Situação dos pedidos de patente com exame …...Diretor Executivo Substituto: Pedro Arêas...

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E

TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS

Situaça o dos pedidos de patente com exame priorita rio por solicitaça o do Ministe rio da Sau de

Julho de 2019

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

1

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Presidente: Cláudio Vilar Furtado Diretor Executivo Substituto: Pedro Arêas Burlandy Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados - DIRPA Diretora: Liane Lage Caldeira Lage Coordenação-Geral da Patentes I – CGPAT I Coordenadora-Geral: Flávia Elias Trigueiro Coordenação-Geral de Patentes II – CGPAT II Coordenadora-Geral: Claudia Santos Magioli Coordenação Claudia Santos Magioli Flávia Elias Trigueiro Liane Elizabeth Caldeira Lage Levantamento dos dados Alan Silva Musser Lima Roberto Elidio Pacheco Fonte SISCAP - Sistema de Acompanhamento de Produção do INPI


2

Priorização de exame por solicitação do Ministério da Saúde

1 Introdução

O Ministério da Saúde solicitou a priorização do exame técnico de pedidos de patente relativos

a uma série de medicamentos de interesse para as políticas de saúde pública, conforme

previsto na normativa de priorização de exame de pedidos de patente da área da saúde do

INPI (Resolução n° 80, de 2013, e suas atualizações, Resolução n° 217, de 2018, e Resolução n°

239, de 2019). As solicitações foram realizadas por meio de Ofício, como segue:

- Ofício n° 882/2016/SCTIE/MS, de 20 de abril de 2016

Sofosbuvir

Simeprevir

Daclatasvir

Ledipasvir

- Ofício n° 1723/2016/SCTIE-MS, de 10 de agosto de 2016

Fosfoetanolamina sintética

- Ofício n° 1313/2017/SCTIE/MS, de 08 de junho de 2017

Adalimumab

Acetato de Galtiramer

Atazanavir

Bevacizumab

Everolimus

FazaClo®

Mesilato de Imatinib (Glivec®)

Infliximab

Kaletra®

Pramipexol

Raltegravir

Sevelamer

Sirolimus

Symbicort®

Trastuzumab

- Ofício n° 2647/2018/SCTIE/GAB/SCTIE/MS, de 29 de outubro de 2018

Nusinersena (Spinraza®)


3

Após análise pelo Comitê de Exame Prioritário, o INPI concedeu a priorização dos pedidos de

patente relacionados aos medicamentos supracitados, para os quais foi dado prosseguimento

ao exame em regime prioritário.

Neste relatório, é informada a situação administrativa dos referidos pedidos de patente

prioritários. Os dados foram retirados do SISCAP – Sistema de Acompanhamento de Produção

da DIRPA no mês de julho de 2019, tendo por base as notificações realizadas na Revista de

Propriedade Industrial - RPI.

2 Andamento processual dos pedidos de patente prioritários

O andamento processual dos pedidos de patente com exame prioritário por solicitação do

Ministério da Saúde é apresentado nas Tabelas 1 a 3 do ANEXO e ilustrado na Figura 1. Do

total de 75 pedidos priorizados, 54 foram decididos ou arquivados (79%), sendo que 5 deles

encontram-se em processamento na segunda instância administrativa (recurso e nulidade). 16

pedidos (21%) ainda estão pendentes de decisão (em exame formal ou técnico, na ANVISA, ou

aguarda início do exame no INPI).

1%

4%

3%

14%

28%23%

5%

1%

21%

Em exame formal ANVISA Aguarda exame

Em exame Indeferido Patente concedida

Em fase de Recurso Em fase de Nulidade Arquivado

Figura 1 – Percentual de pedidos de patente decididos, arquivados,

pendentes de exame em 1ª e 2ª instâncias.

Ofício n° 882/2016/SCTIE/MS, de 20 de abril de 2016

Para o medicamento Sofosbuvir, o Ministério da Saúde solicitou a priorização do exame

técnico de 16 pedidos de patente. Destes, somente o pedido de patente PI0410846-9 deu

origem a uma patente de invenção. Dez pedidos de patente foram indeferidos, sendo que,

para 6 deles, a depositante apresentou Recurso contra o Indeferimento, estando 2 ainda em

análise. Um pedido de patente foi arquivado por falta de manifestação à exigência formal e 2

pedidos estão em fase de exame técnico no INPI.


4

No caso do medicamento Daclatasvir, 9 pedidos de patente tiveram o exame técnico

priorizado pelo INPI. Foram concedidas 3 patentes de invenção, sendo que uma delas,

PI0716483-1, encontra-se em fase de nulidade administrativa. Dois pedidos de patente foram

arquivados por não apresentação de manifestação à exigência formal e outro por ausência de

manifestação à exigência técnica. Dois pedidos foram indeferidos definitivamente (não houve

apresentação de recurso). Atualmente, o pedido BR112014005617-0 aguarda o cumprimento

de exigência formal relativa ao trâmite de entrada na fase nacional (PCT).

Para o medicamento Simeprevir, o Ministério da Saúde solicitou o exame prioritário para 11

pedidos de patente. Destes, 10 pedidos já foram decididos pelo INPI e somente um deles

aguarda o início do exame técnico. Cinco patentes de invenção foram concedidas, 2 pedidos

foram indeferidos e 3 pedidos foram arquivados.

Os pedidos de patente relativos ao medicamento Ledipasvir deram origem a 2 patentes de

invenção, PI1010795-9 e BR112014006324-9. Dois pedidos de patente foram arquivados.

Ofício n° 1723/2016/SCTIE-MS, de 10 de agosto de 2016

O Ministério da Saúde solicitou a priorização do exame técnico de dois pedidos de patente

relativos ao medicamento Fosfoetanolamina. O pedido PI0800463-3 foi indeferido e o pedido

PI0800460-9 encontra-se em exame técnico.

Ofício n° 1313/2017/SCTIE/MS, de 08 de junho de 2017

Dos 8 pedidos de patente prioritários relativos ao medicamento Adalimumab, somente o

pedido PI0512554-5 deu origem a uma patente de invenção. Cinco pedidos foram arquivados

por falta de pagamento e um pedido está em fase de exame técnico. O pedido de patente

PI0415373-1 foi indeferido, mas atualmente encontra-se em fase de recurso.

Para o medicamento Bevacizumab, uma patente de invenção foi concedida ao pedido

PI0307702-0. Três pedidos de patente estão sendo examinados pelo corpo técnico do INPI e 1

pedido aguarda na fila de pedidos o início do exame. Dois pedidos foram indeferidos, sendo

que um deles, o PI0817182-3, encontra-se em fase de recurso. Dois pedidos de patente

encontram-se na ANVISA para fins de anuência prévia.

Dois pedidos de patente relacionados ao Pramipexol foram indeferidos e outro foi arquivado.

O pedido de patente PI0515033-7, relacionado ao medicamento Acetato de Glatiramer,

aguarda o início do exame técnico. Para o medicamento Everolimus, o INPI concedeu a

patente PI0212922-1 e indeferiu o pedido PI0618808-7.

Duas solicitações de priorização de exame foram apresentadas para o medicamento

Trastuzumab. O PI0410260-6 foi indeferido e o PI0415448-7 recebeu uma primeira notificação

de parecer negativo. Os pedidos de patente relativos aos medicamentos Atazanavir, Infliximab

e FazaClo® deram origem a patentes de invenção, enquanto o pedido PI0307193-6,


5

relacionado ao medicamento Symbicort®, foi indeferido. O pedido PI0412404-9, relacionado

ao medicamento Sirolimus, foi arquivado definitivamente.

Ofício n° 2647/2018/SCTIE/GAB/SCTIE/MS, de 29 de outubro de 2018

O pedido de patente BR112017004056-5, referente ao medicamento Spinraza®, encontra-se

na ANVISA para fins de análise de anuência prévia (artigo 229-C da Lei 9.279, de 1996).


i

ANEXO

Tabela 1 - Ofício n° 882/2016/SCTIE/MS, de 20 de abril de 2016

N° MEDICAMENTO N° DO PEDIDO RPI DATA DESPACHO COMPLEMENTAÇÃO DESPACHO

1 SOFOSBUVIR BR122013004621-6

2387 04/10/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente

2394 22/11/2016 3.1 Publicação do pedido de patente ou de certificado de adição de invenção

2396 06/12/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI

2466 10/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015

2523 14/05/2019 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI

2526 04/06/2019 7.1 Conhecimento de parecer técnico




2459 20/02/2018 15.11

Alteração de classificação (As Classificações Anteriores eram: C07H 19/06 , C07H 19/207 , A61K 31/7072 , A61P 31/14 , C07F 9/24 , C07F 9/655 , C07F 9/6558 , C07F 9/6561 , C07H 19/04 , C07H 19/044 , C07H 19/052 , C07H 19/10 , C07H 19/24 , A61K 31/664 , A61K 31/7056 )


2478 03/07/2018 9.2 Indeferimento

2488 11/09/2018 12.2 Recurso contra o indeferimento

2532 16/07/2019 PR - Recursos

Decisão: Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111]


2396 06/12/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente


2403 24/01/2017 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)

2417 02/05/2017 11.5 Arquivamento Art.34 da LPI (não apresentação de documentação)


ii

4 SOFOSBUVIR PI1012781-0




2443 31/10/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada Art.229-C da LPI


2467 17/04/2018 9.2 Indeferimento

2478 03/07/2018 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL)




2395 29/11/2016 3.1 Publicação do pedido de patente ou de certificado de adição de invenção



2446 21/11/2017 15.11 Alteração de classificação (As Classificações Anteriores eram: C07H 19/10, A61K 31/7072 )


2469 02/05/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)

2486 28/08/2018 9.2 Indeferimento


2522 07/05/2019 PR - Recursos

(Decisão: Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico e se manifeste no prazo de 60 (sessenta) dias. [120] )

2532 16/07/2019 3.8 Retificação (Referente ao código 3.1 publicado na RPI2395 de 29/11/2016 relativo ao campo INID (30) Prioridade Unionista. Considerem-se os dados atuais. @FIG )


iii







2443 31/10/2017 15.11 Alteração de classificação (As Classificações Anteriores eram: C07H 19/10 , C07H 19/20 , C07H 19/04 , C07H 19/06 , A61K 31/7064 , A61K 31/7076 , A61K 31/706 , A61P 31/14 )



2466 10/04/2018 7.3 Republicação

2485 21/08/2018 9.2 Indeferimento



iv





2389 18/10/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)


2443 31/10/2017 15.11 Alteração de classificação (As Classificações Anteriores eram: C07H 19/10 , C07H 19/20 , C07H 19/04 , C07H 19/06 , A61K 31/7064 , A61K 31/7076 , A61K 31/706 , A61P 31/14 )


2469 02/05/2018 9.2 Indeferimento







2457 06/02/2018 9.2 Indeferimento

2468 24/04/2018 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL )


v

2136 13/12/2011 2.4 Notificação de depósito do pedido dividido (Notificação da entrada da Fase Nacional (1.3):RPI 1851 (27/06/2006) )

2211 21/05/2013 25.4 Alteração de nome deferida

2213 04/06/2013 25.7 Alteração de sede deferida


9 SOFOSBUVIR PI0419343-1 2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente




2457 06/02/2018 9.2 Indeferimento






2436 12/09/2017 15.11 Alteração de classificação (A Classificação Anterior era: C07H 19/00 )


2451 26/12/2017 6.7 Outras exigências

2453 09/01/2018 6.9 Publicação anulada

2463 20/03/2018 15.23

Pedido sub judice (INPI nº 52400.036226/2018 @ Origem: Juízo da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Processo Nº: 0225334- 87.2017.4.02.5101@ Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência @ Autor: GILEAD PHARMASSET, LLC E GILEAD SCIENCES FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL )


2489 18/09/2018 9.1 Deferimento


vi

2491 02/10/2018 15.14

Notificação de decisão judicial (INPI 52400.223666/2018-62Ação Popular 14ª Vara Federal Cível da SJDFProcesso: 1019631-97.2018.4.01.3400Demandante: Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho.Litisconsorte: Gilead Sciencies, Inc.Demandada: União Federal e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Decisão: À vista de todo o exposto, com fulcro no art.5º, §4º, da Lei nº 4717/65, concedo a liminar requerida para: a)Reconhecer que o INPI, ao deixar de enfrentar, expressamente, os argumentos de que o pedido de patente aqui questionado não se coadunava com o interesse social, tecnológico e econômico do País (sob a ótica do Programa de Combate a hepatite C, mantido pelo SUS), desrespeitou a sua obrigação constitucional de zelar, preventivamente pela guarda da soberania nacional de interesse público, na exata medida do art. 5º, XXIX, da Constituição Federal e dos arts. 2º e 18, I, da Lei nº 9279/96;b)Anular o ato administrativo do INPI que concedeu a patente do fármaco antiviral Sofosbuvir (comercializado sob a denominação Sovaldi) em favor das empresas GILEAD PHARMASSET LLC e GILEAD SCIENCE INC.;c)Determinar que o INPI: c1)reabra seu procedimento administrativo e, pelos meios cabíveis corrija a omissão reconhecida na alínea ?a? supra; c2) comunique esse juízo as providências a serem adotadas; c3) informe, oportunamente, a solução final dada ao pedido;d)Alertar as partes que o descumprimento da liminar ora concedida ensejará a imposição de pena pecuniária e pessoal a todos aqueles que deram

causa.Outrossim, também pelos fundamentos já apresentados, postergo, por ora o enfrentamento do pedido de reconhecimento liminar da situação de interesse público em relação ao Programa do SUS para o tratamento gratuito da Hepatite C e da eventual necessidade de se outorgar licenciamento compulsório a terceiros, conforme autoriza o art. 71 da Lei 9.279/96(regulamentado pelo Decreto nº 3201/99)O INPI informa que em razão da decisão liminar proferida no dia 23 de setembro de 2018, nos autos do processo nº 1019631-97.2018.4.01.3400, em trâmite na 21ª Vara Federal do Distrito Federal, fica impedida a concessão da patente PI0410846-9. )


vii

2495 30/10/2018 15.23

Pedido sub judice (INPI nº 52402.006653/2018-19 @ Origem: Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5027018-09.2018.4.02.5101@ NULIDADE DO ATO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: ANJULI TOSTES FARIA MELO @ Réu(s): GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL )

2504 02/01/2019 15.14

Notificação de decisão judicial (INPI-52400.223666/2018-62@ 14ª Vara Federal Cível da SJDF @Processo: n° 1019631-97.2018.4.01.3400@Autor: MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA e EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO @Réu: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, GILEAD PHARMASSET LLC e GILEAD SCIENCE INC. @Decisão: ?Ante o exposto, revogo a liminar deferida e, pela inadequação da via eleita, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito.? )

2506 15/01/2019 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 15/01/2019, observadas as condições legais. )





2437 19/09/2017 15.11 Alteração de classificação (A Classificação Anterior era: C07H 19/00 )


2456 30/01/2018 9.2 Indeferimento



viii








2491 02/10/2018 9.2 Indeferimento



2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de

patente




2474 05/06/2018 9.2 Indeferimento


2512 26/02/2019 PR - Recursos ( Decisão: Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111] )




2452 02/01/2018 7.6 Notificação de não anuência relacionada com o Art.229-C LPI

2454 16/01/2018 15.11 Alteração de classificação (A Classificação Anterior era: C07H 19/06)


2474 05/06/2018 9.2 Indeferimento


2528 18/06/2019 PR - Recursos (Decisão: Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111])


ix


















2512 26/02/2019 9.2 Indeferimento



x

17 DACLATASVIR PI0716483-1

2380 16/08/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário




2403 24/01/2017 25.1 Transferência deferida



2486 28/08/2018 9.1 Deferimento

2490 25/09/2018 9.1.3 Republicação



2519 16/04/2019 17.1 Notificação de interposição de nulidade administrativa (Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - petição nº870190033971 de 09/04/2019. )










2483 07/08/2018 9.1 Deferimento




xi













2486 28/08/2018 9.1 Deferimento



21 DACLATASVIR BR112014017266-8






2485 21/08/2018 11.2 Arquivamento definitivo Art.36 §1° da LPI (não manifestação de exigência técnica)


xii






2441 17/10/2017 1.3.1 Retificação (Retificação do item 54 - título da publicação código 1.3 da RPI 2371 de 14/06/2016 conforme solicitação em petição 870170073897 de 29/09/2017. )



2511 19/02/2019 9.2 Indeferimento










2490 25/09/2018 9.2 Indeferimento



xiii


2433 22/08/2017 8.6 Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (Referente à 5ª anuidade.)

2440 10/10/2017 8.8 Despacho anulado (Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2433 de 22/08/2017.)

2519 16/04/2019 1.5

Exigência(s) (Solicita-se a complementação do pagamento da GRU 0000921401129187 (código 800), conforme tabela de retribuição publicada no D.O.U. de 04/03/2014, apresentando o respectivo pagamento em petição código 207.)

2532 16/07/2019 15.7

Petição não conhecida (Petição nº 860140028185, de

11/03/2014, não conhecida por falta do comprovante da respectiva retribuição, solicitado em exigência publicada na RPI 2519, de 16/04/2019, conforme art. 218 inciso II e art. 219 inciso III da LPI.)






26 SIMEPREVIR PI0614654-6




2461 06/03/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI )

2465 03/04/2018 7.3 Republicação (Ref. a RPI n° 2461 de 06/03/2018.)



2504 02/01/2019 9.1 Deferimento

2514 12/03/2019 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 12/03/2019, observadas as condições legais.)


xiv




2383 06/09/2016 15.33

Republicação (Republicado o despacho 15.24.2 publicado na RPI 2380 de 16/08/2016, haja vista existência de erro material no teor do despacho. Onde se lê " PI1008918-7", leia-se " PI0923393-8". )





2472 22/05/2018 9.1 Deferimento

2476 19/06/2018 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 22/12/2009, observadas as condições legais. )







2450 19/12/2017 9.1 Deferimento



xv





2444 07/11/2017 7.5

Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI

(anuência prévia) (NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI )



2485 21/08/2018 9.1 Deferimento







2467 17/04/2018 11.2 Arquivamento definitivo Art.36 §1° da LPI (não manifestação de exigência técnica)


xvi








2474 05/06/2018 9.2 Indeferimento



2363 19/04/2016 11.1 Arquivamento Art. 33 da LPI (não requerido pedido de exame)

2378 02/08/2016 11.1.1 Arquivamento definitivo Art. 33

2386 27/09/2016 15.7

Petição não conhecida (Desconhecida a solicitação do exame prioritário do pedido de patente PI 0919404-5, requerido através do Ministério da Saúde por meio do Ofício nº 882/2016/SCTIE/MS, com fulcro no parágrafo 1º do art. 1o da Resolução INPI nº 080, de 19/03/2013, uma vez que o pedido encontra-se arquivado definitivamente, sendo desnecessário requerimento de exame prioritário para o mesmo. )








2474 05/06/2018 9.2 Indeferimento



xvii

34 SIMEPREVIR BR112012023296-7







2472 22/05/2018 9.1 Deferimento












2452 02/01/2018 7.7 Notificação de devolução do pedido por não se enquadrar no Art. 229-C da LPI


2477 26/06/2018 7.2 Publicação anulada (Anulada a publicação código 7.4 na RPI nº 2457 de 06/02/2018 por ter sido indevida. )


xviii

37 LEDIPASVIR PI1010795-9








2491 02/10/2018 15.40

2495 30/10/2018 9.1 Deferimento


38 LEDIPASVIR BR112014006324-9








2497 13/11/2018 9.1 Deferimento


2510 12/02/2019 16.3

Retificação (Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 14/09/2012, observadas as condições legais. (co) REFERENTE A RPI 2503 DE 26/12/2018, QUANTO AO QUADRO REIVINDICATÓRIO. )


xix





2403 24/01/2017 15.33

Republicação (Republicado o despacho 15.24, publicado na RPI

2380 de 16/08/2016, por ter havido erro material administrativo. )

2404 31/01/2017 15.33 Republicação (Republicado o despacho 15.24.2, publicado na RPI 2384 de 13/09/2016, por ter havido erro material administrativo. )

2407 21/02/2017 6.10 Republicação










2509 05/02/2019 9.1 Deferimento

2524 21/05/2019 11.4 Arquivamento definitivo Art.38 §2° da LPI (não pagamento de carta patente)


xx

Tabela 2 - Ofício n° 1723/2016/SCTIE-MS, de 10 de agosto de 2016

N° MEDICAMENTO N° DO PEDIDO RPI DATA DESPACHO COMPLEMENTAÇÃO DESPACHO

1 FOSFOETANOLAMINA PI0800463-3







2490 25/09/2018 9.2 Indeferimento


2 FOSFOETANOLAMINA PI0800460-9







xxi

Tabela 2 - Ofício n° 1313/2017/SCTIE/MS, de 08 de junho de 2017

N° MEDICAMENTO N° PEDIDO RPI DATA DESPACHO COMPLEMENTAÇÃO DO DESPACHO

1 ADALIMUMAB PI0315597-8




2385 20/09/2016 8.6 Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (Referente à 13ª anuidade. )

2402 17/01/2017 8.11

Manutenção do Arquivamento (Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2385 de 20-09-2016 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013. )







2512 26/02/2019 9.2 Indeferimento



2442 24/10/2017 7.4

Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis. )

2466 10/04/2018 8.6 Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (referente as anuidades em débito )


2487 04/09/2018 8.11 Manutenção do Arquivamento (referente ao despacho 8.6 na RPI 2466 de 10/04/2018 )


xxii




2443 31/10/2017 9.1 Deferimento


2519 16/04/2019 21.6 Extinção Art.78 inciso IV da LPI (não pagamento de anuidade) (Referente à 14ª anuidade. )




2461 06/03/2018 1.3.1 Retificação (Referente à RPI 2006 DE 16/06/2009 QUANTO AO ITEM (30) @FIG )

2461 06/03/2018 7.4




2529 25/06/2019 8.6 Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (referente a 13ª anuidade)






2402 17/01/2017 8.11



xxiii





2402 17/01/2017 8.11


8 ADALIMUMAB BR112013029367-5


2438 26/09/2017 15.24.3 Negado o exame prioritário do pedido de patente

2465 03/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015 6.6.1

2533 23/07/2019 6.21 Exigência preliminar - pedidos com buscas realizadas por outros Escritórios de Patentes

9 TRASTUZUMAB PI0415448-7





10 TRASTUZUMAB PI0410260-6



2464 27/03/2018 15.11 Alteração de classificação (Procedimento automático de reclassificação. As classificações IPC anteriores eram: A61K 39/44; A61K 47/48; A61P 35/00. )




2527 11/06/2019 9.2 Indeferimento


xxiv

11 ATAZANAVIR PI0509595-6







2518 09/04/2019 9.1 Deferimento

2523 14/05/2019 16.1

Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 14/05/2019, observadas as condições legais. (co) 10 (dez) anos contados a partir de 14/05/2019, observadas as condições legais)

12 INFLIXIMAB PI0113110-9




2446 21/11/2017 PR - Recursos

( Decisão: Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico e se manifeste no prazo de 60(sessenta) dias desta publicação. [120] )

2461 06/03/2018 PR -

Recursos

( Decisão: Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta)

dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100] )

2463 20/03/2018 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 20/03/2018, observadas as condições legais.)


2516 26/03/2019 7.2 Publicação anulada (Anulada a publicação de código 7.5 na RPI 2465 de 03/04/2018 por ter sido indevida)


xxv

13 BEVACIZUMAB PI0307702-0



2442 24/10/2017 9.1 Deferimento





2440 10/10/2017 7.4





15 BEVACIZUMAB 1120120130935


2467 17/04/2018 7.4





xxvi











2525 28/05/2019 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI)







2523 14/05/2019 9.2 Indeferimento







2517 02/04/2019 9.2 Indeferimento



xxvii




2440 10/10/2017 7.4

Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96,

a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.)




21 BEVACIZUMAB 1120120130935


2467 17/04/2018 7.4




22 SYMBICORT PI0307193-6





2378 02/08/2016 9.2 Indeferimento (Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 8, 10, 11, 13, 25 e 32 da LPI )

2417 02/05/2017 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.)


xxviii

23 FAZACLO PI9811803-0


2001 12/05/2009 9.2 Indeferimento (Indeferimento do presente pedido, uma vez que o mesmo não atende ao requisito de atividade inventiva ( Artigo 8° com Artigo 13 da LPI ) )


2081 23/11/2010 PR - Recursos

( Decisão: Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico. )

2125 27/09/2011 PR - Recursos

(Requerente da Devolução de Prazo: ETHYPHARM Decisão: Despacho: Concedida a devolução de prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta notificação.[140] |)



2413 04/04/2017 PR - Recursos

( Decisão: Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100] )



2438 26/09/2017 15.30 Publicação anulada ((Referente ao despacho 15.24 publicado na RPI 2433 de 22/08/2017). )

24 EVEROLIMUS PI0618808-7







2503 26/12/2018 9.2 Indeferimento



xxix

25 EVEROLIMUS PI0212922-1




2457 06/02/2018 9.1 Deferimento


2533 23/07/2019 21.6 Extinção Art.78 inciso IV da LPI (Referente à 17ª anuidade)

26 ACETATO DE GLATIRAMER PI0515033-7



2507 22/01/2019 1.3.1 Retificação (Foi retificada a publicação 1.3 da RPI 1956 de 01/07/2008 em relação ao item 54 da mesma.)


27 PRAMIPEXOL PI0513847-7






2517 02/04/2019 9.2 Indeferimento








2517 02/04/2019 9.2 Indeferimento



xxx


1950 20/05/2008 1.3 Notificação fase nacional PCT



2401 10/01/2017 8.11

Manutenção do Arquivamento (Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2385 de 20-09-2016 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido

de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013. )

30 RALTEGRAVIR PI0213522-1


2405 07/02/2017 25.7 Alteração de sede deferida



2419 16/05/2017 9.1 Deferimento


2426 04/07/2017 16.3 Retificação (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 13/06/2017, observadas as condições legais. (co) Retificado conforme solicitado referente RPI/2423 de 13/06/2017. Quanto ao nome do inventor )


2438 26/09/2017 15.30 Publicação anulada ((Referente ao despacho 15.24 publicado na RPI 2433 de 22/08/2017) )


xxxi

31 RALTEGRAVIR PI0518760-5


2437 19/09/2017 25.12 Publicação anulada (Anulado o despacho 25.4 publicado na RPI 2232 de 15/10/2013 por ter sido indevido )


2449 12/12/2017 1.3.1 Retificação (Referente a RPI 1979 DE 09/12/2008, quanto ao item (71). @FIG )

2449 12/12/2017 7.4


2454 16/01/2018 7.4


2457 06/02/2018 7.2 Publicação anulada (Anulada a publicação código 7.4 na RPI nº 2454 de 16/01/2018 por ter sido indevida. )





32 SIROLIMUS PI0412404-9





2435 05/09/2017 8.11



xxxii

Tabela 3 - Ofício n° 2647/2018/SCTIE/GAB/SCTIE/MS, de 29 de outubro de 2018

N° MEDICAMENTO N° PEDIDO RPI DATA DESPACHO COMPLEMENTAÇÃO DESPACHO

1 SPINRAZA BR112017004056-5



2507 22/01/2019 15.7

Petição não conhecida (Desconhecida a petição nº 870180152825 de 19/11/2018 com base no disposto no Art. 219, II da Lei da Propriedade Industrial, haja vista que foi concedido o exame prioritário do pedido de patente. )


Situação dos pedidos de patente com exame …...Diretor Executivo Substituto: Pedro Arêas...

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