SISTEMA DE COMPLAINCE. CREA Renato Regazzi ISO... · As partes interessadas em um Sistema de...

SISTEMA DE COMPLIANCEConformidade com as leis vigentes, valores e procedimentos das

empresas, consumidores e da sociedade

Sistema de Gestão de Compliance – ISO 19600.

O mundo está experimentando um movimento sem precedente na luta contra a corrupção. Nas

últimas décadas, a sociedade começou a organizar-se. Surgiram ONGs de abrangência global,

houve assinaturas de acordos internacionais e elaboração de legislações específicas coibindo

práticas, algumas delas aceitas até então.

Uma Nova Realidade

Também os Programas de Compliance tomaram um caráter crucial para as empresas que

desejam a sustentabilidade e perenidade no mercado. Com a Lei n.º 12.846/13, essa tendência

foi enfatizada no Brasil e as organizações passaram a perceber a necessidade de se prepararem

para essa nova realidade.


Uma Nova Realidade

◆IMPACTO NA IMAGEM DA EMPRESA - REPUTAÇÃO.

◆ IMPACTO NO NÚMERO DE CLIENTES - FATURAMENTO

◆IMPACTO NO RISCO DO NEGÓCIO - SOBREVIVÊNCIA.

◆ REDUÇÃO DE CUSTOS – MENOS PASSIVOS


Benefícios com a implantação do Sistema de Compliance.

1 - Padronização e Controle de documentos;

2 - Eficiência e qualidade dos produtos e serviços;

3 - Identificação, acompanhamento e controle dos riscos (Gestão de Riscos);

4 - Identificação, acompanhamento e controle das não conformidades;

5 - Melhoria contínua dos processos internos;

6 - Maior envolvimento das lideranças e colaboradores;

7 - Reconhecimento e credibilidade por parte de clientes, investidores, fornecedores e sociedade;

8 - Confiança no ambiente de trabalho;

9 - Redução do número e do valor de eventuais passivos;

10 - Redução dos riscos do negócio.


Qualidade e velocidade das interpretações regulatórias, políticas e procedimentos de

Compliance relacionados;

Melhoria de relacionamento com os acionistas;

Melhoria de relacionamento com os clientes;

Melhoria do relacionamento com a sociedade;

Melhoria nas decisões de negócio em Compliance;

Velocidade de lançamento de novos produtos e serviços em conformidade com o mercado;

Disseminação de elevados padrões éticos / culturais de Compliance pela organização,

melhorando o ambiente de trabalho;

Acompanhamento das correções e deficiências (não conformidades), evitando reincidências;

Convergência com os demais sistemas de gestão da organização.

Fonte: Função de Compliance- 2004 – Comitê de Compliance – ABBI e FEBRABAN.

Compliance agrega valores.


As partes interessadas em um Sistema de Compliance podem incluir os conselhos de

administração, alta direção, clientes, contratados, fornecedores, investidores, serviços de

emergência, organizações não governamentais e vizinhança.

Impacto na cadeia produtiva e na cadeia de valor.

Ao longo das cadeias produtivas as relações com os clientes, varejistas, distribuidores,

transformadores, fornecedores e produtores devem contemplar uma lógica de compliance

visando a melhoria do ambiente de negócios.

“É uma exigência em algumas cadeias produtivas globais.”


Compliance : Conformidade com as leis vigentes, valores e procedimentos

das empresas, consumidores e da sociedade

“Ser Compliance” é conhecer as normas da organização, seguir os procedimentos

recomendados, agir em conformidade e sentir o quanto é fundamental a ética e a

idoneidade em todas as nossas atitudes.

O Sistema de Gestão de Compliance resgata:

O dever de cumprir, estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos

internos e externos impostos às atividades da organização.

Fonte: Função de Compliance- 2004 – Comitê de Compliance – ABBI e FEBRABAN.

“Compliance é postura, comportamento ético, moral e

transparente na nossa vida cotidiana e no exercício das

nossas profissões”

Claus Peter Polzin

É a expressão organizada da INTEGRIDADE –

compartilhamento de valores voltados para a conduta

ética e transparente.

É o conjunto de medidas internas capazes de prevenir ou

mitigar irregularidades, desconformidades e condutas

corruptas.

Sistema de Gestão de Compliance e Antissuborno.

Fonte: Firjan – Departamento Jurídico

Os programas de integridade dos pequenos negócios poderão ser

efetivados por meio de medidas de integridade mais simples e com

menos rigor formal, mas que claramente demonstrem o

comprometimento com a ética e com a integridade.

(§2º do artigo 1º da Portaria nº 2279/2015 – CGU)




Objetivo Compliance

O Compliance visa rever, detectar e sanar todo e qualquer desvio ou não

cumprimento que ocorra.

Fonte: ISO 19600:2014, página 03.

Assegurar que todas as obrigações a que

uma organização está sujeita sejam

identificadas e cumpridas.

Fonte: https://noticias.terra.com.br/dino/os-beneficios-de-um-sistema-de-gestao-da-compliance-e-antissuborno-com-base-nas-normas-iso-19600

Introdução ao Compliance


“As organizações que pretendem ser bem-sucedidas em logo prazo precisam

manter uma cultura de integridade e complaince, bem como considerar as

necessidades e expectativas das partes interessadas. Portanto, integridade e

compliance não somente são a base, mas também uma oportunidade para uma

organização sustentável e bem-sucedida.”

Fonte: ISO 19600:2014, V


O que fazer?

Que Requisitos ou Padrões seguir?

1º- Entender o que é Compliance;

2º - Conhecer a Norma ISO 19600;

3º- Buscar apoio de Empresas / Consultores especializados


Estar em Compliance é estar em conformidade com leis e regulamentos,

seja eles internos e externos.

COMPLIANCE

Requisitos•Regras

Padrões

Leis

Politicas

Governança

Regulamentos Transparência

Entretanto, Compliance vai além das barreiras legais e regulamentares, incorporando

princípios de integridade, conduta ética e cultura organizacional.


Como implantar o Sistema de Compliance

A implantação do Sistema de Gestão de Compliance está baseada no atendimento aos

Requisitos e Diretrizes da ISO 19600

1- Sensibilizar e Motivar a equipe;

2- Definir o Escopo;

3- Definir a Política de Compliance;

4- Definir os Objetivos e Metas;

5- Elaborar procedimentos internos;

6- Identificar os riscos;

7- Definir papeis e responsabilidades;

8- Definir os indicadores;

9- Realizar Auditorias internas;


Requisitos de compliance incluem:

1- Leis e regulamentos;

2- Permissões, licenças ou outras formas de autorização;

3- Ordens, regras ou diretrizes emitidas pelas agências reguladoras;

4- Decisões de tribunais de justiça ou tribunais administrativos;

5- Tratados, convenções e protocolos.

Fonte: ISO 19600, Sistema de gestão de compliance (Diretrizes), item 4.5.1, pag 7


Comprometimento de compliance incluem:

Acordos com grupos comunitários ou organizações não governamentais;

Acordos com as autoridades públicas e os clientes;

Requisitos organizacionais, como as políticas e os procedimentos;

Princípios voluntários ou códigos de práticas; ÉTICA/CONFEA/CREA

Rotulagem voluntária ou compromissos ambientais;

Obrigações decorrentes de acordos contratuais com a organização;

Normas organizacionais e industriais pertinentes.



• “Ser Compliance” é estar em conformidade com o exercício profissional

Código de Ética

• Exemplo: Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia,

da Geografia e da Meteorologia é um compromisso de compliance

• O exercício profissional está inserido no contexto da política de compliance do

setor produtivo


Comprometimento de compliance:

A certificação de conformidade fornecida pelo CREA às empresas que estão em conformidade

com o exercício profissional, também é um bom exemplo de comprometimento

de compliance.



Riscos de compliance:

Fonte: ISO 19600, Sistema de gestão de compliance (Diretrizes), 4.6, pag. 8 e 9

“Pode ser caracterizado pela probabilidade de ocorrência e pelas consequências de não

cumprimento com as obrigações de compliance da organização em suas atividades, produtos e

serviços.”

“A avaliação de risco de compliance deve ser realizada formalmente e conduzida por abordagens

alternativas. Ela é a base do sistema de gestão de compliance.”

“O nível de detalhe da avaliação de risco depende do porte e dos objetivos da organização e

podem variar para áreas especificas da organização, por exemplo: finanças, compras, vendas,

RH, meio ambiente, social.”


Análise prévia de risco: Verificar em qual aspecto a empresa está vulnerável e precisa se proteger

O QUE TIRA SEU SONO NA SUA EMPRESA?

Os riscos são os mesmos para todos?

RISCO É TUDO AQUILO QUE AFASTA DO OBJETIVO

Nota: muitas empresas já iniciam suas atividades com registros equivocados na fazenda, relacionados a aspectos contábeis e tributários.


“Com a implantação do Programa de Compliance,

sua empresa terá sustentabilidade e perenidade no mercado”.

“Um dos maiores inimigos do sistema de gestão de compliance é a

CORRUPÇÃO”.

“Uma das ferramentas da CORRUPÇÃO é o suborno”.

Uma política antissuborno é um

complemento de uma boa política de

compliance, sendo bem apropriada a

organizações com grande exposição aos

riscos de suborno.

O responsável pela função de Compliance

pode absorver ou não os dois sistemas

complementares e convergentes. Depende

da cada organização



Sistema de Gestão de Compliance – ISO 19600 e

Sistema de Gestão Antissuborno – ISO 37001.



“Cuidado com a cultura da vantagem em tudo”

““Corrupção é o ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata”

Leonardo Boff

“Conduta desonesta ou fraudulenta daqueles que detém o poder, que costuma implicar subornos”

Dicionário Oxford

“Corrupção é o abuso do poder confiado para poder obter benefícios privados”

Transparency International



““Suborno: oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de

qualquer valor financeiro ou não, direta ou indiretamente.”

ISO 37001

“Violação das leis, como um incentivo ou recompensa para pessoa que está agindo ou deixando

de agir em relação ao desempenho das organizações”

ISO 37001

Fonte: ISO 37001 - 2017


IMPACTO NA SOCIEDADE



Aumenta a incerteza dos agentes econômicos

Dificuldades de acesso aos mercados internacionais de crédito para os países onde há altos níveis de

corrupção

Abala a confiança no governo e corrói os padrões éticos dos cidadãos

Baixo crescimento e maior desigualdade de renda

Ocasiona fechamento de estabelecimentos e de postos formais de trabalho

Escândalo na Petrobras contribuiu para que o Brasil perdesse o selo de bom pagador das três maiores

agências de classificação de risco, Moody's, Standard & Poor's e Fitch

FMI / Folha de São Paulo 11/05/2016

A FALTA DE UM SITEMA DE GESTÃO DE COMPLIANCE E ANTISSUBORNO IMPACTA NO DESENVOLVIMENTO


Vídeo: Canal LC

Mudanças - a corrupção passa a ser vista pela sociedade COMO UM

GRANDE ENTRAVE PARA O DESENVOLVIMENTO

Pressão internacional no combate à corrupção no mundo – Tratados

Internacionais

Surgimento da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção / Decreto nº

8.420/2015



Multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20%

(vinte por cento) do faturamento bruto;

Publicação extraordinária da decisão condenatória a

expensas da pessoa jurídica:

Em meios de comunicação de grande circulação;

No próprio estabelecimento (de modo visível ao

público); e

Na internet

IMPACTO NO NEGÓCIO



Comece analisando as áreas/transações que já apresentaram problemas anteriormente;

Identifique as áreas de contato com a Administração Pública e/ou servidores públicos;

Importante receber a fiscalização sempre com mais de um funcionário;

Mapeie as áreas e práticas que estão mais expostas a riscos valide com colaboradores;

Priorize as áreas e práticas de maior risco.

DICAS SIMPLES:



• Dicas de como desenvolver e demonstrar:

Viabilizar recursos adequados;

Elaborar, implementar e aplicar um Código de Ética;

Incentivar e participar de treinamentos;

Criar uma agenda fixa para debater o assunto;

Fazer uma apresentação sobre o Programa de Integridade.



Consolidar valores da empresa, estabelecendo a correlação com as condutas importantes para garantir a integridade – Código de Ética

Foco nos riscos!

Foco na cultura organizacional!

DE TODOS PARA TODOS



Dicas de como desenvolver e demonstrar:

Diferencial competitivo

Maiores chances de obter contratos

Maiores chances de conseguir crédito

Exemplo:

“Exigências de grandes empresas para fazerem negócios com seus fornecedores”

“ A Câmara de Comércio Exterior condiciona o apoio oficial à empresas exportadoras à declaração

de anticorrupção”.

“ O BNDES condiciona a concessão de crédito à adoção de medidas de integridade”.


CONCLUSÃO


Mais conhecimento sobre seu negócio e o mercado que atua

Identificação antecipada de problemas

Reconhecimento de ilicitudes em outras organizações

Redução de custos e contingências

Redução de penalidades (Lei nº 12.846/2013);

Publicidade negativa;

Multas;

Interrupção das atividades;

Quebras de contratos e indenizações;

Impossibilidade de participar de licitações;

Perdas de negócios.



CONCLUSÃO

OBRIGADO!Renato Regazzi

[email protected]

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