Palavras-chave: Terminais metropolitanos, Metrô, Transporte coletivo, MG-155, e DNIT. Fontes de consulta: Impressos - Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Diário do Comércio, Metro, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Aqui, Super Notícia, Minas Gerais e Ideia Fixa. Rádios e TVs - Circuito Integrado Revistas – Encontro, Viver e Mercado Comum Jornais Interior – Ideia Fixa e Rede Clipping

CLIPPING DIGITAL 28/08/2013

Sistema de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais

SISTOP

Capas de jornais diários Veículo: Estado de Minas Data: 28/08/13

Capas de jornais diários Veículo: Estado de Minas Data: 28/08/13

Capas de jornais diários Veículo: O Tempo Data: 28/08/13

Capas de jornais diários Veículo: Metro Data: 28/08/13

Capas de jornais diários Veículo: Diário do Comércio Data: 28/08/13

Capas de jornais diários Veículo: O Estado de São Paulo Data: 28/08/13

Capas de jornais diários Veículo: Folha de São Paulo Data: 28/08/13

Capas de jornais diários Veículo: O Globo Data: 28/08/13

Veículo: Jornal Balcão Editoria: 1º Caderno Data: 28/08/13

Veículo: Diário do Comércio Editoria: 1º Caderno Data: 28/08/13

Veículo: Diário do Comércio Editoria: 1º Caderno Data: 28/08/13

Transporte coletivo terá de se adaptar às regras de

acessibilidade

“O Poder Público tem o dever de adotar medidas que visem assegurar a

integração dos deficientes físicos na comunidade em que vivem, sendo certo

que a garantia da acessibilidade gera enorme impacto positivo não só na vida

daqueles que possuem mobilidade reduzida, mas em toda sociedade.” Partindo

desse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMG) negou

recurso do município de Contagem e das empresas de transporte coletivo

Transvisa Ltda. e Tropical Auto Ônibus Ltda. e determinou que os ônibus do

município atendam à legislação e às normas de acessibilidade. A ação foi

ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Ao negar o recurso, o TJMG confirmou a sentença do juiz de Direito da 2ª Vara

da Fazenda Pública Municipal de Contagem, Marcus Vinícius Mendes do Valle,

que fixou o prazo de 20 dias para que as empresas prestadoras de serviços de

transporte do município façam adaptações para garantir a acessibilidade para

deficientes físicos. Também de acordo com a sentença, o município será

obrigado a exigir a implementação da acessibilidade das empresas de ônibus

que contrata ou venha a contratar, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

EDITAL - Segundo os autos, o edital relativo à concorrência que deu origem

aos contratos administrativos firmados entre o município de Contagem e as

referidas empresas determina a necessidade de utilização de veículo de piso

baixo nos corredores com fluxo elevado, com o objetivo de facilitar o embarque

e o desembarque dos passageiros com mobilidade reduzida e propiciar maior

fluidez ao trânsito urbano.

Para a relatora do recurso, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto,

o princípio da acessibilidade deve ser observado em todas as construções e

serviços, para permitir que não só os deficientes físicos mas também as

crianças, os idosos, os obesos mórbidos e as gestantes usufruam de forma

digna e plena dos serviços prestados, permitindo que a pessoa com diminuição

de sua mobilidade consiga se integrar à sociedade com a maior independência

e autonomia possível.

Veículo: Hoje em Dia Editoria: Minas Data: 28/08/13

Após nova morte na MG-155, moradores fecham rodovia

Manifestantes já haviam bloqueado a via há uma semana para exigir

quebra-molas

EVANDRO TELES

Moradores da Colônia Santa Isabel, em Betim, na região metropolitana de Belo

Horizonte, voltaram a fechar a MG-155 na manhã de ontem após mais um

acidente com vítima fatal. Segundo a Polícia Militar Rodoviária, um Fiat Uno

com cinco pessoas bateu em um caminhão e capotou em seguida.

O passageiro do Uno Claudiney Neves de Azevedo, de 37 anos, não resistiu

aos ferimentos e morreu no local. Elair Luiz da Silva, 37, que também estava

no veículo de passeio, sofreu ferimentos leves. “Eu estava subindo dentro do

limite de velocidade. Na curva, não consegui evitar a colisão”, disse o motorista

do veículo, Ronnie Von Gonçalo de Souza, 36, que foi contestado pelo

caminhoneiro Wederson André Gomes. “Eles estava correndo muito. Por isso,

o Uno passou para a minha pista. Eu estava a 25 km/h”, afirmou.

Os moradores, que já haviam bloqueado a via duas vezes na última semana,

prometem mantê-la fechada até a implantação dos quebra-molas. “O

Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) disse que

as mineradoras donas dos caminhões que circulam aqui diariamente vão pagar

a instalação de placas de sinalização, que serão instaladas na rodovia, e que

isso deve demorar até 20 dias. Só após essa etapa, os quebra-molas serão

instalados. Enquanto isso, vamos manter a via bloqueada”, disse um dos

líderes da manifestação, o motorista Dener Jesus do Vale.

Segundo a Polícia Militar Rodoviária, a rodovia foi liberada por volta das 19h.

Veículo: O Tempo Editoria: Cidades Data: 28/08/13

Veículo: Estado de Minas Editoria: 1º Caderno Data: 28/08/13

Veículo: Hoje em Dia Editoria: Minas Data: 28/08/13

DECRETO NE Nº 462, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.

Declara de utilidade pública, para fins do disposto na alínea “b” do inciso vII do art . 3º

da Lei Federal nº 11 .428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura da

Rodovia LMG-790, trecho: Entrº BR-120 – Santa Maria de Itabira – Entrº BR-381 –

Desembargador Drummond, destinada ao serviço público de transporte, nos

Municípios de Santa Maria de Itabira, Antônio Dias e Nova Era .o GOVERNADOR DO

ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso vII do art .

90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso vII do

art .3º e no § 3º do art . 14 da Lei Federal nº 11 .428, de 22 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins do disposto na alínea “b” do inciso

VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de

infraestrutura da Rodovia LMG-790, trecho: Entrº BR-120 – Santa Maria de Itabira –

Entrº BR-381 –Desembargador Drummond, a ser executada pelo Departamento de

Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, em área do Bioma Mata

Atlântica, nos Municípios de Santa Maria de Itabira, Antônio Dias e Nova Era .

Parágrafo único. A alta relevância e o interesse nacional do empreendimento foram

indicados pelo proponente e justificados na exposição de motivos da Secretaria de

Estado de Transportes e Obras Públicas, nos termos do § 3º art . 14 da Lei Federal nº

11 .428, de 2006. Art . 2º A melhoria e a pavimentação da rodovia far-se-ão no âmbito

do Programa Minas Logística – Ação Caminhos de Minas –, atualizado pela Lei nº 20

.024, de 9 de janeiro de 2012, e criado pela Lei nº 17 .347, de 16 de janeiro de 2008,

como Programa Caminhos de Minas .Art . 3º A autorização de supressão de

vegetação do Bioma Mata Atlântica, a partir da declaração de utilidade pública de que

trata este Decreto, dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos

ambientais competentes, na forma da legislação vigente. Art . 4º Este Decreto entra

em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de

agosto de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Adriano Magalhães Chaves

Carlos do Carmo Andrade Melles

Veículo: Minas Gerais Editoria: Leis, Atos e Decretos Data: 28/08/13

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles

Expediente

RESOLUÇÃO Nº 020, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.

Altera a Resolução nº 040, de 10 de julho de 2008, que cria o Comitê Técnico para

resolução de divergências no âmbito do contrato de Parceria Público-Privada da

rodovia MG – 050 e nomeia seus membros .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, no uso das

atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o

disposto no art . 243, 244 e 245 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que

dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do

Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 45 .750, de 5 de outubro de 2011, que

dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,

considerando a Resolução nº 029, de 22 de julho de 2010, Resolução nº 036, de 02 de

setembro de 2010 e Resolução nº 012 de 27 de março de 2012 .

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado como membro efetivo do Comitê Técnico indicado pela empresa

concessionária Emerson Leandro Mosca, RG: n .º 34 .475 .436-4 SSP/SP, CPF: 296

.697 .438-93, CREA/MG nº .260188236-0/Registro Nacional e respectivo suplente

Everton Zonho, RG: n .º 28 .467 .760-7 SSP/SP, CPF: 272 .485 .788-78, CREA/MG nº.

5060702950/D”.

Art . 2º Os membros do Comitê Técnico, o Presidente e seu respectivo Suplente,

indicados pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, designados por

intermédio da Resolução nº 040, de 10 de julho de 2008, alterada pela Resolução n .º

012, de 27 de março de 2012, bem como os membros titular e suplente,

respectivamente, designados em conjunto pela Secretaria de Estado de Transportes e

Obras Públicas - SETOP e Concessionária Nascentes das Gerais pela Resolução n .º

036, de 02 de Setembro de 2010, permanecem em seus mandatos .

Art . 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .Secretaria de

Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 27 do mês de agosto

de 2013. 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil .

CARLOS MELLES

Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 28/08/13

Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais

Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze

ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO DER/MG,

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24

do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos servidores: Adelar Cordeiro da Silva,

Masp 1030190-1, a partir de 15/08/2013, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes

e Obras Públicas, Código AuTOP, Nível v, Grau D . Carlos Antônio Ferreira, Masp

1030186-9, a partir de 14/08/2013, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e

Obras Públicas, Código AuTOP, Nível I, Grau F . Roberto Edgard Baratta, Masp

1033064-5, a partir de 19/08/2013, referente ao cargo de Agente de Transportes e

Obras Públicas, Código AGTOP, Nível Iv, Grau B . REGISTRA AFASTAMENTO POR

MOTIvO DE LuTO, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952,

por oito dias, do servidor: Masp 1031811-1 – Fábio de Oliveira Barros, a partir de

26/06/2013 .

A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que

qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada,

contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez)

dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta publicação. Aviso N .º:

048/2013 Processo: Contrato: N .º 004/08 – RIT: 2 – linha: 17015 N .º de

Comunicação: 2290 – Bairro Nacional/Belo Horizonte Protocolo: 01100039-1170/2013-

3 Interessado: Câmara Munic . de Contagem/vereador Eduardo Sendon Assunto:

Alteração de PC da linha supracitada como se segue: sentido B/C: Rua da união (PC

em frente ao número 183), Rua Santo Amaro, Rua Afonso Arinos, Av . Brasileira

seguindo daí o itinerário atual da linha . Sentido C/B: Itinerário atual da linha, Av .

Brasileira, Rua da Assembléia, Rua da união (PC em frente ao número 183) .

A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que

qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada,

contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez)

dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta publicação. Aviso N .º:

049/2013 Processo: Contrato: N .º 003/08 – RIT: 1 – linha: 50010 N .º de

Comunicação: 1320 – Cidade Industrial/Alameda da Serra Protocolo: 0001133-

1300/2013-9

Interessado: SETOP/STM e Consórcio via Amazonas Assunto: Retificação do Aviso

030/2013, publicado em 23/03/2013. Alteração de itinerário e PC da linha supracitada

como se segue: Sentido Cidade Industrial/Alameda da Serra: Av . Gal . David Sarnoff

(PC em frente ao nº 5054), Av . Gal . David Sarnoff, Av . Babita Camargos, Praça

Antonio Mourão Guimarães (Praça da Cemig), Av . Babita Camargos, Av . Gal . David

Sarnoff, Praça Papa João xxIII, Av . Cardeal Eugênio Pacelli, Av . Amazonas, via de

acesso ao Anel Rodoviário da BR 262, via de acesso a BR-040, BR-040, BR-356, Av .

Raja Gabaglia, Estrada de Nova Lima (MG-030), Alameda da Serra . Sentido Alameda

da Serra/Cidade Industrial: Retorno (Rotatória), Alameda da Serra, Rua do Campo,

Rua da Paisagem, Rua Alameda da Serra, Estrada de Nova Lima (MG-030), Rua Luiz

Paulo Franco, Av, Raja Gabaglia, Alça de acesso a BR-356, BR-356, BR-040, Alça de

acesso ao Anel Rodoviário, Anel Rodoviário, Alça de acesso a Av . Amazonas, Av .

Amazonas, Av . Cardeal Eugênio Pacelli, Praça Papa João xxIII, Av . Gal . David

Sarnoff, Av . Francisco Firmo de Mattos (Retorno: Rotatória da Av .Francisco Firmo de

Mattos com Av . Gal . David Sarnoff, Av . Francisco Firmo de Mattos, Av . Gal . David

Sarnoff, Av . Babita Camargos, Praça Antonio Mourão (Praça da Cemig), Av . Babita

Camargos, Praça dos Trabalhadores, Av . Gal . David Sarnoff, Retorno (em frente ao

Sindicato dos Metalúrgicos), Av . Gal David Sarnoff (PC em frente ao nº 5054) .

A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que

qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada,

contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez)

dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta publicação. Aviso N .º:

050/2013Processo: Contrato: N .º 003/08 – RIT: 1 – linha: 50029 e 50030N .º de

Comunicação: 1370 – Industrial/Cardoso A e 1380 – Industrial/Cardoso B

Protocolo: 0058241-1170/2013-1 Interessado: Câmara Municipal de Contagem – ver.

Beto Diniz Assunto: Alteração de itinerário das linhas supracitadas como se segue:

Sentido Cardoso/Industrial: Itinerário atual da linha até a Rua Cel. José Pedro de

Araújo Lima, Rua Maranhão, Rua. Engº Sodré, Rua Raul Soares, Av. Cel. Benjamim

Guimarães, seguindo daí o itinerário atual da linha. Sentido Industrial/Cardoso:

Itinerário inalterado.

27 458587 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG, DISPENSA, nos

termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função

Gratificada de Gestão Rodoviária, FGG - 18 ER2, constante da Lei Delegada nº 175,

de 26 de janeiro de 2007, viviane Alkmim Barros, Masp: 0326453-8, a contar de 24 de

agosto de 2013 .

27 458596 – 1

113200 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - MG

Edital de Notificação da Penalidade de Multa O Diretor Geral do Departamento de

Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de

Autoridade de Trânsito,com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito

Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito -CETRAN/MG,

e Resolução nº 404/12, art . 9º, § 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,

considerando que a Empresa Brasileirade Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as

Notificações de Penalidades de Multas por não ter localizado os proprietários dos

veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-

lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias,contados desta publicação, para

interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DER/MG

- JARI/DER,e ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu

valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C .T .B

Departamento de obras Públicas do Estado de Minas Gerais

Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Jannotti

Ato nº 86/2013 O DIRETOR GERAL, do Departamento de Obras Públicas do Estado

de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Decreto nº 45 .809, de 13 de dezembro de 2011, e nos termos do art . 106, alínea “b”,

da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, EXONERA, a partir de 21-08-2013, o servidor:

Diego Pacheco Lima, Masp 1 .334868-5, do cargo de provimento em comissão DAÍ-6

OR1100006 de recrutamento amplo do DEOP/MG . Belo Horizonte, 22 de agosto de

2013.

27 458635 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 042/13; Partes: SETOP /

Município de Piranga; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; valor: R$ 15

.449,28; Assinatura: 27/08/2013; vigência: 06 meses a partir da publicação .Extrato do

Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 070/13; Partes: SETOP / Município de

Santo Antônio do Aventureiro; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; valor:

R$ 15 .449,28; Assinatura: 27/08/2013; vigência: 06 meses a partir da publicação .

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 078/13; Partes: SETOP /

Município de Serranópolis de Minas; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros;

valor: R$ 10 .299,52; Assinatura: 27/08/2013; vigência: 06 meses a partir da

publicação .

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 114/13; Partes: SETOP /

Município de Rio Manso; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; valor: R$ 15

.449,28; Assinatura: 27/08/2013; vigência: 06 meses a partir da publicação.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 116/13; Partes: SETOP /

Município de Inhapim; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; valor: R$ 10

.299,52; Assinatura: 27/08/2013; vigência: 06 meses a partir da publicação.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 148/13; Partes: SETOP /

Município de Santa Margarida; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; valor:

R$ 10 .299,52; Assinatura: 23/08/2013; vigência: 06 meses a partir da publicação .

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1167/2010; Convenentes: SETOP e o

Município de Patos de Minas; Objeto: alterar o plano de trabalho com adequação do

projeto, aumentar a contrapartida municipal e acrescer o valor proveniente de

rendimentos financeiros; Assinatura: 22/08/2013 .

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2011; Convenentes: SETOP e o

Município de Itueta; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 22/08/2013; vigência:

19/05/2014. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2011; Convenentes:

SETOP e o Município de Gurinhatã; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura:

22/08/2013; vigência: 08/12/2013. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº

129/2011; Convenentes: SETOP e o Município de Ponte Nova; Objeto: prorrogar a

vigência; Assinatura: 22/08/2013; vigência: 27/06/2014 .

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 094/2012; Convenentes: SETOP e o

Município de Conceição do Pará; Objeto: ampliar meta de execução e acrescer o valor

proveniente de rendimentos financeiros; Assinatura: 23/08/2013. Extrato do 2º Termo

Aditivo ao Convênio nº 045/2011; Convenentes: SETOP e o Município de Argirita;

Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 22/08/2013; vigência: 06/04/2014 .

Veículo: Minas Gerais Editoria: Editais e Avisos Data: 28/08/13

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2012; Convenentes: SETOP e o

Município de Córrego do Bom Jesus; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura:

23/08/2013; vigência: 13/07/2014 .

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2012; Convenentes: SETOP e o

Município de vargem Bonita; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 21/08/2013;

vigência: 28/06/2014.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 107/2012; Convenentes: SETOP e o

Município de Frei Lagonegro; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 21/08/2013;

vigência: 31/10/2014. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 109/2012;

Convenentes: SETOP e o Município de Lagoa Dourada; Objeto: prorrogar a vigência;

Assinatura: 21/08/2013; vigência: 11/11/2014 .

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 210/2012; Convenentes: SETOP e o

Município de Capetinga; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 23/08/2013;

vigência: 20/12/2014 .

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 226/2012; Convenentes: SETOP e o

Município de São Geraldo da Piedade; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura:

23/08/2013; vigência: 28/11/2014 .

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 255/2012; Convenentes: SETOP e o

Município de Curvelo; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 21/08/2013; vigência:

16/04/2015 .

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 268/2012; Convenentes: SETOP e o

Município de Juatuba; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 23/08/2013; vigência:

07/02/2015 .

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 275/2012; Convenentes: SETOP e o

Município de Delfim Moreira; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 21/08/2013;

vigência: 20/04/2015 .

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 276/2012; Convenentes: SETOP e o

Município de Dona Euzébia; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 21/08/2013;

vigência: 26/11/2014 .

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 285/2012; Convenentes: SETOP e o

Município de Pedra Dourada; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 21/08/2013;

vigência: 19/04/2015 .

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 286/2012; Convenentes: SETOP e o

Município de Frutal; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 21/08/2013; vigência:

02/02/2015 .

22 cm -27 458726 - 1

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

– DER/MG - Concorrência Edital nº 075/13 - Processo nº 0077593-2300/2013-6 . -

CONVOCAÇÃO – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público

que fará reunião para divulgação das Notas técnicas das propostas técnicas referente

à licitação em epígrafe, com possível abertura das propostas de preços, em havendo

desistência expressa de recursos, no dia 02/09/13, às 10h, à Avenida dos Andradas,

nº 1 .120, sala 1 .003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em

participar da referida reunião .

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

– DER/MG - Concorrência - Edital TP -089/13 Processo nº 0058532-2300/2013-4 -

CONvOCAÇÃO – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público

que a reunião de abertura da nova documentação de habilitação apresentada pelas

licitantes Porto Assunção Engenharia Ltda. e Consominas Engenharia Ltda., com a

possibilidade da abertura das Propostas de Preços das licitantes aptas, se houver,

será realizada no dia 05/09/13, as 10h, à Avenida dos Andradas, nº 1 .120, sala 1

.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida

reunião .

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

– DER/MG - Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado instalados . PREGÃO

ELETRôNICO: 2301720-004/2013 . Processo n° 0102970-2300/2013-6 . AvISO DE

LICITAÇÃO . O Coordenador da 20ª CRG do Departamento de Estradas de Rodagem

do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará

LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO conforme especificações

contidas no ANEXO I do Edital . As propostas comerciais deverão ser encaminhadas,

através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia

30/08/2013 até o dia 16/09/2013 às 09 (nove) horas, horário em que se dará a

abertura da sessão pública . O Pregão será realizado através do site www .compras

.mg .gov .br . O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à

Av . Brasil, 03 - Bairro Ouro Negro- Formiga/MG, no horário das 07:30 às 11:30h e

13:30 às 17:30 horas e através de download no site www .compras .mg .gov .br, à

partir do dia 14 de maio de 2013 . Outras informações poderão ser obtidas pelo

telefone (37) 3322-2455. Os procedimentos relativos a esta licitação foram

previamente analisados pela Procuradoria do DER/MG.

9 cm -27 458597 - 1

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais –

DEOP-MG tendo em vista o resultado do Pregão Eletrônico nº 004-/2013,destinado a

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, RESOLVE Homologar a empresa

uNIPART- CENTRO DE CÓPIAS E LOCAÇÃO LTDA ,com a proposta no valor de R$

59 .600,00 Belo Horizonte, 26 de agosto de 2013 . Fernando Antônio Costa Iannotti –

Diretor Geral .

2 cm -27 458628 - 1

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais