SF/SUREM/DEFIS09/03/2009 NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS.
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SF/SUREM/DEFIS 09/03/2009
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
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203/06/2009
1. Instituição
L E I M U N I C I P A L art. 1º, Lei 14.097/2006 - Fica instituída a NF-e, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço. Parág. único. Caberá ao regulamento:
D E C R E T O M U N I C I P A L
art. 3º, Decreto 47.350/2006 - Caberá à SF definir os prestadores de serviços obrigados à emissão de NF-e.
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303/06/2009
2. Obrigatoriedade
P O R T A R I A D E S F Atividade elencada na tabela anexa à Portaria SF 072/2006; Receita bruta de serviços igual ou superior a R$ 240.000,00 – Estudos para redução para R$ 120.000,00 ou zero; Segundo cronograma constante da supracitada tabela;Serviços de registros públicos, cartorários e notariais – a partir de 04/2009.
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403/06/2009
3. Impedimentos
I – os profissionais autônomos e SUP; II – As atividades não previstas na LC 116/2003;
4. Vinculações Recolhimento pelo movimento econômico –
exceção: SIMPLES Nacional; A opção para a emissão da NF-e é irretratável –
exceção: Instituições Financeiras (COSIF); A opção válida somente para as atividades
obrigadas a emitirem Notas Fiscais.
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5. Alguns Resultados
Ampliação da base de contribuintes pela demanda por emissão de NF-e; Redução da prática de simulação fiscal, visto que somente os prestadores de serviços estabelecidos no Município poderão gerar crédito; Espontaneidade no recolhimento de débitos inscritos no Cadin Municipal.
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5. Alguns Resultados
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703/06/2009
5. Alguns Resultados
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803/06/2009
5. Alguns Resultados
• Inicio: Julho de 2006
• Quantidade: 235 milhões não canceladas
• Prestadores: 112 mil
• Pessoas Físicas Cadastradas: 243 mil
• Pessoas Físicas com Créditos: 3,5 milhões
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903/06/2009
6. Acessibilidade
S E N H A W E B Criada para os acessos - via web – das PF e PJ em áreas restritas do Portal – Portaria SF 46/2006.
- Preenchimento eletrônico – via internet - do Formulário de Solicitação de Desbloqueio da Senha web;
- Entrega da documentação na Prefeitura;
- Representa a assinatura eletrônica.
C E R T I F I C A DO D I G I T A L Fornecido por autoridade certificadora credenciada pela infra-estrutura ICP Brasil – tipo A1, A3 ou A4.
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1003/06/2009
7. Funcionalidades
“Páginas Amarelas” aos emitentes;
Envio de e-mails com frases de segurança na emissão, cancelamento e inclusão de carta de correção;
Gerenciamento de acesso para os funcionários e contadores;
Correção de regime de tributação entre Simples Nacional e Tributação Normal;
Utilização dos créditos do IPTU, mediante a informação do imóvel durante o mês de novembro;
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1103/06/2009
7. Funcionalidades
R E C I B O P R O V I S Ó R I O D E S E R V I Ç O S - RPS - usado em situações contingenciais;
- Por emitentes de grande quantidade de NF-e, que providenciarão a conversão em NF-e por meio de arquivos em lote;
Possui prazos para a conversão em NF-e;
Não há necessidade de AIDF para o RPS;
Deve ser emitido em duas vias;
Deve possuir todas as informações exigidas na NF-e;
Numeração seqüencial numérica crescente para cada série.
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1203/06/2009
7. Funcionalidades
Gerenciamento das NF-e por quaisquer variáveis desejadas;
Validação das informações declaradas pelo prestador de serviços, tais como:
Deduções indevidas da base de cálculo;
Opção incorreta por tributação em outro município;
Opção incorreta de regime de tributação;
Opção indevida de isenção / imunidade;
Entre outros.
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1303/06/2009
7. Funcionalidades
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7. FuncionalidadesG U I A S D E R E C O L H I M E N T O
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7. FuncionalidadesL I V R O F I S C A L
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7. Funcionalidades
S E R V I Ç O D E M E N S A G E N S
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7. Funcionalidades
R E A L O C A Ç Ã O D E P A G A M E N T O S
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1803/06/2009
7. Funcionalidades
G E R E N C I A M E N T O D E B L O Q U E I O S
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1903/06/2009
7. Funcionalidades
D E N Ú N C I A S – N Ã O C O N V E R S Ã O R P S
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2003/06/2009
7. Funcionalidades
P A R C E L A M E N T O D O I S S D E V I D O
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Firewall
Network
Switch
Balanceamento de carga
Autenticação
Servidores
Aplicação
Banco de Dados
Firewall
Aplicação
Banco de Dados
Pedro de Toledo
Foto: Vilma Gonçalves/SECOMFonte - PRODAM
8. Infra-estrutura
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9. Implantação
Amplo apoio da Administração Municipal;
Utilização de projeto anterior já bem sucedido;Adeqüação da legislação; Aquisição de hardware compatível; Graduação cronológica para a obrigatoriedade para a emissão da NF-e; Ampla divulgação na mídia – paga e gratuita; Palestras e seminários em Entidades de Classe
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Manual NF-e – Pessoa Jurídica v. 3.1 http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/nfe/files/Manual-NFe-PJ-v3-1.pdf
Perguntas e Respostas – site NF-e http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/nfe/perguntas_mais_frequentes/index.php?content=faq
Legislação – site NF-e http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/nfe/saibamais_lei.asp
Portal da Secretaria Municipal de Finanças http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/
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8. Referências
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F I M
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