Sistema Estadual de Informações – SEI Captação Eletrônica de Dados - CED

Sistema Estadual de Informações – SEICaptação Eletrônica de Dados - CED

Diretoria de Contas EstaduaisDCE

• Tópicos que serão abordados:– Regulamentação do Sistema– Regulamentação específica do Módulo SEI-CED– Entidades abrangidas e aplicabilidade dos leiautes– Características do Sistema– Cronograma de implantação (fases) – Formato do Sistema, estrutura e forma de transmissão dos dados– Leiautes– Conteúdo - dados solicitados– Aspectos técnicos dos leiautes, abordando as regras básicas, requisitos

dos arquivos, periodicidade, formato dos campos e regras de importação– Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Padrão para o Estado do

Paraná – Visualização das telas do Programa Captador SEI-CED

• Sistema Estadual de Informações – SEI

– Lei Orgânica (L.C. 113/05) art. 24, §2º

– Regimento Interno - art. 238

– Provimento n.º 52/2004

– Instrução Normativa n.º 33/2009• Módulo: Licitações e Contratos

Sistema Estadual de Informações Módulo Captação Eletrônica de Dados – SEI-CED

Instrução Normativa n.º 93/2013DETC Nº 813 - 31/01/2014

• Entidades subordinadasAdministração Pública Estadual, compreendida a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, além das Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo, incluídas as fundações públicas e sociedades instituídas e mantidas pelo Estado, os fundos especiais e de natureza previdenciária, os órgãos de regime especial, os serviços sociais autônomos, as empresas públicas e as sociedades de economia mista nas quais o Estado é acionista ou controlador. (art. 3º, IN 93/13)

Classificação das Entidades Estaduais no SEI-CED1. Poder Executivo2. Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério

Público (inclusive seus respectivos Fundos)3. Administração Direta - Casa Civil, Casa Militar, Secretarias, PGE e Defensoria

Pública4. Administração Indireta - Autarquias, Órgãos de Regime Especial, Fundos

Especiais e Serviços Sociais Autônomos, que adotam a contabilidade na forma da Lei nº 4.320/64

5. Estatais - Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Serviços Sociais Autônomos e Fundos Especiais, que adotam a contabilidade na forma da Lei nº 6.404/76

6. Fundos Previdenciários7. Entidades regidas pela Lei nº 6.404/76 e que também adotam registros na

forma da Lei nº 4.320/64, por integrarem a execução orçamentária consolidada do Estado

Entidades Estaduais SEI-CED

1%7%

21%

39%

28%

2% 2%

Entidades Estaduais SEI-CEDPoder Executivo

Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público (inclusive seus respectivos Fundos)

Administração Direta - Casa Civil, Casa Militar, Secretarias, PGE e Defensoria Pública

Administração Indireta - Autarquias, Órgãos de Regime Especial, Fundos Especiais e Serviços Sociais Autônomos, que adotam a contabilidade na forma da Lei nº 4.320/64

Estatais - Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Serviços Sociais Autônomos e Fundos Especiais, que adotam a contabilidade na forma da Lei nº 6.404/76

Fundos Previdenciários

Entidades regidas pela Lei nº 6.404/76 e que também ado-tam registros na forma da Lei nº 4.320/64, por integrarem a execução orçamentária consolidada do Estado

Dados SEI-CED

Prestação de Contas Governo

Prestação de Contas Entidades

DCASP

Relatórios de Gestão Fiscal

Escrituração 4.320/64

Escrituração 6.404/76

• Objetivo principal• Atender as necessidades da Diretoria de Contas

Estaduais, com a captação de dados eletrônicos suficientes para:– Geração eletrônica das demonstrações contábeis e

demonstrativos da LRF, de forma padronizada e conforme legislação vigente

– Análise automatizada das prestações de contas anuais, com critérios predefinidos, uniformizados e com maior celeridade

– Reduzir o volume de documentos a ser exigido nas prestações de contas anuais

• Características Gerais– Transmissão de dados dos jurisdicionados de

forma eletrônica

– Inicialmente remessas quadrimestrais

– 1º envio a partir de setembro: dados referentes aos dois primeiros quadrimestres (IN 93/2013, art. 11)

– Demais módulos do SEI permanecem em funcionamento e sem alterações

• Formato– Sistema integrado por Módulos, que constituem

um conjunto de dados e são denominados conforme a natureza das suas informações

– Leiautes de dados a serem encaminhados pela entidade com padrões, forma e conteúdo

– Tabelas referenciais que estabelecem uma definição padrão do TCE

– Tabelas auxiliares que definem os códigos a serem utilizados nos campos padronizados dos leiautes

• Formato– Dados estabelecidos conforme leiautes serão gerados

em arquivo txt, com o nome da tabela correspondente

– Encaminhamento dos arquivos txt em pasta compactada (arquivo zip) nomeada com o idPessoa da Entidade

– Regras de importação

– Regras de fechamento

– Analisador

• Requisitos

– Cadastro da entidade no SICAD – Sistema de Cadastro Geral do Tribunal (Atualização constante)

– Senha de acesso

– Envio de remessas pelo responsável técnico/usuário

– Validação dos dados – representante legal

• Definição dos Agentes– Representante legal: o gestor político, que representa

a entidade

– Responsável técnico: o contabilista, que responde pela exatidão e fidedignidade dos registros e demonstrações contábeis

– Usuário: aquele que possui prévia autorização cadastral no Sistema Estadual de Informações, que pode ser tanto aquele que encaminha os dados da entidade, como aquele que acessa os dados que constam do Sistema

• Etapas• 1ª FASE – Análise da prestação de contas do exercício

Módulos:– Tabelas cadastrais - dados cadastrais do

jurisdicionado e ordenadores de despesa– Planejamento e orçamento - dados do Plano

Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual

– Contábil – plano de contas contábil das entidades, sua escrituração, saldos, natureza informação

– Tesouraria – fluxo financeiro

• 1ª FASE - Aspectos

– Coincidente com a convergência da Contabilidade Pública Estadual às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

– Módulo Contábil – Adoção de Plano de Contas baseado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estendido até o sétimo nível.

– Demonstrações Contábeis atualizadas conforme estrutura definida pela STN (DCASP)

• OUTRAS FASES – Implantação gradual de outros módulos: – Patrimônio – cadastro e movimentação dos bens móveis,

imóveis, intangíveis e de terceiros– Licitações – procedimentos licitatórios, suas características

e vinculações– Contratos – dados de contratos e atas de registro de

preços– Controle Interno – acompanhamentos de gestão– Tributário – operações ocorridas quanto a créditos

tributários, não tributários e previdenciários– Obras públicas – intervenções realizadas: obras, projetos ou

atividades técnicas de construção, ampliação ou reforma

Leiautes de dados aplicados às entidades(1ª Fase)

Poder Ex

ecutivo

ALEP, T

J, TC, M

P

Adm. Dire

ta

Adm. Indire

ta

Estata

is

Fundos P

reviden

ciário

s

Estata

is Dep

enden

tes0

10

20

30

40

50

60

1 1 1 1 3 1 3

27

19

7 7

19

7

20

20

19 19

4

20

23

4

4

4 4

4

4

4

Tesouraria

Contábil

Planejamento e Orçamento

Tabelas cadastrais

Tabelas Auxiliares Referenciais

TipoDocumentoPessoaTipoMovimentoUnidadeMedidaNaturezaAcaoTipoExecucaoAcaoTipoAcaoProdutoProdutoXUnidadeMedidaFontePadraoOperacaoLOAFuncaoSubFuncaoTipoNivelContaTipoAtualizacaoOrcamentariaTipoCreditoInicialTipoCreditoAdicionalTipoRecursoCreditoAdicionalTipoAlteracaoCreditoAdicionalTipoOperacaoCreditoAdicionalTipoRevisaoPlanoContabilPadrãoTipoEscrituracaoTipoNaturezaSaldoTipoSuperavitFinanceiroTipoMovimentoContabilTipoEmpenhoTipoEstornoEmpenhoBancoTipoContaBancariaTipoSaldoUF

Tabela auxiliar

idTipoMovimentoContabil dsTipoMovimentoContabil

1 Movimento Normal

2 Encerramento do Exercício

Nome do Arquivo: TipoMovimentoContabil

tpSuperavitFinanceiro dsTipoSuperavitFinanceiro

F Financeiro

P Patrimonial

X Mista/Hibrida

Nome do Arquivo: TipoSuperavitFinanceiro

Tabela referencialNome do Arquivo: FontePadrao

CdFontePadrao DsFontePadrao FlPermiteDesdobramento

000 Recursos Ordinários S011 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação N012 Transferências do FUNDEB 60% N013 Transferências do FUNDEB 40% N014 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE S015 Transferências de Convênios - Educação S019 Outros Recursos Destinados à Educação S021 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde N022 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS S023 Transferências de Convênios - Saúde S029 Outros Recursos Destinados à Saúde S031 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS S032 Transferências de Convênios - Assistência Social S039 Outros Recursos Destinados à Assistência Social S041 Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário N042 Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro N043 Recursos destinados ao RPPS – Plano Militar N050 Recursos destinados ao RGPS S060 Recursos próprios dos consórcios S070 Recursos de Operações de Crédito S071 Recursos de Alienação de Bens/Ativos S090 Outras Destinações Vinculadas de Recursos S

• Responsabilidade pelo envio dos dados (1ª Fase)– Poder Executivo– Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e

Ministério Público (inclusive seus respectivos Fundos)– Fundos Previdenciários

Cada uma destas Entidades é responsável pelo encaminhamento dos seus próprios dados.

– Demais Entidades (regidas pela Lei 4.320/64)

O órgão central de contabilidade do Estado, na pessoa jurídica do “Estado do Paraná” fará o envio dos dados.

Responsabilidade pelo envio dos dados (1ª Fase)

Situação diferenciadaEntidades regidas pela Lei nº 6.404/76 e que também adotam

registros na forma da Lei nº 4.320/64, por integrarem a execução orçamentária consolidada do Estado

1. Leiautes relativos aos registros na forma da Lei nº 6.404/76: Cada Entidade é responsável pelo encaminhamento dos seus dados

2. Leiautes relativos aos registros na forma da Lei nº 4.320/64:O “Estado do Paraná” encaminhará os dados

Apresentação dos Leiautes Características e estrutura Relação dos leiautes da 1ª fase aplicados às

entidades regidas pela Lei 4.320/64 (Contabilidade pública)

Estrutura dos leiautes

TABELA: MovimentoContabilMensal

OBJETIVO:Captação do movimento de débitos e créditos mensais por conta contábil das Entidades Estaduais que adotam a contabilidade regida pela Lei nº 4.320/64.

PERIODICIDADE: Remessa Quadrimestral / Dados Mensais

Estrutura dos leiautesREGRAS DE IMPORTAÇÃO

CRITÉRIOS NÚMERO MENSAGEM

Se o conjunto (idPessoa, idPessoaEntidade, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8, nrAnoAplicacao, nrMes, idTipoMovimentoContabil, e tpSuperavitFinanceiro) for duplicado na tabela (MovimentoContabilMensal) a mensagem deve ser executada.

174

O Registro declarado na linha nº xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) para o conjunto (idPessoa, idPessoaEntidade, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8, nrAnoAplicacao, nrMes, idTipoMovimentoContabil e tpSuperavitFinanceiro) não pode ser duplicado.

Se o conjunto (idPessoa, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8 e nrAnoAplicacao = ano de trabalho) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal) for <> de (idPessoa, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8, tpEscrituracao = "S" e nrAnoAplicacao = ano de trabalho) da tabela (PlanoContabil) a mensagem deve ser executada.

175A conta contábil declarada na linha nº xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) não existe na tabela (PlanoContabil) ou não é uma conta analítica.

Se o (nrMes) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal) for <> dos meses compreendidos no quadrimestre de trabalho a mensagem deve ser executada.

176O Mês (nrMes) declarado na linha nº xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) não pode ser diferente dos meses compreendidos no quadrimestre de trabalho.

Se o conjunto (idTipoMovimentoContabil) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal) for <> dos valores válidos da tabela (TipoMovimentoContabil) a mensagem deve ser executada.

177O Código do Tipo de Movimento Contábil (idTipoMovimentoContabil) declarado na linha nº xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) não existe na tabela (TipoMovimentoContabil).

Se o (tpSuperavitFinanceiro) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal), para cdClasse = 1 ou 2, for <> dos valores válidos da tabela (TipoSuperavitFinanceiro) a mensagem deve ser executada.

178O Código do Tipo de Movimento Financeiro ou Patrimonial (tpSuperavitFinanceiro) declarado na linha nº xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) não existe na tabela (TipoSuperavitFinanceiro).

Estrutura dos leiautes• As entidades da esfera estadual abrangidas pela tabela• De quem é a responsabilidade pelo envio dos dados ao TC/PR

ENTIDADES DA ESFERA ESTADUAL ABRANGIDAS ENCARREGADO PELO ENVIO SIM NÃO

Poder Executivo X ESTADO DO PARANÁ

Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público (inclusive seus respectivos Fundos) X ENTIDADE

Administração Direta - Casa Civil, Casa Militar, Secretarias, PGE e Defensoria Pública X ESTADO DO PARANÁ

Administração Indireta - Autarquias, Órgãos de Regime Especial, Fundos Especiais e Serviços Sociais Autônomos, que adotam a contabilidade na forma da Lei nº 4.320/64 X ESTADO DO PARANÁ

Estatais - Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Serviços Sociais Autônomos e Fundos Especiais, que adotam a contabilidade na forma da Lei nº 6.404/76

X -

Fundos Previdenciários X ENTIDADE

Entidades regidas pela Lei nº 6.404/76 e que também adotam registros na forma da Lei nº 4.320/64, por integrarem a execução orçamentária consolidada do Estado X ESTADO DO PARANÁ

Campo Tamanho Tipo Formato Nome Descrição ObrigatórioIdentificador da Pessoa Jurídica junto ao TCE (*)

7 Numérico Z(6)9 idPessoaRepresenta o código identificador da Entidade, encarregada pelo envio dos dados, atribuído pelo Cadastro Interno do Tribunal de Contas.

SIM

Identificador da Pessoa Jurídica junto ao TCE vinculada ao dado (*)

7 Numérico Z(6)9 idPessoaEntidadeRepresenta o código identificador da Entidade, atribuído pelo Cadastro Interno do Tribunal de Contas, que identifica a pessoa jurídica a que os dados se referem.

SIM

Classe(*) 1 Caractere 9 cdClasse Representa as classes do plano. SIM

Grupo(*) 1 Caractere 9 cdGrupo Representa o código do Grupo de Contas. SIM

SubGrupo(*) 1 Caractere 9 cdSubGrupo Representa o código do SubGrupo de Contas. SIM

Título(*) 1 Caractere 9 cdTitulo Representa o código do Título das Contas. SIM

SubTítulo(*) 1 Caractere 9 cdSubTitulo Representa o código do SubTítulo das Contas. SIM

Item(*) 2 Caractere 99 cdItem Representa o código do Item das Contas. SIM

SubItem(*) 2 Caractere 99 cdSubItem Representa o código do SubItem das Contas. SIM

Nivel 8 2 Caractere 99 cdNivel8 Representa o código do nível 8 das Contas. SIM


Campo Tamanho Tipo Formato Nome Descrição Obrigatório

Ano da Operação (*) 4 Numérico 9999 nrAnoAplicacao

Informar o ano de referência do movimento contábil.

SIM

Mês da Operação 2 Numérico Z(1)9 nrMes Informar o mês de referência do movimento contábil.

SIM

Tipo de Movimento Contábil(*) 1 Numérico 9

idTipoMovimento Contabil

Representa o tipo de movimento contábil. Os valores válidos estão presentes na tabela (TipoMovimentoContabil).

SIM

Atributo Superávit Financeiro(*) 1 Caractere X tpSuperavitFinanceiro

Representa se a conta é indicadora ou não de superávit financeiro. Os valores válidos estão presentes na tabela (TipoSuperavitFinanceiro).

SIM

Classes 1 e 2

Valor do Débito (16,2) Numérico Z(13)9.99 vlDebitoValor do Débito no mês para a conta contábil.

SIM

Valor do Crédito (16,2) Numérico Z(13)9.99 vlCreditoValor do Crédito no mês para a conta contábil.

SIM


• Regras BásicasRequisitos mínimos para que o sistema recepcione os dados e os submeta às regras de importação.

Exemplos:1- Todos os nomes de arquivos são pré-definidos para cada tabela, e deverão ser idênticos aos definidos neste documento seguidos da extensão txt (minúsculo)7 – Os números e seus valores decimais serão separados por ponto, sem o prefixo R$ e sem qualquer outra formatação8 – Os campos que estejam definidos como Obrigatórios não admitirão valores nulos ou em branco10 – Colunas com um asterisco (*) deverão ter seus códigos cadastrados de acordo com suas respectivas tabelas.11 – Existem algumas tabelas que guardam uma dependência entre si, isto é, para que alguns dados possam ser incluídos em uma tabela, faz-se necessário que um registro na tabela superior seja provido. Isto tem por objetivo garantir a situação de integridade referencial das informações

Arquivo txt - MovimentoContabilMensal

Módulo: Tabelas cadastrais

Leiaute aplicado a todas as entidades– PessoaSEICED

• Pessoas informadas nas diversas tabelas do sistema, que não possuem cadastro no TCE

Módulo: Planejamento e OrçamentoLeiautes aplicados Somente ao Poder Executivo (Estado do Paraná)– Programa

• Programas aprovados no PPA, LDO, Plano de Ações dos Direitos da Criança e do Adolescente e Plano Estadual de Saúde

– MovimentoPrograma• Movimentação: inclusão, alterações e cancelamento

– Acao• Ações do planejamento aprovadas

– MovimentoAcao• Operações de inclusão, alteração e cancelamento

– AcaoXPrograma• Vinculação dos programas com as ações apresentadas

– CancelamentoAcaoXPrograma• Possibilita o cancelamento do vínculo dos programas com as respectivas ações

Módulo: Planejamento e OrçamentoLeiautes aplicados Somente ao Poder Executivo (Estado do Paraná)– AcaoAno

• Dados das ações com os respectivos valores anuais

– MovimentoAcaoAno • Movimentação das operações de inclusão, alteração e cancelamento dos

vínculos dos programas com as respectivas ações anuais

– CorrelacaoAcaoXProjetoAtividade • Captar a correlação das ações da LDO com a LOA

– CancelamentoCorrelacaoAcaoXProjetoAtividade• Cancelamento da correlação das ações da Lei do PPA, LDO, Plano Estadual

de Saúde e Plano de Ações dos Direitos da Criança e do Adolescente com a LOA

Módulo: Planejamento e OrçamentoLeiautes aplicados às entidades: • Pode Executivo• Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público

(inclusive seus respectivos Fundos)• Fundos Previdenciários

– ProjetoAtividade • Projetos e Atividades definidos institucionalmente na LOA

– FonteReceita • Fontes de recursos criadas pelas Entidades, observando a vinculação mínima definida no plano de contas

padrão de fontes de recursos do TCE

– Orgao • Órgãos definidos institucionalmente na estrutura administrativa do Estado, em observância a LOA

– Unidade • Unidades Orçamentárias definidas institucionalmente na estrutura administrativa do Estado, mantendo

fidelidade com a LOA

– Subunidade • Subunidades Orçamentárias definidas institucionalmente na estrutura administrativa do Estado, mantendo

fidelidade com a LOA

Módulo: Planejamento e Orçamento(continuação)

– ProgramaLOA • Programas definidos na LOA

– PlanoRecOrcamentaria • Plano de contas da receita orçamentária das Entidades

– PlanoDespOrcamentaria • Plano de contas da despesa orçamentária utilizado pelas Entidades

– PrevisaoInicialReceita • Valores da Previsão Inicial das Receitas Orçamentárias aprovados na LOA

– RevisaoPrevisaoInicialReceita • Valores dos estornos e adições da Previsão Inicial da Receita Orçamentária

aprovada na LOA decorrentes de erros ou falhas de registros

– PrevisaoAtualizadaReceita • Alterações da receita orçamentária decorrentes da reestimativa e correção

inflacionária

Módulo: Planejamento e OrçamentoLeiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei

4.320/64– ConsolidacaoLOA

• Os valores consolidados das receitas e despesas da Lei Orçamentária Anual, por pessoa jurídica executora, inclusive dos ingressos e egressos financeiros previstos

– PrevisaoInicialDespesa • Valores da Previsão Inicial da Despesa Orçamentária aprovado na LOA

– RevisaoPrevisaoInicialDespesa • Dados de eventuais correções por erros, falhas ou estornos da Previsão Inicial da Despesa

Orçamentária

– AtualizacaoPrevisaoDespesa • Alterações da previsão inicial da despesa orçamentária, decorrentes da correção inflacionária

– AlteracaoOrcamentaria • Dados das alterações orçamentárias provocadas por créditos adicionais

– RevisaoAlteracaoOrcamentaria • Dados da revisão dos registros das alterações orçamentárias decorrentes de erros ou falhas

Módulo: ContábilLeiaute aplicado às entidades: • Pode Executivo• Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e

Ministério Público (inclusive seus respectivos Fundos)• Fundos Previdenciários

– Plano Contábil • Plano de contas contábil das Entidades, que deve ser consistente com o

padrão mínimo estabelecido pelo TCE-PR (PCASPPadrão)

Módulo: ContábilLeiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei

4.320/64

– SaldoContabilExercícioAnterior • Saldo do exercício anterior por conta contábil das Entidades Estaduais

– SaldoAnteriorFonte• Saldo do exercício anterior por Fonte de Recursos, contendo a posição

em 31.12 do exercício imediatamente anterior

– MovimentoContabilMensal • Movimento de débitos e créditos mensais por conta contábil das

Entidades

Módulo: ContábilLeiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64

– RealizacaoMensalReceitaFonte• Captação da receita orçamentária realizada mensal, evidenciando a

conta da receita orçamentária, fonte de recursos e valor da operação– EstornoRealizacaoMensalReceitaFonte

• Dados dos estornos da receita orçamentária realizada mensal, evidenciando a conta da receita orçamentária, fonte de recursos e valor da operação

– Empenho • Dados dos empenhos emitidos no exercício financeiro de trabalho, bem

como dos empenhos inscritos em Restos a Pagar. Os empenhos incorporados por cisão, fusão ou extinção de entidades também devem ser declarados e identificados pela sua origem (idOrigemEmpenho)


– DetalheEmpenho• Tem a função de manter o registro dos empenhos emitidos no exercício

financeiro de trabalho– EmpenhoAnterior2014

• Dados dos empenhos emitidos nos exercícios financeiros anteriores a 2014 e inscritos em Restos a Pagar. Os empenhos incorporados por cisão, fusão ou extinção de entidades também devem ser declarados e identificados pela sua origem (idOrigemEmpenho)

– DetalheEmpenhoAnterior2014• Registro dos empenhos emitidos nos exercícios financeiros anteriores a

2014


– InscricaoRAP • Captar os restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício

e de exercícios anteriores.• Esta tabela também tem a função de recepcionar os empenhos de restos a

pagar incorporados em decorrência da extinção de entidades integrantes do orçamento do Estado

– EstornoEmpenho• Dados de todos os empenhos do exercício estornados no mês, inclusive os

restos a pagar cancelados, contendo os elementos necessários para sua perfeita identificação

– ReversaoEstornoEmpenho• Dados da reversão dos estornos dos empenhos do exercício e dos restos a

pagar cancelados, contendo os elementos necessários para sua perfeita identificação


– EmLiquidacao• Dados de todos os empenhos em liquidação no mês, ou seja, em que

ocorreu o fato gerador, porém ainda não houve a finalização da liquidação, inclusive dos restos a pagar e originários de cisão, fusão e extinção de entidades estaduais

– EstornoEmLiquidacao• Captação dos Estornos dos registros de Em Liquidação dos empenhos

– Liquidacao• Dados de todos os empenhos liquidados no mês, inclusive dos restos a

pagar e originários de cisão, fusão e extinção de entidades estaduais

– EstornoLiquidacao• Captação dos Estornos das liquidações dos empenhos


– Pagamento• Dados dos empenhos orçamentários do exercício e dos restos a pagar

pagos no mês– EstornoPagamento

• Dados dos estornos de pagamentos de empenhos do exercício ocorridos no mês, bem como dos restos a pagar

– CisaoFusao• Captar os registros contábeis evidenciando os fatos resultantes de cisão,

fusão e incorporação nas entidades de origem e destino do resultado patrimonial

Módulo: TesourariaLeiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei

4.320/64– ContaBancaria

• Cadastro das contas bancárias

– DesativacaoContaBancaria• Dados das contas bancárias desativadas junto a Instituição Bancária

– ReversaoDesativacaoContaBancaria• Dados das contas bancárias que foram desativadas equivocadamente

por servidores

– SaldoMensalExtratoBancario• Saldos mensais dos extratos de todas as contas ativas

Módulo: Tabelas cadastrais

EntidadeEstado do Paraná

Responsabilidade de envio

Leiautes4.320/64

Poder Executivo

Assembleia LegislativaTribunal de ContasTribunal de JustiçaMinistério Público

inclusive seus Fundos

Administração DiretaCasa Civil, Casa

Militar, Secretarias, PGE e Defensoria

Pública

Administração Indireta

Autarquias, Órgãos de Regime Especial,

Fundos Especiais e Serviços Sociais

Autônomospela Lei nº 4.320/64


PessoaSEICED

Entidades regidas pela Lei nº 6.404/76 e que

também adotam registros na forma da Lei nº 4.320/64, por

integrarem a execução orçamentária

consolidada do Estado

Módulo: Planejamento e Orçamento



Leiautes4.320/64

Poder Executivo





Pública






ProgramaMovimentoProgramaAcaoMovimentoAcaoAcaoXProgramaCancelamentoAcaoXProgramaAcaoAnoMovimentoAcaoAnoProjetoAtividadeCorrelacaoAcaoXProjetoAtividadeCancelamentoCorrelacaoAcaoXProjetoAtividadeFonteReceita





Módulo: Planejamento e Orçamento



Leiautes4.320/64

Poder Executivo





Pública






ConsolidacaoLOAOrgaoUnidadeSubUnidadeProgramaLOAPlanoRecOrcamentariaPlanoDespOrcamentariaPrevisaoInicialReceitaRevisaoPrevisaoInicialReceitaPrevisaoAtualizadaReceitaPrevisaoInicialDespesaRevisaoPrevisaoInicialDespesaAtualizacaoPrevisaoDespesaAlteracaoOrcamentariaRevisaoAlteracaoOrcamentaria





Módulo: Contábil



Leiautes4.320/64

Poder Executivo





Pública






PlanoContabilSaldoContabilExercicioAnteriorSaldoAnteriorFonteMovimentoContabilMensalRealizacaoMensalReceitaFonteEstornoRealizacaoMensalReceitaFonteEmpenhoDetalheEmpenhoEmpenhoAnterior2014DetalheEmpenhoAnterior2014InscricaoRAPEstornoEmpenhoReversaoEstornoEmpenhoEmLiquidacaoEstornoEmLiquidacaoLiquidacaoEstornoLiquidacaoPagamentoEstornoPagamentoCisaoFusao





Módulo: Tesouraria



Leiautes4.320/64

Poder Executivo





Pública






ContaBancariaDesativacaoContaBancariaReversaoDesativacaoContaBancariaSaldoMensalExtratoBancario





Plano de Contas aplicado ao Setor Público PCASPTodas as Classes

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO PADRÃO PARA O ESTADO DO PARANÁ - PCASP Padrão-PR 2014

VERSÃO ...

CLASSE

GRUPO

SUBGRUPO

TÍTULO

SUBTÍT

ULOÍTEM SUBÍ

TEM TÍTULO tpNatureza Saldo tpSuperavit Financeiro tpEscrituracao tpEncerramento

D - DÉBITOC - CRÉDITOX - MISTA

P - PATRIMONIALF - FINANCEIROX - MISTA

N - NÃO ESCRITURÁVELS - ESCRITURÁVEL

N - NÃO ENCERRADA S - ENCERRADA

1 0 0 0 0 00 00 ATIVO D N N

2 0 0 0 0 00 00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO C N N

3 0 0 0 0 00 00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA D N S

4 0 0 0 0 00 00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA C N S

5 0 0 0 0 00 00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO D N N

6 0 0 0 0 00 00 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO C N N

7 0 0 0 0 00 00 CONTROLES DEVEDORES D N N

8 0 0 0 0 00 00 CONTROLES CREDORES C N N

Plano de Contas aplicado ao Setor Público PCASPContas Patrimoniais (Ativo e Passivo)



VERSÃO ...

CLASSE

GRUPO

SUBGRUPO

TÍTULO

SUBTÍTULO

ÍTEM SUBÍTEM TÍTULO tpNatureza

SaldotpSuperavit Financeiro tpEscrituracao tpEncerramento





1 0 0 0 0 00 00 ATIVO D N N

1 1 0 0 0 00 00 ATIVO CIRCULANTE D N N

1 2 0 0 0 00 00 ATIVO NÃO CIRCULANTE D N N

2 0 0 0 0 00 00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO C N N

2 1 0 0 0 00 00 PASSIVO CIRCULANTE C N N

2 2 0 0 0 00 00 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE C N N

2 3 0 0 0 00 00 PATRIMÔNIO LIQUIDO C N N

Plano de Contas aplicado ao Setor Público PCASPContas de Resultado - VPD e VPA (Regime de Competência)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁPLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO PADRÃO PARA O ESTADO DO PARANÁ - PCASP Padrão-PR 2014

VERSÃO ...

CLASSE

GRUPO

SUBGRUPO

TÍTULO

SUBTÍT

ULOÍTEM SUBÍ

TEM TÍTULO tpNatureza Saldo tpSuperavit Financeiro tpEscrituracao tpEncerramento





3 0 0 0 0 00 00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA D N S3 1 0 0 0 00 00 PESSOAL E ENCARGOS D N S3 2 0 0 0 00 00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS D N S3 3 0 0 0 00 00 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO D N S3 4 0 0 0 00 00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS D N S3 5 0 0 0 00 00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS D N S3 6 0 0 0 00 00 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS D N S3 7 0 0 0 00 00 TRIBUTÁRIAS D N S3 9 0 0 0 00 00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS D N S4 0 0 0 0 00 00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA C N S4 1 0 0 0 00 00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA C N S4 2 0 0 0 00 00 CONTRIBUIÇÕES C N S4 3 0 0 0 00 00 EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS C N S4 4 0 0 0 00 00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS C N S4 5 0 0 0 00 00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS C N S

4 6 0 0 0 00 00 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS C N S

4 9 0 0 0 00 00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS C N S

Plano de Contas aplicado ao Setor Público PCASPContas Orçamentárias



VERSÃO ...

CLASSE

GRUPO

SUBGRUPO

TÍTULO

SUBTÍTULO







5 0 0 0 0 00 00 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO D N N

5 1 0 0 0 00 00 PLANEJAMENTO APROVADO D N N

5 2 0 0 0 00 00 ORÇAMENTO APROVADO D N S

5 3 0 0 0 00 00 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR D N N

6 0 0 0 0 00 00 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO C N N

6 1 0 0 0 00 00 EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO C N N

6 2 0 0 0 00 00 EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO C N S

6 3 0 0 0 00 00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR C N S

Plano de Contas aplicado ao Setor Público PCASPContas de Controle



VERSÃO ...

CLASSE

GRUPO

SUBGRUPO

TÍTULO

SUBTÍTULO







7 0 0 0 0 00 00 CONTROLES DEVEDORES D N N7 1 0 0 0 00 00 ATOS POTENCIAIS D N N7 2 0 0 0 00 00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA D N N7 3 0 0 0 00 00 DÍVIDA ATIVA D N N7 4 0 0 0 00 00 RISCOS FISCAIS D N N7 5 0 0 0 00 00 CONSÓRCIOS PÚBLICOS D N N7 8 0 0 0 00 00 CUSTOS D N S7 9 0 0 0 00 00 OUTROS CONTROLES D N N8 0 0 0 0 00 00 CONTROLES CREDORES C N N8 1 0 0 0 00 00 EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS C N N8 2 0 0 0 00 00 EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA C N N8 3 0 0 0 00 00 EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA C N N8 4 0 0 0 00 00 EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS C N S8 5 0 0 0 00 00 EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS C N N8 8 0 0 0 00 00 APURAÇÃO DE CUSTOS C N S8 9 0 0 0 00 00 OUTROS CONTROLES C N N

Informações - Leiautes - Planos de Contas - Acesso ao Sistema

• Após extraído o arquivo, surgirá uma mensagem no topo da página:1. Caso a ação tenha se concretizado

2. Caso não tenha tido sucesso

Processamento• Verificar inconsistências nos arquivos• Os registros estão em área temporária• Os arquivos sofrerão:

1. testes quanto às regras básicas2. verificação das regras de importação

Exclusão• Os dados que já sofreram processamento com sucesso e

foram, então, armazenados no banco serão excluídos• Se selecionado algo e solicitada à exclusão, a mensagem

aparecerá

• www.tce.pr.gov.br–Canal de Comunicação

• [email protected]

• Telefone: (41) 3350-1740

Obrigado!

http://www.tce.pr.gov.br/

mailto:[email protected]

Sistema Estadual de Informações – SEI Captação Eletrônica de Dados - CED

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