Situação atual da implantação do Decreto nº 7.508/2011 ... · Reunião Ordinária da Comissão...

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA

Situação atual da implantação do

Decreto nº 7.508/2011: Aspectos para a construção de uma agenda

estratégica

Reunião Ordinária da Comissão Intergestors Tripartite

Brasília/Julho de 2012.

Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências.

Decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011.

Pactuação de Políticas vinculadas às Diretrizes Estratégicas Nacionais

Março/Abril : 2011

Operacionalização da Rede Cegonha.

Operacionalização da Intensificação das ações de Prevenção do Câncer do Colo de Útero e Mama .

Diretrizes gerais para o aprimoramento da Política da Atenção Básica.

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Maio : 2011

Portaria que institui o PMAQ

Implementação da Rede de Urgência e Emergência .

Pactuação de Políticas vinculadas ás Diretrizes Estratégicas –Redes

Junho : 2011

Diretrizes do Sistema Nacional de Auditoria

Estratégias para a consolidação do Sistema Cartão Nacional de Saúde

Política de Atenção Domiciliar

Componente da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Estabelece Diretrizes para a implantação do componente SAMU -192.

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Julho : 2011

Diretrizes Gerais do Plano Nacional de Saúde.

Agenda Estratégica para a implantação dos Dispositivos do Decreto 7508/11.

Reorganização do Componente Hospitalar da RAU.

Diretrizes para a implantação do componente Sala de Estabilização.

Diretrizes Gerais da Política de Atenção Piscossocial.

Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Cronicas não Transmissíveis.

Pactuação de Políticas vinculadas às Diretrizes Estratégicas –Redes

Agosto : 2011

Diretrizes das Regiões de Saúde

Regulamentação dos Padrões de Interoperabilidade.

Alteração da Portaria GM 204/07 – Calculo do PAB-Fixo.

Programa de Requalificação das UBS.

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Publicação do Decreto em 28 de Junho de 2011

•Comitê de apoio à Implementação dos dispositivos do Decreto nº 7.508/2011 e Grupos Executivos, Portaria GM de julho/2011.

•Pactuação das Diretrizes Gerais do Plano Nacional de Saúde

•Pactuação da Agenda Estratégica para a implantação dos Dispositivos do Decreto 7508/11.

Diretrizes para a Organização das Regiões de Saúde/ CIT de Agosto

• Resolução nº 1 de 29/09/2011: Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do SUS, nos termos do Decreto nº 7508 de 28 de Junho de 2011.

• Informação por parte dos Estados da Conformação das Regiões de Saúde e respectivas Comissões Intergestores Regionais (CIR): 430 regiões de saúde.

Diretrizes para a conformação da Relação Nacional de Medicamentos essenciais (RENAME)./CIT de setembro de 2011

Resolução nº 2 de 17/01/2012 Estabelece diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Portaria nº 533, de 28/03/2012 : Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)

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Pactuações inerentes a implantação do Decreto nº 7.508/2011 : aspectos para a cosntrução de uma agenda estratégica

Diretrizes para a conformação da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).CIT de Outubro .

Resolução nº 3 de 17/01/2012 Estabelece diretrizes nacionais da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).

Portaria nº 841, 2/05/2012 : Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) e da outras providências

Construção da Agenda Tripartite para a implantação do Decreto 7508 e aprimoramento do Pacto pela saúde

Oficina realizada nos dias 22 e 23 de Novembro de 2011. Diretrizes para a conformação da Relação Nacional de Medicamentos essenciais (RENAME).

Diretrizes para a Conformação do Mapa da Saúde e o processo de Planejamento no âmbito do Sistema Único da Saúde

Pactuação feita em Outubro de 2011.

Mapa da Saúde com metodologia desenvolvida e ferramenta a ser lançada no dia 12/06/2012.

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Normas e Fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP/CIT de Setembro /2011

Resolução nº 3 de 30 de Janeio de 2012: Dispõe sobre Normas e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) no âmbito do Sistema Único d Saúde (SUS).

Minuta da Estrutura do COAP (CIT de dez/2011);

Resolução que estabelece o Indice de Desempenho do SUS (IDSUS) (CIT de dez/2011)

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Fevereiro/2012

Minuta de Portaria que Estabelece o Elenco de Medicamentos e Insumos da RENAME. SCTIE/MS

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Março/2012 :

Minuta de Portaria que Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Âmbito do Sistema Único de Saúde. SAS/MS

Diretrizes para a Revisão da Portaria GM/MS nº 399/2006. SGEP/MS

Metas e Indicadores para Composição da Parte II do Contrato Organizativo da Ação Pública – COAP. SGEP/MS.

Minuta de Portaria que Estabelece a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES. SAS/MS

Janeiro: Lei Complementar 141


Abril/2012

Minuta de Resolução que dispõe sobre as regras de transição para os processos operacionais decorrentes da implementação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) dos dispositivos do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011. SGEP/MS.

Minuta de Portaria que Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR- SUS). SCTIE/MS

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Junho/2012 :

Minuta de Portaria que define as Diretrizes para regulação do acesso as ações e serviços de saúde, visando à implementação da Política Nacional de Regulação. SAS/MS;.

Minuta de Portaria que dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio para os Complexos Reguladores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). SAS/MS

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Agenda Estratégica para o Segundo Semestre de 2012

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Realizar o processo de avaliação da conformação das Regiões de Saúde : Apresentar proposta metodologia para discussão tripartite.

Discussão do processo de gestão da informação como subsidio à gestão das Redes de Atenção.

Pactuar a modelagem da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde com enfoque regional . (Julho)

Revisão da Portaria GM 204/07 com base nos dispositivos do Decreto 7508 e da Lei Complementr 141. ( criação de sub-grupo junto ao GT de Gestão da CIT)

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Proceder a pactuação das Metas e Indicadors referentes ao processo de transição 2012: Liberação do SISPACTO realizado no dia 23 de julho . (31 indicadores)

Rever as portarias da Assistência Farmacêutica tendo em vista a pactuação da RENAME .

Aprimorar o processo de discussão da RENASES como orientadora da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde com enfoque regional, com vista a fortalecimento da implantação das Redes de Atenção .

Ampliar o processo de apoio para a utilização do SARGSUS;

Promover acesso e capacitação das equipes gestoras nos aspectos inerentes ao Planejamento Integrado e na utilização do Mapa da Saúde.

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Fazer levantamento dos atos normativos a serem revogados com a instituição de Portarias e Resolução em consonância com o disposto no Decreto 7508 e Lei Complementar 141 e suas regulamentações. ( criação de sub-grupo junto ao GT de Gestão da CIT)

Realizar Seminário Nacional com Procuradores Estaduais e Municipais e representantes dos órgãos de controle para discutir os processos inerentes à implantação do Decreto 7508 e a Lei Complementar 141.

Instituir grupo de trabalho para a discussão do SNA/Lei Complementar 141.

Apoiar Estados e COSEMS na construção da Agenda Estadual para qualificação dos dispositivos do Decreto com vistas à assinatura do COAP: Portaria GM 2979 de 16/12/2011.

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Proceder a assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde nos Estados :

Ceará : 22 Regiões (17 de Agosto)

Mato Grosso do Sul : 4 Regiões (30 de Agosto)

Sergipe : 7 Regiões

São Paulo : 1 Região

Rio de Janeiro : 1 Região

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