OrigemOrigemImagine uma sociedade ”sem leis nem Imagine uma sociedade ”sem leis nem documentos”, uma verdadeira ”terra de documentos”, uma verdadeira ”terra de ninguém” , que desconheça justiça ou ninguém” , que desconheça justiça ou regras definidas e uma força policial regras definidas e uma força policial incapaz de conter os excessos incapaz de conter os excessos cometidos, a partir do egoísmo e das cometidos, a partir do egoísmo e das características individuais dos seus características individuais dos seus membros. É organizada política, social e membros. É organizada política, social e juridicamente, ocupando um juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde território definido, normalmente onde a lei máxima é uma constituição escrita, a lei máxima é uma constituição escrita, e dirigida por um governo que e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. interna como externamente.

Legalidade e legitimidadeLegalidade e legitimidadeO princípio da legalidade é um princípio O princípio da legalidade é um princípio jurídico fundamental que estabelece que o Estado jurídico fundamental que estabelece que o Estado deve se submeter à força imperativa da lei.A origem e deve se submeter à força imperativa da lei.A origem e o predominante sentido do princípio da legalidade o predominante sentido do princípio da legalidade foram fundamentalmente políticos, na medida em foram fundamentalmente políticos, na medida em que, através da certeza jurídica própria do estado que, através da certeza jurídica própria do estado democrático de direito cuidou-se de garantir a democrático de direito cuidou-se de garantir a segurança político-jurídica do cidadão.Legitimidadesegurança político-jurídica do cidadão.Legitimidade  é é um termo utilizado em Teoria geral do direito, em um termo utilizado em Teoria geral do direito, em Ciência política e em Filosofia política que define a Ciência política e em Filosofia política que define a qualidade de uma norma (em Teoria Geral do Direito) qualidade de uma norma (em Teoria Geral do Direito) ou de um governo (Teoria Geral do Estado) ser ou de um governo (Teoria Geral do Estado) ser conforme a um mandato legal, à Justiça, à Razão ou a conforme a um mandato legal, à Justiça, à Razão ou a qualquer outro mandato ético-legal.qualquer outro mandato ético-legal.

Formas de estadoFormas de estado

1-CONCEITO1-CONCEITOReferem-se à projeção do poder Referem-se à projeção do poder

dentro do território, levando-se em dentro do território, levando-se em consideração a existência, a intensidaconsideração a existência, a intensidade e o conteúdo de descentralização de e o conteúdo de descentralização político-administrativo e jurídico de político-administrativo e jurídico de

cada Estado.cada Estado.2-FORMAS DE ESTADO (MODERNO)2-FORMAS DE ESTADO (MODERNO)

A)Unitário B) Federal A)Unitário B) Federal C)Regional (forma intermediária – diveC)Regional (forma intermediária – dive

rgência doutrinária. Ex:Espanha e rgência doutrinária. Ex:Espanha e Itália)Itália)

ESTADO UNITÁRIOESTADO UNITÁRIO   CONCEITO“Caracteriza-CONCEITO“Caracteriza-

se como aquele que apresenta uma organização se como aquele que apresenta uma organização política singular, com um governo único de plena jurispolítica singular, com um governo único de plena juris

dição nacional, sem divisões internas. Todos os dição nacional, sem divisões internas. Todos os cidadãos estão sujeitos a uma autoridade única, ao cidadãos estão sujeitos a uma autoridade única, ao

mesmo regime constitucional e a uma ordem jurídica mesmo regime constitucional e a uma ordem jurídica comum.3.2) CARACTERIZAÇÃOcomum.3.2) CARACTERIZAÇÃO

Centralização política-administrativa e jurídicaCentralização política-administrativa e jurídicaem um único pólo governamental (obs: as funções em um único pólo governamental (obs: as funções

administrativas podem ser descentralizadas à órgãos administrativas podem ser descentralizadas à órgãos sem autonomia.sem autonomia.

Poder central Poder central autônomo e soberano – único pólo autônomo e soberano – único pólo governamental que exerce plenamente o governo.3.3) governamental que exerce plenamente o governo.3.3)

EXEMPLOS DE ESTADOS UNITÁRIOS: Brasil EXEMPLOS DE ESTADOS UNITÁRIOS: Brasil (1824/1834);França; Paraguai; Chile; entre outros(1824/1834);França; Paraguai; Chile; entre outros ..

  O ESTADO FEDERALO ESTADO FEDERAL

A existência de um poder ou entidade A existência de um poder ou entidade central (união)central (união), dotado de autonomia, a qual confunde-, dotado de autonomia, a qual confunde-se com o próprio Estado federal,e de se com o próprio Estado federal,e de poderes ou entidades parciais (estados-poderes ou entidades parciais (estados-membros,províncias ou cantões)membros,províncias ou cantões), autônomas, dotadas de um mesmo , autônomas, dotadas de um mesmo patamar hierárquico na patamar hierárquico na federação.Descentralização política, federação.Descentralização política, administrativa e jurídicaadministrativa e jurídicado poder ou funções de governo.do poder ou funções de governo.

A separação da tripartite do A separação da tripartite do poderpoder

Por se tratar de assunto de fundamental Por se tratar de assunto de fundamental importância, o tema da separação de poderes importância, o tema da separação de poderes tem sido objeto de considerações ao longo da tem sido objeto de considerações ao longo da

história por grandes pensadores e história por grandes pensadores e jurisconsultos, dentre os quais podemos citar jurisconsultos, dentre os quais podemos citar Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros, que culminaram no modelo tripartite outros, que culminaram no modelo tripartite

conhecido atualmente, inclusive como conhecido atualmente, inclusive como princípio constitucional no ordenamento princípio constitucional no ordenamento

jurídico brasileiro (artigo 2º), também utilizado jurídico brasileiro (artigo 2º), também utilizado na maioria das organizações de governo das na maioria das organizações de governo das democracias ocidentais, consagrado com a democracias ocidentais, consagrado com a

inserção do artigo 16 da Declaração Francesa inserção do artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, nos idos dos Direitos do Homem e do Cidadão, nos idos

de 1789. de 1789.

Poder legislativoPoder legislativo

Poder legislativoPoder legislativo (também  (também legislatura) é o poder do Estado ao legislatura) é o poder do Estado ao

qual, segundo o princípio da qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do a função legislativa. Por poder do

Estado compreende-se um órgão ou Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes próprio Estado, porém independentes

dos outros poderes. dos outros poderes.

Poder executivoPoder executivoPoder executivoPoder executivo é o poder do Estado que,  é o poder do Estado que,

nos moldes da constituição de um país, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e possui a atribuição de governar o povo e

administrar os interesses públicos, administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.cumprindo fielmente as ordenações legais.O executivo pode assumir diferentes faces, O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. conforme o local em que esteja instalado.

No presidencialismo, o líder do poder No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos escolhido pelo povo, para mandatos

regulares, acumulando a função de chefe regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo.de estado e chefe de governo.

Poder judiciárioPoder judiciárioO O poder judiciáriopoder judiciário ou  ou poder judicialpoder judicial é um dos  é um dos

três poderes do Estado moderno na divisão três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por  Montesquieu em sua teoria da preconizada por  Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e separação dos poderes. É exercido pelos juízes e

possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis acordo com as regras constitucionais e leis

criadas pelo poder legislativo em determinado criadas pelo poder legislativo em determinado país.país.

Dentre os poderes que compõem a República Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas

pelo Executivo.pelo Executivo.

Os elementos formadores Os elementos formadores do estadodo estado

São três os elementos constitutivos também São três os elementos constitutivos também chamados de formadores ouchamados de formadores ou

essenciais do Estado: população, território e essenciais do Estado: população, território e governo. governo. 

Vejamos cada um deles:Vejamos cada um deles:PopulaçãoPopulação (sem essa substância humana não há (sem essa substância humana não há

que cogitar da formação ou que cogitar da formação ou existência do Estado) = Representa, na sociedade existência do Estado) = Representa, na sociedade

política, o elemento humano, política, o elemento humano, comum a todas as sociedades (massa humana). comum a todas as sociedades (massa humana).

O conceito de população não se O conceito de população não se confunde com o conceito de povo. confunde com o conceito de povo.

PopulaçãoPopulação ⇒ Tem conotação  ⇒ Tem conotação quantitativa, explicitando a multidão de quantitativa, explicitando a multidão de

indivíduos que compõe o Estado. indivíduos que compõe o Estado.

PovoPovo

POVO ⇒ É o conjunto de indivíduos POVO ⇒ É o conjunto de indivíduos qualificados pelo vínculo da qualificados pelo vínculo da 

nacionalidade. A importante distinção nacionalidade. A importante distinção está nos direitos políticos, cujo está nos direitos políticos, cujo

exercício exercício se restringe tão somente aos se restringe tão somente aos

nacionais. nacionais.

TerritórioTerritório

TERRITÓRIO (base física – onde ocorre à validade TERRITÓRIO (base física – onde ocorre à validade da sua ordem jurídica) = É uma parte da sua ordem jurídica) = É uma parte

determinada do globo terrestre (base física) na determinada do globo terrestre (base física) na qual um Estado exerce a sua soberania. É qual um Estado exerce a sua soberania. É patrimônio sagrado e inalienável do povo patrimônio sagrado e inalienável do povo

(Pedro Calmon). É o espaço certo e delimitado (Pedro Calmon). É o espaço certo e delimitado onde se exerce o poder de governo sobre os onde se exerce o poder de governo sobre os

indivíduos. Daí se concluir que o conceito possui indivíduos. Daí se concluir que o conceito possui conteúdo de natureza política não se reduzindo conteúdo de natureza política não se reduzindo

ao significado geográfico. Afirma o professor ao significado geográfico. Afirma o professor Queiroz Queiroz 

Lima: “Território, tanto quanto população e Lima: “Território, tanto quanto população e governo são indispensáveis à configuração do governo são indispensáveis à configuração do Estado moderno. Compreende o território: a Estado moderno. Compreende o território: a

superfície superfície terrestre; o supra-solo; o subsolo e o mar terrestre; o supra-solo; o subsolo e o mar

territorial”. territorial”.

SoberaniaSoberaniaDe acordo com Jean Bodin, De acordo com Jean Bodin, SoberaniaSoberania refere-se  refere-se à entidade que não conhece superior na ordem à entidade que não conhece superior na ordem

externa nem igual na ordem interna.externa nem igual na ordem interna.

Relaciona-se à autoridade suprema, geralmente Relaciona-se à autoridade suprema, geralmente no âmbito do país. É o direito exclusivo de uma no âmbito do país. É o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre uma área geográfica, autoridade suprema sobre uma área geográfica, grupo de pessoas. A soberania sobre uma nação grupo de pessoas. A soberania sobre uma nação é geralmente atributo de um mundo ou de outra é geralmente atributo de um mundo ou de outra

agência de controle. Há casos em que esta agência de controle. Há casos em que esta soberania é atribuída a um indivíduo, como soberania é atribuída a um indivíduo, como na monarquia, na qual o líder é chamado na monarquia, na qual o líder é chamado

genericamente de soberano. genericamente de soberano.

GovernoGoverno

GOVERNO: (mais um elemento – delegação de GOVERNO: (mais um elemento – delegação de soberania nacional) = É uma soberania nacional) = É uma 

delegação de soberania nacional. É o conjunto delegação de soberania nacional. É o conjunto das funções necessárias à das funções necessárias à 

manutenção da ordem jurídica e da manutenção da ordem jurídica e da administração pública. Segundo Esmein: “é administração pública. Segundo Esmein: “é 

a própria soberania posta em ação”. Para a escola a própria soberania posta em ação”. Para a escola alemã: “é um atributo alemã: “é um atributo 

indispensável da personalidade abstrata do indispensável da personalidade abstrata do Estado. Finalmente, Léon Duguit ensina: “que a Estado. Finalmente, Léon Duguit ensina: “que a palavra Governo tem dois sentidos: coletivo e palavra Governo tem dois sentidos: coletivo e

singular. O singular. O primeiro (coletivo) como conjunto de órgãos que primeiro (coletivo) como conjunto de órgãos que

presidem a vida política do presidem a vida política do Estado. O segundo (singular) como poder Estado. O segundo (singular) como poder

executivo”. executivo”.

Estado e NaçãoEstado e NaçãoEstado-naçãoEstado-nação um território delimitado  um território delimitado

composto por um governo e uma composto por um governo e uma população de composição étnico-cultural população de composição étnico-cultural

coesa, quase homogênea, sendo esse coesa, quase homogênea, sendo esse governo produto dessa mesma governo produto dessa mesma

composição. Isto ocorre quando as composição. Isto ocorre quando as delimitações étnicas e políticas coincidem. delimitações étnicas e políticas coincidem.

Nestes casos, normalmente, há Nestes casos, normalmente, há pouca emigração e imigração, poucos pouca emigração e imigração, poucos

membros de minorias étnicas, e poucos membros de minorias étnicas, e poucos membros da etnia dominante a viver além membros da etnia dominante a viver além

fronteiras. fronteiras.