O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL1

Maria Susana Arrosa Soares UFRGS

INTRODUÇÃO

A avaliação das instituições de ensino superior no Brasil constitui um

processo que teve início nos anos 70, no que diz respeito ao sistema de pós-

graduação e pesquisa. Data dos anos 90, portanto mais recente, o processo de

avaliação global das instituições. Entre 1992 e 1996, inúmeros atores entraram

em cena. Os reitores das universidades públicas federais, através de sua

associação (Andifes), com apoio das associações de docentes (Andes),

propuseram ao Ministério de Educação, um programa de avaliação, calcado na

experiência CAPES e no modelo holandês, que havia tido grande repercussão

no meio acadêmico. Universidades, docentes, discentes e corporações, como

as da área médica, puseram-se em campo para discutir os princípios e

interesses envolvidos na avaliação. A área médica executou um programa

próprio de avaliação. O Estado, como ator principal, fez-se presente na

discussão, através da implantação de um sistema de avaliação, inicialmente

liderado pela Secretaria de Ensino Superior (Sesu/Mec) e, atualmente, sob

encargo do INEP (Instituto Nacional de estudos e Pesquisas Educacionais).

Mais recentemente, o Conselho de Reitores (CRUB), representando,

principalmente, as universidades privadas e confessionais, elaborou um

modelo de avaliação integrado por catorze dimensões que, no geral, segue a

proposta inicial da Andifes.

A seguir, far-se-á uma rápida descrição da forma como é regulado o

sistema de ensino superior brasileiro bem como as normas e os procedimentos

adotados pelo governo federal para a autorização e o reconhecimento de

cursos superiores não universitários e os processos de credenciamento e de

1 Colaboraram na elaboração deste estudo as Pesquisadoras Clarissa Eckert Baeta Neves, Denise Leite e

Maria Auxiliadora Nicolato.

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recredenciamento de universidades e de centros universitários. Logo a seguir,

apresentar-se-á, em grandes linhas, o Sistema Nacional de Avaliação, seus

principais atores, normas de funcionamento e resultados atingidos.

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1 SISTEMA DE REGULAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PELO ESTADO

Quanto à organização acadêmica, as instituições de ensino superior

brasileiro classificam-se em: universidades, centros universitários, faculdades

integradas, faculdades, institutos ou escolas superiores. Elas podem ser

públicas, quando mantidas e administradas pelo poder público (federal,

estadual ou municipal) e privadas, quando mantidas e administradas por

pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Para cada uma das modalidades

de oferta de ensino superior, incluindo cursos fora da sede e de educação à

distância, correspondem normas de regulação para a autorização de

funcionamento e reconhecimento de cursos superiores não universitários, e

credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior,

estabelecidas em legislação específica (Dec. n° 3860/2001).

Para obter o Credenciamento ou o Recredenciamento de universidades

ou de centros universitários, a partir da LDB, a Resolução CNE/CES, No. 10

(28/01/02) estabelece que deve ser apresentada documentação pertinente e

incluído um Plano de Desenvolvimento Institucional, para 5 anos. Ele constitui-

se no compromisso da instituição com o MEC de “assegurar o atendimento aos

critérios e padrões de qualidade”. Todo PDI deve contemplar:

• Objetivos da IES;

• Projeto de qualificação do corpo docente;

• Política de atualização e renovação do acervo bibliográfico e das redes

de informação;

• Projeto de expansão e melhoria da infra-estrutura.

Os Centros Universitários devem explicitar as formas de fomento e

melhoria permanente da qualidade do ensino de graduação e das atividades de

extensão; as Universidades, as formas de fomento e de incentivo à pesquisa,

pós-graduação, graduação (Portarias CNE/CES 637, 639 e 640/97).

As novas universidades, ao solicitarem credenciamento, deverão

comprovar em seu PDI a oferta regular de ensino de graduação e de pós-

graduação, pesquisa e extensão. Uma nova universidade só poderá ser criada

a partir do credenciamento de cada uma das IES ou cursos que passarão a

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integrá-la e que receberam avaliações positivas INEP e CAPES (cf. Cap.3o.,

Art.7o, & Art 3o, Dec. 3860/01)

A criação de cursos superiores não universitários depende do

cumprimento de duas etapa: a obtenção da autorização de funcionamento do

curso e, posteriormente, do reconhecimento.

A Autorização de funcionamento dos cursos superiores não universitários,

ou carreiras universitárias, que integram uma IES ou são isolados, é objeto de

um Ato próprio da SESu/MEC, uma vez:

• encaminhada a documentação solicitando a autorização;

• realizada a verificação in loco, por uma Comissão de Especialistas;

• comprovada a viabilidade institucional de implantação do projeto do

curso.

A autorização concedida implica em uma nova verificação na instituição,

após o início de funcionamento dos cursos. Mesmo instituições antigas e

credenciadas, ao abrirem novos cursos, devem solicitar autorização para tal,

apresentando seus PDIs e a previsão de criação de tal curso.

As IES que recebam conceitos inferiores à média nas avaliações - Exame

Nacional de Cursos e Condições de Oferta de Ensino-, não poderão solicitar a

autorização para o funcionamento de novos cursos até que apresentem uma

avaliação positiva. A autorização de funcionamento de novos cursos, que

envolvam risco social, como é o caso dos cursos de Medicina, Psicologia,

Odontologia e Direito, devem obter, também, parecer favorável das ordens

profissionais respectivas.

As Universidades, dada a sua autonomia, podem criar cursos superiores

quando autorizados pelos respectivos órgãos colegiados da instituição. Eles

necessitam, para tanto, serem reconhecidos pelo Conselho Nacional de

Educação como as demais instituições.

O Reconhecimento e a Renovação de Reconhecimento de cursos

superiores dependem dos resultados obtidos nas avaliações do MEC,

especialmente, no Exame Nacional de Cursos e na avaliação das Condições

de Oferta (CO), cujos procedimentos serão, logo a seguir, detalhados. O

Reconhecimento de cursos nas Universidades, ocorre 2 a 3 anos depois da

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Autorização, sendo concedido por tempo limitado. A Renovação do

Reconhecimento dos cursos é solicitada após 5 anos do inicio de seu

funcionamento, estando sempre vinculada aos resultados dos processos de

avaliação.

O Reconhecimento dos cursos pertencentes aos Centros Universitários,

incluindo-se os Centros Tecnológicos de Educação Superior, em Faculdades,

Institutos Superiores e Faculdades Isoladas, ocorre da mesma forma, ou seja,

depois de 2 a 3 anos de autorização. Todo Reconhecimento é concedido por

tempo limitado.

Os procedimentos a serem realizados pelas IES para obterem o

credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação

de reconhecimento constam das leis e decretos ( Dec.Nº 3860/2001), atos,

resoluções e portarias do CNE/CSE (Resolução No.10 de 28/01/02) que

dispõem sobre as normas de supervisão do sistema de educação superior.

Estão igualmente previstas em Lei, as sanções para as deficiências ou

irregularidades constatadas e podem implicar em: suspensão do

reconhecimento e a desativação de cursos superiores; a suspensão temporária

de prerrogativas de autonomia de universidades e centros universitários. Um

baixo e continuado desempenho nas avaliações oficiais, por exemplo, pode

caracterizar as deficiências e resultar na aplicação das punições citadas. A

reprovação de um curso por 3 anos consecutivos no ENC e CO pode ser

considerada como resultante de um desempenho insuficiente e poderá levar à

suspensão de seu reconhecimento. Saneadas as deficiências, todavia, um

curso poderá, após o prazo de um ano, solicitar novo reconhecimento.

Tratando-se de uma instituição credenciada, como um centro universitário, por

exemplo, ele poderá vir a perder sua autonomia, se obtiver desempenho

insuficiente no ENC e nas demais avaliações realizadas pelo INEP. A

intervenção na instituição e/ou seu descredenciamento, deverá ser estudada

caso a caso, sendo explicitada sua amplitude, prazo e condições de execução

pelo MEC, ouvida a Câmara de Educação Superior e com o acompanhamento

do dirigente pro tempore da instituição. No caso de desativação de uma IES ou

de seu descredenciamento, a entidade mantenedora deverá resguardar os

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direitos dos alunos, dos docentes e técnicos.Aos alunos são assegurados a

convalidação de estudos e o registro de diploma, se estiverem em período de

conclusão de curso.

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2 O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

O Sistema Nacional de Avaliação, vigente desde o ano de 2002, começou

a ser implantado em 1995. Ele comporta desde a avaliação do Exame Nacional

de Cursos - Provão até a avaliação das Condições de Oferta e Avaliação

Institucional.

Atuam nesse processo, de forma integrada, o Conselho Nacional de

Educação (CNE), através de sua Câmara de Educação Superior, o Ministério

da Educação (MEC), através da Secretaria de Ensino Superior (SESu), do

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), encarregado das avaliações

da Graduação e da CAPES, responsável pela avaliação do ensino de pós-

graduação.

A criação de cursos de graduação em medicina, odontologia e psicologia,

nas IES, em geral, e mesmo em universidades, precisa, também, ser

submetida à manifestação do Conselho Nacional de Saúde, que deverá enviar

parecer ao MEC, em prazo não superior a 120 dias, cf. Art. 27, Dec Lei

N°.3860/01. Para os cursos jurídicos, as propostas de criação e de

reconhecimento, devem ser submetidas, também, à manifestação do Conselho

Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, cf.Art.28, Dec.Lei No.3860/01. Os

processos de solicitação das IES são orientados pelo Ministério. Manuais e

informações estão disponíveis on line (www.mec.gov.br/Sesu/credenc.shtm) e

os processos são acompanhados da mesma forma, através do Sapiens,

sistema que permite consultas e entradas também on line.

O Sistema de Avaliação das IES no Brasil organiza-se em diferentes

etapas e abrange a totalidade do processo de formação universitária, do ensino

de graduação até o de pós-graduação. Ele é regulado pela Lei de Diretrizes e

Bases (Nº 9394/ 1996) e o Decreto Nº 3860/ 2001, este ultimo, relativo à

organização e ao funcionamento do sistema de educação superior e do

processo de avaliação.

Os procedimentos que pode assumir a avaliação são:

• Auto-avaliação, interna ou externa;

• Avaliação Institucional;

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• Avaliação da Graduação: Exame Nacional de Curso e Condições de

Oferta de Ensino;

• Avaliação da Pós-graduação;

• Nas IES públicas federais: GED e GDAE;

• Censo da Educação Superior.

2.1 AUTO-AVALIAÇÃO E AVALIAÇÃO INTERNA

A avaliação do desempenho das IES é realizada pelo MEC e pela

instituição, através de sua auto-avaliação. As seguintes informações devem

constar do relatório de desempenho da IES, como subsídio para os processos

de credenciamento e de reconhecimento: grau de autonomia assegurado pelas

mantenedoras (IES privadas, fundamentalmente); PDI – Plano de

Desenvolvimento Institucional; a independência acadêmica dos colegiados;

acesso às redes eletrônicas de comunicação; estrutura curricular dos cursos;

critérios usados na avaliação educacional da aprendizagem (rendimento

escolar); programas de extensão desenvolvidos em ações integradas com a

sociedade; produção científica, tecnológica e cultural; condições de trabalho e

qualificação dos docentes; demonstração de providências adotadas para

sanear deficiências identificadas na auto-avaliação; resultados obtidos pela IES

no Exame Nacional de Cursos. (Art.17, Cap IV, Lei 3860/2001). A auto-

avaliação da IES pode ser desenvolvida seguindo o modelo PAIUB ou modelo

CRUB, ou outro de escolha da instituição.

O Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras

(Paiub), foi criado em julho de 1993, quando o Ministério da Educação e

Cultura (MEC) criou a Comissão Nacional de Avaliação e seu Comitê Assessor.

A Andifes também criou o seu Projeto de Avaliação que iria subsidiar o Paiub

que se iniciou a partir de 1994. A partir daí, o Paiub ganhou novas

características através dos decretos n. 2026, de 10 de outubro de 1996, e n.

2306, de 19 de agosto de 1997, e da portaria do MEC n 302, de 7 de abril de

1998.

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Para o Paiub, a avaliação institucional deve ser composta das seguintes

etapas:

a) avaliação interna: realizada pela instituição, com a participação de

todas as instâncias da comunidade universitária, considerando as

dimensões de ensino, pesquisa, extensão e gestão;

b) avaliação externa: realizada por comissão externa, a convite das IES, a

partir da análise dos resultados da avaliação interna e de visitas à

instituição, resultando na elaboração de um parecer;

c) reavaliação: consolidação dos resultados da avaliação interna e

externa e da discussão com a comunidade acadêmica, resultando na

elaboração de um relatório final e de um plano de desenvolvimento

institucional. Com relação aos indicadores, o Paiub sistematizou-os em

qualitativos e quantitativos. Alguns indicadores expressam apenas

ordens de grandeza como número de alunos, ou área construída;

outros expressam aspectos qualitativos, como a qualificação docente;

outros, ainda, apontam opções institucionais, como matrícula e de

transferência. Os indicadores de avaliação institucional incluem: a)

definição, objetivos e metas da instituição; b) gestão; c) graduação; d)

pós-graduação; e) extensão; f) hospital universitário; g) produção

acadêmica; h) corpo-docente; h) técnico administrativo; i) infra-

estrutura, recursos técnicos e recursos financeiros (Simor, 2003).

O modelo de avaliação elaborado pelo Conselho de Reitores das

Universidades Brasileiras é integrado pelas seguintes dimensões:

• Ensino

• Pesquisa

• Relações Externas

• Corpo Docente

• Corpo Discente

• Corpo Técnico-administrativo

• Administração Acadêmica dos Cursos

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• Controle de Produto

• Organização e Governo

• Planejamento e Avaliação

• Recursos de Informação

• Recursos de Infra-estrutura Física

• Recursos Financeiros

A cada uma dessas dimensões (ou variáveis) são identificados

indicadores, referenciais para a medida, que podem ser de natureza

quantitativa( ex.: número de formandos) ou qualitativa (ex.: política para o

ensino de graduação, conteúdos básicos e profissionais).

2.2 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

O processo de Avaliação Institucional, realizado pelo Instituto Nacional de

Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), compreende a análise dos dados e

informações prestados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no

Formulário Eletrônico e a verificação, in loco, da realidade institucional, dos

seus cursos de graduação e de pós-graduação, da pesquisa e da extensão,

levando-se em conta três grandes dimensões: o corpo docente, a organização

institucional e as instalações físicas gerais e especiais, como os laboratórios,

com ênfase na(s) biblioteca(s).

A Avaliação Institucional subsidia o Ministério da Educação (MEC) nas

decisões sobre credenciamento e recredenciamento de IES e é iniciada

quando as Instituições de Educação Superior dão entrada na SESu destes

pedidos. Ela é realizada por uma comissão de professores qualificados e

capacitados para esse fim, recrutados junto à comunidade acadêmica, a partir

do Cadastro Permanente de Avaliadores Institucionais do Inep.

Ao implementar a Avaliação Institucional, além de desenvolver os

instrumentos de avaliação (Manual de Avaliação Institucional, Formulário

Eletrônico, Roteiro da Verificação in loco, Normas e Procedimentos) e de

capacitar professores da educação superior para esse fim, o Inep vem

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homogeneizando os procedimentos e a aplicação dos critérios que serão

utilizados pelas comissões de avaliação.

2.3 AVALIAÇÃO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO

A avaliação dos cursos de graduação é realizada anualmente através do

Exame Nacional de Cursos (ENC), o Provão. Implantado através de Medida

Provisória em 1995 (MP1018/1995), explicitado na Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional, Lei 9394/1996, regulamentado pela Portaria 249/1996 e

pelo Dec.2026/1996, adquire seu formato atual, através do disposto no

Dec.3860/2001.

O Exame Nacional de Cursos (ENC) tem como objetivo medir a

aprendizagem realizada em cada curso pelos estudantes de último ano, com a

finalidade de avaliar o curso, externamente, e não o aluno. Ele é aplicado em

todo país, em geral, no mês de junho. Gradativamente, vem avaliando novas

carreira. Ele é obrigatório, mas o aluno pode recusar-se a responder às

questões; não pode, todavia, deixar de comparecer à prova, pois, se isto

acontecer, não receberá seu diploma.

As provas são organizadas por especialistas e os conteúdos são

publicados com antecedência.Os alunos os recebem em casa, juntamente

com as orientações sobre a prova e um questionário para avaliar o curso e

instituição de ensino que freqüentaram. A Diretoria de Avaliação e Acesso ao

Ensino Superior do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais do Ministério da Educação- publica uma revista de divulgação

denominada Revista do Provão, com todas as orientações sobre os exames.As

IES, as direções de faculdades e dos cursos recebem, também, o material

informativo sobre o exame.

As Diretrizes para as provas de cada curso são definidas por Comissões

de Especialistas, indicados pela própria comunidade acadêmica, dentre seus

pares. Nas Diretrizes constam: uma Introdução com as principais

características do curso; o nome dos membros da Comissão e suas instituições

de origem; a duração e o formato da prova; os conteúdos; as habilidades, ou

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saberes e competências, que irão ser medidos. Os exames são realizados em

diferentes locais do país, no mesmo dia e hora. Os resultados, relativos ao

curso freqüentado pelo aluno, são expressos na forma de conceitos:

A. (cursos com desempenho acima de um desvio-padrão da média

geral);

B. (cursos com desempenho no intervalo entre o meio e um desvio

padrão acima da média);

C. (cursos com desempenho no intervalo em torno de meio desvio

padrão da média geral),

D. (para cursos com desempenho no intervalo entre meio e um desvio

padrão abaixo da média geral);

E. (cursos com desempenho abaixo de um desvio-padrão da média

geral).

Os conceitos do Provão mais os resultantes da avaliação das Condições de Oferta (CO) compõem o Ranking Nacional das Instituições de Educação

Superior do país. Segundo a Revista do Provão (2001) em 5 anos

participaram do ENC, 191 mil alunos, sendo avaliados 2888 cursos de 18

carreiras acadêmicas. Em 2001 foram avaliados 4 mil cursos de 20 carreiras

profissionais e 278.668 alunos prestaram provas. As seguintes profissões vêm

sendo avaliadas: Direito, administração, Psicologia, Economia, Jornalismo,

Letras, Pedagogia, Engenharia Civil, Engenharia Química, engenharia Elétrica,

Engenharia Mecânica, Química, Matemática, Física, Biologia, Agronomia,

Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia, Farmácia. Além dos resultados do

Provão, e as listas de classificação, serem amplamente divulgados na

imprensa nacional, os dirigentes institucionais das IES que foram submetidas

ao Provão, recebem o Relatório da Instituição. Este apresenta os resultados

obtidos pela IES, face ao exame de seus alunos e as opiniões dos mesmos

sobre seus cursos. Cada Relatório traz o conceito de cada curso, os resultados

das questões de múltipla-escolha, das questões discursivas e do questionário-

pesquisa, além de breve avaliação dos itens daquela prova segundo a visão

dos coordenadores. Via de regra, os alunos consideram que as provas são

fáceis e estimulantes, mas tratam de temas que às vezes foram esquecidos por

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terem sido aprendidos nos primeiros anos dos cursos. Aos alunos melhor

colocados nos exames gerais, o MEC oferece, a cada ano, bolsas de estudo

para Pós-Graduação.

Em 2002, o Provão avaliou 24 cursos:

• Administração (1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);

• Agronomia (2000, 2001 e 2002);

• Arquitetura e Urbanismo (2002);

• Biologia - incluindo Ciências com habilitação plena em Biologia (2000,

2001 e 2002);

• Ciências Contábeis (2002)

• Comunicação Social - habilitação em Jornalismo (1998, 1999, 2000,

2001 e 2002);

• Direito (1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);

• Economia (1999, 2000, 2001 e 2002);

• Enfermagem (2002);

• Engenharia Civil (1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001e 2002);

• Engenharia Elétrica (1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);

• Engenharia Mecânica (1999, 2000, 2001 e 2002);

• Engenharia Química (1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);

• Farmácia (2001 e 2002)

• Física - incluindo Ciências com habilitação plena em Física (2000, 2001

e 2002);

• História - (2002);

• Letras - apenas nas habilitações em Língua Portuguesa e respectivas

literaturas; Línguas Portuguesa e Estrangeira Moderna e respectivas

literaturas; Línguas Portuguesa e Clássica e respectivas literaturas

(1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);

• Matemática - incluindo Ciências com habilitação plena em Matemática

(1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);

• Medicina (1999, 2000, 2001 e 2002);

• Medicina Veterinária (1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);

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• Odontologia (1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);

• Pedagogia (2001 e 2002)

• Psicologia (2000, 2001 e 2002);

• Química - incluindo Ciências com habilitação plena em Química (2000,

2001 e 2002).

Especialistas de cada área de conhecimento são os responsáveis pela

avaliação, in loco, das Condições de Oferta de Ensino (CO). As comissões,

a partir de um conjunto de indicadores pré-estabelecidos, avaliam:

• organização didático-pedagógica de cada curso;

• as instalações físicas;

• adequação das instalações especiais (laboratórios, oficinas, salas-

ambiente e outros);

• qualificação do corpo docente (titulação, regime de trabalho, plano de

cargos e salários – PDI – produção e produtividade intelectual,

experiência profissional, relações professor aluno e outros);

• bibliotecas (acervo, livros, periódicos, acesso a redes, adequação

ambiental).

Os resultados dessas verificações são expressos em conceitos: CMB –

Condições Muito Boas; CB – condições Boas; CR – condições Regulares; CI –

Condições Insuficientes. A matéria é amplamente divulgada na página web do

MEC (http://www.gov.br/Sesu/Avaliacao/Instrumental.shtm#2000) onde consta

o instrumental pertinente a cada curso, conforme a área de conhecimento e os

resultados de cada curso avaliado. As condições de oferta de ensino vêm

sendo levantadas desde 1997, seguindo a realização dos exames nacionais de

curso. Assim, gradativamente, a cada ano, este formato avaliativo incorpora um

número maior de visitas locais.

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PAUIB e ENC: Um Olhar Comparativo

PAIUB (...-1994) ENC (1995-...)

Objetivo • “...rever e aperfeiçoar o projeto acadêmico e sócio-político da instituição, promovendoa permanente melhoria da qualidade e pertinência das atividades” (MEC/SESu 1994:13).

• “...aferir os conhecimentos e competências adquiridos pelos alunos em fase de conclusão dos cursos de graduação” (Lei no. 9.191, art. 3, inciso 1)

Princípios básicos

• globalidade (isto é, todos os aspectos da vida de uma universidade devem ser, em princípio, avaliadas)

• não-comparabilidade (dos resultados ou performance das universidades ou IES)

• respeito à identidade institucional • não-primiação ou punição (como

conseqüência dos resultados de avaliação)

• legitimidade política

• indicadores de performance (dos cursos por instituição)

• comparabilidade das IES baseados nos

resultados das avaliações • ranking conceitual (divulgação das

performances das IES) • condicionalidade (a existência,

manutenção e desenvolvimento de alguns aspectos da vida das IES dependem dos resultados da avaliação)

• legitimidade técnica Formas de adesão’ ou participação

• participação voluntária das IES • participação compulsória dos estudantes (que leva a participação compulsória das IES avaliadas)

Avaliação consiste de

• projeto de avaliação institucional (o qual poderá focalizar um ou mais departamento um ou mais curso de graduação, questões curriculares, avaliação da performance dos docentes, perfil dos estudantes, qualidade do ensino, aspectos administrativos etc.)

• auto-avaliação da IES • avaliação externa

• avaliação centralizada e coordenada por agência nacional (MEC, INEP) • abordagem sobre indicadores de

resultados • performance dos estudantes por curso

Avaliação é • orientada para a instituição • centrada nos processos

• orientada para o sistema (comparação) • centrada nos resultados

Coordenador

• instituição ou comissão interna à instituição (professores, chefes de departamentos, diretores, coordenadores decursos, pró-reitores ou seus representantes estudantes, etc.)

• governo federal (MEC/INEP/SESu)

Críticas

(feita ao PAIUB por representantes do MEC) • ausência de uma base mínima para

realizar comparações • qualitativista • beneficia apenas a “oligarquia

acadêmica” • comparativo e protecionista • sem utilidade para informar o processo de

formulação e implementação de políticas educacionais

(feita ao ENC por professores, estudantes, reitores de universidades federais e particulares) • punitivo • quantitativista • muito centrado nos resultados • não respeita ou leva em consideração

as peculiaridades institucionais • anti-democrático • intervencionista

Fonte: GOMES, A.M.

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2.3 RESULTADOS DO EXAME NACIONAL DE CURSOS DE 2002

Os resultados do ENC/2002, apresentados a seguir, referem-se aos que

foram obtidos pelos cursos avaliados em todas as áreas de graduação que

participaram desta edição do Exame, expressos em conceitos e organizados

por categoria administrativa, organização acadêmica da instituição, região

geográfica e unidade federada. Juntamente com os resultados do Exame deste

ano, são apresentados os dos anos anteriores, para fins de análise da

evolução do desempenho no período em que foram avaliados.

2.4.1 Os conceitos obtidos

Até o ENC/2000, esses conceitos eram distribuídos em cinco faixas (A, B,

C, D e E) e calculados a partir da posição relativa da média do curso (média

aritmética das notas dos seus graduandos), de forma que os 12% melhores

desempenhos recebiam conceito A, os 18% seguintes, conceito B, os 40%

seguintes, conceitos C, os 18% seguintes, conceito D, e os 12% restantes,

conceito E.

Embora esse critério tenha-se mostrado adequado para a discriminação

de diferentes cursos, o INEP desenvolveu estudos, atendendo a sugestões da

comunidade acadêmica, e decidiu que, após o quinto ENC, poderia ser

aplicado um outro critério para a atribuição dos conceitos.

O novo critério parte também da média dos cursos (média aritmética das

notas dos respectivos graduandos presentes e, após a Portaria Nº 1.843/2000,

graduandos que estejam realizando o Exame pela primeira vez), mas leva em

consideração a média geral da área e o desvio-padrão, que mede a dispersão

das notas em torno da média. Isso possibilita registrar com maior nitidez tanto

as distribuições simétricas quanto as assimétricas.

A partir do ENC/2001, os conceitos estão sendo distribuídos segundo o

desempenho do curso e a sua posição em relação aos demais cursos da área,

de acordo com os critérios especificados a seguir.

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Os resultados gerais e por área de graduação, organizados por conceitos,

foram sistematizados, para fins de análise, conforme as regiões geográficas, a

organização acadêmica e a categoria administrativa das instituições a que

pertencem os cursos avaliados.

2.4.2 Conceitos dos cursos avaliados por categoria administrativa

O número e o percentual de cursos que no ENC/2002 obtiveram conceitos

A/B, C e D/E, distribuídos por área de graduação e categoria administrativa,

são apresentados Tabela 1.

TABELA 1

Número e percentual de cursos, por área de graduação e categoria administrativa da IES, segundo os conceitos obtidos no ENC/2002

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Os dados indicam que, nas instituições federais, ocorre maior percentual

de conceitos A/B nos seguintes cursos e áreas do conhecimento:

• Direito (78%), Psicologia (68%), Administração (60%), Ciências

Contábeis (59,5%), na área de Ciências Sociais, Negócio e Direito;

• Arquitetura e Urbanismo (68,2%), Engenharia Civil (61,8%), Engenharia

Elétrica (53,3%) e Engenharia Mecânica (42,3%), na área de

Engenharia, Produção e Construção;

• Enfermagem (55,6%), Farmácia (54,2%), Odontologia (51,9%), na área

de Saúde e Bem-Estar Social;

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• Biologia (61,7%), Matemática (54%) e Química (51,4%), na área de

Ciências, Matemática e Computação;

• Medicina Veterinária (54,5%), na área de Agricultura e Veterinária;

• História (46,9%) e Letras (46,3%), na área de Humanidades e Artes;

• Pedagogia (52,8%), na área de Educação.

Percentuais mais altos do conceito C foram registrados nos cursos de

Agronomia (41,4%), Física (50%), Engenharia Química (45%) e Medicina

(45,5%). No curso de Jornalismo, um maior percentual de cursos alcançou os

conceitos D/E: (44%).

Nas instituições estaduais, o percentual de cursos que obtiveram os

conceitos A/B é superior ao percentual dos que obtiveram os demais conceitos

nas seguintes áreas do conhecimento:

• Saúde e Bem-Estar Social: cursos de Medicina (78,6%), Farmácia

(77,8%), Odontologia (66,8%); Enfermagem (44,8%);

• Engenharia, Produção e Construção: cursos de Engenharia Mecânica

(58,3%), Engenharia Elétrica (53,8%), Engenharia Civil e Engenharia

Química (50% em ambos);

• Agricultura e Veterinária: cursos de Agronomia (58,8%) e Medicina

Veterinária (54,5%);

• Ciências, Matemática e Computação: curso de Química (48,1%);

• Ciências Sociais, Negócio e Direito: cursos de Administração (60%) e

Direito (46,2%).

Percentuais mais altos do conceito C foram registrados nos cursos de

Ciências Contábeis (37,1%), Física (42,1%) e História (48,3%).

Nos cursos de Arquitetura e Urbanismo (66,7%), Psicologia (62,5%),

Jornalismo(55,6%), Biologia (47,7%), Letras (41,9%), Matemática (41,3%),

Pedagogia (41,1%) e Economia (37,5%), um maior percentual de cursos

alcançou os conceitos D/E.

Com relação aos resultados das instituições municipais, deve-se destacar

inicialmente que o número cursos (163) corresponde a apenas 3,3% do total

19

20

dos que foram avaliados (4.990), observando-se que em 13 das 24 áreas o

número de cursos mantidos pelas redes municipais foi igual ou inferior a três.

A análise da distribuição dos conceitos indica o seguinte quadro:

• predomínio de conceitos A/B nas áreas de Física, em que havia apenas

um único curso da rede municipal participando do ENC/2002, e

Jornalismo (quatro entre seis cursos);

• maior percentual de conceitos C nas áreas de Engenharia Química (um

único curso participando), Odontologia (os dois cursos inscritos),

Engenharia Elétrica (os dois cursos inscritos), Economia (cinco dos sete

cursos), Pedagogia (11 dos 18 cursos), e Direito (seis dos dez cursos);

Matemática (oito dos dez cursos);

• predomínio dos conceitos D/E nas áreas de Química (um único curso

participando), Engenharia Mecânica (os dois cursos inscritos), Biologia

(oito dos 11 cursos), Engenharia Civil (dois em três cursos), Arquitetura

e Urbanismo (dois em três cursos); História (nove em 15 cursos),

Administração (11 dos 22 cursos), e Letras (oito dos 19 cursos).

Nas instituições privadas, o percentual de cursos que obtiveram os

conceitos C é superior ao percentual dos que obtiveram os demais conceitos

nos seguintes cursos: Psicologia (78%), Enfermagem (72,7%), Agronomia

(65,2%), Jornalismo (63,7%), Medicina (62,2%), Matemática (56,3%),

Arquitetura e Urbanismo (52,3%), Biologia (51%), Pedagogia (48,5%),

Engenharia Civil (46,6%), História (46,2%), Farmácia (45,8%), Administração

(45,2%), Direito (45%) e Letras (44,9%).

Nos cursos de Engenharia Mecânica (57,9%), Engenharia Elétrica e

Química (56,9%), Odontologia (51,5%), Física (47,8%) e Engenharia Química

(45,8%), um maior percentual de cursos alcançou os conceitos D/E.

Na área de Medicina Veterinária, 44,2% dos cursos receberam o conceito

C, e igual percentual foi classificado na faixa de conceitos D/E.

2.4.3 Conceitos dos cursos avaliados por organização acadêmica

20

21

O número e o percentual de cursos que obtiveram conceitos A/B, C e D/E

no ENC/2002, distribuídos por área de graduação e organização acadêmica

das instituições, são apresentados na Tabela 2.

Os dados indicam que, nas universidades, observa-se maior

concentração de conceitos C em 20 das 24 áreas avaliadas. Assim, receberam

conceito C a maioria dos cursos de Psicologia (62,7%) e Enfermagem (51,8%)

e a maior parte dos cursos de Farmácia (47,1%), Medicina (44,6%), Arquitetura

e Urbanismo (44,2%), Administração (43,9%), Engenharia Química (43,2%),

Física (42,9%), História (41,8%), Jornalismo (41,1%), Engenharia Civil (41%),

Pedagogia (40,4%0, Medicina Veterinária (40%), Matemática (39,8%),

Agronomia (38,6%), Economia (38%), Letras (36,8%), Ciências Contábeis

(36,6%), Direito (35,5%) e Biologia (34,8%).

Nas áreas de Química (38,1%), Engenharia Elétrica (35,2%) e

Odontologia (34,7%), a maior parte dos cursos participantes obteve conceitos A

ou B.

Na área de Engenharia Mecânica, no entanto, 40% dos cursos receberam

os conceitos D ou E.

TABELA 2 Número e percentual de cursos, por área de graduação e organização

acadêmica da IES, segundo os conceitos obtidos no ENC/2002

21

22

Analisando-se a distribuição de conceitos obtidos nos centros

universitários (Tabela 2), verifica-se que houve predomínio do conceito C na

maioria dos cursos das áreas de Agronomia (dois únicos cursos), Enfermagem

(83,3%), Biologia (71,4%), Psicologia (69,2%), Jornalismo (68,2%), Letras

(66,7%), Matemática (64,3%), Engenharia Elétrica (57,1%) e História (56,3%).

Observa-se também que foi classificada com o conceito C a maior parte

dos cursos de Engenharia Mecânica (50%), Administração (48,5%), Economia

(45,5%) e Ciências Contábeis (40,4%).

Predominaram os conceitos D/E nas áreas de Odontologia (66,7%),

Medicina Veterinária (55,6%), Arquitetura e Urbanismo (55,6%), Engenharia

Civil (50%) e Direito (43,3%).

22

23

Nas áreas de Medicina e Física (ambas com dois cursos apenas), um

curso recebeu conceito C e outro foi classificado na faixa D/E.

Na área de Química, dos cinco cursos avaliados, dois receberam o

conceito C e dois os conceitos D/E.

Na área de Engenharia Química, um curso recebeu conceito A e outro foi

classificado na faixa C.

Na área de Pedagogia, 43,1% dos cursos receberam conceito A/B, e igual

percentagem recebeu o conceito C.

Em Farmácia, um terço dos cursos foi classificado como A/B, um terço

como C e um terço recebeu os conceitos D/E.

Analisando-se os resultados obtidos nas faculdades integradas observa-

se que, nas áreas de Agronomia e Engenharia Mecânica, nenhum curso foi

avaliado. Predominaram os conceitos A/B exclusivamente na área de Medicina

Veterinária (66,7%).

Maior percentual de cursos classificados com o conceito C foi observado

nas áreas de Enfermagem (83,3%), Jornalismo (66,7%), Psicologia (66,7%),

Matemática (63,6%), Direito (50%), Letras (50%), Economia (50%), História

(42,1%) e Pedagogia (36,8%).

Nas áreas de Engenharia Civil (três cursos), Engenharia Elétrica (dois

cursos), Engenharia Química (um curso), Física (dois cursos), Química (três

cursos), Farmácia (três cursos) e Biologia (15 cursos), a maioria dos cursos

recebeu os conceitos D/E. Foi também classificada com os conceitos D/E a

maior parte dos cursos das áreas de Administração (50%), Arquitetura e

Urbanismo (dois cursos em quatro) e Ciências Contábeis (48,9%).

Observando-se, na Tabela 2, os dados relativos às faculdades, escolas e

institutos superiores, constata-se que recebeu o conceito C a maioria dos

cursos das áreas de Psicologia (77,8%), Arquitetura e Urbanismo (66,7%),

Jornalismo (61,5%), Direito (55,6%), Matemática (55%) e Pedagogia (52,3%),

assim como a maior parte dos cursos das áreas de Engenharia Química (50%),

História (47,4%), Enfermagem (43,8%), Ciências Contábeis (43,2%) e Medicina

(38,9%).

23

24

Receberam os conceitos D/E a maioria dos cursos das áreas de Farmácia

(100%), Medicina Veterinária (75%), Biologia (64,7%), Física (57,1%), Química

(54,5%) e Agronomia (53,8%), e a maior parte dos cursos das áreas de

Economia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica (50%),

Letras (41,7%) e Administração (41,1%).

Completando a análise da distribuição dos conceitos segundo a

organização acadêmica das instituições de ensino, verifica-se que, nos centros

de educação tecnológica, apenas sete das 24 áreas foram avaliadas. Os

resultados indicam que o único curso da área de Engenharia Civil foi

classificado na faixa A/B, o mesmo ocorrendo com dois dos três cursos de

Administração.

Receberam o conceito C os cursos das áreas de Agronomia (um) e

Ciências Contábeis (um), bem como três dos quatro cursos da área de

Engenharia Elétrica e dois dos quatro cursos da área de Engenharia Mecânica.

Na área de Matemática, um curso recebeu o conceito A/B e outro o

conceito D/E.

2.3.4 Conceitos dos cursos avaliados por região

A Tabela 3 apresenta o número e o percentual de cursos que obtiveram,

no ENC/2002, os conceitos A ou B, C e D ou E, distribuídos por área e por

região geográfica.

TABELA 3 Número e percentual de cursos, por área de graduação e região, segundo

os conceitos obtidos no ENC/2002.

24

25

Os dados da Tabela 3 revelam:

Região Norte: é maior o percentual de cursos que receberam o conceito

C nas áreas de Psicologia (80%), Física (75%), Ciências Contábeis (73,7%),

Enfermagem (71,4%), Biologia (60%) e Pedagogia (42,3%). Em Engenharia

Mecânica, 50% dos cursos receberam C, e a mesma porcentagem foi

classificada como D ou E. Em Direito e Química, 40% dos cursos receberam C,

e a mesma porcentagem foi classificada como D ou E. Nas áreas de

Agronomia, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Medicina, Medicina

25

26

Veterinária, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Economia, Odontologia,

Farmácia, Jornalismo e Administração, a maioria dos cursos recebeu os

conceitos D ou E.

Região Nordeste: os conceitos A ou B predominaram nas áreas de

Direito e Arquitetura e Urbanismo. Em Odontologia e Psicologia, a quantidade

de cursos A ou B é igual à quantidade dos cursos C. A maior parte dos cursos

de Enfermagem, Farmácia, Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia

Elétrica, Jornalismo, Administração e Ciências Contábeis classificou-se como

C. A maior parcela dos cursos de Agronomia, Engenharia Mecânica, Biologia,

Medicina, Economia, Letras, Matemática e História foi classificada com os

conceitos D ou E. Em Física, 41,7% dos cursos atingiram o conceito C,

percentual igual ao de cursos que conquistaram D ou E. Em Medicina

Veterinária, 37,5% dos cursos atingiram conceito C, percentual igual a de

cursos que obtiveram D ou E.

Região Sudeste: é maior o percentual dos cursos de Física e Engenharia

Química que conquistaram os conceitos A ou B. Entre os que receberam C, o

percentual é superior nas áreas de Psicologia, Jornalismo, Matemática,

Agronomia, Enfermagem, Biologia, História, Pedagogia, Medicina, Arquitetura e

Urbanismo, Administração, Letras, Economia, Engenharia Civil e Medicina

Veterinária. Predominaram os conceitos D e E nos cursos de Odontologia,

Farmácia, Direito, Engenharia Mecânica, Química, Engenharia Elétrica e

Ciências Contábeis.

Região Sul: a porcentagem de cursos classificados como A ou B é maior

nas áreas de Engenharia Elétrica, Medicina, Jornalismo e Química. Em

Engenharia Química, Farmácia, Enfermagem, Psicologia, Pedagogia,

Administração, Medicina Veterinária, Direito, Matemática, Engenharia Civil,

Ciências Contábeis, Arquitetura e Urbanismo, História, Letras e Engenharia

Mecânica, a maior parcela dos cursos foi classificada como C. Nas áreas de

Economia e Biologia, a maior parte dos cursos recebeu os conceitos D ou E.

Em Agronomia, Odontologia e Física, o percentual de cursos que receberam A

ou B é igual ao de cursos classificados com o conceito C (44,4%, 42,1% e

35,7%, respectivamente).

26

27

Região Centro-Oeste: predominaram os cursos com os conceitos A ou B

nas áreas de Enfermagem, Odontologia, Engenharia Civil, Farmácia e Medicina

Veterinária. Essa faixa de conceitos também foi alcançada pelo único curso de

Engenharia Mecânica. Nas áreas de Medicina, Física, Psicologia, Química,

Agronomia, Economia, Biologia, Matemática, Direito, Arquitetura e Urbanismo e

História, o percentual de cursos que obtiveram conceito C é superior aos

demais. Nas áreas de Engenharia Elétrica, Ciências Contábeis, Administração,

Pedagogia, Jornalismo e Letras, a maior parte dos cursos recebeu os conceitos

D ou E.

2.4 GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA E AO DESEMPENHO

POR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Além desses procedimentos e estratégias para avaliar o desempenho de

alunos, cursos e instituições, fazem parte do Sistema Nacional de Avaliação

instrumentos para a avaliação docente e dos técnico-administrativos de

instituições públicas federais de ensino superior.

Os docentes são avaliados, anualmente. Eles recebem uma pontuação

correspondente a suas atividades de docência – maior pontuação para sala de

aula de graduação, pesquisa e extensão – para o recebimento da GED -

Gratificação de Estímulo à Docência - instituída no âmbito das instituições

federais de ensino superior pela Lei N° 9678/1998 e regulamentada pelo Dec.

N° 2668/1998. Este formato avaliativo, do tipo merit pay, adotado em diversos

países, atribui até 140 pontos ao docente, considerando sua atividade principal,

a docência, seu regime de trabalho, categoria e titulação. Em 2000, o valor da

GED representava de 50 a 65% da remuneração global do docente. A GED

possui uma pontuação fixa, porém, a distribuição dos pontos em quesitos é

estabelecida por cada universidade e aprovada pelo Conselho Universitário,

mais alto órgão de gestão das universidades. O instrumento de avaliação é

preenchido pelo professor, revisado em seu departamento de origem e

encaminhado à comissão central da GED de cada universidade.

27

28

A avaliação dos técnicos de nível superior, funcionários das universidades

públicas federais, ainda não atingiu toda a comunidade administrativa das

universidades. A GDAE - Gratificação de Desempenho por Atividade

Administrativa - significou em 2000, um acréscimo de até 42% na remuneração

dos funcionários que a receberam.

2.5 CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

O Censo da Educação Superior coleta, anualmente, uma série de dados

do ensino superior no País, incluindo cursos de graduação, presenciais e à

distância. A sua finalidade é fazer uma radiografia deste nível educacional que

atende a cerca de 3 milhões de alunos em 12.155 cursos oferecidos por 1.391

universidades, centros universitários, faculdades integradas, faculdades,

escolas, institutos e centros de educação tecnológica.

As instituições de ensino superior respondem ao questionário do Censo

por meio da Internet. As últimas informações divulgadas referem-se ao ano de

2001. Os levantamentos realizados desde 1995 também estão disponíveis para

consulta no site do INEP.

Com base nesse conjunto de dados, apresentados de maneira detalhada,

o Censo da Educação Superior oferece aos gestores de políticas educacionais

uma visão das tendências de um nível de ensino em processo de expansão e

diversificação.

2.6 AVALIAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO

A CAPES, Fundação Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de

Nível Superior, do Ministério da Educação, iniciou suas atividades em 1951,

como uma Coordenação, mas, foi somente a partir dos anos 70, que teve

início a avaliação do ensino de pós-graduação brasileiro. As avaliações, cujos

critérios eram estabelecidos por pares indicados pela comunidade, eram anuais

28

29

e, posteriormente, bi-anuais. Os cursos recebiam os conceitos A, B, C, D ou E,

segundo seu desempenho.

A partir dos anos 80, iniciaram-se as visitas de consultores, escolhidos na

comunidade acadêmica correspondente, aos programas de pós-graduação; em

1982 os resultados das avaliações deixaram de ser reservados, sendo

divulgados individualmente; em 1984 os cursos adquiriram o direito de solicitar

reconsideração das avaliações obtidas e julgadas inadequadas; em 1985 os

conceitos foram divulgados para todos os cursos, e não apenas para aqueles

que haviam sido avaliados; em 1988, a ajuda da informática permitiu que a

avaliação fosse, em parte, realizada por meio eletrônico; em 1992 as

comissões de pares acadêmicos passaram a receber amplo material de apoio,

incluindo indicadores qualitativos e quantitativos para realizar a avaliação

externa, com visitas in loco; em 1994 as avaliações passaram a ser feitas em

duas etapas; em 1998 o sistema foi modificado, tendo em vista a estabilidade

atingida -79% dos cursos de mestrado e 90% dos doutoramentos atingiram

classificação A ou B (Polidori, 2001).

Após essas modificações, os procedimentos de avaliação atingiram

critérios de aferição da qualidade dos programas de pós-graduação aceitos

pelos programas de pós-graduação como bastante precisos para medir o

estágio de desenvolvimento em que eles encontram-se. Os programas são

avaliados de forma em conjunta – cursos de mestrado e doutorado, tendo

como parâmetro o nível de excelência internacional.

As avaliações, na atualidade, são expressas em números em uma

escala de 1 a 7; a nota 5 é o máximo para os programas que oferecem

apenas cursos de mestrado e 7, para programas com mestrado e doutorado

ou, somente, doutorado. O sistema CAPES de avaliação foi construído ao

longo dos anos, com a colaboração da comunidade acadêmica, que participa

ativamente na condição de pares acadêmicos.

2.6.1 O processo de avaliação

29

30

Como já anteriormente descrito, a avaliação pela CAPES da pós-

graduação nacional inclui o desenvolvimento de atividades relativas a dois

processos – a avaliação dos programas de pós-graduação e a avaliação das

propostas de novos programas e cursos de pós-graduação – sendo ambos

realizados pelos mesmos agentes e alicerçados em um mesmo conjunto de

princípios, diretrizes e normas. As etapas básicas desses dois processos são a

seguir caracterizadas.

2.6.2 Etapas da avaliação geral trienal

O processamento da avaliação geral trienal mobiliza os colegiados

superiores, equipes de funcionários, representantes de área e consultores da

CAPES durante quase todo o ano de sua realização. A complexidade desse

processo é evidenciada pelas atividades desenvolvidas em sua preparação e

execução, conforme o esquema de trabalho adotado na Avaliação-98, a seguir

sintetizado.

a) Etapas preparatórias:

1ª etapa − definição pelo CTC das diretrizes e normas que regerão a

avaliação dos programas, a serem cumpridas por todas as comissões de área;

2ª etapa − entendimentos entre os representantes de grandes áreas e os

representantes de área sobre a forma de realização da avaliação;

3ª etapa − composição das comissões de área – segundo esquema

descrito no item 8;

4ª etapa − definição pelos representantes de área do plano de trabalho

das comissões − atividades a serem desenvolvidas, cronograma a ser

cumprido, critérios correspondentes à área – e do suporte técnico-operacional

a lhes ser assegurado pela CAPES – relatórios-síntese e outros conjuntos de

informações a serem providenciados para a fundamentação das atividades de

avaliação;

5ª etapa − simulação do processo de avaliação por grande área do

conhecimento, com a participação de integrantes de cada comissão, tendo em

vista assegurar certo nível de uniformidade à atuação das diferentes

30

31

comissões, familiarização das comissões com as fichas de avaliação a serem

utilizadas − quesitos, itens e pesos relativos − e verificar se os relatórios e

dados preparados pela CAPES são adequados e suficientes para a

fundamentação dos trabalhos de cada comissão.

b) Etapas de execução da avaliação:

1ª etapa − avaliação dos programas pelas comissões de área − dando

cumprimento a um esquema de trabalho com as seguintes características

básicas:

• a atuação de cada comissão é coordenada pelo representante da área,

que responde junto à CAPES pelo cumprimento das diretrizes e normas

para esse fim estabelecidas, pela observância dos parâmetros e critérios

correspondentes à área em questão e pela apresentação dos resultados

desta etapa do processo de avaliação;

• o conjunto principal de informações que fundamentam esse processo é

formado pelos dados sobre os programas fornecidos pelo ColetaCapes,

índices e relatórios-síntese gerados a partir do banco de dados do

sistema, resultados do acompanhamento anual correspondente ao

triênio em análise e pareceres e relatórios de visitas de consultores;

• a posição da comissão de área sobre cada programa é expressa em

parecer detalhado e atribuição de nota ao programa;

• o parecer é apresentado em uma ficha de avaliação, definida pela

CAPES, de que constam os itens e quesitos relativos ao desempenho

do programa sobre os quais a comissão deve pronunciar-se2;

• a aplicação da escala de conceitos é sujeita às seguintes orientações:

• nota 3 – corresponde ao padrão mínimo de qualidade exigido;

• nota 5 – nota máxima admitida para programas que ofereçam apenas

mestrado;

2 A ficha de avaliação, conforme o modelo utilizada em 98, compõe-se de 7 quesitos, cada qual com seis

itens − quatro destes considerados obrigatórios pela CAPES e dois deixados a critério da comissão. Cabe à comissão a definição do peso correspondente a cada item do quesito, preservada a exigência de um peso mínimo de 10% para cada um deles.

31

32

• notas 6 e 7 – notas exclusivas para programas que ofereçam doutorado

com nível de excelência, segundo os padrões internacionais da área. É

exigido dos programas com esse conceito: desempenho diferenciado,

em nível compatível com padrões internacionais, no que diz respeito à

produção científica, cultural, artística ou tecnológica; competitividade

com programas similares de excelente qualidade no exterior;

demonstrações evidentes de que seu corpo docente desempenha papel

de liderança e representatividade na respectiva comunidade.

Na Avaliação-98 foi sugerido às comissões o cumprimento da seguinte

seqüência de providências na atribuição de notas aos programas:

• proceder ao enquadramento dos programas analisados em um dos

cinco primeiros níveis da escala adotada;

• realizar nova análise dos programas enquadrados no nível 5 e que

ofereçam cursos de doutorado, procurando identificar aqueles que

atendam aos padrões internacionais de excelência correspondentes à

área;

• atribuir aos programas que atendam aos padrões de excelência a nota

que melhor traduza sua situação no cenário internacional: nota 6 ou 7.

2ª etapa − apreciação pelo CTC dos resultados propostos pelas

comissões e promoção pelos representantes de área dos ajustes considerados

necessários nesses resultados.

O CTC pode, em relação à posição assumida pela comissão de área

sobre cada programa, decidir-se pela confirmação dessa posição ou solicitar a

revisão de aspectos do parecer emitido pela comissão de área ou da nota por

ela atribuída ao programa.

Essa etapa da avaliação tem contribuído para a maior integração da linha

de atuação das diferentes comissões, consolidando a avaliação da pós-

graduação como um processo único e bem coordenado, e também para a

elevação da qualidade dos pareceres homologados pela CAPES, que passam

a ser enriquecidos com as críticas e sugestões do CTC.

3ª etapa − decisão do CTC sobre os resultados preliminares da avaliação,

e comunicação pela CAPES desses resultados às IES e programas;

32

33

4ª etapa − apresentação pelas IES/programas de recursos contra os

resultados preliminares da avaliação e julgamento desses recursos pela

CAPES – respeitadas as seguintes orientações:

• os recursos impetrados devem ser bem fundamentados, devendo incluir

dados e argumentos que possam levar a CAPES a rever sua posição

anterior;

• se acolhidos pela Diretoria de Avaliação, tais recursos são incorporados

como peças de instrução do processo de avaliação do programa, a ser

revisto pela comissão de área competente;

• a posição da comissão sobre o recurso impetrado, seja confirmando ou

modificando o parecer anterior, é submetida à apreciação e decisão do

CTC;

5ª etapa − decisão final da CAPES sobre a avaliação, e ampla divulgação

dos resultados finais;

6ª etapa − homologação pelo MEC, após apreciação pelo Conselho

Nacional de Educação, dos resultados finais da avaliação − tendo tais

resultados as seguintes implicações:

• a nota atribuída ao programa aplica-se aos cursos por ele oferecido que

tenham tido o funcionamento anteriormente recomendado pela CAPES;

• a nota do programa vigora até a homologação pelo MEC dos resultados

da próxima avaliação trienal;

• nos termos da legislação vigente, os programas que obtiverem nota

igual ou superior a 3 têm reconhecida pelo MEC a validade nacional dos

diplomas por eles emitidos, no que se refere aos cursos por eles

oferecidos que tenham sido cobertos pela avaliação em questão;

7ª etapa − realização de levantamentos e estudos sobre os resultados da

avaliação, incluindo a análise por comissões internacionais de especialistas

dos programas que obtiveram conceitos 6 e 7. Tais levantamentos e estudos

permitem delinear a situação do Sistema Nacional de Pós-graduação e

fornecem subsídios para a definição da política de desenvolvimento desse nível

de ensino e adequação da concepção e forma de processamento da avaliação.

33

34

2.6.3 Etapas da avaliação de propostas de novos programas e cursos

O processo de avaliação das propostas de novos programas e cursos

segue as mesmas orientações e etapas básicas da avaliação dos programas,

preservadas as especificidades a seguir sintetizadas referentes às três

principais etapas do processo:

1ª etapa − Avaliação das propostas pelas comissões de área – O conjunto

principal de informações que fundamenta esse processo é formado pelos

dados brutos fornecidos eletronicamente pela IES pelo sistema

CandidaturaSNPG e pelos pareceres e relatórios de visitas de consultores.

São considerados nessa avaliação todos os aspectos referentes à

proposta do curso em análise: estrutura, recursos humanos, produção

intelectual docente, infra-estrutura de ensino e pesquisa e suporte

administrativo.

Efetuada a análise inicial da proposta, a comissão decide se as

informações disponíveis permitem-lhe ou não se posicionar sobre o mérito da

solicitação. Em caso afirmativo, a comissão emite seu parecer e atribui nota à

proposta. Se, ao contrário, considerar que a proposta não contém elementos

suficientes para fundamentar sua posição, a comissão baixa a proposta em

diligência para que seja providenciada a complementação solicitada.

Em síntese, a manifestação da comissão de área enquadra-se em uma

das seguintes alternativas:

1. Emite parecer de avaliação e atribui nota ao novo curso − caso

reconheça dispor de elementos suficientes para definir uma posição sobre a

proposta, favorável ou desfavorável ao pleito. Esse parecer é circunstanciado,

versa sobre o mérito e condições de funcionamento do curso e é apresentado

na ficha de avaliação definida pela CAPES. Se a nota proposta for igual ou

superior a 3, sua posição é pela recomendação do funcionamento do curso; se

inferior, é contrária a essa recomendação.

34

35

2. Baixa em diligência − caso julgue que a proposta não contém

elementos suficientes para fundamentar uma decisão sobre as condições de

funcionamento do curso. Essa diligência pode referir-se à solicitação de

informações complementares à IES ou programa; solicitação de visita de

consultores para verificação in loco de aspectos ou questões por ela

especificados; indicação de providências que devam ser adotadas ou

comprovadas pela IES ou programa antes de uma decisão da CAPES. Uma

vez apresentadas as respostas correspondentes ao sugerido ou solicitado, a

proposta retorna à comissão, que prossegue cumprindo o fluxo regular de

avaliação3.

2ª etapa − Apreciação pelo CTC dos pareceres das Comissões de Área -

Todas as propostas com parecer de avaliação emitido pelas comissões −

independentemente do fato de o mesmo ser ou não favorável à recomendação

do curso − são submetidas à apreciação do CTC. Essa apreciação tem por

finalidade assegurar coerência, uniformidade, clareza e devida fundamentação

às decisões da CAPES sobre a avaliação das propostas vinculadas às

diferentes áreas do conhecimento. As posições do CTC sobre as propostas em

análise compõem o seguinte quadro de alternativas:

• confirma o parecer da comissão e a nota por ela atribuída à proposta –

sendo tal resultado homologado pela CAPES;

• confirma o parecer da comissão mas revisa a nota por ela atribuída à

proposta – sendo este o resultado homologado pela CAPES;

• baixa em diligência à comissão solicitando esclarecimentos adicionais

ou revisão de aspectos do parecer − a proposta retorna à comissão

para as providências requeridas e posterior reapreciação pelo CTC;

• baixa em diligência ao programa/IES para a apresentação de

informações adicionais e/ou realização de visita de consultores ao

programa para verificação ou levantamento in loco de aspectos relativos

3 Os relatórios de visitas de consultores e informações decorrentes de diligências constituem-se em peças de

instrução de propostas e não em manifestação de resultado, ainda que parcial, da avaliação propriamente dita. Compete à comissão de área formada pela CAPES emitir parecer circunstanciado sobre a proposta de curso novo em questão, considerado o conjunto de informações que instruem tal proposta, incluindo, neste contexto, os resultados das diligências efetuadas.

35

36

à proposta em análise. Após concluída a diligência, a proposta é

reavaliada pela comissão de área, à luz das novas informações,

retornando depois ao CTC para decisão sobre o parecer e nota a ela

referentes.

3ª etapa − decisão do CTC e divulgação dos resultados da avaliação –

Os pareceres e notas aprovados pelo CTC são referendados pela CAPES,

sendo os mesmos comunicados às IES e programas interessados.

A obtenção de nota igual ou superior a três tem para o curso as seguintes

implicações:

• seu funcionamento é recomendado pela CAPES;

• é autorizada a incorporação de suas atividades ao conjunto de

atividades do programa a serem sistematicamente acompanhadas e

avaliadas pela CAPES, devendo as informações a ele correspondentes

serem anualmente incluídas no ColetaCapes;

• nos termos da legislação vigente, uma vez homologada essa nota pelo

Ministro da Educação, os diplomas correspondentes ao curso passam a

ter validade nacional reconhecida MEC4;

• a nota atribuída ao curso prevalece até a homologação pelo MEC dos

resultados da próxima avaliação geral trienal da CAPES, que resultará

na atribuição de uma nova nota ao programa.

No caso de novo curso ou programa cuja proposta tenha obtido nota

inferior a três – não tendo sido, portanto, recomendado o seu funcionamento –,

a apresentação de nova proposta deve ser precedida do atendimento pleno de

todos os aspectos ou quesitos considerados insuficientes pela CAPES. O

encaminhamento dessa proposta deve ser efetuado regularmente através do

sistema CandidaturaSNPG, cumprindo-se as instruções então vigentes.

O sistema CAPES avaliou 2357 cursos no ano 2000. Dentre eles, 13,5%

obtiveram conceitos 6 ou 7; 57% conceitos, 3,4 e 5; 29,5% conceitos 1 ou 2.

Por suas estratégias e procedimentos, na integração aos outros procedimentos

de aferição da qualidade, e com o concurso das políticas públicas, esse

4 No caso proposta apresentada por programa já avaliado pela CAPES, a nota atribuída ao novo curso

recomendado pode ser diferente da nota atribuída ao programa na última avaliação trienal.

36

37

formato avaliativo contribui para desenvolver uma pós-graduação de qualidade

ou mesmo de excelência. Ao longo dos anos, a seriedade, a severidade e a

competência dos critérios procedimentais, tem sido ressaltada. De tal sorte se

constituiu este sistema que seu modelo vem tendo ressonância fora das

fronteiras do país.

37

3 RELAÇÕES ENTRE AUTO-AVALIAÇÃO E AVALIAÇÃO EXTERNA. NÍVEL PÚBLICO E PRIVADO

O MEC, responsável pelo sistema de supervisão e de avaliação das IES

públicas e privadas, utiliza diferentes instrumentos e estratégias:

a) avaliação, através de indicadores, do sistema de ensino superior (por

região, unidade da federação, áreas do conhecimento e classificação

das IES). O Censo Anual do Ensino Superior faz um levantamento

global de dados relativos às diversas dimensões do sistema, permitindo

traçar políticas e realizar comparações nacionais e internacionais;

b) avaliação das instituições (auto-avaliação e avaliação MEC). A

avaliação interna é realizada a partir de parâmetros e modelos

próprios, ou utiliza os modelos PAIUB ou CRUB;

c) avaliação de cursos de graduação (Exame Nacional de Cursos e

Condições de Oferta de Ensino). O Exame Nacional de Cursos

(ENC/PROVÃO) é obrigatório para todos os formandos de cursos de

graduação. A análise, in loco, das Condições de Oferta de Ensino das

instituições, cujos alunos realizam o Exame Nacional de Cursos é

realizada por Comissões de Especialistas Em conjunto, destas duas

avaliações, efetivadas a cada ano, resulta uma classificação nacional

das instituições de ensino superior;

d) avaliação da pós-graduação realizada pela CAPES. Esta avaliação,

não obrigatória, tem o formato peer review; ela examina os programas

de pós-graduação, tornando públicos os conceitos atribuídos a todos

os programa de pós-graduação avaliados;

e) um formato avaliativo, tipo merit pay, com critérios estabelecidos por

cada IES, avalia anualmente, os docentes da rede federal de

instituições (GED), sendo seus resultados transformados em ganhos

salariais.

Todo o complexo Sistema Nacional de Avaliação do Brasil está regulado

por legislação federal que cria e regulamenta os trâmites de credenciamento e

recredenciamento de instituições, e de autorização e reconhecimento de cursos

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(Constituição: Art. Nº 84, Incisos IV e VI; Lei N° 4024/1961; Lei Nº 9131/1995;

Lei Nº 9394/1996 e Dec Nº 3860/2001). A avaliação interna e auto-avaliação

das IES mantêm relação com as avaliações externas dos especialistas e peer

review. Todo o conjunto de estratégias e procedimentos de credenciamento,

reconhecimento e avaliação estão interligados tanto no nível publico de ensino

quanto no nível privado, sendo referendados por legislação específica que

obriga as IES a realizarem os processos previstos em lei..

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4 FORTALEZAS, OPORTUNIDADES, DEBILIDADES E AMEAÇAS AO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO NO BRASIL

Modelo F. O .D. A

4.1 FORTALEZAS

Expansão do ensino superior: número de instituições e de alunos de

graduação e de pós-graduação.

Diversificação e flexibilização da oferta de cursos e programas de

formação superior: centros universitários, cursos seqüenciais, educação à

distancia e cursos noturnos. Criação de Diretrizes Curriculares que estabelecem as competências e as

habilidades que os alunos de cada curso superior devem desenvolver/ adquirir.

Criação de procedimentos de avaliação do ensino de graduação e de pós-

graduação de uso geral em todas as instituições de ensino superior.

Instauração de um Sistema Nacional de Avaliação com forte presença da

comunidade de especialistas das diversas áreas de conhecimento.

Existência de bases de dados atualizadas sobre o ensino superior.

Transparência e acessibilidade dos resultados dos processos de

avaliação, disponibilizados nos sites do Ministério de Educação.

4.2 DEBILIDADES

Ambigüidade no conceito de qualidade do ensino superior.

A qualidade do ensino superior é identificada, apenas, com excelência

acadêmica ou ao nível internacional do ensino, das pesquisas e das

publicações.

Os critérios de qualidade do ensino superior não estão associados ao uso

social dos conhecimentos produzidos pela pesquisa científica ou adquiridos

pelos alunos.

Indefinição de áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional para

as quais deveriam ser formados profissionais.

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A avaliação é associada a supervisão, controle e punição e não a

redirecionamento e reorientação do ensino: política regulatória.

Isomorfismo do sistema de avaliação: os cursos devem ajustar-se a um

modelo padrão definido pelos especialistas.

4.3 OPORTUNIDADES

A experiência de avaliação do ensino superior já acumulada no Brasil,

pode permitir o avanço do aprimoramento dos procedimentos adotados para

avaliar a qualidade do ensino oferecido pelas instituições de ensino superior,

objetivo principal a ser perseguido pelo Sistema Nacional de Avaliação.

Foram, parcialmente, superados os preconceitos arraigados sobre a

avaliação das atividades de ensino e de pesquisa no Brasil.

O trabalho desenvolvido pelos órgãos federais responsáveis pela

avaliação do ensino superior, nos níveis de graduação e de pós-graduação

(INEP e CAPES), com a contribuição de especialistas de todas as áreas do

conhecimento, resultou na criação de instrumentos de grande utilidade para a

avaliação e a melhoria da qualidade do ensino.

O acesso a publicações científicas nacionais e internacionais, através do

Portal de Periódico da CAPES, possibilita a alunos e professores conhecerem

os avanços do conhecimento em suas áreas de estudo.

4.4 AMEAÇAS

Privatização e mercantilização do ensino superior. Expansão

descontrolada do ensino privado, centrado em carreiras com pouca relação

com o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.

Possível abertura do ensino superior brasileiro às empresas

multinacionais de educação, conforme política da OMC.

Avanço de uma “cultura global” e desconexão do ensino superior das

necessidades da educação nacional.

41

42

A carreira docente nas instituições públicas vem perdendo, rapidamente,

seu antigo prestígio, e os salários são cada vez menos atrativos para o

ingresso de novos docentes; nas privadas, a pesquisa não é estimulada.

A elevação do número de aposentadorias de docentes das universidades

públicas está provocando a perda dos docentes mais titulados.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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