1

NO DIGITE NADA NESTA 1 PGINA!

MATRIAS AULAS / CAPTULOS DAS MATRIAS DO 2 MS

Portugus

Cronograma baseado na diviso das aulas do atual curso do professor Fabiano Sales no Estratgia Concursos,

com direcionamento para CESPE/AFT

Aula 01: Emprego das Classes de Palavras Parte 1. Aula 02: Emprego das Classes de Palavras Parte 2.

Direitos Humanos

Cronograma baseado na diviso das aulas do atual curso do professor Ricardo Torques no Estratgia Concursos. Aula 00: Interpretao e aplicao dos tratados internacionais de proteo aos direitos humanos. A Constituio

brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.

Administrao

Geral e Pblica

Cronograma baseado na diviso das aulas do atual curso do professor Rodrigo Renn no Estratgia Concursos,

com direcionamento para CESPE/AFT.

Aula 00 do Estratgia: Evoluo da administrao pblica no Brasil aps 1930. Reformas administrativas. A

nova gesto pblica.

Direito

Constitucional

Cronograma baseado na diviso dos captulos do livro Aulas de Direito Constitucional, do professor Vicente

Paulo, com base na 1 ed. da obra:

Captulo 4 - Entrada em vigor de uma nova Constituio

Captulo 5 - Poder Constituinte

Captulo 6 - Princpios Fundamentais

Direito

Administrativo

Cronograma baseado na diviso das aulas do ltimo curso do professor Cyonil Borges no Estratgia Concursos.

AULA 02: Regime Jurdico Administrativo (Princpios da Administrao).

Economia do

Trabalho

Cronograma baseado na diviso das aulas do atual curso do professor Jeronymo Marcondes no Estratgia Concursos. Aula 00 do Estratgia: Introduo ao Mercado de Trabalho

1. Funcionamento do mercado de trabalho; 2. Demanda por Trabalho; 3. Oferta de Trabalho; 3.1 Oferta de

trabalho s empresas; 4. Equilbrio de Mercado; 5. Uma abordagem matemtica do equilbrio de mercado; 6.

Conceitos bsicos de elasticidade.

Direito do Trabalho

Cronograma baseado na diviso dos captulos do livro Direito do Trabalho Esquematizado, do professor

Ricardo Resende, com base na 3 ed. da obra.

Captulo 6. Empregado

Captulo 7. Empregador

Direito

Previdencirio

Cronograma baseado na diviso das aulas do atual curso do professor Ali Mohamad Jaha no Estratgia

Concursos, com direcionamento para CESPE/AFT.

Aula 01 do Estratgia: Seguridade Social: Origem e Evoluo no Mundo e no Brasil. Conceituao.

Organizao e Princpios Constitucionais. Legislao Previdenciria: Contedo, Fontes, Autonomia, Aplicao,

Vigncia, Hierarquia, Interpretao e Integrao.

Normas

Regulamentadoras

(NRs)

Cronograma baseado na diviso dos captulos do livro Segurana e Sade no Trabalho, da professora Mara

Camisassa, com base na 1 ed. da obra:

NR-05 Comisso Interna de Preveno de Acidentes CIPA NR-06 Equipamentos de Proteo Individual EPI

SST

(Medicina, OIT, etc)

Ver o arquivo do cronograma completo. Resumidamente, a ementa do ms esta: 1) Aula 06 do Estratgia, da pg. 01 a 43 (basicamente a IN 98/03 do INSS comentada).

2) Doenas Relacionadas ao Trabalho, do Ministrio da Sade (baixar aqui: http://www.renastonline.org/node/37), leitura seletiva dos seguintes itens:

-Apresentao

-Introduo

-Captulo 1 O Campo da Sade do Trabalhador e o Papel dos Profissionais de Sade na Ateno Sade dos Trabalhadores

2

LNGUA PORTUGUESA

1 - [Aleciane Moreira] (Estilo ESAF - adaptada). Julgue os itens a

seguir e assinale a alternativa correta:

I. As palavras p, s e cu so acentuadas de acordo

com a mesma regra de acentuao grfica.

II. A palavra "ibero-americanos" tambm poderia ser

corretamente escrita da seguinte forma: bero-

americanos.

III. Respeita as regras gramaticais a seguinte informao:

Os 53% dos usurios de banda larga detm os maiores

gastos publicitrios no perodo de 2010 a 2014.

Quantas esto corretas?

a) 0

b) 1

c) 2

d) 3

2 - Aline ESAF. Assinale a opo que corresponde

a erro gramatical ou de grafia de palavra inserido na transcrio

do texto.

A Receita Federal nem sempre teve esse (1) nome. Secretaria

da Receita Federal apenas a mais recente denominao da

Administrao Tributria Brasileira nestes cinco sculos de

existncia. Sua criao tornou-se (2) necessria para

modernizar a mquina arrecadadora e fiscalizadora, bem como

para promover uma maior integrao entre o Fisco e os

Contribuintes, facilitando o cumprimento expontneo (3) das

obrigaes tributrias e a soluo dos eventuais problemas, bem

como o acesso s (4) informaes pessoais privativas de

interesse de cada cidado. O surgimento da Secretaria da

Receita Federal representou um significativo avano na

facilitao do cumprimento das obrigaes tributrias,

contribuindo para o aumento da arrecadao a partir (5) do final

dos anos 60.

(Adaptado de . Acesso em: 17

mar. 2014.)

a) 1

b) 2

c) 3

d) 4

e) 5

3 - [Tamires Arajo] (ESAF, 2010 AFT/MTE). O texto a seguir

foi transcrito com erros. Assinale o nico trecho que atende

plenamente s prescries gramaticais.

a) Constroe-se o espao social de tal modo que os

agentes ou grupos so a distribudos em razo de

sua posio nas distribuies estatsticas de acordo

com os dois princpios de diferenciao que, em

sociedades mais desenvolvidas, so sem dvida, os

mais eficientes: o capital econmico e o capital

cultural.

b) Na dimenso mais importante, os detentores de um

grande volume de capital global, como empresrios,

membros de profisses liberais e professores

universitrios, ope-se globalmente aqueles menos

providos de capital econmico e de capital cultural,

como os operrios no qualificados.

c) Na perspectiva em que se considere o peso relativo

do capital econmico e do capital cultural no

patrimonio dos agentes sociais, os professores -

relativamente mais ricos em capital cultural que em

capital econmico -, esto em oposio, nitidamente,

aos empresrios - relativamente mais ricos em capital

econmico que em capital cultural.

d) O espao de posies sociais traduz-se em um

espao de tomada de posio, pela intermediao do

espao de disposies. Em outras palavras, ao

sistema de separaes diferenciais que definem as

posies nos dois sistemas principais do espao

social corresponde um sistema de separaes

diferenciais nas propriedades dos agentes sociais.

e) cada classe de posies correspondem uma classe

habitus (ou de gostos) produzidos pelos

condicionamentos sociais e, pela intermediao

desses habitus, um conjunto sistemtico de bens e

de propriedades, vinculadas entre si por uma

afinidade de estilo.

4 - [Daniel Santana] (ESAF). Assinale o item que, atendidos os

requisitos de coerncia e coeso, possa dar continuidade ao

seguinte perodo:

Os historiadores vm, h muito tempo, estudando o corpo no

campo de uma demografia ou de uma patologia histricas.

Mostraram at que ponto os processos histricos estavam

implicados no que se poderia considerar a base puramente

biolgica da existncia.

a) Apesar disso, o corpo est diretamente mergulhado

no campo poltico, as relaes de poder tm alcance

imediato sobre ele.

b) Na medida em que o encaram como sede de

necessidades e de apetites, como lugar de processos

fisiolgicos e de metabolismos, o corpo s se torna

til se , ao mesmo tempo, corpo produtivo e corpo

submisso.

c) Tambm est o corpo envolvido por relaes de

poder e de dominao, que o sujeitam a trabalhos, o

supliciam e lhe exigem sinais. Esse processo pode

ser denominado tecnologia poltica do corpo.

d) Portanto, o investimento poltico do corpo est ligado,

segundo relaes complexas e recprocas, sua

utilizao econmica.

e) Em compensao, sua constituio como fora de

trabalho s possvel se ele est preso num sistema

de sujeio, onde a necessidade tambm um

instrumento poltico organizado.

DIREITOS HUMANOS

5 - [Paulo Roberto Ramos] (Estilo ESAF). Acerca da posio

hierrquica das normas internacionais em geral e dos tratados

de direitos humanos no ordenamento jurdico interno,

consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal,

a) O Poder Judicirio, fundado na supremacia da

3

Constituio da Repblica, dispe de competncia

para, quer em sede de fiscalizao abstrata, quer no

mbito do controle difuso, efetuar o exame de

constitucionalidade dos tratados ou das convenes

internacionais j incorporados ao sistema de direito

positivo interno.

b) No sistema jurdico brasileiro, os tratados ou

convenes internacionais esto livres de serem

hierarquicamente subordinados autoridade

normativa da Constituio da Repblica, e, em

consequncia, nenhum efeito jurdico tero os

tratados internacionais que, incorporados ao sistema

de direito positivo interno, transgredirem, formal ou

materialmente, o texto da Carta Poltica.

c) A capacidade para firmar acordos internacionais pelo

Estado brasileiro, conforme j pacificado pela

jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal, est

sujeita necessria observncia das limitaes

jurdicas impostas pelo texto da Constituio de

1988, tendo em vista o princpio da supremacia

constitucional.

d) No sistema jurdico brasileiro, os atos internacionais

so livres de primazia hierrquica sobre as normas

de direito interno, e os tratados ou as convenes

internacionais, uma vez regularmente incorporados

ao direito interno, situam-se, no sistema jurdico

brasileiro, nos mesmos planos de validade, de

eficcia e de autoridade em que se posicionam as

leis complementares.

6 - [Daniel Santana] (FCC Estilo ESAF). Na hiptese de

conflito entre uma norma do direito interno e um dispositivo

enunciado em tratado internacional de proteo dos direitos

humanos, merece prevalecer a norma:

a) mais especfica, considerando o princpio de que a

norma especial revoga a norma geral em sua

especificidade.

b) posterior, considerando o princpio de que a norma

posterior revoga norma anterior que lhe for

incompatvel.

c) do sistema global, considerando o princpio da

primazia do Direito Internacional.

d) do sistema regional, considerando o princpio da boa-

f nas relaes internacionais.

e) mais benfica vtima, considerando que os tratados

de direitos humanos constituem um parmetro

protetivo mnimo.

ADMINISTRAO GERAL E PBLICA

7 - Aline ESAF. Assinale o item correto.

a) A abordagem do consumeirismo trata cidados como

consumidores de servios pblicos, com destaque

para a questo da universalizao do atendimento.

b) A base terica do paradigma do cliente a noo de

consumo de bens pblicos da economia neoclssica.

c) Painel do cidado uma abordagem que permite a

avaliao da qualidade dos servios pblicos.

d) Segundo a Lei de Direitos de Usurios de Servios

Pblicos, no pode ser negado atendimento por

repartio pblica a nenhum cidado brasileiro.

e) Segundo a Lei de Direitos de Usurios de Servios

Pblicos, toda organizao que promova atendimento

ao pblico deve estabelecer e divulgar os padres

referenciais de atendimento.

8 - [Luciano] (ESAF, 2003 MPOG/EPPGG). Assinale a opo

que indica corretamente as caractersticas de uma

administrao patrimonialista.

a) A administrao patrimonialista predomina no perodo

da monarquia e nos primeiros anos da repblica; h

uma clara distino entre propriedade pblica e

propriedade privada e os servios pblicos so

prestados por funcionrios concursados.

b) A administrao patrimonialista est presente durante

os primeiros anos da repblica, no h uma clara

distino entre propriedade pblica e propriedade

privada e os servios pblicos so prestados por

funcionrios selecionados discricionariamente.

c) A administrao patrimonialista est presente durante

os primeiros anos da repblica e se estende at os

anos 50; h uma clara distino entre propriedade

pblica e propriedade privada e os servios pblicos

so prestados por funcionrios concursados.

d) A administrao patrimonialista predomina no perodo

da monarquia, no h uma clara distino entre

propriedade pblica e propriedade privada e os

servios pblicos so prestados por escravos.

e) A administrao patrimonialista predomina na nova

repblica, h uma clara distino entre propriedade

pblica e propriedade privada e os servios pblicos

so prestados por funcionrios selecionados

discricionariamente.

9 - [Paulo Roberto Ramos] (Estilo ESAF). O modelo de

Administrao Burocrtica, que tem entre seus principais

expoentes Max Weber, caracteriza-se:

a) Pela criao de uma estrutura prpria e estvel,

imune alternncia dos governantes, submetida a

rgidos controles de resultado e de qualidade, sendo

comumente criticada pelo excesso de formalismo e

falta de flexibilidade.

b) Pela consolidao do patrimonialismo, fazendo com

que o Aparelho do Estado atue como extenso do

poder dos governantes, sendo comumente criticada

pelo clientelismo, nepotismo e ausncia de controles

efetivos.

c) Pelo fortalecimento do Aparelho do Estado, que

passa a atuar de forma paralela e imune ao poder

dos governantes, sendo comumente criticada pelo

inchao dos quadros de servidores pblicos e

ausncia de eficincia na correspondente atuao.

d) Pela nfase na idia de carreira, hierarquia funcional,

impessoalidade e formalismo, sendo comumente

criticada pela rigidez do controle dos processos, de

forma auto-referenciada e sem compromisso com os

resultados para o cidado.

e) Como reao Administrao Pblica

patrimonialista, buscando instituir mecanismos de

4

controle da atuao dos governantes, com nfase

nos resultados, sendo comumente criticada pela

ausncia de controles eficazes dos processos.

10 - [Rony Elisandro] (CESPE vrios concursos) Analise as

afirmativas seguintes:

I. A instituio, em 1936, do Departamento de

Administrao do Servio Pblico (DASP) teve como

objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de

gesto.

II. A reforma administrativa de 1937 conseguiu

organizar a estrutura administrativa do Estado

brasileiro, de forma diminuir a burocracia do pas.

III. A reforma administrativa concebida a partir de 1985,

com a redemocratizao do pas, tinha como

premissa a necessidade de fortalecimento da

administrao direta, partindo do diagnstico da

existncia de uma multiplicidade de entidades, com

alto grau de feudalizao, o que inviabilizava a

efetiva coordenao das aes governamentais.

IV. A reforma administrativa instituda pelo Decreto-lei n.

200/1967 distinguiu claramente a administrao

direta e a administrao indireta no que se refere s

reas de compras e execuo oramentria,

padronizando-as e normatizando-as de acordo com o

princpio fundamental da descentralizao.

Quais esto incorretas?

a) I e III

b) II e IV

c) III e IV

d) I, II e III

e) I, II e IV

11 - [Tamires Arajo] (ESAF, 2010 AFT/MTE) Sobre as

experincias de reformas administrativas em nosso pas,

correto afirmar:

a) A implantao do DASP e a expedio do Decreto-

Lei n. 200/67 so exemplos de processos

democrticos de reformismo baseados no debate, na

negociao e em um modelo decisrio menos

concentrador.

b) Ainda que o formalismo e a rigidez burocrtica sejam

atacados como males, alguns alicerces do modelo

weberiano podem constituir uma alavanca para a

modernizao, a exemplo da meritocracia e da clara

distino entre o pblico e o privado.

c) O carter 'neoliberal' do Plano Diretor da Reforma do

Aparelho do Estado foi a mola propulsora de seu

amplo sucesso e da irrestrita adeso pelo

corporativismo estatal.

d) J nos anos 1980, o Programa Nacional de

Desburocratizao propunha uma engenharia

institucional capaz de estabelecer um espao pblico

no-estatal, com a incorporao das Organizaes

Sociais.

e) Desde os anos 1990, a agenda da gesto pblica

tem sido continuamente enriquecida, sendo hoje mais

importante que as agendas fiscal ou econmica.

DIREITO CONSTITUCIONAL

12 - [Aleciane Moreira] (ESAF adaptada). Julgue os itens a

seguir acerca dos princpios fundamentais e em seguida

assinale a alternativa correta:

I. A Repblica, a democracia, a federao, o

parlamentarismo e os direitos humanos so

princpios fundamentais expressos na atual

Constituio brasileira.

II. O princpio republicano tem como caractersticas

essenciais a eletividade, a temporalidade e a

necessidade de prestao de contas pela

administrao pblica.

III. Como consequncia direta da adoo do princpio

republicano como um dos princpios fundamentais do

Estado brasileiro, a Constituio estabelece que a

Repblica Federativa do Brasil composta pela

unio indissolvel dos Estados, Municpios e do

Distrito Federal.

IV. A diviso funcional do poder , mais precisamente, o

prprio federalismo.

Quantas esto corretas?

a) 0

b) 1

c) 2

d) 3

e) 4

13 - Aline ESAF. Marque a opo correta.

a) A Repblica Federativa do Brasil buscar a

integrao econmica, geogrfica, poltica e

educacional dos povos da Amrica Latina.

b) Construir uma sociedade livre, justa e solidria um

dos fundamentos da Repblica Federativa do Brasil.

c) A cooperao entre os povos para o progresso da

humanidade constitui objetivo fundamental da

Repblica Federativa do Brasil.

d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de

origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras

formas de discriminao princpio que rege a

Repblica Federativa do Brasil nas suas relaes

internacionais.

e) O repdio ao terrorismo e ao racismo princpio que

rege a Repblica Federativa do Brasil nas suas

relaes internacionais.

14 - [Luciano] (Prpria). Tendo por base as Jurisprudncias do

Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justia

acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a

alternativa correta:

a) O Pode Judicirio no pode obrigar a administrao

pblica a manter quantidade mnima de

medicamentos em estoque, sob pena de violao do

princpio da separao de poderes.

b) Lei que vede o exerccio da atividade de advocacia

5

por aquele que desempenhe, direta ou indiretamente,

atividade policial, afronta o princpio da isonomia.

c) O governo federal no pode se recusar a fornecer a

veculo de comunicao extrato completo das

operaes realizadas com carto corporativo, sob

pena de violao ao direito de acesso informao

de interesse coletivo, sobretudo quando no

comprovado qualquer risco segurana do

Presidente e Vice-Presidente da Repblica ou de

suas famlias por conta da divulgao.

d) constitucional que instituio pblica de ensino

profissionalizante cobre anuidade para custear

despesas com alimentao dos alunos.

e) O Ministrio das Relaes Exteriores pode sonegar o

nome de quem recebe passaporte diplomtico

emitido na forma da Lei, tendo em vista a

preservao do interesse pblico e da segurana

nacional.

15 - [Daniel Santana] (ESAF). Sobre o poder constituinte

originrio e o poder constituinte derivado, assinale a nica

alternativa correta.

a) A reviso constitucional prevista por uma Assemblia

Nacional Constituinte, possibilita ao poder

constituinte derivado a alterao do texto

constitucional, com menor rigor formal e sem as

limitaes expressas e implcitas originalmente

definidas no texto constitucional.

b) Entre as caractersticas do poder constituinte

originrio destaca-se a possibilidade incondicional de

atuao, ou seja, a Assemblia Nacional Constituinte

no est sujeita a forma ou procedimento pr-

determinado.

c) O poder constituinte derivado decorrente aquele

atribudo aos parlamentares no processo legiferante,

em que so discutidas e aprovadas leis, observadas

as limitaes formais e materiais impostas pela

Constituio.

d) O poder emanado do constituinte derivado

reformador, que fundado na possibilidade de

alterao do texto constitucional, no passvel de

controle de constitucionalidade pelo Supremo

Tribunal Federal.

e) O titular do poder constituinte aquele que, em nome

do povo, promove a instituio de um novo regime

constitucional ou promove a sua alterao.

DIREITO ADMINISTRATIVO

16 - [Aleciane Moreira] (ESAF adaptada). Julgue os itens a

seguir, em seguida assinale a alternativa correta:

I. O princpio da moralidade e o da eficincia esto

expressamente previstos na CF, ao passo que o da

proporcionalidade constitui princpio implcito, no

positivado no texto constitucional.

II. No mbito da administrao pblica, a correlao

entre meios e fins uma expresso cujo sentido e

alcance costumam ser diretamente associados ao

princpio da eficincia.

III. Discrepa da razoabilidade norteadora dos atos da

administrao pblica o fato de o edital de concurso

emprestar ao tempo de servio pblico pontuao

superior a ttulos referentes a ps-graduao.

IV. A probidade administrativa um aspecto da

moralidade administrativa que recebeu da

Constituio Federal brasileira um tratamento prprio.

Esto corretos:

a) I, II, III e IV.

b) I, II e IV somente.

c) I, III e IV somente.

d) II e III somente.

e) I e IV somente.

17 - Aline ESAF. O regime jurdico administrativo consiste

em um conjunto de princpios e regras que balizam o exerccio

das atividades da Administrao Pblica, tendo por objetivo a

realizao do interesse pblico.

Vrios institutos jurdicos integram este regime. Assinale, entre

as situaes abaixo, aquela que no decorre da aplicao de

tal regime.

a) Clusulas exorbitantes dos contratos administrativos.

b) Autoexecutoriedade do ato de polcia administrativa.

c) Veto presidencial a proposio de lei.

d) Natureza estatutria do regime jurdico prevalente do

servio pblico.

e) Concesso de imisso provisria na posse em

processo expropriatrio.

18 - [Luciano] (ESAF, 2006 AUFC/TCU). O regime jurdico-

administrativo entendido por toda a doutrina de Direito

Administrativo como o conjunto de regras e princpios que

norteiam a atuao da Administrao Pblica, de modo muito

distinto das relaes privadas. Assinale no rol abaixo qual a

situao jurdica que no submetida a este regime.

a) Contrato de locao de imvel firmado com a

Administrao Pblica.

b) Ato de nomeao de servidor pblico aprovado em

concurso pblico.

c) Concesso de alvar de funcionamento para

estabelecimento comercial pela Prefeitura Municipal.

d) Decreto de utilidade pblica de um imvel para fins

de desapropriao.

e) Aplicao de penalidade a fornecedor privado da

Administrao.

19 - [Rony Elisandro] (ESAF). No que tange aos princpios

expressos e implcitos consagrados no Direito Administrativo

brasileiro, est correto asseverar que:

a) luz do Princpio da Motivao, a validade do ato

administrativo independe do carter prvio ou da

concomitncia da motivao pela autoridade que o

proferiu com relao ao momento da prtica do

prprio ato.

b) O Princpio da Finalidade prescreve que a

Administrao Pblica detm a faculdade de alvejar a

6

finalidade normativa, isto porque o princpio em

questo inerente ao princpio da legalidade.

c) Na esfera administrativa, o sigilo, como exceo ao

princpio da publicidade, inadmissvel ante a

existncia de preceito constitucional expresso que

veda sua adoo pela Administrao Pblica.

d) O denominado interesse secundrio do Estado, na

lio de Celso Antnio Bandeira de Mello, no se

insere na categoria dos interesses pblicos

propriamente ditos.

e) Em face da sistemtica constitucional do Estado

brasileiro, regido que pelo fundamento do Estado

Democrtico de Direito, a plenitude da vigncia do

princpio da legalidade (art. 37, caput, da CF) no

pode sofrer constrio provisria e excepcional.

ECONOMIA DO TRABALHO

20 - [Jorginho] (Proposta pelo professor Heber Carvalho). Nos

princpios da dcada de 1970, o Egito sofreu um drstico

esvaziamento de trabalhadores da construo civil, que

buscavam salrios mais elevados na Arbia Saudita. Na

mesma poca, a demanda por seus servios se elevou no

Egito. Os efeitos sobre os salrios e nvel de emprego para o

mercado destes trabalhadores no Egito, na poca, foram,

respectivamente:

a) salrios reduzidos e menor nvel de emprego

b) salrios reduzidos e maior nvel de emprego

c) salrios maiores e maior nvel de emprego

d) salrios maiores e menor nvel de emprego

e) salrios maiores e quanto ao nvel de emprego, no

possvel determinar se houve mudana para maior ou

menor.

21 - [Paulo Roberto Ramos] (Estilo ESAF). Se o capital e o

trabalho so insumos complementares, a elevao do preo

do capital afeta a demanda de trabalho de modo a:

a) A curva de demanda deslocar para a esquerda

b) A curva de demanda deslocar para a direita

c) Haver reduo de preos

d) Haver aumento de preos

e) No acontecer nada

22 - [Rony Elisandro] (FGV/AFRE-RJ/2007). Em mercados

concorrenciais, o preo de equilbrio faz com que a quantidade

demandada se iguale ofertada. Suponha que a curva de

oferta de um determinado bem seja perfeitamente elstica e

que tal bem seja considerado normal pelos consumidores.

Caso a renda dos consumidores aumente (e tudo o mais

permanea constante), pode-se afirmar que o preo e a

quantidade de equilbrio devero, respectivamente:

a) aumentar e permanecer inalterada.

b) diminuir e aumentar.

c) permanecer inalterado e aumentar.

d) aumentar e diminuir.

e) diminuir e permanecer inalterada.

23 - [Tamires Arajo] (ESAF, 2010 AFT/MTE). Com relao

s instituies e o mercado de trabalho, assinale a opo

correta.

a) A literatura terica mostra que, sempre que as

instituies e regulao que regem o comportamento

de firmas e trabalhadores so extensas, o mercado

de trabalho flexvel.

b) Em um mercado de trabalho flexvel, a durao do

desemprego longa.

c) O elevado nvel de rotatividade da fora de trabalho

tambm resultado do conjunto de instituies que

induz firmas e trabalhadores a romperem o contrato

de trabalho frequentemente.

d) Os contratos de trabalho de curta durao motivam

os trabalhadores e a firma a investirem em capital

humano especfico.

e) Os contratos de trabalho individuais podem estipular

condies de trabalho (salrio, jornada de trabalho,

etc.) piores do que aquelas vigentes nos contratos

coletivos.

DIREITO DO TRABALHO

24 - [Aleciane Moreira] (Estilo ESAF - adaptada). Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta:

I. A contratao de trabalhador rural por pequeno prazo

pode ser realizada para o exerccio de atividades de

natureza temporria por produtor rural pessoa fsica,

proprietrio ou no, que explore diretamente

atividade agroeconmica, e, se superar dois meses

de contratao dentro do perodo de um ano, ser

convertida em contrato de trabalho por prazo

determinado.

II. O rurcola no tem direito hora noturna reduzida

III. Me social a empregada que se ativa em casas-

lares, cuja atividade consiste na assistncia a

menores abandonados, sendo que a referida me

social deve residir na casa-lar com at cinco

menores.

IV. O presidirio que trabalha para fins de comutao de pena empregado.

Esto incorretos:

a) Todos b) Nenhum

c) Somente I e II

d) Somente II e III

e) Somente III e IV

25 - Aline ESAF. So regidos pela Consolidao das Leis do

Trabalho (CLT):

a) Os pequenos empreiteiros, assim considerados os

operrios ou artfices, que contam para a execuo

de suas atividades com o auxlio de poucos

empregados.

b) Os trabalhadores que, aprovados por concurso

pblico, estiverem vinculados s empresas pblicas

ou sociedades de economia mista.

7

c) Os representantes comerciais autnomos, cujas

atividades se assemelham quelas desenvolvidas

pelos vendedores-viajantes e propagandistas do

comrcio em geral.

d) Os trabalhadores domsticos, assim considerados

aqueles que prestam servios pessoa ou famlia,

em ambiente residencial, com pessoalidade,

subordinao, habitualidade e onerosidade.

e) O trabalhador eventual, cuja atividade no se insere

no universo ordinrio das necessidades da pessoa

fsica ou jurdica tomadora de seus servios.

26 - [Jorginho] (CESPE Adaptada). Marque a alternativa

correta:

a) Considera-se empregador, alm da pessoa jurdica,

apenas a pessoa fsica que contrate trabalhador para

realizao de fim com intuito de lucro.

b) A CLT instituiu a responsabilidade solidria entre as

empresas pertencentes a um mesmo grupo

econmico. Para que se possa caracterizar o grupo

econmico, necessria a existncia da natureza

econmica do grupo de empresas.

c) O autnomo e o eventual no so considerados

empregados para o direito do trabalho, uma vez que,

apesar de prestarem servios de natureza contnua,

no possuem a pessoalidade como caracterizadora

do vnculo de emprego.

d) A me social responsvel por uma casa lar onde so

abrigadas, no mximo, cinco crianas, deve residir

juntamente com os menores que lhe forem confiados

e propiciar-lhes condies prprias de uma famlia.

e) A me social deve ter, no mnimo, dezoito anos de

idade.

27 - [Daniel Santana] (ESAF). Assinale a opo correta.

a) O enquadramento rural do trabalhador perfila-se,

como regra, pelo enquadramento do seu

empregador, motivo pelo qual, em sendo rural o

empreendimento, rurcolas sero seus empregados,

ressalvando-se, porm, a hiptese de empresas de

florestamento e reflorestamento que, embora sejam

urbanas, seus empregados so tidos como rurculas,

de acordo com a jurisprudncia predominante.

b) A pessoalidade no inerente ao contrato de

empreitada, porquanto o objeto contratado um

resultado especfico e delimitado (uma obra),

devendo, ento, para que no fique caracterizada a

hiptese de relao de emprego, ser contratada

pessoa jurdica para a sua realizao.

c) Desde que preenchidos os requisitos legais

correspondentes, como subordinao, pessoalidade,

onerosidade e habitualidade, pode ser reconhecida a

existncia de relao de trabalho domstico nos

casos de vnculos de matriz conjugal.

d) Tal como a subordinao jurdica, a pessoalidade

trao marcante do contrato de emprego, tanto no que

diz respeito ao empregado como no que concerne ao

empregador.

e) Segundo regra jurdica vigente, so considerados

atenuantes do risco da atividade econmica que deve

ser suportada pelo empregador o caso fortuito e a

fora maior os quais, se caracterizados, do ensejo

reduo temporria dos salrios.

DIREITO PREVIDENCIRIO

28 [Jorginho]. Assinale a alternativa correta:

a) (FMP) Segundo entendimento do Supremo Tribunal

Federal a Unio, mediante lei complementar, pode

instituir outras contribuies destinadas

manuteno ou expanso da seguridade social, alm

daquelas j previstas no Art. 195, inciso I a IV, da

Constituio Federal, desde que as novas

contribuies sejam no cumulativas, e no tenham o

mesmo fato gerador dos impostos j discriminados

na Constituio Federal.

b) (Funrio) Para efeito dos benefcios previstos no

Regime Geral de Previdncia Social ou no servio

pblico assegurada a contagem recproca do tempo

de contribuio na atividade privada, rural e urbana, e

do tempo de contribuio ou de servio na

administrao pblica, hiptese em que os diferentes

sistemas de previdncia social se compensaro

financeiramente.

c) (FCC) A seguridade social compreende um conjunto

integrado de aes de iniciativa dos Poderes

Pblicos e da sociedade, destinadas a prover,

quando materialmente possvel, os direitos relativos a

sade, previdncia e assistncia social.

d) (CESPE) De acordo com a CF, nenhum benefcio

pago pela previdncia social pode ter valor inferior a

um salrio mnimo.

e) (ESAF) A organizao da seguridade social compete

ao Poder Pblico e sociedade.

29 - [Luciano] (ESAF, 2012). So segurados obrigatrios da

Previdncia Social, na categoria contribuinte individual, nos

termos do Regulamento da Previdncia Social:

I. Ministros de confisso religiosa;

II. O titular de firma individual urbana ou rural;

III. O diretor no empregado e o membro de conselho de

administrao na sociedade annima;

IV. Aqueles que prestam servio de natureza contnua, mediante remunerao, a pessoa ou famlia, no mbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.

Analisando as assertivas correto afirmar que:

a) Todas as opes atendem ao enunciado da questo. b) Somente a opo III atende ao enunciado da

questo.

c) Somente a opo II no atende ao enunciado da

questo.

d) Somente a opo IV no atende ao enunciado da

questo.

e) Somente a opo I atende ao enunciado da questo.

30 - [Paulo Roberto Ramos] (Auditor-Fiscal da Receita Federal

8

rea Tributria e Aduaneira - ESAF). Indique qual das opes

est correta com relao aos objetivos constitucionais da

Seguridade Social:

a) Irredutibilidade do valor dos servios.

b) Equidade na cobertura.

c) Diversidade de atendimento.

d) Uniformidade e equivalncia dos benefcios e

servios s populaes urbanas e rurais.

e) Seletividade na prestao dos benefcios e servios

s populaes urbanas e rurais.

31 - [Rony Elisandro] (Questo prpria: vrios concursos).

Assinale a alternativa correta:

a) As contribuies sociais destinadas ao financiamento

da seguridade social s podero ser exigidas no

exerccio financeiro seguinte quele em que haja sido

publicada a lei que as instituiu ou aumentou, desde

que decorridos noventa dias da data da publicao

da lei.

b) No contexto da Seguridade Social, com base na

Constituio Federal, correto afirmar que princpio

constitucional expresso relativamente Seguridade

Social o atendimento integral populao, com

prioridade para as atividades preventivas.

c) luz da Previdncia Social definida na Constituio

Federal e na legislao infraconstitucional, errado

afirmar que no Brasil, existe mais de um sistema de

previdncia. O sistema pblico caracteriza-se por ter

filiao compulsria. O sistema privado caracteriza-

se por ter filiao facultativa.

d) As contribuies destinadas ao financiamento da

Seguridade Social possuem natureza jurdica

tributria, pois esto sujeitas ao regime constitucional

peculiar aos tributos.

e) So objetivos da Seguridade Social na Constituio

Federal de 1988 (artigo 194), entre outros, a

seletividade e distributividade na prestao dos

benefcios e servios e a participao no custeio.

NORMAS REGULAMENTADORAS NRS

32 - [Aleciane Moreira] (Estilo ESAF - adaptada). Assinale a

alternativa incorreta:

a) O secretrio da CIPA dever ser escolhido pela

representao dos empregados, entre os

componentes eleitos.

b) Compete ao empregador convocar eleies para a

escolha dos representantes dos empregados na

CIPA, no prazo mnimo de sessenta dias antes do

trmino do mandato em curso.

c) No caso de afastamento definitivo do presidente, o

empregador indica o substituto, preferencialmente

entre os membros da comisso, em dois dias teis.

d) Nos estabelecimentos onde no houver CIPA, a

comisso eleitoral constituda pela empresa.

33 - [Jorginho] (FGV/2014). As opes a seguir apresentam

atribuies da Comisso Interna de Preveno de Acidentes

(CIPA), exceo de uma. Assinale-a:

a) Participa de Campanhas de Preveno da AIDS.

b) Divulga informaes relativas segurana e sade

no trabalho aos trabalhadores.

c) Elabora plano de trabalho que possibilite a ao

preventiva na soluo de problemas de segurana e

sade no trabalho.

d) Identifica os riscos do processo de trabalho.

e) Registra, mensalmente, os dados atualizados dos

acidentes do trabalho, das doenas ocupacionais e

dos agentes de insalubridade.

34 - [Tamires Arajo] (ESAF, 2010 AFT/MTE). Analise as

proposies e assinale, a seguir, a opo correta.

I. Considera-se precrio o sistema de gesto baseado

em EPI dado que tais dispositivos s devem ser

utilizados quando comprovado pelo empregador a

inviabilidade tcnica da adoo de medidas de

proteo coletiva ou quando estas no forem

suficientes ou ainda em carter complementar ou

emergencial e mesmo assim depois de exauridas

todas as possveis medidas de carter administrativo

ou de organizao do trabalho.

II. O EPI, de fabricao nacional ou importado, to-

somente poder ser posto venda ou utilizado com a

indicao do CA, expedido pelo rgo nacional

competente em matria de segurana e sade no

trabalho do MTE.

III. Considera-se que os EPI(s), em algumas situaes,

so responsveis por agravar as condies de

trabalho quanto insalubridade, ainda que proteja

contra riscos mecnicos; tal seria o caso das

vestimentas de couro para corpo-inteiro submetido ao

calor, pois, no obstante o reforo mecnico de tais

roupas, h uma enorme sobrecarga trmica imposta

pela reduo dos nveis de evaporao do corpo

humano.

IV. Equipamento Conjugado de Proteo Individual

aquele composto por vrios dispositivos que o

fabricante tenha associado contra um ou mais riscos

que possam ocorrer simultaneamente e que sejam

suscetveis de ameaar a segurana e a sade no

trabalho.

a) Todas as proposies esto erradas.

b) Apenas trs proposies esto corretas.

c) Apenas uma proposio est correta.

d) Apenas duas proposies esto corretas.

e) Todas as proposies esto corretas.

35

SEGURANA E SADE DO TRABALHO SST

36 - [Jorginho] (CESPE). A Instruo Normativa INSS/DC n.

98, de 5 de dezembro de 2003, a Norma Tcnica sobre

Leses por Esforos Repetitivos (LER) ou Distrbios

Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). fator

9

de risco das LER o(a):

I. Carga osteomuscular decorrente de tenso muscular

excessiva.

II. Grau de adequao do posto de trabalho zona de

ateno e viso.

III. O frio, as vibraes e as presses locais sobre

tecidos moles e(ou) trajetos nervosos.

IV. A monotonia fisiolgica e(ou) psicolgica associada s tarefas de trabalho.

A quantidade de itens certos igual a:

a) 0. b) 1.

c) 2.

d) 3.

e) 4.

37 - [Luciano] (Prpria). Em relao ao campo de sade do

trabalhador, assinale a alternativa incorreta:

a) Trabalhadores so todos os homens e mulheres que

exercem atividades para sustento prprio e/ou de

seus dependentes, qualquer que seja sua forma de

insero no mercado de trabalho, nos setores formais

ou informais da economia.

b) Entre os determinantes da sade do trabalhador

esto compreendidos os condicionantes sociais,

econmicos, tecnolgicos e organizacionais

responsveis pelas condies de vida e os fatores de

risco ocupacionais fsicos, qumicos, biolgicos,

mecnicos e aqueles decorrentes da organizao

laboral presentes nos processos de trabalho.

c) Os trabalhadores, individual e coletivamente nas

organizaes, so considerados sujeitos e partcipes

das aes de sade, que incluem: o estudo das

condies de trabalho, a identificao de

mecanismos de interveno tcnica para sua

melhoria e adequao e o controle dos servios de

sade prestados.

d) As polticas empresariais para a rea de sade do

trabalhador devem definir as atribuies e

competncias dos diversos setores envolvidos,

incluindo as polticas econmica, da indstria e

comrcio, da agricultura, da cincia e tecnologia, do

trabalho, da previdncia social, do meio ambiente, da

educao e da justia, entre outras.

e) No plano internacional, desde os anos 70,

documentos da OMS, como a Declarao de Alma

Ata e a proposio da Estratgia de Sade para

Todos, tm enfatizado a necessidade de proteo e

promoo da sade e da segurana no trabalho,

mediante a preveno e o controle dos fatores de

risco presentes nos ambientes de trabalho.

38 - [Paulo Roberto Ramos] (Estilo ESAF). Com relao aos

procedimentos administrativos e Periciais em LER/DORT

correto afirmar que:

a) O auxlio-acidente ser concedido, como

indenizao, ao segurado empregado, inclusive o

domstico, ao trabalhador avulso e ao segurado

especial quando, aps a consolidao das leses

decorrentes de acidente de qualquer natureza,

resultar sequela definitiva.

b) A aposentadoria acidentria ser concedida somente

para os casos irrecuperveis e com incapacidade

total ou parcial, permanente para todas as profisses

(omniprofissional).

c) Os segurados que apresentem quadro clnico instvel

e necessitem de mudana de atividade ou funo

sero encaminhados ao Programa de Reabilitao

Profissional.

d) O mdico perito poder concluir pelo deferimento do

auxlio-doena acidentrio (E-91) se considerar que

existe incapacidade laborativa, mesmo que o nexo

causal no tenha sido caracterizado.

e) Em todos os casos de cessao do auxlio-doena

acidentrio, ser necessria a emisso da

Comunicao do Resultado de Exame Mdico

(CREM) ou da Comunicao de Resultado de

Requerimento (CRER), que dever ser entregue ao

segurado pelo Mdico Perito.

39 - [Rony Elisandro] (CESPE / Enfermeiro do Trabalho / 2008

adaptada). A Sade do Trabalhador constitui uma rea da

sade pblica que tem como objeto de estudo e interveno

as relaes entre o trabalho e a sade. Com relao a esse

assunto, julgue os itens seguintes.

I. A sade do trabalhador definida como um conjunto

de aes de vigilncia epidemiolgica e sanitria que

se destina promoo, proteo, recuperao e

reabilitao da sade dos trabalhadores submetidos

aos riscos e agravos advindos das condies de

trabalho.

II. A Constituio Federal do Brasil de 1988 e a Lei

Orgnica de Sade (Lei 8.080) de 1990 no dispem

sobre a organizao das aes e servios de sade

do trabalhador no Brasil.

III. No Brasil, seguindo s tendncias mundiais, a partir

da dcada de 90 do sculo passado, houve um

processo de reestruturao produtiva com a adoo

de novas tecnologias e mtodos gerenciais que levou

precarizao das relaes de trabalho, que

interferem na sade do trabalhador.

IV. Os acidentes tpicos, de trajeto e as doenas

profissionais do Brasil, causam mais mortes e

incapacidades nos trabalhos da indstria do que nos

do setor de servios e no trabalho agrcola.

Quais esto corretos?

a) I e III

b) I e IV

c) III e IV

d) I, II, IV

e) I, III e IV

40 - [Tamires Arajo] (ESAF, 2006 AFT/MTE). Avalie as

10

proposies relativas s normas previdencirias pertinentes

infortunstica laboral e, a seguir, assinale a opo correta.

I. No considerada como doena do trabalho a

doena degenerativa, bem como aquela inerente a

grupo etrio.

II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da

fbrica, na hora do almoo, situao tida como no

acidentria, pois, apesar de Abel ter ficado

hospitalizado por 43 dias, a empresa est isenta de

qualquer obrigao acidentria.

III. Joo Zeloso, ao passar pela fbrica onde trabalha na

folga de domingo, percebe destelhamento devido a

forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por

18 dias. Essa situao no caracteriza acidente do

trabalho.

IV. No considerada como doena do trabalho a que

no produza incapacidade laborativa.

a) Todas as proposies esto corretas.

b) Apenas trs proposies esto corretas.

c) Apenas uma proposio est correta.

d) Apenas duas proposies esto corretas.

e) Todas as proposies esto erradas.

11

QUESTO DISCURSIVA SOBRE SEGURANA E SADE NO TRABALHO

[CESPE CESAN/ES, 2005]

[Tcnico Assistente de Nvel Superior rea de Ocupao: Mdico do Trabalho ]

Com o advento da Revoluo Industrial, quadros clnicos decorrentes de sobrecarga esttica e dinmica do sistema osteomuscular

tornaram-se mais numerosos. No entanto, apenas a partir da segunda metade do sculo, esses quadros osteomusculares adquiriram

expresso em nmero e relevncia social, com a racionalizao e a inovao tcnica na indstria... Ao contrrio de previses feitas na

dcada de 80, a incidncia de LER/DORT vem aumentando nos pases industrializados, nos quais as caractersticas da organizao

do trabalho de forma geral privilegiam o paradigma da alta produtividade e qualidade do produto em detrimento da preservao do

trabalhador. LER/DORT Norma Tcnica de Avaliao de Incapacidade para fins de Benefcios Previdencirios - INSS (com

adaptaes).

Considerando que o fragmento acima tem carter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema LER/DORT em

uma empresa pblica. Seu texto dever, obrigatoriamente, abordar a definio, o diagnstico, a preveno e o tratamento de

LER/DORT.

[De 20 a 30 linhas.]

Observaes:

1) Este tema foi proposto pelo CESPE para um cargo de Mdico do Trabalho. No entanto, ns, candidatos a cargo de AFT, no temos

formao na rea. Portanto, no preciso entrar em aprofundamentos estritamente mdicos para resolver a questo.

2) O tema pertinente com o 2 ms de referncia do cronograma de estudos, podendo ser inteiramente respondido com as

indicaes bibliogrficas contidas nele.

3) Tenha em mente o seguinte cenrio para resolver a questo: voc j Auditor-Fiscal do Trabalho e est no curso de ao fiscal em

frigorfico, ou em empresa de telemarketing ou em qualquer outra empresa cuja atividade tenha elevada incidncia de LER/DORT.

Durante essa ao fiscal, o empregador e os empregados da empresa pedem para voc ministrar uma rpida palestra com

orientaes sobre definio, diagnstico, preveno e tratamento sobre LER/DORT. Nessa situao hipottica, voc explicaria de

forma verbal. Aqui, na discursiva, h a singela diferena de ser por escrito. Portanto, s explicar.