Sexta-feira, 6 de julho de 2018 • Edição 3.990 • Ano 17 ... · Av. Áurea Gonzalez de Conde,...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 6 de julho de 2018 • Edição 3.990 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Recadastro para creches começa em 1º de agosto

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A partir deste dia, tem início o processo de recadastramento para as crianças que estão na lista de espera dos Neims e Neics. Procedimento pode ser feito até 17 de agosto

EDUCAÇÃO

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ÚLTIMA PÁGINA

Alimentos, fraldas e roupas são doados ao Fundo Social

Fórum Inter-religioso será referência para outras cidades

16 novos veículos reforçam serviços prioritários

SOLIDARIEDADE EXPERIÊNCIA PIONEIRA

Hyg

or A

breu

2 SEXTA-FEIRA6.7.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Fundo Social recebe doações de alimentos, fraldas e roupas

SOLIDARIEDADE

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Peixe à portuguesa, arroz, feijão, acelga com cenoura ralada, banana e suco de abacaxi

Caipira, carne bela vista, macarrão ao alho e óleo, arroz, feijão, melancia e suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Na última sexta-feira (29), o Fundo Social de Solidariedade (FSS) de

Guarujá recebeu doações de alimentos, fraldas e roupas. O proprietário do Restauran-te Recanto das Tartarugas (Av. Miguel Stéfno, 5582 – Ensea-da), Rodolfo Alfredo Garrido, doou 670 kg de alimentos.

Já Ana Clara, aproveitou para celebrar os seus 12 anos, com uma festa cheia de solida-riedade, onde foram arrecada-das 321 unidades de fraldas.

Para reforçar a Campa-nha do Agasalho, a Compa-nhia de Saneamento Bási-co do Estado de São Paulo (Sabesp) doou 70 peças de roupas e 100 cobertores.

O Fundo Social de Solida-riedade de Guarujá recebe o ano todo doações de alimen-tos, fraldas, agasalhos e outros itens. Os interessados devem procurar a sede do FSS que fica na Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549 - Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

restaurante

menu

popularR$ 1

O Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá recebeu, na última quinta-feira (5), a doação de 100 cobertores da empresa Translitoral. Os itens vão reforçar a Campanha do Agasalho 2018.A campanha vai até o dia 2 de agosto. O objetivo é coletar o maior número possível de roupas, calçados, agasalhos e cobertores para suprir as necessidades de famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Entre as doações estão 70 peças de roupas e 100 cobertores

DOAÇÃO DE COBERTORES

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

Todos os donativos serão destinados para entidades cadastradas no FSS

Fotos Raquel C

axilé

3SEXTA-FEIRA6.7.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura faz o recadastro para creches a partir do dia 1º de agosto

Guarujá terá expediente alterado nesta sexta (6)

Atualização dos dados segue até 17 agosto; caso não seja realizado, a criança será retirada da lista de espera

Atenção papais! A partir do dia 1º de agosto tem início o processo de re-

cadastramento para as crian-ças que estão na lista de espe-ra dos Núcleos de Educação Infantil Municipais (Neims) e Conveniadas (Neics) de Gua-rujá. O procedimento deverá ser feito até o dia 17 de agosto.

O recadastro visa a atuali-zação de dados e continuidade no interesse da vaga. Caso isso não aconteça, a criança sairá automaticamente da lista de reserva, tendo que fazer novo cadastro. Vale lembrar que du-rante este período não pode-rão ocorrer novos cadastros, já que o prazo terminou no úl-timo dia 3 e só será retomado em 4 de setembro deste ano.

Para efetuar o recadastra-mento, pais ou responsáveis precisam comparecer ao Nú-cleo onde aguardam a vaga, ou seja, no local que realizaram o cadastro, de segunda a sexta--feira, em horário administra-tivo. É necessário estar muni-do de certidão de nascimento da criança, comprovantes de residência e da inscrição, além de informar sobre a atual situ-ação de trabalho.

EDUCAÇÃO

Recadastro visa a atualização de dados e continuidade no interesse da vaga

COPA DO MUNDO

Helder Lim

a

Em virtude da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, durante as disputas das quartas de final da Copa do Mundo, a Prefeitura de Guarujá alterou o horário de expediente nas repartições municipais nesta sexta-feira (6), que fun-cionarão das 8 às 13 horas.

Já nas unidades de ensino, as aulas estarão suspensas somente no período da tarde. Os alunos que estudam pela manhã e à noite terão aula normal. Os serviços essenciais como o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionarão normalmente.

TERÇA-FEIRAO mesmo expediente – das 8 às 13 horas - será mantido na terça-feira (10), caso a Seleção Brasileira seja classificada para as semifinais, com exceção das escolas que entram em período de férias a partir da próxima semana. Nas UPAs o atendimento será normal.

Lucas Figueiredo/CB

F


DIÁRIO OFICIAL DE

Evento aconteceu na Câmara Municipal de Guarujá e reuniu mais de 160 pessoas

Fórum Inter-Religioso de Guarujá será referência para outros Municípios

Iniciativa tem como missão propor políticas públicas de combate a intolerância religiosa

Líderes de diversos se-guimentos religiosos se reuniram, na última ter-

ça-feira (3), em Guarujá, para discutir sobre Cultura de Paz e Liberdade de Crença. Agora o Município tem um Fórum Inter-religioso permanente, instalado pela Prefeitura e a Secretaria da Justiça e da De-fesa da Cidadania do Estado de São Paulo, uma experiência pioneira na Baixada Santista.

O evento aconteceu na Câmara Municipal de Gua-rujá e reuniu mais de 160 pessoas. A cerimônia contou com a presença do secretá-rio adjunto de Coordenação Governamental, que na oca-sião representou o prefeito de Guarujá; a representan-te do Fórum Inter-religioso Estadual, professora Vânia Soares, além dos secretários municipais, representantes do Legislativo e convidados.

“Parabenizo Guarujá por ter feito com que esse fórum se tornasse realidade em um tempo recorde, o que demons-tra o empenho e o comprome-timento da equipe com esse instrumento tão importante. A cultura de paz se faz necessá-ria em nosso tempo”, ressaltou a professora Vânia Soares.

POSSENa ocasião, aconteceu

também a posse da diretoria do Fórum inter-religioso e do Comitê Gestor.

“O Fórum Inter-Religioso, tem por missão propor políti-cas públicas de Cultura de Paz e para combater a intolerân-cia, que vem crescendo nes-ses últimos anos no Brasil, de

acordo com o Ministério dos Direitos Humanos. Estamos dando um passo importante para evitar qualquer forma de violência, garantindo a li-berdade de crença”, declarou o presidente do Fórum Inter--religioso, que também é se-cretário-adjunto de Desenvol-vimento e Assistência Social.

FÓRUMO Fórum foi instituído pela

Lei Municipal 4529/2018, sen-do o segundo do Estado de São Paulo e do Brasil. Sua finali-dade essencial é promover a implantação de políticas de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e de di-fusão da cultura de paz.

A referida lei foi resultado de ampla mobilização: Prefeitura de Guarujá, Câmara e segmen-tos religiosos, coordenados pela Assessoria de Políticas Públicas Inter-religiosos, que procurou garantir a representação dos mais variados setores.

Para o Assessor de Políti-cas Públicas Inter-religiosos,

o Fórum Inter-religioso Mu-nicipal é uma conquista para Guarujá. “Não havia conselho inter-religioso, para suprir as necessidades da nossa popu-lação, e o Fórum esta aí para isso. Garantir a implantação de políticas públicas, o diálogo inter-religioso e a propagação de cultura de paz”, finalizou.

CULTURA DE PAZ

Fotos/PM

G


DIÁRIO OFICIAL DE

L E I N.º 4.544.“Altera e revoga dispositivos da

Lei n.º 4.297, de 09 de maio de 2016 que especifica e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2018, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Ficam revogados o inciso IV e o § 1.º do artigo 6.º, da Lei n.º 4.297, de 09 de maio de 2016.Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-blicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de junho de 2018.

PREFEITO “SEGOV”/rdlProc. nº 34773/145547/2017.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 27.06.2018.Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

Portaria N.º 742/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150, da Lei Comple-mentar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 731/2018, da Autarquia de Previdência Social Guarujá Previdên-cia, publicada no DOM de 05/07/2018 – Edição nº 3989;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Agente Operacional, por motivo de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, do servidor MANOEL DO-MINGOS DOS SANTOS – Pront. n.º 11.674, a partir de 10/07/2018

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2018.

PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 05.07.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 743/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150, da Lei Comple-mentar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 733/2018, da Autarquia de Previdência Social Guarujá Previdên-cia, publicada no DOM de 05/07/2018 – Edição nº 3989;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Psicólogo, por motivo de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, da servidora ROSANA MARI BARRETO ARANHA DE OLIVEIRA – Pront. n.º 10.870, a partir de 06/07/2018


PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 05.07.2018

Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 744/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art. 150, da Lei Com-plementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 734/2018, da Autarquia de Previdência Social Guarujá Previdên-cia, publicada no DOM de 05/07/2018 – Edição nº 3989;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Auxiliar de Auxiliar de Saúde Bucal, por motivo de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, da servidora JUCELIA BORGES DOS SANTOS – Pront. n.º 12.660, a partir de 06/07/2018



Portaria N.º 745/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150 cc 152 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 736/2018, da Autarquia de Previdência Social Guarujá Previdên-cia, publicada no D.O.M. de 05/07/2018 – Edição nº 3989;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Professor de Educação Básica III, por motivo de Aposentadoria Especial de Professor, da servidora MARIA NESILDA DA SILVA BEZERRA – Pront. n.º 11.591, a partir de 11/07/2018



Portaria N.º 746/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150 cc 152 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 732/2018, da Autarquia de Previdência Social Guarujá Previdên-cia, publicada no D.O.M. de 05/07/2018 – Edição nº 3989;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Professor de Educação Básica I, por motivo de Aposentadoria Especial de Professor, da servidora NELLY ANDRADE DE BASTOS E SILVA – Pront. n.º 10.563, a partir de 06/07/2018


PREFEITO“ADM”/icc

Registrada no Livro Competente“GAB”, em 05.07.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 747/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal;

R E S O L V E:NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2018, conforme Processo Administrativo n.º 18194/2018, para exercerem os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.


PREFEITO“ADM/GP3”Registrada no Livro Competente“GAB”, em 05.07.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ANEXO ÚNICOI – CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO PRONT2º ERIKA BIANCHI CABRAL 21.5063º DIEGO PEREDO CABRAL 21.5074º JOSE CARLOS AMANCIO SANTOS 21.5085º MARIA ALZENIR BEZERRA 21.5096º MARILDO GOMES SILVA JR. 21.5108º ELISANGELA GOMES SANTOS 21.51110º BRUNO CHIAVELLI 21.51211º ADA OLIVA 21.50412º GESSYELEN CHAGAS G.J.ARCANGELO 21.51313º VAGNER TOMAZ DE LIMA 21.54514º MARCOS FERREIRA DE SOUZA FILHO 21.51515º DANIELA PECHTA VALERIO 21.51616º THIAGO CESAR GABRIE CAMPOS 21.51417º JULIANA GONCALVES MUCCI 21.51718º RENATA TELES DE ANDRADE CORREA 21.541

** 1º.DEF 19º RODRIGO DE SOUZA SANTANA 21.54221º DANIELY CARVALHO LIRA DE ALMEIDA 21.52522º CAROLINE ATAIDE MENDELSKI 21.52123º FERNANDA COUTO GONÇALVES 21.52724º CARLOS ALBERTO MOREIRA LINS 21.52025º DANIEL COSTA SANTIAGO T. MARTINS 21.52326º. MARIANNE ESTEVES SILVEIRA 21.53727º ISRAEL FELIPE CASTRO REIS 21.53228º FREDERICO REIS COMINATO DE LIMA 21.52829º HUGO MARCIO GONÇALVES S.SOBRINHO 21.53130º VITOR DOS SANTOS ARAUJO 21.54631º FELIPE SOUTO FERREIRA 21.52632º LUCAS DE SOUZA VILARES 21.53433º LUCAS LIMA KUROSKI FERREIRA 21.53534º ALEXANDRE HENRIQUES DE FIGUEIREDO 21.50535º CHRISTIANE ALIPIO DA SILVA MORAiS 21.52236º DANIELA BORGES CHAGAS 21.52437º MARCIO ANTONIO DIAS 21.53638º GRAZIELA BALDASSARRI 21.52939º ROZILANE CRISTINA DE SOUZA 21.54340º ALEXANDRE GUERRA LINO 21.51841º MIRELLA BALDACCONI GONDECK 21.53842º GUILHERME HENRIQUE MUNHOZ 21.53043º LEANDRO MENEZES FERNANDES 21.53345º RAFAEL FRANCHI 21.539

47º RAPHAEL ADAMELK BISPO DE OLIVEIRA 21.54048º CAIO ALVES CORDEIRO 21.51949º. RICHARD PETTERSON ALVES BARBOSA 21.544

** 2º DEF 292º JUSCELINO NASCIMENTO DOS SANTOS 21.54750º NELSON PINHEIRO JUNIOR 21.56351º ALANDERSON LUCIAN D.MARQUES 21.56452º CAMILA MENDES DA SILVA 21.56553º KATTY LETICIA VIEIRA DOS SANTOS 21.56654º MARIANA MOYA VIEIRA 21.56755º OTAVIO DOS SANTOS PEINADO 21.568

** vaga reservada ao candidato com deficiência

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica que os servidores relacionados abaixo, em obediência ao artigo 155 e ao parágrafo único do artigo 158 ambos da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido em processo ad-ministrativo específico, aplicará o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar.O processo em questão, encontram-se junto a Di-retoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até as 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até as 13:00 as quarta-feira.Os servidores tem o prazo de três (03) dias úteis para tomarem ciência do processo, após a publicação no Diário Oficial.

NOME SERVIDOR PRONTUÁRIO PROCESSOMARIA SILVIA SANTOS LEITE 14.879 10.528/2018TALITA DE ANDRADE SOUZA DOS SANTOS 20.181 19.675/2018

Guarujá, 05 de julho de 2018.Elias de Oliveira Filho

FG S 3 – COORDENADOR III

EDITAL DE COMUNICAÇÃO(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Adminis-tração, comunica aos servidores abaixo relacionados em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado em processo, com a fun-damentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.

NOME SERVIDOR PRONTUÁRIO Nº PROCESSOCECILIO CORREIA DE ANDRADE FILHO 17.076 18.650/2018MARCELO DOS SANTOS XAVIER 14.424 18.525/2018MAXWELL ALVES GARCIA ( * ) 13.464 13.435/2018

( * ) Em retificação ao servidor Maxwell Silva Santa-na-prontuário nº 17.089, identifcado erroneamente no processo nº 13.435/2018, cuja publicação ocorreu na pagina 07 do dia 08/06/2018 do Diário Oficial.Fica o servidor acima indicado convocado para ma-nifestar-se acerca do que consta no processo citado.O processo administrativo encontra-se na Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n°

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-fei-ra, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, sendo que a partir de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 05 de julho de 2018.Elias de Oliveira FilhoProntuário nº 11.169

COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMA-NENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTA-DOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PEN-SIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 12), das 12 às 16 horas, às segundas, terças, quintas e sextas-feiras e, no horário das 9 às 13 horas, às quartas-feiras, no período de 02 a 20 de julho de 2018, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2018, até que a situação seja regularizada.OS PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge so-brevivente deverão juntar ao formulário de reca-dastramento Declaração de que não contraíram matrimônio.

Guarujá, 26 de junho de 2017.Elias de Oliveira Filho

FG-S3 – Coordenador III

EDITAL DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2018

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO E CONCULSÃO DE UNIDADES HABI-TACIONAIS E INFRAESTRUTURA CONDOMINIAL NO “PARQUE DA MONTANHA”, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online” / “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 11 de julho de 2018 até 09 de agosto de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. As visitas técnicas poderão ocorrer até 10 de agosto de 2018, (não sendo obrigatório). Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nos. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações, no dia 13 de agosto de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 05 de julho de 2018.ADILSON LUIZ DE JESUS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EDITAL DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 08 / 2018

Republicado sem AlteraçãoOBJETO: Revitalização dos acessos e entorno da Rodoviária, no município de Guarujá, Estado de São Paulo.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser ob-tidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 10 de julho de 2018 até 24 de julho de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. As visitas técnicas poderão ocorrer até 25 de julho de 2018, (não sendo obrigatório). Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nos. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações, no dia 26 de julho de 2018 às 09h30m, quando se dará sua abertura.

Guarujá, 05 de julho de 2018.ADILSON LUIZ DE JESUS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2018Registro de Preços

Objeto: Registro de Preços para aquisição de medi-camentos psicotrópicos para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco D 18.

LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPP

O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(-mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 13 de julho de 2018 até o dia 24 de julho de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 25 de julho de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 05 de julho de 2018.JOSÉ HUMBERTO SANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2018Registro de Preços

Objeto: Registro de Preços para o fornecimento de pães variados para composição da merenda escolar junto à Secretaria da Educação do Município do Guarujá.

LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPP

O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser

obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 16 de julho de 2018 até o dia 25 de julho de 2018. As visitas técnicas poderão ser efetuadas até o dia 26 de julho de 2018 (não sendo obrigatória). O paga-mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 27 de julho de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 04 de julho de 2018.RENATO MARCELO PIETROPAOLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMUNICADOProcesso nº 20205/71137/2018Pregão Presencial nº 60/2018 Objeto: Registro de Preços para fornecimento de jogos de fardamentos de equipes esportivas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Guarujá.Prezados licitantes,Em virtude do Decreto Municipal nº 12721, de 02 de julho de 2018, que promoveu a alteração do expediente administrativo para o dia 06 de julho de 2018, por ocasião do jogo das quartas de final da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2018 e, considerando eventuais dificuldades prove-nientes de alterações nas rotinas administrativas das empresas licitantes, por conta do referido evento es-portivo, o que poderia ocasionar o comprometimento da ampla concorrência no certame, fica alterada a data da sessão de abertura dos envelopes do Pre-gão Presencial 60/2018 para o dia 19/07/2018, às 9h30, conforme determinação da Autoridade Competente, nos autos do processo administrativo supramencionado.

Diretoria de Compras e Licitações

DESPACHOEdital nº. 06/2018 – Modalidade: Tomada de preços.Processo Administrativo nº: 23.525/186070/2017Objeto: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SALVAMEN-TO – PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS – PRAIA DE PITANGUEIRAS, NO MUNICIPIO DE GUARUJÁ, SP.Após análise dos documentos de Proposta apresen-tados ao Edital nº. 06/2018, na modalidade Tomada de Preços, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I - DESCLASSIFICAR a empresa licitante:P.P.C. Obras e Serviços LTDA – EPP, pelo fato da mesma não ter atendido as exigências editalícias.II - Conforme Artigo 48 paragrafo 3º da lei 8.666/93, será fixado o prazo de 8 dias, para manifestação.III - Publique-se.

Guarujá, 05 de julho de 2018.POLLIANA IAMONTI

Presidente da Comissão Permanente deLicitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOEdital nº. 07/2018 – Modalidade: TOMADA DE PREÇOS.Processo Administrativo nº 13008/186070/2018Objeto: INFRAESTRUTUA DE VIAS DO BAIRRO SANTA MARIA, COMPREEENDENDO SERVIÇOS DE REPAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS E EQUIPA-MENTOS DE ACESSIBILIDADE DA RUA ACADÊMICO INÁCIO DO NASCIMENTO OPAZO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.Após análise dos documentos de Habilitação apre-sentados ao Edital nº. 07/2018, na modalidade Toma-da de Preços, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I. HABILITAR a empresa licitante:MR COMERCIAL & LOGISTICA LTDAII. Com fundamento no artigo 109, I “a” da Lei nº. 8.666 de 1993, é fixado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a contar da data da publicação.III. Em ato contínuo fica estabelecido o dia 13 de julho de 2018, às 9h30min, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filho, Guarujá, SP, para Sessão Pública de Abertura do Envelope nº. 02 – Proposta.IV. Publique-se.

Guarujá, 05 de julho de 2018.POLLIANA IAMONTI

Presidente da Comissão Permanente deLicitações de Obras e Serviços de Engenharia

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 119/2018INEXIGIBILIDADE – ARTIGO 25, INCISO III, LEI FE-DERAL Nº 8666/93PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 21005/144547/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: LIBERTÁ ENTRETENIMENTO E AGEN-CIAMENTO ARTÍSTICO LTDAOBJETO: Contratação de show musical para a festa de comemoração da Emancipação Politico Administrativa do Município, dia 30 de junho 2018, pelo cantor Guilherme Arantes e banda, no valor de R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos); As despesas decorrentes da contratação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 09.01 Secretaria de CulturaElementos de despesa: 3.3.90.39.00 (20180198)Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu-nicipal de Cultura que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Data da assinatura: 29 de junho de 2018.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°:118/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 23522/186070/2017CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 02/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRI-CIDADE LTDAOBJETO: Contratação de empresa especializada para executar: “Praia das Astúrias: Av. Gal. Monteiro de Barros – Iluminação do calçadão na orla da praia”, no município de Guarujá, Estado de São Paulo; As despesas decorrentes, objeto deste contrato, correrão


DIÁRIO OFICIAL DE

por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-TURA E OBRASElemento da Despesa:4.4.90.51.00Vigência: O presente contrato terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 05 (cinco) dias a contar da data da emissão de ordem de início dos serviços; Data de assinatura: 27 de Junho de 2018.Os serviços ora credenciados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu-nicipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EDUCAÇÃO

Portaria nº 27/2018 - SEDUC “Dispõe sobre homologação do Projeto

Político Pedagógico das Escolas Municipais, Escolas Particulares de Educação Infantil eNúcleos de Educação Infantil Conveniados”

O Secretário de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas Municipais, Escolas Particulares de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil Conveniados, referentes ao ano de 2018:• Fundamental II- E.M. 1º de Maio• NEIC- Universo da Criança• Particular- Creche Anna Juliana Tybor Passaes

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de

Educação, 05 de Julho de 2018.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA -

A Direção do CAEC Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assem-bleia Geral a ser realizada aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dez horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Alameda Dracena nº 513. – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:1-Destinação das verbas APM/PMG Convênio e Recursos Próprios para o segundo semestre.2- Prestação de Contas do primeiro semestre. 3 – Assuntos gerais.

Guarujá, 05 de julho de 2018.Isabella Moura de Souza

Diretora de Unidade de EnsinoProntuário: 18259

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M

A Direção do CAEC Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à

Alameda Dracena nº513. – Vila Áurea- Guarujá/SP, para tratar de da seguinte ordem do dia: 1-Destinação das verbas APM/PMG Convênio e Recursos Próprios para o segundo semestre.2 - Prestação de Contas do primeiro semestre. 3 – Assuntos gerais.

Guarujá, 05 de julho de 2018.Isabella Moura de Souza

Diretora de Unidade de EnsinoProntuário: 18259

INFRAESTRUTURA E OBRASEdital de Notificação nº 15/2018

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos re-lacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo426668 2-0170-013-001 Armando Pereira de Jesus 38§05426667 2-0154-001-000 Ede Castro 38§05427957 5-0021-011-000 Etelvino Vello Perez 17426670 2-0218-007-000 Izaura Bio Nubile 38§05423294 3-0483-005-000 José Fernandes 27423295 3-0483-005-000 José Fernandes 38§05423296 3-0483-005-000 José Fernandes 26§04425162 3-0023-008-000 Kleber G. Ap. Rodrigues/Atitude Adm. Bens 76419127 2-0152-010-000 Manoel da Silva Filho 06inc.I27

Guarujá, 05 de julho de 2018Adilson Luiz de Jesus

Sec. Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

FINANÇAS

COMUNICADO N.º 001/SEFIN/2018A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comunica aos Senhores Contribuintes que os reque-rimentos e documentos para os pedidos de Isenção de IPTU, Imunidade Tributária e/ou isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2019 de-verão ser apresentados a partir de 02/07/2018 na Coordenação de Receitas Territoriais – Paço Raphael Vitiello – Sala 11 - Térreo – Av. Santos Dumont, nº 640 – Santo Antônio, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3308-7000 RAMAIS 7655/7656/7657 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97, alterada pela Lei Complementar n.º 070/03, Lei Complemen-tar n.° 168/2014, Lei Complementar n.º 182/2015 e esclarecendo que:“As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumpri-mento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. (art.197 da Lei Complementar n.º 038/97)”.Requisitos Básicos:1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de De-ficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes ou Contribuintes com mais de 65 anos:Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;

Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido,Imóvel localizado em área de feira livre.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo)Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenção de IPTU);Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades essen-ciais da instituição;Manter documentação fiscal;Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.1. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;Utilização do imóvel conforme atividades essenciais;

Guarujá, 27 de junho de 2018.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças

Aposentados, Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO;4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018);6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital); 7. ( ) Cópia do Título de Eleitor e CPF/CIC;8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casa-mento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.;10. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;11. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);12. ( ) Cópia da certidão de casamento;13. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;14. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;

15. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a);16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ______________________________________________________________, esta-do civil ________________, portador do R.G. N. º _____________________ e do C.P.F. N. º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Comple-mentar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao aten-dimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º _____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a fal-sidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato ___________________ e ______________________E-mail: _____________________________e _______________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _____de __________de _______._________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, ____de __________ de 2018. _________________

NOME:RG:

Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SO-LICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do


DIÁRIO OFICIAL DE

carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembléia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Comprovante de inscrição junto as secretarias municipais considerando as finalidades apresentadas no Estatuto;16. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.17. ( ) Convênio com a municipalidade conforme especificado em lei;18. ( ) Documentos que comprovem a cessão do uso dos espaços (Clubes Esportivos e Grêmios Re-creativos) com os respectivos valores (ano anterior à data do pedido).19. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ____________________________________________________, (Razão Social da Entidade Desportiva) CNPJ n.º________________________________, com endereço ____________________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titu-lar da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2019, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n.º 168/2014, tendo para tanto documentos inclusos. Processo anterior n. º: ____________________________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________ A presente declaração é expressão da verdade.Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.___________________

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-

dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2018. __________________

NOME: RG:

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA DESCONTO 2019• O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DO-CUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda).4. ( ) Cópia do RG ou CNH5. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ , proprietário (a) ou compromissário (a) do imóvel cadastrado sob o n.º _______________________, localizado à ________________________________________, venho requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2019, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” em seus artigos 197, 200 e 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A, tendo para tanto documentos inclusos.Processo anterior n. º: ____________________________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.________________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado, por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o

prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, ____de ___________de ______.___________________

NOME: RG:

Entidades Religiosas – 1.º PedidoDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

• A IMUNIDADE DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIAN-TE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do CNPJ;5. ( ) Cópia do Estatuto Social;6. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;7. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018.

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ ________________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Religiosa) CNPJ n.º______________________________________, com endereço _____________________ _______________________________ ____________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titu-lar da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer junto a esta municipalidade a con-cessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatóriosTelefone para contato __________________E-mail: ______________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.__________________

Assinatura


Guarujá, ____de ___________de ______.NOME: RG:


Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME: RG:

Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário ou compromissário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).4. ( ) Cópia do Título de eleitor e CPF;5. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente.6. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos).7. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________________________, estado civil __________________, portador do R.G. N. º __________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATEN-TE, declaro residir no imóvel à _______________________________________________________________ _________ ______________________________________________________Bairro__________________ com fins exclusivamente residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isenção do imposto predial deste município, para o exercício de 2019, conforme artigos 197, 200, 201 e 209 da Lei Complementar Nº 038 de 24 de Dezembro de 1997, aterada pela Lei Complementar Nº 070/2003.Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______._________________________

Assinatura do Requerente


DIÁRIO OFICIAL DE


Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME: RG:

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME: RG:

IMUNIDADE TRIBUTÁRIAInstituições de Educação e de Assistência

Social Sem Fins Lucrativos, Entidades Sindicais de Trabalhadores e Partidos Políticos,

inclusive suas fundaçõesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2019

• AS BENESSES DEVERÃO SER REQUERIDAS ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E APRE-SENTAR ADIMPLÊNCIA COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Mu-nicipais correspondentes às finalidades citadas no Estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;11. ( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício fi-nanceiro – DIPJ;12. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;

13. ( ) Demonstração do Resultado do último exer-cício financeiro;14. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;15. ( ) Notas Explicativas;16. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;17. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018;

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ _____________________________________________________________________, sob(Razão Social) CNPJ n.º______________________________________, e endereço a _____________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e Titular da Inscrição Municipal n.º________________, Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e a Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 de mesmo diploma legal, e apresento cópia dos documentos comprobatóriosProcesso anterior n. º: ___________________Telefones para contato _________________ e _____________________________E-mail: _________________________________________e_______________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.__________________

Assinatura


Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME: RG:

Portadores de Deficiência (Física ou Mental)DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-

da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) do cônjuge, referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018), nos casos de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital;5. ( ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;6. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);7. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;8. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);9. ( ) Declaração médica atestando a incapacidade para o exercício de atividade laborativa com CID, (portadores de deficiência física);10. ( ) Cópia da certidão de casamento;11. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;12. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;13. ( ) Se for viúvo (a), após a compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido;14. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________, esta-do civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________, Venho requerer a con-cessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Comple-mentar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao aten-dimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º _____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.DECLARO, ainda, que permaneço em estado de incapacidade física ou mental, para o exercício da atividade laborativa, conforme declaração médica.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a fal-sidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato _________________ e ________________________E-mail: ______________________________e _______________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.___________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME: RG:

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIALERRATA

PORTARIA N° 004/2018 – SEDECONNa portaria 004/2018 – SEDECON, de 03 de julho de 2018, publicada em Diário Oficial do Municí-pio, edição n° 3989, de 05 de julho de 2018, onde constou:“CARLOS EDUARDO ADOLFO SILVA FERNANDEZ...”passa a constar:“CARLOS ADOLFO SILVA FERNANDEZ...”

Edital Nº 04/03/2018/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Lei Nº 2729 de 26/10/99, que dispõe sobre o período de Vistoria dos Veículos no Segundo Semestre de 2018, para a Atividade de Transportes de Escolares do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, o seguinte: 1) As solicitações de vistorias, somente serão aceitas mediante requerimento dos interessados.2) Os pedidos deverão ser apresentados no período de 02 a 31 de julho de 2018.3) O pedido de vistoria para o segundo semestre, deverá conter carimbo comprobatório da aprovação do veículo em vistoria pelo DETRAN, cópia do CRLV do veículo, cópia do laudo do tacógrafo e a cópia do alvará expedido pela DITRAN no exercício 2018.Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Diretoria de Trânsito e Transporte Público) das 9hs às 12hs ou 14hs às 17hs, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado dos documentos elen-cados acima.Obs. Os requerentes deverão entrar em contato através dos telefones (13) 3384-5888, para fazer o agendamento da vistoria do veículo.

Guarujá, 25 de junho de 2018.Luiz Cláudio Venâncio Alves

Secretário de Defesa e Convivência Social

ESPORTE E LAZER

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/Esporte e Lazer/2018Processo Administrativo nº 11170/2018OBJETO: Seleção de Plano de Trabalho a ser exe-cutado por Organização da Sociedade Civil (OSC), para ofertar atividades do Projeto ESPORTE E LAZER - SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES.Após análise dos documentos e projetos apresen-tados por 01 (uma) Organização da Sociedade Civil, a COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚ-BLICO 01/2018, criada por força da Portaria SEELA nº 01/2018, publicada no DOM de 04 de abril de 2018, página 13, torna pública a classificação obtida:


DIÁRIO OFICIAL DE

Nº de Ordem Total de Pontos OSC CNPJ

1 80 Liga Guarujaense de Karate-do 22.645.377/0001-30

Os autos ficam com vistas franqueadas aos interes-sados, bem como fica aberto o prazo para recurso, conforme cronograma previsto no edital.

Alcides Magri JúniorPresidente da Comissão de Seleção

Ronald Luiz Nicolaci FincattiSecretário de Esporte e Lazer

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/Esporte e Lazer/2018 Processo Administrativo nº 11173/2018OBJETO: Seleção de Plano de Trabalho a ser execu-tado por Organização da Sociedade Civil (OSC), para ofertar atividades do Projeto ESPORTE E LAZER – KARATE SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES.Após análise dos documentos e projetos apresenta-dos por 01 (uma) Organização da Sociedade Civil, a COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLI-CO 04/2018, criada por força da Portaria SEELA nº 01/2018, publicada no DOM de 04 de abril de 2018, página 13, torna pública a classificação obtida:






CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/Esporte e Lazer/2018 Processo Administrativo nº 11174/2018OBJETO: Seleção de Plano de Trabalho a ser exe-cutado por Organização da Sociedade Civil (OSC), para ofertar atividades do Projeto ESPORTE E LA-ZER - PEREQUÊ.Após análise dos documentos e projetos apresenta-dos por 01 (uma) Organização da Sociedade Civil, a COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLI-CO 05/2018, criada por força da Portaria SEELA nº 01/2018, publicada no DOM de 04 de abril de 2018, página 13, torna pública a classificação obtida:






CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/Esporte e Lazer/2018Processo Administrativo nº 11175/2018OBJETO: Seleção de Plano de Trabalho a ser exe-cutado por Organização da Sociedade Civil (OSC), para ofertar atividades do Projeto ESPORTE E LAZER – EVENTOS ESPORTIVOS.Após análise dos documentos e projetos apresenta-dos por 01 (uma) Organização da Sociedade Civil, a COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLI-CO 06/2018, criada por força da Portaria SEELA nº 01/2018, publicada no DOM de 04 de abril de 2018, página 13, torna pública a classificação obtida:






SAÚDE

COMUNICADO Nº001/DIVISA-2/2018A Diretoria da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em cumprimento ao artigo 98 da Porta-ria SVS/ms 344/98, do artigo 124 da Portaria SVS/MS 06/99 e da Portaria CVS 10/2003, comunica que o estabelecimento CARREFOUR COM. E IND. LTDA – CNPJ: 45.543.915/0396-30 – localizado na Via Tancredo neves, 191 – BOX 1 – Bairro Santa Clara - Guarujá-SP, está autorizada a comercializar medicamentos constantes na Lista C2.Fica determinado ao estabelecimento cumprir to-das as exigências contidas na legislação sanitária supracitada e de suas atualizações.

Guarujá, 05 de julho de 2018.Marco Antonio Chagas da Conceição

Diretor de Vigilância em Saúde - MACdC/nmp

ADVOCACIA GERAL

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº. 20.143/2016Advogados:Dr. Rogério Braz Mehanna Khamis - OAB/SP n° 272.997Dr. Renato Braz Mehanna Khamis - OAB/SP n° 246.799Dra. Miriam Costa Nascimento – OAB/SP n° 365.794Dra. Ana Cláudia Jacon de Salvo – OAB/SP n° 312.176Processada:M. C. O. S. - prontuário nº 13.225De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-C, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS para que apresentem no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publica-ção, as ALEGAÇÕES FINAIS, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo, situada a Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Fernando Parisi Zampieri Presidente da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar 3-C

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória Nº. 20.283/145214/2017Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamen-tada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 71, do PA nº. 20.283/145214/2017, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 67/70.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

Edital CMAS Nº 32/ 2018RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18/ 2018

Em cumprimento à Lei Federal Nº 8.742 de 1993, Lei Federal Nº 12.435 de 2011, Lei Federal nº12.101 de 2009, Lei Municipal Nº 3.928/2012, Resolu-ção Normativa do CNAS nº14 de 2014, e Reso-lução CMAS nº 06/2018, o Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, resolve deferir a validação da inscrição das entidades sócio assistenciais abaixo:• Associação Lar Espirita Cristão Elizabeth• Associação Casa Raoni

Regina Rodrigues da CostaPresidente do CMASGestão 2018/2020

Edital CMAS Nº 33/2018RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2018

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições normativas e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, regulamentadas pela Lei Federal Nº 8.742 / 1993 - LOAS, Lei Federal Nº 12.435 / 2011, Resolução CNAS nº 14/2014, e Lei Municipal Nº 3928 / 2012, resolve aprovar a reativação da ins-crição da organização social Associação dos Idosos, Pensionistas e Aposentados de Vicente de Carvalho e Guarujá – ASIPAVIC sob o número 024/2008 conforme Ata da 2º Reunião Ordinária do CMAS Gestão 2018/2020 realizada em 04/07/2018.

Guarujá, 05 de Julho de 2018Regina Rodrigues da Costa

Presidente do CMAS - Gestão 2018/2020

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


DIÁRIO OFICIAL DE

RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA SEREM BENEFICIADAS NO PROGRAMA VIVA LEITE

Deverão procurar o CRAS do seu território comparecendo até o dia 18.07.2018.• CRAS EnseadaRua José Silva Figueiredo nº.109. Jardim Três Marias - Enseada. Tel. 33921148• CRAS MorrinhosRua Manoel Vicente de Brito s/n. Morrinhos III. Tel. 33861018• CRAS Santa RosaRua Azuil Loureiro nº 1020. Santa Rosa. Tel. 33582011• CRAS Vicente de CarvalhoRua Oswaldo Aranha nº 800. Vicente de Carvalho. Tel. 33427603

CRAS ENSEADAMÃE CRIANÇA DATA NASC.

1 JAINE DA CONCEICAO SILVA SARAH DA SILVA BARBOSA 08/07/20172 JULIANA CARVALHO RIBEIRO DA COSTA ARTHUR RIBEIRO DE CASTRO 20/12/20153 MUNIQUE MARQUES MELO ALISSON MARQUES MELO 30/07/20134 SUZANE CAMPOS DA SILVA SOPHIA CAMPOS DE LIMA 16/08/20135 JACQUELINE SANTOS DE SOUZA HELOYSA SANTOS DE SOUZA DO NASCIMENTO 26/12/20146 PATRICIA BENICIO DE SOUZA KALEBE FRANCISCO DE SOUZA 03/06/20167 SILVIA CRISTEL BISPO DOS SANTOS MURILO BISPO DOS SANTOS DA SILVA 02/06/20168 KAMILA DO NASCIMENTO SANTOS KELVIN SANTOS 09/04/20139 ANA CLAUDIA DOS SANTOS LISBOA ELIAS GABRIEL DOS SANTOS LISBOA 15/12/201410 LETICIA DOS SANTOS ROCHA LORENZO GABRIEL DA SILVA SANTOS ROCHA 14/01/201711 JUCILEIDE DE SOUZA MORAIS ANGELLO GAELL DE SOUZA MORAIS GOMES 24/05/201612 DEBORA PAULINA DOS SANTOS SOARES SAMUEL DOS SANTOS DE JESUS 26/05/201713 SHEILA SILVA DOS SANTOS BRAYAN RODRIGUES DOS SANTOS 28/12/201514 MARIA DA CONCEICAO FAUSTINO DE LIMA LUCAS FAUSTINO DE LIMA 08/02/201715 CAMILA REIS DOS SANTOS MAYARA DOS SANTOS GOMES 17/11/201516 DANIELE COSTA DE SOUZA BERNARDO LUCAS DE SOUZA 29/04/201317 ELAINE CRISTINA DO ROSARIO MURILO DO ROSARIO GUEDES 31/01/201418 LUCIMARA SILVA DE JESUS SANTOS KAYNAN SANTOS GUIMARAES DE OLIVEIRA 29/03/201719 RENILDA SILVA DE CERQUEIRA GUSTAVO MIGUEL DE CERQUEIRA ROCHA 06/09/201620 JESSICA SANTOS QUEBRANGULA LUCAS QUEBRANGULA DA SILVA FERREIRA 16/02/201521 JULIETE SILVA DOS SANTOS LUIZ FELIPE DOS SANTOS NERI 06/01/201422 RAFAELLA CORREIA PIMENTA ENZO PIMENTA PACHECO DE MOURA 23/11/201323 KAREN MARY DO CARMO SANTOS OLIVEIRA KAUAI DAVI DO CARMO BRAZ 08/09/201524 ELIZETE ALVES DOS SANTOS JOAO PEDRO ALVES SOARES DOS SANTOS 07/03/201525 REGIANE JORGE LUAN MIGUEL JORGE VIEIRA 09/07/201726 CACILDA DOS SANTOS BRANDAO DANIEL JUNIOR DOS SANTOS BRANDAO 03/06/201527 ROSANA LOPES DE SOUSA DHERIK LOPES FERREIRA DE LIMA 06/08/201728 JESSICA LUZIA RODRIGUES MACEDO GUILHERME KALLERI MACEDO TAVARES 04/07/201629 ANA CAROLINA AGUILAR MARLEY AGUILAR FRANCA 23/05/201430 RUTE VIEIRA MEIRELES DOS SANTOS FELIPE VIEIRA MEIRELES 10/03/201531 ANDRESSA APARECIDA COELHO SANTOS HENRI MIGUEL COELHO SILVA 12/08/201632 CREUSA SANTOS DE SOUZA JADY SOUZA SALES 15/06/201433 DANIELA DOS SANTOS APOLINARIO ENZO MIGUEL DOS SANTOS APOLINARIO 22/05/201434 MARIA DE FATIMA BEZERRA FERREIRA PEDRO MIGUEL FERREIRA DUARTE 27/08/201435 MARIA FIAMA DA CONCEICAO DA SILVA ENZO MICAEL DA CONCEICAO DA SILVA 28/03/201636 RENATA ARRUDA DE BARROS DAVI LUCAS ARRUDA DOS SANTOS 13/11/201537 SHIRLEI MARIA DA SILVA BARBOZA SAMUEL BARBOZA FIGUEIREDO 06/03/201738 SIMONE DE ARAUJO JOAO LUCAS ALVES DE ARAUJO 09/03/201739 REGINA GISELI DA SILVA BARBOSA RUAN ANANIAS FORTUNATO DA SILVA 29/08/201440 VANUSA DE ARAUJO BATISTA ALICE DE ARAUJO BUZATO 04/04/201741 LUZIANE SANTOS DA SILVA YASMIM NICOLLY DOS SANTOS SILVA 09/11/201342 DANIELA SOUSA DE OLIVEIRA LORRAN THIENRRY SOUSA DE OLIVEIRA 24/06/201743 JENIFFER SIMONE DOS SANTOS SANTANA NICOLLY SIMONE DOS SANTOS ALVIM 14/05/201544 KARINA CORREIA DE OLIVEIRA CABRAL AQUILES CABRAL PEREIRA 10/02/201345 KATHERINE HELGA DOS SANTOS BRYAN GABRIEL DOS SANTOS DIEHL 26/03/201746 MARCELA DOS SANTOS LEVY SANTOS ANDRADE 03/05/201647 MERIEYLE VENUTO DE SOUZA SAMUEL VENUTO DA SILVA 15/07/201548 MICHELLE CRISTINA MOURA DE ARRUDA DAVI DE LUCCA ARRUDA DA COSTA 05/07/201449 MICHELLE DE MELO SANTOS ALEC SANDER DE MELO SANTOS MESQUITA 23/05/201350 SUELEN BARREIRO SANTOS LINCOLN RIQUELME BARREIRO SANTOS GONCALVES 15/05/201351 TAMIRIS CAETANO DOS SANTOS YASMIM CAETANO DOS SANTOS 19/01/201652 VALERIA DA SILVA DE PAULA ALICE DA SILVA LIMA DOS SANTOS 15/02/201653 ANGELICA DOS SANTOS SOUSA VICTOR HUGO SOUSA CANDIDO DA SILVA 18/01/201654 ANA BEATRIZ CAMPOS DA SILVA PINTO ARTHUR LUIZ CAMPOS DA SILVA 17/12/201655 DAIANE FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ALESANDRA DE OLIVEIRA GOMES 11/10/201356 JESSICA MARIA DA SILVA LORENZO FERREIRA DA SILVA 27/01/201757 KAREN CRISTINA SOARES PEREIRA DAVI LUCAS SOARES LOPES 05/12/201358 KELLY CRISTINA DE CASTRO SOUZA GUILHERME FRANCISCO DE CASTRO SOUZA ALVES RAMOS 30/06/201659 VILMA GOMES APARECIDO DAVI GOMES DA SILVA 18/11/201360 ANA BEATRIZ DE SANTANA VITOR DE SANTANA DE OLIVEIRA 13/06/201461 CARLEANE SANTANA OLIVEIRA MICAEL MIQUEIAS MISSIAS SANTANA 10/07/201662 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA AUGUSTO PEDRO LUCCAS TEIXEIRA GUILHERME DA SILVA 14/09/2015

63 EDILAINE OLIVEIRA DOS SANTOS JORGE MICHEL ALESSANDRO RAMOS JORGE 22/09/201564 ALEXANDRINA MARLENE MACIEL ALEJANDRO MACIEL DOS SANTOS 16/10/201465 MARIA CLAUDIA DOS SANTOS GUEDES DO NASCIMENTO DAVI SANTOS NASCIMENTO 18/06/201566 NEUSA SALLES DOS SANTOS PAULO RICARDO SALLES NICOLAU SANTOS 17/02/201667 ROSANGELA LOPES CABRAL SAMUEL LOPES CABRAL 11/07/201668 MAYARA DA CONCEICAO SILVA MARIA HEITOR SILVA DE MIRANDA 13/01/201769 MICHELLY MARIA DA SILVA FLORIANO ISMAEL DA SILVA FLORIANO 05/09/201370 PRISCILA SANTIAGO ALICE SANTIAGO SANTANA 16/08/201571 CRISLANE REIS BEZERA DE SOUZA ALVARO REIS BUENO 26/02/201472 JESSICA MARQUES DE FIGUEIREDO KEVIN BRYAN MARQUES DE OLIVEIRA 25/04/201673 VANESSA SANTOS PEREIRA MAXMILLER SANTOS PLACIDO 08/09/201274 YASMIN DOS SANTOS MOURA KAUAN MOURA DO NASCIMENTO 05/10/201375 REGIANE JORGE LUAN MIGUEL JORGE VIEIRA 09/07/201776 MARIA CLAUDIA GONCALVES VITOTINO LUIZ GUSTAVO VITORINO LOPES 04/08/2015

CRAS MORRINHOSMÃE CRIANÇA DATA NASC.

1 ADRIANA ALVES DE SOUZA JOSE ANTHONNY SOUZA DA SILVA OLIVEIRA 13/12/20162 AGDA LUANA VASCONCELOS SANTOS PEREIRA KAUE THIEGO VASCONCELOS DA SILVA 19/09/20123 ALICE MACIEL DE GOIS LUCAS MECIEL 07/06/20164 ALINE ARRUDA BATISTA HENZO GABRIEL BATISTA DA SILVA 11/10/20165 ANA CLAUDIA SANTOS NIXDORF LEONARDO NIXDORF RIBEIRO 21/04/20176 ANDRESSA CRUZ DOS SANTOS MIGUEL LUCAS CRUZ DOS SANTOS 16/11/20127 ANGELICA ROSA DE SOUZA DAVI SOUZA DOS SANTOS 02/08/20158 ARYATI BERNARDINO DO AMARAL JUAN LEWANDOWSK BERNARDINO CORREIA 28/08/20179 BEATRIZ ISOLDI DE SOUZA KAIQUE DE SOUZA TEIXEIRA 10/05/201610 CAROLAINE NORONHA DOS SANTOS DAVI PEREIRA DOS SANTOS 14/01/201611 DAIANE NASCIMENTO CAROLINO DOS SANTOS BERNARDO NASCIMENTO DA SILVA 30/05/201612 DIANE CRISTINA DA SILVA MACHADO GUSTAVO DA SILVA SOUZA 02/05/201313 DIANE DONATO DA SILVA DAVI DANIEL DONATO VELOSO 27/10/201314 ELIANA FERRONIO DA SILVA KELLY CRISTINA DA SILVA SANTOS 31/12/201215 ELISANGELA CARVALHO DOS SANTOS KAUA GILSON CARVALHO MARTINS 24/11/201216 FABIANA ROSA DA SILVA WILLIAN SILVA DO NASCIMENTO 04/04/201417 JOYCE DOS SANTOS SILVA FELIPE ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA 30/03/201318 LAIS RAIANE DO NASCIMENTO SOUZA RIQUELME GABRIEL SOUZA DOS SANTOS 15/02/201719 LUCELIA NEPOMUCENO ALBUQUERQUE PEDRO NEPOMUCENO ALBUQUERQUE 19/08/201220 LUCIA LETICIA DOS SANTOS THIFANY GABRIELLY DOS SANTOS MARTINS 27/08/201721 LUCIANA NUNES SANTOS GUILHERME NUNES DOS SANTOS 26/11/201422 MAISA LINO DA SILVA MELISSA DA SILVA LIMA 13/06/201623 MARCIA REYNA DA SILVA CRISTIANO RONALDO SEBASTIAO REYNA 28/03/201624 MARIA CAROLINA DOS SANTOS BENNEDY DYOGO SANTOS DE ANDRADE 19/11/201325 MERCIA DA SILVA ROCHA ENZO MURILLO DA SILVA SANTANA 03/12/201626 MICHELLE CAJAZEIRA MICKAELLY CAJAZEIRA DOS SANTOS 03/08/201427 MICHELLE REGINA PADILHO DOS SANTOS LIVIA SANTOS DA SILVA 22/06/201628 MICHELLE SANTOS DA CONCEICAO ENZO SANTOS DE LIMA 25/02/201329 MONIQUE DA SILVA GONCALVES JOAO LUCAS GONCALVES DIAS 31/07/201730 NATALIA DOS SANTOS SILVA ANA CLARA DOS SANTOS 27/10/201731 RENATA DOS SANTOS FERNANDES LUCAS FERNANDES 11/09/201632 ROSEMEIRE DA CONCEICAO SILVA RUAN GABRIEL SILVA DE BRITO 12/12/201533 SAMARA DE MENEZES SILVA RIQUELME SILVA DOS SANTOS 24/10/201234 SELMA CINARA DE GOIS LIMA DAVI LUCAS DE GOIS LIMA 12/06/201635 TAMIRES MACIEL DO NASCIMENTO LEANDRO NASCIMENTO DE ALMEIDA 06/04/201336 THALIA LEITE DE LIRA THALLYS LEITE DE LIRA SANTOS 28/09/201337 ANDRESSA CRISTINA GOMES DOS SANTOS MIRELLY CRISTINA GOMES DA SILVA 07/06/201738 EVELIN FERREIRA DA SILVA THAIS AGATA FERREIRA MELO 28/08/201339 LIDIANE MARIA APARECIDA DE MENEZES DAVI LUIZ MENEZES SANTANA 15/10/201440 THAIANE DE SOUZA BARBOSA ISAAC DE SOUZA BARBOSA 25/10/201741 AMANDA SANTOS LIMA PEDRO SANTOS OLIVEIRA 21/11/201542 TALYTA DE OLIVEIRA MATIAS BRANDAO ARTHUR LUCCA DE OLIVEIRA BRANDAO 29/11/201643 ANDREA SILVA VITORINO ISAQUE SANTOS DE ANDRADE 02/04/201544 BEATRIZ APARECIDA DA SILVA SANTOS LUIZA CRISTINA MOREIRA GUIMARAES DA SILVA SANTOS 24/04/201545 JESSICA PAULINO SENRA ANA CLARA SENRA SILVEIRA 10/03/201346 MICHELLE SIILVA DE ALMEIDA MARIAH SILVA DEMESIO 05/11/201447 PRISCILA RIBEIRO DIAS MAURICIO PAULO CESAR MAURICIO TEIXEIRA 28/12/201248 VANESSA CRUZ DE MELO MATHEUS CRUZ DE MELO 21/02/201749 NEUSA CAROLINE DA SILVA MARIANO MELISSA MARIANO FEITOZA 29/04/201450 ROSANA SOUZA PEREIRA MARCOS VINYCIOS SOUZA DA SILVA 06/10/201651 GABRIELLE NUNES DOS SANTOS DA CRUZ JOAO MIGUEL NUNES DOS SANTOS 28/08/201652 ALINE BARBOSA DOS SANTOS ARTHUR BARBBOSA DOS SANTOS RIBEIRO 15/05/201453 SUELI SILVEIRA SILVA OLIVEIRA SAMUEL SILVEIRA DE OLIVEIRA 23/03/201654 TAMIRIS DOS SANTOS GOMES LUIZ GUSTAVO SANTOS DO NASCIMENTO 15/01/201655 ANA LUCIA LEONARDO ALVES FERREIRA SAMUEL FERREIRA BARBOSA DE ARAUJO 28/12/201556 GABRIELE FERREIRA APOLINARIO ENZO FERREIRA DOS SANTOS 15/05/201757 HAYLAINE FRANCA DOS SANTOS THAYLA FRANCA DOS SANTOS 24/02/201758 HELISANGELA RIBEIRO OGGIANO BERNARDO OGGIANO BATISTA 29/05/201659 ISIS THAUANY DA SILVA LISBOA ABNER DA SILVA SANTANA 28/12/201360 CAROLINA RIBEIRO LOPES MARIA CRISTINA LOPES DA COSTA 19/05/2014

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL


DIÁRIO OFICIAL DE

61 DAYELE NASCIMENTO DA SILVA KAUAN BERNARDO NASCIMENTO BARRETO 15/12/201662 DILMACI VICTOR DOS SANTOS THIAGO VICTOR DOS SANTOS SILVA 25/09/201363 INGRID CONCEICAO DE SA PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS 01/11/201364 JULIANA NUNES DOS SANTOS CRUZ GUSTAVO NUNES DOS SANTOS 24/03/201365 KARINA JUVENCIO DE ARAUJO LUCAS HENRIQUE JUVENCIO RIBEIRO 17/01/201466 LAISA FERREIRA DA SILVA SAMUEL MIGUEL DA SILVA DOS SANTOS 16/11/201667 POLIANA DO ESPIRITO SANTO ALICIA ROSA SANTOS DE ALMEIDA 04/03/201768 SILVANIA SIMAO DA SILVA ANA SOPHIA SIMAO DA SILVA 14/04/201369 SOLANGE DA SILVA SAMUELL SILVA COSTA 27/01/201670 VALERIA MANGUEIRA RODRIGUES RAPHAEL MANGUEIRA RODRIGUES 14/09/201771 MARLENE MARIA DA SILVA KELVIN RIAN SILVA MELLO 22/03/201372 ALINE MARIA DE JESUS ALANIS MAYLINE JESUS DE OLIVEIRA 14/11/201673 BRUNA YASMIN DA SILVA JULIA VITORIA DA SILVA 20/09/201274 CATIAANE SANTOS OLIVEIRA DIOGO OLIVEIRA SANTOS 26/11/201375 CICERA DA SILVA SOUZA ARTHUR GABRIEL SOUZA DA SILVA 31/03/201776 DARA BARBARA FERREIRA DA SILVA RYAN FERREIRA SANTOS 01/10/201577 ISABELA SANTOS DA SILVA MATHEUS HENRICK DOS SANTOS 13/10/201678 IVONEIDE DO NASCIMENTO CARTAXO EDUARDA NASCIMENTO RODRIGUES 05/10/201379 SUZANA REGINA BUENO DE SOUZA SAMUEL ELIAS BUENO DE SOUZA 16/05/201680 TAMIRES SANTOS DA CONCEICAO SAMUEL HEMRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS 23/03/201681 EDNEUZA SIMPLICIO PINHEIRO RODRIGO CANDIDO DE SOUZA 11/11/201282 JACKELINE JOSEFA DOS SANTOS TANIA REBECA DOS SANTOS 14/01/201383 JULIANA LUCIA DE LIMA DAVI DE LIMA CAROLINO 20/08/201784 LUDIMILA PRACHEDES SILVEIRA RAFAEL SILVEIRA MELO 26/12/201285 RENATA SANTOS RYAN PABLO SANTOS FERREIRA 22/09/201286 VALQUIRIA ALVES DA SILVA ELTON MATEUS DA SILVA COSTA 04/01/201687 VERONICA DA SILVA ALEXANDRE SAMUEL SANTOS SILVA 07/08/201488 ALINE FONTES DOS SANTOS SILVA LORENZO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 18/10/201689 JANDAIRA CASTRO CONCEICAO SAMUEL DOUGLAS CONCEICAO DA SILVA 17/01/201390 LUANA APARECIDA DA SILVA ANDREY SANCLER APARECIDO DA SILVA 10/02/201391 LUCILENE DE QUEIROZ MIGUEL DE QUEIROZ 17/10/201392 CLAUDINEIA SANTANA DE ARAUJO ANA LAURA ARAUJO DOS SANTOS 12/02/201693 EDILEUZA MARIA DOS SANTOS RAFAELA OLIMPIO DOS SANTOS 07/04/201494 GABRIELA DA SILVA SOUZA JENNIFFER VITORIA DA SILVA 19/04/201595 GISLENE RIBEIRO RANGEL PEREIRA HEITOR DANIEL RANGEL 31/08/201696 IVANILDA RAMOS DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEREDO DE SOUSA 23/10/201297 KAUARI DA PAIXAO SILVA KAMILLA DA PAIXAO OLIVEIRA 20/03/201798 MARCIA KEITY DE JESUS AQUINO NICOLLAS AQUINO COSTA 04/04/201399 MARCIELLI MARQUES DO NASCIMENTO EMANUELE DO NASCIMENTO GOMES 10/07/2016100 MARIA LUCICLEIDE DE SANTANA LUIZ HENRIQUE SANTANA DE FRANCA 10/10/2013101 NATHANIA APARECIDA DOS SANTOS ANTERO LORENZO MICAEL APARECIDO ANTERO 03/04/2015102 RAIZA LIMA DA SILVA KAUAN MARCELO DE LIMA 05/07/2015103 AMANDA DE SOUZA MOURA LORENZZO MIGUEL MOURA CHALEGRE 06/09/2017104 DAIANE SOUZA SILVA SAMUEL SILVA CARVALHO 16/01/2013105 DIELLE CARLA DA SILVA SANTOS YURI FELIPE DA SILVA TORQUATO DOS SANTOS 17/10/2012106 LARISSA REBELO DA SILVA ISAAC GABRIEL REBELO 17/04/2015107 MICHELANE LIMA DOS SANTOS LEONARDO MICAEL LIMA DOS SANTOS 20/09/2014108 LARISSA DOS SANTOS SAMPAIO KAYQUE SAMPAIO DA SILVA 26/09/2016109 ALINE APARECIDA DOS SANTOS BERNARDO DOS SANTOS 15/07/2016110 ALINE BORGES DO NASCIMENTO JUAN PABLO NASCIMENTO SILVA 29/04/2015111 ANDREZA ALMEIDA CONCEICAO CRUZ PEDRO GUSTAVO ALMEIDA PRATA 05/02/2013112 INGRID CRISTINA ALVES DOS SANTOS KAUE ALVES DOS SANTOS SILVA 20/12/2014113 JACIELMA GRACIELE MONTEIRO PEREIRA HUGO LEONARDO MONTEIRO 06/03/2014114 JAQUELINE APARECIDA COSTA DOS SANTOS PIETRA VALENTINA DOS SANTOS FERREIRA 11/12/2014115 JENIFER FERREIRA DA SILVA MAURICIO KAUAN FERREIRA 12/03/2015116 JOHNNY ANDERSON DA SILVA FERREIRA YURI DA SILVA FERREIRA 09/08/2013117 JULIANA PEREIRA DA SILVA HEITOR PEREIRA DA SILVA 07/11/2016118 JULLIA NAYARA SOUZA MUNIS BRUNO RIQUELME SOUZA DE JESUS 24/09/2016119 KARINA DE SOUZA ROSA MANUELLY ROSA DE MOURA 28/03/2015120 KARINE MORAES PADUA ARTHUR GUILHERME MORAES RODRIGUES 09/03/2016121 KATYLLEN ELIANA DA SILVA SAYMON RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA 07/04/2016122 LETICIA APARECIDA FLAVIO LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA 14/02/2014123 ROSE MARY CRISTINA PAIS ALENCAR DAVI PAIS ALENCAR 21/03/2014124 SUZANA PEREIRA DA SILVA JHUAN DA SILVA GOMES 12/06/2016125 TATIANNE DE SOUSA CHAVES GUILHERME AYLLON SOUSA FERREIRA 13/01/2014

CRAS SANTA ROSAMÃE DATA NASC.

1 FABIANA DA SILVA SANTANA WESLEY HENRIQUE FELIX DE SANTANA 30/05/20162 THAIS DE SANTANA SANTOS CAJAZEIRA LAIS VITORIA DE SANTANA CAJAZEIRA 17/08/20163 ANA PAULA DE LIMA SANTOS MARIA HELOISA SANTOS DIAS 19/09/20134 CARLA DOS SANTOS SANT ANA BENJAMIN GILBERTO SOUZA DA SILVA 01/05/20175 MARIA SOLINO DOS SA NTOS MARIA EDUARDA SILVA SANTOS 10/05/20136 PALLOMA JORGE QUEIROZ JOAO PEDRO JORGE QUEIROZ PARALTA 14/06/20157 PEROLA DA SILVA CAETANO LUISA DA SILVA MONTEIRO 26/09/20178 STEFANY GARCEZ MENDES THAYLLON RUAN MENDES DA SILVA 16/10/20169 CLEMILDA MARIA DA SILVA BRENNO DA SILVA MARTINS 18/09/201510 JENNYFER FERNANDA DIAS LOPES DAVI LUKAS DIAS MOURA 02/05/201311 LAYSA ARAUJO JONATAS ARAUJO DE ALMEIDA 04/02/201712 MARIA CRISTINA DE ARAUJO MURILO ARAUJO 01/06/2015

13 PAULA CRISTINA SANTOS BRYAN SANTOS DA SILVA 21/01/201514 SILVANA SANTANA ATHANASIO NAZARE ENZO ALEXANDRE SANTANA DE ANDRADE 22/05/201715 TAINARA LOURENCO BENTO MIGUEL LUIS LOURENCO DOS SANTOS 12/07/201616 THAIS DE OLIVEIRA AMARO RUAN MOVIC OLIVEIRA LIMA 28/02/201517 THAYNA DE LIMA GOES ENZO GABRIEL LIMA DA SILVA SANTOS 27/01/201718 VANESSA MORALES MACHADO WILLIAN LEVY MACHADO DA LUZ 05/01/201719 KELLY CRISTINA SANTOS LORENZO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS 29/06/201720 PRISCILA SILVA SANTOS ENZO GABRIEL SANTOS BARBOSA 17/03/201421 DEBORA ROMAO DO ESPIRITO SANTO GABRIEL ROMAO CARDOZO 15/07/201622 EDUARDA DOS SANTOS SILVA RYAN BRYAN DOS SANTOS SILVA 08/09/201623 IAPONIRA GOMES DOS SANTOS DAVI VINICIUS GOMES 02/09/201224 INGRID CAROLINE RODRIGUES FERNANDES ROBSON ELIAS RODRIGUES 21/09/201725 LETICIA DA SILVA LOPES DAVI LUCAS DA SILVA SANTOS 06/03/201426 LUCIANA FRANCISCA DA SILVA LUIZ HENRIQUE DA SILVA GONCALVES 12/01/201527 NOEMI PRISCILA GONCALVES DOS REIS WALLACE GONCALVES DOS SANTOS 31/07/201528 SIMONE CANDIDA DOS SANTOS ANTONY DOS SANTOS OLIVEIRA 12/07/201329 TALITA ALVES VIEIRA LUCAS VIEIRA DE FREITAS 07/11/201630 BEATRIZ DE LIMA SANTOS MANUELA STEFANNY DE LIMA AZEVEDO 04/12/201431 DAYANE DE ARAUJO ESPOSITO DO NASCIMENTO SALOMAO ESPOSITO DO NASCIMENTO 06/11/201732 LARISSA SHEILA BASTOS BORGETH VICTOR GABRIEL BASTOS BORGETH 18/08/201533 LUANA BOMFIM DIAS BENJAMIN KENNEDY XAVIER DIAS 28/08/201634 ROSEANY NUNES DA SILVA LORENA SILVA SANTOS 24/12/201435 GIOVANNA PINTO CIPRIANO MALCON WILLIAM CIPRIANO LIMA 18/09/201336 ALINE DEODONIO DO NASCIMENTO JOAO GABRIEL DO NASCIMENTO CONCEICAO 03/10/201237 ARYANNE LUCIA DE JESUS LIVIA DE JESUS LEITE 01/10/2012

CRAS VICENTE DE CARVALHOMÃE CRIANÇA DATA NASC.

1 NUBIA NASCIMENTO CAJE FILIPE NASCIMENTO DOS SANTOS 25/03/20152 MARGARIDA SANTOS DA ROCHA DIULY SANTOS MACHADO 13/07/20153 MONALISA LUIZA SILVEIRA DOS SANTOS JOSE NIKOLAS DOS SANTOS SOUSA 21/08/20154 ANGELICA DE ASSIS FERREIRA ANA EDNALVA FERREIRA DE LIMA 25/09/20145 GRAYCE CRISTINA DOS SANTOS AYSHA DOS SANTOS MARINHO 20/01/20146 INGRID DE MENEZES LIMA EVELYN MENEZES NASCIMENTO SALOMAO 02/11/20167 PATRICIA ROSA SILVA LIMA DAVI LUCCA LIMA DA SILVA 19/12/20158 DATHINA JORGE DOS SANTOS BATISTA MURILLO DOS SANTOS BATISTA 28/11/20169 ADRIANA BARBOSA LINS DOS ANJOS ENZO GABRIEL LINS DOS ANJOS 10/11/201610 CRISTIANE ROSA VICTOR HUGO ROSA 30/01/201611 DRIELE APARECIDA FLAVIO DE OLIVEIRA CLARISSE APARECIDA FLAVIO DOS SANTOS 28/02/201712 ESTER ALINE DA SILVA SAMUEL SILVA BARBOSA ARAUJO 02/10/201313 JAQUELINE FAIAD DA SILVA URI RAVI FAIAD SILVA 17/08/201614 JOICE CRISTINA DE MELO RIBEIRO FELIPE GABRIEL DE MELO SOUZA 02/02/201615 NAYARA RIBEIRO DIAS MAURICIO ENZO GABRIEL RIBEIRO ALVES 23/04/201516 SANDRA COSMO DA SILVA PEDRO HENRIQUE JUSTINO DA SILVA 14/04/201417 STEPHANI SENA DA SILVA MIRELA SENA SILVA 06/12/201718 MARCELY BARBOSA LUCAS SOPHIA EMANUELLE BARBOSA DE SOUSA 17/07/201519 MARIA APARECIDA LUCCAS SANTOS KELVYN LUCCAS SANTOS 13/01/201520 PRISCILA MIRANDA DA SILVA DANIEL ANTONIO MIRANDA DA SILVA 16/05/201421 DANIELE SOARES LIMA VERISSIMO GLORIA LUIZA VERISSIMO 22/03/201322 MARINA RAFAELA CACIATOR DOS SANTOS LUCAS CACIATOR 23/07/201623 ISABELLE FERREIRA BARBOSA JOAO LUCAS FERREIRA DELPHINE 11/03/201724 LAINARA APARECIDA DE JESUS RICHARD PETTERSON DE JESUS REIS DOS ANJOS 20/07/201525 BARBARA FREITAS DOS SANTOS GUSTAVO FREITAS DOS SANTOS 04/02/201326 ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS EVELYN VITORIA DOS SANTOS LIMA 18/10/201427 POLIANE MARIELE DA SILVA COSTA JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO 16/10/201628 ADRIANA FERNANDES ARIAS SAMUEL LUCAS ARIAS DOS SANTOS 12/09/201429 ALEXIA OLIVEIRA DOS SANTOS PIOTR OLIVEIRA NASCIMENTO 03/04/201730 ALICE PATRICIO DE ARAUJO HEITOR PATRICIO MANGUEIRA DE MIRANDA 07/04/201631 AMANDA DA SILVA INACIO MATHEUS SILVA DO NASCIMENTO 15/03/201432 BARBARA HELLEN DE ARAUJO PEREIRA RICHARD TAYLOR ARAUJO TEIXEIRA 23/03/201733 DAIANE DE CARVALHO MARTINS MARIA VITORIA MARTINS FIRMINIANO 28/02/201634 DANIELA NASCIMENTO DE MENEZES KAUAN HENRIQUE MENEZES DE SOUZA 19/12/201535 DANIELE GOMES DOS SANTOS EYSHILA VITORIA GOMES CELESTINO DOS SANTOS 30/09/201736 EDCLEIA CRISTINA DOS SANTOS LUCAS SANTOS ARAGAO 12/07/201537 ELIETE ROCHA DE ALMEIDA VALENTINA MARIA DE ALMEIDA COSTA 11/12/201638 ERIKA EGIDIO DE OLIVEIRA RYQUELME RENATO ANDRADE DE OLIVEIRA DA SILVA 19/02/201539 FERNANDA CRISTINA DE SOUZA LUCAS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS 28/09/201440 FRANCISLAINE SANTANA DE SOUZA JULIO CESAR SANTANA DE MORAIS 26/09/201741 IRIRS LUCCAS DE FARIAS ANDREW LUCCAS DE FARIAS 28/10/201342 JANAINA DE JESUS LISBOA ARTHUR LISBOA DA SILVA 17/04/201443 JULIETE FREITAS DOS SANTOS MIGUEL JOAO FREITAS DE OLIVEIRA 11/02/201544 JUSSARA SANTOS BARBOSA GOMES LEVY LORENZO BARBOSA GOMES 29/07/201645 LARISSA HELENA ARAUJO DOS SANTOS ISAAC SANTOS DE SOUZA 14/05/201546 LETICIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA HAWAII SILVA 20/02/201647 LUCILDA BATISTA DE OLIVEIRA ISABELLE DE OLIVEIRA PEREIRA 26/10/201348 LUCIMAR GOMES DA SILVA JORGE HENRIQUE GOMES DOS PRAZERES 17/01/201349 MARCELE CRISTINA FRANCISCO EMANOELLA FRANCISCO FERRAZ 25/08/201350 MARCELI DA SILVA KUBIAKE KAUE ENDRICK KUBIAKE ARAUJO 14/07/201651 MARIA CLAUDIA SOARES DA SILVA SOUSA JOAO VITOR DA SILVA SOUSA 17/07/201352 MARIA REGINA CRUZ DA COSTA PEDRO HENRIQUE CRUZ DA COSTA NASCIMENTO 06/10/2012


DIÁRIO OFICIAL DE

53 MAXILANE FERREIRA DA SILVA YAGO FERREIRA DA SILVA 15/08/201654 NICOLY NOVOA SILVA RAMOS MURILO NOVOA SILVA RAMOS 23/04/201755 PALOMA DOS SANTOS ALMEIDA KAUE VINICIUS ALMEIDA VELOSO 27/02/201356 PAMELLA DE MARCIA MAGALHAES ROMAO CARLOS FABRICIO MAGALHAES DOS SANTOS 18/02/201657 RAYANE TAVARES DE OLIVEIRA DERICK VINICIUS TAVARES DE MATOS 05/12/201258 TAINARA CAMPOS MATIAS THAEME SOFIA CAMPOS LOURENA 30/10/201759 THAMIRES RIBEIRO DA SILVA ANGELO MIGUEL RIBEIRO BARBOSA DA SILVA 24/07/201360 ALINE MALAQUIAS FERNANDES ANDERSON MALAQUIAS DA SILVA 26/05/201461 ALANDA DOS SANTOS PAULO HENRIQUE SANTOS DA ANUNCIACAO 12/01/201362 ANA PAULA DOS SANTOS RYAN DOS SANTOS ALMEIDA DE SA 21/05/201663 ANDREZA DE ALMEIDA PEREIRA HENRY LUIZ ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS 24/01/201564 BARBARA MOURA DA SIVA PIETRO HENRIQUE MOURA DA SILVA 19/07/201465 BEATRIZ OLIVEIRA ESTACIO ANTHONY ESTACIO AQUINO 06/06/201366 CAROLINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS JOAO CHRYSTIAN OLIVEIRA DOS SANTOS 19/09/201667 DIANE SILVA DO NASCIMENTO ARTHUR MIGUEL DA SILVA ASSUNCAO 18/04/201468 ELIANE CANDIDO DA SILVA ADRIANO DA SILVA REIS RIBEIRO 13/01/201469 EWELIN GONCALVES DE SOUZA BONI ARTHUR GONCALVES DE SOUZA BONI 14/02/201670 FABIANA SANTOS ANTONY BENICIO PORTO 08/12/201671 FERNANDA THOCHI PERES DAVI MIGUEL THOCHI PERES FERAUCHE NOGUEIRA 19/04/201372 FLAVIO DE SENA SANTOS FABIANA DE SENA SANTOS 01/10/201273 GRAZIELE DE SALES CRUZ JACKSON MIGUEL SALES DA SILVA 13/05/201574 JANAINA HELENA DA SILVA MICKAEL VICTOR SILVA DOS SANTOS 18/03/201675 JENIFER KELLI SATURNINO SANTOS MIKE ROBERTO DOS SANTOS RANGEL 24/01/201776 JESSICA FLORENTINO RIBEIRO ALYSON FELIPE RIBEIRO DUPAK 01/12/201477 LUCIMARA CRISTINA FERNANDES ARIAS BRUNO HENRIQUE ARIAS DA SILVA 08/08/201778 NIEDJA VIEIRA FERREIRA DA SILVA MIGUEL VIEIRA DA SILVA 25/06/201679 ROSEMARY DE ASSIS CARVALHO SARA DE ASSIS CARVALHO 10/06/201580 ROSEMARY SILVA DA CRUZ LUCAS HENRIQUE CRUZ DE OLIVEIRA 16/08/201781 SHEILA DOS SANTOS MAXIMO DAVI LUIS MAXIMO DA COSTA 24/03/201582 SONIA REGINA DOS SANTOS RICHARDY LEONARDO DOS SANTOS 02/10/201383 VANESSA LUCAS PEDRO HENRIQUE LUCAS 01/08/201484 MARCIA CRISTINA MATOS VELOSO YURI BERNARDO VELOSO DA SILVA 01/08/201785 MICHELE ALEXANDRE DA SILVA YURI ALEXANDRE RODRIGUES 02/10/201786 BEATRIZ RAMOS EVARISTO KAUE MIGUEL RAMOS ANDRADE 01/10/201387 DEBORA DOS SANTOS MARTINS RICHARD RODRIGO MARTINS SIQUEIRA 01/09/201488 FLAVIA VALENTIM PASSOS DA SILVA KELVIN VALENTIM PASSOS DA SILVA 26/09/201789 GLEIDIANA NASCIMENTO DA SILVA SABRINA NASCIMENTO CORTEZ DE FREITAS 04/05/201790 ISABELLE DE OLIVEIRA SANTOS DAVI LUCCA OLIVEIRA BARBOSA 12/02/201491 KATIA MENEZES DO NASCIMENTO KAUAN GUILHERME NASCIMENTO DE OLIVEIRA 09/11/201292 PRISCILA APARECIDA CORRALES LINS LORENZO CORRALES DE ASSIS 11/07/201493 TALITA SANTANA CARDOSO ENZO MYGUEL SANTANA PINHEIRO 09/06/201694 VALERIA SILVA DA COSTA AYLLA SILVA DA COSTA 14/09/201795 ADRIELE MARQUES DE CARVALHO DAVI LUCAS MARQUES DOS SANTOS RAMOS 12/07/201696 BEATRIZ MAGALHAES RODRIGUES MIGUEL LORENZO MAGALHAES PATRICIO DOS SANTOS 05/04/201797 BRENDA LAUREANO CARDOSO NICOLLY VALLENTINA LAUREANO CARDOSO DE LIMA NASCIMENTO 22/09/201498 CINTIA VIEIRA NIXDORF RHUAN LUCCA NIXDORF DA SILVA 10/05/201799 ELISANGELA DE MATOS BERTOLDO KAUA BERTOLDO FRANCA 24/04/2013100 ELIZANDRA PEDROZO DOS SANTOS RICHARD PEDROZO DOS SANTOS 19/11/2012101 FIAMA FERREIRA CUNHA EDUARDO FERREIRA CUNHA 03/02/2013102 JESSICA FERNANDA SANTOS VIEIRA PEDRO LUCAS SANTOS DA CUNHA 01/09/2015103 LILIAN PIRES DOS SANTOS DENIS AUGUSTO PIRES SANTIAGO 22/09/2013104 MUNISE APARECIDA RAMOS WESLEY RAMOS DE OLIVEIRA 10/03/2013105 PALOMA REGINA SANTANA TENORIO DE OLIVEIRA RICHARD MIGUEL SANTANA DE OLIVEIRA 10/03/2014106 VIVIAN DIOGO ALCANTARA OLIVIERA MAGALHAES ELLYAS MANOEL OLIVEIRA MAGALHAES 18/04/2016107 NADINE LARTIGUE AMAWOULY HARLEY DENIS 02/03/2013108 JACYARA BEZERRA DE SANTANA DE SOUZA JOAO MIGUEL NASCIMENTO BEZERRA 17/11/2015109 BEATRIZ DE JESUS SANTOS ARTHUR SANTOS 26/08/2015110 DRIELLY MARIA VICENTE DOS SANTOS LUIZ FERNANDO VICENTE DOS SANTOS DE SOUZA 22/04/2014111 JESSICA DE MELLO TENORIO KAUAN MARTORELES TENORIO DE MELLO 16/10/2014112 PAMELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA ISAQUE VASCONCELOS DE LIMA 22/05/2015113 RAQUEL DA SILVA SOUZA CALEB SOUZA DA PAIXAO 02/01/2017114 SHEILA LISBOA DA SILVA DARIO MIGUEL LISBOA PEREIRA 14/03/2013115 ANA BEATRIZ DOS SANTOS COSTA KAUE HENRIQUE DOS SANTOS BRAGA 09/06/2017116 PRISCILA MENEZES MAIA DERICK DAVI MAIA SANTOS 26/09/2012117 SIMONE VALENTIM CANDIDO LEVY WARLON VALENTIM PEREIRA 01/06/2017118 ALINE MANUELLE SANTOS LIMA BRAYAN WILLIAN LIMA DOS SANTOS 01/11/2012119 ANDREIA SALES DOS SANTOS LORENZO SALES GENEROZO 18/05/2017120 ANDRESSA ARAUJO DE SENA DANIEL FELIPE ARAUJO DA SILVA CASTRO 10/06/2014121 CRISTIANE FATIMA DA SILVA SANTOS JUAN PABLO DA SILVA FIDELIS CAMPOS 30/12/2012122 DANIELLE ALENCAR DA SILVA MARCOS GABRIEL ALENCAR LAURIANO LEMOS 14/01/2017123 ELIZABETT CRISTINA ASSIS SOUZA RYAN LUIS ASSIS SOUZA DA SILVA 24/07/2014124 FABIELI APARECIDA DOS SANTOS FREITAS MICAELLY APARECIDA DOS SANTOS FREITAS 03/06/2014125 JESSICA MOREIRA DOS SANOTOS THALLES AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA 11/08/2014126 MARIA DA PENHA ENEAS DE FREITAS MATHEUS HENRIQUE DE FREITAS LIMA 13/09/2016127 NATHALIA ALDA NOBREGA BEZERRA MATHEUS YURI NOBREGA BEZERRA 08/06/2016128 PATRICIA FERNANDES LOPES DOS SANTOS DAVI BRYAN LOPES DOS SANTOS 30/05/2013129 RUTH DOS SANTOS MARTINS ANTHONY GEBRAEL MARTINS PEREIRA 04/01/2017130 TATIANA MARIA DOS SANTOS YASMIN KAROLLYN GOMES DOS SANTOS 18/06/2013

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAD E S P A C H O

Processo Administrativo nº 729/2018 Pregão Presencial nº. 02/2018Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na área atuarial, na realização de avaliações atuariais destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município do Guarujá.I – Em análise a IMPUGNAÇÃO interposta pela em-presa EXACTTUS CONSULTORIA ATUARIAL LTDA., cujo teor trata-se de pedido de revisão dos requisi-tos de qualificação técnica constantes no Edital do Pregão em epígrafe, decido pelo PROVIMENTO da Impugnação; II – Mantenho suspensa a sessão pública destinada ao recebimento e abertura dos envelopes.III – Publique-se.

05 de julho de 2018.Everton Sant’AnaDiretor-Presidente

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 03/2016 T.A 02PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 640/2018LOCATÁRIA: GUARUJÁ PREVIDÊNCIALOCADORA: MARIA ADALGISA MARTINS DE ABREUOBJETO: locação do imóvel localizado à Av. Adhemar de Barros nº 210 – SALA 43 –, Santo Antônio, Muni-cípio de Guarujá, cadastrado sob nº 2-0002-002-035 e matriculado no Cartório de Imóveis da Comarca de Guarujá sob matrícula nº 51118, livro 02, folha 04. Resolvem as partes prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº: 29.01.00.09.122.4006.2.200.3.3.90.36.00(007), conforme justifi-cativas e parecer jurídico constantes no processo nº 640/2018. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Gerência de Administrativa, através da Sra. ALINE BORGES DE CARVALHO, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da assinatura: 13 de junho de 2018.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 04/2017 T.A 01PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 289/2018CONTRATANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIACONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.AOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Telecomunicações nas modalidades STFC (Serviço Telefônico Fixo Co-mutado), acesso à internet na modalidade Banda Larga e acesso à internet na modalidade Link Internet Dedicado aos diversos Setores da Guarujá Previdên-cia, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Tendo em vista a necessidade da continuidade da prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), objeto do item 01 da proposta original, conforme justificativas e parecer jurídico, constantes no processo administrativo nº 289/2018 e observando os dispostos na Lei Fe-deral nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002 , resolvem as partes prorrogar o prazo de execução do referido item por mais 12 (doze) meses, pelo valor total estimado de R$ 10.029,60 (dez mil e vinte e nove reais e sessenta centavos), correndo as des-pesas por conta das dotações orçamentárias nº: 29

.01.00.09.122.4006.2.200.3.3.90.39.00(008). Não serão prorrogados os ITENS 02 (INTERNET BANDA LARGA) e 03 (LINK DEDICADO 10 Mbps), conforme acordo das partes e proposta encaminhada pela CONTRATADA. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Gerência de Administrativa, através da Sra. ALINE BORGES DE CARVALHO, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da assinatura: 13 de junho de 2018.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 04/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 732/2018CONTRATANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIACONTRATADA: LDB CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA EPPOBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Financeira com ênfase em Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. O presente contrato terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, valor anual de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº. 29.01.00.09.122.4006.2.200.3.3.90.39(08), con-forme justificativas e parecer jurídico constantes do processo administrativo nº 732/2018. Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Analista Previdenciária Economis-ta, Sr.ª Laydianne Alves da Silva Rosa Gonçalves, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da assinatura: 20 de junho de 2018.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 05/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 682/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018CONTRATANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIACONTRATADA: XP TECNOLOGIA LTDA - MEOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet na moda-lidade Link Internet Dedicado 10 Mb, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos das concessões outor-gadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no valor total de R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais), correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº. 29.01.00.09.122.4006.2.200.3.3.90.39 (08), conforme justificativas e parecer jurídico constantes do processo adminis-trativo nº 682/2018. Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pelo Analista Previdenciário de Suporte, Sr. Sávio Rangel Sabino, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da assinatura: 05 de julho de 2018.

PORTARIA N° 728/2018EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 497/2018;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade e tem-po de contribuição, conforme cálculos apurados, ao Sr. JOÃO SOARES DE MOURA FILHO, servidor público da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 11.421, Professor de Educação Básica III, conforme prevê o artigo 150, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação


DIÁRIO OFICIAL DE

da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 13 de julho de 2018.

Registre-se e publique-se.Guarujá, 02 de julho de 2018.

Everton Sant’AnaDiretor Presidente

Registrada em livro competente

PORTARIA N° 729/2018EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 489/2018;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, conforme cálculos apurados, a Sra. SOLANGE DE ALMEIDA, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 10.781, Recepcionista, conforme prevê o artigo 150, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 12 de julho de 2018.




PORTARIA N° 730/2018EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 490/2018;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, conforme cálculos apurados, a Sra. ELOISA HELENA LEOMIL DE PAULA, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 10.865, MEDICO, conforme prevê o artigo 150, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 13 de julho de 2018.




PORTARIA N° 767/2018 EVERTON SANT’ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUA-RUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 135/2012 e Lei Complementar Nº 179/2015 e suas alterações,

R E S O L V E:NOMEAR a Sra. ANA PAULA DOS SANTOS, sob prontuário 60.061, para o cargo de provimento em comissão, de Assessor Institucional, junto a Guarujá Previdência.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 05 de julho de 2018.


Secretaria GeralRegistrada no Livro Competente“S.G”, em 05.07.2018Luciana Goulart Pront. n.º 60.051, que a digitei.

PORTARIA N° 768/2018 EVERTON SANT’ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 135/2012 e Lei Complementar Nº 179/2015 e suas alterações,

R E S O L V E:NOMEAR a Sra. ALINE NERE DUARTE, sob prontuário N° 60.062, para o cargo de provimento em comissão, de Assessor Institucional, junto a Guarujá Previdência.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 05 de julho de 2018.


Secretaria GeralRegistrada no Livro Competente“S.G”, em 05.07.2018Luciana Goulart Pront. n.º 60.051, que a digitei.

PORTARIA N° 769/2018. -EVERTON SANT’ANA, PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, Considerando o acatamento aos princípios que regem a administração pública, notadamente o da legalidade e moralidade;Considerando a necessidade de serviços médicos periciais para o desenvolvimento das atividades da Guarujá Previdência; Considerando, por fim, que a contratação de servi-ços de perícia médica por credenciamento requer análise prévia dos requerimentos e documentos de habilitação;

R E S O L V E:Art. 1.º Nomear os servidores, a seguir relacionados, para comporem a Comissão Especial de Creden-ciamento: I – Aline Borges de Carvalho – Prontuário nº 60.014;II – Antônio Eduardo Teodoro da Silva – Prontuário nº 60.015;III – Manuel de Pinho Lourenço Neto – Prontuário nº 60.045;IV – Rodrigo Thomas Sales Carneiro – Prontuário nº 60.046;IV – Guilherme Teixeira de Almeida – Prontuário nº 60.047;Art. 2.º A presidência dessa Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso I do artigo anterior e, no caso de impedimento, assumem os subsequentes, sucessivamente.Art. 3.º A Participação na comissão instituída atra-vés desta Portaria será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 4.º Os membros dessa Comissão serão encarrega-dos de analisar os requerimentos de credenciamento e documentos de habilitação que forem encaminhados durante o período de vigência do Edital.Art.5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá Previdência, 05 de julho de 2018.

DIRETOR-PRESIDENTESecretaria GeralRegistrada no Livro CompetenteLuciana Goulart Pront. n.º 60.051, que a digitei.

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que tratam o artigo 162 e da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

738/2018 623/2014 17148 GILVAN DANTAS BARBOSA AUXÍLIO DOENÇA 29/06/2018 10/09/2018 SEURB739/2018 025/2015 9.318 ISMAEL DIAS DE AMORIM AUXÍLIO DOENÇA 01/07/2018 27/08/2018 SEDECON740/2018 053/2015 20.429 ROBERTA CATHERINE ELIOPOULOS CATALANI AUXÍLIO DOENÇA 01/07/2018 22/09/2018 SEDUC741/2018 298/2015 19.030 IEDA SOUZA AUXÍLIO DOENÇA 26/06/2018 18/12/2018 SEDUC742/2018 335/2016 14.609 NORMA SUELI ROCHA DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 01/07/2018 17/12/2018 SEDUC743/2018 929/2016 12.656 MARIA LUCIA ESTEVES DE OLIVEIRA E SILVA AUXÍLIO DOENÇA 26/06/2018 18/12/2018 SESAU744/2018 114/2017 17.156 CARMEN SILVIA PIRES MARTINS AUXÍLIO DOENÇA 29/06/2018 13/08/2018 SEDUC745/2018 252/2017 16.089 DANIEL LUCAS DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 01/07/2018 29/08/2018 SEDUC746/2018 786/2017 2.646 ZENIVALDA DANTAS AUXÍLIO DOENÇA 26/06/2018 18/12/2018 SESAU747/2018 862/2017 18.043 THAIS ELISA TEIXEIRA MENDES NEVES AUXÍLIO DOENÇA 01/07/2018 06/08/2018 SESAU748/2018 934/2017 7.253 NACIETE LEITE LIMA DE OLIVEIRA AUXÍLIO DOENÇA 01/07/2018 22/10/2018 SEDUC749/2018 219/2018 19.737 ELIANE SILVA DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 26/06/2018 24/09/2018 SEDUC750/2018 238/2018 15.045 ANA NAZARE MEDEIROS DA COSTA AUXÍLIO DOENÇA 06/07/2018 02/09/2018 SEDUC751/2018 322/2018 11.062 ROSEMARY MIRANDA DA PAIXAO AUXÍLIO DOENÇA 26/06/2018 27/08/2018 SEDUC752/2018 327/2018 18.724 RENATA DE ARAUJO CORREA AUXÍLIO DOENÇA 26/06/2018 06/08/2018 SEDUC753/2018 461/2018 16.894 DIRCE DE OLIVEIRA CABRAL PEREIRA AUXÍLIO DOENÇA 11/07/2018 06/08/2018 SEELA754/2018 465/2018 12.967 LUCIANA GOMES AUXÍLIO DOENÇA 01/07/2018 25/09/2018 SEDUC755/2018 525/2018 14.955 ADRIANA SANGIACOMO DIAS AUXÍLIO DOENÇA 26/06/2018 21/08/2018 SESAU756/2018 527/2018 19.098 TEREZA BARBOZA DE BRITO AUXÍLIO DOENÇA 30/06/2018 20/08/2018 SEDUC757/2018 530/2018 20.668 LUCIANA DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 29/06/2018 25/09/2018 SEDUC758/2018 559/2018 5.254 CELSON ANTONIO CHAVES AUXÍLIO DOENÇA 30/06/2018 03/09/2018 SEDUC759/2018 573/2018 18.225 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOSCATO AUXÍLIO DOENÇA 01/07/2018 06/08/2018 SEDUC760/2018 576/2018 18.700 JACQUELINE HANSON ALBERTO AUXÍLIO DOENÇA 01/07/2018 06/08/2018 SEDUC761/2018 580/2018 7.169 MARLY GOMES DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 01/07/2018 03/09/2018 SEDUC762/2018 667/2018 20.482 MARIANA PEREIRA VALENTIM BRITTO AUXÍLIO DOENÇA 03/06/2018 20/09/2018 SESAU763/2018 668/2018 5.272 MARIA ESTER ALVES DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 26/05/2018 07/08/2018 SEDUC764/2018 677/2018 18.425 MONICA REGINA SANTANA AUXÍLIO DOENÇA 16/06/2018 17/08/2018 SEDUC765/2018 681/2018 18.827 NICE ANALIA APARECIDA PRUDENTE DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 15/06/2018 06/08/2018 SESAU766/2018 713/2018 16.701 SANDRA REGINA DA SILVA FERREIRA AUXÍLIO DOENÇA 21/06/2018 09/07/2018 SESAU

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 04 de julho de 2018.Everton Sant’AnaDiretor Presidente


DIÁRIO OFICIAL DE

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE

RESOLUÇÃO Nº 007/2018“Nomeia Comissão de Assuntos

Relevantes e dá outras providências.”Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, formada pelos Senhores Vereadores José Nilton de Oliveira, Fernando Martins dos Santos, Raphael Vitiello Silva, Luciano de Moraes Rocha e Andressa Sales Strambeck da Costa, sob a Presidência do primeiro, com a finalidade de proceder análise, confecção, acompanhamento e implemen-tação do convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para ultimar seus trabalhos.Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2018.Edilson Dias de Andrade

PresidenteProjeto de Resolução nº 007/2018

Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,

em 27 de junho de 2018.Rafael Santos Freitas

Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE

RESOLUÇÃO Nº 008/2018“Nomeia Comissão Representativa para o

fim que especifica e dá outras providências”.Art. 1º - Ficam designados os Vereadores José Nilton Lima de Oliveira, Luciano de Moraes Rocha, Mário Lúcio da Conceição, Raphael Vitiello Silva e Wanderley Maduro dos Reis, constituídos em Comissão Representativa para representar a Câmara Municipal de Guarujá durante o recesso legislativo.Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das verbas próprias, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 27 de junho de 2018.Edilson Dias de Andrade

Presidente

Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 27 de junho de 2018.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.235“Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Jorge Rocha”.

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Jorge Rocha.Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das despesas orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PresidenteProjeto de Decreto Legislativo nº 047/2018

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 27 de junho de 2018.


FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.236“Concede o Título de Cidadão de Guarujá

ao Dr. Luiz Augusto Gasparini”.Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão de Guarujá ao Dr. Luiz Augusto Gasparini.Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das despesas orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PresidenteProjeto de Decreto Legislativo nº 048/2018

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 27 de junho de 2018.


ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 SEXTA-

FEIRA6.7.2018

Cidade ganha 16 novos veículos para atender serviços prioritários

Entre as aquisições estão três caminhões hidrojato, que vão auxiliar a Secretaria de Serviços Urbanos na limpeza da Cidade

ANIVERSÁRIO

Os serviços de fiscaliza-ção, limpeza, saúde, as-sistência social e meio

ambiente foram contemplados com a aquisição de 16 novos veículos para dar suporte a algumas secretarias muni-cipais. Entre os veículos ad-quiridos estão três caminhões hidrojato, que vão auxiliar a Secretaria de Serviços Urba-nos (Seurb) na desobstrução da rede de esgoto e limpeza da Cidade.

A cerimônia de entrega dos carros aconteceu no último dia 29, durante inauguração da pavimentação da Avenida Acaraú, na Vila Áurea, em comemoração ao aniversário de emancipação de Guarujá. Durante o evento, o prefeito ressaltou que a nova frota vai garantir melhores condições de trabalho aos servidores na oferta de serviços públicos à população.

Para a Secretaria de Saú-de foram quatro carros, mo-delo Ônix, que vão auxiliar os serviços da Diretoria da Atenção Básica e Especia-lidades; além de duas am-bulâncias para o Serviço de Urgência e Emergência.

A Secretaria de Desenvol-vimento e Assistência Social (Sedeas) foi contemplada, pelo Ministério dos Direitos Huma-nos, com dois veículos que vão colaborar com o atendimento do Conselho Tutelar de Gua-

rujá e de Vicente de Carvalho. Já para a Secretaria de

Finanças (Sefin) foram três carros, sendo que dois deles ficarão para a fiscalização de comércio e ambulantes e um para a fiscalização do Impos-to Sobre Serviço (ISS), melho-rando assim a arrecadação do Município. Os veículos foram adquiridos com verba de leilão da Garagem Municipal.

A Secretaria de Meio Am-biente ganhou dois caminhões oriundos de doação da Socie-dade Amigos do Sítio Iporanga (Sasip), que serão utilizados pelas cooperativas de coleta seletiva de Guarujá.

Os caminhões serão cedi-dos às cooperativas através da modalidade de comodato, e foram doados à Prefeitura de Guarujá por força do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC - realizado entre o Ministério Público e o condomínio, em razão de reparação por danos ambientais.

Cada cooperativa recebe-rá um caminhão Mercedez Bens Accelo, já adaptado para a coleta de materiais reciclá-veis. Esta medida obedece à Lei 12.305/2010 (Política Na-cional de Resíduos Sólidos), que visa reduzir a geração de resíduos, e tem caráter so-cioambiental, uma vez que determina o incentivo às co-operativas de catadores de material reciclado.

Veículos darão suporte a algumas secretarias municipais

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Sexta-feira, 6 de julho de 2018 • Edição 3.990 • Ano 17 ... · Av. Áurea Gonzalez de Conde,...

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