e do COLÉGIO DON DOMÊNICO, Objeto: a conveniada concederá desconto sobre o valor nominal, a partir da segunda parcela cobrada pela mantenedora, com a seguinte destinação: I – Cursos do Colégio Don Domênico, aos servidores da PREFEITURA e seus dependentes; II – Cursos da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Don Domênico (válido somente para plano de pagamento de seis parcelas) aos servidores da PREFEITURA, apenas; Processo Administrativo nº 9355/142181/2017; Data de Assinatura: 26 de abril de 2017; Guarujá, 11 de maio de 2017; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

ERRATAPORTARIA N.º 1602/2017, de 10/05/17.

Na Portaria n.º 1602/2017, de 10 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 3715, de 11 de maio de 2017, onde se lê:Onde se lê:“EXONERAR o Sr. FELIPE GOMES QUIRINO, ...”Leia-se:“EXONERAR o Sr. FELLIPE GOMES QUIRINO, ...”

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 33/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 20360/3418/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 06/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, envasado, de acordo com as normas da Asso-ciação Brasileira das Normas Técnicas – ABNT, para entrega de forma parcelada e ponto a ponto nas Unidades Administrativas do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:02.01 Secretaria Municipal de Coordenação Governamental06.01 Secretaria Municipal de Administração07.01 e 07.02 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assis-tência Social09.01 Secretaria Municipal da Cultura10.01 e 10.02 Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social12.01 Secretaria Municipal de Educação13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer15.01 Secretaria Municipal do Meio Ambiente16.01 Secretaria Municipal de Saúde21.01 Gabinete do Prefeito/Fundo Social de Solidariedade25.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

27.01 Secretaria Municipal de Operações UrbanasElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para o item e valor abaixo registrado:AMPLA CONCORRÊNCIA (PARA TODOS OS INTERESSADOS) – 75%

ITEM UND QTDE OBJETO VALOR UNITÁRIO

03 Unid 675 Gás G.L.P. (Gás Liquefeito de Petróleo) em botijão de 45Kg R$ 121,40

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 18 de Abril de 2017.A execução dos serviços relacionados a ata de registro de preços será diretamente acompanhada e fiscalizada, em todas as suas fases, pelos SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, através de representan-tes indicados que zelarão pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 34/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 20360/3418/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 06/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: LBM PERNAMBUCO COMÉRCIO DE GÁS EIRELI - EPP OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, envasado, de acordo com as normas da Asso-ciação Brasileira das Normas Técnicas – ABNT, para entrega de forma parcelada e ponto a ponto nas Unidades Administrativas do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:02.01 Secretaria Municipal de Coordenação Governamental06.01 Secretaria Municipal de Administração07.01 e 07.02 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assis-tência Social09.01 Secretaria Municipal da Cultura10.01 e 10.02 Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social12.01 Secretaria Municipal de Educação13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer15.01 Secretaria Municipal do Meio Ambiente16.01 Secretaria Municipal de Saúde21.01 Gabinete do Prefeito/Fundo Social de Solidariedade25.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras27.01 Secretaria Municipal de Operações UrbanasElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:COTA RESERVADA PARA MEI, ME E EPP – 25%



SEM A COTA RESERVADA – 100%



02 Cota 39 Botijão de gásBotijão de 13Kg – Vazio (Cota) R$ 73,00

04 Cota 30 Botijão de gásBotijão de 45Kg – Vazio (Cota) R$ 450,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 18 de Abril de 2017.A execução dos serviços relacionados a ata de registro de preços será diretamente acompanhada e fiscalizada, em todas as suas fases, pelos SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, através de representan-tes indicados que zelarão pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, convoca o Sr. GABRIEL ANTUNES COSTA, prontuário nº 20730, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, compareça junto ao Gestor de RH da SESAU, sito no Paço Raphael Vitiello - 1º andar – sala 41, no horário das 8 às 16 horas, com Sra. Cristina, para manifestação quanto ausências constantes no processo administrativo nº 11193/2017, sob pena de caracterização da infração disciplinar de abandono de cargo.

Guarujá, 11 de Maio de 2017 Débora de Lima Lourenço

Diretor de Gestão de Pessoas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 002/2017

PROCESSO Nº 12.203/942/2017A Prefeitura do Município de Guarujá, através da Secretaria da Saúde, com fundamento na Lei Municipal nº 3.825/2010 de 06 de abril de 2.010, alterada pela Lei Municipal nº 3.842/2010 de 18/06/2010, Decreto Municipal nº 8.975/2010 de 12/07/2010; Artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, artigos 196 a 200 da Constituição Federal, Lei Federal 8.080/90 e nº 8.142/90, as normas operacionais e demais pertinentes ao caso, TORNA PÚBLICO ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJA ATIVIDADE SEJA NA ÁREA DA SAÚDE o Convite, para fins de obtenção de QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL no âmbito do MUNICÍPIO. O Edital na íntegra está disponível no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”.

Guarujá, 11 de maio de 2017.Renato Rodolfo Pastorello

Secretário Municipal da Saúde

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017Republicado com Alteração

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar manu-tenção preventiva e corretiva nos grupos geradores da Secretaria Municipal de Saúde.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 16 de Maio de 2017 até o dia 25 de Maio de 2017. As visitas técnicas deverão ser efetuadas até o dia 26 de Maio de 2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 29 de Maio de 2017 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 11 de Maio de 2017.RENATO RODOLFO PASTORELLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2017Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de equipamentos odontológicos no Muni-cípio de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 16 de Maio de 2017 até o dia 25 de Maio de 2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 26 de Maio de 2017 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 11 de Maio de 2017.RENATO RODOLFO PASTORELLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO E SUPRESSÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 09/2013 T.A. nº 09PREGÃO Nº 94/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 29945/145547/2012CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDAOBJETO: “Contratação de empresa especializada para locação e implantação de sistema de radiocomunicação” Resolvem as par-tes suprimir o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) referente a Secretaria de Finanças, e prorrogar o contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/02/2017, findo em 05/08/2017, no valor total de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e mil reais), conforme justificativas e autorização constantes no processo nº 34320/165408/2013, nos termos do que dispõem os artigos 57, §4, e 65, I,“b”, da Lei Federal nº 8666/93; Dotações Orçamentárias nºs: 10.01.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449) 16.01.10.302.1009.2.159.3.3.90.39.00 (982). O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento com a homologação de novo certame licitatório sem ônus para as partes.Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 06/02/2017.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO E SUPRESSÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 53/2016 T.A. nº 01PREGÃO Nº 76/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7252/66673/2015

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: CLARO S.A.OBJETO: “Contratação de empresa no ramo de telecomunicações especializada para fornecimento de serviço de internet móvel 3G ou superior, para atender as secretarias e departamentos do Município de Guarujá” Resolvem as partes suprimir 15 (quinze) modens, e prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a con-tar de 21/03/2017, findo em 23/03/2018, no valor total de R$ 22.607,40 (vinte e dois mil, seiscentos e sete reais e quarenta centavos), conforme justificativas e autorização constantes no processo nº 37788/171266/2016, nos termos do que dispõem os artigos 57, IV, e 65, II, §2º, da Lei Federal nº 8666/93.Elemento de despesa: 3.3.90.39.00Órgãos:07.01./07.02/07.03. - SEDEAS12.01. - SEDUC09.01. - SECULT13.01. - SEELA10.01./10.02.10.03. - SEDECON15.01. - SEMAM16.01. - SESAU26.01. - SEHAB21.01. GABOs serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Administração, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 21/03/2017.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°: 35/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 37255/26/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 03/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contí-nuos de manutenção, recuperação e restauração da pavimentação de vias e logradouros públicos do município de Guarujá, visando a implantação da Operação “Buraco Nunca Mais”.As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANASELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39Vigência: 12 (doze) meses; Data de assinatura: 25 de abril de 2017.Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas, que zelará pelo fiel cumprimento das obri-gações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93.

Demonstrativo Integral das Receitas e Despesas Exercício 2° semestre de 2016

Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de GuarujáTipo de Concessão: ConvênioLei(s) Autorizadora(s): Lei Municipal 3.754/2009; Proc. n° 11715/73416/2009.Objeto: Tem por finalidade estabelecer condições de cooperação mútua entre os partícipes objetivando oferecer exclusivamente aos professores da rede pública municipal, inclusive aos servidores ocupantes e cargos em comissão, indicados na relação de que

trata a cláusula segunda, inciso II, deste convênio, assistência médico-ambulatorial, hospitalar e odontológica gratuita, nos termos do artigo 91, XXIII, da Lei Orgânica Municipal n° 3.030, de 22 de maio de 2003, alterada pela Lei n° 3.754, de 28 de maio de 2009.Entidade Beneficiária: SIPROEM – Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba.Endereço: Av. Presidente Vargas, n° 741 – Parque Estuário – Gua-rujá/SP – CEP: 11451-000Responsável Pela Entidade: Joanice Gonçalves Santos Baptista

DEMONSTRATIVO DOS REPASSES PÚBLICOS RECEBIDOSORIGEM DOS RECURSOS

VALORES PREVISTOS

DOC. DE CRÉDITO - Nº DATA VALORES

REPASSADOSMunicipal R$ 169,42 153916 13/07/2016 R$ 169,42Municipal R$ 119.441,10 153953 13/07/2016 R$ 119.441,10Municipal R$ 7.793,32 154048 13/07/2016 R$ 7.793,32Municipal R$ 188,00 130034 05/08/2016 R$ 188,00Municipal R$ 132.352,00 130102 05/08/2016 R$ 132.352,00Municipal R$ 8.742,00 130127 05/08/2016 R$ 8.742,00Municipal R$ 132.540,00 121514 21/09/2016 R$ 132.540,00Municipal R$ 188,00 121607 21/09/2016 R$ 188,00Municipal R$ 8.460,00 121641 21/09/2016 R$ 8.460,00Municipal R$ 8.460,00 125013 20/10/2016 R$ 8.460,00Municipal R$ 132.540,00 125037 20/10/2016 R$ 132.540,00Municipal R$ 188,00 000000 20/10/2016 R$ 188,00Municipal R$ 141.564,00 000000 01/12/2016 R$ 141.564,00Municipal R$ 141.470,00 000000 22/12/2016 R$ 141.470,00

RECEITA COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS REPASSES PÚBLICOS R$ 834.095,84TOTAL R$ 834.095,84

RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS PELA ENTIDADE ---------------

Os signatários, na qualidade de representantes da entidade bene-ficiária: SIPROEM – Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Cara-guatatuba e Ubatuba, vem indicar, na forma abaixo detalhada, a aplicação dos recursos recebidos no exercício supra mencionado, na importância total de R$ 834.095,84 (Oitocentos e trinta e quatro mil e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADASCATEGORIA OU FINALIDADE DA

DESPESAPERÍODO DE REALIZAÇÃO

ORIGEM DO RECURSO

VALOR APLICADO - R$

SANTA CASA DE SANTOS Julho Municipal R$ 68.734,06 CB SAÚDE Julho Municipal R$ 37.601,62 ODONTOBASE - PLANOS DE SAÚDE Julho Municipal R$ 6.758,16APO - ASS. PERS. ODONTOLOGICA Julho Municipal R$ 14.310,00SANTA CASA DE SANTOS Agosto Municipal R$ 82.318,00 CB SAÚDE Agosto Municipal R$ 37.746,68 ODONTOBASE - PLANOS DE SAÚDE Agosto Municipal R$ 6.817,32 APO - ASS. PERS. ODONTOLOGICA Agosto Municipal R$ 14.400,00SANTA CASA DE SANTOS Setembro Municipal R$ 60.996,00 CB SAÚDE Setembro Municipal R$ 56.160,00 ODONTOBASE - PLANOS DE SAÚDE Setembro Municipal R$ 11.520,00 APO - ASS. PERS. ODONTOLOGICA Setembro Municipal R$ 12.512,00 SANTA CASA DE SANTOS Outubro Municipal R$ 60.450,00 CB SAÚDE Outubro Municipal R$ 56.706,00 ODONTOBASE - PLANOS DE SAÚDE Outubro Municipal R$ 11.632,00 APO - ASS. PERS. ODONTOLOGICA Outubro Municipal R$ 12.400,00 SANTA CASA DE SANTOS Novembro Municipal R$ 61.776,00CB SAÚDE Novembro Municipal R$ 55.692,00ODONTOBASE - PLANOS DE SAÚDE Novembro Municipal R$ 11.424,00APO - ASS. PERS. ODONTOLOGICA Novembro Municipal R$ 12.672,00SANTA CASA DE SANTOS Dezembro Municipal R$ 61.386,00CB SAÚDE Dezembro Municipal R$ 56.004,00ODONTOBASE - PLANOS DE SAÚDE Dezembro Municipal R$ 11.488,00APO - ASS. PERS. ODONTOLOGICA Dezembro Municipal R$ 12.592,00

TOTAL DAS DESPESAS R$ 834.095,84 RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO R$ 0,00

VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO CONCESSOR R$ 0,00


DIÁRIO OFICIAL DE

Nota explicativa:1 - Os recursos pagos à Santa Casa de Santos foram repassados, conforme o quadro a seguir:

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro DezembroTotal da fatura R$ 129.382,92 R$ 115.000,00 R$ 133.866,65 R$ 133.599,94 R$ 130.323,89 R$ 120.000,00

Recursos Próprios R$ 60.648,86 R$ 32.682,00 R$ 72.870,65 R$ 73.149,94 R$ 68.547,89 R$ 58.614,00

Considerar(Repasse Público)

R$ 68.734,06 R$ 82.318,00 R$ 60.996,00 R$ 60.450,00 R$ 61.776,00 R$ 61.386,00

2 - Os recursos pagos à CB Saúde foram repassados, conforme o quadro a seguir:


Recursos Próprios R$ 30,00 R$ 227,89 R$ 88,82 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 0,00


R$ 37.601,62 R$ 37.746,68 R$ 56.160,00 R$ 56.706,00 R$ 55.692,00 R$ 56.004,00

3 - Os recursos pagos à Odontobase - Planos de Saúde foram repassados, conforme o quadro a seguir:


Recursos Próprios R$ 6.888,96 R$ 6.890,40 R$ 2.563,44 R$ 6.896,00 R$ 7.120,00 R$ 0,00


R$ 6.758,16 R$ 6.817,32 R$ 11.520,00 R$ 11.632,00 R$ 11.424,00 R$ 11.488,00

4 - Os recursos pagos à APO - Ass. Pers. Odontológica foram repassados, conforme o quadro a seguir:


Recursos Próprios R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.888,00 R$ 2.864,00 R$ 2.560,00 R$ 2.624,00

Considerar(Repasse Público) R$ 14.310,00 R$ 14.400,00 R$ 12.512,00 R$ 12.400,00 R$ 12.672,00 R$ 12.592,00

Declaramos, na qualidade de responsáveis pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a despesa relacionada, exa-minada pelo Conselho Fiscal, comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para fins indicados, conforme programa de trabalho aprovado, proposto ao Órgão Concessor.

Guarujá, 30 de dezembro de 2016.Joanice Gonçalves Santos Baptista

PresidenteAparecido Fernando da Silva

TesoureiroRosiméri Bastos Lima da Silva

Conselho FiscalFabio Jose GraciaConselho FiscalIvete RodriguesConselho Fiscal

MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 3ª REUNIÃO PÚBLICASANEAMENTO MUNICIPAL

Dando continuidade ao processo de CONSTRUÇÃO CONJUNTA de soluções para o SANEAMENTO BÁSICO, na qualidade de Co-ordenador do Grupo de Trabalho constituído através de Decreto Municipal de nº 12.132/2017, venho convocar os Membros que compõe o referido GT, bem como convidar toda sociedade para participar deste 3º Evento do Ciclo de aulas públicas / palestras, rodas de conversa e audiências públicas que serão realizadas com o objetivo de analisar, rever e contribuir para a melhoria do Plano Municipal de Saneamento Básico discutindo os temas pertinentes.

A participação de toda sociedade é fundamental em todo o processo.

Data: 15/05/2017

Local: Câmara de Dirigentes Lojistas de Guarujá - CDL - Auditório Rua Ivan, 72, Jd. Boa Esperança - Vicente de Carvalho – Guarujá (próximo a Santos Brasil )Hora: 19 horas - Abertura: 19h15 - Apresentação sobre Alternativas de Tratamento e Descarte de Resíduos Sólidos – Pesquisadores convidados;20 horas - Sugestões e proposituras - Público presente;21 horas - Encerramento.

Sidnei AranhaSecretário de Meio Ambiente

Coordenador GT Saneamento Básico Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, convoca os Membros do Fórum Per-manente da Agenda 21 de Guarujá para sua 73ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 15 de maio de 2017, na Casa dos Conse-lhos – Rua Montenegro nº 455 – Centro – Guarujá –SP., às 13h30 em primeira chamada e às 14 horas em segunda chamada, com encerramento previsto para as 16h30, impreterivelmente, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia:1) Abertura e informes da Secretaria Executiva.2) Leitura e aprovação da ata anterior.3) Capítulo VII da Agenda 21 – Garantindo a Sustentabilidade de Guarujá:* Fortalecimento do Fórum Permanente da Agenda 21;4) Selo Verde - Agenda21: Instrumento de reconhecimento do compromisso com a sustentabilidade;5) Assuntos gerais e encerramento.

Sidnei AranhaSecretário Executivo

Fórum Permanente da Agenda 21 de GuarujáBiênio 2017/2018

[email protected]

ADVOCACIA GERAL

AGM – PROTOCOLOEdital nº 09/2017

Os contribuintes, ou seus representantes (acompanhados do instru-mento de procuração), abaixo relacionados deverão comparecer ao Protocolo da AGM, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 800, 3º andar – Jardim Santo Antônio, Guarujá/SP, das 9 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data desta publicação, a fim de cientificarem-se dos despachos e/ou decisões nos processos abaixo citados. O não atendimento ao prazo estipulado acarretará no arquivamento destes.

SOLICITANTE/ INTERESSADO PROCESSOADAUTO GOMES DA SILVA 27891/203663/2015MARCELO MENDES LEITE 9276/194939/2014MARYLENA VERAS DA SILVA 8486/193169/2014SALATIEL JOSE DE ALMEIDA E SILVA 1556/193437/2014SANDRA ALVES DO NASCIMENTO SILVEIRA 40119/212837/2016

Guarujá, 11 de maio de 2017.Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

FINANÇAS

EDITAL Nº 079/2017 - FINANÇASFaço público que estão sendo expedidos os avisos para pagamento da TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

E TAXA DE PUBLICIDADE, das empresas e dos prestadores de serviços devidamente cadastrados no Município, referente ao EXER-CÍCIO DE 2017, em 08 (oito) parcelas e vencimentos conforme tabela abaixo.As entregas serão realizadas pelo Correios. Para as áreas não atendidas por este serviço, equipe própria da municipalidade fará a entrega. Os contribuintes que eventualmente não receberem seus avisos antes dos vencimentos de COTA ÚNICA ou 1ª primeira parcela, poderão emitir seu boleto através do site www.guaruja.sp.gov.br, em Serviços On Line, 2ª Via de Boletos, Opção CADASTRO COMERCIAL. Esta opção estará disponível a partir do dia 10/05/2017.

Cota Única ou 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela31/05 30/06 28/07 31/08

5ª parcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela29/09 31/10 30/11 28/12

EXCEPCIONALMENTE, PARA A ATIVIDADE DE QUIOSQUES OS CARNÊS DEVERÃO SER RETIRADOS, OBRIGATORIAMENTE, no Cadastro Comercial, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CEACON), localizado na Av. Leomil nº 630, Centro, Guarujá, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.Todos os demais contribuintes que não receberem seus avisos recibos até 10 (dez) dias antes do vencimento da 1.ª parcela deverão retirá-lo na Diretoria de Fiscalização de Tributos e Rendas, Avenida Santos Dumont, 640, sala 21 – térreo, de segunda a sexta, com horário de atendimento das 10 às 16 horas.Informações complementares em relação aos lançamentos serão prestados somente pelo Cadastro Comercial.

Guarujá, 05 de maio de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO 063/2017

O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribui-ções conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Complementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sr. Roberto da Silva, CPF 231.479.378-10, real proprietário do automóvel FORD/VERONA LX, emplacamento BPT-8186, de cor CINZA, ano 1990, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Rua Guilherme Guinle n° 70, Bairro Parque Estuário a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logradouro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.

Guarujá, 12 de maio de 2017Marco Aurélio dos Santos Pinho

Diretor de Trânsito e Transporte Público


O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribui-ções conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Complementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sr. Elizeu Alves de Lira, CPF 802.322.138-87, real proprietário do automóvel FORD/ESCORT 1.6 I GL, emplacamento BSC-7388, de cor AZUL, ano 1995, que se encontra em visível estado de abandono na via pú-


DIÁRIO OFICIAL DE

blica, na Rua Francisco Rebolo n° 570, Balneário Cidade Atlântica a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Com-plementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ 47193149/0001-06, real proprietário do automóvel GM/VECTRA GLS, emplacamento CDY-5753, de cor PRATA, ano 1997, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Rua Francisco Rebolo n° 570, Balneário Cidade Atlântica a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acar-retando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Complementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Có-digo de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sra. Jovelina Arcanjo de Araujo, CPF 088.603.088-95, real proprietário do auto-móvel VW/GOL CLI, emplacamento CGE-4865, de cor VERDE, ano 1996, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Rua Francisco Rebolo n° 550, Balneário Cidade Atlântica a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta pu-blicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Com-plementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sra. Kelly Cristina Nascimento Gomes Figueira, CPF 257.227.058-70, real proprietário do auto-móvel FORD/KA, emplacamento CJM-8065, de cor PRATA, ano 1997, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Rua Fran-cisco Rebolo n° 569, Balneário Cidade Atlântica a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Com-plementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O BANCO ITAU SA, CNPJ 60701190/0001-04, real proprietário do automóvel IMP/FIAT UNO MILLE SX, emplacamento CMG-3288, de cor VERMELHA, ano 1998, que se encontra em vi-sível estado de abandono na via pública, na Rua Celestino Gil Vasques oposto ao n° 195, Balneário Cidade Atlântica a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Com-plementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sra. Maria José da Silva, CPF 284.659.968-81, real proprietário do automóvel FIAT/PALIO EX, emplacamento DEJ-3269, de cor BRANCA, ano 2001, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Rua Colômbia n° 975,

Jardim Ana Maria a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Com-plementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NO-TIFICA a “A B ANDRADE ATACADISTA”, CNPJ 001553570/0001-49, real proprietário do automóvel HYUNDAI/HR HDB, emplacamento EGH-8596, de cor BRANCA, ano 2008, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Rua Eugênio Amado x Av. dos Caiçaras, Jardim Las Palmas a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Com-plementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sr. Nilson Pinto Junior, CPF 257.496.588-48, real proprietário do automóvel IMP/RENAULT 19 RT, emplacamento ERH-1919, de cor PRATA, ano 1994, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Rua Maria Geralda Valadão n° 10, a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Com-plementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sr. Erivan Souza da Silva, CPF 130.498.508-33, real proprietário do automóvel FORD/FIESTA, em-placamento HRL-7781, de cor PRATA, ano 1997, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Alameda dos Lírios x Rua Paulo Orlandi, Vila Santo Antônio a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Com-plementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA O Sra. Joice Alves dos Santos, CPF 373.772.708-29, real proprietário do automóvel VW/GOL 16V PLUS, emplacamento IJX-4206, de cor BRANCA, ano 2001, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Rua Francisco Rebolo 550, Balneário Jardim Atlântica a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.




O Diretor de Trânsito e Transporte Público, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4043/2013, Portaria nº 001/2017 e Lei Com-plementar nº 44/1998, Art. 6º VII do Código de Posturas do Município de Guarujá-SP, NOTIFICA, o(a) proprietário(a) do automóvel VW/FUSCA, de cor PRATA, sem marcas aparentes de iden-tificação, que se encontra em visível estado de abandono na via pública, na Rua Maria Geralda Valadão n° 280, Balneário Praia do Perequê, a retirar o referido veículo em prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta publicação, sob pena


DIÁRIO OFICIAL DE

de recolhimento ao Pátio Municipal acarretando multa e demais sanções previstas em Lei.A simples remoção do veículo para outro logra-douro, não elimina a sua condição de abandono na via pública, permanecendo o proprietário sujeito as penas da lei.



CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº. 015/2017 - CMDCA Convocação da Reunião Ordinária

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Mu-nicipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentes e convidar aos demais interessados a participarem da Assembleia Ordinária, a ser realizada no dia 16 de maio de 2017, primeira chamada às 8h30 e segunda chamada às 9 horas, nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, 455, Centro, Guarujá/SP.Pauta:• Leitura e aprovação da pauta do dia:• Abertura da sessão e leitura, discussão e votação de ATAS das reuniões de 18/04/2017• Montagem das comissões e organização das ações a serem desenvolvidas: Comissão de Ética; Comissão de Registro; Comissão de Fiscalização de Projetos, Orçamentos e Finanças e; Comissão Organizadora.• Evento: “Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” – dias 18 e 19 de maio• Deliberações das propostas apresentadas nesta reunião ordinária;• Palavra franqueada;• Assuntos gerais de interesse do Colegiado• Encerramento

Guarujá, 10 de maio de 2017Ana Paula C. MarquesPresidente do CMDCA

CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

EDITAL Nº 05/2017CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembléia Ordinária que será realizada no dia 12 de maio de 2017, às 9h30, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, 455 - Centro Guarujá. Pauta:• Leitura da Ata Anterior• Resolução do Regimento Interno e Aprovação• Assuntos gerais

Guarujá, 08 de maio de 2017.Ethel Nascimento Schad

Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES

PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDM

ConvocaçãoO Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, regido pela Lei 4205 de 2015, vem pelo presente instrumento convocar as integrantes titulares e suplentes do Poder Público e da Sociedade Civil a comparecerem à reunião extraordinária, a ser realizada na Casa dos Conselhos, no dia 12 de maio (sexta-feira) em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, com a seguinte pauta:1 - Leitura e aprovação do Regimento Interno do CMDM;

Maria de Fátima Simão Pereira SoaresPresidente do CMDM

CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA

Ata da reunião da COMISSÃO ELEITORAL do CMPDCN

CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

DA COMUNIDADE NEGRA DE GUARUJÁEm conformidade a Lei 3232/2005 e alterada pela Lei 3883/2010. Atendendo os dispositivos legais, neste ato lavra se os novos membros da sociedade civil para compor o biênio 2017/2019 como conselheira e conselheira que atenderam os chamamentos: 001 e 002 do mês de maio de 2017 publicados devidamente no Diário Oficial do Município inseridos nos seguimentos; Repre-sentantes de entidades de cunho educacional que trabalhe com jovens, adolescentes e adultos; Senhor Fernando Santos Oliveira, Senhor Sandro José dos Santos, representante de entidades seja de cultura negra; Senhor Anderson Vieira de Ca-margo, Senhorita Elizabete Gonçalves da Silva, Senhor Manoel Fernandes da Silva, do Movimento Negro; Senhor Everton Gabriel Santos de Leão, Senhor Odair Dias Filho, Senhora Terezinha de Jesus Lima, Senhora Lizandra Rodrigues Martins das Neves Freire, representantes das religiões de Matriz Africana e/ou Afro Brasileira; Senhora Suely de Melo Pastoriza, representante da juventude Negra com idade de 14 anos a 29 anos; Yago Wesley Gonçalves, Ana Amélia da Silva, Diana dos Santos Alves, militantes Natos definidos como pessoa negra de conhecimentos reconhecidos no movimento Negro; Senhor Roberto Teles de Oliveira, Senhor Rafael de Oliveira Rodrigues, An-derson dos Santos Bernardes, Senhora Roberta

Timóteo do Amaral Costa, Senhor Rubens Paulo Ferreira Costa, Marcos Antônio Costa. Pela pre-sente, juntamente com a comissão, declaramos os membros habilitados a tomarem posse ao biênio 2017/2019 da sociedade civil e aguardamos as indicações por parte do poder público municipal e OAB, na mesma forma o agendamento da posse do novo colegiado.

Guarujá, 08 de maio de 2017.Rafael de Oliveira Rodrigues

PresidenteComissão Eleitoral 2017Suely de Melo Pastoriza

Ana Amélia Damião da SilvaMarcos Antonio Costa

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

MESA DA CÂMARAATO Nº 166/2017

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarujá, em seu artigo 27, inciso VII, combinado com o artigo 12, inciso VII do Regi-mento Interno da Câmara Municipal de Guarujá,CONSIDERANDO o preceituado na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como do Decreto Municipal nº 7.731, de 16 de maio de 2006;CONSIDERANDO o preceituado nos Atos da Mesa nº 115/2013, 70/2014 e 161/2017;CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Muni-cipal nº 4.000, de 8 de janeiro de 2013;

RESOLVE:Artigo 2º - Designar os servidores ALE-XANDRE DE SOUZA LOURENÇO ROCHA, MARCIO JOSÉ DA SILVA FERREIRA e SINVAL ALARCON SOARES, para constituírem a EQUIPE DE APOIO DE PREGÕES da Câmara Municipal de Guarujá.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Câmara Municipal de Guarujá, em 3 de maio de 2017.Edilson Dias de Andrade

PresidenteEdmar Lima dos Santos

1º SecretárioJoel Agostinho de Jesus

2º SecretárioRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 3 de maio de 2017.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante nos autos do Pro-cesso Administrativo 318/2017,

R E S O L V E:Artigo 1º - Fica excluída da relação de Servidores de que trata o Ato da Mesa nº 014/2007, de 1º de fevereiro de 2007, a servidora ETELVINA MADALENA MOTA DOS SANTOS, a partir de 10 de maio de 2017.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo, suplementadas, se necessário.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá,

em 10 de maio de 2017.Edilson Dias de Andrade







A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do pro-cesso administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 18, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá,CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 334/2017,

R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar a Senhora IDAIANA OLIVIA DE CASTRO do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 8 de maio de 2017.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de maio do corrente, revogadas as disposições em contrário.



Presidente


DIÁRIO OFICIAL DE

Edmar Lima dos Santos 1º Secretário

Joel Agostinho de Jesus2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de maio de 2017.



A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do pro-cesso administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 335/2017,CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Ato da Mesa nº 100/2017,

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear, por indicação do Vereador Fernando Martins dos Santos, a Senhora ELAINE REGINAL DOS SANTOS OLIVEIRA para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 9 de maio de 2017.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de maio do corrente, revogadas as disposições em contrário.









A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o constante nos autos do Pro-cesso Administrativo 336/2017,

R E S O L V E:Artigo 1º - Fica excluída da relação de Servidores de que trata o Ato da Mesa nº 014/2007, de 1º

de fevereiro de 2007, a servidora ROSENETE COIMBRA BATISTA BARRETO, a partir de 10 de maio de 2017.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo, suplementadas, se necessário.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarujá, em seu artigo 27, inciso VII, combinado com o artigo 12, inciso VII do Regi-mento Interno da Câmara Municipal de Guarujá,CONSIDERANDO a necessidade de renovação

da coposição dos membros da Comissão Per-manente de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar;CONSIDERANDO a relevância dos trabalhos da Comissão supra mencionada,

RESOLVE:Artigo 1º - Designar os funcionários HUMBERTO APARECIDO MATIAS, Agente Legis-lativo, ADRIANA ANDREIA SAITO ABADE, Opera-dora de PABX, e VALNÍCIO DE LARA, Condutor de Autos Legislativo, para constituírem a Comissão Permanente de Inquérito e Processo Administra-tivo Disciplinar da Câmara Municipal de Guarujá, sob a presidência do primeiro nomeado.Artigo 2º - Os funcionários designados para com-por esta Comissão, receberão gratificação nos termos previstos no Ato da Mesa nº 136/2001.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.








FARMACÊUTICO>> 1 VAGANecessário 6 meses de experiência com comprovação em CTPS; Ensino superior em Farmácia - CRF ativo

EMPREGADA DOMÉSTICA>> 1 VAGANecessário 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS

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Programação especial marca Semana dos Museus no MunicípioDe terça (16) a sexta-feira (19), uma série de atividades culturais acontece no Museu da Fortaleza da Barra Grande

CULTURA

A 15ª Semana dos Mu-seus chega ao Guarujá na próxima terça-feira

(16). A Semana é uma tempo-rada cultural coordenada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que acontece todo ano em comemoração ao Dia Internacional dos Museus, ce-lebrado em 18 de maio. No Mu-nícipio, a Secretaria de Cultura preparou uma programação especial que ocorre até sexta-feira (19) no Museu Histórico da Fortaleza da Barra Grande (Rua Messias Borges, s/n - San-ta Cruz dos Navegantes).

Na terça-feira (16), a partir das 9h30, acontece a abertu-ra oficial da Semana, com a banda musical da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea. O pri-

meiro dia também é marcado pela palestra do coronel Elcio Rogério Secomandi, professor emérito da Universidade Cató-lica de Santos, e lançamento de seu livro: “Educação Patri-monial Fortes e Fortalezas”. Fechando as atividades do dia, o artista Ivan Di Ferraz realiza a intervenção “Canto, Cantiga e Conversa”.

Na quarta-feira (17), às 9 horas, a diversão fica garanti-da pelo Grupo Sorrisalhaço. A partir deste dia até o encerra-mento da Semana, dia 19, os visitantes poderão participar de uma série de atividades, das 9 às 17 horas. Oficinas lúdicas, visitas monitoradas pelo quartel, capela e trilha, pintura de rosto e oficinas de

dobraduras são as atividades desenvolvidas.

Já quinta-feira (18), a Banda Musical de Guarujá se apresen-ta, explorando diferenciado repertório. Na sexta-feira (19), às 14 horas, o encerramento é marcado pela apresentação do Coral Municipal de Guarujá e pela intervenção teatral do artista Alexandre Camilo.

A peça “Um forte forte!: Fatos e Lendas da Fortaleza de Santo Amaro” reconta ludi-camente a história da fortifica-ção, erguida em 1583. Camilo explica que, depois de grande pesquisa, reuniu fatos impor-tantes e lendas que não são muito conhecidas. “Participar da Semana dos Museus é uma grande honra. Os museus são

aparelhos públicos essenciais para criarmos a relação com a nossa história”, disse.

De acordo com o artista, quando as pessoas conhecem a história de onde vivem, aprendem a importância de preservar os pontos que foram essenciais na construção da Cidade e, consequentemente,

Temporada cultural é coordenada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

Arquivo/P

MG

para a criação da identidade cultural. “Vivemos em um País em que, infelizmente, não se tem uma tradição de cultuar nossa história, pois é novo em relação aos países europeus. Lá, eles cultivam grande or-gulho pela sua história e nós precisamos estimular isso aqui”, ressaltou.

O artista Alexandre Camilo fará uma intervenção teatral no encerramento da Semana

Helder Lim

a

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 SEXTA-

FEIRA12.5.2017

Sexta-feira, 12 de maio de 2017 • Edição 3.716 • Ano 16 ... · nio de 2017/2018 , Jonatas Nu...

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