Brasília, Abrilde 2014

Sistema Único da Assistência Social – SUAS

�Traz uma nova concepção para a Assistência Social;�Política Pública inserida no campo dos direitos, da

universalização do acesso e da responsabilidade estatal;�Garante 1 salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos

que não possuem meios de prover sua manutenção;

Constituição Federal de 1988

Seguridade Social

SaúdePrevidência

$

Assistência Social

MARCOS NORMATIVOS

Lei Orgânica de Assistência Social- Lei 12.435/2011 (SUAS)- Lei 12.470/ 2011(BPC x Trabalho)- Lei 12.101/2009 (CEBAS)

Constituição

Federal

1998 1993 2004

PolíticaNacional de Assistência

Social (PNAS/2004)

2012

2ª Norma Operacional

Básica do SUAS (NOB/SUAS)

Decreto nº 7.788(FNAS)

2006

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos

(NOB-RH/SUAS/2006)

2009

Tipificação Nacional dos

Serviços Socioassistenciais

1ª Norma Operacional

Básica do SUAS

(NOB-SUAS)

2005

� Assistência Social: política pública de Seguridade Social, não-contributiva, estruturada no Sistema Único de Assistência Social -SUAS.

� Proteção Social de Assistência Social:

� Seguranças socioassistenciais:

� proteção social; � vigilância socioassistencial;� defesa de direitos.

� acolhida;� renda;� convívio ou vivência familiar, comunitária e social;� desenvolvimento de autonomia;� apoio e auxílio.

ESPECIFICIDADE DAS ATRIBUIÇÕES

Diretrizes Estruturantes da Política Pública de Assistência Social :

� Primazia da responsabilidade do Estado;

� Descentralização político-administrativa;

� Financiamento partilhado entre União, Estados, DF e Municípios;

� Matricialidade sociofamiliar;

� Territorialização;

� Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil

� Controle social e participação popular.

Política de Assistência Social e SUAS

MUDANÇA DE PARADIGMA DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTENCIALISMO

� Ligada à filantropia;

� Concepção culpabilizadora;

� Eventual, incerta, fragmentada;

� Com fim em si mesma;

� Sem capacidade para provocar mudanças na vida dos cidadãos.

DIREITO

� Ligada ao Direito Social;

� De responsabilidade do Estado;

� Concepção contextualizada das situações;

� Voltada ao desenvolvimento individual, familiar e coletivo;

� Contínua e transformadora.

• Reconhecimento do papel da família e de suas potencialidades;• Necessidades individuais e coletivas como direitos;• Família como espaço de cuidado e proteção, conflito e violações.

O que é o SUAS?

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

O SUAS organiza a oferta de programas, serviços, projetos ebenefícios, assegurando comando único em cada esfera. Entre osseus objetivos estão:

� Gestão e organização das ofertas da Assistência Social;

� Cooperação técnica e corresponsabilidade dos entes federadosna gestão, organização e financiamento;

� Integração entre rede pública e rede privada;

� Gestão do trabalho e educação permanente na assistênciasocial;

� Gestão integrada de serviços, benefícios e transferênciassocioassistenciais;

Instâncias de Gestão

Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate

à Fome

SecretariasEstaduais

SecretariasMunicipais

Instâncias de Negociação e Pactuação

ComissãoIntergestoresTripartite

ComissãoIntergestoresBipartite

Instâncias de Deliberação e

ControleSocial

ConselhoNacional

ConselhosEstaduais

ConselhosMunicipais

Instâncias de Financiamento

Fundo Nacional

FundosEstaduais

FundosMunicipais

Rede de Serviços Governamentais e não Governamentais de Assistência Social

Destinatários / Usuários

Organização do SUAS

Ministério do Desenvolvimento Social e SocialFinanciamento

Benefícios e Transferências Assistenciais

ServiçosProgramas e

Apoio à Gestão

Diretamente aos

destinatários

Transferência Fundo a

Fundo, regular e automática, com repasse continuado

Transferência Fundo a Fundo,

regular e automática

Projetos

Transferência Voluntária

(Convênios)

0

10

20

30

40

50

60

70

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

11,414,3

16

22,624,9

29,1

34,3

39,7

46,3

56,7

61,8

5,78,8

10,612,9

14,917,1

20,1

24,327,2

32,836,2

MDS

FNAS

Evolução Orçamentária MDS e FNAS - 2003 a 2013 (em R$ bilhões)

Quem financia a Seguridade Social?

Receitas da Seguridade Social (na Esfera federal)

1. Contribuição dos Empregados para a Seguridade Social (trabalhadores)2. Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) (empregadores)3. Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS): receita bruta das empresas4. Consumo (Tributos Indiretos)5. Contribuição Pensão Militares6. Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos

Renúncia Fiscal

Participação e Controle Social (NOB SUAS 2012)

Conselhos de Assistência Social

� Caráter deliberativo;

� Avaliação, Controle e fiscalização da política;

� Planejamento e aprovação da proposta orçamentária;

� Acompanhamento da execução orçamentária e financeira;

� Análise e deliberação da prestação de contas.

Os conselhos estão vinculados ao órgão gestor de Assistência Social

Responsabilidades conjuntas dos conselhos� O CNAS presta assessoramento aos Conselhos de Assistência Social� Os CEAS prestam assessoramento aos CMAS

Escala de risco e vulnerabilidade

Proteção Social Básica

Ações preventivas ; Fortalecimento de vínculosPúblico: famílias, em situação de vulnerabilidade social e/oufragilização de vínculos familiares e de pertencimento social.

Proteção Social de Média Complexidade

Acompanhamento Especializado; Prevenção da institucionalização

Público: famílias e indivíduos em situação de risco

pessoal e social, com violação de direitos, decorrentes

de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso

e exploração sexual, adolescentes em conflito com a lei,

situação de rua, etc.

Proteção Social de Alta Complexidade

Acolhimento Personalizado; Resgate do convívioPúblico: famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos e rompimento dos laços familiares.

ORGANIZAÇÃO POR TIPO DE PROTEÇÃO

1. Unidade pública estatal2. Acompanhamento familiar e ações preventivas;3. Busca Ativa de famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social;4. Coordenação e gestão do território;5. Oferta de PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família;6. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;7. Serviços volantes

Proteção Social Básica: CRAS

1. Unidade Pública Estatal de abrangência municipal ou regional;2. PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e

Indivíduos;3. Serviço de Medida Socioeducativa;4. Serviço Especializado em Abordagem Social;5. Acompanhamento especializado a famílias em situação de risco pessoal,

social e com violação de direitos.

Proteção Social de Média Complexidade: CREAS

• Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua;

• Serviço Especializado em Abordagem Social;

• Unidade Pública-Estatal;

• Atendimentos individuais, coletivos, oficinas, incentivo ao protagonismo e participação social;

• Espaços para atividades individuais, coletivas, para guarda de pertences, alimentação, higiene pessoal;

• DF e Municípios com mais de 100.000 habitantes.

Proteção Social de Média Complexidade: Centro POP

454 905

1.978

3.248 3.248

3.919 3.916

7.038

7.226 7.4467.507

314885 897 1.019 1.022

2.124 2.124 2.216 2.318

101 101 153 2910

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Qu

anti

dad

e

Exercício

BRASIL - Evolução de CRAS, CREAS e Centros Pop com Serviços Cofinanciados pelo MDS

CRAS

CREAS

POP

Fonte: Repasse de recursos FNAS/MDS

2005- 2013: crescimento de 328% das unidades públicas de prestação de serviços do SUAS com recursos do MDS, impactado, principalmente pelas Agendas Prioritárias Nacionais.

Atendimento integral a crianças e adolescentes, adultos e famílias,mulheres em situação de violência ou jovens e adultos com deficiência,afastados do núcleo familiar e/ou comunitário de origem por abandono,maus tratos, violência ou decisão judicial.

• Acolhimento Institucional:Casa LarAbrigo institucionalCasa de passagemResidência InclusivaServiço de Acolhimento em República

• Família Acolhedora

Proteção Social de Alta Complexidade:Serviços de Acolhimento

• Formada por entidades de assistência social

• Oferece serviços públicos não-estatais

• Integra a rede de proteção social

• Oferece serviços de convivência efortalecimento de vínculo a todas as idades eacolhida

• 7.453 entidades financiadas por recursospúblicos

Rede Complementar

Benefício de Prestação Continuada - BPC

�Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa comdeficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, quecomprovem não possuir meios de prover a própriamanutenção, nem de tê-la provida por sua família.

�Direito presente na constituição

2.150.828

1.827.650

Brasil

Beneficiários com deficiência Beneficiários Idosos

Investimento de R$ 31,4 bilhões em

2013. Em 2014 esse valor deve chegar a

35,5 bilhões.

Programas que Articulam Ações Intersetoriais

Acessuas Trabalho

• Público: Pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social

• Articulação, mobilização e encaminhamentos, visando a preparação e inclusão no mundo do trabalho.

• Desafio: Fortalecer as estratégias intersetoriais para a inclusão no mundo do trabalho (inclusão produtiva, intermediação de mão de obra, etc).

BPC Trabalho

• Público: Beneficiários do BPC com deficiência, de 16 a 45 anos.

• Objetivo: Identificar público potencial, áreas de interesse e barreirasexistentes para alcançarem a qualificação/ingresso no mundo do trabalho.

SUAS: SISTEMA COM SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

• Inclusão da criança e adolescente no Serviço de Convivência;

• Acompanhamento Familiar;

• Transferência de renda;

Redesenho do PETI em 2013:

• Municípios com maior incidência de trabalho infantil (Censo 2010);

• Mobilização intersetorial;

• Confinanciamento a municípios e Estados:

• Metas – identificar 78% do trabalho infantil até 2016 e assegurar atendimento

Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS –

Criação do Sistema de Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - SCNEAS

Objetivos:

• Instrumentalizar o monitoramento compartilhado entres entes;• Base de informações acerca dos serviços, programas, projetos

e benefícios socioassistenciais prestados pelas entidadesprivadas no âmbito do SUAS;

• Apoiar a integração das ofertas da rede socioassistencial;• Detalhar ofertas prestadas;• Subsidiar para as decisões quanto à certificação (CEBAS);• Incentivar a qualificação dos serviços, programas, projetos e

benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidadesprivadas no âmbito do SUAS;

• Incrementar os processos de gestão para articulação dessasofertas em rede;

Ministério do Desenvolvimento Social e Social

BPC na Escola 2007 2010* 2011* 2012Total beneficiarios (0-18 anos) 340.536 435.298 445.889 470.075Beneficiários inseridos na escola 100.574 229.017 306.371 329.801

29,5% 52,6% 68,71% 70,16%

Fonte: BPC/INSS e Censo Escolar/INEP* Pareamento BPC na Escola 2012 (BPCxEducaCenso), realizado em 02/05/2013

BPC na Escola

• Beneficiários do BPC com deficiência, de 0 a 18 anos.

• Objetivo: Acesso e a permanência na escola.

• 3.122 municípios já aderiram ao Programa

Panorama atual do SUAS

� Assistência Social como política pública, com descentralização político-administrativa e comando único;

� SUAS em novo estágio: aprimoramento a qualificação;

� Ampliação da cobertura de atendimento e reordenamentos;

� Programas que articulam ações intersetoriais;

� Ampliação progressiva do financiamento federal: BPC, Serviços,Programas, Projetos e Gestão;

� Intregração entre transferência de renda, benefícios serviços eprogramas;

� Financiamento do aprimoramento da gestão (IGDSUAS, CapacitaSUAS).

Após oito anos de implantação e estruturação do SUAS

CENÁRIO - SUAS NO BRASIL

� 7.507 CRAS, em 5.527 municípios� 2.318 CREAS, em 2.073 municípios� 291 Centro POP, em 246 municípios� 27 Centros-Dia em 27 municípios� 1.197 equipes volantes, em 1.030 municípios/123 Lanchas� SCFV: 5.035 municípios� 530 Equipes de Abordagem Social, em 262 municípios� ACESSUAS/BPC Trabalho: 739 municípios� 67% dos municípios com adesão ao BPC na Escola� Serviço de MSE: 900 municípios� Ações estratégicas do PETI: 288 municípios e 26 Estados� Serviços de Acolhimento – POP RUA: 23.100 vagas , em

246 municípios� Residências Inclusivas: 2.040 vagas em 143 municípios.� 828 municípios e 10 Estados: 40.520 vagas de Serviços de

Acolhimento

SUAS e o Plano Brasil sem Miséria

Busca Ativa Inclusão no

Cadastro ÚnicoAcesso a serviços e

programas do SUAS e das

demaispolíticaspúblicas

Acompanhamento

Ampliação do acesso aos serviços do

SUAS e rede das demais políticas

Ampliação do acesso à segurança

de renda.

Acesso a benefícios e

Programa BolsaFamília, quando

contempladoperfil

CRAS/CREASCENTRO POP

Integração entre Transferência de Renda, Benefícios e Serviços

OBRIGADO!

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Secretaria Nacional de Assistência Social

www.mds.gov.br0800 707 2003