Síntese do Debate

Público Ambiental

(DPA)

Uma reflexão sobre os Constrangimentos e Desafios na Administração das Florestas em Moçambique

Ficha Técnica Elaborado por: ________________

o Issufo Tankar Revisão: _______________

o Alda Salomão

o Carlos Manuel Serra

Maquetização:

____________

o Belmiro Come

Centro Terra Viva – Estudos e advocacia Ambiental

Bairro da Coop, Rua D, nº 27

Site: www.ctv.org.mz

Email: ctv@ctv.org.mz

Índice 1. Introdução ............................................................................................................................................................... 4

2. Objectivos ................................................................................................................................................................ 4

3. Assuntos Tratados ................................................................................................................................................ 4

3.1. Apresentações ............................................................................................................................................... 4

3.2. Comentários dos Participantes ............................................................................................................... 8

3.3. Conclusões e Recomendações ................................................................................................................ 9

4. Acções de seguimento ...................................................................................................................................... 10

Anexos.......................................................................................................................................................................... 11

1. Introdução

O Centro Terra Viva (CTV) em coordenação com a Faculdade de Agronomia e Engenharia

Florestal, realizaram no dia 24 de Março de 2011, um debate público ambiental (DPA)

subordinado ao tema: “Constrangimentos e Desafios na Administração das Florestas em

Moçambique”. Este debate foi realizado no âmbito das comemorações do Ano Internacional das

Florestas, lançado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, aliado à celebração do Dia

Internacional da Floresta celebrado no dia 21 de Março último.

O encontro contou com a participação de 39 pessoas (16 Mulheres e 23 Homens) em

representação de ONG’S, Instituições do Estado, Instituições Académicas e estudantes do

ensino superior. A lista de participantes consta no anexo-1.

2. Objectivos

O debate foi organizado tendo em vista os seguintes objectivos:

• Analisar os principais constrangimentos e desafios da administração e gestão dos

recursos florestais no país,

• Identificar e propor soluções, para os actuais problemas que afectam as florestas

no país.

3. Assuntos Tratados

3.1. Apresentações

Tal como previsto no programa, o debate foi precedido de duas apresentações e

comentários especiais.

3.1.1 Apresentação do Jornalista Pedro Nacuo

A primeira apresentação feita por, subordinou-se ao tema “Exploração Florestal em Cabo

Delgado: Problemas actuais e desafios futuros” e trouxe factos que espelham o real e grave

problema florestal vivido em Cabo Delgado, com destaque para o facto de terem sido

exportados em 2009 cerca de 5.000 contentores de Madeira numa província sem nenhuma

serração, o que pressupõe a exportação da madeira não processada não obstante a lei exigir

o contrário. Segundo a apresentação, a influência política e económica dos madeireiros aliada

aos elevados lucros gerados pela exploração madeireira propiciam a corrupção.

Face aos problemas levantados, o apresentador aproveitou a oportunidade para levantar

várias questões, com destaque para:

• O que faz com que um Estado/Governo admitir que uma empresa que cometeu

várias infracções continue a operar?

• Porque é que a lei permite que no caso de se multar o infractor, e o produto ser

vendido em hasta pública, o mesmo volta a concorrer em pé de igualdade com os

outros, e, geralmente no caso de Cabo Delgado, acaba sendo ele mesmo a ganhar por

oferecer melhor lance? Terá sido por acaso o que o legislador assim quis determinar?

• Para onde vai o dinheiro referente ao reflorestamento que todos anos é pago

pelos operadores?

• Porquê é que numa província com elevado potencial de produção de madeira,

esta apodrece em estaleiros quando há mais de metade de alunos a sentarem-se no

chão?

Jornalista Pedro Nacuo falando da exploração Florestal na província de Cabo Delgado

3.1.2 Apresentação do Eng. Osvaldo Manso, representante da Direcção

Nacional de Terras e Florestas (DNTF)

A segunda apresentação versou sobre o “Sistema de Administração das Florestas em

Moçambique”, destacando os constrangimentos e desafios que o sector enfrenta. Na sua

apresentação destacou os seguintes aspectos:

• A capacidade de corte anual situa-se entre 520.000 e 640.000 m3/ano,

enquanto que os volumes de madeira licenciada nos últimos 3 anos foi de cerca de 190

m3/ano;

• Escassez de pessoal com formação superior e média, sobretudo nos distritos;

• Lentidão do processo de descentralização (Lei dos Órgãos Locais do Estado);

• Sistema de informação do sector continua deficiente;

• Deficiente operacionalização da fiscalização;

• Pouco conhecimento sobre o recurso, agravado pela inexistência de integração

da investigação nas componentes do sector (Ex: estudos de crescimento e

propriedades físicas de espécies menos conhecidas);

• Administração financeira do sector é pouco flexível, o que dificulta todo trabalho

do sector;

• Falta conhecimento sobre o crescimento de espécies, o que dificulta o maneio

de concessões;

Eng. Osvaldo Manso, representante da DNTF falando sobre o Sistema de Administração das Florestas em Moçambique

• Apesar da reclassificação de espécies e um maior rigor nos licenciamentos, o

número de operadores em regime de licenças simples continua ainda alto (análise

sobre as causas, está em curso);

• O número de concessões com planos de maneio representa apenas cerca de

57% do total de concessões autorizadas, o que constitui uma preocupação.

3.1.3 Comentários especiais - DR Almeida Sitoe (UEM)

Os comentários especiais foram feitos pelo DR. Almeida Sitoe, do Departamento de

Florestas da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal da UEM. Na sua locução,

salientou o facto de as fragilidades mencionadas em ambas apresentações resultarem da

fraca capacidade institucional da DNTF, que na sua óptica resulta em parte do facto do Estado

estar a cobrar taxas muito baixas. Para explicar melhor a sua tese, apresentou o gráfico de

distribuição dos rendimentos pelas diferentes partes interessadas.

4

1- Taxas para o Estado

2- Custos operacionais

3- Custos de Corrupção

4- Lucro do operador 3

2

1

Na óptica do comentador, o operador estrangeiro é que fica com grande parte dos lucros, o

que faz com que o mesmo procure todas as formas de continuar a explorar a madeira

nacional mesmo que isso implique o recurso a corrupção com todas implicações negativas que

isso traz para a economia nacional.

Por último, o comentarista explicou que grande parte das questões levantadas são as

mesmas que afectam o sector de florestas há mais de 20 anos, o que significa ter sido feito

muito pouco para mudar o cenário crítico em que o sector se encontra.

3.2. Comentários dos Participantes

Após as diferentes apresentações, seguiu-se o debate com os participantes, que colocaram

as suas perguntas, sugestões e comentários acerca do tema em debate. Das intervenções

feitas, destacam-se as seguintes:

• Os dados apresentados pela DNTF, dão impressão de que os índices de

exploração madeireira estão muito aquém do Corte Anual Admissível (Corte Anual

Admissível) recomendado, mas na prática os cerca de 520.000 m3/ano são referentes

a cerca de 117 espécies, enquanto a madeira exportada é de pouco menos de 10

espécies,

• A agricultura itinerante possui um impacto muito grande sobre as florestas, por

isso deve-se pensar numa política agrária que estimule práticas agrícolas sustentáveis,

• A província de Cabo Delgado não possui nenhuma serração apesar de possuir

muita madeira e ser obrigatório e recomendável que a madeira seja processada antes

de exportada. O que o Governo esta a fazer no sentido de apoiar os Madeireiros

Moçambicanos a construir serrações?

Dr. Almeida Sitoe, docente da UEM comentando as apresentações feitas

3.3. Conclusões e Recomendações

As principais conclusões e recomendações saídas deste debate são as seguintes:

• A DNTF possui fraca capacidade institucional, o que limita o seu desempenho. A

principal razão desta situação prende-se com o facto de receitas cobradas serem muito

reduzidas enquanto os madeireiros possuem uma forte capacidade financeira, o que

propicia a ocorrência de actos de corrupção e/ou de tráfico de influências;

• O País possui uma capacidade de carga que varia de 520.000 a 640.000 m3,

relativos a pouco mais de 100 espécies, mas só no ano 2010 foram exportadas cerca

de 5.000 contentores de madeira na província de cabo delgado de menos de 10

espécies madeireiras, o que mostra que a fiscalização da madeira explorada deve ser

melhorada e aperfeiçoada;

• A legislação de florestas e fauna bravia está ainda incompleta existindo uma

série de diplomas ministeriais por aprovar. Esta situação cria espaço para corrupção;

• Uma parte dos problemas existentes no sector florestal é originada por conflitos

de interesse ou pelo facto de neste sector intervirem pessoas políticas e

economicamente influentes;

• O sector de florestas deve ser repensado e definidas prioridades reais ao invés

de continuar a fingir que se pretende agir de modo a preservar os recursos, quando na

prática acontece o contrário;

• Deve-se sensibilizar os decisores sobre o valor dos recursos naturais de modo

que estes mudem a sua forma de pensar e agir;

• O sector de fiscalização mostra-se muito deficiente com um número muito

reduzido de fiscais, e mesmo com a participação das comunidades não tem contribuído

para a redução da exploração ilegal. Por isso, recomenda-se, que por um lado, sejam

analisadas as causas da fraca participação das comunidades na fiscalização e, por

outro, que seja introduzida uma nova abordagem no sector de fiscalização em que

qualquer fiscal participe na fiscalização de todos recursos, tal como está actualmente a

ser introduzido o sector das inspecções, em que o governo, decidiu criar um serviço de

inspecção aglutinando as áreas de saúde, do comércio, florestas, entre outros.

4. Acções de seguimento

• O CTV deverá produzir a síntese do debate e enviar para todos participantes,

bem como para DNTF. A mesma (incluindo as apresentações) estará também

disponível no Website do CTV (www.ctv.org.mz)

Maputo, 01 de Abril de 2011

Anexos:

1- Lista de participantes

2- Programa do Debate

3- Apresentação do Sr. Pedro Nacuo - Jornalista

4- Apresentação do Sr. Osvaldo Manso - DNTF

Anexos

Tema: O espectro da Exploração Florestal em cabo Delgado

I. Introdução

Os organizadores deste debate, o CENTRO TERRA VIVA, entenderam dar este nome ao tema, tudo à volta da Estratégia Governamental de Administração e Gestão das Floresta em Moçambique, no ano declarado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, como Internacional das Florestas. Cabo Delgado, se calhar porque a imprensa anda muito atenta ao que acontece, acaba sendo o exemplo celebremente triste de como tudo contra a floresta é feito sob (não olhar impávido e sereno), mas sim, conivente de quem de direito, porque nada explica a sucessão e constância dos atropelos à Lei e todos os procedimentos instituídos para regular a exploração do recurso que agora (passe a repetição) passou a ser o recurso de todos aqueles que pensam enriquecer o mais rapidamente possível. Na terra onde nasci, no vale escarpado do rio Lúrio, Nipepe, do lado do Niassa e Lalaua, do lado de Nampula, onde a floresta aparentemente não tem valor, dada a sua abundância, mesmo assim, há regras que nem sei quem as instituiu, que fazem com que determinada árvore não seja cortada apenas por apetite de indivíduos. Há espécies para construir casas, outras para o aquecimento durante a época de frio e, ainda outras para assentar a areia das campas no cemitério. Mas há aquelas que quando vistas nas mãos de uma criança ou adolescente, admoesta -sê-lhe imediatamente e quando for em mãos de adultos, há um sururu, do tipo “Não sabemos porque é que fez isso”, que vai andando de casa em casa, até chegar ao chefe tribal ou étnico mais influente e determinante da região. Quando fiquei jornalista, e só depois disso, descobri que as mesmas regras funcionavam na administração das florestas e na verdade, as espécies eram importantes conforme a sua raridade e disso resultava a sua caridade (de caro) e quem me introduziu esse conceito foi o actual Director Nacional de Terras e Florestas, Dinis Lissave, em 1993, na província de

Nampula, quando era chefe dos respectivos serviços provinciais, claro na altura, Florestas e Fauna Bravia. E foi porque estávamos a tratar de espécies que se protegiam na província de Nampula, pois, na qualidade de jornalista lhe havia levado a constatação de que as reservas estavam a ser vistas como quaisquer áreas florestais, a ponto de, por exemplo, em Baixo-Pinda, distrito de Memba, se ter construído uma aldeia comunal em plena reserva de espécies protegidas por Lei. Nessa altura, dizíamos que o Regulamento Florestal, vigente datava de 1965, altura em que havia sido aprovado para com base nele fazer-se o controlo, visando a sua exploração racional, já que está claro que o aumento demográfico sempre implicou a necessidade de conservação. A coberto dessa realidade incontornável, foram criadas as zonas de conservação que são, nomeadamente, os cem metros da costa marítima, cinco a dez metros do sopé das montanhas, igual distância em relação aos rios e lagos e as verdadeiras reservas. Mas muito antes da aprovação do Regulamento atrás citado, em Nampula havia cinco reservas florestais, desde 1950: a de Ribáuè (Mupalwé e Ribáuè), com 3750 e 4250 hectares, respectivamente, Baixo-Pinda, em Memba, com 19.600, Mecubúri, com 23 mil e Matibane, com 19 900 hectares. Tudo isso, como o dissemos, era baseado na ideia de que as reservas deviam garantir o futuro do Estado, pois que algumas espécies, por serem muito procuradas, podiam esgotar e assim se tornar num problema para futuros aproveitamentos da madeira daí extraída. Em 1993, todas elas encontravam-se abandonadas ou semi-abandonadas com a excepção da reserva de Matibane, que pelo menos contava com um guarda (já velho) pago pelo Estado, mas o resto era história a contar a quem nunca sabia que as coisas eram assim antes. Mais tarde, tarde tentou-se, com a ajuda da FAO, reactivar, promovendo alguns programas de maneio sustentável com o envolvimento das comunidades, pelo menos em duas destas reservas, Matibane e de Mecuburi.

II. Cabo Delgado: a exploração Florestal e as regras

A exploração florestal, em Cabo Delgado: * enquanto os hidrocarbonetos se descobrem hoje e amanha não era verdade, * enquanto o sector algodoeiro vai baixando de dia para dia, devido ao desfavorável preço no mercado internacional e pela descoberta de outras culturas de muito rendimento, razão porque os camponeses abraçaram estas últimas, * enquanto a grafite de Ancuabe não volta a funcionar, mesmo depois de se lhe trazer a energia de baixo custo, que era dita como a única salvação daquela industria mineira, * enquanto a Texmanta, se sabe que nunca mais voltará a funcionar e mesmo a sua substituta, a Aquacultura de camarão, não mais se reanimará, * enquanto a única fabrica de extracção e polimento de mármore de Moçambique, que se situava no distrito de Montepuez, fecha, * enquanto os estudos de reentrada e funcionamento dos regadios de Chipembe e Ngúri continuarem mais elevados, mais que a produção que se espera, depois do que, de facto voltaria a produzir tudo o que falta em Cabo Delgado, em matéria de alimentação, * enquanto Namanhumbir significar uma guerra permanente entre o Estado/governo e a população sobre quem de facto descobriu o Rubi, * enquanto o mar continuar a produzir o peixe cada vez mais caro, a coberto da ideia prevalecente de que se trata de uma cidade turística, * Enquanto a solução dos problemas prementes da província continuar a adiar-se continuamente, a floresta virou teatro de operações de todos aqueles que pretendem enriquecer, que têm como cara mais visível, o operador madeireiro, antes os moçambicanos e agora os asiáticos que nada mais fazem, que não seja comprar o produto daqueles e exportar para além-oceanos. . Estamos a falar, salvo erro, duma província onde são exportados uma média de 5.000 contentores ao ano, se tivermos, sobretudo como base, o ano de 2009.

. Duma província onde o cumprimento da lei é uma excepção, em todas as fases de exploração e exportação de produtos florestais-madeireiros, pois a regra é não cumpri-la, principalmente na exportação. Uma acusação infundada? Pois não! Da pena do orador, enquanto jornalista, em 12 anos, foram escritas e publicadas 38 notícias sobre violações no sector florestal, em Cabo Delgado: . Dezassete por infracções na exploração (desde o corte de espécies de tamanho não autorizado, corte sem licença, corte em locais não autorizados, como interior do Parque Nacional das Quirimbas ou fazendas de bravio, arrasto e transporte sem guia, e não declaração das quantidades reais). . Oito exportações ilegais (madeira não declarada, espécies proibidas por Lei e exportação em toros de madeira da primeira classe) . Uma tentativa de exportação de raízes de árvores do grupo de espécies da primeira classe . Uma tentativa de exportação de outros produtos e recursos naturais, disfarçados de madeira . Três tentativas de exportação a partir dos portos de Nampula . Quatro por abandono de produtos florestais em estância . Quatro de roubo de madeira dos outros operadores florestais Dessas infracções 20 são duma única empresa, chama-se Mofid, Lda, que num único ano, cometeu a proeza de ser apanhada 10 vezes a violar a lei e lhe foi aplicada multa em todas elas, mas só pagou…. A força que a Lei não tem . A lei 10/99, de 7 de Julho e o respectivo Regulamento, em cuja discussão acompanhamos por mais de duas vezes, em Chimoio e nos Pequenos Libombos, pretendia defender a criação de postos de emprego aos moçambicanos e acrescentar o valor da madeira nacional, antes mesmo de ser exportada.

Por isso, instituiu-se a obrigatoriedade de algumas espécies (geralmente de primeira classe e preciosas, porque nenhum exportador o faz de espécies da segunda e terceira classes) serem processadas antes de serem exportadas. Quer dizer, haveria que ter serrações ao longo de toda a cadeia de exploração madeireira para que nada saísse em bruto. Terá sido uma das duas leis moçambicanas que nunca foi, ao mínimo cumprida, tendo em conta que temos aquela de proibição de menores nos clubes nocturnos. - Primeiro, a pedido dos operadores, que pediram uma moratória, atrasou-se a sua entrada em vigor, por cerca de três anos -Segundo, porque mesmo depois da sua entrada em vigor, os factos a seguir nos dizem que nunca foi cumprida . Na verdade, se hoje perguntarmos a Direcção Provincial da Agricultura de Cabo Delgado, por via dos seus serviços provinciais de Florestas e Fauna Bravia, quantos contentores de madeira foram exportados em 2009, vai-nos dizer 5.000 contentores. . Se perguntarmos à mesma instituição e sector, quantas serrações tem a província de Cabo Delgado, vai-nos responder, NENHUMA . A seguir, qualquer pessoa, ainda que leiga na matéria, poderá perguntar, então, como é que os cinco mil contentores de madeira foram exportados. Por outras palavras, em que condições (processada ou não) foi exportada a madeira? A resposta fica obrigatoriamente dirigida para um sentido, NÃO PROCESSADA. . Mais interessante ainda é o facto de que as Oito exportações ilegais atrás referidas, aconteceram por ter havido um desentendimento entre as partes que comem pela exportação ilegal (e não se pense que se trata de apenas fiscais). Isso conduz-nos à ideia de que, nas vezes em que a divisão da corrupção em pequenas fatias se achar equitativa ou conforme o papel reconhecido de cada um dos intervenientes, não há nada que transpire nem para os jornais, nem para o gabinete do governador, nem para ninguém, ficando a ideia de que tudo está a correr perfeitamente. . E Comer pela exportação ilegal, como aos pingos estamos a saber, sobretudo por causa deste último caso de cerca de 200 contentores que iam a exportação ilegal (repise-se ilegal no sentido de que nem sequer houve simulação de algumas tábuas, para enganar que pelo menos alguma

madeira ia processada, e ao invés disso, introduziram-se mais peças que não têm nada a ver com madeira, mas sim, com outros recursos naturais que o destino não dispõe, tais como excrementos de elefantes, pêlos de porco-espinho, carapuças de pangolim, peças de artesanato feitas na base de marfim e marfins inteiros de 63 elefantes, certamente moçambicanos), .Portanto, dizia, comer significaria, segundo já está vindo ao de cima: . 2000,00 MT por contentor não verificado pelo fiscal da Alfândega . 2000,00 MT por contentor não verificado para cada um dos dois das Agricultura . 100USD por contentor não verificado para o intermediário, entre o exportador e a Agricultura . 200 USD para o decisor da Agricultura Ora, fica-nos a sensação de que o negócio na Ásia é mesmo a valer! Então, vamo-la, permita-nos simular as contas da corrupção só no último caso dos 200 contentores, seguindo a mesma sequência. Seria: - 2000x200, igual a 400.000,00 MT para o fiscal da Alfandega -200x200x2, igual a 800.000,00 MT para os dois das Agricultura, a razão de 400.000,00 MT cada -100x200, igual a 20.000 USD para o intermediário, entre o operador e a Agricultura -200x200, igual a 40.000 USD para o decisor da Agricultura Fica-nos a seguinte soma: - 1.200.000,00 MT pelos fiscais tanto da agricultura quanto das Alfandegas - 60.000USD para o intermediário e decisor . Reduzamos tudo isto em Meticais ao câmbio do dia do ataque a Líbia pela Coligação EUA/França e Inglaterra, que era de cerca de 31,00 MT. Fica 1.200.000,00 MT, mais os 60.000 USD, que convertidos acabam em 1.800.000,00 MT, que somados ao valor em Meticais que já tínhamos, dá-nos 3.060.000,00 MT.

E, se é verdade que é assim, tendo em conta que em 2009 foram exportados 5.000 contentores, dá para pensar que entraram para os cofres da corrupção, nada mais e nada menos que 107.500.000 Meticais. As contas sobre o que entra nos cofres do Estado não cabem aqui, porque podem ser verificáveis, apesar de os mesmos que ganharam com a corrupção, bastas vezes perseguirem o dinheiro que entra no cofre de todos nós e ai também subtraírem, tornando-se mais robustos ainda do ponto de vista social, financeiro, por isso estatutário. Mas podemos pensar que, ainda conforme o nosso dado de 5.000 contentores, ao de leve, que terão entrado 37.500.000,00 MT de pagamento de licença de quem explorou tal quantidade, tentando aproximar a média de 15 metros cúbicos por contentor. O dinheiro da corrupção, é de longe superior e se ela (corrupção) fosse “legalizada” daria para mais escolas, hospitais, estradas e outras infra-estruturas, cuja falta fazem de Moçambique um país absolutamente pobre. E o que significaria a legalização (com aspas ou sem elas) da corrupção? A fórmula seria: deixar legalmente a exportação em toros, tal como era inicialmente, e agravar a sobretaxa sobre qualquer volume que o operador quisesse exportar e o dinheiro dai resultante, num programa bem delineado, fosse capacitar mão-de-obra nacional e se facilitassem os nacionais a implantarem as suas serrações e assim voltassem a ter importância que agora foi-lhes retirada pelos operadores estrangeiros, ironicamente por força da já referida Lei 10/99. Mas pensar assim não dá dinheiro. Há-de ser por isso que há dificuldades de estancar este mal, numa província onde dá explorar as quantidades que dão para o volume de que já nos referimos atrás, tudo por culpa do Estado/Governo, senão vejamos: . A Lei e o Regulamento Florestal obrigam a que o Estado cobre uma sobretaxa de 15% sobre qualquer volume que operador explorar, destinado ao reflorestamento, por ter consciência de que o recurso pode ou está a escassear. Porém, não conheço, em Cabo Delgado, nenhum exemplo nem sinal de que o Estado esteja a fazer isso. Não sei onde é que o Estado está a reflorestar com os 15% de cada operador que recebe, sempre que se paga a licença de exploração florestal.

- Será que podemos perguntar onde vai esse dinheiro? Que só no caso dos 5.000 contentores de 2009, terá dado em 5.625.000,00 MT? - Já escrevi, em duas ocasiões, iniciativas isoladas de reflorestamento em duas empresas que não as quero aqui publicitar. Quer dizer, aqueles que pagaram os 15%, voluntariamente voltaram a fazer a tarefa do Estado. Só por causa destes aspectos, muitas vezes nublados e porque por mais tempo a exploração florestal em Cabo Delgado vai continuar a ter o papel que tem, o que é que nos ofereceria quem de direito, explicar, sobretudo três questões? . Porque é que se insiste numa lei que nunca funcionou . O que faz um Estado/governo a admitir que uma empresa com as violações de que nos referimos atrás (lembrem-se que desta última vez também era a principal, pois as outras foram, como das outras, na boleia) continue a operar, mesmo assim? . Porque é que a lei permite que o infractor, no caso de se multar e o produto ser vendido em hasta pública, pode concorrer em pé de igualdade com os outros, e, geralmente, em Cabo Delgado, acaba sendo ele mesmo a ganhar por dar o melhor lance? Foi por acaso que o legislador assim o determinou? . Mais uma vez onde vai o dinheiro de reflorestamento que em todos anos é pago pelos operadores? . E, finalmente, onde está a justificação de numa província potencial produtora de madeira, esta apodreça em estância e haja mais de metade de alunos a sentarem-se no chão?

Apresentação do Eng. Osvaldo Manso

representante da DNTF

Sistema de Administração das

Florestas em Moçambique

Constrangimentos e Desafios

Maputo, 24 de Março de 2011

Conteúdo

1.Introdução

1.1. Potencial Florestal em Moçambique

1.2. Política e Estratégia do Sector

1.3. A Missão da DNTF

2. Administração de Florestas

3. Constrangimentos

4. Desafios do Sector

Potencial Florestal no País

• As florestas e outras formações lenhosas ocupamuma área de 54.8 milhões de hectares, quecorresponde a 70% da área total do Pais.

• A área cobertura com florestas é estimada em 40.1milhões de hectares (51%), dos quais 26.9 milhõessão aptos para a produção madeireira, e 13.2milhões de hectares são áreas de conservação.

• A Província com maior área florestal é Niassa (com9.4 milhões de hectares), seguida da Zambézia com5.1 milhões de hectares e Cabo delgado com 4.1milhões de hectares.

Potencial Florestal (cont.)

• As Províncias com maior volume comercialdisponível para o corte são Zambézia (7.7 m3/ha),C. Delgado (7.3 m3/ha) e Sofala (7.1 m3/ha),

• As espécies comerciais que apresentam maioresvolumes são Mopane (Chanato), Umbila, Jambirre eChanfuta,

• O CAA situa-se entre 520.000 e 640.000 m3/ano,

• A média de volumes licenciados nos últimos 3 anosfoi de cerca de 190 m3/ano.

Política e Estratégia do Sector

• Adoptada pelo Governo em Abril de 1997 e assentaem duas grandes linhas de acção: (i) Reforço dacapacidade funcional das instituiçõesgovernamentais, e (ii) Expansão da base deprodução e actividades de conservação no campo.

A MISSÃO DA DIRECÇÃO NACIONAL DE A MISSÃO DA DIRECÇÃO NACIONAL DE A MISSÃO DA DIRECÇÃO NACIONAL DE A MISSÃO DA DIRECÇÃO NACIONAL DE TERRAS E FLORESTASTERRAS E FLORESTASTERRAS E FLORESTASTERRAS E FLORESTAS

ASSEGURAR O ACESSO, USO E ASSEGURAR O ACESSO, USO E ASSEGURAR O ACESSO, USO E ASSEGURAR O ACESSO, USO E

APROVEITAMENTO RACIONAL E APROVEITAMENTO RACIONAL E APROVEITAMENTO RACIONAL E APROVEITAMENTO RACIONAL E

SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS TERRATERRATERRATERRA, , , ,

FLORESTASFLORESTASFLORESTASFLORESTAS E E E E FAUNA BRAVIA FAUNA BRAVIA FAUNA BRAVIA FAUNA BRAVIA PARA O PARA O PARA O PARA O

BENEFÍCIO ECONÓMICO, SOCIAL E BENEFÍCIO ECONÓMICO, SOCIAL E BENEFÍCIO ECONÓMICO, SOCIAL E BENEFÍCIO ECONÓMICO, SOCIAL E

AMBIENTAL DA PRESENTE E FUTURAS AMBIENTAL DA PRESENTE E FUTURAS AMBIENTAL DA PRESENTE E FUTURAS AMBIENTAL DA PRESENTE E FUTURAS

GERAÇÕES DOS MOÇAMBICANOS GERAÇÕES DOS MOÇAMBICANOS GERAÇÕES DOS MOÇAMBICANOS GERAÇÕES DOS MOÇAMBICANOS

Administração de Florestas

• A Direcção Nacional de Terras e Florestas(DNTF) – ĒResponsável pela gestão e controlo dos recursosflorestais. Esta Direcção ée tutelada pelo Ministérioda Agricultura, trabalha ao nível Provincial edistrital, através das Direcções Provinciais deAgricultura(SPFFB) e Serviços Distritais deActividades Económicas.

DepartamentoAgrimensura

DepartamentoCadastro

DepartamentoFlorestas

(5 Engº. F. )

DepartamentoFauna Bravia

(1 Engº. F.)

DepartamentoInventário Recursos Naturais

(3 Engº. F.)

DepartamentoNormação e

Controle

(1 Engº. F.)

Departamento do

Plano

(2 Engº. F.)

DepartamentoAdministração e

Finanças

Repartição de Maneio

Comunitário (1 Engº. F.)

DIRECTOR NACIONAL DE

TFDIRECTOR N. ADJUNTO

DE TF (1 Engº. Florestal)

Colectivo da Direcção Conselho Técnico

TOTAL ACTUAL: 120; IDEAL: 134

TEC. SUPER: 27 (14 Eng.Flo.)

TEC.MÉD: 36

TEC.BÁSICOS: 12

TEC. ELEMENTARES: 24

PESSOAL QUADRO: 94

Repartição de Adm. e Finanças

Repartição de Recursos

Humanos

Repartição do Tombo

Nacional de Terras

DESTACAMENTO: 08

LICENÇA REGISTADA: 04

LICENÇA ILIMITADA: 09

PESSOAL CONTRATADO: 26

DIRECÇÃO NACIONAL DE TERRAS E FLORESTASDIRECÇÃO NACIONAL DE TERRAS E FLORESTASDIRECÇÃO NACIONAL DE TERRAS E FLORESTASDIRECÇÃO NACIONAL DE TERRAS E FLORESTAS1. Quantos graduados (da FAEF) em Florestas a DNT F emprega a nível

Central ?

De momento, cerca de 37 Engºs F. Estão fora do

Sector

ConstrangimentosEm Relação a Comp. Institucional:• Existe um Programa Nac. de Florestas e F. Bravia elaborado em 2005,

que embora não finalizado, é a partir deste que a DNTF tem definidoas suas acções, contudo este encontra-se pouco divulgado,

• Temos um Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia que estáincompleto o que dificulta a sua aplicação,

• O Sector recente-se da escassez do pessoal com formação superior emédia, o sector é dominando por pessoal básico e elementar,

• Processo de descentralização está muito lento(Lole),

• Sistema de informação do Sector continua deficiente,

• A operacionalização da fiscalização é deficiente,

• Existe pouco conhecimento sobre o recurso e a agravar, não existeintegração da Investigação nas componentes do Sector (ex:estudosde crescimento e propriedades físicas de espécies menosconhecidas),

• Administração financeira do Sector é pouco flexível.

Maputo(5)

Manica(3)

Tete(3)

Zambez(2)

Nampula(2)

C.Delg(4)

Niassa(2)

Inhamb(3)

Sofala(2)

Gaza(1)

M: 2

F: 3

M: 1 M: 2 M: 2 M: 2

F: 1

M: 2 M: 1 M: 2 M: 3 M: 2

Engºs Florestais a NívelProvincial: 23

Engºs Florestais a NívelDistrital: 04

Massinga(1)

Chifunde(1)

Ile (1)

Montepuêz(1)

1. Quantos graduados (da FAEF) em Florestas a DNT F emprega a nível Provincial?

Constrangimentos

Em relação ao maneio e utilização das florestas:

• Com excepção da Zambézia, Sofala e Inhambane, nãotemos inventários detalhados,

• Falta conhecimento sobre o crescimento de espécies, o quedificulta o Maneio de Concessões,

• Apesar da reclassificação de espécies e um maior rigor noslicenciamentos, o número de operadores em regime delicenças simples continua ainda alto(análise sobre ascausas, está em curso),

• O número de concessões com planos de maneiorepresentam cerca de 57% do total de concessõesautorizadas, o que constitui uma preocupação.

Constrangimentos(i)

• Agricultura itinerante, produção de combustíveislenhosos para abastec. aos Centros urbanos são osprincipais factores de degradação e desmatamentodas florestas,

• Queimadas descontroladas acontecem todos anos,apesar de acções sensibilização estarem em curso,

Constrangimentos

Em relação a Indústria:

• Utilização Tecnologia obsoleta e de baixo rendimento,resultando em enormes quantidades de desperdícios,

• A maioria das empresas dedicam-se ainda a transformaçãoprimária da madeira,

• Os produtos são de baixa qualidade e com valor nãoacrescentado,

• Limitado acesso ao crédito e a ausência de outrosinstrumentos financeiros atractivos,

• Baixa organização empresarial e falta de formação destes,• Os consessionários possuem pouca experiência em negócios

florestais,

Constrangimentos(i)

• O aumento de plantações nos últimos anos temsido considerável mas ainda é insuficiente deacordo com o previsto,

Pode ser consequência disto:

• A falta de um plano de uso da terra distrital paraidentificar e demarcar áreas potenciais paraplantações comerciais, o que tem originadoconflitos de terra.

Desafios(ii)

� Continuar o exercício de Inventariação dos recursos aonível nacional (Recursos disponíveis para algumasProvíncias),

� Efectuar o Zoneamento para concessões, fazendas dobravio e plantações, incluindo reservas florestais,

� Desenvolver procedimentos e Estratégia para locação eoperacionalização das concessões,

� Encontrar soluções para maior efectividade dasConcessõs Florestais,

� Efectuar uma análise profunda sobre o funcionamentoactual dos dois métodos de exploração florestal, LicençaSimples e Concessão Florestal, pois estes não estãofuncionar como se esperava.

Desafios(iii)

� Desenvolver uma estrutura eficaz descentralizada,adequada para a gestão florestal,

� Completar, adequar e disseminar a legislação florestal (ex:Aprovado o Regulamento da Lei que cria a Taxa desobrevalorização da madeira com objectivo de promover atransformação da madeira em produtos de valor maisacrescentado),

� Melhorar o Sistema de fiscalização (a iniciar um ProjectoPiloto de fiscalização participativa em parceria com a FAO),

� Melhorar Sistema de Informação do Sector (concebido oSoftwere e está em curso aquisição de equipamento).

Desafios(iv)

� Apoiar a capacitação dos operadores florestais,

� Desenvolver um sistema de informação de mercadode produtos florestais e disseminar,

� Desenvolver pacotes de incentivos para amodernização da indústria e investimento privadoem concessões e plantações(ex: devolução de 40%taxa, para produtos processados ).

MUITO OBRIGADO

Conclusões • Necessidade de promover maior participação dos

demais intervenientes de forma coordenada, emacções de formação, capacitação e implement.Proj.do Sector,( Instituições de Ensino e Sociedade Civil),

• Aumentar o conhecimento dos recursos atraves doenvolvimento e Integração de Instituções deInvestigação nos Programas do Sector,

• Auscultação aprofundada envolvendo todos osintervenientes(ex: aquando da Elaboração doPrograma Nacional de Florestas e Fauna Bravia,

• Finalisar/adequar a legislação e implementar umnovo modelo de fiscalização.

Produto

Unidad

e

Nº Licenças

2010

Volume Licenciado (m3)

2008 2009 2010 TC (%)

Toros m3 801 166.781 162.954 244.156 50Lenha Esteres 67 46.486 37.326 29.655 -21Carvão Sacos

932 996.066

1.345.0

07

1.284.5

14 -4Estacas Esteres

86 7.734 11.188 3.638 -67Bambú Esteres 71 7.246 5.241 4.498 -14

Total 1.957

Tabela 7: Número de licenças emitidas e volume licenciado de produtos florestais, 2008 – 2010

Produto Unidade

Produção

2008

Produção

2009

Produção

2010 TC (%)

Madeira em toros M3 124.867 112.584 167.955 49

Madeira Serrada M3 96.401 114.244 192.271 68

Travessas M3 2.134 4.043 2.762 -32

Parquet M21.025 5.008 3.014 -40

Folheado M288.493 195 152 -22

Tabela 8:Produção de toros e madeira processada, 2008-2010

Produto Unidade

Produção

2008

Produção

2009

Produção

2010 TC (%)

Madeira em toros M3 124.867 112.584 167.955 49

Madeira Serrada M3 96.401 114.244 192.271 68

Travessas M3 2.134 4.043 2.762 -32

Parquet M21.025 5.008 3.014 -40

Folheado M288.493 195 152 -22

Tabela 8:Produção de toros e madeira processada, 2008-2010

Produto Unid. 2008 2009 2010 TC(%)Madeira em

toros m3 19.002 21.264 22.846 7

Madeira Serrada m3 84.085 92.914 176.572 90

Travessas m3 1.350 682 1.041 53

Parquet m2 688 511 137 -73

Folheado m2 395 129 119 -7

Tabela 10:Volume exportado de produtos florestais, 2008-2010

A Figura 3, mostra a evolução da exportação de produtos florestais de 2008 a 2010

Província

Ha reflorestados

(ha)T(%)2009 2010

Maputo 198 30 -85Gaza 18 70 300Inhambane 65 52 -20Sofala 819 451 -45Manica 2.086 1.208 -42Tete 680 707 4Zambézia 2.666 2.300 -14Nampula 86 233 170Cabo delgado 143 276 94Niassa 7.307 10.460 43Total 14.067 15.786 12

Tabela 12: Área reflorestada por província, 2009-2010

Numero de operadores simples e volumes licenciados

Província

Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009

Nº dos Operador

es

Volumes Licenciados (m3)

Nº dos Operador

es

Volumes Licenciados (m3)

Nº dos Operadores

Volumes Licenciados (m3)

Maputo 6 190 9 212 0 0

Gaza 60 1 630 66 1 297 61 2 161

Inhambane 88 11 129 77 12 01958 8 634

Sofala 102 32 611 121 27 810 53 19 309

Manica 50 15 854 46 11 380 44 12 949

Tete 44 15 743 54 10 462 68 23 929

Zambézia 99 22 203 98 15 253 85 25 345

Nampula 94 6 722 61 6 958 53 5 161

C. Delgado 58 14 276 65 18 226 45 8 794

Niassa 36 2 216 19 693 12 420

TOTAL 637 122 574 616 104 309 479 106 702

VOLUMES LICENCIADOS ENTRE 2009 A 2009

Volume Licenciado em Mocambique 2000-2009

0

50000

100000

150000

200000

250000

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Ano

m3