São Paulo - SP 16/02/2016 · Perguntas e Respostas Perguntas e Respostas – E. Doméstico – V....

Paulo Roberto Magarotto Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

eSOCIAL

São Paulo - SP – 16/02/2016

e-Social

Sistema de Escrituração Digital das

Obrigações Fiscais, Previdenciárias e

Trabalhistas

Decreto nº 8.373, de 11/12/2014

Entes Participantes

CEF Representando o Conselho Curador do

FGTS

Ministério do Trabalho e

Emprego – MTE *

Ministério da Previdência Social –

MPS *

Instituto Nacional do Seguro Social -

INSS

Receita Federal do Brasil – RFB

• As Empresas/Empregadores são obrigados a preencher diversas declarações e documentos que possuem as mesmas informações...

Cenário a REFORMULAR

Direitos Garantidos

Processos Simplificados

Informações Consistentes

Transparência Fiscal

Único

Canal

Ambiente Nacional

Os entes partícipes do Consórcio recebem as informações do eSocial e as tratam em seus ambientes.

Empresa

Resultados

NOVO

CENÁRIO

Princípios do eSocial

Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas

Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações

Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas PF e PJ

Aprimorar a qualidade das informações prestadas ao Estado e dos

serviços prestados à sociedade

Conferir tratamento diferenciado às ME, EPP e ao MEI

Automação de Processos:

A racionalização, otimização e automação dos processos com o objetivo principal de:

• cortar custos através da integração de aplicações,

• reduzindo o trabalho,

• acelerando o tempo de execução das atividades e

• substituindo processos manuais por aplicações de software.

SPED – Sistema Público de Escrituração Digital Decreto nº 6.022 de 22/01/2007

O eSocial é parte integrante do SPED e exigirá

que todos os contratantes de mão-de-obra

remunerada envie a Administração Pública

Federal, de forma unificada, através de um único

documento digital, todas as informações

trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e

tributárias relativas aos seus trabalhadores,

dentre eles: empregados, servidores públicos,

trabalhadores avulsos e trabalhadores autônomos.

ECD

ECF

NF-e

e-Financeira

CT-e

EFD – Contribuições

PIS-COFINS e CPRB

eSocial

NFS-e

SPED – Sistema Público de Escrituração Digital Decreto nº 6.022 de 22/01/2007

EFD-Reinf

O conteúdo está sendo desmembrado

para dois módulos do SPED:

READEQUAÇÃO DO CONTEÚDO DO

eSOCIAL

EFD-Reinf

eSocial

Informações Trabalhistas, Previdenciárias, Fundiárias e Tributárias:

• Registro/Informações dos Trabalhadores

• Remunerações / rendimentos do trabalho assalariado com e sem vínculo empregatício

• Produção rural da PF

eSOCIAL - Sistema de Escrituração Digital das

Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

Retenções na fonte (IR, CSLL, PIS, COFINS) incidentes

sobre pagamentos a PF e PJ

Serviços tomados/prestados por PJ – cessão/empreitada

Renda de Espetáculos Desportivos e Patrocínios a Associações Desportivas/EFP

Comercialização da produção rural da PJ e Agroindústria

Empresas sujeitas a CPRB (Lei nº 12.546/2011)

EFD-Reinf - EFD das Retenções e Informações da

Contribuição Previdenciária Substituída

GRUPOS DE TRABALHO - GT

• Responsável pela elaboração do Manual, especificação e homologação do sistema e suporte.

GT 01 Manuais

• Responsável pela gestão compartilhada de TI e integração tecnológica.

GT 02 TI

• Responsável pela orientação ao usuário e imprensa.

GT 03 Comunicação

• Responsável por elaborar as minutas de atos para regulamentação do eSocial.

GT 04 Legislação

GRUPOS DE TRABALHO - GT

• Responsável pela integração das informações cadastrais de empregadores e trabalhadores.

GT 05 Cadastro

• Responsável pelas políticas de segurança de acesso à informação aplicadas ao eSocial.

GT 06 Segurança

• Participação das 9 Confederações Nacionais de Categorias Econômicas e Federações específicas (Fenacon, Fiesp, Firjan e Fiesc), além do CFC e da Brasscom como convidados. Este GT visa discutir as questões técnicas com os representantes dos empregadores, como regras de preenchimento dos eventos, obrigatoriedade de informações, prazo de transmissão e cronograma de implementação.

GT 07 Confederativo

• EMPRESAS PILOTO – Termo de cooperação técnica no âmbito do SPED para apoio à especificação do sistema e testes no ambiente de homologação.

Construção coletiva e diálogo social.

Participação legítima da sociedade.

Maior aderência ao ambiente operacional das empresas.

REGULAMENTAÇÃO DO eSOCIAL

COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 1, de 20 de fevereiro de 2015

• Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das

Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

eSocial • DOU – Seção 1 – Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2015


COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 2, de 3 de julho de 2015

•Dispõe sobre a aprovação de nova versão do

Manual de Orientação do eSocial (MOS)

•DOU – Seção 1 – Nº 127, terça-feira, 7 de julho de 2015

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL

M O S

Versão 2.1

Controle de Alterações


•ANEXO I – Leiautes do eSocial

•ANEXO II – Regras de Validação do eSocial

•ANEXO III – Tabelas do eSocial

www.esocial.gov.br

Manual de Orientação do eSocial

Manual de Orientação aos Desenvolvedores

Legislação e Orientações

Perguntas e Respostas

Perguntas e Respostas – E. Doméstico – V. 3.0 – 10/02/2016

Consulta Qualificação Cadastral

Módulos Web


Tratamento diferenciado – ME / EPP

• Será disponibilizado sistema eletrônico online

gratuito para a inserção de dados, a geração e a

transmissão dos arquivos contendo os Eventos do

eSocial

• Ambiente de pré-produção pelo período de 6

meses Resolução nº 3 de 27/07/2015 – Comitê Gestor do eSocial (DOU 31/07/2015)

Tratamento diferenciado – MEI

• Será regulamentado

• Módulo voltado para suas especificidades

•Resolução nº 3 de 27/07/2015 – Comitê Gestor do eSocial (DOU 31/07/2015)

O registro dos EVENTOS será efetuado

por meio do envio de arquivo no

formato XML, o qual será VALIDADO e

armazenado em um ambiente

consorciado e depois distribuído aos

entes participantes do eSocial.

Prestação das informações

Prestação das informações

Haverá os seguintes tipos de Eventos:

• Eventos Iniciais

• Eventos de Tabelas

• Eventos não Periódicos

• Eventos Periódicos

Eventos Iniciais e de Tabelas:

Utilizados na implantação do eSocial.

S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte

S-1005 a S-1080 - Eventos de Tabelas

S-2100 - Cadastramento Inicial de Vínculo

Eventos de Tabelas:

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos e Obras de CC

S-1010 – Tabela de Rubricas

S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias

S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos

S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão

S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho (*)

S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

S-1080 - Tabela de Operadores Portuários

Eventos Não-Periódicos:

S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

S-2200 - Admissão de Trabalhador

S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho (*)

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (*)

S-2230 - Afastamento Temporário

S-2240 - Condições Ambientais de Trabalho – EFR (*)

S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Ap. Especial

S-2250 - Aviso Prévio

S-2298 - Reintegração

S-2299 – Desligamento

S-2300 - TSV de Emprego - CE- Início

S-2305 - TSV de Emprego – CE - Alteração Contratual

S-2399 - TSV de Emprego - CE – Término

S-3000 - Exclusão de Evento (enviado indevidamente)

S-4000 – Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e

Contribuições


São TSV obrigatórios:

• Trabalhador avulso portuário e não portuário; • Dirigente sindical; • Estagiário; • Diretor não Empregado; • Cooperado; • Servidor público indicado para Conselho ou Órgão

Administrativo; • Membro de Conselho Tutelar e Servidor cedido.

São TSV opcionais:

• Todos os demais Contribuintes Individuais - CI.

TSV de Emprego – CE

S-5001 – Totalização da Contribuição Previdenciária por

Trabalhador

S-5002 – Totalização do IRRF por Trabalhador

S-5011 – Totalização da Contribuição Previdenciária por

Empregador

S-5012 – Totalização de IRRF por Empregador


S-1200 - Remuneração do Trabalhador

S-1202 – Remuneração de Trabalhadores - RPPS

S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

(regime caixa e de competência)

S-1220 – Pagamentos a Beneficiários Não

Identificados

Eventos Periódicos:

S-1250 – Aquisição de Produção Rural (PF)

S-1260 – Comercialização da Produção Rural (PF)

S-1270 – Contratação de Trab. Avulsos Não Portuários

S-1280 – Informações Complementares aos Eventos

Periódicos (Desoneração e Ativ. Concomitantes)

S-1299 – Fechamento de Eventos Periódicos

S-1298 – Reabertura de Eventos Periódicos

S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

Eventos Periódicos:

Informações do empregador (inicial)

Eventos de tabelas

Cadastramento inicial de vínculos (inicial)

Eventos não periódicos

Eventos periódicos

Eventos do eSocial - Sequenciamento

Prazo para envio dos Eventos

Eventos Periódicos: Até o dia 07 do mês seguinte, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, em caso de não haver expediente bancário.

• O art. 3º da Resolução nº 1, de 20/02/2015 do Conselho Gestor do eSocial, trata também dos demais prazos para alguns eventos específicos.

AMBIENTES DO eSOCIAL

Produção: Ambiente destinado para processamento das

informações do empregador que produz todos os efeitos

jurídicos.

Pré-produção - dados reais: Ambiente de testes utilizando

dados reais que serão validados, inclusive com os sistemas

externos, sem efeitos jurídicos.

Pré-produção - dados fictícios: Ambiente de testes que

não serão validados com os sistemas externos.

Utilização do CNPJ e do CPF como chave

de identificação do Empregador.

Aspectos Técnicos – Chaves de Identificação

Utilização do CPF associado ao NIS como

chave de identificação do Trabalhador.

(Matrícula)

Aspectos Técnicos – Tipo de Arquivo

• Adoção do formato XML:

• Possibilita a utilização de diferentes plataformas (Windows, Linux etc.);

• Permite grande automação dos processos;

• Possibilidade de envio da informação de forma descentralizada:

• Por estabelecimentos da empresa;

• Por departamento da empresa.

• A transmissão descentralizada deve ser gerenciada pela empresa – eventos de abertura e de encerramento. Atenção!!!

Geração, Envio e Recepção dos arquivos

CANAIS PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES:

Web service

Módulos Web:

Módulo completo • Procedimento de contingência

• Prestar informação que não consta em seus sistemas informatizados

Módulos Simplificados

Aspectos Técnicos – Segurança no Acesso

Uso de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3 (PF e PJ)

• Procuração eletrônica: Subestabelecimento e Procuração Manual.

Podem utilizar código de acesso e senha:

• Empresas Optantes pelo Simples Nacional, Produtor Rural PF e CI equiparado a empresa, todos com até 7 empregados, e o MEI;

• Empregador Doméstico.

Atenção: Não pode ser estabelecida procuração eletrônica por código de acesso e o procurador não pode utilizar o código de acesso, apenas certificado digital.


NÍVEIS DE VALIDAÇÃO:

• Nível 1 – certificado da conexão e a estrutura do lote

• Nível 2 – Eventos


AMBIENTES DE RECEPÇÃO:

• Ambiente Caixa – Validação Nível 1

• Ambiente Serpro – Validação Nível 1 e Nível 2

O Ambiente Nacional do eSocial:

Protocolo de Envio

•Não atesta o cumprimento da obrigação acessória

•Uma mensagem de sucesso no “Protocolo de envio”

indica que o arquivo de lote de Eventos enviado se

encontra satisfatório estruturalmente.



RECIBO DE ENTREGA

•Atesta o cumprimento da obrigação acessória

•Recibo de Entrega indica que o Ambiente

Nacional, aplicou as validações dos Eventos,

armazenando as informações.



MENSAGEM DE ERRO

•Havendo inconsistências após aplicação das

validações será expedida uma Mensagem de Erro,

rejeitando os arquivos de lote de Eventos ou de

Eventos.


Incentivo à auto regularização

Detecção e comunicação do erro.

Extrato com as informações de inconsistência.

Possibilidade de retificação espontânea.

Retificação, Alteração e Exclusão no eSocial

• Corrigir algo que estava errado desde o princípio. Retificar

• Mudar informação que era correta em determinado período e que sofreu alteração ao longo do tempo.

Alterar

• Deixar sem efeito jurídico um evento enviado anteriormente. Excluir

Reflexos na RFB

Matrícula

CEI

Equiparado à empresa

Obra de construção

civil de PF

Produtor rural PF

Segurado especial


civil de PJ

Titular de cartório

Situação Atual - Utilização da Matrícula CEI

Situação a partir do eSocial

Titular de cartório


civil de PF


civil de PJ Segurado especial

Atributos específicos

Cadastro de Atividades Econômicas da PF

CAEPF

Atributos específicos

Equiparado à empresa

Cadastro Nacional de Obras

CNO

Produtor rural PF

Número identificador da atividade

NNN.NNN.NNN NNNN NN

CPF Sequencial Dígito Verificador

Situação a partir do eSocial

CAEPF

DCTF - Declaração de Débitos e Créditos

Tributários Federais

• Apuração automática dos débitos tributários

• Integração com SPED

• Vinculações dos débitos e créditos tributários

- Consulta e aproveitamento dos créditos tributários

disponíveis

- Compensações

• Geração do DARF

DCTF WEB

D A R F

Pagamento de vários tributos em um único documento

Numerado e emitido pela Internet

Extinção gradual da Guia da Previdência Social (GPS)

Único Documento de Arrecadação

DIRPF

Declaração de IRPF pré-preenchida

Integração das informações do

eSocial com a Malha da PF

PER/DCOMP

Pedido de Restituição, Ressarcimento ou

Reembolso e Declaração de Compensação

Compensação e Pedidos de Restituição e

Reembolso pelo PER/DCOMP

Quando será

implantado o

eSocial ?

Cronograma de implantação

• II - JANEIRO/2017 – Todos os demais, inclusive:

ME, EPP, MEI, SEGURADO ESPECIAL, PRODUTOR RURAL PF,

através de Sistema Simplificado.

Exceto eventos SST: JULHO/2017

• I – SETEMBRO/2016 – Empresas com faturamento em 2014

superior a R$ 78 milhões.

• Exceto eventos SST: JANEIRO/2017

RESOLUÇÃO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL

nº 1, de 24/06/2015 (D.O.U.: 25/06/2015)

Cronograma de Implantação

“Exceto eventos SST”:

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – EFR

Cronograma de implantação

SIMPLES DOMÉSTICO

Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições

e dos demais encargos do Empregador Doméstico

•Sistema Eletrônico ( MÓDULO: EMPREGADOR DOMÉSTICO )

•Documento Único de Arrecadação ( DAE )

• OUTUBRO/2015 – SIMPLES DOMÉSTICO

LEI COMPLEMENTAR nº 150, de 1º/06/2015 (D.O.U.: 02/06/2015)

Conscientização organizacional a partir dos gestores.

Mudança do perfil do profissional de RH.

Revisão dos processos internos, com foco na integração.

Qualificação dos Cadastros.

Pontos de Atenção

“As idéias e estratégias são

importantes, mas o verdadeiro

desafio é a sua execução.” Percy Barnevick

Bom para o trabalhador!

Bom para o empregador!

Bom para o Estado!

Melhor para todos!

www.esocial.gov.br

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