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1. INSTITUIÇÃO PROPONENTEMunicípio de: VISCONDE DO RIO BRANCO - MG

2. TÍTULO: APRESENTAÇÃO DE ITENS PARA COMPOR O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO BÁSICO.CONTRATO Nº..............NUMERO DO CONVENIO FUNASA: 115/011 (JUSTIFICATIVA DE IMPLANTAÇÃO_O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO BÁSICO É UMA EXIGENCIA CONTRATUAL, PREVISTO NO CONVENIO E NORMAS DA FUNASA, QUANDO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - Especificamente trata-se do PRODUTO I_ref. ao Sistema de informações do __Contrato objeto:_Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos

Relatórios operacionais que contenham, pelo menos, as seguintes informações:

O sistema de esgoto é muito antigo e o diâmetro das manilhas é muito pequeno; ex: Bairros Barreiro, Rio Branco e outros. Há deficiência da estrutura técnica do município, ou seja, há uma falta de infraestrutura para fiscalizar os projetos de implantação. Falta mão de obra para realizar a manutenção e operação de esgotos e águas pluviais, pois a equipe á a mesma de 10 anos atrás (2003). A parte mais antiga da cidade (limites de abrangência geográfica por volta de meados da década anterior (2003 a 2005), possui sistema misto (ou unitário) de águas pluviais e esgotos; sendo portanto, precário e com capacidade insuficiente, uma vez que a cidade cresceu em torno do centro, em todos os sentidos. Apenas a expansão da cidade nos últimos anos (8 a 10 anos), possui sistemas independentes. Porém, nos bairros novos próximos aos antigos, e localizados na mesma microbacia e acima desse; as redes de esgoto e pluvial, estão sendo interligados nas redes antigas que não foram planejadas para receber estes novos bairros.

Município de: Visconde do Rio Branco - MG

SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO

9.7. INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

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9.7.1− volumes coletado, tratado e faturado;

A cidade de Visconde do Rio Branco não possui ETE pública, portanto esgotamento sanitário não é tratado. Os loteamentos iniciados a partir de Junho / 2013, são obrigatórios a instalação de ETEs, tanto loteamentos particulares, como os do programa minha casa minha vida . São mais de 2.700 residências, ainda não totalmente ocupadas, e as ETEs ainda não estão construídas, estando apenas nas plantas do projeto de cada loteamento. O Loteamento Lagonville de 2010 (particular) terá uma ETE, assim como o loteamento Barão do Rio Branco (cuja área é de 56,90 m²); e o loteamento mais recente, é o Minha casa minha vida Visconde do Rio Branco (cuja rede principal é de 150 mm de PVC, com uma extensão total de 1.012 m). As duas principais ETE`s particulares existentes são a da Pif Paf Alimentos (Abatedouro Rio Branco), referente a 2.761 m² e da Tropical Indústria de Alimentos S/A (Tial),referente a 3.780 m². Apesar da cidade não possuir ETE pública, praticamente todo o esgoto gerado é coletado, cujo destino direto é o Xopotó e seus afluentes urbanos.

Periodicidade Mensal

Os principais bairros com problemas nas redes de esgoto, são: Nova Rio Branco; Coronel Joaquim Lopes; Planalto; Colônia; Novo Horizonte.Em geral, nas áreas de servidão há alguns locais em que o esgoto retorna pelas canalizações.Segundo a COPASA existe em andamento, um projeto para tratamento de esgoto, no qual se prevê a construção de uma ETE, na margem do Xopotó à jusante da cidade.

9.7.2− quantidade de economias e ligações (reais e ativas) por categoria de usuário;

Em média são realizadas pelos responsáveis do Sistema operacional, 6 ligações por dia incluindo residenciais, comerciais, etc. São utilizadas nas ligações residências 5 manilhas de 100 mm até à rede mestre; já nas ligações comerciais, ou prediais são utilizadas manilhas de 150 mm, e em casos de ruas mais largas como de 10 m, podem ser utilizadas até 5 manilhas para fazer as ligações. Todas as ligações reais estão ativas.

Periodicidade Mensal_Relatar o numero de consumidores residenciais, as faixas de consumo, os consumidores industriais, hospitais, etc.

Foram levantados dados, por amostragem de aprox. 20 instituições, privadas, públicas e não governamentais, cujos dados e informações levaram a conclusões, que indicam maior eficácia na apuração, análises e avaliações; para indicar melhores tomadas de decisões de curto, médio e longo prazos.

9.7.3− tubulação de rede coletora e coletores tronco por diâmetro, extensão e material;

Periodicidade Mensal_DESCREVER O TIPO REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SUAS CARACTERISTICAS CONSTRUTIVAS, DIAMETROS, EXTENSÕES DE MATERIAL. (OU SEJA DESCREVER O QUE EXISTE HOJE).

Em Visconde do Rio Branco nas redes de esgoto são utilizadas as seguintes manilhas e respectivos objetivos: na grande maioria dos casos, manilha de 6" (150 mm) para construção das redes mestres; e menos frequente manilha de 8" (200 mm), também para redes mestres; manilha de 4" (100 mm) para fazer as ligações das residências até nas redes principais; A maioria das manilhas são de barro, portanto antigas; já nos loteamentos são de tubo PVC, e em média existem 25 Km de redes de esgotos. Dado este baseado na extensão média da cidade.

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9.7.4− vazão de bombeamento das Estações Elevatórias de Esgotos (EEE):

A cidade não possui ETE pública, portanto não há EEE. As ETE`s particulares existentes, em geral descartam os efluentes após tratados nos corpos d água. não estão em funcionamento ainda. Como são poucas e com poucos anos de uso, em geral ainda não há manutenções e limpezas; o que precisa ser dimensionado, quantificado e planejado, para os próximos anos. Segundo a COPASA existe em andamento, um projeto para tratamento de esgoto, no qual se prevê a construção de uma ETE, na margem do Xopotó à jusante da cidade.

Relatar a capacidade de uma ou das estações existentes.

De acordo com o levantamento por amostragem nas empresas e demais instituições, há necessidade de avaliações criteriosas sobre o cumprimento da responsabilidade de cada empreendimento (público, privado, ou não governamental), em relação à destinação de seus resíduos, de forma geral; ou seja, não basta estar regularizado perante aos órgãos licenciadores; deve haver monitoramento e avaliações efetivas.

9.7.5− vazão atual e nominal da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE).

É preciso concluir o levantamento iniciado, que já caracterizou o grande nº de empreendimentos nos setores moveleiro, têxtil, mineração, construção civil, serralheria, postos de combustíveis e similares; que são potenciais consumidores de água e geradores de resíduos e efluentes;para se constatar o total produzido e o total tratado atualmente.

Relatar a capacidade de uma ou das estações existentes.

Dos 9 novos loteamentos, somente uma ETE pertencente ao loteamento Lagon Ville está construída, mas ainda não está operando; os demais loteamentos precisam ser levantados.

9.7.6-Croqui(s) esquemático do(s) sistema(s);De acordo com os mapas já elaborados e enviados em 2013, estão locados pontos potenciais para implantação de ETE`s, que deverão ser analisados, sob todos os aspectos, antes de se tornarem projetos.

Executar um desenho simples, digitalmente, constando o esquema dos sistemas de esgotamento sanitário ou um único desenho de todo sistema existente.

Não foi apresentado pela prefeitura nenhum esquema, mapa, projeto, ou similar, referente aos assunto. De acordo com os mapas já elaborados e enviados em 2013, estão locados pontos potenciais para implantação de ETE`s, que deverão ser analisados, sob todos os aspectos, antes de se tornarem projetos.

9.7.7-Relatório de controle operacional das unidades do sistema, com registros de ocorrências operacionais;

Não há conhecimento de registro ou controle sobre a quantidade e localização de Unidades de Tratamento de esgotos ou efluentes, de qualquer natureza (empresas ou outras). Quanto à comunicação e atendimento à população, as ocorrências de problemas são comunicadas pela população aos funcionários da prefeitura, que atendem de forma corretiva; uma vez que não se conhece planejamento de substituição gradativa de redes de esgotos, conforme recomendam as normas e legislações em vigor.

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RELATAR COM PERIDODICIDADE MENSAL – DIGITALIZADO

Não há conhecimento de registro ou controle sobre a quantidade e localização de Unidades de Tratamento de esgotos ou efluentes, de qualquer natureza (empresas ou outras).

9.7.8-Laudos do controle de qualidade do esgoto afluente e efluente da ETE;

Não foi apresentado nenhum levantamento ou registro de dados pela prefeitura ou COPASA, sobre a quantidade, origem (tipos de empreendimentos), composição, potencial poluidor e/ou contaminante, dos resíduos sólidos, esgotos, ou efluentes, produzidos no município; para se ter projeção das necessidades de investimentos para tratamento dos mesmos.

RELATAR COM PERIDODICIDADE MENSAL - DIGITALIZADONão há conhecimento de registro ou controle sobre a quantidade e localização de Unidades de Tratamento de esgotos ou efluentes, de qualquer natureza (empresas ou outras).

9.7.9-Relatório de solicitações de serviços comerciais, inclusive com os registros de reclamações;

Em todos os dias há ocorrências em relação a operação e manutenção de redes de esgotos. Existe um procedimento, onde se protocolaram as ocorrências na prefeitura, que são entregues aos responsáveis pelo setor de Limpeza pública; entretanto, não se sabe se esse procedimento predomina em relação à comunicação informal; ou seja, não foram apresentados relatórios, gráficos, planilhas e outros instrumentos de avaliações e gestão.

RELATAR COM PERIDODICIDADE MENSAL - DIGITALIZADO

Não há conhecimento de registro ou controle sobre a quantidade e localização de Unidades de Tratamento de esgotos ou efluentes, de qualquer natureza (empresas ou outras).

9.7.10-Programas e projetos existentes e/ou em andamento.Em consultas à prefeitura, câmara de vereadores e outras instâncias, não se constatou nenhum registro e controle de projetos, recursos públicos e outros, nos últimos anos.

RELATAR COM PERIDODICIDADE MENSAL - DIGITALIZADONão há conhecimento de registro ou controle sobre a quantidade e localização de Unidades de Tratamento de esgotos ou efluentes, de qualquer natureza (empresas ou outras).

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9.7.11 - DESCREVER E CADASTRAR_Unidades operacionais do sistema de esgotamento sanitário: estações elevatórias, estações de tratamento de esgoto, local de lançamento do esgoto após tratamento, fossa-sumidouro, fossa seca, entre outros; DESCREVER__Futuras áreas representativas do sistema de esgotamento sanitário, tais como: estações de tratamento, estações elevatórias e alguns traçados dos principais coletores;____Obras em andamento;____Pontos de lançamento de esgotos nas ruas, encostas e recursos hídricos.

As ETEs em funcionamento na cidade de Visc. Rio Branco são todas particulares que são a ETE da Rio Branco Alimentos S/A - Pif Paf Alimentos, cujo volume tratado é de 2761 m2 e outra pertencente a Tropical Indústria de Alimentos S/A, Tial, cujo volume tratado é de 3780 m2, e todo esgoto após tratado é lançado no rio Xopotó Apesar da cidade não possuir nenhuma ETE, pública todos esgotamento gerado é coletado ou seja 100%, contudo o destino direto é o Xopotó enquanto ao volume faturado estima o valor de 6 %. Não foram encontradas nenhum registro sobre o volume coletado , ou faturado. De acordo com responsáveis pelo sistema operacional as áreas potenciais para construção de ETE`s são o pátio da antiga Usina, na parte final da cidade, próximo à rodovia MG 447, ou logo abaixo do viaduto da MG 447, próximo à ponte de ferro; locais já apontados em mapas enviados em 2013. Na cidade, aprox. 95 % de todo o esgoto é lançado no Rio, e aprox. 2% é a céu aberto. Alguns exemplos de céu aberto são trechoco de canais concretados ( galerias não fechadas na parte de cima), em bairros (bairro Coronel Joaquim Lopes, Travessa Souza Lima, Coronel Geraldo São Jorge, Chácara, Piedade, Barreiro vindo da Rua dos Bois, etc.). Os lançamentos nos corpos d água ocorrem em toda a extensão da cidades. Todas as infraestruturas de saneamento existentes precisam ser revistas.