Sistema Único de Saúde. Roteiro Normas Operacionais Básicas Normas Operacionais de Assistência...

Sistema Único de Saúde

Roteiro

• Normas Operacionais Básicas• Normas Operacionais de Assistência à Saúde • Pacto pela Saúde

Contextualização

O SUS surge representando uma proposta de modelo de atenção

Necessidade de reengenharia de gestão e financiamento

Normas Operacionais Básicas (NOB)

A política de implementação do SUS é gradualista

O SUS não existe efetivamente na sua integralidade

O que existe é um processo de construção do SUS

A principal estratégia de implantação foram as NOB


As NOB não são leis, mas um conjunto de estratégias que define os passos que serão dados para o efetivo

cumprimento das leis

As NOB refletem a intenção do Estado em cumprir a Constituição


As NOB não podem ser superiores ao conjunto de leis que pretendem operacionalizar e não podem

retroagir uma em relação à outra

Nesse sentido, foram editadas pelo Ministério 4 Normas Operacionais Básicas


• NOB-SUS 01/91: – Estabelece a transferência de recursos do orçamento

do INAMPS aos estados e municípios para financiamento da atenção hospitalar e ambulatorial

– Institui o pagamento por produção

– Define critérios de acompanhamento, controle e avaliação das ações cobertas por esse financiamento


• NOB-SUS 01/91:

– Avaliação pela quantidade de serviços

– Cria o Sistema de Informação Hospitalar – SIH e a Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA

– Continua a mesma estrutura do INAMPS


• NOB-SUS 01/92: – Considera os recursos decorrentes da prestação de

serviços como receita própria dos municípios

– Determina que os municípios respondem pelo controle e avaliação sobre os serviços assistenciais, cabendo aos estados controlar serviços e o “controle municipal”


• NOB-SUS 01/92:

– Cria o Sistema de Informação Ambulatorial – SIA

– Cria o CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde = instâncias gestoras colegiadas do SUS


• NOB-SUS 01/93: “A ousadia de cumprir e de fazer cumprir a lei”

– Cria as Comissões Intergestoras como órgãos de assessoramento técnico ao CNS e aos CES• CIT (MS + CONASS + CONASEMS)• CIB (SES + CONASEMS)


• NOB-SUS 01/93:

– Comissões Intergestoras:• Fóruns privilegiados de implementação do SUS• Cristalizam o conceito de gestão, estabelecendo

uma nova sistemática de relação entre as 3 esferas• Criam-se os serviços de controle e avaliação no

nível municipal


• NOB-SUS 01/93:

– Gerenciamento do processo de descentralização:• Âmbito Nacional: CIT e CNS• Âmbito Estadual: CIB• Âmbito Municipal: CMS

– Institui a transferência fundo a fundo


• NOB-SUS 01/93:

– Enfatiza a municipalização da gestão com habilitação dos municípios 3ª instância gestora do SUS

– Responsabilidade dos municípios• Assume o gerenciamento da rede pública de serviços

• Desenvolve ações de vigilância e saúde do trabalhador

• Recebe mensalmente recursos da diferença entre o teto financeiro estabelecido e o pagamento efetuado


• NOB-SUS 01/93: – Responsabilidade dos municípios

• Autorização, cadastramento e contratação de prestadores

• Programa e autoriza a utilização dos quantitativos de AIH e dos procedimentos ambulatoriais

• Controla e avalia os serviços


• NOB-SUS 01/93:

– Requisitos para habilitação:• Manifestação de interesse à CIB para assumir as

responsabilidades• Conselho Municipal de Saúde• Fundo Municipal de Saúde• Encaminhar à CIB proposta de incorporação de

unidades para assumir seu gerenciamento


• NOB-SUS 01/93:

– Requisitos para habilitação:• Médico para emissão de AIH• Condições técnicas e materiais para programar,

acompanhar e controlar a prestação de serviços• Manter o registro e a remessa mensal de dados para

manutenção e atualização dos bancos de dados


• NOB-SUS 01/96:– Elaborada com a participação de Estados e Municípios

por meio do CONASS e CONASEMS

– Consolida o pleno exercício do poder público municipal da função de gestor da atenção à saúde

– Redefine as responsabilidades das UF, do DF e da União para consolidação dos princípios do SUS


• NOB-SUS 01/96:– Indica as bases para um novo modelo de atenção– Propósitos:

• Consolidar vínculo entre diferentes segmentos sociais e o SUS

• Criar condições elementares e fundamentais para eficiência e eficácia gerenciais, com qualidade


• NOB-SUS 01/96:– Extingue as condições de gestão anteriores

– Cria 2 condições de gestão municipal:• Gestão Plena da Atenção Básica (GPAB) • Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM)

– Municípios não habilitados, continuam sob gestão estadual


• NOB-SUS 01/96:

– Cria também 2 condições de gestão estadual:• Gestão Avançada do Sistema Estadual • Gestão Plena do Sistema Estadual


• NOB-SUS 01/96:– Papel do gestor Estadual:• Exercer a gestão do SUS, no âmbito estadual• Promover condições e incentivar o poder municipal a

assumir a gestão da atenção à saúde de seus munícipes• Assumir em caráter transitório a gestão da atenção à

saúde daquelas populações de municípios que ainda não a tomaram para si

• Promover a harmonia, a integração, e a modernização dos sistemas municipais SUS-Estadual


• NOB-SUS 01/96:– Papel do gestor Federal:• Exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional• Promover condições e incentivar o gestor estadual

visando o desenvolvimento dos sistemas municipais• Exercer as funções de normalização e coordenação da

gestão nacional do SUS• Fomentar a harmonia, a integração, e a modernização

dos sistemas estaduais SUS-Nacional


• NOB-SUS 01/96:– Rompe com a lógica de pagamento por produção– Estabelece a PPI, instrumento essencial de

reorganização do modelo assistencial e financeiro– Os recursos de custeio federais passam a configurar o

Teto Financeiro Global (TFG) definido com base na PPI– TFGE = TFA (assistência) + TFVS (vigilância) + TFECD

(epidemiologia e controle de doenças)


• NOB-SUS 01/96:– Modalidades de Execução do TFA:

• Por Transferência Regular Automática (Fundo a Fundo)

• Remuneração por serviços produzidos


• NOB-SUS 01/96:– Instrumentos de custeio por TRA:

• Piso de Atenção Básica (PAB):– Custeio dos procedimentos da Atenção Básica

de responsabilidade tipicamente municipal

– Valor per capita

– PAB transferido para estado quando município não habilitado



• Incentivo ao PSF e PACS:– Adicional percentual variável por grupo de

população efetivamente coberta

– Limitados a 80% do PAB para o PSF e 30% para o PACS



• Fração Assistencial Especializada (FAE):– Referente aos procedimentos de média

complexidade, medicamentos, órteses e próteses e TFD



• Teto Financeiro da Assistência do Município (TFAM):

– Financia as ações assistenciais assumidas pelas SMS (custeio de serviços localizados nos municípios)

– Do FNS para o FMS



• Teto Financeiro da Assistência do Estado (TFAE):

– Financia as ações assistenciais assumidas pelas SES

– Do FNS para o FES



• Índice de Valorização de Resultados (IVR):– Financia as ações assistenciais assumidas pelas

SES

– Do FNS para o FES


• NOB-SUS 01/96:– Instrumentos de custeio por Remuneração por

Serviços Produzidos:• Remuneração de Internações Hospitalares:– Pagamento por meio dos dados do SIH

– Engloba procedimentos realizados em regime de internação com base na AIH


• NOB-SUS 01/96:– Instrumentos de custeio por RSP:

• Remuneração de Procedimentos Ambulatoriais de Alto Custo/Complexidade:

– Pagamento por meio dos dados do SIA

– Engloba procedimentos ambulatoriais definidos na CIT com base na APAC (Autorização de Procedimento de Alto Custo)



• Remuneração Transitória por Serviços Produzidos:– MS é o responsável pelo pagamento dos

procedimentos relacionados ao PAB e ao FAE no caso de municípios que não estejam em gestão semi-plena ou plena em estados de gestão convencional



• Fatores de Incentivo e Índices de Valorização:– Fator de incentivo ao desenvolvimento de

incentivo e pesquisa, índice de valorização hospitalar de emergência

– Integram o teto financeiro assistencial do município e do respectivo estado


• Ainda sobre a NOB-SUS 01/96:– Determina que estados e municípios comprovem

capacidade de contratação, controle, avaliação, auditoria e pagamentos dos serviços

– Estruturou os componentes do Sistema Nacional de Auditoria (1995)

– Criou a Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade - APAC

Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS)

• NOAS 01/2001, – Atualiza a regulamentação da assistência,

considerando os avanços já obtidos e enfocando os desafios a serem superados no processo permanente de consolidação e aprimoramento do SUS

– Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade.


• NOAS 01/2001,

– Estabelece responsabilidades mínimas de ações e serviços no município

– Institui o Plano Diretor de Regionalização (PDR) baseado nas prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso a todos os níveis de atenção


• NOAS 01/2001

• O PDR é o instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no DF

• Cabe às SES e do DF a elaboração do PDR em consonância com o Plano Estadual de Saúde, sua submissão à aprovação da CIB e do CES e o encaminhamento ao Ministério da Saúde.


• NOAS 01/2001• Em relação à assistência, o PDR deverá ser elaborado na

perspectiva de garantir:– O acesso aos cidadãos, o mais próximo possível de sua

residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados à responsabilidades mínimas (ex. assistência pré-natal, parto e puerpério, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, cobertura universal do esquema de imunização)


• NOAS 01/2001• Em relação à assistência, o PDR deverá ser elaborado na

perspectiva de garantir:– O acesso dos cidadãos aos serviços necessários à

resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais.


• NOAS 01/2001• Em relação à organização da assistência são introduzidos os

conceitos-chaves:– Região de saúde: • Base territorial de planejamento da atenção, não

necessariamente coincidente com a divisão administrativa da UF, definida pela SES, considerando as características demográficas, sócio-econômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras.


• NOAS 01/2001– Região de saúde: • Dependendo do modelo de regionalização adotado,

o estado pode se dividir em regiões e/ou microrregiões de saúde.

• A menor base territorial de planejamento regionalizado (região ou microrregião) pode compreender um ou mais módulos assistenciais.


• NOAS 01/2001– Módulo assistencial:

• Módulo territorial com resolubilidade correspondente ao primeiro nível de referência, constituído por um ou mais municípios, com área de abrangência mínima a ser estabelecida para cada UF


• NOAS 01/2001– Módulo assistencial:• Características para definição dos módulos:

- conjunto de municípios com um município-sede, habilitado em GPSM com capacidade de ofertar os serviços para sua população e para a de outros municípios a ele adscritos

ou - município em GPSM, com capacidade de ofertar os serviços para sua própria população, quando não necessitar desempenhar o papel de referência para outros municípios.


• NOAS 01/2001• Município-sede do módulo assistencial:

– Município em um módulo assistencial que apresente a capacidade de ofertar a os serviços correspondentes ao 1° nível de referência intermunicipal, com suficiência, para sua população e para a de outros municípios a ele adscritos


• NOAS 01/2001• Município-pólo:

– Município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção


• NOAS 01/2001• Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde:

– representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do MS e CIT para qualificação na assistência à saúde, que deve ser a menor base territorial de planejamento regionalizado de cada UF acima do módulo assistencial, seja uma microrregião de saúde ou uma região de saúde


• NOAS 01/2001

Ainda sobre a regionalização, a NOAS versa sobre a Programação Pactuada e Integrada (PPI) e o Plano

Diretor de Investimentos (PDI)


• NOAS 01/2001O processo de PPI, coordenado pelo gestor estadual representa o principal instrumento para garantia de acesso da população aos serviços de média complexidade não disponíveis em seu município, devendo orientar a alocação de recursos e definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independente de sua condição de gestão


• NOAS 01/2001

• O PDI deve expressar os recursos de investimentos para atender às necessidades pactuadas no processo de planejamento regional e estadual.


• NOAS 01/2001• No âmbito regional, o PDI deve refletir as necessidades

para se alcançar a suficiência na atenção básica e parte da média complexidade da assistência, conforme desenho regional e na macrorregião no que se refere à alta complexidade

• O PDI deve contemplar também as necessidades da área da vigilância em saúde e ser desenvolvido de forma articulada com o processo da PPI e do PDR


• NOAS 01/2002• A NOAS-SUS 01/02, ao assegurar a manutenção das

diretrizes organizativas definidas pela NOAS-SUS 01/01, procura oferecer as alternativas necessárias à superação das dificuldades e impasses oriundos da dinâmica concreta de sua implementação.


• NOAS 01/2002• Organização da atenção secundária• Qualificação das microrregiões:

– Definir um conjunto mínimo de procedimentos de média complexidade como primeiro nível de referência intermunicipal, com acesso garantido a toda a população no âmbito microrregional


• NOAS 01/2002• O financiamento das ações ambulatoriais será feito

com base em um valor per capita nacional • O financiamento das internações hospitalares será

feito de acordo com o processo de Programação Pactuada e Integrada, conduzido pelo gestor estadual, respeitado o Teto Financeiro da Assistência de cada UF


• NOAS 01/2002• A qualificação de cada microrregião está

condicionada a:– Apresentação pelo gestor estadual do PDR do

estado, aprovado na CIB e CES incluindo o desenho de todas as microrregiões


• NOAS 01/2002– Apresentação, para cada microrregião a ser

qualificada, de: • municípios que compõem a microrregião• definição dos módulos assistenciais existentes, com

explicitação de sua área de abrangência e do município-sede de cada módulo

• vinculação de toda a população de cada município da microrregião a um único município-sede de módulo assistencial.


• NOAS 01/2002– Habilitação do(s) município(s)-sede de módulo

assistencial em GPSM e de todos os demais municípios da microrregião na condição de Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.


• NOAS 01/2002– Comprovação da PPI implantada, sob a

coordenação do gestor estadual, com definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, com separação das parcelas financeiras correspondentes à própria população e à população referenciada


• NOAS 01/2002– Apresentação do Termo de Compromisso para

Garantia de Acesso firmado entre cada município-sede e o estado, em relação ao atendimento da população referenciada por outros municípios a ele adstritos


• NOAS 01/2002• ALTA COMPLEXIDADE: ATENÇÃO TERCIÁRIA• O gestor estadual é responsável pela gestão da

política de alta complexidade/custo no âmbito do estado, mantendo vinculação com a política nacional, sendo consideradas intransferíveis as funções de definição de prioridades assistenciais e programação da alta complexidade.

• A assistência secundária ampla e a assistência terciária são garantidas nas Macro-regiões

• Os municípios que tiverem em seu território serviços de alta complexidade/custo, quando habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, deverão desempenhar as funções referentes à organização dos serviços de alta complexidade em seu território, visando assegurar o comando único sobre os prestadores.



• NOAS 01/2002– A assistência secundária ampla e a assistência

terciária são garantidas nas Macrorregiões – Os municípios que tiverem em seu território

serviços de alta complexidade/custo, quando habilitados em GPSM, deverão desempenhar as funções referentes à organização dos serviços de alta complexidade em seu território, visando assegurar o comando único sobre os prestadores


MUNICÍPIO ATENÇÃO PRIMÁRIAMicrorregião

Macrorregião

MACRORREGIÃO ATENÇÃO TERCIÁRIA

Ex: Ressonância Magnética, Quimio eRadioterapia, Litotripsia, Cirurgia Cardíaca e Transplante.

MICRORREGIÃO ATENÇÃO SECUNDÁRIAEx.: Rx contrastado, Ultrassonografia, Mamografia, Tomografia e também, conforme o porte da microrregião:

- Terapia Renal Substitutiva;- UTI Neonatal..

NNÍÍVEIS DE REGIONALIZAVEIS DE REGIONALIZAÇÇÃO ÃO NNÍÍVEIS DE ATENVEIS DE ATENÇÇÃOÃO

32


• NOAS 01/2002– Cria Gestão plena da atenção básica ampliada

(GPABA)

Sistema Único de Saúde. Roteiro Normas Operacionais Básicas Normas Operacionais de Assistência...

Documents

Transcript of Sistema Único de Saúde. Roteiro Normas Operacionais Básicas Normas Operacionais de Assistência...