SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DA UA. ASSUNTO ASSUNTO EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL.

SIMPÓSIO DE

ADMINISTRAÇÃO DA UA

ASSUNTOASSUNTO

EXAME DE PAGAMENTO

DE PESSOAL

OBJETIVOOBJETIVO

APRESENTAR AS NORMAS PARA O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃOImportância do Exame de Pagamento

2. DESENVOLVIMENTODisposições geraisInstrumentos legaisCalendário do Exame de PagamentoAtribuições GeraisProblemas mais comuns

3. CONCLUSÃO

EXAME DE PAGAMENTOEXAME DE PAGAMENTO

O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL TEM COMO OBJETIVO CONTROLAR E FISCALIZAR A ATIVIDADE DE PAGAMENTO DE PESSOAL, POR MEIO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO (CPEx) E PELA VERIFICAÇÃO DA CORREÇÃO DOS DADOS CONSTANTES DOS ARQUIVOS DE PAGAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS (UG) ÓRGÃOS PAGADORES (OP), CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO E OS FATOS GERADORES DE DIREITOS E DE OBRIGAÇÕES, REFERENTES À REMUNERAÇÃO.

(Art 2º da Portaria Nr 008-SEF, de 06 de maio de 2008)

INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO

DISPOSIÇÕES GERAISDISPOSIÇÕES GERAIS

PERIOCIDADE MENSAL

CARÁTER OBIGATÓRIO

ABRANGE OS MILITARES E SERVIDORES CIVIS DA ATIVA, NA

INATIVIDADE E OS PENSIONISTAS VINCULADOS À UG

REQUER A DESIGNAÇÃO, EM BOLETIM INTERNO, (BI) DA

COMISSÃO DE EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL

DISPOSIÇÕES GERAISDISPOSIÇÕES GERAIS

ESCOLHA DO UNIVERSO A TER O CONTRACHEQUE EXAMINADO

ATRIBUIÇÃO INDELEGÁVEL DO ORDENADOR DE DESPESAS

ÊNFASE PARA OS IMPLANTADOS NO SISTEMA DE PAGAMENTO (OBRIGATÓRIO), OS EXCLUÍDOS E OS QUE TENHAM ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO NO MÊS

TODOS QUE RECEBEM O PAGAMENTO PELA UG DEVEM TER SEUS CONTRACHEQUES EXAMINADOS PELO MENOS UMA VEZ AO ANO

OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE TRABALHAM NAS SEÇÕES QUE GERAM DIREITO REMUNERATÁORIO OU PROCESSAM PAGAMENTO DE PESSOAL DEVEM TER SEUS CONTRACHEQUES EXAMINADOS, NO MÍNIMO, DUAS VEZES AO ANO

DOCUMENTOS MAIS IMPORTANTES A SEREM COLETADASPARA O EXAME DE PAGAMENTO

(Art.6º da Port nº 008/SEF, de 06 de maio de 2008)

• Incisos I e II: conformidade do FIP/FAP digital com o BI

• Inciso III: Relatório do Exame de Pagamento do mês anterior

• Inciso XI: controle do pagamento de inconsistências bancárias

• Inciso XIV: processos de pagamento de despesas de exercícios anteriores pagos no mês.

DIPOSIÇÕES GERAISDIPOSIÇÕES GERAIS

Portaria Nº 008 – SEF, 06 de maio de 2008

Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001

Decreto 4.307 de 18 de junho de 2002

Lei Nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 (Pagamento de SC)

Nota Informativa Especial nº. 01 - CPEx, de 02 de maio de 2007 (SC)

INSTRUMENTOS LEGAISINSTRUMENTOS LEGAIS

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO


d.

ATÉ O DIA 25 – DESIGNAÇÃO, EM BI, DA EQUIPE DE EXAME DE PAGAMENTO PAGAMENTO DE PESSOAL



- CONFERÊNCIA DO FIP / FAP DIGITAL COM O BI DA UG- VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DO OD NO RELATÓRIO DO MÊS ANTERIOR



- DESPACHO DO FIP/FAP - TRANSMISSÃO FIP/FAP



PUBLICAÇÃO, EM BI, DOS ESCOLHIDOS PELO OD PARA TEREM OS CONTRACHEQUES EXAMINADOS



APÓS A 1ª CORRIDA E ANTES DA TRANSMISSÃO COMPLEMENTAR, CONFERIR O FIP/FAP DIGITAL (TRANSMISSÃO COMPLEMENTAR) COM AS INCONSISTÊNCIAS APRESENTADAS NOS RELATÓRIOS DE CRÍTICA E AS PUBLICAÇÕES EM BI



APÓS A 2ª CORRIDA, REALIZAR A CONFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE EXCLUSÃO DE DESCONTOS (SISCONSIG)

COM AS PUBLICAÇÕES EM BI

ANÁLISE DO MÉRITO DOS SAQUES E DOS DESCONTOS E ELABORAÇÃO DAS FICHAS AUXILIARES





COLETA DOS RELATÓRIOS E DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME (ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS ANTES

DO FINAL DO MÊS)



CONCLUSÃO DO EXAME E APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO AO OD (ATÉ O 2º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE)



PUBLICAÇÃO, EM BI, DO RELATÓRIO COM O DESPACHO OD (ATÉ O 4º DIA

ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE)



REMESSA DO RELATÓRIO PARA A ICFEx DE VINCULAÇÃO.

ATRIBUIÇÕES GERAISATRIBUIÇÕES GERAIS

DO ORDENADOR DE DESPESAS

Inciso I : publicar em BI as situações relacionadas ao pagamento de pessoal (saques, averbações, descontos e outros)

Inciso II : designar a equipe encarregada do Exame de Pagamento e publicar em BI a relação do pessoal a ser examinado no mês

Inciso III : supervisionar e orientar os trabalhos da equipe

Inciso XI : transmitir os arquivos do pagamento de pessoal

Inciso I: estudar a Portaria Nº 008 – SEF, de 26 de maio de 2008

Inciso IV: dirigir os trabalhos de análise com base na documentação coletada

ATRIBUIÇÕES MAIS IMPORTANTESATRIBUIÇÕES MAIS IMPORTANTES

DO CHEFE DA EQUIPE ENCARREGADA DO EXAME DE PAGAMENTO

Militar está incluído na relação da UG e não consta do relatório do CPEx (Ex: movimentações DCEM)

Militar não consta na relação da UG, mas está no relatório do CPEx (Militares excluídos)

Pensões alimentícias com valores diferentes das decisões judiciais (em decorrência de promoções, etc.)

PROBLEMAS MAIS COMUNSPROBLEMAS MAIS COMUNS

Valores e descontos do FUSEx consignados incorretamente

Valores de cursos e especializações consignados incorretamente

Salário-família pago indevidamente

Auxílio pré-escolar pago indevidamente

Pasta de habilitação à pensão militar desatualizada

PROBLEMAS MAIS COMUNSPROBLEMAS MAIS COMUNS

CONCLUSÃO

NORMAS PARA O EXAME DE NORMAS PARA O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOALPAGAMENTO DE PESSOAL

“Principal ferramenta de controle interno do Exército Brasileiro na

atividade de pagamento de pessoal”

EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOALEXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL

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