Simulado IV TJPE - 24/09/2017

Técnico Judiciário

Função Administrativa

Elaboração: Heber Vieira, Nelson Carnaval, Cristiano Lopes,

Douglas Rafael, Fred Lundgren, Robson Carvalho e

Giovanna Carranza.

Simulado IV TJPE - 24/09/2017 Técnico Judiciário Função Administrativa Informações importantes sobre o nosso simulado: 1. Verifique a sua prova!

1.1. Nesta prova, você encontrará 10 (dez) páginas numeradas sequencialmente, contendo 50 (cinquenta) questões correspondentes às seguintes disciplinas: Língua Portuguesa (10 questões), Raciocínio Lógico (05 questões), Legislação (10 questões), Noções de Direito Constitucional (09 questões), Noções de Direito Administrativo (09 questões), Noções de Administração Pública (07 questões) e 01 (uma) questão discursiva. Além disso, você receberá uma cartão de respostas.

2. Informações gerais 2.1. Verifique se seu nome e número de inscrição estão corretos no cartão de respostas. Se houver erro, notifique o fiscal. 2.2. Assine e preencha o cartão de respostas nos locais indicados, com caneta azul ou preta. 2.3. Verifique se a impressão, a paginação e a numeração das questões estão corretas. Caso observe qualquer erro, notifique o fiscal. 2.4. A resposta da questão discursiva deverá conter no máximo 30 linhas. Transcreva-a com caneta azul ou preta, para o cartão de respostas. 2.5. Marque o cartão de respostas cobrindo fortemente o espaço correspondente à letra a ser assinalada, conforme o exemplo no próprio cartão de respostas. 2.6. A leitora óptica não registrará as respostas em que houver falta de nitidez e/ou marcação de mais de uma alternativa. 2.7. O cartão de respostas não pode ser dobrado, amassado, rasurado ou manchado. Exceto sua assinatura, nada deve ser escrito ou registrado fora dos locais destinados às respostas. 2.8. Ao terminar a prova, entregue ao fiscal o cartão de respostas.

3. Tempo de Prova 3.1. Você dispõe de 04 (quatro) horas para fazer esta prova. Reserve os 20 (vinte) minutos finais para marcar o cartão de respostas. 3.2. O candidato só poderá retirar-se do setor de prova 02 (duas) horas após seu início. Obs: Neste simulado você poderá retirar-se com o caderno de questões, lembrando que no dia da prova oficial a IBFC não libera a saída com o caderno de questões.

4. É proibido!

4.1. É terminantemente proibido o uso de telefone celular, pager ou aparelhos eletrônicos similares. Aquele que não irá cumprir com esta regra, será ELIMINADO. 5. Divulgações e Prazos de Recursos 5.1. O gabarito preliminar e os vídeos da resolução das questões estarão disponíveis no portal do aluno a partir das 14h da próxima terça, 26 de setembro de 2017. 5.2. O aluno terá até as 23h59 da próxima terça, 26 de setembro de 2017, para enviar recurso contra o gabarito preliminar. O recurso deverá ser enviado ao e-mail: contato@espacohebervieira.com.br 5.3. O resultado do simulado será publicado no site do curso no dia 30/09/2017.

6. Premiações 1º LUGAR - BOLSA INTEGRAL PARA 1 CURSO COMPLETO + 1 ISOLADA 2º LUGAR - BOLSA INTEGRAL PARA 1 ISOLADA 3º LUGAR - BOLSA INTEGRAL PARA 1 SERIADO

Boa Prova!

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LÍNGUA PORTUGUESA

A BELEZA TOTAL

A beleza de Gertrudes fascinava todo mundo e a própria Gertrudes. Os espelhos pasmavam diante de seu rosto, recusando-se a refletir as pessoas da casa e muito menos as visitas. Não ousavam abranger o corpo inteiro de Gertrudes. Era impossível, de tão belo, e o espelho do banheiro, que se atreveu a isto, partiu-se em mil estilhaços. A moça já não podia sair à rua, pois os veículos paravam à revelia dos condutores, e estes, por sua vez, perdiam toda a capacidade de ação. Houve um engarrafamento monstro, que durou uma semana, embora Gertrudes houvesse voltado logo para casa. O Senado aprovou lei de emergência, proibindo Gertrudes de chegar à janela. A moça vivia confinada num salão em que só penetrava sua mãe, pois o mordomo se suicidara com uma foto de Gertrudes sobre o peito. Gertrudes não podia fazer nada. Nascera assim, este era o seu destino fatal: a extrema beleza. E era feliz, sabendo-se incomparável. Por falta de ar puro, acabou sem condições de vida, e um dia cerrou os olhos para sempre. Sua beleza saiu do corpo e ficou pairando, imortal. O corpo já então enfezado de Gertrudes foi recolhido ao jazigo, e a beleza de Gertrudes continuou cintilando no salão fechado a sete chaves. 01) Analisando-se o perfil de Gertrudes, percebe-se

prioritariamente a presença de uma: a) utopia estimulada b) ilusão orientada c) engano extremo d) contradição absoluta e) vaidade cega 02) “A moça já não podia sair à rua, pois os veículos

paravam à revelia dos condutores”. O trecho acima encontra-se clara e corretamente parafraseado em: a) Os veículos paravam contra a vontade dos motoristas; a moça já não podia sair, pois, à rua. b) Já que a moça não podia sair à rua, os veículos paravam à revelia dos condutores. c) Já a moça não podia sair da rua, porque os condutores paravam à revelia dos seus veículos. d) Como a moça não podia sair para s rua, os carros paravam com os respectivos condutores chateados. e) A moça já não podia sair à rua: os condutores paravam seus carros contra a sua vontade. 03) No trecho “embora Gertrudes houvesse voltado

logo para casa“, observa-se o motivo da flexão do verbo em destaque, que se repete em: a) Tinha acabado de chegar o pessoal. b) Não havia mais chance. c) Sempre que faziam idade nova, choravam. d) Não se esperava esse tipo de depoimento. e) Alguma outra solução poderia haver.

04) Observa-se um desvio de colocação do pronome átono em uma das situações. Há erro quanto à uniformidade ou à colocação ou ao emprego em: a) Quanto a essas tuas velhas camisas, quere-las ainda? b) Sobre a proposta de compra e venda, refi-la. c) Quanto à inserção da sua reivindicação, pu-la no testamento. d) Sobre teus pais, compreender-lhes-ás com o passar do tempo. e) A ideia é a de que os alunos e professores se sintam em casa. 05) “Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso.”

Clarice Lispector. A reescritura encontra-se correta, clara e coerente em: a) Cortar até os próprios defeitos é perigoso. b) Cortar os próprios defeitos pode ser até perigoso. c) Pode ser perigoso inclusive cortar os próprios defeitos. d) Deve ser perigoso cortar os próprios defeitos e) Você pode cortar até seus próprios defeitos, mas é perigoso. 06) “Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.” Clarice Lispector Sobre a estrutura do texto, conclui-se que todos os comentários estão corretos, exceto: a) A retirada do trecho “qual é” mantém a coerência do texto. b) O “se” tem a função que se repete na frase “Jamais se trabalhou em nosso edifício”. c) O pronome relativo “que” desempenha função de sujeito. d) Os termos “nosso” e “inteiro” desempenham a mesma função sintática. e) Ao retirar o “se”, o verbo que o acompanha fica na terceira pessoa do plural: sabem.

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07) “O otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso.” Para um contexto de vida, Ariano Suassuna encontra-se, no texto, num perfil em que faz o seguinte juízo de valor: a) inexperientes b) desnivelados c) exagerados d) omissos e) equilibrados

Leão do Norte “Sou o coração do folclore nordestino Eu sou Mateus e Bastião do Boi Bumbá Sou um boneco do Mestre Vitalino Dançando uma ciranda em Itamaracá Eu sou um verso de Carlos Pena Filho Num frevo de Capiba, ao som da orquestra armorial Sou Capibaribe num livro de João Cabral” Lenine 08) A figura de linguagem que prevalece no texto de

Lenine: a) faz uma comparação explícita com vários representantes da cultura pernambucana. b) traz personalidade a coisas esquecidas da cultura local. c) ilustra de forma símile não explícita a ligação do autor com elementos da terra dele. d) exacerba o sentimento pela terra natal. e) torna literal todo o perfil estabelecido na construção textual. 09) No trecho “Sou Capibaribe/ num livro de João Cabral”, os itens em destaque desempenham

respectivamente função sintática de: a) adjunto adverbial de lugar/ adjunto adverbial de modo. b) predicativo do sujeito/ complemento nominal. c) predicativo do sujeito/ adjunto adverbial de lugar. d) adjunto adverbial de lugar/ complemento nominal. e) adjunto adverbial / adjunto adnominal.

Resposta ao tempo

Aldir Blanc Batidas na porta da frente É o tempo Eu bebo um pouquinho Pra ter argumento Mas fico sem jeito Calado, ele ri Ele zomba Do quanto eu chorei Porque sabe passar E eu não sei Num dia azul de verão Sinto o vento Há folhas no meu coração É o tempo Recordo um amor que perdi Ele ri Diz que somos iguais Se eu notei Pois não sabe ficar E eu também não sei E gira em volta de mim Sussurra que apaga os caminhos Que amores terminam no escuro Sozinhos Respondo que ele aprisiona Eu liberto Que ele adormece as paixões Eu desperto E o tempo se rói Com inveja de mim Me vigia querendo aprender Como eu morro de amor Pra tentar reviver No fundo é uma eterna criança Que não soube amadurecer Eu posso, ele não vai poder Me esquecer 10) Sobre estruturas na construção do texto, julgue o

comentário correto. a) A movimentação que ocorre na primeira estrofe caracteriza uma descrição. b) O verso aditivo “E eu não sei”, presente na segunda estrofe, denota o ar de desolação do autor em relação ao Tempo. c) No trecho “Respondo que ele aprisiona Eu liberto”, vê-se um paradoxo. d) No duelo autor x Tempo, ocorrem, respectivamente, para o autor as seguintes situações: perda, empate, vitória. e) No último verso da canção, entre as duas orações, cabe de forma coerente o conector “porque”.

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RACIOCÍNIO LÓGICO

11) Uma proposição que corresponde a negação da proposição “ Se compro um carro, então não pago à vista e todo financiamento é sofrido” está na alternativa: a) Comprei um carro e não paguei à vista. b) Comprei um carro e paguei à vista ou nenhum financiamento é sofrido. c) Comprei um carro e paguei à vista ou algum financiamento é sofrido. d) Comprei um carro e paguei à vista ou existe financiamento que não é sofrido. e) Não Comprei um carro e paguei à vista ou nenhum financiamento é sofrido. 12) Uma pirâmide será desenhada numa folha de papel a partir de cópias de um triângulo equilátero segundo o modelo abaixo:

Para que a pirâmide atinja altura 20, o número de triângulos necessários é: a) 60; b) 90; c) 100; d) 200; e) 400. 13) Quantos são os números inteiros, compreendidos entre 100 e 200, que são múltiplos de 3 e, simultaneamente, não são múltiplos de 5? a) 13 b) 16 c) 21 d) 26 e) 27 14) Em uma Progressão Geométrica crescente, α7 + α5 = 26.112 e α4 + α2= 408. Sendo assim, a razão dessa Progressão Geométrica é: a) 16 b) 64. c) 6. d) 12. e) 4. 15) A afirmação que é logicamente equivalente à afirmação: "Se faço karatê, então sei me defender” é a) Se não faço karatê, então não sei me defender. b) Se sei me defender, então faço karatê. c) Se não sei me defender, então não faço karatê. d) Se não sei me defender, então faço karatê. e) Se faço karatê, então não sei me defender.

LEGISLAÇÃO

16) Sobre as afirmativas abaixo: I. A duração normal de trabalho será de seis horas por dia ou trinta horas por semana. II. Considera-se noturno o trabalho executado entre vinte e d u a s horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte. III. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos e feriados, será estabelecida escala mensal de revezamento. IV. A duração normal do trabalho do funcionário que ocupar cargo do Serviço Técnico Científico será de quatro horas por dia ou vinte horas semanais. a) apenas uma está correta. b) apenas duas estão corretas. c) apenas três estão corretas. d) todas estão corretas. e) não há afirmativas corretas. 17) De acordo com a Lei 6.123/68, sem prejuízo do vencimento, ou de qualquer direito ou vantagem, o funcionário poderá faltar ao serviço até oito dias consecutivos, por motivo de: a) falecimento do cônjuge, pais, avós, filhos ou irmãos. b) falecimento do cônjuge, pais, filhos, netos ou irmãos. c) falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos. d) falecimento do o c njuge e os parentes consanguíneos, até o 2

o grau ou por adoção.

e) falecimento do o c njuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2

o grau ou por adoção.

18) De acordo com a Lei de Organização Judiciária do

Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores) assinale a opção correta: a) Em caso de vaga, licença ou afastamento de qualquer de seus membros, por prazo superior a trinta dias, ou, ainda, na impossibilidade de compor quórum, poderão ser convocados, em substituição, Juízes singulares de qualquer entrância, inclusive a mais elevada, segundo critérios objetivos em Resolução do Tribunal de Justiça. b) No Tribunal de Justiça, não poderão ter assento no mesmo Grupo, Seção ou Câmara, cônjuges ou companheiros e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral até o quarto grau, inclusive. c) Nas sessões de julgamento, o primeiro dos membros mutuamente impedido que votar, excluirá a participação do outro no julgamento. d) O Tribunal de Justiça poderá, em caráter excepcional e quando o acúmulo de processos o exigir, instituir Câmaras Ordinárias. e) Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente o Governador e o Vice-Governador, bem como os Secretários de Estado, os Prefeitos, os Juízes Estaduais e os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça da União.

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19) Sobre a pauta e demais diligência no RI do TJPE é incorreto: a) Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, excluído o dia de publicação. b) A organização da pauta guardará, obrigatoriamente, a ordem cronológica de distribuição do processo no Tribunal. c) A matéria administrativa e a disciplinar do Órgão Especial serão objeto de pauta autônoma. d) O Presidente, de ofício ou a requerimento de desembargador, do Ministério Público ou da parte, ordenará que se retire da pauta o feito que, por qualquer motivo, não esteja em condições legais ou regimentais de ser julgado. e) Para cada sessão, será organizada uma pauta de julgamento, dela constando a relação dos processos a serem julgados, com a indicação dos nomes das partes e de seus advogados. 20) Sobre os julgamentos no TJPE nos termos do RI é incorreto: a) Encerrada a discussão, serão tomados os votos dos demais julgadores em ordem crescente de antiguidade. b) Os vogais que estiverem de acordo com o voto e a fundamentação do relator poderão se limitar a declarar sua concordância. c) Qualquer dos julgadores que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, retirando-se o processo da pauta. d) No seguimento de julgamento suspenso em virtude do pedido de vista, votarão em primeiro lugar na ordem crescente de antiguidade e depois aqueles que tiverem pedido vista, na ordem dos pedidos, seguindo-se os julgadores que a aguardavam. e) Os desembargadores poderão alterar seus votos até a proclamação do resultado. 21) Sobre o Regimento interno, no que toca as sessões é incorreto afirmar: a) As sessões serão públicas, ressalvada a hipótese prevista no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e as disposições regimentais inibitórias. b) Os órgãos colegiados do Tribunal reunir-se-ão, ordinariamente, quando convocados, mediante aviso publicado no Diário da Justiça com 05 (cinco) dias úteis de antecedência, no horário fixado na convocação, para o julgamento exclusivamente de processos incluídos em pauta. c) Nas sessões ordinárias e extraordinárias dos Órgãos do Tribunal, a critério do Presidente, poderá haver tolerância de 15 (quinze) minutos, para o início dos trabalhos. d) Para cada sessão, será organizada uma pauta de julgamento, dela constando a relação dos processos a serem julgados, com a indicação dos nomes das partes e de seus advogados. e) Finda a apuração dos votos, o Presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão o relator ou, se vencido este, o autor do primeiro voto vencedor.

22) Nos termos do decreto 7.746/2012, no que

concerne a CISAP é correto afirmar: a) Compete à CISAP a implementação dos planos de logística sustentável. b) Dentre os seus componentes encontra-se um representante do Ministério do Trabalho e Emprego. c) Os membros titulares da CISAP deverão ocupar cargo de Secretário, Diretor ou cargos equivalentes no órgão que representam, possuindo cada um deles dois suplentes. d) Poderão ser convidados a participar das reuniões da CISAP especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas. e) A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação exercerá a Vice-Presidência da CISAP. 23) No que concerne à Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), marque a alternativa correta: a) Nos termos da Lei 12.305/2010 considera-se gestão integrada de resíduos sólidos, conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável; b) Nos termos da Lei 12.305/2010 considera-se reutilização o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; c) é vedado aos Municípios optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, devendo cada Município gerir diretamente os resíduos sólidos gerados em seu território; d) é proibido, como forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, seu lançamento in natura a céu aberto, mas é permitido seu lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; e) a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município do licenciamento ambiental de seus próprios aterros sanitários.

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24) Nos termos da Lei Federal n° 13.146/2015, marque a alternativa INCORRETA. a) As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota. b) As frotas de empresas de táxi devem reservar 5% (cinco por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência. c) Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível. d) Os telecentros e as lan houses devem garantir, no

mínimo, 10% (dez por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um). e) A Lei 13.146/2015 determinou a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos. 25) No que concerne a resolução nº 230/2016 do CNJ

marque a alternativa correta. a) Os tribunais devem instituir comissões permanentes de acessibilidade e inclusão compostas integralmente por magistrados e servidores com deficiência. b) Todos os procedimentos licitatórios do Poder Judiciário deverão se ater para produtos acessíveis às pessoas com deficiência, sejam servidores ou não. c) É prescindível parecer da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão em questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência e nos demais assuntos conexos à acessibilidade e inclusão no âmbito dos Tribunais. d) Para atender aos usuários externos que tenham deficiência, dever-se-á reservar, nas áreas de estacionamento abertas ao público, vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência e com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados, em percentual equivalente a 10% (dez por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga. e) Incorre em pena de suspensão o servidor, terceirizado ou o serventuário extrajudicial que no exercício das suas atribuições, tenha qualquer outra espécie de atitude discriminatória por motivo de deficiência ou descumpra qualquer dos termos da Resolução 230/2016 do CNJ.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

26) Conforme prevê a Constituição Federal, é correto

afirmar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a) A soberania; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz. b) A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. c) A soberania; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a solução pacífica dos conflitos; o pluralismo político. d) A soberania; a garantia do desenvolvimento nacional; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz. e) A soberania e a garantia do desenvolvimento nacional. 27) Heber Vieira, cidadão que habitualmente aprecia a fachada de um prédio público antigo, que foi construído ano de 1800, soube que, apesar de tombado por ser considerado patrimônio histórico e cultural, a autoridade pública resolveu demoli-lo ilegalmente para, no local, edificar um prédio moderno. Heber Vieira imediatamente procurou a autoridade pública suplicando que não o demolisse, mas seus pleitos não foram atendidos, então, para anular ato lesivo, segundo a Constituição Federal, poderá a) impetrar mandado de segurança individual. b) impetrar mandado de segurança coletivo, desde que apoiado por abaixo assinado com, no mínimo, trezentas assinaturas. c) impetrar mandado de segurança coletivo, desde que apoiado por abaixo assinado com, no mínimo, quinhentas assinaturas. d) impetrar mandado de segurança coletivo, desde que apoiado por abaixo assinado com, no mínimo, setecentas assinaturas. e) propor ação popular. 28) Em relação à aquisição secundária da nacionalidade brasileira, é correto afirmar: a) A naturalização é garantida aos portugueses com residência permanente no país, desde que haja reciprocidade de tratamento em favor dos brasileiros em Portugal. b) A naturalização dos estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa tem como requisito apenas a residência no Brasil por um ano ininterrupto e a idoneidade moral. c) Segundo a Constituição, a naturalização ordinária de nacionais de países não lusófonos deve ter seus requisitos definidos em lei, cujo preenchimento pelo solicitante gera direito subjetivo público à nacionalidade brasileira. d) A naturalização extraordinária, que beneficia qualquer estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, depende de requerimento, cuja resposta, em caso positivo, tem efeitos constitutivos. e) O brasileiro naturalizado poderá ter cancelada sua naturalização em processo administrativo em que lhe seja garantida a ampla defesa ou por sentença judicial, no caso de estar envolvido em atividade nociva ao interesse nacional.

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29) Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constituição Federal estabelece que a) a facultatividade aplica-se apenas aos analfabetos, aos maiores de 70 anos e aos maiores de 16 e menores de 18 anos. b) a facultatividade aplica-se somente aos analfabetos. c) o voto no sistema eleitoral brasileiro é obrigatório a todos. d) o alistamento eleitoral no sistema brasileiro é obrigatório a todos. e) o alistamento é obrigatório, mas o voto é facultativo aos estrangeiros residentes no Brasil. 30) (FCL: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, 2017) O Brasil assume a forma de Estado Federal na Constituição Federal. É correto afirmar a respeito da forma federativa brasileira: a) Os municípios podem ser criados, fundidos ou desmembrados por lei complementar federal. b) Os Estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo dado a eles o direito de secessão. c) Os municípios não são órgãos federativos, uma vez que não possuem representatividade no Senado Federal. d) Os Estados e municípios têm autonomia federativa, que se baseia na atribuição de competências próprias e na existência de órgãos governamentais próprios. e) Os Estados e municípios não detêm personalidade jurídica no Direito Público Interno, mas somente a União. 31) Nos termos da Constituição Federal, NÃO

compete aos Municípios: a) manter programas de educação infantil e ensino fundamental. b) explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado. c) legislar sobre assuntos de interesse local. d) instituir tributos de sua competência. e) criar e suprimir distritos. 32) Sobre Processo Legislativo, é INCORRETO

afirmar que a) a emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. b) é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. c) a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. d) as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente do Congresso Nacional, que deverá solicitar a delegação ao Presidente da República. e) as leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria, são de iniciativa privativa do Presidente da República.

33) Assinale a alternativa correta. a) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. b) Nos crimes de responsabilidade serão julgados pelo Senado Federal o Presidente da República, o Advogado-Geral da União e os membros dos Tribunais Superiores. c) O Governador de Estados, nas infrações penais comuns é julgado pelo Tribunal de Justiça. d) Os Prefeitos Municipais são julgados pelo Tribunal de Justiça, inclusive nos crimes eleitorais. e) O Presidente da República não poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável. 34) Considere as seguintes afirmações a respeito dos

Tribunais e Juízes do Estado, em conformidade com as disposições normativas constitucionais: I. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição da República, sendo a competência dos tribunais definida na Constituição do Estado e a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça. II. A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça eleitoral estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelas juntas eleitorais. III. O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. Está correto o que consta APENAS em a) I. b) II. c) III. d) I e II. e) I e III.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

35) Acerca do regime jurídico-administrativo,assinale a alternativa correta. a) A moralidade administrativa é definida com base na concepção pessoal do agente público acerca da conduta administrativa considerada ética. b) Dado o princípio da autotutela, poderá a administração anular a qualquer tempo seus próprios atos, ainda que eles tenham produzido efeitos benéficos a terceiros. c) O princípio da razoabilidade se evidencia nos limites do que pode, ou não, ser considerado aceitável, e sua inobservância resulta em vício do ato administrativo. d) Em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, o Estado somente poderá exercer sua função administrativa sob o regime de direito público. e) Os institutos do impedimento e da suspeição no âmbito do direito administrativo são importantes corolários do princípio da especialidade.

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36) Acerca dos poderes administrativos, analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa INCORRETA. a) Somente as pessoas que possuem algum vínculo jurídico específico com a administração pública são alcançadas pelo poder disciplinar. b) O poder de polícia é a faculdade de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado. c) O poder de polícia é suscetível de delegação no âmbito da própria administração pública, ainda que o delegatário seja pessoa jurídica de direito privado. d) A competência para a expedição dos decretos ou regulamentos autonômos não é passível de delegação. e) O poder regulamentar deverá ser exercido nos limites legais, sem inovar no ordenamento jurídico, expedindo normas gerais e abstratas, permitindo a fiel execução das leis, minudenciando seus termos. 37) Existem vários critérios de classificação dos

órgãos públicos, tais como, os critérios de “esfera de ação”, “posição estatal”, “estrutura”, dentre outros. No que concerne ao critério “posição estatal”, as Procuradorias Administrativas, as Coordenadorias, Assessorias e Chefias de Gabinetes são órgãos públicos a) autônomos. b) superiores. c) singulares. d) centrais. e) independentes. 38) No que diz respeito à organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA. a) As fundações governamentais de direito público, embora não tenham de ser criadas por leis específicas, devem ser instituídas, após autorização legal, por meio do registro de seus respectivos atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas. b) As agências reguladoras são, em regra, autarquias sob regime especial criadas com a finalidade de disciplinar e controlar certas atividades econômicas. c) Os conselhos profissionais são considerados autarquias profissionais ou corporativas. d) Todas as entidades da administração pública indireta submetem-se, em alguma medida, a controle estatal, interno e externo. e) Do ponto de vista objetivo, a expressão administração pública se confunde com a própria atividade administrativa exercida pelo Estado. 39) Assinale a alternativa correta acerca da disciplina

dos atos administrativos. a) A presunção de legitimidade do ato administrativo é atenuada pela possibilidade de o particular deixar de cumpri-lo quando houver alguma dúvida sobre sua legalidade. b) O fato administrativo trata de ações que não representam uma vontade, mas puramente a necessidade executória, ao passo que um ato administrativo pode ser considerado uma manifestação de vontade e uma declaração do Estado com produção imediata de efeitos.

c) Os atos administrativos cujos efeitos já se tenham exaurido integralmente são suscetíveis de revogação. d) A permissão de uso de bens públicos é ato unilateral e vinculado. e) Imperatividade é o atributo com base no qual o ato administrativo pode ser executado pela própria administração sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. 40) À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de

Licitações e Contratos — assinale a alternativa correta. a) A inexigibilidade de licitação é prevista para situações excepcionais em que a realização da licitação violaria o interesse público em razão da extrema urgência em obter determinados bens ou serviços. b) O órgão promotor da licitação poderá fixar prazo para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas, se todos os licitantes que participem do certame forem inabilitados ou todas as propostas, desclassificadas. c) Caso o prazo de validade das propostas não esteja previsto no edital, as propostas terão validade de noventa dias. d) Os participantes do certame possuem legitimidade exclusiva de impugnar tempestivamente o ato convocatório por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993. e) Dado o princípio da transparência dos atos administrativos, o conteúdo das propostas apresentadas na licitação deve ficar disponível à consulta pública até a data de sua abertura. 41) Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA. a) De acordo com o sistema da responsabilidade civil objetiva adotado no Brasil, a administração pública pode, a seu juízo discricionário, decidir se intenta ou não ação regressiva contra o agente causador do dano, ainda que este tenha agido com culpa ou dolo. b) Cabe indenização em decorrência da morte de preso dentro da própria cela, em razão da responsabilidade objetiva do Estado. c) Considere que um motorista de ônibus de determinada empresa privada concessionária de serviço público de transporte tenha atropelado uma pessoa que atravessava determinada via na faixa de pedestres. Nesse caso, a empresa responderá objetivamente pelos danos causados à vítima. d) A força maior, a culpa exclusiva da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado. e) Nos casos de condutas omissivas, a doutrina e a jurisprudência dominantes reconhecem a aplicação da teoria subjetiva, estando assim o dever de indenizar condicionado à comprovação do elemento subjetivo da culpa ou dolo.

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42) Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administra – Lei nº 8.429/92 – assinale a alternativa INCORRETA. a) Embora possa corresponder a crime definido em lei, o ato de improbidade administrativa, em si, não constitui crime. b) A sanção de perda da função pública decorrente de sentença em ação de improbidade administrativa não tem natureza de sanção administrativa. c) O rol de condutas tipificadas como atos de improbidade administrativa constante na referida lei é taxativo. d) Embora os particulares se sujeitem à Lei de Improbidade Administrativa, não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular, sem a presença de agente público no polo passivo da demanda. e) O agente público está obrigado a declarar bens e valores que componham o seu patrimônio privado — requisito que condiciona a sua posse em cargo público —, e poderá ser demitido a bem do serviço público caso apresente falsa declaração. 43) No que diz respeito ao controle da Administração

Pública, assinale a alternativa correta. a) O Poder Judiciário pode apreciar a validade do ato ainda que inexista pedido expresso da pessoa interessada. b) O Poder Legislativo exerce controle sobre os atos da administração pública, contando com vários instrumentos para desempenhar tal atividade, como, por exemplo, o julgamento pelo Tribunal de Contas da União das contas prestadas pelo presidente da República. c) O mandado de segurança é uma das mais importantes ações judiciais de controle dos atos da administração pública. Quando o ato for praticado por autoridade no exercício de competência delegada, o mandado de segurança caberá contra a autoridade delegante. d) De acordo com o princípio da legalidade, o exercício do controle hierárquico depende de sua autorização por norma específica. e) É de competência do Congresso Nacional sustar os contratos administrativos que apresentem ilegalidade, mediante solicitação do Tribunal de Contas da União.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

44) A motivação, entendida como um processo psicológico relacionado à hierarquia das necessidades humanas, pode ser corretamente descrita como a necessidade de: a) crescimento, que corresponde àquela relativa à autorealização. b) pertença social, que corresponde àquela relativa ao pertencimento a grupos e reconhecimento de identidade social. c) existência, que corresponde àquela relativa à fisiologia humana e à segurança material. d) relacionamento, que corresponde àquela relativa às interações sociais e percepção de estima. e) diferentes níveis de complexidade, que caracterizam a natureza humana e sua satisfação de forma holística.

45) De acordo com as teorias comportamentais, o líder é caracterizado por um comportamento. a) ajustável às diferentes situações cotidianas. b) excepcional diante de crises diversas. c) orientado para as tarefas e para o relacionamento com as pessoas. d) embasado em competências e habilidades específicas. e) inato de chefia. 46) A motivação, conforme postulado pela teoria da expectativa, é um(a) a) competência interpessoal preditora de desempenho fluente no trabalho. b) variável preditora de qualidade de vida. c) função dos fatores higiênicos e motivacionais presentes na relação indivíduo/organização. d) fenômeno biopsicossocial multideterminado. e) função da valência, da expectância e do meio. 47) A análise de competências pode ser empregada adequadamente como ferramenta organizacional de: a) avaliação de ações de desenvolvimento. b) recrutamento de candidatos qualificados no mercado. c) identificação de oportunidades e requisitos de carreira. d) escolha dos melhores instrumentos de seleção. e) verificação do desempenho esperado no trabalho. 48) Em relação à gestão por competências, assinale a opção correta. a) Comparativamente a outras modalidades avaliativas, a avaliação de desempenho por competências é vantajosa porque elimina a subjetividade do avaliador. b) O mapeamento de competências é um processo periódico para avaliar o desempenho das pessoas quanto a conhecimentos, habilidade e atitudes. c) As competências individuais são o conjunto de capacidades cuja observação independe da mobilização do indivíduo para a realização de uma ação específica. d) As pessoas concretizam as competências organizacionais e fazem sua adequação ao contexto ao colocarem em prática o patrimônio de conhecimentos da organização. e) O processo de gestão por competências é focado nas competências das pessoas, desconsiderando-se a articulação com as competências corporativas por estas serem patrimônio organizacional.

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49) Assinale a opção correta a respeito da gestão de competências a) Uma das aplicações dos resultados da avaliação de desempenho é servir como instrumento de recrutamento interno ou movimentação interna. b) A avaliação de desempenho é uma responsabilidade gerencial do gestor de recursos humanos que procura acompanhar e monitorar o trabalho das equipes da organização. c) A relevância da avaliação de desempenho para o alcance e a melhoria dos resultados organizacionais é consensual entre os estudiosos da área de recursos humanos. d) A gestão do desempenho enfatiza o foco na medição dos resultados finais visando à comparação do desempenho obtido com os objetivos fixados. e) A gestão de desempenho deve ter como principal função a integração entre as ferramentas de avaliação e as políticas de remuneração de pessoal. 50) Considerando que a gestão de pessoas por competências tem sido o modelo adotado por organizações de setores públicos de diversos países, inclusive no Brasil, assinale a opção correta, relativamente a gestão de pessoas por competências e à prática dessa modalidade de gestão no setor público brasileiro. a) A adoção do modelo de gestão por competências representa uma tentativa de se eliminar os traços de subjetividade e imprevisibilidade que ainda permeiam o cenário da administração pública e respectivas organizações e setores de gestão de pessoas. b) Nas organizações públicas, o mapeamento de competências é dispensável, já que diversos documentos oficiais, como, por exemplo, os regimentos internos, dispõem sobre as atribuições e responsabilidades das unidades organizacionais e de seus respectivos servidores. c) Provas de conhecimentos em seleções públicas de pessoal exemplificam uma das práticas da gestão por competências, na medida em que o conceito de competências remete ao conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes integrantes dos repertórios cognitivos e afetivos dos candidatos. d) As recentes políticas de pessoal no setor público visam à utilização da noção de competências em todas as funções de administração de recursos humanos desempenhadas pelos setores de gestão de pessoas. e) São preceitos da gestão por competências: alinhamento das políticas de recursos humanos com a estratégia organizacional; coerência entre as políticas de recursos humanos; convergência de atitudes e comportamentos dos gestores organizacionais com a unidade de recursos humanos; integração entre força de trabalho e objetivos organizacionais.

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QUESTÃO DISCURSIVA

O direito à cidade não pode ser concebido como um simples direito de visita ou de retorno; só pode ser formulado como direito à vida urbana. (Adaptado de: LEVEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo, Centauro, 2011) Entende-se por gentrificação (do inglês gentrification, “tornar nobre”) o fenômeno que afeta uma região ou bairro pela alteração das dinâmicas da composição do local, tais como novos pontos comerciais ou construção de novos edifícios, valorizando a região e afetando a população de baixa renda local. Tal valorização é seguida de um aumento de custos de bens e serviços, dificultando a permanência de antigos moradores de renda insuficiente para sua manutenção no local cuja realidade foi alterada. (http://www.pbs.org/pov/flagwars/what-is-gentrification/)

Transcreva a resposta da questão discursiva em até 30 linhas, com caneta azul ou preta, para o cartão de respostas.

A partir dos excertos acima, elabore um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema: Direito à cidade.

SIMULADO IV PARA O CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

GABARITO PRELIMINAR – TÉCNICO

JUDICIÁRIO FUNÇÃO ADMINISTRATIVA

EHV SIMULADO IV TJ-PE TÉCNICO

JUDICIÁRIO FUNÇÃO ADMINISTRATIVA

LÍNGUA PORTUGUESA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

E A A D C B B C C D

RACIOCÍNIO LÓGICO

11 12 13 14 15 D E D E C

LEGISLAÇÃO 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D C C B D B D A B B

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

26 27 28 29 30 31 32 33 34

B E B A D B D A E NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

35 36 37 38 39 40 41 42 43 C D B A B B A C E

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

44 45 46 47 48 49 50 E C E C D A E