sistematizaçã~ norma~ · DIREITO AMBJENTAL CONSTITIJCIONAL . danaI. Se o título fosse Direito...

8
Sumário Introdução... .. ....... .... ......... .. .... ........ .. ...... ..... ...... .... ... ........ ......... . 9 TtruLO 1- O MEIO AMBIENTE COMO OBJETO DO DIREITO Capítulo 1- Meio Ambiente 1. Conceito de meio ambiente ....... .. .... ...... ...... .... ... ...... ... .......... 19 2. Aspectos do meio ambiente ........ .......... ...... ......... ...... .. .. ........ 21 3. Meio ambiente do trabalho .. ................. ..................... .. .......... 23 4. A qualidade do meio ambiente ... ........................ ........ .......... 24 5. Desenvolvimento econômico e me io ambiente .. .... .. ... .. ...... 25 6. Sustentabilidade .......... ..... .......... .... ....... ........ ..... ........... ...... .... 27 Capítulo 11- Degradação Ambiental e Consciência Ecológica 1. Razão da tutela do meio ambiente ....... ....... .... .............. ........ 30 2. Processos de degradação do meio ambiente ... .. ... ............... 30 3. Desmatamento ........ ... ................ ................... ................ .......... 31 4. Poluição .............................. ... .... ............. ... ............................. 31 5. Degradação do solo . ..... ... .. ....... ............... .... ........ ... .. .. .......... 34 6. Poluidor e poluente ............................... .. ... ........ .. .................. 34 7. Consciência ecológica ....... .. ................................................ . 35 Capítulo J1l - Legislação Ambiental 1. Evolução normativa.. ..... .. ..... .......... ....... ....... ... .. .................. .. . 36 2. Legislação tutelar do meio ambiente no Brasil .. ........ .... .. .. .. 36 3. Direito Ambiental ..................................... ... .......... ............ ... 43 Capítulo I V- Fundamentos Constitucionais da Proteção Ambiental 1- AMB1ENTALlSMO CONSnTUCIONAL 1. Constituições estrangeiras .................... ... .................... .. ........ . 45 2. Constituições Brasileiras ......... ... ............... ....... ......... .... ..... ..... 48 JI- REFERÊNCIAS CONSnTUCIONA 1S A O MEIO AMBIENTE 3. Os modos de refer ênc ia .... .... .. ......... .. ..... ... ..... ....... ... ... .... ...... 48 4. Referências explícitas ao meio ambiente ....... ..... ... .. ... .......... 49 STJ00089562

Transcript of sistematizaçã~ norma~ · DIREITO AMBJENTAL CONSTITIJCIONAL . danaI. Se o título fosse Direito...

Page 1: sistematizaçã~ norma~ · DIREITO AMBJENTAL CONSTITIJCIONAL . danaI. Se o título fosse Direito Constitucional Am ente inadequado, significaria que estaríamos fa stitucional, ou

DIREITO AMBJ ENTAL CONSTITIJCIONAL

danaI. Se o título fosse Direito Constitucional Am­ente inadequado , significaria que estaríamos fa ­stitucional, ou seja, estaríamos apenas estudando onstitucionais da matéria ambiental Em tal caso iam a compreensão e sistematizaçã~ das norma~ re a maté ria , e só isso, sem entrar no campo mais

ordinária . Isso também feito em certo sentido rque se quis fazer Direito Ambiental e não ape~

ucional sobre a proteção do meio ambiente.

repleta de dificuldades para o jurista pelo fato de ceituação pré-jurídica das ciências biológicas, que eixar de considerar, sob pena de não fornecer ao tos adequados sobre o conteúdo de normas cons­que a mencionam. Ao fazê-lo , com a devida pre­e recorrer aos especialistas daquelas áreas , mas o estritos limites requeridos pela compreensão ju­

ica tudo isso e todo o texto, evidentemente, sujei­críticas dos doutos , a fim de que possamos em rfeiçoá-Jo.

Sumário

Introdução... .. ....... .... ......... .. .... ........ .. ...... ..... ...... .... ... ........ ......... . 9

TtruLO 1- O MEIO AMBIENTE COMO OBJETO DO DIREITO

Capítulo 1-Meio Ambiente

1. Conceito de meio ambiente ....... .. .... ...... ...... .... ... .. .... ... .......... 19 2. Aspectos do meio ambiente ........ .......... ...... ......... ...... .. .. ........ 21 3. Meio ambiente do trabalho .. ................. ..................... .. .......... 23 4. A qualidade do meio ambiente ... ........................ .... .... ...... .... 24 5. Desenvolvimento econômico e meio ambiente .. .... .. ... .. ...... 25 6. Sustentabilidade .......... ..... .......... .... ....... ........ ..... ........... ...... .... 27

Capítulo 11-Degradação Ambiental e Consciência Ecológica

1. Razão da tutela do meio ambiente .. ..... ....... .... .............. ........ 30 2. Processos de degradação do meio ambiente ... .. ... ............... 30 3. Desmatamento ........ ... ................ ................... ........... ..... .......... 31 4. Poluição .............................. ... .... ............. ... ............................. 31 5. Degradação do solo . ..... ... .. ....... ............... .... ........ ... .. .. .......... 34 6. Poluidor e poluente ...................... ......... .. ... ........ .. .................. 34 7. Consciência ecológica ....... .. ............................ ..... ...... ..... .... . 35

Capítulo J1l - Legislação Ambiental

1. Evolução normativa.. ..... .. ..... .......... ....... ....... ... .. .................. .. . 36 2. Legislação tutelar do meio ambiente no Brasil.. ........ .... .. .. .. 36 3. Direito Ambiental ............................ ......... ... .......... ............ ... 43

Capítulo I V- Fundamentos Constitucionais da Proteção Ambiental

1- AMB1ENTALlSMO CONSnTUCIONAL 1. Constituições estrangeiras .................... ... .................... .. ........ . 45 2. Constituições Brasileiras ......... ... ............... ....... ......... .... ..... ..... 48

JI- REFERÊNCIAS CONSnTUCIONA 1S A O MEIO AMBIENTE 3. Os modos de referência .... .... .. ......... .. ..... ... ..... ....... ... ... .... ...... 48 4. Referências explícitas ao meio ambiente ....... ..... ... .. ... .......... 49

STJ00089562

Page 2: sistematizaçã~ norma~ · DIREITO AMBJENTAL CONSTITIJCIONAL . danaI. Se o título fosse Direito Constitucional Am ente inadequado, significaria que estaríamos fa stitucional, ou

i

.

12 DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

5. Referências implícitas ao meio ambiente ..... ... .. .. ..... .... .. .. .... . 51 IlI - O CAPÍTULO DO MEIO AMBIENTE

6. O conteúdo normativo do art. 225 da Constituição Federal 52 7. Significação geral dos enunciados .. .. .... .. .. .. .... .... ........ ...... .... 54

IV - CONS71TWÇÔES ESTADUAiS E LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS 8. Meio ambiente nas Constituições estaduais .............. ........... 56 9. Meio ambiente nas leis orgânicas municipais .. .. ........ .......... 59

Capítulo V-Direito Fundamental à Qualidade do Meio Ambiente

1. Formação de um novo direito fundamental .... .... .. .. ........ ..... 60 2. A Declaração do Meio Ambiente de Estocolmo ..... .... .... .. ... . 60 3. Os princípios internacionais de proteção ambiental. .... ... .... 61 4. Os novos princípios de proteção ambiental ........ .. .... .. ..... .... 65 5. Protocolo de Quioto .................... .... .... .. ........ ...... .... .. ............. 68 6. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente .. .... .. .. 70 7. Conclusão .. ... ..... .... .............. .............. .. ..... .... ... ... .. .. .... ...... .... ... 71

Capítulo VI- Federalismo e Meio Ambiente

I - FEDERALISMO 1. Forma do Estado Brasileiro .. .. .... ............ ..... .... .... ......... .. ...... .. 73 2. Repartição de competências .... .... ...... ........ .... .. ....... .... .. .. .. .... . 73 3. Sistema de repartição de competências .... .. .. ... ..... .... .. .. .... .. .. 74

11- A QUESTÃO AMBIENTAL E O FEDERALISMO 4. Os problemas .. ...... ...... .... ................ ........ .... ...... .... ..... .. .. ...... ... 74 5. República Federal da Alemanha ...... .. ... ... .. ........ .. .......... .. ..... . 75 6. Federação Suíça .... .. ........ .. .. .... .. ......... .. .. .. .... .. ...... .. ...... .. . ........ 76 7. Espanha ... .. .... .. .... ...... .... ..... .... ... .... .... .. ..... ... .... ...... ...... ........ ... . 76

IlI- OSIS7EMA DA CONS77TUIÇÃODE 1988 8. Regras gerais .. .............. .. .... .. ...... .... ........ ..... ...... ... .... ..... ..... ..... 77 9. Incumbência do Poder Público .... ....... .... ....... .. ........... ... ... .... 77 10. Competência da União .. ...... .... .......... .. .. .. .. .. .... .. .. ..... .......... .... 78 11. Competência comum ...... .... ........ ........ .. ............... ... ............. .. . 79 12. Competência legislativa concorrente ......... .. ...... .. .. ..... .. .. ..... . 80 13. Competência dos Estados ........ .... .. .. .. .. ........... .. .. .. .. .. ... .......... 80 14. Competência dos Municípios .... ..... ......... .. ............. ... .. ... .. .. .... 81

TrTVLO 11- OBJETO DA TUTELA AMBIENTAL

Capítulo I - Recursos e Património Ambientais

1. Definição do objeto de tutela.. .... .......... .. ........ ........... .... ....... 83 2. Recursos ambientais .. .. ...... .... .... .. .... .. ........... .. .. ...... ........ .. .. .... 84 3. Natureza do patrimônio ambiental.... .. ............... ... .. ... .... .. .. .. . 84

SUMÁRIO

Capítulo 11- Provtsões Cons sobre a Conservaçtlo Ecold

1. Conceitos ecológicos .. ........... .... ........ .. ..... . 2. Ecologia ................. .. ............ ... .... .... ... ..... .. .. 3. Equilíbrio ecológico ...... .... ...... .. .. .. .. .. ...... . 4. Conservação ecológica ........ .... ......... .. .... .. 5. Processos ecológicos essenciais .... .... .... .. 6. Manejo ecológico das espécies .. .... .. ....... . 7. Ecossistemas ...... ...... ....... . ·· .... .. .. · .... .. ·.. .... .. 8 . Diversidade do patrimônio genético ..... ..

Capítulo !II- Proteção da QuaUtll

1. O solo .............. .... .... .. ...... .... .......... .. ...... .. . . 2. Formas de deterioração do solo ...... ...... . 3. Poluição .. .. ... .... ...... .... .... .... .. ...... .. ....... .. .. .. 4 . Degradação .. .... .... .. .. ... .... .. ...... ... ........ ..... . 5. Erosão ..... .... ....... .. .. .. .... .. .... ... .. ... ... .. ... ...... . 6. Esgotamento .. .... .. .... .. .... .. ..... .. ...... .. ... .. .. .. . 7. Conservação do solo .. .. ........................ .. . 8. Sistemas de manejo do solo agrícola .. .. . 9 . Manejo do solo urbano .... .... ...... .......... .. .

Capítulo IV-Proteção da Qualü

1. Ar e atmosfera .. .. ............ ...... .... .. .... .. .... .. . . 2. Ar e vida .. .. .. .... .... .. .. ...... .. .. .... ...... ....... ... .. . 3. Poluição atmosférica .. .... .... .......... ........ . .. 4 . Agentes poluidores .. .. .. .... ...... ...... ........ .. .. 5. Tutela da qualidade do ar ........ .... ..... .. .. .. 6. Padrões de qualidade do ar ............ ...... .. 7. Programa de Inspeção e Manutenção d(

(11M) .. ..... ........ ..... ......... .. ..... ........ .... ... .. .. . .

Capítulo V-Proteção da Qualúú

I - ÁGUAS E SUA PROTEÇÃO 1. A água .. .. .. .. ...... .... .......... .... ........ ..... .... .... . 2. Domínio sobre as águas .................... .... . 3. Competência para legislar sobre águas. 4. Poluição da água .. ....................... .. .... .... . 5. Proteção legislativa da qualidade da ágl 6. Proteção das águas no Estado de S~o P

11- POLÍ77CA NA CIONAL DE RECURSOS HlDRl 7. Considerações gerais .... .. ...... .. ...... .. .. .... .. 8 . Fundamentos e objetivos .. .. .. ........ .. ......

Page 3: sistematizaçã~ norma~ · DIREITO AMBJENTAL CONSTITIJCIONAL . danaI. Se o título fosse Direito Constitucional Am ente inadequado, significaria que estaríamos fa stitucional, ou

DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

implícitas ao meio ambiente .. ... .. .. ........ ... .... .. . . .. 51O MEIO AMBIENTE

normativo do art. 225 da Constituição Federal 52 geral dos enunciados

ES ESTADUAIS E LEIS ORGANiC~SMÜ1\riC;PA;S 54

56nte nas Constituições estaduais nte nas leis orgânicas municipai;':::::::::::::::::::::: 59

to Fundamental à Qualidade do Meio Ambiente

e um novo direito fundamental ...... .. . 60o do Meio Ambiente de Estocolmo ... .... ........ . 60

s internacionais de proteção ambie~'~~I':::: : ::::::: 61 rincípios de proteção ambiental. e Quioto...... .. .. ..... ... ........ .... . ......... .. .. ..... .... . 65

68 s Nações Unidas para o M~i~·~bj~~~~·:::: : :: : : : 70

. ...... .. .. .... ............ ............... .. . . .. ........................ .. . .. 71

lo W - Federalismo e Meio Ambiente

.. ......... .. .. ..... ....... ........ ................. 73 e competências ..... .. ................... .. ...... ............. ... 73

'BIENTAL E O FEDERALISMO

s .. ........ ... .............. .... .... ........................ ........ ...... .

partição de competências .... ...... ... ............ ....... 74

74deral da Alemanha ... ... . .......... . .. ... .. ........ . .......... 75

............ . ... .... ............... . .. . .. .. .. ... . .. ....... . ....... ... . 76 CONsiiilHçAODE ·j·988··· ·············· ....... .. .... .... . 76

d~·P·~d~~·P·~bii~~ ··· ··············· .. ··· .. ············· ....... . 77 ............... . .... . .. . .... . .... . .... .. .... . 77

da União •• •• • • ••••••• 0.0 ••• •• • ••• • • • •• •••• • ••••• • •• • • •• ••• • •• •• 78

79comum ..... ... .. ..... ... ... ... .. ...... ........... .... ........ ..... . . legislativa concorrente ..... . .. .. .... . .. ... . ...... . ... . .... 80

~~~ ~~~~~;~;. : :::: : :::: ::::::::::::: :::::::::::::::::::::::: :: 80 81

-OBjETO DA 1VTELAAMBIENTAL

- Recursos e PatrinúJnio Ambientais

objeto de tutela ............. . . .. .. . . .......... . ............. . . . 83 ientajs ..... ................ ........ .... ............... .... .. ........ . 84 atrimônio ambiental ... ...... ...... .. .. . ........ .... .. . ..... 84

SUMÁRIO 13

Capítulo 11- Provisões Constitucionais sobre a Conservação Ecológica

1. Conceitos ecológicos........... .... .. ............................... .. ............ 87 2. Ecologia ... ..... ... .. ............ .. ........ ..................... ..... .................. .... 87 3. Equilíbrio ecológico ........... ................. ..... ................... .. ..... .... 89 4. Conservação ecológica ..... ....................... .............. .. ... .......... . 90 5. Processos ecológicos essenciais ........ ...... ..... .. ..... .. .. ... ........... 91 6. Manejo ecológico das espécies ............ .. .... ..... .. .. ... ................ 93 7. Ecossistemas........... .. .. ...... ................... ................. ......... .. ....... . 94 8 . Diversidade do patrimônio genético .. ...... ....... ........... ... ... .. ... 95

Capítulo !II - Proteção da Qualidade do Solo

1. O solo ................... .. .. .. .......................... ..... .... .. ..... .. ........ .. .. .... 99 2. Formas de deterioração do solo .... ...... .. .................... .......... .. 100 3. Poluição ...... .. ................. ... ...... ... ...... ... .. ........ .... ....................... 100 4. Degradação ................ .. ........ ... ....... .... ... ...... .. .. ... ............. ... ..... 108 5. Erosão ............. ... ... ....... .... ..... ...... ... ....... ....... .. ... .......... ..... ... ..... 108 6. Esgotamento ........... ............... .... .. .... .. .............. ... ... .. ... .. ... ........ 110 7. Conservação do solo ......... .. ... ................... ............................. 110 8. Sistemas de manejo do solo agrícola .. ...... .. ... ...................... . 111 9. Manejo do solo urbano ......... .. .... .. ........................ .... .. .. .. ... .... 113

Capítulo IV-Proteção da Qualidade do Ar

1. Ar e atmosfera ...... ..... ........................ ..... ..... .. ..................... ... . . 115 2. AI e vida .. .......... ......... .......... ....... .. ..... ... ....... .. ...... ...... .. .. ..... .. .. 115 3. Poluição atmosférica ........... .. ... .......................... .. ............... .. . 117 4. Agentes poluidores .. ... ..... ....... ..... ........... .... .... ...... .... ...... .. .. .. .. 118 5. Tutela da qualidade do ar ......... .. .. .... ..... ............... ..... .... .. .. ... . 118 6. Padrões de qualidade do ar .... .. ........ .................................... . 120 7. Programa de Inspeção e Manutenção de Veiculos em Uso

(I / M) ..................... .... ........................... .. ... ...................... ..... ... . 123

Capítulo V-Proteção da Qualidade da Água

1- ÁGUAS E SUA PROTEÇÃO 1. A água ....................... .. .. .................... .. ...... .. .......... .. ...... .. .... .. 126 2. Dominio sobre as águas .......... ........... ................................... . 127 3. Competência para legislar sobre águas ..... ...... .. ...... ..... .. .. ... .. 128 4 . Poluição da água ............ ..... ............. .. ...... ..... .. ............. .. ..... .. . 130 5. Proteção legislativa da qualidade da água ....................... ... . . 133 6. Proteção das águas no Estado de São Paulo ...... .... .. ........... . 137

11- POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRiCOS 7. Considerações gerais ... ... .......................... ...... .......... .. .......... .. 138 8 . Fundamentos e objetivos ............. ..... ...... .. ................... .. .... ... . 138

Page 4: sistematizaçã~ norma~ · DIREITO AMBJENTAL CONSTITIJCIONAL . danaI. Se o título fosse Direito Constitucional Am ente inadequado, significaria que estaríamos fa stitucional, ou

,

14 DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL SUMÁRIO

9. Diretrizes gerais de ação ... ......... ...... .. ... ............ ..... .... .. .......... 139 7. Planos estaduais e municipais de Gerenc 10. Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos .... 139 8. Praias ... ...... .. .... .. .... ........ ..... .. ... ...... ... ...... .. 11. Planos de Recursos Hídricos ... .... . .. ...... ... ... .. .. ... .... .. ....... ...... .. 139

Capítulo VIII - Proteção do Patriml.12. Classificação dos corpos de água ........ ...... ... .. .......... ..... ...... .. 140 13. Outorga de direitos de uso de recursos hídricos .... ..... ... ..... 140 1. Flora e floresta .................. .. .... .. .. ............ . 14. Cobrança do uso de recursos hídricos .. ....... ...... .... ......... .. .... 142 2. Ecossistemas florestais ...... .. ........ .......... .. . 15 . Sistema de informações sobre recursos hídricos ...... .......... .. 142 3. Tutela jurídica do patrimônio florestal .. . 16. Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.. 143 4. A Constituição e a legislação florestal .. ..

III - SISTEMA NA CIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS 5. O Código Florestal .. ...................... .... .. .. .. · HÍDRICOS 6. Florestas de preservação permanente .. ..

17. Objetivos e composição .... .... .... ... ...... .. ..... .. ... ...... .......... ... ... .. 143 7. Florestas heterogêneas e florestas homo 8. Florestas nativas, primitivas e regenerad 18. Conselho Nacional de Recursos Hídricos .... ... ..... ... .... .... ...... 144 9. Florestas plantadas ...... ...... .. .. .. .. .. .... ...... . 19. Agência Nacional de Águas (ANA) .......... .. .. ..... .... .. .... ........ ... 145 10. Urbanificação florestal .. .. .. ...... ...... ........ . ..20. Comitês de Bacia Hidrográfica ........ .... ... .... .... .. .. .... ........... .. .. 146 11. Disciplina da exploração florestal .. ...... ..21. Agências de Água .................. .. .. ... .. .. .... ...... ...... ........... ..... .. ... 147 12. Reserva legal e florestas suscetíveis de s22 . Organizações civis de recursos hídricos ........ .. .. .. .... ...... .. ... .. 148 13. Recomposição, compensação e regenero

legal .. .... ........ ...... .. .. ......... ... ·· ...... ·· .. .. ·.. ·.. ..Capítulo VI-Proteção do Meio Ambiente Marinho 14. Servidão florestal .. .. .. ............ ........ .. .. .... . .. 15. Quota de Reserva Florestal .... .. .. ...... .. .. .. .I - O MEIO MARINHO

1. Águas marinhas e meio marinho .. .... .. .... ....... ............. .. ...... .. . 149 16. Florestas públicas e concessão florestal 2. O mar territorial...... .. .... .... .. .. .. .. ................ .... .. .... ....... .... .. .. ..... 149 17. Áreas verdes urbanas .... .. .. .. .. .... .. ...... .. .. .. 3. A Plataforma Continental ........ .... .. .. .... .......... .... .. .. .. .. .......... ... 150 4. A Zona Econômica Exclusiva .... .. ........ .. .. .. .. .... .... .............. .. ... 150 Capítulo IX - Proteção àfi 5. As águas contíguas ...... .. ...... .. ........ .... .. .............. .. .. .............. ... 151 1. Fundamentos constitucionais ................ .. 6. O alto-mar .... .. ............ .. .. .. ............ .... .... .... .. .... .. .. .. .... .. .. ........... 151 2. Fauna: propriedade estatal ........ ............ .. 7. Poluição do meio marinho .... ............ .. .. .... .......... .... ...... .. ...... 151 3. Política de Proteção à Fauna do país .... .

11- PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO MARINHO 4. Sistema de conservação e meios de prol 8 . Considerações gerais .................... ...... .. .. .......... ...... ...... .. .. .... . 153 5. Caça e criadouros privados ...... ...... .... .. .. 9. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente ........ .. 153

Capítulo X-Fontes de Poli10. Obrigação geral dos Estados ........ ............ ............ .. .... .. .... .. .... 153 11. Competência dos Estados ...... ............ ...... .. .. .... ........ .. ........ .... 155 1. Conceito e discriminação .... .... .......... .. .. ·

III - POLÍ77CA NACIONAL SOBRE OS RECURSOS DO MAR 2. Esgotos ....... .. .......... .... ... ... ......... ...... .. .. ... . 3. Resíduos sólidos .. .... .... .. .... .. ...... .... .... .. ...12. Norma básica .. .............. ...... .. .... .......... .... .. .. .. .. ...... ................. 156 4. Resíduos e emissões industriais ...... .. .. .. .13. Comissões para os recursos do mar .. .... .. .... .... ...... ...... ...... .. .. 157 5. Lixo radioativo ...... .... .. .... .. .. .. ........ ........ ..14. Lançamento de resíduos e alijamentos no mar .. .. ..... ...... ..... 157 6. Agrotóxicos .. .. ........ .......... .. .. .. .. .... .. .... ... .. 7. Extração e tratamento de minerais .. .. .. ..Capítulo VII - Gerenciamento Costeiro 8. Veículos automotores ...... .. ........ ........ .... .

1. Conceito ....... .. ... ... .. ...... .... .... .............. ....... .... ....... ..... ... ... ... ..... 159 2. Proteção constitucional da Zona Costeira .... ................ ...... .. . 159 TtroLO III - MEIOS DE AnIL 3. Objetivos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro .. 160 4. Instrumentos do PNGC .............. ............ .......... .................... .. 161 Capítulo 1- Gestilo do PatrlmlJn; 5. Elaboração e execução .. .. .. ............ .... .. ...... ...... .... .... .. .. .... .. .. ... 163

I - GESTÃO ECOLÓGICA 6. Meios de atuação .. .......... .......... .. .................. .... .. .......... .. ...... .. 164 1. Noção ..... .. .............. ......... ....... ... ........ .... ..

Page 5: sistematizaçã~ norma~ · DIREITO AMBJENTAL CONSTITIJCIONAL . danaI. Se o título fosse Direito Constitucional Am ente inadequado, significaria que estaríamos fa stitucional, ou

DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

erais de ação ....... .......... ........ .. ...... .... ......... ....... .. . 139 s da Política Nacional de Recursos Hídricos .. . . 139 ecursos Hídricos ........ ........ .. .... ..... ........ .... ... ..... . . 139 o dos corpos de água ..................... .. .... ... ........... . 140 direitos de uso de recursos hídricos .. ........ ...... . 140

o uso de recursos hídricos ........ .......... .. ....... ...... . 142 informações sobre recursos hídricos ................ .. 142 ção da Política Nacional de Recursos Hídricos 143 ONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS

composição .... ......... .......... ........... ... .... .......... ... .. . 143 cional de Recursos Hídricos .......................... .. . 144 'onal de Águas (ANA) ...... . ~ ...... .......... .. .... .. .... .. .. 145

Bacia Hidrográfica ... ... ................ ....... ............ .. .. . 146 Água ........ ......... .... ......... .......... .. .... .... ..... .... .. ..... . 147

civis de reCUrsos hídricos ...... ........... .. .... ....... . 148

-Proteção do Meio Ambiente Marinho

as e meio marinho ...... .... ........ ........... ........ .... .. 149rial .. . ......... . .... . .... .... .. .. . .. ...................... . . . .. . .. . .. . ... 149 Continental ......... .. ... .. .............. ..... ....... ........... .. 150

ômica Exclusiva ............. ..... ... ...... ......... ... .... .. ... . 150 . ............... .. ................... ....... ....... ..... .. .. ... .. 151

. ...... ... ....... .... .. .. .... .. . .... .. ............ . . .... ... . .. ... ....... .. .. . 151 . .. .... .. ......... ....... . ......... .......... .. .. ... 151

'ACIONAL DO MEIO MARINHO s gerais ..... ... .. ............................ .... ... .... ......... ... . 153 Nações Unidas para o Meio Ambiente ........ .. 153

ral dos Estados .... ...... ...... .. ....... .... ............. ...... . . 153 dos Estados ...... ..... .......................................... . 155

ONAL SOBRE OS RECURSOS DO MAR .... ...... . .. ....... .. ....... . ........... ... . ........ ..... .... . .. ... .. ... . 156

ra os recursos do mar .... .. ...... .............. ........ .. .. 157 e resíduos e alijamentos no mar .... ...... ..... ... ..

tulo VII - Gerenciamento Costeiro

157

.... .......... ... . ......... .... .. .. . ... ... .. ... ..... .. . .. ...... ....... ...... 159 titucional da Zona Costeira .................... ........ . 159 Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro .. 160 doPNGC .................. ...... ................................. . 161 execução ......... .... .......... .... ....... ...... .. .... ... ......... . 163 ção .. ...... .... .......................... ... ..... ..... ... ..... .. ... ... . 164

SUMÁRIO 15

7. Planos estaduais e municipais de Gerenciamento Costeiro .. 165 8. Praias ....... ......... ............ ........... .. ...... ...... .... ................ ........... .. . 166

Capítulo VIII - Proteção do Patrimônio Florestal

1. Flora e floresta ...................................................................... .. 167 2. Ecossistemas floresta is ..... ........ ........................ ... ............. ..... . . 168 3. Tutela jurídica do patrimônio florestal .... ....... .. ..... ............... . 172 4. A Constituição e a legislação florestal ................ ........ ........ .. . 175 5 O Código Florestal .... ................ .. .. .............. ...... ...... ..... .......... . 176 6. Florestas de preservação permanente .......... ................ .. .. .... . 177 7. Florestas heterogêneas e florestas homogêneas ...... ...... .. .... . 184 8. Florestas nativas, primitivas e regeneradas .. ...... .................. . 184 9. Florestas plantadas .... ... .............. ........ ... ............ ................ ... .. 185 10. Urbanificação florestal ............................................... .. 186 11 . Disciplina da exploração floresta l ............ .......... ...... .. ......... .. 186 12. Reserva legal e floresta s suscetíveis de supressão ...... ........ . 188 13 . Recomposição, compensação e regeneração de reserva

legal .... ............... ......... .. ...... ......... .......... ........... ... ....... .. ........ .. . 193 14. Servidão florestal ........................................................ .......... .. 196 15. Quota de Reserva Florestal ........ ...... ........ .. .. ......................... . 197 16. Florestas públicas e concessão florestal .... .......................... .. 197 17. Áreas verdes urbanas .. .. .......... .................. .... .. ....... .... .. .... .... .. 199

Capítulo IX - Proteção à fauna

1. Fundamentos constitucionais .... ............ ........... .. .. .. ..... ..... ..... . 200 2. Fauna: propriedade estatal .................... .... .. .. ...................... .. . 201 3. Política de Proteção à Fauna do país ........ .. ........ ............. .... . 202 4. Sistema de conservação e meios de proteção ....... .............. . 203 5. Caça e criadouros privados .. ............ .................... ................. . 204

Capítulo X - Fontes de Poluição

1. Conceito e discriminação .. ........ ............ ........ ............ .. .......... . 206 2. Esgotos ... ....... ..... ... .. .. ........ .. ........... ..... .. .. ...... ... .... .... .... ...... .. .. . 207 3. Resíduos sólidos .......... .... .. ...... .............. .... .... .. .. .. ............... .. .. 208 4. Resíduos e emissões industriais .... ............ .. .. .. .... ...... .. .... ...... . 209 5. Lixo radioativo .... .................. .............. ......... .. .. .......... .. ......... .. 210 6. Agrotóxicos .. ....... ....... ...... ..... ...... ......... ....... .. ..... ..... .... .......... . 212 7. Extração e tratamento de minerais ...................................... .. 215 8. Veículos automotores ..... ..... .... ............. .. ........ .......... ..... ........ . 216

TiTULO IIJ -MEIOS DE A1VAÇÃO

Capítulo 1- Gestão do Patrimônio Ambiental

I- GESTÃO ECOLÓGICA 1. Noção ....... ...... .. ... .... .... .. .... .... ... ... .. .... .... .......... ... .... ....... ... .. ... . 217

Page 6: sistematizaçã~ norma~ · DIREITO AMBJENTAL CONSTITIJCIONAL . danaI. Se o título fosse Direito Constitucional Am ente inadequado, significaria que estaríamos fa stitucional, ou

16 DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

2. Manejo do território .. .. ..... ....... ...... ........ .. ..... ....... .. .... ........ 218 II - POLtnCA DO MEIO AMBIENlE

3. Fundamentos e conteúdo ..... .. ..... .......................................... 219 4. As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente .......... 219 5. Princípios, objeto e objetivos da Política Nacional do Meio

Ambiente.... .. ........... .... .. ..... ... .......... ... ... ..... ...... ....... .. .. ......... ... 220 6. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ...... ... 224

III - POLÍTICA URBANA E PROTEÇÃ O AMBIENTAl 7. Fundamentos constitucionais da Política Urbana ................. 226 8. A qualidade do meio ambiente como objetivo da Política

Urbana .... .... ......... .... .. .... ....... ................................. .. ... .... ... ... .. 226 9. Ordenação dos espaços urbanos como instrumento da

Política de Meio Ambiente......... .............. .... ........... .... .. .. .. ..... 227 10. Renovação urbana e meio ambiente .. ................................... 229

IV- POLfnCA AGRÍCOLA E PROTEÇÃO AMBIENTAL 11. Idéia e fu ndamentos ........... .. .................................................. 230 12. Propriedade rural e proteção ambiental..... ...... .... .. .............. 231

V-SISTEMA NACIONAl DO MEIO AMBIENlE 13. Constituição do Sistema ........... .. ........................... ...... ........ ... 232 14. Atuação do SISNAMA .................................................. ........ ... 235

Capítulo II - Espaços Ambientais

I - CONSIDERAÇÕES GERAIS 1. Noção...... ............ .. ........ ... .... ...... ........ ...... .. .. .... ....................... 236

lI- ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENlE PROTEGIDOS 2. Regime jurídico constitucional ........ ................ ...... ....... .... ...... 237 3. Conceito ..... .. ........ .... ..... .... ........ ...... ...... ......... ........ .... .. ......... 239 4. Categorias .. .. .... ...... ... ..... .............................. ...... .. ... ................ 239

III - UNIDADES DE CONSERVA çÃO 5. Noção e objetivos ........... .... .......... ........ ... ........... .. .. .. ........ .... .. 241

lII.1- UNIDADES DE PROTEÇÃO INlEGRAL 6. Pré-compreensão .... ...... ....... ...... ... .. ...... ........ ........ ........ ............ 242 7. Estações Ecológicas.. ........................ .. ................... .. .......... .. .. .. .. 242 8. Reservas Biológicas.. .. ... .. ....... .. ...... ....... ... ......... ........... .... .. ... .... 244 9. Parques Públicos ........ .. ....... ..... .. .................. ............ ....... .......... 245 10. Monumentos Naturais ... ..... .... ............... .. ................. .. ... ...... .. .. 247 11. Refúgios de Vida Silvestre.. ........... ... .. ........ .......... ............ ... ... 249

lI/.2 - UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL 12. Pré-compreensão ..... ..... .. ........ .. .... ............. .. .... ...... ....... ...... .... 250 13. Áreas de Proteção Ambiental........... .. ...... ...... .. ... .. ... ....... ....... 251 14. Áreas de Relevante Interesse Ecológico ...... ............ ........ ...... 253 15. Floresta Nacional ....... .. ... ... .. ............ ...... ...... .......... .. ............... . 254 16. Reservas Extrativistas ...... .................... .. .................................. 255

SUMÁRIO

17. Reserva de Fauna ............. ... ..... .......... ..... .. 18. Reserva de Desenvolvimento 19. Reserva Particular do Patrimônio Natu

lI/.3 - REGIMEjURÍDICO DAS UNIDADES DE 20. Criação das Unidades de Conservação ... 21. Regime jurídico das populações tradicim 22. Subsolo e espaço aéreo .. .. ...................... .. 23. Mosaico de Espaços Protegidos .............. . 24. Plano de Manejo nas Unidades de Conse 25 . Direção das Unidades de Conservação ... 26. Recursos das Unidades de Conservação .

IV-ESPAÇOS PROTEGIDOS NÃO INCLUÍDOS Ni NACIONAl DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃ

27. Noção e regime jurídico .. ............ .......... .. . 28. Jardins Botânicos .......... ....... .. ............ ...... . 29. Hortos Florestais ...... ...... .... ...................... . 30. Jardins Zoológicos ........ ..... ...................... . 31. Reservas da Biosfera ..... .... .......... ........ .... ..

V-ESPAÇOSDE~N~OSUS7ENTÁVEL 32. Noção e regime .... .. .......... .. .... ..... .. .. ........ .. 33. Patrimônio Nacional ............................... ..

VI- ZONEAMENTO AMBIENTAl 34. Conceito de zoneamento .... .... ................ . 35. Objetivo e natureza do zoneamento ..... .. 36. Zoneamento Urbano ............................... . 37. Zoneamento Ambiental ........................... . 38. Zoneamento Industrial ........ .. ... .. ............ .. 39. Zoneamento para Pesquisas Ecológicas. 40. Zoneamento nas Áreas de Proteção Amt 41. Zoneamento nos Parques Públicos ......... 42. Zonas de Amortecimento e Corredores E

Capítulo III - Autorizações e Licençt:<

1. Instrumentos de controle ambienta!.. .... .. 2. Conceito e distinções ............................. . 3. Permissões e autorizações ambientais .. .. 4. Licenças ambientais em geral ................ .. 5. Licenças ambientais de obras e atividade 6. Licença e Estudo de Impacto Ambiental.

Capítulo IV-Estudo de Impacto,

1. Conceito ......................... .... ...................... . 2. Fundamento constitucional ..................... .

Page 7: sistematizaçã~ norma~ · DIREITO AMBJENTAL CONSTITIJCIONAL . danaI. Se o título fosse Direito Constitucional Am ente inadequado, significaria que estaríamos fa stitucional, ou

DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

território ....... ... ..... ... .. ............... ......... .......... .... ..... . 218 AMBIEN1E

e conteúdo ............ ..... ....... ...... .. ................ ..... . 219 da Política Nacional do Meio Ambiente ...... ... . 219

... ................. .... . . ... ...... ............. . ................... . ........ 220 objeto e objetivos da Política Nacional do Meio

da Política Nacional do Meio Ambiente ....... . . 224 E PROTEÇÃO AMBIENTAL

constitucionais da Política Urbana .. ... ........... . 226 do meio ambiente como objetivo da Política

226 dos espaços urbanos como instrumento da

Ambiente .. .. ............ .. .... ... .................. .. .... .. . 227 urbana e meio ambiente ....... .... .. .................... ... . 229

E PROTEÇÃO AMBIENTAL ..... .. ...... . ...... . ......... .. ..... . ... .... . . ....... . ........ 230

231

232 ... .... .. ......... ... ............... . ........ . ..... . .. .. .. ... 235

236

237 239 239

..... . ... .................... . .. . . ... ... ... . ........ . ...... . ..... . . 241

............... . ... .. .. ... ........ ... ....... . , . . .. . ...... . ....... . ... . 242 ............... ..... .. .. ............. . ..... . .. . . ... .. .. . . .. ........ 242 ............. . .. . ..... .. . ... . ................... .. .. .. .. ........... 244

245 ....................... . ........... .. ........................ 247

...... .. .. . ............ . ... , ..... ......... . .... .. . . ..... ..... . . ....... .

249

..... . .... . ............. . . .. ......... . ..... . ............ .. .. . .. . ... . 250 Ambiental ... ................... ..... ..................... . 251 Interesse Ecológico ....... ... ... ... ......... ...... . 253

254 .................... . . . ... .. ............ .. .... . .. . .. . ......... 255

SUMÁRIO 17

17. Reserva de Fauna ..... .. ........................ .... ... ................... ...... .. .. . 256 18. Reserva de Desenvolvimento Sustentável ........................... . 256 19. Reserva Particular do Patrimônio Natural .. .. ........................ . 258

IJI.3 - REGIMEjURÍDICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 20. Criação das Unidades de Conservação ... ....... ... ... ................ . 259 21. Regime jurídico das populações tradicionais ... .... ............... . 261 22. Subsolo e espaço aéreo ........... .... ............ .............. ... .. .. ...... ... . 263 23. Mosaico de Espaços Protegidos .. ...... ... ................. .... ... .... ..... . 264 24. Plano de Manejo nas Unidades de Conservação .. .... ... ...... . . 264 25. Direção das Unidades de Conservação .................... .... ........ . 265 26. Recursos das Unidades de Conservação ....... .. ... .. ................ . 265

IV- ESPAÇOS PROTEGIDOS NÃO INCLUÍDOS NO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUCJ

27. Noção e regime jurídico .......... ........................... .. ................. . 267 28. Jardins Botânicos ..................... ... .... ... ..... ................. .. ........... . 267 29. Hortos Florestais .. .................... .... ... .... .. ............ ..... .... .. ... .... .. . . 268 30. Jardins Zoológicos ................. ...... ...... ................... ..... ... .... ... .. . 268 31. Reservas da Biosfera .. .. ...................... ...... .............. ......... ....... . 269

V-ESPAÇOS DE MANEJO SUSTENTÁVEL 32. Noção e regime ............. .. ................... .... ...... ..... .. ... .... ........... . 270 33. Patrimônio Nacional .............. ......................... .. ................... .. . 271

VI - ZONEAMENTO AMBIENTAL 34. Conceito de zoneamento ...... ....... .... .................. ...... ....... ...... . 277 35. Objetivo e natureza do zoneamento ............... .... ..... ... .. .... ... . 278 36. Zoneamento Urbano ..... ............. ......... ... ... ................ ... .. ...... .. 279 37. Zoneamento Ambiental ..... .... ........ ..... .. .... ...... ........ ... ... ..... .... . 281 38. Zoneamento Industrial ....................... .. ..... ...... ....... .... ....... .... . 281 39. Zoneamento para Pesquisas Ecológicas .......................... .... . 283 40. Zoneamento nas Áreas de Proteção Ambienta!.. .. ... .... ... ... .. . 284 41. Zoneamento nos Parques Públicos ............. .. ............... ...... .. . 284 42. Zonas de Amortecimento e Corredores Ecológicos ............ . 285

Capítulo 111- Autorizações e Licenças Ambientais

1. Instrumentos de controle ambienta!.. .......................... ... ...... . 286 2. Conceito e distinções ..................... ... ... ... ............ ................. .. 287 3. Permissões e autorizações ambientais .. .. ..................... ..... ... . 288 4. Licenças ambientais em geral ................ ... ......................... ... . 290 5. Licenças ambientais de obras e atividades ..................... .... . . 291 6. Licença e Estudo de Impacto Ambiental ............ ..... ..... ...... .. . 293

Capítulo IV-Estudo de Impacto Ambiental

1. Conceito ..... 295 2. Fundamento constitucional .............. .. ..... ....... ............... ... .. ... . 296

Page 8: sistematizaçã~ norma~ · DIREITO AMBJENTAL CONSTITIJCIONAL . danaI. Se o título fosse Direito Constitucional Am ente inadequado, significaria que estaríamos fa stitucional, ou

18 DIREITO AMBIENTAl CONSTITUCIONAl

3. Casos de Estudo de Impacto Ambiental.. .. ...... ................... .. 296 4. Natureza procedimental do instituto ..... ...................... ...... .... 298 5. Proponente do projeto e equipe multidisciplinar .. .... .......... 299 6. Competência sobre o Estudo de Impacto Ambiental.. .... ..... 300 7. Fases do procedimento do Estudo de Impacto Ambiental.. 301 8. Elaboração das diretrizes ... ....................... ... ... ... .................. .. 302 9. Fase das atividades técnicas ........................ .. ............ ....... ...... 303 10. Relatório de Impacto Ambiental......... .. ................................ 305 11. Participação do público ........... ... ....... ......................... .. ......... 306

Capítulo V-Responsabilidade pelos Danos Ecológicos

1- DANO E REPARAÇÃO 1. Conceito e fundamento constitucional... ... ... ....... .......... ... .. .. 308 2. Tipos de responsabilidade .................. ... ... .............. ... ...... ...... 308 3. Competência para legislar sobre dano ambiental.. ... ...... ... .. 309

11- RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 4. Noção e fundamento jurídico ....................... ... ...................... 310 5. Infrações e sanções administrativas ....... ... .. .......................... 311 6. Formalização das sanções ..... .................. .. ...... ...... ............. .... 312

lll- RESPONSABILIDADE CRIMINAL 7. Conceito ........... ........ ..................... ..... ...................... .. ...... ....... 313 8. Crimes contra o meio ambiente........................ ....... .............. 314 9. Apuração da infração penal....................................... .......... 320

IV- RESPONSABILIDADE CIVIL 10. Conceito .... .. ......................... ... ........... ... .... .. .......... ............... .. . 320 11. Fundamento jurídico ............................ .... ... ........................... 321 12. Natureza da responsabilidade ..... ...... ......... ... .. ..... ... ....... .. .. .. .. 321 13 Cláusulas excludentes.. .......... ... .. ... ............. ........ ..... ......... ..... 322 14. Impacto ambiental e reparação do dano ambiental.... ........ 323 15. Determinação do responsável............ .. .... ... ....................... .. . 323 16. Tipos de reparação ..... .. .. .. ................... ....... ................. .... .... ... 324

Capítulo VI-Meios Processuais de Proteção Ambiental

1. Meios processuais.................... .... ................... ....... ................. 326 2. Ação penal ........... ......................... .. .............. ........................ 326 3. Procedimento civil ordinário .................. ..... .... ....... .... ........... 328 4. Ação civil pública .. ....... ... ........ ........... ............................. .. .... 328 5. Ação popular.. .......................................... .. .......... .. .... ...... 329 6. Mandado de segurança coletivo ..... ................. ...... ... .. ........... 330 7. Tutela cautelar .................... .......... ................... .... ................... 330 8. Execução específica e mandamento cominatório ................ 331

Bibliografia .... ... ............. ... ...... ...... ....... ...... .... ....... .... ... ....... ....... .... ... 335

Índice alfabético-remissivo....... .......... ...... .... ... ..... .... ..... ........ ....... 343

OMEJ. COMO OBJETO

1. Conceito de meio ambiente. 2. Aspectos do me do trabalbo. 4. A qualidade do meio ambiente. co e meio ambiente. 6. Sustentabilidade.

1. Conceito de meio ambiente

A palavra "ambiente" indica a esfera, o cín cerca, em que vivemos. Em certo sentido, pc tém o sentido da palavra "meio". Por isso, a' que na expressão "meio ambiente" se denota vertida por Ramón Martín Mateo, ao observar damente a rubrica Derecho Ambiental em ve2 Ambiente, abandonando uma prática lingüísti( utiliza cumulativamente expressões sinônirna~ dantes, no que incide o próprio legislador".! ocorre o mesmo fenômeno, mas essa necessi< tido significante de determinados termos, em é uma prática que deriva do fato de o term( enfraquecimento no sentido a destacar, ou, pressividade é mais ampla ou mais difusa, d mais, psicologicamente, a idéia que a linguage

l. Derecbo Ambiental, p. 71, que é um bom livro SI

menos, no que tange à abordagem sistemática da matéria ju