Silva Neto, Franklin Jose. Estado Sem Litoral, Uma Problematica de Direito Internacional Do Mar
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A formação geopolítica hodierna implica na ordem econômica dos Estados. bem como em suas relações diplomáticas e. consequentemente. no Direito Internacional Público. Desta maneira, ao considerar o mar como principal meio de desenvolvimento econômico mundial. pode ser suscitada a problemática atinente aos países que carecem de uma costa. A premissa central deste trabalho é elucidar a fundamentação econômica e política que legitima o acesso ao mar; traçar a consolidação desse direito para Estados Sem Litoral (ESL), por meio da análise dos tratados e das convenções internacionais que abordam o tema; bem como ilustrar o desafio do seu efetivo adimplemento ao tratar do ajuizamento de petição da República Plurinacional da Bolívia na Corte Internacional de Justiça. que busca do Chile o real compromisso de pactuar uma saída para o Oceano Pacífico.
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