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Professor Luiz Antonio de Carvalho

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Redao OficialLngua Portuguesa

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A redao oficial a maneira prpria quea Administrao Pblica tem de redigirseus textos, portanto todo tipo decomunicao escrita proveniente dosrgos e setores pblicos recebe essaclassificao. Os documentos oficiaisseguem os princpios estabelecidos pelaConstituio Federal:

Legalidade: somente podem serpraticados na Administrao atosprevistos em lei.

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Impessoalidade: o agente pblico no agepor si, mas pela Administrao, que elerepresenta. Os atos praticados pelaAdministrao ou por aqueles delegadospor ela devem sempre atender ao interesseda coletividade.

Moralidade: os atos realizados pelosagentes pblicos precisam ter validade eestar pautados em razoabilidade e justia.Devem atender ao padro tico, prprio daAdministrao.

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Publicidade: os atos emanados daAdministrao precisam ser divulgados eacessveis coletividade.

Eficincia: a presteza e a agilidade necessrias celeridade na Administrao so osfundamentos desse princpio.

Na redao oficial, esses princpios soidentificados por meio das seguintescaractersticas:

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Clareza: consiste em permitir ao destinatrio o entendimento imediato da mensagem veiculada. O uso de expresses simples, de elementos coesivos adequados e de oraes curtas e na ordem direta contribui para essa caracterstica do texto.

Exemplo: 1) ERRADO Solicitamos a Vossa Senhoria arquivar a documentao

juncada sobre a mesa separada, a fim de melhor contribuir para o coenvolvimento ativo deste setor na organizao do ambiente laboral.

2) CERTO Solicitamos a Vossa Senhoria arquivar separadamente a

documentao espalhada sobre a mesa, para melhor organizao do ambiente de trabalho.

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Objetividade: caracterstica associada clareza, cuja finalidade apresentar as informaes de maneira direta sem rodeios ou detalhes desnecessrios. Contribuem para a objetividade a conciso e o uso moderado de adjetivos, advrbios e perodos compostos.Exemplo: 1) ERRADOAo cumprimentar Vossa Senhoria temos a honra e o prazer de informar que a solicitao feita por sua ilustre pessoa teve entrada neste Setor dia 28 de abril de 2011.2) CERTO

Informamos a Vossa Senhoria o recebimento de sua solicitao em 28 de abril de 2011.



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Conciso: diretamente ligada objetividade, a conciso leva o texto oficial a ser breve. Por essa caracterstica, o produtor escolhe sempre que possvel as expresses mais curtas da lngua sem comprometer o sentido do texto.Exemplo: 1) ERRADOGostaramos de responder a Vossa Excelncia que o material solicitado por meio do expediente Memo n 38/2011 CSU/SAA foi enviado a esse Setor neste dia de 1 de maio de 2011.2) CERTOEm resposta ao Mem. n 38/2011 CSU/SAA, informamos o envio em 1 de maio de 2011 do material solicitado por Vossa Excelncia.

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Norma culta: consiste no uso adequado das estruturas lingusticas e de vocbulos da lngua portuguesa.Exemplo: 1) ERRADOEncaminhamos a V.Excia. os autos e solicitamos vosso parecer sobre o preito.2) CERTOEncaminhamos os autos a V. Exa. e solicitamos parecer sobre o pleito.

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Impessoalidade: escrever em nome da Administrao Pblica, sem envolver-se pessoalmente com o texto. Essa caracterstica a forma de manter a publicidade exigida pela Constituio Federal para os atos da Administrao Pblica.Exemplo: 1) ERRADOComunicamos ao ilustre Procurador-Geral da repblica que temos o prazer de fazer chegar a mos to dignas a verso final do fidedigno relatrio emitido pelo Chefe de Departamento Financeiro, acerca dos comedidos gastos do ano de 2010.2) CERTOSenhor Procurador-Geral da Repblica,Encaminhamos a Vossa Excelncia o relatrio produzido pelo chefe do Departamento Financeiro acerca dos gastos no ano de 2010.

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I. Atestado documento firmado por uma ou mais pessoas, a favor de

outra, declarando a verdade de qualquer fato de que se tenha conhecimento. No servio pblico um servidor pode, em razo de seu ofcio ou funo, fornecer atestado a outrem, para que sirva de comprovao.

Estrutura do Atestado: TTULO: ATESTADO (em maisculas e centralizado sobre o texto) TEXTO: Exposio do fato. Incio com o verbo na primeira pessoa do singular, no presente do indicativo > Atesto. LOCAL E DATA: Por extenso e centralizados. ASSINATURA(s): Nome e cargo/funo da autoridade que atesta.Exemplo:..............................

(rgo)..............................

(unidade)

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II. Certido declarao feita por escrito, com base em documento original, objetivando comprovar a existncia de ato ou registro de interesse de algum.

Atualmente no se utiliza mais Certido de Tempo de Servio para fins de instruo de processo de aposentadoria nos rgos da administrao federal direta, fundaes e autarquias federais. Contudo, se a comprovao se destinar a outro rgo pblico, ela ser necessria (Decreto n 84.440, de 29 de janeiro de 1980).



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Estrutura da Certido: TTULO: CERTIDO (em maisculas e centralizado sobre o texto) TEXTO: Transcrio do que foi requerido e encontrado referente ao pedido. No deve conter emendas nem rasuras. Qualquer engano ou erro poder ser retificado utilizando-se a expressoem tempo: na linha ...., onde se l ......., leia-se ....................

LOCAL E DATA: Por extenso e centralizados. ASSINATURA(s): Centralizada de quem lavrou a certido e. logo abaixo, o visto de quem aautorizou.Exemplo:(rgo)..............................

(unidade)14

CERTIDOEm cumprimento ao despacho exarado no requerimentode .............(data por extenso).............., em que..................................... servidor do.................................................. solicita Certido deTempo de Servio prestado ao ()............................................ do Ministrio da Educao,para fins de instruo de processo de........................................, CERTIFICO que, de acordocom os elementos existentes nos arquivos daCoordenao geral de recursos humanos, o referidoservidor teve frequncia integral no perodo de..................... at ........................., num total de ............dias.E, para constar, lavrei a presente certido, que dato e assino, seguindo-se o visto do ................................

Braslia, ....... de .............................. de ............(assinatura de quem lavrou)

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III. Declarao ato verbal ou escrito, afirmativo da existncia ou no de um direito ou de um fato. A Declarao semelhante ao Atestado, diferindo apenas quanto ao objeto. Ela sempre expedida em relao a algum, enquanto o Atestado sempre em favor de algum.Estrutura da Declarao: TTULO: DECLARAO (em maisculas e centralizado sobre o texto) TEXTO: Inicia-se sempre com a palavra Declaro ou Declaramose, em seguida, faz-se aexposio do assunto com o nome do interessado em destaque (maisculas). LOCAL E DATA: Por extenso e centralizados. ASSINATURA(s): Nome(s) do(s) emitente(s) e respectivo(s) cargo(s).Exemplo:..............................

(rgo)..............................

(unidade)

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DECLARAO Declaro, para fins de prova junto ao ()

...............................(nome do rgo ouentidade)......................que .......................(nomedo favorecido)......................, matrcula SIAPE n...................,..........(cargo/funo).......................,Classe .............,Referncia .............., foiaposentado(a) conforme Portaria n ................,publicada no Dirio Oficial da unio de.......(data), e Processo n......................Braslia, ....... de .............................. de ............

(espao para assinatura)(nome, em maisculas e cargo(s) do(s)

emitente(s))

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IV. Requerimento o documento por meio do qual o requerente dirige-se a uma autoridade administrativa para solicitar o reconhecimento de um direito ou concesso de algo sob o amparo da lei.OBSERVAO: O requerimento contm apenas dois pargrafos. O primeiro ter um s perodo, com a identificao completa do requerente, inclusive a profisso, residncia e domiclio, bem como a explicitao do direito ou da concesso cedida. No segundo, ocorre a forma terminal em uma ou duas linhas e ser sempre redigido em terceira pessoa.

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Estrutura do Requerimento: TTULO: REQUERIMENTO (em maisculas, em negritoe centralizado sobre o texto) VOCATIVO: tratamento, seguido de indicao do cargoda pessoa a quem dirigido, seguido prioritariamente devrgula ou dois-pontos TEXTO: o nome do requerente, sua qualificao(nacionalidade, estado civil, idade, residncia, profisso,etc.), o objeto do requerimento com a indicao dosrespectivos fundamentos legais e finalidade do que serequer. FECHO: a frmula terminal mais utilizada : Nessestermos, pede deferimento. LOCAL E DATA: escritos por extenso.ASSINATURA(s) E NOME(S): requerente(s) (centralizado).



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REQUERIMENTOSenhor Diretor do Centro de Cincias,Raniel Patola, Assistente Administrativo, matrculaSIAPE 1717171, lotado no Instituto de Meteorologia,requer a Vossa Senhoria licena para tratar de assuntosparticulares pelo prazo de vinte dias a contar do dia 20de julho de 2011 com base no artigo 91 da Lei8.112/1990.

Nesses termos, pede deferimento.

Rio de Janeiro, 09 de maro de 2014(espao para assinatura)

(nome completo em maisculas)(cargo ou funo)

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V. Ata o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos edeliberaes ocorridos em uma reunio, sesso ou assembleia.Estrutura da Ata:1. Ttulo ATA. Em se tratando de atas elaboradassequencialmente, indicar o respectivo nmero da reunio ousesso, em caixa alta.2. Texto, incluindo:a) Prembulo registro dos participantes e da situao espaciale temporal;

b) Registro dos assuntos abordados e de suas decises, comindicao das personalidades envolvidas, se for o caso; e

c) Fecho termo de encerramento com indicao, senecessrio, do redator, do horrio de encerramento, deconvocao de nova reunio, etc.

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OBSERVAES:1. A ata ser assinada e/ou rubricada por todosos presentes reunio ou apenas peloPresidente e Relator, dependendo das exignciasregimentais do rgo.2. A fim de se evitarem rasuras nas atasmanuscritas, deve-se, em caso de erro, utilizar otermo digo, seguida da informao correta a serregistrada. No caso de omisso de informaesou de erros constatados aps a redao, usa-sea expresso Em tempo ao final da ata, com oregistro das informaes corretas.3. O texto apresenta-se seguidamente, sempargrafos, ocupando cada linha inteira, semespaos em branco ou rasuras, para evitarfraudes.

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O Padro OfcioH trs tipos de expedientes que sediferenciam antes pela finalidade do quepela forma: o ofcio, o aviso e omemorando. Com o fito de uniformiz-los,pode-se adotar uma diagramao nica,que siga o que chamamos de padroofcio. As peculiaridades de cada umsero tratadas adiante; por orabusquemos as suas semelhanas.

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1. Partes do documento no Padro OfcioO aviso, o ofcio e o memorando devem conter as seguintes partes:a) tipo e nmero do expediente, seguido da sigla do rgo que o expede: Exemplos: Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME

b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento direita:Exemplo:

Braslia, 15 de maro de 1991



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c) assunto: resumo do teor do documentoExemplos:Assunto: Produtividade do rgo em 2002.Assunto: Necessidade de aquisio de novoscomputadores.

d) destinatrio: o nome e o cargo dapessoa a quem dirigida a comunicao.No caso do ofcio deve ser includo tambmo endereo.

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e) texto: nos casos em que no for de meroencaminhamento de documentos, o expedientedeve conter a seguinte estrutura: introduo, que se confunde com o pargrafo deabertura, na qual apresentado o assunto quemotiva a comunicao. Evite o uso das formas:Tenho a honra de, Tenho o prazer de, Cumpre-me informar que, empregue a forma direta; desenvolvimento, no qual o assunto detalhado;se o texto contiver mais de uma idia sobre oassunto, elas devem ser tratadas em pargrafosdistintos, o que confere maior clareza exposio; concluso, em que reafirmada ou simplesmentereapresentada a posio recomendada sobre oassunto.

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Os pargrafos do texto devem ser numerados, exceto noscasos em que estes estejam organizados em itens outtulos e subttulos.J quando se tratar de mero encaminhamento dedocumentos a estrutura a seguinte: introduo: deve iniciar com referncia ao expedienteque solicitou o encaminhamento. Se a remessa dodocumento no tiver sido solicitada, deve iniciar com ainformao do motivo da comunicao, que encaminhar,indicando a seguir os dados completos do documentoencaminhado (tipo, data, origem ou signatrio, e assuntode que trata), e a razo pela qual est sendoencaminhado, segundo a seguinte frmula:Em resposta ao Aviso n 12, de 1 de fevereiro de 1991, encaminho,anexa, cpia do Ofcio n 34, de 3 de abril de 1990, do DepartamentoGeral de Administrao, que trata da requisio do servidor Fulano deTal.

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desenvolvimento: se o autor dacomunicao desejar fazer algumcomentrio a respeito do documento queencaminha, poder acrescentar pargrafosde desenvolvimento; em caso contrrio,no h pargrafos de desenvolvimento emaviso ou ofcio de mero encaminhamento.f)fecho (v. 2.2. Fechos paraComunicaes);g) assinatura do autor da comunicao; eh) identificao do signatrio (v. 2.3.Identificao do Signatrio).

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2. Forma de diagramaoOs documentos do Padro Ofcio[1] devem obedecer

seguinte forma de apresentao: a) deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citaes, e 10 nas notas de rodap;b) para smbolos no existentes na fonte Times New Roman poder-se- utilizar as fontes Symbol e Wingdings;c) obrigatrio constar a partir da segunda pgina o nmero da pgina;d) os ofcios, memorandos e anexos destes podero ser impressos em ambas as faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direita tero as distncias invertidas nas pginas pares (margem espelho);[1] O constante neste item aplica-se tambm exposio de motivos e mensagem (v. 4. Exposio de Motivos e 5. Mensagem).

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e) o incio de cada pargrafo do texto deve ter2,5 cm de distncia da margem esquerda;f) o campo destinado margem lateral esquerdater, no mnimo, 3,0 cm de largura;g) o campo destinado margem lateral direitater 1,5 cm;h) deve ser utilizado espaamento simples entreas linhas e de 6 pontos aps cada pargrafo, ou,se o editor de texto utilizado no comportar talrecurso, de uma linha em branco;i) no deve haver abuso no uso de negrito,itlico, sublinhado, letras maisculas,sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualqueroutra forma de formatao que afete a elegnciae a sobriedade do documento;



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j) a impresso dos textos deve ser feita na cor preta empapel branco. A impresso colorida deve ser usadaapenas para grficos e ilustraes;l) todos os tipos de documentos do Padro Ofcio devemser impressos em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x21,0 cm;m) deve ser utilizado, preferencialmente, o formato dearquivo Rich Text nos documentos de texto;n) dentro do possvel, todos os documentos elaboradosdevem ter o arquivo de texto preservado para consultaposterior ou aproveitamento de trechos para casosanlogos;o) para facilitar a localizao, os nomes dos arquivosdevem ser formados da seguinte maneira:tipo do documento + nmero do documento + palavras-chaves do contedoEx.: Of. 123 - relatrio produtividade ano 2002

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3. Aviso e OfcioDefinio e FinalidadeAviso e ofcio so modalidades decomunicao oficial praticamente idnticas.A nica diferena entre eles que o aviso expedido exclusivamente por Ministros deEstado, para autoridades de mesmahierarquia, ao passo que o ofcio expedido para e pelas demais autoridades.Ambos tm como finalidade o tratamento deassuntos oficiais pelos rgos daAdministrao Pblica entre si e, no casodo ofcio, tambm com particulares.

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Forma e EstruturaQuanto a sua forma, aviso e ofcio seguem o modelo do padro ofcio, com acrscimo do vocativo, que invoca o destinatrio (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido de vrgula.Exemplos:Excelentssimo Senhor Presidente da RepblicaSenhora MinistraSenhor Chefe de GabineteDevem constar do cabealho ou do rodap do ofcio as seguintes informaes do remetente: nome do rgo ou setor; endereo postal; telefone e endereo de correio eletrnico.

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MemorandoDefinio e FinalidadeO memorando a modalidade de comunicao entre unidadesadministrativas de um mesmo rgo, que podem estarhierarquicamente em mesmo nvel ou em nveis diferentes.Trata-se, portanto, de uma forma de comunicaoeminentemente interna.Pode ter carter meramente administrativo, ou ser empregadopara a exposio de projetos, idias, diretrizes, etc. a seremadotados por determinado setor do servio pblico.Sua caracterstica principal a agilidade. A tramitao domemorando em qualquer rgo deve pautar-se pela rapidez epela simplicidade de procedimentos burocrticos. Para evitardesnecessrio aumento do nmero de comunicaes, osdespachos ao memorando devem ser dados no prpriodocumento e, no caso de falta de espao, em folha decontinuao. Esse procedimento permite formar uma espciede processo simplificado, assegurando maior transparncia tomada de decises, e permitindo que se historie o andamentoda matria tratada no memorando.

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Forma e EstruturaQuanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padro ofcio, com a diferena de que o seu destinatrio deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.Exemplos:Ao Sr. Chefe do Departamento de Administrao

Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurdicos

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Fechos para ComunicaesO fecho das comunicaes oficiais possui, alm da finalidadebvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatrio. Osmodelos para fecho que vinham sendo utilizados foramregulados pela Portaria n 1 do Ministrio da Justia, de 1937,que estabelecia quinze padres. Com o fito de simplific-los euniformiz-los, este Manual estabelece o emprego de somentedois fechos diferentes para todas as modalidades decomunicao oficial:a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente daRepblica:Respeitosamente,b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquiainferior:Atenciosamente,Ficam excludas dessa frmula as comunicaes dirigidas aautoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradioprprios, devidamente disciplinados no Manual de Redao doMinistrio das Relaes Exteriores.

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Identificao do SignatrioExcludas as comunicaes assinadas peloPresidente da Repblica, todas as demaiscomunicaes oficiais devem trazer o nome e ocargo da autoridade que as expede, abaixo dolocal de sua assinatura. A forma da identificaodeve ser a seguinte:

(espao para assinatura)NOME

Chefe da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica

Para evitar equvocos, recomenda-se no deixara assinatura em pgina isolada do expediente.Transfira para essa pgina ao menos a ltimafrase anterior ao fecho.

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1. Os documentos redigidos em Padro Ofcio devem conter as partes apresentadas a seguir, exceto:(A) assunto;(B) objetivo;(C) local e data;(D) identificao do signatrio;(E) tipo e nmero do expediente.



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2. A modalidade de comunicao adequada entre as unidades administrativas do mesmo rgo, caracterizada por ser uma forma de comunicao interna, :(A) fax;(B) bilhete;(C) memorando;(D) correio eletrnico;(E) exposio de motivos.

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3. Indique a opo que no apresenta umacaracterstica necessria redao de documentooficial.(A) A linguagem empregada deve ser simples eseguir o padro culto da lngua.(B) Os textos devem ser concisos, precisos eadequados situao de comunicao.(C) Os pargrafos do texto devem ser numerados,exceto quando se organizam em itens.(D) Devem-se usar termos tcnicos e tambmregionalismos para manter a objetividade.(E) Devem-se evitar inverses sintticas e quebrade paralelismo gramatical.

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4. A finalidade bsica da redao oficial :(A) comunicar com impessoalidade e mxima clareza.(B) atender s regras do padro culto da lngua.(C) ser estritamente impessoal e uniforme.(D) transmitir uma forma especfica de linguagem administrativa.(E) manter procedimentos tradicionais confirmados pela Constituio.

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5. As formas de apresentao de documentos de Padro Ofcio devem obedecer s normas a seguir, exceto uma. Assinale-a.(A) Deve-se usar a fonte Times New Roman de corpo 12, no texto geral.(B) obrigatrio constar, a partir da segunda pgina, o nmero da pgina.(C) Os ofcios, memorandos e anexos destes podero ser impressos em ambas as faces do papel.(D) O campo destinado margem lateral esquerda ter, no mnimo, 2,0 cm de largura.(E) A impresso de textos deve ser feita na cor preta em papel branco.

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6. (PF/2012) O referido manualestabelece o emprego de dois fechospara comunicaes oficiais:Respeitosamente, para autoridadessuperiores; e Atenciosamente, paraautoridades de mesma hierarquia ou dehierarquia inferior. Tal regra, no entanto,no aplicvel a comunicaes dirigidasa autoridades estrangeiras.

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7. (ANEEL) Na comunicao oficial, oemprego da lngua em sua modalidadeformal decorre da necessidade de seinformar algo o mais claramentepossvel, de maneira concisa e nopessoal, sendo imprescindvel, seja qualfor o destinatrio, o emprego dos termostcnicos prprios da rea de que setrata.



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