SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo ... · ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS Órgão /...

Processo TCMRJ 040/007041/2012

Data 05/10/2012 Fls

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SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOAGUAS\2011\141-2011 drenagem no entorno do Estádio Olímpico João Havelange\2a visita\relatorio 2ª visita.doc

ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

Órgão / entidade RIO-ÁGUAS

Data da 2ª visita 23/01/2013

Contrato selecionado

Contrato nº 141/2011, Implantação de rede de drenagem no entorno do Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão).

Critérios da seleção Relevância do objeto

Equipe

Nome: Rondiney Bonin Ferreira Cargo: Auditor de Controle Externo Matrícula – 40/901.660

Nome: Airton Mendes Rebello Cargo: Auditor de Controle Externo Matrícula – 40/901.238


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SUMÁRIO

RELATÓRIO DA 2ª VISITA – DIA 23/01/2013

1) SERVIÇOS A EXECUTAR (MEMORIAL DESCRITIVO) 2) PONTOS DE DILIGÊNCIA - RETROSPECTIVA DAS VISITAS ANTERIORES: 3) 2ª VISITA: ABRANGÊNCIA DA 11ª A 17ª MEDIÇÃO

3.1) Análise da execução financeira 3.2) Local das Obras 3.3) Análise das medições 3.4) Licenciamento

4) OBSERVAÇÕES 5) INCONSISTÊNCIAS

CONCLUSÃO:

Anexos

1. Ofício de apresentação;

2. Cronograma físico-financeiro;

3. Relatório FINCON;

4. Nova licença para extração e beneficiamento de brita;

5. Licença de operação para disposição de resíduos da Construção Civil;

6. Licença para coleta e transporte de resíduos da Construção Civil;

7. Manifestos de resíduos

8. Relatório Siscob;

9. Fax enviado e resposta da Rio-Águas.


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RELATÓRIO DA 2ª VISITA – DIA 23/01/2013

CONTRATO Nº: 141/2011

OBJETO: Implantação de rede de drenagem no entorno do Estádio Olímpico João

Havelange (Engenhão).

EMPRESA: Construtora Cowan S/A

FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº

027/2011

CONTRATO - TCMRJ Nº: 40/007260/2011

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/600.359/2011

PT: 15.05.17.512.0097.1.046

PRAZO TOTAL: 540 dias

DATA DE INÍCIO: 27/12/2011

PREVISÃO DE TÉRMINO: 18/06/2013

SUSPENSÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: Não há

PRAZO RESTANTE: 146 dias

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 18.127.840,28

VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 12.688.889,41

VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 12.688.889,41

VALOR TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCIO (FINCON): R$ 5.438.950,87

MEDIÇÕES REALIZADAS:

Medição Etapa Período de execução Valor (R$) %

11ª 8ª Intermediária 24/07/12 a 19/08/12 837.202,04 4,62 12ª 8ª Complementar 20/08/12 a 22/08/12 0,00 0,00 13ª 9ª Intermediária 23/08/12 a 10/09/12 1.970.254,37 10,87 14ª 9ª Complementar 11/09/12 a 21/09/12 908.734,25 5,01 15ª 10ª Normal 22/09/12 a 21/10/12 652.570,04 3,60 16ª 11ª Normal 22/10/12 a 20/11/12 417.578,56 2,30 17ª 12ª Normal 21/11/12 a 20/12/12 213.063,75 1,18

Total destas medições 4.999.403,01 27,58 Total 12.688.889,41 70,00


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TERMOS ADITIVOS: 1º Termo Aditivo nº 122/2012 – Modificação de quantitativos,

com inclusão de itens novos sem alteração de valor.

FISCAIS DA OBRA: Álvaro Alves de Abreu

Silvia Regina G. Borges Ana Beatriz Zagari Koeler Schilling

SITUAÇÃO:

Edital de Concorrência nº 027/2011 – Processo 040/2913/2011 – Arquivado em

16/11/2011

Contrato nº 141/2011 – Processo 040/7260/2011 – Arquivado em 14/03/2012

1º Termo Aditivo nº 122/2012 – Processo 40/5904/2012 - em tramitação.

1) Serviços a executar (Memorial Descritivo) As obras são necessárias para atender a várias solicitações para correção de diversos pontos críticos na região do Engenho de Dentro, bem como dotar a mesma de infraestrutura, no que diz respeito ao sistema de mesodrenagem, visando os Jogos Olímpicos de 2016. A empresa deverá executar obras de drenagem, pavimentação e urbanização da área que compreende o entorno do Estádio João Havelange (Engenhão), em Engenho de Dentro. O escopo proposto está contemplado por aqueles serviços arrolados na planilha de orçamento. ESCOPO DOS SERVIÇOS Ruas Para Pavimentação:

Rua José dos Reis 8.982,00m² Rua Arquias Cordeiro 3.780,00 m² Rua General Clarindo 1.358,00 m² Rua Bento Gonçalves 700,00 m² Rua Dr. Padilha 4.311,00 m² Rua da Abolição 1.099,00 m² Rua Benício de Abreu 1.603,00 m² Rua das Oficinas 1.414,00m² Rua Eugênia 756,00m²


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2) Pontos de diligência - Retrospectiva das visitas anteriores:

1ª visita: Abrangência da 1ª a 10ª medição

Questionamento Status

2.1. TCM: Na análise das memórias de cálculo das medições foi verificada a medição dos itens 93 ( “Canal pré-fabricado, em concreto protendido e/ou armado, com seção em U, ... “, código ET55.10.0100(A) ) e 94 (“Cobertura de canal pré-fabricado, em concreto armado, para vãos de até 5m, ...” , código ET55.10.0150(A) ). Porém, durante a visita verificou-se a utilização “in loco” de aduelas1 de concreto (seção transversal em � ).

Foto de uma aduela em concreto,

seção U (foto disponível em http://www.padua.ind.br/pagina_pr

odutos_categorias.asp?id=2).

Foto de uma aduela em concreto, seção � (foto disponível em http://www.tuboscopel.com.br/tubos-

celulares.php). No caso da medição de dois itens em separado (seção U somada à tampa),

a composição de ambos os itens contempla o fornecimento e a colocação. Como são itens em separado, a colocação, com mobilização de mão-de-obra e equipamentos ocorre nos dois itens, sendo procedimento menos econômico que a medição da seção factual em �.

Comprimento planejado da galeria conforme orçamento original = 536m Custos unitários de colocação da cobertura (considerando-se que a seção

factual é � não existe colocação de cobertura) = 16,25+4,88+7,69+17,34+2,33+2,16 = 50,65

Custo total = 536 x 50,65 = R$27.148,40 Considerando-se que o item de Canal pré-fabricado com seção em �, não

consta no Catálogo do SCO e que as obras já se encontram com 42,42% medidas, uma alternativa seria a subtração do quantitativo de colocação da cobertura (R$27.148,40 de acordo com o comprimento planejado no orçamento original), pois conforme explanado, a seção factual executada é � e não tem instalação posterior de cobertura. Outra

Aguardando resposta da fiscalização.

1 As aduelas são estruturas pré-fabricadas de concreto armado em formato de seção transversal retangular, quadrada ou

ovóide, com junta rígida tipo macho e fêmea. Sua aplicação é bastante abrangente: canalização de córregos, cursos d´água, drenagem de águas pluviais, esgoto sanitário, passagem inferior viária, pequenas pontes, poços de visitas ou galeria técnica de serviços.


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alternativa seria considerar utilizar o item código ET 55.10.0100 (A) e computar todo o perímetro interno da seção vezes o comprimento do canal, no procedimento de quantificação do item (zerando os quantitativos do item código ET 55.10.0150 (A)).

Foi verificado que o item código ET 55.10.0100 (A) é medido pela área do

perímetro interno da seção vezes o comprimento do canal. Considerando que a espessura da parede de uma aduela (ep) é normalmente constante aparenta não haver impedimento na utilização do item código ET 55.10.0100(A) para medir uma seção em �, apesar de a descrição do item especificar seção em U.

Considerando a necessidade de propiciar campo para melhor orçamento e

acompanhamento das obras faz-se necessária consulta à Câmara Técnica do SCO-RIO para que seja analisado se o item código ET 55.10.0100(A) pode contemplar seção em �, apesar de a descrição do item especificar seção em U, conforme exposto ao longo deste item 3.1.1.

Câmara Técnica do SCO-RIO: “Os itens do catálogo SCO-RIO são referenciais, ou seja, elaborados a

partir de serviços semelhantes com soluções e metodologias de execução similares realizados freqüentemente nas obras da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Caso a contratada esteja utilizando solução técnica diferenciada da prevista no orçamento, até mesmo por força da sadia inovação tecnológica, deverá submetê-la previamente à fiscalização que, após avaliação técnico-econômica, poderá elaborar item especial específico para a obra em substituição ao previsto originalmente no orçamento, através de Rerratificação.

A Coordenação da Câmara Técnica do SCO-RIO esclarece ainda que, caso seja oportuno e conveniente, o órgão executor pode providenciar a apropriação e elaboração da respectiva composição unitária de preço e submeter a sua inclusão, através de sua representação, à Câmara técnica.”

Rio-Águas: Não respondido Análise TCM: Aguardando pronunciamento da Rio-Águas. 2.2. TCM: Foi verificado na análise das memórias de cálculo enviadas a

esta IGE a medição do item 148 do orçamento original, “Controle tecnológico de obras em concreto armado, considerando-se apenas o controle do concreto e constando de coleta, moldagem e capeamento de corpos de prova, ...”, código AD35.15.0050(A). Nas memórias de cálculo, os quantitativos de controle tecnológico são referentes às aduelas. Solicita-se justificativa da fiscalização para a medição deste item uma vez que as aduelas utilizadas são pré-fabricadas e não existem, neste caso, os serviços de coleta, moldagem e capeamento de corpos de prova que caracterizam o item 148 do orçamento.

Não respondido


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2.3. TCM: Considerando-se que até a data de conclusão deste relatório não deram entrada nesta Inspetoria os Manifestos de Resíduos (Notas de Transporte de Resíduos) deverá ser aferido na próxima visita técnica a localização e distância de transporte até o local de destinação dos resíduos.

Análise TCM: Foi enviada a licença de bota-fora (conforme item 3.4.2), além de alguns exemplares de manifestos de resíduos. As primeiros versões de manifestos de resíduos enviados não atendem ao modelo do Anexo 1 da DZ-1310.R7, mas os últimos exemplares amostrais sim. Foi informado pela fiscalização que o modelo da diretriz passou a ser adotado.

Atendido.

2.4. TCM: Na medição 09 foi observado que no item 72, “Imprimação de base de pavimentação, conforme Caderno de Encargos – PCRJ”, código BP05.05.0400(A) foram computadas parcelas referentes ao Binder e à capa de rolamento (itens 74 e 75 do orçamento original, respectivamente). No item 72 foi computada largura de 9,98m tanto para o Binder quanto para a capa de rolamento, mas no item 74 consta que o trecho em Binder foi executado com largura de 1,55m. Solicita-se à fiscalização a verificação da largura de imprimação referente ao trecho em Binder no item 72 da referida medição.

Não respondido

2.5. TCM: Considerando-se que as obras visitadas possuem 3 engenheiros na equipe de fiscalização solicita-se justificativa para a medição de 4 veículos de serviço (item 136 do orçamento original) na medição 10

Não respondido

2.6. TCM: Solicita-se a apresentação pela jurisdicionada do documento de licenciamento da obra junto à SMU:

- Licenciamento da obra, conforme Plano Diretor desta Municipalidade (Lei Complementar nº 111/2011, art. 57, I , VII, X e § 4º, e art. 58, I) 2.

Não respondido

2 Art. 57 – Dependem de licença:

I. A execução de toda a obra de construção, reconstrução total ou parcial, modificação, modificação de uso, acréscimo, reforma e conserto de edificações em geral, marquises e muros, contenção do solo e drenagem;

VII. as obras de engenharia em geral; X. as obras públicas; (...) §4º - A execução de obras pelo Poder Público federal, estadual e municipal está sujeita à aprovação, licença e fiscalização.

Art. 58 – A expedição da licença será condicionada: I. ao atendimento no projeto de adequação de uso, dos índices e parâmetros urbanísticos e edilícios;


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3) 2ª visita: Abrangência da 11ª a 17ª medição

Foram entregues pela fiscalização no canteiro de obras visitado os documentos

solicitados pela fiscalização, exceto a 13ª memória de cálculo.

Foi entregue CD atualizado com os arquivos de projetos executivos, arquivo nº 3-3-D-

2703, arquivado em papéis de trabalho.

3.1) Análise da execução financeira

Comparando a previsão do cronograma físico financeiro (Anexo 2 ) com as etapas da

execução orçamentária, tem-se o seguinte quadro:

Etapa Orçamento

por Etapa (R$)

Execução

por Etapa (R$)

Orçamento Acumulado

(R$)

Execução Acumulada

(R$)

1ª Intermediária 229.051,25 - 229.051,25

1ª Intermediária 0,00 - 229.051,25

1ª Complementar

906.392,01

677.360,22 906.392,01 906.411,47

2ª Normal 906.392,01 906.826,24 1.812.784,02 1.813.237,71

3ª Normal 906.392,01 906.392,00 2.719.176,03 2.719.629,71

4ª Intermediária 701.474,52 - 3.421.104,23

4ª Complementar 906.392,01

702.734,54 3.625.568,04 4.123.838,77

5ª Normal 906.392,01 908.006,90 4.531.960,05 5.031.845,67

6ª Normal 906.392,01 1.247.978,94 5.438.352,06 6.279.824,61

7ª Normal 1.087.670,41 1.409.661,79 6.526.022,47 7.689.486,40

8ª Intermediária 837.202,04 - 8.526.688,44

8ª Complementar 1.087.670,41

0,00 7.613.692,88 8.526.308,99

9ª Intermediária 1.970.254,37 - 10.496.942,81

9ª Complementar 1.087.670,41

908.734,25 8.701.363,29 11.405.677,06

10ª Normal 1.087.670,41 652.570,04 9.789.033,70 12.058.247,10

11ª Normal 1.087.670,41 417.578,56 10.876.704,11 12.475.446,21

12ª Normal 906.392,01 213.063,75 11.783.096,12 12.688.889,41

As medições das etapas estão adiantadas em relação ao previsto no cronograma

físico-financeiro.


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3.2) Local das Obras

Rua José dos Reis

1ª Visita – 17/08/2012 2ª Visita – 23/01/2013

Figura 01 – Rede de drenagem implantada na Rua da Abolição, próxima ao guarda-corpo da ponte.

Figura 02 – Pavimentação e sarjeta executados no local da rede implantada.

1ª Visita – 17/08/2012 2ª Visita – 23/01/2013

Figura 03 – Utilização de motoniveladora3 na Rua José dos Reis.

Figura 04 – Rede implantada, binder e sarjeta executados, faltando capa asfáltica.

3 Maquinário utilizado em obras de construção civil de ampla escala, em conjunto com outros maquinários,

principalmente para nívelamento de estradas ou patamares. Consiste em um veículo em geral com 6 rodas, e uma lâmina horizontal ajustável (horizontal, vertical e ângulo) através de braços mecânicos e/ou pistões hidráulicos e engrenagens.


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1ª Visita – 17/08/2012 2ª Visita – 23/01/2013

Figura 05 – Acesso (visita) da galeria na Rua José dos Reis. Posteriormente será instalado o tampão.

Figura 06 – Tampão de ferro fundido completo, de 3 seções, assentado sobre a visita da rede de drenagem.

1ª Visita – 17/08/2012 2ª Visita – 23/01/2013

Figura 07 – Saída da galeria na Rua Faria. Figura 08 – Deságüe da rede no Rio Faria.

2ª Visita – 23/01/2013 2ª Visita – 23/01/2013

Figura 09 – Rede de esgoto da fábrica de ampolas.

Figura 10 – Recomposição de sarjeta, meio-fio e execução de garagem em frente a conjunto habitacional.


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2ª Visita – 23/01/2013 2ª Visita – 23/01/2013

Figura 11 – Execução de rampa de garagem em frente à Transurb.

Figura 12 – Sentido Rio Faria – Falta capa asfáltica (cruzamento com Rua das oficinas).

2ª Visita – 23/01/2013 2ª Visita – 23/01/2013

Figura 13 – Execução de binder (cruzamento com Rua das oficinas).

Figura 14 – Execução de binder ao redor de tampão de drenagem (cruzamento com Rua das oficinas).

2ª Visita – 23/01/2013 2ª Visita – 23/01/2013

Figura 15 – CEG realizando serviços em trecho com binder já executado.

Figura 16 – Em frente a ala oeste do Engenhão – rede de drenagem, binder e sarjeta concluídos neste trecho.


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2ª Visita – 23/01/2013 2ª Visita – 23/01/2013

Figura 17 – Sentido rua das Oficinas. Galerias concluídas. Imprimação sendo executada para posterior execução de binder (Foto próxima a Hospital).

Figura 18 – Trecho a executar em frente ao hospital Memorial.

Rua Benício de Abreu

1ª Visita – 17/08/2012 2ª Visita – 23/01/2013

Figura 19 – Serviços de drenagem executados na Rua Benício de Abreu.

Figura 20 – Falta terminar sarjeta e determinar cota de meio-fio, além da capa asfáltica.


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2ª Visita – 23/01/2013

Figura 21 – Trecho com binder executado. Sarjeta parcialmente executada.

Novas frentes

Rua General Clarindo

2ª Visita – 23/01/2013 2ª Visita – 23/01/2013

Figura 22 – Binder, sarjeta e rede de drenagem executados.

Figura 23 – Esquina com Rua Dona Eugênia. Em execução poço de visita em alvenaria de blocos de concreto.


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Rua Dona Eugênia

2ª Visita – 23/01/2013

Figura 24 – Em frente ao nº 44. Execução de poço de visita em alvenaria de blocos de concreto.

3.3) Análise das medições

Foram analisadas, por amostragem, as memórias de cálculo das medições enviadas

a esta IGE (correspondente a 27,58% do valor total contratado) onde foi observado que:

3.3.1 – Permanecem as inconsistências constantes dos itens 2.1 e 2.2, devendo a

resposta aos questionamentos abranger as medições das visitas atual e anterior.

3.3.2 – Está sendo utilizado o item 17, código MT15.05.0300 (/), “Reaterro de vala,

com pó-de-pedra, compactado manualmente”, que possui o quantitativo contratado de

11.582,00m3, conforme 1º Termo Aditivo nº 122/2012.

Para este serviço aparenta ser mais econômico, e coerente à realidade das obras, a

utilização de uma composição dos itens SC15.05.0400(/) e MT15.10.0100(/).

Io

08/2011

Reaterro de vala com fornecimento de pó-de-pedra

incluso e compactado manualmente

Fornecimento de pó-de-pedra combinado ao item de aterro

de vala utilizando vibro compactador portátil.

R$86,15 R$52,50

R$2,25 Total R$86,15 R$54,75


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Item de Serviço Descrição Und. de Medida

Custo R$

MT 15.05.0300 (/) Reaterro de vala, com po-de-pedra, compactado manualmente, inclusive fornecimento do material.

m3 86,15

Item de Serviço Descrição Und. de Medida Custo R$

SC 15.05.0400 (/) Po-de-pedra, inclusive transporte ate 20km. Fornecimento. m3 52,50

Item de Serviço

MT 15.10.0100 (/) Mês/Ano de Referência

08/2011

Descrição Aterro de vala com trator carregadeira e retro-escavadeira, com material de boa qualidade, em camadas de 20cm, utilizando Vibro Compactador Portatil e operador, com intervencao de 2 serventes, exclusive o fornecimento do material.

Custo 2,25 Und. de Medida m3

Data da Criação

07/2003 Data da Exclusão

___/______

Item Elementar

Antigo Item Reutilizado Descrição Und. de Medida

Quantidade Custo Unitário

R$

Custo Parcial R$

MOD002000 804800 Operador de Maquinas - trator, escavadeira, etc.

h 0,02450000 12,86 0,32

MOD002450 805700 Servente h 0,04900000 8,76 0,43

EVE000050 900050 3% incidente sobre mao de obra direta com Encargos Sociais para cobrir despesas de EPI e ferramentas

% 1,00000000 0,75 0,02

REQ006250 623850 EQ 15.05.0500(A) Retro-Escavadeira-CP h 0,01980000 63,64 1,26

REQ006300 623900 EQ 15.05.0506(/) Retro-Escavadeira-CI h 0,00460000 24,72 0,11

REQ007150 626350 EQ 20.05.0700(A) Soquete Vibratorio de 78kg, gasolina, 2,5CV-CP

h 0,02450000 4,33 0,11

Destaque-se que consta das medições, e respectivas memórias de cálculo, a

utilização dos itens 121 e 122, códigos EQ20.05.0700(A) e EQ20.05.0706(/), referentes

ao Soquete Vibratório de 78Kg, sem operador.

A figura a seguir apresenta o modelo de soquete vibratório portátil (popularmente

conhecido por “sapo”) e, na seqüência, um exemplo de sua utilização na compactação de

valas.


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Imagem de um soquete vibratório portátil e de sua utilização

(imagens disponíveis, respectivamente, em: http://storemixbrasil.com.br/loja/product_info.php?products_id=494&osCsid=ff241696fbe4c099e50e172b51ee0a51;

http://www.recriarcomvoce.com.br/blog_recriar/tag/casa-sustentavel/).

Solicita-se que a fiscalização verifique a possibilidade de inclusão das alterações

indicadas no próximo Termo Aditivo contratual.

3.3.3 – Foram medidos os itens 11 e 12 do orçamento, códigos MT05.35.0050(B) e

MT05.35.0100(B). Nas memórias de cálculo dos itens citados está indicado uso como

“cerca protetora de borda de vala”.

Os itens citados destinam-se a “escoramento simples”, mas foi verificado que no

orçamento existem os itens de “ensecadeira com blindagem metálica em valas”.

Solicita-se que a fiscalização confirme como foram utilizados os itens 11 e 12 do

orçamento, considerando-se que em casos de execução de cerca protetora de borda de

vala o SCO-RIO possui itens específicos (como os apontados abaixo).


Custo R$

MT 05.40.0100 (/)

Cerca protetora de borda de vala, construida com montantes de madeira serrada de (7,5 x 7,5)cm, com 1,50m de comprimento, ficando 0,50m enterrado, com intervalo de 5m e 3 linhas de fita plastica zebrada, horizontais, com 0,30m de separacao, com reaproveitamento da madeira por 3 vezes.

m 2,85

MT 05.40.0250 (/) Retirada e recolocacao de cerca protetora de vala, construida com montantes de (3"x3") de Pinho de 3a, com 1,50m de comprimento, com intervalo de 6m e 1 linha de fita plastica zebrada, horizontal, exceto materiais.

m 2,46


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3.3.4 - Foi utilizado o item código TC05.05.0500(/) “Transporte de carga de qualquer

natureza; exclusive as despesas de carga e descarga tanto da espera do caminhão como

de servente ou equipamento auxiliar, em baixa velocidade (Vm=30Km/h), em Caminhão

Basculante a óleo diesel, com capacidade útil de 12t.”.

Conforme as amostras de Manifesto de Resíduos enviadas pela fiscalização estão

sendo transportados de 14 a 17m3 por viagem ao bota fora, totalizando (14m3 x 1,7t/m3 ≈

23,8t) vinte e três toneladas e 800 quilos por viagem.

Solicita-se que a fiscalização, caso as demais Notas de Transporte de Resíduos

contenham volumes semelhantes ao apresentado, promova as verificações necessárias a

fim de garantir a medição dos quantitativos transportados para bota-fora em item código

SCO-RIO de caminhão basculante de capacidade útil compatível (no caso em questão, o

item código TC05.05.0650(/) aparenta ser mais adequado que o item TC05.05.0350(/)).


Custo R$

TC 05.05.0500 (/)

Transporte de carga de qualquer natureza; exclusive as despesas de carga e descarga tanto de espera do caminhao como do servente ou equipamento auxiliar, em baixa velocidade (Vm=30Km/h), em Caminhao Basculante a oleo diesel, com capacidade util de 12t.

t.Km 0,50

TC 05.05.0650 (/)

Transporte de carga de qualquer natureza; exclusive as despesas de carga e descarga tanto de espera do caminhao como do servente ou equipamento auxiliar, em baixa velocidade (Vm=30Km/h), em Caminhao Basculante a oleo diesel, com capacidade util de 17t.

t.Km 0,37

3.3.5 – Até a conclusão deste relatório à fiscalização não forneceu a memória de

cálculo da 13ª medição, a qual será solicitada e analisada na próxima visita técnica.

3.4) Licenciamento

3.4.1 - Foi enviada a esta Corte de Contas a Licença L.O. nº IN019366, emitida pelo

INEA - Instituto Estadual do Ambiente -.em favor da “Empresa de Mineração J. Serrão

Ltda”, para realizar atividade de extração e beneficiamento de migmatito e granito para

produção de brita, válida até 17 de abril de 2016.


Data 05/10/2012 Fls

Rubrica



3.4.2 – A fiscalização apresentou Licença de Operação nº 006/2009 emitida pela

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias em favor da empresa “Base

Sólida Empreendimentos Imobiliários Ltda” para disposição de resíduos Classe A e B,

provenientes da construção civil, válida até 30 de abril de 2014.

3.4.3 - Foi enviado a esta Corte de Contas Licença emitida pelo INEA, Instituto

Estadual do Ambiente, L.O. nº IN016210 emitida em favor da empresa “Terra Prometida

Serviços Ltda Me” para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos

perigosos (classe I), não perigosos (classe II) e de construção civil das classes A, B, C e

D, válida até 07 de abril de 2016.

3.4.4 - A fiscalização enviou amostras das Notas de Transporte de Resíduos,

conforme o Anexo 1 da DZ-1310.R7. Com relação ao preenchimento do manifesto de

resíduos solicita-se nos casos de assinatura rubricada, a utilização de carimbo

identificando o responsável pela parte.

4) Observações

A verificação dos Boletins Diários de Obra no período de 08/08/2011 a 21/01/2013

indicou a necessidade de indicação de localização (pode ser o endereço do escritório da

fiscalização), R.A. (região administrativa), A.P. (área de planejamento) e nº processo,

conforme os artigos 31 e 32 da Resolução SMO nº 169/80.

O valor empenhado de R$12.688.889,41 consta do relatório FINCON (Anexo 3),

restando a empenhar no exercício corrente R$ 5.438.950,87.


Data 05/10/2012 Fls

Rubrica



Conclusão:

Uma vez que restam 30,01% dos serviços a medir, sugerimos o encaminhamento do

presente ao Sr. Conselheiro Relator, para ciência do verificado e envio, através de ofício

em apartado, de cópia do relatório para pronunciamento quanto as pendências do item 2

e que o mencionado no item 3.3 seja esclarecido e/ou justificado pelo órgão.

Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja programada a

3ª visita a obra.

2ª IGE, 01 de fevereiro de 2013.

Rondiney Bonin Ferreira Airton Mendes Rebello Auditor de Controle Externo Auditor de Controle Externo

40/901.660 40/901.238

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