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SIMULADÃO

PRF 2018

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Simuladão Clipping Polícia Rodoviária Federal 2018 pág. 2

• De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 120 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campodesignado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.Ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para asdevidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas.

PORTUGUÊS

Texto para o item 1: Texto para o item 2:

Foi apresentada proposta de reescrita do trecho, “No entanto, o estudo dos impérios, antigos ou recentes, permite acessar asraízes do mundo contemporâneo e aprofundar nossa compreensãodas modalidades de organização do poder político” (L.10-13).Julgue-o com relação à correção gramatical.

1. Contudo, estudar os impérios, antigos ou recentes, proporciona-nos o acesso às raízes do mundo contemporâneo e leva-nos àaprofundar a compreensão dos modos conforme aos quaisorganiza-se o poder político.

Com referência a aspectos linguísticos do texto acima, julgue (C ou E) o item seguinte.

2. No trecho “Se a gente não cuida (...) de altos e baixos” (l.5-8),o emprego de um ponto e vírgula após o vocábulo “apenas”, nolugar da vírgula, marcaria o final do primeiro período e o inícioda oração que se segue, mantendo-se a correção gramatical efavorecendo-se a compreensão do trecho.

Textos para os itens 3 a 7:


No que se refere a aspectos linguísticos dos textos I e II, julgue (C ou E) os itens subsecutivos.

3. No texto I, no segmento “lhe há ao lado” (l.4), o pronome “lhe” tem valor possessivo e seu antecedente é o núcleo nominal “linguagem” (l.2).

4. No trecho “os elementos subsidiários da mímica”, (texto I, R.9-10), o termo “da mímica” exerce função de complemento do substantivo “subsidiários”.

5. No trecho “a que sejamos facilmente entendidos dele” (texto II, R.3-4), o elemento “dele” expressa o agente da ação expressa pela forma verbal “entendidos” e equivale a por ele.

6. No texto II, a conjunção “pois”, em suas cinco ocorrências (l.5, 10, 14, 17 e 19), denota conclusão, razão por que poderia ser corretamente isolada por vírgulas em todas as cinco ocorrências.

7. A oração “que pode ser toda a gente” (texto II, R.5) exerce, no período em que ocorre, a função de complemento da forma verbal “calculamos” (l.4), juntamente com a oração “que sabemos” (l.4-5).

Texto para o item 8:

8. Com relação às ideias do texto CB3A1CCC, às construções linguísticas nele empregadas e à sua tipologia, julgue o item subsequente.

Considerando os gêneros e tipos textuais, o texto em apreço configura-se como uma crônica em que se combinam ficcionalidade e narratividade.


Texto para o item 9: A substituição da forma verbal “desencaminhadas” (ℓ .20) por desencaminhados manteria a correção gramatical e a coerência textual, caso em que passaria a concordar com “estudantes” (ℓ .20).


9. Julgue a afirmativa: no texto CG2A1CCC, a forma verbal “têm” (ℓ.15) concorda com o termo “adultos” (ℓ.15).


10. Em relação às estruturas linguísticas e às ideias do texto 6A4AAA e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item seguinte.

11. Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

Seriam mantidos a correção gramatical e os sentidos originais do texto, caso a forma verbal “Houve” (l.25) fosse substituída por Ocorreram.


12. A respeito do trecho do conto apresentado, julgue o próximo item.

Tanto em “recebeu Camilo este bilhete de Vilela” (ℓ. 1 e 2) quanto em “tirou um cacho destas” (ℓ.7), os pronomes demonstrativos foram empregados para retomar termos antecedentes.


Texto para os itens 13 a 15:

A respeito dos aspectos estruturais e linguísticos do texto 1A1BBB, julgue os itens a seguir:

13. Nos trechos “chega o correio” (ℓ.1), “Fecha a casa” (ℓ.14) e “espera surpresa” (ℓ.15), os elementos “correio”, “casa” e “surpresa” exercem a mesma função sintática.

14. O texto desenvolve-se, predominantemente, com base em relações de causa e consequência.

15. Na corrente predomina o uso de construções passivas para caracterizar os infortúnios decorrentes do descumprimento da mensagem.

MATEMÁTICA

16. Com relação a essa sequência, julgue o item seguinte. Existem infinitos valores inteiros de p e q tais que ap = aq.

17. Julgue o próximo item, a respeito de contagem.

Se a enfermaria de um hospital possuir cinco leitos desocupados e se cinco pacientes forem ocupar esses leitos, então haverá mais de 100 formas diferentes de fazer essa ocupação.

18. Ao passar com seu veículo por um radar eletrônico de medição de velocidade, o condutor percebeu que o velocímetro do seu carro indicava a velocidade de 99 km/h. Sabe-se que a velocidade mostrada no velocímetro do veículo é 10% maior que a velocidade real, que o radar mede a velocidade real do veículo, mas o órgão fiscalizador de trânsito considera, para efeito de

infração, valores de velocidade 10% inferiores à velocidade real.

Nessa situação, considerando que a velocidade máxima permitida para a via onde se localiza o referido radar é de 80 km/h, o condutor não cometeu infração, pois, descontando-se 20% da velocidade mostrada no velocímetro de seu veículo, o valor de velocidade considerada pelo órgão fiscalizador será de 79 km/h.

19. A respeito de história da matemática, julgue o item subsequente.

A sequência de Fibonacci 1, 1, 2, 3, 5, 8, 13, …, fn - 1, fn, … foi apresentada no livro Liber Abaci, escrito por Leonardo de Pisa, como solução para um problema sobre a população de coelhos. Essa sequência, desde então, é vastamente estudada por possuir diversas propriedades interessantes, como, por exemplo: a sequência das razões converge para L, solução

da equação L² - 2L - 2 = 0.

20. Com relação a uma sequência numérica a1, a2, …, an, julgue o item subsequente.

Se a sequência for uma progressão geométrica (PG), em que a1 = 5 e a4 = 135, então a razão dessa PG será maior que 4.

21. Com relação a uma sequência numérica a1, a2, …, an, julgue o item subsequente.

Se a sequência estiver em progressão aritmética com razão igual a 10 e a1 = 5, então a10 > 100.

22. Acerca de probabilidade e estatística, julgue o próximo item.

Considere que de uma urna com 10 bolas numeradas de 1 a 10, uma pessoa deva retirar, aleatoriamente, duas bolas ao mesmo tempo. Nesse caso, a probabilidade de que seja 12 a soma dos números das bolas retiradas é superior a 9%.

23. Cada j = 0, 1, …, 11 representa um mês do ano de 2017, isto é, j = 0 = janeiro, j = 1 = fevereiro, e assim sucessivamente. Se o mês j tem d dias, então j + 1/d representa o dia 1.º do mês j; j + 2/d representa o dia 2 do mês j, e assim sucessivamente, j + d/d = j + 1 representa o dia d do mês j. Dessa forma, cada dia do ano de 2017 pode ser representado por um número x do intervalo [0, 12]. Considere que, nessa representação, em cada dia x do ano de 2017, a porcentagem de água acumulada em relação à capacidade máxima do reservatório de determinada represa seja expressa pelo valor da função ƒ(x) = x2 - 10x + 60.

A partir dessas informações, julgue o item que se segue.

Sabendo-se que fevereiro de 2017 teve 28 dias, então ƒ(1,25) é a porcentagem de água acumulada no reservatório da represa no dia 25/2/2017.


24. O efetivo de uma agência de inteligência é formado por 30 oficiais de inteligência, 70 agentes de inteligência e 40 analistas. Para redigir um relatório operacional são necessários 3 oficiais de inteligência, 8 agentes de inteligência e 1 analista; para o acompanhamento de investigado, são necessários 2 oficiais, 2 agentes e 4 analistas. Cada relatório operacional gera, para a agência, R$ 5.000 de resultado financeiro, e cada acompanhamento de investigado, R$ 3.000.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O maior resultado financeiro passível de ser obtido pela agência é inferior a R$ 50.000.

25. O efetivo de uma agência de inteligência é formado por 30 oficiais de inteligência, 70 agentes de inteligência e 40 analistas. Para redigir um relatório operacional são necessários 3 oficiais de inteligência, 8 agentes de inteligência e 1 analista; para o acompanhamento de investigado, são necessários 2 oficiais, 2 agentes e 4 analistas. Cada relatório operacional gera, para a agência, R$ 5.000 de resultado financeiro, e cada acompanhamento de investigado, R$ 3.000.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A função objetivo associada ao problema de otimização do resultado financeiro é expressa, em milhares de reais, por ƒ(x, y) = 3x + 5y, em que x e y indicam, respectivamente, as quantidades de relatórios operacionais redigidos e de operações de acompanhamento de investigado realizadas.

26. Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constituem objetivos da República Federativa do Brasil expressos na CF.

27. À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.

A lei não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a expectativa de direito.

28. À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.

Conforme a CF, o poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos, não havendo previsão do exercício do poder diretamente pelo povo.

29. Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

A isenção de custas processuais na ação popular para a defesa de interesse coletivo ou difuso inclui o ônus da sucumbência, salvo se comprovada má-fé.


A norma constitucional que estabelece que o provimento dos cargos públicos ocorra por meio da realização de concurso público é de eficácia limitada, tendo em vista que a promoção do certame depende de autorização legal.


A disposição constitucional que determina que lei complementar regulamente a criação de território ou a sua transformação em estado-membro é exemplo de norma de eficácia contida.

32. Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o próximo item.

De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é vedado aos estados instituir normas que condicionem à previa autorização da assembleia legislativa a instauração de ação penal contra governador por crime comum.

33. A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.

34. Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.

No âmbito da organização político-administrativa do Estado, apenas a União, os estados e o Distrito Federal são considerados entes autônomos.

35. Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.

Conforme a CF, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL


ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

41. Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.

O uso do cargo ou função pública para obter favorecimento, desde que não haja prejuízo a outrem, não constitui afronta à ética e à moral do serviço público.

42. Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público, que deve sempre apresentar conduta ética, ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética.Parte superior do formulário.

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens 43 a 45.

Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

36. No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.

A concessão de indulto é competência indelegável do presidente da República.

37. Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.

O Conselho Nacional de Justiça é órgão que exerce o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional no âmbito de todo o Poder Judiciário.

38. Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

No Superior Tribunal Militar, poderá ser constituído órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas de competência do tribunal pleno.

39. Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Mesmo que o defensor público tenha sido pessoalmente intimado e tenha comparecido à audiência na qual se tenha proferido a decisão judicial, a contagem do prazo recursal para a impugnação da decisão dependerá da remessa dos autos à Defensoria Pública.

40. Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.

Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.

43. A constituição de um país deve se guiar pela ética a fim de viabilizar, na sociedade, a implementação plena dos serviços públicos e possibilitar a efetivação dos direitos da pessoa humana e do exercício da cidadania.

44. Apesar de a função pública ser tida como exercício profissional, ela não se integra à vida particular do indivíduo e, portanto, os atos praticados em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu conceito na vida funcional.

45. A comissão de ética de um órgão, caso todos os seus integrantes estejam de acordo, pode aplicar penas que vão desde a censura até a demissão de um servidor.

INFORMÁTICA

46. No que se refere aos conceitos básicos de redes de computadores e ao programa de navegação Microsoft Internet Explorer, julgue o item que se segue.

Nas redes em estrela, se houver rompimento de um cabo, consequentemente toda a rede parará de funcionar.

47. Com relação a redes de computadores, Internet e respectivas ferramentas e tecnologias, julgue o item a seguir.

O OutlookExpress permite que sejam assinadas digitalmente as mensagens de correio eletrônico, no entanto essas mensagens serão assinadas apenas se a identidade digital estiver instalada no computador do usuário.

48. Julgue o próximo item, relativos ao navegador Internet Explorer 11, ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird e à computação na nuvem.

Os possíveis benefícios relacionados ao uso da computação em nuvem nas organizações incluem a economia de energia elétrica.

49. Acerca de procedimentos e ferramentas de segurança da informação, julgue o item a seguir:

Antivírus proprietários, ou seja, os obtidos mediante pagamento, garantem a não infecção do computador, visto que eles são atualizados sem a interferência do usuário, o que não ocorre com os antivírus de software livre (de uso gratuito).

50. Um usuário instalou e configurou, em uma estação de trabalho do órgão onde atua, um aplicativo de disco virtual, que permite armazenamento de dados em nuvem (Cloud storage), e sincronizou uma pasta que continha apenas um arquivo nomeado como xyz.doc. Em seguida, ele inseriu três arquivos nessa pasta e modificou o conteúdo do arquivo xyz.doc. Posteriormente, esse usuário configurou, em um computador na sua residência, o


mesmo aplicativo com a mesma conta utilizada no seu trabalho, mas não realizou quaisquer edições ou inserção de arquivos na referida pasta.

Com base nas informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item a seguir:

No computador na residência do usuário, a pasta utilizada para sincronizar os dados conterá quatro arquivos, incluindo o arquivo xyz.doc com as modificações realizadas no órgão em que o usuário atua.

NOÇÕES DE DIREITOADMINISTRATIVO

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

51. Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.

A administração pública, no exercício de suas funções, controla seus próprios atos e se sujeita ao controle dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

52. Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Entre os objetos do direito administrativo, ramo do direito público, está a atividade jurídica não contenciosa.

53. Julgue o item a seguir, relativo a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos.

Regulamento e ordem de serviço são exemplos, respectivamente, de ato administrativo normativo e de ato administrativo ordinatório.

54. Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte.

A revogação produz efeitos retroativos.

55. No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue o próximo item.

Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.

56. A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue o item subsequente.

A fim de evitar a anulação de processo administrativo, em regra, deverá ser exigido que os documentos juntados aos autos tenham firmas reconhecidas.

57. Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue o item que se segue.

Em decorrência da própria natureza dos atos administrativos discricionários, não se permite que eles sejam apreciados pelo Poder Judiciário. Parte superior do formulário.

58. No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

59. À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir.

É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

60. Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.

A empresa pública, entidade da administração indireta, possui personalidade jurídica de direito público.

61. Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue o item que se segue.

Em decorrência da própria natureza dos atos administrativos discricionários, não se permite que eles sejam apreciados pelo Poder Judiciário. Parte superior do formulário.

62. Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.

As autarquias somente podem ser criadas mediante lei específica, enquanto empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, que integram a administração indireta, podem ter sua criação autorizada mediante Decreto do presidente da República.

63. A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.

A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação analógica da lei penal in bonam partem, em atenção ao princípio da reserva legal, expresso no artigo primeiro do Código Penal.

64. Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.

Tratando-se de crimes permanentes, aplica-se a lei penal mais grave se esta tiver vigência antes da cessação da permanência.



No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos, julgue os itens 66 a 68.

66. Na hipótese de tentativa de subtração patrimonial e morte consumada, o agente responderá pelo crime de latrocínio consumado.

67. O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de regime de execução da pena.

68. É possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública, desde que o prejuízo seja em valor inferior a um salário mínimo.

69. Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.

O crime de omissão de socorro, tipificado na parte especial do Código Penal, somente se consuma com a ocorrência de um resultado naturalístico, o qual, dependendo de sua gravidade, poderá constituir, ainda, causa qualificadora da conduta.

70. No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

A legislação autoriza a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que tal avocação seja excepcional, temporária e esteja fundada em motivos relevantes devidamente justificados.

71. Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.

A lei processual penal vigente à época em que a ação penal estiver em curso será aplicada em detrimento da lei em vigor durante a ocorrência do fato que tiver dado origem à ação penal.


Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de navio que esteja a serviço do governo brasileiro, ainda que a embarcação esteja ancorada em território estrangeiro.

73. No direito penal, a analogia é uma forma de autointegração da norma penal para suprir as lacunas porventura existentes.

74. Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue o item subsequente.

O erro de proibição evitável exclui a culpabilidade.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

75. Com relação à aplicação e à eficácia temporal da lei processual penal, julgue o item subsequente.

Uma nova norma processual penal terá aplicação imediata somente aos fatos criminosos ocorridos após o início de sua vigência.

76. Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.

Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar sentença cuja condenação se tenha limitado a pena de natureza pecuniária.

77. Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Pretendendo reunir provas para obter vantagens de uma colaboração premiada, Cláudio, participe, junto com Flávio, de organização criminosa, gravou conversas entre ambos, sem que este tivesse conhecimento das gravações. Assertiva: Nessa situação, as gravações não poderão ser usadas como prova em ação penal, porque são provas ilícitas.

78. A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.

A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.

79. Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.

Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo processante, a citação terá de ocorrer por meio de carta de ordem.

80. Situação hipotética: Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o Ministério Público requereu a conversão de sua segregação em prisão preventiva.

Assertiva: Nessa situação, o prazo para o término do inquérito policial será contado da data em que a prisão temporária tiver


sido convertida em prisão preventiva.

81. Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra servidor público imputando-lhe a prática dos crimes de peculato e corrupção passiva. Recebida a denúncia, procedeu-se à notificação pessoal do acusado para apresentar defesa escrita no prazo legal. O prazo transcorreu sem que o acusado tenha se pronunciado.

Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá decretar a revelia do acusado, reconhecendo como verdadeiros os fatos narrados na denúncia, e condená-lo ao cumprimento das penas cominadas aos tipos penais que lhes tiverem sido imputados.

82. A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.

A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.

83. Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular.

84. A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.

Em se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro relator decretar a extinção da punibilidade por meio de decisão monocrática.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

85. À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.

É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, sendo o comando do Exército o responsável pelo registro de armas de uso restrito.

86. Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

Em processos seletivos para ingresso nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, o candidato com deficiência terá direito à disponibilização de provas em formatos acessíveis à sua necessidade, sendo vedada a concessão de dilatação de tempo para a realização de tais provas.

87. Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.

A condenação pela prática de crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para o seu exercício por prazo igual ao da pena aplicada.

88. Considerando o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, julgue o item que se segue.

Nas ações que tramitarem nos juizados especiais cíveis, não poderão ser partes do processo as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida, o insolvente civil, o preso e o incapaz.

89. Considerando o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, julgue o item que se segue.

Nas causas cíveis de menor complexidade, os embargos de declaração opostos contra a sentença interrompem o prazo para interposição de recurso.

90. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, lhe cause sofrimento físico e que ocorra em relação íntima de afeto, somente se o agressor ainda conviver com a vítima.

91. Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.

Para o SISNAD, somente as substâncias ilícitas capazes de causar dependência são consideradas como drogas.

92. No que tange à tutela penal do meio ambiente e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue a alternativa a seguir:

Em regra, em se tratando de crimes ambientais de menor potencial ofensivo, é possível a transação penal sem a prévia composição do dano ambiental.

93. Compete exclusivamente à União manter centros de atendimento integral e multidisciplinar para as mulheres vítimas de violência doméstica.

94. Com relação à Lei n° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e à Lei n° 10.446/2002, que dispõe a respeito de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, julgue o item subsequente.

Diante da ocorrência dos crimes de sequestro, de cárcere privado e contra a economia popular, caso haja repercussão interestadual, a Polícia Federal, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados pela CF, poderá investigar


todas essas infrações, independentemente de autorização ou determinação do ministro da Justiça.

95. Julgue a alternativa a seguir acerca do Estatuto do idoso.

Aos maiores de 65 anos é que está assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos ou semi-urbanos, segundo o Estatuto do Idoso.

96. Julgue o item que segue, relativo aos crimes contra as pessoascom deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça oude cor e ao Estatuto da Igualdade Racial.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o fato de um empregado de estabelecimento comercial privado recusar atendimento a um cliente tão somente em razão de este ser negro amolda-se a desigualdade racial e não a discriminação racial, pois caracteriza-se uma situação injustificada de acesso a serviço privado em virtude de raça ou origem étnica.

97. Jorge, maior e capaz, pequeno empresário, contratou Lucascomo empregado em sua empresa e, sem justo motivo, retém emseu poder, há já mais de cinco dias, o comprovante de quitaçãode Lucas com o serviço militar.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n° 5.553/1968, a retenção, sem justo motivo, do comprovante de quitação de serviço militar será enquadrada como crime punível com reclusão.

98. Com base no que dispõe a Lei Antidrogas (Lei n. o11.343/2006), julgue a afirmativa a seguir.

Em relação ao crime de tráfico de drogas, é necessária a efetiva transposição da fronteira estadual para a incidência da causa de aumento de pena.

DIREITOS HUMANOS

Texto para os itens 99 a 103:

“Os direitos humanos são concebidos como indivisíveis e universais: basta ser pessoa para ser titular de direitos e dotado de dignidade. Por sua vez, o conceito de cidadania representa ponto fulcral na realização da democracia e na titularidade dos direitos humanos. Na evolução dos direitos humanos, observa-se o desenvolvimento de, pelo menos, três dimensões da cidadania, assim como três gerações de direitos humanos, todos interconectados.”

99. No Brasil, a garantia das três primeiras gerações de direitoshumanos deu-se na seguinte ordem sequencial e sucessiva:direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.

100. Os direitos civis referem-se à possibilidade de participaçãodo indivíduo no processo eleitoral de sua sociedade.

101. A participação do cidadão no governo é característica dosdireitos políticos e o seu exercício consiste na capacidade defazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar ede ser votado.

102. Os direitos sociais garantem a liberdade e independem daparticipação do Estado para sua consecução.

103. Incorporado ao direito ao desenvolvimento e aos benscomuns da humanidade, o direito ao ambiente sadio integra asegunda geração de direitos humanos.

104. Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universaldos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.

Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.

105. Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foiestabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada oprincipal órgão judiciário no âmbito da Organização das NaçõesUnidas, sendo possível extrair fontes do direito internacionalpúblico (DIP) do seu estatuto, julgue o item subsecutivo.

A opinio juris atesta a obrigatoriedade do costume internacional na medida em que o simples fato de o Estado deixar de agir representa infração à norma costumeira.

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os itens 106 e 107:

106. Os tratados e as convenções sobre direitos humanosaprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em doisturnos, por três quintos dos votos, são equivalentes às emendasconstitucionais e não podem ser ulteriormente declaradosinconstitucionais.

107. O STF entende que a subscrição, pelo Brasil, do Pactode São José da Costa Rica conduziu à inexistência de balizasa determinados comandos constitucionais, tendo, por isso,indicado a derrogação das normas legais definidoras da custódiade depositário infiel, tornando-se ilegal a sua prisão.

108. De acordo com as Cem Regras de Brasília, para facilitar oacesso à justiça pelas pessoas em condição de vulnerabilidade,a gestão do sistema judicial deve considerar os princípios daagilidade e da coordenação.


LEGISLAÇÃO APLICADA

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n.º 9.503/1997, e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue os itens 109 e 110:

109. Em uma pista de rolamento com três faixas de circulação no mesmo sentido, na qual a faixa da direita é destinada exclusivamente a ônibus, é permitido o tráfego de caminhões pela faixa central, apesar de serem considerados veículos mais lentos e de maior porte.

110. As ordens do agente de trânsito terão prevalência sobre as normas de circulação e outros sinais, ao passo que as indicações dos sinais prevalecem sobre as indicações dos semáforos e as demais normas de trânsito.

111. Com base na legislação da PRF, julgue o item a seguir:

Compete à PRF o patrulhamento das rodovias federais privatizadas, mesmo tendo havido, com o processo de concessão, a transferência a particulares das atividades administrativas referentes aos trechos terceirizados.

112. Acerca das previsões da Lei n.º 9.654/1998, que cria a carreira de PRF, assinale a opção correta.

Os ocupantes de cargos da carreira de PRF não estão sujeitos à dedicação exclusiva às atividades do cargo, o que torna possível a cumulação do cargo com outra atividade privada.

113. O ocupante do cargo de PRF permanecerá no local de sua primeira lotação por um período mínimo de dois anos, exercendo atividades de natureza estritamente operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito compatíveis com a sua experiência e aptidões.

114. Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos e princípios arquivísticos e à legislação arquivística.

O arquivo do Departamento de Polícia Rodoviária Federal é considerado um conjunto de peças e de objetos de valor cultural colocados à disposição do público.

FÍSICA APLICADA À PERÍCIA DEACIDENTES RODOVIÁRIOS

Acerca da mecânica newtoniana, julgue os itens 115 a 117.

115. O movimento circular uniforme é assim chamado por não envolver aceleração.

116. A mecânica newtoniana é válida em referenciais acelerados.

117. A função trabalho não pode ser definida para forças não conservativas como a força de atrito.

118. Os fluidos resultantes da exploração e do refino do petróleo estão, em geral, nos estados líquido ou gasoso. São estocados em tanques ou em contêineres pressurizados e, depois, é comum serem transportados e distribuídos através de uma rede de dutos. Acerca desse assunto, julgue:

A elevação da temperatura de um líquido tende a facilitar o seu escoamento.

119. De acordo com o princípio de Arquimedes, o valor do empuxo que atua em um corpo mergulhado em um líquido é igual ao peso do líquido deslocado pelo corpo. Considerando esse princípio e os vários conceitos de física na área de hidrostática, assumindo 1 g/cm3 como a densidade da água e 10 m/s2 como a aceleração da gravidade, julgue o item que se segue.

Se um submarino está flutuando completamente submerso, então o valor da força peso será igual ao empuxo que atua sobre ele.

120. Com relação às propriedades das ondas sonoras e eletromagnéticas, julgue o item a seguir.

Tanto as ondas sonoras quanto as ondas eletromagnéticas requerem um meio para sua propagação.


PROVA DISCURSIVA

• Leia os textos abaixo e elabora uma redação que discorra sobre o tema proposto. Caso deseje, faça primeiro um rascunho. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DEFINITIVA DE REDAÇÃO fornecida neste simulado.• Qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima de linhas disponibilizadas (30 linhas) será desconsiderado.• Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas na primeira página, pois não será avaliado o texto que apresentar qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.• Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 13,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos).

“O desarmamento não apenas deixa uma população menos livre, como também a deixa menos segura. E não existe liberdade individual se o indivíduo está proibido de se proteger contra eventuais ataques físicos. Liberdade e autodefesa são conceitos totalmente indivisíveis. Sem o segundo não há o primeiro.”

Fonte: https://www.mises.org.br/ArticlePrint.aspx?id=1974

“Onde existem mais armas, existem mais suicídios e homicídios. Portar armas aumenta o risco de ser ferido ou morto num assalto.”

Túlio Kahn é doutor em ciência política pela USP

[...] os registros do Ministério da Saúde permitem verificar que, entre 1980 e 2014, morreram perto de 1 milhão de pessoas (967.851), vítimas de disparo de algum tipo de arma de fogo. Nesse período, as vítimas passam de 8.710, no ano de 1980, para 44.861, em 2014, o que representa um crescimento de 415,1%. Temos de considerar que, nesse intervalo, a população do país cresceu em torno de 65%. Mesmo assim, o saldo líquido do crescimento da mortalidade por armas de fogo, já descontado o aumento populacional, ainda impressiona pela magnitude [...].

Mapa da violência 2016 sobre armas

Considerando que as citações acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo com no máximo 30 linhas com base no trecho a seguir:

“O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”

Ao elaborar o texto aborde os seguintes tópicos

• Contexto atual que impulsiona o debate sobre a modernização do arcabouço jurídico no Brasil e no mundo;• Argumentos a favor e contra a proibição;• Qual seria o impacto da proibição sobre o mercado ilegal de armas.

Textos de apoio


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Discussões com a comunidadeConheça outras pessoas que também estão estudando para a PRF e troque experiências com elas através do mural de postagens!

SimuladosPara cada assunto estudado, você terá à sua

disposição minissimulados comentados que te ajudarão a reter e testar seus conhecimentos!

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RESPOSTAS DO GABARITO

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Item PD Grade de Correção

Contexto atual que impulsiona o debate sobre a modernização do arcabouço jurídico no Brasil e no mundo.

• Crescimento da violência no Brasil;

• Aumento de casos de tiroteio em massa nos Estados Unidos;

• Onda crescente de ataques terroristas;

• Altas taxas de homicídio por arma de fogo no Brasil;

• Alto índice de morte de policias;

• Grande apreensão de fuzis no aeroporto internacional do Rio de Janeiro, demonstrando a fragilidade da fiscalização no Brasil;

Argumentos a favor e contra a proibição.A favor da proibição

• Grande parte da violência exercida com arma de fogo é realizada por pessoas que não têm histórico criminal e que estariam sob efeito de bebidas alcoólicas;

• Armas compradas legalmente acabam chegando às mãos de criminosos. Normalmente, essas armas são fur-tadas no interior de residências e carros, mas são também desviadas das Forças Armadas e polícias;

• Estudos apontam que reagir a assaltos é extremamente arriscado e leva, frequentemente, à morte da vítima;

• Grande número de mortes por disparo acidental, drama pelo qual inúmeras famílias passam todos os anos.

Contra a proibição

• Todas as pessoas têm o direto de possuir os meios ne-cessários para defender-se de uma ameaça a vida;

• Não há relação de causa e efeito entre o comércio de arma e aumento da violência com uso de armas de fogo. Nos EUA é livre o comércio e as taxas de homicídio com arma de fogo vêm caindo. No Brasil, o Estatuto do Desar-mamento dificultou o comércio de armas e as taxas de ho-micídio subiram desde então;

• A posse de arma por civis dissuade criminosos a cometer crimes, pois sabem que correm o risco de serem alvejados pelas suas vítimas.

• O comércio de armas estimula a economia.

• Quando o Estado não é capaz de prover segurança, deve permitir ao cidadão o direto de se proteger.

Qual seria o impacto da proibição sobre o comércio ilegal de armas.

• Tendência de crescimento do mercado ilegal em função da proibição;

• Aumento do contrabando de armas com origem nos países vizinhos, principalmente Paraguai, tendo em vista a dificuldade de fiscalização nas fronteiras;

• A opção pela proibição reforça a pressão sobre o Governo Federal e Estados para melhorar o sistema de fiscalização e repressão. Isso se daria por meio de inves-timento em inteligência, banco de dados e cooperação entre polícias e receitas federais e estaduais.

GRADE DE CORREÇÃO DA REDAÇÃO

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