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    NormaFornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão

    de Distribuição à Edificação Individual

    CódigoSM04.08-01.003

    ProcessoRealizar Novas Ligações

    Edição8ª

    Folha1 DE 75

    AtividadeExecutar Ligação AT

    Data29/09/2015

    HISTÓRICO DE MODIFICAÇÕESEdição Data Alterações em relação à edição anterior

    3ª 30/08/2007

    Esta Norma cancela a Norma SM04.08-01.003 Fornecimento de Energia Elétricaem Tensão Primária de Distribuição Classe 15 kV - 2ª edição de 10/01/05

    Previsão de Alimentação a Sistema de Combate a Incêndio

    Inclusão de exigências da Norma Regulamentadora NR-10 de 07/12/2004

    Inclusão da exigência de apresentação do dimensionamento da proteção geralda Unidade Consumidora

    Modificada a caixa do medidor, que passa a ser lacrada e sem visor

    O medidor passa a contar com um display externo

    4ª 16/05/2008

    Esta Norma cancela a SM04.08-01.003 Fornecimento de Energia Elétrica emTensão Primária de Distribuição em 11,95 kV ou 13,8 kV - 3ª edição de 30/08/07

    Esta Norma inclui os critérios e cancela a SM04.08-01.004 Fornecimento deEnergia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição Classe 36,2 kV 1ª edição.

    Esta Norma inclui os critérios e cancela a SM04.08-00.008 - Instrução de Serviçopara Fornecimento de Energia Elétrica na Área Rural - 1ª edição de 28/11/2000

    Inserida tabela com características mínimas admissíveis para transformadoresparticulares com medição em baixa tensão.

    Modificada a caixa do medidor, que passa a ser lacrada e com visor.

    5ª 25/08/2008

    Esta Norma cancela a SM04.08-01.003 Fornecimento de Energia Elétrica emMédia Tensão de Distribuição à Edificação Individual - 4ª edição de 16/05/2008

    Modificada a tabela de características mínimas admissíveis para transformadoresparticulares.

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    NormaFornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão

    de Distribuição à Edificação Individual

    CódigoSM04.08-01.003

    ProcessoRealizar Novas Ligações

    Edição8ª

    Folha2 DE 75

    AtividadeExecutar Ligação AT

    Data29/09/2015

    GRUPOS DE ACESSO

    NORMATIVOS ASSOCIADOS

    6ª 23/11/2011

    Atualizado o texto, uniformizado com a Norma de Fornecimento SM04.14-01.001e adequado as alterações introduzidas pela Resolução Normativa nº 414 daANEEL de 9.09.2010.

    No item 4.2.3, alterado o limite para atendimento em média tensão de unidadescom motores de 15cv para 30cv, na tensão de 220/127V e uniformizado com osvalores estipulados na norma SM04.14-01.001.

    Alterado o item 4.8.8, sendo retirada a opção da demanda contratada para odimensionamento dos medidores e dos transformadores de corrente emsubestações simplificadas.Atualizadas as tabelas do item 4.31.9 de acordo com a NBR 5440

    7ª 15/08/2014

    Alterados os itens 4.5.2, 4.6.2, 4.8.3, 4.8.6, 4.9.10. Incluídos os itens 4.8.7 e4.22.9, com a conseqüente alteração da seqüência dos demais itens. Alteradasas Figuras 02 do Anexo II, 01 do Anexo III, 01 do Anexo IV e 01 do Anexo V. Deacordo com ata de reunião Coelba/Celpe/Cosern para uniformização dospadrões, alterados os itens 3.30, 3.31 e 4.8.9, incluídos os itens 4.13.1, 4.13.5,4.14.1 com a conseqüente alteração da seqüência dos demais itens.Renumeração das Figuras dos Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII.

    8ª 29/09/2015Atualização do texto, uniformização dos critérios entre a Coelba, Celpe e Cosern.Alteração conforme a Resolução Normativa da ANEEL 670/2015.

    Nome dos grupos

    DIRETOR-PRESIDENTE, SUPERINTENDENTES, GERENTES, GESTORES, FUNCIONÁRIOS,PRESTADORES DE SERVIÇOS E CLIENTES.

    Nome dos normativos

    SM04.08-01 Fornecimento de Energia Elétrica.

    SM04.08-01.002 Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão à Edificações de Uso Coletivo.

    SM04.14-01.001 Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Secundária de Distribuição a EdificaçõesIndividuais

    SM04.08-00.002 Instalação de Geradores Particulares em Baixa Tensão

    SM04.08-00.005 Paralelismo Momentâneo de Gerador com o Sistema de Distribuição, com Operação emRampa

    SM04.14-01.011 Conexão de Microgeradores ao Sistema de Distribuição em Baixa TensãoSM04.08-01.009 Conexão de Minigeração ao Sistema de Distribuição em Média Tensão

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    ÍNDICE

    Página1. OBJETIVO ..................................................................................................................................................... 4 2. RESPONSABILIDADES ................................................................................................................................ 4 3. DEFINIÇÕES .................................................................................................................................................. 4 3.1 AS SEGUINTES DEFINIÇÕES SÃO UTILIZADAS NESTA NORMA: ....................................................... 4 4. CRITÉRIOS .................................................................................................................................................... 7 4.1 CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO ...................................................................................................... 7 4.2 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. ................................................................................................................... 7 4.3 PONTO DE ENTREGA ................................................................................................................................ 8 4.4 ENTRADA DE SERVIÇO ............................................................................................................................. 8 4.5 RAMAL DE LIGAÇÃO ................................................................................................................................. 9 4.6 RAMAL DE ENTRADA .............................................................................................................................. 10 

    4.7 MEDIÇÃO ................................................................................................................................................... 11 4.8 MEDIÇÃO EM TENSÃO PRIMÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO. ....................................................................... 12 

    4.9 MEDIÇÃO EM TENSÃO SECUNDÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO .................................................................. 13 4.10 CAIXA DE MEDIÇÃO PARA CONSUMIDORES CATIVOS ................................................................... 14 4.11 MEDIÇÃO PARA CONSUMIDORES LIVRES ........................................................................................ 14 4.12 SUBESTAÇÃO ........................................................................................................................................ 15 4.13 SUBESTAÇÃO SIMPLIFICADA .............................................................................................................. 15 4.14 SUBESTAÇÃO PLENA ........................................................................................................................... 16 4.15 SUBESTAÇÃO BLINDADA .................................................................................................................... 16 4.16 BARRAMENTOS DE SUBESTAÇÕES ABRIGADAS ............................................................................ 17 4.17 COMPARTILHAMENTO DE SUBESTAÇÕES ....................................................................................... 17 4.18 TRANSFORMADORES ........................................................................................................................... 18 4.19 PROTEÇÃO DA DERIVAÇÃO PARA RAMAL DE LIGAÇÃO ............................................................... 19 

    4.20 PROTEÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA ......................................................................................... 19 4.21 ATERRAMENTO ...................................................................................................................................... 21 

    4.22 ALIMENTAÇÃO DE SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO ................................................................ 22 4.23 GERAÇÃO PRÓPRIA .............................................................................................................................. 22 4.24 INSTALAÇÕES INTERNAS .................................................................................................................... 23 4.25 PROJETO ELÉTRICO ............................................................................................................................. 23 4.26 ANÁLISE DO PROJETO ......................................................................................................................... 25 4.27 VALIDADE DO PROJETO ...................................................................................................................... 25 4.28 ALTERAÇÃO DE CARGA ....................................................................................................................... 25 4.29 CARGAS PERTURBADORAS ................................................................................................................ 26 4.30 DEMANDA CONTRATADA ..................................................................................................................... 27 4.31 FORNECIMENTO PRECÁRIO ................................................................................................................ 27 4.32 PEDIDO DE FORNECIMENTO ............................................................................................................... 27 

    4.33 VIGÊNCIA DOS PADRÕES .................................................................................................................... 28 5. REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................ 28 

    6. APROVAÇÃO .............................................................................................................................................. 28 ANEXO I. TABELAS ........................................................................................................................................ 29 ANEXO II. FIGURAS ........................................................................................................................................ 41 

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    1.OBJETIVO

    Padronizar as entradas de serviço, medição e proteção geral e estabelecer as condições para o

    fornecimento de energia elétrica para as unidades consumidoras individuais ou unidades consumidoras dogrupo A que compartilhem a mesma subestação, nas tensões de 11,95 kV; 13,8 kV e 34,5 kV.

    2.RESPONSABILIDADES

    Compete aos órgãos de planejamento, suprimento, segurança, engenharia, projeto, construção, ligação,operação, manutenção e atendimento comercial, assim como aos interessados, cumprir o estabelecidoneste instrumento normativo.

    3.DEFINIÇÕES

    3.1As seguintes definições são utilizadas nesta norma:

    3.1.1Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEELAutarquia em regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME criada pela Lei 9.427 de26/12/1996, com a finalidade de regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercializaçãoda energia elétrica.

    3.1.2Caixa de MediçãoCaixa destinada à instalação dos equipamentos de medição de energia elétrica da distribuidora.

    3.1.3Carga InstaladaSoma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, emcondições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW).

    3.1.4Carga PerturbadoraEquipamento que, pelas suas características de funcionamento ou potência, possa prejudicar a qualidadedo fornecimento de energia elétrica a outros consumidores.

    3.1.5ConcessionáriaAgente titular de concessão federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica.

    3.1.6ConsumidorPessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, legalmente representada, que solicite o fornecimentode energia elétrica ou o uso do sistema elétrico à distribuidora, assumindo as obrigações decorrentes desteatendimento à(s) sua(s) unidade(s) consumidora(s), segundo disposto nas normas e nos contratos.

    3.1.7Consumidor CativoConsumidores sem opção de escolher outro fornecedor na contratação de energia elétrica que não seja adistribuidora do local onde o mesmo está inserido.

    3.1.8Consumidor LivreConsumidores que tem a opção de escolher o seu fornecedor na contratação de energia elétrica.

    3.1.9CONFEAConselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

    3.1.10CREAConselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

    3.1.11DemandaMédia das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadas ao sistema elétrico pela parcela da cargainstalada em operação na unidade consumidora, durante um intervalo de tempo especificado.

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    3.1.12Demanda MáximaMáxima potência elétrica, expressa em kVA, solicitada por uma unidade consumidora.

    3.1.13DistribuidoraAgente titular de concessão ou permissão federal para prestar o serviço público de distribuição de energiaelétrica.

    3.1.14Entrada de ServiçoConjunto de componentes elétricos, compreendidos entre o ponto de derivação da rede primária dedistribuição e a medição.

    3.1.15Fornecimento ProvisórioAtendimento em caráter provisório a eventos temporários que cessa com o encerramento da atividade.

    3.1.16Grupo “A”Grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV,

    ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifabinômia e subdividido em subgrupos.

    3.1.17Grupo "B"Grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV,caracterizado pela tarifa monômio e subdividido em subgrupos.

    3.1.18Limite de PropriedadeDemarcação que fixa o limite de uma área privada com a via pública no alinhamento designado pelospoderes públicos.

    3.1.19ONSOperador Nacional do Sistema Elétrico.

    3.1.20Poço ou Caixa de EmendaCompartimento de concreto armado, enterrado, com dimensões internas de 1,6 m x 1,2 m x 1,3 m(comprimento, largura e profundidade), destinado à execução de emendas, ligação de unidadesconsumidoras, aterramento do neutro, execução de testes e inspeções em geral.

    3.1.21Poço ou Caixa de InspeçãoCompartimento de concreto armado, enterrado, com dimensões internas de 1,2 m x 0,8 m x 1,3 m(comprimento, largura e profundidade), destinado a facilitar a passagem dos condutores em tangente ou emângulos.

    3.1.22Ponto de DerivaçãoPonto da rede primária da distribuidora, onde é conectada a entrada de serviço para a unidade

    consumidora.

    3.1.23Ponto de EntregaPonto de conexão do sistema elétrico da distribuidora com as instalações elétricas da unidade consumidora,caracterizando-se como o limite de responsabilidade do fornecimento.

    3.1.24Ponto de MediçãoLocal de instalação do(s) equipamento(s) de medição de energia elétrica da distribuidora.

    3.1.25Poste ParticularPoste situado na propriedade do consumidor, com a finalidade de fixar, elevar ou desviar o ramal deligação, possibilitando, também, a instalação do ramal de entrada e a medição.

    3.1.26Potência DisponibilizadaPotência que o sistema elétrico da distribuidora deve dispor para atender à demanda contratada para àsinstalações elétricas da unidade consumidora, segundo os critérios estabelecidos na legislação em vigor.

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    3.1.27Ramal de EntradaConjunto de condutores e seus acessórios, compreendidos entre o ponto de entrega e o ponto de medição.

    3.1.28Ramal de LigaçãoConjunto de condutores e acessórios instalados entre o ponto de derivação da rede da distribuidora e oponto de entrega.

    3.1.29SubestaçãoParte do sistema de potencia que compreende os dispositivos de manobra, controle, proteção,transformação e demais equipamentos, condutores e acessórios, abrangendo as obras civis e estruturas demontagem.

    3.1.30Subestação BlindadaSubestação que se caracteriza por apresentar os transformadores e equipamentos de proteção alojados emcubículo construído com chapas e perfilados metálicos pode ser com isolamento convencional ou a gásSF6, parcial ou integral e atender às normas IEC 298.

    3.1.31Subestação SimplificadaSubestação destinada ao atendimento de unidades consumidoras com potência de, no máximo, 225 kVA etensão secundária 220/127 V ou 300 kVA e tensão secundária de 380/220 V.

    3.1.32Subestação PlenaSubestação destinada ao atendimento de unidades consumidoras com potência acima de 225 kVA e tensãosecundária 220/127 V ou 300 kVA e tensão secundária de 380/220 V.

    3.1.33Subestação Transformadora CompartilhadaSubestação particular utilizada para fornecimento de energia elétrica simultaneamente a duas ou maisunidades consumidoras.

    3.1.34Tarifa ConvencionalTarifa de consumo de energia elétrica ou demanda de potência independente das horas de utilização do diae dos períodos do ano.

    3.1.35Tarifa AzulModalidade estruturada para aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordocom as horas de utilização do dia e os períodos do ano, bem como de tarifas diferenciadas de demanda depotência de acordo com as horas de utilização do dia.

    3.1.36Tarifa VerdeModalidade estruturada para aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordocom as horas de utilização do dia e os períodos do ano, bem como de uma única tarifa de demanda depotência.

    3.1.37Tensão de Atendimento (TA)Valor eficaz de tensão no ponto de entrega ou de conexão obtido, por meio de medição, podendo serclassificada em adequada, precária ou crítica de acordo com a leitura efetuada, expressa em volts ouquilovolts.

    3.1.38Tensão Contratada (TC)Valor eficaz de tensão que deverá ser informado ao consumidor por escrito ou estabelecido em contrato,expresso em volts (V) ou quilovolts (kV).

    3.1.39Tensão Nominal (TN)Valor eficaz de tensão pelo qual o sistema é projetado, expresso em volts (V) ou quilovolts (kV).

    3.1.40Tensão Nominal de Operação (TNO)Valor eficaz de tensão pelo qual o sistema é designado, expresso em volts (V) ou quilovolts (kV).

    3.1.41Transformador a Seco

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    Transformador cuja parte ativa não é imersa em líquido isolante.

    3.1.42Unidade Consumidora

    Conjunto de instalações e equipamentos elétricos caracterizado pelo recebimento de energia elétrica em umsó ponto de entrega, com medição individualizada e correspondente a um único consumidor.

    4.CRITÉRIOS

    4.1Condições para Fornecimento

    4.1.1Deve ser exigido o cumprimento integral deste normativo para todas as novas unidades consumidorasatendíveis em média tensão com ligação permanente, unidades em reformas e unidades consumidoras comligações provisórias.

    4.1.2As instalações existentes que foram suportadas por documentos anteriores, podem ser mantidas

    desde que estejam em boas condições de conservação e de segurança.

    4.1.3Devem ser atendidas em média tensão primária de distribuição as unidades consumidoras com asseguintes características:

    a) Possuírem carga instalada superior a 75 kW e demanda contratada ou estimada até 2.500 kW;b) Possuírem carga instalada superior a 50 kW e motores elétricos trifásicos com potência superior a30 cv;c) Possuírem carga instalada superior a 50 kW e máquinas de solda a transformador com potênciasuperior a 15 kVA ligadas em 380/220 V ou superiores a 10 kVA ligadas em 220/127 V;d) Possuírem carga instalada superior a 50 kW e aparelho de raios X com potência superior a 20 kVA;e) Possuírem carga instalada superior a 50 kW e equipamentos com corrente de partida superior a 105A ou que cause perturbação transitória superior aos limites estabelecidos nas normas de projeto de redes

    urbanas.

    4.1.4A unidade consumidora com carga instalada inferior a 75 kW pode ainda ser atendida em tensãoprimária de distribuição, quando o consumidor declarar por escrito que opta pelo fornecimento nesta tensão,informando também estar ciente que pode ser atendido em tensão secundária de distribuição, de acordocom o disposto no Art. 12 da Resolução ANEEL nº 414/2010, e que os custos adicionais advindos por suaopção são de sua inteira responsabilidade.

    4.1.5O suprimento às unidades consumidoras que possuam equipamentos que por suas características decarga ou de funcionamento possam causar perturbação na rede elétrica da Distribuidora depende deconsultas específicas, acompanhadas de dados técnicos e operativos dos equipamentos a sereminstalados.

    4.1.6A demanda a ser contratada deve ser calculada por critério definido pelo projetista das instalaçõeselétricas da unidade consumidora.

    4.1.7Não devem ser utilizadas redes elétricas ou transformadores particulares para atendimento a unidadesconsumidoras de terceiros.

    4.1.8Em nenhuma hipótese pode ser aceita autorização de derivação de redes particulares paraatendimento a outros clientes.

    4.1.9O fator de potência de referência indutivo ou capacitivo tem como limite mínimo permitido, para asinstalações elétricas das unidades consumidoras, o valor de 0,92.

    4.2Sistema de Distribuição.

    4.2.1O sistema utilizado pela Distribuidora para atendimento às unidades consumidoras em sua área deconcessão é o tipo estrela com neutro aterrado.

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    4.2.2O fornecimento de energia elétrica aos municípios atendidos pela Distribuidora é feito em correntealternada na freqüência de 60 Hz.

    4.2.3As tensões nominais de operação do Sistema de Distribuição Primária de média tensão da Coelba,Celpe e Cosern são: 11,95 kV, 13,8 kV e 34,5 kV, dependendo da disponibilidade do sistema na localidade.

    4.2.4Conforme Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL compete à Distribuidora estabelecer e informarao interessado a tensão de atendimento para a unidade consumidora em função da carga solicitada.

    4.2.5A tensão contratada (TC) varia em função do sistema de distribuição local devendo ser informada porescrito ao interessado entre os seguintes valores:

    a) 12,0 kV ou 11.4 kV para os locais onde a tensão nominal de operação (TNO) seja 11,95 kV.b) 13,8 kV ou 13,2 kV para os locais onde a tensão nominal de operação (TNO) seja 13,8 kV.c) 34,5 kV; 33,75 kV ou 33,0 kV para os locais onde a tensão nominal de operação (TNO) seja 34,5kV.

    4.3Ponto de Entrega

    4.3.1O ponto de entrega é a conexão do sistema elétrico da Distribuidora com a unidade consumidora.

    4.3.2A distribuidora deve adotar todas as providências com vistas a viabilizar o fornecimento, operar emanter o seu sistema elétrico até o ponto de entrega, caracterizado como o limite de sua responsabilidade,observadas as condições estabelecidas na legislação e regulamentos aplicáveis.

    4.3.3  O ponto de entrega situa-se no limite da via pública com a propriedade onde esteja localizada aunidade consumidora, exceto nos seguintes casos:

    4.3.4Em área rural, a unidade consumidora for atendida em tensão primária de distribuição e a rede elétrica

    da distribuidora não atravessar a propriedade do consumidor, caso em que o ponto de entrega deve ser naprimeira estrutura na propriedade do consumidor, cuja distância em relação ao ponto de derivação da rededa Distribuidora não pode exceder 80 m;

    4.3.5Em área rural, a unidade consumidora for atendida em tensão primária de distribuição e a rede elétricada distribuidora atravessar a propriedade do consumidor, caso em que o ponto de entrega deve ser naprimeira estrutura de derivação da rede nessa propriedade;

    4.3.6Em ramais de entrada subterrâneos o ponto de entrega deve situar-se em câmara, cubículo ou emcaixa de emenda situada no máximo a 10 metros do limite da propriedade com a via pública;

    4.3.7Em área cujo fornecimento se dê por rede aérea, havendo interesse do consumidor em ser atendidopor ramal de ligação subterrâneo, o ponto de entrega situa-se na conexão deste ramal com a rede aérea,

    desde que esse ramal não ultrapasse vias públicas ou propriedades de terceiros e que o consumidorassuma integralmente os custos decorrentes;

    4.3.8Havendo uma ou mais propriedades entre a via pública e o imóvel em que se localizar a unidadeconsumidora, o ponto de entrega situa-se no ponto de derivação para a unidade consumidora;

    4.3.9Em rede de propriedade do consumidor, com ato autorizativo do Poder Concedente, caso em que oponto de entrega se situa na primeira estrutura dessa rede;

    4.3.10Por conveniência técnica da Distribuidora, o ponto de entrega pode situar-se dentro da propriedadedo consumidor.

    4.3.11O ponto de entrega deve localizar-se conforme Figura 01 do Anexo II.

    4.3.12Cada unidade consumidora deve ser atendida através de um só ponto de entrega.

    4.4Entrada de Serviço

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    4.4.1Cada unidade consumidora deve ser atendida através de uma única entrada de serviço.

    4.4.2A entrada de serviço compreende o ramal de ligação e o ramal de entrada, cujo dimensionamentodeve atender à esta norma e ser efetuado com base na demanda máxima da unidade consumidora.

    4.4.3O cálculo da demanda máxima necessária ao dimensionamento da entrada de serviço e demaiscomponentes das unidades do Grupo A deve seguir critérios técnicos definidos pelo projetista responsável.

    4.4.4Para unidades que requeiram dupla alimentação por questão de confiabilidade, a mesma deve terintertravamento de forma a não permitir paralelismo, nem mesmo momentâneo entre os alimentadores epossuir uma única medição.

    4.5Ramal de Ligação

    4.5.1Em princípio, o ramal de ligação deve ser aéreo, podendo ser subterrâneo por necessidade técnica da

    Distribuidora, determinações públicas, ou por interesse do cliente.

    4.5.2O ramal de ligação deve entrar pela frente do terreno (endereço postal da unidade consumidora). Emcaso de interesse de entrada do ramal de ligação por um ponto diferente do endereço postal deve serencaminhada solicitação com a devida justificativa à Distribuidora para análise.

    4.5.3Quando aéreo, o ramal de ligação deve estar livre de obstáculos e visível em toda a sua extensão.

    4.5.4O ramal de ligação não pode cruzar terrenos de terceiros ou passar sobre ou sob áreas construídas.

    4.5.5Todos os materiais e serviços componentes do ramal de ligação e a sua conexão à rede principal sãode responsabilidade da Distribuidora.

    4.5.6Do ponto de vista da segurança o ramal de ligação deve atender às seguintes exigências:

    a) Não ser acessível através de janelas, sacadas, escadas, ou outros locais de acesso de pessoas;b) Respeitar as legislações dos poderes municipais, estadual e federal;c) Não deve ter emendas no vão da travessia de vias públicas;d) Manter a altura mínima para o solo definida pela norma ABNT NBR 15688;e) Manter os afastamentos mínimos em relação às paredes da edificação, sacadas, janelas, escadas,terraços ou locais assemelhados definidos pela norma ABNT NBR 15688.

    4.5.7O ramal de ligação aéreo urbano, em média tensão, deve ter o comprimento máximo de 40 m entre oponto de derivação e o primeiro poste particular.

    4.5.8O ramal de ligação aéreo rural, em média tensão, deve ter o comprimento máximo de 80 m entre o

    ponto de derivação e o primeiro poste particular.

    4.5.9No ramal de ligação aéreo, são utilizados cabos nus de alumínio ou cobre ou protegido de alumínio, deacordo com a rede local, demanda máxima da instalação e de seção constante na Tabela 01 do Anexo I.

    4.5.10Os postes particulares devem ser de concreto armado do tipo circular ou duplo T, com esforçoscompatíveis com as tensões mecânicas aplicadas.

    4.5.11O ramal de ligação subterrâneo, oriundo de rede aérea ou subterrânea, deve seguir a Norma deProjeto de Rede Subterrânea da Distribuidora.

    4.5.12O ramal de ligação subterrâneo, derivado de sistema subterrâneo, deve ser em anel com interligaçãoatravés de dois cubículos de linha e um terceiro que pode ser de linha ou proteção a depender da carga

    atendida.

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    4.5.13O ramal de ligação subterrâneo, derivado da rede aérea, deve ser em banco de dutos, com cabos decobre isolados para 12/20 kV ou 20/35kV, unipolares, sem emendas, próprios para instalação em locais nãoabrigados.

    4.5.14No ramal de ligação subterrâneo, originário de rede aérea, os condutores da descida do poste devemser protegidos por eletroduto de ferro galvanizado, com altura mínima de 6 metros, diâmetro nominal de 150mm, fixado ao poste por fitas de aço inoxidável.

    4.5.15O poste da descida subterrânea deve ter base de concreto para fixação do eletroduto de aço eassento das duas curvas longas de PVC, conforme Figura 05 do Anexo II.

    4.5.16Na base do poste da mufla e a no máximo 30 metros da base devem existir poços subterrâneos,sendo um deles de emenda (PE) com dimensões internas: comprimento 1,6 m x largura 1,2 m xprofundidade 1,3 m.

    4.5.17Deve ser previsto nos poços de emenda, para emergências futuras, folga de 7,0 m em cada fase dos

    condutores, para execução de uma volta no perímetro interno do poço.

    4.5.18As terminações e blindagens dos cabos do ramal de ligação devem ser interligadas e aterradasatravés de uma haste de 2400 mm no poço junto à base de descida.

    4.5.19Quando oriundo de rede subterrânea, o banco de dutos do ramal subterrâneo deve ter formaçãomínima com 4 dutos, conforme figura 06 do Anexo II. Deve ter poços de passagem PP de dimensões 1,2 mx 0,8 m x 1,3 m, conforme figura 07 do Anexo II, nas curvas com ângulo horizontal ou vertical maior que 45°em relação à direção do ramal e a cada 30 m de espaçamento.

    4.5.20Quando oriundo de rede aérea, o banco de dutos do ramal subterrâneo deve ser na formação mínimacom 2 dutos e ter poços de passagem PP de 1,2 m x 0,8 m x 1,3 m, conforme Figura 07 do Anexo II nascurvas com ângulo horizontal ou vertical maior que 45°em relação à direção do ramal, e a cada 30 m de

    espaçamento.

    4.5.21Os poços situados em vias públicas não carroçáveis devem possuir tampa de ferro fundido comdiâmetro de passagem 700 mm, no modelo padronizado pela Distribuidora.

    4.5.22O ramal de ligação subterrâneo deve ser instalado em eletrodutos de PVC rígido antichama oufibrocimento, instalado a uma profundidade mínima de 0,80 m, com declividade mínima de 1% entre poçosde passagem ou emenda, espaçados de no máximo 30 metros.

    4.6Ramal de Entrada

    4.6.1A instalação e os materiais do ramal de entrada são de responsabilidade técnica e financeira doconsumidor e devem atender a este normativo e às normas pertinentes da ABNT e NR10 do Ministério do

    Trabalho e Emprego - MTE.

    4.6.2Cabe ao consumidor a responsabilidade pela conservação dos componentes do ramal de entrada, deforma a mantê-los sempre em boas condições de utilização.

    4.6.3O ramal de entrada deve atender exigências técnicas e de segurança iguais às do ramal de ligação.

    4.6.4O ramal de entrada deve ser dimensionado conforme a demanda máxima calculada.

    4.6.5Devem ser observados os valores máximos de queda de tensão permitidos pelas normas da ABNT.

    4.6.6No ramal de entrada aéreo, devem ser utilizados cabos nus de alumínio, cobre, ou protegido dealumínio, de acordo com a rede local, demanda máxima da instalação e de seção mínima constante na

    Tabela 01 do Anexo I.

    4.6.7Em ramal de entrada aéreo, os postes devem ser de concreto armado tipo duplo T ou circular,condizentes com as normas de postes da ABNT e compatíveis com as tensões mecânicas aplicadas.

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    4.6.8Quando houver cerca metálica sob o ramal, a mesma deve ser seccionada e devidamente aterradaconforme a norma ABNT NBR 15688.

    4.6.9O ramal de entrada aéreo deve manter a altura mínima para o solo definida pela norma ABNT NBR15688.

    4.6.10O ramal de entrada aéreo deve obedecer aos afastamentos mínimos em relação às paredes dasedificações, sacadas, janelas, escadas, terraços ou locais assemelhadas definidos pela norma ABNT NBR15688.

    4.6.11Não é permitida a travessia de vias públicas com ramais de entrada subterrâneos. Em caso denecessidade da travessia, esta deve ser executada pela Distribuidora através do ramal de ligaçãosubterrâneo.

    4.6.12O Cabo do ramal de entrada subterrâneo a ser conectado à rede da Distribuidora deve ser de cobre,

    unipolar ou multipolar, com classe de isolação 12/20 kV ou 20/35 kV, próprio para instalação em locais nãoabrigados e sujeitos a umidade.

    4.6.13No ponto de entrega, quando situado em poço, a emenda entre o ramal de ligação com o ramal deentrada deve ser executada pela Distribuidora, utilizando terminais desconectáveis.

    4.6.14Quando situado em área interna, os poços de passagem podem ter tampa lisa de concreto armado oucom cobertura semelhante a do piso, com alças para içamento e nome da Distribuidora em baixo relevo.

    4.7Medição

    4.7.1A medição deve ser única, individual por unidade consumidora e instalada na propriedade doconsumidor.

    4.7.2Pode ser instalada mais que uma medição na mesma unidade consumidora em casos de cargasespeciais (tarifas diferenciadas) assim reconhecidas por programas governamentais e custeadas pelointeressado.

    4.7.3É de responsabilidade da Distribuidora escolher os medidores e demais equipamentos de medição que julgar necessários, bem como sua substituição ou reprogramação quando considerada conveniente,observados os critérios estabelecidos na legislação metrológica e aplicáveis a cada equipamento.

    4.7.4Os equipamentos necessários à medição tais como: transformadores de corrente ou potencial, chavesde aferição e medidores são dimensionados, fornecidos e instalados exclusivamente pela Distribuidora.

    4.7.5Os equipamentos de medição devem situar-se em local de fácil acesso, boas condições de segurança,

    ventilação e o mais próximo possível do limite da propriedade com a via pública.

    4.7.6Não é permitida a instalação da medição em escadas, rampas, interiores de vitrines, áreas entreprateleiras, dependências sanitárias, dormitórios, cozinhas, locais sem iluminação, sem condições desegurança, de difícil acesso, sujeitos a gases corrosivos, a gases combustíveis, sujeitos a inundações,trepidações excessivas, proximidades de máquinas, bombas, reservatórios, fogões ou caldeiras.

    4.7.7Os equipamentos de medição somente devem ser instalados e ligados após vistoria e liberação dasinstalações da unidade consumidora.

    4.7.8O consumidor é o responsável pela instalação e manutenção do quadro, caixa, suportes para ainstalação da medição e pela custódia dos equipamentos de medição da Distribuidora quando a referidacaixa de medição situar-se em sua propriedade.

    4.7.9Na qualidade de depositário a título gratuito, o consumidor é responsável pela custódia dosequipamentos de medição instalados pela Distribuidora, inclusive aqueles mantidos sobre lacre, e deveresponder por eventuais danos causados a estes.

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    4.7.10O Cliente deve permitir aos profissionais habilitados, devidamente credenciados pela Distribuidora, olivre acesso ao local de instalação dos medidores e às suas instalações elétricas a qualquer tempo, com a

    devida presteza, sob pena de suspensão do fornecimento conforme previsto na legislação.4.7.11É vetado ao consumidor, ou qualquer pessoa não autorizada pela Distribuidora, o acesso aosequipamentos de medição salvo aos visores dos medidores utilizados.

    4.7.12Para permitir a leitura remota, deve ser previsto um eletroduto com diâmetro de 20 mm, a partir dacaixa de medição, para fora do cubículo em área aberta, com no máximo 5 m de distância, saída a nomínimo 3 m de altura e no máximo duas curvas com 90°, para instalação de antena externa, definida emfunção do nível do sinal na área.

    4.7.13Ocorrendo modificações na edificação que torne o local da medição incompatível com os requisitos jámencionados, o consumidor deve preparar novo local para a instalação dos equipamentos de medição.

    4.7.14O fracionamento de uma medição pode ocorrer quando uma unidade consumidora é desdobrada emduas ou três. Neste caso, o consumo de cada nova unidade deve ser medido individualmente. Para tanto areforma deve atender às seguintes condições:

    a) As instalações devem ser eletricamente separadas e atenderem a norma de fornecimento aedificações de uso coletivo;b) As unidades consumidoras devem ser separadas fisicamente e possuírem acesso através de áreacomum pertencente à unidade consumidora caracterizada como condomínio;c) Deve ser disponibilizada uma área para instalação de transformadores da Distribuidora senecessário;d) A instalação deve atender às recomendações de compartilhamento de subestações, se aplicável.

    4.8Medição em Tensão Primária de Distribuição.

    4.8.1A medição de energia elétrica deve ser no circuito primário de distribuição quando a unidadeconsumidora possuir capacidade de transformação superior a 225 kVA na tensão 220/127 V ou 300 kVA natensão 380/220 V.

    4.8.2Pode ser fornecido mais de um ramal de ligação com medições em MT, ou com uma medição em MT eoutras em BT, para a mesma propriedade, desde que sejam atendidas cumulativamente as seguintescondições:

    a) A potência transformadora supere 225 kVA na tensão de 220/127 V ou 300 kVA na tensão de380/220 V;b) Não existam áreas construídas comuns às unidades consumidoras;c) Os circuitos elétricos de baixa tensão estejam em áreas excludentes;

    d) A distância entre as cargas seja superior a 2000 m conforme Figura 17 do Anexo II.

    4.8.3Em área rural, a medição de energia elétrica, quando em redes particulares de média tensão (MT),deve estar situada em cubículo de alvenaria dentro da propriedade do consumidor, em local de fácil acessoe boa iluminação, o mais próximo possível do alinhamento do terreno com a via pública e no máximo a 80 mdo ponto de derivação da rede da Distribuidora, conforme figuras 24, 25, 26, 27 e 28 do Anexo II.

    4.8.4Em área urbana e subestação plena, a medição de energia elétrica deve situar-se em cubículo dealvenaria na propriedade do consumidor, em local de fácil acesso, boa iluminação e no máximo a 40 m doalinhamento com a via pública, de acordo com as figuras 24, 25, 26, 27 e 28 do Anexo II.

    4.8.5O cubículo onde estejam instalados os equipamentos de medição deve ser coberto com laje deconcreto. Caso haja possibilidade de precipitações pluviométricas na parte superior da mesma, a laje deve

    ser impermeabilizada e dispor de cobertura.

    4.8.6Em subestações plenas a medição deve ser efetuada através de três transformadores de corrente(TCs) e três transformadores de potencial (TPs).

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    4.8.7Os transformadores de potencial (TP) e de corrente (TC) devem ser instalados em cavalete metálico(rack), o qual deve ser firmemente fixado com parafusos, conforme Figuras 33, 34 e 35 do Anexo II.

    4.8.8Em caso de subestação plena com medição abrigada a porta de acesso ao compartimento de mediçãodeve possuir dobradiças com abertura somente para o lado externo e ter dispositivo para instalação de seloou lacre pela Distribuidora.

    4.8.9O cubículo destinado à medição deve possuir dois extintores de gás carbônico (CO2), um no interior eoutro exterior ao recinto, além de garantir os critérios mínimos da Norma Regulamentadora NR 23.

    4.8.10Em subestação abrigada compacta, os equipamentos de medição devem ser instalados em cubículometálico específico, ficando apenas a caixa do medidor no lado externo.

    4.9Medição em Tensão Secundária de Distribuição

    4.9.1A medição em subestação simplificada (potência instalada de até 225 kVA na tensão de 220/127 V ou300 kVA na tensão de 380/220 V) deve ser executada no circuito secundário dos transformadores de formadireta ou indireta com três transformadores de corrente, medidor e chave de aferição.

    4.9.2A medição, em baixa tensão, deve situar-se junto à subestação e estar próxima à carga.

    4.9.3A medição em tensão secundária em subestação aérea deve ser instalada em mureta, junto ao postedo transformador.

    4.9.4A medição em tensão secundária em subestação abrigada deve ser instalada na parede do postovoltada para fora.

    4.9.5Nas subestações simplificadas o dimensionamento dos medidores e transformadores de corrente deve

    ser feito a partir da potência dos transformadores dos modelos padronizados e das informações contidas noquadro seguinte:

    Tipos dos medidores utilizados em subestações simplificadas

    Secundário 220/127 V Secundário 380/220 V

    TRAFO TC MEDIDOR TC MEDIDOR15 kVA Sem

    TCMEDIDOR ELE MULT 3F 120/240 V

    15/120 A THS 3 ELEMENTOS Sem TCMEDIDOR ELE MULT 3F 120/240 V

    15/120 A THS 3 ELEMENTOS30 kVA

    45 kVASemTC

    MEDIDOR ELE MULT 3F 120/240 V30/200 A THS 3 ELEMENTOS Sem TC

    MEDIDOR ELE MULT 3F 120/240 V15/120 A THS 3 ELEMENTOS

    75 kVA 200/5MEDIDOR ELE MULT 3F 120/240 V

    2,5/10 A THS 3 ELEMENTOSSem TC

    MEDIDOR ELE MULT 3F 120/240 V30/200 A THS 3 ELEMENTOS

    112,5 kVA 200/5 MEDIDOR ELE MULT 3F 120/240 V2,5/10 A THS 3 ELEMENTOS

    200/5 MEDIDOR ELE MULT 3F 120/240 V2,5/10 A THS 3 ELEMENTOS

    150 kVA 400/5 MEDIDOR ELE MULT 3F 120/240 V2,5/10 A THS 3 ELEMENTOS 200/5MEDIDOR ELE MULT 3F 120/240 V

    2,5/10 A THS 3 ELEMENTOS

    225 kVA 400/5MEDIDOR ELE MULT 3F 120/240 V

    2,5/10 A THS 3 ELEMENTOS 400/5MEDIDOR ELE MULT 3F 120/240 V

    2,5/10 A THS 3 ELEMENTOS

    300 kVA - - 400/5MEDIDOR ELE MULT 3F 120/240 V

    2,5/10 A THS 3 ELEMENTOS

    4.9.6Podem ser atendidas através de único ramal de ligação, várias unidades consumidoras com mediçõesdistintas em BT se estas unidades obedecerem cumulativamente aos seguintes requisitos:

    a) A potência transformadora total não supere 225 kVA na tensão de 220/127 V ou 300 kVA na tensãode 380/220 V;b) Não possuam áreas construídas comuns;c) Os circuitos elétricos estejam em áreas excludentes;

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    d) As medições sejam em baixa tensão;e) Haja limitações técnicas para instalação de uma única medição.

    4.9.7Pode ser considerada como limitação técnica, uma distância superior a 200 m na tensão de 220/127 Vou 400 m na tensão de 380/220 V, conforme detalhe na figura 15 do Anexo II.

    4.9.8Pode ser atendida mais de uma unidade consumidora de único consumidor na mesma propriedade,com medições em BT, e ramais de ligação distintos, desde que sejam atendidos cumulativamente osseguintes requisitos:

    a) A potência transformadora total não supere 225 kVA na tensão de 220/127 V ou 300 kVA na tensãode 380/220 V;b) Não existam áreas construídas comuns às unidades consumidoras;c) Os circuitos elétricos após as medições estejam em áreas excludentes;d) As unidades consumidoras sejam de MT;e) Os contratos de fornecimento sejam referidos ao mesmo CPF ou CNPJ;

    f) Os ramais estejam espaçados de no mínimo 1.000 m conforme Figura 16 do Anexo II.

    4.10Caixa de Medição para Consumidores Cativos

    4.10.1Em caso de medição em BT, as caixas de medição com TC são padronizadas pela Distribuidora comdimensões e demais características técnicas conforme figuras 18 e 19 do Anexo II.

    4.10.2A caixa da figura 18 do Anexo II é aplicada em medição trifásica em BT com TC para demanda de até112,5 kVA, na tensão de 220/127 V, ou 150 kVA, na tensão de 380/220 V, e de uso externo.

    4.10.3A caixa da figura 19 do Anexo II é aplicada na medição trifásica em BT com TC para demanda de até225 kVA, na tensão de 220/127 V, ou 300 kVA, na tensão de 380/220 V e de uso externo.

    4.10.4Em caso de medição em MT, a caixa de medição deve ter as características conforme figuras 20 ou21 do Anexo II.

    4.10.5Cabe ao consumidor a responsabilidade pela instalação da caixa de medição, conservação doscomponentes da entrada de serviço, de forma a mantê-los sempre em boas condições de utilização.

    4.10.6Os eletrodutos que protegem os condutores que ligam os secundários dos transformadores demedição (TP e TC) aos respectivos medidores devem ser aparentes, visíveis em toda extensão, respeitandoos critérios de segurança.

    4.10.7Para novas ligações ou ampliação de subestações existentes deve ser disponibilizada no quadro demedição uma tomada de energia elétrica medida.

    4.10.8Quando a subestação possuir alimentação DC deve ser disponibilizada uma tomada deste tipo noquadro de medição.

    4.11Medição para Consumidores Livres

    4.11.1A conexão ou interligação de consumidores livres deve possuir sistema de medição de energiaespecificado pela Distribuidora, atendendo recomendações do ONS, condições físicas de propagação desinais compatíveis com o sistema de faturamento adotado e o monitoramento da qualidade da energia.

    4.11.2O consumidor livre é o responsável financeiro pelos custos de conexão com a rede da Distribuidora.Os custos acima referidos incluem o projeto, construção, interligação, medidores, sistema de mediçãoadotado, e a manutenção do ponto de conexão.

    4.11.3O sistema adequado de medição para faturamento deve ser composto por um conjunto detransformadores para instrumentos (3 TCs e 3 TPs) com classe de exatidão de ± 0,3% ou menor, para todasas cargas, e para todas as relações existentes, consideradas as condições de projeto, e para freqüêncianominal do sistema.

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    4.11.4São necessários dois medidores de energia polifásicos, para cada conexão, que permitam a mediçãoe o registro de pelo menos as seguintes grandezas elétricas: energia ativa, energia reativa, demanda, de

    forma bidirecional com pelo menos quatro registros independentes, dois para cada sentido de fluxo (quatroquadrantes).

    4.11.5Os medidores destinados a consumidores livres devem obedecer às características a seguir:

    a) Formados por três elementos, quatro fios, compatíveis com a freqüência nominal do sistema,corrente nominal de acordo com o secundário do TC, tensão nominal de acordo com o secundário do TP,possuírem certificados de calibração que garantam mesmo desempenho em ensaio monofásico ou trifásico.b) Devem atender a todos os requisitos metrológicos pertinentes a classe 0,2 prescritos na normaABNT NBR 14519 ou a classe 0,2S da norma IEC-60687 e suas revisões, para todos os sentidos de fluxode energia, além de possuírem parâmetros relacionáveis à qualidade da mesma, conforme especificaçõesda Distribuidora.c) Os condutores que interligam os transformadores (TPs e TCs) aos medidores devem ser

    especificados de modo que a carga total imposta aos secundários dos transformadores não seja superior àscargas padronizadas dos mesmos.d) Os cabos utilizados devem ser multicondutores com blindagem de cobre e os condutores nãoutilizados devem ser aterrados juntamente com a blindagem junto ao painel ou quadro de medição.e) O sistema de comunicação, aquisição de dados e sincronismo deve possibilitar a leitura contínuados registros de memória de massa dos medidores em tempo integral.

    4.11.6A caixa de medição para consumidores livres deve ser própria para instalação ao tempo, possuirsuporte para instalação em poste, compartimentos separados para a comunicação, medidores e bateria,além de dispositivos para conexão com antena e sistema de aterramento.

    4.12Subestação

    4.12.1O dimensionamento da subestação do consumidor é competência do responsável técnico pelo projetoe execução da obra.

    4.12.2As subestações devem ser projetadas conforme as normas NBR 14039 Instalações elétricas demédia tensão de 1,0 kV a 36,2 kV e NBR 5410 Instalações Elétricas em Baixa Tensão da ABNT, em suasultimas revisões, quanto aos seus aspectos técnicos e de segurança.

    4.12.3Devem constar no projeto da subestação as coordenadas geográficas dos pontos de medição equalquer informação relacionada à transmissão de dados que o projetista considere significativa.

    4.12.4Quando a subestação fizer parte integrante de edificação industrial, somente é permitido o empregode transformador de liquido isolante não inflamável ou a seco e disjuntores a vácuo ou SF6, a menos que orecinto seja isolado com paredes de alvenaria e portas corta-fogo (ABNT NBR 14039).

    4.12.5Quando a subestação fizer parte integrante de edificação residencial ou comercial, somente épermitido o emprego de transformador a seco e disjuntores a vácuo ou SF6, mesmo que haja paredes dealvenaria e portas corta-fogo isolando o recinto (ABNT NBR 14039).

    4.13Subestação Simplificada

    4.13.1As subestações aéreas ou abrigadas com potências de transformação de até 225 kVA e tensãosecundária de 220/127 V ou 300 kVA e tensão secundária de 380/220 V, são definidas como simplificadas.

    4.13.2As subestações simplificadas podem ser aéreas ou abrigadas.

    4.13.3As subestações simplificadas possuem a medição no circuito secundário do transformador.

    4.13.4 A subestação simplificada deve ser instalada ao nível do solo, ou no máximo, em um nível superiorou inferior.

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    4.13.5A subestação simplificada aérea pode ser em poste ou plataforma.

    4.13.6Os postes utilizados na montagem devem ser de concreto, com comprimento e resistência nominal

    compatível com o projeto.4.13.7A subestação simplificada aérea deve possuir uma mureta de alvenaria para fixação das caixas demedição e proteção.

    4.13.8A caixa de medição deve situar-se em mureta exclusiva, junto à estrutura do transformador. A alturado topo da caixa deve ser de 1,60 m e tolerância de ± 0,1 m em relação ao piso.

    4.13.9Os eletrodutos de uso externo devem ser de ferro galvanizado e aterrados, exceto em áreas deatmosfera agressiva onde se permite eletroduto de PVC.

    4.13.10As subestações simplificadas aéreas podem sem montadas em um único poste, conforme Figura 22do Anexo II ou em uma estrutura em bancada, conforme Figura 23 do Anexo II. O cálculo para o

    dimensionamento do(s) poste(s) e estrutura deve constar na memória de cálculo do projeto.

    4.13.11Em todas as subestações aéreas, o eletroduto de ligação entre os bornes secundários dotransformador e a caixa de medição ou dos transformadores de corrente, deve ser aparente.

    4.13.12Em subestações simplificadas abrigadas, a caixa de medição deve ficar embutida na parede pelolado externo das subestações. A altura do topo da caixa deve ser de 1,60 m em relação ao solo, comtolerância de ± 0,1 m.

    4.13.13Em todas as subestações simplificadas abrigadas, o eletroduto de ligação entre os bornessecundários do transformador e a caixa de medição ou dos transformadores de corrente, deve ser embutidoe não deve possuir caixas de passagem ou inspeção.

    4.13.14Em subestações simplificadas, os terminais de baixa tensão dos transformadores devem serprotegidos contra contatos acidentais através de tubos contrácteis isolantes, devidamente ajustados aoeletroduto.

    4.14Subestação Plena

    4.14.1A subestação, destinada ao atendimento de unidades consumidoras, com potência de transformaçãoacima de 225 kVA e tensão secundária 220/127 V ou 300 kVA e tensão secundária de 380/220 V, é definidacomo plena.

    4.14.2As subestações plenas podem utilizar cubículos em alvenaria, cubículos blindados com isolamento aar ou cubículos blindados com isolamento em SF6.

    4.14.3As unidades consumidoras atendidas através de subestação plena devem ser medidas em médiatensão.

    4.14.4O cubículo de medição em caso de área urbana deve situar-se na propriedade do consumidor, emlocal de fácil acesso e boa iluminação e no máximo a 40 m do alinhamento com a via pública.

    4.14.5O cubículo de medição em caso de área rural deve situar-se na propriedade do consumidor, em localde fácil acesso e boa iluminação e no máximo a 80 m do ponto de derivação da rede da Distribuidora.

    4.14.6Independente da iluminação natural, a subestação abrigada deve ser dotada de iluminação artificialde acordo com os níveis de iluminamento da ABNT.

    4.15Subestação Blindada

    4.15.1As subestações blindadas devem obedecer às mesmas exigências feitas para os outros tipos desubestação no referente à localização e ao tipo do isolamento dos transformadores e disjuntores.

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    4.15.2Para as unidades consumidoras situadas em ambiente agressivo devem ser usadas apenassubestações com isolamento integral a gás SF6 ou similar.

    4.15.3As cabines metálicas pré-fabricadas podem ser do tipo Medição, Proteção e Transformador, comdimensões mínimas conforme Figura 30, do Anexo II.

    4.16Barramentos de Subestações Abrigadas

    4.16.1No dimensionamento dos barramentos devem ser consideradas a tensão do sistema, a capacidadede condução de corrente dos condutores e a corrente de curto circuito no local, com a finalidade de sedeterminar as seções dos condutores, afastamentos e distâncias entre suportes de isoladores.

    4.16.2O barramento da subestação abrigada é em tubo, vergalhão ou barra de cobre, não sendo permitidoo uso de cabo, de acordo com o quadro seguinte:

    Barramento de subestação abrigada

    POTÊNCIA INSTALADA TUBO(mm²)

    BARRA DE COBRE(mm²)

    VERGALHÃO(mm)

    Até 700 KVA 20 25 8,5

    De 701 à 2500 KVA 50 40 10,0

    Nota: O barramento deve ser pintado nas cores:Fase A - vermelha;Fase B - branca;Face C - marrom.

    4.16.3Os afastamentos dos barramentos primários são dados pelo quadro abaixo:

    Afastamento de Barramentos

    DISTÂNCIAS EM TENSÃO PRIMÁRIA DE 15 kV

    Interno (mm) Externo (mm)

    Fase/fase fase/neutro Fase/fase fase/neutro

    Mínimo Recomendado Mínimo Recomendado Mínimo Recomendado Mínimo Recomendado

    150 200 115 150 170 300 130 200

    4.16.4Para os casos de subestações compactas, abrigadas, o barramento é interno aos cubículos isolados

    em SF6.

    4.17Compartilhamento de Subestações

    4.17.1Pode ser efetuado atendimento de energia elétrica a mais de uma unidade consumidora do Grupo A,por meio de subestação transformadora compartilhada, desde que atenda os requisitos técnicos daDistribuidora.

    4.17.2O compartilhamento referido no item anterior pode ser realizado entre a Distribuidora e consumidores,mediante acordo entre as partes.

    4.17.3Somente podem compartilhar subestação transformadora, unidades do grupo A localizadas em umamesma propriedade ou em propriedades contíguas, sendo vedada utilização de propriedade de terceiros,

    não envolvidos no referido compartilhamento.

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    4.17.4Se unidades do Grupo A situadas numa mesma edificação, estiverem compartilhando umasubestação, o ponto de entrega deve situar-se no limite de propriedade entre a edificação e a via pública.

    4.17.5O compartilhamento de subestação transformadora deve ser sempre solicitado por escrito, peloresponsável pela unidade consumidora que deseja usar o compartilhamento das instalações, com aautorização formal do proprietário da subestação transformadora.

    4.17.6A solicitação de compartilhamento e a autorização formal são parte integrante do projeto elétricoapresentado para analise e liberação da Distribuidora.

    4.17.7Não é permitida a adesão de outras unidades consumidoras, além daquelas inicialmente pactuadas,salvo mediante acordo entre os consumidores participantes do compartilhamento e a Distribuidora.

    4.17.8Cabe exclusivamente ao proprietário das instalações a compartilhar, arbitrar as condições de custeiopara a operação e manutenção da subestação transformadora e firmar acordo direto com os novosintegrantes, excluindo-se a Distribuidora de qualquer interferência ou responsabilidade.

    4.17.9Do ponto de vista da Distribuidora e sob os aspectos formais das condições gerais de fornecimentode energia elétrica, o responsável legal pela manutenção e operação da instalação compartilhada é sempreo proprietário da mesma.

    4.17.10Não é permitido o compartilhamento de transformadores de potência, portanto cada unidadeconsumidora deve possuir seus transformadores e dispositivos de proteção de média tensãoindividualizados.

    4.17.11Compete à Distribuidora conferir a documentação aplicável, analisar a obediência aos seus padrõestécnicos, instalar a medição adequada e efetivar o fornecimento de energia.

    4.17.12Em caso de subestação compartilhada, as medições devem ser individuais, podendo ser em média

    tensão ou tensão secundária, a depender das cargas.

    4.18Transformadores

    4.18.1Os transformadores podem ser com isolação a óleo ou a seco e devem atender na sua aplicação anorma ABNT NBR 14039.

    4.18.2Os transformadores destinados a unidades consumidoras devem atender às exigências das normasABNT NBR 5440 Transformadores para Redes Aéreas de Distribuição – Padronização, NBR 5356Transformador de Potência, NBR 5380 Transformador de Potência - Método de Ensaios, NBR 9369Transformadores Subterrâneos - Características Elétricas e Mecânicas e NBR 10295 Transformadores dePotência Secos, nas suas ultimas versões.

    4.18.3Os transformadores trifásicos devem possuir os enrolamentos primários ligados em delta e no mínimotrês taps adequados às tensões de operação e de fornecimento padronizadas pela Distribuidora para omunicípio onde a unidade consumidora estiver localizada, conforme a Tabela 2 do Anexo I.

    4.18.4Os transformadores devem ser ensaiados e duas vias do laudo dos ensaios entregues aDistribuidora, quando do pedido de ligação.

    4.18.5Os laudos de que trata o item acima devem seguir as prescrições abaixo relacionadas:

    a) Os laudos apresentados à Distribuidora devem ser fornecidos pelos laboratórios onde os ensaiosforam realizados;b) Os Laboratórios Oficiais ou reconhecidos pelo Governo podem realizar os ensaios, fornecer oslaudos e assiná-los;

    c) Os fabricantes cadastrados como fornecedores da Distribuidora podem realizar os ensaios, forneceros laudos e assiná-Ios, desde que o transformador em questão não seja reformado;

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    d) Cabe à área de suprimentos da Distribuidora manter cadastro e informar aos interessados quais osfabricantes cadastrados como fornecedores da Distribuidora e firmas ou inspetores credenciados parainspeção de transformadores;

    e) Todos os laudos devem ser conclusivos, ou seja, devem afirmar de forma clara se o transformadoratende ou não aos requisitos das normas da ABNT.

    4.18.6Para transformadores a óleo os laudos devem conter, no mínimo, as seguintes informações:

    a) Dados de Placa incluindo: Nome do fabricante; número de série; potência nominal; tensão nominalprimária e secundária e data de fabricação;b) Valores de perdas em vazio e corrente de excitação;c) Valores de perdas em carga e totais;d) Tensão de curto-circuito a 75°C;e) Tensão suportável nominal à freqüência industrial;f) Rigidez dielétrica do líquido isolante (valor mínimo de 35 kV / 2,54 mm).

    4.18.7Para transformadores a seco os laudos devem conter, no mínimo, as seguintes informações:

    a) Dados de Placa incluindo: nome do fabricante; número de série; potência nominal; tensão nominalprimária e secundária e data de fabricação;b) Valores de perdas em vazio e corrente de excitação;c) Valores de perdas em carga e totais;d) Impedância de curto-circuito à 115ºC;e) Tensão suportável nominal à freqüência industrial.

    4.18.8Os valores das correntes de excitação (Io), perdas em vazio (Wo), perdas totais (Wt) e Tensão decurto-circuito referidos a 75ºC para transformadores a óleo ou referidos a 115ºC para transformadores aseco, devem ser conforme as tabelas 03 a 07 do Anexo I:

    4.18.9Transformadores com isolação a óleo ou a seco com potências superiores aos das tabelas 03 a 07 doAnexo I devem obedecer às respectivas normas da ABNT.

    4.18.10Os transformadores podem ser instalados ao nível do solo, em base de concreto, montado emposte, pórtico, pedestal ou outra estrutura desde que esta estrutura seja dimensionada por profissionalhabilitado, para suportar a carga mecânica do transformador, conforme norma ABNT NBR 5440.

    4.18.11Os transformadores a seco projetados para unidades consumidoras situadas em áreas submetidas àatmosfera salina devem ser do tipo selado ou devem dispor de declaração do fabricante confirmando suautilização nas condições especiais provocadas pela atmosfera salina e umidade excessiva, conforme item4.2 da norma ABNT NBR 10295.

    4.19Proteção da Derivação para Ramal de Ligação

    4.19.1O ramal de ligação aéreo deve ser interligado à rede de distribuição através de chave seccionadorade propriedade da Distribuidora, provida ou não de elos fusíveis.

    4.19.2A Distribuidora deve proteger suas instalações contra perturbações elétricas causadas por unidadesconsumidoras defeituosas internamente, instalando em caso de rede aérea, nas derivações para os ramaisde ligação, chaves fusíveis de 100 A quando a demanda contratada pela unidade consumidora limitar-se a500 kW na tensão de 13,8 kV ou 1500 kW na tensão de 34,5 kV.

    4.19.3Em casos de ligações na rede subterrânea as unidades consumidoras devem ser interligadas atravésde cubículos com fusíveis de alta capacidade de ruptura até 900 kW de demanda na tensão de 13,8 kV ou2300 kW na tensão de 34,5 kV.

    4.20Proteção da Unidade Consumidora

    4.20.1Os dispositivos de proteção são instalados pelo consumidor e destinam-se a proteger as instalaçõesem condições anormais, tais como: sobrecarga, curto circuito, sobretensão e esforços mecânicos.

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    4.20.2As proteções da Unidade Consumidora devem evitar a propagação de problemas oriundos dela parao sistema da Distribuidora.

    4.20.3A Distribuidora deve ser consultada previamente quanto ao nível de curto circuito no ponto de entregade energia, observando sempre o maior valor e o horizonte adequado de planejamento. Esta consulta deveser efetuada juntamente com o pedido de viabilidade para suprimento elétrico e nortear a especificação dosequipamentos previstos para a subestação.

    4.20.4A proteção das instalações de baixa tensão deve ser feita de acordo com as prescrições da normaABNT NBR 5410 e das instalações de média tensão deve atender às prescrições da norma ABNT NBR14039.

    4.20.5A proteção das instalações elétricas contra sobretensões transitórias (surtos) deve ser feita com autilização de pára-raios de óxidos metálicos em invólucro polimérico e devem possuir desligador automático,observando-se as recomendações da norma ABNT NBR 14039.

    4.20.6Em instalações de medição em que houver entrada ou saída aérea, é necessário à instalação depára-raios de óxidos metálicos e invólucro polimérico na entrada ou saída.

    4.20.7Sempre que houver transição entre rede aérea para subterrânea ou de subterrânea para aérea, deveser instalado um conjunto de pára-raios.

    4.20.8A localização dos pára-raios não deve afetar, em caso de falha interna destes, a rede daDistribuidora.

    4.20.9Não é permitida a utilização de relé instantâneo de subtensão, mesmo na baixa tensão, assim comodisjuntores de baixa tensão equipados com bobinas de mínima tensão, considerando ser impossível para aDistribuidora, evitar desligamentos indevidos dos mesmos.

    4.20.10Na proteção contra falta de fase, devem ser utilizados, preferencialmente, relés de subtensãotemporizados;

    4.20.11Quando a unidade consumidora possuir equipamentos em suas instalações cujas característicaspróprias não admitem religamento, podem-se utilizar relés de subtensão instantâneos ou temporizados,dependendo de suas necessidades. Nesses casos, sua localização é, preferencialmente, junto a essesequipamentos e seu ajuste é feito em função das necessidades do equipamento protegido.

    4.20.12As subestações simplificadas aéreas devem ser protegidas por chaves fusíveis, cuja capacidade deinterrupção deve ser compatível com os níveis de curto circuito possíveis de ocorrer no ponto de instalação,sendo o valor mínimo de 10 kA.

    4.20.13A proteção geral das subestações simplificadas abrigadas deve utilizar chaves seccionadoras efusíveis, cuja capacidade de interrupção deve ser compatível com os níveis de curto circuito possíveis deocorrer no ponto de instalação, respeitado o valor mínimo de 10 kA. Os cálculos devem ser detalhados nomemorial de cálculos do projeto.

    4.20.14Em subestações com potência superior a 300 kVA a proteção geral da instalação deve ser atravésde disjuntor de média tensão, acionado por relés secundários e capacidade de interrupção compatível comos níveis de curto circuito possíveis de ocorrer no ponto de instalação, respeitado o valor mínimo de 16 kA.

    4.20.15Dada a sua flexibilidade de ajuste, a utilização do disjuntor geral de média tensão deve levar emconsideração dois objetivos:

    a) Limitar sobrecarga elétrica na unidade consumidora;

    b) Evitar que falhas em suas instalações internas provoquem desligamento nos circuitos daDistribuidora.

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    4.20.16Os disjuntores devem ser especificados, fabricados e ensaiados conforme a norma ABNT NBR 5283e a regulamentação disposta neste documento normativo.

    4.20.17Os Transformadores de corrente de proteção devem ser dimensionados em função da demandacontratada e nível de curto-circuito no ponto de entrega.

    4.20.18A proteção de sobrecorrente deve ser comandada por relés secundários com no mínimo a funçãoinstantânea de fase ANSI 50 e com a função temporizada de fase ANSI 51.

    4.20.19A calibração do relé instantâneo ou temporizado deve ser feita com corrente correspondente a até20% de sobrecarga em relação à potência nominal do transformador. Pode ser ligado diretamente nobarramento primário ou através de três transformadores de corrente, intercalados no mesmo.

    4.20.20A proteção contra curto circuito deve ser executada por meio de disjuntor de desligamentoautomático com classe de isolamento, corrente nominal, capacidade de interrupção e calibração em funçãodas características elétricas da instalação da unidade consumidora e do sistema de distribuição local.

    4.20.21O consumidor deve apresentar o esquema elétrico de operação do disjuntor bem como as curvas eajustes dos relés para a Distribuidora.

    4.20.22A proteção geral da subestação deve situar-se após a medição.

    4.20.23Com o objetivo de evitar fuga de corrente entre fase e terra e também oferecer maior proteção aosistema, é aconselhável o uso de “Relé de Terra” após a medição, em local onde exista alimentador aéreoem 11,95 kV, 13,8 kV ou 34,5 kV.

    4.20.24Deve ser instalada chave seccionadora tripolar com alavanca de manobra após a medição e antesdo disjuntor geral destinada a identificação visual do desligamento em caso de manutenção nosequipamentos de medição, conforme previsto em normas de segurança.

    4.20.25No interior das subestações plenas cada unidade transformadora deve possuir chave deseccionamento específica provida ou não de elos fusíveis.

    4.20.26Para qualquer potência de transformação, é obrigatória a utilização de disjuntor de baixa tensãocomo proteção geral dos circuitos secundários, não se admitindo o uso de chaves seccionadoras ainda quecom abertura em carga.

    4.20.27Quando o ramal de ligação atender a mais de uma subestação dentro da propriedade doconsumidor, o elo fusível do ponto de entrega deve ser dimensionado pela Distribuidora.

    4.20.28A proteção contra sobrecorrente deve ser feita por meio de um conjunto de chaves fusíveisunipolares, classe de isolamento ajustada ao nível da tensão de atendimento, base “C” corrente nominal

    mínima de 100 A.

    4.20.29Quando o ramal de ligação atender a mais de uma subestação dentro da propriedade doconsumidor com potência de transformação total superior a 500 kVA em 13,8 kV ou 1500 kVA em 34,5 kVA,a proteção geral da instalação deve ser através de disjuntor de média tensão, acionado por reléssecundários e capacidade de interrupção compatível com os níveis de curto circuito possíveis de ocorrer noponto de instalação, respeitado o valor mínimo de 16 kA, conforme Figuras 26, 27, 28 e 29 do Anexo II.

    4.21Aterramento

    4.21.1A unidade consumidora deve utilizar o sistema de aterramento que julgar mais adequado entre osmodelos recomendados pela norma ABNT NBR 14039.

    4.21.2O valor da resistência de aterramento deve satisfazer às condições de proteção e de funcionamentoda instalação elétrica, de acordo com o esquema de aterramento utilizado.

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    4.21.3Durante a vistoria para liberação da ligação, ou em qualquer época, a Distribuidora efetua a mediçãoda resistência do sistema de aterramento para verificar se o mesmo atende ao valor mínimo exigido de 10ohms, admitindo-se até um valor máximo 12,5 ohms, considerando que a malha se encontra em processo

    de acomodação em relação ao solo.4.21.4Em subestação aérea, o sistema de aterramento adotado é feito por no mínimo 4 hastes interligadaspor meio de fio ou cabo de cobre nu de seção mínima de 35 mm².

    4.21.5Em subestação abrigada, o sistema de aterramento adotado é do tipo malha, com dimensõesapropriadas e com cabo de cobre nu de seção mínima de 50 mm².

    4.21.6As conexões cabo/cabo da malha de terra devem ser executadas em solda exotérmica. As conexõeshaste/cabo devem ser feita em conector cunha para aterramento.

    4.21.7A conexão das partes metálicas não energizadas com a malha de terra deve ser feita em terminal depressão.

    4.21.8A carcaça e neutro do transformador, caixa de medição e partes metálicas não energizadas, deve serinterligado ao aterramento do pára-raios e não deve conter emenda.

    4.21.9Todas as partes metálicas não energizadas tais como grades, mecanismos de chaves, carcaças detransformadores e de disjuntores, devem ser conectadas à malha de aterramento por cabo de cobre nu deseção mínima de 35 mm².

    4.21.10Quando existir portão, grade ou cerca metálica sob a entrada de serviço, os mesmos devem serseccionados e devidamente aterrados conforme norma ABNT NBR 15688.

    4.21.11A critério da Distribuidora pode ser exigida a apresentação do projeto completo do sistema deaterramento, sendo obrigatório quando a potência instalada em transformadores for igual ou superior a

    1.000 kVA;

    4.22Alimentação de Sistema de Combate a Incêndio

    4.22.1O circuito de alimentação do sistema de combate a incêndio deve ser exclusivo para essa finalidade esua proteção deve ser identificada com destaque.

    4.22.2O circuito de alimentação pode ser derivado de transformador auxiliar e respectiva proteção, derivadoantes da proteção geral, possibilitando assim a continuidade de fornecimento de energia elétrica ao circuitode emergência, mesmo após ocorrência de desligamento da proteção da carga principal.

    4.23Geração Própria

    4.23.1Não é permitido o paralelismo contínuo entre geradores particulares e o sistema elétrico daDistribuidora.

    4.23.2Mediante estudo e subseqüente liberação da Distribuidora, permite-se o paralelismo momentâneo degeradores desde que atendam ao disposto na norma de Paralelismo Momentâneo de Gerador com oSistema de Distribuição, com Operação em Rampa.

    4.23.3Conforme disposto na norma da ABNT NBR 13534 é obrigatória a disponibilidade de geração própria(fonte de segurança) para as unidades consumidoras que prestam serviço de assistência à saúde, taiscomo: hospitais, centros de saúde, postos de saúde e clínicas.

    4.23.4Os projetos das instalações elétricas acima devem atender ao disposto na norma de Instalação deGeradores Particulares em Baixa Tensão.

    4.23.5Circuitos de emergência supridos por geradores particulares devem ser instaladosindependentemente dos demais circuitos, em eletrodutos exclusivos, passíveis de serem vistoriados pelaDistribuidora. É vedada qualquer interligação dos circuitos de emergência com a rede da Distribuidora.

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    4.23.6Deve ser instalada uma chave reversível de acionamento manual ou automático com intertravamentomecânico, separando os circuitos alimentados pelo gerador particular do sistema elétrico da Distribuidora.

    4.23.7O sistema da instalação do gerador deve ser apresentado no projeto à Distribuidora para análise,liberação e inspeção. A critério da Distribuidora pode ser lacrado o acesso às conexões elétricas,disponibilizando para o cliente somente o acesso ao quadro de manobra do gerador.

    4.23.8A execução física do sistema deve obedecer fielmente ao projeto analisado, sendo a instalaçãorecusada caso ocorra inconformidades.

    4.23.9À Distribuidora é reservado o direito de efetuar em qualquer momento, inspeções nas instalações dosconsumidores para averiguações das condições do Sistema de Transferência Automáticas Rede/Gerador.

    4.23.10Casos excepcionais de sincronismo e paralelismo podem ser desenvolvidos e apresentados áDistribuidora para análise e liberação.

    4.23.11A instalação de geração, classificada como microgeração ou minigeração distribuída, de acordo coma Resolução Normativa da ANEEL 482 de 17.04.2012, deve obedecer às normas de Conexão deMicrogeradores ao Sistema de Distribuição em Baixa Tensão e Conexão de Minigeração ao Sistema deDistribuição em Média Tensão respectivamente.

    4.23.12O consumidor interessado em prover sua unidade consumidora de geração própria ligada aosistema de compensação de energia elétrica, deve necessariamente procurar a Distribuidora, visando àcelebração de Acordo Operativo, para centrais de minigeração, de acordo com o art. 5 da resolução nº 482da ANEEL. É vedado ao consumidor manter geração própria de energia elétrica em sua unidadeconsumidora sem o prévio conhecimento da Distribuidora e/ou eletricamente isolado do sistema dedistribuição.

    4.24Instalações Internas

    4.24.1As instalações elétricas internas da unidade consumidora devem ser projetadas, dimensionadas,especificadas e construídas de acordo com as prescrições das normas da ABNT NBR 14039 Instalaçõeselétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV e norma ABNT NBR 5410 Instalações Elétricas em BaixaTensão.

    4.24.2As edificações que, ao todo ou em parte, possuam locais de afluência de público devem atender aosrequisitos da norma ABNT NBR 13570.

    4.24.3Devem ser atendidas as recomendações dos fabricantes, quanto aos aspectos de segurança eproteção dos equipamentos eletro-eletrônicos instalados nas unidades consumidoras.

    4.24.4As instalações internas que vierem a ficar em desacordo com as normas da ABNT e que ofereçamriscos à segurança de pessoas ou bens, devem ser reformadas ou substituídas pelo consumidor.

    4.24.5O consumidor é o responsável financeiro pelas adaptações das instalações da unidade consumidora,necessárias ao recebimento dos equipamentos de medição, em decorrência de mudança de grupo tarifárioou exercício de opção de faturamento.

    4.25Projeto Elétrico

    4.25.1Precedendo a elaboração do projeto, o interessado deve formalizar à Distribuidora um pedido deviabilidade do fornecimento de energia elétrica para empreendimentos com potência transformadorasuperior a 112,5 kVA.

    4.25.2O pedido de viabilidade deve ser acompanhado de anteprojeto com as informações básicas sobre oempreendimento.

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    4.25.3Somente após recebimento do atestado de viabilidade técnica emitido pela Distribuidora no prazomáximo de 30 dias, é que o interessado deve encaminhar o projeto executivo para análise.

    4.25.4O projeto executivo deve ser encaminhado para análise e posterior liberação pela Distribuidora,através de carta assinada pelo(s) consumidor(s) ou seu(s) representante(s). A carta deve conter endereçopara a devolução do projeto com o resultado da sua análise, além da data provável da ligação dainstalação.

    4.25.5Os projetos devem ser elaborados e assinados por profissionais habilitados para a especialidade deengenharia elétrica e demais profissionais habilitados, conforme regulamentação do CONFEA e CREARegional.

    4.25.6O projeto deve ser apresentado em três vias nas seguintes escalas mínimas: Escala 1:25 ou 1:50para cortes e plantas baixa; Escala 1:2000 para a planta de situação; Escala 1:100 para a planta desituação da subestação; Escala 1:10000 para a planta de localização.

    4.25.7O projeto mínimo, a ser carimbado com a liberação para construção, deve conter a seguintedocumentação:

    a) Memorial Descritivo onde devem constar todas as principais características do projetob) Memorial de cálculo da demanda;c) Projeto e cálculo da malha de terra se a demanda máxima superar 1 MVA;d) Planta de situação, contendo dados referentes à localização em relação à rede elétrica daDistribuidora,e) Indicação de vias de acesso, acidentes geográficos, localidades próximas e norte geográfico.f) Planta de situação da subestação dentro do imóvel;g) Planta da entrada de serviço ou de redes elétricas, com detalhes necessários à compreensão;h) Plantas detalhadas da medição e proteção geral com no mínimo três cortes.i) Corte transversal e longitudinal da subestação com visualização de todos os equipamentos

    j) Diagrama unifilar desde a interligação com a rede da Distribuidora até os transformadores dasubestação.k) Carteira de registro (ou visto) no CREA Regional, do profissional responsável pelo projeto;l) Anotação de Responsabilidade Técnica pela autoria do projeto.m) Anotação de Responsabilidade Técnica pela execução da obra relativa ao projeto.n) Documentos relativos a outorga de água em caso de existência de irrigação.o) Liberação do Órgão de Recursos Ambientais em casos de atividades consideradas poluentes.p) Certificado de Licença Ambiental emitido pelo órgão estadual competente, quando a edificaçãoestiver situada em área de proteção ambiental ou a legislação exigir;q) Autorização do IBAMA em caso de obras com atividades de supressão vegetal;r) Termo de Utilização de Grupo Gerador - Responsável por acidentes causados pela geração própria.s) Cronograma de ligação da subestação e escalonamento de cargas;t) Graduação dos equipamentos de proteção que fazem interface com a rede da Distribuidora.

    4.25.8 A apresentação dos desenhos deve ser feita em papel e em meio eletrônico (CAD), em folhas comformatos padronizados pela ABNT, conforme normas NBR 10582 e NBR 13142.

    4.25.9 Caso sejam utilizadas subestações blindadas, devem ser apresentados desenhos executivosfornecidos pelo fabricante, em escala 1:10, e respectivos catálogos.

    4.25.10Os desenhos que compõem o projeto mínimo devem ter numeração exclusiva.

    4.25.11.O Memorial descritivo deve ser composto das seguintes informações:

    a) Nome do empreendimento, endereço, e atividade a ser desenvolvida;b) Descrição básica da entrada de serviço;

    c) Descrição dos principais equipamentos de operação e proteção;d) Sugestão da localização do ponto de entrega de energia pela Distribuidora;e) Características das estruturas e dos condutores do ramal de ligação;f) Características do sistema de geração para emergências se houver;

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    NormaFornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão de Distribuição à

    Edificação Individual

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    g) Descrição detalhada da medição e proteção geral de MT;h) Proteção contra curto-circuito;i) Precauções aplicáveis em face das influências externas;

    j) Os princípios funcionais dos dispositivos de proteção, destinados à segurança das pessoas;k) Descrição da compatibilidade dos dispositivos de proteção com a instalação elétrica.

    4.25.12 O Diagrama unifilar deve conter os seguintes aspectos:

    a) Caminhamento dos circuitos desde o ponto de entrega até os transformadores das subestações;b) Indicativo das grandezas elétricas dos circuitos projetados;c) Características construtivas e elétricas dos condutores projetados;d) Indicação dos equipamentos instalados nos circuitos primários;e) Principais características elétricas dos equipamentos previstos no projeto;f) Projeto Adicional (plantas/numeração exclusivas) com características dos equipamentos especiais.

    4.26Análise do Projeto

    4.26.1Deve ser verificado o projeto mínimo quanto a sua composição, tipo, especificações,dimensionamentos, localização, escolhas e critérios de toda a entrada de serviço, medição e proteção geralem atendimento às disposições deste normativo e também das normas da ABNT.

    4.26.2Quanto aos desenhos que compõem o projeto adicional, devem ser analisados à luz da ABNT quantoaos aspectos de segurança.

    4.26.3As cópias dos projetos têm as seguintes finalidades:

    a) 1ª via: As plantas relativas ao projeto mínimo da entrada de serviço devem ser analisadas edevolvidas ao Cliente, devidamente carimbadas com o seguinte texto “Entrada de serviço em conformidadecom nossas normas”;

    b) 2ª via: Deve ser arquivada no órgão responsável pela análise, liberação;c) 3ª via: Destinada a tramitar pelos órgãos de projeto, construção, operação, inspeção e ligação.

    Nota 1: As recomendações aqui contidas objetivam preservar a confiabilidade do sistema elétrico daDistribuidora, tendo em vista a proteção e integridade física dos transeuntes, trabalhadores do sistemaelétrico, bem como garantir a qualidade do fornecimento.Nota 2: A liberação de projeto pela Distribuidora, não e