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8/17/2019 Simulado2aFasePenal_2

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XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SI MULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

João de tal, 20 anos de idade, foi denunciado em 2012 pelo crime de estupro (art. 213, CP) contra sua ex-namorada

Ana, 19 anos de idade.

Consta dos autos que, em dezembro de 2011, Ana foi à casa de João, a pedido deste, para conversar sobre o términodo relacionamento. Segundo a vítima, em determinado momento, João passou a ameaçá -la com uma faca, obrigando-

a a realizar sexo oral. A pretexto de ir ao banheiro, Ana conseguiu escapar e dirigiu-se à delegacia, onde lavrou boletim

de ocorrência e ofereceu a representação.

João admitiu a prática do ato sexual, mas negou que tivesse havido qualquer constrangimento.

Ana foi submetida a exame de corpo de delito, que constatou a realização da felatio in ore .

O Ministério Público ofereceu denúncia perante a 5 a vara Criminal da Comarca de Niterói – Rio de Janeiro, arrolando

apenas a vítima, que confirmou sua versão. A defesa arrolou tes temunhas de beatificação, já que o ato não fora

presenciado por ninguém. A ação foi julgada procedente e João foi condenado à pena de 6 anos de reclusão em

regime semiaberto.

Transitada em julgado a condenação, para ambas as partes, a pena começou a ser cumprida em 2014.

No início de 2016, Ana procura você e confessa que mentiu para vingar-se do ex-namorado, inventando a prática de

grave ameaça para o ato sexual. Ana mostra-se muito arrependida e disposta a reparar seu erro.

Em face da situação apresentada e considerando que o depoimento de Ana já foi colhido em procedimento próprio,

elabore a peça adequada para defender os interesses de João.

(Valor: 5,00)


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QUESTÃO 01

Carlos, maior e capaz, é flagrado em uma praia da Comarca de XX enquanto compartilha com Carla, sua namorada,

substância entorpecente que traz consigo consistente em um cigarro de maconha.

Em razão de tais fatos Carlos é conduzido à delegacia e autuado pelo crime de tráfico de drogas, pelo fato de terfornecido a droga ao consumo de Carla.

O Ministério Público oferece denuncia perante a 1 a Vara Criminal da Comarca de XX pelo crime do artigo 33, caput

(na mod alidade “fornecer, ainda que gratuitamente”) previsto na Lei 11.343/06.

Em 31 de abril de 2016 (segunda feira) Carlos é notificado para defender-se da acusação.

Em face da situação apresentada responda:

A) Qual a peça processual deverá ser apresentada por Carlos em face da notificação judicial?

B) Qual o prazo para sua apresentação?

C) O que pode ser alegado em defesa de Carlos?

(Valor: 1,25)


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QUESTÃO 02

Márcio, primário e com vinte e um anos de idade é condenado, pela prática de crime de roubo com emprego de arma,

a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Durante o cumprimento da pena, Márcio passa a cumular atividades laborativas, por seis horas, com atividades típicasdo ensino fundamental, estudando quatro horas por dia.

Após o cumprimento de 10 meses de pena e tendo contabilizado 120 dias de trabalho e estudo, o advogado de Márcio

requer a progressão para o regime aberto.

O Magistrado, no entanto, indefere o pedido sob o argumento de que o apenado não cumpriu o lapso temporal

necessário à concessão do benefício, além de que não foi submetido ao exame criminológico.

Em face da s ituação apresentada responda:

A) Qual a peça processual deverá ser apresentada por Márcio em face da decisão do magis trado?

B) O que pode ser alegado em defesa de Márcio?

(Valor: 1,25)


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QUESTÃO 03

Danilo foi submetido a julgamento pelo tribunal do júri, pelo crime de homicídio qualificado, e foi, finalmente,

absolvido pelo conselho de sentença, que acolheu a tese de legítima defesa.

Interposto recurso pelo MP, o TJ competente deu provimento à impugnação ministerial, por reconhecer a nulidadedo julgamento.

No segundo julgamento, Daniel, foi condenado por homicídio simples, a pena de seis anos de reclusão, em regime

semiaberto.

A defesa interpôs recurso, alegando ser a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

Danilo foi submetido a terceiro julgamento perante o tribunal do júri, que o condenou por homicídio simples, tendo,

no entanto, o magistrado reconhecido a agravante da reincidência, devidamente comprovada nos autos, mas que

não havia sido notada anteriormente, fixando-se a pena em sete anos, a ser cumprida inicialmente em regime

fechado.

Em face dessa sentença responda:

A) Qual o recurso deve ser manejado pela defesa?

B) O que deve ser alegado no recurso?

(Valor: 1,25)


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QUESTÃO 04

Em 20/03/2015, Junior é ofendido em sua honra através de um bilhete deixado anonimamente dentro de sua mochila,

com os dizeres: ”você é um morto de fome, pé de chinelo, não deveria estar estudando nessa faculdade, volta para a

sua favela”.

Meses depois, em 15/08/2015, já no semestre letivo seguinte, Junior veio a saber que o autor da mensagem era Caio,

seu colega de classe, que admitiu a conduta delitiva.

Em face de tais fatos, Junior contratou advogado, que ofereceu queixa crime, perante o juízo competente, em

14/02/2016.

Autuada a queixa, foi remetida à conclusão e, em 17/02/2016, o Magistrado, analisando o caso, proferiu decisão

rejeitando a queixa, por entender já ter havido a decadência, posto ter sido proposta quase um ano após o fato.

Em face da situação apresentada responda:

A) Qual o recurso cabível contra a decisão do magistrado?

B) Qual o prazo para sua interposição?

C) O que poderia ser alegado em tal recurso?

(Valor: 1,25)


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