SISTEMÁTICA DO COMÉRCIO EXTERIOR

2 – POLÍTICA DE COMEX

2 - POLÍTICA DE COMEX

2.1 Órgãos intervenientes no comércio exterior: 2.2 Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio

Exterior - MDIC 2.3 Câmara de Comércio Exterior - CAMEX 2.4 Secretaria de Comércio Exterior - SECEX 2.5 Ministério da Fazenda - MF 2.6 Banco Central do Brasil - BC 2.7 Ministério da Relações Exteriores – MRE 2.8 Órgãos Anuentes

2.1 – ÓRGÃOS INTERVENIENTES

• O comércio exterior brasileiro é descentralizado, não possui um órgão específico para a atividade. A gestão se dá por áreas de competências, como:

• Política de Comércio Exterior• Política Fiscal • Política Financeira• Política Cambial

2.1 – ÓRGÃOS INTERVENIENTES

2.2 - MDIC

• O MDIC foi criado em 1999 e tem como área de competência:

• Política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;

• Políticas de comércio exterior;• Regulamentação e execução dos

programas e atividades relativas ao comércio exterior;

• Aplicação dos mecanismos de defesa comercial participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;

• Ministro Armando Monteiro

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

www.mdic.gov.br

2.2 - MDIC

• Integram e estrutura do MDIC as secretarias:

• de Comércio Exterior – SECEX - propostas de políticas e programas de

comércio exterior

• de Desenvolvimento da Produção – SDP

- desenvolvimento produtivo da indústria, comércio e serviços

• de Tecnologia Industrial - STI - incorporação de tecnologia ao produto

brasileiro, agregando valor e competitividade

• e as seguintes entidades vinculadas:

2.2 - MDIC

• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

- financiamentos à exportação e FINAME

• Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO

- reconhecimento internacional do Sistema Nacional de Metrologia e do sistema brasileiro de certificação

• Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI

- registros de marcas e concessões de patentes de invenção, transferência de tecnologia

• Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA

- desenvolvimento regional

2.2 - MDICDEPLA

• A SECEX formula propostas de políticas e programas para o comércio exterior, subdivida em cinco departamentos:

• Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior - DEPLA:

• Mercados e produtos estratégicos para expansão das exportações

• Capacitação em comércio exterior dirigidos às pequenas e médias empresas

• Pela apuração, análise e divulgação de estatísticas de comércio exterior pelo site ALICEWEB

• Pelo desenvolvimento e controle operacional do SISCOMEX

2.2 - MDIC

• Atividades relacionadas ao comércio exterior:

• Elaboração de normas de comercialização para exportações e importações brasileiras

• Operações• Desenvolvimento• Aperfeiçoamento da

legislação

DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR – DECEX

2.2 - MDIC

• Promove estudos e iniciativas internas brasileiras nas negociações de acordos internacionais. O DEINT participa em negociações com:

• Organização Mundial do Comércio - OMC

• Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD

• Associação Latino-Americana de Integração - ALADI

• Mercado Comum do Sul -MERCOSUL

• União Europeia - UE entre outros

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS – DEINT

DEINT

2.2 - MDIC

• Exame da procedência e do mérito de petições de defesa da produção doméstica

• Investigações de dumping ou subsídios nas importações,

• Avaliação de petições de salvaguarda comercial

• Investigações de defesa comercial abertas por terceiros países contra exportações brasileiras

• Preparação da defesa em processos externos de medidas compensatórias contra exportações brasileiras

• Defesa ao exportador em investigações antidumping, em articulação com órgãos governamentais e com o setor privado.

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS – DECOM

2.2 - MDIC

• Políticas públicas para desenvolvimento da competitividade no COMEX

• Consolidação das normas emanadas pela SECEX

• Financiamento à exportação

• Melhoria da logística para o COMEX

DEPARTAMENTO DE NORMAS E COMPETITIVIDADE – DENOC

MDIC

2.3 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX

• É o órgão mais importante, e

atuante, no comércio exterior é ligado diretamente a Presidência da República.

• Formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

• Criada em 1995, participam da CAMEX os Ministérios: MDIC, Casa Civil, Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento e Desenvolvimento Agrário.

2.3 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX

• Formula diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação;

• Fixa as alíquotas do imposto de importação e de exportação

• Fixa direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos e salvaguardas.

• Altera, na forma estabelecida nos atos decisórios do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL

• Participar das negociações em acordos ou convênios internacionais

2.4 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX

• Formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e as normas necessárias à sua implementação

• Propor medidas para políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes, fretes e de PROMOÇÃO COMERCIAL

• Propor alíquotas para o imposto de importação

• Participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relativos ao comércio exterior

• Coordenação da aplicação de defesa contra práticas desleais de comércio e de medidas de salvaguardas comerciais

2.5 MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

• Responsável pela política monetária e fiscal, interesses fazendários, de fiscalização e controle de entrada e saída de mercadoria do comércio exterior.

• Sua intervenção é feita através do principal órgão atuante e operacional, a RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. Este órgão, atua na fiscalização aduaneira de mercadorias, produtos e bens que entram ou saem do país.

• É responsável também pela cobrança dos direitos aduaneiros incidentes nessas operações. Além da RFB, o MF exerce essa competência através do BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN

• Ministro da Fazenda: Joaquim Levy

2.6 BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

• O BACEN é uma autarquia federal (Entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública).

• É a autoridade monetária e o principal executor das políticas formuladas pelo Conselho Monetário Nacional.

• Autoriza os estabelecimentos bancários a comprar ou vender moedas estrangeiras no Brasil firmada através de um contrato de câmbio.

• Presidente: Alexandre Tombini

2.6 RECEITA FEDERAL DO BRASIL - BFB

• É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior

• Administração dos tributos internos e do comércio exterior;

• Gestão e controle da arrecadação administrada;

• Gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro;

• Repressão ao contrabando (mercadoria proibida) e descaminho, (mercadoria com fraude no pagamento de impostos) no limite da sua alçada

• Subsídio à formulação da política tributária e aduaneira

• Secretário Jorge Rachid

• 2.7 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE• Atua no marketing externo, fazendo a promoção e

divulgação de oportunidades comerciais internacionais, em duas frentes de trabalho:

• A promoção comercial das exportações brasileiras e as

• Negociações internacionais, sempre buscando o interesse da política externa brasileira.

• O MRE também é chamado de “Itamaraty”• Ministro Mauro Vieira

2.7 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

• SETOR DE PROMOÇÃO COMERCIAL - SECOM

• Atua como "antena" do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Itamaraty em postos estratégicos onde se localizam Embaixadas e Consulados brasileiros.

• Fornece apoio às exportações, pela coleta e divulgação de informações sobre importação de produtos e oportunidades de negócio,

• A participação de empresários em feiras, missões e eventos no exterior.

2.8 ÓRGÃOS ANUENTES• ANCINE - Agência Nacional do Cinema• ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica• ANP - Agência Nacional de Petróleo• ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária• CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear• COMEXE - Comando do Exército• DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior• DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral• DPF - Departamento de Polícia Federal• ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos• IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis• INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial• MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento• MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia• SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus

FONTES DE CONSULTA

• www.mdic.gov• www.bndes.gov.br• www.bb.com.br• www.bcb.gov.br• www.receita.fazenda.gov.br• www.itamaraty.gov.br• www.fazenda.gov.br• www.mdic.gov.br• www.camex.gov.br• www.desenvolvimento.gov.br

BIBLIOGRAFIA

• LOPEZ, José Manoel Cortinas e Marilza Gama. Comércio Exterior Competitivo. 2ªEdição. Edições Aduaneiras

• VASQUEZ, José Lopes. Comércio Exterior Brasileiro. 9ª Edição. Editora Atlas.