2º ANOENSINO MÉDIO

SOCIOLOGIA PROF. JOSINO DA SILVA MALAGUETA

PROF. DÁRIO PINHEIRO

Unidade III Política e cidadania

CONTEÚDOS E HABILIDADES

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Aula 5.2

ConteúdoPolíticas públicas: dilema da cidadania

CONTEÚDOS E HABILIDADES

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HabilidadeReconhecer as políticas públicas como um instrumento de intervenção do Estado em setores da sociedade.

CONTEÚDOS E HABILIDADES

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Como se estruturam as Políticas Públicas

• Estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, encadeados de forma integrada e lógica, da seguinte forma:

• 1. Planos ○ estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos.

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• 2. Programas ○ estabelecem objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica.

• 3. Ações ○ visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo Programa, e a atividade, por sua vez, visa dar concretude à ação.

• 4. Atividades

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Políticas Públicas - Um conceito dois sentidos

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Diferença entre política pública de Estado e de governo

• Política pública de Estado: independe do governo e do governante, deve ser realizada porque é amparada pela constituição.

• Política de governo: sãos as ações de cada governante, no período de seus mandatos; poderá desaparecer com a alternância de poder, a política pode ter fim ou outra orientação.

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Alpha - Exemplificando Políticas Públicas

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Exemplificando Políticas Públicas • É uma política orientada por ideais que transcendem

governos e que se mantêm no longo prazo, como é o caso do Bolsa Família e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

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Quem e como são formuladas as Políticas Públicas

• São definidas no Poder Legislativo, o que insere os parlamentares (vereadores e deputados) no processo;

• O Poder Executivo as coloca em prática; • A sociedade civil e seus vários grupos

(imprensa, grupos de interesse, sindicatos, dentre outros) além de oferecer as demandas, também acompanha o processo de sua implementação e avaliação.

Poder Legislativo

Poder Executivo

Sociedade civil

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Quem garante participação da sociedade civil organizada

• Direito garantido pela Lei Complementar 131, sancionada em 2009 pelo então Presidente Lula, também conhecida como Lei da Transparência;

• Através dos vários Conselhos municipais.

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Conselho municipal do idoso

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Atores envolvidos • Os atores envolvidos na

elaboração das Políticas Públicas podem ser agrupados:

1. os ‘estatais’: os que exercem funções públicas no Estado;

2. os privados: não possuem vínculo direto com a estrutura administrativa do Estado, mas trazem demandas a ele.

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Diversos tipos de Políticas Públicas1. Distributivas - Aquelas que alocam bens e serviços a frações específicas da sociedade.Financiamento: sociedade, mediante recursos, por meio de orçamento público - enfrenta pouca resistência.Exemplo: ajuda a vítimas de desastres ambientais.

DistributivasAULA

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2. Regulatórias - São criadas para avaliar alguns setores no intuito de criar normas ou implementar serviços e equipamentos.Financiamento: podem depender dos recursos dos poderes dos atores abarcados.Exemplo: Lei ambiental, a emissão do gás monóxido de carbono permitida para os veículos automotores é de 3%.

RegulatóriasAULA

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3. Redistributivas - Aquelas que distribuem bens ou serviços a segmentos particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos específicos.Financiamento: camadas mais altas da sociedade.Exemplo: Programa Minha Casa, Minha Vida, Reforma Agrária, Distribuição dos Royalties do petróleo.

RedistributivasAULA

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Políticas Públicas e participação cidadã • A participação da sociedade civil organizada na

formulação, acompanhamento e avaliação das Políticas Públicas é de fundamental importância;

• É tão importante e necessário que essa participação é assegurada na própria lei que a institui;

• No caso da educação e da saúde, a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e federal.

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Conselho municipal de Educação

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Condições de cidadania • Cidadania tem a ver com liberdade, nascida com os ideias

da Revolução Francesa (1789), de inspiração burguesa de sociedade a partir do século XVIII;

• No dizer de Elisa Reis (1946 -), cidadania e liberdade só existem quando os direitos políticos, civis e sociais são naturalizados em uma sociedade nacional, ou seja, são universalizados;

• Para que haja cidadania é necessário que os direitos sociais estejam acompanhados dos direitos civis e políticos.

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Cidadania no Brasil • No Brasil as condições de cidadania foram sempre precárias; • Aqui as situações de desigualdades são históricas, fruto

exatamente da ausência de direitos; • Somente a partir da promulgação da Constituição de 1988 é

que houve a ampliação dos direitos sociais e do combate à discriminação social - “Constituição cidadã”.

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Brasil atual: desmonte do Estado e dos direitos sociais

• Com a derrubada do governo eleito democraticamente, o grupo que tomou o poder em 2016 e na sua continuidade pelas eleições em 2018, tem sistematicamente implementado políticas que visam a destruição dos direitos sociais conquistados e garantidos na Constituição de 1988:

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Brasil atual: desmonte do Estado e dos direitos sociais

• Congelamento de investimentos públicos por vinte anos, afetando a saúde, a educação e a infraestrutura;

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Brasil atual: desmonte do Estado e dos direitos sociais

• Congelamento de investimentos públicos por vinte anos, afetando a saúde, a educação e a infraestrutura;

• Reformas Trabalhistas e Reforma da Previdência;

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• Corte financeiro linear na educação, atingindo da educação básica ao ensino superior;

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• Corte financeiro linear na educação, atingindo da educação básica ao ensino superior;

• Destruição do Estado de Bem-estar social como, por exemplo, a política de valorização do salário mínimo;

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• Corte financeiro linear na educação, atingindo da educação básica ao ensino superior;

• Destruição do Estado de Bem-estar social como, por exemplo, a política de valorização do salário mínimo;

• Programa de moradia popular, Minha Casa, Minha Vida.

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