FATO JURÍDICO

Fato Natural ou Fato Jurídico em Sentido Estrito - Ordinário / Extraordinário

Fato Humano ou Ato Jurídico Lato em sentindo Amplo:Lícitos – AJ em sentindo estrito ou meramente lícito/ Ato Jurídico/ Negócio JurídicoIlícitos

NEGÓCIOS JURÍDICOS

Produção de Efeitos (finalidade negocial)

Aquisição - Ordinária ou derivada/ Gratuita ou onerosa / Singular ou UniversalConservação – Preventiva / RepressivaModificação – Subjetiva / ObjetivaExtinção

Requisitos ou elementos do Negócio Jurídico

Requisitos de existência

Declaração de vontade / Finalidade Negocial / Idoneidade do objeto

Elementos essenciais (Validade)

Capacidade (legitimação)Objeto Lícito, possível, determinado ou determinável

Impossibilidade: Absoluta/Relativa Jurídica/Física

FormaVontadeExpresso/Tácito

Elemento Interno e ExternoDivergencia – simulação, declaração não-sérias, reserva mental (divergência + vontade de enganar)

*Elementos Acidentais do Negócio Jurídico (Eficácia)

Condição - Voluntariedade Futuridade Incerteza

Classificação da Condição Quanto ao modo de atuação - Suspensiva / Resolutiva Quanto a ilicitude – Licitas / Ilicitas Quanto a possibilidade – Possiveis / Impossiveis – Fisicamente impossíveis

Juridicamente impossíveis Quanto a sua origem – Causais

Potestativas – Puramente / Simplesmente Mistas Promíscuas

Quanto ao Estado – Pendente / Frustrada / Implementada

Termo - Espécies – Convencional / Legal / De graça / Inicial ou suspensivo ou dies a quo/ Final ou resolutivo ou dies ad quem

Termo e Prazo

Encargo ou modo