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Simpósio5–CadeiaNegocialdePET

Palestra3-Exportação,controledequalidadeecertificaçõesdealimentosparaanimais.

AdrianaMoraesdeOliveiraTribucci–InVivo

14:30-15:30

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ControledeQualidade,CertificaçõeseExportaçãodealimentosparaanimaisdeestimação

QualityControl,CertificationandPetFoodExport

Controldecalidad,certificaciónyexportacióndealimentosparamascotas

AdrianaMoraesdeOliveiraTribucciInVivo

adrianamot@gmail.com

Resumo

A indústria pet brasileira tem evoluído bastante, e a cada ano o faturamento aumenta. Até os anos1990, o Brasil importava mais do que produzia alimentos completos para animais. Mas após esteperíodo,aumentarammuitoasempresasdosegmento, jáquemultinacionaiscomeçaramaseinstalarporaqui.Mesmocomosproblemaseconômicosenfrentadopelopaísnosúltimosanos,omercadopettemsemantidoemequilíbrio,eoBrasilestáem4ºlugarnonúmerodeanimaisdeestimaçãoeocupao3º lugarnorankingdomercadomundialdosetor,com5,3%dofaturamentoglobal.Paramanteressecrescimento dentro do cenário nacional e internacional, é necessário que a empresa tenha um bomcontrole de qualidade aliado às certificações que a empresa possui, o que garante um processo deprodução bem controlado e produtos com qualidade e segurança. As certificaçõesmais importantessão: Boas Práticas de Fabricação (BPF), Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP ouAPPCC) e a Certificação Feed& Food Safety (Gestão do Alimento Seguro). Diante da importância doBrasilnomercadomundial,asexportaçõesdepetfoodtambémapresentamumaumentosignificativo,aliadasaboa imagemdosnossosprodutosnomercadoexterioreprojetosquedivulgamasempresasbrasileiras desse segmento. Osmaiores compradores dos produtos brasileiros são Ásia, seguida pelaAméricadoSul.

Abstract

TheBrazilianpetindustryhasevolvedalot,andeveryyearthebillingincreases.Untilthe1990s,Brazilimported more than producing complete feed. However, after this period, the companies of thesegment have increased greatly, since multinationals began to settle here. Despite the economic

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problemsfacedbythecountryinrecentyears,thepetmarkethasremainedinbalance,andBrazilranks4thintermsofthenumberofpetsandoccupiesthe3rdplaceintheworldmarketinthesector,with5,3% of overall revenue. Tomaintain this growthwithin the national and international scenario, it isnecessary that the company have a good quality control in addition to the certifications that thecompany has,which guarantees a good controlled production process and productswith quality andsafety.ThemostimportantCertificationsare:GoodManufacturingPractices(GMP),HazardAnalysisandCritical Control Points (HACCP or HACCP) and the Feed & Food Safety Certification. Given theimportance of Brazil in theworldmarket, pet food exports also showa significant increase, togetherwiththegoodimageofourproductsintheforeignmarketandprojectsthatBraziliancompaniesinthissegmentdivulge.ThelargestbuyersofBrazilianproductsareAsia,followedbySouthAmerica.

Palavraschave:Boaspráticasdefabricação,exportação,petfood,qualidade.

Keywords:Goodmanufacturingpractices,export,petfood,quality.

1. Introdução

Ocrescimentodomercadodeprodutosparaanimaisdecompanhiaapresentaumconstanteaumentonasúltimasdécadas.Atéosanos1990,oBrasilimportavaumvolumealtoderaçãoanimal.Porém,apósesteperíodo,asmultinacionaiscomeçaramaseinstalarporaqui,causandoumainversãonocenárioecriandoumaestruturaparaaproduçãonoBrasil(ZANI,2016).

Conforme o mercado brasileiro de alimentos para animais cresce, cresce junto a necessidade de seproduziralimentoscomsegurançaequalidade,afimdesatisfazeroclienteesermaiscompetitivonomercado. Diante dessas necessidades, os processos de produção das fábricas devem ser bemcontrolados.

Paraisso,existemcertificaçõesprópriasparaempresasfabricantesdealimentosparaanimais,asquaisdevemserbemempregadaseseguidas.Éporissoquehojeamaiorpartedasempresas,principalmenteas que também exportam seus produtos, possuem as certificações e atendem não só o mercadonacional como o internacional. É importante que todos os requisitos exigidos por essas certificaçõessejamcumpridos,jáquecomissofacilitamaentradanocomércio.

Mas não se trata de um processo fácil. É necessário que a empresa possua um bom controle dequalidadeequeprovequesuascondiçõesdeproduçãoecontroledeprocessossãorealmenteeficazesequetudoéavaliadoeregistrado.

Para as empresas exportadoras, as exigências são aindamaiores, pois devem se encaixar não só nasnormasdecertificaçõesnacionais,comonasinternacionaistambém.

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Vale ressaltar que o Brasil é um dos maiores exportadores de produtos para animais de estimação,principalmente pet food. Essa abertura do mercado nacional se dá ao fato de apresentarmos eproduzirmosprodutosdeexcelentequalidadeecomboaimageminternacional.

2. MercadoPetbrasileiro

Ao longode 2015, a Indústria Pet brasileira produziu 2,53milhões de toneladas depet food.Os trêsestadosmaisrepresentativosforamSãoPaulo,commaisde700miltoneladasproduzidas;Paraná,commais de 650mil toneladas eMinas Gerias, commais de 380mil toneladas. O segmento registra umcrescimentode2,66%emrelaçãoà2014(INSTITUTOPETBRASIL,2015).

Dentrodomercadopet,osetordepetfoodéoquepossuimaiorfaturamento,estimadoem67,5%para2016, seguidos por 16,3% Pet Serv, 8,1% Pet Care e 8,1% Pet Vet. Esses valores representam umaumentonofaturamentode6,6%(R$19,2bilhões)emrelaçãoà2015emqueofaturamentofoideR$18bilhões(ABINPET,2016).

OBrasilpossui132,4milhõesdepets,destes,52,2milhõesdecães,22,1milhõesdegatos,37,9milhõesdeavese18milhõesdepeixese2,2milhõesentrerépteisepequenosmamíferos(Figura1)(ABINPET,2016). Esse contingentemovimenta um setor que, em2015, chegou a ocupar 0,37%do PIB nacional(InstitutoPetBrasil,2016).Alémdisso,ocupao3ºlugarnorankingdomercadomundialdosetor,com5,3% do faturamento global, atrás apenas dos Estados Unidos, que ocupa a 1ª posição, com umfaturamentode42%,eoReinoUnidona2ªcolocação,comfaturamentode6,7%(Figura2).

Figura 1: População Pet no Brasil.Fonte: IBGE. Elaboração: Abinpet. Dados 2013. Dados de répteis e pequenosmamíferos:estimativaAbinpet.

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Figura2:CenárioMundialdefaturamentodosetorPetem2015.Fonte:Euromonitor.

Nomundoapopulaçãodeanimaisdeestimaçãoéestimadaem1,56bilhão(Figura3).

Figura3:PopulaçãoPetnoMundo.Fonte: IBGE.Elaboração:Abinpet.Dados2013.Dadosderépteisepequenosmamíferos:estimativaAbinpet.

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De acordo com dados do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI, 2016,), graças aosinvestimentos feitos em pesquisa, e uma agricultura baseada em ciência, o Brasil hoje é o 2ºmaiorexportador de alimentos do mundo, e uma projeção da FAO (Food and Agriculture Organization ofUnitedNations)colocaoBrasilnaliderançaem2024.Issoporquecomaajudadepesquisas,tivemosumconsiderável e importante aumento na produtividade, e consequentemente aumento na segurançaalimentardoqueproduzimos,alémdisso,conseguimosaumentaraproduçãocomdiminuiçãodasáreasedeutilizaçãodosrecursosnaturais.Esseavançoinfluenciadiretamentenaproduçãodealimentosparaanimais,jáqueasempresasdosetor,dependemdiretamentedebonsfornecedoresdematériasprimas.

Apesardacrise,ademandaporalimentos industrializadosparacãesegatosaumentoue somou1,22milhão de toneladas no 1º semestre de 2016 (ZANI, 2016a). Vale ressaltar que a carga tributária dosegmento é de 50,33% (Figura 4), ou seja, a cada R$1,00 gasto com alimento completo, R$0,50 éimposto,ejáno2ºtrimestrede2016oIPIteveumaumentode10%.DeacordocomZani(2016b),essaalteração do IPI afeta o equilíbrio competitivo, já que diminui o preço recebido pelo fabricante,desestimulandoaofertaeaumentandoopreçopagopeloconsumidor.

Figura 4: Carga tributária do segmento pet food. *Portaria CAT 117/12Fonte:Sindirações.

Dessa forma,a indústriabrasileiravemsediversificandoatravésdeprodutosdiferenciados, taiscomoprodutos naturais (contendo frutas e legumes e sem conservantes artificiais) ou alimentosespecialmenteconcebidosparaabordarquestõesespecíficasdesaúde,asempresascontinuaramaverumfortecrescimentodovalor,apesardemovimentosdevolumemaislento.Issoosajudoualidarcomacriseeconômica,eafastar-sedaconcorrênciadepreços,indicandoocaminhoparaodesenvolvimentode novos produtos em cuidados com animais de estimação. E os consumidores estão cada vezmaisdispostos a compraremprodutos demelhor qualidade dentro dos seus orçamentos (EUROMONITOR,2016).

Grandepartedesseaumentonademandaporalimentosparacãesegatossedeveao fatodequeospets, cada vezmais, são consideradosmembros da família emerecem termelhor qualidadede vida,considerandomaiorsaúde,bemestarfísico,mentaesocial(EUROMONITOR,2016).

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Esseavançonomercadopetfood,nãosótemimportânciafundamentaldentrodomercadobrasileiro,como também possui grande importância no exterior, já que nossos produtos são exportados paramuitos países. Porém, essa aceitação dos nossos produtos por outros países não seria tão boa se osnossos produtos e empresas não fossem qualificadas suficientemente, já que para ter boa aceitaçãotanto nomercado nacional como internacional, essas precisam ter certificações que garantam a boaqualidadedentrodoprocessodeproduçãoedosprodutos(alimentocompleto).

1. Controle de Qualidade dos Alimentos Completos e Certificações para Fábricas de RaçãoAnimal

O Controle deQualidade dentro do processo de produção de alimentos para animais está envolvidodesde a recepção das matérias primas até o produto acabado, passando por todas as etapas doprocessoprodutivoafimdegarantirumalimentodequalidadeeseguro.

Dessaforma,éidealqueasempresassejamcertificadasparaproduçãodealimentosparaanimaisequeo controle de qualidade possa garantir que as normas exigidas por estas sejam cumpridas, já que otrabalhodaqualidadedeveserembasadoecaminharjuntocomascertificaçõesqueaempresapossui.Dentreascertificaçõesmaisimportantes,asquaisregulamentamaproduçãodealimentosparaanimaisestão:Boaspráticasde Fabricação (BPF),AnálisedePerigos ePontosCríticosdeControle (HACCPouAPPCC)eaCertificaçãoFeed&FoodSafety(GestãodoAlimentoSeguro).

Éimportanteentenderqueocontroledequalidadedeumaempresaédevitalimportância,jáquedessaforma,têm-seumprocessodeproduçãomaiscontrolado.Asfunçõesdeumaequipedaqualidadesãomuitas, desde análise das matérias primas na recepção das mesas, antes de entrar para oarmazenamento,passandopelomonitoramentodos controlesdepontos críticosdecontrole (PCCs)eavaliação em todo o processo de produção, até análise e monitoramento dos produtos acabados,embalagens e armazenamento. Além disso, a qualidade é responsável por manter e exigir osdocumentos e registros, verificando a correta execução de todos os procedimentos existentes nafábrica.

Os registros na forma de documentos e planilhas não só são importantes para o controle de todoprocesso de produção, dentro do fluxograma da fábrica, como também são utilizados para fazerrastreabilidadeemcasodenecessidade.

OMAPAéoórgão responsávelpela regulamentaçãoe fiscalizaçãodosetordeprodutosdestinadosàalimentação animal. Oestabelecimento que fabrica, fraciona, importa, exporta ecomercializa rações,suplementos, premix, núcleos, alimentos para animais de companhia, ingredientes e aditivos paraalimentaçãoanimaldeveserregistradonoMAPAeobservara legislaçãovigente.Afiscalizaçãodestesestabelecimentos temcomo principal objetivogarantir adequadascondições higiênico sanitáriasnosprocessos de fabricação, bem como a conformidade e inocuidade dos produtosdisponibilizados nomercado.Eaindaasegurançaearastreabilidadedosprodutosimportadoseexportados(MAPA,2015).

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Alémdoque,osFiscaisFederais sãoos responsáveisporvistoriare fiscalizarasempresas,atravésdeauditoriasparaverificarseos requisitosexigidospela IN4 tambémestãosendocumpridosnoqueserefereàsBoasPráticasdeFabricação.

1.1. BPF

OBPFestá inseridodentrodaInstruçãoNormativanº4,de23defevereirode2007,doMinistériodaAgricultura, Pecuária e Abastecimento, que diz “Aprovar o regulamento técnico sobre as condiçõeshigiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos fabricantes de produtosdestinadosàalimentaçãoanimal(MAPA,2007).

Em funçãodas constantesmudançasdomercado consumidoredasexigênciasda Legislação, asBoasPráticas de Fabricação (BPF), fundamental em um Programa de Garantia da Qualidade, ficam emevidênciacomoelementoscruciaisecomplementaresnaproduçãofornecimentodealimentosseguros(SINDIRAÇÕES,2016).

AcertificaçãoBPFébastantecompleta,comexigênciaseregrasaseremseguidaspelasempresasdesdea localização das instalações, infraestrutura, equipamentos, práticas de armazenamento, controle deprocessos,higieneesanitização,organização,controledepragas, treinamento,controledequalidade,documentaçõeseregistros,armazenamento,conservaçãoetransporte.

ParatodosossetoresdeumafábricaderaçãosãonecessáriosProcedimentosOperacionaisPadrão,queéadescriçãopormenorizadaeobjetivadeinstruções,técnicaseoperaçõesrotineirasaseremutilizadaspelos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal, visando à proteção, à garantia depreservação da qualidade e da inocuidade das matérias-primas e produto final e a segurança dosmanipuladores. Estes devem contemplar no mínimo: Qualificação de fornecedores e controle dematérias-primas e de embalagens; Limpeza/Higienização de instalações, equipamentos e utensílios;Higiene e saúde do pessoal; Potabilidade da água e higienização de reservatório; Prevenção decontaminaçãocruzada;Manutençãoecalibraçãodeequipamentoseinstrumentos;Controleintegradodepragas;Controlederesíduoseefluentes;Programaderastreabilidadee recolhimentodeprodutos(Recall).

Alémdosprocedimentos,asempresasdevempossuirummanualdeprocedimentosdeBPF,próprioeespecífico para o estabelecimento, que tenha base científica e que atenda as exigências do presenteRegulamento,jáquetodasasoperaçõesdevemserrealizadascombaseneste.

1.2. APPCCouHACCP

OconceitodaAnálisedePerigosePontosCríticosdeControle (APPCC)éumaabordagemsistemáticaparagarantirasegurançadoalimento.Ométodoébaseadoemváriosprincípiosdiferentesdedetecçãodireta ou indireta de contaminação. O objetivo é controlar a segurança do alimento analisando os

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perigos em potencial, planejando o sistema para evitar problemas, envolvendo os operadores emtomadadedecisãoe registrodasocorrências,atendendoàsexigênciasnacionaise internacionaisquecompreendetodasasetapasdoprocessoprodutivo,evitandoeprevenindoperigos(químicos,físicosebiológicos)econtaminações,garantindoassimaqualidadeeasegurançadoalimento.

O ideal é que este conceito seja aplicado em conjunto com as Boas Práticas de Fabricação. Oembasamento do sistema de HACCP tem o termo perigo como um agente nocivo, ou condição doalimento inaceitável, que pode causar algum efeito de saúde adverso (FIGUEIREDO e COSTA NETO,2001).

O APPCC tem sido exigido por várias regulamentações internacionais e é o principal tema para acertificaçãodoNível2peloProgramaFeed&FoodSafety(SINDIRAÇÕES,2016).

1.3. Feed&FoodSafety–Gestãodoalimentoseguro

A certificação para este programa é exigida, principalmente, para empresas exportadoras, já que omercadoconsumidor internacionalémuitoexigentequantoàqualidadeesegurançaalimentareessacertificação se adequa as necessidades e com maior abrangência das regras para produção dealimentos.DeacordocomoSindirações(2016),trata-sedasegurançadoalimentocomlinguagemúnicaem um mundo globalizado, alinhado com os mais recentes tópicos e tendências da produçãointernacionaldealimentos.

1.4. DemaisInstruçõesNormativasaplicadasaossetoresdealimentaçãoanimal

AlémdasCertificaçõesBPFeHACCP, todasasempresasvoltadasàAlimentaçãoAnimal tambémdeverespeitareseguiroutrasInstruçõesNormativas,taiscomo:

• InstruçãoNormativaMAPAnº65-Estabeleceosprocedimentosparaafabricaçãoeoempregoderações,suplementos,premixes,núcleosouconcentradoscommedicamentoparaosanimaisdeprodução,visandogarantiraproteçãodasaúdehumanaeanimal,domeioambienteedosinteressesdosconsumidores”.

• InstruçãoNormativaMAPAnº69/03-AprovaapadronizaçãodametodologiaparaDetecçãodeSubprodutosdeOrigemAnimalemMisturasde IngredientesparaAlimentaçãodeRuminantesporMicroscopia;

• Instrução Normativa MAPA nº 8/04- Proíbe em todo o território nacional a produção, acomercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes quecontenhamemsuacomposiçãoproteínasegordurasdeorigemanimal;

• Instrução Normativa MAPA nº 17/08- Proíbe em todo o território nacional a fabricação, namesma planta, de produtos destinados à alimentação de ruminantes e de não-ruminantes,excetoosestabelecimentosqueatenderemaosrequisitosestipulados;

• InstruçãoNormativaMAPAnº22/09-Regulamentaaembalagem,rotulagemepropagandadosprodutosdestinadosàalimentaçãoanimal;

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• InstruçãoNormativaMAPAnº30/09-Estabelececritérioseprocedimentosparaoregistrodeprodutos, para rotulagem e propaganda e para isenção da obrigatoriedade de registro deprodutosdestinadosàalimentaçãodeanimaisdecompanhia,entreoutras.

TantoasCertificações,quantooseguimentodasInstruçõesNormativas,tornaumaempresamuitomaiscompetitiva no mercado nacional e internacional, consequentemente mais confiável pelosconsumidores.Porissoéqueestassãotãoimportantesquandofalamossobreproduçãodealimentos.

2. ExportaçõesdePetFood

Asexportaçõesdealimentoscompletosparaanimaisdeestimaçãoevoluírambastante,principalmentena última década. Além da demanda mundial aumentada, os produtos brasileiros apresentam boaaceitaçãoemoutrospaíses,jáquetodasasempresasexportadoraspossuemcertificaçõesquegarantemaqualidadeesegurançadoalimento.Nãosóascertificaçõesdasunidadesfabrissãoimportantescomotambémacertificaçãodasempresasfornecedorasdematériasprimas,principalmentequandosetratadematériasprimasdeorigemanimal.

Ofaturamentoprevistoparaoanode2016emexportaçõesdeprodutosparaanimaisdeestimaçãoéde R$ 19,2 bilhões.No primeiro semestre de 2016 as exportações somaramUS$ FOB 107,1milhões,menosdametadedovolumeexportadonoanopassadoquefoideUS$FOB351,4milhões(Figura5),jácom queda no ano passado. Apesar dessa queda, as exportações e a abertura para o mercadointernacionalparece semanterbemcomumvolumealtodeexportações.Umdosmotivosparaessaaberturatambémpodeserovalormaiordodólarfrenteaoreal,quetornouaproduçãonacionalmaisbarataparaoconsumidordoexterior(PetBrasil,2016).Jáas importaçõespetfoodneste1ºsemestrefoideUS$FOB2,9milhõesnesteprimeirosemestre,contraUS$FOB6,6milhõestotaisnoanode2015.Estaquedano volumede importaçõeséumbomcenário, jáque indicaquea indústrianacional temsupridoademandainterna.

SegundoaAbinpet (2016),HongKongéoprincipaldestinodasexportaçõesbrasileiras, somandoUS$14,5milhões,seguidodemercadosdaAméricadoSul,taiscomo,Paraguai(US$13,8milhões),Uruguai(US$8,4milhões),Argentina(US$8,3milhões)eChile(US$7,9milhões).

UmadasaçõesparaaumentaravisibilidadedoprodutopetbrasileironoexterioréoProjetoPetBrasil,umaparceriaentreaAbinpeteaAgênciaBrasileiradePromoçãodeExportaçõeseInvestimentos(Apex-Brasil),aqualtemoobjetivodeauxiliareorientarempresasquequeiramexportarseusprodutos,sejamelas iniciantes, já exportadoras ou internacionalizadas. Paralelamente, o Pet Brasil busca divulgar nomercadointernacionalopotencialdaindústriabrasileira,quesealinhacadavezmaisàsdemandasdosprincipaismercadosmundoafora(CRMV-SP,2016).

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Figura5:FaturamentodasExportaçõesBrasileiras–MercadoPet.Fonte:Apex-Brasil.Elaboração:Abinpet.Uma empresa que deseja exportar, ela deve estar habilitada para tal função, já que os requisitos doMAPA em termos de documentação e legislação são muito exigentes, bem como os mercadosconsumidoresinternacionais.AlémdaempresaserCertificadapeloprogramaFeed&FoodSafety,estadeve solicitar ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) os requisitos sanitários exigidos pelo mercadopretendido.

Apósahabilitaçãoparaexportar,aempresafabricantedeve-seadequaràsexigênciasdospaísesparaosquaisvãoexportar.Cadapaíspossuiumaexigência,principalmente,emrelaçãoàsmatériasprimasdeorigemanimal utilizadas para fabricação dos produtos. E por isso, todamatéria primautilizada parafazerprodutosdeexportaçãodevempossuirCertificadoSanitário.

DeacordocomLilianMartini(gerentetécnicadaAbinpet)acertificaçãosanitáriaérigorosa,poisexige,entreoutrosprocedimentos,aconstruçãodeumprédioseparadoparaproduçãodefarinhasdeorigemanimal,quecomprovamquenãoforamempregadosanimaismortosnoprocessoprodutivo,oqueajudaagarantirasegurançaalimentaretentaminimizaraomáximoproblemascomcontaminação.

AlémdoCertificadoSanitárioexigidopelocomprador, juntoàsdocumentaçõesenviadasaoMinistérioda Agricultura também são necessários os Certificados de Conformidade dos produtos, o registro deexportação,notasfiscaisdematériasprimas,quedevemserenviadasaoMAPAantesdocarregamentodacarga,ecópiadoConhecimentoouManifestodecarga(apósoembarque).

Dessaformaémuitoimportantequetodosospassosparahabilitaçãodeexportaçãoestejamdeacordo,bemcomooscuidadoscomosprodutosaseremexportadosparaevitaraomáximoqualquer tipodeproblema.

3. Conclusão

O mercado brasileiro de pet food está em constante avanço e vem demonstrando organização equalidade.Osprodutosbrasileirostambémtêmapresentadoboavisibilidadenomercadointernacional

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apontando um crescimento nas exportações brasileiras. Mas para que todo esse crescimento semantenhaemequilíbrio,énecessárioqueasempresaspossuamcertificaçõesquegarantamaqualidadeesegurançadoalimentoproduzido.

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