Sindicato dos Professoresda Região Centro SUMÁRIO RCI ... · Ficha Técnica Região Centro...

RCI | 2 3 | RCImarço 2011 2011 março

Rua Lourenço Almeida de Azevedo, 21Apartado 1020 – 3001-552 CoimbraTelef.: 239 851 660FAX: 239 851 666E-Mail: [email protected] TécnicaRegião Centro InformaçãoRegisto de Propriedade n.º 217964Propriedade do Sindicato dos Professores da Região CentroRua Lourenço de Almeida Azevedo, 21Apartado 1020 – 3001-552 CoimbraDirector – Mário NogueiraChefe de Redacção – Luís LoboConselho de Redacção:Francisco Almeida, Marta Ferreira, José Pinto, Nelson Delgado, Paulo Santos, Vitor Januário, Cruz MarquesGrafismo e Ilustração – Tiago MadeiraComposição e Paginação – SPRCPeriodicidade – MensalTiragem – 13.000 exemplaresImpressão, Embalagem e Expedição – AP Direct Mail, Lda - Centro Operador de MarketingRedacção e Administração – Rua Lou-renço Almeida de Azevedo, 21Fotografias – Arquivo SPRCRegisto de Publicação n.º 117965Depósito Legal n.º 228/84

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GuardaRua Vasco da Gama, 12 – 2.º 6300-772 GuardaTelef.: 271 213 801 • FAX: 271 223 041E-Mail: [email protected]

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ViseuAv Alberto Sampaio, nº 84Apartado 22143510-030 ViseuTelef.: 232 420 320 • FAX: 232 431 138E-Mail: [email protected]

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Castelo BrancoR. Pedro Fonseca, 10 – L6000-257 Castelo BrancoTelef.: 272 343 224 • FAX: 272 322 077E-mail: castelo [email protected]

Figueira da FozR. Calouste Gulbenkian, 62 - r/c Esq.º3080-084 Figueira da FozTelef.: 233 424 005E-mail: [email protected]

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SUMÁRIO RCI.MARÇO.2011Sindicato dos Professoresda Região Centro

4. CONSULTADORIA JURÍDICADever de reposição de aulas de CEF não leccionadas em dia de Greve e direito à remuneração por serviço docente extraordinárioCarlos Fraião

6. EM DESTAQUE“Ah, isso não!” – disse a ministra agitada…Mário Nogueira

7. EM FOCONo ensino privado...Anabela Sotaia

9. CARTA ABERTATranscrição integral da Carta entregue a Isabel Alçada pelo SPRC 11. EM FOCOEm causa está a defesa do horário de trabalho ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS13. Relatório de Actividades de 2010

18. Projecto de Plano de Acção do SPRC para 2011

20. Projecto de Orçamento para 2011

22. Demonstração individual dos resultados por naturezas (Dezembro 2010)

23. Balanço individual (Dezembro 2010) 24. SOCIEDADEContra o roubo de salários e pensões,

o desemprego e as desigualdades

25. ENTREVISTATempo de perceber o que aí vem!Entrevista realizada aos candidatos

a Reitor antes da escolha pelo Conselho geral da Universidade de Coimbra

26. ENSINO SUPERIORFinanciamento, Bolonha e Carreiras entre os assuntos a tratar – SPRC solicita reunião a João Gabriel Silva

28. ENSINO SUPERIORQuotas pagas aos Sindicatos: Qual a poupança fiscal que poderá obter no IRS?

29. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAA imposição de 14 meses de desconto para a ADSE é nula 30. TEM A PALAVRAMudar a política... absolutamente!Vitor Januário 31. TEM A PALAVRAA propósito do Desporto EscolarJosé Neves

32. ESTUDO SPRC/FENPROFLaboratórios Escolares: Condições de trabalho e de segurança

34. JORNAIS ESCOLARES

35. DIVULGAÇÃOCultura & Leituras

35. REGALIAS SOCIAISSíntese dos mais recentes acordos estabelecidos com outras entidades e que constituem regalias para os associados do SPRC

SÍNTESE JANEIRO E FEVEREIROAlunosDespacho nº 2237/2011 de 31 de Janeiro – Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano 2011

Decreto-Lei nº 18/2011 de 2 de Fevereiro – Permite a organização dos temposlectivos do 2º e 3º CEB em períodos de 45 e 90 minutos e elimina a áreaprojecto do elenco de áreas curriculares não disciplinares

Despacho Normativo nº 4/2011 de 24 de Fevereiro – Alteração ao Regulamento do Júri Nacional de Exames 2º e 3º CEB e Secundário Despacho nº 18060/2010 de 3 de Dezembro – Estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário

Concursos Portaria nº 76/2011 de 15 de Fevereiro – Segunda alteração à Portaria n.º756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador inter-concelhio para as bibliotecas escolares Diversos Resolução Conselho Ministros nº 8/2011 de 25 de Janeiro – Determina a

aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República

Portaria nº 92/2011 de 28 de Fevereiro – Regula o Programa de EstágiosProfissionais Educação Parecer nº 1/2011 de 3 de Janeiro – Parecer sobre reorganização curriculardo ensino básico

Parecer nº 2/2011 de 3 de Janeiro – Parecer sobre Metas de AprendizagemPreâmbulo

Parecer nº 3/2011 de 4 de Janeiro - Reorganização curricular do EnsinoSecundário

Parecer nº 4/2011 de 7 de Janeiro – Parecer sobre o Programa Educação 2015

Recomendação nº 1/2011 de 7 de Janeiro – Recomendação sobre avaliação das escolas Ensino Particular e Cooperativo Decreto-Lei nº 138-C/2010 de 28 de Dezembro – Apoio do Estado aos estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo, procedendo à 4ª alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-lei nº 553/80 de 21 de Novembro.

Portaria nº 1324-A/2010 de 29 de Dezembro –

Regras a que obedece ofinanciamento público dos Estabelecimentos do Ensino Particular eCooperativo com contrato de associação Formação Ofício Circular nº B10015647X de 3 de Novembro – Formação Contínua - orientações e esclarecimentos

Habilitações Portaria nº 1189/2010 de 17 de Novembro – Procede à identificação dedomínios de habilitação para a docência em vários graus de ensino Vencimentos

Ofício Circular nº 10/GGF/2010 de 2 de Novembro – Abono de família para crianças e jovens – novos montantes – prova da condição de recursos

Despacho nº 18173/2010 de 7 de Dezembro – Fixa os valores dos subsídiosanuais por turma por curso a atribuir aos cursos profissionais ministradosnas escolas profissionais privadas Circular Conjunta nº 1/DGRHE/GGF2010 de 23 de Dezembro – Trabalho nocturno – Pessoal docente e não docente Decreto Regulamentar nº5/2010 de 24 de Dezembro – Fixa o montante dos suplementos devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas

Resolução Conselho Ministros nº101-A/2010 de 27 de Dezembro – Medidas de consolidação orçamental previstas

na lei do orçamento de estado para 2011 e no programa de estabilidade e crescimento e implementa um sistema especial de controlo trimestral da despesa pública para o ano de 2011

Decreto-Lei nº137/2010 de 28 de Dezembro – Medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no programa de estabilidade e crescimento (PEC) para 2010-2013

Lei nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro – Orçamento do Estado para 2011 Despacho nº 2517-A/2011 de 4 de Fevereiro – Tabelas de retenção de IRS 2011 Nota Informativa nº 4/GGF/2011 de 21 de Fevereiro – Valores de Ajudas de Custo e Subsídio de Transporte Ofício Circular nº 6/GGF/2011 de 28 de Fevereiro – Processamento dosvencimentos dos docentes contratados a leccionar nos Cursos Profissionais enos Cursos de Educação Formação (CEF’s) pela fonte de financiamento 242. Aditamento ao Ofício Circular nº 2/GGF/2011.

NOTA: Toda a informação relativa a legislação publicada com interesse sócio-profissional pode ser consultada em www.sprc.pt, no menu “Legislação”. Esta encontra-se dividida em “Legislação recente” e “Legislação por temas” sendo, por isso, de busca muito fácil

Legislação

Realizam-se no dia 26 de Maio as eleições para os órgãos dirigentes do SPRC. Deste acto elei-toral resultará a constituição da nova Mesa da Assembleia Geral, Direcção Regional e Direcções Distritais, bem como da Comissão Fiscalizadora e Reguladora de Conflitos. Segundo decisão da Direcção do Sindicato e cumprindo os prazos regimentais previstos nos Estatutos, as listas deve-rão ser apresentadas até às 17 horas do 20.º dia anterior ao acto eleitoral, ou seja 6 de Maio. Os Cadernos Eleitorais deverão ser afixados nas sedes e delegações do SPRC entre 16 e 21 de Abril, a fim de os mesmos poderem ser consultados e verificados, para que se proceda às correcções necessárias. A Direcção fará, ainda a divulgação das listas candidatas quer através da sua página electrónica, quer através de uma edição especial da revista RCI. Na altura serão também divul-gados os programas das listas. Como é habitual, a fim de permitir que o maior número de sócios possível participe neste acto eleitoral, serão criadas condições para o voto por correspondência e para a constituição de mesas de voto descentralizadas por toda a região. Aconselha-se a leitura dos Estatutos do SPRC disponíveis em www.sprc.pt.

Em 26 de Maio, o SPRC vai a votos

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A precariedade como regraCONSULTADORIA JURÍDICA

EDITORIAL

CARLOS FRAIÃO (Consultor Jurídico do SPRC)

Luís Lobo | [email protected]

Reposição de aulas de CEF não leccionadas em dia de Greve

Pagamento de serviço lectivo extraordinário“ (...) quando os dias se tornam aze-dos não me digas que nunca sentiste uma força a crescer-te nos dedos e uma raiva a nascer-te nos dentesNão me digas que não me compre-endes”Sérgio Godinho

A precariedade como opção e não acidente de percurso é, sem dú-vida, um sintoma de que algo vai muito mal no país da Liberdade e

dos Direitos Sociais cuja esperança Abril renovou e em que, nós portugueses, fomos depositando a vontade de mudar e desenvolver.

Políticas erradas na condução dos destinos económicos e sociais do país, adoptados por sucessivos governos, de que o actual não pode tentar ilibar-se, conduziram o país à catástrofe, mais uma vez penalizando precisamente aqueles

Os professores com o seu salário e sua precariedade pagam as deslocações para os locais de trabalho, por vezes uma dupla ou tripla residência do agregado familiar, refeições por norma fora de casa, o material que fabricam para trabalhar com os seus alunos

que mais precisavam de políticas acer-tadas e justas. Depois, do erro à sua correcção vai a distância da coragem que governo de Portugal não tem.

Quando se precisava de mais justi-ça social promove-se o desemprego e fecha-se os olhos à pobreza. Quando mais se precisava de desenvolvimento, fecham-se as portas ao investimento e ao empreendedorismo tão propalado por ministros balofos mas tão pouco praticado. Quando mais precisávamos de desenvolver a economia, mais se corta em salários, prejudicando prin-cipalmente, e reincidentemente, os que menos podem ceder dos seus já baixos rendimentos. Quanto mais o Estado precisa de receita para respon-der aos desafios que se lhe colocam, mais esta é paga por quem já não pode pagar mais. Quando se esperava que o governo reagisse em defesa do Povo, logo a correr foram ceder aos especuladores e aos ditames supra-nacionais orientados para os grandes

interesses do sector financeiro.

A opção pela precariedade, pelo desemprego e pela instabilidade docente é um reflexo destas medidas políticas de-sajustadas.

Os professores com o seu salário e sua precariedade pagam as deslocações para os locais de trabalho, por vezes uma dupla ou tripla residência do agregado familiar, refeições por norma fora de casa, o material que fabricam para trabalhar com os seus alunos e, não podendo confiar na capacidade empreendedora do Ministério da Educação no plano da formação, têm muitas vezes, às suas custas, de investir na sua actualização profissional.

A estabilidade profissional será a única garantia a que poderão agarrar-se para minorar as condições negativas e imorais que lhes são impostas.

É, pois, com profundo desagrado que constatamos como, em menos de um ano, o governo teima em negar um compromisso, assumido por Isabel Alçada, de realização de Concursos em 2011 para ingresso em quadro e para mobilidade. Lembro que nos últimos 6 anos se aposentaram quase 20.000 professores e que não entraram em quadro nem 400 docentes. Lem-bramos que as escolas não poderão viver assim muito mais tempo... que o prejuízo será todo ele transferido para a formação das gerações mais novas e que os docentes, desagradados com a sua profissão e de como são trata-dos como profissionais, não poderão esperar mais tempo.

Um professor de uma Escola do Ensino Secundário da cidade de Coimbra – ao qual também estava distribuída a leccionação de uma disciplina do Curso de Educação e Formação (CEF) de Gestão Ambiental – faltou ao ser-viço, no legítimo exercício do direito de greve, no dia 30/11/2007.

Em consequência, para além de nesse dia não ter leccionado as res-tantes aulas do ensino regular que estavam inscritas no seu horário, o professor em causa faltou também a 2 aulas de 90 minutos cada uma da disciplina de Projecto Ambiental do CEF de Gestão Ambiental.

A Escola Secundária em apreço, ao processar o vencimento de Janeiro de 2008 do professor, deduziu dele o montante de 62,90 €, a título de des-conto do referido dia de greve.

A então Presidente do Conselho Exe-cutivo (CE) da Escola, com fundamento num ofício do Director do Centro de Novas Oportunidades da mesma Escola, ordenou que o professor repusesse a leccionação daquelas duas aulas de CEF durante a interrupção lectiva do Natal de 2007, o que o professor fez no dia 18/12/2007.

Não tendo recebido qualquer retribui-ção como contrapartida do seu trabalho de reposição da leccionação das aludi-das 2 aulas de CEF que ministrou no dia 18/12/2007, o professor requereu à então Presidente do CE da Escola que as 3 horas da leccionação de tais aulas lhe fossem pagas como horas lectivas extraordinárias.

Esta pretensão veio a ser indeferida por despacho de 30/01/2008 da então Presidente do CE da Escola, com funda-mento no teor de um ofício subscrito pela Chefe da Divisão de Apoio à Gestão e Organização Escolares da DREC.

O Sindicato dos Professores da Re-gião Centro, em representação daquele professor, na qualidade de seu associado, instaurou em 08/05/2008, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, uma Acção Administrativa Especial, onde foi Réu o Ministério da Educação (ME), na qual impugnou, com fundamento na sua ilegalidade, o acto administrativo cons-tituído pela decisão de 30/01/20088 da então Presidente do CE da Escola que indeferira o pedido do professor de paga-mento das supra referidas 3 horas lectivas

extraordinárias e na qual requereu que o Réu, ME, fosse condenado à prática do acto legalmente devido, isto é, a pagar ao Representado do SPRC o montante de 84,12 €, a título de pagamento de 3 horas lectivas extraordinárias, a que acresciam juros de mora, à taxa legal1.

O ME contestou, tendo alegado, em síntese, que ...as horas de serviço lectivo relativo aos CEFs não podem ser consi-deradas trabalho extraordinário, porque os docentes que aceitam ministrá-las se comprometem e ficam com o dever de dar um número determinado e imprescindí-vel de aulas, tendo em conta a especial natureza do curso, ditada pelo teor do Despacho Conjunto nº 253/2004, in DR-II Série de 27/07/2004, isto é, tratava-se de aulas que tinham que ser repostas sob pena de os alunos não obterem a qualificação a que se destinavam e que, uma vez que foram dadas num dos períodos de interrupção de actividades lectivas – períodos de interrupção lec-tiva que, na perspectiva do ME, só se aplicam ao ensino regular e não aos CEFs, atentas as suas especificidades, conforme decorre do citado Despacho Conjunto nº 253/2004 – não acresceram ao horário lectivo semanal do associado do Autor, pelo que não são trabalho extraordinário 2.

Em tal Processo veio a ser proferida sentença no dia 25/06/2010, a qual con-siderou procedente a Acção e condenou o ME a praticar o acto devido, nos termos e com os fundamentos que a seguir transcrevemos:

...Salvo o devido respeito, afigura--se-me insustentável a posição da Ad-ministração.

...Qualquer que seja a especialidade da natureza e dos Cursos CEFs, as aulas a que o associado do Autor faltou por motivo de greve faziam parte do horário lectivo dele. O facto de ser imprescindível a reposição não as remove do horário lectivo, nem pode servir para esvaziar de efeitos o direito à greve do trabalhador.

...Por outro lado, não há fonte de di-reito alguma que permita afirmar que a previsão legal dos períodos de interrupção lectiva não se aplica aos CEFs. Aliás, a distribuição de alunos dos CEFs aos do-centes dos cursos regulares subverteria por completo o desígnio legal da previsão dos períodos de interrupção lectiva, mes-

mo que previstos só para os regulares....Além disso, um despacho conjun-

to, atenta a sua posição na hierarquia das fontes de Direito, jamais poderá, a pretexto de criar e regular os CEFs, descaracterizar a específica relação funcional do professor com o Réu [ME], nem fazer suspender intermitente ou casuisticamente os direitos e deveres conferidos aos professores enquanto profissionais da carreira docente dos professores dos ensinos básico e secun-dário, definida por Lei, nem prescindir da natureza de estabelecimento público de Ensino Secundário, das Escola que os ministra, também definida por Lei.

...Por fim, não é relevante o motivo por que as horas lectivas em causa tiveram que ser prestadas. Relevante é que elas foram ministradas por ordem da Direcção da Escola e não faziam parte da compo-nente lectiva semanal a que o docente estava obrigado.

...Como assim, integraram serviço lectivo extraordinário, conforme o dis-posto no art. 83º, nº 1 [do ECD] e como tal deviam ser pagas logo no termo do mês em que foram prestadas.

(...) ...Pelo exposto, julgo a Acção procedente e condeno o Réu Ministério da Educação, por meio da Exmª Presi-dente do Conselho Executivo ou Director da Escola Secundária (...), a praticar o acto devido de mandar processar o paga-mento ao associado do Autor da quantia de 84,12 €, enquanto remuneração de serviço docente extraordinário prestado por aquele no dia 18/12/2007, inerente a duas aulas de 90 minutos ministradas ao Curso CEF de Gestão Ambiental.

...Ao sobredito montante acrescem juros de mora à taxa legal de 4 % desde 31 de Dezembro [de 2007], exclusive.

A sentença supra transcrita transitou em julgado em 16/09/2010 e foi inte-gralmente cumprida pelo ME no mês de Outubro do presente ano lectivo. Notas1Tal Acção correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra como Processo nº 501/08.2BE-CBR -Acção Administrativa Especial de Pretensão Conexa com Actos Administrativos, onde foi Autor, em representação do seu associado, o SPRC, e onde foi Réu o ME. 2Súmula da Contestação apresentada pelo ME, elabora-da a partir do resumo da mesma constante da sentença proferida no Processo a que alude a Nota anterior.

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EM DESTAQUE Mário Nogueira (Coordenador do SPRC)

EM FOCO Anabela Sotaia (Coordenadora Adjunta do SPRC)

“Ah, isso não!” – Disse a ministra, agitada…

Os professores são a nossa prioridadeIndependentemente do maior ou menor financiamento aos estabelecimentos privados de ensino, incluindo-se aqui as escolas profissionais, a opção de fundo relativamente aos docentes/formadores é sempre a mesma, por mais voltas que se dê: aumento da precariedade laboral e de sucessivos atropelos à legalidade, por parte de entidades patronais menos escrupulosas, desig-nadamente em matéria de horários e condições de trabalho, remunerações, carreira e direitos profissionais.

Estando neste momento a decorrer vários processos negociais com vista à celebração e/ou revisão dos contratos colectivos de trabalho existentes neste sector (EPC, IPSS’s, Misericórdias, Escolas Profissionais), a postura do SPRC/FENPROF será, também ela, sempre a mesma: a luta por uma carreira digna e a defesa intransigente dos interesses e direitos sócio laborais dos docentes e formadores deste sector.

Financiamento deve ter regras clarasNo que respeita ao financiamento do sector privado com contratos de asso-ciação com o Estado, a história é outra. Sempre denunciámos e exigimos fiscalização por parte da IGE a estes estabelecimentos, cujos donos eram e são empresários que encaram a Educação como um negócio e construí-ram verdadeiros impérios à custa do erário público ao longo de muitos anos. Os sinais exteriores de muito lucro existem e estão à vista de todos mas o poder político sempre fechou os olhos a estas situações verdadeiramente escandalosas, até este momento. Agora as coisas mudaram um pouco, não por razões de ordem ideológica ou política, mas por razões meramente eco-nomicistas. Havia que cortar a direito e os promotores privados do ensino público não podiam ficar de fora, também eles teriam que ser beliscados pela contenção de custos.

Do nosso ponto de vista esta não é a melhor solução, nem sequer é a solução, uma vez que o financiamento da Educação não pode estar ao sabor de maiores ou menores disponibilidades financeiras. A solução passa pela aprovação de uma Lei de Financiamento da Educação que deixe claras as responsabilidades do Estado para com as escolas públicas e integre as regras de contratualização e financiamento das escolas privadas que promovem uma resposta pública de ensino. Uma Lei que contenha critérios claros e objectivos, em função do custo real dos estabelecimentos de ensino. Só assim as coisas se alterarão de verdade e deixará de haver privilégios para alguns donos de instituições privadas.

No ensino privado... Grundtvig – Igualdade de Oportunidades SPRC trabalha para influenciar política europeia O Centro de Formação do SPRC, dando continuidade à sua preocupação com o tratamento do tema da igualdade de oportunidades entre Mulheres e Homens, trabalha juntamente com organizações de Espanha, França, Grécia, Turquia e República Checa, num projecto Grundtvig, com o título “Effects Of Gender Stereotypes on Human Activities”. Este projecto tem como objectivos a elaboração da lista dos principais estereótipos de género em cada país participante relativamente à família, escola, trabalho e lazer e em que medida esses estereótipos influenciam as pessoas na escolha das suas actividades. Numa segunda fase, fruto das reflexões e dos estudos efectuados pretende-se poder produzir algumas recomendações para a União Europeia, no sentido de facultar nos diversos países, procedimentos que conduzam a uma efectiva igualdade de oportunidades entre Mulheres e Homens. A primeira reunião do projecto decorreu em Praga, na República Checa, em Novembro de 2010 e a segunda reunião decorreu em Metz, França, de 23 a 27 de Março e nela participaram, Isaura Madeira, directora do Centro de Formação do SPRC e coordenadora do projecto, Anabela Sotaia, coordenadora adjunta do SPRC, Olga Marques, directora do Centro de Formação do IIL e Ana Gil, ex-coordenadora do projecto EQUAL na Escola E.B.2,3/S de Penacova.

Isabel Alçada e os seus secretários de estado desdobram-se em declarações que pretendem fazer crer que as medidas tomadas na Educação correspondem a necessidades do sistema, logo, a uma visão estratégica da política educativa.

Porém, à primeira contrariedade, não conseguem evitar o desabafo que deixa a nu a verdade: “E agora como se cumpre o orça-

mento?”. Ou, na linguagem mais aven-tureira da ministra, de cada vez que se pretende cortar em alguma coisa vem a oposição e diz “Ah, isso não!”.

Veio isto a propósito da revogação das alterações curriculares que, contra tudo e todos, o governo havia imposto, respeitando, apenas, interesses finan-ceiros. Aliás, um princípio comum a outras medidas que desestruturam o sistema e desorganizam as escolas, entre elas, o projecto de despacho que visa fixar novas regras para a organi-zação do próximo ano lectivo, incluindo os horários dos professores, ou os chamados movimentos de rede, de onde se destacam a criação de mais mega-agrupamentos e o inacabável encerramento de escolas.

Nada, nestas medidas, tem a ver com interesse pedagógico, melhor or-ganização e funcionamento das escolas ou melhores condições de trabalho para os professores. Não, simplesmente os mandadores das Finanças entregaram no ME o papel das contas e ordenaram aos seus responsáveis que as tomas-sem... e eles tomam-nas com obediência e denodo!

É nos momentos de desorientação – cada vez mais frequentes na equipa ministerial – que, da boca dos governantes, saem desabafos que só não são disparates, por corresponderem à verdade, traduzida em euros, que vive escondida na mentira tornada oficial.

Os 803 milhões de euros que, na Educação, as Finanças reduziram na passagem de ano são suportados, maio-ritariamente, pelos professores. Primeiro com os seus salários, onde o roubo rende qualquer coisa como cerca de 160 milhões, e, já em Setembro, com emprego.

Os 43 milhões de euros que Isabel Alçada diz não poupar com a anulação das alterações curriculares correspon-diam a postos de trabalho eliminados, logo, a professores desempregados. Muitos mais milhões são os que o go-verno pretende ainda arrecadar, atirando para o desemprego muitos milhares de docentes, por conta de uma inaceitável e muito perigosa alteração dos horários de trabalho, do crédito de horas das escolas e da extinção de importantes projectos que estas desenvolvem, da constituição de mega-agrupamentos… Estas, entre muitas outras medidas que, no actual contexto têm, isoladamente, menor alcance, mas no conjunto um forte impacto.

É nos momentos de desorientação – cada vez mais frequentes na equipa ministerial – que, da boca dos gover-nantes, saem desabafos que só não são disparates, por corresponderem à verdade, traduzida em euros, que vive escondida na mentira tornada oficial.


Na sexta-feira, 28 de Janeiro, numa concentração convocada pela Direcção Distrital do SPRC de Cas-telo Branco, dezenas de professores manifestaram à ministra Isabel Alçada o seu profundo desacordo

com as opções políticas do governo relativamente à edu-cação e o seu protesto contra o modelo de avaliação do desempenho e a instabilidade profissional e o desemprego que se adivinha, caso as medidas já anunciadas pelo Go-verno, algumas delas constantes da lei do Orçamento de Estado para 2011, venham a concretizar-se.

Num documento entregue à ministra, no local, e dis-tribuído pelos diversos órgãos de comunicação social, o SPRC dirige uma forte crítica à actuação do Ministério da Educação, que, em menos de um ano, e conhecendo desde sempre a situação económica e social do país, veio dar o dito por não dito e negar a realização de um concurso de vinculação e mobilidade a realizar no início de 2011.

A firmeza manifestada pelos docentes presentes acom-panha a indignação crescente nas escolas e nem mesmo a noite serrada e gelada que se fazia sentir fez com que a maioria arredasse pé!...

Da ministra não se obteve qualquer resposta, apenas sucessivos encolher de ombros, num sinal de incapacidade para encontrar soluções, apesar da evidente necessidade de uma mudança de rumo.

O SPRC entregou as posições de várias escolas contra esta avaliação do desempenho, as quais estão já disponíveis no site da FENPROF: Escola ES/3 Quinta das Palmeiras; ES/3 Nun’Álvares; ES/3 Campos Melo; EB2.3 João Franco; EB2.3 Teixoso; ES/3 Frei Heitor Pinto; Agrupamento Pêro da Covilhã (posição de 3 departamentos - 1ºCEB; Línguas; Ciências Sociais); EB1 S. Silvestre.

Já junto de Isabel Alçada, o SPRC criticou veemente-mente a ausência de negociação de importantes matérias com clara incidência sócio-profissional, designadamente as que se relacionam com os curricula, horário de trabalho, gestão e funcionamento das escolas.

SPRC entrega Carta Aberta à Ministra da Educação e exige suspensão da Avaliação do Desempenho

Por ocasião da realização de reuniões entre o Ministério da Educação e as Direcções dos Agrupamentos de Escolas e de Escolas não agrupadas, a Direcção do SPRC fez, em 2 de Março, a entrega à Ministra da

Educação de 32 posições aprovadas em reuniões de Escolas e Agrupamentos da região centro (possível consultar em www.fenprof.pt) contra o actual modelo de avaliação do desempenho, exigindo a sua suspensão imediata e a abertura de negocia-ções com vista à sua revisão. Estas posições baseiam-se na percepção de que se trata de um modelo que impede o normal funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino, que aumenta a burocracia e a conflitualidade interna e que suscita um conjunto de incompatibilidades decorrentes da aplicação das quotas na avaliação dos professores.

O Sindicato dos Professores da Região Centro fez tam-bém a entrega de uma Carta Aberta, a qual retrata a situação que se vive nas escolas, levanta um conjunto de problemas que têm origem nas políticas economicistas e restritivas de um exercício adequado da profissão docente e que levarão ao maior despedimento colectivo alguma vez registado em Portugal. Na altura Anabela Sotaia defendeu, perante Isabel Alçada, que é chegado o tempo de o Ministério da Educação não se alhear destes problemas e de assumir corajosamente que não podem ser as Finanças a orientar o funcionamento do sistema de ensino, tendo, por isso, de haver uma alte-ração profunda da estratégia do governo para a educação. Em causa, para Anabela Sotaia, coordenadora adjunta do SPRC, está a qualidade do ensino, o desenvolvimento da escola pública e o acesso de todos os cidadãos aos melho-res padrões de qualidade e a estabilidade do corpo docente, com o consequente combate à crescente precariedade e à ameaça presente de desemprego para dezenas de milhar de professores e educadores.

Senhora Ministra da Educação

O Sindicato dos Professores da Região Centro/FENPROF conhece a situação que se vive nas escolas sob o mandato de V.ª Ex.ª. As reuniões sindicais que temos realizado, urgentes espa-ços de encontro e debate face às gravíssimas medidas que o governo que V.ª Ex.ª integra tem vindo a tomar, vêm constatando:

• Da parte do Ministério da Educação, uma absoluta demissão de intervenção perante os graves problemas que aí se vivem e uma nula disponibilidade de reacção;

• Perante o violento ataque que atinge escolas e professores, um comportamento ministerial de executor zeloso e conformado de opções e medidas assentes numa lógica economicista.

São incontáveis as razões de protesto e angústia que os professores e as escolas fazem chegar ao SPRC. Não podendo aqui abordar todas elas, solicitamos a atenção de V.ª Ex.ª para alguns aspectos que exigem to-mada de posição e intervenção atempada de quem ocupa a pasta da Educação e tutela as escolas públicas do nosso país. Ao fazer este apelo, lembramos ainda palavras distantes da Dr.ª Isabel Veiga, afiançando convicções de autonomia para o desempenho das funções governativas de que foi investida.

A primeira questão que o SPRC coloca à Sr.ª Ministra da Educação prende-se com o propósito do Governo, no âmbito das suas opções de contenção e controlo orçamentais, de levar à prática um conjunto de medidas que visa retirar às escolas públicas dezenas de milhar de professores e educadores.

Para além de falhadas retóricas com que têm sido descritas pelos seus decisores, fala-mos de medidas que visam, com descarada artificialidade, eliminar horários de trabalho em massa ou desvalorizar as suas componentes, acomodando algum do forte desinvestimento que V.ª Ex.ª aceitou para a Educação e, inevi-tavelmente, fazendo até perigar a sobrevivência da Escola Pública. Medidas como as que visam impor mais fusões de escolas e agrupamentos

em enormes unidades, como a continuação do encerramento cego de estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico; medidas como as altera-ções curriculares que rasgaram pareceres e opi-niões pedagogicamente sustentados, apontando apenas objectivos de ordem orçamental; medidas como as que estão anunciadas no projecto de despacho para a organização do próximo ano lectivo que também V.ª Ex.ª pretende furtar à negociação com os sindicatos, não obstante versarem mesmo regras sobre os horários de trabalho dos docentes, e que aprontam enormes dificuldades de organização e funcionamento às escolas, para além de prosse-guirem o já insuportável caminho da sobrecarga sobre os docentes. Tudo medidas com que o Governo que tem V.ª Ex.ª como Ministra da Educação prepara para Setembro um verdadeiro saque de professores e educadores às escolas públicas.

Não interessam, por isso, os exercícios de cinismo que temos registado de quem diz que não vai haver despedimentos com esse manancial de medidas. O mesmo Ministério da Educação que se tem socorrido, anos a fio, de milhares de docentes em regime de contrato prepara-se, agora, para deles se descartar, operacionalizando as erradas medidas de controlo e contenção orçamental; o mesmo Ministério da Educação que está a lançar para dentro das escolas uma perigosíssima instabilização, promovendo ali falsos excedentes (horários-zero); o mesmo Ministério da Educação que ataca como nunca fora visto as capacidades de organização, funcionamento e aspirações de qualidade da Escola Pública.

Senhora Ministra da Educação,Os professores e as escolas têm o direito

de esperar de V.ª Ex.ª outro desempenho como titular da pasta da Educação.

Uma segunda questão que o SPRC coloca a V.ª Ex.ª é a da exigência de suspensão imediata

ACÇÃO

SPRC faz espera a Isabel Alçada em Castelo BrancoCríticas à Avaliação do Desempenho e a mudanças não negociadas que provocarão muito desemprego

Carta Aberta à Ministra da Educação

A FENPROF já o exigiu, o SPRC subscreve-o; a generalidade dos professores partilha tal opinião; as escolas precisam de ser aliviadas do corrente processo de avaliação de desempenho.


do processo de avaliação de desempenho docente que está a decorrer nas escolas. A FENPROF já formulou, contextualizadamente, tal exigência e o SPRC subscreve por inteiro os termos e as razões em que tal já foi apre-sentado também no Ministério da Educação. É uma exigência de sanidade urgente nas escolas. O silêncio que V. Ex.ª encontra em algumas reuniões de apoio ao conhecimento do processo é contraditório com a realidade e em nada favorece a resolução dos profundos e graves problemas, a supressão das injustifi-cadas sobrecargas, a resolução dos conflitos desnecessários. O trajecto de inutilidade profissional e organizacional aproxima-se de momentos que colocarão enormes dificuldades ao trabalho nas escolas. Para além dos redutos de defesa política em que o Ministério parece ter-se encerrado, é urgente que a Sr.ª Ministra actue no sentido de retirar este problema de dentro das escolas.

A FENPROF já o exigiu, o SPRC subs-creve-o; a generalidade dos professores partilha tal opinião; as escolas precisam de ser aliviadas do corrente processo de avaliação de desempenho. As posições que todas as semanas vão surgindo, tomadas em escolas também da nossa região, não deixam dúvidas sobre o que o Ministério e V.ª Ex.ª devem fazer.

Sr.ª Ministra da Educação,Por último aproveitamos este ensejo para,

traduzindo aqui um sentimento vivo entre os professores nas escolas, dirigir uma crítica frontal pela forma como V.ª Ex.ª não tem sido capaz ou não tem querido honrar compromis-sos publicamente assumidos. Ilustrando o que dizemos e lamentando este tipo de compor-tamento por parte de quem assume funções governativas, lembramos o compromisso para a realização de concursos em 2011, compro-misso que teve o seu rosto e assinatura em nome do governo que integra. Mas lembramos também o que foram as suas declarações acerca da necessidade de revisão das regras dos horários de trabalho dos professores e educadores, defendendo uma cada vez maior recentragem nas questões fundamentais do exercício profissional docente.

Lembramos as suas declarações e assi-nalamos o trajecto absolutamente divergente que está a ser agravado, em contradição com as suas próprias declarações. Mais do que discutir se se trata de uma questão de capacidade da sua equipa ministerial ou um problema de seriedade em torno de compro-missos, importa registar que não são aqueles os comportamentos que se esperam de go-vernantes. Os professores não esperam isso; as escolas não merecem isto.

Com os nossos melhores cumprimentos,

A Direcção do SPRC

Greve às horas extraordinárias

Em causa está a defesa do horário de trabalhoHORA EXTRAORDINÁRIA: O QUE DIZ A LEI

O governo decidiu, ilegalmente, alterar a fórmula de cálculo da hora lectiva extraordinária. O Estatuto da Carreira Docente, no seu artigo 83.º, é claro: a hora lectiva extraordinária é calculada com base no horário lectivo dos docentes (estabelecido pelo artigo 77.º do mesmo ECD).

O CÁLCULO NÃO PODE SER FEITO SOBRE AS 35 HORAS

Se o valor da hora lectiva extraordinária se fizesse sobre as 35 horas (como o ME está a impor) e não sobre o horário lectivo (como estabelece a lei), não era considerada a componente de trabalho individual que envolve a actividade lectiva. Ou seja, a preparação das aulas e o trabalho que delas decorre, seria feito para além do horário de trabalho do professor.

O QUE ESTÁ EM CAUSA É O PRÓPRIO HORÁRIO DE TRABALHO

Para além da redução do valor da hora extraordinária em mais de 30% e da ilegalidade presente na alteração da fórmula de calcular essa hora, em causa está o próprio horário de trabalho dos docentes e a sua organização em três componentes principais: trabalho lectivo, trabalho de estabelecimento e trabalho individual e as condições em que se desenvolve.

O M.E. QUER QUE O TRABALHO INDIVIDUAL DOS DOCENTES SEJA FEITO PARA ALÉM DAS 35 HORAS DE TRABALHO

O projecto de despacho do ME sobre a organização do próximo ano lectivo prevê a eliminação das horas de trabalho individual (8, 10 ou 11). Ou seja, prevê que, na prática, todo o trabalho individual (preparação de aulas, elaboração de materiais, correcção de trabalhos e testes, reuniões, entre outras actividades) seja feito para além das 7 horas de trabalho diário/médio (35 semanais), impedindo o docente de ter vida pessoal. O que está a ser feito com as horas extraordinárias é a antecipação disso mesmo.

A IMPORTÂNCIA DESTA GREVE ÀS HORAS EXTRAORDINÁRIAS

É muito elevada a importância desta greve às horas extraordinárias. Os professores compreendem que em causa está muito mais do que o valor da hora extraordinária ou a sua fórmula de cálculo. Em causa está o horário de trabalho dos professores. Se deixarmos passar esta situação sem protesto – e, neste caso, a greve é a forma mais adequada de protestar, depois de o ME ter recusado a via do diálogo –, estamos a perder legitimidade para, em Setembro, exigir que o trabalho individual integre o horário de trabalho dos docentes.

COMO FAZER A GREVE

Os professores que tenham horas lectivas extraordinárias deverão, em primeiro lugar, identificar quais são essas horas. A partir daí, nada mais terão de fazer que não seja aderir à greve. Não têm de informar ou pedir autorização prévia, nem de fazer qualquer comunicação posterior. Simplesmente fazem greve. Não há outra consequência que não seja não receberem essas horas extraordinárias, valor que, aliás, somado ao vencimento base, faz com que se agrave a taxa de redução imposta pelo governo com incidência, também, no próprio vencimento. Ou seja, o próprio pagamento da hora extraordinária leva a que o vencimento líquido do professor seja inferior ao de um colega, do mesmo escalão, mas sem serviço extraordinário.

COMUNICAÇÃO, AO SINDICATO, DA ADESÃO À GREVE

Dada a dificuldade que existe em fazer este levantamento, os colegas que adiram à greve deverão comunicar junto do delegado sindical e/ ou directamente para o seu Sindicato. É muito importante que exista a noção do nível de adesão á greve. O ME estará atento para saber se, em Setembro, os professores estarão ou não dispostos a trabalhar diariamente para além do seu horário de trabalho.

EM FOCO ACÇÃO


COMUNIDADE EDUCATIVA ASSEMBLEIA GERAL

Relatório de Actividades 2010

Sindicato dos Professores da Região Centro

Nota de enquadramento políticoEm Janeiro culminava um longo processo de insistente luta, que tinha a mesma genuinidade das lutas em defesa da profissão docente dos finais da dita-dura, da origem dos Sindicatos ou das conquistas históricas que levaram, em 1990 à consagração de um Estatuto da Carreira Docente - velha exigência reivindicativa da classe docente, desde a Primeira República.

Porém, dentro desta categoria as acções convocadas pelo movimento sindical tiveram a característica de reunir todos contra a ignomínia e o desprezo do poder político no governo para com os docentes portugueses. Quase imedia-tamente, após a realização de eleições legislativas que trouxeram uma derrota relativa do governo e do partido socia-lista, a qual não pode ser interpretada sem que se considere que para ela contribuiram significativamente a deter-minação e a coragem dos professores e educadores, como, aliás, já analisámos, faz agora um ano, o governo foi obrigado a negociar.

Não se tratando de qualquer simula-cro, mas uma negociação transparente, no momento da sua conclusão nenhuma outra declaração poderia ter sido feita que tivesse mais força e oportunida-de do que a que o Secretário-Geral da FENPROF escreveria no Editorial do Jornal da FENPROF: “Este acordo constitui um importantíssimo passo que os professores dão para prosseguirem o seu caminho em defesa de um estatuto digno e que valorize a profissão docente”. Um importantíssimo passo, sublinhamos, num quadro em que a correlação de forças era extremamanete negativa para os trabalhadores portugueses.

A FENPROF decidiu escrever aos pais, aos estudantes e aos trabalhadores não docentes das escolas sobre as razões dos professores para fazerem greve às horas extraordinárias.

Um texto que se quer profusamen-te distribuído nas escolas e que clarifica junto da comunidade educativa o que está a ser feito

em relação aos horários dos professores e educadores do ensino público. Tal resume-se, nesse texto, a:

• Alteração ilegal e unilateral da fór-mula de cálculo da hora lectiva extraor-dinária, pois o ECD (Estatuto da Carreira Docente) “estabelece que a hora lectiva extraordinária é calculada com base no horário lectivo dos docentes, mas o Mi-nistério da Educação, através de circular administrativa, informou as escolas que esse cálculo passaria a fazer-se pelas 35 horas.”

• Diz a missiva dirigida à comunida-de educativa que “não é considerada a componente de trabalho individual que envolve a actividade lectiva. Ou seja, a preparação das aulas, a elaboração de materiais de apoio às aulas ou a correcção de trabalhos e testes, por exemplo, pas-sam a ser tarefas a executar para além do horário de trabalho do professor, já para não referir a participação em reuniões. “

A FENPROF chama, então, a atenção para o facto de estar “em causa o pró-prio conceito de horário de trabalho dos

Despesas de deslocação são para pagar Numa nota emitida pela direcção do Agrupamento de Escolas de Mirando do Corvo, são dadas orientações relativamente ao pagamento de despesas de deslocação dos professores e educadores que tenham de, num mesmo dia, deslocar-se a duas ou mais escolas do mesmo agrupamento. Esta nota vem confirmar o que o SPRC vem dizendo há muito tempo, tendo mesmo disponibilizado na sua página electrónica uma minuta que permite aos docentes requerer esse pagamento. Mais importante é o facto de ser o próprio Gabinete de Gestão Financeira do ME a confirmar aquilo que o SPRC sempre defendeu. Todos os professores que o pretendam têm uma minuta de requerimento disponível em www.sprc.pt. | LL

FENPROF escreve aos Pais, estudantes e pessoal não docente das escolas

uma greve com estas características, conseguindo, com a sua luta, inverter a situação. Porém, para a FENPROF isto “não diz apenas respeito aos pro-fessores, mas a todos os implicados no processo ensino-aprendizagem, particularmente estudantes e pais. Como sempre acontece, os professores con-tam com a solidariedade de todos nesta luta que é uma luta, essencialmente, em defesa da qualidade da educação e do ensino que o actual governo tanto tem atacado.“ | LL

docentes e a sua organização em três componentes princi-pais: trabalho lectivo, trabalho de estabelecimento e trabalho individual e as condições em que cada uma se desenvol-ve.” E alerta para o facto de o ME ter em preparação um ainda maior agravamento do horário de trabalho ao excluir das orientações para o próxi-mo ano lectivo a componente de trabalho individual. Tal, a verificar-se aumentará, tam-bém ilegalmente o horário de trabalho para muito mais do que as 35 horas semanais que poderão vir a ser todas ocupadas com actividade docente directa com os alunos. É, pois, claro, refere o texto, “que, em causa, está muito mais do que o valor da hora extraordinária ou a sua fórmula de cálculo. Em causa está o horário de trabalho dos professores”.

Para a FENPROF, o problema é o mesmo que se colocou com Manuela Ferreira Leite na Educação, quando os docentes tiveram também de realizar


ASSEMBLEIA GERAL

JANEIROInício da recolha de dados para a realiza-ção de um estudo sobre os Laboratórios Escolares de Química, Física e Ciências Naturais7 de Janeiro – Plenários de Delegados e Dirigentes Sindicais na Covilhã e em Castelo Branco14 de Janeiro – Plenários de Delegados e Dirigentes Sindicais na Covilhã e em Castelo Branco14 de Janeiro – Reunião Regional do Departamento do Ensino Superior e Investigação15 de Janeiro – Plenários de Delega-dos e Dirigentes Sindicais em Viseu e em Lamego18 de Janeiro – Comemorações do 76º Aniversário do Movimento Operário de 18 de Janeiro de 1934, Marinha Grande19 de Janeiro – Plenário de Professores e Educadores – Leira19 de Janeiro – Plenário de Professores e Educadores em Viseu, no Auditório da Igreja Nova e em Lamego no Museu de Lamego FEVEREIROMês intenso, marcado por reuniões sindi-cais, plenários de dirigentes e delegados sindicais, cujo ponto alto foi a grande manifestação da Administração Pública.Distribuição à população de Castelo

Branco de folhetos alusivos ao centenário das comemorações dos 100 anos, dia 8 de Março, dia internacional da Mulher5 Fevereiro – Manifestação Nacional da Administração Pública em Lisboa 15 Fevereiro – Reunião em Viseu com Sindicatos da Frente Comum da Admi-nistração Pública22 de Fevereiro – Plenários de Dele-gados e Dirigentes Sindicais na Covilhã e em Castelo Branco25 de Fevereiro – Reunião Regional do Depart.amento de professores Aposentados25 de Fevereiro - Jornada de Luta des-centralizada da CGTP-IN - Distribuição de documentos junto das empresas Key Plásticos e Cariano, Leiria,

MARÇO25 de Fevereiro e 2 de Março – Plenário de Professores Contratados e Desem-pregados em toda a região. Também se realizaram plenários para o mesmo uni-verso de professores no dia 27/Set./2010 em Leiria, mas também, em Alcobaça (28/Set./2010) e Pombal, (28/Set./2010)3 de Março – Reunião distrital de Do-centes do Ensino Superior em Leiria4 Março – Greve Nacional dos tra-balhadores da Administração Pública 5 de Março – Debate com a Comissão de Igualdade da União dos Sindicatos do Distrito de Leiria e do MDM, Leiria

Março e Abril - Reuniões Sindicais no âmbito do 10º Congresso Nacional dos Professores nas Escolas/Agrupamentos da área sindical do SPRC8 Março – Comemorações do Dia Mun-dial da Mulher – Jantar comemorativo no Tortosendo - antecedido de distribuição à população de folhetos alusivos e con-centração em frente ao Governo Civil de Castelo Branco8 de Março – Comemorações do 8 de Março “Dia Internacional da Mulher” – Distribuição de desdobráveis no co-mércio e nas empresas dos diversos sectores, Leiria17 de Março – Reunião do Departamento de Aposentados, Leiria, mas também em 13/Abr./2010; 09/Set./201012 de Março – Reunião de Delegados e Dirigentes Sindicais em Viseu e em Lamego22 de Março – Reunião Regional do Departamento do Ensino Superior e Investigação25 de Março – Reuniões em Coimbra e em Viseu preparatórias do Congresso da FENPROF seguidas de Conferências com o economista Eugénio Rosa sobre o Orçamento de Estado, a política eco-nómica dos governos e a situação na administração pública.26 Março – Manifestação Nacional Jo-vens Trabalhadores

2010 viria a confirmar que a viragem que se dava no plano político não seria resultante de um reforço da esquerda, mas sim de uma reconfiguração da di-reita. PS, PSD e PP viriam, no essen-cial, a determinar a orientação política da acção do governo, com políticas cada vez mais restritivas dos direitos dos portugueses, fosse nas abstenções cúmplices do maior partido da oposição, fosse através da aliança estratégica da direita parlamentar.

O governo de José Sócrates mos-trava, então, a sua face mais negra, destruindo serviços públicos e apertando o financiamento em toda a extensão dos serviços do Estado. Na Educação, o em-parcelamento escolar e o encerramento de escolas do 1.º ciclo, levou à constitui-ção de ingovernáveis, avassaladores e opressores mega-agrupamentos que só a alteração da organização administrativa do sistema de ensino, através do reforço dos poderes do director, mas, ao mesmo tempo, a sua absoluta dependência orgânica dos serviços centrais do ME e do seu aparelho político, reconfiguraram a Escola, o serviço público de ensino e as relações internas entre os diversos corpos da comunidade educativa.

Também no ensino superior universi-tário e politécnico, os ganhos obtidos são significativos com conclusão do processo negocial e, no plano jurídico-legal, com a aprovação/rectificação, em sede da Assembleia da República, dos estatutos de carreira que viriam a consagrar, não só um período transitório para a nova configuração aprovada, como viria a estabelecer regras precisas e obrigações quanto à estabilidade de emprego, à qualificação e formação dos docentes e à sua avaliação do desempenho.

Num e noutro subsistema, a ava-liação do desempenho toma conta das vidas dos docentes portugueses. Ora seja, no ensino superior, pela inexis-tência de uma matriz, o que obriga a uma negociação partilhada, instituição a instituição, com significativos atrasos e já com graves reflexos na progres-são nas carreiras, mantendo-se, na grande maioria dos casos, estagnada desde 2004. Processos que quebram a equidade entre instituições e qualquer saudável relacionamento inter-pares, por ser promotor de uma ainda maior competição, o que constitui sempre uma situação negativa para o próprio processo de ensino. Noutro plano, a avaliação do desempenho na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, minada pela existência de um sistema de quotas gerador de conflitualidade e, mesmo, incompatibilidade entre docentes do

mesmo departamento curriucular, acaba por ser, dos três aspectos que vieram a constituir o acordo de princípios entre sindicatos e governo, aquele que preva-lece, tendo Isabel Alçada, em nome do governo, negado o princípio da boa-fé negocial e rompido com todos os com-promissos que foram a base das con-dições para a existência de um acordo. Estrutura de Carreira e regime transitório, os dois aspectos mais importantes do processo então realizado, vieram a ser progressivamente bloqueados, gerando um profundo mal-estar que este governo não consegue curar.

Dos estatutos, os horários de traba-lho, concursos, salários, formação... a política do actual governo, nisto secun-dado e empurrado pelo PSD de Pedro Passos Coelho, veio a trazer para os portugueses e muito particularmente para os professores e investigadores muitas e mais variadas restrições, fosse bloque-ando as condições de funcionamento das escolas e centros de investigação (medida já imposta no início de 2011, viria a ter reflexos muito complexos e graves com efeitos já em 2010, dada a

sua retroactividade) com a redução do financiamento, ampliando os horários de trabalho, aumentando a precariedade e aumentando o número de alunos por turma, fosse reduzindo as condições de exercício da profissão, sobrecarre-gando-a com trabalho administrativo, reduzindo-lhe as condições efectivas para o desenvolvimento de actividades de complemento e extra curriculares, atribuindo-lhes competências de super-visão pedagógica e profissional, sem que tal fosse acompanhado de horários justos e exequíveis.

O ano de 2010 termina, porém, com aquele que viria a ser o mais feroz instru-mento da direita capitalista materializada na política deste governo com o apoio do maior partido da oposição: a aprovação do orçamento de Estado e a antecipação de algumas das suas medidas.

Em 2010 os trabalhadores portugue-ses, apesar da ofensiva, vieram para a rua e encheram avenidas, realizaram a maior greve geral, convocada pelas centrais sindicais, paralisando o país, marcaram a agenda reivindicativa e deixaram sinais de disponibilidade para defender os seus direitos e um país que não tem de estar dependente de políticos corruptos, de governos vendidos nem de alianças estratégicas que negam ao povo as suas escolhas. Esta construção reforça a intervenção da esquerda portu-guesa e dá mais sentido à existência de um movimento sindical forte e actuante.

A actividade sindical foi, assim, muito intensa, realizando-se inúmeras reuniões sindicais por toda a região, em todos os agrupamentos e instituições de ensino superior. Apesar de uma maior instabi-lidade e precariedade laboral, o SPRC conseguiu manter um forte e significativo corpo de delegados sindicais que con-tinua a ser um garante da ligação aos locais de trabalho.

Acções desenvolvidas de âmbito nacional e regional:

O ano de 2010 termina, porém, com aquele que viria a ser o mais feroz instrumento da direita capitalista materializada na política deste governo com o apoio do maior partido da oposição: a aprovação do orçamento de Estado e a antecipação de algumas das suas medidas.


ABRIL16 de Abril – Reunião com a Câmara Municipal de Viseu sobre encerramento de escolas imposto pelo Governo19 de Abril – Iniciativa descentralizada da Frente Comum / Plenário Público “Dignificação Profissional na Adminis-tração Pública. Defender os Serviços Públicos Para Todos.”, Leiria20 de Abril – Reunião de Departamentos de Organização Sindical e Acção Reivin-dicativa com a Direcção da União dos Sindicatos do Distrito de Leiria23 e 24 Abril – 10º Congresso Nacional dos Professores, em Montemor-o-Novo 25 de Abril – Participação nas come-morações populares do aniversário da revoluçãoComemorações do 1º de Maio – Dia do Trabalhador, marcado por um forte pendor reivindicativo, por salários jus-tos, pela garantia dos dreitos sociais e profissionais, por estabilidade de em-prego contra a precariedade, contra os despedimentos e por políticas activas de emprego, em defesa dos serviços públicos

MAIOLançamento do Manifesto em todos os estabelecimentos de educação e ensi-no públicos “Pelo regresso da gestão democrática às escolas. Pelo reforço da autonomia pedagógica”4 de Maio – Plenário da União dos Sindi-catos do Distrito de Leiria com Dirigentes e Activistas Sindicais5 de Maio – Leiria – Reunião com STAL, SEP e STFP do Centro11 de Maio – Reunião em Viseu dos Sindicatos da Frente Comum14 de Maio – Reunião de Delegados e

Dirigentes Sindicais em Viseu e em Lamego17 de Maio – Reunião Regional do Departamento do Ensino Superior e Investigação20 de Maio – Encontro Regional de Professores Aposentados em Arouca25 de Maio – Reunião com docentes aposentados, Leiria26 Maio – Greve Nacional de Professores da Plataforma Sindical29 Maio – Manifestação Nacional em Lisboa, da CGTP-IN

JUNHOPlenários professores contratados e realização de Plenários de Delegados e Dirigentes Sindicais em toda a região14 de Junho – Acção de Informação Sindical – “Jovens Professores, Que Futuro?”, Leiria17 de Junho – visita guiada ao jardim da Av. Sá da Bandeira, Parque de Santa Cruz, Penedo da Saudade e Jardim Botânico, em Coimbra25 de Junho – SPRC participa na con-ferência de imprensa de apresentação da Comissão de Utentes Contras as Portagens na A25, A23 e A24 – SPRC integra a Comissão28 de Junho – Reunião com o Gover-nador Civil do Distrito de Leiria sobre a situação da Escola Profissional e Artística da Marinha Grande (EPAMG)28 de Junho – Manifestação em Viseu contra a constituição de mega-agru-pamentos e encerramento de escolas29 de Junho – participação no 8º Con-gresso da União dos Sindicatos do Dis-trito de Leiria30 de Junho – Conferência de Imprensa sobre a situação da Escola Profissional e Artística da Marinha Grande (EPAMG)

JULHO1 de Julho – Encontro Nacional da FENPROF “Democracia para a Escola”, em Lisboa1 de Julho – visita guiada sobre o rio Mondego entre o Parque da Cidade Dr. Manuel Braga e o Parque Verde, em Coimbra8 de Julho – Plenário regional de pro-fessores Contratados, em Coimbra8 de Julho – Plenário de Professores e Educadores em Leiria, Viseu e Lamego9 e 10 de Julho – SPRC participa em bancas de recolha de assinaturas contra as portagens em S. Pedro do Sul, Viseu e Cinfães21 de Julho – Reunião da FENPROF com a APESP, em Lisboa

SETEMBROInício das reuniões sindicais nas escolas no âmbito das eleições de delegados sindicais; Jornadas de Luta culminadas por manifestações em Lisboa e Porto; Setembro - Lançamento da publicação “Guia de Sobrevivência do Professor e Educador Contratado”Plenários de Delegados e Dirigentes Sindicais na Covilhã, Castelo Branco, Fundão e Sertã22 de Setembro – Reunião de Dele-gados e Dirigentes Sindicais em Viseu e em Lamego25 de Setembro – participação da “Festa da Juventude” organizada pela Interjo-vem, no Jardim público na Covilhã27 de Setembro – Reunião de docen-tes contratados e desempregados, em Viseu29 Setembro – Manifestação em Lisboa e Porto no âmbito das Jornadas de Luta da CGTP-IN

OUTUBRO5 de Outubro – Acção de Protesto do SPRC – Vinda da Ministra a Leiria – “Só melhores edifícios não é melhor escola. Mais pessoal docente e não docente, PRECISA-SE!” 5 Outubro – Participação na “Festa do aniversário da CGTP-IN”, na Covilhã6 Outubro – SPRC participa, em Viseu, na reunião pública da Comissão de Utentes Contra as portagens na A25,A24 e A23” que aprovou o Manifesto Contra as Portagens8 Outubro – Buzinão, em Viseu, “Contra as portagens na A23,A24 e A25” termi-nando com marcha lenta entre Viseu e Mangualde8 Outubro – Marcha lenta na A23 “Con-tra as portagens na A23,A24 e A25” terminando em Castelo Branco, frente ao Governo Civil13 de Outubro – Reunião do SPRC com a Presidência do IPLeiria 14 de Outubro – Coimbra, Percursos Miguel Torga organizado pelo depar-tamento de professores aposentados do SPRC16 Outubro – Comemorações do Dia do Professor, no Fundão, homenageando o professor Salvado Sampaio: Debate “Os Professores, em defesa da Escola Pública” Inauguração da Exposição “O Homem e o Pedagogo Salvado Sampaio”21 de Outubro – Reunião de professores aposentados em Viseu22 de Outubro – Reunião de Delega-dos e Dirigentes Sindicais em Viseu e em Lamego27 e 28 de Outubro – Plenário Nacional descentralizado do SPRC/FENPROF “O tempo é de informar, esclarecer, deba-ter, preparar uma resposta à altura da

ofensiva e organizar a luta! Se não (re)agirmos agora, no futuro, o ataque será ainda mais violento.”

NOVEMBRO6 Novembro – Manifestação Nacional da Administração Pública em Lisboa9 de Novembro – visita guiada ao Mos-teiro de Celas em Coimbra15 de Novembro – Reunião no Colégio D. João V, Louriçal16 de Novembro – Reunião no Colé-gio Dr. Luís Pereira da Costa, Monte Redondo17 de Novembro – Reunião distrital de Docentes do Ensino Superior em Leiria20 Novembro – Manifestação em Lisboa “Paz Sim NATO Não” no âmbito da reu-nião em Lisboa do Comando da NATO24 Novembro – Greve Geral25 de Novembro – visita guiada à Igreja de Santo António dos Olivais, em Coim-bra, organizada pelo Departamento de Professores Aposentados

DEZEMBROInício da campanha pela realização de Concursos de vinculação e mobilidade em 2011, com uma petição, um postal por Concursos e diversas outras iniciativas, designadamente campanha de sensibi-lização da opinião pública em defesa da estabilidade de emprego docente contra os despedimentos em massa.7 de Dezembro – Reunião no Colégio João de Barros, Pombal15 de Dezembro – Reunião Regional do Departamento do Ensino Superior e Investigação20 Dezembro – Parcipação na iniciativa da USCB/CGTP-IN contra a precariedade e aumento do custo de vida, em Castelo

Branco, frente ao Governo Civil21 de Dezembro – Concentração de Trabalhadores/CGTP-IN - “Contra as Injustiças. Mudar de Políticas!”, leiria23 de Dezembro – Reunião do SPRC com a Reitoria da UBI Realização de Plenários de Dirigentes e Delegados Sindicais em toda a região nos meses de Janeiro; Fevereiro; Maio; Setembro e Novembro Realização de um plenário/semestre de docentes e investigadores de todas as instituições de ensino superior da regiãoApreciação dos projectos de Regulamen-to de Avaliação de Desempenho (RAD) apresentados pelas Universidades de Aveiro, Beira Interior e Coimbra e dos Institutos Politécnicos de Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Guarda. Elaboração do Parecer e discussão dos Projectos de RAD com os Reitores e Pre-sidentes das Universidades e Institutos Politécnicos atrás referidosParticipação nas reuniões de coordena-ção nacional do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF

Ao longo do ano, o SPRC realizou com os Professores do Ensino Particular e Cooperativo, IPSS’s e Misericórdias diversas reuniões. Reuniões que fo-ram muitas vezes feitas a pedido de vários grupos de professoress e/ou Educadores, fossem ou não membros dos núcleos sindicais do SPRC, nos próprios Estabelecimentos de Ensino, mas muitas vezes na clandestinida-de das sedes sindicais e em outros espaços.

ASSEMBLEIA GERAL


ASSEMBLEIA GERAL

A situação económica e social do país, fruto da opção por políticas de direita implementadas pelos sucessivos Governos, exige uma

urgente mudança de rumo. São neces-sárias políticas viradas para o emprego, a protecção social e o desenvolvimento do país. Políticas que tenham como referência central os trabalhadores e a população em geral e não os interes-ses dos grandes grupos económicos e financeiros. Será em defesa destas políticas que nos empenharemos forte-mente numa participação significativa dos professores e educadores nas lu-tas convergentes, no plano laboral, no âmbito da Administração Pública e com o restante movimento sindical unitário, representado pela CGTP-IN.

A Administração Pública e o Sector Empresarial do Estado, onde o governo e as administrações das empresas apenas fazem simulacros de negociação, estão a ser alvo de medidas brutais, nunca antes aplicadas no Portugal pós-25 de Abril: encerramento de serviços, redu-ção de recursos humanos e financeiros, injustos e prepotentes cortes salariais, destruição e congelamento de carreiras, agravamento da precariedade e ins-tabilidade e aumento do desemprego. Também nesta área os professores e educadores desenvolverão iniciativas, de forma articulada e em unidade na acção, com os restantes trabalhadores da Administração Pública, contra todos estes bloqueios, injustiças e prepotências.

Este ataque desferido pelo governo contra os serviços públicos e os seus trabalhadores repercute-se de forma particular na Educação e nos seus pro-fissionais, docentes e não docentes. Para além das medidas anteriormente enunciadas que afectam, igualmente, os profissionais da Educação, outras estão em curso, algumas apenas, ainda,

intenções, orientadas exclusivamente por objectivos de ordem economicista, que trarão enormes dificuldades para a organização pedagógica das escolas e o seu funcionamento e degradarão substancialmente as condições em que os professores e educadores trabalham e exercem a sua profissão, com uma forte expressão nos seus horários de trabalho. São exemplos destas medidas e intenções a redução do financiamento público das escolas ou as suas insuficiên-cias nas instituições do ensino superior, a redução do número de adjuntos das direcções das escolas e agrupamentos e eliminação de assessorias, eliminação das horas destinadas ao Plano Tecno-lógico, as alterações curriculares no ensino básico, as alterações das regras de organização do próximo ano lectivo, o prosseguimento da criação de mega--agrupamentos e a não realização de concursos para entrada em quadros ou ingresso na carreira, a manutenção de um modelo inexequível e burocrático de avaliação do desempenho, entre muitas outras.

Por ser enorme a preocupação com que toda a comunidade educativa encara este desinvestimento na Educação por parte do governo e o actual rumo que a Educação e a Escola Pública estão a tomar e por recusar estas políticas e exigir mudanças, professores, pais, estu-dantes, trabalhadores não docentes das escolas (desde assistentes operacionais a psicólogos), inspectores de ensino e educação irão realizar em conjunto uma Marcha Nacional pela Qualidade da Educação e em defesa da Escola Pública, no dia 2 de Abril, em Lisboa. Divulgarão, igualmente, para ampla subscrição, individual e institucional, o Manifesto “Investir na Educação defender a Escola Pública” para ser entregue ao Governo e à Assembleia da República.

Envolver-nos-emos empenhadamente, no âmbito da FENPROF, na divulgação e na forte presença do SPRC nestas duas grandes iniciativas em prol da Qualidade da Educação e da defesa da Escola Pública.

Participaremos, igualmente, em todas as iniciativas e acções específicas de professores que, no âmbito da FENPROF e da Plataforma Sindical docente venham a realizar-se até ao final do ano lectivo, em defesa da profissão e do emprego, seja através de concentrações, vigílias, manifestações ou mesmo através do recurso à greve, na medida do que em cada momento seja considerado pelos docentes e pelas suas estruturas sindicais como mais ajustado, mais mobilizador e com maior capacidade de mudar o rumo negativo que está a ser dado ao país, à Escola, à nossa profissão.

No âmbito do SPRC continuaremos a lutar intransigentemente pelos legítimos direitos de todos os nossos associados, desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Superior, do sector público e do privado, contratados e dos quadros, estejam no activo ou aposentados. Para tal continu-aremos a desenvolver um sindicalismo dinâmico de massas, cuja acção assenta no conhecimento concreto da realida-de, nos locais de trabalho, procurando transformá-la sempre que essa mesma realidade for contrária aos interesses dos professores e educadores e da escola pública, mas também de envolvimento de todos os docentes e investigadores na procura das melhores soluções para os seus problemas e da sua profissão.

Uma acção que, no respeito pelos objectivos desta organização sindical, terá sempre em vista a reforma das es-truturas sócio-económicas e culturais que permitam o acesso de toda a população a qualquer grau de ensino, a unidade e a acção comum dos professores e suas

organizações sindicais representativas, reforçando os níveis de participação na Federação Nacional dos Professores e dos professores com os restantes tra-balhadores, nomeadamente no âmbito da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional. Um acção que será determinada, também, pela intervenção com outras organizações, nomeadamente no que respeita às questões do ensino, da aprendizagem e nas actividades de promoção cultural dos trabalhadores e em defesa as liberdades democráticas e os direitos e conquistas dos trabalhadores e das suas organizações.

2011 é também um ano importante para o SPRC porque serão eleitos, no dia 26 de Maio, os novos corpos ge-rentes para o triénio 2011-2014. Destas eleições sairá uma nova Direcção capaz de dar respostas firmes e adequadas no plano sindical e em que os professores e educadores da região centro continuem a rever-se e acreditem, que tem força e capacidade suficientes para o combate necessário à grande e violenta ofensiva de que todos estamos a ser alvo.

Independentemente das linhas orientadoras do programa eleitoral da lista vencedora das eleições, o SPRC continuará o prosseguimento da luta pelo exercício dos direitos de cidadania, designadamente o direito constitucional à resistência contra as medidas injustas e ilegais (não sei se esse é um direito inscrito na Constituição), assumindo a participação cívica nos locais de trabalho e nas ruas como elemento determinante para a assumpção plena da democracia, da valorização do trabalho, da dignifica-ção dos trabalhadores e da construção de uma Escola Pública, mais democrática, que contribua para o desenvolvimento do país e dos portugueses.

Projecto de Plano de Acção do SPRC para 2011Convergir na acção pela mudança de políticas, pela defesa do emprego, pela dignificação da profissão e em defesa da Escola Pública

Continuaremos a lutar intransi-gentemente pelos legítimos direi-tos de todos os nossos associa-dos, desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Superior, do sector público e do privado, contratados e dos quadros, estejam no activo ou aposentados.


Orçamentado2010

Realizado estimado2010

Proposta Orçamento2011 Totais

RegionaisDirecção 18 000,00 14 500,00 15 000,00CFRC 200,00 44,00 100,00DD/Assembleias de Delegados 7 500,00 12 300,00 12 000,00Sectores 11 500,00 6 250,00 6 500,00Departamentos 10 000,00 3 300,00 3 500,00Outras reuniões 13 000,00 16 900,00 15 000,00 52 100,00

IniciativasAniversário do SPRC 2 000,00 0,00 0,00Plenários/Manifestações 38 000,00 18 000,00 30 000,00Encontros/Conf./Seminários 15 000,00 10 500,00 5 000,00Cultural e Recreativa 2 000,00 1 800,00 1 000,0025 de Abril 2 000,00 0,00 2 000,00Jornadas Pedagógicas 0,00 0,00 0,00Congresso 0,00 0,00 0,00Eleições 0,00 0,00 18 000,00 56 000,00

InformaçãoRCI (Concepção/Expedição) 60 000,00 36 300,00 37 000,00Reprografia SPRC 36 000,00 27 300,00 40 000,00Reprografia exterior 45 000,00 73 100,00 30 000,00 107 000,00

FormaçãoCentro de Formação SPRC 10 000,00 0,00 4 000,00Instituto Irene Lisboa 1 500,00 0,00 0,00 4 000,00

Serviço de Apoio a SóciosServiços Jurídicos 147 800,00 147 000,00 147 800,00 147 800,00

FENPROFQuotização 216 000,00 221 700,00 199 800,00 199 800,00

Fundo de SolidariedadeFundo de Solidariedade 2 860,40 604,90 604,90

CGTP-INQuotização (Central e Uniões Distritais) 147 120,00 147 120,00 147 120,00 147 120,00

TOTAL 714 424,90

Fornecedores de Serviços externosElectricidade 16 000,00 19 400,00 19 000,00Combustíveis 20 000,00 21 100,00 22 000,00Água 4 000,00 2 800,00 3 000,00Outros fluídos 200,00 130,00 150,00Material de desgaste rápido 2 000,00 2 450,00 2 500,00Material de escritório 42 000,00 58 120,00 42 000,00Rendas 54 792,00 54 792,00 37 000,00 125 650,00

Serviços TerceirosContabilidade 15 000,00 15 000,00 15 000,00Transportes (Pessoal e encargos) 11 000,00 2 900,00 3 000,00

ComunicaçõesRedes fixas (incluindo fax) 38 000,00 48 400,00 40 000,00Redes móveis 52 000,00 69 100,00 55 000,00Internet 14 000,00 13 500,00 14 000,00Correio (Administrativo e Sindical) 100 000,00 130 300,00 100 000,00Seguros 22 000,00 12 000,00 13 000,00 240 000,00

Fornecedores de ServiçosCont./Notariado 1 200,00 1 000,00 1 000,00Cons./Repar./Manutenção 39 000,00 36 600,00 36 000,00Vigilância 2 800,00 8 800,00 8 800,00Publicidade/Propaganda 56 000,00 22 900,00 20 000,00Limpeza/Higiene 9 500,00 25 000,00 20 000,00Trabalhos especializados 4 000,00 4 000,00 4 000,00Outros serviços 10 000,00 4 500,00 4 000,00Conservação das instalações 35 000,00 10 600,00 10 000,00 103 800,00

ImpostosImpostos 2 000,00 0,00 2 000,00 2 000,00

PessoalRemunerações 536 000,00 474 000,00 465 000,00Subsídio de Alimentação 40 000,00 38 000,00 38 000,00Serviços de Apoio 5 000,00 2 800,00 3 000,00Segurança Social 129 000,00 118 100,00 120 000,00Seguro de Acidentes Pessoais 16 500,00 13 400,00 14 000,00 640 000,00Despesas FinanceirasTransferências 4 000,00 6 200,00 5 000,00Encargos com financiamentos 2 000,00 3 800,00 3 000,00Outras 1 000,00 0,00 0,00 8 000,00

TOTAL 1 119 450,00

AquisiçõesEquipamento básico e mobiliário 18 000,00 16 900,00 4 000,00Equipamento informático 26 000,00 14 200,00 4 000,00Equipamento de reprografia 36 000,00 11 700,00 4 000,00Documentação 2 500,00 0,00 0,00Equipamento de comunicação 14 000,00 12 600,00 4 000,00Equipamento transporte e carga 35 000,00 31 300,00 4 000,00Imobiliário 0,00 0,00 0,00 20 000,00

Amortizações anos anterioresSedes (hipotecas) e Leasing´s 72 596,00 65 000,00 65 000,00 65 000,00

Orçamento das Direcções Distritais - 2011Actividade

SindicalDespesas de

Funcionamento Totais

Direcção Distrital de Aveiro 15 314,10 2 081,70 17 345,70Direcção Distrital de Castelo Branco 18 072,00 2 233,60 20 305,60Direcção Distrital de Coimbra 19 095,00 2 192,90 21 287,90Direcção Distrital da Guarda 13 824,00 2 439,60 16 263,60

Direcção Distrital de Leiria 16 749,00 2 283,60 19 032,60

Direcção Distrital de Viseu 25 500,00 2 839,60 28 389,70 122 625,10

Quadros de sínteseResumo de Despesas

Despesas da Direcção 714 424,90

Despesas de Funcionamento 1 119 450,00

Orc. Direcções Distritais 122 625,10

Aquisições e Amortizações 85 000,00 2 041 500,00

Resumo de ReceitasQuotizações 2 040 000,00

Formação 0,00

Serviços prestados 1 000,00

Outras receitas 500,00 2 041 500,00

Orçamentado2010

Realizado estimado2010

Proposta Orçamento2011 TotaisORÇAMENTO DO SPRC PARA 2011 | Projecto


Demonstração individual dos resultados por naturezas | Dezembro 2010 Balanço individual | Dezembro 2010

RUBRICAS NOTASPERÍODOS

2010 2009

RENDIMENTOS E GASTOS

Receitas 2 431 739,80 2 445 293,70

Subsídios à exploração

Ganhos/perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos

Variação nos inventários da produção

Trabalhos para a própria entidade

Custos com a Actividade (795 810,37) (786,040,13)

Fornecimentos e serviços externos (572 895,88) (504 039,00)

Gastos com o pessoal (798 382,79) (745 765,57)

Imparidade de inventários (perdas/reversões)

Provisões (aumentos/reduções)

Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)

Aumentos/reduções de justo valor

Outros rendimentos e ganhos 4 094,29 83 440,01

Outros gastos e perdas (20 179,62) (16 927,62)

Resultados antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 248 565,43 475 961,39

Gastos/reversões de depreciação e de amortização (152 177,82) (281 230,67)

Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 96 387,61 194 730,72

Juros e rendimentos similares obtidos 3 658,55 4 346,92

Juros e gastos similares suportados (12 925,27) (22 778,86)

Resultado antes de impostos 87 120,89 176 298,79

Imposto sobre o rendimento do período

Resultado líquido do período 87 120,89 176 298,79

RUBRICAS NOTASPERÍODOS

2010 2009

ACTIVO

Activo não corrente:

Activos fixos tangíveis 835 819,95 899,850,67

Propriedades de investimento

Goodwill 997,60 997,60

Activos intangíveis

Activos biológicos

Participações financeiras - método da equivalência patrimonial

Participações financeiras - outros métodos

Accionistas/sócios

Outros activos financeiros 150 000,00

Activos por impostos diferidos

986 817,55 900,848,27

Activo corrente:

Inventários

Activos biológicos

Movimento Sindical 62 058,33 120,598,36

Adiantamentos a fornecedores

Estado e outros entes públicos 872,34 202,92

Accionistas/sócios

Outras contas a receber 22,703,09 43,862,17

Diferimentos

Activos financeiros detidos para negociação

Outros activos financeiros

Activos não correntes detidos para venda

Caixa e depósitos bancários 686 472,07 671,619,74

772 105,83 836,283,19

Total do Activo 1 758 923,38 1 758 923,38

Montantes expressos em EUROMontantes expressos em EURO


SOCIEDADE

19 de Março é dia de indignação, pro-testo e luta contra o roubo nos salários, o ataque aos direitos, a degradação do poder de compra e a destruição dos ser-viços públicos. Temos direito a uma vida melhor, dizemos não à injustiça e à imo-ralidade! A crise económica em que o pais e o mundo estão mergulhados, acompa-nhando a crise inegável do capitalismo e das suas diversas variantes, continua a ser o argumento para a degradação das nossas condições de vida Tal traduz-se em redução dos salários e aumento de impostos, dos descontos para as pres-tações sociais e do custo de vida em geral! Mas os senhores do dinheiro não deixam de aumentar as suas margens de lucro e a exploração do trabalho, fugindo ao fisco e aumentando cada vez mais e escandalosamente as grandes fortunas.

Assim não pode ser! Quem pode viver assim?Já percebemos que o ano começou com menos dinheiro na carteira de cada um. Muito menos!...

Menos salários, mais impostos e mais descontos, são os sacrifícios que nos impõem à custa de uma crise que o sector financeiro, empresários menos escrupulosos e os partidos do arco do poder criaram!

O desemprego aumenta, fecham centros de saúde, escolas e hospitais! É preciso, é urgente mudar isto!

Para os trabalhadores, continua o ataque aos direitos e a degradação do poder de compra:

• Foi a destruição do vínculo público, foi o SIADAP, os regimes de avaliação do desempenho e as quotas que impedem a progressão, foi o congelamento das progressões e das promoções;

• É o roubo nos salários e pensões, a retirada do abono de família, o aumento dos descontos sociais, dos impostos e dos preços;

• É o aumento do desemprego, da precariedade e da instabilidade laboral.

Para aqueles que foram os principais causadores da crise, as benesses e os milhões:

• Continuam os salários escandalosos e prémios chorudos para os executivos dos grandes grupos económicos e fi-nanceiros.

• Os grandes grupos económicos mantêm altos lucros à custa dos pre-ços que nos cobram - 21 destes grupos lucraram mais de 9,8 mil milhões de euros, após cobrança de impostos, só nos primeiros 9 meses de 2010, mais 150% que no período homólogo.

• Só os 4 maiores bancos tiveram resultados líquidos em 2010 de 1,7 mil milhões de euros, ou seja, mais de 4,7 milhões de euros por dia.

Lutamos pela mudança!Lutamos por um Portugal que aposte na produção nacional e no desenvolvimento; que combata a economia clandestina, a fraude e a fuga ao fisco,

Exigimos um Portugal que valorize o papel das autarquias como parceiro de desenvolvimento e potenciador de emprego, que valorize o emprego e os trabalhadores e atenda às necessidades e anseios das jovens gerações.

É urgente um Portugal que forme e qualifique, onde se paguem salários justos e se promova a contratação co-lectiva como impulsionador dinâmico do progresso social. Um Portugal onde se protejam os desempregados e os mais pobres.

É urgente um Portugal em que os serviços públicos, sendo de qualidade, sejam o suporte fundamental para eliminar assimetrias sociais.

Não existem inevitabilidades. É pos-sível mudar de políticas.

Mais uma vez os trabalhadores da Administração Pública juntam-se aos trabalhadores dos outros sectores de actividade, para realizar uma importante acção de protesto e luta contra os erros políticos do Governo de José Sócrates!

O protesto e a indignação estão na rua, ninguém se deve calar, ninguém pode ficar em casa. Todos na luta e em unidade temos mais força para fazer ouvir a nossa revolta e para exigir a mudança que o país precisa - não de caras, mas

Contra o roubo de salários e pensões, o desemprego e as desigualdades

Mudança de políticassim de políticas; não de discursos, mas sim de rumo!

A tua luta é a luta de todos nós! Por uma política que respeite quem trabalha, valorize os salários, respeite os direitos sociais e profissionais, dignifique a carreira, promova o emprego contra a precariedade, garanta serviços públicos para todos, de qualidade!

19 de Março, em Lisboa, contigo somos mais fortes! A tua presença será notada! A tua ausência ainda mais.

ENTREVISTA

“Pretendo desenvolver a UC como um espaço fervilhante de iniciativa na investigação, com cultura com qualidade, de apoio à formação de actores locais, um ensino de grande qualidade, com um Sistema de Gestão de Qualidade Pedagógica efectivo, grande apoio à inovação e empreendedorismo, e a consolidação de uma administração muito eficiente ao serviço das missões essenciais da Universidade. Darei também muita atenção ao apoio social aos estudantes, a políticas de atracção de bons estudantes (portugueses e estrangeiros), colaboração com as Faculdades nas suas políticas de recrutamento de novos doutorados, apoio aos centros e projectos de investigação.”

Foi com estas palavras que João Gabriel Silva, presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, se apresentou em entrevista que o RCI fez aos candidatos a Reitor/a desta instituição antes da escolha do seu Conselho Geral. As respostas cautelosas suscitam o desejo de uma maior clarificação da comunidade académica e científica. Para os nossos leitores ficam as suas parcas palavras, na esperança de num futuro próximo podermos ficar mais informados sobre qual vai ser o posicionamento da mais antiga universidade do país.

UC escolhe ReitorTempo de perceber o que aí vem!

cada universidade fez as suas opções próprias em matéria de governo interno. As opções da UC parecem-me equili-bradas.

RCI – Qual o balanço que faz da im-plementação do Acordo de Bolonha e seu impacto na formação dos alunos?JGS – Também aqui ainda é cedo para uma avaliação. As práticas de trabalho docente e discente tendem a mudar muito devagar. Os fluxos de mobilidade dos estudantes entre ciclos têm de ser acompanhados com atenção, e aí a oferta da UC tem de ser de muito bom nível. Eu gostaria de maximizar os efeitos do que há de positivo em Bolonha.

RCI – Que posicionamento estratégi-co deve ter a UC: uma universidade empreendedora ou de investigação?JGS – Essa é uma falsa oposição. Seria impossível haver empreendedorismo avançado sem investigação avançada. A minha opção é clara: a UC deve ser uma universidade de investigação, com um ensino irrepreensível, logo também com uma forte componente de empre-endedorismo. E continuaremos a ser das melhores universidades em matéria de incubação e criação de empresas.

RCI – Como avalia o modelo atual de financiamento do ensino superior público?João Gabriel Silva – Não há um modelo estável. Há flutuações todos os anos, que na maioria dos casos se traduzem em cortes substanciais, criando grandes dificuldades de funcionamento. É preciso essencial uma estabilidade plurianual, com incentivos à boa gestão e ao reforço das boas instituições.

RCI – Como perspectiva a eventual adesão da Universidade de Coimbra ao regime fundacional?JGS – Está por estudar. Vamos obser-var atentamente os três casos que já existem, para ver se retiraram alguma vantagem do modelo. Ao mesmo tempo, não vemos razão para as universidades que não são fundações não terem aces-so, em clima de plena transparência e responsabilização, a mecanismos de gestão mais flexíveis.

RCI – Como considera o actual modelo de gestão do Ensino Superior?JGS – Temos apenas dois anos de expe-riência de aplicação do RJIES. É ainda cedo para o avaliar. Algumas mudanças foram positivas. Não esqueçamos que

João Gabriel Silva


A Direcção do Sindicato dos Professores da Região Centro perante a recente escolha do Conselho Geral da Universidade de Coimbra para novo reitor, solicitou a marcação de uma reunião ao novo titular dos destinos desta instituição para tão breve quanto possível, tendo em conta um conjunto de aspectos sobre os quais pretende intervir e de que se exige conhecer o pensamento do Professor João Gabriel Silva.

Para o SPRC, como manifestou na mensagem enviada ao reitor da Universidade de Coimbra, “hoje cabe às universidades

e institutos politécnicos um papel determinante para que o exercício profissional de docentes e investi-gadores seja feito com a garantia de melhores condições de estabilidade e de carreira. Se é verdade que o quadro legal vigente cria essas condições mí-nimas, é também verdade que tal não é suficiente para que aos docentes e investigadores sejam dados os instru-mentos pessoais e profissionais para se realizarem sob elevados patamares de qualidade.”

Transmitiu o SPRC ao novo reitor a importância de abertura de concursos que concorram para “uma progressiva integração dos docentes em condições de carreira menos precárias”, acres-centando mais à frente ser também necessário consagrar as “melhores condições para que a avaliação do desempenho não seja um constran-gimento à evolução profissional, mas sim um incentivo”. Estes saõ, pois

ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA

Avaliação do Desempenho e não só…Reunião com a Direcção da ESEnfC foi importante, esclarecedora e produtiva

ENSINO SUPERIOR

SPRC solicita reunião ao novo reitor da UC

Financiamento, Bolonha e Carreiras entre os assuntos a tratar

UNIVERSIDADE DE COIMBRARegulamento de alteração do posicionamento remuneratório pode ser ilegalO regulamento de avaliação do desempenho da Universidade de Coimbra pode ter aspectos ilegais que urge corrigir e que poderão estar a pôr em causa o direito justo à progressão na carreira, designadamente a todos os que desde Janeiro de 2008 conquistaram essa possibilidade.No sentido de apresentar a fundamentação jurídica para combater as normas constantes do referido regulamento de alteração do posicionamento remuneratório, realiza-se no dia 10 de Março (na altura do fecho desta edição) uma reunião do SPRC com o responsável da Reitoria pelos recursos humanos e por todo este processo, com vista á obtenção de consensos para as necessárias alterações. Em breve daremos nota do resultado dessa reunião. | LL

alguns dos aspectos sobre os quais o SPRC/FENPROF tem interesse em concretizar esta reunião.

O SPRC transmitiu, ainda, preocu-pações profundas sobre o que virá a ser o futuro do ensino superior em Portugal, deixando claro que iniciar um relaciona-

mento institucional positivo para todos, particularmente para o corpo docente e de investigadores que representa, poderá ser determinante para se ultrapassarem quaisquer situações mais complexas e importantes para a profissão de docente e de investigador.

Realizou-se no dia 10 de Fevereiro, quinta-feira, uma reunião com a direcção da Escola Superior de Enfermagem, a propósito do Regulamento da Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente desta instituição, tendo por base o projecto de re-

gulamento discutido internamente e o parecer enviado previamente pelo SPRC/FENPROF.

Nesta reunião, da parte da direcção da ESEnfC, estiveram pre-sentes Maria da Conceição Bento, Aida Mendes, Fernando Henriques e, pelo SPRC/FENPROF, António Fernandes de Matos e Luís Lobo.

Tratou-se de uma importante reunião que permitiu fazer um debate em torno da cultura de escola e de como esta é importante em todos os actos administrativos como seja, por exemplo, a aprovação de um regulamento tão complexo como é o da avaliação do desempenho de um grupo profissional altamente especializado e qualificado.

Escusando-nos a emitir qualquer outra impressão sobre o que foi transmitido pelo SPRC, pois trata-se de matéria que é do conh-gecimento generalizado dos docentes da ESEnfC (distribuído pelo correio interno da escola), importa, pricipalmente, referir os aspectos relevantes da reunião:

• disponibilidade mútua para prosseguir o trabalho com vista ao aperfeiçoamento deste regulamento, o qual, como é sabido, será revisto no final do triénio;

• disponibilidade para clarificar os aspectos relativos ao período em avaliação entre 2004 e 2007 e nos anos de 2008 e 2009, já que estes dois períodos devem ter tratamento distinto. Deve também garantir-se que todos os docentes possam, através de ponderação curricular, obter entre 2004 e 2007 os 10 pontos necessários para a progressão com efeitos a 1 de Janeiro de 2008. Tratando-se de uma progressão obrigatória, ela é automática e não está dependente de constrangimentos financeiros inscritos no Orçamento de Estado/2011;

• o SPRC/FENPROF alertou, ainda, para a necessidade de ser aprovado um regulamento relativo à distribuição de serviço docente, como se encontra definido na lei, bem como a inclusão de normas específicas no regulamento geral de avaliação do desempenho (ou aprovação de um regulamento específico) quanto à alteração de posicionamento remuneratório, de forma a ficarem garantidas a equidade, transparência e a justiça em todos os processos de progressão. Esta definição tem uma importância fundamental, pois é o que permitirá clarificar os procedimentos em caso de empate e de constrangimento financeiro das progressões não obrigatórias. Estes dois instrumentos serão também objecto de audição sindical, garantindo o SPRC a informação a eles relativa para todos os do-centes da ESEnfC;

• o SPRC/FENPROF comprometeu-se com o apoio jurídico à elaboração destes e de outros regulamentos, não só emitindo pare-ceres como intervindo na apresentação de propostas.

Regista-se a entrega de uma última versão do regulamento da Avaliação do Desempenho já com alterações que, de alguma forma, respondem a preocupações manifestadas pelos docentes e pelo SPRC/FENPROF, como seja a intervenção dos estudantes no processo de avaliação e a avaliação aplicada aos anos de 2010 e 2011.

Formação: Acompanhamento da prática clínica dos alunos

As dificuldades sentidas pela direcção da ESEnfC com o recrutamento de técnicos (enfermeiros) para o acompanhamento da prática clínica dos alunos em formação, decorrentes da desvaloriza-ção salarial e da indefinição quanto aos direitos de acumulação do exercício profissional da enfer-magem e de funções docentes impostas pela lei 12-A/2008, suscita, também, por parte do SPRC/FENPROF grande preocupação. Ficou, então, o compromisso do tratamento desta matéria junto do MCTES e da sua abordagem com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, com quem o SPRC/FENPROF tem excelentes relações e, em muitos aspectos, no âmbito da sua actividade na Frente Comum da Administração Pública (como é do conhecimento geral), trabalho comum desenvolvi-do. Em discussão fica a possibilidade de encontrar uma solução jurídica semelhante à comissão ex-traordinária de serviço. FCT – Financiamento de projectos de investigação

Um dos problemas com que a ESEnfC e as outras escolas superiores de Enfermagem se debatem, no âmbito da aprovação dos projectos de investigação que desenvolvem, quanto ao seu financiamento, localiza-se na inexistência de uma área específica, estando estas escolas obrigadas à apresentação de projectos noutras áreas, o que constitui um evidente prejuízo de análise.O SPRC/FENPROF irá interceder junto do MC-TES com vista à criação de condições para que essa área venha a ser reconhecida e criada.


Vamos sindicalizar para sermos ainda mais fortesVamos dar mais força à força que nos defende!A sindicalização é um acto solidário, mas é também um acto de elevadíssimo interesse político para o regime democrático.

Os Sindicatos, tal como os concebe-mos e defendemos, são criações da Democracia. São conquistas do direito dos trabalhadores à

participação nos destinos das nações e dos povos. O Sindicato dos Professores da Região Centro e a FENPROF têm sido fundamentais para a garantia de uma in-tervenção permanente e consequente.

Sabendo interpretar os sentimentos de revolta e desagrado pelas políticas educativas dos últimos 30 anos, os Sindi-

A imposição de 14 meses de desconto para a ADSE é nulaEntre 1981 e 2006, os trabalhadores da Administração Pública (então funcionários e agentes) beneficiários da ADSE descontavam 1% do seu vencimento para estes serviços. Os aposentados estavam isentos desse desconto.

A partir de Janeiro de 2007, o governo do PS aumentou aquele desconto de 1% para 1,5% e impô-lo também aos aposentados, nos seguintes termos:

quando o montante da reforma for igual ou superior a uma vez e meia a remuneração mínima mensal garantida descontam 1%, percentagem que será anualmente actu-alizada em + 0,1% até atingir 1,5% (o que acontecerá em 2012); mas descontam sobre 14 meses e não sobre 12, como continuou a praticar-se para os trabalhadores no activo.

Perante esta injusta discriminação negati-va dos aposentados e o protesto das organi-zações sindicais, o que determinou também a intervenção do Provedor de Justiça, o Ministro das Finanças afirmou na Assembleia da República que tal discriminação ia ser corrigida. Nos termos em que o fez, induziu--se que tal correcção seria no sentido de os aposentados passarem a descontar apenas em 12 meses. Porém, a Lei do Orçamento para 2010 veio mostrar que a posição do Ministro foi uma “chico-espertice”: em vez de os aposentados passarem a descontar só sobre 12 meses, alargou o desconto para os 14 meses aos beneficiários inscritos a partir de 1 de Janeiro de 2009 - ficaram de fora, a descontar sobre 12 meses, os beneficiários inscritos até essa data.

Entretanto, em 8 de Novembro de 2010, o Governo enviou à Frente Comum uma pro-posta de Decreto-Lei para alterar a legislação existente relativa à ADSE, onde, entre outras questões, propunha que os respectivos descontos (dos beneficiários titulares - no activo ou aposentados) incidissem sobre a remuneração base de 14 meses.

Numa reunião com o Secretário de Esta-do da Administração Pública, realizada em 10 de Novembro, abordou-se esta problemática e o Secretário de Estado considerou que:

• Não era adequado avançar nesse dia com a negociação do diploma, porque o documento ainda não havia sido aprovado na generalidade pelo governo;

• Iria enviar aos Sindicatos as propostas das respetivas portarias de regulamentação,

para se fazer então uma negociação mais abrangente de todo o processo;

• Enviar-nos-ia também uma nova versão do documento inicial, na semana seguinte, para ser negociado em data a acordar.

Quatro meses passados, o governo não só não honrou o compromisso, como faz publicar na Lei da Execução do Orçamento do Estado para 2011 (LEO) a norma que obriga os beneficiários titulares da ADSE inscritos antes de 2007 a também descon-tarem sobre 14 meses.

Independentemente do entendimento que se possa ter sobre a questão, do com-portamento do governo sobressai que:

• A ideia que o Ministro das Finanças deixou pressuposta de que iria corrigir a situação, de forma a que os aposentados passassem, em igualdade com os traba-lhadores no activo, a descontar sobre 12 meses, foi um elaborado embuste;

• O governo não cumpriu os compro-missos que assumiu com a Frente Comum de lhe enviar os documentos, na semana a seguir à reunião de 10 de Novembro;

• O governo não cumpriu as formalidades legais e constitucionais, no que respeita à negociação desta matéria;

• A norma da LOE está ferida de nulidade, porque não foi negociada com os Sindicatos.

A Frente Comum de Sindicatos da Admi-nistração Pública irá lutar por todas as formas contra esta e outras ilegalidades e injustiças do Governo, que têm vindo a degradar as condições de vida e de trabalho na Admi-nistração Pública, bem como os serviços públicos essenciais que a Constituição da República obriga a prestar aos cidadãos.

Quotas pagas aos Sindicatos

Qual a poupança fiscal que poderá obter no IRS?

Há professores que alegam a necessidade de pouparem para não se sindicalizarem ou se afas-tarem, mas, na verdade, a quota

é extremamente baixa. A questão é que quase todos des-

conhecem a dedução da quotização sindical no imposto que pagam. Vejamos:

Recorramos a um exemplo concreto:Um Professor que aufira um salário

líquido mensal de 2.000 euros paga uma quota ao SPRC de 20 euros. Quando fizer a sua declaração de IRS, o valor sobre que deveria incidir o imposto seria de(2.000 euros X 14 =) 28.000 euros.

Como pagou de quotização anual 240 euros (12 X 20), este valor será majorado em 50% para efeitos de de-dução, ou seja, os 240 euros passam

a valer 360 (240 + 120).Então, aos 28.000 euros auferidos

ao longo do ano, são deduzidos, não os 360 (porque ultrapassam 1% do ren-dimento bruto), mas exactamente 1%, que corresponde a 280 euros. Portanto, o IRS deste Professor é calculado sobre 27.720 e não sobre 28.000 euros.

A taxa de IRS que se aplica a este Professor é de 34,88%, o que significa que, se fosse aplicada ao total do rendi-mento auferido, o professor descontaria 9.766,40 euros. Na verdade, por lhe ter sido deduzida a quotização sindical, pa-gará 9.668,73. Ou seja, é-lhe devolvida a quantia de 97,67 euros.

Assim, verdadeiramente, a quoti-zação sindical do ano não foi de 240, mas de 142,33 euros (240 – 97,67), o

As quotas pagas aos Sindicatos podem ser deduzidas até um limite de 1% do rendimento bruto do tra-balho dependente ou de pensões, sendo que o valor a deduzir ao rendimento corresponde a 150% do valor suportados. Ou seja, por cada euro pago deduz 1,5 euros até que se atinja o limite de 1% do rendimento bruto já referido. [in FAQ’s do C IRS]

que significa que, mensalmente, pagou apenas 11,86 e não 20 euros. Então, na verdade, a quota mensal não foi de 1, mas de me-nos de 0,6%. Ou seja, a ideia de alguns de que a quota sindical é elevada, feitas as contas, afinal, não é verdadeira.

E por este valor, que qual-quer um pode suportar, é pos-sível garantir:

• Informação exclusiva, quer pela revista “Jornal da FEN-PROF”, como pela do SPRC, mas também pelo site da FEN-PROF que passará a conter, em breve, um espaço apenas aces-sível aos colegas sindicalizados (legislação publicada, projectos do ME, informações úteis e via de comunicação exclusiva com o seu Sindicato);

• Atendimento exclusivo (tele-fone, e-mail, fax e pessoalmente, nas sedes dos Sindicatos);

• Apoio jurídico prestado por advogados especializados em direito administrativo;

• Acesso exclusivo a um con-junto muito importante de bene-fícios, em condições vantajosas, designadamente crédito bancário, seguros diversos, apoios comple-mentares na doença, férias, livra-rias, oficinas auto e muitos outros serviços com descontos apenas disponíveis para os associados em Sindicatos da FENPROF;

• Uma organização forte, ca-paz de defender os interesses e direitos dos professores, de estar presente nos processos negociais, de promover gran-des acções e lutas em defesa de quem trabalha, de resistir e de apresentar propostas que visam construir uma profissão mais dignificada e valorizada, uma escola mais democrática e uma sociedade mais justa e solidária.

ENSINO SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

catos de Professores transformaram-se, cresceram e são influentes no plano político nacional.

O reforço do SPRC e da FENPROF com cada vez mais sindicalização põe em causa o poder hegemónico do centro direita neo-liberal e renova a esperança no papel destas organizações nas trans-formações que são tão necessárias. É garantia de defesa de uma Escola Pú-blica de Qualidade, Democrática e para Todos. Reforça a segurança de ter uma

organização forte que defende todos os professores dos subsistemas público e privado, sejam do ensino superior ou educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário.

A Sindicalização traz meios à es-trutura para ter ainda mais e melhor intervenção.

É necessário que cada um de nós seja capaz de ser parte de uma campa-nha de sindicalização que dê ainda mais força à força de estarmos unidos!


A propósito do desporto escolarAs notícias que ultimamente têm dado conta do propósito por parte do ME de passar o Desporto Escolar (D.E) para a componente não lectiva dos professores, não são de espantar mas no mínimo são preocupantes.

Não são de espantar pois inse-rem-se no estúpido vendaval que visa destruir, em nome da crise, o sistema educativo

e fundamentalmente a escola pública, mandando para o desemprego milhares de professores.

Efectivamente começaram, no âm-bito do orçamento de estado, pelas áre-as curriculares não disciplinares (Área de Projecto e Estudo Acompanhado), por desfazer os pares pedagógicos de Educação Visual e Tecnológica, atacar a direcção de turma e agora o D.E.. Esta é a morte anunciada, mais ou menos lenta conforme os casos, da actividade que, apesar de algumas vicissitudes, se ia realizando, envolven-do a nível nacional muitos milhares de alunos, alguns dos quais só nela tinham oportunidade de realização desportiva.

Por cada horário de professor poupado desaparece, pelo menos um grupo-equipa e não serão tão poucos como isso; já há cálculos que apontam para dois mil e tal horários que, multi-plicados por quinze (número mínimo de alunos exigido por cada núcleo), dá para aferir a verdadeira extensão do problema: são milhares de alunos.

Os últimos anos já se iam carac-terizando por cortes no número de concentrações desportivas para poupar nas deslocações e na alimentação, o que levava a que alunos que treina-vam o ano inteiro realizassem duas ou três competições. Agora, esta me-dida ultrapassa tudo o que se possa imaginar como razoável. Mas, como vergonha é coisa que não conhecem, hão-de vir fazer grandes cerimónias de abertura e de encerramento, glo-

rificando práticas e feitos desportivos como grandes mentores e obreiros do desenvolvimento desportivo, com direito a hino e bandeira deste país cada vez mais, se não só, propriedade de uns tais mercados.

As medidas que este governo está a preparar são muito mais penalizantes para toda a classe docente e destrui-doras da escola pública, da qualida-de de ensino e da oferta variada de oportunidades educativas, do que no tempo da famigerada Maria de Lurdes Rodrigues que levou muitos milhares de professores para as ruas deste país, conseguindo assim pelo menos salvar o princípio da carreira única deitando abaixo aquela tonta divisão entre pro-fessores e professores titulares.

Tudo isto perante a inexistência de ministro ou ministra da educação. Sim porque depois dos iniciais sorrisos a torto e a direito, só aparece para fazer uns discursos ridículos de tão disparatados que são. Quem manda na educação é o primeiro ministro e o das finanças, se esta senhora tivesse um pingo de vergonha já se teria retirado desta para as suas aventuras.

O que cada vez mais espanta é a lamentável apatia com que se observa a passagem desta caravana de inevi-

tabilidades como desgraça ou praga rogada parecendo que nada se pode fazer para a parar.

É tempo de voltar a mostrar a in-dignação gritando nas ruas antes que o inferno nos caia na cabeça.

Janeiro de 2011

Querer mudanças na Educação e nos outros sectores de actividade sem mudar a política é uma absoluta impossibilidade.

É evidente que as alterações poderão ter dimensões diferentes, depen-dendo mais da intervenção de cada cidadão-trabalhador do que de cada

governante eleito ou gestor designado. Cada um destes últimos pode, com mais ou menos habilidade, esconder o pensamento com o discurso, mas nenhuma destas acções conseguirá ocultar a intervenção que resulta da execução das ideias ou do cumprimento das palavras. Seria, então, nesta perspectiva, necessário, ver sempre primeiro a prática política para, depois, decidir por julgamento do que se fez. No entanto, se assim fosse, apenas, por exemplo, se votaria por lealdade moral, ou, desprezando as governações socialmente desastrosas, por leviandade inconsciente. Significaria que só se poderia confiar no passado ou apenas se conseguiria des-confiar dele. Esta seria uma sociedade defensiva, que facilmente justificaria o seu próprio conservadorismo e até o poderia tornar quase romântico. Assim, facilmente despontaria a tentação de recuperar um passado difuso de memória mais ou menos pacífica, porque dele se expurgaria tudo o que conspurcasse vivências mais ou menos felizes. Assim foi com as ditaduras que esbulharam a riqueza a partilhar por todos, confiando-a aos que, dominados pelo poder de acumulação de bens, anuem ao pensamento imposto e/ou aos que, em qualquer momento de desgraça, buscam oportunidades de argentário. Assim se têm preservado estes à custa dos que teimam no seu consentimento, dos que parecem preferir a sua preservação, levando a uma cultura da inevitabilidade, porque “sempre foi assim”, ou da indiferença, porque “sempre foi assim”.

Alterar o estado das coisas (as rela-ções laborais, as condições de trabalho, o custo de vida) tem sempre como con-sequência a exigência de outras coisas e até a denúncia das acções que adulteram

a natureza e o progresso civilizacional das próprias coisas. Esta cadeia de in-tervenções há-de resultar, certamente, na assunção de responsabilidades que não são já de cada um dos que pretendem as transformações, mas sim de todos os que as reivindicam – a História demonstra que para proclamadas vitórias sobre as acções do adversário facilmente se converge na proclamação, mas para apontados insucessos do embate mais dificilmente se perfilam vontades de perseverança nas reivindicações.

Na luta social por direitos laborais, alcançar a vitória é tão difícil como apanhar a derrota, excepto quando o momento da revolta assume inteira expressão. No entanto, se a primeira se tomar como a própria transformação, tudo ficará igual, mas se a segunda instigar descrença e desânimo, tudo passará a ser pior do que era. Neste caso, ou cada um se demite de responsabilidades de cidadania, ou o protesto desponta, esgotando-se em si mesmo e correndo o risco de apenas ressoar estados de alma, mesmo que revele profundas injustiça sociais.

Contrariamente às mudanças que os que trabalham exigem para superar dificuldades ou melhorar as condições de vida, os que têm governado adulteram recorrentemente o léxico e fazem do re-trocesso mudança, como se o quotidiano de cada indivíduo pudesse ser ludibriado por artifícios semânticos. Contudo, não

esquecendo que quem detém o poder dita leis laborais e que quem tem poder de negociar algumas são as organizações sindicais, o voto de confiança, que é livre, exige uma óbvia coerência com o que se reclama, tal como a participação nas acções sindicais não pode ser preterida ao desabafo inconsequente. Além disso, visto que só não há tempo para projectos comuns (ou até causas) quando os projec-tos (ou até as causas) não são comuns, nunca as divergências nos objectivos poderão confundir-se com concepções relativas à tipologia das iniciativas ou até com resistências aos seus promotores. Estas últimas alimentar-se-iam sempre do preconceito e consumir-se-iam na vã glória de não permitirem partilhar a assunção de responsabilidades.

A defesa do posto de trabalho (que resulta da assumida vontade de o actual governo o destruir), porque do trabalho precisa cada um e a sociedade, é uma emergência, exigindo uma disposição para a luta sem hesitações, pois a força reivindicativa persistente resulta da força que se demonstra com as organizações representativas dos trabalhadores. Com os professores, estaremos certamente nas acções sindicais para exigirmos mudanças concretas.

As medidas que este governo está a preparar são muito mais penali-zantes para toda a classe docente e destruidoras da escola pública, da qualidade de ensino e da oferta variada de oportunidades educativas, do que no tempo da famigerada Maria de Lurdes Rodrigues

TEM A PALAVRAVítor Januário (Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro) José Neves (Agrupamento de Escolas da Mealhada)

Mudar a política... absolutamente!


ESTUDO SPRC | FENPROF

Os laboratórios das escolas portuguesas estão longe de respeitarem todas as regras de segurança, com equipamento e materiais aquém das necessidades.

A qualidade dos equipamentos, as deficiências na segurança e a adequação de mudanças dos laboratórios às exigências

curriculares, particularmente de química, são algumas das preocupações que o SPRC coloca às escolas com ensino secundário, mas não só. Hoje, conhecido o Orçamento destinado ao Ministério da Educação e as restrições que dele

decorrem, de que se destaca a redução global da despesa de funcionamento em 5,5%, se já era difícil fazer com que as verbas existentes fossem suficientes, com o corte nos orçamentos das escolas, tudo será muito mais complicado.

O Orçamento de Estado imposto aos portugueses, através do acordo entre PS e PSD, que leva à redução de cerca de 800 milhões de euros no orçamento do Ministério da Educação coloca uma nova preocupação: as medidas correctivas das anomalias detectadas, designada-mente através deste estudo, estarão comprometidas, prolongando, assim, no tempo a falta de condições adequadas de segurança nos laboratórios das escolas portuguesas?

A importância deste trabalho é rele-vada pelo elevado número de respostas

obtidas, envolvendo cerca de 46% das escolas da região centro (EBI, EB23, EB23/Secundário, Secundárias/3.ºCEB e Secundárias) e pelo interesse que este estudo despertou entre os docentes quanto à necessidade de determinar as condições de funcionamento destes equipamentos e as formas de responder positivamente a exigências de segu-rança que lhes devem estar atribuídas. O facto de muitas escolas do ensino básico terem aderido está relacionado com a utilização de reagentes e a pos-sibilidade de ocorrência de acidentes. Neste sentido, é geral a opinião de que a precocidade da adopção de regras de segurança é uma boa atitude para prevenir problemas no futuro.

Para o efeito, foi feito um questio-nário utilizado pelo SPRC, para a região

centro do país, e enviado aos órgãos de gestão e aos coordenadores dos depar-tamentos curriculares das escolas com ensino secundário, com o objectivo de ter uma informação completa da actual situação, em todas as escolas.

Este trabalho de recolha de informa-ção decorreu durante o ano de 2010 e envolveu dirigentes e delegados sindicais que, para o efeito, apoiaram, sempre que necessário, as estruturas escolares de quem se obteve uma preciosa colabo-ração neste levantamento.

Do levantamento realizado e que tem uma cobertura da generalidade das escolas da região, com ensino se-cundário, confirmaram-se as suspeitas relativamente a regras elementares de segurança que não são garantidas. As causas podem encontrar-se (1) em es-paços a que falta afectar os recursos necessários, (2) nas novas condições que mantêm velhos problemas, mas tam-bém (3) na não verificação periódica ou na inexistência de medidas preventivas.

No futuro, pretende-se que o Minis-tério da Educação prossiga a adopção de medidas de base para que os la-boratórios das escolas sejam espaços seguros com as condições adequadas para a sua utilização, para os objectivos a que estão destinados, assumindo as suas responsabilidades, designada-mente através da revisão do Manual de Manutenção, Utilização e Segurança nas Escolas (Ministério da Educação, 2.ª edição, Julho de 2003, http://www.sg.min-edu.pt/docs/seg_esc_manual_util.pdf) o qual, constituindo uma evolução significativa em matéria de orientação para as escolas, é claramente insuficien-te, designadamente em matéria de labo-ratórios escolares, espaços desportivos e oficinas, onde existe, potencialmente, uma perigosidade especial.

Escolas da Parque Escolar não escapam aos problemas

Segundo o SPRC apurou junto de do-centes que acompanharam de perto o processo de implementação dos novos laboratórios das Escolas construídas ou intervencionadas pela Parque Escolar, há laboratórios destas escolas secundárias que estão desajustados quanto à realida-de actual e desqualificam e menorizam este nível de ensino, particularmente as ciências experimentais.

De entre os problemas detectados salienta-se o facto de não se tratarem de laboratórios em que se realizam ac-tividades lectivas, mas sim, indevida-mente, salas de aula em que se realiza actividade laboratorial.

Condições de funcionamento e qualidade do investimento do Governo

É necessário corrigir anomalias. Os professores devem ser ouvidos. Perante um retrato tão negro quanto foi possível apurar, fosse no contacto directo com docentes das áreas disciplinares indicadas, fosse através do questionário distribuído, importa um outro olhar mais responsável em relação a equipamentos cuja perigosidade deve estar na mira de todas as medidas possíveis para salvaguardar a integridade física de professores, alunos e restantes funcionários das escolas.

Na verdade isso não aconteceu num número excessivamente elevado de estabelecimentos de ensino. Por isso, o SPRC defende:

• A verificação no terreno das anomalias detectadas e a tomada de decisões que visem a sua correcção;

• A actualização de manuais de instruções e das regras indispensáveis de segurança;

• A entrega a cada escola de um kit de aviso e segurança, de acordo com o que se encontra estipulado nos programas de ensino dos ensinos básico e secundário;

• O reequipamento adequado dos espaços laboratoriais, com a integração do equipamento de segurança cujas escolas reivindicam;

• A constituição de um Observatório para as Condições de Funcionamento das Escolas, com particular incidência naqueles espaços cuja perigosida-de é elevada, tais como oficinas, ginásios e pavilhões gimno-desportivos, laboratórios…

O SPRC considera que todas as medidas para garantir a funcionalidade e segurança dos laboratórios são poucas, quando se trata de escolas, cons-tituindo tal opção parte integrante de uma estratégia educativa e formativa muito relevante.

laboratoriosescolares.netAssim, em alguns casos: • as infra-estruturas de água e elec-

tricidade estão encostadas à parede, sem espaço para os equipamentos la-boratoriais;

• não possuem equipamentos activos de segurança;

• no caso em que os equipamentos de segurança existem, ao serem instalados em anexos impedem a sua utilização em aula, retirando-lhes toda a utilidade que poderiam ter.

Mas as críticas não param por aqui e dirigem-se, também, ao design dos equipamentos (salas e edifícios) que é apresentado como contra-producente. A própria adopção do modelo é feita a partir de utilizações importadas de autênticas salas de ciências naturais para o ensino básico e não de espaços laboratoriais.

A zona central das salas está total-mente desprovida de infra-estruturas laboratoriais e os equipamentos, que garantem a manipulação segura dos rea-gentes, não existem ou foram relegados para anexos (chuveiro de emergência, lava-olhos, equipamento de exaustão localizada – hotes).

Uma solução que é apresentada como forma de garantir maior flexibilidade (mesas e cadeiras móveis), permitindo configurações diferentes para cada tipo

de aula, no fundo, apenas criará mais dificuldades ao/à professor/a, cuja força física será determinante para garantir a arrumação da sala em cada aula, ao mesmo tempo que agrava a perigosi-dade: os fios eléctricos passam a ficar estendidos pelo chão e o facto de não haver, na zona central, bancadas fixas ao chão retira segurança à utilização do material. Ainda em relação a mobiliário alguns dos “novos” laboratórios não têm espaços reservados para guardar equipamentos básicos como balanças, estufas ou destiladores, entre outros.

Como refere um depoimento que nos chegou de um professor do ensino secun-dário, “é difícil esconder o desajuste das propostas da Parque Escolar à realidade do nosso ensino secundário, aos seus programas e à sua estrutura curricular.”

Laboratórios escolares


TeatroMarço marçagão, mês d’o TEATRÃO É o mês do Dia Mundial do Teatro, e aproveitamos para dar a oportunidade ao público de ver e rever o repertório d’O Teatrão. Começamos por aprovei-tar a boleia do entrudo e repomos a mascarada que é a nossa versão do Dom Quixote. E como nos associámos à semana cultural da Universidade de Coimbra, vamos trazer de volta um es-pectáculo que mostra o outro lado das cidades, Single Singers Bar, um espec-táculo de café-teatro de cenas cómicas e canções mostradas entre copos, suspiros de amor e fumo de cigarros. A fechar, República/s volta à cena no fim de semana do tal dia mundial do teatro, para nos ajudar a pensar na função da arte nos dias de hoje.

As séries de espectáculos são curtas, e alguns espectáculos já têm sessões es-gotadas, por isso apelamos aos especta-dores que reservem com antecedência. Aproveitem o nosso bilhete único.

Quedo(s) e Calado(s)João Cerveirahmeditora | 2010 João Cerveira, professor, nascido em Angola, de pais naturais de Silgueiros,

exerce a docência há “quase 30 anos” e diz de si que “se não licenciou, ainda, na missão de educar”. Define-se pelo gosto de criar com as palavras, traços, tons e personagens... sócio fundador do Sindicato dos Professores da Re-gião Centro, é seu delegado sindical.De “Quedo(s) e Calado(s)” pode dizer--se um gosto desmedido por caminhar pelo texto, dando-lhe ritmo e pujança, num encadeado de palavras que se interligam. Viagem pelas sensações no fulgor de todos os sentidos, o livro de João Cerveira é quase biográfico dos sentimentos. Quem o lê, mergulha num mundo de devassa de uma sucessão de sabe(o)res partilhados com o mun-do. João Cerveira é anarquista da pala-vra, seu único dono, mas dando-a a ler sem reservas nem pré-regras. Começa logo por rejeitar esses prefácios que se analisam numa apresentação pública, para confirmar o que acima dizemos ao fazer um apelo... “percorram estas letras com a sensação assumidamente pornográfica de quem espreita pelo buraco de uma fechadura enferrujada-mente afectuosa”.

Estado da Educação 2010Percursos Escolares Está disponível para consulta o Re-latório apresentado sobre o Estado da Educação 2010, da autoria dos relatores do Conselho Nacional de Educação Bártolo Paiva Campos, Joa-quim Azevedo, Maria Emília Brederode dos Santos, Maria Helena Nazaré e Rosália Vargas. Este volume de 187 páginas, para 1000 exemplares, é acompanhado de um CD-ROM e é preenchido com dados comparativos em diversas tabelas e quadros que permitem conhecer com pormenor o Estado da Educação, suscitando, após a sua leitura um debate significativo sobre as condições atribuídas à Escola Portuguesa para que se desenvolva positiva ou negativamente. Disponível no Centro de Documentação do SPRC – Coimbra, Praça da República.

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A selecção de jornais es-colares feita nesta edição deve-se ao facto de o RCI se publicar trimestralmente, não tendo havido ainda qualquer edição em 2011. Haverá já, provavelmente, outros nú-meros saídos. Esperamos por eles e deles falaremos na próxima edição.

Gente em Acção (Nº 55 | Dezembro)Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão

O editorial de Gente em Acção refere que “A educação é um direito de todos os portugue-ses e a escola pública o mecanismo que viabiliza o seu acesso em igual-dade de circunstâncias”,

para acabar com “a convicção de que o nosso dever individual e colectivo é o de contribuir apaixonadamente para a construção de um futuro melhor, pelo futuro das novas gerações”. Interrogamo--nos, pois, se será possível continuar a manter o elevado nível de activida-des desenvolvidas em qualidade e em quantidade, no próximo ano lectivo. Os nossos parabéns vão para o facto de terem conquistado o prémio “Jovens Repórteres”.

Pena Jovem (N.º 55 | Dezembro)Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo

O retrato que o Pena Jovem faz da vida do agrupamento é muito clarificador do que se faz hoje nas escolas. Nas escolas activas. Nas que para além das

actividades curriculares, oferecem ainda um leque variado de opções de participação. Os projectos em que estão os alunos envolvidos são um bom exemplo do muito que se faz na escola, de cujas reportagens o pena Jovem dá boa nota. Parabéns! Bom trabalho.

O Perdigoto (N.º 40 | Dezembro)Agrupamento de Escolas Cidade de Castelo Branco

Salientamos nesta edi-ção o reconhecimento do mérito dos alunos, do trabalho dos profes-sores, o envolvimento dos pais para que as escolas deste agru-pamento funcionem e

satisfaçam os mais elementares direitos dos alunos à igualdade de oportunida-des, a um ensino de qualidade e a uma ocupação curricular e extra-curricular adequada. Tudo isto está retratado nas 48 páginas desta edição.

O Egas (N.º 49)Agrupamento de Escolas de Avanca, Professor Doutor Egas Moniz

O Egas é um exemplo de como os jornais es-colares foram evoluindo com a prática e o conhe-cimento. Neste número a sucessiva opção pelos recortes sobre a vida das turmas ou das es-

colas de pequena dimensão, alimenta duas ideias interessantes e úteis. Por um lado, retratam um agrupamento vivo, activo na diversidade. Por outro, revela que é possível com pouco texto, titulação correcta e sínteses perfeitas do que deve ser conhecido garantir o acesso à informação, facilitar a leitura de jornais e despertar interesse pela vida da escola.

Chama (3.ª Série, N.º 26 | Dezembro)Escola Secundária Frei Heitor Pinto

A actividade dos clubes, os objectivos traçados pela sua direcção para o futuro próximo, o re-conhecimento de difi-culdades por que passa o país, mas a necessi-dade de não atacarmos

ainda mais as estruturas de suporte social do país, como são as escolas, as visitas de estudo a importância do programa de educação para a saúde e a sua importância para uma educação para a sexualidade saudável, a animação da biblioteca, o aproveitamento peda-gógico dos dias europeu das línguas, internacional da filosofia, mundial da

alimentação, as curiosidades, a activi-dade associativa e a produção literária de alunos e professores são um sintoma muito positivo de um jornal que revela a escola e transforma-a num ente vivo e partilhado com a comunidade educativa.

Expressão (N. 85 | Dezembro)Escola Secundária de Afonso de Al-buquerque

Esperamos que já tenha sido possível resolver as diversas anomalias detectadas nas obras de requalificação da Escola. A manchete do Expressão põe o dedo na ferida, como deve

fazer, aliás, qualquer jornal. Achámos muito interessante a abordagem dos problemas sentidos por alunos e pro-fessores. Foram, também, tocantes as colaborações que surgem já na parte final do Expressão de Dezembro. Destas, destacamos a de Ana Pinho, cuja via-gem pela literatura a ajudou a perceber quão importantes são os livros, numa escrita que levará todos, certamente, a experimentar todas aquelas… e outras sensações.

Jornal da Brotero (N.º 4 | Janeiro)Escola Secundária Avelar Brotero – Coimbra

Este espaço estava reservado a uma nova revista escolar que dá pelo nome de Jornal da Brotero, numa dívida que o SPRC tinha de saldar. Ora aqui vão as apresentações. Como

todos os jornais escolares, procura fazer de uma forma motivadora e exaustiva informação sobre a actividade da comu-nidade que serve. Podemos dizer que o faz de forma muito positiva, procurando elevados padrões de qualidade. A capa desta edição destinada ao “Promundo” é particularmente feliz no plano gráfico. Sendo a mais nova das revistas esco-lares, é, sem dúvida um dos melhores trabalhos que nos apareceram, do muito bom que se faz na região, e pode ser consultada no site da escola.

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