Sexta-feira, 8 de junho de 2018 • Edição 3.971 • Ano ... · Simone Queirós • MTb. 30.804...

ÚLTIMA PÁGINA

Projeto ‘calça’

1.400 bebês da Cidade

‘SAPATINHOS SOLIDÁRIOS’

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 8 de junho de 2018 • Edição 3.971 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Recursos garantem contratação de estudo para obra

PÁGINA 3

Decreto do chefe do Executivo suplementou R$ 400 mil para a Secretaria de Planejamento e Gestão contratar Eia-Rima, que já foi licitado

PROLONGAMENTO DA AV. DOM PEDRO

PÁGINA 5

Site é desenvolvido para dar visibilidade a projetos culturais

MAPAS CULTURAIS

PÁGINA 4

Prova de pedestrianismo é realizada na Cidade

1ª CORRIDA DO BOMBEIRO

Raq

uel C

axilé

2 SEXTA-FEIRA8.6.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Fundo Social de Guarujá participa de Bazar Metropolitano Solidário

Toda a renda do evento será revertida para compra de cobertores, que serão divididos entre os nove municípios da Região

CAMPANHA DO AGASALHO

O Fundo Social de So-lidariedade (FSS) de Guarujá participa, no

próximo dia 12, das 14 às 17 horas, do Bazar Metropo-litano Solidário. O evento acontece no Fundo Social de Solidariedade de Bertioga (Rua Walter Pereira Prado, 77, Centro) e reúne represen-tantes das nove cidades da Baixada Santista.

Os convites custam R$ 20,00 reais e podem ser ad-quiridos no FSS ou na entrada do evento. Quem for ao local vai poder comprar produtos de qualidade e ainda ajudar quem mais precisa. Dentre os itens estão roupas novas e seminovas; bijuterias, artesa-nato, além de acessórios. Os preços variam de R$ 5,00 a R$ 50,00 reais.

Toda renda do Bazar Me-tropolitano Solidário será re-vertida para a compra de co-bertores, que serão divididos entre os nove municípios da Região. Outras informações pelo telefone (13) 3386-8820.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Cubos de carne com abóbora e batata doce, arroz, feijão, alface, gelatina e suco de pêssego

Repolho, carne suína assada na batata, abobrinha ao alho, arroz, feijão, melancia e suco de acerola

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

menu

popularR$ 1

Convites custam R$ 20,00 reais e podem ser adquiridos no FSS ou na entrada do evento

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

Fotos Fábio Bueno

3SEXTA-FEIRA8.6.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Recursos garantem contratação de estudo para prolongamento da Av. Dom Pedro Decreto suplementou R$ 400 mil para contratação de Eia-Rima

A Prefeitura de Guarujá deu, esta semana, mais um passo para concre-

tizar um antigo anseio guaru-jaense: o prolongamento da Avenida Dom Pedro. Decreto do chefe do Executivo suple-mentou, em R$ 400 mil, o or-çamento da Secretaria de Pla-nejamento e Gestão (Seplan).

Esse recurso, provenien-te do Fundo Metropolitano da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), destina-se à contratação ( já licitada) do Estudo de Impac-to Ambiental (EIA) e seu res-pectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da obra. Tratam-se de documentos téc-nicos multidisciplinares que têm como objetivo realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais sig-nificativos da implantação do empreendimento, além de in-dicar as medidas mitigadoras correspondentes.

“Ainda precisamos buscar recursos para a realização das obras, e ações políticas do pre-feito junto ao governador do Estado de São Paulo, Márcio França, já estão em andamen-to”, afirma o secretário muni-cipal de Planejamento.

Segundo o secretário, o tra-çado já foi previamente discu-tido e aprovado na Promotoria de Urbanismo e Meio Ambien-te de Guarujá. “E já existe, in-clusive, projeto em trâmite na Prefeitura de novo pré-plano urbanístico, comprovando que projetos como esse só trazem desenvolvimento para a nossa Cidade”, afirma o secretário.

CMDUHProjetos como este são ana-

lisados pelo Conselho Munici-pal de Desenvolvimento Urba-no e Habitacional (CMDUH) e sua respectiva comissão téc-nica, formada por técnicos das secretarias Municipais de Planejamento; Habitação; Infraestrutura e Obras; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Portuário e Ad-vocacia Geral do Município.

O CMDUH é um conse-lho municipal de formação paritária, composto por seis membros da Prefeitura e 11 da sociedade civil organizada. Durante o processo de apro-vação de projetos como este, tais como pré-planos urbanís-ticos, todas as secretarias são envolvidas e audiências públi-cas são realizadas, garantindo transparência e obediência às Leis Municipais e Federais e ao Plano Diretor do Município

PLANEJAMENTO

(Lei 156/2013).Entre as facilidades que o

prolongamento da Avenida Dom Pedro proporcionará, destacam-se a possibilidade de redução do tempo de viagem de ônibus para moradores do Perequê, Pernambuco, final da Praia da Enseada e Rabo do Dragão até o centro de Guarujá e, quem sabe, até um terminal viário naquela região; melhora no tempo de atendimento mé-dico de emergência; e a possi-

bilidade de crescimento desta região, com investimentos e empreendimentos habitacio-nais que por lá podem surgir.

“Realmente, em nível de planejamento urbano e es-tratégico, e se depender da vontade e do empenho desta Administração, desta vez acre-ditamos que, depois de muitos anos, teremos a tão sonhada avenida de ligação entre os bairros Enseada e Pernambu-co”, afirma o titular da Seplan.

Reprodução/PMG


DIÁRIO OFICIAL DE

1ª Corrida do Bombeiro acontece no próximo dia 17 em Guarujá

Prova abre o 6º Circuito 10 Km do Guarujá

No próximo dia 17, acon-tece a “1ª Corrida do Bombeiro”, que abre o

6º Circuito 10 Km do Guaru-já e homenageia o Corpo de Bombeiros do Município. A primeira largada será às 7h15 na Praça Horácio Lafer.

Organizada pela Educa Guarujá Sport Fitness, a dispu-ta terá percursos de 5 e 10 qui-lômetros. O evento tem apoio da Prefeitura, via Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 10, no valor de R$ 75 e podem ser feitas pelos links: www.circuitoguaruja.com.br; www.cronometa.com.br/; www.cor-ridaeaventura.com.br; www.ticketagora.com.br/; www.mi-nhasinscricoes.com.br e www.runnerbrasil.com.br.

O Circuito ainda terá ou-tras duas etapas entre julho e novembro, respectivamen-te, com as provas Desafio do Dragão e Corrida Solidária. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 97401-1501.

PEDESTRIANISMO

Inscrições podem ser realizadas até o dia 10 deste mês

Rep

rodu

ção

http://www.circuitoguaruja.com.br

http://www.circuitoguaruja.com.br

http://www.cronometa.com.br/

http://www.cronometa.com.br/

http://www.corridaeaventura.com.br

http://www.corridaeaventura.com.br

http://www.ticketagora.com.br/

http://www.ticketagora.com.br/

http://www.minhasinscricoes.com.br

http://www.minhasinscricoes.com.br

http://www.runnerbrasil.com.br

http://www.runnerbrasil.com.br


DIÁRIO OFICIAL DE

Munícipes também podem contribuir divulgando seus próprios eventos

Secretaria desenvolve site para visibilidade de projetos e produtores culturais

‘Mapas Culturais’ é uma plataforma colaborativa para mapeamento de eventos culturais da Cidade

Agora está mais fácil ficar por dentro dos eventos culturais e conhecer

melhor as pessoas que fazem a Cultura de Guarujá. Com o site Mapas Culturais, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) tem um novo meio de divulgar os acontecimentos da Cidade. Os munícipes também podem contribuir divulgando seus próprios eventos.

O site Mapas Culturais é um meio digital para o apoio à gestão e mapeamento colabo-rativo da cultura. A plataforma contribui para a qualificação da gestão pública, ampliando o acesso da população à produ-ção cultural. As informações são colocadas tanto pelo gestor público, que insere dados so-bre os equipamentos culturais, programações oficiais, editais, entre outras coisas, quanto pela população da Cidade, que pode se cadastrar como agen-te de cultura e assim divulgar seus eventos.

O Ministério da Cultura, por meio do Sistema Nacional de

Cultura (SNC), é responsável por desenvolver o projeto geral do site, com parceria do Instituto TIM. Ele incentiva os municí-pios a criarem suas páginas dentro da plataforma, assim como Guarujá fez. A ampliação do uso desta ferramenta pelos

estados e municípios é estra-tégica para o fortalecimento do Sistema Nacional de Infor-mação e Indicadores Culturais (SNIIC), modernizando a gestão e construindo uma rede inte-grada de informações culturais.

A diretora de Políticas Pú-

CULTURA

Guarujá abre inscrições para workshop sobre projetos culturaisOPORTUNIDADE

blicas de Cultura de Guarujá está feliz em ver o trabalho concluído. “A conquista dessa plataforma representa o início de uma nova fase das políticas públicas de cultura no Municí-pio. É muito importante para a Secult e para a Prefeitura a

conquista desse espaço, que representa o Sistema Munici-pal de Cultura, sendo conclu-ído com sucesso”.

Para conferir o Mapa Cul-tural de Guarujá basta acessar o link mapadacultura.guaruja.sp.gov.br.

Reprodução

Estão abertas as inscrições para o Workshop de Elabora-ção de Projetos Culturais. A atividade é uma realização da Secretaria Municipal de Cultu-ra (Secult) em parceria com a Poiesis Organização Social de Cultura e o Programa Oficinas Culturais da Secretaria de Es-tado da Cultura do Governo de São Paulo. São 25 vagas para as aulas que acontecem de 18

a 20 deste mês, sob a coorde-nação da produtora cultural Amanda Prado. As inscrições seguem até o dia 14.

O workshop tem como ob-jetivo o compartilhamento de informações, dados e fer-ramentas de pesquisa para a prática da escrita de projetos colocando as ideias do papel. Propõe ainda a discussão dos conceitos de cultura e possibi-

lidades do empreendedorismo cultural a partir da necessida-de local. Ao final, os partici-pantes terão ferramentas para elaborar projetos e propostas.

As aulas serão ministradas por Amanda Prado, fundadora da Avangi, uma produtora com foco na produção cultural das mulheres e nas culturas negras e latinas. É consultora em proje-tos culturais, formada em jorna-

lismo e especializada em gestão pública e economia solidária, atuando em instituições cultu-rais desde 2008. Coordenou e elaborou diversos editais e pro-jetos, como Primeiras Obras no Centro Cultural da Juventude, Cidadania na Secretaria Muni-cipal de Direitos Humanos e Cidadania e Programa de Ação Cultural (Proac).

O curso acontecerá nos dias

18 e 19, das 14 às 17 horas, e no dia 20 das 14 às 18 horas, na Es-cola de Governo (Rua Washin-gton, 227 – Vila Maia). Para se inscrever é necessário ser maior de 18 anos. As inscrições são feitas através de um formulá-rio online disponibilizado no link https://goo.gl/VFEPSg. São 25 vagas disponíveis, mas será aberta uma lista de espera caso ultrapasse esse número.

http://mapadacultura.guaruja.sp.gov.br

http://mapadacultura.guaruja.sp.gov.br

https://goo.gl/VFEPSg


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 12.690.

“Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.157.360,00 e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.489, de 28 de dezembro de 2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e no Gabinete do Prefeito, um crédito na importância de R$ 1.157.360,00 (hum milhão e cento e cinquenta e sete mil e trezentos e sessenta reais), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 13.01.00 27 812 1003 2 042 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 1 57.360,00 21.01.00 04 131 4004 2 185 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 1.100.000,00

TOTAL 1.157.360,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 57.360,00 22.01.00 28 846 3005 0 006 3 3 90 27 00 enc honra avais, garant, segur e simil 1 1.100.000,00

TOTAL 1.157.360,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de junho de 2018.PREFEITO

“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 07.06.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria n.º 635/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CRISTINA MACHADO ALONSO DOS SANTOS - Pront. n.º 10.515, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Cultura.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de junho de 2018.

PREFEITOSecretário Municipal de Cultura

“SECULT”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 07.06.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 636/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no artigo 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012;

R E S O L VE:DESIGNAR a servidora ELCY MARQUES DA SILVA CUNHA DE SÁ – Pront. n.º 20.312, para responder como Responsável Técnico, junto à Casa de Acolhimento II – Diretoria de Proteção Social Especial, fazendo jus à percepção da gratificação prevista na legislação pertinente.

Registre-se, publique e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de junho de 2018.

PREFEITOSecretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

“SEDEAS”/iccRegistrada no Livro Competente,“GAB’, em 07.06.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 637/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:NOMEAR, interinamente, o Sr. SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU – Pront. 21.430, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Saúde, durante impedimento de seu titular (Pront. 21.365), por motivo de licença médica, no período de 07/06/2018 a 21/06/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de junho de 2018.

PREFEITO“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 07.06.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOServidores de Guarujá devem entregar

Declaração de Bens até 02 de julho de 2018Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 02 de julho de 2018 para entregar a Declaração de Bens aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com com base na Constituição Federal, conforme as exigências da lei federal n° 8.429/92, Lei Complementar nº 135/12 e Decreto nº 10.661.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, lo-calizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apresentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de conformidade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2018, NOME DO SERVIDOR, NÚMERO DO PRONTUÁRIO, ENDEREÇO RESIDENCIAL, COM OS DEVIDOS COMPLEMENTOS: CIDADE, ESTADO E TELEFONE, INCLUSIVE CELULAR, AINDA QUE DE CONTATO/RECADOS.; a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas.A transgressão do disposto no artigo 1.º do Decreto Nº 10.661 acarretará a configuração de infração disciplinar de natureza grave, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens e/ou ofertar falsa declaração de bens dentro do prazo determinado.

ADMSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 06 / 2018

Republicado sem AlteraçãoOBJETO: Construção de Posto de Salvamento – Praça dos Expedicio-nários – Praia de Pitangueiras – 39,20 m², no Município de Guarujá, SP.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 12 de junho de 2018 até 26 de junho 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. As visitas técnicas poderão ocorrer até 27 de junho de 2018, (não sendo obrigatório). Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nos. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações, no dia 28 de junho de 2018 até às 09h30m, quando iniciará sua abertura.

Guarujá, 07 de junho de 2018.ADILSON LUIZ DE JESUS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INRAESTRUTURA E OBRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº 2746/110758/2018LOCADORAS: BRUNELLA ARMENTANO DE MORAES E A SRA CRIS-TIANE ARMENTANO DE MORAES PAVAN.Objeto: Locação do Imóvel situado à Av. Rua Walter Narciso do Amparo, 45, Jd e Pq. Guaiuba, Guarujá, SP, para abrigar o Terceiro Batalhão da Polícia Ambiental.Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação direta, com funda-mento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93.

Guarujá, 05 de Junho de 2018LUIZ CLAUDIO VENÂNCIO ALVES

Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social.

DESPACHOEdital nº. 03/2018 – Modalidade: Concorrência Pública.Processo Administrativo nº 23523/186070/2017Objeto: REFORMA DA ILUMINAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DA ENSE-ADA, ENTRE O MORRO DO MALUF E RUA AV. GABRIEL QUADROS, ILUMINAÇÃO DO CALÇADÃO NA ORLA DA PRAIA”. NO MUNICIPIO DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULOI – Tendo em vista os elementos informativos constantes do presente processo ADJUDICO o certame à empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA, que apresentou o valor de R$ 2.845.253,68 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e três reais e sessenta e oito centavos).II – Em ato contínuo HOMOLOGO o certame licitatório. III - Publique-se.

Guarujá, 07 de junho de 2018.ADILSON LUIZ DE JESUS

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 113/2014 T.A. Nº 04PREGÃO Nº 31/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 34883/71137/2013CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: PADOCK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAOBJETO: Contratação de serviços contínuos de locação de equipamen-tos/maquinários com mão de obra, para realização dos serviços de limpeza de valas, canais, desassoreamento de rios e nivelamento de ruas, no município de Guarujá, realizado pelos centros de apoio operacional e setor de terraplanagem da Secretaria Municipal de Operações Urba-nas. Resolvem as partes prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses


DIÁRIO OFICIAL DE

a contar de 14/05/2018, findo em 14/05/2019, no valor R$ 4.045.753,28 (quatro milhões, quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), conforme justificativas e au-torização constantes no processo administrativo nº 2952/178239/2015, nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93; correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: 27.01.00.15.452.3006.2.199.3.3.90.39.00 (20180806). O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento com a homologação de certame licitatório sem ônus para as partes.Os serviços ora prorrogados serão diretamente acom-panhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Se-cretaria Municipal de Operações Urbanas, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 14/05/2018.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Adminis-tração, comunica aos servidores abaixo relacionados em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado em processo, com a fun-damentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.

NOME SERVIDOR PRONTUÁRIO Nº PROCESSOANDRELUIZ AYRES 14.401 16.327/2018MAXWELL SILVA SANTANA 17.089 13.435/2018PAULO JOSE C P BARBOSA 13.999 11.243/2018RODRIGO FONSECA BECCARI 14.928 18.326/2018

Fica o servidor acima indicado convocado para ma-nifestar-se acerca do que consta no processo citado.O processo administrativo encontra-se na Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-fei-ra, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 07 de junho de 2018.Elias de Oliveira FilhoProntuário nº 11.169

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2018 –SEELA – VISANDO A SELEÇÃO DE PROJETOS

APRESENTADOS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADA EM CELEBRAR

TERMO DE COLABORAÇÃO TENDO POR OBJETO O ESPORTE E LAZER

– SANTA CRUZ DOS NAVEGANTESETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA Datas

2 Envio das propostas De 28/05/2018 a 28/06/2018

3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção

De 29/06/2018 a 05/07/2018

4 Divulgação do resultado preliminar 06/07/2018

REPROGRAMAÇÃO DE PRAZOS, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 13019/204

Guarujá, 07 de junho de 2018.RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER



TERMO DE COLABORAÇÃO TENDO POR OBJETO O ESPORTE E LAZER – VILA JÚLIA

ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA Datas



De 29/06/2018 a 05/07/2018






APRESENTADOS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO TENDO POR OBJETO

O ESPORTE E LAZER – PAE CARÁETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA Datas



De 29/06/2018 a 05/07/2018







TERMO DE COLABORAÇÃO TENDO POR OBJETO O ESPORTE E LAZER - KARATÊ

– SANTA CRUZ DOS NAVEGANTESETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA Datas



De 29/06/2018 a 05/07/2018







TERMO DE COLABORAÇÃO TENDO POR OBJETO O ESPORTE E LAZER - PEREQUÊ

ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA Datas



De 29/06/2018 a 05/07/2018



Guarujá, 07 de junho de 2018.

RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER


APRESENTADOS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO TENDO POR OBJETO O ESPORTE E LAZER – EVENTOS ESPORTIVOSETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA Datas



De 29/06/2018 a 05/07/2018





ADVOCACIA GERAL

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 4757/2016Advogados:Dr. Paulo Fernando Fordellone – OAB/SP nº 114.870Dra. Thamires Borges Outor – OAB/SP n° 340.505Dra. Karolina Nicole Camargo – OAB/SP n° 383.539Dr. Claudio Cristovão da Silva – OAB/SP n° 274.011De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 1-A, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS para que no prazo de 10 (dez) dias juntem aos autos os documen-tos mencionados no termo de deliberação de fls. 102/103, ou que no mesmo prazo apresentem suas alegações finais na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Regina Barboza Andrade BezerraPresidente da Comissão de

Processo Administrativo Disciplinar 1-A

CULTURA Edital 16/2018A Presidente do Fundo Social de Solidariedade - FSS, através das suas atribuições e no intuito de preser-var a tradição de realização de Festejos Juninos denominado “Festão Junino 2018” no município de Guarujá, vem através deste tornar pública as condições regulamentares para a participação destes festejos, conforme abaixo:1) Considera Organizadora, para cumprimento deste Edital, os que obedecerem aos seguintes critérios:a) Ser pessoa Jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos, com sede administrativa no Guarujá; que não possua débitos com a Prefeitura Municipal do Guarujá; não conste em seu histórico de eventos, ocorrências policiais ou histórico de reclamações junto aos órgãos de fiscalização do município e não possuir objetivos políticos partidários.2) Período de execução do evento:a) Período de 15 de junho de 2018 a 29 de Julho de 2018, estando as datas de finais de semana sujeitas a aprovação e adequação, de acordo com as normas de segurança vigentes no Município. 3) Deveres e obrigações da organizadora:a) Protocolar no Fundo Social de Solidariedade –

FSS-, solicitação de participação no evento e obter os documentos necessários para o início do evento, conforme Anexo 1. b) Compromete ainda a:• Arcar com todos os custos trabalhistas, previden-ciários e indenizatórios relativos a funcionários que venham a ser contratados para o desenvolvimento das atividades, isentando a Prefeitura Municipal de qualquer responsabilidade;• Pagar quaisquer multas que venham a lhes ser aplicadas por autoridades, resultantes de infração de leis, regulamentos ou posturas as quais tenha dado causa;• Será de inteira responsabilidade da participante os encargos de natureza tributária cabível, incluindo a taxa decorrente da exploração de publicidade, sob pena de retirada dos equipamentos instalados e revogação imediata do presente instrumento;c) Atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusive no tocante ao horário de funcionamento assim como manter a sua exclusiva custa o local e adjacências em perfeito estado de limpeza e con-servação.d) Providenciar e manter banheiros químicos e sua devida manutenção em números suficientes para o atendimento adequado.e) É obrigação da organizadora; as instalações elétri-cas e hidráulicas, conforme normas e regulamentos das concessionárias públicas responsáveis, inclusive arcar com as despesas corriqueiras para o desen-volvimento da atividade como: conta de luz, água e telefone.f)Comunicar por escrito, qualquer ocorrência que, eventualmente, ocorra durante execução dos servi-ços, ou que possam comprometer a sua qualidade4) Fica a entidade ou grupo responsável pela bar-raca obrigada a:• No ato de sua montagem, apresentar decoração correlacionada com o tema junino. • Não vender nem servir bebidas alcoólicas a me-nores de 18 anos. • Encerrar as atividades de atendimento aos clientes em até 1 (uma) hora após o encerramento do horário oficial, que será:• Sextas Feiras, Sábados e Domingos : das 17 às 23 horas• A efetuar a descarga de mercadorias na área do evento até 01 (uma) hora antes do início das ati-vidades.• Se responsabilizar pela vigilância dos equipamentos das barracas do evento fora dos dias autorizados;• Não vender e nem acondicionar bebidas em garrafas ou vasilhames de vidro; servindo-as de preferência em copos plásticos• Não utilizar aparelho de som na barraca, em qual-quer momento, sob pena da sua apreensão;• Respeitar os limites da área determinada para a barraca, que inclui cercas, paredes, decorações, mesas e cadeiras;• Não abrir a barraca para clientes fora dos horários oficiais do Evento;• Cumprir as normas de higiene e segurança no manuseio de alimentos e cuidados com a barraca;• Não utilizar equipamentos elétricos (fritadeiras) que superem a 4 mil watts de potência. • É de responsabilidade da ORGANIZAÇÃO verificar se a carga elétrica utilizada condiz com a capacidade dos disjuntores instalados no quadro individual de cada barraca.• Não será permitida a alteração das instalações


DIÁRIO OFICIAL DE

elétricas para qualquer tipo de intervenção.• Manter um extintor de incêndio pó 20BC em cada barraca, obrigando-se a manter o botijão de no má-ximo 13 kg do lado externo das barracas.• Dar preferência a um cardápio que inclua pratos típicos de época.5) Os requerimentos apresentados à Secretaria de Cultura estarão sujeitos a avaliação, readequação, e homologação das Secretarias e autoridades com-petentes para o desenvolvimento em segurança.5.1 Para efeito de seleção das entidades dar-se-à como critério de preferência aquelas que comprova-damente atuaram nos três últimos festejos juninos oficiais.6) Fica vedada durante a organização do evento:• A utilização do espaço e da estrutura para promo-ção partidária;• Execução de músicas e danças com apologia ao sexo, crime, violência ou uso de drogas;• Manifestações ou discursos que venham a cons-tranger, desmoralizar ou depreciar os serviços de agentes públicos ou autoridades.7) Prazo das inscrições da proposta: 06 e 09 de junho de 2018, das 9 às 12 e 14 às 17 horas no Fundo Social de Solidariedade, situado na Rua Ca-valheiro Nami Jafet, 549 Centro – Guarujá, em envelope lacrado.7.1 Divulgação: 11 de junho através do Diário Oficial do Município8) O descumprimento das normas descritas, resul-tará nas devidas sanções previstas no Código de postura do município.

Érica Ribeiro SilvaPresidente do Fundo Social de Solidariedade

ANEXO 1Solicitação Para Realização do Evento

À Prefeitura de GuarujáAos Cuidados do Fundo Social de Solidariedade - FSSIlma. Sra. Érica Ribeiro Silva.A , ____________________________________( Colocar o nome da entidade solicitante) , através de seu presidente e representante, RG_______________________________, CPF, _______________________________, resi-dente à _____________________________, juntamente com os membros de sua diretoria, so-licita autorização para realização de evento para festejos juninos que realizar-se-á na ____________________________________, nas datas de _____________________________,Declaramos ciência e comprometemo-nos antecipa-damente a cumprir todas as exigências contidas no Edital 16/2018, publicado em D.O.M. assim como sujeição à fiscalização, recomendações e ajustes necessários e recomendados pelas autoridades competentes.Declaramos ciência das responsabilidades legais e responsabilizamo-nos de que toda e qualquer atividade exercida neste evento serão avaliadas previamente, declaramos ainda a ciência de que a Prefeitura de Guarujá exerce apenas o papel de cedente do espaço público para a realização deste evento de cunho cultural.Segue anexo:• Cópia autenticada da ata da última eleição de diretoria.• Cópia do cartão do CNPJ

• Cópia do Estatuto Social com últimas alterações.• Plano de descarte de Óleo e resíduos gerados durante a atividade.• Certidão de Tributos MunicipalPresidente: __________________________. _______________________________

NomeAssinatura

Vice-Presidente: __________________________. _______________________________

NomeAssinatura

Secretário: __________________________. _______________________________

NomeAssinatura

INFRAESTRUTURA E OBRASEdital de Notificação nº 012/2018

De conformidade com o Artigo 06, da Lei Comple-mentar nº 044/98, faço público que, por não ter sido encontrado, fica o contribuinte abaixo notificado de que deverá cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, referente à infração da lei mu-nicipal nº 1259/75, artigo 293 e/ou 298 (requerer Carta de Habite-se).

Auto Cadastro Contribuinte418496 3-0760-002-000 Fabricio Guimarães Julião/AMP Adm. Part. Ltda

Guarujá, 06 de junho de 2018.Adilson Luiz de Jesus

Sec. de Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fisc. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

FINANÇAS

Edital nº 64/2018 – SEFIN – Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito à Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 21 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:

ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO MOTIVO CADASTRO PROCESSO1 Amelia Oliveira Silva Solic. Isenção de IPTU para 2018

(reconsideração) Ciência do Indeferimento 3-0458-012-010 27686/17

2 Dulce Santi Marrochi Ataide Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 6-0592-003-000 35830/173 Clara Yuri Chinen Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 3-0021-027-000 26558/174 Caroline Prado Mathias Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 3-0139-001-024 24361/175 Cristiane Odoricio Suman Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 3-0429-001-016 35616/176 Daiene Teixeira da Luz Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 3-0056-001-007 37202/177 Francisco Dias Filho Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 3-0918-008-000 24640/178 Franklin Bohler de Oliveira Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 1-0025-010-029 33823/1710 Iracy Cesario dos Santos Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 1-0147-009-003 26238/1711 Jose Lopes Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 2-0043-006-000 36332/1712 Jacqueline Zedan Chehad Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 0-0071-009-039 35899/17

Guarujá, 05 de junho de 2018.Adalberto Ferreira da Silva Raul Lancellotti Rosana de Jesus Santos

Secretário de Finanças Diretor de Gestão Tributária Coordenador III - IPTU

Edital nº 65/2018 – Sefin – Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito à Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 21 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:

ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO MOTIVO CADASTRO PROCESSO1 Kátia Cilene Tavaora Scoralick Solic. Isenção de IPTU para 2018

(reconsideração) Ciência do Indeferimento 1-0025-008-038 2438/18

2 Lucila Zacchi de Souza Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 3-0989-001-018 28921/173 Maria Rita Faro Tonello Paro Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 0-0071-009-007 33425/17

4 Obra Social Dom Bosco Solic. Isenção de IPTU para 2018 (reconsideração) Ciência do Indeferimento 1-0091-005-000

1-0091-004-000 29098/17

5 Ruth Sakai Solic. Isenção de IPTU para 2018 (reconsideração) Ciência do Indeferimento 2-0020-007-000 3267/17

6 Seiko Kimura Mastsuno Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 0-0068-013-006 29392/177 Sergio Modica Orioli Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 3-0424-014-020 24225/178 Sergio Filipini Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 3-0241-006-008 26885/179 Ubirajara Rodrigues Silveira Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 0-0035-001-067 34734/1710 Vanderlania Silva Turci Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência do Indeferimento 3-0150-007-012 36796/17



Edital nº 66/2018 – Sefin – Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito à Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 21 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO MOTIVO CADASTRO PROCESSO

1 Cleber Alves de Carvalho Solic. Revisão dos Valores de IPTU Agendar Vistoria 1-0138-001-103 3794/17

2 Gabriel Nunes Ferreira Solic. Aprovação de projeto Ciência dos Cálculos 2-0233-010-001 ao 004 11042/153 Igreja Evang. Pentecostal Ass. de Cristo Solic. Imunidade Tributária Para apresentar documentação 2-0017-012-000 31498/17

4 Joe Horn Solic. Cancelamento da divida de IPTU Para ciência da E/N 2018 0-0036-002-056 37318/16

5 Mar Casado Participações LTDA Solic. Aprovação de projeto Ciência dos Cálculos e/e 2018 3-0479-231-000 28535/17

6 Maria do Carmo Cassia Soares Kfuri Solic. A revisão dos valores de IPTU Falta anuência nos documentos 1-0016-006-141 30128/17

7 Maria Teresa de Camargo Pena Solic. Isenção de IPTU para 2018 Ciência da 3ª e/e 2018 3-0125-009-016 34274/16

8 Michelle Leonardo da Cruz Solic. Aprovação de Projeto Ciência dos Cálculos e/e 2018 1-0093-009-000 7667/14

Guarujá, 06 de maio de 2018.Adalberto Ferreira da Silva Raul Lancellotti Rosana de Jesus Santos


ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

Edital nº 68/2018 – Sefin – Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito à Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 21 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO MOTIVO CADASTRO PROCESSO

1 ARST Construtora LTDA(Alcir Engenharia e Construção LTDA) Solic. Reforma da Fachada Ciência 3ª e/e 2018 3-0102-001-001 31767/14

2 Adalberto Trevizan Solic. Projeto de Regularização Ciência da 10ª e/e 2017 6-0431-011-000 7060/17

3 Edificio Ocean Beach Solic. Substituição projeto Ciência dos Cálculos e/e 2018 1-0008-001-001 ao 110 13899/17

4 Fernando Ferraz Solic. Alvará de Reforma Ciência dos Cálculos e 2ª e/e 2018 0-0034-003-050 14394/16

5 Florindo Lanci Solic. Projeto para anexação Ciência da 10ª e/e 2017 2-0183-030-0002-0183-027-000 7062/17

6 José Claudio Arouca Solic. Regularização de residência Ciência dos Cálculos 3-0661-015-002 23970/147 Marcelo Abrao Carloni Solic. Alvará de Modificação Ciência dos Cálculos e 3ª e/e 2018 0-0014-006-033 14032/158 Sandra Geraldina Vieira Solic. Reforma em apartamento Ciência dos Cálculos e 3ª e/e 2018 0-0015-003-093 14629/179 Santa Bárbara Incorporações Spe

I LTDA Solic. Aprovação p construção Ciência do Lançamento 3-1411-006-000 14024/16



CONSELHO DE TURISMOEdital de Convocação para Reunião Ordinária

O Sr. Lourival De Pieri, Presidente do Conselho Mu-nicipal de Turismo de Guarujá – COMTUR Biênio 2018/2020, convoca os membros do conselho para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 13 de junho de 2018, no Casa Grande Hotel – Av. Miguel Estéfano nº 1001 – Enseada – Guarujá – SP., às 16h em primeira chamada e às 16:15h em segunda chamada cumprindo a seguinte ordem do dia: 1 – Expediente:a) Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;b) Leitura de documentos protocolados2 – Festival Gastronômico;3 – Prognóstico do Plano Municipal de Turismo;4 – Assuntos gerais:

Áurea PenteadoSecretária Executiva

Conselho Municipal de Turismo – COMTURBiênio 2018/2020

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

PORTARIA N° 599/2018EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 680/2018;CONCEDE aposentadoria por invalidez permanente, conforme processo judicial 4005430-21.8.26.0223, que tramitou na 2ª Vara Cível de Guarujá, conforme cálculos apurados, a Sra. MARLENE CAMPESTRINI BRODT servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 14.325, fiscal municipal, con-forme prevê o artigo 136, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, I, da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria retroagirá seus efeitos a partir de 01 de junho de 2018.

Registre-se e publique-se.Guarujá Previdência, 06 de junho de 2018.

EVERTON SANT’ANADIRETOR PRESIDENTE

Registrada no Livro Competente

PORTARIA N° 600/2018EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 99/2018;CONCEDE aposentadoria especial do professor, con-forme cálculos apurados, a Sra. MARILEUZA DE OLIVEIRA SANTANA, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 8.302, Professor de Educação Básica I, conforme prevê o artigo 150 cc 152, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” cc § 5º da Constituição Federal, com reda-ção da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 13 de junho de 2018.


EVERTON SANT’ANA

DIRETOR PRESIDENTE Registrada no Livro Competente

PORTARIA N° 601/2018EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 66/2018;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, conforme cálculos apurados, à Sra. GLORIA DA SILVA SANTOS, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 12.220, Agente de Serviços Gerais, conforme prevê o artigo 150, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 19 de junho de 2018.


EVERTON SANT’ANADIRETOR PRESIDENTE

Registrada no Livro Competente

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previ-dência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Comple-mentar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alte-rações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – CANCELAR o benefício de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, a servidora abaixo relacionada:

PORTARIA PROCESSOINTERNO PRONT. NOME

602/2018 67/2014 14.325 MARLENE CAMPESTRINI BRODT

BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃOAUXÍLIO DOENÇA 31/05/2018 SEMAM

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroativa a data fim do benefício.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá Previdência, 06 de junho de 2018.EVERTON SANT’ANA

DIRETOR PRESIDENTE


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

MESA DA CÂMARAATO Nº 023/2018

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO o disposto no Ato da Mesa nº 100/2017.

R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor FELIPE AMORIM RA-MOS do Cargo em Comissão de Assessor Parlamen-tar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 6 de junho de 2018.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá,

em 6 de junho de 2018.Edilson Dias de Andrade

PresidenteEdmar Lima dos Santos

1º SecretárioJoel Agostinho de Jesus

2º SecretárioRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de junho de 2018.

Paulo César ClementeSecretário Geral



R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor KAIO CORDEIRO BA-TISTA DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 6 de junho de 2018.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.


em 6 de junho de 2018.

Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos1º Secretário

Joel Agostinho de Jesus2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,

em 6 de junho de 2018.Paulo César Clemente

Secretário Geral



R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor RODRIGO DOS SANTOS DIAS do Cargo em Comissão de Assessor Parlamen-tar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 6 de junho de 2018.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.










R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar a Senhora MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA do Cargo em Comissão de As-sessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 6 de junho de 2018.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.








18ª Sessão Ordináriaem 12 de Junho de 2018

ORDEM DO DIA1 – Projeto de Lei nº 056/2018, do Executivo“Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.297, de 09 de maio de 2016 que especifica e dá outras provi-dências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 13, II, “q” e 208 do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Projeto de Lei nº 039/2018, do Executivo“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e exe-cução da Lei Orçamentária do Município de Guarujá para o exercício de 2019 e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 1ª discussão e votação (Art. 176, § 1º, “c” do Regi-mento Interno). Já distribuído.Departamento Legislativo, em 07 de Junho de 2018.

Fernando de Matos FagundesChefe do Departamento Legislativo

De Acordo - Dr. Rafael Santos FreitasDiretor Jurídico

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DIÁRIO OFICIAL DE

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 SEXTA-

FEIRA8.6.2018

Projeto ‘Sapatinhos Solidários’ vai aquecer 1.400 bebês

SOLIDARIEDADE

“Este projeto vai se tor-nar importante para a Baixada Santista,

pois ele representa o espíri-to humanitário. Segundo da-dos do Hospital Santo Amaro (HSA), de janeiro a maio deste ano foram realizados pouco mais de 1.310 partos. Dian-te disso, podemos dizer que estamos calçando todos os recém-nascidos de Guarujá”, declarou o secretário de Cul-tura de Guarujá, na segunda entrega do projeto “Sapatinhos Solidários”. Neste ano, foram confeccionados 1.400 pares de sapatinhos.

A cerimônia aconteceu na última quarta-feira (6), na galeria do Teatro Municipal Procópio Ferreira. A iniciati-va é da Secretaria de Cultura (Secult) de Guarujá, em par-ceria com o Fundo Social de Solidariedade.

O projeto tem o objetivo de aquecer as crianças em situação de vulnerabilidade social, atendidas por entidades do Município, e conta ainda com a ajuda de voluntários para confecção de sapatinhos de tricô, crochê e feltro.

“É muito bom ajudar, prin-cipalmente as famílias caren-tes. Vim aqui dar a minha con-tribuição para esse projeto tão especial”, declarou a artesã,

Confeccionados de tricô e crochê as peças são destinadas a crianças em situação de vulnerabilidade social do Município

Dalva Oliveira Luz dos Santos.O evento contou com

apresentações musicais, de-poimentos e a presença de representantes das entidades beneficiadas.

Na ocasião, a presidente interina do Fundo Social de

Solidariedade de Guarujá agra-deceu as voluntárias. “Parabe-nizo a todos que se engajaram nesse projeto maravilhoso e abro as portas do Fundo Social para que as próximas oficinas aconteçam também em nossa sede”, afirmou.

ENTREGAOs sapatinhos foram doados para as crianças atendidas pelo HSA, Associação

Lar Espírita Cristão Elizabeth, Associação de Amigos do Lar do Menor Assis-tido (Alma), Projeto Mães Guarujaenses, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Igreja Vida e Paz e Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jardim Las Palmas.

HISTÓRIAO projeto surgiu pela iniciativa da enfermeira Elizabeth

Régis. Vítima de um erro médico teve suas funções compro-metidas. A fatalidade levou ao fim da carreira, mas propiciou o surgimento do projeto. Ao invés de uma depressão, começou a confeccionar sapatinhos para doar e a pequena iniciativa

Fotos Raquel C

axilé

Sexta-feira, 8 de junho de 2018 • Edição 3.971 • Ano ... · Simone Queirós • MTb. 30.804...

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