Slides Curso online Juizados Especiais Unieducar
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JUIZADOS ESPECIAIS
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O tema acesso à justiça envolve diferentes aspectos da prestação jurisdicional e da solução de controvérsias.
Introdução:
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O acesso à justiça pôs em relevo, de maneira clara e singela, uma preocupação que os juristas recentes jamais abandonaram: fazer a prestação jurisdicional chegar a todos, apreciando toda sorte de conflitos.
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As perguntas técnicas feitas a partir de constatações da realidade tinham respostas acadêmicas; inviáveis, contudo, na aplicação concreta em razão da ausência de um corpo legislativo que abraçasse essas concepções.
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É verdade que o Processo Civil atual não é o mesmo que surgiu com a ciência processual. Tampouco o Processo Civil brasileiro permaneceu inalterado desde quando se desgarrou formalmente de sua origem lusitana.
O Direito Processual contemporâneo não vive sem a noção de acesso a justiça. Foi essa noção que reavivou a ciência processual e deu novo vigor á função jurisdicional.
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Boa parte dos assuntos ligados à justiça remete à universalidade da jurisdição, destacando-se a respeito dessa última os interesses coletivos e difusos e as pequenas causas.
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O acesso à justiça e, dentro dele, os Juizados Especiais, é capitulo fundamental do sistema processual civil atual, considerando em sua integralidade.
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O paralelismo entre processo tradicional e Juizados Especiais não pretende demonstrar a excelência nem a supremacia de um modelo em face do outro. Não se trata disso. Até mesmo porque ambos encontram-se inseridos e interagem no sistema processual.
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No aspecto externo, é possível identificar fatores políticos, sociais e econômicos que restringem o acesso à justiça e atacam o sistema como um todo.
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No terreno da técnica processual é que o observador preocupado em enfatizar as distinções entre um modelo e outro encontrará um campo mais fértil.
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Como visto, a convivência entre processo tradicional e Juizados Especiais Civis é muito rica e só contribui para o aperfeiçoamento das formas de solução de controvérsias.
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Esta demonstração abordou o assunto Juizados Especiais. No curso completo você terá acesso, também, ao seguinte conteúdo programático:
*Aspectos Procedimentais nos *Juizados Especiais Cíveis *Institutos Processuais e *Juizados Especiais Cíveis *Os Juizados Especiais Cíveis e o *Acesso à Justiça *Os Juizados Especiais Cíveis *Federais - Lei n. 10.259/2001 *Sujeitos e Princípios Processuais nos Juizados Especiais Cíveis
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