SÃO PAULO, 09 A 11 DE JANEIRO DE 2016.

Dengue- Combate a dengue

Assista, aqui.

09/01

Meu passeio favorito em São Paulo

Parques, galerias e até lanchonetes: nossos leitores indicam os programas mais

bacanas da metrópole. Confira os cliques vencedores.

Nilton Gomes (@mlton_sgJ) clicou de um ângulo diferente a ponte de ferro do Parque

do Ibirapuera: "Não há passeio igual na capital"

“0 melhor da cidade é andar de bicideta". opina Karen Pizzotfi (@karen7897), autora

da foto más votada da semana

Que tal um hambúrguer? Para Pedro Steinmann (g’pedrost), a lanchonete Z Deli é

parada obrigatória

Patnaa Ramos de Almeida (@p._ramos) aproveitou a visita á Galeria do Rock para

fazer um registro do local

09/01

Nível de água do Cantareira sobe pelo 38º dia consecutivo

Principal manancial de abastecimento da capital paulista e da Grande São Paulo opera

com 32,2% da capacidade neste sábado

O nível de água dos reservatórios do Sistema Cantareira, o principal manancial de

abastecimento da capital paulista e da Grande São Paulo, subiu pelo 38º dia

consecutivo.

De acordo com a Companhia de Abastecimento Básico do Estado de São Paulo

(Sabesp), o sistema opera com 32,2% de sua capacidade neste sábado, 9, ante 32% do

volume registrado no dia anterior. Esse porcentual considera as duas cotas do volume

morto como se fossem volume útil do sistema.

Nas últimas 24 horas, o Sistema Cantareira captou 8,3 milímetros de água das chuvas.

Em janeiro, a pluviometria acumula 45 milímetros. O Cantareira é responsável por

abastecer 5,2 milhões de pessoas.

Outros mananciais. Dos outros cinco sistemas de abastecimento administrados pela

Sabesp, um apresentou alta do nível dos reservatórios, outro ficou estável e três

caíram. O Sistema Alto Cotia apresentou uma elevação de 90,5% na sexta-feira, 8, para

91% neste sábado.

Já o Sistema Alto Tietê está neste sábado com 25,1% da sua capacidade, a mesma da

sexta-feira. Por sua vez, o Guarapiranga opera com 82,4% do seu volume total, abaixo

dos 82,7% registrados no dia anterior.

O Rio Grande caiu no período, de 92,5% para 92,2%, enquanto o Rio Claro também

teve redução, de 74,2% para 73,9%.

10/01

Pavilhão Japonês reabre no Ibirapuera; veja onde relaxar na cidade

10/01

Fundo Amazônia apoia 80 projetos

Iniciativas recebem recursos de doações da Noruega e da Alemanha para ações de

conservação e uso sustentável do bioma.

O Fundo Amazônia chega a 2016 com tarefas cumpridas com muito êxito. Criado como

importante instrumento para o combate ao desmatamento e promoção da

conservação e do uso sustentável das florestas no bioma Amazônia, o Fundo encerrou

o ano com 80 projetos apoiados que recebem aportes no valor de R$ 1,2 bilhão.

Alguns desses projetos são considerados aglutinadores pois reinvestem em propostas

de pequeno e médio porte, que já somam mais de 1,2 mil subprojetos.

“Fechamos o ano com números muito significativos. E, além disso, uma distribuição de

recursos muito eficiente para atingir os nossos objetivos; 44% para financiamento de

projetos dos governos dos estados da Amazônia Legal e 31% para projetos do terceiro

setor”, cita o gerente substituto da Gerência da Política para o Combate ao

Desmatamento da Amazônia, do MMA, Raul Xavier de Oliveira.

O dinheiro provém de doações dos governos da Noruega (97%) e da Alemanha (2,5%)

e da Petrobras (0,5%), que chegaram a um total de R$ 2,4 bilhões. Metade desse valor

já está destinado em projetos apoiados, outros R$ 600 milhões estão reservados para

propostas ainda em fase de análise final, e o restante será aplicado em demandas que

já foram identificadas como prioritárias, mas que ainda não têm projetos selecionados.

DOAÇÕES E RESULTADOS

Raul de Oliveira comenta que para 2016 já existem 18 novos projetos em consulta. E as

expectativas são de mais crescimento ainda. “Durante a COP 21, em Paris, o governo

da Noruega anunciou que doará mais 600 milhões de dólares até 2020 e a Alemanha

também já manifestou doações de 100 milhões de euros”, relata ele. Na 21ª

Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP 21), realizada em dezembro de

2015, mais de 190 países firmaram um novo acordo global para reduzir as emissões de

gases de efeito estufa.

As doações dos países são condicionadas a resultados obtidos. “Recebemos esses

aportes devido à redução do desmatamento da Amazônia em 80% na última década”,

afirma Raul de Oliveira. Em 2004 os cortes rasos de floresta chegaram a 27.772 km², e

no mesmo ano foram criadas estratégias que envolveram 17 ministérios no Plano de

Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm).

Desde 2004, entre as ações mais importantes para a redução do desmatamento,

foram criadas unidades de conservação em 50 milhões de hectares no bioma

amazônico, principalmente nas áreas de maior pressão ao meio ambiente. Entre os

projetos apoiados pelo Fundo Amazônia estão alguns que beneficiaram 94 unidades de

conservação, como estratégia de manutenção das florestas em pé.

CADASTRO AMBIENTAL

O Fundo Amazônia também destinou R$ 200 milhões em iniciativas para a

implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse registro é obrigatório para

todos os imóveis rurais e representa uma base de dados estratégica para

monitoramento da supressão e fomento à manutenção da vegetação nativa em todo o

país. Os projetos apoiados incluem a recuperação de áreas degradadas de pequenas

propriedades ou mesmo de posses rurais familiares.

Cerca de 44% dos recursos executados pelo Fundo Amazônia foram repassados a 21

projetos de governos estaduais. A partir de 2016, o Fundo Amazônia tem novas

condicionantes para apoiar as propostas dos estados. Os governos deverão

implementar mais ainda as ações para consolidação do CAR, revisar seus planos

estaduais de combate ao desmatamento e ainda divulgar relatórios anuais sobre o

monitoramento que fazem desses planos.

Entre os projetos apoiados também estão cinco executados pela União, que

receberam 20% do total dos recursos. Uma das ações do governo federal é, por

exemplo, a destinação de R$ 64 milhões para a implantação de um novo sistema de

detecção de desmatamento – o sensor de Radar de Abertura Sintética (SAR), que

permitirá a captação de imagens de satélite durante dia e noite, independentemente

de obstáculos como nuvens, nevoeiro e fumaça.

Esse sistema será complementar ao Deter, operado pelo Instituto Nacional de

Pesquisas Espaciais (Inpe), que não detecta desmatamento embaixo de nuvens. Com o

novo sistema, serão monitorados 950 mil km² por ano (23% do bioma), sendo que 764

mil km² estarão nas áreas de maior pressão de desmatamento e 144 mil km² estarão

no Amapá, estado com alto índice de nuvens.

CRITÉRIOS DE APOIO

O Fundo Amazônia foi criado pelo Decreto 6.527/2008 e seu gestor é o Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Diretrizes e critérios são

responsabilidade de um comitê orientador (COFA), presidido pelo MMA e constituído

por órgãos do governo federal, instituições da sociedade civil, iniciativa privada e

governos dos nove estados da Amazônia Legal. Desde 2013, esse comitê passou a

planejar ações bienais para o financiamento de projetos.

As doações dos países ricos a países em desenvolvimento estão previstas na

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Os

repasses de recursos não representam compensações por emissões de gases

provenientes das nações doadoras, porém, têm repercussão em suas articulações

políticas nas negociações internacionais.

10/01

Nível de todos os mananciais registra aumento neste domingo

Cantareira tem a 39ª alta seguida e está com 32,4% da capacidade; chuvas em janeiro,

porém, estão abaixo da média de janeiro.

O nível do principal manancial de abastecimento da capital paulista e da Grande São

Paulo, o Sistema Cantareira, continua apresentando aumento. Conforme dados da

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o sistema opera

neste domingo, 10, com 32,4% de sua capacidade ante 32,2% deste sábado, 9.

Esse índice tradicionalmente divulgado pela Sabesp considera o volume morto como

se fosse volume útil do sistema. Já segundo o índice que calcula a reserva profunda

como volume negativo, o manancial está com apenas 3,1% da capacidade ante 2,9%

do dia anterior. Por sua vez, o terceiro índice está em 25% frente o de 24,9% na

mesma base de comparação

Nas últimas 24 horas, o Sistema Cantareira captou 6,6 milímetros de água das chuvas.

Apesar de este domingo marcar o 39º dia consecutivo de aumento do porcentual, a

pluviometria atual está longe de alcançar o patamar histórico. Em janeiro, a

quantidade de água de chuva acumulada no reservatório é de 51,6 milímetros, ou 5,16

milímetros por dia, abaixo da média diária do mês de 8,5 milímetros.

Outros mananciais. Todos os outros sistemas também apresentaram aumento em

seus níveis. O maior avanço foi observado no Rio Grande, que abastece 1,5 milhão de

pessoas em Diadema, São Bernardo do Campo e parte de Santo André, que passou de

92,2% neste sábado para 95% neste domingo.

Na sequencia, na mesma base de comparação, ficaram os níveis do Rio Claro (de 73,9%

para 76,1%); Guarapiranga (de 82,4% para 84,3%); Alto Cotia (de 91% para 92,2%) e

Alto Tietê (de 25,1% para 25,7%).

11/01

O que seria, afinal, em direito das obrigações, responsabilidade

compartilhada?

Cerca de 200 países reuniram-se em Paris para a 21ª Conferência das Nações Unidas

sobre Mudanças Climáticas, para o estabelecimento de novas metas de redução da

poluição atmosférica para os próximos anos. Dessa vez, a esperança é que os

compromissos assumidos em âmbito internacional sejam observados por todos, ao

contrário do que aconteceu com o Protocolo de Quioto, pelo fato de os Estados

Unidos, responsáveis por boa parte da emissão de gases poluentes, não terem

ratificado este tratado.

Nesse contexto de discussão sobre o meio ambiente é que eu gostaria de analisar um

conceito relativo à responsabilidade civil: a denominada “responsabilidade

compartilhada” em matéria ambiental. Ao final desse texto, também queria discutir

como esse conceito poderia auxiliar na compreensão de certo instituto do direito de

família.

Pelo fato desse texto versar sobre direito ambiental, é preciso, inicialmente, ter em

mente um postulado da economia neoclássica, quiçá um binômio “necessidade-

possibilidade”, relativo ao cerne do problema econômico: as necessidades humanas

são infinitas e os recursos, limitados. Caberia à economia estabelecer esse equilíbrio,

promovendo a administração da escassez.

Esse problema econômico agravou-se no século XX e agrava-se ainda mais no século

XXI, porque as necessidades humanas aumentaram, inclusive, artificialmente, por meio

das técnicas de marketing, que estimulam o consumo de produtos e serviços

desnecessários, como também aumentou significativamente o número de habitantes

no mundo. Por outro lado, os insumos e matérias-primas para a produção de bens

destinados à satisfação das pessoas vêm do meio ambiente e a Terra continua com o

mesmo tamanho e com a mesma quantidade de recursos naturais.

Ademais, a fabricação da maioria dos produtos decorre da transformação físico-

química de insumos e matérias-primas, liberando substâncias em grande concentração

no meio ambiente, tanto por meio de gases na atmosfera, como também de líquidos e

resíduos sólidos no solo. Diversos bens necessitam de energia para seu

funcionamento, como os automóveis, que liberam diretamente os gases da

combustão, e os eletrodomésticos e eletrônicos, que poluem o ar indiretamente, por

usarem, por exemplo, energia de usinas termelétricas. Uma vez consumidos todos

esses bens, eles retornam à natureza, sob a forma de poluição por resíduos sólidos.

A solução econômica mais eficiente está no consumo moderado dos recursos naturais,

conservando ao máximo aqueles já retirados do meio ambiente dentro do sistema de

produção, além de adiar-se ao máximo o descarte de produtos supostamente inúteis.

Tendo em vista que essas medidas restritivas exigem o sacrifício do interesse próprio,

as saídas possíveis para esse problema são de duas ordens. A primeira delas dá-se pela

educação ambiental, [ii] objeto de preocupação da comunidade internacional desde a

década de 1940, destacando-se, em particular, a Conferência de Tbilisi, de 1977. Em

âmbito doméstico, tem-se a Lei 9.795/99, que dispõe sobre educação ambiental no

Brasil, sem prejuízo da disciplina do tema pelo Ministério da Educação, por meio das

diretrizes curriculares nacionais.

A segunda saída é estritamente jurídica, por meio da responsabilidade civil em matéria

ambiental. Nesse sentido, a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de

Resíduos Sólidos, regula, em última análise, o “ciclo de vida dos produtos”, desde o seu

ingresso no sistema econômico até o seu retorno ao meio ambiente. No artigo 9º

desta Lei, estabeleceu-se, inclusive, uma ordem de prioridade em termos de

gerenciamento de resíduos sólidos: a) não geração; b) redução; c) reutilização; d)

reciclagem; e) tratamento; f) disposição final ambientalmente adequada.

Em síntese, deve-se evitar a geração de resíduos sólidos, promover a sua máxima

utilização e o seu reaproveitamento, para, ao final, proceder ao seu retorno ao

ambiente pela aplicação de tecnologias ecoeficientes.

A destinação final dos resíduos sólidos deve ser realizada por meio de sistema de

logística reversa de pós-consumo, que consiste na organização dos canais de captação

de bens descartados, para que recebam tratamento adequado no retorno ao meio

ambiente. Com esse sistema de arrecadação de bens, facilita-se a implantação de

programas de coleta seletiva, de reciclagem dos materiais, ou o aterramento e a

incineração do lixo, quando não for possível o seu reaproveitamento.

Para que a logística reversa de pós-consumo seja efetivada, a Lei estabeleceu a

denominada “responsabilidade compartilhada” de todos os elementos da cadeia de

produção, que, nos termos do artigo 3º, inciso XVII, da Lei 12.305/10, é definida como

o “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes,

importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos

serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar

o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos

causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos

produtos, nos termos desta Lei”.

Os artigos 30 a 36 da Lei 12.305/10 estabelecem as diversas obrigações de todos os

agentes que compõem a cadeia de produção para que os produtos sejam projetados,

visando à sua reutilização e reciclagem futuras, como também se implantem os

referidos mecanismos de logística reversa, para fins de coleta de determinados

produtos e embalagens, além da responsabilidade dos consumidores de promover a

entrega desses produtos para uma correta destinação final.

Pode-se fazer essa mesma análise do ponto de vista do direito civil. Afinal, produtos

são bens suscetíveis de apropriação e, consequentemente, sujeitos ao regime jurídico

do direito de propriedade, que permite ao seu titular usar, fruir e dispor do mesmo.

Tradicionalmente, enfatizavam-se mais os poderes de uso e de fruição de determinado

bem. No entanto, também passou a ter importância o poder de disposição sobre os

bens, porque não se pode, arbitrariamente, descartá-los no meio ambiente sem

qualquer preocupação. Ganhou importância a ideia da função socioambiental dos

bens, que impõe responsabilidades ao seu titular, mesmo quando já tenha havido

disposição desse direito por meio da alienação ou pelo abandono.[iii]

Assim, todos são responsáveis pela destinação correta dos produtos, por terem sido

proprietários deles uma vez, seja ao adquiri-los como insumos, matérias-primas ou

bens de consumo. Como a Lei 12.305/10 instituiu a responsabilidade compartilhada

para todos aqueles que participaram do “ciclo de vida do produto”, resta analisar se

esta é espécie de responsabilidade solidária, ou se seria nova espécie de

responsabilidade civil.

No direito das obrigações, a solidariedade manifesta-se em casos de pluralidade de

credores ou de devedores, permitindo-se a qualquer dos credores exigir, parcial ou

totalmente, a dívida, ou ao credor exigir a dívida comum de qualquer dos devedores,

ou de todos eles simultaneamente, pro rata ou em sua integralidade. Por meio da

solidariedade, facilita-se tanto a cobrança pelos credores comuns, quanto o exercício

da pretensão ao cumprimento da obrigação em face de qualquer dos devedores. Por

ser uma situação que agrava a responsabilidade do devedor, o art. 265 do Código Civil

estabelece um dos princípios gerais em matéria de solidariedade, segundo o qual “a

solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes”.

Considerando-se a responsabilidade compartilhada uma espécie de responsabilidade

solidária, obter-se-ia maior efetividade na proteção do meio ambiente, porque se

permitiria, por exemplo, ao Ministério Público, a propositura de ações civis para

obrigar qualquer dos agentes econômicos, ou todos eles, a implantarem, por exemplo,

mecanismos de logística reversa, cabendo, entre eles, a definição das despesas ou a

possibilidade de sub-rogação de qualquer deles em face dos demais para se ressarcir

do que tiver desembolsado no cumprimento da obrigação comum.

Por outro lado, sendo a responsabilidade compartilhada apenas um novo conceito

destinado a chamar a atenção das pessoas para uma maior articulação entre elas

quanto ao problema da poluição, ou, no máximo, ser espécie de cooperação dos

agentes econômicos, isso, a meu ver, poderia ser bastante usado nos arrazoados

forenses e nas argumentações doutrinárias,mas, em termos práticos, não passaria de

logomarquia. Assim, pela lógica do direito ambiental, que estabelece o princípio da

reparação integral dos danos causados ao meio ambiente, a natureza jurídica da

responsabilidade compartilhada é de responsabilidade solidária.

Como mencionado no início desse texto, a questão sobre responsabilidade

compartilhada em matéria ambiental pode trazer alguma luz para um tema polêmico

do direito de família: a guarda compartilhada. Há, ainda, incertezas relativas ao

conteúdo desse instituto jurídico, especialmente quanto ao modo de seu exercício e a

fixação das obrigações dos genitores. Confusões entre guarda compartilhada e guarda

alternada são comuns na prática, assim como as dúvidas em termos de prestação de

alimentos para os filhos. É o que se pode observar na VII Jornada de Direito Civil,

ocorrida em Brasília em setembro de 2015, em que se aprovaram enunciados por meio

dos quais se buscou a superação dessas questões.

O raciocínio analógico de que guarda compartilhada importa em responsabilidade

compartilhada entre os genitores e, sendo esta responsabilidade uma espécie de

responsabilidade solidária, tornaria mais claro o entendimento acerca desse instituto

jurídico.

Por exemplo, ambos os genitores devem concorrer para a prestação de alimentos,

pouco importando com quem está o menor, porque são solidariamente responsáveis

por seu pagamento, podendo-se exigir, tanto de um quanto de outro, parcial ou

totalmente, unilateral ou simultaneamente, o cumprimento total dessa obrigação.

Mesmo que os filhos estejam com um dos genitores, o outro responderá juridicamente

de forma igual e integral por todas as necessidades dos menores, ainda que um deles

queira se eximir das mesmas por entender que isso compete ao outro genitor.

11/01

Nível do Sistema Cantareira sobe nesta segunda-feira

Represas operam com 32,6% da capacidade.

Outros quatro sistemas tiveram elevação de nível nesta segunda.

O nível de água do Sistema Cantareira subiu novamente nesta segunda-feira (11). Segundo

dados divulgados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp),

o manancial opera com 32,6% da sua capacidade.

É a 11ª alta consecutiva que o Cantareira registra neste ano. A chuva registrada em janeiro

é de 61,5 mm, o equivalente a 23,3% do esperado para todo o mês.

No dia 30 de dezembro de 2015, o Sistema Cantareira registrou elevação e deixou a

dependência do volume morto após 19 meses.

Outros quatro sistemas que abastecem a Grande São Paulo também tiveram alta. A

exceção foi o Sistema Rio Claro, que ficou estável.

Volume Morto

A reserva técnica começou a ser bombeada em maio de 2014. Na época, ainda havia água

no volume útil. Em julho, porém, o sistema passou a operar somente com o volume morto.

Especialistas ouvidos pelo G1, no entanto, alertam que o Cantareira ainda segue em crise

porque não se recuperou totalmente. A Sabesp também informou que não descarta voltar

a usar a reserva técnica no próximo período seco, com a chegada do inverno.

O fim da dependência da reserva técnica ocorreu antes do previsto pela Sabesp. A

expectativa era de uso até o fim do verão, com probabilidade de 98% de o Cantareira sair

do volume morto até abril.

A chuva acima da média nos últimos meses acelerou o processo e as represas acumularam

mais água por causa da precipitação intensa e entrada de água no manancial.

Dezembro registrou 259,4 mm de chuva e a média histórica para o mês é de 219,4 mm.

Mesmo assim, a crise ainda não acabou nos reservatórios do estado operados pela

companhia na Grande São Paulo, já que o sistema ainda vive uma "restrição hídrica",

segundo informou a assessoria de imprensa da Sabesp.

Segundo boletim divulgado pela Sabesp nesta segunda, o nível de água do sistema chegou

a 32,6%, índice que considera o volume acumulado em relação ao volume útil. Após uma

ação do Ministério Público (MP), aceita pela Justiça, a Sabesp passou a divulgar outros dois

índices do Cantareira.

O segundo índice, que está em 25,2%, leva em consideração o volume armazenado na

capacidade total, incluída a área do volume morto. O terceiro índice leva em consideração

o volume armazenado menos o volume morto na área total dos reservatórios, e estava em

3,3% nesta manhã.

O Cantareira chegou a atender 9 milhões de pessoas só na Região Metropolitana de São

Paulo, mas atualmente abastece 5,4 milhões por causa da crise hídrica que atingiu o estado

em 2014. Os sistemas Guarapiranga e o Alto Tietê absorveram parte dos clientes, para

aliviar a sobrecarga do Cantareira durante o período de estiagem.

O QUE É O VOLUME MORTO

O volume morto é uma reserva com 480 bilhões de litros de água situado abaixo das

comportas das represas do Cantareira. Até então, essa água nunca tinha sido usada para

atender a população. Em maio de 2014, bombas flutuantes começaram a retirar essa água.

A decisão de fazer essa captação foi tomada por causa da crise hídrica que atingiu o estado

de São Paulo no ano passado.

O governo do estado tentou fazer desvios para usar a água de outras represas, mas essas

manobras não foram suficientes para atender toda a população da Região Metropolitana

de São Paulo. Após o nível do sistema atingir um patamar preocupante, a Sabesp começou

a fazer obras para conseguir bombear a água do volume morto.

11/01

Astrônomos brasileiros terão acesso a telescópio que mapeará metade

do céu

Os astrônomos brasileiros terão acesso ao Large Synoptic Survey Telescope (LSST), em construção em Cerro Pachón, no Chile, previsto para entrar em operação em 2022, com o qual se pretende fazer um mapeamento de quase a metade do céu por um período de dez anos.

O ingresso do Brasil no projeto foi assegurado por meio de um acordo firmado entre a Rede ANSP (Academic Network at São Paulo), apoiada pela FAPESP, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o Laboratório Interinstitucional de e-Astronomia (LIneA) e o Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) com o consórcio norte-americano que financia o projeto.

O memorando de entendimento assinado pelas instituições permitirá que astrônomos dos Estados Unidos e de outros países tenham acesso aos dados obtidos pelo telescópio por meio de uma rede de fibra óptica, operada pela ANSP e RNP, que interliga São Paulo, Miami e Santiago, no Chile, por meio de cabos submarinos com mais de 20 mil quilômetros de extensão.

Essa contribuição da ANSP e da RNP foi reconhecida pelo Conselho de Administração do LSST como contrapartida para a participação de dez pesquisadores sêniores e quatro jovens pesquisadores a eles associados – totalizando 50 pesquisadores –, que terão acesso irrestrito aos dados obtidos pelo telescópio.

Pelos termos do acordo, o LNA e o LIneA serão responsáveis por organizar o processo de seleção desse grupo de pesquisadores brasileiros, denominado Brazilian Participation Group (BPG-LSST).

“É importante que a participação brasileira no LSST se dê em nível nacional. Por isso, o

LNA, que assinou o memorando de entendimento juntamente com o LIneA, a ANSP e a RNP, tem um papel fundamental na interface do LSST com a comunidade astronômica brasileira, no sentido de elencar pesquisadores e os projetos que utilizarão os dados do telescópio”, disse Marcos Perez Diaz, professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP) e presidente da Sociedade Astronômica Brasileira, à Agência FAPESP.

De acordo com Diaz, o LSST irá operar de forma diferente dos observatórios

astronômicos em funcionamento no mundo, nos quais os astrônomos participantes dispõem de uma quantidade estabelecida de tempo para fazer observações de uma determinada área do céu prevista no seu projeto de pesquisa.

No caso do LSST, o telescópio irá realizar o monitoramento contínuo de sua área planejada de observação e os pesquisadores participantes selecionarão os dados de seu interesse.

A frequência de observação do telescópio permitirá a obtenção de imagens repetidas de cada fração do céu visível a cada poucas noites, em várias bandas ou segmentos do espectro eletromagnético. E continuará operando nesse modo por dez anos com o objetivo de obter catálogos astronômicos que combinam informação angular, espectral e temporal em alta profundidade.

Para isso, o telescópio, com 8,4 metros de diâmetro e orçado em R$ 1 milhão, será composto por três espelhos com um campo de visão de quase 10 graus quadrados, podendo inspecionar o céu inteiro em apenas três noites.

As imagens serão capturadas por uma câmera digital com 3,2 milhões de pixels, que será a maior em operação no mundo quando estiver pronta. Cada exposição da câmera cobrirá uma área correspondente a 40 vezes o tamanho da Lua cheia.

A estimativa é que a cada noite o telescópio gere 30 terabytes (TB) de dados, os quais serão transmitidos para diferentes centros para redução e análise, inclusive no Brasil.

Ao final de dez anos de observações, o levantamento poderá gerar um volume de 200 petabytes (PB) de imagens e dados que possibilitarão aos astrônomos obter respostas para algumas questões prementes sobre a estrutura e a evolução do Universo, como a

distribuição da matéria escura e como suas propriedades afetam a formação de estrelas, galáxias e estruturas maiores.

Para gerenciar a transferência, o processamento, o armazenamento, a análise e a

exploração científica desse volume de dados gerados de forma ininterrupta, será preciso novas soluções de comunicação em rede, processamento de alto desempenho e desenho de banco de dados, em que os pesquisadores brasileiros poderão participar do desenvolvimento, estimou Diaz.

“É fundamental que o Brasil entre efetivamente agora no projeto LSST e comece a desenvolver uma infraestrutura para se preparar para analisar, fazer a interpretação e a redução do volume de dados sem precedentes que serão gerados pelo telescópio”, avaliou.

Nova banda – Pelo acordo, a ANSP e a RNP disponibilizarão de uma conexão entre Santiago e São Paulo com velocidade de 80 gigabits por segundo (Gbps) em 2019.

A velocidade de comunicação da rede de fibra óptica operada pela ANSP e a RNP,

interligando São Paulo e Miami, é de 40 Gbps, dos quais são usados hoje menos de 20 Gbps.

“O fato de estar usando menos da metade da velocidade da rede hoje é bom porque se perdermos, por exemplo, 10 gigabits pelo rompimento de um cabo ou algum problema técnico, ainda temos 30 gigabits por segundo de velocidade assegurada”, explicou Luis Fernandez Lopez, coordenador-geral da Rede ANSP.

Para atender à demanda de velocidade de conexão do LSST, contudo, não serão necessários novos investimentos na ampliação da velocidade da rede acadêmica, além dos já programados para os próximos anos.

“Planejamos aumentar a velocidade da rede nos próximos anos, podendo chegar a 400 gigabits por segundo”, disse Lopez.

Por meio do acordo com o LSST, a ANSP e a RNP também irão administrar uma nova rede de fibra óptica entre Santos, no litoral paulista, e Boca Raton, em Miami, obtida do governo americano pelo consórcio que administra o telescópio.

A operação da nova rede possibilitará à ANSP testar novos protocolos de comunicação que ainda não são usados comercialmente, mas que podem ter aplicações e ser do interesse de astrônomos, astrofísicos, físicos de altas energias e outros cientistas que necessitam de protocolos de comunicação especiais.

“Essa nova rede possibilitará colocarmos nossa própria tecnologia e passar qualquer sinal que os cientistas de São Paulo necessitem”, afirmou Lopez.

A Rede ANSP foi criada em 1989, pela FAPESP, com o objetivo de conectar pesquisadores do Estado de São Paulo dentro do próprio estado, com os de outros estados brasileiros e com outros países.

Inicialmente, a rede acadêmica paulista conectou grupos de pesquisadores da área de Física de Altas Energias das Universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e Estadual de Campinas (Unicamp), além do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), com o Fermi National Accelerator Laboratory (Fermilab) em Chicago, nos Estados Unidos.

Hoje, a Rede ANSP conecta sete universidades públicas paulistas e mais de 40 instituições de pesquisa situadas em São Paulo à rede mundial de computadores. E viabiliza grandes projetos de pesquisa colaborativos em áreas como Genômica, Biodiversidade, Astronomia, Física de Altas Energias e Fotônica, entre diversas outras.