SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO...
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SISTEMA DE AVALIAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICAAprimoramentos para a Edição 2019
LUANA BERGMANN SOARESDiretora de Avaliação da Educação Básica
Brasília-DF | Junho 2017
• Saeb hoje
• Marco legal para os aprimoramentos
• Aprimoramentos para 2019
• O que permanece
• Próximos passos
SUMÁRIO
O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CONCEITOS
- O Sistema de Avaliação da Educação Básica é realizado
periodicamente pelo INEP e permite aos diversos níveis
governamentais avaliar a qualidade da educação praticada no país,
de modo a oferecer subsídios para a elaboração, o monitoramento
e o aprimoramento de políticas baseadas em evidências.
- Conjunto de provas e questionários.
O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ATÉ 2017
- Matrizes desatualizadas: última revisão ocorreu há 17 anos, em 2001.
- Apenas Língua Portuguesa e Matemática estão no escopo dos testes.
- Não abrange todo percurso regular da Educação Básica: apenas Ensino
Fundamental (3º, 5º e 9º anos) e Ensino Médio (3ª e 4ª séries) estão no
escopo atual.
- Apenas escolas públicas recebem resultados individuais de sua
instituição, com exceção das privadas de Ensino Médio, que passaram a
receber a partir de 2017.
MARCO LEGAL E NORMATIVO PARA IMPLANTAÇÃO
DE APRIMORAMENTOS NO SAEB 2019
1. Constituição Federal de 1988;
2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e suas
alterações;
3. Lei do Plano Nacional da Educação (2014-2024) de 2014;
4. Resolução que estabelece a Base Nacional Comum Curricular em
2017.
APRIMORAMENTOS PARA O SAEB 2019
1. Abandono das siglas e dos nomes fantasia, que mais confundem do que
esclarecem:
- A partir de 2019, para as comunicações e os normativos sobre o Sistema de
Avaliação da Educação Básica, as referências serão sempre feitas ao SAEB,
acompanhado das etapas, das áreas de conhecimento, dos tipos de instrumentos
envolvidos etc.
ANEB
ANRESC
ANA
ANEI
PROVA BRASIL
SAEB
APRIMORAMENTOS PARA O SAEB 2019
2. Unificação das agendas até 2021.
• Aplicação de instrumentos em anos ímpares (2019 e 2021).
• Divulgação de resultados e indicadores em anos pares (2020 e 2022).
• Mais eficiência nas visitas às escolas.
APRIMORAMENTOS PARA O SAEB 2019
3. Afirmação de dimensões da qualidade educacional que extrapolam a aferição
de proficiências em testes cognitivos:
✓ Elaboração de novos indicadores
✓ Estudos de fatores associados
APRIMORAMENTOS PARA O SAEB 2019
4. Abrangência de todo o percurso regular da Educação Básica, com a inclusão da
Educação Infantil:
• Mandado legal – Lei 13.005/2015 – Plano Nacional de Educação (2014-2024).
Estratégia 1.6: implantar, até o segundo ano de vigência deste PNE, avaliação da educação infantil, a ser realizada
a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro
de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros
indicadores relevantes.
• Não há previsão de aplicação de testes cognitivos.
• Serão aplicados questionários a Dirigentes, Diretores e Professores para aferir a qualidade da
oferta das Creches e Pré-escolas brasileiras no que diz respeito à infraestrutura, gestão e
pessoal.
• Os questionários serão aplicados por meio de dispositivo eletrônico com funcionamento on-line
e off-line.
• Em 2020, portanto, teremos novos indicadores sobre a qualidade da Educação Infantil
brasileira.
APRIMORAMENTOS PARA O SAEB 2019
5. Implementação de novas Matrizes de Língua Portuguesa e Matemática tendo o 2º
ano do Ensino Fundamental como etapa de referência, conforme estabeleceu a
BNCC.
• Mandado legal: Resolução CNE nº 2, de 22/12/2017 – BNCC
Art. 12 - Para atender o disposto no inciso I do artigo 32 da LDB, no primeiro e no segundo ano do Ensino Fundamental, a ação pedagógica
deve ter como foco a alfabetização, de modo que se garanta aos estudantes a apropriação do sistema de escrita alfabética, a compreensão
leitora e a escrita de textos com complexidade adequada à faixa etária dos estudantes, e o desenvolvimento da capacidade de ler e escrever
números, compreender suas funções, bem como o significado e uso das quatro operações matemáticas.
• A população-alvo passa a ser, portanto, o 2º ano do Ensino Fundamental.
• Novas Matrizes de Referência foram elaboradas pelo INEP e estão em fase final de leitura crítica por
especialistas convidados.
• A aplicação dos testes passa a ser mediada por um aplicador de perfil especializado, semelhante ao do
professor de 2º ano do Ensino Fundamental.
• Há previsão de Itens de Resposta Construída tanto para Língua Portuguesa como para Matemática.
• Em 2020, portanto, teremos novos indicadores de proficiência para o 2º ano do Ensino Fundamental.
APRIMORAMENTOS PARA O SAEB 2019
6. Implementação das áreas de Ciências da Natureza e de Ciências Humanas no
escopo dos testes de 9º ano do Ensino Fundamental, tomando por referência a
BNCC.
• Mandado legal – Lei 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (2014-2024)
Estratégia 7.7: aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de
forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental.
• A população-alvo em 2019 será, portanto, o 9º ano do Ensino Fundamental.
• Novas Matrizes de Referência foram elaboradas pelo INEP e estão em fase final de
leitura crítica por especialistas convidados.
• Há previsão de Itens de Resposta Construída tanto para Ciências da Natureza como
para Ciências Humanas.
• Em 2020, portanto, teremos novos indicadores de proficiência nessas áreas.
APRIMORAMENTOS PARA O SAEB 2019
7. Aprimoramento dos Questionários do SAEB 2019
• Mandado legal – Lei 13.005/2015 – Plano Nacional de Educação (2014-2024).
Art. 11 O Sistema de Avaliação [da Educação Básica] (...) produzirá, no máximo a cada dois anos:
(...) II - indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos(as)
profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a
infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.
• Instrumentos dirigidos aos Estudantes, aos Diretores e aos Professores estão sendo revisados
e serão testados e validados, teórica e empiricamente.
• Duas metodologias de coleta serão adotadas:
✓ para Estudantes: questionários em papel
✓ para Dirigentes, Diretores e Professores: questionários eletrônicos on-line e off-line
• Em 2020 teremos, portanto, novos indicadores para caracterização de contextos, insumos e
processos que influenciam a qualidade educacional bem como informações sobre os fatores
que estão associados ao desempenho discente.
APRIMORAMENTOS PARA O SAEB 2019
8. Adesão facultada a quaisquer escolas particulares que ofereçam as etapas
avaliadas
• Mandado legal – Constituição Federal (CF/1988). Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9494/96). Plano
Nacional de Educação (Lei 13.005/14).
CF, Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
(...) II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
LBD, Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
(...) II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. (...)
Estratégias do PNE
7.35 – promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o
cumprimento da função social da educação.
11.8 – institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes
escolares públicas e privadas.
• Participação se dará por adesão mediante recolhimento de taxa.
• Haverá criação e/ou aperfeiçoamento de amostras de escolas particulares para manutenção da
série histórica de resultados por estado.
APRIMORAMENTOS PARA O SAEB 2019
9. Aprimoramento das Plataformas Eletrônicas para o SAEB
✓ Módulo aprimorado para adesão das escolas particulares (em 2019).
✓ Módulo para divulgação de resultados preliminares e interposição de recursos com
perfis específicos de acesso para Gestor da Escola, Gestor do Município e Gestor
Estadual (em 2020).
10. Novos formatos e conteúdos para disseminação das informações do SAEB
✓ Narrativas multimídia
✓ Novos Painéis de Divulgação
✓ As atuais Matrizes de Língua Portuguesa e de Matemática das etapas (5º ano,
9ºano e 3ª série) que compõem a série histórica do IDEB até 2021.
✓ Periodicidade bienal de aplicação de instrumentos e divulgação de resultados.
Em razão da Lei 13.005/14, que estabelece o Plano Nacional da Educação (2014-2024):
Meta 7: fomentar qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:
Estratégia 7.10:
Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da
educação básica e do IDEB, relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (...).
O QUE PERMANECE EM 2019
IDEB 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 5,7 6,0
Anos finais do ensino fundamental 5,2 5,5
Ensino médio 5,0 5,2
APRIMORAMENTOS PARA O SAEB 2019 – SÍNTESE
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – Edição 2019
Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Creche Pré-escola 2º ano 3ª série5º ano 9º ano
QUESTIONÁRIOS – Dirigentes, Diretores, Professores e Estudantes
TESTES COGNITIVOS – Estudantes
2º ano
Língua
Portuguesa
Matemática
ESCOLAS PÚBLICAS e PARTICULARES na população-alvo
5º ano
Língua
Portuguesa
Matemática
9º ano
Língua
Portuguesa
Matemática
Ciências da
Natureza
Ciências
Humanas
3ª série
Língua
Portuguesa
Matemática
Em 2018, o INEP:
✓ concluirá as etapas de elaboração e a validação teórica das
demais Matrizes de Referência de Linguagens, de Matemática e
de Ciências para as outras etapas do Ensino Fundamental, tomando
como referência a BNCC.
✓ publicará o Documento “Sistema de Avaliação da Educação
Básica – Edição 2019”.
✓ publicará os textos “Documentos de referência para o SAEB”,
registrando as novas Matrizes da Avaliação.
PRÓXIMOS PASSOS
• Estudos sobre aplicação eletrônica de instrumentos cognitivos.
• Estudos sobre as possibilidades e experiências para aferição de habilidades
socioemocionais.
• Criação de Grupo de Trabalho para proposição de aprimoramentos ao SAEB pós
2021: periodicidade, divisão federativa de responsabilidades, indicadores.
• Após a homologação da BNCC – Ensino Médio, a atualização das Matrizes do SAEB
– Ensino Médio.
• Possibilidade de articulação junto ao MEC para oferta de instrumentos de
autoavaliação para sistemas e escolas para diagnóstico e intervenção (clima escolar,
educação especial etc).
• Desenho de Projeto INEP e UNESCO: aumento de capacidades institucionais junto a
Estados e Municípios para uso e interpretação das evidências educacionaisproduzidas pelo Instituto.
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