Síntese do diagnóstico local sobre a situação das pessoas com ...

Síntese do diagnóstico local sobre a situação das pessoas com deficiência em Maputo e Matola

Abril 2010

DIAGNÓSTICO LOCAL

Principais análises Recomendações para os actores locais

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Abril 2010

Síntese do diagnóstico local sobre a situação das pessoas com deficiência

em Maputo e Matola

Principais análises Recomendações para os actores locais

DIAGNÓSTICO LOCAL

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Sumário

EditoresRAVIM & Handicap International Moçambique

Equipa técnica

Síntese do diagnóstico local sobre a situação das pessoas com deficiência em Maputo e Matola.

Créditos fotográficos© Equipas RAVIM-HI© Eliane Beeson / Handicap International© Benoît Mounier / RAVIM e Handicap International© Guy Oliver / IRIN

A equipa que elaborou este documento agradece a todos os técnicos dos diferentes serviços, aos funcionários dos órgãos do Estado e dos órgãos autárquicos e aos responsáveis das associações do território pelo tempo que nos consagraram durante a recolha de dados.

Este documento foi produzido graças ao apoio financeiro da Delegação da União Europeia em Moçambique.

Ficha técnica

Recolha de dados Eunice Bahule, Elisa Bila, Victor Bila, Elvino Bõa, Marta Bõa, Domingos Cambalane, Lurdes Como, Angelina Cossa, António Cossa, Nelson Machava, João Magaia, Tervolência Magaia, Natividade Mahanjane, Zaida Maposse, Celeste Munguambe, Paulino Sambo, Alfredo Simbine, Augusto Sitoe, Catarina Ubisse e Chadrec Vilanculos.

Supervisão das pesquisas Manuel Amisse, Emmanuel Mounier e Luis Wamusse.

Digitação dos dados Mateus Bernardo, Milton Caetano, Maria do Ceú, Leia Cuinica, Argentina Cuna e Elias Duvane.

Apoio técnico Patrick Jullien (HI), Catherine Dixon (HI), Damien Hazard (Vida Brasil) e Olímpio Zavale (INE).

Tradução Domingos Duarte.

Grafismo, impressão Layout, Maputo.

Assessoria técnica, redacção Emmanuel Mounier.

Coordenação do Projecto Ezequiel Mingane, Audrey Relandeau e Luis Wamusse.

Tiragem 150 exemplaresMaputo, Abril de 2010

Agradecimentos

Ficha técnica 4

Apreciação do Director Nacional de Acção Social 6

Introdução 8

A Deficiência em Moçambique I/ Quadro Legislativo em Vigor e Datas Importantes II/ Dados Principais

Apresentação do Diagnóstico Local I/ O Projecto “Cidade e Deficiência” II/ Objectivos do Diagnostico Local III/ Metodologia de Realização IV/ A Zona de Implementação: 9 Bairros de Maputo e Matola

As Pessoas com Deficiência em Maputo e Matola 13

I/ Representação Social da Deficiência

II/ Situação Sócio-Económica

III/ Condições de Acesso aos Serviços Sanitários e Sociais

IV/ Sistema de Actores Locais

Recomendações para os Actores do Território 23

I/ Por Eixos de Intervenção

II/ Por Sectores de Intervenção

Capítulo

Capítulo

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2

Nota dos EditoresEsta síntese procura restituir as principais análises e recomendações tiradas do diagnóstico local realizado pelas associações RAVIM e Handicap internacional, entre abril de 2009 e 2010, sobre a situação das pessoas com deficiência nas cidades de Maputo e Matola.

O relatório completo deste diagnóstico está disponível bastando um simples pedido as associações cujos contactos encontram-se na última capa deste documento.

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Apreciação

“O presente diagnostico enquadra-se no ambito do Projecto “Cidade e Deficiência" que teve inicio em Março de 2009 resultante de uma parceria entre a RAVIM, a Handicap International e o Ministério da Mulher e Acção Social.

Este projecto visa melhorar o acesso das pessoas portadoras de deficiência aos serviços de saúde e a outros serviços sociais, bem como promover a sua plena participação nas iniciativas de desenvolvimento nos Municípios de Maputo e Matola.

O presente diagnóstico avalia a situação sócio-económica das pessoas portadoras de deficiência, as representações sociais sobre a Deficiência, o sistema de actores locais e as condições de acesso a diferentes serviços disponíveis nos dois Municípios. O diagnóstico apresenta um conjunto de constatações que resultam de depoimento das próprias pessoas portadoras de deficiências, dos actores sociais, de servidores do Estado e das comunidades e autoridades locais, o que representa um processo participativa na análise dos problemas que afectam a este grupo social.

As dificuldades de acesso a educação, a saúde, ao emprego, a falta de formação, os problemas de acessibilidade e de acesso a informação, entre outros constatados no presente diagnóstico, contribuem para a estigmatização e a discriminação a que este grupo social é vitima no sei da sociedade e até da própria família. Estas constatações reforçam a preocupação do Governo no sentido de todos envidarmos esforços na procura de alternativas de solução destes problemas. Neste esforço, a sociedade civil é chamada a emprestar seu saber, conhecimento e dedicação, para que, juntos possamos criar condições para proporcionar uma vida digna às pessoas portadoras de deficiência.

O Projecto “Cidade e Deficiência" surge no âmbito destes esforços e em reconhecimento de que os problemas da Deficiência são também agravados por falta de conhecimento e de informação sobre os direitos e os serviços previstos na Constituição da República e nas demais políticas e legislação vigente no país para o cidadão moçambicano.

Sendo assim, e considerando que o diagnóstico reflecte a situação social que as pessoas portadoras de deficiência enfrentam, esperamos nós, que estejam criadas as bases para a definição de um directório de serviços básicos que permitirá a disponibilização de

Director Nacional de Acção Social

informação e do conhecimento, bem como seu encaminhamento para que se beneficiem dos seus direitos. Esperamos ainda que a identificação de actores sociais e as condições de acesso aos serviços, seja traduzido em acções que possam facilitar o acesso a estes serviços pelas pessoas portadoras de deficiência.

Para que isso seja possível será necessário que a informação disponível seja também do domínio dos servidores públicos que disponibilizam estes serviços por forma a que compreendam que as pessoas portadoras de deficiência tem os mesmos direitos e, considerando a sua situação social e/ou física, merecem respeito e prioridade no acesso a estes serviços.

Os direitos das pessoas portadoras de deficiência devem ser vistos no contexto de direitos iguais previstos na Constituição da República de Moçambique e no âmbito dos Direitos Humanos Universais.

Por uma sociedade de igualdade de direitos e livre de estigmatização e discriminação!”

Miguel Aurélio Maússe

______________________________________________

Director Nacional de Acção Social

Ministério da Mulher e da Acção Social

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I/ Quadro Legislativo em Vigor e Datas Importantes

Resumindo, pode-se dizer que Moçambique dotou-se, em quase 20 anos, de um quadro legislativo e orgânico relativamente elaborado (leis, resoluções, decretos, plano de acção... etc) para a defesa e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Na realidade, a sua implementação é muitas vezes pouco efectiva e os seus efeitos dificilmente são observados no quotidiano das pessoas com deficiência.

A Deficiência em Moçambique

Introdução

1989 Criação da ADEMO, primeira associação de pessoas com deficiência em Moçambique.

1990 Introdução na Constituição da República de um artigo que garante a igualdade dos direitos para as pessoas com deficiência.

1999 Lançamento da Década Africana de Pessoas com Deficiência (1999-2009); Moçambique faz parte dos 5 países pilotos.

Adopção da Política Nacional para a Pessoa Portadora de Deficiência (Resolução 20/99).

2000 Criação do FAMOD – Fórum das Associações Moçambicanas de Deficientes, que congrega 18 associações.

2006 Adopção do primeiro Plano Nacional de Acção da Área da Deficiência (2006-2010).

2007 Assinatura da Convenção das Nações Unidades para os Direitos das Pessoas com Deficiência (provável ratificação em 2010).

2008 Adopção do Regulamento de Construção e Manuntenção dos Dispositivos Técnicos de Acessibilidade e Utilização dos Sistemas de Serviços e Lugares Públicos à Pessoa Portadora de Deficiência Física ou de Mobilidade Condicionada (Decreto 53 / 2008)

2009 Adopção da Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública (2009-2013) (Resolução n°68/2009).

Criação do Conselho Nacional da Deficiência.

2010 Pela primeira vez, toma-se em conta a vulnerabilidade específica das pessoas com deficiência em relação ao HIV/SIDA no terceiro Plano Estratégico Nacional de Combate ao HIV e Sida - PEN III (2010-2014).

Moçambique é nomeado para a Presidência da Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua Portuguesa.

Implementação do Conselho Nacional da Deficiência.

Elaboração do PNAD II - Plano Nacional de Acção da Área da Deficiência (2011-2015)

II/ Dados Principais

Até há pouco tempo, existiam poucos dados sobre o número de pessoas com deficiência em Moçambique. Em 1999 o INE estimava a taxa de prevalência da Deficiência no país a 1,8% em média.

Em 2009, a primeira pesquisa de âmbito nacional, financiada pela SINTEF, e realizada pelo FAMOD em parceria com o INE, permitiu a obtênção de uma percentagem de pessoas com deficiência, isto é, 6,0%, ou seja, 1,2 milhões de pessoas em todo o país.

As condições de vida das pessoas com deficiência são geralmente mais precárias que as do resto da população, de género e idade idênticos: nível de estudo, acesso ao mercado laboral, nível de rendimentos, acesso aos serviços, habitação, mobilidade, acesso a informação, participação social...

Elas são vistas negativamente e sofrem muitas discriminações no seio das suas comunidades, mas também na sociedade em geral.

A vulnerabilidade sócio-económica e as diversas discriminações são mais graves para as mulheres com deficiência, por efeito cumulativo.

As pessoas com deficiência são particularmente vulneráveis ao HIV/SIDA por causa de factores de riscos agravados e pelas grandes dificuldades no acesso aos mecanismos de prevenção e de testagem.

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Introdução

I/ O Projecto “Cidade e Deficiência”

O projecto “Cidade e Deficiência” iniciou em Março de 2009 a sua implementação pelas associações RAVIM e Handicap International. Com uma duração de 4 anos, este projecto visa melhorar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços sanitários e sociais e promover a sua plena participação nas iniciativas de desenvolvimento em 9 bairros suburbanos dos municípios de Maputo e Matola. Este projecto permite o desenvolvimento de um sistema de serviços inclusivo em todo o território por meio de acções de sensibilização e de formação dos provedores de serviços, da criação de um fórum de concertação reunindo os principais actores locais, bem como a criação de um Serviço de Informação, Orientação e Acompanhamento Social (SIOAS) para as pessoas com deficiência.

A fim de melhor delimitar a problemática da deficiência no território, o primeiro ano do projecto “Cidade e Deficiência” foi dedicado à realização de um diagnóstico local participativo. Este diagnóstico foi realizado em conjunto pelas associações RAVIM e Handicap International, envolvendo em grande parte o movimento das associações de pessoas com deficiência, sobretudo o FAMOD, as autoridades locais e os provedores de serviços.

II/ Objectivos do Diagnóstico Local

Mais especificamente, o diagnóstico local teve por objectivo:

Evidenciar a representação social da deficiência

Avaliar a situação sócio-económica das pessoas com deficiência

Determinar o nível de acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde e sociais e identificar as barreiras do meio físico existentes

Analisar o sistema de actores e os processos de tomada de decisão entre as autoridades locais, os provedores de serviços e a sociedade civil

Formular uma série de recomendações para os actores do território

III/ Metodologia de Realização do Diagnóstico

Realizado de Abril de 2009 a Abril de 2010, o diagnóstico foi realizado em 5 fases sucessivas:

Fase 1: Preparação do diagnóstico (Abril – Maio de 2009)

- Elaboração do quadro metodológico do diagnóstico

- Procura de informação sobre a área coberta e as principais partes envolvidas

Fase 2: Lançamento do diagnóstico (Junho de 2009)

- Criação de um comité de gestão do projecto

- Apresentação do processo de diagnóstico aos actores do território

Fase 3: Pesquisas de campo (Julho de 2009 – Janeiro de 2010)

- Pesquisa sobre a representação social da deficiência (grupos focais qualitativos)

- Pesquisa sobre a saúde, ás incapacidades e a participação social (questionários quantitativos)

- Pesquisa sobre os serviços de saúde e sociais (questionários quantitativos e qualitativos)

- Entrevistas com as partes envolvidas da zona de estudo (entrevistas mais detalhadas)

Fase 4: Análise dos dados (Outubro de 2009 – Março de 2010)

- Análise das actas das reuniões e dos grupos focais

- Análise estatística dos dados quantitativos recolhidos (EPI info, NetDraw)

- Processo de escrita participativa

Fase 5: Restituição dos resultados (Abril de 2010)

- Publicação de um relatório completo, de uma síntese e de um directório de serviços

- Seminário de apresentação dos resultados e das recomendações às partes envolvidas

Seguindo uma abordagem participativa, procuramos consultar os principais grupos e actores sociais da zona estudada: representantes e funcionários dos Orgãos do Estado e dos Orgãos autárquicos, dirigentes e técnicos dos provedores de serviços sanitários e sociais, dirigentes e membros de associações de pessoas com deficiência, membros da comunidade em geral.

Apresentação do Diagnóstico Local

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1Capítulo

As Pessoas com Deficiência em Maputo e Matola

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Introdução

IV/ A zona de Implementação: 9 Bairros de Maputo e Matola

Enquanto a antiga capital colonial Lourenço Marques contava apenas com 375.000 habitantes na altura da independência, em 1975, a aglomeração formada hoje pelas cidades de Maputo e da Matola agrupa agora cerca de 1.800.000, de acordo com os dados do último recenseamento realizado em 2007 (ou seja, 1.094.315 em Maputo e 672.508 na Matola). Este crescimento demográfico deve-se principalmente à duplicação da população da cidade da Matola, antigamente considerada a cintura industrial da capital e que entrou, progressivamente, “em colisão” com a sua vizinha cidade de Maputo, durante os últimos vinte anos. Matola é considerada actualmente como sendo a segunda cidade com mais densidade populacional do país, depois de Maputo.

Situados alguns ao norte do Distrito 5 do Município de Maputo (Zimpeto, Jorge Dimitrov, Malhazine, Magoanine A, B e C) e outros a este do Município da Matola (Khongolote, Ndlavela, T3), os 9 bairros estudados abrigam um total de 205.043 habitantes, ou seja, 11,6% da população total do aglomerado. Estes bairros constituem a zona tampão entre Maputo e a Matola, atravessada pela Zona Verde, zona fértil agrícola peri-urbana, e pela Estrada Nacional n°1 que liga Maputo ao norte do pais. É nestes bairros periféricos, criados originalmente para descongestionarem a cidade de cimento, que se vem estabelecer a maior parte dos recém-chegados, provenientes do campo em busca de condições de vida melhores. Estes bairros têm igualmente em comum o facto de terem sido seriamente afectados pela violenta explosão do PAIOL ocorrida em Março de 2007, causando 83 mortos, 350 feridos e inúmeros danos materiais.

Zona de implementação

Municipioda MatolaMunicípioda Matola

Municipiode MaputoMunicípiode Maputo

Zona de implementação

Segundo a pesquisa realizada no âmbito do diagnóstico, considera-se que cerca de 5,0% da população do aglomerado de Maputo-Matola têm algum tipo de deficiência, representando entre 79 500 a 97 200 pessoas nos 2 Munícipios e entre 9 200 a 11 300 pessoas nos 9 bairros estudados. Este capítulo apresenta as principais análises constatadas da situação das pessoas com deficiência que vivem no território.

I/ Representação Social da Deficiência 14

II/ Situação Sócio-Económica 15

III/ Condições de Acesso aos Serviços Sanitários e Sociais 17

IV/ Sistema de Actores Locais 19

Apresentação do Diagnóstico Local

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AS PESSO

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EFICIêNCIA

EM M

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ATO

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As pessoas com deficiência em Maputo e Matola

I/ Representação Social da Deficiência

A Deficiência é sobretudo vista pelas comunidades locais como um problema médico com origem científica, divina ou mística. Vivida como uma fatalidade, é causa de vergonha para as famílias e muitas vezes de auto-exclusão das próprias pessoas com deficiência.

Paralelamente as dificuldades de integração social cujas pessoas com deficiência podem ser vítimas (ter um emprego estável, estudar, fundar uma família, ter uma casa em condições), constata-se que elas são sobretudo vítimas de preconceitos no seio das suas comunidades. Quer seja na vizinhança, nas lojas, nos transportes, na escola, na empresa, no mercado, etc, as pessoas com deficiência inqueridas falam de atitudes de desdém, de menosprezo, até mesmo de rejeição pelos seus concidadãos.

Embora as pessoas com deficiência sejam particularmente discriminadas no seu dia a dia, elas beneficiam de uma certa solidariedade de proximidade que lhes ajuda a encontrar soluções para suas necessidades urgentes. Esta solidariedade inscreve-se numa lógica de compaixão e traduz-se por respostas baseadas no assistencialismo.

A família é vista como o elo insubstituível com a qual deve-se ter em conta se se pretende elaborar estratégias de inclusão social para as pessoas com deficiência. Por sua vez, a família precisa de uma forte mobilização do Governo, da sociedade civil, e dos provedores de serviços.

Dificuldades visuais 33%

Dificuldades auditivas 11%

Dificuldades de mobilidade 28%

Dificuldades de memória ou concentração 14%

Dificuldades de tomar banho ou vestir-se 8%

Dificuldades de compreender ou fazer-se compreender 7%

Total 100%

IdadeAs pessoas com deficiência são mais velhas que o resto da população (37 anos contra 21 anos) o que parece lógico na medida em que um grande número de incapacidades aparece no decorrer da vida, paralelamente ao envelhecimento da pessoa.

GéneroO universo das pessoas com deficiência da zona inquerida é também globalmente mais feminino que o resto da população. Para 100 mulheres com deficiência, existem apenas, em média, 75 homens. As mulheres são mais afectadas pelas incapacidades, as quais as tornam mais frágeis porque elas vêem acrescentar-se à outras discriminações já existentes.

Situação familiarAs pessoas com deficiência são duas vezes mais solteiras ou viuvas que as outras pessoas, e duas vezes menos em união marital. O número de filhos é mais elevado nas familias das pessoas com deficiência (6,5 filhos) que nas outras (5,9 filhos). Há 2 vezes mais chefes de família homens que mulheres, mas em média 1/3 dos agregados são chefiados por mulheres.

II/ Situação Sócio-Económica das Pessoas com Deficiência

IncapacidadesAs incapacidades das pessoas com deficiência vivendo em Maputo e Matola decompõem-se de maneira seguinte:

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1Capítulo

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Nivel de educaçãoO nível de alfabetização das pessoas com deficiência é sensivelmente menos elevado que o do resto da população, para os homens (82% contra 95%) assim como para as mulheres (69% contra 82%). É a consequência directa dum nível de escolarização mais fraco nas pessoas com deficiência em comparação com o resto da população. De facto, em média 22% das pessoas com deficiência nunca foram a escola. As mulheres e em particular as com deficiência tém igualmente um nível escolar mais fraco que o de outras pessoas.

Nota-se sobretudo um desprendimento da escola por parte das pessoas com deficiência entre a primária e o secundário. Se quase 78% das pessoas com deficiência afirmam ter frequentado o ensino primário, apenas 16,9% continuam o ensino secundário contra 27,2% para o resto da população. Observa-se ainda que é particularmente raro estudarem para além do ensino secundário, no ensino superior (apenas 0,4%).

A educaçao inclusiva continua difícil a aplicar com um efectivo médio de 85 alunos por turma nas escolas da zona. Não só os professores tém a dificuldade de propôr um acompanhamento adaptado as necessidades educativas dos seus alunos que se encontram nestas condições mas também a sua falta de formação sobre as questões da Deficiência torna difícil a aplicação efectiva de uma política de inclusão ambiciosa ao nível do sistema escolar.

Emprego e trabalhoA taxa bruta de desemprego é muito alta, em detrimento das pessoas com deficiência (39% contra 9% no restante da população activa) o que nos permite compreender, de maneira indirecta, que a situação económica das pessoas com deficiência é muito mais frágil que a do resto da população. 17% das pessoas com deficiência afirmam estar sem emprego por razões de saúde (contra 1% no restante da população).

Dos que trabalham, o emprego remunerado é duas vezes menos frequente paras as pessoas com deficiência (10%) que no resto da população (20%). E está muito ligado ao género, uma vez que é em média 6 vezes mais frequente para os homens (27,1%) que para as mulheres (4,4%). A acumulação dos dois factores (deficiência+sexo feminino) tem um papel forte em detrimento das mulheres com deficiência, por efeito aditivo.

As pessoas com deficiência têm também menos acesso ao emprego informal que o resto da população (13% contra 18% afirmam possuir um emprego informal). A dificuldade de ter acesso aos instrumentos de crédito e o fraco nível de formação das pessoas com deficiência limitam muito as suas capacidades no desenvolvimento de projectos de geração de rendimentos.

Adesão as associações de pessoas com deficiênciaSurpreendentemente é o facto de que apenas 6% das pessoas com deficiência afirmarem conhecer uma associação de pessoas com deficiência (APCD). O conhecimento de uma APCD depende muito do género uma vez que o número dos homens que conhece uma APCD é 2 vezes superior o das mulheres. O nosso estudo revela-nos que apenas 2,5% das pessoas com deficiência são membros de uma APCD, o que põe em causa a capacidade de mobilização das APCD do seu público alvo...

III/ Condições de Acesso aos Serviços Sanitários e Sociais

As principais barreiras de acessoAs pessoas com deficiência ressentem mais barreiras que o resto da população no acesso aos serviços sanitários e sociais existentes na zona. Todas as áreas que nós analisamos, meio humano, familiar, social, físico são particularmente limitantes para elas:

Saúde

Os custos são claramente vistos como o principal problema (para 60% a 90% das pessoas com deficiência), bem longe do acesso físico (30%), seguidos do acesso a informação (29%) e a qualidade do atendimento humano (25% em média).

Educação

As barreiras económicas penalizam mais as pessoas com deficiência (entre 65 e 74%), seguida da falta da apoio familiar (40%), falta de pedagogia adaptada (40%), falta de informação (entre 28 e 36%) e dificuldades de mobilidade para e nos estabelecimentos de ensino (18 a 23%). As barreiras relativas a atitude dos professores e dos alunos abrangem 13% do total das pessoas inqueridas.

Formação profissional

Os custos desencorajam, em primeiro lugar, as pessoas com deficiência (78%), seguida da desponibilidade do material didáctico (75%), a adequação da pedagogia as necessidades específicas (62%), ou ainda da informação sobre as formações existentes (59%).

Emprego

A primeira barreira é não aceitação no mercado de trabalho (86%), seguida de acompanhamento na criação de actividades económicas (81%e 85%), o acesso a informação sobre a oferta de emprego existente (77%), a ergonomia do posto de trabalho (62%), a guarda dascrianças durante o tempo de trabalho (44%) e por último, o acesso físico ao lugar de trabalho (31%).


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Programas sociais

Embora elas sejam consideradas como um dos grupos alvos prioritários dos programas sociais do INAS, as pessoas com deficiência representavam apenas 3,3% dos beneficiários do INAS ao nível nacional em 2009. A dificuldade de ser selecionado (81%), de obter informações sobre os programas existentes (72%), e a ser bem atendido pelos trabalhadores sociais (60%) são os principais obstáculos citados, seguidos de problemas relativos a mobilidade (45%).

Desporto e cultura

Os constrangimentos económicos são maioritários (54 a 77%), seguidos da falta de infraestruturas desponíveis (76%), a falta de informação (50%) como também a falta de acesso físico no espaço público (25 a 50%) ou ainda em casa (14%).

Principais necessidades não satisfeitasO acesso aos serviços sanitários e sociais é deste modo particularmente problemático para as pessoas com deficiência e as suas necessidades não satisfeitas dizem respeito principalmente às seguintes áreas:

- testagem e tratamento de HIV,

- saúde mental e sobretudo apoio

psicológico,

- aquisição de material de compensação,

- reabilitação física,

- ensino secundário, superior e técnico,

- bolsas de estudo,

- alfabetização de adultos,

- formação profissional,

- microcrédito,

- programas sociais do INAS e sobretudo

o PSA e o PASD,

- actividades culturais e desportivas,

- transportes.

IV/ Sistema de Actores Locais

Orgãos do Estado (OLE) & Autárquias locais (AL)

Até hoje não existe um “Plano de acção para a área da Deficiência” ao nível de Maputo e

Matola, nem mesmo mecanismos de coordenação de políticas sociais ao nível local.

A dupla divisão administrativa existente no território (Cidade/Provincia e Município de

Maputo/Matola) não permite adoptar uma abordagem e responsabilização globais de

maneira a resolver as dificuldades com que se deparam das pessoas com deficiência.

A governação urbana local é particularmente complexa no contexto da descentralização:- A repartição das competências entre os OLE e os AL não aparece sempre

claramente, sobretudo nas áreas sanitárias e sociais.- Alguns actores locais são colocados sobre a dupla tutela dos OLE e dos AL, o que

não favorece a legibilidade dos papeis de cada um.

Os OLE e os AL tém dificuldades estruturais para desenvolverem as suas acções para

os seus administrados:- Fracas capacidades instituicionais dos OLE para aplicar as leis e os planos de acção

existentes ao nível nacional (sobretudo o PNAD).- Falta de recursos humanos qualificados nos OLE e AL, sobretudo nas áreas da

acção social.- Falta de recursos financeiros e materiais para desenvolver as suas actividades- Os Municípios privilegiam, por enquanto, uma abordagem caritativa de acção

social (cesta básica, doação de material, doação de roupa…) e as suas iniciativas são perfeitamente desconectadas das acções conduzidas pelos serviços do Estado, nomeadamente através do INAS.

- Os programas sociais do INAS são pouco conhecidos pelas populações e tem dificuldades para atingir as pessoas com deficiencia.

Em contrapartida eles apresentam verdadeiros trunfos que permitem conceber o

desenvolvimento de estratégias concertadas em prol das pessoas com deficiência ao

nível local:- Capacidade instituicional para elaborar políticas públicas ao nível local.- Criação recente de serviços de acção social ao nível dos Municípios de Maputo e

Matola.- Implementação da Lei de Protecção social básica cujas pessoas com deficiência

deveriam beneficiar prioritariamente.


20

1Capítulo

AS PESSO

AS CO

M D

EFICIêNCIA

EM M

APu

TO E M

ATO

LA

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- As pessoas com deficiência são consideradas grupos alvos pela maioria dos dispositivos de assistência social desenvolvidas ao nível local e nacional.

- A gestão de alguns serviços de base começa a ser transferida para os Municípios (21 centros de saúde e 104 escolas primárias em Maputo) e esta tendência deveria se ampliar.

- Os secretários dos bairros são os intermediários privilegiados entre a população e os serviços. Eles recebem, analisam e canalisam a demanda social para os serviços sanitários e sociais existentes localmente.

Associações de pessoas com deficiência (APCD)

Existem 18 associações de pessoas com deficiência activas recenseadas no território

de Maputo e Matola, criadas sucessivamente durante os últimos vinte anos e reunidas

no seio do FAMOD (Fórum das Associações Moçambicanas de Deficientes).

As APCD desenvolvem principalmente actividades nas áreas da promoção e protecção

dos diretios das pessoas com deficiência (33%), da saúde (18%), da formação (15%),

do desporto (11%) ou mesmo da educação (11%).

As APCD tém muitas dificuldades no plano estratégico e operacional:- Falta de meios materiais por causa de financiamentos esporádicos e instáveis - Falta de recursos humanos qualificados (sobretudo na elaboração de projectos,

angariação de fundos, gestão de projectos, instrumentos de advocacia)- Fracas capacidades de lobbying ao nível local, nacional e internacional - Fracas capacidades de mobilização e falta de representatividade das pessoas com

deficiência ou das suas famílias- Falta de renovação de quadros e défice de governação interna- Fracas capacidades de planificação estratégica- Capacidade de coordenação limitada por parte do FAMOD

Em contrapartida elas dispõem de verdadeiras potencialidades sobre as quais pode-se

apoiar para desenvolver-se estratégias em prol das pessoas com deficiência ao nível

local:- Os líderes das associações são experientes e conhecem bem o funcionamento das

instituições locais- Peritagem concreta a medida em que a maioria são elas mesmas pessoas com

deficiência: conhecem melhor os problemas, podem então propôr soluções adaptadas.

- Moçambique acaba de ser designado líder da FDLP, o que vai reforçar a visibilidade e a credibilidade das APCD moçambicanas e do FAMOD ao nivel nacional assim como internacional.

- A recente criação do Conselho Nacional da Deficiência, envolvendo estreitamente poderes públicos e sociedade civil deveria permitir as APCD participar mais na elaboração e na monitoria das políticas públicas para o benefício das pessoas com deficiência.

- Muito bem implantadas na aglomeração de Maputo/Matola, as associações tém um bom conhecimento do território.

Provedores de serviços

Identificamos um total de 143 serviços na zona da implementação, que se repartem

da seguinte maneira:

A maioria dos serviços disponíveis encontram-se no Município de Maputo (73% contra apenas 27% em Matola) e foram criadas recentemente (2/3 foram criadas durante os últimos 10 anos).

Não existe nenhum serviço especializado para as pessoas com deficiência na zona de implementação (reabilitação física, ensino da língua de sinais… etc), o que leva as pessoas com deficiência a deslocarem obrigatoriamente quando elas precisam de consultar um oftamologista, ter sessões de fisioterapia, de inscrever seus filhos numa escola especial…

Nota-se uma certa tendência para a privatização dos serviços sanitários e sociais. Contudo, a passagem duma gestão pública para o sector privado com fins lucrativos provoca inevitavelmente um aumento de riscos de exclusão financeiras dos utentes destes serviços, e em particular a dos grupos mais vulneráveis como o das pessoas com deficiência.

O pessoal dos serviços (professores, enfermeiros, trabalhadores sociais…) é pouco formado e preparado para o atendimento de pessoas com deficiência. Não existe, por exemplo, um único agente de saúde formado em língua de sinais em toda a cidade de Maputo.


Desporto e Cultura

9% Saúde 23%

Educacão 32%

Serviços e programas

sociais 19%

Formação e Emprego

17%

22

2Capítulo

Recomendações para os Actores do Território

23

Os edifícios de serviços são pouco acessíveis fisicamente as pessoas com deficiência como mostra o quadro seguinte:

A relação entre os provedores de serviços da zona está estruturalmente organizada

segundo lógicas sectoriais (saúde com saúde, educação com educação…etc) e

verticais (hospital central para hospital geral, depois para centro de saúde local…etc).

Há pouca troca entre provedores de serviços de sectores diferentes (referenciamento

de pacientes, troca de infomação…).

ServiçosEfectivo

total

Acesso exterior acessível

Circulação interior

sem obstáculo

Casa de banho

accessível

Informação accessível

Pessoal formado para o atendimento

de PCD

Saúde 33 24% 42% 3% 3% 36%

Educação 46 28% 33% 13% 7% 26%

Formação e Emprego

24 33% 58% 8% 13% 25%

Serviços e programas

sociais27 15% 44% 15% 0% 22%

Desporto e Cultura

13 0% 8% 23% 0% 0%

TOTAL 143 23% 39% 11% 5% 25%

I/ Por Eixos de Intervenção 24

II/ Por Sectores de Intervenção 29

Para além da opinião pública e da sociedade em geral, o conjunto dos actores do território deve mobilizar-se com muita força para melhorar a situação e a participação social das pessoas com deficiência nas cidades de Maputo e Matola:

- Orgãos do Estado- Orgãos autárquicos- Associações de pessoas com deficiência- Provedores de serviços sanitarios e sociais (públicos e privados)- Outras associações e grupos da sociedade civil organizada - Empresas do sector privado- Doadores nacionais e internacionais- ONG Internacionais de apoio- Mundo académico e universitário- Médias

A partir das sugestões recolhidas dos diferentes actores durante este diagnóstico, apresentamos aqui um conjunto de recomendações e de propostas que favorecem a sinergia e a convergência das iniciativas empreendidas no território a favor das pessoas com deficiência.


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I/ Por Eixos de Intervenção

Eixo 1 Sensibilizar e informar sobre os direitos das pessoas com deficiência

Informar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos fundamentais, sobretudo na área do acesso aos serviços, apoiando-se na Convenção das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Sensibilizar a opinião pública a fim de fazer evoluir o olhar sobre as pessoas com deficiência, apoiando-se sobretudo nos médias e nas APCD.

Informar as pessoas com deficiência sobre os programas do INAS existentes assim como sobre a nova Lei da Protecção social básica, através das APCD.

Informar os profissionais da acção sanitária e social sobre os serviços desponíveis no território, por exemplo pela difusão de directorios de serviços.

Sensibilizar os pais sobre a necessidade de escolarizar os filhos com deficiência, e prioritariamente no sistema inclusivo.

Sensibilizar e formar os técnicos em construção civil para tomarem em conta o acesso físico durante a concepção de edifícios novos, seguindo os princípios do Desenho Universal.

Sensibilizar as empresas do sector privado sobre a contratação das pessoas com deficiência.

Sensibilizar as empresas do sector privado sobre o melhoramento da acessibilidade e da ergonomia nos locais de trabalho.

Difundir e enriquecer o saber existente sobre a questão da Deficiência em Moçambique, e sobretudo no meio urbano, pela produção de estudos e de relatórios envolvendo estreitamente as APCD, o meio universitário e o INE.


Eixo 2 Aplicar e melhorar o quadro legislativo existente

Aplicar textos e leis existentes, sobretudo os que garantem:- O carácter gratuito dos medicamentos e dos cuidados de saúde para as pessoas com

deficiência mais vulneráveis nas unidades de saúde e nas farmácias públicas - A isenção de taxas de escolaridade para as crianças com deficiência de famílias

vulneraveis- A contratação de pessoas com deficiência no sector público

Ampliar a implementação da educação inclusiva, sobretudo nas escolas secundárias e no ensino superior.

Acelerar o estabelecimento do Conselho Nacional da Deficiência assim como a elabo-ração do PNAD II (2011-2015).

Instaurar mecanismos aliciantes (vantagens fiscais) ou coercitivos (quotas mínimas) a fim de favorecer a contratação de pessoas com deficiência nos sectores públicos e privados.

Implementar o quadro técnico e legislativo existente afim de tornar acessível:- Os edifícios públicos (administrações, hospitais infraestruturas desportivas…), - Os edifícios que acolhem o público (bancos, lojas, museus…), - Transportes públicos (chapas, machibombos…),- Espaços públicos (ruas, passadeiras, parques….).

Clarificar as condições de atribuição e os direitos relativos ao cartão de pessoa com deficiência (o carácter gratuito dos transportes públicos, dos medicamentos, dos eventos culturais…).

Clarificar a repartição das competências entre os Orgãos do Estado e as Autarquias Locais no processo de descentralização em obra, sobretudo nos sectores ligados ao desenvolvimento sanitário e social.

Apoiar o processo de ratificação pela República de Moçambique da Convenção das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência.

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Eixo 3 Tornar mais inclusivo o sistema de serviços sanitários e sociais

Formar os profissionais dos serviços sanitários e sociais no acolhimento das pessoas com deficiência (professores, agentes de saúde, educadores desportivos, formadores…).

Melhorar a acessibilidade física dos serviços sanitários e sociais segundo princípios do Desenho Universal (construção de rampas de acesso, acessibilidade interior, adaptação das casas de banho…) para lhes permitir acolher os utentes com deficiência numa abordagem inclusiva.

Reforçar o acesso da informação para as pessoas com deficiência no seio dos serviços (Braille, audio, pictogramas, multilinguagem), a fim de adapta-las as diferentes incapacidades assim como as características linguísticas dos utentes.

Favorecer o desenvolvimento dos serviços de apoio permitindo garantir ligações entre os serviços normais e os serviços especializados (serviços de transporte adaptado, serviços de tradução em língua de sinais ou Braille, serviços de adaptação de casas), sobretudo:

- A criação no território de um serviço de apoio de Informação, Orientação e Acompanhamento Social (SIOAS) composto por equipas mistas (sociedade civil, comunidade, trabalhadores sociais da administração local).

- A criação de serviços de apoio destinados mais particularmente ás mulheres com deficiência, muito mais excluidas do sistema dos serviços sanitários e sociais (aulas de alfabetização, creches, grupos de palavra, e de ajuda-mútua…).

Fazer convergir as metodologias e os instrumentos de identificação e de acompanha-mento das pessoas com deficiência.

Apoiar-se nos secretários dos bairros para aplicar uma estratégia de comunicação so-cial eficaz a escala local e para articular oferta e demanda de serviços.

Reforçar as trocas de práticas entre os profissionais dos serviços normais e especializados.

Definir com os utentes uma Carta de Qualidade dos serviços que permite a sua integra-ção no sistema comum.

Estimular a demanda dos utentes com vista a fazer do melhoramento da qualidade dos serviços existentes uma revendicação política dos cidadãos.

Eixo 4 Pôr a Deficiência no centro das estratégias de desenvolvimento local

Favorecer uma abordagem transversal a fim de integrar de

maneira sistemática as pessoas com deficiência dentre os

grupos prioritários dos projectos e programas económicos

e sociais implementados pelas diferentes instituições do

território.

Reforçar as capacidades dos serviços de acção social dos

Municípios de Maputo e Matola, para melhor tomarem em

conta as pessoas com deficiência.

Clarificar os mecanismos de coordenação entre os serviços

sociais dos OLE, dos AL e da sociedade civil ao nível

operacional.

Intensificar e diversificar os fluxos de troca entre serviços,

entre os Municípios e o INAS a fim de gerar capital social no

plano local: referenciamento dos utentes, trocas de práticas

e de informação…

Adoptar uma abordagem trans-territorial na resposta aos

desafios locais afim de ultrapassar o corte administrativo

entre Maputo e Matola e abordar a aglomeração na sua

globalidade.

Criar um Fórum de Concertação em Maputo e Matola envolvendo a sociedade civil

organizada, as autoridades locais e os provedores de serviços, a fim de instaurar um

diálogo permanente a escala do território.

Elaborar e aplicar um «Plano de acção para a área da Deficiência” ao nível local, sobre

o impulso do Fórum de Concertação, com objectivos anuais precisos em temáticas,

actores responsáveis apontados e orçamentos claramente definidos.

Desenvolver e experimentar um sistema de certificação dos edifícios e serviços inclusivos

a escala da aglomeração (sistema único de pictogramas nos serviços públicos, hoteis,

restaurantes, parques, edifícios que acolhem o público, paragems..).


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Eixo 5 Monitorar e avaliar

Reforçar as capacidades de advocacia do FAMOD e das APCD para velar sobre a implementação dos textos existentes e alertar a opinião pública sobre a situação das pessoas com deficiência.

Criar indicadores específicos na area da Deficiência e reforçar as capacidades dos actores locais (Municípios, INAS, APCD…) a monitorar os programas sociais aplicados.

Apoiar-se no Conselho National da Deficiência para realizar a monitoria e a avaliação das políticas públicas nacionais e locais em prol das pessoas com deficiência.

Fiscalizar a aplicação das normas de acessibilidade para todas as novas construções públicas ou as destinadas a acolher o público, em parceria com a Inspecção-Geral de Obras Públicas.

Fiscalizar a aplicação efectiva da Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública (2009-2013) adoptada em Setembro de 2009.

Velar pela aplicação das disposições relativas, especificamente, as pessoas com deficiência no PEN III (2010-2014).

Capitalizar as boas práticas e torná-las visíveis aos actores da zona.

II/ Por Sectores de Intervenção

Saúde

Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em termos de saúde, apoiando-se sobretudo no Artigo 25 da Convenção e nas leis existentes ao nível nacional.

Melhorar a acessibilidade física das unidades de saúde.

Melhorar o acesso a informação nas unidades de saúde, sobretudo as mensagens de sensibilização e de prevenção.

Formar profissionais da saúde ao atendimento e a responsabilização das pessoas com deficiência.

Melhorar o acesso aos medicamentos e aos cuidados de saúde para as pessoas com deficiência nas unidades de saúde e nas farmácias públicas : carácter gratuito dos medicamentos e dos cuidados, prioridade nas bichas dos postos de saúde, visitas domiciliarias para as pessoas com problemas de mobilidade...

Facilitar o acesso ao material de compen-sação e as peças sobressalentes (criação de oficina de fabrico e manutenção do ma-terial de compensação por exemplo).

Desenvolver estratégias específicas para as pessoas com deficiência em matéria de luta contra o HIV/SIDA.

Melhorar os dispositivos de detecção e de prevenção da Deficiência nas unidades de saúde.

Ampliar a rede sanitária ao nível local para responder a demanda de cuidados, sobretudo nos bairros de expansão.


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Educação

Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em termos de educação, apoiando-se, sobretudo, no Artigo 24 da Convenção e nas leis existentes ao nível nacional.

Sensibilizar os pais sobre a necessidade de escolarizar os seus filhos com deficiência, se possível no sistema inclusivo.

Formar professores para que eles sejam capazes de receber crianças com deficiência nas turmas.

Melhorar a acessibilidade física das escolas e universidades para lhes permitir acolher alunos com deficiência.

Produzir e desponibilizar material didáctico adaptado aos diferentes tipos de incapacidade.

Isentar taxas de escolarização às crianças com deficiência de famílias vulneraveis.

Acelerar o desenvolvimento de educação inclusiva, sobretudo, nas escolas secundárias e no ensino superior.

Desenvolver um serviço de tradutores em língua de sinais no seio do Ministério da Educação.

Formação profissional

Melhorar a acessibilidade física dos centros de formação profissional.

Adaptar os cursos e as metodologias de formação às necessidades das pessoas com deficiência.

Favorecer o acesso das pessoas com deficiência ao sistema de formação profissional e diversificar as orientações possíveis.

Reforçar o laço entre o sistema de formação e o sector privado para favorecer possível enquadramento após formação, sobretudo, através do desenvolvimento de um sistema de estágios nas empresas.

Emprego

Sensibilizar as pessoas com deficiêcia sobre os seus direitos em termos de emprego, apoiando-se, sobretudo, no Artigo 27 da Convenção e nas leis existentes ao nível nacional.

Analisar o mercado de emprego em Maputo e Matola a fim de estudar a adequação entre as necessidades das empresas e a força de trabalho desponível composta por pessoas com deficiência.

Criar centros locais de emprego a fim de favorecer a interacção entre a oferta e a demanda de emprego para as pessoas com deficiência, em parceria com o Ministério do Trabalho e o INEFP.

Favorecer a contratação de pessoas com deficiência nas empresas e administrações dos sectores públicos e privados, por exemplo instaurando mecanismos aliciantes (vantagens fiscais) ou coercitivos (quotas mínimas).

Sensibilizar o sector privado no melhoramento da acessibilidade e da ergonomia nas empresas.

Serviços e programas sociais

Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em termos de protecção social, apoiando-se, sobretudo, no Artigo 29 da Convenção e nos textos existentes ao nível nacional.

Reafirmar a inclusão das pessoas com deficiência como grupo prioritário dos serviços e programas sociais.

Informar as pessoas com deficiência sobre os programas de protecção social existentes, sobretudo a nova Lei de Protecção social básica apoiando-se nas APCDE.

Reforçar as capacidades dos técnicos do INAS ao nível local, distrital e provincial para uma melhor inclusão e um acompanhamento mais eficaz das pessoas com deficiência nos programas de assistencia social.

Reforçar as capacidades dos serviços da acção social dos Municípios de Maputo e Matola, para uma melhor inclusão das pessoas com deficiência.

Melhorar a acessibilidade física das unidades sociais existentes em Maputo e Matola.


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Desporto e Cultura

Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em termos de participação na vida cultural e recreativa, lazer e desporto, apoiando-se, sobretudo, no Artigo 30 da Convenção e nas leis existentes ao nível nacional.

Promover a prática de actividades físicas junto das pessoas com deficiência e das suas famílias.

Facilitar emprestimos ou compra de material que permite a prática de desporto adaptado.

Formar educadores na área do desporto adaptado.

Melhorar a acessibilidade física das infraestruturas desportivas nos dois Municípios (estádios, ginásios …).

Apoiar a formação de clubes e associações de desporto adaptado.

Sensibilizar o público em geral sobre as actividades do desporto adaptado afim de suscitar uma mudança real na opinião sobre as capacidades das pessoas com deficiência.

Facilitar a produção e a programação de obras envolvendo artistas com deficiência.

Melhorar a acessibilidade física das infraestruturas culturais existentes : cinema, teatro, centros culturais…


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