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Súmario 7 Súmario APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO REVISAÇO ................................ 29 DIREITO PENAL ........................................ 31 Rogério Sanches Cunha QUESTÕES ........................................... 31 1. Princípios ...................................................................... 31 2. Lei Penal ........................................................................ 32 3. Lei Penal no Espaço .................................................. 34 4. Lugar do Crime ........................................................... 36 5. Conflito Aparente de Normas............................... 36 6. Do Crime ....................................................................... 36 6.1. Teoria do Delito............................................ 36 6.2. Sujeito Ativo .................................................. 37 6.3. Relação de Causalidade ............................ 38 6.4. Consumação e Tentativa .......................... 39 6.5. Exclusão da Ilicitude................................... 41 7. Exclusão da Culpabilidade..................................... 42 8. Concurso de Pessoas................................................ 45 9. Aplicação da Pena ..................................................... 46 10. Pena de Multa ............................................................. 46 11. Concurso de Crimes ................................................. 47 12. Efeitos da Condenação ........................................... 48 13. Medidas de Segurança............................................ 49 14. Extinção da Punibilidade ....................................... 49 14.1. Prescrição ....................................................... 49 15. Homicídio ..................................................................... 50 16. Crimes Contra a Honra ............................................ 50 17. Roubo ............................................................................ 51 18. Estelionato ................................................................... 51 19. Associação Criminosa .............................................. 52 20. Crimes Contra a Administração Pública ........... 52 20.1. Temas Diversos............................................. 52 20.2. Peculato .......................................................... 53 20.3. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações ............................................ 54 20.4. Concussão ...................................................... 54 20.5. Corrupção Passiva ....................................... 55 21. Legislação Especial ................................................... 56 21.1. Crimes Contra a Ordem Econômica ..... 56 21.2. Crimes Ambientais...................................... 56 21.3. Ordem Tributária e Econômica e Relações de Consumo ............................... 57 21.4. Tortura ............................................................. 59 21.5. Licitação .......................................................... 60 21.6. Execução Penal ............................................ 61 DICAS (RESUMO) ................................ 61 1. Criminologia................................................................ 61 2. Princípios ...................................................................... 62 3. Lei Penal ........................................................................ 62 4. Lei Penal no Espaço .................................................. 63 5. Lugar do Crime ........................................................... 64 6. Conflito Aparente de Normas............................... 64 7. Do Crime ....................................................................... 65 7.1. Teoria do Delito............................................ 65 7.2. Sujeitos do Crime ........................................ 67 7.3. Relação de Causalidade ............................ 67 7.4. Consumação e Tentativa .......................... 68 7.5. Arrependimento Posterior ...................... 69 7.6. Crime Impossível ......................................... 69 7.7. Dolo .................................................................. 70 7.8. Culpa ................................................................ 70 7.9. Exclusão da Ilicitude................................... 71 8. Culpabilidade.............................................................. 73 8.1. Exclusão da Culpabilidade....................... 74 9. Concurso de Pessoas................................................ 74 10. Regime de Pena ......................................................... 76 11. Detração ....................................................................... 76 12. Penas Restritivas de Direitos ................................. 76 13. Aplicação da Pena ..................................................... 77 14. Pena de Multa ............................................................. 79 15. Concurso de Crimes ................................................. 79 16. Suspensão Condicional da Pena ......................... 80 17. Livramento Condicional ......................................... 81 18. Efeitos da Condenação ........................................... 82 19. Medidas de Segurança............................................ 83 20. Ação Penal.................................................................... 84 21. Extinção da Punibilidade ....................................... 85 21.1. Prescrição ....................................................... 87 22. Homicídio ..................................................................... 88 23. Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio .......................................................................... 89 24. Aborto ........................................................................... 90 25. Lesão Corporal ........................................................... 90 26. Perigo para a Vida ou a Saúde de Outrem....... 91 27. Omissão de Socorro ................................................. 91 28. Rixa.................................................................................. 91 29. Crimes Contra a Honra ............................................ 92
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Súmario 7
Súmario
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO REVISAÇO ................................ 29
DIREITO PENAL ........................................ 31Rogério Sanches Cunha
� QUESTÕES ........................................... 311. Princípios ...................................................................... 312. Lei Penal ........................................................................ 323. Lei Penal no Espaço .................................................. 344. Lugar do Crime ........................................................... 365. Conflito Aparente de Normas............................... 366. Do Crime ....................................................................... 36
6.1. Teoria do Delito ............................................ 36
6.2. Sujeito Ativo .................................................. 37
6.3. Relação de Causalidade ............................ 38
6.4. Consumação e Tentativa .......................... 39
6.5. Exclusão da Ilicitude ................................... 417. Exclusão da Culpabilidade ..................................... 428. Concurso de Pessoas................................................ 459. Aplicação da Pena ..................................................... 4610. Pena de Multa ............................................................. 4611. Concurso de Crimes ................................................. 4712. Efeitos da Condenação ........................................... 4813. Medidas de Segurança ............................................ 4914. Extinção da Punibilidade ....................................... 49
14.1. Prescrição ....................................................... 4915. Homicídio ..................................................................... 5016. Crimes Contra a Honra ............................................ 5017. Roubo ............................................................................ 5118. Estelionato ................................................................... 5119. Associação Criminosa .............................................. 5220. Crimes Contra a Administração Pública ........... 52
20.1. Temas Diversos ............................................. 52
20.2. Peculato .......................................................... 53
20.3. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações ............................................ 54
20.4. Concussão ...................................................... 54
20.5. Corrupção Passiva ....................................... 5521. Legislação Especial ................................................... 56
21.1. Crimes Contra a Ordem Econômica ..... 56
21.2. Crimes Ambientais ...................................... 56
21.3. Ordem Tributária e Econômica e Relações de Consumo ............................... 57
21.4. Tortura ............................................................. 59
21.5. Licitação .......................................................... 60
21.6. Execução Penal ............................................ 61
� DICAS (RESUMO) ................................ 611. Criminologia ................................................................ 612. Princípios ...................................................................... 623. Lei Penal ........................................................................ 624. Lei Penal no Espaço .................................................. 635. Lugar do Crime ........................................................... 646. Conflito Aparente de Normas............................... 647. Do Crime ....................................................................... 65
7.1. Teoria do Delito ............................................ 65
7.2. Sujeitos do Crime ........................................ 67
7.3. Relação de Causalidade ............................ 67
7.4. Consumação e Tentativa .......................... 68
7.5. Arrependimento Posterior ...................... 69
7.6. Crime Impossível ......................................... 69
7.7. Dolo .................................................................. 70
7.8. Culpa ................................................................ 70
7.9. Exclusão da Ilicitude ................................... 718. Culpabilidade .............................................................. 73
8.1. Exclusão da Culpabilidade ....................... 749. Concurso de Pessoas................................................ 7410. Regime de Pena ......................................................... 7611. Detração ....................................................................... 7612. Penas Restritivas de Direitos ................................. 7613. Aplicação da Pena ..................................................... 7714. Pena de Multa ............................................................. 7915. Concurso de Crimes ................................................. 7916. Suspensão Condicional da Pena ......................... 8017. Livramento Condicional ......................................... 8118. Efeitos da Condenação ........................................... 8219. Medidas de Segurança ............................................ 8320. Ação Penal.................................................................... 8421. Extinção da Punibilidade ....................................... 85
21.1. Prescrição ....................................................... 8722. Homicídio ..................................................................... 8823. Induzimento, Instigação ou Auxílio a
Suicídio .......................................................................... 8924. Aborto ........................................................................... 9025. Lesão Corporal ........................................................... 9026. Perigo para a Vida ou a Saúde de Outrem ....... 9127. Omissão de Socorro ................................................. 9128. Rixa.................................................................................. 9129. Crimes Contra a Honra ............................................ 92
8 Rogério Sanches, e Ricardo Didier
30. Constrangimento Ilegal .......................................... 9331. Sequestro e Cárcere Privado ................................. 9332. Violação de Correspondência .............................. 9333. Furto ............................................................................... 9334. Roubo ............................................................................ 9435. Extorsão ........................................................................ 9536. Extorsão Mediante Sequestro .............................. 9537. Dano ............................................................................... 9638 Apropriação Indébita ................................................. 9639. Estelionato ................................................................... 9640. Receptação .................................................................... 9741. Escusas Absolutórias e Relativas ......................... 9742. Crimes Contra o Respeito Aos Mortos .............. 9843. Crimes Contra a Dignidade Sexual ..................... 98
43.1. Temas Diversos ............................................. 98
43.2. Estupro ............................................................ 99
43.3. Estupro de Vulnerável ............................... 99
43.4. Violação Sexual Mediante Fraude ........ 99
43.5. Assédio Sexual.............................................. 100
43.6. Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável ...................................................... 100
43.7. Casa de Prostituição ................................... 10044. Crimes Contra a Família .......................................... 10045. Incêndio ........................................................................ 10146. Explosão ....................................................................... 10147. Perigo de Inundação ................................................ 10148. Crimes Contra a Segurança dos Meios
de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos ....................................................... 101
49. Crimes Contra a Paz Pública .................................. 102
49.1. Associação Criminosa ................................ 10250. Falsificação de Documento .................................... 10351. Uso de Documento Falso ....................................... 10352. Fraude em Certames de Interesse Público ...... 10353. Crimes Contra a Administração Pública ........... 10454. Legislação Especial ................................................... 108
� SÚMULAS APLICÁVEIS ....................... 1171. Lei Penal ........................................................................ 1172. Consumação e Tentativa ........................................ 1173. Concurso de Pessoas................................................ 1174. Aplicação da Pena ..................................................... 1175. Pena de Multa ............................................................. 1186. Concurso de Crimes ................................................. 1187. Prescrição ..................................................................... 1188. Crimes Contra a Honra ............................................ 1189. Roubo ............................................................................ 11810. Estelionato ................................................................... 11911. Ordem Tributária e Econômica ............................ 11912. Execução Penal .......................................................... 119
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............ 1191. Princípios ...................................................................... 1192. Lei Penal ........................................................................ 1203. Consumação e Tentativa ........................................ 1204. Exclusão da Culpabilidade ..................................... 1205. Concurso de Pessoas................................................ 1216. Aplicação da Pena ..................................................... 1217. Pena de Multa ............................................................. 1218. Concurso de Crimes ................................................. 1219. Medidas de Segurança ............................................ 12110. Prescrição ..................................................................... 12211. Homicídio ..................................................................... 12212. Roubo ............................................................................ 12213. Crimes Contra a Administração Pública ........... 12314. Leis Especiais ............................................................... 123
DIREITO CIVIL............................................ 127Ronaldo Vieira Francisco
� QUESTÕES ........................................... 1271. Vigência ........................................................................ 1272. Revogação da Lei ...................................................... 1273. Repristinação .............................................................. 1294. Integração ou Colmatação das Leis ................... 1305. Conflito de Leis no Tempo ..................................... 1316. Eficácia das Leis no Espaço .................................... 132Ii. Código Civil: Parte Geral ............................................. 1341. Das Pessoas Naturais ................................................ 134
1.1. Incapacidades ............................................... 134
1.2. Cessação da Incapacidade ....................... 135
1.3. Extinção da Pessoa Natural ..................... 135
1.4. Direitos da Personalidade ........................ 1372. Pessoas Jurídicas ....................................................... 138
2.1. Classificação da Pessoa Jurídica ............ 138
2.2. Constituição da Pessoa Jurídica ............ 139
2.3. Desconsideração da Personalidade Jurídica ............................................................ 140
3. Domicílio ...................................................................... 1424. Bens ................................................................................ 142
4.1. Considerados em Si Mesmos .................. 142
4.2. Quanto ao Titular do Domínio ............... 1455. Fatos Jurídicos, Ato Jurídico e Negócio
Jurídico .......................................................................... 146
5.1. Espécies ........................................................... 146
5.2. Classificação dos Negócios Jurídicos ........ 147
5.3. Elementos do Negócio Jurídico ............. 147
5.4. Elementos Acidentais do Negócio Jurídico ............................................................ 149
5.5. Defeitos do Negócio Jurídico ................. 150
5.6. Invalidade do Negócio Jurídico ............. 1546. Atos Ilícitos ................................................................... 1597. Prescrição e Decadência ......................................... 161
Súmario 9
Iii. Código Civil: Parte Especial ...................................... 167Parte 1: Direito das Obrigações .................................... 1671. Modalidades das Obrigações ............................... 1672.Transmissão das Obrigações ...................................... 1723. Adimplemento das Obrigações ........................... 173
3.1. Extinção das Obrigações sem Pagamento .................................................... 175
4. Inadimplemento das Obrigações ....................... 178Parte 2: Contratos em Geral ........................................... 1811. Princípios Contratuais ............................................. 1812. Formação dos Contratos ........................................ 1832. Vícios Redibitórios .................................................... 1843. Evicção ........................................................................... 1854. Contratos Aleatórios ................................................ 1865. Contrato Preliminar .................................................. 1876. Extinção do Contrato ............................................... 188Parte 3: Contratos em Espécie ...................................... 1931. Compra e Venda ........................................................ 193
1.1. Cláusulas Especiais da Compra e Venda ............................................................... 194
2. Doação .......................................................................... 1953. Comodato .................................................................... 1954. Prestação de Serviços .............................................. 1965. Depósito ....................................................................... 1976. Mandato ........................................................................ 1977. Transporte de Pessoas ............................................. 1988. Seguro ........................................................................... 1999. Fiança ............................................................................. 20010. Transação...................................................................... 202Parte 4: Atos Unilaterais................................................... 2031. Promessa de Recompensa ..................................... 2032. Pagamento Indevido ............................................... 2033. Enriquecimento sem Causa ................................... 204Parte 5: Responsabilidade Civil .................................... 2051. Legitimidade do Espólio......................................... 2052. Responsabilidade do Incapaz .............................. 2053. Responsabilidade do Empregador ..................... 2064. Responsabilidade Daquele que Participa do
Produto do Crime ...................................................... 2075. Redução Equitativa da Indenização ................... 208Parte 6: Direitos das Coisas............................................. 2091. Classificação da Posse ............................................. 2092. Aquisição e Perda da Posse ................................... 2093. Efeitos da Posse .......................................................... 2114. Propriedade ................................................................. 215
4.1. Direitos Reais ................................................. 215
4.2. Aquisição da Propriedade Móvel .......... 215
4.3. Perda da Propriedade ................................ 2165. Condomínio................................................................. 217
5.1. Condomínio Voluntário ............................ 2176. Direitos Reais Sobre Coisas Alheias .................... 220
7. Direitos Reais de Garantia ...................................... 223Parte 7: Direito de Família ............................................... 2261. Espécies de Casamento .......................................... 2262. Regime Matrimonial entre os Cônjuges ........... 2273. Relações de Parentesco .......................................... 2284. União estável ............................................................... 230Parte 8: Direito das Sucessões ....................................... 2301. Sucessão em Geral .................................................... 2302. Sucessão Legítima .................................................... 2323. Sucessão Testamentária ......................................... 2354. Inventário e Partilha ................................................. 236IV. Legislação Civil Especial ............................................ 2371. Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766, de
19 de Dezembro de 1979 ........................................ 2372. Estatuto da Cidade – Lei 10.257, de 10 de
Julho de 2001 .............................................................. 2393. Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015, de 31
de Dezembro de 1973 ............................................. 2404. Leis dos Direitos Autorais – Lei 9.610, de 19
de Fevereiro de 1998 ................................................ 2435. Lei de Locação de Imóveis Urbanos – Lei
8.245, de 18 de Outubro de 1991 ........................ 2436. Lei do Sistema de Consórcios – Lei 11.795, de
08 de Outubro de 2008 ........................................... 243
� DICAS (RESUMO) ................................ 2441. Acepções e Generalidades do Direito ............... 244
1.1. Direito e Moral .............................................. 244
1.2. Direito Positivo e Natural ......................... 244
1.3. Direito Objetivo e Subjetivo .................... 244
1.4. Direito Público e Privado .......................... 245
1.5. Precedentes da Codificação .................... 245
1.6. Código Civil de 1916 ................................... 245
1.7. Código Civil de 2002 .................................. 2452. Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro ....................................................................... 246
2.1. Função ............................................................. 246
2.2. Fontes do Direito ......................................... 246
2.3. Lei ...................................................................... 247II. Código Civil: Parte Geral ......................................... 2553. Pessoas .......................................................................... 255
3.1. Pessoas Naturais .......................................... 255
3.2. Ausência (CC, Art. 22 a 39) ........................ 260
3.3. Do Registro e da Averbação .................... 261
3.4. Individualização da Pessoa ...................... 262
3.5. Estado das Pessoas ..................................... 264
3.6. Direitos da Personalidade ........................ 2644. Pessoas Jurídicas ....................................................... 268
4.1. Finalidade. Personalidade. Sociedade de Fato e Irregular ....................................... 268
4.2. Teorias da Pessoa Jurídica ........................ 268
4.3. Constituição da Pessoa Jurídica ............ 269
10 Rogério Sanches, e Ricardo Didier
4.4. Classificação da Pessoa Jurídica ............ 270
4.5. Espécies de Pessoas Jurídicas ................. 270
4.6. Desconsideração da Pessoa Jurídica ... 273
4.7. Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado..................... 274
4.8. Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado Prestadoras de Serviços Públicos ......................................... 274
4.9. Extinção da Pessoa Jurídica .................... 2745. Domicílio ...................................................................... 275
5.1. Domicílio da Pessoa Natural ................... 275
5.2. Domicílio das Pessoas Jurídicas ............. 2766. Bens ................................................................................ 277
6.1. Generalidades............................................... 277
6.2. Classificação dos Bens ............................... 2777. Fatos Jurídicos, Ato Jurídico e Negócio
Jurídico .......................................................................... 281
7.1. Generalidades............................................... 281
7.2. Aquisição de Direitos ................................. 282
7.3. Negócio Jurídico .......................................... 283
7.4. Prazo ................................................................. 289
7.5. Defeitos do Negócio Jurídico ................. 290
7.6. Invalidade do Negócio Jurídico ............. 295
7.7. Atos Jurídicos Lícitos .................................. 299
7.8. Atos Jurídicos Ilícitos .................................. 2998. Prescrição e Decadência ......................................... 301
8.1. Prescrição ....................................................... 301
8.2. Decadência .................................................... 304
8.3. Diferenças entre Prescrição X Decadência .................................................... 305
9. Prova .............................................................................. 306
9.1. Generalidades............................................... 306
9.2. Princípios da Prova ..................................... 306
9.3. Regras Importantes Sobre a Prova ....... 306
9.4. Meios de Prova ............................................. 306Iii. Direito Civil: Parte Especial ....................................... 31010. Direito das Obrigações ............................................ 310
10.1. Generalidades............................................... 310
10.2. Das Diversas Classificações das Obrigações ..................................................... 310
10.2. Transmissão das Obrigações ................... 313
10.3. Adimplemento das Obrigações – Pagamento Direto ou Normal ................ 314
10.4. Formas Especiais ou Indiretas de Pagamento .................................................... 315
10.5. Extinção das Obrigações sem Pagamento .................................................... 316
10.6. Inadimplemento das Obrigações ......... 31611. Contratos em Geral ................................................... 319
11.1. Princípios Contratuais ............................... 319
11.2. Elementos Essenciais dos Contratos .... 320
11.3. Formação dos Contratos .......................... 320
11.3. Classificação dos Contratos ..................... 321
11.4. Estipulação em Favor de Terceiros ....... 322
11.5. Promessa de Fato de Terceiro ................. 322
11.6. Contrato com Pessoa a Declarar ............ 323
11.7. Vícios Redibitórios ...................................... 323
11.8. Evicção ............................................................. 323
11.9. Contratos Aleatórios .................................. 324
11.10. Contrato Preliminar .................................... 324
11.11. Extinção do Contrato ................................. 32512. Contratos em Espécie .............................................. 326
12.1. Compra e Venda .......................................... 326
12.2. Troca ou Permuta (Escambo) .................. 328
12.3. Contrato estimatório .................................. 328
12.4. Doação ............................................................ 328
12.5. Locação de Coisas ....................................... 329
12.6. Empréstimo ................................................... 329
12.7. Prestação de Serviços ................................ 330
12.8. Empreitada (Locação de Obra) .............. 330
12.9. Depósito ......................................................... 331
12.10. Mandato .......................................................... 331
12.11. Comissão ........................................................ 332
12.12. Agência e Distribuição .............................. 332
12.13. Corretagem.................................................... 332
12.14. Transporte ...................................................... 332
12.15. Seguro ............................................................. 333
12.16. Constituição de Renda .............................. 333
12.17. Jogo e Aposta ............................................... 334
12.18. Fiança ............................................................... 334
12.19. Transação........................................................ 335
12.20. Compromisso ................................................ 33513. Atos Unilaterais .......................................................... 335
13.1. Promessa de Recompensa ....................... 335
13.2. Gestão de Negócios ................................... 336
13.3. Pagamento Indevido ................................. 336
13.4. Enriquecimento sem Causa ..................... 33714. Da Responsabilidade Civil ..................................... 337
14.1. Noções Gerais ............................................... 337
14.2. Pressupostos ................................................. 337
14.4. Risco ................................................................. 339
14.5. Responsabilidade por Fato de Outrem ou Indireta ..................................... 339
15. Direitos das Coisas .................................................... 341
Súmario 11
15.1. Posse ................................................................ 341
15.2. Teorias Sobre a Posse ................................. 341
15.2. Propriedade ................................................... 344
15.3. Propriedade Resolúvel .............................. 349
15.4. Propriedade Fiduciária .............................. 34916. Direitos de Vizinhança ............................................. 349
16.1. Uso Anormal da Propriedade ................. 349
16.2. Árvores Limítrofes ....................................... 349
16.3. Passagem Forçada ...................................... 349
16.4. Passagem de Cabos e Tubulações ........ 349
16.5. Águas ............................................................... 350
16.6. Limites entre Prédios e Direito de Tapagem ......................................................... 350
16.7. Direito de Construir .................................... 35017. Condomínio................................................................. 35018. Direitos Reais Sobre Coisas Alheias .................... 35119. Direitos Reais de Garantia ...................................... 35120. Direito de Família ...................................................... 353
20.1. Noções Gerais ............................................... 353
20.2. Casamento ..................................................... 353
20.3. Relações de Parentesco ............................ 358
20.4. Alimentos – “68 Dicas” .............................. 361
20.5. Bem de Família ............................................. 364
20.6. União estável ................................................. 364
20.8. Tutela. Curatela ............................................ 36521. Direito das Sucessões .............................................. 365
21.1. Abertura da Sucessão ................................ 365
21.2. Aceitação e Renúncia da Herança ........ 366
21.3. Espécies de Sucessão ................................. 366
21.4. Administração da Herança ...................... 366
21.5. Vocação Hereditária ................................... 367
21.6. Excluídos da Sucessão ............................... 367
21.7. Herança Jacente e Vacante ...................... 368
21.8. Petição de Herança ..................................... 368
21.9. Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) .................................. 368
21.10. Direito de Representação ........................ 370
21.11. Sucessão Testamentária ........................... 370
21.12. Inventário ....................................................... 373
21.13. Sonegados ..................................................... 373
21.14. Colação ............................................................ 373
21.15. Partilha ............................................................ 374
21.16. Sucessão do Companheiro ...................... 374
� SÚMULAS APLICÁVEIS ....................... 3741. Supremo Tribunal Federal – Geral ...................... 3742. Superior Tribunal de Justiça – Geral .................. 3763. Súmulas do Supremo Tribunal Federal –
Obrigações ................................................................... 378
4. Superior Tribunal de Justiça – Obrigações ...... 3785. Supremo Tribunal Federal – Contratos ............. 3786. Superior Tribunal de Justiça – Contratos ......... 3797. Supremo Tribunal Federal –
Responsabilidade Civil ............................................ 3808. Superior Tribunal de Justiça –
Responsabilidade Civil ............................................ 3809. Supremo Tribunal Federal – Coisas .................... 38110. Superior Tribunal de Justiça – Coisas ................ 38211. Supremo Tribunal Federal – Família .................. 38212. Superior Tribunal de Justiça – Família ............... 38213. Supremo Tribunal Federal – Sucessões ............ 383
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............ 383I. Supremo Tribunal Federal – Parte Geral .......... 3831. Dos Atos Ilícitos .......................................................... 383
1.1. Da Responsabilidade Civil ....................... 3832. Do Direito de Família ............................................... 383
2.1. Da Filiação ...................................................... 383
2.2. Da União estável .......................................... 383I. Superior Tribunal de Justiça – Parte Geral ....... 3841. Das Pessoas Naturais ................................................ 384
1.1. Individualização da Pessoa Natural...... 384
1.2. Dos Direitos da Personalidade ............... 3842. Das Pessoas Jurídicas ............................................... 3853. Dos Bens ....................................................................... 3854. Dos Fatos Jurídicos ................................................... 385
4.1. Do Negócio Jurídico ................................... 3855. Da Prescrição e da Decadência ............................ 3866. Da Prova ........................................................................ 387II. Superior Tribunal de Justiça – Parte Especial . 3881. Do Direito das Obrigações ..................................... 388
1.1. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações ..................................................... 388
1.2. Do Inadimplemento das Obrigações .. 3882. Dos Contratos em Geral .......................................... 3883. Das Várias Espécies de Contrato .......................... 389
3.1. Da Compra e Venda .................................... 389
3.2. Da Doação ...................................................... 390
3.3. Da Locação de Coisas, do Empréstimo 390
3.4. Do Mandato ................................................... 390
3.5. Do Transporte ............................................... 391
3.6. Do Seguro ...................................................... 391
3.7. Do Jogo e da Aposta .................................. 392
3.8. Da Fiança ........................................................ 3934. Da Responsabilidade Civil ..................................... 393
4.1. Da Responsabilidade Civil (Geral) ......... 393
4.2. Da Responsabilidade Civil (Danos Morais) ............................................................. 396
4.3. Da Responsabilidade Civil (Meios de Comunicação) ............................................... 399
12 Rogério Sanches, e Ricardo Didier
5. Do Direito das Coisas ............................................... 401
5.1. Da Posse .......................................................... 401
5.2. Da Propriedade ............................................ 401
5.3. Do Condomínio Geral ................................ 402
5.4. Do Usufruto, do Uso e da Habitação (Direitos Reais Sobre Coisas Alheias) ... 403
5.5. Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese (Direitos Reais de Garantia) . 403
6. Do Direito de Família ............................................... 403
6.1. Do Direito Pessoal ....................................... 403
6.2. Do Direito Patrimonial ............................... 406
6.3. Da União estável .......................................... 410
6.4. Da Tutela e da Curatela ............................. 4117. Do Direito das Sucessões ....................................... 412
7.1. Da Sucessão em Geral ............................... 412
7.2. Da Sucessão Legítima ................................ 412
7.3. Da Sucessão Testamentária ..................... 413
7.4. Do Inventário e da Partilha ...................... 4138. Das Disposições Finais e Transitórias ................. 413
DIREITO ADMINISTRATIVO ..................... 415Fábio Goldfinger
� QUESTÕES ........................................... 4151. Princípios da Administração Pública ................. 415
1.1. Regime Jurídico Administrativo ............ 415
1.2. Princípios Constitucionais Explícitos da Administração Pública ........................ 416
1.3. Demais Princípios da Administração Pública ............................................................. 419
2. Administração Pública e Terceiro Setor ............ 420
2.1. Administração Pública .............................. 420
2.2. Terceiro Setor ................................................ 4323. Agentes Públicos ....................................................... 436
3.1. Noções Gerais ............................................... 436
3.2. Normas Constitucionais ............................ 4434. Poderes e Deveres Administrativos ................... 450
4.1. Deveres Administrativos e Poderes Administrativos ............................................ 450
5. Ato Administrativo .................................................... 457
5.1. Noções Gerais ............................................... 457
5.2. Elementos ou Requisitos .......................... 460
5.3. Atributos ou Características .................... 463
5.4. Classificação .................................................. 464
5.5. Espécies ........................................................... 466
5.6. Extinção e Convalidação do Ato Administrativo .............................................. 467
6. Processo Administrativo ......................................... 470
6.1. Conceito e Princípios ................................. 470
6.2. Processo Administrativo Federal: Lei Nº 9.784/99 .................................................... 471
7. Licitação ........................................................................ 476
7.1. Noções Gerais ............................................... 476
7.2. Princípios ........................................................ 483
7.3. Dispensa e Inexigibilidade ...................... 484
7.4. Modalidades e Procedimento ................ 486
7.5. Anulação e Revogação .............................. 4968. Contrato Administrativo ......................................... 497
8.1. Introdução e Conceito ............................... 497
8.2. Características .............................................. 499
8.3. Formalização, Duração e Execução do Contrato Administrativo e Extinção do Contrato.................................................... 505
8.4. Sanções ........................................................... 5069. Serviços Públicos ....................................................... 507
9.1. Noções Gerais ............................................... 507
9.2. Classificação, Princípios e Competência para Prestação do Serviço Público ............................................. 509
9.3. Concessão e Permissão de Serviço Público ............................................................. 511
9.4. Parceria Público-Privada (PPP) ............... 51410. Bens Públicos .............................................................. 518
10.1. Conceito e Classificação ........................... 518
10.2. Regime Jurídico ........................................... 522
10.3. Uso de Bem Público por Particular ....... 52311. Intervenção do estado na Propriedade ............ 525
11.1. Noções Gerais ............................................... 525
11.2. Modalidades .................................................. 52612. Responsabilidade Civil do estado ....................... 538
12.1. Introdução, Conceito e Teorias .............. 53813. Controle da Administração Pública ................... 552
13.1. Controle Administrativo ........................... 552
13.2. Controle Legislativo ................................... 552
13.3. Controle Judicial .......................................... 55414. Improbidade Administrativa ................................ 556
14.1. Disposições Gerais ...................................... 556
14.2. Atos de Improbidade: Modalidades e Sanções ........................................................... 560
14.3. Procedimento ............................................... 56115. Lei de Responsabilidade Fiscal ............................ 563
15.1. Disposições Gerais ...................................... 563
15.2. Planejamento, Receita Pública e Despesa Pública, Transparência, Controle e Fiscalização .............................. 564
16.2. Disposições Gerais ...................................... 565
� DICAS ................................................... 5681. Princípios da Administração Pública ................. 568
Súmario 13
1.1. Regime Jurídico ........................................... 5682. Administração Pública e Terceiro Setor ............ 572
2.1. Administração Pública .............................. 572
2.2. Terceiro Setor ................................................ 5783. Agentes Públicos ....................................................... 578
3.1. Noções Gerais ............................................... 578
3.2. Normas Constitucionais ............................ 5794. Poderes e Deveres da Administração Pública 586
4.1. Deveres da Administração Pública ....... 586
4.2. Poderes da Administração Pública ....... 586
4.3. Abuso de Poder ............................................ 5905. Dos Atos Administrativos ....................................... 590
5.1. Noções Gerais ............................................... 590
5.2. Elementos ou Requisitos .......................... 591
5.3. Classificação dos Atos Administrativos ............................................ 591
5.5. Espécies ........................................................... 593
5.6. Extinção e Convalidação do Ato Administrativo .............................................. 595
6. Processo Administrativo ......................................... 598
6.1. Conceito e Princípios ................................. 598
6.2. Processo Administrativo Federal: Lei Nº 9.784/99 .................................................... 598
7. Licitação ........................................................................ 599
7.1. Noções Gerais ............................................... 599
7.2. Princípios ........................................................ 600
7.3. Dispensa e Inexigibilidade ...................... 600
7.4. Modalidade e Procedimento .................. 601
7.5. Anulação e Revogação .............................. 6038. Contrato Administrativo ......................................... 603
8.1. Introdução e Conceito ............................... 603
8.2. Características .............................................. 603
8.3. Formalização, Duração e Execução do Contrato Administrativo ........................... 603
8.4. Extinção do Contrato Administrativo .. 605
8.5. Sanções ........................................................... 6069. Serviço Público ........................................................... 607
9.1. Noções Gerais ............................................... 607
9.2. Classificação .................................................. 607
9.3. Princípios ........................................................ 607
9.4. Competência para a Prestação do Serviço ............................................................. 608
9.5. Concessão e Permissão ............................. 608
9.6. Parceria Público-Privada........................... 61210. Bens Públicos .............................................................. 614
10.1. Conceito e Classificação ........................... 614
10.2. Regime Jurídico ........................................... 614
10.3. Uso de Bem Público por Particular ....... 615
11. Intervenção do estado na Propriedade Privada ........................................................................... 616
11.1. Noções Gerais ............................................... 616
11.2. Modalidades .................................................. 61612. Responsabilidade Civil do estado ....................... 622
12.1. Introdução e Conceito ............................... 622
12.2. Teorias .............................................................. 622
13.3. Responsabilidade do estado Brasileiro ......................................................... 623
13. Controle da Administração Pública ................... 624
13.1. Noções Preliminares................................... 624
13.2. Controle Administrativo ........................... 625
13.3. Controle Legislativo ................................... 62514. Improbidade Administrativa ................................ 626
14.1. Disposições Gerais ...................................... 626
14.2. Atos de Improbidade Administrativa: Modalidades e Sanções ............................ 627
14.3. Procedimento ............................................... 63215. Lei de Responsabilidade Fiscal ............................ 634
15.1. Disposições Gerais ...................................... 63416. Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Federais: Lei Nº 8.112/90 ......................................... 636
16.1. Disposições Gerais ...................................... 636
� SÚMULAS APLICÁVEIS ....................... 6391. Princípios da Administração Pública ................. 6392. Organização da Administração Pública e
Terceiro Setor .............................................................. 6393. Agentes Públicos ....................................................... 6404. Poderes da Administração Pública ..................... 6425. Atos Administrativos ................................................ 642
5.1. Contratos Administrativos ....................... 6426. Processo Administrativo ......................................... 642
6.1. Serviço Público ............................................. 6437. Licitações ...................................................................... 6438. Bens Públicos .............................................................. 6469. Intervenção do estado na Propriedade
Privada ........................................................................... 64610. Responsabilidade Civil do estado ....................... 64711. Controle da Administração Pública ................... 648
11.4. Súmulas Controle Judicial da Administração Pública: Mandado de Segurança ...................................................... 648
12. Improbidade Administrativa ................................ 650
� INFORMATIVOS .................................. 6501. Princípios do Direito Administrativo ................. 6502. Organização da Administração Pública ........... 6503. Agentes Públicos ....................................................... 6504. Poderes da Administração Pública ..................... 6615. Ato Administrativo .................................................... 6616. Processo Administrativo ......................................... 661
7. Licitação ........................................................................ 663
14 Rogério Sanches, e Ricardo Didier
8. Contratos Administrativos ..................................... 6649. Serviço Público ........................................................... 66410. Bens Públicos .............................................................. 66511. Intervenção do estado na Propriedade
Privada ........................................................................... 66612. Responsabilidade Civil do estado ....................... 66713. Improbidade Administrativa ................................ 667
DIREITO PROCESSUAL CIVIL ................... 671Maurício Ferreira Cunha
� QUESTÕES ........................................... 6711. Princípios ...................................................................... 6712. Ação ................................................................................ 6743. Partes e Procuradores .............................................. 678
3.1. Capacidade Processual ............................. 678
3.2. Deveres das Partes e dos Procuradores ................................................. 681
3.3. Substituição das Partes e dos Procuradores ................................................. 682
4. Litisconsórcio .............................................................. 6835. Intervenção de Terceiros ........................................ 684
5.1. Assistência ..................................................... 690
5.2. Oposição ......................................................... 693
5.3. Denunciação da Lide ................................. 694
5.4. Chamamento ao Processo ....................... 695
5.5. Nomeação à Autoria .................................. 6976. Competência ............................................................... 6988. Do Juiz ........................................................................... 7089. Atos Processuais ........................................................ 709
9.1. Prazos ............................................................... 718
9.2. Citação ............................................................. 721
9.3. Nulidades ....................................................... 72510. Formação, Suspensão e Extinção do
Processo ........................................................................ 72611. Processo e Procedimento ...................................... 728
11.1. Procedimento Sumário ............................. 728
11.2. Procedimento Sumaríssimo .................... 73212. Procedimento Ordinário......................................... 734
12.1. Tutela Antecipada e Tutela Específica . 734
12.2. Petição Inicial ................................................ 745
12.3. Resposta do Réu .......................................... 748
12.4. Julgamento Conforme o estado do Processo .......................................................... 749
12.5. Provas............................................................... 750
12.6. Sentença e Coisa Julgada ......................... 753
12.7. Liquidação de Sentença ........................... 763
12.8. Cumprimento de Sentença ..................... 764
12.9. Processo nos Tribunais .............................. 769
12.10. Uniformização de Jurisprudência ......... 772
12.11. Ação Rescisória ............................................. 773
12.12. Recursos .......................................................... 782
1.13. Processo de Execução ............................... 816
13.1. Requisitos Necessários para Realizar qualquer Execução ..................................... 824
13.2. Responsabilidade Patrimonial ............... 825
13.3. Execução por quantia Certa Contra Devedor Solvente........................................ 826
13.4. Execução Contra a Fazenda Pública .... 829
13.5. Execução Fiscal ............................................ 839
13.6. Defesas do Executado ............................... 84514. Processo Cautelar ...................................................... 851
14.1. Poder Geral de Cautela ............................. 851
14.2. Sequestro ....................................................... 859
14.3. Produção Antecipada de Provas ........... 85915. Procedimentos Especiais no CPC ........................ 860
15.1. Ação de Prestação de Contas ................. 862
15.2. Ações Possessórias ...................................... 864
15.3. Ação de Usucapião ..................................... 868
15.4. Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares ....................................... 869
15.5. Inventário e Partilha ................................... 87016. Procedimentos Especiais na Legislação
Extravante .................................................................... 871
16.1. Mandado de Segurança............................ 871
16.2. Ações Coletivas ............................................ 883
16.3. Ação Popular ................................................. 893
16.4. Ação de Desapropriação .......................... 894
16.5. Ações e Outros Procedimentos Constitucionais............................................. 895
� DICAS ................................................... 9011. Jurisdição...................................................................... 9022. Ação ................................................................................ 9023. Partes e Procuradores .............................................. 904
3.1. Capacidade Processual ............................. 904
3.2. Deveres das Partes e dos Procuradores ................................................. 904
3.3. Despesas e das Multas............................... 904
3.4. Substituição das Partes e dos Procuradores ................................................. 904
4. Litisconsórcio .............................................................. 9055. Intervenção de Terceiros ........................................ 9066. Ministério Público ..................................................... 9087. Competência ............................................................... 9088. Atos Processuais ........................................................ 911
8.1. Prazos ............................................................... 911
8.2. Citação ............................................................. 912
8.3. Valor da Causa .............................................. 912
8.4. Nulidades ....................................................... 9139. Processo e Procedimento ...................................... 913
Súmario 15
9.1. Procedimento Sumário ............................. 913
9.2. Procedimento Sumaríssimo .................... 91410. Procedimento Ordinário......................................... 915
10.1. Tutela Antecipada ....................................... 915
10.2. Petição Inicial ................................................ 916
10.3. Resposta do Réu .......................................... 917
10.4. Revelia ............................................................. 918
10.5. Provas............................................................... 919
10.7. Liquidação de Sentença ........................... 923
10.8. Cumprimento de Sentença ..................... 923
10.9. Uniformização de Jurisprudência ......... 924
10.10. Ação Rescisória ............................................. 925
10.11. Recursos .......................................................... 92611. Processo de Execução ............................................. 929
11.1. Responsabilidade Patrimonial ............... 929
11.2. Requisitos Necessários para Realizar qualquer Execução ..................................... 929
11.3. Execução por quantia Certa Contra Devedor Solvente........................................ 930
12. Processo Cautelar ...................................................... 93313. Procedimentos Especiais no CPC ........................ 934
13.1. Ação de Consignação em Pagamento 934
13.2. Ação de Depósito ........................................ 936
13.3. Ação de Prestação de Contas ................. 936
13.4. Ações Possessórias ...................................... 937
13.5. Ação de Nunciação de Obra Nova ........ 938
13.6. Ação de Usucapião de Terras Particulares .................................................... 938
13.7. Ação de Demarcação e Divisão de Terras Particulares ....................................... 938
13.8. Inventário e Partilha ................................... 939
13.10. Curatela dos Interditos .............................. 94014. Procedimentos Especiais na Legislação
Extravante .................................................................... 941
14.1. Mandado de Segurança............................ 941
14.2. Ações Coletivas ............................................ 942
14.3. Mandado de Segurança Coletivo.......... 944
14.4. Ação de Improbidade Administrativa . 944
14.5. Ações e Outros Procedimentos Constitucionais............................................. 945
� SÚMULAS ............................................. 9461. Ação ................................................................................ 9462. Partes e Procuradores .............................................. 946
2.1. Capacidade Processual ............................. 946
2.2. Despesas e das Multas............................... 9464. Competência ............................................................... 9465. Atos Processuais ........................................................ 947
5.1. Prazos ............................................................... 947
5.2. Citação ............................................................. 9476. Formação, Suspensão e Extinção do
Processo ........................................................................ 9477. Processo e Procedimento ...................................... 947
7.1. Procedimento Sumário ............................. 947
7.2. Procedimento Sumaríssimo .................... 9478. Procedimento Ordinário......................................... 947
8.1. Tutela Antecipada ....................................... 947
8.2. Resposta do Réu .......................................... 947
8.3. Provas............................................................... 947
8.4. Sentença e Coisa Julgada ......................... 948
8.5. Liquidação de Sentença ........................... 948
8.6. Ação Rescisória ............................................. 948
8.7. Recursos .......................................................... 9489. Processo de Execução ............................................. 950
9.1. Partes ............................................................... 950
9.2. Título Executivo ........................................... 950
9.3. Responsabilidade Patrimonial ............... 950
9.4. Penhora ........................................................... 951
9.5. Execução de Alimentos ............................. 951
9.6. Execução Contra a Fazenda Pública .... 951
9.7. Execução Fiscal ............................................ 95110. Processo Cautelar ...................................................... 95211. Procedimentos Especiais no CPC ........................ 952
11.1. Ação de Depósito ........................................ 952
11.2. Ação de Prestação de Contas ................. 952
11.3. Ações Possessórias ...................................... 952
11.4. Inventário e Partilha ................................... 952
11.5. Embargos de Terceiros .............................. 952
11.6. Ação Monitória ............................................. 95212. Procedimentos Especiais na Legislação
Extravante .................................................................... 952
12.1. Mandado de Segurança............................ 952
12.2. Ações Coletivas ............................................ 953
12.3. Ação Popular ................................................. 953
12.4. Ações e Outros Procedimentos Constitucionais............................................. 953
� INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA ............................... 953
1. Partes (Legitimidade), Ministério Público e Procuradores ............................................................... 953
2. Litisconsórcio .............................................................. 9573. Intervenção de Terceiros ........................................ 958
3.1. Assistência ..................................................... 958
3.2. Denunciação da Lide ................................. 960
3.3. Chamamento ao Processo ....................... 9604. Competência ............................................................... 9605. Atos Processuais ........................................................ 967
5.1. Prazos ............................................................... 968
16 Rogério Sanches, e Ricardo Didier
5.2. Citação ............................................................. 968
5.3. Nulidades ....................................................... 9696. Formação, Suspensão e Extinção do
Processo ........................................................................ 9707. Processo e Procedimento ...................................... 971
7.1. Procedimento Sumário ............................. 971
7.2. Procedimento Sumaríssimo .................... 9718. Procedimento Ordinário......................................... 971
8.1. Tutela Específica e Tutela Antecipada . 971
8.2. Petição Inicial ................................................ 972
8.3. Revelia ............................................................. 973
8.4. Julgamento Conforme o estado do Processo .......................................................... 973
8.5. Provas............................................................... 973
8.6. Sentença e Coisa Julgada ......................... 977
8.7. Liquidação de Sentença ........................... 981
8.8. Processo nos Tribunais .............................. 987
8.9. Ação Rescisória ............................................. 987
8.10. Recursos .......................................................... 9909. Processo de Execução ............................................. 999
9.1. Partes ............................................................... 1001
9.2. Título Executivo ........................................... 1004
9.3. Execução por quantia Certa Contra Devedor Solvente........................................ 1005
9.4. Execução de Alimentos ............................. 1009
9.5. Execução Contra a Fazenda Pública .... 1011
9.6. Execução Fiscal ............................................ 1012
9.7. Execução de Honorários ........................... 1018
9.8. Defesas do Executado ............................... 1020
9.9. Suspensão e Extinção do Processo de Execução ......................................................... 1021
10. Processo Cautelar ...................................................... 1021
10.1. Poder Geral de Cautela ............................. 1021
10.2. Sequestro ....................................................... 1021
10.3. Exibição de Documento ........................... 1021
10.4. Medidas Protetivas Acautelatórias de Violência Contra a Mulher........................ 1022
11. Procedimentos Especiais no CPC ........................ 1022
11.1. Ação de Prestação de Contas ................. 1022
11.2. Ações Possessórias ...................................... 1023
11.3. Ação de Nunciação de Obra Nova ........ 1024
11.4. Inventário e Partilha ................................... 1024
11.5. Ação Monitória ............................................. 1024
11.6. Ação de Consignação em Pagamento 1025
11.7. Ações de Caráter Petitório ....................... 102512. Procedimentos Especiais na Legislação
Extravagante ............................................................... 1025
12.1. Mandado de Segurança............................ 1025
12.2. Ações Civis Públicas ................................... 1028
12.3. Ação Popular ................................................. 1034
12.4. Ações e Outros Procedimentos Constitucionais............................................. 1035
DIREITO CONSTITUCIONAL ..................... 1043Paulo Lépore
� QUESTÕES ........................................... 10431. Constitucionalismo. Constituição. Conceito.
Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Supremacia da Constituição ................................................................ 1043
2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas ........................... 1055
3. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira ....................................................................... 1062
4. Direitos e Garantias Fundamentais .................... 1066
4.1. Direitos e Deveres Individuais, Coletivos ......................................................... 1077
4.2. Ações ou Remédios Constitucionais .... 1086
4.3. Direitos Sociais ............................................. 1088
4.4. Direitos da Nacionalidade ........................ 1089
4.5. Direitos Políticos e Sistemas Eleitorais 10905. Organização do estado ........................................... 1093
5.1. Organização Político Administrativa ... 1097
5.2. Entes Federados e Distribuição de Competências ............................................... 1100
5.3. Administração Pública .............................. 1104
5.4. Separação dos Poderes ............................. 1106
5.5. Funções Essenciais à Justiça ................... 11336. Controle de Constitucionalidade ........................ 1136
6.1. Controle Difuso ............................................ 1139
6.2. Controle Concentrado ............................... 11437. Tributação, Finanças, Orçamento e Ordem
Econômica e Financeira .......................................... 11538. Da Ordem Social ........................................................ 11579. Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (Adct) ..................................................... 1162
� DICAS (RESUMO) ................................ 11621. Constitucionalismo. Constituição. Conceito.
Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Supremacia da Constituição ................................................................ 1162
2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas ........................... 1168
3. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira ....................................................................... 1171
4. Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Humanos ...................................................................... 1172
4.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ......................................................... 1175
Súmario 17
4.2. Ações ou Remédios Constitucionais .... 1189
4.3. Direitos Sociais ............................................. 1192
4.4. Direitos da Nacionalidade ........................ 1193
4.5. Direitos Políticos e Sistemas Eleitorais 11955. Organização do estado ........................................... 1198
5.1. Organização Político Administrativa ... 1198
5.2. Entes Federados e Distribuição de Competências ............................................... 1199
5.3. Administração Pública .............................. 1202
5.4. Separação dos Poderes ............................. 1206
5.5. Funções Essenciais à Justiça ................... 12186. Controle de Constitucionalidade ........................ 1223
6.1. Controle Difuso ............................................ 12247. Defesa do estado e das Instituições
Democráticas .............................................................. 12358. Segurança Pública .................................................... 12369. Tributação, Finanças e Orçamento ..................... 123610. Ordem Econômica e Financeira ........................... 123711. Ordem Social ............................................................... 1238
� SÚMULAS APLICÁVEIS ....................... 12411. Direitos Fundamentais ............................................ 12412. Organização do estado ........................................... 12423. Controle de Constitucionalidade ........................ 12434. Funções Essenciais à Justiça ................................. 12435. Ordem Econômica e Financeira e Ordem
Social .............................................................................. 1243
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............ 12431. STF ................................................................................... 1243
1.1. Advocacia Pública ....................................... 1243
1.2. Anistia .............................................................. 1244
1.3. Competência ................................................. 1244
1.4. Direitos Fundamentais .............................. 1246
1.5. Educação ........................................................ 1247
1.6. Magistratura .................................................. 1247
1.7. Ministério Público ....................................... 1248
1.8. Municípios ...................................................... 1249
1.9. Precatórios ..................................................... 1250
1.10. Processo Legislativo ................................... 1254
1.11. Região Metropolitana ................................ 1256
1.12. Saúde ............................................................... 1257
1.13. Segurança Pública ...................................... 1257
1.14. Tribunal de Contas ...................................... 12572. STJ .................................................................................... 1258
2.1. Ação Civil Pública ........................................ 1258
2.2. Anistia .............................................................. 1259
2.3. Mandado de Segurança............................ 1259
DIREITO EMPRESARIAL ........................... 1261Estefânia Rossignoli
� QUESTÕES ........................................... 12611. Empresário e Empresa ............................................. 12612. Estabelecimento Empresarial ............................... 12643. Nome Empresarial ..................................................... 12644. Registro de Empresa ................................................ 12645. Propriedade Industrial ............................................ 12656. Sociedades em Geral ............................................... 12667. Sociedade Simples .................................................... 12708. Sociedade Limitada .................................................. 1273
8.1. Responsabilidade dos Sócios Pelas Obrigações Sociais ...................................... 1273
8.2. Administração .............................................. 1274
8.3. Deliberações dos Sócios ........................... 12769. Sociedade Anônima ................................................. 1276
9.1. Aspectos Gerais ........................................... 1276
9.2. Administração .............................................. 1278
9.3. Proteção ao Acionista Minoritário ........ 1279
9.4. Direitos dos Acionistas .............................. 128010. Sociedade de Economia Mista ............................. 128011. Operações Societárias ............................................. 128212. Falência e Recuperação de Empresas ............... 1285
12.1. Aplicabilidade da Lei .................................. 1285
12.2. Recuperação Judicial ................................. 1287
12.3. Falência ........................................................... 1290
12.4. Recuperação Extrajudicial ....................... 1293
12.5. Juizo Universal .............................................. 129313. Títulos de Crédito ...................................................... 129314. Contratos Empresáriais ........................................... 1296
� DICAS (RESUMO) ................................ 12991. Empresário e Empresa ............................................. 12992. Estabelecimento Empresarial ............................... 13003. Nome Empresarial ..................................................... 13004. Registro de Empresa ................................................ 13005. Propriedade Industrial ............................................ 13016. Sociedades em Geral ............................................... 13017. Sociedade Simples .................................................... 13018. Sociedade Limitada .................................................. 1301
8.1. Responsabilidade dos Sócios Pelas Obrigações Sociais ...................................... 1302
8.2. Administração .............................................. 1302
8.3. Deliberações dos Sócios ........................... 13029. Sociedade Anônima ................................................. 1303
9.1. Aspectos Gerais ........................................... 1303
9.2. Administração .............................................. 1303
9.3. Proteção ao Acionista Minoritário ........ 1303
9.4. Direitos dos Acionistas .............................. 130410. Sociedade de Economia Mista ............................. 130411. Operações Societárias ............................................. 130412. Falência e Recuperação de Empresas ............... 1305
12.1. Aplicabilidade da Lei .................................. 1305
18 Rogério Sanches, e Ricardo Didier
12.2. Recuperação Judicial ................................. 1305
12.3. Falência ........................................................... 1306
12.4. Recuperação Extrajudicial ....................... 130613. Títulos de Crédito ...................................................... 130714. Contratos Empresáriais ........................................... 1307
� SÚMULAS APLICÁVEIS ....................... 13071. Empresário e Empresa ............................................. 13072. Propriedade Industrial ............................................ 13073. Sociedade Anônima ................................................. 13074. Falência e Recuperação de Empresas ............... 13075. Títulos de Crédito ...................................................... 13086. Contratos Empresáriais ........................................... 1308
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............ 13081. Propriedade Industrial ............................................ 13082. Sociedade Simples .................................................... 13103. Sociedade Limitada .................................................. 13104. Sociedade Anônima ................................................. 13105. Operações Societárias ............................................. 13116. Falência e Recuperação de Empresas ............... 13117. Títulos de Crédito ...................................................... 13138. Contratos Empresáriais ........................................... 1313
DIREITO AMBIENTAL ................................ 1315Romeu Thomé e Amanda Carvalho Montanari
� QUESTÕES ........................................... 13151. A Proteção do Meio Ambiente na
Constituição Federal e na Constituição do estado. Competência em Matéria Ambiental. Função Social da Propriedade. Da Ordem Econômica.................................................................... 1315
2. Princípios Gerais de Direito Ambiental ............. 13233. Política Nacional do Meio Ambiente:
Princípios. Objetivos. Instrumentos: Padrões de qualidade, Zoneamento Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental, Licenciamento Ambiental, Revisão de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras e Criação de Espaços Territoriais Especialmente Protegidos. Competências...... 1331
4. Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama): estrutura, Composição e Competências. Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ................................................. 1342
5. Sistema estadual de Proteção Ambiental. Conselhos estaduais de Meio Ambiente, Lei e Decretos estaduais Ambientais, e Alterações Posteriores. Competências ............. 1346
6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Snuc: Objetivos. Estrutura. Composição. Criação, Implantação e Gestão de Unidades de Conservação. Categorias de Unidades de Conservação. Florestas Públicas. Populações Tradicionais. Compensação Ambiental ............ 1349
7. Código Florestal e Respectiva Regulamentação: Princípios Gerais. Áreas de Preservação Permanente. Reserva Legal ......... 1359
8. Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica ............................................................. 1363
9. Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: Objetivos, Diretrizes Gerais, Competências, Comitês de Bacia Hidrográfica e Cobrança Pelo Uso da Água .... 1365
10. Saneamento Básico. Normas Gerais e Política Nacional e estadual de Resíduos Sólidos ......... 1369
11. Parcelamento do Solo Urbano e a Proteção do Meio Ambiente .................................................... 1371
12. Responsabilidade Pelo Dano Ambiental: Responsabilidade Administrativa. Infrações e Sanções Administrativas Ambientais. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Criminal ......................................................................... 1374
13. Proteção do Meio Ambiente em Juízo: Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação Popular. Desapropriação ............................. 1383
14. Normas de Cooperação para os Entes Federados em Matéria Ambiental. Lei Complementar Nº 140, de 8 de Dezembro de 2011 .......................................................................... 1387
15. Política Energética e Meio Ambiente. Mineração .................................................................... 1388
16. Convenção da Diversidade Biológica (Cdb). Conhecimento Tradicional e Repartição de Benefícios. Submissão do Brasil Aos Tratados Internacionais em Matéria Ambiental. Política Nacional Sobre Mudança do Clima .... 1390
� DICAS (RESUMO) ................................ 13911. Princípios de Direito Ambiental .......................... 13912. Direito Ambiental Constitucional.
Competências Ambientais Legislativa e Material. Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 .......................................................................... .......................................................................................... 1392
3. Política Nacional de Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Audiências Públicas ........ 1392
4. Responsabilidades Civil, Administrativa e Penal em Matéria Ambiental ................................ 1393
5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Snuc. Bioma Mata Atlântica. Gestão de Florestas Públicas . 1393
6. Recursos Florestais. Código Florestal (Lei 12.651/2012) ................................................................. 1394
7. Recursos Hídricos ...................................................... 13958. Resíduos Sólidos. Agrotóxicos. Saneamento
Básico ............................................................................. 13959. Estatuto da Cidade. Política Urbana.
Parcelamento do Solo Urbano. Programa Minha Casa Minha Vida ........................................... 1396
Súmario 19
10. Patrimônio Genético. Engenharia Genética. Diversidade Biológica .............................................. 1397
� SÚMULAS APLICÁVEIS ....................... 13971. Direito Ambiental Constitucional.
Competências Ambientais Legislativa e Material. Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 .......................................................................... 1397
2. Responsabilidades Civil, Administrativa e Penal em Matéria Ambiental ................................ 1397
3. Recursos Florestais. Código Florestal (Lei 12.651/2012) ................................................................. 1397
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............ 13971. Princípios de Direito Ambiental .......................... 13972. Direito Ambiental Constitucional.
Competências Ambientais Legislativa e Material. Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 .......................................................................... 1399
3. Política Nacional de Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Audiências Públicas ........ 1400
4. Responsabilidades Civil, Administrativa e Penal em Matéria Ambiental ................................ 1401
5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Snuc. Bioma Mata Atlântica. Gestão de Florestas Públicas . 1404
6. Recursos Florestais. Código Florestal (Lei 12.651/2012) ................................................................. 1405
7. Recursos Hídricos ...................................................... 14068. Resíduos Sólidos. Agrotóxicos. Saneamento
Básico ............................................................................. 14079. Estatuto da Cidade. Política Urbana.
Parcelamento do Solo Urbano. Programa Minha Casa Minha Vida ........................................... 1409
10. Patrimônio Genético. Engenharia Genética. Diversidade Biológica .............................................. 1410
DIREITO TRIBUTÁRIO ............................... 1413Harrison Leite e Thiana Cairo
� QUESTÕES ........................................... 14131. Direito Tributário. Atividade Financeira do
estado. Tributo. Espécies ........................................ 1413
1.1. Atividade Financeira do estado ............. 1413
1.2. Tributo. Conceito. Espécies ...................... 14142. Das Limitações ao Poder de Tributar:
Princípios e Imunidades ......................................... 1426
2.1. Princípios Constitucionais Tributários . 1426
2.2. Imunidade ...................................................... 14313. Sistema Tributário Nacional. Competência
Tributária. Normas Gerais de Direito Tributário ...................................................................... 1435
3.1. Sistema Tributário Nacional .................... 1435
3.2. Competência Tributária ............................ 1438
3.3. Normas Gerais de Direito Tributário .... 1442
4. Legislação Tributária. Vigência Aplicação e Eficácia ........................................................................... 1443
5. Interpretação e Integração da Legislação Tributária ...................................................................... 1449
6. Obrigação Tributária. Fato Gerador ................... 1450
6.1. Obrigação Tributária .................................. 1450
6.2. Fato Gerador ................................................. 14537. Sujeição Passiva e Convenções Particulares ... 14558. Capacidade Tributária Passiva .............................. 14569. Responsabilidade Tributária. Denúncia
Espontânea .................................................................. 1458
9.1. Responsabilidade Tributária ................... 1458
9.2. Denúncia Espontânea ............................... 146810. Crédito Tributário. Lançamento. Suspensão,
Extinção e Exclusão do Crédito Tributário....... 1469
10.1. Crédito Tributário ........................................ 1469
10.2. Lançamento .................................................. 1471
10.3. Suspensão do Crédito Tributário .......... 1479
10.4. Extinção do Crédito Tributário ............... 1483
10.5. Exclusão do Crédito Tributário ............... 149311. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário .. 149512. Administração Tributária. Fiscalização.
Dívida Ativa. Certidões de Regularidade Fiscal ............................................................................... 1498
12.1. Fiscalização .................................................... 1498
12.2. Dívida Ativa ................................................... 1500
12.3. Certidões de Regularidade Fiscal .......... 150213. Impostos Federais ..................................................... 150314. Impostos estaduais e Distritais ............................ 1503
14.1. ITCMD .............................................................. 1504
14.2. ICMS .................................................................. 1511
14.3. IPVA ................................................................... 153615. Impostos Municipais ................................................ 1541
15.1. IPTU ................................................................... 154116. Processos Administrativo e Judicial
Tributário ...................................................................... 154217. Repartição de Receita Tributária ......................... 155218. Ilícito Tributário .......................................................... 1552
� DICAS ................................................... 15531. Tributo. Espécies ........................................................ 1553
2.2. Das Limitações ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidades ........................... 1559
2.3. Competência Tributária. Legislação Tributária. Vigência, Aplicação e Eficácia ............................................................. 1564
2.4. Interpretação e Integração da Legislação Tributária .................................. 1567
2.5. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo e Passivo. Capacidade Tributária ........................................................ 1570
20 Rogério Sanches, e Ricardo Didier
2.6. Solidariedade. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Denúncia Espontânea ............................... 1572
2.7. Crédito Tributário. Lançamento. Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário ........................................ 1576
2.8. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário ........................................................ 1581
2.9. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Das Certidões de Regularidade Fiscal .......... 1584
2.10. Impostos Federais ....................................... 1587
2.11. Impostos estaduais e Distritais .............. 1589
2.12. Impostos Municipais .................................. 1589
2.13. Repartição Constitucional de Receitas Tributárias ...................................................... 1595
2.14. Processo Tributário ..................................... 1597
� SÚMULAS APLICÁVEIS ....................... 16011. Súmulas do STF .......................................................... 1601
1.1. Tributo. Espécies .......................................... 1601
1.2. Das Limitações ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidades ........................... 1601
1.3. Crédito Tributário ........................................ 1601
1.4. Administração Tributária .......................... 1602
1.5. Impostos Federais ....................................... 1602
1.6. Impostos estaduais ..................................... 1602
1.7. Impostos Municipais .................................. 1602
1.8. Processo Judicial Tributário ..................... 16032. Súmulas do STJ ........................................................... 1603
2.1. Taxas ................................................................. 1603
2.2. Simples ............................................................ 1603
2.3. Contribuições................................................ 1603
2.4. Crédito Tributário ........................................ 1603
2.5. Depósito ......................................................... 1603
2.6. Repetição do Indébito ............................... 1603
2.7. Refis .................................................................. 1603
2.8. Compensação ............................................... 1604
2.9. Responsabilidade Tributária. Denúncia Espontânea ............................... 1604
2.10. Impostos Federais ....................................... 1604
2.11. Impostos estaduais ..................................... 1604
2.12. Impostos Municipais .................................. 1605
2.13. Certidão de Dívida Ativa ........................... 16052.14 Processo Judicial Tributário ........................ 1605
3. CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais .......................................................... 1606
3.1. Tributos em Espécie ................................... 1606
3.2. Sujeitos (Ativo/Passivo), Responsabilidade, Capacidade e Domicílio Tributário ................................... 1606
3.3. Crédito Tributário: Constituição, Garantias, Privilégios, Suspensão, Exclusão e Extinção .................................... 1607
3.4. Administração Tributária .......................... 1607
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............ 16081. Informativos do STF ................................................. 1608
1.1. Tributo. Espécies .......................................... 1608
1.2. Pedágio ........................................................... 1608
1.3. Das Limitações ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidades ........................... 1609
1.4. Crédito Tributário ........................................ 1615
1.5. Impostos Federais ....................................... 1615
1.6. Impostos estaduais ..................................... 1621
1.7. Impostos Municipais .................................. 1630
1.8. Direito Processual Tributário................... 1630
1.9. Administração Tributária .......................... 16312. Informativos STJ ......................................................... 1631
2.1. Tributo. Espécies .......................................... 1631
2.3. Responsabilidade Tributária ................... 1634
2.4. Impostos Federais ....................................... 1635
2.5. Impostos estaduais ..................................... 1637
2.7. Certidões Negativas ................................... 1638
2.8. Simples Nacional ......................................... 1638
2.9. Refis .................................................................. 1638
DIREITO DO CONSUMIDOR ..................... 1641Lucas de Souza Lehfeld
� QUESTÕES ........................................... 16411. Dos Direitos do Consumidor, da qualidade
de Produtos e Serviços, Prevenção e da Reparação dos Danos, das Práticas Comerciais, da Proteção Contratual e da Defesa do Consumidor em Juízo (Questões Multidisciplinares) ..................................................... 1641
1.1. Das Cláusulas Abusivas ............................. 1642
1.2. Inversão do Ônus da Prova, Proteção Contratual e Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço ................ 1643
1.3. Da Defesa do Consumidor em Juízo .... 1643
� DICAS (RESUMO) ................................ 16441. O Consumidor nas Relações de Consumo ....... 16442. Dos Princípios Fundamentais do Código de
Defesa do Consumidor (CDC) ............................... 16443. Da qualidade de Produtos e Serviços, da
Prevenção e da Reparação dos Danos .............. 1645
3.1. Da qualidade e Segurança dos Produtos e Serviços .................................... 1645
Súmario 21
3.2. Da Responsabilidade Pelo Fato e Vício do Produto e do Serviço ........................... 1645
3.3. Da Decadência e da Prescrição (Prazos e Garantias) .................................... 1647
3.3. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica .............................. 1648
4. Das Práticas Comerciais .......................................... 1648
4.1. Da Oferta e da Publicidade ...................... 1648
4.2. Das Práticas Abusivas ................................ 16495. Da Proteção Contratual ........................................... 1650
5.1. Da Revisão Contratual ............................... 1650
5.2. O Direito de Arrependimento ................ 1650
5.3. Das Cláusulas Abusivas ............................. 1651
5.4. Dos Contratos de Adesão ......................... 1651
5.5. Das Sanções Administrativas .................. 16526. Da Defesa do Consumidor em Juízo .................. 1652
6.1. Inversão do Ônus da Prova ...................... 1652
6.2. Tutela Coletiva do Consumidor ............. 16537. Do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor ................................................................. 16548. Da Convenção Coletiva de Consumo ................ 16549. Infrações Penais no CDC ......................................... 1655
� SÚMULAS APLICÁVEIS ....................... 16551. Dos Princípios Fundamentais do Código de
Defesa do Consumidor (CDC) ............................... 16552. Da qualidade de Produtos e Serviços, da
Prevenção e da Reparação dos Danos .............. 1655
2.1. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço ................................. 1655
2.2. Da Decadência e da Prescrição (Prazos e Garantias) .................................... 1655
3. Das Práticas Comerciais .......................................... 1655
3.1. Da Publicidade ............................................. 1655
3.2. Das Práticas Abusivas ................................ 16554. Da Proteção Contratual ........................................... 1655
4.1. Da Revisão Contratual ............................... 1655
4.2. Das Cláusulas Abusivas ............................. 16555. Da Defesa do Consumidor em Juízo .................. 1656
5.1. Inversão do Ônus da Prova ...................... 1656
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............ 16561. O Consumidor nas Relações de Consumo ....... 16562. Dos Princípios Fundamentais do Código de
Defesa do Consumidor (CDC) ............................... 16583. Da qualidade de Produtos e Serviços, da
Prevenção e da Reparação dos Danos .............. 1660
3.1. Da Responsabilidade Pelo Fato e Vício do Produto e do Serviço ........................... 1660
3.2. Da Decadência e da Prescrição (Prazos e Garantias) .................................... 1663
4. Das Práticas Comerciais .......................................... 1665
4.1. Da Publicidade ............................................. 1665
4.2. Das Práticas Abusivas ................................ 16665. Da Proteção Contratual ........................................... 1668
5.1. Da Revisão Contratual ............................... 1670
5.2. Do Direito de Arrependimento .............. 1671
5.3. Das Cláusulas Abusivas ............................. 1671
5.4. Dos Contratos de Adesão ......................... 16736. Da Defesa do Consumidor em Juízo .................. 1673
6.1. Da Inversão do Ônus da Prova ............... 1673
6.2. Da Tutela Coletiva dos Direitos do Consumidor ................................................... 1674
� BIBLIOGRAFIA..................................... 1677
DIREITO DO TRABALHO ........................... 1679José Cairo Jr.
� QUESTÕES ........................................... 16791. Teoria Geral do Direito do Trabalho
(Individual e Coletivo) .............................................. 1679
1.1. Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho .................................. 1679
1.2. Direito Internacional do Trabalho ......... 1682
1.3. Prescrição ....................................................... 16832. Contrato de Trabalho e Relação de Emprego 1686
2.1. Contratos por Prazo Determinado ....... 1690
2.2. Elementos, Característica e Nulidade do Contrato de Trabalho .......................... 1691
2.3. Contrato de Trabalho com Administração Pública .............................. 1693
3. Empregado e Empregador .................................... 1697
3.1. Empregados Especiais e Profissões Regulamentadas .......................................... 1698
3.2. Grupo Econômico, Sucessão e Terceirização ................................................. 1702
4. Remuneração .............................................................. 1708
4.1. Remuneração, Salário e Gorjeta ............ 1708
4.2. Parcelas Salariais e Não Salariais ............ 1714
4.3. Insalubridade, Periculosidade e Adicionais ....................................................... 1715
4.4. Equiparação Salarial e Enquadramento ........................................... 1718
4.5. Proteção ao Salário ..................................... 17195. Jornada de Trabalho e Descansos ...................... 1719
5.1. Jornada Legal ................................................ 1720
5.2. Horas Extras e Compensação ................. 1725
5.3. Intervalos Intra e Interjornada................ 1726
5.4. Repouso Semanal Remunerado e Férias ................................................................ 1727
6. Alteração e Paralisação do Contrato de Trabalho ........................................................................ 1732
22 Rogério Sanches, e Ricardo Didier
6.1. Alteração do Contrato de Trabalho e Transferência ................................................. 1732
6.2. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho .................................................... 1734
7. Extinção do Contrato de Trabalho ...................... 1737
7.1. Aviso Prévio ................................................... 1739
7.2. Justa Causa e Rescisão Indireta ............. 1741
7.3. Parcelas Rescisórias .................................... 17438. FGTS e estabilidade .................................................. 1743
8.1. FGTS .................................................................. 1746
8.2. Espécies de estabilidade e suas Consequências ............................................. 1748
9. Responsabilidade Civil do Empregador, Dano Moral e Fiscalização...................................... 1750
10. Organização e Liberdade Sindical ...................... 1751
10.1. Sindicatos, Prerrogativas e Liberdades Sindicais .................................. 1751
11. Greve e Instrumentos Normativos...................... 1759
11.1. Greve ................................................................ 1759
11.2. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho .................................. 1762
12. Segurança e Medicina no Local de Trabalho .. 1763
� DICAS (RESUMO) ................................ 17651. Teoria Geral do Direito do Trabalho
(Individual e Coletivo) .............................................. 1765
1.1. Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho .................................. 1765
1.2. Direito Internacional do Trabalho ......... 1766
1.3. Prescrição ....................................................... 17662. Contrato de Trabalho e Relação de Emprego 1767
2.1. Contratos por Prazo Determinado ....... 1767
2.2. Elementos, Característica e Nulidade do Contrato de Trabalho .......................... 1767
2.3. Contrato de Trabalho com Administração Pública .............................. 1767
3. Empregado e Empregador .................................... 1768
3.1. Empregados Especiais e Profissões Regulamentadas .......................................... 1768
3.2. Grupo Econômico, Sucessão e Terceirização ................................................. 1768
4. Remuneração .............................................................. 1768
4.1. Remuneração, Salário e Gorjeta ............ 1768
4.2. Parcelas Salariais e Não Salariais ............ 1769
4.3. Insalubridade, Periculosidade e Adicionais ....................................................... 1769
4.4. Equiparação Salarial e Enquadramento ........................................... 1770
5. Jornada de Trabalho e Descansos ...................... 1770
5.1. Jornada Legal ................................................ 1770
5.2. Horas Extras e Compensação ................. 1770
5.3. Intervalos Intra e Interjornada................ 1771
5.4. Repouso Semanal Remunerado e Férias ................................................................ 1771
6. Alteração e Paralisação do Contrato de Trabalho ........................................................................ 1773
6.1. Alteração do Contrato de Trabalho e Transferência ................................................. 1773
6.2. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho .................................................... 1773
7. Extinção do Contrato de Trabalho ...................... 1774
7.1. Aviso Prévio ................................................... 1774
7.2. Justa Causa e Rescisão Indireta ............. 1775
7.3. Parcelas Rescisórias .................................... 17758. FGTS e estabilidade .................................................. 1776
8.1. FGTS .................................................................. 1776
8.2. Espécies de estabilidade e suas Consequências ............................................. 1777
9. Responsabilidade Civil do Empregador, Dano Moral e Fiscalização...................................... 1777
10. Organização e Liberdade Sindical ...................... 177911. Greve e Instrumentos Normativos
Negociados .................................................................. 1781
11.1. Greve ................................................................ 1781
11.2. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho .................................. 1782
12. Segurança e Medicina no Local de Trabalho .. 1782
� SÚMULAS APLICÁVEIS ....................... 17831. Teoria Geral do Direito do Trabalho
(Individual e Coletivo) .............................................. 1783
1.1. Teoria Geral do Direito do Trabalho (Individual e Coletivo) ................................ 1783
1.2. Renúncia e Transação ................................ 1783
1.3. Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho .................................. 1783
1.4. Fontes do Direito do Trabalho................ 1784
1.5. Prescrição ....................................................... 17842. Contrato de Trabalho e Relação de Emprego 1786
2.1. Elementos da Relação de Emprego ..... 1786
2.2. Contratos por Prazo Determinado ....... 1787
2.3. Nulidade do Contrato de Trabalho ....... 1787
2.4. Contrato de Trabalho com Administração Pública .............................. 1787
3. Empregador ................................................................ 1789
3.1. Grupo Econômico ....................................... 1789
3.2. Sucessão ......................................................... 1789
3.3. Terceirização ................................................. 17894. Remuneração .............................................................. 1790
4.1. Salário Mínimo, Piso e Teto Salarial ...... 1790
4.2. Reajustes Salariais ....................................... 1790
4.3. Regras para Pagamento do Salário ...... 1791
Súmario 23
4.4. Parcelas Salariais e Não Salariais ............ 1791
4.4. Salário-Utilidade .......................................... 1792
4.5. Adicional de Insalubridade e de Periculosidade .............................................. 1793
4.6. Outros Adicionais ........................................ 1795
4.7. Equiparação Salarial e Enquadramento ........................................... 1796
4.8. Descontos Salariais ..................................... 17985. Jornada de Trabalho e Descansos ...................... 1798
5.1. Jornada do Bancário .................................. 1798
5.2. Jornadas Especiais ...................................... 1800
5.3. Horas Extras e Compensação ................. 1801
5.4. Horas In Itinere ............................................. 1803
5.5. Intervalos Intra e Interjornada................ 1803
5.6. Repouso Semanal Remunerado ............ 1804
5.7. Férias ................................................................ 18056. Alteração e Paralisação do Contrato de
Trabalho ........................................................................ 1806
6.1. Alteração do Contrato de Trabalho e Transferência ................................................. 1806
6.2. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho .................................................... 1807
7. Extinção do Contrato de Trabalho ...................... 1808
7.1. Programa de Incentivo à Demissão Voluntária ....................................................... 1808
7.2. Aviso Prévio ................................................... 1808
7.3. Justa Causa, Rescisão Indireta e Culpa Recíproca ........................................................ 1809
7.4. Parcelas Rescisórias .................................... 18108. FGTS e estabilidade .................................................. 1810
8.1. FGTS .................................................................. 1810
8.2. Espécies de estabilidade e suas Consequências ............................................. 1811
9. Responsabilidade Civil do Empregador e Fiscalização .................................................................. 1813
10. Organização e Liberdade Sindical ...................... 1814
10.1. Sindicatos, Prerrogativas e Liberdades Sindicais .................................. 1814
10.2. Enquadramento Sindical .......................... 181411. Negociação Coletiva, Greve e Instrumentos
Normativos .................................................................. 1814
11.1. Negociação Coletiva .................................. 1814
11.2. Greve ................................................................ 1815
11.3. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho .................................. 1815
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............ 18151. Teoria Geral do Direito do Trabalho
(Individual e Coletivo) .............................................. 1815
1.1. Renúncia e Transação ................................ 1817
1.2. Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho .................................. 1817
1.3. Prescrição ....................................................... 1819
1.4. Flexibilização ................................................ 18252. Contrato de Trabalho e Relação de Emprego 1825
2.1. Contrato por Prazo Determinado ......... 1825
2.2. Elementos, Características e Nulidade do Contrato de Trabalho .......................... 1826
2.3. Contrato de Trabalho com a Administração Pública .............................. 1826
3. Empregado e Empregador .................................... 1826
3.1. Empregados Especiais ............................... 1827
3.2. Grupo Econômico, Sucessão e Terceirização ................................................. 1827
4. Remuneração .............................................................. 1830
4.1. Remuneração, Salário e Gorjeta ............ 1830
4.2. Parcelas Salariais e Não Salariais ............ 1831
4.3. Insalubridade, Periculosidade e Outros Adicionais ........................................ 1832
4.4. Equiparação Salarial e Enquadramento ........................................... 1834
4.5. Proteção ao Salário ..................................... 18365. Jornada de Trabalho e Descansos ...................... 1836
5.1. Jornada Legal ................................................ 1836
5.2. Horas Extras e Compensação ................. 1838
5.3. Intervalos Intra e Interjornada................ 1841
5.4. Repouso Semanal Remunerado e Férias ................................................................ 1842
6. Alteração e Paralisação do Contrato de Trabalho ........................................................................ 1842
6.1. Alteração do Contrato de Trabalho e Transferência ................................................. 1842
6.2. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho .................................................... 1844
7. Extinção do Contrato de Trabalho ...................... 1844
7.1. Justa Causa e Rescisão Indireta ............. 1845
7.2. Parcelas Rescisórias .................................... 18458. FGTS e estabilidade .................................................. 1845
8.1. FGTS .................................................................. 1845
8.2. Espécies de estabilidade e suas Consequências ............................................. 1846
9. Responsabilidade Civil do Empregador e Fiscalização .................................................................. 1848
9.1. Dano Moral e Assédio Moral ................... 1848
9.2. Indenização e Outras Sanções ............... 1850
9.3. Discriminação no Trabalho ...................... 185010. Organização e Liberdade Sindical ...................... 1851
10.1. Sindicatos, Prerrogativas e Liberdades Sindicais .................................. 1851
24 Rogério Sanches, e Ricardo Didier
10.3. Enquadramento Sindical .......................... 185111. Negociação Coletiva, Greve e Instrumentos
Normativos .................................................................. 1852
11.1. Negociação Coletiva .................................. 1852
11.2. Greve ................................................................ 1852
11.2. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho .................................. 1854
11.3. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho .................................. 1854
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO .. 1857José Cairo Jr.
� QUESTÕES ........................................... 18571. Teoria Geral do Processo do Trabalho,
Jurisdição e Ação ....................................................... 1857
1.1. Princípios ........................................................ 1858
1.2. Competência ................................................. 18602. Processo e Procedimento Trabalhista ............... 1867
2.1. Procedimentos (Sumário, Sumaríssimo e Inquérito) ......................... 1868
2.2. Partes, Representação, Substituição Processual, Ministério Público e Fazenda Pública ........................................... 1872
2.3. Advogado, Procuração e Ius Postulandi ...................................................... 1878
2.4. Atos Processuais, Prazos e Nulidades .. 18803. Inicial, Defesa e Audiência ..................................... 1883
3.1. Petição Inicial e Defesa.............................. 1883
3.2. Audiência e Conciliação ............................ 18844. Provas, Sentença e Coisa Julgada ....................... 1886
4.1. Provas............................................................... 1886
4.2. Decisões, Antecipação de Tutela e Coisa Julgada ................................................ 1891
5. Recursos e Ação Rescisória .................................... 1892
5.1. Pressupostos Recursais ............................. 1893
5.2. Recurso Ordinário ....................................... 1899
5.3. Recurso de Revista e Embargos ............. 1900
5.4. Outros Recursos ........................................... 1903
5.5. Ação Rescisória ............................................. 19046. Execução ....................................................................... 1908
6.1. Liquidação e Execução .............................. 1908
6.2. Execução Contra a Fazenda Pública .... 19117. Dissídio Coletivo, Ações Coletivas e
Especiais........................................................................ 1915
7.1. Dissídio Coletivo .......................................... 1915
7.2. Ações Coletivas e Ação de Cumprimento ............................................... 1917
8. Mandado de Segurança.......................................... 1918
� DICAS (RESUMO) ................................ 1919
1. Teoria Geral do Processo do Trabalho, Jurisdição e Ação ....................................................... 1919
1.1. Princípios ........................................................ 1919
1.2. Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas .................................................... 1919
1.3. Competência ................................................. 19202. Processo e Procedimento Trabalhista ............... 1920
2.1. Procedimentos (Sumário, Sumaríssimo e Inquérito) ......................... 1920
2.2. Partes, Representação, Substituição Processual e Fazenda Pública ................. 1921
2.3. Advogado, Procuração, Despesas Processuais e Ius Postulandi .................... 1922
2.4. Atos Processuais, Prazos e Nulidades .. 19223. Inicial, Defesa e Audiência ..................................... 1923
3.1. Inicial e Defesa .............................................. 1923
3.2. Audiência e Conciliação ............................ 19244. Provas, Sentença e Coisa Julgada ....................... 1924
4.1. Provas............................................................... 1924
4.2. Decisões, Antecipação de Tutela e Coisa Julgada ................................................ 1925
5. Recursos e Ação Rescisória .................................... 1925
5.1. Pressupostos Recursais ............................. 1926
5.2. Recurso Ordinário ....................................... 1926
5.3. Recurso de Revista e Embargos ............. 1926
5.4. Outros Recursos ........................................... 1927
5.5. Uniformização da Jurisprudência ......... 1927
5.6. Julgamento de Recursos Repetitivos .. 1927
6.5. Ação Rescisória ............................................. 19286. Execução ....................................................................... 1929
6.1. Liquidação e Execução .............................. 1929
6.2. Execução Contra a Fazenda Pública .... 1929
6.3. Expropriação e Embargos à Execução 19307. Dissídio Coletivo, Ações Coletivas e
Especiais........................................................................ 1931
7.1. Dissídio Coletivo .......................................... 1931
7.2. Ações Coletivas e Ação de Cumprimento ............................................... 1931
7.3. Ações Especiais ............................................ 1931
� SÚMULAS APLICÁVEIS ....................... 19311. Teoria Geral do Processo do Trabalho,
Jurisdição e Ação ....................................................... 1931
1.1. Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas .................................................... 1931
1.2. Competência ................................................. 19312. Processo e Procedimento Trabalhista ............... 1932
2.1. Procedimentos (Sumário, Sumaríssimo e Inquérito) ......................... 1932
Súmario 25
2.2. Partes, Representação, Substituição Processual e Fazenda Pública ................. 1932
2.3. Advogado, Procuração, Despesas Processuais e Ius Postulandi .................... 1934
2.4. Atos Processuais, Prazos e Nulidades .. 19373. Fase Postulatória e Audiência ............................... 19384. Petição Inicial, Defesas e Audiência ................... 1938
4.1. Petição Inicial ................................................ 1938
4.2. Defesas ............................................................ 1938
4.3. Audiência e Acordo .................................... 19395. Provas, Sentença e Coisa Julgada ....................... 1939
5.1. Provas............................................................... 1939
5.2. Decisões, Antecipação de Tutela e Coisa Julgada ................................................ 1939
6. Recursos e Ação Rescisória .................................... 1939
6.1. Recurso Ordinário ....................................... 1940
6.2. Recurso de Revista e Embargos ............. 1940
6.3. Outros Recursos ........................................... 1942
6.4. Ação Rescisória ............................................. 19437. Execução ....................................................................... 1951
7.1. Liquidação e Execução .............................. 1951
7.2. Execução Contra a Fazenda Pública .... 19538. Dissídio Coletivo, Ações Coletivas e
Especiais........................................................................ 1954
8.1. Dissídio Coletivo .......................................... 1954
8.2. Ações Coletivas e Ação de Cumprimento ............................................... 1954
8.3. Ações Especiais ............................................ 1954
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............ 19571. Teoria Geral do Processo do Trabalho,
Jurisdição e Ação ....................................................... 1957
1.1. Princípios ........................................................ 1957
1.2. Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas .................................................... 1957
1.3. Competência ................................................. 19572. Processo e Procedimento Trabalhista ............... 1960
2.1. Procedicmentos (Sumário, Sumaríssimo e Inquérito) ......................... 1960
2.2. Partes, Representação, Substituição Processual, Ministério Público e Fazenda Pública ........................................... 1960
2.2. Advogado, Procuração, Despesas Processuais e Ius Postulandi .................... 1962
2.3. Atos Processuais, Prazos e Nulidades .. 19653. Inicial, Defesa, Audiência e Conciliação............ 1966
3.1. Inicial e Defesa .............................................. 1966
3.2. Audiência e Conciliação ............................ 19674. Provas, Sentença e Coisa Julgada ....................... 1967
4.1. Provas............................................................... 1967
4.2. Decisões, Antecipação de Tutela e Coisa Julgada ................................................ 1968
5. Recursos e Ação Rescisória .................................... 1969
5.1. Pressupostos Recursais ............................. 1969
5.2. Recurso Ordinário ....................................... 1974
5.3. Recurso de Revista e Embargos ............. 1974
5.4. Embargos Declaratórios ........................... 1975
5.5. Outros Recursos ........................................... 1976
5.6. Ação Rescisória ............................................. 19766. Execução ....................................................................... 1978
6.1. Liquidação e Execução .............................. 1979
6.2. Execução Contra a Fazenda Pública .... 1979
6.3. Execução de Contribuições Previdenciárias ............................................. 1981
6.4. Expropriação ................................................. 19817. Dissídio Coletivo, Ações Coletivas e
Especiais........................................................................ 1983
7.1. Dissídio Coletivo .......................................... 1983
7.2. Ações Coletivas e Ação de Cumprimento ............................................... 1984
7.4. Mandado de Segurança............................ 1986
7.4. Outras Ações Especiais .............................. 1987
DIREITO ECONÔMICO .............................. 1989Lucas de Souza Lehfeld
� QUESTÕES ........................................... 19891. Dos Princípios Fundamentais do Direito
Econômico ................................................................... 19892. Dos Princípios da Ordem Econômica ................ 19903. Da Ordem Financeira ............................................... 1990
3.1. Banco Central ................................................ 19904. Da Intervenção do estado no Domínio
Econômico (Legislação Antitruste) ..................... 19915. O Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência (Sbdc) ................................................. 1995
� DICAS (RESUMO) ................................ 19951. Dos Princípios Fundamentais do Direito
Econômico ................................................................... 19952. Dos Sujeitos Integrantes da Política
Econômica.................................................................... 19963. Os Fundamentos da Ordem Econômica........... 19964. Os Princípios da Ordem Econômica (Art. 170,
Incisos I a Ix) ................................................................. 19965. Intervenção do estado no Domínio
Econômico ................................................................... 19966. Lei Antitruste ............................................................... 1997
6.1. Infrações da Ordem Econômica (Lei Nº 12.529/2011) ............................................. 1997
6.2. Leniência ........................................................ 19977. O Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência (SBDC) ................................................ 1998
7.1. Cade .................................................................. 1998
26 Rogério Sanches, e Ricardo Didier
� SÚMULAS APLICÁVEIS ....................... 19981. Súmula do STF ............................................................ 19982. Súmula do STJ ............................................................. 1999
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............ 19991. Princípios Fundamentais do Direito
Econômico ................................................................... 19992. Intervenção do estado no Domínio
Econômico ................................................................... 19993. Legislação Antitruste ............................................... 2000
DIREITO FINANCEIRO .............................. 2003Lucas de Souza Lehfeld
� QUESTÕES ........................................... 20031. Do Direito Financeiro e dos Princípios
Orçamentários ............................................................ 20032. Das Finanças Públicas e do Orçamento ............ 20063. Dos Precatórios .......................................................... 20204. Da Responsabilidade Fiscal ................................... 2021
� DICAS (RESUMO) ................................ 20281. Princípios Orçamentários ....................................... 20282. Receitas e Despesas Públicas................................ 2029
2.1. Vedações Constitucionais ........................ 2029
2.2. Emendas ao Projeto de Leis Orçamentárias .............................................. 2030
3. Sistema de Precatórios ............................................ 20304. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar Nº 101/2000) ................................ 2031
4.1. Limites das Despesas com Pessoal ....... 2031
4.2. Da Transparência da Gestão Fiscal ....... 2031
� SÚMULAS APLICÁVEIS ....................... 20321. Súmulas do STF .......................................................... 2032
1.1. Do Orçamento e do Exercício Financeiro ....................................................... 2032
1.2. Dos Precatórios ............................................ 2032
1.3. Da Transparência da Gestão Fiscal ....... 20322. Súmulas do STJ ........................................................... 2032
2.1. Dos Precatórios ............................................ 2032
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............ 2032
DIREITO AGRÁRIO .................................... 2039Ronaldo Vieira Francisco
� QUESTÕES ........................................... 20391. Competência para Legislativa: Direito
Agrário ........................................................................... 20392. Princípios do Direito Agrário ................................ 20393. Propriedade Fundiária do Brasil (Capitanias
Hereditárias; Sesmarias; Lei da Terra) ................ 20404. Imóvel Rural ou Rústico .......................................... 20425. Matrícula e Registro de Imóveis Rurais ............. 20436. Aquisição de Imóvel Rural por estrangeiros ... 20447. Comunidades dos quilombos .............................. 20468. Terras Ocupadas Pelos Índios ............................... 20479. Função Social da Propriedade Rural .................. 2048
10. Reforma Agrária ......................................................... 205011. Desapropriação por Interesse Social para a
Reforma Agrária ......................................................... 205112. Desapropriação por Utilidade Pública .............. 205513. Desapropriação: Entendimentos Diversos
dos Tribunais Superiores ........................................ 205614. Contratos Agrários .................................................... 205715. Usucapião Constitucional Rural ou Pro-
Labore ............................................................................ 205816. Aspectos Agrários da Constituição do
estado da Bahia .......................................................... 2063
� DICAS (RESUMO) ................................ 20631. Posição do Direito Agrário ..................................... 20632. Afinidade do Direito Agrário com Outras
Ciências Técnicas e Ramos do Direito ............... 20633. Princípios de Direito Agrário ................................. 20644. Evolução Histórica da Propriedade Rural no
Brasil ............................................................................... 2064
4.1. Sistemas de Distribuição .......................... 20645. Prédio Rustico ............................................................. 20646. Servidões ...................................................................... 20657. Usucapião Constitucional Rural.
Possibilidade da Sucessio Possessionis (CC/Art. 1.207) ..................................................................... 2066
7.1. Usucapião de Terras Destituídas de Registro. Inexistência de “Presunção Juris Tantum” de que Sejam Devolutas. STF e STJ ................................... 2068
8. Colonização ................................................................. 20689. Legitimação da Posse (Usucapião “Pro
Deserto”) ....................................................................... 206810. Função Social da Propriedade. Limitações
do Direito de Propriedade ..................................... 206911. Métodos da Reforma Agrária ................................ 207112. Desapropriação .......................................................... 2071
12.1. Desapropriação por Interesse Social, para Fins de Reforma Agrária ................. 2073
12.2. Processo de Desapropriação-Sanção Rural.................................................................. 2074
12.3. Fluxograma – Fase Declaratória-Administrativa .............................................. 2075
12.4. Fluxograma. Fase Judicial ........................ 2077
12.5. Isenção de Tributos. Desapropriação para a Reforma Agrária. Situação do ITR.. 2079
12.6. Natureza Jurídica do Decreto Presidencial. Desapropriação Agrária . 2079
12.7. Ocupação ou Invasão do Imóvel por Manifestantes. Posição do STF e do STJ ...................................................................... 2079
12.8. Desapropriação Indireta. Requisitos.... 2080
Súmario 27
12.9. Princípio da Saisine na Desapropriação-Sanção Rural. Posição Atual do STF e do STJ ................. 2080
12.10. Desapropriação-Sanção. Pequena e Média Propriedade. Posição do STF ..... 2080
12.11. Divergência entre as Áreas Registrada Apurada para Fins de Indenização. Correntes Divergentes do STJ................. 2081
12.12. Desapropriação-Sanção. Condomínio. Posição do STF .............................................. 2081
12.13. Desapropriação Indireta. Intervenção do Mp. Posição do STF............................... 2081
12.14. Desistência da Desapropriação. Posição do STF .............................................. 2081
12.15. Desmembramento. Período Crítico. Posição do STF .............................................. 2082
12.16. Ocupação Ínfima da Propriedade, Mas Representativa para a sua Improdutividade ......................................... 2082
13. ITR – Imposto Territorial Rural (ITR) .................... 208214. Discriminação de Terras Devolutas .................... 208315. Contratos Agrários .................................................... 208316. Terras Indígenas ......................................................... 208417. Crédito Rural ............................................................... 2085
� SÚMULAS APLICÁVEIS ....................... 20851. Supremo Tribunal Federal ..................................... 20852. Superior Tribunal de Justiça .................................. 2086
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............ 20861. Supremo Tribunal Federal ..................................... 20862. Superior Tribunal de Justiça .................................. 2089
DIREITO PROCESSUAL PENAL ................. 2093Ricardo Silvares
� QUESTÕES ........................................... 20931. Princípios e Garantias .............................................. 20932. Inquérito Policial e Outros Procedimentos
Investigatórios ............................................................ 20953. Ação Penal.................................................................... 2097
3.1. Ação Penal Pública ...................................... 2097
3.2. Ação Penal Privada ..................................... 20984. Ação Civil Ex Delicto ................................................. 21005. Competência ............................................................... 21016. Citação ........................................................................... 21047. Provas............................................................................. 21048. Sentença ....................................................................... 21079. Procedimentos ........................................................... 210810. Procedimentos Especiais do CPP e
Legislação Processual Especial ............................ 211111. Nulidades ..................................................................... 211612. Recursos ........................................................................ 211713. Habeas Corpus ........................................................... 211714. Medidas Coativas Pessoais .................................... 2119
� DICAS (RESUMO) ................................ 21231. Princípios e Garantias .............................................. 21232. Norma Processual Penal e sua Aplicação ......... 21273. Inquérito Policial e Outros Procedimentos
Investigatórios ............................................................ 21274. Ação Penal.................................................................... 21315. Ação Civil Ex Delicto ................................................. 21346. Competência ............................................................... 21357. Questões Prejudiciais, Exceções e Incidentes 21418. Citação, Intimação e Contagem de Prazos ...... 21449. Cooperação Jurídica Internacional .................... 214610. Provas............................................................................. 214811. Sentença ....................................................................... 215112. Procedimentos ........................................................... 2153
12.1. Procedimentos Comuns Ordinário e Sumário ........................................................... 2153
12.2. Procedimento Sumaríssimo (Lei 9.099/1995) .................................................... 2155
12.3. Procedimento dos Processos de Competência do Tribunal do Júri .......... 2156
12.4. Procedimentos Especiais do CPP e Legislação Processual Especial .............. 2159
13. Nulidades ..................................................................... 216414. Recursos ........................................................................ 216515. Habeas Corpus ........................................................... 216716. Medidas Coativas Pessoais .................................... 216817. Medidas Cautelares Reais....................................... 217318. Execução Penal .......................................................... 2174
� SÚMULAS APLICÁVEIS ....................... 21771. Princípios e Garantias .............................................. 21772. Inquérito Policial e Outros Procedimentos
Investigatórios ............................................................ 21773. Ação Penal.................................................................... 21774. Ação Civil Ex Delicto ................................................. 21775. Competência ............................................................... 21776. Questões Prejudiciais, Exceções e Incidentes 21797. Citação, Intimações e Contagem de Prazos .... 21798. Provas............................................................................. 21799. Sentença ....................................................................... 217910. Procedimentos ........................................................... 217911. Nulidades ..................................................................... 218012. Recursos ........................................................................ 218013. Revisão Criminal ........................................................ 218214. Habeas Corpus e Mandado de Segurança ...... 218215. Medidas Coativas Pessoais .................................... 218316. Execução Penal .......................................................... 2183
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............ 21841. Princípios e Garantias .............................................. 21842. Inquérito Policial e Outros Procedimentos
Investigatórios ............................................................ 21853. Ação Penal.................................................................... 21874. Competência ............................................................... 2189
28 Rogério Sanches, e Ricardo Didier
5. Questões Prejudiciais, Exceções e Incidentes .. 21966. Citação, Intimações e Contagem de Prazos ... 21967. Provas ............................................................................ 21968. Sentença ...................................................................... 21999. Procedimentos .......................................................... 220010. Nulidades .................................................................... 220311. Recursos ....................................................................... 220412. Habeas Corpus e Mandado de Segurança ..... 220713. Medidas Coativas Pessoais ................................... 220814. Execução Penal ......................................................... 2210
DIREITO PREVIDENCIÁRIO ..................................... 2215Ivan Kertzman e Luana Horiuchi
� QUESTÕES ........................................... 22151. Histórico da Seguridade Social ............................ 22152. Temas Constitucionais............................................. 22163. Segurados da Previdência Social ........................ 22204. Salário-de-contribuição.......................................... 22245. Financiamento da Seguridade Social ................ 22256. Contagem Recíproca de Tempo de
Contribuição ............................................................... 22287. Benefícios da Previdência Social ......................... 22288. Acidente do Trabalho .............................................. 22349. Regimes Próprios de Previdência ....................... 223810. Regime de Previdência Privada
Complementar ........................................................... 2254
� DICAS ................................................... 22561. Seguridade Social na Constituição Federal .... 2256
1.1. Princípios Constitucionais da Seguridade Social ....................................... 2256
1.2. Principais Dispositivos Constitucionais............................................. 2257
2. Financiamento da Seguridade Social ................ 22573. Segurados da Previdência Social e seus
dependentes .............................................................. 2258
3.1. Beneficiários do RGPS................................ 22604. Questões gerais sobre Seguridade Social e
RGPS ............................................................................... 2262
4.1. Salário de contribuição ............................. 22624.1.1. Limites para o salário de
contribuição ................................... 22624.1.2. Parcelas Integrantes e não
Integrantes do Salário de Contribuição .................................. 2262
4.2. Manutenção e Perda da Qualidade de
Segurado ........................................................ 2267
4.3. Perda da Qualidade de Dependente ... 2267
4.4. Carência ......................................................... 2268
4.5. Competência em matéria
previdenciária ............................................... 2269
4.6. Contagem recíproca de tempo de
contribuição .................................................. 2269
5. Benefícios do Regime Geral da Previdência Social e Prática Processual em Ações Previdenciárias ........................................................... 2269
5.1. Cálculo dos benefícios ............................. 2276
5.1.1. Salário de Benefício ..................... 2276
5.1.2. Renda Mensal do Benefício ...... 2277
6. Benefícios Previstos em Legislação Especial .. 2281
6.1. Anistiado político – Lei 10.559/02 ......... 2281
6.2. Ferroviário – Lei 8.186/91 ......................... 2282
6.3. Portadores da Síndrome da
Talidomita – Lei 7.070/82 .......................... 2283
6.4. Ex-combatente – Lei 8059/90 ................. 2283
6.5. Seringueiro – Art. 54, ADCT, CF/88. ...... 2283
7. Regime Próprio Previdenciário do Servidor Público ........................................................................... 2283
� SÚMULAS APLICÁVEIS ............. 22841. Súmulas do Supremo Tribunal Federal ............. 2284
2. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça ......... 2284
3. Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais ......................................................................... 2284
4. Súmulas do TRF – 1ª Região .................................. 2285
5. Súmulas do TRF – 2ª Região .................................. 2285
6. Súmulas do TRF – 3ª Região .................................. 2286
7. Súmulas do TRF – 4ª Região .................................. 2286
8. Súmulas do TRF – 4ª Região .................................. 2287
9. Enunciados da Advocacia-Geral da União ...... 2287
10. Conselho de Recursos da Previdência Social.... 2287
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ... 22881. Supremo Tribunal Federal ..................................... 2288
2. Superior Tribunal De Justiça ................................. 2290
