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JULHO DE 2011 - COMUNICAÇÃO INTERNA - 115

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Vaga Zero: interessa a quem?A “Vaga Zero” de internação, in-

serida na portaria do Ministério da Saúde 2.048/02, que garante o aten-dimento nas urgências e emergên-cias mesmo nas situações que ine-xistam leitos vagos para a internação de pacientes, volta a ser discutida e questionada pelo Sindicato dos Mé-dicos de Santa Catarina (SIMESC). Os relatos dramáticos de plantonis-tas em hospitais por todo o Estado estão a demonstrar que alguma coisa precisa ser feita.

Nos dias 3 e 4 de junho, o assunto foi debatido no 14º Fórum das En-tidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), em Balneário Camboriú. No encontro foram firmados direcio-namentos que viriam a amenizar as agruras porque passam os profissio-nais envolvidos.

Conforme consta na Carta de Balneário Camboriú, à secre-taria estadual de Saúde cabe-ria criar o Comitê Gestor Esta-dual dos Serviços de Urgência e Emergência, estabelecer um canal único de comunicação di-reto entre médico regulador e receptor e explicar melhor aos médicos contratados o alcance da portaria. Também caberia ao Estado aumentar signifi-cativamente a oferta de leitos hospitalares (especialmente em UTI’S), inclusive em unida-des privadas.

Aos médicos que interagem nas “duas pontas”, a orientação é de que devem buscar o entendimento, ob-servando as normas éticas e o direito que o cidadão tem de ter uma assis-tência de saúde digna e eficaz.

O Sindicato dos Médicos, que acata as deliberações do FEMESC referentes à portaria “Vaga Zero”, julga necessário avanço e agilidade nos direcionamentos propostos uma vez que a interpretação da porta-ria tem interferido diretamente no trabalho do médico e na adequada

prestação de serviço ao paciente da saúde pública no Estado.

Para buscar essa atitude mais efetiva da autoridade es-tadual de Saúde, a Assessoria Jurídica do Sindicato ajuizará uma ação mista declaratória/mandamental contra a União e o Estado de Santa Catarina. De acordo com o assessor jurídico do SIMESC, Erial Lopes de Haro, com a ação declaratória pretende-se apon-tar alguns vícios e ilegalidades da portaria, principalmente no que diz respeito à autonomia médica.

“Interpretamos que tal determi-nação fere a autonomia profissional, inclusive o código de ética, uma vez que o médico receptor exerce a me-dicina tanto quanto o médico regula-dor e poderia ele determinar o que é melhor para o seu paciente”, afirma o advogado.

Erial também explica que a ação mandamental tem como proposta que o Estado cumpra o que estabele-ce a portaria. “Como quando diz que é atribuição do médico regu-lador ‘requisitar recursos pú-blicos e privados em situações excepcionais, com pagamento ou contrapartida a posteriori, conforme pactuação a ser realizada com as au-toridades competentes’”, reforça.

Para o presidente do SIMESC, Cyro Soncini, é preciso que haja efe-tivamente um pacto entre Estado e rede privada para que o trinômio receptor-paciente-regulador deixe de ser mais um problema de saúde e passe a ser efetivamente uma so-lução para quem precisa do atendi-mento e para os médicos receptores e reguladores. “Ao faltarem leitos na rede pública, tem que haver uma forma real de se recorrer ao hospi-tal privado. Embora a portaria diga isso, o Estado peca por omissão por não estabelecer convênio ou pacto de gestão com a rede privada”, argu-menta.

O SIMESC também provoca-rá os conselhos Regional e Fe-deral de Medicina na intenção de que tragam a debate e posi-cionem-se a respeito da porta-ria.

“Pacientes graves, sem o atendi-mento adequado – esteja numa am-bulância ou emergência de hospital- não interessa a ninguém. O SIMESC vai tentar com esta medida fazer com que o profissional trabalhe de uma forma mais digna e consequen-temente que o paciente receba um atendimento mais adequado. O be-neficiado de todo este esforço, será por óbvio, o cidadão catarinense”, encerra Cyro Soncini.

AGENDA!

24/09/2011 – sábado – 9h

Eventos serão realizados no hotel Himmelblau

Blumenau - SC

Assembleia Geral Extraordinária

Estadual23/09/2011 – sexta-feira – 15hPauta: alterações estatutárias

Reunião de Diretoria Plena

SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ: 83863787/0001-42RUA CORONEL LOPES VIEIRA, 90 - FPOLIS/SC - 88015-260TELEFONES: (48) 3223 1030 / 3223 1060 / FAX: (48) 3222 9279E-MAIL: SIMESC@SIMESC.ORG.BR

JORNALISTAS RESPONSÁVEISCARLA CAVALHEIRO E CAMILA SPOLTI PEREIRA

FENAM Regional Sul-Brasileira realiza reunião em Curitiba em setembro

Ocorreu em Gramado, na Serra Gaúcha, nos dias 1º e 2 de julho, reu-nião da Federação Nacional dos Médi-cos – Regional Sul Brasileira (FRSB). O encontro teve a participação das li-deranças dos sindicatos médicos dos três estados da região sul do país. No primeiro dia de encontro, o advoga-do Vitor Kordyas Dosso, coordenador do departamento Jurídico do Sindi-cato dos Médicos do Rio Grande do Sul (SIMERS) proferiu palestra com

o tema “O prontuário e a documenta-ção médica”. Na reunião de trabalho, os representantes sindicais puderam expor as atividades executadas no úl-timo trimestre. Dirigentes de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul detalharam as lutas para dar à cate-goria médica melhores condições de trabalho e remuneração. A próxima reunião da FRSB será realizada nos dias 9 e 10 de setembro, em Curitiba. O Secretário Geral do SIMESC e pre-

Blumenau: SIMESC inaugura primeira

sede RegionalFoi inaugurada na sexta-feira, 8

de julho, a primeira sede Regional SI-MESC, em Blumenau. O espaço é um marco importante para o Sindicato. “Há algum tempo observamos a ne-cessidade termos sedes regionais. Ini-ciamos agora a abertura de um leque grande de ações que trarão benefícios não só para o médico, mas para toda a sociedade”, explica o presidente do SI-MESC, Cyro Soncini. A sede Blumenau fi ca localizada à rua Dr. Luiz de Freitas Melro, 231, Centro. O horário de aten-dimento é de segunda à sexta-feira das 13 às 18h. O telefone para contato é (47) 3041-9575.

SIMESC realiza encontro com residentes

de BlumenauMais de 40 médicos residentes dos

hospitais Santa Catarina, Santa Isabel e Santo Antônio participaram no dia 14 de julho de reunião com dirigentes do SIMESC. O encontro foi realizado no hospital Santa Catarina onde foram apresentadas as atividades do Sindica-to e debatidos assuntos de interesse da categoria médica.

O diretor de Assuntos Jurídicos do SIMESC, Gilberto Digiácomo da Vei-ga e a 1ª Secretária, Zulma Sueli da Natividade representaram o Sindica-to na plenária da Comissão Estadual de Residência Médica. Na reunião re-alizada no dia 16 de julho, na capital, foi anunciada a mudança na data de início dos programas para residentes (R1), que em 2012 será a partir do

SIMESC EM AÇÃO!

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sidente da FRSB, César Ferraresi con-firma a participação do presidente da FENAM, Cid Célio Jayme Carvalhaes e da deputada federal Manuela D´Ávila, que irá apresentar detalhes do projeto de lei complementar 555/10, que dis-põe sobre a concessão de aposentado-ria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Presidente do CERMESC renuncia ao cargo durante plenária

primeiro dia útil do mês de março. Na mesma reunião, Sérgio Duwe renun-ciou ao cargo de presidente sendo no-meado pro tempore Lúcio José Bote-lho. Nova reunião está agendada para o dia 24 de setembro, quando será discutida a reorganização da diretoria. Um grupo de trabalho provisório será o responsável pela execução das ativi-dades do CERMESC.

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Atenção médico filiado!

Foi alertado previamente que a Assessoria Jurídica do SIMESC está sob responsabilidade exclusiva do escritório Lopes de Haro e

Machado Leal. Todos os sindicalizados que tiverem processos judiciais em andamento, em qualquer esfera, assistidos pelo

escritório Luis Cláudio Fritzen, deverão entrar em contato com o SIMESC caso desejem prosseguir com o atendimento exclusivo pelo Sindicato.

Atendimento: de 2ª à 6ª feira, das 14 às 18h, pelo telefone (48) 3223-1030/1060 - 0800 644 10 60 ou pelo e-mail juridico@simesc.org.br