Sistema Estadual de Informações – SEI Captação Eletrônica de Dados - CED Diretoria de Contas...

download Sistema Estadual de Informações – SEI Captação Eletrônica de Dados - CED Diretoria de Contas Estaduais DCE.

If you can't read please download the document

Transcript of Sistema Estadual de Informações – SEI Captação Eletrônica de Dados - CED Diretoria de Contas...

  • Slide 1
  • Sistema Estadual de Informaes SEI Captao Eletrnica de Dados - CED Diretoria de Contas Estaduais DCE
  • Slide 2
  • Tpicos que sero abordados: Tpicos que sero abordados: Regulamentao do Sistema Regulamentao especfica do Mdulo SEI-CED Entidades abrangidas e aplicabilidade dos leiautes Caractersticas do Sistema Cronograma de implantao (fases) Formato do Sistema, estrutura e forma de transmisso dos dados Leiautes Contedo - dados solicitados Aspectos tcnicos dos leiautes, abordando as regras bsicas, requisitos dos arquivos, periodicidade, formato dos campos e regras de importao Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico Padro para o Estado do Paran Visualizao das telas do Programa Captador SEI-CED
  • Slide 3
  • Sistema Estadual de Informaes SEI Sistema Estadual de Informaes SEI Lei Orgnica (L.C. 113/05) art. 24, 2 Regimento Interno - art. 238 Provimento n. 52/2004 Instruo Normativa n. 33/2009 Mdulo: Licitaes e Contratos
  • Slide 4
  • Sistema Estadual de Informaes Mdulo Captao Eletrnica de Dados SEI-CED Mdulo Captao Eletrnica de Dados SEI-CED Instruo Normativa n. 93/2013 DETC N 813 - 31/01/2014
  • Slide 5
  • Entidades subordinadas Administrao Pblica Estadual, compreendida a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justia, o Tribunal de Contas, o Ministrio Pblico e a Defensoria Pblica, alm das Administraes Direta e Indireta do Poder Executivo, includas as fundaes pblicas e sociedades institudas e mantidas pelo Estado, os fundos especiais e de natureza previdenciria, os rgos de regime especial, os servios sociais autnomos, as empresas pblicas e as sociedades de economia mista nas quais o Estado acionista ou controlador. (art. 3, IN 93/13)
  • Slide 6
  • Classificao das Entidades Estaduais no SEI-CED 1.Poder Executivo 2.Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justia e Ministrio Pblico (inclusive seus respectivos Fundos) 3.Administrao Direta - Casa Civil, Casa Militar, Secretarias, PGE e Defensoria Pblica 4.Administrao Indireta - Autarquias, rgos de Regime Especial, Fundos Especiais e Servios Sociais Autnomos, que adotam a contabilidade na forma da Lei n 4.320/64 5.Estatais - Empresas Pblicas, Sociedades de Economia Mista, Servios Sociais Autnomos e Fundos Especiais, que adotam a contabilidade na forma da Lei n 6.404/76 6.Fundos Previdencirios 7.Entidades regidas pela Lei n 6.404/76 e que tambm adotam registros na forma da Lei n 4.320/64, por integrarem a execuo oramentria consolidada do Estado
  • Slide 7
  • Slide 8
  • DadosSEI-CED Prestao de Contas Governo Prestao de Contas Entidades DCASP Relatrios de Gesto Fiscal Escriturao 4.320/64 Escriturao 6.404/76
  • Slide 9
  • Objetivo principal Atender as necessidades da Diretoria de Contas Estaduais, com a captao de dados eletrnicos suficientes para: Gerao eletrnica das demonstraes contbeis e demonstrativos da LRF, de forma padronizada e conforme legislao vigente Anlise automatizada das prestaes de contas anuais, com critrios predefinidos, uniformizados e com maior celeridade Reduzir o volume de documentos a ser exigido nas prestaes de contas anuais
  • Slide 10
  • Caractersticas Gerais Transmisso de dados dos jurisdicionados de forma eletrnica Inicialmente remessas quadrimestrais 1 envio a partir de setembro: dados referentes aos dois primeiros quadrimestres (IN 93/2013, art. 11) Demais mdulos do SEI permanecem em funcionamento e sem alteraes
  • Slide 11
  • Formato Sistema integrado por Mdulos, que constituem um conjunto de dados e so denominados conforme a natureza das suas informaes Leiautes de dados a serem encaminhados pela entidade com padres, forma e contedo Tabelas referenciais que estabelecem uma definio padro do TCE Tabelas auxiliares que definem os cdigos a serem utilizados nos campos padronizados dos leiautes
  • Slide 12
  • Formato Dados estabelecidos conforme leiautes sero gerados em arquivo txt, com o nome da tabela correspondente Encaminhamento dos arquivos txt em pasta compactada (arquivo zip) nomeada com o idPessoa da Entidade Regras de importao Regras de fechamento Analisador
  • Slide 13
  • Requisitos Atualizao constante) Cadastro da entidade no SICAD Sistema de Cadastro Geral do Tribunal (Atualizao constante) Senha de acesso Envio de remessas pelo responsvel tcnico/usurio Validao dos dados representante legal
  • Slide 14
  • Definio dos Agentes Representante legal: o gestor poltico, que representa a entidade Responsvel tcnico: o contabilista, que responde pela exatido e fidedignidade dos registros e demonstraes contbeis Usurio: aquele que possui prvia autorizao cadastral no Sistema Estadual de Informaes, que pode ser tanto aquele que encaminha os dados da entidade, como aquele que acessa os dados que constam do Sistema
  • Slide 15
  • Etapas 1 FASE Anlise da prestao de contas do exerccio Mdulos: Tabelas cadastrais - dados cadastrais do jurisdicionado e ordenadores de despesa Planejamento e oramento - dados do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Oramentrias e Lei Oramentria Anual Contbil plano de contas contbil das entidades, sua escriturao, saldos, natureza informao Tesouraria fluxo financeiro
  • Slide 16
  • 1 FASE - Aspectos Coincidente com a convergncia da Contabilidade Pblica Estadual s Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico Mdulo Contbil Adoo de Plano de Contas baseado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico (PCASP) estendido at o stimo nvel. Demonstraes Contbeis atualizadas conforme estrutura definida pela STN (DCASP)
  • Slide 17
  • OUTRAS FASES Implantao gradual de outros mdulos: Patrimnio cadastro e movimentao dos bens mveis, imveis, intangveis e de terceiros Licitaes procedimentos licitatrios, suas caractersticas e vinculaes Contratos dados de contratos e atas de registro de preos Controle Interno acompanhamentos de gesto Tributrio operaes ocorridas quanto a crditos tributrios, no tributrios e previdencirios Obras pblicas intervenes realizadas: obras, projetos ou atividades tcnicas de construo, ampliao ou reforma
  • Slide 18
  • Leiautes de dados aplicados s entidades (1 Fase)
  • Slide 19
  • Slide 20
  • Tabela auxiliar idTipoMovimentoContabildsTipoMovimentoContabil 1Movimento Normal 2Encerramento do Exerccio Nome do Arquivo: TipoMovimentoContabil tpSuperavitFinanceirodsTipoSuperavitFinanceiro FFinanceiro PPatrimonial XMista/Hibrida Nome do Arquivo: TipoSuperavitFinanceiro
  • Slide 21
  • Tabela referencial Nome do Arquivo: FontePadrao CdFontePadraoDsFontePadrao FlPermite Desdobramento 000Recursos OrdinriosS 011Receitas de Impostos e de Transferncia de Impostos - EducaoN 012Transferncias do FUNDEB 60%N 013Transferncias do FUNDEB 40%N 014Transferncia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educao - FNDES 015Transferncias de Convnios - EducaoS 019Outros Recursos Destinados EducaoS 021Receitas de Impostos e de Transferncia de Impostos - SadeN 022Transferncia de Recursos do Sistema nico de Sade - SUSS 023Transferncias de Convnios - SadeS 029Outros Recursos Destinados SadeS 031Transferncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistncia Social - FNASS 032Transferncias de Convnios - Assistncia SocialS 039Outros Recursos Destinados Assistncia SocialS 041Recursos destinados ao RPPS - Plano PrevidencirioN 042Recursos destinados ao RPPS - Plano FinanceiroN 043Recursos destinados ao RPPS Plano MilitarN 050Recursos destinados ao RGPSS 060Recursos prprios dos consrciosS 070Recursos de Operaes de CrditoS 071Recursos de Alienao de Bens/AtivosS 090Outras Destinaes Vinculadas de RecursosS
  • Slide 22
  • Responsabilidade pelo envio dos dados (1 Fase) Poder Executivo Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justia e Ministrio Pblico (inclusive seus respectivos Fundos) Fundos Previdencirios Cada uma destas Entidades responsvel pelo encaminhamento dos seus prprios dados. Demais Entidades (regidas pela Lei 4.320/64) O rgo central de contabilidade do Estado, na pessoa jurdica do Estado do Paran far o envio dos dados.
  • Slide 23
  • Responsabilidade pelo envio dos dados (1 Fase) Situao diferenciada Entidades regidas pela Lei n 6.404/76 e que tambm adotam registros na forma da Lei n 4.320/64, por integrarem a execuo oramentria consolidada do Estado 1.Leiautes relativos aos registros na forma da Lei n 6.404/76: Cada Entidade responsvel pelo encaminhamento dos seus dados 2.Leiautes relativos aos registros na forma da Lei n 4.320/64: O Estado do Paran encaminhar os dados
  • Slide 24
  • Apresentao dos Leiautes Caractersticas e estrutura Relao dos leiautes da 1 fase aplicados s entidades regidas pela Lei 4.320/64 (Contabilidade pblica)
  • Slide 25
  • Estrutura dos leiautes TABELA: MovimentoContabilMensal OBJETIVO: Captao do movimento de dbitos e crditos mensais por conta contbil das Entidades Estaduais que adotam a contabilidade regida pela Lei n 4.320/64. PERIODICIDADE: Remessa Quadrimestral / Dados Mensais
  • Slide 26 dos meses compreendidos no quadrimestre de trabalho a mensagem deve ser executada. 176 O Ms (nrMes) declarado na linha n xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) no pode ser diferente dos meses compreendidos no quadrimestre de trabalho. Se o conjunto (idTipoMovimentoContabil) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal) for dos valores vlidos da tabela (TipoMovimentoContabil) a mensagem deve ser executada. 177 O Cdigo do Tipo de Movimento Contbil (idTipoMovimentoContabil) declarado na linha n xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) no existe na tabela (TipoMovimentoContabil). Se o (tpSuperavitFinanceiro) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal), para cdClasse = 1 ou 2, for dos valores vlidos da tabela (TipoSuperavitFinanceiro) a mensagem deve ser executada. 178 O Cdigo do Tipo de Movimento Financeiro ou Patrimonial (tpSuperavitFinanceiro) declarado na linha n xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) no existe na tabela (TipoSuperavitFinanceiro).">
  • Estrutura dos leiautes REGRAS DE IMPORTAO CRITRIOSNMEROMENSAGEM Se o conjunto (idPessoa, idPessoaEntidade, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8, nrAnoAplicacao, nrMes, idTipoMovimentoContabil, e tpSuperavitFinanceiro) for duplicado na tabela (MovimentoContabilMensal) a mensagem deve ser executada. 174 O Registro declarado na linha n xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) para o conjunto (idPessoa, idPessoaEntidade, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8, nrAnoAplicacao, nrMes, idTipoMovimentoContabil e tpSuperavitFinanceiro) no pode ser duplicado. Se o conjunto (idPessoa, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8 e nrAnoAplicacao = ano de trabalho) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal) for de (idPessoa, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8, tpEscrituracao = "S" e nrAnoAplicacao = ano de trabalho) da tabela (PlanoContabil) a mensagem deve ser executada. 175 A conta contbil declarada na linha n xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) no existe na tabela (PlanoContabil) ou no uma conta analtica. Se o (nrMes) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal) for dos meses compreendidos no quadrimestre de trabalho a mensagem deve ser executada. 176 O Ms (nrMes) declarado na linha n xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) no pode ser diferente dos meses compreendidos no quadrimestre de trabalho. Se o conjunto (idTipoMovimentoContabil) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal) for dos valores vlidos da tabela (TipoMovimentoContabil) a mensagem deve ser executada. 177 O Cdigo do Tipo de Movimento Contbil (idTipoMovimentoContabil) declarado na linha n xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) no existe na tabela (TipoMovimentoContabil). Se o (tpSuperavitFinanceiro) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal), para cdClasse = 1 ou 2, for dos valores vlidos da tabela (TipoSuperavitFinanceiro) a mensagem deve ser executada. 178 O Cdigo do Tipo de Movimento Financeiro ou Patrimonial (tpSuperavitFinanceiro) declarado na linha n xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) no existe na tabela (TipoSuperavitFinanceiro).
  • Slide 27
  • Estrutura dos leiautes As entidades da esfera estadual abrangidas pela tabela De quem a responsabilidade pelo envio dos dados ao TC/PR ENTIDADES DA ESFERA ESTADUAL ABRANGIDAS ENCARREGADO PELO ENVIO SIMNO Poder ExecutivoX ESTADO DO PARAN Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justia e Ministrio Pblico (inclusive seus respectivos Fundos) X ENTIDADE Administrao Direta - Casa Civil, Casa Militar, Secretarias, PGE e Defensoria PblicaX ESTADO DO PARAN Administrao Indireta - Autarquias, rgos de Regime Especial, Fundos Especiais e Servios Sociais Autnomos, que adotam a contabilidade na forma da Lei n 4.320/64 X ESTADO DO PARAN Estatais - Empresas Pblicas, Sociedades de Economia Mista, Servios Sociais Autnomos e Fundos Especiais, que adotam a contabilidade na forma da Lei n 6.404/76 X - Fundos PrevidenciriosX ENTIDADE Entidades regidas pela Lei n 6.404/76 e que tambm adotam registros na forma da Lei n 4.320/64, por integrarem a execuo oramentria consolidada do Estado X ESTADO DO PARAN
  • Slide 28
  • CampoTamanhoTipoFormatoNomeDescrioObrigatrio Identificador da Pessoa Jurdica junto ao TCE (*) 7NumricoZ(6)9idPessoa Representa o cdigo identificador da Entidade, encarregada pelo envio dos dados, atribudo pelo Cadastro Interno do Tribunal de Contas. SIM Identificador da Pessoa Jurdica junto ao TCE vinculada ao dado (*) 7NumricoZ(6)9idPessoaEntidade Representa o cdigo identificador da Entidade, atribudo pelo Cadastro Interno do Tribunal de Contas, que identifica a pessoa jurdica a que os dados se referem. SIM Classe(*)1Caractere9cdClasseRepresenta as classes do plano.SIM Grupo(*)1Caractere9cdGrupoRepresenta o cdigo do Grupo de Contas.SIM SubGrupo(*)1Caractere9cdSubGrupoRepresenta o cdigo do SubGrupo de Contas.SIM Ttulo(*)1Caractere9cdTituloRepresenta o cdigo do Ttulo das Contas.SIM SubTtulo(*)1Caractere9cdSubTituloRepresenta o cdigo do SubTtulo das Contas.SIM Item(*)2Caractere99cdItemRepresenta o cdigo do Item das Contas.SIM SubItem(*)2Caractere99cdSubItemRepresenta o cdigo do SubItem das Contas.SIM Nivel 82Caractere99cdNivel8Representa o cdigo do nvel 8 das Contas.SIM Estrutura dos leiautes
  • Slide 29
  • CampoTamanhoTipoFormatoNomeDescrioObrigatrio Ano da Operao (*) 4Numrico9999nrAnoAplicacao Informar o ano de referncia do movimento contbil. SIM Ms da Operao2NumricoZ(1)9nrMes Informar o ms de referncia do movimento contbil. SIM Tipo de Movimento Contbil(*) 1Numrico9 idTipoMovimento Contabil Representa o tipo de movimento contbil. Os valores vlidos esto presentes na tabela (TipoMovimentoContabil). SIM Atributo Supervit Financeiro(*) 1CaractereXtpSuperavitFinanceiro Representa se a conta indicadora ou no de supervit financeiro. Os valores vlidos esto presentes na tabela (TipoSuperavitFinanceiro). SIM Classes 1 e 2 Valor do Dbito(16,2)NumricoZ(13)9.99vlDebito Valor do Dbito no ms para a conta contbil. SIM Valor do Crdito(16,2)NumricoZ(13)9.99vlCredito Valor do Crdito no ms para a conta contbil. SIM Estrutura dos leiautes
  • Slide 30
  • Regras Bsicas Requisitos mnimos para que o sistema recepcione os dados e os submeta s regras de importao. Exemplos: 1- Todos os nomes de arquivos so pr-definidos para cada tabela, e devero ser idnticos aos definidos neste documento seguidos da extenso txt (minsculo) 7 Os nmeros e seus valores decimais sero separados por ponto, sem o prefixo R$ e sem qualquer outra formatao 8 Os campos que estejam definidos como Obrigatrios no admitiro valores nulos ou em branco 10 Colunas com um asterisco (*) devero ter seus cdigos cadastrados de acordo com suas respectivas tabelas. 11 Existem algumas tabelas que guardam uma dependncia entre si, isto , para que alguns dados possam ser includos em uma tabela, faz-se necessrio que um registro na tabela superior seja provido. Isto tem por objetivo garantir a situao de integridade referencial das informaes
  • Slide 31
  • Arquivo txt - MovimentoContabilMensal
  • Slide 32
  • Mdulo: Tabelas cadastrais Leiaute aplicado a todas as entidades PessoaSEICED Pessoas informadas nas diversas tabelas do sistema, que no possuem cadastro no TCE
  • Slide 33
  • Mdulo: Planejamento e Oramento Leiautes aplicados Somente ao Poder Executivo (Estado do Paran) Programa Programas aprovados no PPA, LDO, Plano de Aes dos Direitos da Criana e do Adolescente e Plano Estadual de Sade MovimentoPrograma Movimentao: incluso, alteraes e cancelamento Acao Aes do planejamento aprovadas MovimentoAcao Operaes de incluso, alterao e cancelamento AcaoXPrograma Vinculao dos programas com as aes apresentadas CancelamentoAcaoXPrograma Possibilita o cancelamento do vnculo dos programas com as respectivas aes
  • Slide 34
  • Mdulo: Planejamento e Oramento Leiautes aplicados Somente ao Poder Executivo (Estado do Paran) AcaoAno Dados das aes com os respectivos valores anuais MovimentoAcaoAno Movimentao das operaes de incluso, alterao e cancelamento dos vnculos dos programas com as respectivas aes anuais CorrelacaoAcaoXProjetoAtividade Captar a correlao das aes da LDO com a LOA CancelamentoCorrelacaoAcaoXProjetoAtividade Cancelamento da correlao das aes da Lei do PPA, LDO, Plano Estadual de Sade e Plano de Aes dos Direitos da Criana e do Adolescente com a LOA
  • Slide 35
  • Mdulo: Planejamento e Oramento Leiautes aplicados s entidades: Pode Executivo Pode Executivo Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justia e Ministrio Pblico (inclusive seus respectivos Fundos) Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justia e Ministrio Pblico (inclusive seus respectivos Fundos) Fundos Previdencirios Fundos Previdencirios ProjetoAtividade Projetos e Atividades definidos institucionalmente na LOA FonteReceita Fontes de recursos criadas pelas Entidades, observando a vinculao mnima definida no plano de contas padro de fontes de recursos do TCE Orgao rgos definidos institucionalmente na estrutura administrativa do Estado, em observncia a LOA Unidade Unidades Oramentrias definidas institucionalmente na estrutura administrativa do Estado, mantendo fidelidade com a LOA Subunidade Subunidades Oramentrias definidas institucionalmente na estrutura administrativa do Estado, mantendo fidelidade com a LOA
  • Slide 36
  • Mdulo: Planejamento e Oramento (continuao) ProgramaLOA Programas definidos na LOA PlanoRecOrcamentaria Plano de contas da receita oramentria das Entidades PlanoDespOrcamentaria Plano de contas da despesa oramentria utilizado pelas Entidades PrevisaoInicialReceita Valores da Previso Inicial das Receitas Oramentrias aprovados na LOA RevisaoPrevisaoInicialReceita Valores dos estornos e adies da Previso Inicial da Receita Oramentria aprovada na LOA decorrentes de erros ou falhas de registros PrevisaoAtualizadaReceita Alteraes da receita oramentria decorrentes da reestimativa e correo inflacionria
  • Slide 37
  • Mdulo: Planejamento e Oramento Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 ConsolidacaoLOA Os valores consolidados das receitas e despesas da Lei Oramentria Anual, por pessoa jurdica executora, inclusive dos ingressos e egressos financeiros previstos PrevisaoInicialDespesa Valores da Previso Inicial da Despesa Oramentria aprovado na LOA RevisaoPrevisaoInicialDespesa Dados de eventuais correes por erros, falhas ou estornos da Previso Inicial da Despesa Oramentria AtualizacaoPrevisaoDespesa Alteraes da previso inicial da despesa oramentria, decorrentes da correo inflacionria AlteracaoOrcamentaria Dados das alteraes oramentrias provocadas por crditos adicionais RevisaoAlteracaoOrcamentaria Dados da reviso dos registros das alteraes oramentrias decorrentes de erros ou falhas
  • Slide 38
  • Mdulo: Contbil Leiaute aplicado s entidades : Pode Executivo Pode Executivo Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justia e Ministrio Pblico (inclusive seus respectivos Fundos) Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justia e Ministrio Pblico (inclusive seus respectivos Fundos) Fundos Previdencirios Fundos Previdencirios Plano Contbil Plano de contas contbil das Entidades, que deve ser consistente com o padro mnimo estabelecido pelo TCE-PR (PCASPPadro)
  • Slide 39
  • Mdulo: Contbil Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 SaldoContabilExerccioAnterior Saldo do exerccio anterior por conta contbil das Entidades Estaduais SaldoAnteriorFonte Saldo do exerccio anterior por Fonte de Recursos, contendo a posio em 31.12 do exerccio imediatamente anterior MovimentoContabilMensal Movimento de dbitos e crditos mensais por conta contbil das Entidades
  • Slide 40
  • Mdulo: Contbil Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 RealizacaoMensalReceitaFonte Captao da receita oramentria realizada mensal, evidenciando a conta da receita oramentria, fonte de recursos e valor da operao EstornoRealizacaoMensalReceitaFonte Dados dos estornos da receita oramentria realizada mensal, evidenciando a conta da receita oramentria, fonte de recursos e valor da operao Empenho Dados dos empenhos emitidos no exerccio financeiro de trabalho, bem como dos empenhos inscritos em Restos a Pagar. Os empenhos incorporados por ciso, fuso ou extino de entidades tambm devem ser declarados e identificados pela sua origem (idOrigemEmpenho)
  • Slide 41
  • Mdulo: Contbil Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 DetalheEmpenho Tem a funo de manter o registro dos empenhos emitidos no exerccio financeiro de trabalho EmpenhoAnterior2014 Dados dos empenhos emitidos nos exerccios financeiros anteriores a 2014 e inscritos em Restos a Pagar. Os empenhos incorporados por ciso, fuso ou extino de entidades tambm devem ser declarados e identificados pela sua origem (idOrigemEmpenho) DetalheEmpenhoAnterior2014 Registro dos empenhos emitidos nos exerccios financeiros anteriores a 2014
  • Slide 42
  • Mdulo: Contbil Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 InscricaoRAP Captar os restos a pagar processados e no processados inscritos no exerccio e de exerccios anteriores. Esta tabela tambm tem a funo de recepcionar os empenhos de restos a pagar incorporados em decorrncia da extino de entidades integrantes do oramento do Estado EstornoEmpenho Dados de todos os empenhos do exerccio estornados no ms, inclusive os restos a pagar cancelados, contendo os elementos necessrios para sua perfeita identificao ReversaoEstornoEmpenho Dados da reverso dos estornos dos empenhos do exerccio e dos restos a pagar cancelados, contendo os elementos necessrios para sua perfeita identificao
  • Slide 43
  • Mdulo: Contbil Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 EmLiquidacao Dados de todos os empenhos em liquidao no ms, ou seja, em que ocorreu o fato gerador, porm ainda no houve a finalizao da liquidao, inclusive dos restos a pagar e originrios de ciso, fuso e extino de entidades estaduais EstornoEmLiquidacao Captao dos Estornos dos registros de Em Liquidao dos empenhos Liquidacao Dados de todos os empenhos liquidados no ms, inclusive dos restos a pagar e originrios de ciso, fuso e extino de entidades estaduais EstornoLiquidacao Captao dos Estornos das liquidaes dos empenhos
  • Slide 44
  • Mdulo: Contbil Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 Pagamento Dados dos empenhos oramentrios do exerccio e dos restos a pagar pagos no ms EstornoPagamento Dados dos estornos de pagamentos de empenhos do exerccio ocorridos no ms, bem como dos restos a pagar CisaoFusao Captar os registros contbeis evidenciando os fatos resultantes de ciso, fuso e incorporao nas entidades de origem e destino do resultado patrimonial
  • Slide 45
  • Mdulo: Tesouraria Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 ContaBancaria Cadastro das contas bancrias DesativacaoContaBancaria Dados das contas bancrias desativadas junto a Instituio Bancria ReversaoDesativacaoContaBancaria Dados das contas bancrias que foram desativadas equivocadamente por servidores SaldoMensalExtratoBancario Saldos mensais dos extratos de todas as contas ativas
  • Slide 46
  • Mdulo: Tabelas cadastrais
  • Slide 47
  • Mdulo: Planejamento e Oramento
  • Slide 48
  • Slide 49
  • Mdulo: Contbil
  • Slide 50
  • Mdulo: Tesouraria
  • Slide 51
  • Plano de Contas aplicado ao Setor Pblico PCASP Todas as Classes TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PBLICO PADRO PARA O ESTADO DO PARAN - PCASP Padro-PR 2014 VERSO... CLASSE GRUPO SUBGRUPO TTULO SUBTTULO TEM SUBTEM TTULOtpNatureza Saldo tpSuperavit Financeiro tpEscrituracaotpEncerramento D - DBITO C - CRDITO X - MISTA P - PATRIMONIAL F - FINANCEIRO X - MISTA N - NO ESCRITURVEL S - ESCRITURVEL N - NO ENCERRADA S - ENCERRADA 1000000 ATIVOD NN 2000000 PASSIVO E PATRIMNIO LIQUIDOC NN 3000000 VARIAO PATRIMONIAL DIMINUTIVAD NS 4000000 VARIAO PATRIMONIAL AUMENTATIVAC NS 5000000 CONTROLES DA APROVAO DO PLANEJAMENTO E ORAMENTOD NN 6000000 CONTROLES DA EXECUO DO PLANEJAMENTO E ORAMENTOC NN 7000000 CONTROLES DEVEDORESD NN 8000000 CONTROLES CREDORESC NN
  • Slide 52
  • Plano de Contas aplicado ao Setor Pblico PCASP Contas Patrimoniais (Ativo e Passivo) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PBLICO PADRO PARA O ESTADO DO PARAN - PCASP Padro-PR 2014 VERSO... CLASSE GRUPO SUBGRUPO TTULO SUBTTULO TEM SUBTEM TTULO tpNatureza Saldo tpSuperavit Financeiro tpEscrituracaotpEncerramento D - DBITO C - CRDITO X - MISTA P - PATRIMONIAL F - FINANCEIRO X - MISTA N - NO ESCRITURVEL S - ESCRITURVEL N - NO ENCERRADA S - ENCERRADA 1000000 ATIVOD NN 1100000 ATIVO CIRCULANTED NN 1200000 ATIVO NO CIRCULANTEDNN 2000000 PASSIVO E PATRIMNIO LIQUIDOC NN 2100000 PASSIVO CIRCULANTEC NN 2200000 PASSIVO NO-CIRCULANTEC NN 2300000 PATRIMNIO LIQUIDOC NN
  • Slide 53
  • Plano de Contas aplicado ao Setor Pblico PCASP Contas de Resultado - VPD e VPA (Regime de Competncia) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PBLICO PADRO PARA O ESTADO DO PARAN - PCASP Padro-PR 2014 VERSO... CLASSE GRUPO SUBGRUPO TTULO SUBTTULO TEM SUBTEM TTULOtpNatureza Saldo tpSuperavit Financeiro tpEscrituracaotpEncerramento D - DBITO C - CRDITO X - MISTA P - PATRIMONIAL F - FINANCEIRO X - MISTA N - NO ESCRITURVEL S - ESCRITURVEL N - NO ENCERRADA S - ENCERRADA 3000000 VARIAO PATRIMONIAL DIMINUTIVAD NS 3100000 PESSOAL E ENCARGOSD NS 3200000 BENEFCIOS PREVIDENCIRIOS E ASSISTENCIAISD NS 3300000 USO DE BENS, SERVIOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXOD NS 3400000 VARIAES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRASD NS 3500000 TRANSFERNCIAS E DELEGAES CONCEDIDASD NS 3600000 DESVALORIZAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAO DE PASSIVOSD NS 3700000 TRIBUTRIASD NS 3900000 OUTRAS VARIAES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASD NS 4000000 VARIAO PATRIMONIAL AUMENTATIVAC NS 4100000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIES DE MELHORIAC NS 4200000 CONTRIBUIESC NS 4300000 EXPLORAO E VENDA DE BENS, SERVIOS E DIREITOSC NS 4400000 VARIAES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRASC NS 4500000 TRANSFERNCIAS E DELEGAES RECEBIDASC NS 4600000 VALORIZAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAO DE PASSIVOS C NS 4900000 OUTRAS VARIAES PATRIMONIAIS AUMENTATIVASC NS
  • Slide 54
  • Plano de Contas aplicado ao Setor Pblico PCASP Contas Oramentrias TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PBLICO PADRO PARA O ESTADO DO PARAN - PCASP Padro-PR 2014 VERSO... CLASSE GRUPO SUBGRUPO TTULO SUBTTULO TEM SUBTEM TTULO tpNatureza Saldo tpSuperavit Financeiro tpEscrituracaotpEncerramento D - DBITO C - CRDITO X - MISTA P - PATRIMONIAL F - FINANCEIRO X - MISTA N - NO ESCRITURVEL S - ESCRITURVEL N - NO ENCERRADA S - ENCERRADA 5000000 CONTROLES DA APROVAO DO PLANEJAMENTO E ORAMENTOD NN 5100000 PLANEJAMENTO APROVADOD NN 5200000 ORAMENTO APROVADOD NS 5300000 INSCRIO DE RESTOS A PAGARD NN 6000000 CONTROLES DA EXECUO DO PLANEJAMENTO E ORAMENTOC NN 6100000 EXECUO DO PLANEJAMENTOC NN 6200000 EXECUO DO ORAMENTOC NS 6300000 EXECUO DE RESTOS A PAGARC NS
  • Slide 55
  • Plano de Contas aplicado ao Setor Pblico PCASP Contas de Controle TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PBLICO PADRO PARA O ESTADO DO PARAN - PCASP Padro-PR 2014 VERSO... CLASSE GRUPO SUBGRUPO TTULO SUBTTULO TEM SUBTEM TTULO tpNatureza Saldo tpSuperavit Financeiro tpEscrituracaotpEncerramento D - DBITO C - CRDITO X - MISTA P - PATRIMONIAL F - FINANCEIRO X - MISTA N - NO ESCRITURVEL S - ESCRITURVEL N - NO ENCERRADA S - ENCERRADA 7000000 CONTROLES DEVEDORESD NN 7100000 ATOS POTENCIAISD NN 7200000 ADMINISTRAO FINANCEIRAD NN 7300000 DVIDA ATIVAD NN 7400000 RISCOS FISCAISD NN 7500000 CONSRCIOS PBLICOSD NN 7800000 CUSTOSD NS 7900000 OUTROS CONTROLESD NN 8000000 CONTROLES CREDORESC NN 8100000 EXECUO DOS ATOS POTENCIAISC NN 8200000 EXECUO DA ADMINISTRAO FINANCEIRAC NN 8300000 EXECUO DA DVIDA ATIVAC NN 8400000 EXECUO DOS RISCOS FISCAISC NS 8500000 EXECUO DOS CONSRCIOS PBLICOSC NN 8800000 APURAO DE CUSTOSC NS 8900000 OUTROS CONTROLESC NN
  • Slide 56
  • Informaes - Leiautes - Planos de Contas - Acesso ao Sistema
  • Slide 57
  • Slide 58
  • Slide 59
  • Aps extrado o arquivo, surgir uma mensagem no topo da pgina: 1.Caso a ao tenha se concretizado 2.Caso no tenha tido sucesso
  • Slide 60
  • Slide 61
  • Processamento Verificar inconsistncias nos arquivos Os registros esto em rea temporria Os arquivos sofrero: 1.testes quanto s regras bsicas 2.verificao das regras de importao
  • Slide 62
  • Slide 63
  • Slide 64
  • Slide 65
  • Excluso Os dados que j sofreram processamento com sucesso e foram, ento, armazenados no banco sero excludos Se selecionado algo e solicitada excluso, a mensagem aparecer
  • Slide 66
  • Slide 67
  • Slide 68
  • Slide 69
  • Slide 70
  • www.tce.pr.gov.br Canal de Comunicao [email protected] Telefone: (41) 3350-1740 Obrigado!