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5, 6 e 7 de março de 2015.

SISTEMA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: ESTUDO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS (SP)

MARCOS ALBERTO MARTINELLI

Universidade Federal de São Carlos

São Carlos, SP

marcosmartinelli@msn.com

WANDA APARECIDA MACHADO HOFFMANN (Orientadora)

Universidade Federal de São Carlos

São Carlos, SP

wanda@nit.ufscar.br

RESUMO

A pesquisa retrata a observação empírica do relacionamento entre a administraçãolocal de um município brasileiro e os demais elementos que compõe o chamadoSistema Produtivo e Inovativo Local (SPIL). O estudo do sistema municipal em SãoCarlos se justifica em razão deste município, localizado no centro do estado de SãoPaulo, ter características voltadas à temática Ciência, Tecnologia e Inovação(C,T&I). A pesquisa investigou se as relações estabelecidas entre a secretariamunicipal especializada em C,T&I e as demais estruturas relacionadas ao tema(SPIL) poderiam ser consideradas como um modelo de sistema próprio, comprotagonismo e liderança da administração municipal. O intuito foi analisar osavanços das relações entre a ciência, tecnologia e sociedade, buscando responder oseguinte problema de pesquisa: “Existe um sistema municipal de ciência, tecnologiae inovação em São Carlos (SP)?”. O estudo de municípios com sistemas locais deinovação permite — sob a ótica da base para o topo — ter uma visão maior, melhorcompreensão das transformações e funcionamento do Sistema Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação. O resultado obtido aponta para a existência de um sistemamunicipal consolidado localmente que, no entanto, revela-se carente de um modelode governança institucional capaz de oferecer o suporte necessário às políticaspúblicas perenes, uma vez que estas dependem de maior tempo de maturação parase mostrarem efetivas.

Palavras-chave: Sistemas de inovação. Ciência. Tecnologia. Sociedade.

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INTRODUÇÃO

A partir de 1988, ano marcado pela importante reforma constitucional brasileira,cresceram as pressões para que houvesse a inserção dos municípios comoprotagonistas dentro do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Umdos reflexos desse movimento “municipalista” constou no PACTI - Plano de Ação emCiência, Tecnologia e Inovação (2007-2010) que, além da previsão deinvestimentos, incorporou as diretrizes que apontam para a promoção e integraçãodas ações do governo federal com os governos estaduais e municipais (BRASIL,2010b; FAPESP, 2012). O reconhecimento da importância da dimensão local temdemonstrado uma mudança de paradigma dentro das políticas de Ciência,Tecnologia e Inovação (C,T&I), exigindo uma flexibilização político-institucional quepermita dotar os territórios — geralmente municípios — de um conjunto deelementos próprios para a promoção da C,T&I. Mais desafiador ainda é articularlocalmente esse conjunto de elementos para que possam atuar de forma sistemáticae colaborativa. Os autores citam “sistemas locais de inovação”, “sistemas produtivose inovativos locais”, “arranjos produtivos locais” e outras expressões para delineartais sistemas. Entretanto, raramente é utilizada a expressão “sistema municipal” paradefinir esse conjunto de elementos relacionados à promoção local de C,T&I.A pesquisa realizada no município de São Carlos parte da compreensão do papelhistórico da C,T&I, sua sistematização e conexões com a sociedade eempreendimentos humanos. Pretende-se responder ao problema de pesquisa:“Existe um sistema municipal de ciência, tecnologia e inovação em São Carlos(SP)?”. O município de São Carlos foi escolhido como foco da pesquisa que, doponto de vista de seus objetivos pode ser considerada uma pesquisa exploratória edescritiva; exploratória porque envolve levantamento bibliográfico e análise deexemplo e descritiva em razão de descrever as características de determinadapopulação, observação sistemática e coleta de dados na forma de levantamento(GIL, 1991). Este município reúne um conjunto significativo de instituições de ensino,pesquisa e extensão - com destaque nacional em número de publicações científicas-, indústrias e variadas empresas de base tecnológica. Assim, o estudo da localidadeselecionada poderá colaborar na compreensão sobre a existência de sistemasmunicipais de C,T&I.O presente trabalho sintetiza a pesquisa que resultou na dissertação de mestradoem que se observa a crescente adesão de governos locais à tendência de seestabelecer um movimento municipalista também na área de C,T&I (RAMOS, 2012).Os argumentos que sustentam esse crescimento são articulados pelos integrantesdo Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais para a área de C,T&I (FORUM CTI)a partir de meados da década de 1990 e sua repercussão ecoou não somente noPACTI mas, também, na organização e nos debates que ocorreram durante a 4ª.

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Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o DesenvolvimentoSustentável (BRASIL, 2010a). Observa-se na pesquisa que várias cidadesapresentam experiências exitosas como consequencia da interação entre aadministração municipal, instituições de ensino, ciência e tecnologia e empresas.Essas experiências têm em comum a adoção de um sistema municipal de C,T&I querepresente um ambiente de inovação nos municípios brasileiros e que fortalece odesenvolvimento socioeconômico destes, fortalecendo a tecnologia e a inovação noBrasil.

OBJETIVO

O objetivo geral da pesquisa foi analisar a promoção da ciência, tecnologia einovação por meio do estudo do sistema municipal de ciência, tecnologia e inovaçãopraticado em São Carlos (SP).

DESENVOLVIMENTO

São Carlos é considerada a “Capital da Tecnologia” e no município estão instaladosdiversos elementos e mecanismos utilizados para induzir a criação de empresasinovadoras. Geralmente são denominados clusters, polos ou parques tecnológicos,distritos ou centros industriais, núcleos ou centros de inovação, entre outros, cadaum com suas peculiaridades, atendendo a diferentes fases da criação de empresas,ou seja, da geração da ideia à produção em escala. O polo tecnológico — comincubação de empresas e estímulo ao empreendedorismo junto aos egressos deuniversidades — data de 1984 e é considerado um dos mais antigos do país(SANTOS JUNIOR, MELLO, 1996).Com fluxos permanentes de recursos por parte dos governos estadual e federal, omunicípio de São Carlos recebe investimentos nos setores de pesquisa,desenvolvimento e inovação (P,D&I) que resultam em altos índices de registro depatentes do país. São 14,5 patentes por 100 mil habitantes, quando a médianacional é de 3,2 e a do estado de São Paulo, 7,6. Não obstante o seu destacadopapel histórico no ciclo do café e pioneirismo na implantação das indústrias naregião central do estado paulista, foi em razão da produção científica do seu poloeducacional (formado principalmente pela tríade: USP, UFSCar e EMBRAPA) que oCongresso Nacional conferiu por meio da lei 12.504, de 11 de outubro de 2011, otítulo de "Capital Nacional da Tecnologia" (BRASIL, 2011). O projeto de lei tambémfaz referência à maior concentração per capita de profissionais com doutorado dopaís: enquanto a média brasileira é de 1 doutor para cada 5.423 habitantes, em SãoCarlos ela é de 1 para 180 (CRNKOVIC, MORETTI, 2013).

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Ao final do ano de 2009 o município de São Carlos projetava, segundo aadministração municipal, uma população total de 230 mil habitantes. As estimativasda secretaria municipal responsável pela temática “ciência e tecnologia” indicavahaver cerca de 20 mil estudantes de graduação e pós-graduação, distribuídos em 78cursos de graduação e 48 programas de pós-graduação. Os cursos de mestrado edoutorado têm reconhecida qualidade internacional e estão concentrados,sobretudo, na área de ciências exatas (SÃO CARLOS, 2011a). Esses fatorescontribuem para sustentar um importante padrão de desenvolvimento econômico esocial. Tomando-se por base a relação entre o Produto Interno Bruto (PIB) e apopulação (PIB per capita), o crescimento médio entre os anos de 2001 e 2011 semanteve a uma taxa média de 8 % ano. O município de São Carlos possuía um PIBper capita de 10.624 reais em 2001 e registrou o valor de 23.124 reais em 2010(IBGE, 2012).A constituição de distritos industriais foi a principal estratégia utilizada pelo municípiocomo forma de incentivar a geração de emprego e renda como, por exemplo, aimplantação do distrito industrial em 1972. O sucesso nos empreendimentosinstalados neste distrito industrial, especialmente em relação às empresas queinovavam ao absorver conhecimento e tecnologias oriundas das universidadesestimulou o debate sobre a importância de criar novos distritos industriais. Emmeados dos anos 1980 o município contava com fundações, incubadora de basetecnológica, centro de “indústrias nascentes” e outras iniciativas que pressionaram aadministração municipal para a criação do seu segundo distrito industrial,originalmente concebido para receber as empresas consideradas de “altatecnologia”. Deste modo estava inserida na agenda do governo municipal a temáticahoje denominada C,T&I. A partir daí o polo foi sendo consolidado por novosespaços, tais como o Centro Empresarial de Alta Tecnologia (1987) e parquetecnológico “Science Park” (1999). Entre os anos de 2001 e 2010 se estimulounovos loteamentos industriais e a criação do segundo parque tecnológico.Até os anos 1990 eram as próprias instituições de ciência e tecnologia (ICT's) queexerciam a liderança nesse processo de expor o conteúdo gerado na academia paraa população em geral. Pode-se citar como exemplo a realização de feiras que sepropunham a promover a temática ciência, tecnologia e inovação — tais como asFeiras de Alta Tecnologia de São Carlos (Fealtec) — organizadas pela FundaçãoParque de Alta Tecnologia de São Carlos (Parqtec) e apoiada pelas universidadesinstaladas na cidade. Entretanto, a partir dos anos 2000 a administração públicamunicipal passa a liderar a reorganização dos espaços empresariais, conselhos,exposições, seminários, feiras e mostras relacionadas com a temática C,T&I. Alémdisso, a prefeitura promoveu encontros de universidades, pesquisadores, empresase órgãos de governo em oito “Mostras do Conhecimento”, duas “Mostras de Ciênciae Tecnologia em Políticas Públicas”, dois encontros do FORUM CTI e duas reuniões

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da Unidade Temática de Ciência e Tecnologia da Rede Mercocidades. O melhorexemplo da assunção deste protagonismo está na realização da 4ª. Mostra deCiência e Tecnologia em Políticas Públicas, realizado entre os dias 25 e 29 deoutubro de 2010 com um grande número de expositores e que recebeu um públicoestimado em 20 mil pessoas no Pavilhão São Carlos Exposhow. A Mostra teve 320programas ou projetos de tecnologia aplicada em exposição e 50 expositores, entreeles quatro cidades da Argentina e do Uruguai, além de oito municípios brasileiros,de cinco estados da federação (SÃO CARLOS, 2011b). Na mesma época a Feira doConhecimento reuniu 26 expositores, entre escolas e ICT´s de São Carlos e região.A programação da mostra incluía uma agenda internacional, com SeminárioInternacional e Prêmio Mercocidades. Esta agenda reuniu diversas cidades doMercosul em torno das discussões e reflexões acerca da implantação da ciência etecnologia em favor do desenvolvimento local sustentável. Concomitantemente arealização da mostra, o município de São Carlos inaugurou — com a presença doMinistro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação — um novo espaço depromoção da educação, ciência e tecnologia, chamado de Museu de Ciência Prof.Mário Tolentino (SÃO CARLOS, 2012). Com este novo espaço, e tomando-se comoreferências os critérios estabelecidos pelo Fórum de Secretários e DirigentesMunicipais de Ciência, Tecnologia e Inovação (FORUM CTI), um município comoSão Carlos se classifica no “tipo 4”. Essa tipificação leva em conta o fato de tratar-sede “[...] cidade média com muitas médias e grandes empresas e milhares depequenos negócios” (FACITEC, 2011). Para o tipo 4 recomenda-se um sistemamunicipal composto por uma plataforma tecnológica com ações e projetos testadose implantados. O Quadro 1 compara o modelo sugerido pelo FORUM CTI e arealidade observada em São Carlos em 2012.

Quadro 1: Comparação entre o modelo do FORUM CTI e o sistema de São CarlosRecomendação Ação ou projeto equivalente em

São CarlosContemplado?

Centro de VocaçãoTecnológica

Não

Telecentro com bibliotecamultimídia

Existe uma rede local de telecentros(Postos de Inclusão Digital) e oSistema Integrado de Bibliotecas (SIB)

Sim

Observatório astronômico Existe o observatório (USP) SimMuseu de história local Existe o museu histórico e pedagógico SimEnsino de línguas Existem iniciativas privadas SimIncubadora social Existe uma secretaria que se dedica à

economia solidáriaSim

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Núcleo de agentes deinovação edesenvolvimento

Não

Pré-incubadora denegócios

Existe uma incubadora de turismo(CIT)

Sim

Incubadora de negócios Existem duas incubadoras de basetecnológica (CEDIN, PARQTEC)

Sim

Incubadora mista regional NãoMuseu Histórico Existe o “Museu de Pedra” SimInstância de C, T&I Existe o Conselho Municipal de

Ciência, Tecnologia e Inovação(COMCITI)

Sim

Museu de ciência Existe o Museu de Ciência Profº MárioTolentino

Sim

Parque Tecnológico Existem dois parques tecnológicos(Science Park e Eco Tecnológico)

Sim

Sistema municipal deC,T&I

Existem secretaria (SMDSCT),conselho (COMCITI) e fundoespecializado (FACTI)

Sim

Fonte: Próprio autor

Comparando-se as recomendações do FORUM CTI com as ações e projetosequivalentes que estão presentes no município a hipótese de São Carlos terconstituído um modelo próprio de C,T&I está configurada, como fica claro no Quadro1, podendo este sistema de ciência, tecnologia e inovação servir como estímulo eorientação para outras localidades que desejam trilhar o mesmo caminho.Entretanto, tão relevante quanto às estruturas são os relacionamentos e articulaçõesestabelecidas entre estas, sem a qual não podem se caracterizar como sistema. Asimples presença dos elementos considerados necessários não constituiria, per si,um sistema.

RESULTADOS

Um sistema local de inovação depende em muito da articulação institucional perenepara efetividade da política pública. Observa-se, admitindo que a tríade formada por“secretaria-conselho-fundo” constitui a centralidade do sistema municipal de C,T&I,que a falta de governança e carência de recursos limitam a atuação sistemática doconjunto formado por elementos internos e externos à administração direta. Nestecontexto, há espaço para outras pesquisas acadêmicas avançarem em estudos e

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propostas de modelos de governança que aprimorem a articulação e o grau decomprometimento dos elementos presentes no sistema localizado, pois estes sedemonstram dispostos à cooperação. Se coerentemente organizados e devidamentelegitimados eles podem constituir um exemplar sistema municipal de ciência,tecnologia e inovação. Em relação à atuação percebida em 2011, o sistemamunicipal de C,T&I em São Carlos pode ser visualizado como consta na Figura 1:

(cor vermelha)Relações eventuais

(cor amarela)Boa relação

(cor verde)Relação razoável

(cor branca)Pouco

relacionamentoFonte: Próprio autor

CONSIDERAÇÕES FINAIS

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As razões da limitação no relacionamento e baixo comprometimento dos elementoscom a atuação sistêmica têm suas raízes nas tensões político-ideológicas presentesdesde os anos de governo militar e na crise do Estado interventor brasileiro,processos contemporâneos às crises globais que marcaram os anos 1980. Asreações dos governos frente aos problemas decorrentes da instabilidade política eeconômica desarticularam até mesmo o sistema nacional de C,T&I. As constantesalterações na legislação têm produzido, ao invés de políticas públicas abrangentes,políticas setoriais. Essas políticas, ou planos setoriais, acabam por privilegiar os jáprivilegiados. Seu domínio é restrito aquele que delas se beneficiam. Assim, osplanos setoriais não são dominados pelos que podem agir para a promoção dodesenvolvimento endógeno. A iniciativa de criar estruturas municipais de C,T&I sejustifica em razão de que os agentes locais podem se apropriar dessesconhecimentos e desenvolver competências necessárias para adaptar as políticassetoriais para o atendimento dos interesses locais. Municípios que tomaram para siessa missão têm elevada sua capacidade de promover o conhecimento como formade obter melhores resultados tanto na captação quanto na gestão dos recursosdisponíveis. As razões dessa diferença é que nessas localidades ampliam-se asoportunidades das políticas setoriais se reproduzirem localmente, beneficiando asempresas de base tecnológica e empresas tradicionais que buscam ser inovadoras.As políticas públicas locais relacionadas a C,T&I tendem a transversalidade eaproximam a administração municipal de outras instituições em âmbito municipal eregional, com a vantagem de sinalizar para os demais atores sociais e agenteseconômicos possíveis caminhos para a apropriação do avanço técnico e científicocomo forma de estimular negócios inovadores e competitivos ao nível de promover obem estar econômico e social nas suas localidades.Mas, não se deve pensar que a dificuldade de governança seja uma característicasomente do setor público ou das ICT's. Segundo Sérgio Machado Rezende, Ministrode Ciência e Tecnologia entre os anos de 2005 e 2010 “O maior gargalo ainda são[as] empresas. A maioria ainda não acredita que podem inovar e que a inovaçãopode mudar a vida delas” (FAPESP, 2012). Na tentativa de superar esses gargalos,as melhores práticas compartilhadas dentro do FORUM CTI foram resumidas naProposta de Programa “A inserção dos municípios no Sistema Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação”, com recomendações que orientam para a constituição desistemas municipais de C,T&I (FACITEC, 2011, p. 163). O FORUM CTI têm alertadopara o emprego de boa técnica na elaboração de diagnósticos e planejamentos,refletindo melhor qualificação nos projetos e ações de governo que visamconscientizar a sociedade quanto à necessidade da incorporação cada vez maior deC,T&I para que os empreendimentos se mantenham viáveis frente ao mercado cadavez mais globalizado e competitivo.

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No estudo do sistema municipal são-carlense se identificam as semelhanças com oque preconiza o FORUM CTI. É possível que o exemplo de São Carlos, em funçãodo seu pioneirismo, tenha servido para inspirar outros municípios e, em um processoque se retro alimenta, é possível que as boas práticas de outras regiões tenhamservido em algum momento como referência para as práticas locais. O estudo dossistemas municipais, como no exemplo pesquisado, permite — sob a ótica da basepara o topo — ter uma visão maior e uma melhor compreensão das transformaçõese funcionamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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