SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo ... · EMPRESA: Construtora Norberto Odebrecht...

Processo TCMRJ 40/000210/2013

Data 10/01/2013 Fls

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SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

J:\CADASTRO\SMO\2012\CT 29-2012- MARACANÃ-Urbanização entorno estádio\3ª visita\3ª Visita-revisado.doc

ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

Órgão / entidade SMO

Data da 3ª visita

12/06/2013

Contrato selecionado

Contrato nº 29/2012: construção de passarelas sobre a linha férrea (Metrô e Supervia) e urbanização do entorno do estádio do Maracanã, na área da O/SUBOP/CGO/2ªGO-IX AR - AP-2.2 - Maracanã.

Critérios da seleção Relevância do objeto

Equipe

Nome:Giovana Espolador Chaves Cargo: Auditor de Controle Externo- Especialidade Engenharia Matrícula – 40/901.654 Nome: Sheila Mª Vieira de Carvalho Neves Cargo: Auditor de Controle Externo Matrícula – 40/901.468


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SUMÁRIO

1) RELATÓRIO DA 3ª VISITA – DIA 12/06/2013

2) QUESTIONAMENTOS ATENDIDOS - RETROSPECTIVA DAS VISITAS ANTERIORES

3) ANÁLISE DAS RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS

4) 3ª VISITA: ABRANGÊNCIA DA 7ª A 8ª MEDIÇÃO

4.1) EXECUÇÃO FINANCEIRA 4.2) EXECUÇÃO FÍSICA 4.3) REGISTRO FOTOGRÁFICO:

5) ANÁLISE DOS PROJETOS E ORÇAMENTO VIGENTE

6) ANÁLISE DAS MEDIÇÕES

7) PROVIDÊNCIAS

8) CONCLUSÃO

Anexos

1. Respostas aos questionamentos efetuados na 2ª Visita Técnica;

2. Ofício de apresentação;

3. Relatório FINCON;

4. Cronograma físico-financeiro;

5. Cópia das folhas de fatura;

6. Cópias das folhas da memória de cálculo da rerratificação referente ao item de

serviço nº 06.


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1) RELATÓRIO DA 3ª VISITA – DIA 12/06/2013

CONTRATO Nº: 29/2012

OBJETO: Construção de passarelas sobre a linha férrea e urbanização do entorno

do Estádio do Maracanã

EMPRESA: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A

FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Edital de Concorrência

nº 50/2011

TCMRJ Nº: 40/002.375/2012

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/371.326/2011

PT: 15.03.15.451.0300.1900

PRAZO TOTAL (incluindo prorrogações e suspensões): 649 dias

DATA DE INÍCIO (memorando de início): 17/07/2012

PREVISÃO DE TÉRMINO: 26/04/2014

SUSPENSÃO/PRORROGAÇÕES NA CONTAGEM DE PRAZO: 06/12/2012 a

24/03/2013

PRAZO RESTANTE : 319 dias

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 109.557.151,68

VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 36.804.332,69

VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 71.568.967,84

VALOR TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCICO CORRENTE: R$ 1.067.423,23

MEDIÇÕES REALIZADAS APÓS A 2ª VISITA:

Medição Etapa Período de execução

Valor (R$) %

7ª 5ª complementar 25/03/13 a 01/04/13 20.226.656,66 18,46

8ª 6ª normal 02/04/13 a 01/05/13 9.647.427,19 8,81

Total destas medições 29.874.083,85 27,27

Total das medições anteriores 6.930.248,84 6,33

Total medido 36.804.332,69 33,60


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TERMOS ADITIVOS: 1º Termo Aditivo nº 176/2012 (Processo 40/8132/2012) –

Adequação do cronograma físico-financeiro FISCAIS DA OBRA: Mauro Bonelli- matríc. 11/086.357-1

André Escovino da Silva- 11/243.836-4 Monica Vieira Costa Mattos- matríc. 10/268.171-6

SITUAÇÃO:

. Edital de Concorrência nº 50/2011 – Processo 40/6630/2011– Arquivado em

12/12/2011

. Contrato nº 29/2012 – Processo 40/2375/2012– Arquivado em 10/09/12

. 1º Termo Aditivo nº 176/2012 – Processo 40/8132/2012 – Em tramitação nesta

Corte de Contas

Quadro demonstrativo dos serviços a executar (Memorial Descritivo)

- Demolições na área do exército; - Demolições de passeios e pavimentos do entorno do Maracanã; - Urbanização do entorno do Maracanã; - Implantação de ciclovia em piso cimentado; - Implantação de sistema de iluminação; - Remoção de árvores; - Plantio de espécies vegetais; - Implantação de sistema de drenagem e esgoto; - Execução de meio-fio e sarjeta e pavimento asfáltico; - Execução de fundações em estacas raiz; - Execução de passarela com rampas de acesso em concreto armado e parte central em estrutura metálica; - Implosão da passarela existente da estação Derby da supervia.

Parcelas de maior relevância técnica (item 4.02 do edital):

a) Demolição manual e mecânica de edificações.

b) Reciclagem de material fragmentado através de britador móvel.

c) Execução de estaca-raiz com diâmetro igual ou superior a 400mm.

d) Execução de passarela ou viadutos ou pontes em estrutura metálica,

compreendendo fornecimento, transporte e montagem da superestrutura

metálica, sobre via férrea e ou via com tráfego intenso, com vão superior a 30

metros, e extensão total superior a 80 metros, sem interrupção do tráfego.


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e) Gestão Viária, visando à orientação de pedestres e condutores de veículos e desvios de trânsito.

2) Questionamentos atendidos - Retrospectiva das visitas anteriores

1ª visita: Abrangência da 1ª a 3ª medição

Questionamento(s) Atendimento

Item 6.3.3 (fl. 24): “Conforme descrição do catálogo SCO RIO para o

item nº 214 (AD 05.20.0050 - Sondagem a percussão com diâmetro de

3”, com ensaio de penetração (SPT) a cada metro, incluindo relatório

contendo classificação tátil visual das amostras, perfis individuais dos

furos, planta de localização e respectivas cotas de sondagem. Inclui

deslocamento e instalação do tripé em cada furo dentro do canteiro,

excluindo mobilização e desmobilização), fica evidenciado que a

utilização do item nº 215 (AD 15.05.0050 - Deslocamento, entre furos,

de equipamento de sondagem a percussão, incluindo desmontagem e

remontagem) configura duplicidade de serviços, cabendo a

jurisdicionada excluir este item da planilha, reduzindo R$ 7.462,28 no

orçamento (ver Tabela 2).”

2ª Visita (f ls. 39/40)

Item 6.3.4 (fl. 24): “Quanto ao item de serviço nº 21 (TC 05.05.0350 –

Transporte de carga de qualquer natureza), a memória de cálculo do

orçamento (anexo 09) considera uma distância de transporte de

45,30 km, sendo que a memória de cálculo da 3ª medição registra 12,1

km. Em análise aos Manifestos de Resíduos, foi possível verificar que a

distância percorrida, de fato, corresponde a 12,1 km. Desta forma,

caberá à SMO revisar o quantitativo previsto de 6.409.907,94 t.km para

1.712.138,76 t.km e reduzir o orçamento em R$ 2.724.706,12, conforme

indicado na Tabela 2.”

2ª Visita (f l . 40)

item 6.3.6 (fl. 26): “Da mesma forma, questiona-se a necessidade de

utilização de 26 contêineres-escritório (item de serviço nº 223-AD 20.15.0050), tendo em vista o escopo da obra. Considerando que a contratada participa da reforma do estádio do Maracanã, deverá comprovar a exclusividade de utilização destes itens para a obra municipal.”

2ª Visita (f l. 42)


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Questionamento(s) Atendimento

item 7.3 (fl. 29): “Item de serviço nº 215 (AD 15.05.0050 - Deslocamento, entre furos, de equipamento de sondagem a percussão, incluindo desmontagem e remontagem): Conforme já relatado

anteriormente, este item não pode ser medido visto que o item nº 214 (AD 05.20.0050 - Sondagem a percussão com diâmetro de 3”) já remunera o trabalho de deslocamento entre furos. Considerando que até a 3ª medição foram consideradas 27 unidades, solicita-se o estorno do

valor faturado (R$ 6.947,64), conforme ilustrado na Tabela 4.”

2ª Visita (f l. 43)

3) Análise das respostas aos questionamentos formulados

2.1) 1ª visita: Abrangência da 1ª a 3ª medição

• Questionamento do item 6.3.1 (fl. 23): “Todos os serviços previstos no item 6

(Passarela 2 – Metrô) da memória de cálculo do orçamento (anexo 09) deverão ser

retirados da planilha devido à exclusão desta passarela do escopo da obra. Tal

exclusão impacta diretamente em grande parte dos serviços listados na Tabela 1.

Ressalta-se que os itens nº 267, 268, 273, 274, 275, 277 e 278, que somam 48,38%

do valor global do contrato, prestam-se exclusivamente à construção das duas

passarelas originalmente previstas. Quanto aos quantitativos dos itens nº 47 (saibro)

e nº 106 (concreto, fck = 10 MPa), apesar de não se prestarem somente à execução

das passarelas, também sofrerão redução proporcional aos quantitativos presentes no

item 6 da memória de cálculo do orçamento.”

Resposta da SMO (Anexo 01 da capa de documentos da 2ª visita): “6.3.1 - Será

medido apenas o executado. E ajustado os quantitativos na Rerratificação.”

1ª análise (fl. 38): Este questionamento ficará pendente até a celebração de futuro

termo aditivo que deverá promover TODAS as modificações necessárias à perfeita

caracterização da obra.

2ª Análise (atual): Não Atendido. Embora o citado termo aditivo não tenha sido

formalizado até o dia da 3ª visita técnica (12/06/2013), ressalta-se que a planilha de

rerratificação com as memórias de cálculo encontra-se concluída, tendo sido

fornecida pela fiscalização. Em análise aos itens citados, verifica-se que os de nº

267, 268 e 277 permanecem inalterados, apesar da memória de cálculo original

indicar que parte destes quantitativos destinariam-se a passarela denominada “metrô”


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que fora excluída do escopo da obra. Salienta-se que, além destes, outros itens que

deveriam ter sido reduzidos permanecem idênticos.

•••• Questionamento do item 6.3.2 (fl. 24): “A quantidade total prevista em

orçamento para os Itens de serviço nº 07, 08 e 09, referentes ao projeto

executivo de instalação de luz, perfaz 155.690,1 m²; entretanto, segundo a

memória de cálculo do item nº 7 (SE 25.70.0600) da 1ª medição (anexo 10), a

área total de projeto é de 51.566 m² (ver também “croqui 03.05”: projeto executivo

de iluminação inserido no anexo 10). Considerando que os primeiros 36.000 m²

são pagos através dos itens nº 07 e 08, restariam 15.566 m² a serem medidos por

meio do item nº 09 e não o quantitativo de 119.690,1 m² indicado no orçamento.

Essa diferença (104.124,1m²) importa em redução de R$ 226.990,54, conforme

indicado na Tabela 2.”

Resposta da SMO (Anexo 01 da capa de documentos da 2ª visita): “6.3.2 - A

quantidade de 51.566 m² corresponde apenas a área de calçada externa do

entorno do Maracanã. Além dessa área ainda teremos:

- Iluminação na Passarela 1- Parque que corresponde a uma área de 6.106,00 m²

- Área antiga do exército que foi demolida e servirá de área de apoio para a Copa

das Confederações e Copa do Mundo: 96.447 m².

Sendo assim a área que teremos para projetar iluminação na verdade é de 154.119

m², havendo assim uma redução de 1.571,00 m².”

1ª análise (fl. 39): Considerando que ainda não foram disponibilizados os projetos

de iluminação referentes a área de apoio para a Copa das Confederações e Copa

do Mundo e que também não foi celebrado o termo aditivo de rerratificação que

efetuará a redução citada, este questionamento ficará pendente.

2ª Analise (atual): Não Atendido. Em análise a planilha de rerratificação, verifica-

se que a quantidade total prevista para os itens nº 07, 08 e 09, referentes ao

projeto de instalação de luz, permanece inalterada, muito embora a jurisdicionada

tenha informado que haveria uma redução de 1.571,00m².


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•••• Questionamento do item 6.3.5 (fls. 25/26): “Os itens de serviço nº 248 (AD

40.05.0122), 249 (AD 40.05.0128) e 250 (AD40.05.0134), referentes

respectivamente à hora de engenheiro ou arquiteto junior, pleno e sênior, somam

26.640,00 h. Segundo a memória de cálculo do orçamento, este quantitativo

origina-se da previsão de 8 engenheiros que trabalhariam 185 horas/mês durante

os 18 meses de duração do contrato.

Até a 3ª medição, correspondente a 2 meses de trabalho, foram medidos

3.329,96 horas que correspondem a 9 engenheiros presentes todo o tempo na

obra.

Considerando que se trata de uma obra de urbanização restrita fisicamente

ao entorno do Maracanã e que, inclusive, uma das passarelas previstas no edital

foi excluída do escopo inicial, solicita-se à SMO justificar e comprovar a presença

de 9 engenheiros em tempo integral.

Como a unidade de medida é em horas, parece-nos desnecessário a

utilização de 9 engenheiros durante 185 horas/mês, principalmente para as

funções de Gerência e Planejamento, pois não é economicamente razoável

manter 2 engenheiros de gerência e 2 de produção exclusivamente para uma obra

deste tipo (fisicamente concentrada). Seria mais plausível mantê-los em um

escritório central onde estariam desempenhando tais funções em prol de mais de

uma obra. Neste caso, seriam remunerados em um quantitativo de horas

proporcional ao tempo empregado para cada obra.”

Resposta da SMO (Anexo 01 da capa de documentos da 2ª visita): “6.3.5- Por

se tratar de obra com várias frentes de serviços sendo geridas concomitantemente

(conforme croqui anexo) estamos considerando a divisão da seguinte maneira:

1. Engenheiro Junior – Passarela 2. Engenheiro Junior – Urbanização Trecho I 3. Engenheiro Junior – Urbanização Trecho II 4. Engenheiro Junior – Urbanização Trecho III 5. Engenheiro Junior – Urbanização Trecho IV 6. Supervisor de Obra – Passarela 7. Supervisor de Obra – Urbanização 8. Engenheiro Senior – Qualidade 9. Engenheiro Senior – Segurança do Trabalho”


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1ª análise (fl. 41): Durante a visita, a jurisdicionada também alegou que a empresa

contratada tem realizado serviços em ritmo acelerado, inclusive durante a

madrugada, visando antecipar a conclusão de alguns trechos, tendo em vista a

Copa das Confederações. Entende-se que após o citado evento, não haverá a

necessidade deste número de engenheiros. Desta forma, este questionamento

ficará em aberto para que, em futuras visitas, seja verificada a razoabilidade deste

quantitativo.

2ª Analise (atual): Não Atendido. Em análise as memórias de cálculo de nº 7 e 8

verifica-se que no mês de dezembro foram considerados 15 engenheiros/arquitetos

trabalhando 155,16 horas/mês e entre os meses de janeiro e abril entre 15 e 24

engenheiros/arquitetos trabalhando 185 horas/mês, conforme indicado na tabela a

seguir:

Item Código Descrição Dez. Jan. Fev . Março Abril

248 AD 40.05.0122

Engenheiro ou arquiteto Junior

5 5 5 7 8

249 AD 40.05.0128

Engenheiro ou arquiteto, coordenador de projetos ou supervisor de obras

5 5 8 8 8

250 AD 40.05.0134

Engenheiro ou arquiteto sênior

5 5 8 8 8

TOTAL 15 15 21 23 24

A principio, a jurisdicionada alegou a necessidade de 9

engenheiros/arquitetos, estando cada um alocado em uma frente de serviço,

visando antecipar a conclusão de alguns trechos para a Copa das Confederações.

Agora, o número de engenheiros mais que dobrou, atingindo 24 profissionais

no mês de Abril. Apesar da memória de cálculo da planilha de rerratificação

corroborar este quantitativo, solicita-se à SMO que justifique e comprove a

necessidade de tantos engenheiros/arquitetos. Cabe salientar que a rerratificação

aumentou em 71% o número de horas totais dos itens de serviço nº 248, 249 e

250.

•••• Questionamento do item 7.1 (fls. 27/28): “Item de serviço nº 1 (SE 20.05.0200 –

Preparo manual de terreno, compreendendo acerto, raspagem eventualmente até

0,25 m de profundidade e afastamento do material excedente).

Conforme as memórias de cálculo das medições, foram executados

183,46 m² deste item (120,00 m² na 1ª medição e 63,47 m² na 2ª medição), com


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a finalidade de indenizar o acerto de fundo de vala para instalação de linhas de

dutos. Ocorre que a escavação da vala por meio MANUAL, através do item de

serviço nº 15 (MT 05.30.0050), já remunera o acerto do fundo da vala. Solicita-se

a revisão do montante total faturado no item 01 (R$ 994,35) bem como atenção

para que as futuras medições não persistam no mesmo equívoco. A quantidade e

o valor medido indevidamente estão ilustrados por meio da Tabela 4.

Ressalta-se que este critério de medição origina-se do entendimento da

Câmara Técnica do SCO-RIO.”

Resposta da SMO (Anexo 01 da capa de documentos da 2ª visita): “7.1- A

observação é pertinente e iremos proceder com o estorno dessa quantidade na

próxima medição nº 7.”

1ª análise (fl. 42): Este questionamento ficará pendente de verificação na

próxima visita técnica.

2ª Analise (atual): Atendido. Em análise a 7ª Medição, foi possível confirmar o

citado estorno.

•••• Questionamento do item 7.2 (fl. 28): “Item de serviço nº 03 (SE 20.10.0506)

- Levantamento topográfico: O valor medido (32,29 ha) ultrapassou em

7,45 ha o valor contratado (24,84ha). Em análise à memória de cálculo da 1ª

medição, verifica-se que a quantidade efetivamente executada foi de

38,80 ha., indicando que restam 6,51 ha a serem medidos. Deste modo, por

ocasião da lavratura do termo aditivo, a jurisdicionada deverá acrescer o

referido item em 13,96 ha (38,8 ha executado – 24,84 ha contratado), atendo-

se para que sejam medidos apenas 6,51 ha.”

Resposta da SMO (Anexo 01 da capa de documentos da 2ª visita): “7.2- A

observação é pertinente e já esta sendo considerada na re-ra que será

apresentada.”

1ª análise (fl. 43): Este questionamento ficará pendente até que seja celebrado o

futuro termo aditivo de adequação de planilha.

2ª Analise (atual): Parcialmente Atendido. Apesar da planilha de rerratificação

estar condizente com o medido, aguardar-se-á as próximas medições para

verificar se as quantidades faturadas estarão adequadas.


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2.2) 2ª Visita: abrangência da 4ª a 6ª medição

•••• Questionamento do Item 3.2.a (fl. 55): Item nº 06 (SE 25.10.0350 – Projeto

para passarela sobre logradouro público, com rampas e/ou escadas):

A memória da 4ª medição indica uma área de 2.892 m² para a passarela estaiada

(conforme croqui 03.01) e 3.857 m² para a passarela nova (conforme croqui 03.01),

totalizando 6.749 m² medidos. Ocorre que na 1ª medição haviam sido medidos

1.840 m² da passarela estaiada, referente a 50% de 3.681 m² (conforme croqui 03.03).

Comparando-se o croquis da 1ª medição (03.03) e da 4ª medição ( 03.01 ), constata-

se que estes se referem à mesma passarela estaiada, configurando duplicidade de

medição. Além disso, há uma divergência entre o valor da área total considerada na

1ª medição (3.681 m²) e na 4ª medição (2.892 m²). Solicita-se esclarecimento sobre a

área correta da passarela estaiada, bem como revisão dos cálculos e estorno do valor

medido a maior.

Resposta da SMO (Anexo 01 da capa de documentos da 3ª visita): “3.2.a) A área

da passarela estaiada é de 4.732,00 m², conforme anexos”

1ª Analise (atual): Não Atendido. A memória de cálculo da rerratificação (anexo 06)

indica que a passarela estaiada possui 4.990,00 m²; entretanto, o anexo presente na

rerratificação, referente à planta da passarela estaiada, sinaliza 4.929 m². Ao mesmo

tempo, a resposta encaminhada pela jurisdicionada cita uma área de 4.732,00 m².

Sabendo-se que o item de serviço nº 06 foi medido em sua integralidade, solicita-se

novamente à SMO que revise os cálculos e, caso necessário, efetue o estorno do

valor medido a maior.

•••• Questionamento do Item 3.2.b (fl. 55): Item nº 39 (SC 05.05.2050 – Remoção

de cobertura de telha colonial, inclusive madeiramento, medido o conjunto em

projeção horizontal):

A memória de cálculo da 5ª medição indica uma área de 11.894,50 m². Conforme

legenda do croqui 04.01, são mostradas, em amarelo, as coberturas com telha

colonial. Considerando a falta de detalhamento das dimensões das edificações

existentes no terreno do exército, solicita-se à jurisdicionada o envio dos referidos

projetos, em escala, para que seja possível aferir o quantitativo medido. Outrossim,


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apesar de até a 6ª medição não ter ocorrido faturamento do item especial nº 288

(Demolição mecanizada de edificações de até 3 pavimentos, incluindo retirada de

esquadrias e outros materiais, inclusive afastamento lateral), solicita-se também

maiores informações quanto ao levantamento realizado para se chegar ao quantitativo

de 31.068,29 m³ presente no orçamento, pois caso este total seja medido, será

desembolsado o valor de R$ 3.471.570,72 (parcela significativa do total).

Resposta da SMO (Anexo 01 da capa de documentos da 3ª visita): “3.2.b) Segue

planta e relatório fotográfico.”

1ª Analise (atual): Não Atendido. Foram fornecidas apenas as plantas referentes aos

croquis das paredes das edificações. No que se refere à remoção das coberturas,

solicita-se o envio de projetos, em meio digital, discriminando as áreas e tipos de

cobertura de cada edificação do exército.

Questionamento do Item 3.2.c (fls. 55/57): Item nº 20 (TC 05.05.0050 – Transporte

de carga de qualquer natureza...):

Apesar da unidade de medição deste item ser toneladas x quilômetros, a memória da

5ª medição revela um equívoco de cálculo, pois multiplicou-se o comprimento pela

distância ao invés da carga pela distância. A tabela abaixo é uma reprodução fiel do

cálculo realizado na 5ª medição:

Memória de cálculo do item nº 20 (transporte de carga...)

LOCAL Comprimento KM Total

Cruz. Mata Machado 178,55 12,1 2.160,46 t.Km

Av. Maracanã 387,62 12,1 4.690,20 t.Km

Rua Profº Eurico Rabelo 527,98 12,1 6.388,56 t.Km

Entorno da estátua do

Bellini 54,88 12,1 664,05 t.Km

13.903,26 t.Km

Solicita-se revisão dos cálculos, substituindo os valores de comprimento pelos

valores de carga, conforme cálculos efetuados na mesma medição (5ª) para o item nº

23 (TC 10.05.0050 – carga e descarga manual de material que exija o concurso de

mais de 1 servente para cada peça...). A tabela a seguir é uma reprodução fiel do

cálculo realizado na 5ª medição para o item nº 23.


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Memória de cálculo do item nº 23 (carga e descarga manual ...)

LOCAL Comprimento x

altura x largura

Coeficiente

tonelada Total

Cruz. Mata Machado 178,55 x 0,40 x 0,20 2,70 38,57 t

Av. Maracanã 387,62 x 0,40 x 0,20 2,70 83,73 t

Rua Profº Eurico Rabelo 527,98 x 0,40 x 0,20 2,70 114,04 t

Entorno da estátua do

Bellini 54,88 x 0,40 x 0,20

2,70 11,85 t

248,19 t

Fazendo-se as substituições corretas para o cálculo do item nº 20 (transporte de

carga) chega-se a um total de 3.003,1 t.km, conforme tabela abaixo:

Cálculo correto do item nº 20 (transporte de carga...)

LOCAL Carga KM Total

Cruz. Mata Machado 38,57 t 12,1 466,70 t.Km

Av. Maracanã 83,73 t 12,1 1.013,13 t.Km

Rua Profº Eurico Rabelo 114,04 t 12,1 1.379,88 t.Km

Entorno da estátua do Bellini 11,85 t 12,1 143,38 t.Km

3.003,1 t.Km

Sabendo-se que o preço unitário do item nº 20 é R$ 0,72, a diferença de 10.900,16

t.km (13.903,26 – 3.003,1) resulta em um total de R$ 7.848,11 a ser estornado em

futuras medições.

Resposta da SMO (Anexo 01 da capa de documentos da 3ª visita): “3.2.c) Foi

identificado uma falha no link das planilhas da memória de cálculo. Será feito a

correção do item na Medição 09.”

1ª Analise (atual): Este questionamento ficará pendente até a realização da 9ª

Medição.

•••• Questionamento do Item 3.2.d (fl. 57): Item nº 01 (SE 20.05.0200 – preparo

manual de terreno..):

Apesar da unidade deste item ser em área (m²), foram medidos 169,15 m³ (unidade

em volume) na 5ª medição e 27,58 m³ na 6ª medição (total de 196,73 m³). Em análise

detalhada, foi possível constatar que, na realidade, está havendo duplicidade de

cálculo dos itens nº 01 e nº 16 (MT 10.05.0050 – escavação mecânica em material de


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1ª categoria). Sendo assim, solicita-se estorno de R$ 1.066,27 (196,73 m³ x R$

5,42/m³), correspondente aos valores medidos na 5ª e 6ª medição.

Resposta da SMO (Anexo 01 da capa de documentos da 3ª visita): “3.2.d)

O item em questão foi estornado na Medição 7”

1ª Analise (atual): Atendido. Em análise a 7ª Medição, foi possível confirmar o

citado estorno.

4) 3ª Visita: abrangência da 7ª a 8ª medição

4.1) Execução Financeira

Comparando a previsão do cronograma financeiro (Anexo 4) com as etapas da

execução orçamentária, tem-se o seguinte quadro:

Etapa Orçamento

por Etapa (%)

Execução

por Etapa (%)

Orçamento Acumulado (%)

Execução Acumulada (%)

1ª 1,00 0,99 1,00 0,99

2ª 3,00 0,61 4,00 1,60

3ª 0,40 1,27 4,40 2,87

4ª 1,00 2,22 5,40 5,09

5ª 1,50 19,69 6,90 24,78

6ª 5,20 8,81 12,10 33,59

Em função da Copa das Confederações houve um avanço significativo no andamento

das obras. As medições das etapas encontram-se adiantadas em 21,50%, do total

contratado, em relação ao previsto no cronograma físico-financeiro.

4.2) Execução Física

Conforme observado no Diário de Obras, entre os dias 07/12/2012 e 30/04/2013,

foram realizados, em resumo, os seguintes serviços:

- Execução de novo canteiro de obras em terreno da Quinta da Boa Vista.

- Avenida Maracanã: plantio de árvores, execução da rede de dutos de

iluminação, assentamento do piso de granito, execução da calçada e rede de serviços

e light.


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- Rua Eurico Rabelo: execução de meio fio e sarjeta, rede de drenagem, rede de

iluminação e plantio de árvores.

- No terreno do Exército: destelhamento dos galpões, retirada da estrutura dos

telhados, esquadrias e louças, reciclagem de entulho.

- Execução das fundações das rampas norte e sul da Passarela.

4.3) Registro fotográfico:

2ª visita – 25/03/2013 3ª visita – 12/06/2013

Figura 01 – Instalação dos dutos kanaflex Figura 02 – Passeios, i luminação, e urbanização concluídos

2ª visita – 25/03/2013 3ª visita – 12/06/2013

Figura 03 – Vista dos passeios concluídos e da faixa de ciclovia a ser concretada

Figura 04 –.Ciclovia e i luminação concluídos.


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2ª visita – 25/03/2013 3ª visita – 12/06/2013

Figura 05 – Plantio de árvores e execução de calçada.

Figura 06 – Urbanização, calçada e ciclovia, na Av Maracanã, concluídas.

2ª visita – 25/03/2013 3ª visita – 12/06/2013

Figura 07 -. – Ciclovia ainda não executada Figura 08 - .Calçada e ciclovia executadas(rua prof Eurico Rabelo).


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2ª visita – 25/03/2013 3ª visita – 12/06/2013

Figura 09 –. Esquina da Rua Manoel de Abreu: plantio de árvores e demolição da calçada antiga

Figura 10 –.Esquina entre as ruas Manoel de Abreu e Prof. Eurico Rabelo em fase de conclusão

2ª visita – 25/03/2013 3ª visita – 12/06/2013

Figura 11 – Execução de calçada sob a Passarela Derby, na Av. Radial Oeste

Figura 12 – Vista da área onde foi demolida a Passarela Derby: calçada em fase de acabamento.


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2ª visita – 25/03/2013 3ª visita – 12/06/2013

Figura 13 - Vista das estacas raiz da Rampa Sul da passarela, próximo ao Ministério da Agricultura

Figura 14 – Estacas no terreno próximo ao Ministério da Agricultura

2ª visita – 25/03/2013 3ª visita – 12/06/2013

Figura 15 – Em execução os blocos de fundação da Rampa Norte no terreno do exército.

Figura 16 – Montagem das armaduras do pilar da Rampa Norte da passarela no terreno do exército.


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Novas frentes de trabalho

3ª visita – 12/06/2013 3ª visita – 12/06/2013

Figura 17 – Vista do terreno que abrigará a área de estacionamentos para a Copa do mundo: executada base com pó de pedra.

Figura 18 – Vista da nova Avenida do futuro estacionamento para a Copa do mundo.

3ª visita – 12/06/2013 3ª visita – 12/06/2013

Figura 19 – Bases para postes. Figura 20 – Tabuleiro da passarela com guarda corpo


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3ª visita – 12/06/2013 3ª visita – 12/06/2013

Figura 21 – Dutovias para passagem de cabos das concessionárias (energia, telecomunicações e afins)

Figura 22 – Arranque de pilar próximo aos trilhos da Supervia.

3ª visita – 12/06/2013 3ª visita – 12/06/2013

Figura 23 –. Execução de calçada da nova avenida de acesso ao futuro estacionamento. Ao fundo, local onde será executado o muro de separação da Supervia.

Figura 24 – Trecho onde falta a pavimentação da via. Urbanização em andamento. Ao fundo, muro da hípica do exército.


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3ª visita – 12/06/2013 3ª visita – 12/06/2013

Figura 25 – Vista do tabuleiro da passarela com a estrutura da cobertura montada.

Figura 26 – Execução de nova pavimentação e melhoria nas passagens de pedestres, no entroncamento da Av. Maracanã com a Rua Mata Machado.

5) Análise dos projetos e orçamento vigente

5.1 - Embora o 2º Termo Aditivo de modificação de quantidades, sem alteração de

valor, não tenha sido formalizado até o fechamento do presente relatório, a planilha

de rerratificação (com as memórias de cálculo) encontra-se concluída, tendo sido

fornecida pela fiscalização.

5.2 - O orçamento modificado, resultante deste termo, será analisado mais

detalhadamente quando for incluído no Sistema de Controle de Obras (SISCOB). Em

verificação sucinta dos itens alterados com maior representatividade, foi possível

verificar algumas fragilidades listadas a seguir:

A) Conforme relatado desde a 1ª Visita Técnica, todos os serviços previstos no item 6

(Passarela 2 – Metrô) da memória de cálculo do orçamento deveriam ter sido

retirados devido à exclusão desta passarela do escopo da obra. No entanto, a planilha

de rerratificação fornecida revela que as quantidades dos itens de serviço nº 267

(Guindaste auto propulsor sobre pneus com lança telescópica LIEBHERR.), 268


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(Aluguel de passarela tubular provisória com treliças, inclusive rampas de acesso) e

277 (Guarda-corpo em tubos de aço inox com acabamento escovado, formando

módulos de 2,00m de comprimento e 1,20m de altura...) permanecem inalteradas.

B) Os itens especiais de nº 257 a 262, referem-se à serviços técnicos especializados de

instrumentação geotécnica. Segundo a memória de cálculo do orçamento licitado, tais

itens destinar-se-iam a monitorar as estruturas localizadas na área de influência da

construção das 02 passarelas que inicialmente faziam parte da obra. Em

conseqüência da exclusão da passarela denominada “metrô”, esperava-se uma

redução proporcional de quantidades; entretanto, a planilha de rerratificação

fornecida, mostra a supressão total das quantidades. Solicita-se que a jurisdicionada

explicite o motivo destas exclusões em serviços que, aparentemente, são bastante

relevantes em termos técnicos.

C) Segundo a memória de cálculo do orçamento licitado, o item especial nº 263

(implosão de passarelas em concreto armado sobre via de tráfego intenso), com

custo de R$ 897,500,00, foi previsto para implodir a Passarela Derby. Entretanto, a

memória de cálculo da 7ª medição revela que tal passarela foi demolida por meio

do item de serviço nº 288 (demolição de edificações de até 03 pavimentos).

Esperava-se que a planilha de rerratificação excluísse o item nº 263 que não foi

utilizado, porém o mesmo permanece com seu valor integral.

6) Análise das medições

6.1 - A medição do item de serviço nº 288 (demolição de edificações de até 03

pavimentos) carece de maior detalhamento. Embora a SMO tenha fornecido os

croquis gerais das edificações (em escala) existentes na área do exército, a

memória de cálculo da 7ª medição indica somente os volumes totais demolidos,

sem registrar os parâmetros de cálculo que comprovem os referidos quantitativos.

Solicita-se o envio de planilha de cálculo detalhada, por meio da qual sejam

indicadas as dimensões e coeficientes considerados para cada edificação

demolida.


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6.2 – Alguns anexos citados na 7ª medição não estavam presentes no caderno

referente as memórias de cálculos entregues pela fiscalização. São eles:

- - Item 04.03 (anexo 11): demolição manual e mecanizada de edificações

de até 03 pavimentos, referente ao item de serviço nº 288;

- - Item 04.04 (anexo 12): reciclagem de material proveniente de demolição,

referente ao item de serviço nº 265;

- - Item 04.05 (anexo 13): arrancamento de paralelepípedos, referente ao

item de serviço nº 35;

- Item 04.06 (anexo 14): demolição de pisos, referente aos itens de serviço

nº 41 e 42.

7) Providências

7.1 - Solicita-se o envio do detalhamento (com justificativas, memórias de cálculo e

propostas) de TODOS os Itens Especiais do orçamento.

7.2 - As incoerências relatadas no item 5 revelam a fragilidade com que foi

elaborada a planilha de rerratificação do orçamento. Por conseqüência, será

inevitável a necessidade de elaboração de outro Termo Aditivo para corrigir as falhas

detectadas. Solicita-se à jurisdicionada que, doravante, tome maior cuidado na

elaboração de seus orçamentos com o objetivo de minimizar a lavratura de múltiplos

termos aditivos.

7.3 -Com o objetivo de facilitar o controle e ateste de medições por parte da

jurisdicionada, evitando duplicidades de pagamento, requisita-se a elaboração de

mapas demonstrativos detalhados dos serviços executados e a executar, com

segregação em trechos bem delimitados (através de cotas). Ressalta-se que as

memórias de cálculos e croquis fornecidos até o momento, indicam apenas valores

gerais, tais como áreas e volumes totais demolidos.


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8) Conclusão

Uma vez que restam 66,41% dos serviços a liquidar, sugerimos o encaminhamento

do presente ao Sr. Conselheiro Relator Jair Lins Netto, para ciência do verificado e

envio de cópia do relatório através de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15

dias, se assim entender, para que a fiscalização adote as providências solicitadas no

item 7 e justifique as impropriedades mencionadas nos itens 3, 5 e 6 .

Sugerimos, após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja

programada a 4ª visita à obra.

2ª IGE, 25 de junho de 2013.

Giovana Espolador Chaves Sheila MAria Vieira de Carvalho Neves Auditor de Controle Externo-Especialidade Engenharia Auditor de Controle Externo

40/901.654 40/901.468


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Sra. Inspetora Geral, Ratifica-se o relatório da 3ª Visita Técnica, opinando pelo encaminhamento

do presente ao Sr. Conselheiro Relator Jair Lins Netto, para ciência do verificado e envio de cópia do relatório através de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15 dias, se assim entender, para que a jurisdicionada se pronuncie quanto aos questionamentos e recomendações realizados.

Solicita-se, após apreciação em Plenário, o retorno do presente a esta 2ª

IGE para que seja programada a 4ª visita à obra.

À consideração de V. Sª 2ª IGE, 27/06/2013

Carlos Roberto Milet Cav alcanti Júnior 2ª IGE – 2ª Inspetoria Geral do Controle Externo

Inspetor Setorial Matricula 40/901.373

Sr. Secretário Geral da SGCE, De acordo. 2ª IGE,

SIMONE DE SOUZA AZEVEDO Inspetora Geral/2ª IGE/SGCE

Matrícula 40/900326

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