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LIVRO DIDÁTICO

SOCIOLOGIA PARA O DIA A DIA

Prof. Msc. Luciano D’Medheyros Licenciado em Ciências Sociais na Unesp de Araraquara/SP, 1998 Mestre em Sociologia na Unesp de Araraquara/SP, 2001 Bacharel em Direito pela FACSUL de Campo Grande/MS, 2010 Professor do IFBA de Barreiras/BA, 2013

BARREIRAS, BA NOVEMBRO DE 2017

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO: p.3 1° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.04 PRIMEIRAS IDEIAS SOCIOLÓGICAS. 2° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.16 MARXISMO SOCIOLÓGICO 3° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.26 O QUE É O CAPITALISMO? 4° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO: p. 34 A DIVERSIDADE SOCIOLÓGICA 1° BIMESTRE DO 2º ANO DO ENSINO MÉDIA: p.43 DILEMAS DA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL 2° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.52 O ESTADO E A SOCIOLOGIA DO DIREITO 3° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.60 SOCIOLOGIA DA COMUNICAÇÃO 4° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.67 OS MOVIMENTOS SOCIAIS: O CASO OPERÁRIO GERAL 1° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: p. 74 OS MOVIMENTOS SOCIAIS: O CASO OPERÁRIO BRASILEIRO 2° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.81 OS PARTIDOS POLÍTICOS 3° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.90 OS PARTIDOS POLÍTICOS: O CASO DO PT 4º BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.97 OS DIREITOS HUMANOS BIBLIOGRAFIA: p. 107

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INTRODUÇÃO:

O presente Manual de Sociologia para os alunos do Ensino Médio do sistema

escolar brasileiro pretendeu aqui estar em consonância tanto com a Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional de 1996, assim como com a minha experiência de

professor de Sociologia, desde 2002; portanto: 15 anos em sala de aula.

A Sociologia escolar não pode perder o rigor da Sociologia acadêmica, a qual

prima pelos autores, suas metodologias de abordagem do objeto sociológico e seus

sistemas de conceitos nascidos da observação sociológica; basicamente Comte, Marx,

Durkheim e Weber, somados a diversos outros sociólogos do século XX (que podem

ser escolhidos pelos autores e preteridos por outros, de acordo com temas).

Porém, às vezes este sistema é abstrato demais para o aluno, que não

consegue estabelecer os nexos entre ele e os acontecimentos do cotidiano, sendo de

extrema valia os filmes e proposta de redação, casando a disciplina de Sociologia com

a dissertação cobrada no ENEM, só para ficarmos neste campo transversal.

Sendo assim, o grande desafio dos manuais é o de ser atrativo aos alunos na

faixa etária dos 15 aos 17 anos – primando pela transversalidade com o Direito, a

Psicologia e demais ciências. Por serem jovens acostumados com as tecnologias

digitais, os livros didáticos precisam acompanhar esta nova tendência, trazendo

informações que podem completar as demais fontes, que a cada dia estão mais

diversificadas (smartphones e comunidades de Facebook).

Ainda neste caminho, a disciplina de Sociologia vem se consolidando como um

momento de debate sobra os dilemas da vida contemporânea, no qual o aluno deve se

sentir a vontade para falar e, por sua vez, o professor indicar a ele autores e conceitos

que abram sua percepção ao pensamento abstrato, típico da Filosofia e da Sociologia.

Possivelmente foi esta intensão do legislador educacional, no ano de 1996, a delimitar

os vetores do ensino oficial brasileiro, tendo em vista que foi um sociólogo o redator do

projeto: o Dr. Darcy Ribeiro, que ainda não antevia o impacto do mundo digital no

processo de ensino e aprendizagem.

Sendo assim, o presente manual “Sociologia Para o Dia a Dia”, pretende ser

uma obra aberta que na sua primeira edição estará disponível às sugestões, por meio

do e-mail: lucianomedeiros@ifba.edu.br.

Dedico este livro a Deus, nosso grande conselheiro.

Depois, a Letícia de Cássia da Silva, minha esposa, COMPANHEIRA

EXEMPLAR.

LUCIANO D’MEDHEYROS, 26 de novembro de 2017.

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1° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO: PRIMEIRAS IDEIAS SOCIOLÓGICAS.

A Revolução Industrial, no século XIX, foi um período de profundas

transformações no modo de ser dos agrupamentos humanos, até então rurais, sem

maior expressão em termos de excedente, comércio e finanças. Foi esta inovação

fabril um momento no qual as ideias sociológicas começaram a ganhar corpo, ao

ponto de poder-se falar em Sociologia como uma ciência. Logo, a Sociologia estuda a

sociedade ou as sociedades, para sermos mais problematizadores, que surgem

dependentes das indústrias, as quais, por sua vez, fomentam um novo perfil de

urbanização baseada na sociedade de classes fundada nas lutas entre empresários

(burguesia) e trabalhadores assalariados (proletariado). Ou seja: a Sociologia tem por

objeto a sociedade industrial e seus conflitos, que são entre as classes sociais que a

integram, nas relações assalariadas.

No caso brasileiro, historiadores marxistas, como Caio Prado Júnior em obras

como “Formação do Brasil Contemporâneo”, dos anos 40, ou o sociólogo paulista da

USP, Florestan Fernandes, em obras como “A Revolução Burguesa no Brasil”, nos

anos 70, seguem este viés sociológico, mostrando como ocorreu a industrialização

brasileira. Há também economistas que seguem a linha acima, como João Manuel

Cardoso de Mello em “O Capitalismo Tardio”. Realmente, o processo de urbanização

brasileiro e sua consequente industrialização, somente ganham fôlego, depois da 2°

Guerra Mundial (1939-1945), quando a Inglaterra, por exemplo, começa no fim do

século XIX (século que foi de 1801 a 1900).

Nem mesmo o meio rural passou ileso, diante do processo de industrialização

capitalista, como bem Marx mostrou no Capítulo 13 de O Capital, primeiro volume, ao

demostrar que a introdução do sistema de máquinas nas atividades agropecuárias

levaria, pela primeira vez em toda História, ao esvaziamento populacional do meio

rural, transformando-o num apêndice das indústrias urbanas, consumidoras de

matérias-primas. Não haveria, como efeito, um consumo direto dos habitantes das

cidades industriais dos produtos diretos das mãos dos antigos camponeses, mas sim,

um consumo mediado pelas grandes empresas de processamento de alimentos,

mudando, radicalmente, o perfil nutricional, antropométrico e fisiológico do consumo,

atestados pelo diabetes e por outras doenças nutricionais. Fala-se em fome na África;

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porém, a superalimentação nos países industrializados está causando novos arranjos

geopolíticos e de estruturas dos conglomerados farmacêuticos, por exemplo.

No Brasil, questões nutricionais foram muito bem abordadas com em

“Geografia da Fome”, de Josué de Castro, que realiza uma cartografia das carências

nutricionais das regiões brasileiras, mostrando como o processo de urbanização e de

industrialização criou este cenário. Por exemplo, a carência de vitamina C provocou o

escorbuto, uma doença nutricional, que apresentava mais casos em uma que outra

região, sendo assim no caso das verminoses, etc.

Eric Schlosser no livro “País Fast Food”, na primeira década do século XXI,

demostra como a demanda por carne processada para as grandes cadeias de

lanchonetes do EUA, fez que os frigoríficos de americanos formassem cartéis. Por sua

vez, os pecuaristas dos EUA não conseguiram preços melhores, pois os frigoríficos

mantiveram estoques de animais e processavam a carne para as cadeias de

lanchonetes, que compravam dos frigoríficos de Chigago, e não do pecuarista do

Texas, Arizona e outros estados produtores dos EUA.

Outro fato contumaz na formação da Sociologia, conforme o sociólogo francês

Raymond Aron na obra “Etapas do Pensamento Sociológico” foi a Revolução de

Francesa de 1789, no fim do século XVIII, a qual foi antecedida por um movimento de

ideias chamado Iluminismo. Do Iluminismo, Aron afirma que Montesquieu, na obra “O

Espírito das Leis”, foi que lançou as bases de uma das primeiras ideias sociológicas: o

determinismo do meio geográfico em relação aos costumes de um povo.

O lema do Iluminismo europeu, na transição do século XVII ao XVIII, era o

fortalecimento de um pensamento laico, racional e materialista que ultrapassasse o

misticismo e a religiosidade católica, que foi a base das ideias medievais. Logo, a

atitude mental iluminista criou o terreno favorável ao surgimento não somente da

Sociologia, como das demais Ciências Humanas, dentro da atmosfera das Revoluções

Burguesas (conjunto de fatos históricos que marcam a ascensão da classe burguesa

sobre todas as demais, por meio da moeda e da ciência aplicada ao aumento da

produção). Deu também base para a formação da superestrutura da Modernidade, um

processo histórico que formou o que somos hoje, no Brasil e no Mundo, com suas

peculiaridades temporais e espaciais.

O conceito de modernidade é bastante afeto à Sociologia, a qual se debruça

sobra as sociedades modernas, diferentemente da História escolar, que estuda todas

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as demais sociedades (Pré-história, Antiguidade e Medieval, por exemplo).

Modernidade e Revoluções Burguesas são praticamente correlatos, marcado fatos

históricos fundamentais para hegemonia da burguesia, como a formação dos Estados

nacionais (século XIV-XV), as Grandes Navegações (século XVI-XVI), a Reforma

Protestante (século XVI), as Revoluções Inglesas (século XVII), Francesa e Americana

(século XVII); isso até o momento da Revolução Industrial, no século XIX, e a Crise de

1929, juntamente com as duas Guerras Mundiais.

Não somente Montesquieu participou deste movimento de extrema valia à

Modernidade, que foi o Iluminismo (século XVII), assim como Rousseau, Diderot e

Voltaire, buscando, todos eles afirmarem o primado de um tipo de paradigma de

ciência sobre todos os demais pensamentos (mítico-religioso como inferiores, para os

iluministas, o que a Antropologia, no século XX, procurou relativizar, por meio de

antropólogos como Claude Levi-Strauss, pai da teoria estruturalista, calcada na

Linguística de Saussure). Antes de Levi-Strauss, vários antropólogos já caminhavam

para tirar esta arrogância do pensamento científico ocidental sobre os demais tipos de

pensamento das comunidades não alinhadas, como Marcel Mauss, Radcliffe-Brown,

Evans-Pritchard e Malinowski.

Rousseau, por meio da obra “O Contrato Social”, procura demostrar como

nasceu a sociedade civil, segundo ele, devido a posse de terras pelas elites que

contaram com a covardia dos mais pobres. Para Rousseau, todo ser humano nasce

bom, mas a sociedade é quem o perverte. Rousseau trouxe grandes contribuições à

Antropologia, ao considerar os “selvagens” descobertos pelas navegações europeias

com bons, puros e originais, contrapondo-os aos europeus.

No caso brasileiro, o Iluminismo foi, por meio dos filhos dos fazendeiros que

faziam Direito na Universidade de Coimbra, entre os séculos XVII e XVIII, fator

contumaz no desejo de libertação do Brasil colonial em relação ao Reino de Portugal,

fazendo que o indigeanismo fosse tema do romantismo em busca de uma identidade

nacional. O índio seria a encarnação do mito do bom selvagem de Rousseau, presente

na Literatura Brasileira da primeira metade do século XIX.

Dessa maneira, Aron afirma que Montesquieu é o pai da Sociologia,

desbancando Auguste Comte que em 1836 escreveu “Curso de Filosofia Positiva”,

obra em que cita a Sociologia pela primeira vez, como uma “Física Social” capaz de

desvendar leis eternas e imutáveis, como as que regiam a Natureza. O primeiro a

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mencionar o nome Sociologia, Auguste Comte, desejava que esta ciência colocasse

ordem na sua terra natal: a França, cansada, segundo ele, das idas e vindas dos

revolucionários da Revolução Francesa de 1789, do jacobinismo sanguinário e das

intervenções autoritárias de Napoleão Bonaparte, no começo do século XIX. A

Sociologia, conforme Auguste Comte seria sim capaz de demostrar que mulheres

eram naturalmente submissas aos homens, que os pobres deviam respeitar os mais

ricos; isso tudo, pois as sociedades eram reguladas por leis como as que regiam a

natureza, pois a formação acadêmica de Auguste Comte era na área de engenharia.

Comte, como amante da ordem e do progresso, como ele mesmo escreveu como uma

das leis sociais, de estática e de dinâmica, que os positivistas republicanos brasileiros

mandaram colocar na bandeira da República implantada em 1889, ansiava por um

novo tipo de saber que substituísse a religião. Religião esta fruto do Estado teológico,

superado pelo metafísico e que, linearmente findaria no Estado positivo, o apogeu.

A Sociologia Positivista, dessa maneira, seria útil, conforme Comte, para criar

uma sociedade totalmente regulada pela ciência, que seria capaz de estabelecer

normas de moral com base não mais na ideia de um Deus castigador, mas sim, de um

argumento científico comprovado por meio de cientistas competentes para tanto (um

sociólogo francês, de nome Émile Durkheim, no fim do século XIX, aprofunda mais

este pensamento, conforme veremos, transformando o positivismo em funcionalismo,

usando o darwinismo como base).

No Brasil, o pensamento positivista penetrou num grupo de oficiais do Exército,

durante o 2° Império, pela atuação de Benjamin Constant. Tanto foi assim, que na

Proclamação da República, em 1889, a lei da estática e dinâmica de Auguste Comte,

foi publicada na bandeira brasileira que substituiria a imperial.

Uma ciência, mesmo a sonhada por Comte, é formada por método de

investigação empírico, objeto de estudo bem recortado e um conjunto de conceitos

teóricos que possam ser aplicados na interpretação dos fenômenos que este saber

propõe explicar; no nosso caso, a sociabilidade, ou formas de sociabilidades, em

cidades grandes calcadas na indústria que utilizam o trabalho assalariado nas suas

relações de produção.

A ciência é um tema estudado desde a Antiguidade, como Aristóteles fez no

século III a.C, em Atenas, ao estabelecer as bases da observação dos fenômenos, as

quais valem para todas as ciências: inclusive, a Sociologia, que foi o empirismo.

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Depois, no século XVIII, o filósofo alemão, Kant, na obra “A Crítica da Razão

Pura”, afirma que há dois tipos de conhecimento: 1) aqueles que são anteriores a

qualquer experiência sensível, como a Lógica, que ele chama de apriorismo; 2)

aqueles que são dependentes da observação condicionadas ao tempo e ao espaço,

como a Física, a Astronomia e a Biologia, que ele denomina de conhecimento a

posteriori. Dessa análise kantiana, todas as Ciências Humanas são dependentes do

mundo da observação ou empiria. Porém, Kant menciona que para saber se uma

ciência é ou não ciência, precisa-se ver se ela vive a recuar ao ponto inicial de suas

perguntas ou se ela avança de acordo com cada resposta que consegue dar.

Sem sombra de dúvidas, muito embora todas as Ciências Humanas caiam

nesta cilada kantiana, pois vivem a discutir se são ou não ciências (do ponto de vista

de Kant, que procura eliminar a especulação metafísica do conhecimento moderno) a

Sociologia é ciência sim; porém, é também um fenômeno cultural, como todas as

demais Ciências Sociais, conforme afirma o sociólogo alemão Max Weber. Ela surgiu

para estudar sociedades capitalistas industriais, utilizando-se da História, da

Geografia, da Economia, da Demografia, do Urbanismo, da Ciência Política, da

Antropologia, da Psicologia Social, como formas auxiliares de ciência, já que nenhuma

ciência vive só, sem emprestar conceitos de outras ciências ou mesmo redefini-los.

Porém, todas as formas aqui de conhecimento que mencionamos, possuem uma

pluralidade de teorias que não conseguem marcar uma hegemonia, um consenso, por

assim dizer, sobre todas as demais.

Nas Ciências da Natureza isso também existe, como é o caso de uma minoria

de biólogos, muitos inspirados em suas religiões, que negam teorias como as de

Darwin que refutam, de maneira veemente, o criacionismo religioso, como o do mito

de Adão e Eva.

A finalidade da Sociologia, aqui nesta obra didática, para alunos de ensino

médio e interessados nos primeiros passos sociológicos, é a de compreender os

conflitos sociais que nascem das relações entre capital e trabalho e todos os seus

correlatos: inclusive questões de gênero e etnia que possam envolver o capitalismo

industrial como desencadeador, sem o viés da Antropologia, a qual estuda

comunidades não capitalistas. Ou seja: a Sociologia é a ciência que estuda a

sociedade capitalista e, num momento, como o de Marx, procura apontar para o

nascimento de uma nova sociedade: a socialista (coisa que não está em autores como

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Max Weber, Émile Durkheim, Freud, os quais, inclusive, rejeitam esta capacidade que

Marx julga ser possível inferir do seu método materialista: a de prever o futuro).

O Brasil é um caso sociológico que tem todo seu período de formação dentro

do processo de construção do capitalismo. O Brasil não conheceu, conforme Caio

Prado Júnior aponta em “História Econômica do Brasil”, feudalismo, como defendia o

historiador do Partido Comunista do Brasil, Alberto Passos Guimarães em “4 Séculos

de Latifúndio”. Fernando Henrique Cardoso em “Capitalismo e Escravidão no Brasil

Meridional”, tese de doutorado na USP no fim dos anos 50, afirma que o escravo

produzia mais-valia absoluta e era ao mesmo tempo capital constante, conceito que

explicaremos mais adiante.

A Sociologia, a Antropologia e a Ciência Política fazem parte das Ciências

Sociais, sendo que nos Estados Unidos e na Universidade de Brasília são cursos de

graduação (na forma ou de bacharelado ou de licenciatura) independentes, enquanto,

por exemplo, nas demais universidades brasileiras, fazem parte do curso de Ciências

Sociais (licenciatura com matérias pedagógicas ou de bacharelado com a finalidade de

prestar serviço às pessoas jurídicas de direito público ou privado).

A segunda das Ciências Sociais mencionadas: a Antropologia, estuda com

metodologias próprias (funcionalismo, estruturalismo ou culturalismo) as relações

étnico-culturais nas comunidades não capitalistas (o que vem mudando desde a

Escola de Chicago, nos anos 20 do século passado, onde o método etnográfico apoia

pesquisas sobra costumes de grupos urbanos, como os chamados guetos; modelo

este também adotado nos centros acadêmicos cariocas, como a UFRJ).

Etnografia é o momento da coleta dos dados sobre um grupo, por meio do

trabalho dentro do grupo, observando-o. Num segundo momento, há etnologia, ou

uma comparação entre os dados de pesquisas com outros grupos, conforme

preconizou Levi-Strauss; por fim, vem a Antropologia, que é o momento de

sistematização das regularidades observadas, como sistema de parentesco e troca de

membros entre os grupos.

O Brasil possui uma Associação Brasileira de Antropologia, tendo membros

bastante atuantes, como Alba Zaluar, autora de “Máquina e Revolta”, que estuda os

pobres em morros cariocas e suas construções simbólicas. Há também Celso Castro,

que publicou “O Espírito Militar”, que é um trabalho de etnografia na Academia Militar

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das Agulhas Negras, que forma o oficial do Exército. Há também os irmãos Gilberto

Velho e Otávio Guilherme Velho, os quais estudaram Antropologia Urbana e Rural,

com estudos sobra violência urbana e camponeses na Amazônia. Há também Roberto

DaMatta que publicou “Carnavais, Malandros e Heróis”, como um estudo dos rituais de

autoridade e hierarquia brasileiros, contrapostos aos estudos que Alexis de

Tocqueville fez em “A Democracia na América”, dando a DaMatta as categorias: “você

sabe com quem está falando?” (Brasil) e “quem você pensa que é?” (EUA).

Já a Ciência Política estuda as relações de poder político em torno do Estado e

a sociedade civil, sendo um ramo que apoia os estudos de Direito Constitucional nas

faculdades de Direito. Os cientistas políticos, muito inspirados por pensadores como

Nicolau Maquiavel em “O Príncipe”, da virada do século XVI para o XVII, e Max Weber

em “Ciência e Política: duas vocações”, na primeira metade do século XX, buscam

explicação para os tipos de governo, as formas de legitimação do poder (carisma,

tradição ou legalidade), os sistemas de representação dos grupos sociais (democracia,

parlamentarismo, presidencialismo), o comportamento dos eleitores, as ideologias dos

partidos políticos, a forma como nascem e morrem os partidos, os movimentos sociais

e as lutas pelas mudanças sociais.

Os maiores centros de estudo em Ciência Política no Brasil são o IUPERJ no

Rio de Janeiro e a Universidade de Brasília. Os cientistas políticos brasileiros mais

conhecidos são Hélio Jaguaribe, Lurdes Sola, Mangabeira Unger, Vitor Nunes Leal,

Milton Lauerta e Marco Aurélio Nogueira.

Karl Marx, um pensador germânico, não se definiu como um sociólogo, por

exemplo. Marx sonhava com uma ciência da História, capaz de dar conta da totalidade

da vida social, a qual, para ele, era presidida pelo capital, uma síntese de muitas

determinações ou uma unidade da diversidade. Porém, suas ideias que vão dos anos

40 do século XIX até 1883, o ano do seu falecimento, em Londres, são fundamentais

não somente à Sociologia, mas para diversas Ciências Humanas (Linguística,

Educação, Filosofia, Psicologia, História e Geografia). Na Ideologia Alemã, livro de

1846, Marx afirma que o certo era estudar História Natural (geologia, biologia) e

História Social, juntas, pois o Homem é um ser na Natureza. Porém, por ser um

objetivo grandioso demais, haveria que ser separado os dois, sem, no entanto,

compreender o homem no meio, na sua concretude: trabalhando para mudar o meio.

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Segundo o sociólogo paulista José Flávio Bertero, o ponto de partida da

metodologia de Karl Marx, o método histórico-estrutural, é o processo de trabalho, no

qual também há uma construção do que Marx entende metafisicamente como

consciência, um conceito que a Psicologia procura definir, assim como a Filosofia, em

especial, no ramo da Ontologia (que estuda a essência do ser).

Porém, o processo de trabalho não seria estudado, como tudo em Marx, se não

pela dialética: um tipo de pensamento que nasceu na Grécia Antiga, com Heráclito de

Éfeso, pensador pré-socrático, mas que foi aprimorado, conforme Marx, pelo pensador

alemão W. F. Hegel, no começo do século XIX. A dialética é um pensamento que

admite a contradição dentro do conceito, uma negação do conceito que, num

momento superior, faria uma síntese, mas que trariam novas contradições. A dialética

é um movimento do conceito. Apreender o movimento, conforme Marx e os hegelianos

era apreender um momento da verdade do ser, nas suas faces diante da dialética. O

ser, por sua vez, era a essência ontológica da realidade. Para Hegel, a essência

ontológica era o que ele chama de Espírito Absoluto, conforme ele mesmo diz na obra

“Fenomenologia do Espírito”; para Marx, um refutador do idealismo, o ser era o

Capital, trabalho humano alienado em coisas petrificadas e adoras como deuses (a

mercadoria, no caso da sociedade capitalista).

O processo de trabalho, para Marx, é decisivo na explicação do que existe de

mais concreto na vida social, que é a forma como a sociedade produz o excedente de

utilidades que ela precisa para manterem vivos seus membros, satisfazendo, antes de

tudo, as suas necessidades fisiológicas. O processo de trabalho é definido por Karl

Marx, tanto na obra A Ideologia Alemã (1846) como O Capital (Capítulo 5 do primeiro

volume), analogamente ao metabolismo que faz com que os seres vivos digiram os

nutrientes dos alimentos por meio do estômago, num processo bioquímico que gera

energia e desfaz coisas que existem. Define Marx, o processo de trabalho entre o

homem e a natureza como algo análogo a salivar, mastigar, engolir, dissolver e

defecar o que o ser humano faz quando modifica uma matéria-prima por meio do uso

de instrumentos de trabalho.

Dessa maneira, Karl Marx busca uma coisa cara ao conhecimento científico: a

regularidade de um fenômeno, que é a sua estabilidade ao longo do tempo. Karl Marx

afirma que o processo de trabalho é algo comum a toda sociedade, antes mesmo da

capitalista industrial: processo de trabalho que é a dialética entre o homem e seu meio

ambiente. Desde os idos da Pré-história, antes da invenção da agricultura (por volta de

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8 mil a.C.) quando os seres humanos ainda eram meros coletadores de vegetais e

caçadores de animais, já havia a necessidade de trabalhar; já havia, por assim dizer, o

processo de trabalho, que é não somente um processo externo, mas uma operação

mental também, como bem mostra o psicólogo russo Vygotsky, de inclinação marxista,

na sua obra “Formação Social da Mente”, após a Revolução Russa de 1917.

Conforme Marx mesmo define no capítulo 5 de O Capital, no primeiro volume

(a obra de 4 volumes, mas em vida, Marx apenas publica o primeiro; seu amigo Engels

é quem publica os demais),o processo de trabalho é um metabolismo social composto

pela dialética entre: 1) pela força de trabalho humano que é uma ação consciente que

o homem faz para conseguir obter coisas úteis da Natureza; 2) o trabalho humano

propriamente dito, que é a essência do ser, pois Marx é um materialista empedernido

– um ácido inimigo do espiritualismo e de todas as metafísicas sobra alma; 3) os

instrumentos de trabalho produzidos em outros processos de trabalho pretéritos que

funcionam como próteses dos membros do corpo humano (dando maior poder sobra

braços e pernas, por exemplo); 4) objeto de trabalho que é a matéria informe posta

para ser amassada, cortada, derretida pela ação consciente e racional do ser humano.

Os meios de produção são um grande conceito que Karl Marx criou com a

finalidade de dar mais sustentação ao seu pensamento materialista histórico e

dialético, como ele se define; meios de produção, dessa maneira, é a soma dos

INSTRUMENTOS DE TRABALHO + OBJETOS DE TRABALHO. Também das ideais

de Marx, presentes das obras mencionadas (A Ideologia Alemã e o Capital) há outro

conceito importante: o das forças produtivas, decorrentes da junção do trabalho e dos

meios de produção.

Dessa maneira, conforme o que se extrai do sociólogo paulista José Flávio

Bertero, o mais importante no pensamento sociológico que se depreende dos dois

livros de Marx, acima mencionado, é o estudo das relações sociais de produção.

Contrariamente a uma visão que privilegia o que se passa na mente humana

(psiquismo), como a da Psicologia de Sigmund Freud (a Psicanálise, descoberta no

fim do século XIX), Marx afirma que as classes sociais absorvem a consciência

individual. Para Marx a consciência individual é uma ilusão criada ao longo do

processo histórico de formação do capitalismo. Afirma que a consciência individual é

falsa, alienada, pois ela não consegue conhecer a totalidade da vida social, que é

presidida pelo capital que fomenta a luta das classes. Ainda mais pelo fato da

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produção das ideias estarem nas mãos da classe dominante, que é aquela que vive do

trabalho das demais classes de um dado Modo de Produção.

O conceito de sociedade para Karl Marx, que singulariza sua “sociologia”, é o

das relações sociais de produção serem necessariamente relações entre classes

sociais. As classes sociais, por sua vez, são um produto da divisão social do trabalho,

na qual ocorre uma desigualdade na apropriação do excedente do trabalho. Em

termos bem gerais: Marx considera que nas relações de classe, alguma classe é

trapaceada por outra, que se torna dominante.

Logo, se a sociedade é uma sociedade de classes sociais estratificadas numa

pirâmide, na qual a base é formada por classes que trabalham e são submissas, a

Sociologia, percebida em Marx, é uma ciência das relações de classe que produzem

num dado Modo de Produção: especialmente, o capitalismo. No Prefácio À Crítica da

Economia Política, Marx afirma que pelo estudo da sociedade capitalista, pode-se

estudar todas as demais sociedades que a antecederam; isso ocorre, pois a sociedade

capitalista é uma evolução de todas as demais: a egípcia, a greco-romana, a asiática e

a feudal. O capital seria o excedente econômico produzido de diferentes formas, por

diferentes tipos de processo de trabalho, dividido de formas diversas, ao longo dessa

evolução.

CAMADAS SOCIAIS DA SOCIEDADE CAPITALISTA POR ORDEM DE CONCENTRAÇÃO DE RENDA

BURGUESIA FINANCEIRA – detentora das ações de grandes empresas nas bolsas.

BURGUESIA INDUSTRIAL – proprietárias de fábricas e patentes de invenções.

BURGUESIA COMERCIAL E AGRÁRIA – dona de estabelecimentos que comercializam produtos industrializados e produtoras de produtor agropecuários.

BUROCRACIA DO ESTADO – funcionários públicos com poder de decisão de recursos públicos.

PEQUENA BURGUESIA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS – médicos, advogados e demais prestadores de serviço com honorários acima da média salarial.

PROLETARIADO URBANO E RURAL – trabalhadores assalariados que precisam vender sua força de trabalho em troca de salário.

EXÉRCITO DE RESERVA DO CAPITAL – superpopulação desempregada que pressiona os salarias aos níveis que o capital deseja.

Conforme o sociólogo paulista José Flávio Bertero, ainda na sua análise de

Marx, para ele: “... a História e sociedade são, desse modo, correlatas, indissociáveis”.

A história é social e a sociedade é histórica, quer-se dizer não natural, não eterna,

logo, mutável. Chega-se, destarte, ao conceito de história, a qual tem por sujeito os

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homens, menos como indivíduos e mais enquanto membros de classes sociais, por

ser nesta condição que eles realizam a produção.,,” (BERTERO, J.F. –In-

www.joseflaviobertero.com.br, acessado em 10/06/2017)

Dessa maneira, as classes sociais marcam um defeito nas sociedades,

inclusive na capitalista, conforme Marx relata em “O Manifesto do Partido Comunista,

de 1848”, que escreveu com Friedrich Engels. As classes mostram que há privilégios

sustentados por um sistema de dominação e de exploração do trabalho humano de

uns por outros seres humanos, por uma questão de nascer numa classe ou não. As

classes sociais existem não como ocorre no mundo das formigas ou das abelhas, por

uma questão natural, de dividir operários e nobras, pois os seres humanos podem

mudar a natureza, inclusive a forma de se relacionarem.

No caso brasileiro, estudado por Florestan Fernandes em “O Negro na

Sociedade de Classes”, seguindo o pensamento do estadista do Império brasileiro

Joaquim Nabuco, a escravidão deixariam marcas nos demais séculos em que o Brasil

fosse sendo incorporado ao mundo industrial. No Brasil há ainda uma correlação muito

empírica entre classes subalternas e aspectos raciais, que dão ensejo aos argumentos

sobra cotas raciais com política de compensação, nos últimos 10 anos.

Gilberto Freyre, numa linha oposta a de Florestan Fernandes, publica em 1933

a obra “Casa Grande & Senzala”, na qual aplica a antropologia cultural de Franz Boas

na tentativa de desconstrução das teses de inferioridade de negros e pardos,

apontando que o conceito de cultura é mais sólido que o de raça. Com isso, Freyre

buscou afirmar que a miscigenação entre negros, brancos e índios criou a democracia

racial, por causa da predisposição do português à vida nos trópicos. A tese freyriana

vem sendo duramente criticadas, por conta dos movimentos negros contemporâneos.

A Sociologia ou o Socialismo Científico que Marx prefere mencionar na obra

citada, seria capaz de reorganizar uma sociedade capitalista, diga-se de passagem,

em direção a uma sociedade sem classes sociais: a socialista. Do socialismo, que

seria a ditadura do proletariado, nasceria do comunismo, marcado pelo fim do Estado.

Não foi só Marx que quis reorganizar a sociedade, mas temos também Karl

Mannheim, sociólogo húngaro que defendeu o planejamento democrático na primeira

metade do século XX, em livros como “Ideologia e Utopia”.

Porém para Marx, na obra “A Ideologia Alemã”, o Estado nasce das entranhar

da sociedade civil, pelo fato das classes não viverem de forma harmônica, mas sim em

luta permanente, que se chama política. A política é um produto da luta de classes,

15

conforme Marx. As classes dominadas não aceitam sua condição e pressionam as

classes dominantes, por melhores condições de distribuição de renda. Estes conflitos

vão ficando cada vez mais tensos, podendo desembocar numa revolução violenta, na

qual a guerra entre as classes pode levar ao fim de uma determinada sociedade.

Logo, a função do Estado é apresentar-se como acima dos conflitos de classe, mas,

na prática, sua função é a de preservar as classes dominantes do ataque das

subalternas. Assim sendo, Marx afirma que o Estado é uma síntese da luta de classes,

mas, muitos dos marxistas que o sucedem, e mesmo os inimigos do marxismo,

afirmam que Marx não criou uma teoria mais profunda do Estado, mas sim Max

Weber, um teórico que ainda estudaremos aqui.

Pode-se afirmar que em cada Modo de Produção, descrito por Marx, tanto nas

obras a Ideologia Alemã, O Manifesto do Partido Comunista e Formações Econômicas

Pré-capitalistas, tiverem um perfil de luta de classes; logo, um perfil de política e um

perfil de aparelho repressivo (Estado). Porém, os aparelhos repressivos, por si só,

precisam ser antecedidos pelos aparelhos ideológicos, conforme o pensamento do

filósofo marxista francês, Louis Althusser, que afirmou que os aparelhos ideológicos

marcam a essência estatal. Dessa forma, ideologia e superestrutura são dois

conceitos muito caros ao pensamento sociológico marxista.

Para Marx, na obra “A Ideologia Alemã”, a ideologia é um produtor da divisão

social do trabalho, que separa o trabalho material do intelectual, deixando o primeiro

para as classes subalternas, em todos os momentos da História. Dessa maneira,

marxistas da primeira metade do século XX, como o italiano Antônio Gramsci na obra

“Os Intelectuais e a Organização da Cultura”, afirmam que existe uma classe de

trabalhadores intelectuais que servem para dar consciência da existência das classes

sociais, por meio das suas teorias. Cada Modo de Produção, por esse motivo, teve

sua classe de intelectuais para produzir ideias que alimentariam a superestrutura do

domínio e da exploração entre as classes sociais; assim sendo, as ideias não seriam

algo ingênuo. Nem mesmo a Sociologia, ou a Religião ou a Literatura, só para

ficarmos nestes exemplos, escapariam do viés da ideologia enquanto interesse oculto

das classes dominantes em permanecerem dominantes. A produção intelectual, para o

marxismo, é um produto da luta de classes, na qual a ideologia possui o papel de

produzir uma visão ilusória. As relações de produção seriam uma espécie de chão da

sociedade, determinando, em última instância, a forma como as ideias nascem como

representação coletiva na superestrutura ideológica. Os marxistas não usam muito o

termo cultura, que é mais utilizado na Antropologia, uma das nossas Ciências Sociais,

como já vimos. Porém, na primeira metade do século XX, Walter Benjamin em “A Obra

16

de Arte na Era da Reprodução Técnica”, aponta com conceitos marxistas, como de

forças produtivas, como o cinema e a fotografia criam um padrão de indústria na

produção cultural, criando, dessa maneira, a indústria cultural.

A superestrutura tem várias faces, sendo, conforme Marx, causada pela

estrutura que é formada pelas relações de produção e as forças produtivas de um

dado Modo de Produção (estatal, escravista, asiático, feudal e capitalista): 1)

superestrutura jurídica: formada por um tipo de intelectual, chamado de jurista, que

estuda a forma como as normas jurídicas preservam as relações entre as classes

sociais por meio de falácias como isonomia entre as partes, como bem estudou I.

Pachukanis em “Teoria Geral do Direito e Marxismo”; 2) superestrutura política:

formada pelo sistema de representação e criação de legitimidade das decisões

estatais em relação aos grupos afetados por elas de maneira positiva ou negativa; 3)

superestrutura religiosa: formada pelo sistema de crenças e religiões oficiais que

preservam as estruturas de dominação e de exploração entre as classes sociais; 4)

superestrutura filosófica-artística: formada pelo sistema de produção de

representações sociais no âmbito da estética, do entretenimento coletivo e das ideias

ontológicas, metafísicas que, segundo Marx, nada mais são do que reflexos da

preservação da estratificação social, ao não criarem um ambiente favorável à

revolução dos mais fracos contra os mais fortes.

FILMES RECOMENDADOS:

DANTON, filme sobra a Revolução Francesa de 1789.

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRA SE HOUVE OU NÃO MELHORIA NO NÍVEL DE VIDA DA CLASSE

TRABALHADORA.

DISCUTA SOBRA SE A ESCRAVIDÃO NO BRASIL FOI REALMENTE ABOLIDA

COM O TRABALHO ASSALARIADO.

NOTÍCIA: https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/denuncia-leva-policia-a-carvoaria-que-mantinha-trabalho-escravo

17

2° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO: MARXISMO SOCIOLÓGICO

A produção do excedente social é uma das bases do pensamento marxista,

pois para Marx o enigma social é desmascarado em cima das condições nas quais as

pessoas trabalham. Pode-se falar que Marx é mais economista então, não é? Mas

Raymond Aron na magistral obra “As Etapas do Pensamento Sociológico”, cuja

primeira edição é dos anos 60 do século passado, afirma que Marx faz uma Sociologia

Econômica. Isso significa, talvez, que Marx estude economia para explicar com a

sociedade, especialmente a capitalista, é organizada, como ela funciona e quais são

seus problemas. Por esse motivo, os críticos de Marx o chamam de economicista, por

não se preocupar com outras dimensões sociais, como a religiosidade, as relações

entre os sexos, a arte, a psicologia, o capital simbólico, a exemplo das críticas

dirigidas pelo sociólogo francês, Pierre Bourdieu, nos anos 70 do século passado, no

livro “O Poder Simbólico”.

Por sua vez, economicista ou não, Marx é um gênio, mas precisa de novas

leituras que não desfigurem suas ideias originais, como a teoria da luta das classes e

a mudança da estrutura do capitalismo, dialeticamente, pela sua autonegação. As

condições econômicas, ou estruturais, conforme Marx define coerentemente nos seus

livros e artigos, escritos durante da Revolução Industrial do século XIX, mudam

lentamente como o movimento das placas tectônicas que recriam os continentes da

Terra, de milênios em milênios. Nenhuma sociedade, para Marx, é eterna; por isso,

Marx critica os economistas do Reino Unido, em especial, Adam Smith, autor da obra

“A Riqueza das Nações”, da segunda metade do século XVIII e David Ricardo autor de

“Princípios de Economia Política”, no século XIX, por falarem em leis, como se a

sociedade capitalista fosse eterna, não histórica e nem dialética.

De tempos em tempos, por conta do avanço da tecnologia, as sociedades

entram em colapso, por conta do choque entre suas relações de trabalho e suas

forças produtivas em franca evolução. Quanto mais evoluídas são as forças produtivas

em uma sociedade, mais instáveis ficam suas relações de produção marcadas por

formas como escravismo ou vassalagem, como fora nos Modos de Produção

Escravista (Roma e Grécia) ou Feudal. Isso levou Raymond Aron a chamar Marx de

um sociólogo da tecnologia; em especial, os impactos que a tecnologia causa na

estrutura das classes sociais, aumentando a produtividade do trabalho e, dessa forma,

18

eliminando o açoite como técnica de controle do trabalhador, principalmente, o

escravo. Máquinas substituem os escravos: basicamente esta é a hipótese de Marx

sobra o futuro de todos os Modos de Produção, no caso em apreço: o capitalismo.

Toda produção é sempre historicamente determinada, particular, pois está

condicionada pelo seu espaço geográfico ou pelo grau de desenvolvimento

tecnológico da sua divisão social do trabalho, o que não é ideia original em Marx.

Adam Smith já mencionava, na segunda metade do século XVIII, em “A Riqueza das

Nações”, que a divisão social do trabalho é que é a causa da melhor produção de um

dado país, fazendo com que o mesmo seja mais rico que um outro que não divida

tanto o trabalho e nem se esmere em aumentar a produtividade. Nações que

produzem com máquinas, obviamente produzem mais que as que estão ainda no

arado à cavalo, sendo a com máquina capaz de matar mais a fome dos seus

habitantes que as arcaicas.

O que a particulariza uma dada sociedade capitalista ou anterior à indústria

(chamadas de pré-capitalistas, por Marx) é a maneira de produzir. A maneira é a forma

como essa sociedade divide o trabalho entre as classes sociais e como são as forças

produtivas ali encontradas.

O Brasil, por exemplo, é um país que nasce não com o predomínio da mão-de-

obra livre assalariada e, muito menos, teve uma grande população de camponeses

feudais como na Europa Medieval. Logo, a implantação da mão-de-obra livre no Brasil

teve algumas singularidades que o sociólogo paulista José de Souza Martins realça na

obra “O Cativeiro da Terra”, em que defende a tese do colonato do café como embrião

da classe operária brasileira, de origem italiana, alemã e japonesa.

O grau de desenvolvimento do trabalho e da técnica, desde o tempo de Adam

Smith, um liberal defensor do capitalismo, e de Marx, um hostilizador deste sistema,

mexe com a estrutura social. Age como um caldo fértil, como um catalizador de uma

reação química, ou, como prefere Marx, negação dialética.

Atualmente, conforme sociólogos como Manuel Castells na obra “Sociedade

em Rede”, do fim do século XX, estamos superando uma economia baseada na

produção de coisas materiais em prol de uma economia informacional. O perfil do

trabalhador está mudando, não mais existindo o trabalho estritamente braçal, mas um

trabalho intelectual dependente da criatividade. Por sua vez, as matérias-primas,

motivos de guerras coloniais no século XIX, nos países do Hemisfério Sul, não mais

ocupam papel geopolítico estratégico; os novos pólos de tecnologia, em muitos dos

19

casos, estão em desertos, como a Califórnia e seu Vale do Silício, nos EUA, ou em

países inexpressivos em recursos geológicos, como o Japão. No âmbito diplomático, a

expansão das redes de fibra ótica e os satélites retiram cada vez mais a soberania dos

Estados, ao ponto de serem criadas moedas digitais (bitcoins), especulações em

tempo real nas diversas bolsas de valores dos principais mercados mundiais e haver

guerras entre hackers pelo terrorismo virtual. Um mundo, diga-se de passagem, bem

diferente do que Marx conheceu ao andar pela Inglaterra, na segunda metade do

século XIX, observando indústrias movidas à vapor com um grande número de

empregados concentrados em bairros pobras ao redor.

Sociólogos dos EUA, como Alvin Tofler na obra “A Terceira Onda”, da segunda

metade do século XX, afirmam que foram 03 grandes tipos de sociedade existentes

até hoje: 1) a agrária, baseada na dependência da natureza, no ruralismo e nas

tradições de coesão da família, sem desenvolvimento nas técnicas de produção de

alimentos. Neste tipo de sociedade o poder era patriarcal, sendo base para o

absolutismo monárquico. Os meios de comunicação eram inexistentes, havendo um

monopólio do conhecimento nas mãos da Igreja Católica, a qual preponderou durante

a Idade Média; 2) a industrial, baseada nos motores à vapor, elétricos e à explosão,

os quais elevam a produção de maneira massificada (fordismo), fomentando um êxodo

rural sem precedentes e modificando todo sistema político, na forma de democracia de

massas, causando, por outro lado, danos ambientais; 3) a pós-industrial, baseada na

engenharia genética, na informática e na robótica, que criam uma circulação enorme

de conhecimento e informações que se tornam vitais para construção de uma

economia do conhecimento. Há o crescimento do entretenimento e de uma nova forma

de relação de trabalho que não é mais a industrial, manufatureiras, mas sim de criação

de ideias que são consumidas de modo veloz. Fala-se até no fim da classe

trabalhadora, tese também defendida por André Gorz na obra “Adeus ao Proletariado”,

também da segunda metade do século XX;

É isso que particulariza a maneira de ser das distintas sociedades existentes

nos diferentes momentos históricos, como bem afirma o sociólogo paulista José Flávio

Bertero. No nosso caso, as forças produtivas estão modificando por causa da

evolução da engenharia genética e da informática. Os aplicativos de celular, por

exemplo, nas primeiras décadas do século XXI, estão democratizando o acesso ao

conhecimento por parte das classes subalternas; hoje, por exemplo, aplicativos

traduzem textos de diferentes línguas, não obrigando que um leitor saiba falar outro

idioma, o que era, muitas das vezes, um privilégio das classes com acesso aos níveis

mais elevados de ensino. Profissões, como taxista, sofrem profundas mudanças, por

20

meio de aplicativos como Uber, mudando, dessa maneira, a forma como são

recolhidos os tributos e prestados os serviços públicos. Aplicativos policiais e de

auditoria permitem que qualquer cidadão faça denúncias com fotos ou vídeos em

tempo real, dificultando a defesa dos meliantes. Há um impacto, por assim dizer, dos

aplicativos na subjetividade, fazendo que a sociabilidade digital seja um fenômeno

sociológico de excelente viés para estudo, saindo um pouco de matrizes mais

economicistas, como as de Marx.

A sociedade capitalista, ou sociedade industrial, como Raymond Aron

mencionou, é o objeto por excelência da Sociologia. Ela é uma sociedade que, de

acordo com Marx, está sob o mando do capital, que é uma relação social cujo fim

último é a produção de mercadoria. As mercadorias, conforme Marx, cristalizam o

capital na forma de valores de troca, que são produzidos de maneira privada, mas são

socializados no mercado, onde a moeda ocupa papel central. Logo, a moeda passa a

ser o centro da vida social; todos os indivíduos desejam reter uma grande quantidade

de moeda por meio da circulação de mercadoria, sendo que a força de trabalho é uma

mercadoria também, mas, segundo Marx, a única capaz de reproduzir o capital, que

só conhece uma lei: a de crescer, crescer até o ponto máximo que estrangula a si.

No Capitulo IV do Volume I de O Capital de Marx, há um estudo brilhante sobra

transformação do dinheiro em capital, pois, todos nós, associamos erroneamente a

ideia de que dinheiro e capital são a mesma coisa: não necessariamente, segundo

Marx. Marx, apropriando-se dos conhecimentos pretéritos da Economia Política, de

Adam Smith e David Ricardo, explicita o conceito de capital como uma grande bomba

de sucção de trabalho humano na forma mistificada e ideologizada de trabalho

assalariado. Logo, o capital não é dinheiro, mas sim uma relação social na qual

trabalhadores assalariados vendem o seu tempo, na forma de jornada de trabalho, aos

empresários, que compram a força de trabalho num mercado frequentado somente por

empresários: o mercado de trabalhadores dispostos a venderem hora de trabalho em

troca de salário. No caso brasileiro, o fim do trabalho escravo, em 1888, sinaliza uma

evolução social, num primeiro momento. Porém, Marx diria que o trabalho livre é uma

ideologia, uma mistificação, que aparece como algo de vanguarda, mas esconde uma

relação de exploração: a produção de hora não paga na forma de mais-valia, uma

descoberta de Marx ao ler os economistas liberais. Os componentes básicos da

produção capitalista são o trabalho e o capital, que são balizadores de duas classes

sociais com interesses totalmente divergentes: empresários e trabalhadores (ou no

jargão marxista: burgueses e proletários).

21

Trabalho sempre existiu e sempre foi condição ontológica que fez que os seres

humanos deixassem de serem macacos, como o parceiro intelectual de Marx, que foi

Engels, apontou na obra “A Origem da Família, da Propriedade e do Estado”, do fim

do século XIX. Na sociedade capitalista, conforme Marx demostra no capítulo XXIV do

primeiro volume de O Capital, onde descreve um processo chamado de acumulação

primitiva, é que o trabalho assalariado torna-se obrigatório e hegemônico sobra todas

as demais formas de trabalho, como o escravo e o camponês. Nestas circunstâncias

fundamentais, conforme Marx, é que o trabalho assume a forma assalariada que é

base de todas as relações sociais nas sociedades industriais, inclusive, conforme

Raymond Aron salienta, nas fábricas da União Soviética, após a Revolução de 1917.

Capital é uma relação que começa mercantil como compra de mão-de-obra,

matérias-primas e máquinas, mas termina com alguém não sendo pago como deveria

ser, que no caso é o trabalhador, segundo Marx, o qual não enxerga o empregado

como um colaborador, um sócio ou um parceiro do empresário.

Capital é uma representação social, ideológica, que assume a forma de capital

constante (ou trabalho morto, que são máquinas e matérias-primas compradas pelos

empresários no mercado de bens de capital), capital variável (ou a mão-de-obra

necessária no consumo do capital constante para que ele se torne mercadorias com

preço e utilidade para o mercado consumidor).

Marx procura, dessa maneira, apontar de onde nasce o lucro que os

economistas liberais que o antecedem veem como remuneração do empresário, por

conta do risco que ele assume ao desembolsar dinheiro para produzir mercadorias.

Cabe afirmar que o excedente econômico da sociedade capitalista é repartido entre as

classes sociais, conforme Marx, na forma de salários para o proletário, lucro para o

burguês, juro para o banqueiro, tributo para o burocrata e renda para os proprietários

de bens imóveis. Logo, a forma como o excedente recebe nome singulariza, por outro

lado, a forma como uma classe social se representa, qual a sua aspiração, qual a sua

ideologia, como classe e não como indivíduo, que é o que aparece no mercado.

Aparece como indivíduos caóticos em busca de valorização de suas mercadorias: o

proletário buscando valorizar seu salário e as demais classes as suas respectivas

maneiras de apropriação do excedente, dentro das regras jurídicas do capitalismo,

cuja moeda é o centro.

Porém, segundo Marx, a mágica do salário sempre conseguir abocanhar uma

fatia menor do bolo é que durante a jornada de trabalho, o trabalhador conseguiu, em

mercadorias, por exemplo, em 4 horas, ressarcir o capitalista dos seus gastos com

22

capital constante. Constante, pois apenas repassa seu valor para as mercadorias. Nas

demais 4 horas restantes, de uma jornada de 8h, o trabalho é de graça, segundo

Marx. Logo, o capital é um roubo, grosso modo falando, pelas ideias de Marx, que

acha injusto o sistema capitalista, preconizando, que num primeiro momento, o

Estado, por meio da Revolução Socialista do proletariado, torne-se o proprietário dos

meios de produção, extinguindo o mercado e a iniciativa privada que o caracteriza.

Tudo ao revés do que Adam Smith preconizou como a causa do enriquecimento das

nações: o livre-mercado e a livre-iniciativa que manteriam um equilíbrio social da usura

por meio da lei da oferta e da procura e da mão invisível que impediriam os capitalistas

de explorarem o pobra.

Para Marx, a força de trabalho é a causa do enriquecimento dos empresários,

desconsiderando aqui a nação que o mesmo faça parte. A meta do capital, dentro da

jornada de trabalho, é o aumento da produtividade à moda do que o cineasta Charles

Chaplin ironiza, com seu personagem Carlitos, no filme “Tempos Modernos”, nos anos

20 do século passado. Por meio de técnicas de monitoramento da jornada de trabalho

garantidas por estudos na área de engenharia de produção ou de administração, visa-

se sempre a realizar um trabalho que produz um valor maior do que o seu valor, um

sobravalor, por assim dizer, que é a essência do capital enquanto relação de produção

que tem por meta produzir o excedente consumido por toda sociedade de viés

capitalista. A essa diferença designa-se de mais-valia, que Marx afirma ser o grande

segredo que a sociedade capitalista procura encobrir por meio dos economistas e da

produção de ideias que os mesmos fazem, para defenderem a hegemonia dos

empresários sobra todos dos demais. É por meio deste circuito em que o dinheiro vira

capital constante e variável e, lá na outra ponta, é transformado em lucro ou mais-

valia, que o capital cresce, agiganta-se (circuito D-M-D’). Numa outra ponta, o dinheiro

do trabalhador não é capital, pois é utilizado para comprar meios de subsistência

produzidor por outros trabalhadores, não conseguindo geram mais-valia, mas sim

pagar a mais-valia que está para ser realizada na circulação Mercadoria-Salário-

Mercadoria (M-D-M). Salário não é forma dinheiro que se apropria da mais-valia na

jornada de trabalho como é a forma dinheiro lucro que o empresário coloca na

circulação e que, estruturalmente, o mantém na condição de superioridade de meios

de vida em relação ao empregado. A lógica do capital é explicada, segundo Marx, na

circulação do dinheiro. Estado, bancos e rentistas vivem da mais-valia sem, conforme

Marx, produzirem uma gota de trabalho útil.

O trabalho abstrato é um artificio usado por Marx, que ele procura

engenhosamente explicar no Capítulo 1 do primeiro volume de O Capital. Usado de

23

forma muito original para mostrar que todos os trabalhos de uma sociedade capitalista

estão unificados pelo mercado, por meio da forma preço (uma das formas do valor).

Além da unificação dos trabalhos, via mercado, os trabalhos estão sujeitos a serem

cada dia mais simplificados, justamente para criarem excedente de oferta de

trabalhadores aptos a ganharem menos. Isso por causa da pressão que os capitalistas

sofrem para introduzirem tecnologia dentro do processo de trabalho, que Marx afirma

ser o fim do próprio processo de trabalho, num texto chamado “Grundrisses”. A ciência

aplicada ao capital simplificará a tal ponto o trabalho que ele se tornará um trabalho

cada dia mais abstrato, mero dispêndio de energia, sem nenhuma qualificação

artesanal, o que elevaria os contingentes de desempregados, que Marx chama de

exército de reserva. O futuro do trabalho, diga-se de passagem: qualificado, é

desaparecer ao ponto de gerar uma crise final do capitalismo, que Marx aposta, mas

que foi driblada, em 1936, quando o economista inglês, John Maynard Keynes, publica

“Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”.

No livro acima, Keynes afirmou que as crises do capitalismo podem ser

previstas e artificialmente superadas pela intervenção do Estado, na economia, sem

que seja abolida a propriedade privada dos meios de produção, já que Keynes era

avesso ao socialismo marxista. Isso seria obtido, conforme Keynes, por meio do

anúncio de grandes obras públicas de infraestrutura, as quais criariam um clima de

prosperidade por meio do endividamento público. Por sua vez, o endividamento

público seria financiado pela emissão dos títulos da dívida do Governo no mercado,

obrigando os capitais parados a se movimentarem, financiando a dívida pública. Por

usa vez, os tributos seriam aumentados para aumentar o financiamento do Estado,

que reverteria parte do montante do dinheiro em programas de assistência social que

gerariam o aumento do consumo das camadas desempregas por conta do

desemprego decorrente do aumento da tecnologia, As dívidas dos setores de maior

risco, como agricultura e imobiliário, seriam repassados para sociedade por meio de

tributos.

Logo, pela ideia keynesiana, uma economia capitalista industrial desenvolvida

conseguiria evitar o colapso da superprodução e da especulação dos mercados, como

aconteceu na Bolsa de Nova York, no ano de 1929, por meio da transformação do

Estado numa espécie de tutor ou de curador da economia, escolhendo setores

estratégicos para aumentar a produção, às vezes, como foi o caso do Brasil,

assumindo ele mesmo empresas do setor privado, tornando-se o maior

empreendedor, bem mais que os particulares (nos EUA, nos anos 30, foi o New Deal

24

do Presidente Roosevelt que praticou este novo modelo burguês de gestão

econômica, que “desendeusa” a mão invisível de Adam Smith como autorregulação).

Uma das indústrias que mais casaram com esse ideal, foi a bélica e espacial,

capitaneada pelos Estados Unidos e pela extinta União Soviética, que entraram numa

corrida bélica, na Guerra Fria, após o fim da 2° Guerra Mundial, em 1945, criando um

efeito dominó de prosperidade de todos os demais setores econômicos, por conta do

aumento dos investimentos em tecnologia militar. No Brasil, privilegiou-se, nos anos

50, a petrolífera e a automobilística, pelos Presidentes Getúlio Vargas (segunda fase,

eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro) e JK (segunda metade dos anos 50 do século

passado, via Plano de Metas) como executores do keynesianismo, por meio dos

pareceres econômicos da Comissão Econômica Para América Latina, CEPAL, da

Organização das Nações Unidas, que teve no economista nordestino Celso Furtado

um dos seus funcionários.

O keynesianismo no Brasil deu base a uma ideologia que justificou a

popularidade e o declínio de muitos presidentes. Foi o chamado nacional-

desenvolvimentismo, que foi a política econômica básica, após a queda do Estado

Novo de Getúlio Vargas, no fim dos anos 40, utilizando-se de amplos empréstimos

internacionais e comércio de produtos primários retirados dos seus recursos naturais.

A crise do nacional-desenvolvimentismo ocorreu em concomitância à crise do

populismo, que desembocou no Golpe Militar de 1964, pois o populismo é decorrência

do perfil do presidencialismo na América Latina.

O endividamento público sempre foi causa das crises do presidencialismo

populista no Brasil e na América Latina, na segunda metade do século XX. Trata-se de

um endividamento que criou uma bolha inflacionária que corroeu o poder real de

compra dos salários da classe operária urbana que estava em formação no Sudeste

brasileiro. O processo de industrialização brasileiro, que seguia o padrão de

capitalismo tardio latino-americano, criou um mercado interno sem grande capacidade

de renovação, como apontou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso na obra

“Dependência e Desenvolvimento na América Latina”. As empresas multinacionais que

se instalaram no Brasil não produziam autonomia tecnológica ao país, pois além de

importarem máquinas, usavam as máquinas menos modernas nos parques industriais

do Sudeste. As cidades do Sudeste, por sua vez, iam se inchando de migrantes do

Nordeste, assolado pelas secas, o que acirrava deficiências de infraestrutura urbana,

tornando às metrópoles brasileiras campeãs em baixos índices de qualidade de vida.

A agricultura brasileira, por sua vez, era obrigada a fornecer produtos de exportação

25

para segurarem os déficits da balança comercial, que pendiam para o negativo devido

às importações de tecnologia e aos repasses dos lucros das empresas multinacionais

para seus países de origem. Resultado desse processo era um excesso de

contingente de desempregados nas cidades industriais, por conta da ausência de um

processo de escolarização das massas para serem empregadas nas multinacionais.

Fora isso, os que estavam empregados não conseguiam acompanhar os aumentos da

inflação, levando a greves e crises permanentes, fomentando uma atmosfera sindical

que era entendida pela direita como ameaça comunista, haja vista a Revolução

Cubana, no fim dos anos 50, que afrontou os EUA.

O mercado interno de longe, no Brasil, conseguia expandir como nos países

centrais, fazendo que os aumentos de produtividade da indústria criasse uma elevação

do poder de compra real dos salários, sem greves e outros distúrbios sociais. Dessa a

forma, ao contrário do prognóstico da CEPAL/ONU que afirmava que a

industrialização promoveria distribuição de renda e colocaria fim ao domínio dos donos

de terras, ela fez é aumentar os abismos sociais, já gritantes desde os tempos

coloniais. Por sua vez, como o economista Guido Mantega em “A Economia Política

Brasileira” salienta, o mercado interno não consegue difundir hábitos de consumo dos

países centrais e, por outro lado, as terras agricultáveis ao invés de fornecerem

alimentos mais baratos ao mercado interno para melhorar o nível de compra real dos

salários, estavam, na verdade, voltadas para o mercado internacional de grãos. Pior

era ter que diminuir o valor cambial da moeda nacional em relação ao dólar, para

poder fomentar as exportações, o acirrava ainda mais a concentração da renda e a

falta de dinamismo no mercado interno, segundo os teóricos como Celso Furtado

falavam que era um modelo econômico inerte.

Isso tudo leva a construção de uma teoria sociológica chamada de TEORIA DA

DEPENDÊNCIA, dentro da Universidade de São Paulo, nos anos 60, por meio de

Florestan Fernandes, Otávio Ianni e Fernando Henrique Cardoso, interrompida pelos

exílios promovidos pelo Ato Institucional n°5 de 1968. Nesta teoria, foram debatidos,

de maneira pioneira, a dependência da Sociologia brasileira dos modelos intelectuais

europeus. A dependência era mais grave: era mental, acima de tudo.

Porém, o modelo keynesiano está em crise desde os anos 70 do século

passado, criando uma corrente renovada neoliberal que pretende desmontar o Estado

interventor e, de outro lado, reforçando os argumentos de poucos sociólogos marxistas

resistentes, como José Flávio Bertero, os quais afirmam que as leis marxistas de crise

final do capitalismo ainda estão em franco processo de realização.

26

A crise do keynesianismo, no Brasil, foi acirrada na Era Fernando Henrique

Cardoso, de 1994 a 2002, o qual afirmou que desmontaria o legado de Getúlio Vargas.

Agora de uma visão possível de Marx sobra a Política, observa-se que a

ideologia liberal, posta ao lado do processo de produção de mercadorias é uma

história da Carochinha. Liberdades civis e políticas são recortes de um momento

social, apenas, pois a distribuição de renda é algo irreal e a liberdade de voto não

muda condições estruturais de produção. A suposta igualdade dos direitos políticos ou

direitos civis cai por terra quando o assunto é a igualdade econômica, um sonho muito

distante, ainda mais quando olhamos ao nosso redor as periferias das grandes

cidades brasileiras ou acompanhamos na televisão as crises humanitárias em países

que foram colônias europeias.

O Brasil pós-1964 é uma prova disso.

FILMES RECOMENDADOS:

VIDAS SECAS, filme nacional baseado no livro de Graciliano Ramos.

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRA SE A DEMOCRACIA É EFETIVADA OU NÃO NUMA SOCIEDADE

COMO A BRASILEIRA.

DISCUTA SOBRA SE O ESTADO DEVE OU NÃO DEVE AMPARAR A POPULAÇÃO

EM SITUAÇÃO DE MISÉRIA E DESEMPREGO;

NOTÍCIAS:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/2/14/brasil/26.html

27

3° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO:: O QUE É O CAPITALISMO?

O conceito de capital é o ponto central do pensamento de Marx, não o sendo

para sociólogos como Émile Durkheim e Max Weber, que são, junto com o primeiro, os

pioneiros do pensamento sociológico. A peculiaridade da Sociologia é que cada

sociólogo enfatiza um aspecto da realidade para determinar a causa-motriz dos

fenômenos sociais, como veremos adiante.

O conceito de capitalismo deriva do conceito de capital, para Marx, sendo

capitalismo um indicativo de algo novo, a partir do momento que se instaura a

Revolução Industrial, no final do século XVIII até os dias atuais; Isso mesmo: a

Revolução Industrial não acabou; ela ainda está em curso. Ela está na terceira fase.

A primeira fase são os motores à vapor inventados por James Watt, os quais

dão a base técnica da indústria têxtil e dos meios de transporte, como os navios à

vapor e as locomotivas. As fábricas, fomentadas na Inglaterra, só funcionam bem com

mão-de-obra assalariada, formada basicamente de pessoas que migraram do campo

para cidade, por conta da transformação dos antigos feudos em áreas especializadas

na produção de trigo ou gado apenas (monocultura mercantil). Por outro lado,

locomotivas e navios à vapor diminuem o tempo de deslocamento entre os mercados,

realizando um aumento do comércio internacional, pressionando, já num primeiro

momento, o encerramento do tráfico de escravos para antigas colônias. O trabalho

assalariado começa a ser estimulado para que sejam criados novos mercados para

produtos industrializados. O pensamento liberal encontra neste momento, a primeira

metade do século XIX, um ambiente propício para ser o pensamento da elite industrial,

que necessita de novos mercados e de matérias-primas das antigas colônias,

mudando-se então o antigo pensamento mercantilista.

Neste momento da Revolução Industrial, o Brasil era rural e ainda vivia de um

sistema escravista monocultor que tinha características de economia de enclave, que

é uma economia dependente de um único produto: o café.

A segunda fase é marcada pelos motores eletromecânicos, na segunda

metade do século XIX, aperfeiçoados fora da Inglaterra, abrindo, dessa forma, a

industrialização da Europa continental, América do Norte e Japão. Os motores

28

eletromecânicos aumentam a dependência em relação ao petróleo e as usinas

geradoras de eletricidade. Há uma nova diplomacia que termina gerando uma corrida

das novas potências industriais por novas colônias, o que determina duas guerras

mundiais no século XX. Formam-se, neste momento, as empresas multinacionais e os

mega-conglomerados financeiros, que não praticam mais a livre-concorrência, mas

sim o cartel, o monopólio e outras formas de centralização de capitais.

Neste momento da Revolução Industrial, o Brasil é beneficiado pela imigração

de mão-de-obra estrangeira e com uma política de substituição de importações que

fomenta a instalação de indústrias de bens de consumo de massas nas grandes

cidades do Sudeste do Brasil. João Manuel Cardoso de Mello em “O Capitalismo

Tardio”, economista da UNICAMP, distingue esse momento pelo nome de crescimento

industrial, que é distinto da industrialização, sendo que esta última é formada por

siderurgia e setores de base.

Já a terceira fase da Revolução Industrial é a atual, que começa no fim da 2ª

Guerra Mundial. Ela é marcada pela superação de um modelo de organização de

empresas chamado de taylorismo-fordismo, por um modelo asiático: o ohnismo-

toyotismo. O primeiro modelo, conforme o economista Benedito Rodrigues de Moraes

Neto, autor do livro “Marx, Taylor e Ford: as forças produtivas em discussão”, só existe

nas manufaturas, que Marx descreveu no capítulo 12 do primeiro volume de O Capital.

As manufaturas são marcadas pela ausência de máquinas capazes de dividirem

tarefas entre si, como era o caso da indústria têxtil, mãe de todas as fábricas, na qual

era praticamente tudo automático. Dessa forma, para aumentar a produtividade dentro

do processo de trabalho produtor de mercadorias, o jeito foi introduzir esteiras nas

indústrias que não estavam obtendo sucesso na automação, a exemplo da

automobilística que estava nascendo na segunda fase da Revolução Industrial; assim

sendo, onde não foi introduzido máquina, foi procurando transformar o ser humano

numa máquina de movimentos repetitivos, que, por fim, aumentavam as tensões entre

capital e trabalho pela melhoria das condições do processo produtivo.

Neste momento, os sindicatos começam a crescer e os ideais socialistas são

fomentados entre os trabalhadores do modelo taylorista-fordista, que nasceu no

nordeste dos Estados Unidos, mais industrializado. O filme Tempos Modernos, do

cineasta Charles Chaplin, mostra claramente o período em apreço.

Por conta das descobertas da robótica, que são capazes de substituir os

movimentos flexíveis dos braços humanos, o ohnismo-toyotismo surge nos anos que

seguiram ao fim da 2° Guerra Mundial, especialmente no Japão. Com isso, a primeira

29

medida japonesa é eliminar os estoques gigantes de automóveis, por exemplo, nos

pátios das montadoras, como era no fordismo norte-americano. Por meio de uma

jornada de trabalho flexível, ora maior ou ora menor, nasce o “just in time”, que é a

produção em tempo real, conforme as flutuações da demanda dos mercados. Com

esse modelo, conforme o sociólogo Ricardo Antunes no livro “Adeus ao Trabalho?”, o

Japão produziu um carro em 19 horas, contra 24 horas dos Estados Unidos. Assim

sendo, caíram os custos de produção por conta do aumento da produtividade do

trabalho japonês.

O modelo sindical do ohnismo-toyotismo japonês, por esse motivo, foi mudado

em relação ao modelo fordista norte-americano. Os sindicatos japoneses, de inimigos,

passam a gerir os fundos de pensão das empresas, que são poupanças feitas com

parte dos salários dos empregados e investidos em ações da mesma empresa

colocadas nas bolsas de valores. Ou seja: os sindicatos passam a ter parte do controle

acionário das empresas que fazem parte e, com isso, são os primeiros interessados

no aumento da eficiência na produção que aumentem os lucros e, por isso, o volume

dos fundos de pensão. Os fundos de pensão e aposentadoria complementares das

empresas asiáticas, europeias e norte-americanas são responsáveis pela circulação

de mais de 5 trilhões de dólares hoje, pelos mercados mundiais interligados pela

informática. Trata-se de uma quantia maior que o Produto Interno Bruto do Brasil, por

exemplo, o que sinaliza, dentre outras coisas, para a perda da importância das

previdências sociais e a flexibilização dos contratos de trabalho.

Ainda na lógica de administrar ohnista-toyotista, a meta de uma empresa,

segundo seus gurus, deve ser sua atividade-fim: se é fazer carro, todos os demais

setores devem ser terceirizados. Terceirizados, significa que uma empresa

responsável por fabricar automóveis não vai se preocupar com seu setor de limpeza,

com seu setor de contabilidade ou com seu setor de advocacia. Tanto é assim, que ela

contratará outras empresas com esta finalidade, não assumindo, dessa maneira,

qualquer responsabilidade jurídica com os empregados das empresas terceirizadas.

Trata-se de uma manobra que prejudica a consolidação das leis trabalhistas, ainda

mais quando ocorrem acidentes, por exemplo, nas fábricas, que procuram, por meio

de seus advogados, passarem a responsabilidade para os terceirizados.

Dessa maneira, a cada dia mais, o modelo trabalhista vem sendo prejudicado

por conta que muitos empregados são artificialmente transformados em empresas

pequenas, apenas de papel. Dessa maneira, não vivem de salário, mas de pagamento

por prestação de serviço como empresários de pequeno porte.

30

No Brasil, um dos maiores defensores desse modelo, é o deputado federal,

Paulinho da Força, do Partido Solidariedade, que enfatiza ser mais moderno este tipo

de contratação. Chegaríamos ao ponto de professores de uma universidade federal,

por exemplo, não serem diretamente funcionários desta instituição, mas sim de uma

empresa privada responsável pela oferta deste tipo de profissional. Ou seja: redução

de riscos para o capital e perda de direitos trabalhistas para os funcionários.

No momento em que ocorre a terceira fase da Revolução Industrial, o Brasil

está instalando, por meio de investimentos dos países centrais, sua indústria do

departamento 1, que é aquela que produz insumos para outros ramos industriais. Sem

siderurgia, petróleo e energia elétrica não tem como pensar em automóveis e

eletrodomésticos, por exemplo, que são os bens de consumo das massas. Por esse

motivo, o Brasil é industrializado com um século e meio de defasagem em relação à

Europa e um século em relação aos Estados Unidos. Trata-se de um país com poucas

patentes de inovação registradas, marcando seu caráter periférico no cenário das

maiores economias industriais do planeta, que já estão realizando seus rearranjos

rumo à economia digital.

Por conta da terceira fase da Revolução Industrial, há um movimento de

reorganização espacial das empresas, fazendo que países de capitalismo

tecnologicamente mais avançado fiquem com setores limpos, deslocando siderúrgicas

e outros setores para os países emergentes. Trata-se de setores que provocam

maiores tensões entre capital, trabalho e meio-ambiente que passam a integrar o

território de países que buscam investimentos estrangeiros diretos, o que vem a calhar

aos países que já estão adequando sua base técnica à robótico, à informática e à

engenharia genética.

Como vimos, o processo de formação do capitalismo é algo dinâmico, sendo

um movimento dialético, cheio de contradições, conforme Marx afirma.

Capitalismo brasileiro é uma coisa, e o capitalismo asiático seria outra; o que

os padroniza é o capital como relação social.

O primeiro destes momentos é chamado de pré-capitalista, tendo em vista que

o comércio é o motor da expansão e não a fábrica ou os bancos. O comércio sempre

existiu no Mundo, mas não conseguiu, por exemplo, em Roma e na Grécia antigos,

criar um sistema de máquinas capazes de trabalharem sozinhas, como ocorre

paulatinamente na Revolução Industrial do século XIX. O período chamado de pré-

capitalista, ou dominado pelo mercantilismo ou capital comercial, inicia-se no século

31

XVI, por meio das Grandes Navegações, as quais descobram novos continentes e

novos produtos que passam a ser comercializados na Europa. Ele se estende ao final

do século XVIII, época que a pressão por novos produtos obriga que haja a divisão do

trabalho em diversas tarefas (manufaturas, conforme o capítulo 12 do primeiro volume

de O Capital). Adam Smith, por esse motivo, é quem se derrama no livro “A Riqueza

das Nações”, na segunda metade do século XVIII, em elogios à manufatura, que nada

mais é que pegar o ofício de um sapateiro, por exemplo, e criar alguém que só faça

cadarço, sola e palmilha. Todavia, é a manufatura quem prepara o terreno para

fábrica, sendo que muitas empresas, mesmo no século atual, ainda são manufaturas,

como as de celulares ou televisões.

Uma curiosidade sobra o Brasil: o Marques de Pombal, ministro da Fazenda de

Portugal, no século XVIII, proibiu a instalação de manufaturas em suas colônias. O

objetivo era aumentar a sangria do ouro das minas e evitar que ele fosse investido

aqui. Porém, a Inglaterra, foi quem ficou com este ouro, por causa das dívidas que os

portugueses contraíram com os britânicos.

Até o século XIX, ocorre a mudança que é a transição do comércio para o

industrialismo, marcando, principalmente, uma nova divisão social do trabalho, que é

por sistema de máquinas assumindo funções humanas, antes manufatureiras. É o

período de transição ou da passagem da sociedade feudal à sociedade capitalista, no

qual a sociedade feudal caracteriza-se por técnicas de produção atrasadas e por um

tipo de economia apenas para consumo próprio, com trocas eventuais de excedentes,

através do escambo. Passagem essa que se faz sob a égide do capital comercial que,

segundo o economista Carlos Alonso Barbosa de Oliveira, é um capital que promove a

difusão da circulação de moeda, a especialização do comerciante apenas em comprar

barato e vender caro e uma pressão pela divisão do trabalho na forma de manufaturas

para que haja o aumento da produção demandada pelo comércio. Porém, nada

comparado ao momento que a fábrica passa a ser o carro-chefe da produção.

A acumulação dos capitais na fase manufatureira operava, obrigatoriamente,

como acumulação de trabalhadores, dentro de um espaço físico, que foi o embrião da

empresa capitalista, nas oficinas espalhadas pela Europa antes do século XIX. O

carma da manufatura era que ela dependia do conhecimento do artesão, da habilidade

e da destreza do trabalhador que determinava o ritmo do processo de trabalho. O fato

de o processo de produção se apoiar, nessa época, no elemento humano, impedia a

sua organização científica, conforme o economista Benedito Rodrigues de Moraes

32

Neto salienta. Tornava-o dependente do trabalhador, o que seria suplantado por meio

da tecnologia.

Prevalecia, dessa maneira, a extração do excedente do trabalho sob a forma

de mais-valia absoluta, que depende do aumento do tempo de jornada de trabalho

para conseguir mais mercadorias. O limite, no entanto, desse aumento é a fisiologia do

ser humano, que precisa dormir e comer, como bem ironiza o personagem Carlitos em

Tempos Modernos, filme emblemático.

Por esse motivo que Marx no capítulo 24 do primeiro volume de O Capital

afirma que antes da indústria, a acumulação era primitiva, pois o excedente não era

extraído somente no uso da ciência na jornada de trabalho, mas também pelo roubo,

pela pilhagem e pelo escravismo.

O predomínio do capital manufatureiro, da ideologia mercantilista e da mais-

valia absoluta será rompido a partir dos fins do século XVIII, com o advento da

máquina e a sua aplicação na produção, conforme o sociólogo paulista José Flávio

Bertero, inspirado em Marx. Cria-se, com ela, uma nova base técnica que permite

aumentar a produção sem aumentar em horas a jornada de trabalho, por meio do

aumento da eficiência. Um operador de colheitadeira, em 1 hora de trabalho, produz

mais e se cansa menos que um agricultor manuseando uma enxada, não?

Logo, capitalismo é um momento dentro da História que a produção se

automatiza, não dependendo mais somente da boa vontade do trabalhador, o que

poderia significar que o ser humano trabalharia cada vez menos.

Pode-se afirmar que o marco do capitalismo, no Brasil, é o paulatino processo

de implantação das indústrias de bens de massa, em São Paulo, pelo Conde

Matarazzo, nos anos 20, até o momento da inauguração da Companhia Siderúrgica

Nacional/CSN, em Volta Redonda/RJ, em 1945, com capitais norte-americanos,

decorrentes do nosso apoio a eles na 2° Guerra Mundial.

Porém, a grande sacada de Marx é pensar o seguinte: haveria um momento

que máquinas seriam produzidas por meio de outras máquinas. Cria-se, com isso, o

chamado departamento I da economia, que é o coração de toda economia, pois é ele

quem dita o padrão técnico a ser copiado por todos os demais setores. Os demais

departamentos são o 2 (bens produzidos para assalariados) e 3 (finanças e serviços).

33

Por isso que Marx chama tudo que está antes da Revolução Industrial de Modo

de Produção NÃO especificamente capitalista, pois a produção ainda é escrava da

irracionalidade, do ímpeto humano e dos caprichos da vontade.

A máquina marca o fim do corpo mole do empregado manufatureiro. Ela

desqualifica e simplifica o trabalho, criando tudo que o empresário necessita: a oferta

abundante de operários docilizados pela necessidade de salário.

A produção especificamente capitalista, com base na mais-valia relativa e na

ciência passa a assentar-se nesse elemento objetivo; a máquina é quem dita o ritmo.

Segundo o sociólogo José Flávio Bertero: “A rigor, o processo de trabalho deixa de ser

propriamente processo de trabalho, pelo fato de não mais ser o trabalho que o domina

e lhe dá forma. O trabalho deixa, assim, de ser a categoria central da produção.”

A produção especificamente capitalista é tão sagaz que é capaz de mudar o

perfil demográfico com excedente populacional, a partir do século XIX, momento da

Revolução Industrial. Cria-se uma superpopulação relativa, em escala cada vez mais

mundial, que flutua pelos diferentes mercados, mantendo o controle dos preços dos

salários pelo excesso de oferta. Hoje, estudar o movimento das populações é um

desafio às Ciências Sociais, tendo em vista as correntes que se formam nas fronteiras

entre os Estados Unidos e o México e as rotas para Europa via Turquia e pelo Mar

Mediterrâneo. Outro fenômeno que este estoque populacional provoca é o da

precariedade da habitação nas periferias das grandes cidades industriais do Mundo.

Afirma-se, como o jornalista Ricardo Amorim o fez que pela queda da taxa de

natalidade nos países de capitalismo mais avançado, os estoques populacionais do

Hemisfério Sul serão utilizados para manterem baixos os níveis salarias no Hemisfério

Norte. Isso ocorrerá principalmente no setor de serviços, que ainda não sofre, mas

sofrerá um processo de automação.

FILMES RECOMENDADOS:

GERMINAL, baseado no livro de Zola.

34

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRA SE A CLASSE TRABALHADORA SERÁ SUBSTITUÍDA POR

ROBÔS NO SÉCULO XXI.

DISCUTA SOBRA OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA

TERCEIRIZAÇÃO;

NOTÍCIAS:

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,centrais-condenam-aprovacao-da-

terceirizacao-e,70001711626

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4° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO: A DIVERSIDADE SOCIOLÓGICA

Émile Durkheim foi um sociólogo francês que procurou por meio do livro “As

Regras do Método Sociológico”, entre o fim do século XIX e primeira metade do século

XX, criar a profissão de sociólogo, diferentemente de Karl Marx, que se preocupava

com a Revolução – indo inevitavelmente para ideologia política em prol das lutas

operárias. Durkheim também é um dos responsáveis pela criação da disciplina com o

nome de Sociologia como parte da grade de uma universidade, mas totalmente

destituída de paixões políticas, segundo ele.

Herdeiro direto do pensamento positivista de Auguste Comte, que em 1836

publicou o livro “Curso de Filosofia Positiva”, pregando que a Sociologia deveria copiar

a Física, Durkheim afirma que não é Física, mas sim a Biologia, que estava

experimentando os impactos da teoria evolucionista. O que Durkheim queria era

construir uma disciplina sem uma gota de vontade política, mas muito semelhante ao

que a Biologia chama de Taxonomia, que é o ramo que classifica os seres vivos por

nome e função ecológica. A sociedade seria olhada como um organismo vivo, com

circulação de sangue, digestão e todas as funções que os órgãos representam na

anatomia e na fisiologia. Logo, o sociólogo seria um dissecador, por assim dizer,

colocando a sociedade num balcão e olhando suas células.

Por esse motivo, Durkheim procura uma metodologia semelhante à de um

biólogo que observa uma célula num microscópio, para o sociólogo também, só que

totalmente esvaziada de impressões pessoais (subjetividades e preconceitos). Sendo

assim, exprime uma concepção biológica do social como um conjunto de órgãos e

tecidos que formam uma totalidade orgânica, que não é a totalidade de Marx, regida

pelo capital. A totalidade seria quase uma saúde do organismo, o qual, segundo

Durkheim, seria passivo de adoecer e morrer.

A concepção de Durkheim pode levar também ao sociólogo como um médico

social, capaz de dar diagnóstico e prescrever tratamento quando a saúde estiver

ameaçada. Mas o que seria saúde social? Seria o consenso sobra as normas de

convivência, o que torna Durkheim um grande sociólogo do Direito, já que sua

formação acadêmica originária era jurídica, assim como Marx (Weber também).

36

As normas de convivência manteriam cada órgão funcionando em harmonia

com o todo, como se observa nas colmeias e nos formigueiros.

Ainda na via biológica, a taxonomia de Durkheim permite que se classifiquem

dois tipos de associação entre seres humanos: 1) as comunidades, que seriam como

uma bactéria no sentido de organismo unicelular; 2) as sociedades industriais, que

seriam como os organismos pluricelulares, onde cada célula seria representada por

uma instituição social com função de criar consenso. Observa-se claramente a ideia

jurídica em Durkheim, tendo em vista que o Direito é uma técnica social de resolução

de contencioso (ou conflito de interesses). Porém, Durkheim em nenhum momento

utiliza a noção de luta de classes, como Marx, que acredita que uma nova e melhor

sociedade nascerão do impasse entre empresários e empregados.

A forma social da comunidade unicelular ele denomina de solidariedade

mecânica, que não é a solidariedade religiosa, mas sim uma força de atração como a

da gravidade sobra os corpos da Terra; a outra forma, que são as sociedades

industriais, própria da época moderna, ele designa de solidariedade orgânica por conta

da forma peculiar que Durkheim entende a divisão social do trabalho, tão abordada por

Karl Marx e Adam Smith, conforme enfatiza Raymond Aron.

A passagem de uma morfologia e fisiologia da comunidade em direção às

sociedade industriais é, para Durkheim, algo extremamente mecânico, como uma

mitose celular. Não há nenhuma gota de vontade humana neste processo.

História, para o funcionalismo sociológico de Émile Durkheim, segundo o

sociólogo José Flávio Bertero, é resultante da lei de causa e efeito, na qual um fato

social provoca outro fato social. O que provoca a transformação de uma comunidade

com solidariedade mecânica em uma sociedade industrial com solidariedade orgânica

é: 1) o crescimento da população numa quantidade que obriga o todo orgânico a se

acomodar diante da possibilidade de colapso; 2) divisão do trabalho que segundo

Raymond Aron é deflagrada mecanicamente para produzir um excedente que dê conta

de alimentar essa população que aumenta naturalmente; 3) o aumento da moral social

que é entendida, segundo Raymond Aron, como aumento da comunicação entre este

maior contingente de pessoas que provoca mais simbologia.

Sociedade para Durkheim é um modelo que se contrapõem à comunidade: um

pensamento que foi muito bem aproveitado pelos antropólogos, no começo do século

XX, que passaram a estudar tribos africanas e da Oceania, especializando a

Antropologia no estudo de comunidades não pertencente à cultura ocidental. A

37

sociedade, para Émile Durkheim, é uma moral social que impõe padrões de conduta

aos seus membros com a finalidade de criar uma identidade e um consenso entre eles

sobra a sua função dentro da manutenção do todo social, como ocorre em colmeias e

formigueiros.

A moral social é identificada nas representações simbólicas que ela faz de si

mesma, por meio do totem religioso, dos códigos escritos de leis, das manifestações

artísticas musicais, plásticas; na forma com são educadas as crianças e adolescentes,

no sistema de signos da sua escrita, dando pistas ao sociólogo de como é a

morfologia e a fisiologia da sua dinâmica. Sociólogos funcionalistas já chegaram a

usar jaleco, para que fossem vistos como biólogos sociais.

A moral social materializa-se nas instituições sociais, o que obriga, e fizeram os

antropólogos, coletar vestígios para olhá-los no laboratório, como colares, pulseiras e

outras indumentárias.

A sociedade é, para Émile Durkheim, um conjunto de instituições que possuem

uma hierarquia de funções na preservação da saúde do todo. Segundo o sociólogo

José Flávio Bertero, sobra o pensamento funcionalista na Sociologia, ele é o estudo

da conduta social das pessoas, é a ciência das instituições.

Como é difícil coletar pistas que nos levem a reconstrução das instituições,

Durkheim foca no direito como uma boa fonte para conhecer a consciência coletiva,

tanto nas comunidades, como nas sociedades industriais. Nas comunidades

prepondera um direito repressivo que é uma marca do grupo, no qual as normas

tendem a ser mais rigorosas, com a finalidade de criar um consenso pela

homogeneidade da identidade. Um exemplo seria o Exército, no qual os militares

abrem mão da sua subjetividade em prol do pertencimento ao grupo. Outro exemplo é

o tribunal do júri, no julgamento dos crimes contra à vida, no sistema penal brasileiro,

no qual pessoas comuns é que julgam pessoas comuns.

Já nas sociedades industriais, conforme Émile Durkheim, há o direito

restitutivo, que é o direito civil, por excelência – cujo contrato é o ato mais corriqueiro.

Este padrão jurídico é aquele que as pessoas comuns podem negociar, entre si,

normas sobra relações jurídicas como casamento, empresa, herança e outras civis.

Caso ocorra o descumprimento da norma pactuada entre as partes, as penas não são

violentas, mutiladoras, como é no direito punitivo comunitário, mas cada um será

indenizado e voltará ao estado anterior.

38

Um exemplo que se coaduna bem na questão aqui suscitada é sobra o

casamento de pessoas do mesmo sexo. Há comunidades, de inspiração islâmica, por

exemplo, que ainda punem de maneira muito rigorosa a pederastia, que é a relação

sexual entre pessoas do mesmo sexo, inclusive o Código Penal Militar do Brasil, de

1969, menciona a pederastia como crime militar dentro do quartel. Por conta da moral

social, talvez a punição ocorra como forma de preservação de um modelo de união

que a comunidade julga ser a ideal, o que a Antropologia vem demostrando não ter

sido o único padrão, pois, na Grécia Antiga, as relações homoafetivas eram

consideradas naturais, como relatou o apóstolo Paulo, escandalizado, no Novo

Testamento, ao pregar em Corintos.

Hoje em dia, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, por meio de um

entendimento na forma de súmula vinculante, que todos os juízes brasileiros devem

cumprir, inclusive evangélicos, entende que os homossexuais têm o direito civil a

celebrarem contrato de união estável, mas não menciona o casamento, que pode ser

celebrado por igrejas, que se negam a tal. Muda-se, por meio de uma mutação

constitucional, a intepretação de que família é homem E mulher, presente no texto da

Constituição de 1988. A análise dos ministros é a que a população homossexual está

sobra o manto do princípio da isonomia, ou que todos são iguais perante a lei. Logo,

por terem os direitos de cidadania, os homossexuais podem usufruir dos direitos de

família, herança e pensões previdenciárias garantidas como proteção à família.

Outra grande mudança da moral social brasileira ocorreu em 1977, com a

aprovação da Lei do Divórcio. Antes disso, quem casava em cartório não podia

dissolver o contrato conjugal, por pressão da moral católica que era hegemônica no

Brasil, que, naquele momento, já estava com a população urbana maior que a vivendo

no campo. Divórcio era visto, em cidades menores, nos anos 50 e 60, como motivo

para isolar uma mulher do convívio coletivo, como ir à missa ou matricular filhos na

escola, por exemplo.

Para Max Weber, um sociólogo alemão da primeira metade do século XX,

como era Durkheim, a Sociologia tem contornos totalmente distintos, até de Marx. Ao

contrário de Durkheim que utiliza o racionalismo, o positivismo e o empirismo na sua

teoria sociológica, Weber parte dos limites do conhecimento dados nas obras de Kant,

que no século XVIII formulou o agnosticismo.

A sociedade na concepção weberiana é dotada de significados que são

construídos pelos indivíduos, dentro das suas mentes, fazendo Weber assemelhar-se

39

a um psicólogo social. Os indivíduos é que criam as ideais sobra o social que,

diferentemente de Marx e Durkheim, dá o protagonismo à mente.

Para Weber, as ações dos indivíduos precisam ser antecedidas por um motivo

construído racionalmente, como ele bem expressa na obra “A Ética Protestante e o

Espírito do Capitalismo”. Segundo Weber, sem quererem, os protestantes criaram um

clima favorável ao trabalho compulsivo e à poupança nos países da América do Norte

e nos Países Baixos. O clima foi criado pelas ideias de Calvino, no século XVI para o

XVII, em que o teólogo não alinhado ao catolicismo afirma que enriquece pelo trabalho

e a poupança é eleito por Deus. Deus já sabe, segundo Calvino, aqueles que serão os

escolhidos para viverem a eternidade ao seu lado. Na vida terrena, continua o

pregador, Deus dá abundância de bens materiais aos eleitos que devem administrá-

los com bens de Deus. Por isso, engenhosamente Max Weber aponta que os países

protestantes tornaram-se mais ricos que os católicos, durante a transição da Idade

Moderna para a Contemporânea.

Weber procura apontar uma multiplicidade de causas para os fenômenos

sociais, diferentemente do economicismo de Marx. Daí o fato de Weber indicar que

num dado momento as ideias sobra a religião criam condição para uma conduta

pessoal em prol do capitalismo, não dando monocausalidade às forças produtivas

materiais somente.

Sendo muitos os indivíduos que atribuem diferentes motivações às suas

condutas, não há nenhuma coerência na observação empírica do social.

Conforme Raymond Aron descreve em “As Etapas do Pensamento

Sociológico”, Max Weber seleciona 4 tipos de motivação para ações sociais dos

indivíduos nas suas mentes: 1) a primeira é a motivação com relação a fins, na qual

uma pessoa age de maneira a conseguir um objetivo racionalmente estipulado, como

um lucro num negócio ou alçar o poder num governo, estrategicamente; 2) a segunda

é a motivação mental com relação a valores, na qual uma pessoa é capaz de um

sacrifício pessoal, como perder algo ou a vida, em prol de uma ideia que considera

relevante, a exemplo de um filósofo com Sócrates que é condenado à morte por suas

ideias; 3) a terceira é uma motivação social pensada tradicionalmente, que é quando

uma pessoa realiza algo pelo motivo das pessoas no passado terem agido daquela

forma, como acontece com os rituais de reverência dos súditos a um monarca; 4) a

quarta é quando se age afetivamente, numa maneira que um impulso emocional

domina a faculdade do juízo, que Weber não diz ser ação social.

40

Segundo o sociólogo José Flávio Bertero: “(...) Essa é a concepção que Weber

tem do social e da história. Se o social beira o caos, a história não deixa por menos,

ela é imprevisível, por depender da vontade dos homens, que têm a liberdade de agir.

O que quer dizer que ela não tem uma única possibilidade, mas várias, podendo se

fazer tanto numa direção como noutra.”

Uma obra de Weber extremamente atual é “Ciência e Política: duas vocações”,

em especial o capítulo 2, que trata “A Política como Vocação”, que pode ser expressa

por este esquema:

A esfera número um diz respeito à forma como a sociedade civil está

organizada para disputar o controle do governo representado na esfera dois e, com

isso, controlar o Estado moderno, definido por ele como monopólio do uso da violência

legal. Logo, é por meio do controle do Estado que um grupo oriundo da sociedade civil

impõe aos outros suas ideias, a exemplo: se os evangélicos controlassem os cargos

do governo e proibissem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, seria uma

imposição legal, portanto, legitimada pelo poder político. Para controlarem os cargos

do governo, que necessariamente não são permanentes, os grupos da esfera um

precisam formar partidos políticos e meios de comunicação com o objetivo de

influenciarem a opinião pública para conseguirem, por eleições, entrarem no controle

da esfera número dois. Logo, o que dá legitimidade ao poder político aqui é a

construção do carisma em volta de uma liderança, que é apoiada por seguidores

dentro de um partido político. A construção do carisma é um enigma, segundo Weber,

pois envolve emoções positivas em cima de uma pessoa que o grupo julga apto na

conquista dos votos. O líder carismático, segundo Max Weber, é o político

vocacionado, ou seja, uma pessoa com dons acima da média que é capaz de

41

promover mudanças nos rumos de um Estado, com o apoio de parte do grupo social

capaz de elegê-lo.

Max Weber observa com maior ênfase crítica a esfera número três compostas

por burocratas, que são pessoas formadas nas altas escolas e que chegam

meritocraticamente ao controle permanente do Estado, diferentemente dos da esfera

dois, que são ocasionais. Para Max Weber, o excessivo uso de leis é o que caracteriza

o poder da burocracia, que em muitos dos casos, possuem mais poder que os

empresários. Os burocratas, segundo Weber, são um problema na política, pois são

capazes de matarem as inovações. Os burocratas seriam a essência de um Estado

socialista, segundo Weber, na sua crítica a Marx, pois substituiriam a burguesia como

classe dominante.

Conforme os círculos acima, as relações entre sociedade civil e o Estado são

por via do poder carismático da liderança alçada ao poder político, que precisa se

revestir de um discurso que nivele pelo nacionalismo, todos os grupos sociais. Porém,

as relações entre o governo ocasional e a burocracia permanente são, conforme o

encontro da esfera dois com a três, altamente tensa. Os seguidores da liderança

carismática tendem a se sentirem legítimos ao ponto de não observarem as leis, as

quais são fiscalizadas pela burocracia. Sendo assim, é estabelecido um campo de

crises permanentes, muito bem conhecidas, no Brasil, pelos desdobramentos da

Operação Lava Jato, na qual ministério público, polícia federal e juízes federais

representam o poder burocrático, vivendo em tensão com ministros, que são os

seguidores da liderança que logrou o poder político pelo voto popular.

O círculo 3 em contato com o 4 é muito curioso. A maioria da população não

tem formação jurídica, não sabendo decifrar os termos do direito. Logo, nasce das

entranhas da sociedade civil, e não do Estado, um profissional do direito chamado de

advogado, que é o responsável por acompanhar o cidadão comum nas suas

dificuldades de entender a linguagem burocrática. A linguagem burocrática é a fonte

do poder da burocracia, que é um segmento social formado ao longo do processo

histórico de formação dos Estados modernos.

A formação dos Estados modernos é um processo muito parecido, na obra de

Max Weber, com o capítulo 24 do primeiro volume de O Capital de Karl Marx. Marx

procura mostrar que o capitalismo nasceu do processo de expulsão da terra

promovido pelos latifundiários, com ajuda do Estado, em relação aos camponeses que

viviam na posse dos seus instrumentos, produzindo para o consumo familiar. Os

camponeses se veem expulsos pelo avanço da especialização da agricultura

42

capitalista e migram para os centros urbanos. No caso do Estado moderno, antes do

século XIV, havia os mercenários, os quais Nicolau Maquiavel, na obra “O Príncipe”,

chama por “condottieres”. Eram os donos das armas que vendiam aos príncipes e aos

papas proteção, sem amarem uma nacionalidade, que era um sentimento ainda

primário e sem ser atrelado ao Estado. Essas milícias medievais acabaram sendo um

problema no processo de centralização do controle do território e de formação da

soberania do Estado, a partir do momento que o Príncipe procurou criar o exército

permanente. Logo, Max Weber afirma que para eliminar o controle das milícias e dos

padres católicos, os príncipes precisaram formar um corpo de seguidores que foi o

embrião do funcionalismo público. Eram pessoas que passavam pelas escolas e

sabiam copilar leis, fundamentais para que o príncipe criar a legalidade e a jurisdição

sobra o território. Logo, Max Weber define os burocratas como políticos que vivem DA

política, pois possuem rendas oriundas não de herança, mas da atividade de

auxiliarem as lideranças políticas a construírem sua hegemonia. Para Max Weber, os

líderes carismáticos são políticos que vivem PARA política, pois, por amarem o poder,

independentemente do que querem fazer com ele, são capazes de darem parte de

suas rendas para se elegerem. Weber observa a paixão na atividade do líder,

fundamental para realizar mudanças na legalidade.

Para Weber, a Política é a luta pelo controle do Estado moderno, para que seja

exercido o monopólio do uso legal da violência. Não há a visão de Marx que chama a

política de luta de classes e o Estado com a síntese dessa luta. Weber vê a política

como uma ação que depende da ética de responsabilidade, que é a do político, em

contraposição à ética de convicção, que é a do sociólogo que estuda a Política. No

primeiro caso, há uma ação racional com relação a fins, cujo objetivo é o de criar

legitimidade ao poder sob a ótica de que os fins justificam os meios. No segundo caso,

há uma ação racional com relação aos valores, que no caso, é a ânsia do cientista em

explicar a verdade, como seria o caso de um sociólogo que procurasse explicar o que

levou Getúlio Vargas a se matar em 24/08/1954. Logo, político e sociólogo são dois

tipos humanos que agem de maneira diferente.

Max Weber afirma que um dos pilares do Estado moderno é o de ser uma

pessoa jurídica, na qual os bens do Estado são totalmente distintos dos bens da

burocracia, o que não acontece muitas vezes no Brasil, como tem demonstrado a

Operação Lava Jato, que se ramifica mostrando que o patrimonialismo ainda é uma

ação tradicional. Para Weber, patrimonialismo significa que os bens do Estado são

considerados com extensão dos bens dos governantes, fenômeno este estudado pelo

historiador paulista e weberiano, Sérgio Buarque de Holanda, na obra "Raízes do

43

Brasil”, escrita nos anos 30 e 40, também pai do compositor Chico Buarque. Holanda

afirma que no Brasil o patrimonialismo e o patriarcalismo foram produtos coloniais

portugueses e que se perpetuaram no Brasil contemporâneo.

Conforme o sociólogo José Flávio Bertero: “...Durkheim e Weber introduzem na

sociologia os conceitos de comunidade e de sociedade. Em Durkheim, esses

conceitos exprimem duas formas de vida social, a comunitária, cujo correspondente

empírico é a horda, e a societária, típica da vida social moderna. A primeira ele

designa de solidariedade mecânica, por analogia aos corpos brutos, a segunda, de

solidariedade orgânica, por analogia ao organismo animal. Esta sucede aquela. A

passagem de uma a outra nos dá, conforme vimos o conceito de história nesse autor.

Mais adiante, Bertero completa: “Em Weber os conceitos de comunidade e

sociedade, ao contrário de Durkheim, coexistem. A comunidade existe no interior da

sociedade. A esta correspondem os conceitos de ação racional com relação a fins e

de ação racional com relação a valores, ao passo que à comunidade correspondem os

conceitos de ação tradicional e de ação afetiva.”

Dessa forma, corroborando todos os argumentos aqui demostrados, sobra o

capitalismo em geral e alguns problemas eminentemente brasileiros, a sociologia

nasce com a sociedade industrial, que está muito bem definida no capítulo 13 do

primeiro volume de O Capital, de Karl Marx.

FILMES RECOMENDADOS:

TEMPOS MODERNOS, de Charles Chaplin.

WALL STREAT: PODER E COBIÇA.

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRA SE A CORRUPÇÃO NO ESTADO É UM SISTEMA QUE NÃO

PODE SER TOTALMENTE ELIMINADO.

DISCUTA SOBRA AS DIFERENÇAS ENTRE CATOLICISMO E PROTESTANTISMO.

NOTÍCIAS:

https://noticias.gospelprime.com.br/evangelico-invade-igreja-catolica-destroi-

santos/

44

1° BIMESTRE DO 2º ANO DO ENSINO MÉDIA: DILEMAS DA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL

O sociólogo Raymond Aron, na coletânea “Sociologia e Sociedade: leituras de

introdução à Sociologia” procura delimitar as características de uma sociedade

industrial: 1) a separação entre a família e a empresa, na qual há um deslocamento

necessário entre o local que eu resido e o local que eu trabalho - o que não acontecia

no feudalismo, por exemplo; 2) a divisão (social e técnica) do trabalho; 3) a

acumulação de capital; 4) o uso do cálculo econômico; 5) a concentração operária no

local de trabalho.

Segundo Aron, esses caracteres são encontráveis tanto nas sociedades

capitalistas como nas sociedades socialistas.

Na sociedade brasileira atual, observam-se todas as características descritas

por Aron, pois o Brasil é uma sociedade industrial e está entre as 10 maiores

economias capitalistas mundiais. Brasil, Rússia, Índia e China formar a palavra BRIC,

que representa os novos países ricos do século XXI, que atraem atenção dos novos

investidores.

Porém, o objeto da Sociologia, que nasceu no século XIX, como produto da

Revolução Francesa de 1789 e da Revolução Industrial, está mudando, desde os anos

70, de acordo com o sociólogo francês Alan Touraine.

Daniel Bell é outro sociólogo que defende que não há mais como estudarmos

uma sociedade industrial, pois ela está se transformando numa outra sociedade,

desde a 2° Guerra Mundial. Trata-se de uma sociedade de serviços, na qual a luta de

classes perdeu o sentido.

Porém, conforme o sociólogo José Flávio Bertero, o conceito sociológico de

classes sociais: “...Trata-se de um conceito de extrema relevância à sociologia, quiçá o

mais relevante dentre os conceitos sociológicos. Quem sabe por isso ele seja alvo de

extensa controversa nas ciências sociais. Há hoje, assim como no passado, os que

negam a sua existência, os que as confundem com outras categorias, os estratos

sociais, por exemplo. Mesmo entre os que admitem a sua existência, não há consenso

sobra a sua definição.”

45

Conforme o sociólogo José Flávio Bertero: “... Para Weber, as classes se

definem no mercado, segundo as distintas oportunidades de vida das pessoas, as

quais não têm apenas uma única causa. Elas podem derivar tanto da situação de

classes (ordem econômica) como da de status (ordem social). Ambas, classe e status

operam conjuntamente à estratificação social. A hierarquia de status pode ou não

estar associada a situação de classes. Nem sempre há coincidência entre elas. Uma

pessoa pode ser rica e não gozar de prestígio ou honra (status). O fundamental na

definição do estamento (grupo de status) é a honra e o prestígio; na definição de

classes, já o dissemos, são as oportunidades de vida, que têm como elementos

causais a propriedade ou não de bens e serviços, que abre para as pessoas diferentes

oportunidades de renda. A situação de classes funda-se, portanto, na ordem

econômica; a de status funda-se na ordem social. As lutas de classes se dão no

mercado, em função dos preços.”

Todavia, há outras noções de classes sociais que não possuem um viés

político, segundo José Flávio Bertero: “(...) que dão grande importância à renda, à

posse de bens, à profissão, à ocupação, ao padrão de vida, ao prestígio etc. Mesmo

sendo objetivos, esses indicadores têm sempre uma conotação subjetiva, visto que se

baseiam em avaliações subjetivas, tais como prestígio de certas ocupações. As

segundas, ou seja, as avaliações subjetivas, dependem de opiniões das pessoas

entrevistadas em relação a classe a que pertencem.”

O conceito de ideologia é paralelo ao conceito de classes sociais, tendo em

vista que conforme o lugar que uma classe ocupe na pirâmide social, há uma auto-

representação que essa classe faz de si, por meio dos seus intelectuais orgânicos,

conforme o sociólogo italiano Antônio Gramsci define no livro “Os Intelectuais e a

Organização da Cultura”.

Porém, os antropólogos não trabalham com o conceito de ideologia, mas sim

com o conceito de cultura, o que torna mais complicada a intepretação dos padrões de

representação que os membros de uma sociedade ou comunidade fazem de si. No

caso das comunidades, existe uma forte presença das estruturas mitológicas que o

antropólogo estruturalista francês Claude Levi-Strauss procura interpretar à luz da

Linguística, sem procurar explicações nas forças produtivas materiais, como faz Marx,

que o acusaria, com certeza, de idealista.

Da leitura do conceito de ideologia de Marx, Bertero aponta 3 possíveis

entendimentos: “1) a ideologia como inversão. Como tal, ela tem uma existência

objetiva, imanente ao social, que se projeta na sua superfície de maneira oposta ao

46

que efetivamente é. Nesse nível superficial, o salário aparece como preço do trabalho.

Nele se fala, ainda, do valor do trabalho, de preços do mercado do trabalho etc.”

Diante do tema proposto, construir-se-á a mediação entre mente e fé, por meio

da psicologia de C. G. Jung, autor que se fundamenta nas descobertas de Freud, na

primeira metade do século XX. A fé e a mente são duas coisas que estão imbricadas

em processos mentais complexos. O termo correto é psiquismo, ao invés de mente,

segundo a teoria psicanalítica originária. Fé também é um termo que pode ser

substituído por outro: transcendência.

Para o renomado psiquiatra suíço, o desejo da transcendência está ligado com

o êxtase místico, que é uma forma da manifestação da libido, que não se limita

somente ao aspecto sexual-genital. Jung vai mais além que Freud, que considerava as

religiões, ou sistema catárticos e de sublimação místico, como formas patológicas

coletivas, numa forma de surto psicótico coletivo.

Jung, muito pelo contrário, considerava os sistemas religiosos, os mitos, os

arquétipos e símbolos arcaicos, como manifestações do inconsciente coletivo. A

Humanidade possuía, desta maneira, um repertório inato de sonhos, de medos e de

representações que seriam quase que involuntárias. Cada um de nós saberia ou não

manejar este conteúdo, por meio dos sistemas de representação sociais.

Jung afirma que pacientes neuróticos acima dos 40 anos, de ambos os sexos,

tinham melhoras consideráveis de sintomas de neuroses, quando conseguiam

assimilar as estruturas de mitos e sistemas religiosos. A transcendência é uma

espécie de manifestação do inconsciente coletivo. Pessoas de meia idade lidam mais

com a morte que outras faixas etárias, necessitando de meios de sublimação que

realizem a Libido mística. Logo, o princípio do prazer não estava somente ligado à

sexualidade, mas também a estruturas arquetípicas que lembram muito os apriorismos

de Kant.

Haveria um inconsciente coletivo em cada um de nós. Seria uma memória

coletiva do grupo. Os símbolos seriam manifestações destes arquétipos. Os mitos

seriam os mediadores do conteúdo energético libidinal do inconsciente coletivo e o

ego, que é a consciência. O conteúdo de religiões, literatura, mitos etc, todos eles,

socialmente, fazem a catarse das necessidades de transcendência do psiquismo.

Freud erra, segundo Jung, ao considerar a religião uma mera crendice, pois o

arquétipo Pai, que está na ideia de Deus, é um ponto muito importante de organização

do aparelho psíquico. Todos os símbolos são mais profundos do que aparentam. Por

47

trás do crucifixo, das mandalas, da estrela de Davi, Jung tenta decifrar

antropologicamente o que marca o sistema de referências do inconsciente, que seria a

porção mais natural do psiquismo. Uma porção livre e essencial para chegarmos ao

que realmente somos. E o que realmente somos? Somos dependentes de um sistema

de representações genuinamente humano, que Kant já havia chamado de a priori.

Dessa feita, fé é um sentimento humano que independentemente de levarmos

ou não a sério, por meio da dúvida cartesiana, sempre será uma necessidade de

catarse e êxtase, muito próximo ao orgasmo que Freud tanto enalteceu.

Freud descobriu, ou inventou, que o psiquismo humano tem Ego, Superego e

Id; isso foi no fim do século XIX, quando este gênio da Áustria legou a Psicanálise ao

Mundo contemporâneo. Eu, que já fui paciente de psicanalista, durante 2 anos, ao ler

Freud, por curiosidade, sempre dei importância para o Id, achando que o Princípio do

Prazer era mais forte que tudo. Mas o protagonista é o Ego, e só assim pude entender

parte do meu processo psíquico.

O Ego depende totalmente da mãe, até o desmame do ser humano. Até este

momento, a mãe alimenta não só de leite, mas de carícias, o Ego. O Ego é narcisista

por excelência, ou seja, namora consigo mesmo, sendo regido ou por ansiedade ou

satisfação, por conta do Id, este sim, seu refém, não o contrário. Porém, o Ego cria

reservas, como o corpo faz com gordura. O Ego cria um conjunto de estímulos

passados que o alimentam num período de crise narcísica, que é quando dependemos

dos outros para abastecer nossas reservas, e não mais da mãe.

O outro é o nosso inferno, como diria Sartre.

Não se sabe quando o ser humano formou o Ego, com a verbalização que lhe

é meio de contato com o mundo externo. Mas verbalizar é mascarar, ou seja, a

linguagem é parte da vida psíquica. O mundo externo passa a ser o objeto do Ego,

que se concentra em pessoas ou coisas. Pessoas que alimentam o Ego e coisas que

o alimentam também.

Dessa maneira, há pessoas com maiores reservas de estímulo de ego que

outras. Há pessoas com Ego cheio e outras com Ego vazio. As com Ego vazio são

ansiosas, depressivas ou eufóricas. As com Ego cheio são entediante, mas num

primeiro contado, encantadoras. Pessoas com Ego vazio se voltam para o mundo

interior ou tentam criar algo que façam que sejam notadas e alimentadas.

48

Para mim, ex-paciente de psicanalista, as pessoas são condicionadas a

alimentarem seu Ego com pessoas e coisas ao seu redor, o que pode ser a chave

para explicar a inveja, o egocentrismo, a cobiça e a introspecção.

Saber manipular os objetos do Ego é a chave da cura do divã.

Segundo José Flávio Bertero sobra o conceito de ideologia: “...Marx chama

essas expressões de imaginárias. Diz que essas expressões imaginárias têm,

entretanto, origem nas relações de produção. São categorias que correspondem a

formas aparentes das relações sociais. São suas expressões, só que de modo

invertido, contrário ao que elas realmente são. Visto dessa maneira, o salário, em que

pese toda sua materialidade, é uma ideologia, ao se apresentar no mercado como

pagamento do trabalho e não da força de trabalho. Em conseqüência, todo trabalho

efetuado pelo trabalhador aparece como trabalho pago. O salário apaga assim o

trabalho excedente, a conhecida mais valia, gerada pelo trabalhador e apropriada pelo

capitalista, seu opositor. Nessa dissimulação, dá-se a inversão. O trabalho é a

substância e a medida do valor, mas ele próprio, sabe-se, não tem valor, por não ser

produto do trabalho nem mercadoria.”

A citação de Marx é esclarecedora: “Nesta forma aparente que torna invisível a

verdadeira relação e ostenta o oposto dela, repousam todas as noções jurídicas do

assalariado e do capitalista, todas as mistificações do modo de produção capitalista,

todas as suas ilusões de liberdade, todos os embustes apologéticos da economia

vulgar” (apud BERTERO)

Um exemplo claríssimo de ideologia é o turismo.

O turismo é um vernáculo possivelmente recente, originário do inglês "tourism",

segundo vi nos dicionários virtuais (vernáculo é a essência de uma palavra, seu

sentindo originário).

A palavra possivelmente seja de origem inglesa, pois os Estados Unidos são o

país no qual o capitalismo desenvolveu-se mais, fazendo com que sua população

tivesse maiores salários reais, ao ponto de sobrar para fazer turismo em outros países.

Aliás: o fenômeno turístico é diretamente proporcional ao aumento do nível de renda

da classe trabalhadora, no que se trata de turismo massificado - assim como está

ligado às férias como direito trabalhista e a valorização do ócio na aposentação.

Recente nasceu a palavra "tourism", como era de se esperar, pois o turismo é

um conceito que não existia no Mundo Antigo e Medieval, precários em meios de

49

transportes e sem muito aparato de câmbio (ou conversão de moedas entre dois

países, modernamente falando).

Havia mais ostracismo nestes momentos da História, já que as civilizações não

mantinham contatos mais estreitos, por causa da precariedade dos meios de

transportes marítimos e terrestres, como disse, o que liga umbilicalmente o turismo ao

desenvolvimento dos navios, dos automóveis, dos trens e dos aviões. Neste momento

da História, primeiros séculos da Era Cristã, as pessoas não saiam muito do lugar

onde nasceram ou onde trabalhavam, que dava no mesmo.

Os contatos das civilizações eram mais por guerras (contingente que pilhava o

vencido, hostilmente), comércio (poucos comerciantes que iam por causa de produtos

exóticos) ou negociações "diplomáticas" (um grupo apenas de escribas) - não havendo

a curiosidade advinda da alteridade (conceito amplamente estudado pela Antropologia,

que nasce na segunda metade do século XIX, que é o desejo de conhecer o outro e

sua cultura).

Os turistas atuais lembram etnógrafos amadores, com suas câmeras de

registro das imagens pitorescas.

Não havia, na Antiguidade e no Medievalismo, um trânsito de pessoas que

buscavam recreação ou lazer como é o turismo contemporâneo, cujo traço marcante é

a massificação e o grande fluxo aeroportuário, principalmente, que permite rapidez e

fluidez de enormes massas humanas, em trânsito de 24 a 48 horas médias. Há uma

rede turística, uma cadeia produtiva turística, quando o assunto é na Era

contemporânea.

Uma espécie de fuga é o turismo contemporâneo, de saída da opressão do

cotidiano e do trabalho em grandes cidades, na qual o turista obtém seus meios de

vida.

O turismo é simbólico, pois o turista é um consumidor de estereótipos que o

ajudam a entender sua identidade que também é estereotipada (feita de clichês

midiáticos). O turista é um produto que foi modelado para consumir marketing.

O turista não quer saber dos problemas da cidade que ele visita, se nela há

preconceito e exclusão social entre os "nativos" (e mesmo se houver, o turismo

precisa dar conta de mistificar, por meio da produção artística local, do urbanismo

"maqueador", da segurança pública direcionada a criar "higiene social").

50

Isso exige que as cidades criem zonas turísticas nas quais hajam uma

"teatralização turística", na qual a cultura local apareça de maneira estereotipada e de

fácil consumo simbólico, para não decepcionar o consumidor turístico criado pela

propaganda turística.

A função pública começa a ser delimitada ai: que o Poder Público faça

"teatralizações turísticas", faça "embelezamento de centros turísticos" e que impeça

que o turista adentre mais no seu território e veja o que não quer ver: "lumpem"

proletários.

A palavra turismo também pode ser relacionada com o conceito de domicílio,

muito presente do Direito Civil, que se contrasta com a palavra residência e morada.

Uma pessoa pode ter, segundo o direito civil, domicílio diferente do lugar no qual

mora: um fenômeno típico das sociedades industriais.

Eu moro onde eu trabalho, que é chato, que é meu domicílio para efeito de

obrigações; eu me divirto fora do meu domicílio, onde estou de passagem, seja por

vontade minha ou seja por imposição do meu serviço (turismo de negócio).

Aliás, o turismo é um fenômeno das sociedades industriais, que nascem no

século XIX com a Revolução Industrial, cujos traços marcantes são:

1) a separação entre lugar que eu moro e lugar que eu trabalho (o que não

existia no feudalismo, onde uma pessoa produzia em casa o que ela precisava, com

auxílio de famílias enormes);

2) grande concentração de pessoas em áreas não agrícolas, mas sim de

fábricas (criando espaços de tensão entre o capital e o trabalho);

3) valorização da eficiência do trabalho com aumento permanente da produção

(aumentando a fadiga e o desencantamento pelo lugar que vivo).

O turismo é atualmente um ramo econômico que desperta o interesse das

Ciências Sociais, por estar inserido na divisão internacional do trabalho e todas as

demais derivações desta divisão, no âmbito nacional e regional.

Há redes de turismo que alimentam grandes cadeias de hotéis, que demandam

serviços e produtos oriundos de diferentes áreas (como a demanda por frutas, que são

produzidas em áreas agrícolas, antes esquecidas).

51

Há redes de turismo que alimentam pequenos empreendimentos e uma

economia informal (vendedores de redes, de cadeiras, de iscas para pescaria) - que

podem ser um lado perverso da atividade turística, feita nos porões desta atividade.

Aqui mora um excelente objeto de estudo para Sociologia do Turismo. Há uma

penetração do funcionalismo nestas análises, que tendem a tratar o turismo como um

fato social. Mas o turismo também pode gerar um rearranjo social, que cria a

exploração invisível de partes de uma população marginalizada nas grandes cidades,

ou mesmo em cidades com perfil de turismo de pesca, de caça, de atrações hídricas -

muito presentes no interior do Brasil (que vem perseguindo a valorização turística a

muito tempo).

O turismo é responsável pelo direcionamento do planejamento urbano, criando

pressões sobra as políticas públicas. Influencia na especulação imobiliária e na forma

com as cidades são zoneadas para construções de infraestrutura.

Logo, o turismo é um ramo do capital. O capital que é uma relação social cuja

produção de mercadoria é seu principal objetivo. Cuja meta é a exploração do trabalho

pela circulação de dinheiro D-M-D' (dinheiro - mercadoria - dinheiro valorizado pela

exploração do trabalho).

O turismo é praticado tanto nos países do 1° Mundo como nos países de 3°

Mundo, sendo nem tanto nos países socialistas, que não dão ênfase ao lado mercantil

das relações sociais.

Aliás, o lado mercantil das relações sociais é o foco do turismo, criando um

exército de reserva de trabalhadores de turismo, formado por uma rede de assistência

ao consumidor turístico que desembarca numa cidade, em busca de consumir bens

simbólicos. É o fomento do turismo uma socialização dos custos do capital com a rede

de divulgação dos atrativos turísticos, dos caros investimentos em meios de

transportes e de fluxo de turistas por meio de porto, estradas, ferrovias e aeroportos.

Turismo é incentivador da circulação monetária de bens e serviços,

respondendo ainda por 3 por cento do PIB do Brasil, sendo maior em cidades como

Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Fortaleza - nas quais estão os maiores aeroportos,

portos e rede hoteleira ligadas a esta demanda.

O perfil da força de trabalho do turismo é sazonal. Uma força de trabalho sem

qualificação. Trabalhadores precarizados, que trabalham de sol a sol, que não

possuem limites de jornada de trabalho, necessitando de maior organização.

52

Logo, o objeto da Sociologia do Turismo deveria ser deslocado para as

condições de trabalho dos trabalhadores do turismo.

Numa linha preliminar, observa-se que ao mudar a teoria que foca o turismo

com atividade econômica e social, muda-se também os resultados e o tipo de análise

dos fenômenos que cercam este ramo da divisão social do trabalho. O foco seria o

contingente de trabalhadores que estão absorvidos dentro das empresas e da

economia informal que circunda o turismo como atividade mercantil.

FILMES RECOMENDADOS:

BRINCANDO NOS CAMPOS DO SENHOR, de Hector Babenco.

FREUD ALÉM DA ALMA

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRA SE O SISTEMA DE INTERESSES TURÍSTICOS É OU NÃO

CAPAZ DE FAZER HIGIENIZAÇÃO SOCIAL DAS CIDADES.

NOTÍCIAS:

http://www.esquerda.net/dossier/segunda-gentrificacao-de-lisboa/44848

53

2° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO: O ESTADO E A SOCIOLOGIA DO DIREITO

Far-se-á uma delimitação da Sociologia do Direito com base nos seguintes

autores: Mauro Cappelletti, Max Weber e Boaventura de Souza Santos, os quais

permitem uma visão menos conservadora e elitista do Direito. Possivelmente uma das

perguntas latentes da disciplina, dentre outras, seja o motivo que leva o campo

jurídico, socialmente falando, a ser tão hermético ao leigo? Quais os interesses

ideológicos que estariam subjacentes a este modelo de direito?

A matéria Sociologia do Direito é polêmica e ainda rarefeita por meio de

sociólogos e juristas que não possuem uma visão única. São várias as metodologias e

os conceitos que podem ser utilizados, sempre questionando se o Direito é um

capítulo da Sociologia como ciência totalizadora ou se a Sociologia é uma ciência que

pode dar ao Direito uma pequena contribuição (cuja última visão sempre vence). Para

nós, a Sociologia é uma Física Social e o Direito sua engenharia.

Na Sociologia o drama de excessivas teorias é comum (positivismo, marxismo,

funcionalismo, estruturalismo), mas o Direito já é dicotômico, oscilando ora entre o

positivismo (inspirado na Física Social de Augusto Comte; posteriormente: Hans

Kelsen) e ora o jusnaturalismo (inspirado na teoria dos direitos naturais da escolástica

e do Liberalismo).

Mauro CAPPELLETTI na obra "Acesso à Justiça" areja o Direito, buscando

torná-lo multidisciplinar, saindo do corporativismo dos juristas, com a possibilidade de

profissionais como psicólogos, sociólogos, antropólogos e cientistas políticos

estudarem o Direito com metodologia própria de cada área, sem se preocuparem com

os rigores hermenêuticos.

O Direito ocidental, de viés romano-germânico, sempre espantou estes

pesquisadores por conta da sua linguagem que criou justamente as profissões

jurídicas, com termos como preclusão, prescrição, caducidade, expressões latinas

("erga omnes", "ex nunc"), etc - os quais blindam o saber jurídico do ataque de

filósofos, sociólogos, que precisariam dominar o jargão para depois mostrar suas

falácias (blindam, mas empobracem).

São termos que exigem estudo e prática, criando um clube de iniciados na

linguagem forense - que pioram mais ainda quando o campo é o direito processual

54

civil e penal. O processo chegou a tal nível de hermetismo que ele mesmo já estava se

separando do direito civil e penal, ramos do direito substantivo - por puro preciosismo.

Isso estava causando a crise de efetividade da justiça.

O usuário comum, o povo, o autor da ação, fica perplexo quando sendo, na sua

lógica, merecedor de um direito substantivo, mas perde ou vê seu pleito demorando

anos e anos, por conta do excessivo valor dado a forma, ao direito processual, às

chicanas, as manobras protelatórias. Isso cria um descontentamento perigoso da

opinião pública com a prestação de serviço judicial, que é fundamental para

manutenção da democracia de massas, da legitimidade das instituições e a pressão

por direitos sociais vindos dos movimentos sociais (movimentos esses que não são

partidários, não disputam o controle do Estado, mas são um sintoma de uma

sociedade nova: a sociedade pós-industrial).

Mauro CAPPELLETTI afirma que no século XX, por conta das democracias de

massa, em especial, que florescem após a 2° Guerra Mundial, explode a litigiosidade

contida, pois a procura pela justiça, por sentenças, mostra que as pessoas confiam no

Estado, abrindo mão de soluções privadas de conflitos de interesses. Mais ainda: as

camadas mais baixas da população são quem realizam este aumento de demanda,

pois a justiça, os processos, os advogados, no século XIX, eram caros e restritos aos

grandes interesses da burguesia.

Mauro CAPPELLETTI afirma que a dicotomia entre direito público e direito

privado já não procede, pois ela nasce no século XIX, quando o direito passa a ser

uma matéria acadêmica das universidades que estavam a produzir estudos de teoria

pura do direito.

Porém, o pensamento jurídico ocidental de matriz romana e alemã precisa ser

urgentemente revisto, diante do avanço dos movimentos sociais que buscam direitos

substantivos das minorias sociais. No fim dos anos 60 do século XX, os movimentos

sociais que nascem após Maio de 1968, mostram que há o nascimento dos direitos

difusos e coletivos, os quais explodem a dicotomia entre interesse público e privados.

Mudam até o perfil da advocacia, exigindo a existência da advocacia estatal para

pessoas sem condições de pagarem honorários, advocacia engajada em movimentos

sociais sem que tenha a mera pretensão de enriquecimento com causas de elevado

valor econômico: ou seja: um novo advogado politizado e sacerdote das causas das

minorias sociais. Um direito que vai além do interesse privado, no qual o meio

ambiente, por exemplo, passa a ser defendido por advogados contratados por

55

organizações não governamentais (ONG's), que, ao serem contratados, não defendem

o interesse dos seus clientes, mas sim o interesse da Humanidade.

Uma Sociologia do Direito, pelo viés de Mauro Cappelletti, tende a estudar a

linguagem processual, procurando nela a intenção de ser hermética, de ser apanágio

de um grupo de juristas privilegiados, que estão emperrando o acesso dos leigos, dos

pobras, dos movimentos sociais, a efetivação dos direitos difusos e coletivos, que são

os direitos dos consumidores, dos adolescentes, das crianças, dos índios, dos negros,

das mulheres, dos portadores de deficiência, e assim por diante. Facilitar o acesso ao

Poder Judiciário torna-se vital para manutenção das democracias de massas. Facilitar

o acesso ao Poder Judiciário torna-se vital para que não se estimule autotutela,

formação de milícias, fazendo que a população de baixa renda enxergue na justiça

algo que ela possa confiar que ela possa abrir mão de fazer justiça com suas mãos em

prol da delegação ao Estado. Porém, a burocracia judiciária não teria como dar conta

do aumento cada dia maior da busca por justiça, na forma de sentenças que fossem

executadas, trazendo uma sensação de paz social e de equidade. Para tanto, com

base na ideia dos títulos executivos extrajudiciais, a arbitragem deveria ser difundida

como composição de conflitos pela própria população, por meio das Igrejas, das

associações de bairros, das organizações não governamentais etc.

Já o sociólogo alemão, Max Weber, no Capítulo 2 da obra: "Ciência e Política:

duas vocações", onde ele fala da "Política como vocação", alimenta-nos com ideias

importantes para ser pensada a Sociologia do Direito, como crítica à burocracia como

fenômeno da Modernidade Ocidental, que vem matando a espontaneidade, o carisma

e a política sem visão de empreendimento econômico (políticos que vivem não da

política, mas sim para a política).

Max Weber afirma que a burocracia nasce a partir do momento que os

monarcas precisam acabar com o poder dos estamentos medievais, que eram

mercenários que vendiam proteção aos reis, aos papas e nobras, sem vínculo algum

com a ideia de nacionalidade, que ainda vinha sendo formada. Os Estados modernos

nascem, dessa forma, entre os séculos XIV e XIX, a partir do momento que os

monarcas criam um corpo de servidores públicos que retiram dos estamentos

medievais as armas e todo aparato material de exercício da violência que garanta o

cumprimento das leis dos reis, da soberania dos territórios e o cumprimento dos

contratos assinados entre os particulares, o que foi uma centralização fundamental

para o desenvolvimento do capitalismo. O processo de formação do Estado moderno

por meio da expropriação dos estamentos é paralelo ao que Marx chamou de

56

acumulação primitiva, no capítulo XXIV de O Capital - no qual ocorre a expropriação

das terras dos camponeses medievais para que os mesmos vendessem suas forças

de trabalho como proletários nas cidades industriais. Logo, a formação do Estado

moderno é irmã gêmea da formação da empresa capitalista. O Estado como prestador

do serviço de fazer valer a lei, nem que seja pela violência e a empresa capitalista com

extrativista do excedente social na forma de mais-valia, que garantiria os impostos.

Dessa maneira, o Estado moderno seria composto por empregados

improdutivos, que não gerariam lucro, mas viveriam dos lucros alheios, por meio dos

impostos repassados na forma de soldos, etc. Seriam recrutados nas fileiras das

classes populares, pois os burgueses não tinham interesse neste segmento social.

Seriam recrutados por meio da expansão do ensino público, já que o letramento seria

um dos requisitos para ser servidor público, pois a lei, as regras e as normas editadas

pelos monarcas precisariam de aplicação por meio de escribas, de oficiais de justiça e

de força policial obediente. Obediente por meio de pagamento pecuniário, por planos

de honrarias dadas pelos monarcas àqueles que não tinham outra possibilidade de

ascensão e prestígio social, pois não eram possuidores natos dos meios de produção

que possibilitavam extração de mais-valia. O serviço público foi, segundo Max Weber,

o meio de obediência de uma parte dos pobras que queriam melhorar de vida e, para

tanto, estudos, escolas públicas, concursos meritocráticos, tornar-se-iam a forma de

cooptação de uma parcela do proletariado que não se sentiria tão proletariado.

O jurista nasceu aqui, como um segmento da burocracia que ascendia por

meio do sistema de ensino em direção ao poder estatal. O jurista foi primeiramente

oriundo do clero, segundo Max Weber, pois o clero recebia alta educação nos

mosteiros, sendo especialistas em direito romano, a base do direito contemporâneo.

Os padres foram os primeiros assessores dos monarcas nas questões jurídicas e

diplomáticas, eivados de visão escolástica e aristotélica - misturando política e

cristianismo. O clero, todavia, não poderia servir ao exército, mas deu a base

hierárquica das forças armadas inspirada na Igreja e seu bispado. Dessa forma, o

militares foram também um dos primeiros servidores públicos dos Estados modernos,

ao lado dos padres - mas dotados não somente de instrução intelectual, mas de dotes

bélicos, para a paz do monarca, chefe de Estado. Eram mantidos mesmo em tempo

de paz, treinando e pesquisando estratégias, armas e doutrinas geopolíticas. Eram

doutrinados pelo nacionalismo, sentimento fundamental para que um Estado exista.

Os juristas aos poucos se separam do clero, passando a ser formados por

universidades específicas, que precisaram da Filosofia para constituírem o que vieram

57

a chamar de Dogmática Jurídica, precisando, mais ainda, da experiência dos pretores

romanos materializada nas "Institutas de Gaio" (copilação das decisões romanas, após

o século I d.C.). No século XVII, em diante, com o Iluminismo, a formação do jurista

passa a ser mais laica, mais secular, nascendo uma nova metodologia que foi

distanciando a cada dia mais a justiça do sentimento comunitário, mas sim do que os

pensadores do direito diziam nos livros.

O Estado de direito, dessa maneira, deriva das monarquias absolutistas e, com

a Revolução Francesa de 1789, dão, de forma distinta dos reis, os contornos da

República, das constituições, dos sistemas de freios e contrapesos que fortalecem a

democracia formal, afirmando que a Lei está acima dos caprichos dos governantes (e

que todos os cidadãos são iguais perante a Lei, base da ideologia profissional

jurídica).

Fortalece-se a profissão de advogado, um membro da sociedade civil, que não

era servidor público, mas que servia para fazer o diálogo do homem comum com a

selva legislativa que florescia. Nasce também a ideia de parquet, neste momento: o

embrião do ministério público, como fiscal do cumprimento das leis. Leis a cada dia

mais indecifráveis pelos homens comuns, dando a cada dia mais prestígio e fortuna

aos que se dedicavam ao estudo do Direito.

Os juristas são, dessa maneira, profissionais condicionados ao crescimento

dos Estados modernos e da expansão das economias capitalistas que tornam as

relações sociais mais complexas, no campo de registros e de garantias econômicas

dos investimentos, sem contar o sistema penal que precisou de Cesare Beccaria para

se tornar racional e humanista, no século XVIII.

Não havia a necessidade dos mesmos na Idade Média, de maneira tão

densa/intensa, pois a interpretação dos direitos e do conflitos eram

consuetudinariamente monopólio do clero, o qual realizava a mediação dos conflitos,

já que não havia a centralização do poder na figura do rei e do Estado - muito menos

as complexas empresas e grupos capitalistas de produção e serviços.

Logo, a essência das profissões jurídicas é de manterem seu prestígio social

por meio da complexidade da selva legislativa, o que pode, até certo ponto, deturpar a

essência da justiça e do direito em relação às classes mais baixas, sem instrução e

que são a maioria da população nas democracias de massas.

58

Por fim, outra grande contribuição, advém do sociólogo português, Boaventura

de Souza SANTOS. No livro Pelas Mãos de Alice, o autor faz um capítulo para falar da

diferença entre Sociologia do Direito e Sociologia Jurídica.

A Sociologia do Direito estudaria o direito substantivo, que é aquele presente

no Código Civil e no Código Penal, por exemplo. Este ramo é responsável por trazer

as demandas sociais para o edifício normativo. Por meio dos parlamentos, onde estão

os representantes dos grupos sociais, ocorre o processo de legitimação dos sistemas

legais, por meio da edição de leis que nascem dos processos legislativos, antecedidos

que são pelos processos eleitorais, nos quais são escolhidos os debatedores de leis.

Com a ideia dos direitos difusos e coletivos, os microssistemas jurídicos ajudam ainda

mais na inflação legislativa, inundando os movimentos sociais de mais e mais leis que

os fazem se mover nas lutas no seio da sociedade civil.

A Sociologia do Direito nasceu com Montesquieu, segundo Boaventura de

Souza Santos, o qual entre os séculos XVII e XVIII, demonstra que as leis são

condicionadas a fatores como a geografia e aos costumes de um povo.

Já em relação a Sociologia da Justiça, o sociólogo Boaventura de Souza

Santos segue o jurista Mauro Cappelletti - demonstrando com a supremacia do direito

processual sobra o direito material criou uma crise de efetivação, de legitimidade e de

crédito da opinião pública das democracias de massa em relação ao poder judiciário.

A última estudaria a forma com ocorre a gestão da justiça, como é a gestão de uma

moderna empresa capitalista com seus métodos de recursos materiais e humanos. Ai

que mora o dilema. Dilema que não é somente brasileiro, mas de todos os países que

possuem democracias de massas, inclusive do Hemisfério Norte, que precisam dar

vazão as demandas dos movimentos sociais e seus direitos difusos e coletivos

emergentes. O dilema de você entrar no judiciário e ter um sentença rápida e que seja

executada satisfatoriamente, por um corpo de funcionários condicionados aos índices

de produtividade de uma empresa faminta por novos mercados. Um poder judiciário

que crie satisfação dos seus usuários, vistos como clientes de uma empresa, por meio

de uma administração judicial com padrões de qualidade total, desde atendimento até

o bem da vida tutelado numa execução justa. Por meio de sistemas eletrônicos, que

permitam economia de tempo, de papel e de servidores desnecessários, diante dos

avanços da era informacional, das ondas da 3° revolução industrial. Uma justiça com

estabelecimentos competentes em ressocialização - que consiga, juntamente com o

Poder Executivo, estabelecimentos de cumprimento de penas com índices de

reinserção social do apenado, sem superlotação, sem desrespeito à dignidade da

59

pessoa humana e dando lucro para o Estado. Uma justiça na qual os mais pobras

tenham acesso rápido à advogados preparados.

Assim com Mauro Cappelletti, Boaventura de Souza Santos olha com bons

olhos o fortalecimento do que ele chama de "direito achado na rua". Trata-se do velho

e bom direito consuetudinário. Os direitos não escritos, que na verdade são as formas

encontradas pelas comunidades de bairro e até pelos próprios presidiários, em

resolverem os conflitos de interesses numa dada localidade. O direito foi, durante

muito tempo, monopolizado pelo Estado, que se coloca com o detentor da

racionalidade. Porém, nas formas de solução dos conflitos pelos movimentos

populares podem estar a chave da Sociologia do Direito, ou seja, como o direito não é

somente estatal. Como, por meio de uma pesquisa de campo, um pesquisador, que

não seja somente dos bancos dos cursos de Direito, possa encontrar formas

alternativas de justiça, usando-se de técnicas etnográficas, psicanálise, semiótica e

outras que possam descortinar uma inovação.

Com base nos três autores estudados aqui, pode-se afirmar que: i) O direito

nunca foi monopólio estatal. Passa a ser a partir do começo do Estado Moderno, a

partir do século XIV. Logo, o Estado não está mais em condições de ser a única voz a

dizer o que é e o que não é direito; ii) A profissão jurídica nasce com o poder estatal. A

profissão jurídica, no entanto, torna-se um fim em si mesma, a partir do hermetismo do

direito, em especial, o ramo processual. Dessa forma, os conciliadores leigos oriundos

dos movimentos populares podem ser os novos pretores do direito pós-moderno,

menos dependente do que é escrito e do que sai dos tribunais; iii) A Sociologia do

Direito deveria focar as técnicas de entrevista e de pesquisas de campo em que os

movimentos sociais sejam captados na sua dimensão de resolução de conflitos

internos. Como os grupos se comportam em termos éticos e das normas de

convivência não escritas, com técnicas de estudo dos antropólogos em campo para

captarem a essência antropológica das regras de convivência sociais.

FILMES RECOMENDADOS:

O ADVOGADO DO DIABO, com Keanu Reeves.

EM NOME DO PAI, Daniel Day-Lewis.

60

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRA SE O SISTEMA JUDICIÁRIO E CONFIÁVEL OU NÃO.

NOTÍCIAS:

https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8193/Consideracoes-sobra-os-Juizados-Especiais-Criminais

61

3° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO: SOCIOLOGIA DA COMUNICAÇÃO

Foi inegável a função da televisão como representação da consciência coletiva,

entendendo este conceito na linha que o sociólogo francês Émile Durkheim o

entendeu: pensamento médio de todos os membros de uma sociedade. A televisão já

foi a grande autoridade moral no pós-guerra, chegando a derrubar um presidente da

maior potência militar do planeta, nos anos 70: Nixon. Porém, a televisão está

entrincheirada a cada dia mais pela ação dos movimentos sociais, que procuram

influenciar a opinião pública digitalmente, nas redes sociais. O discurso direitista está

sendo sufocado dentro da televisão, sendo, a cada dia mais, um discurso esquerdista.

Dos anos 50 aos 90 foram modificados os conteúdos televisivos, conforme os

estágios econômicos-sociais das sociedades de massas. Isso foi ocorrendo em busca

da audiência média. Esta audiência ia do homem comum de classe média baixa até as

camadas mais populares, por causa do barateamento dos aparelhos televisores e

expansão dos meios de difusão de ondas. Passa-se, neste lapso, do conservadorismo

pequeno burguês, dos primórdios televisivos, ao liberalismo completo das gerações

pós-Woodstock, entre as décadas citadas de 70 em diante. Uma televisão liberadora

de costumes, de mente aberta, sem compromisso com uma moral conservadora, mas

hedonista.

Nos anos 50 foram os programas de auditório ao vivo que comandaram a

programação, com bandas e cantores, sendo que os aparelhos televisores eram de

acesso da elite econômica. Parece-nos que a grade de programação sempre foi algo

complexo de ser estipulado por uma minoria de executivos televisivos, os quais

poderiam tomar decisões erradas e arriscar todo empreendimento dos conglomerados

de mídia nascentes.

Nos anos 60 começam os enlatados, as séries e os filmes na televisão,

juntamente com as novelas, apontando um caminho lucrativo aos conglomerados

televisivos e dando aos seus executivos ampla margem de capital de giro para novos

empreendimentos.

62

Nos anos 70 os programas jornalísticos ganham cada vez mais espaço e

estilos que vão do telejornal diário aos programas de entrevistas, procurando uma

linguagem editorial massificada e sem muito senso de interpretação dos fatos.

Nos anos 80 a programação infanto-juvenil vai sendo consolidada e os vídeo-

clipes ganham projeção maior - já tendo a tv preços mais populares e alcançado as

classes populares. Surge a pressão por uma segmentação da programação, por causa

do aumento das diferenças sociais.

Nos anos 90 os programas de humor, os programas esportivos e os filmes

alçam ainda mais na programação.

Os movimentos sociais já existiam neste hiato, mas ainda não haviam afinado

seus discursos e nem produzido material teórico como hoje possuem. Nos anos 70,

80, 90 não tinham as redes sociais como seus mega-fones, mas hoje têm, e estão

adentrando na televisão. O ativista gay de hoje substituiu o líder sindical de ontem.

Sob o argumento da pós-modernidade, encontraram na universidade o

elemento de construção do seu discurso social. Jornalistas de hoje fizeram faculdade

neste momento e foram deveras influenciados por Foucault. Percebe-se isso na

obsessão dos programas de entretenimento em se alinharem com este discurso pós-

moderno, como o programa da Fátima Bernardes, às 11:00.

A consciência coletiva nas sociedades das massas informes exige que sejam

formadas empresas de pesquisa de opinião pública, sem as quais é impossível um

planejamento estratégico midiático. É extremamente difícil de ser captada os diversos

segmentos de opinião. Isso ocorre diante do fenômeno do individualismo, no qual, pelo

aumento da densidade populacional e de trocas comunicacionais cotidianas, os

indivíduos adotam formas mais e mais diversificadas de representarem a si mesmos.

Daí o fato dos pauteiros de programas e de jornais viverem na rede mundial, lendo

tudo: procurando o exótico como procuravam os antropólogos da primeira metade do

século XX.

Dessa maneira, a cultura digital é a voz do indivíduo atomizado, que não

encontrava canal de expressão dentro dos grandes monopólios televisivos. Mas este

indivíduo está representado por quem: pelo Silas Malafaia? Jean Willes? Por

Bolsonaro? Quem? Quem ele é? A coisa está tão dialética, que já há igrejas

pentecostais gays para aplacarem tamanha dicotomia, caminhando para mais e mais

63

diversidade: um infinito de diversidade e de paradoxos. A pressão pelo consenso

torna-se uma lei que advém da coesão da consciência coletiva que encontra enormes

dificuldades em se manter sólida.

Quanto maior o número de habitantes avolumados num mesmo ponto do

território, maior a tomada de consciência da individualidade. Território que a cada dia

mais é território virtual, formado por redes de cabos de fibras óticas, com maior

dificuldade de ser criada uma autoridade moral que os represente. Daí o sociólogo

francês Émile Durkheim citar a anomia como maior fenômeno das massas, no século

XX.

Aliás, nunca as identidades foram tão fluídas, ao ponto das pessoas virarem

camaleões e canibais ávidos por novas formas de expressarem suas contradições.

Tem público até para briga de casais em home pages, na cultura digital de

espetacularização do cotidiano, do escatológico.

Não há mais uma autoridade moral que dite aos indivíduos atomizados o que

eles são: deem a eles uma identidade, cada dia mais líquida e fragmentada. Quem

sacou isso foram os pastores midiáticos. Mas não há um médium midiático e nem um

pai de santo midiático, o que é uma coisa que já deveria ter a muito tempo, dada a

tendência a diversidade.

Porém, resta a televisão nesta avalanche de vozes antes caladas e hoje com

discurso preparado por sociólogos em mestrados e doutorados, ser uma

documentadora dos costumes e uma antena ligada às transformações morais da

sociedade. A televisão é uma grande canibalizadora social, comedora de conteúdos

do cotidiano, que já está começando a ficar chato, diante de tantas identidades fluídas.

Chegará um ponto, que o diferente será banal. Logo, faltará conteúdo.

Ai que vem o perigo: os canais de wattszap, os aplicativos, as home pages,

começando a transmitir torturas on line, suicídios, acidentes de carros com vítimas -

fazendo o público não mais dar atenção à televisão.

Voltará assim a função da televisão como autoridade moral, uma televisão que

será feita por sociólogos, antropólogos e psicanalistas, como era o sonho de uma elite

diretiva por parte do positivismo de Auguste Comte. Deixar este vácuo é pedir que o

protestantismo fundamentalista tomasse este lugar e comece a comprar os

64

conglomerados televisivos que serão sucateados por não conseguirem acompanhar a

cultura digitalizada.

Já a palavra Marketing seria outro tema da Sociologia da Comunicação. Ela

tem uma tradução estranha para o português: "mercadejar", "mercadejando", sem

muito a dizer sobra sua essência semântica.

Trata-se de um estrangeirismo introduzido na nossa Língua, por conta das

influências econômicas e culturais das nações com capitalismo mais avançado que o

nosso.

Porém, seus fundamentos já estão presentes desde os anos 50, aqui no Brasil,

conforme Raimar RICHARS em "O que é marketing", da Editora Brasiliense, por meio

da Missão dos EUA que fundou o curso de Administração de Empresa da Fundação

Getúlio Vargas, em São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo o livro, há 4 "As" do Marketing

Analisar (pesquisa de mercado): quem vai empreender precisa saber quem é o

seu público, quais as suas necessidades, quais suas possibilidades financeiras etc etc.

Os sociólogos dividem a sociedade em classes sociais, mas não é uma teoria que

instrumentalize pesquisas de mercado, pois são teorias críticas. Porém, os

"marketeiros" preferem os segmentos, as frações e os grupos que dão margem para

entender comportamento de consumo, que é algo volátil. Podem-se agrupar as

pessoas em diferentes níveis e características comuns, dentre as quais: sexo, idade,

nível de escolaridade, nível de renda, bairro onde moram, cidade, estado, país, ou

seja, o que a pesquisa demandar. Existem empresas especializadas neste tipo de

pesquisa, como o IBOPE e o VOX POPULI. Saber o público que um empreendimento

quer atingir é extremamente importante para o sucesso de um negócio, seja ele qual

for. As televisões vivem em cima deste conceito, definindo suas estratégias de médio

e longo prazo.

Adaptar (engenharia): quem vai empreender precisa entender a utilidade do

produto. A utilidade dum produto pode variar de tempo em tempo. Um produto passa

por constantes aperfeiçoamentos, de acordo com as demandas do público. Um

produto não pode regredir. Mas há limites técnicos nos produtos que as empresas não

conseguem superar. Carros movidos por água, por exemplo, é um sonho do público,

65

pois economizariam os custos com abastecimento; porém, até o momento, este

aperfeiçoamento não foi obtido pela engenharia mecânica, ao ponto de serem

lançados em massa nos mercados;

Ativar (transporte): quem vai empreender precisa saber como o produto chega

até o público. O ativamento é praticamente a etapa logística do empreendimento. Os

produtos e serviços chegam de diferentes maneiras nos diferentes continentes,

países, estados ou cidades. A cada caminho, ocorrem fatos que podem trazer uma má

fama para o empreendimento, como demora de entrega, perda de qualidade pelo

passar do tempo e não serem exatamente o anunciado;

Avaliar (SAC): quem vai empreender precisa escutar o que o público achou do

produto para remeter aos demais As do Marketing as informações estratégicas, que

precisam ser captadas para o empreendimento não voar às cegas. Poucas empresas

preocupam-se com acompanhamento no pós-venda, embora existam sites como o

RECLAME AQUI que são a dor de cabeça dos que não investiram em pós-venda. O

que o comprador está achando do produto ou do serviço? O que o comprador está

com dificuldade ao consumir, se o produto ou serviço está atendendo sua

necessidade? Ou seja: qual a satisfação do consumidor e o que ele tem a dizer;

Dessa forma, Marketing é: analisar, adaptar, ativar e avaliar. É mais profundo

que "ciência da venda". É a forma como o proceder de um empreendimento agrega

valor simbólico ao uma marca comercial, ao ponto dela ser otimizada.

Seguindo a linha dos estudos que Walter Benjamin fez, há 81 anos, no

monumental "A Obra de Arte na Era da Reprodução Técnica", lanço bases aqui para

uma discussão que anda me inquietando: o caráter manufatureiro da televisão e das

demais instâncias de audiovisual e sua transição rumo à maquinaria. Se a maquinaria,

conforme Marx a descreve no capítulo XIII de O Capital, mudou as relações de

trabalho, criando o proletariado moderno, não resta outra coisa do que pensar o

profissional de audiovisual à luz deste proletariado? Porém, seria necessário

compreender o que é manufatura e o que é maquinaria, no que tange ao saber do

trabalhador, no caso, roteiristas, atores, cinegrafistas, jornalistas etc etc. Digo isso,

pois Marx somente observou atentamente a máquina à vapor na têxtil. Marx não

estudou a avalanche de máquinas e de técnicas que temos hoje, já que seus textos

remontam da segunda metade do século XIX. Concordando ou não com o socialismo,

é inegável a contribuição de Marx para estudar o capitalismo. Walter Benjamin, como

bom leitor de Marx, principalmente o Marx de A Ideologia Alemã (1846), observa que

66

na produção cultural também há uma contradição entre forças produtivas e relações

de produção, a partir da indústria do entretenimento.

Manufatura, Capítulo 12 de O Capital de Marx, é uma divisão do trabalho entre

ofícios, na qual há mais-valia absoluta, ou seja, a jornada de trabalho precisa ser

dilatada para que o capital obtenha um maior lucro. Já a Maquinaria, Capítulo 13 da

mesma obra, é uma divisão do trabalho entre máquinas, na qual o trabalhador

assalariado torna-se um apêndice da ciência e da técnica nelas incorporadas,

extraindo a mais-valia relativa, na qual o lucro aumenta sem que eu precise dilatar a

jornada de trabalho. A manufatura guarda, em si, um trabalhador virtuoso, que é

necessário ao capital, que pode barganhar salário, muito embora o capital mutile os

seus saberes em vários ofícios a fim de diminuir os saberes. Já a maquinaria cria

apenas uma elite operária que também se torna descartável a partir da implantação da

ciência que se autonomiza diante do trabalho humano. Logo, terminado o produto

audiovisual, haveria um descartabilidade do "casting", que se precarizaria a cada dia

mais.

Nos anos 40 e 50, a televisão apareceu como uma grande manufatura, que

ainda detinha um lado teatral, dependendo do pessoal oriundo da rádio também. O

rádio foi o maior formador de profissionais de televisão - o que nem se cogita

atualmente. O rádio e o jornal impresso estão morrendo um pouco a cada dia diante

das mídias digitais, sendo o teatro, o último resistente. O teatro é apenas um "balão de

ensaio pré-televisivo". Somente a partir da invenção do vídeo tape, entre os anos 70 e

80, foi que o lado teatral da televisão desapareceu, o que a cada dia se torna mais

patente. Nada de novelas ao vivo, como era de costume nas primeiras produções.

Entra, neste momento, a questão da captura da imagem que se descola do ator, numa

espécie de expropriação da aura da interpretação, bem à guisa do que Walter

Benjamin fala. O ator tem a sua imagem apropriada pelo capital, que a comercializa

entre as redes de televisão que não produzem, mas apenas compram séries, novelas

e outras mercadorias audiovisuais. O ator pode estar até demitido, mas a sua imagem

está no banco de dados televisivo, expropriada do corpo dele, ainda gerando lucro.

O que assisto atualmente é um processo de terceirização das atividades fins da

televisão. Elas estão a cada dia mais sendo delegadas às pequenas e médias

produtoras, com cada vez mais tecnologia, mais maquinaria e mais truques de edição,

Os truques matam a carga dramática em prol de efeitos e mais efeitos visuais. Diante

disso, os grandes conglomerados televisivos estão diminuindo seus exércitos de

trabalhadores dentro dos grandes estúdios. Por outro lado estão perdendo o

67

monopólio da formação da opinião pública para Redes Sociais e Grupos de Wattszap.

Há uma patente e visível implantação de um modelo pós-fordista, como numa espécie

de "just in time", em que as grandes corporações estão, na realidade, sendo

esfaceladas em pequenas empresas com baixo custo. Os horários nobras tornam-se

experimentais de novas linguagens de audiovisual, que não estão mais nos custos dos

grandes canais de televisão.

Os canais via Internet, que usam das redes de cabos de fibra ótica, via

computadores e celulares a cada dia com mais capacidade de memória computacional

e qualidade de resolução de imagem, têm levado a loucura o número de pequenas

produtoras que estão nascendo. Os profissionais de audiovisual agora assumem todos

os riscos do empreendimento, tornando mais e mais blindados os grandes

conglomerados televisivos, que não assumem mais ônus trabalhistas ou mesmo de

fracasso de empreendimento. Os atores e diretores nunca foram tão descartáveis,

como são atualmente, fazendo o público se esquecer dos rostos consagrados em

questão de meses, apenas, e até os anônimos poderem ser notoriedade via Youtube,

por exemplo.

Será que estou vendo isso como sociólogo ou como telespectador?

Aliás, nem telespectador eu me considero mais, mas sim "navegaespectador".

FILMES RECOMENDADOS:

O INFORMANTE, filme com Al Pacino.

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRA A VALIDADE OU NÃO DO CONCEITO DE LIBERDADE DE

IMPRENSA, DIANTE DO CONCEITO DE PODER ECONÔMICO.

NOTÍCIAS:

https://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/12/caso-escola-base-rede-globo-e-

condenada-pagar-r-135-milhao.html

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4° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO: OS MOVIMENTOS SOCIAIS: O CASO OPERÁRIO GERAL

Os movimentos sociais singularizam-se por terem várias vertentes ideológicas,

muitas vezes discrepantes, sem coesão, como Marx e os marxistas não desejavam

para o movimento operário mundial, que deveria falar a mesma língua política: destruir

capitalismo por meio do socialismo, utilizando-se do Estado para coletivizar a

propriedade dos meios de produção. Marcam, sendo assim, o processo político pós-

guerra, desprezando os partidos políticos como plataforma das suas lutas, formando,

dessa forma, uma nova vertente: a das Organizações Não Governamentais, que para

alguns sociólogos, como Jean François Lyotard, são indícios de uma pós-

modernidade, ou seja: momento de ruptura com os pensadores fundadores da

Sociologia, por morte da sociedade industrial.

Este argumento de que vivemos numa sociedade pós-moderna ou pós-

industrial deve-se principalmente depois dos movimentos estudantis na Universidade

Sorbone, em Paris, após Maio de 1968, os quais apregoavam a desobediência civil e a

libertação sexual dos dogmas religiosos, à guisa do que Herberto Marcuse estuda em

“Eros e Civilização” – um releitura de Marx à luz de Freud, bastante ousada, diga-se

de passagem.

Na mesma vertente de Marcuse, Michel Foucault procura no livro “Vigiar e

Punir” demonstrar como o corpo humano é condicionado pelo sistema capitalista a ser

um corpo docilizado, dando mais lenha a fogueira da liberdade de costumes e de

exercício da sexualidade como alternativa à alienação. Neste momento, por conta da

repressão aos homossexuais, forma-se o embrião da causa do terceiro sexo, por

assim dizer. A influência de Foucault atravessa paredes como a do conservador

Direito Penal, demonstrando que os castigos capitalistas são mais sofisticados,

psicológicos, do que os castigos perpetrados contra o corpo físico, nas sociedades

medievais e seus sistemas penais de ordálias (a exemplo da Inquisição da Igreja

contra os “hereges”).

Tanto foi assim, este apanágio do anarquismo e do agnosticismo, que os

estudos do sociólogo francês Alan Touraine apontam para a perda do protagonismo

dos sindicatos operários e dos partidos comunistas como agentes contra-sistêmicos.

No seu lugar aparece um movimento de contracultura, cujo marco é a difusão do

69

movimento hippie no festival de Woodstock, nos Estados Unidos, no final dos anos 70,

numa forma de protesto contra a Guerra do Vietnã, a primeira amplamente

televisionada – somando-se a isso o feminismo que contesta o papel subalterno da

mulher nas relações patriarcais.

Jovens pertencentes à famílias de classe média, por meio do movimento

hippie, pregavam o desleixo com roupas, barba, o sexo livre, o nomadismo, a negação

do consumo e o ecologismo como uma forma de protesto contra os velhos, que

segundo os hippies, por volta dos 20 anos, eram caretas e faziam as guerras por

ganância.

Parece que a tomada da consciência da classe trabalhadora assalariada, que

Marx previa com Engels em “O Manifesto do Partido Comunista” de 1848, não está em

consonância com os movimentos sociais, após os anos 60 do século XX. Em muitos

dos casos, não pretendem usar a tomada violenta do Estado burguês para implantar a

ditadura do proletariado, que desencadearia o comunismo – mas apenas causar mal

estar de costumes nos membros da elite do capitalismo: os acionistas e executivos

engravatados das grandes corporações empresarias, com seu jatinhos e badalações.

A ideia é romper com a moralidade dominante da alta sociedade, dita burguesa, com

seus modelos de família e consumo, como forma de implodir o sistema pela cultura do

sistema, com já defendia o pensador italiano Antônio Gramsci, pai do marxismo

cultural, nos anos 30 do século XX.

Porém, muitos do hippies dos anos 60 e 70, tornaram-se gurus da sociedade

do entretenimento e da informática, como Steave Jobs da Apple e John Lennon da

banda Beatles, colecionadores de grandes fortunas, mas, na sua essência, “amantes

do estilo hippie de ser”. A era hippie marcou profundamente a produção cultural de

massas nos anos finais do século XX, contestando o antigo “american way of life”.

O fenômeno da classe média, que está no âmago do movimento hippie, foi

amplamente estudado pelo sociólogo americano, C. Wright Mills, no livro “Os

Colarinhos Brancos”. Com a expansão dos escritórios de contabilidade, dos escritórios

de advocacia especializados em empresas, dos bancos e seguradoras em metrópoles

europeias e norte-americanas, a partir da formação do capitalismo financeiro, nos

anos 20, Mills aponta a existência de uma nova classe trabalhadora assalariada: os

executivos. Os executivos são educados em escolas de negócio e não são

proprietários de meios de produção, como a alta burguesia. Logo, os colarinhos

brancos oferecem sua alta educação, acrescida de idiomas diversos e conhecimentos

70

de técnicas de administração, aos acionistas das grandes corporações, que estão

mais interessados em glamour do que trabalho duro de gestão.

Basicamente, os executivos formam o que se chama de classe média ou

pequena burguesia, que já era difundida em grande escala nos anos 30 nos Estados

Unidos, sendo somente difundida no Brasil, a partir dos anos 70. Os colarinhos

brancos ganham salários um pouco melhores do que os trabalhadores de fábrica, de

macacão e com graxa nas mãos, típicos do modelo taylorista-fordista (“os gorilas

amestrados”, como Ford os chamou). Os colarinhos brancos vivem em grandes

cidades, em pequenos apartamentos centrais, usam largamente os financiamentos

para aquisição de bens móveis e imóveis um pouco melhor do que os consumidos

pelas baixas classes operárias. Por conta disso, tendem a possuir uma visão de

mundo prol ao sistema capitalista, pois pensam que se beneficiam dele,

diferentemente dos operários de chão de fábrica.

Porém, os colarinhos brancos não possuem uma estabilidade nos empregos,

vivendo uma tensão permanente pela perda do padrão de vida de classe média que

envolve endividamento e relações com base no status.

Os colarinhos brancos são também conhecidos por serem trabalhadores

compulsivos, os quais procuram cultivar essa aparência, apelando inclusive para

substâncias estimulantes, o que fez crescer o mercado ilegal de substâncias

psicoativas. Os colarinhos brancos, segundo Mills, chegaram a ser 60% da classe

trabalhadora dos Estados Unidos, nos anos 60 ao 70 do século passado. Os

colarinhos brancos formam a base do que os sociólogos do século XX chamaram de

opinião pública, que passa a ser uma preocupação permanente dos executivos da

área de marketing empresarial e político, ligados aos grandes conglomerados; porém,

como era de se esperar ao que aconteceu com a mecanização das fábricas, a

informática também afetou o desemprego dos colarinhos brancos, ocupando seus

postos em setores como bancos, comércio, telecomunicações e educação.

No caso brasileiro, segundo o sociólogo Ricardo Antunes, caímos de 1 milhão

de bancários, em 1980, para atuais 400 mil bancários na primeira década do século

XXI. Com os aplicativos de celulares sendo a cada dia mais eficientes por conta da

melhoria dos processadores, que estão passando de 100 giga, serão realizados mais

e mais pagamentos e outros serviços sem a intermediação dos bancários.

No caso da educação, a cada dia mais os sistemas de ensino na modalidade

EAD (à distância), fazem que um professor possa ministrar uma aula para milhões de

71

alunos em tempo real, sem ter mais o problema de disciplina em sala de aula. Além

disso, a aula poderá ser vista várias vezes, pois estará armazenada em plataformas

digitais. Sendo assim, cairá também a necessidade de professores como a do tempo

do ensino presencial somente, que ainda continuará existindo, mas será acoplado às

novas tecnologias de educação, que fazem o custo cair, democratizando o acesso à

escola, daqui para frente.

No futuro, a mão-de-obra será a cada dia mais especializada e ao mesmo

tempo terá que ter mais de uma formação para saber migrar entre as várias áreas.

Profissões novas nascem por pressão das plataformas digitais, que demandam a cada

dia mais programas novos que atendam a necessidade dos diversos setores da

economia que existem e estão ainda por existirem. A produção de bens não materiais,

de mercadorias como informação, ideias, tendências, moda darão sustentação a novo

perfil de trabalhador que será obrigado a ser criativo. A criatividade, segundo Alvin

Tofler, é a marca da sociedade pós-industrial, na qual o emprego de tempo integral

tende a desaparecer diante do crescimento dos trabalhadores autônomos, sem vínculo

empregatício, vendedores de conhecimento.

O capitalismo não acabará, mas apenas será modificado para um tipo de

economia de bens imateriais. Fala-se até no fim da moeda, por conta dos bitcoins.

Muitos subestimam, mas os trabalhadores domésticos serão engrossados por

fisioterapeutas, enfermeiros, educadores físicos e uma gama de profissionais de nível

superior que viverão de honorários por atendimento à domicilio. Com o crescimento da

população idosa, o bem-estar será um ramo fértil de expansão na sociedade pós-

industrial ou de serviços, como os sociólogos vêm defendendo.

Este movimento de luta dos trabalhadores é antigo, contra o processo de

precarização. Nasceu com o ludismo e o tradiunismo, nas primeiras fábricas inglesas,

na segunda metade do século XIX, em que um grupo de trabalhadores assalariados

insatisfeitos com suas condições de emprego começaram a fazer as primeiras greves

e quebrarem as primeiras máquinas para preservarem seus postos, numa tentativa

infrutífera de inverterem a roda da História. Por serem maioria da população, o sistema

representativo inglês admitiu partidos de tendência trabalhista, os quais não são

necessariamente socialistas marxistas, mas reivindicadores de direitos sociais.

Dessa forma, na segunda metade do século XIX, conforme Marx mostra no

capítulo 13 de O Capital, primeiro volume, são criadas leis de limitação da jornada de

trabalho e de vedação do uso de crianças como assalariadas, graças à atuação dos

72

parlamentares trabalhistas, juntos à Câmara dos Comuns, eleita pelo povo. A

democracia, no final do século XIX, passa a ser admitida nos países capitalistas

desenvolvidos, que já não precisam mais usarem a violência como meio de extração

do excedente, tendo em vista que a ciência já está garantindo isso por meio da mais-

valia relativa.

O movimento socialista, na segunda metade do século XIX e na primeira

metade do século XX, por conta da forte atuação de Marx, o qual denuncia as

ideologias socialistas românticas, consegue reunir representantes em congressos

internacionais: são as internacionais comunistas. Nas internacionais comunistas nasce

uma corrente que é denominada social-democrata, que defendia o socialismo pela via

não violenta, não revolucionária, mas sim, por meio dos sufrágios eleitorais, através

dos partidos socialistas e seus candidatos. Kautsky e Rosa Luxemburgo foram os

expoentes deste pensamento, sendo acusados pelos mais radicais de pequenos

burgueses, radicais estes representados por Lênin, o pai da Revolução Russa de

1917.

Dentro de todo este contexto, formam-se as bases do direito do trabalho e da

seguridade social, por conta da atuação dos sociais-democratas, que foram

amplamente contemplados pelas ideias keynesianas de Estado de bem-estar social,

ou welfare state, conforme já estudamos seus postulados de regulação dos mercados,

após a Crise de 1929.

Duas constituições que adotaram a ideia de justiça social e de proteção aos

vulneráveis com regras jurídicas públicas, o que não era usual até então, dado o livre

contrato, foram a do México (1917) e a Alemã (1919). Elas consagram direitos como

limite de jornada de trabalho, intervalos de jornada, salário básico, férias, seguro

contra acidentes de trabalho e todos os demais, procurando evitar o acirramento dos

conflitos com os sindicatos que avançavam a cada dia mais e, temerosamente,

podiam ser cooptados pelo socialismo marxista.

O mais interessante, neste período, é que o primeiro código de leis trabalhistas

é referendado por um regime fascista da Itália, de Benito Mussolini, denominado

“Carta Del Lavoro”, que foi copiada pelo ditador brasileiro, Getúlio Vargas, em 1943,

pela Consolidação das Leis Trabalhistas. A pergunta básica que um movimento de

intelectuais judeus fez, que foi a Escola de Frankfurt, nos anos 30: é como a classe

trabalhadora pode ser arregimentada pelo nazismo, não pelo socialismo: qual o motivo

disso? Segundo Adorno, isso ocorre, dentre outros motivos, pela difusão dos meios de

73

comunicação de massa que passam a ser apropriados pelos ditadores, por meio da

propaganda política.

No caso brasileiro, Getúlio Vargas forma um sistema estatal de arrecadação de

um tributo que manteria apenas um sindicato por categoria econômica ou profissional,

que foi chamado de princípio da unicidade sindical, não abrindo margem para rachas

dentro da classe trabalhadora. Vargas também não abre mão de uma ampla utilização

dos meios de comunicação de massa e da censura à liberdade de imprensa, por meio

do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda).

Por meio do Ministério do Trabalho, todo ano, um dia de salário de um

trabalhador assalariado, inclusive os funcionários públicos, que também são

trabalhadores, iam para os cofres da União, sendo repassado para o sindicato que

deveria estar oficializado pelo poder público. Por sua vez, as lideranças sindicais

ganhavam estabilidade no emprego durante todo o período que estivessem a frente da

administração da entidade, até, inclusive, um ano após a saída, sob pena de multa

pelo descumprimento patronal.

Com isso, Getúlio Vargas, durante o período do seu Estado Novo (1937-1945),

consegue criar aliados para o seu governo, principalmente na classe trabalhadora, por

meios de uma prática derivada do populismo: o peleguismo (em alusão ao pêlo de

carneiro que vai entre a sela do cavaleiro e o cavalo, função análoga aos do

presidente do sindicato ligado à Getúlio Vargas: amansar o trabalhador). Mais adiante,

deste sistema nasce um partido político sem feições comunistas: o PTB (Partido

Trabalhista Brasileiro). Não distante, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT), em

1982, sai desse sistema de sindicalismo.

Getúlio Vargas estende a legislação trabalhista somente aos trabalhadores

urbanos, antes do Brasil fazer a completa transição para uma sociedade

industrializada e urbana. Somente em 1963, durante o governo de João Goulart,

cunhado do falecido Getúlio Vargas, e membro do PTB, é que a legislação trabalhista

é passada também para os trabalhadores rurais, no mesmo molde dos urbanos, por

conta das pressões das Ligas Camponesas nordestinas, que no fim dos anos 50, por

atuação do advogado Francisco Julião, cria um clima de tensão no campo,

reivindicando usucapião e pagamentos aos cortadores de cana.

Somente em 1973 é que são criadas as leis que protegem os trabalhadores

domésticos, que são aqueles que não produzem lucros aos seus empregadores, que

são pessoas físicas, mas fazem serviços caseiros para os mesmos.

74

O sistema sindical brasileiro, além de ter o princípio da unicidade como base

(apenas um por categoria), que está presente até hoje na Constituição de 1988, junto

com a contribuição sindical obrigatória e a estabilidade sindical, é organizado na forma

de federação, que reúne os sindicatos municipais ou de uma área, e de confederação,

que reúne todos os sindicatos. Segundo dados do jurista trabalhista Amauri Mascaro

Nascimento, este sistema move atualmente, no Brasil, mais de 500 milhões de reais.

FILMES RECOMENDADOS:

MAUÁ: O IMPERADOR E O REI, filme com Paulo Betti.

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRA SE O DIREITO DO TRABALHO É APENAS UM DISCURSSO OU

SE ELE REALMENTE É EFETIVADO.

NOTÍCIAS:

https://angelotto.jusbrasil.com.br/artigos/234208262/processo-trabalhista-lento-

10-motivos-que-atrasam-seu-processo-e-voce-pode-ser-o-maior-deles

75

1° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: OS MOVIMENTOS SOCIAIS: O CASO OPERÁRIO BRASILEIRO

Junto ao sistema sindical idealizado por Getúlio Vargas, em 1943, há um

sistema paralelo de poder entre os representantes. Algumas eleições para chapas

sindicais já tiveram episódios de violência entre os concorrentes. Também já foram

registrados casos de violência contra líderes sindicais mais aguerridos, por parte dos

empresários, como foi o caso do seringalista Chico Mendes, em Xapuri/AC, no fim dos

anos 80.

Os líderes sindicais são uma referência para greves e acordos judiciais entre

empresários e uma dada classe de trabalhadores, o que impacta no nível de salários

e, obviamente, no lucro do setor.

No Brasil, categorias como militares estaduais (policiais e bombeiros militares)

e militares federais (do Exército, Marinha e Aeronáutica) são expressamente proibidos

de terem sindicatos e fazerem greves, conforme a Constituição de 1988. No entanto,

mesmo com essa vedação, já houve motins, como os realizados, no fim dos anos 80,

como os do Capitão Jair Bolsonaro, hoje deputado federal pelo Partido Social Cristão

(PSC) do Estado do Rio de Janeiro. No Estado da Bahia, temos o caso do praça

Prisco, o qual liderou entre 2013-2014, uma paralização dos policiais militares baianos,

por melhores salários (ou soldos). Hoje Prisco, depois de preso por insubordinação, é

deputado estadual, na Bahia, pelo PPS (Partido Popular Socialista).

O direito de greve é amparado pela Constituição de 1988, além de ser regrado

para iniciativa privada, pela Lei de Greve de 1989, não havendo ainda uma lei

específica para servidores públicos municipal, estadual, federal e do distrito federal.

Uma categoria econômica, como bancários, comerciários e aeroviários, por

exemplo, do setor privado, possui uma data, chamada de data base, na qual é

realizada a convenção coletiva de trabalho, assistida pelo Ministério Público, o qual

fiscaliza se o sindicato dos empregados, por meio da sua liderança, não

estranhamente favorável ao empregador. Nesta convenção coletiva, dia mais dia,

valorizada pelos estudiosos do direito do trabalho, são cobertas as lacunas da

Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, que por ser dos anos 40, não conseguiu

prever todas as carências de cada profissão ou setor econômico que nasceu depois

dela. Nas convenções coletivas anuais, os empregados e os empresários estipulam o

76

piso salarial do setor, as condições de segurança do trabalho do setor e, uma coisa

extremamente saudável: estipulam cooperação caso o setor esteja passando por

dificuldades financeiras, a exemplo de redução de salários e parcelamento de

benefícios de final de ano (13° e férias com 1/3 a mais no salário). Lógico que com a

melhoria no setor, os sindicatos podem pedir, mais adiante, em outra convenção, o

ressarcimento pela colaboração com os empresários.

As greves só ocorrem se não houve uma boa convenção coletiva entre

empregados da iniciativa privada e seus empregadores, sistema essa ainda não

aplicado aos servidores públicos: sendo causa das greves.

A Lei 8112/90 estabelece o regime de trabalho dos servidores públicos civis

federais e não prevê o mecanismo de correção, via convenção coletiva de trabalho, o

que, indiretamente, trás prejuízos sempre aos usuários dos serviços públicos, a

exemplo das greves nas instituições federais de ensino.

Não somente os servidores públicos, que são trabalhadores que não produzem

lucros por não serem produtores de mercadorias para serem vendidas no mercado,

como o proletariado faz, são vítimas do sistema, mas há também uma vasta gama de

autônomos que nem são mencionados como portadores de direitos na Consolidação

das Leis Trabalhistas de 1943.

Somente, a partir dos anos 70, são formadas as centrais sindicais, a exemplo

da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, ambas com forte base

na região de São Bernardo do Campo, conhecida com ABC, que é a Meca da indústria

automobilística no Brasil. São centrais com forte rivalidade e não alinhadas com

ideologias marxistas. Essas centrais reúnem todas as categorias dos setores público e

privado do território nacional.

O conceito de categoria econômica, juntamente com a unicidade de

representação única de um sindicato de categoria numa mesma área, é o que adotou

o direito sindical brasileira. Em países com o Japão e os Estados Unidos,

diferentemente, os sindicatos podem ser mais de um e são sindicatos dos

trabalhadores de uma empresa, com toda liberdade de fazem contratos coletivos

válidos no âmbito judicial.

Dessa maneira, precisamos compreender que o direito do trabalho está

dividido, no Brasil, em dois grandes ramos: 1) o direito individual do trabalho: que

ocorre quando um trabalhador, individualmente, se sente ofendido pelo não

cumprimento do artigo 7º da Constituição de 1988 e dos direitos previstos na CLT de

77

1943, reclamando ele mesmo sem ou com advogado, para que o juiz trabalhista

condene a empresa, caso culpada, a ressarci-lo dos danos causados, pagando até

com bens da própria empresa, por penhora, caso o empresário faça pouco caso da

sentença; o empregado tem dois anos, após sair do emprego, para requerer seus

direitos trabalhistas na justiça do trabalho, sendo que para cada ano que demora, ele

perde um ano de direitos, dentro dos 5 anos que ele tem direito de cobrar, chegando

ao limite de 3 anos, se ele realmente trabalhou nos 3 anos; 2) o direito coletivo do

trabalho: que é aquele representado pelos sindicatos, federações e confederações,

juntamente com o Ministério Público do Trabalho, que atinge a coletividade de

trabalhadores de uma categoria econômica, ou seja: professores de Química, Física,

História e Geografia, por exemplo, que trabalham em escolas particulares de uma

cidade ou de um Estado, ou mesmo de todo o Brasil. Caso os sindicatos tenham

celebrado uma convenção coletiva, no caso exemplificado: sindicatos dos professores

das escolas particulares de São Paulo, caso ela não seja cumprida, o sindicato dos

empresários das escolas da cidade de São Paulo é chamado no Tribunal Regional do

Trabalho de SP, composto por um colegiado de juízes denominados de

desembargadores, para explicações e, caso certo do sindicato dos professores,

condenação, e vice-versa.

Uma coisa muito importante do modelo sindical brasileira, é que a CLT de

1943, também prevê os sindicatos, as federações e as confederações dos

empresários, como representação legítima dos interesses de um setor, a exemplo dos

empresários do comércio. Estes empresários também pagam, assim como os

sindicatos dos empregados paga, um tributo que mantém o sistema “S”: composto

pelo SESI, SENAI e SESC, por exemplo, que presta assistência social, ensino técnico

e outros de lazer, aos empregados dos setores.

Basicamente, os direitos de todos os trabalhadores, independentemente de

serem urbanos, rurais, domésticos, privados ou do setor público (estatutários ou

empregados celetistas das empresas do Governo, como Petrobrás e Correios, sendo

que os empregados públicos podem ser demitidos sem justa causa, menos os

estatutários), são:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço;

78

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; XII - salário-família para os seus dependentes; XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º ) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXIV - aposentadoria; XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas; XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXIX - ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de:

79

a)cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; b)até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural; XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000) XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz; XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social. Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013)

Outro ponto salutar é o diferenciar os direitos trabalhistas em relação aos

previdenciários. A previdência social funciona com um contrato que o segurado paga

obrigatoriamente à União e, após cumprido um número mínimo de parcelas, passa a

ter direito a uma retribuição em dinheiro, nos casos previstos na Lei 8213/91, dentre os

quais aqueles que protegem a velhice, a incapacidade de trabalho permanente ou

temporária, a maternidade, e aquilo que o legislador entender como causa de

vulnerabilidade. Portanto, até o autônomo pode pagar a previdência, a exemplo da

MEI (Microempresa Individual), facilmente obtida via Internet. Os empregados privado

e público pagam obrigatoriamente a previdência, enquanto o estatutário, a exemplo

federal, é regido por lei separada, mas, em grande parte, com os mesmos direitos.

Ainda na questão do que salutar, não podemos confundir o que previdência

(paga) e o que é assistência social (que não se paga por ela), como no caso da Lei

Orgânica de Assistência Social, publicada no Diário Oficial em 1993. A LOAS de 1993,

80

por sua vez, prevê que, independentemente de pagamento, pessoas portadoras de

deficiência física e mental, em qualquer idade, cuja família não consiga manter, tem

direito a 1 salário mínimo até a morte, sem 13° e férias, chamado de benefício de

prestação continuada (BPC). Tal regra vale também para idosos acima de 65 anos

que não pagaram a previdência, mostrando que a assistência social contempla

àqueles que se encontram em situação de total vulnerabilidade.

Segundo os economistas do setor público, por meio de suas fórmulas

matemática, o desemprego por conta da tecnologia e a inversão da pirâmide etária da

população, apontando para um maior número de idosos em relação aos jovens, levará

este sistema em 50 anos, ao colapso. Logo, começa o crescimento das previdências

feitas por contratos individualizados com bancos e os fundos de pensão formados

pelas empresas juntamente com seus empregados, como é a tendência na asiática e

norte-americana.

Dentro do ainda das importantes considerações sobra o sistema de leis

trabalhistas e seu campo de lutas sociais, no Brasil, Getúlio Vargas legou a justiça

especializada do trabalho, que é federal e possui magistrados de carreira, além de

Ministério Público próprio, o qual procura fiscalizar o cumprimento das leis laborais por

parte dos empregadores privados e públicos. A justiça do trabalho também

acompanha negociações coletivas, conforme vimos que envolvam um sindicato ou

mesmo confederação que represente categorias com bancários, comerciários,

aeroviários, petroleiros, trabalhadores de educação - lembrando que as profissões são

defendidas, vias de regra, por conselhos, como o Conselho Federal de Medicina. Um

exemplo é que um médico pode ser empregado da Petrobrás, trabalhando numa

plataforma de petróleo, o que faz que ele seja representado pelo sindicato da sua

categoria: os petroleiros. Todavia, a sua profissão é defendida e policiada pelo

Conselho Federal de Medicina, o qual é responsável pela licença concedida a ele para

medicar e também é responsável pelo processo administrativo por conta do Código de

Ética Médica. Porém, nem todas as profissões tem conselho, como é o caso dos

sociólogos.

FILMES RECOMENDADOS:

A CLASSE OPERÁRIA VAI AO PARAÍSO.

81

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRA SE O DIREITO DOS PROFESSORES EM FAZEREM GREVE E

SEUS IMPACTOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA.

NOTÍCIAS:

https://gauchazh.clicrbs.com.br/ultimas-noticias/tag/professores/

82

2° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: OS PARTIDOS POLÍTICOS

Na obra “O Manifesto do Partido Comunista” de 1848, Karl Marx e Friedrich

Engels afirmam que a classe operária, que para eles ainda eram o proletário de

fábrica, deveriam tomar o poder, por meio de uma Revolução, que obviamente não

seria sem violência, a exemplo da Revolução Russa de 1917, antecedida por uma

guerra civil (assim como na China em 1949 e em Cuba, no fim dos anos 50). A guerra

civil, segundo os autores, aconteceria por causa da burguesia, a qual não abriria mão

da propriedade privada dos meios de produção, na qual se assenta a extração do

lucro que mantém o seu poder em relação às demais classes sociais. As demais

classes sociais, segundo Marx & Engels, eram: 1) a pequena burguesia: composta,

por exemplo, por comerciantes, sem grande expressão, que não seriam adeptos da

causa operária; 2) o campesinato: composto por agricultores familiares que viviam

sobra o regime de consumo do que produziam, que para Marx era uma classe

remanescente do feudalismo e que não ajudaria em nada na revolução proletária; 3)

os funcionários públicos: classe que vivia dos tributos e que também não colaboraria

com o proletário; 4) alta burguesia: composta por donos de fábricas e bancos que

seriam os maiores inimigos da ideias socialistas.

Dessa forma, por ser numericamente superior às demais classes sociais, o

proletariado de fábrica deveria ter um partido próprio que não tivesse ilusões de

alcançar o poder, por meio do sistema eleitoral burguês, com base na democracia

representativa em parlamentos, todos eles infestados pela alta burguesia.

O partido socialista deveria ter escolas capazes de promoverem o livro “O

Manifesto do Partido Comunista”, de Marx e Engels, que, dentre suas lições: 1)

afirmava que existiam outros teóricos do socialismo, como Sant Simon, Fourrier e

Proudhon, na França, inspirados pelas críticas de Rousseau à propriedade privada da

terra, mas que não passavam de românticos e populistas oportunistas, sendo Marx o

portador do verdadeiro socialismo científico; 2) demostrar que a luta de classes

sempre existiu, nos diferentes Modos de Produção, como no Egito, na Grécia, em

Roma, na Europa Medieval e no Capitalismo, a última sociedade que antecederia à

socialista, que caminharia para o comunismo, onde não existiria mais Estado, pois não

haveriam mais as classes sociais; 3) apontar que a burguesia controlava a sociedade

por meio da propriedade de grandes extensões de terras e de fábricas, o que não

83

deveria existir, de forma alguma, pois criava a luta entre as classes, a exploração e a

dominação entre os homens; 4) salientar que o partido socialista, após a derrota da

burguesia na revolução socialista, deveria ser o único partido a governar o que viria a

ser chamado de “ditadura do proletariado”, como aconteceu na União Soviética,

gradativamente entre o período que vai de Lênin até Stalin, nos anos 30 aos 50 do

século XX (resultante de mais de 20 milhões de assassinados, principalmente por

Stalin)

Para tanto, os dois pensadores germânicos, procuram, pedagogicamente,

explicarem a necessidade de uma partido político que fizesse este objetivo. Logo,

depreende-se daí, que nenhuma mudança social pode acontecer sem que os

intelectuais orgânicos, ligados a uma classe social, criem uma teoria que explique os

motivos da ação política, como os iluministas fizeram em relação às revoluções

burguesas que eclodem no século XVIII e XIX.

O partido político, segundo Max Weber, no capítulo “A Política como Vocação”,

da obra “Ciência e Política: duas vocações”, escrita na primeira década do século XX,

afirma que os partidos políticas só possuem existência, onde haja um Estado moderno

constituído, com território, jurisdição e soberania. O partido político é um produto dos

grupos que fazem parte do mosaico de tendências ideológicas da sociedade civil, que

não se confunde com o Estado: são dicotômicos, ou seja, quase com água e óleo que

não se misturam. Logo, a função de um partido é a de criar e difundir ideologia, sem

levar em consideração, segundo Max Weber, os valores pessoais, por parte do

sociólogo, se essas ideologias são ou não melhores umas que as outras. Dessa

maneira, para difundir suas ideias, os partidos políticos precisam de uma aparato

material, como local para funcionar, gráfica para imprimir seus panfletos, funcionários

que o coloquem para funcionar (todos recebendo salário), o que torna o partido

político, segundo Max Weber, uma empresa.

E qual é o serviço que essa empresa vende? O partido político tem a função de

criar simpatia em cima de um líder, que concorrerá às eleições, em cima do conjunto

de ideias defendidas no programa partidário, sendo este líder acompanhado pelos

correligionários, analogamente com abelhas que protegem a abelha-rainha. Os

correligionários, reunidos em convenções partidárias, que ocorrem antes das eleições

governamentais, procuram um líder capaz de encampar uma simpatia, inclusive nos

grupos potencialmente rivais do grupo que está sustentando o partido. Weber, como

sociólogo que é, sempre se encantou com a capacidade de uma pessoa em criar em

cima de si, uma empatia geral, que, num dado momento, pode ser artificialmente

84

criada. Isso ocorre quando os meios de comunicação, que segundo Max Weber,

também operam como partido político, mas não declaradamente, por meio da

propaganda, começam a montar uma liderança. Logo, os partidos políticos e a mídia,

segundo Max Weber, possuem a função de influenciar na distribuição dos cargos

políticos, como os ministérios, fundamentais para dar ao partido prestígio e poder.

Todo partido político, segundo Max Weber, ambiciona o controle dos cargos

públicos, fundamentais para estabelecerem as políticas de distribuição dos recursos

públicos, sejam eles de maneira a favorecem um grupo político, ou a todos os

cidadãos, independentemente do grupo que estejam. Daí o nacionalismo ser sempre o

último e bom argumentos das lideranças, com o objetivo de criarem pactos de

governabilidade.

Max Weber observa a corrupção como uma prática comum a todos os partidos

políticos, independentemente de serem do Brasil, ou não. Segundo Max Weber, todos

nós somos políticos ocasionais, ou seja, procuramos, por exemplo, influenciar uma

assembleia de condomínio, na qual moramos, em prol da eleição desse ou de outro

síndico. Porém, Max Weber observa a existência dos políticos profissionais, que são

aqueles cujas profissões e rendas dependem da atividade política: a exemplo dos

jornalistas, os quais são responsáveis pela subida ou queda da reputação de um líder

ou partido. Por viverem da política, esses profissionais estão sujeitos às propinas, num

caso específico, para falarem bem ou mal de um partido ou líder. Dessa maneira,

segundo Max Weber, o verdadeiro líder política é aquele homem que é rico e é capaz

de abrir mão do seu patrimônio, sossego e mordomias, em nome de uma ideia, ou

causa política. Um exemplo, que obviamente não é de exaltação das atitudes tomadas

por ele, é do milionário saudita: Osama Abin Laden.

Max Weber nunca tomou partido dessa ou daquela corrente partidária. Porém,

sua vocação sempre foi claramente o liberalismo, ideal fomentado, nos séculos XVII e

XVIII, por pensadores com John Locke em “O Segundo Tratado do Governo Civil” e

Adam Smith em “A Riqueza das Nações”. Ambos viam no Estado uma tirania latente,

defendendo limites de direito natural, ou seja, não escritos, como protetores dos

indivíduos contra os desmandos dos governantes (como o habeas corpus, que ocorre

quando qualquer cidadão comunica a um juiz que alguém foi preso sem dever nada –

podendo, facultativamente, ser realizado por um advogado).

Para Max Weber, o socialismo marxista seria um tipo de totalitarismo perigoso,

no qual os burocratas assumiriam a função da burguesia como classe dominante, pois,

ao contrário Karl Marx que foi um dos maiores críticos da burguesia, Max Weber, por

85

outro lado, é um dos maiores críticos do funcionalismo público. Para Weber, a

burocracia tende ao privilégio, ao autoritarismo e gestão autocrática, excessivamente

formal, que é mãe da corrupção, da propina e dos favorecimentos.

Para Max Weber, o maior fenômeno sociológico da sociedade industrial é o

crescimento da burocracia, não somente no Estado, como nas empresas privadas. A

burocracia é uma espécie de estamento, não necessariamente uma classe social, que

vive mais de prestígio, do que necessariamente de posses patrimoniais. A burocracia

foi peça fundamental no nazismo, por exemplo, que, por meio de organogramas,

sistemas de logística e de difusão de documentos, possibilitaram a coesão das forças

armadas da Alemanha de Hilter, que Weber não viu, pois morreu antes, de causas

naturais, mas intuiu como modelo estatal autoritário.

Segundo Max Weber, há uma forma de racionalidade na burocracia, que é o

pego às normas. As normas e procedimentos legais são a base do poder, que vem do

conhecimento, e não da posse econômica, por parte dos burocratas, grande parte

deles integrantes das carreiras militares, jurídicas, contábeis e da administração de

empresa.

Na história brasileira, os partidos políticos, desde a Independência, em 1822,

até 1945, quando termina a ditadura de Getúlio Vargas: o Estado Novo (1937-1945) -

foram partidos políticos que somente representaram a elite, formada basicamente por

grandes fazendeiros, principalmente de gado e café. Num primeiro momento, que

abrange o Imperador Dom Pedro I, de 1822 a 1831, conforme a historiadora Emília

Viotti da Costa, a elite dividiu-se entre aqueles que preferiam que o Brasil ainda

continuasse como colônia do Reino de Portugal e, do outro lado, aqueles que queriam

a soberania brasileira, por meio de um imperador eminentemente de origem brasileira,

que só veio a acontecer com Dom Pedro II. Porém, após a Guerra do Paraguai (1864-

1870), Dom Pedro II começou a ser hostilizado pelo Exército, com ideais francamente

positivistas, que, por sua vez, apoiou o movimento republicano de 1889, antecedido,

em 1888, pelo fim da proteção ao trabalho escravo, base das relações de trabalho nas

fazendas de café. Dessa maneira, os partidos, agora republicanos, dividem o poder,

advindo das eleições, entre os Estados de São Paulo e de Minas Gerais, onde

estavam os fazendeiros de café e gado, agora reunidos no Partido Republicano

Paulista e o Mineiro. No começo dos anos 10 do século XX, estes partidos começaram

a fraudar as eleições por meio do voto de cabresto, também conhecido por

coronelismo, no qual, os seguranças dos grandes fazendeiros olhavam, na urna, em

86

quem o cidadão havia votado, sendo este cidadão reprimido pelo poder municipal,

caso não tivesse votado no candidato do coronel.

Salienta-se que o Brasil aqui ainda era uma economia rural; porém, já vivia um

fluxo de imigrantes que viriam a substituírem os escravos, basicamente nas fazendas

de café, sendo que muitos dos imigrantes já haviam trabalhado em fábricas na Itália,

na Alemanha, chegando, muitos deles, de meros colonos, até se tornaram industriais,

entre os anos 10 e 20 do século passado. Logo, o processo de urbanização e

industrialização, no Sudeste do Brasil, fez que aparecessem novas classes sociais,

não somente as classes rurais, como fora durante o século XIX, no Brasil, que não

viveu, naquele momento, os ares da Revolução Industrial, como foi na Europa.

As classes urbanas que viviam do trabalho assalariado em fábricas, no Brasil,

tenderam para a formação dos sindicatos e foi mais aguerrida que as classes que

ainda viviam no campo, como bem demonstra o sociólogo José de Souza Martins no

livro “Os Camponeses e a Política no Brasil”. Os camponeses, segundo Martins,

tiveram um comportamento messiânico, como no caso de Canudos, em 1899,

mesclando insatisfação com elementos místicos, que só viriam a mudar na segunda

metade dos anos 50, quando são formadas as Ligas Camponesas, no interior de

Pernambuco. Neste momento surge o embrião do que seria transformado em

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, MST, nos anos 80, formado por agricultores

gaúchos empobracidos pelo avança da moderna propriedade da terra.

Em 1930, Getúlio Vargas, advogado e fazendeiro de gado gaúcho, é o líder

carismático que conseguiu captar a insatisfação das classes operárias e médias

urbanas e, no campo, dos fazendeiros dos demais estados brasileiros que não

conseguiam ser representados pela Política do Café com Leite, feita entre os partidos

republicanos paulista e mineiro. Getúlio fica até 1934 sem uma constituição, na base

de alianças apenas, colocando interventores tenentistas nos estados, o que desperta

um levante em 1932, conhecido como Revolução Paulista, em que SP quer a queda

de Vargas e acaba sendo reprimida e, logo após, presenteada com a USP (que

importa professores europeus para formarem a elite paulista dos anos 40 em diante).

Em 1934 é criada a constituição, que contou com a presença de políticas

mulheres, que conseguiram o direito ao voto, em 1932, pois as mulheres não tinham

direitos políticos, desde 1822, quando surge o Estado brasileiro. Isso se deve ao

patriarcalismo rural brasileiro, já estudado por Gilberto Freyre em “Casa Grande e

Senzala”.

87

Os tenentes eram uma denominação dada aos militares de baixa patente do

Exército que se rebelaram contra a Política do Café com Leite, na capital (Rio de

Janeiro), em 1922, liderados pelo capitão de engenharia Luís Carlos Prestes, que

acaba sendo cooptado, no exílio fora do Brasil, pela União Soviética para deflagrar o

socialismo marxista no Brasil e, logo depois, em toda América Latina (Prestes se

torna, dessa forma, inimigo de Getúlio e dos tenentes, após 1930, pois de positivista

torna-se um marxista de veio stalinista).

Prestes, juntamente com Olga Benário, procuram, em 1935, com o apoio de

uma agremiação chamada de ANL (Aliança Nacional Libertadora) e do serviço secreto

da URSS, derrubar Getúlio Vargas com vários motins em quartéis fluminenses,

pernambucanos e potiguares, por meio da Intentona Comunista. Porém, Getúlio

Vargas contou com o apoio dos integralistas, comandados por Plínio Salgado, que se

vestiam como os membros do partido nazista alemão, mas com emblemas diferentes,

já apontando a polarização da sociedade brasileira, naquele momento, entre

movimentos de direito e de esquerda. Getúlio Vargas, que declararia guerra, mais

adiante, ao nazismo alemão de Hitler, por conta dos ataques aos navios mercantes

brasileiros, no Atlântico, envia a judia alemã Olga Benário, naquela altura, grávida de

Prestes, para campos de concentração de judeus na Europa, onde morreria.

Com a vitória de Getúlio Vargas, em 1935, em 1937 ocorre um golpe de Estado

que fecharia o Congresso até 1945, instaurando o Estado Novo, onde não haveria

partido, mas apenas a figura de Getúlio Vargas como “o protetor dos mais pobras”.

Período duro e de perseguições no Brasil, o Estado novo (1937-1945) marcou

também o processo em que o Estado assume a tarefa de industrializar o país. No

campo das perseguições políticas e dos assassinatos, estava Felinto Muller, o chefe

da Polícia de Vargas.

Com a queda de Getúlio Vargas, em 1945, o general Gaspar Dutra assume a

presidência, voltando Getúlio Vargas, no início dos anos 50, à presidência do Brasil,

agora eleito pelo povo, sem golpe algum, por conta de um partido político fundado por

ele e, até os dias atuais, existente: o Partido Trabalhista Brasileiro. Como já foi dito, a

base deste partido eram os sindicatos, mas de longe, de longe mesmo, não alinhados

com o marxismo, mas sim com o trabalhismo, corrente com percursos na Inglaterra

em estranhamente, na Itália fascista, dos anos 30 e 40.

O partido que representaria os interesses da elite industrial brasileira seria

agora a UDN (União Democrática Nacional), representada por um ex-líder comunista,

88

agora de direita: o jornalista Carlos Lacerda, que escrevia no grupo Globo, de Roberto

Marinho, o patriarca fundador deste conglomerado de mídias brasileiro. Lacerda era

um crítico perigoso, que sabia desestabilizar os adversários, levando, após sofre uma

tentativa de assassinato por parte do segurança de Getúlio Vargas, Gregório

Fortunato, o líder do PTB ao suicídio. Isso ocorreu em 24 de agosto de 1954, no

palácio do Catete, no Rio de Janeiro, que deixaria de ser capital do Brasil, após 1960,

praticamente, por causa da construção de Brasília, em Goiás, pela iniciativa de

Juscelino Kubitscheck (JK).

JK, após tentativas de golpe dos militares que eram anti-getulistas e anti-

comunistas, assume em 1956. Assume num momento em que os EUA e URSS

disputavam o mundo, por meio da Guerra Fria e da corrida bélica nuclear, sendo o

Brasil um área historicamente de influência dos EUA. JK termina dando ênfase ao

Plano de Metas, de inspiração keynesiana, colocando todos os esforços na

implantação da indústria automobilística multinacional, no Brasil, além de um

programa de interligação nacional, por meio de estradas, com a Belém-Brasília, ou BR

163.

Em 1961, assume eleito pelo voto popular, Jânio Quadros, com um discurso

moralista que muito agradava a classe média urbana católica, além de prometer o

combate à corrupção, através de um símbolo da sua propaganda: a vassoura. O

primeiro presidente a tomar posse na nova capital, construída em Goiás: Brasília, não

durou muito. Assim como JK, a UDN apoia Jânio, nas eleições, mas o abandona

depois. Jânio, após um pouco mais de um semestre de presidência, renuncia, criando

um clima muito ruim politicamente no Brasil, obrigando o Congresso Nacional a

instaurar o parlamentarismo, no qual Tancredo Neves tornou-se Primeiro Ministro, não

durando este sistema mais de um ano, derrubado no voto do povo.

A medida de implantar o parlamentarismo, no Brasil, foi necessária, pois o EUA

e os militares brasileiros identificavam o Vice de Jânio, João Goulart, com membro do

PTB e herdeiro político de Getúlio Vargas, que havia decepcionado os antigos

membros do Movimento Tenentista de 1922, os quais eram, em 1962, generais e ex-

combatentes da FEB (Força Expedicionária Brasileira, que lutou, ao lado dos EUA, na

2° Guerra, na região norte da Itália, contra o nazismo). No caso dos EUA, a passagem

de Cuba, por meio de uma revolução socialista, comandada pelo advogado Fidel

Castro, para o lado da URSS, no fim dos anos 50, num arquipélago próximo a Miami,

fez os EUA colocarem a embaixada deles, no Brasil, em alerta máximo, com medo de

que a URSS também conseguisse apoio de comunistas aqui, como já tinha ocorrido

89

com o capitão do Exército, Luís Carlos Prestes, que foi membro ativo do Partido

Comunista Brasileiro (PCB), tendo inclusive sido senador na Assembleia Constituinte

de 46, cassado alguns anos depois da posse do General Dutra.

Sendo assim, o PTB fez de tudo para manter Jango, apelido de João Goulart,

no poder, utilizando-se dos sindicatos mantidos pelas contribuição, prevista na CLT.

Os sindicatos tiveram parte das suas reinvindicações atendidas, como a extensão das

leis trabalhistas para os trabalhadores rurais. Essa medida trouxe o apoio da Ligas

Camponesas, de Pernambuco, a Jango. Um forte aliado de Jango era o seu cunhado

e governador do Rio Grande do Sul, pelo PTB, Leonel Brizola. Brizola expulsa os

diretores da empresa americana de telefonia, AT&T, nacionalizando a empresa. Isso,

juntamente com uma onda de greves, apoiadas por Jango, entre 1963 a 1/4/1964 -

até greves nos meios das praças militares - fazem os EUA darem aos generais

brasileiros apoio, podendo, dessa forma, iniciar-se uma intervenção militar.

No dia 31 de março de 1964, militares do Exército saem de Juiz de Fora/MG,

em direção ao Rio de Janeiro, onde Jango faz um comício. A ordem era prender Jango

e instaurar uma ditadura. Jango é estimulado por Brizola a resistir, mas ele e o

cunhado acabam se refugiando no Uruguai. O General Castello Branco, ex-

combatente da FEB e bem visto pelos EUA, segundo o historiador americano T.

Skidmore, após negociações, torna-se Presidente do Brasil, antecedido por uma junta

de oficiais generais das 3 forças armadas.

Todos os partido da época são modificados, adotando-se um modelo de dois

partidos apenas, como nos EUA, aqui no Brasil: o ARENA (Aliança Renovadora

Nacional, formada por integrantes civis da UDN que apoiavam os generais) e o MDB

(Movimento Democrático Brasileiro, cujas maiores lideranças foram Tancredo Neves e

Ulisses Guimarães, inimigos do regime). No entanto, entre 1964-1984, os generais

fecharam o congresso nacional em momentos críticos, exilaram os inimigos do regime

e assassinaram àqueles que pegaram em armas para tentarem os tirar do poder,

como movimentos guerrilheiros, a exemplo do MR-8, ALN e VPR, dentre outros.

Nesse momento, como no Estado Novo, o Brasil começa um plano de

industrialização conhecido por Milagre Econômico, no qual, entre 1968-1973, as taxas

de elevação do PIB foram na casa dos 10% ao ano. Com isso, as cidades brasileiras,

como São Paulo, tornam-se as mais populosas do Mundo, por causa da larga

industrialização.

90

FILMES RECOMENDADOS:

O QUE É ISSO COMPANHEIRO?, de Bruno Barreto

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRA SE A LEI DE ANISTIA DE 1979 DEVE SER LEVADA EM

CONSIDERAÇÃO NOS CRIMES CONTRA DIREITOS HUMANOS.

NOTÍCIAS:

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/investigacao-mostra-que-ainda-ha-

corpos-de-vitimas-da-ditadura-no-cemiterio-de-perus.html

91

3° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: OS PARTIDOS POLÍTICOS: O CASO DO PT

O Partido dos Trabalhadores surgiu decorrente de um movimento paulista. Ele

contorna-se basicamente num momento em que a ditadura começa a ficar mais

tolerante, no Governo do General Ernesto Geisel (1974-1979), o qual aplacou as

perseguições às guerrilhas, feitas pelos generais Costa e Silva (1967-1970) e Medici

(1970-1974), pois mais de 2 mil pessoas desaparecem entre 1967-1974, segundo

dados da ANISTIA INTERNACIONAL. Segundo o sociólogo Marcelo Ridenti, no livro

“O Fantasma da Revolução”, a maioria dos desaparecidos eram pessoas anônimas,

que, diferentemente do que acontecia com artistas e políticos, não eram exiladas, mas

simplesmente mortas, sendo muitos deles estudantes universitários, jornalistas e

líderes sindicais.

Geisel, segundo o historiador americano T. Skidmore, era do grupo apelidado

de sorbone, com militares mais familiarizados com estudos de Humanidades e

Economia: militares intelectualizados. Estes militares eram oriundos de altos estudos

na ESG (Escola Superior de Guerra, ligada ao Pentágono do US ARMY), implantada

na primeira metade dos anos 50 do século XX, para pensar os conceitos da Doutrina

de Segurança Nacional, que já tinha consciência do marxismo cultural de Gramsci e

seu poder de penetração entre intelectuais de todas as áreas (educação, mídia e

artes).

Fora isso, nos Estados Unidos, nos anos 50, a ojeriza ao comunismo tinha

chegado às artes, quando o Senador republicano, Joseph McCarthy, acusa Charles

Chaplin de ser comunista, com seus filmes, sendo Chaplin nocivo aos EUA, por não

ser americano. Os militares da ESG eram treinados no WAR COLEGE do US ARMY,

pois o Brasil consumia muitos dos armamentos já sucateados, não produzidos pelos

norte-americanos, desde a 2° Guerra. Os estreitamento dos laços entre militares

brasileiros e americanos era por causa da convivência com o 5° Exército dos EUA, nas

batalhas de Monte Castelo, no norte da Itália, fundamentais para queda de Mussolini.

Este grupo sorbone, basicamente formado no momento que um oficial do

Exército do Brasil vai ao posto de Major, precisando fazer curso de Estado Maior, tinha

como líder um general que era um geógrafo estrategista, Golbery do Couto e Silva.

92

Este general de infantaria era leitor de vários cientistas sociais, sendo que Golbery

pretendia realizar a transição do poder para os civis. Isso somente, segundo ele, após

o Brasil passar por ajustes geopolíticos, como a construção de hidroelétricas no rio

Paraná, que fizessem o Brasil deter a soberania entre os países que fizeram a Guerra

do Paraguai (1864-1870), numa espécie de sub-imperialismo brasileiro no Cone Sul.

Fora isso, estava em curso os planos nacionais de desenvolvimento, focados na

energia nuclear, nos satélites, na construção de armamentos, dentre outras medidas,

que demandaram altos recursos públicos e acabaram ruindo com os dois aumentos do

preço do petróleo: 1972 e 1978, legando hiperinflação nos anos 80, socorrida com

empréstimos internacionais.

Nos anos 80, o Brasil não conseguiu crescem nem 1 por cento no PIB, por

causa do endividamento público.

Conforme está expresso no seu livro “Geopolítica do Brasil”, o Brasil é um

triângulo com sua base voltada para o Hemisfério Norte, o que produz uma

necessidade de controle da soberania. Dentro do triângulo existem círculos, que

formam o Nordeste, a Amazônia e o Centro-Sul, exigindo uma intervenção geopolítica

que integre e não entregue o Brasil.

O PT é um fenômeno do proletariado urbano brasileiro que mostra sua face

180 anos depois do começo da Revolução Industrial Europeia. Um proletariado

brasileiro que já estava numericamente relevante, dentro do Estado mais rico, que é

São Paulo, formado por populações dos mais diferentes territórios. Nasceu na região

mais industrializada do Brasil: o ABC paulista, que, conforme o sociólogo José de

Souza Martins era uma zona rural de SP, nos anos 50 e 60. No ABC, a pouco tempo

de distância do Porto de Santos, pela sistema rodoviário Imigrantes, estão às fábricas

metalúrgicas.

Segundo Benedito Rodrigues de Moraes Neto, as indústrias metal-mecânicas

(metalurgia) ainda estão na fase de manufatura, com apenas alguns dos processos de

trabalho mecanizados; logo, conforme Marx, concentrando homens ao invés de

máquinas na divisão de tarefas. Logo, este setor industrial depende de uma classe

trabalhadora numericamente vultosa e capaz de dar velocidade na produção de

automóveis, por exemplo, muito embora o sistema de esteiras fordistas sejam

predominantes no chão de fábrica. A coisa piora com a robótica, que nos anos 90

desemprega os pintores e soldadores de carrocerias dos automóveis, retirando poder

dos sindicatos, por meio da tecnologia.

93

Na mesma Região do ABC paulista, houve uma grande migração, nos anos 60

e 70, de retirantes da seca do Nordeste, dentre os quais, o pernambucano, Luís Inácio

Lula da Silva, que consegue terminar o curso de torneiro-mecânico nas escolas do

SENAI, daquela área. LULA, no final dos anos 70, transformou-se num líder

carismático ligado ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, comandando vultosas

greves que eram amplamente divulgadas nos meios de comunicação do Brasil e do

Mundo, como um exemplo de luta operária.

Intelectuais e membros da Igreja Católica, adeptos à Teologia da Libertação,

de Frei Leonardo Boff, de inspiração comunista, passam a estimularem LULA a criar

um partido político que nascesse das entranhas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

paulista, amplamente apoiado, via CUT, por sindicatos de trabalhadores da Alemanha.

Dessa forma, setores da intelectualidade brasileira unem-se aos sindicalistas do ABC

e da CUT, sendo a última: uma central com ampla adesão de todos os maiores

sindicatos brasileiros, inclusive de funcionários públicos, para, juntos, fundarem um

dos maiores partidos políticos da América Latina: o PT.

Fenômeno relevante é a organização das Comunidades Eclesiais de Base

(CEBs), por conta da penetração do marxismo, dentro dos seminários católicos latino-

americanos, a partir do Concílio de Medelín, no começo dos anos 60, entre os bispos

latino-americanos. O catolicismo latino-americano assume uma posição em prol dos

pobras das periferias e suas lutas, criando-se, no ABC, a Pastoral Operária, um dos

embriões do PT. No caso das lutas no campo, destacou-se Dom Pedro Casaldaglia,

Bispo de São Félix do Araguaia/MT, criador da Comissão Pastoral da Terra, que bateu

de frente com os latifundiários que ameaçavam os índios e camponeses na Amazônia,

nos anos 70 e 80. Dessa forma, muitos padres e freiras começam a organizar nas

paróquias, grupos de discussão política, e não somente de orações.

O Papa João Paulo II, que assume no começo dos anos 80 o pontificado, que

era um polonês, radicalmente contra o comunismo, procura retirar dos seminários

latino-americanos o marxismo.

Padres e freiras também foram presos e torturados pelas ditaduras latino-

americanas dos anos 60 e 70, quando professavam simpatia pelo marxismo e pela

luta armada pelos pobras.

O PT, durante os anos 80, foi um partido que contou com ajuda dos seus

membros, inclusive monetária, para que lançassem candidatos ao Poder Legislativo,

principalmente, com uma atuação marcante na Assembleia Nacional Constituinte, de

94

1988, que acabou prolatando o modelo sindical dos tempos de Getúlio Vargas, com

todas as garantias de estabilidade e custeio com tributo.

O PT nasceu basicamente de líderes sindicais, professores, jornalistas,

artistas, estudantes, religiosos engajados nas comunidades eclesiais de base –

adquirindo uma base muito sólida de correligionários, que muito o ajudaram nas

eleições disputadas dos anos 80 e 90, no corpo a corpo das ruas.

Nos anos 90, LULA e o PT realizam uma mudança na orientação política, que

era a de chegarem ao Poder Executivo, não mais somente ao Poder Legislativo, com

deputados e senadores, mormente. A bancada petista parlamentar era temida e

respeitada, sendo causadora de várias comissões parlamentares de inquérito, contra

seus adversários.

O projeto de LULA e do PT, nos anos 90, obtém êxito em vários Estados e

Municípios brasileiros, dando margem à atuação de esquemas de desvio de dinheiro

público, amplamente esclarecidos pela Operação Lava Jato, na segunda década do

século XXI, cujo ex-deputado José Dirceu foi o maior mentor (segundo ele: comprar a

burguesia para fazer o bem do povo). Este esquema acabou transformando uma parte

do PT numa organização criminosa especializada em arrumar brechas na Lei 8666/93,

a qual disciplina compras estatais. Para fraudar licitações públicas em prol do seu

projeto de poder, que contou, a partir do final dos anos 90, com o apoio de um partido

que nasceu da resistência à Ditadura de 1964-1984: o PMDB (Partido do Movimento

Democrático Brasileiro) foram usadas antigas práticas: 1) empresas apenas no papel;

2) com concorrência apenas no papel, pois todos os concorrentes eram do grupo; 3)

com preços superfaturados, ou seja, além do que era pedido no mercado; 4) fraudes

no momento da execução dos contratos, como medidas de obras públicas além do

real; 5) aditivos intermináveis para obter mais e mais recursos, afirmando risco de

falência do contratado ou reajuste de preços de fornecedores; 6) e, por fim, a ajuda de

doleiros para enviar o dinheiro para contas no exterior em nome de laranjas.

LULA, o PT e o PMDB assumem o Poder Executivo, que era a Presidência da

República Federativa do Brasil, em 2002, após 8 anos de Governo do sociólogo

Fernando Henrique Cardoso, do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). O

sociólogo, que escrevera vários livros de inspiração marxista, opera um projeto de

desmonte do Estado keynesiano brasileiro, inaugurado pelo nacional-

desenvolvimentismo, advindo de Getúlio Vargas.

95

O processo de desmonte do keynesianismo não era somente de FHC, na

segunda metade dos anos 90 do século passado, mas de todas as economias

industriais, a exemplo dos EUA, nos anos 80, com o Presidente Reagan, assim como,

no mesmo período, com a Dama de Ferro da Inglaterra: Margareth Thatcher.

A lógica é a de diminuição dos custos de produção para o aumento da

competitividade das mercadorias dos países, dentro do mercado internacional, que

hoje sofre com o poder dos chineses.

Dentre as medidas que comprovam que FHC queria desmontar o Estado

brasileiro, de inspiração keynesiana, temos: 1) o Plano Real: reforma do sistema

monetário brasileiro, no ano de 1994, em que o cruzeiro deixa de existir e passa a ser

chamado de REAL, quando FHC era ainda Ministro do Governo Itamar Franco, que

assume, por sua vez, após o impeachment de Fernando Collor de Mello, que já vinha

privatizando e abrindo mercados, no Brasil; 2) Plano de privatização: venda das

empresas públicas e das sociedades de economia mista pertencente à União, através

do leilão, como o do sistema de telefonia, para empresas e grupos multinacionais, o

que causou uma revolução nos mercados de acesso aos produtos de telefonia, no

Brasil, criando estímulo para que a economia informacional fosse arregimentada, após

o ano 2000, em todo território nacional; 3) Emenda Constitucional n. 19/1998:

responsável pela implantação de uma administração pública gerencial, que previa não

mais o excesso de privilégios burocráticos, mas um perfil de resultados, a partir dos

conceitos de eficiência do setor privado, buscando relativizar, dentre outras coisas, a

estabilidade do servidor público, que passaria a ser demitido por falta de capacidade;

4) Emenda Constitucional n. 20/1998: reforma da seguridade social brasileira,

aumentando o tempo de aposentadoria do empregado tanto da iniciativa privada como

do poder público.

Quando em 2002, FHC do PSDB entrega a Presidência para LULA do PT, as

contas públicas federais estavam todas em dia, pagas e com dinheiro em caixa, não

precisando mais o Brasil pedir empréstimos para o Fundo Monetário Internacional

(FMI), como era a praxe nos anos 80 e 90, nos quais o Brasil amargou quase 15 anos

sem crescimento do Produto Interno Bruto, além de uma inflação de 80 por centro ao

mês, que fazia o preço da cesta básica provocar uma epidemia de fome, entre as

camadas mais baixas da população. Todavia, devido a um controle rigoroso da

austeridade fiscal, por meio da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal em 1999,

setores dependentes de custeio público não conseguiram gerar pleno emprego.

96

LULA, entre 2002-2006 e 2006-2010, fomenta um plano ousado, denominado

de PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), abandonando as ideias liberais de

FHC, por meio dos ideais keynesianos, na contramão do que os demais países

estavam fazendo. Dessa maneira, juntamente com um amplo programa de assistência

social, criou-se novamente o clima do nacional-desenvolvimentismo e do getulismo

populista, somente com outro nome: LULISMO. Este fenômeno populista cria raízes

nas regiões Norte e Nordeste, bastante beneficiadas com as políticas públicas.

Porém, LULA não poderia ser reeleito mais uma vez, por vedação da

Constituição de 1988, alterada nos tempos de FHC, já que o presidente só poderia

ficar um mandato – fato que mostra que o parlamentarismo é um regime mais

condizente com os problemas da economia, pois nela o Primeiro Ministro fica

indeterminadamente enquanto a economia vai bem. Dessa forma, LULA escolhe a

economista e ex-guerrilheira DILMA ROUSSEF, que era sua ministra de confiança da

pasta de planejamento e uma das conselheiras da PETROBRÁS S.A., sociedade de

economia mista, petrolífera, cujas ações são maioria da União.

Dilma elege-se pelo PT para o período 2010-2014, não tomando ciência da

crise que se avizinhava, que era a queda do preço dos produtos primários, os quais

sustentam a balança comercial brasileira. A crise atinge o PAC na metade do seu

segundo mandato 2015-2018, numa eleição que apontava a divisão clara do Brasil

entre habitantes do Norte e do Sul, num segundo turno acirrado com Aécio Neves

(PSDB), também acusado na Lava Jato.

Basicamente, uma parte da elite do Sudeste, juntamente com a classe média

urbana, estava descontente com o aumento da carga tributária para os programas de

distribuição de renda e correções das desigualdades históricas. Uma explicação para

esse erro de avaliação política foi o fato de DILMA ter confiando muito nas reservas de

petróleo, prometidas pelo PRÉ-SAL, sem contar que o barril do produto começou a

cair de preço, levando com ele as contas do Governo, que só subiam de gastos e não

arrecadavam a contento.

Diante do quadro, Dilma é acusada de levantar empréstimos de bancos do

governo para cobrir o rombo orçamentário, diante da farra de distribuição de

programas assistenciais, responsáveis pela sua reeleição em 2014. Com isso, o

Tribunal de Contas da União, informa o Congresso Nacional que a Presidenta infringe

a Lei de Responsabilidade Fiscal de 1999, cometendo crime de responsabilidade do

chefe do Executivo, por gestão temerária e maqueamento de prejuízo.

97

FILMES RECOMENDADOS:

ENTREATOS, um documentário sobra a campanha de Lula em 2001-2002.

LULA: O FILHO DO BRASIL, de Bruno Barreto.

FILME, ELES NÃO USAM BLACK TIE, de GIANFRANCESCO GUARNIERI.

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SE A BOLSA FAMÍLIA FOI UMA FORMA CAMUFLADA DE COMPRA DE

VOTO.

NOTÍCIAS:

http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/86/a-cut-o-tempo-e-as-ruas-8562.html

98

4º BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: OS DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos são erroneamente confundidos com direitos

penitenciários, de bandidos, que impedem o trabalho policial etc, etc, etc. Cabe

lembrarmos que os direitos dos presos preventivos e sentenciados, no Brasil, estão na

Lei de Execuções Penal de 1984, que trabalha com a ideia de ressocialização do

egresso do sistema penal, dando-lhe oportunidade interna de trabalhar, estudar, ter

renda e não mais o registro de sua passagem, desde que cumprida toda pena; ou

seja, o objetivo da pena não o de eliminar o ser humano, mas de procurar reinseri-lo

na sociedade, pois, se fosse eliminar, não seriam presídios, mas sim campos de

concentração como os que existiram na Alemanha, na 2° Guerra Mundial. Há casos de

doença mental que não dão a liberdade ao preso, condicionando-o aos laudos

médicos e residência em manicômios, na forma de medida de segurança, já que estes

não são habilitados ao convívio social, conforme a legislação do Brasil.

O que acontece é que, na prática, essa revolta da sociedade com o preso

ocorre numa minoria de casos. A opinião pública que odeia os direitos humanos

termina não sabendo que muitos dos presos não cometeram crimes com violência

física contra outra pessoa, no que tange ao direito à ressocialização, a exemplo dos

traficantes de maconha, droga que está em debate para legalização.

O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário,

afirma que mais de 50% dos presos sentenciados, no Brasil, não terminaram o ensino

médio, são negros e pardos, demonstrando algo estranho dentro da política criminal

brasileira. Ou seja: há uma pergunta muito difícil de ser respondida, que é: haveria

uma influência de causas sociais e históricas, nesta estatística?

Pensamos que parcialmente sim, pois estudos de criminologia traçam que para

cada tipo de crime há um tipo de criminoso. Um exemplo são os crimes contra o

sistema financeiro, tributário ou contra a administração pública, os quais são também

denominados de “crimes do colarinho branco”, pois seus executores são pessoas

majoritariamente com cursos superiores e brancas.

O Código Penal de 1940 é inspirado no pensamento iluminista, de Cesare

Becária, que escreveu “Do Delito e das Penas”. Neste caso, parte-se do princípio dado

em Rousseau que o ser humano nasce bom, quem o estraga é a sociedade. Num

99

acepção contratualista, é como se o ser humano assinasse um contrato social para ser

membro do grupo, em que ele abre mão da auto-defesa e a delega ao Estado, que

deve garantir uma socialização justa à todos – o que já é contraditório diante da

propriedade privada que pode ser acumulada por poucos em detrimento de muitos.

Por isso, há aqueles que não tiveram todas as garantias e, por esse motivo, precisam

ter esse desconto, dando-se uma nova chance de reinserção; não podendo apenas

ser tolerados os crimes hediondos, fúteis, que levem à sofrimentos gratuitos.

O problema básico, neste caso, está na dosagem da pena. Após o juiz de

direito condenar uma pessoa, ele soma as penas, os antecedentes, o comportamento

social, chegando a uma quantidade de tempo, o qual pode: 1) ser apenas uma multa;

2) ser recolhimento nos fins de semana; 3) prestação de serviço comunitário, e por ai

em diante. Em regra, pelo Código Penal de 1940, já emendado várias vezes, para

alguém cumprir uma prisão fechada em presídio de segurança máxima, deverá passar

de 8 anos de condenação, o que é basicamente a pena mínima dos crimes de estupro

de vulnerável, homicídio contra mulher, latrocínio, e vários outros considerados

hediondos.

Há casos de crimes de colarinho branco que o agente somou vários eventos e

sua pena passou de 8 anos, como é o caso do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral.

Observa-se que pelo desenvolvimento da informática e a fiscalização da mídia,

os crimes de colarinho branco estão sendo mais desvendados, já que envolvem um

complexo conjunto de provas para afirmar se o agente é o executor, o que não é um

problema, no caso de latrocínio, já que câmeras e testemunhas são capazes de flagrar

o crime.

Logo, para não fazermos uma longa análise de criminologia, aqui, apenas

salientemos que os crimes se renovam, a exemplo dos crimes praticados na Internet,

que exigem novas leis. Em política criminal não há muito que se fazer a não ser

repensar tempo e tipos de penas, além de criar uma estrutura de prédios capazes de

garantir o seu cumprimento. Para darmos um exemplo de inovação, hoje, muitos dos

crimes, sem violência, são pagos ou com multa ou com serviço comunitário, além de

alguns presídios brasileiros estarem sendo administrados por empresas particulares,

terceirizados.

É certo que embora o Brasil não tenha prisão perpétua e nem pena de morte,

exceto, segundo a Constituição de 1988, em caso de guerra, na execução do traidor,

os presídio, casas de albergue e delegacias brasileiras possuem condições que já

100

estão sendo alvo de sanções internacional, tendo em vista que o Brasil é signatário de

um tratado internacional, denominado Pacto de São José da Costa Rica de 1992.

Neste Pacto, o Brasil, enquanto Estado, se sujeita a ser julgado por não

cumprir normas que estão em consonância com a Declaração dos Direitos da Pessoa

Humana, da ONU, de 1949. A pena é não receber repasse de dinheiro internacional

para projetos.

Porém, os direitos humanos são divididos em 4 momentos, os quais vamos

relatar:

O primeiro momento são os direitos civis, como a liberdade de expressão e a

de religião, os quais nascem por causa das ideias do movimento Iluminista, do século

XVII. Neste momento da História, os reis eram verdadeiros tiranos, além das

perseguições que as pessoas que não eram católicas sofriam da Inquisição. Por esse

motivo, escritores com Rousseau, Montesquieu e Locke afirmam que há um conjunto

de direitos não escritos, que devem ser a base do direito escrito. O mais importante

deles é o princípio da dignidade da pessoa humana, que independentemente de

qualquer condição racial, religiosa, econômica e nacional, tem o direito à vida e à

liberdade.

Dessa forma, qualquer lei editada por um rei tirano, que vá contra o princípio da

dignidade da pessoa humana, não deve ser respeitada, dando margem à

desobediência civil, que ocorre na Revolução Francesa de 1789. Os franceses já não

suportavam mais pagarem impostos e serem perseguidos pela Igreja, por causa do

protestantismo. Sendo assim, o marco da Revolução Francesa foi a queda de uma

prisão, chamada Bastilha, na qual o monarca absolutista Luís XVI, prendia as pessoas

que ele não gostava, sem nenhum motivo legal. Logo, a partir da Revolução Francesa

de 1789, foram fortalecidos os direitos naturais da pessoa humana, por meio de

Declaração dos Direitos Humanos, assinada pelos revolucionários que derrubaram o

rei francês, fenômeno antecedido pela Independência dos EUA, em 1776, que fez o

mesmo.

Dos direitos humanos de primeira geração nascem os direitos à liberdade de

pensamento, de opinião e de crença, os quais se tornam muito importantes na

democracia, já que dão origem à opinião pública e a liberdade de imprensa. Rousseau

considerava a opinião pública a mãe do poder, ou seja, todo soberano deveria ser

escravo da opinião da maioria, para poder editar leis. Fora isso, haveria ditadura e

tirania.

101

Inspirado por John Locke, filósofo liberal inglês, que escreve no século XVII ao

XVIII, Montesquieu afirma na obra “O Espírito das Leis”, que o poder precisa ser

fracionado em 3, para não ser autoritário, sendo o executivo, legislativo e judiciário.

Dessa forma, a função do executivo é de executar o orçamento. A do legislativo, por

sua vez, é a de dar voz à vontade do povo que elegeu o parlamentar, que criará novas

leis para garantir a igualdade de todos e a democracia. Por fim, a função do judiciário

é a de aplicar as leis do legislativo num caso concreto, procurando suprir as lacunas

que, ocasionalmente, tenham na lei.

Por sua vez, há também os direitos humanos de segunda geração, que são

os direitos sociais que nascem das lutas proletárias da Revolução Industrial do século

XIX. O proletariado foi uma classe que nasceu da desagregação do camponês

agricultor da Idade Média. Fugindo das pragas e da fome no campo, o ex-camponês

passou a ter que vender sua força de trabalho em troca de salário, nas fábricas das

grandes cidades. Como era tudo novo e sempre “o homem foi o lobo do homem”,

como pensou Thomas Hobbes em “O Leviatã”, os burgueses industriais exploraram o

proletariado. Isso ao ponto de uma jornada durar 14 horas numa fábrica inglesa do

começo do século XIX, sem contar que crianças trabalhavam ao lado dos adultos,

mulheres grávidas trabalhavam até o último mês de gravidez, não havia creche, não

havia médico para os acidentados na fábrica e nem pensões para viúvas.

Dessa maneira, os primeiros sindicatos e suas greves, além do fato do

proletariado ser a maioria da população, obrigou os parlamentos a fazerem leis de

proteção ao trabalho e de seguro social.

Assim sendo, em 1917, nasceu a primeira constituição que previa direitos

trabalhistas: a do México. Depois, em 1919: a da Alemanha.

Assim sendo, são formadas as bases do Estado de bem-estar social, que vem

se demonstrando, atualmente, segundo uma parte da elite, um Estado caro. Isso

aparece no livro de Hayek, “Caminhos da Servidão”, que procura comprova a

ineficiência dos gastos sociais, o que gerou a ele um Prêmio Nobel de Economia (não

existe prêmio Nobel de Ciências Sociais).

Após a 2° Guerra Mundial, nasceram os direitos humanos de terceira

geração, que estão ligados aos movimentos sociais das minorias.

Conforme as críticas de Alexis de Tocqueville, no século XIX, no livro “A

Democracia na América”, as democracias de massas possuem problemas. Um deles é

102

que elas podem sufocar minorias sociais, transformando-se numa ditadura ao

contrário: “das maiorias sociais sobre às minorias sociais”.

Prova disso foram às questões relacionadas às etnias e aos gêneros.

No sul dos Estados Unidos e na África do Sul, todos os dois, ex-colônias

inglesas, a população negra não podia entrar nos lugares que eram frequentados pela

população branca – como escolas, hospitais e outros prédios. Isso no caso da África

do Sul, até os anos 90 do século XX. Nos EUA, até os anos 60, havia este sistema de

apartheid também, combatido pelos panteras negras e por Martin Luther King, que

combatiam a Ku Klux Klã (grupo de brancos que atacavam os negros nos EUA,

conforme o filme “Mississipi em chamas”).

Durante a segunda metade do século XIX, o darwinismo social, representado

por Arthur Goubineau, Herbert Spencer e Edward Tylor, ligados à Antropologia

Evolucionista, procurou sustentar a tese “científica” da inferioridade racial dos negros

em relação aos brancos. Isso foi por meio de estudos antropométricos, como medição

de crânios. No Brasil, houve um médico da Bahia, Raimundo Nina Rodrigues, no início

do século XX, que com base em Cesare Lombroso no livro “O Homem Delinquente”,

afirmava que negros cometiam mais crimes que brancos; claro, que sem levar em

consideração o sistema escravista como Gilberto Freyre fez em “Casa Grande &

Senzala”.

Atualmente vigora, desde 2010, o Estatuto da Igualdade Racial, no Brasil, o

qual prevê, na linha dos direitos humanos de 3° geração: 1) o crime de racismo

quando o negro, por exemplo, não é contratado numa empresa sobra o argumento de

“boa aparência”; 2) a obrigação dos meios de comunicação terem atores e modelos

negros nos produtos midiáticos; 3) os microempresários negros têm direito às linhas

de crédito diferenciadas, com juros menores, nos bancos oficiais; 4) as comunidades

comprovadamente quilombolas têm proteção especial federal, sendo objeto de linhas

diferenciadas de crédito dos programas de agricultura familiar; 5) os concursos

públicos e de vestibulares deverão ter cotas para candidatos negros e pardos; 6) a cor

da pele em Censo do IBGE devem respeitar a declaração do entrevistado,

independentemente do que o entrevistador acha; 7) a História do Negro no Brasil deve

ter espaço obrigatório no currículo escolar; 8) 20 de novembro será Dia Nacional da

Consciência Negra; 9) o patrimônio imaterial da cultura negra será tombado pelo

Ministério da Cultura, a exemplo das religiões de matriz africana, a capoeira, os

instrumentos de percussão, a culinária, a língua Banto, o Iorubá e tudo aquilo que

caracterize a negritude como traço cultural.

103

Um dos maiores desafios brasileiros, na atualidade, é fazer os evangélicos das

novas denominações neopentecostais respeitarem as religiões de matriz africana,

como o Candomblé (africano) e a Umbanda (do RJ, com influência do candomblé e do

kardecismo). O motivo da desavença é que os evangélicos consideram o candomblé e

umbanda como práticas que incentivam o mal, ou seja, “satanismo”, o que não

corresponde à verdade.

Para um estudo mais aprofundado dessas religiões há o livro “Santos e

Daimones: o politeísmo afro-brasileiro e a tradição arquetipal” de Rita Laura Segatto, o

qual dialoga com vários outros livros sobre o assunto.

No caso da mulher, um dos marcos da luta feminista foi à publicação, na

segunda metade do século XX, da obra “O Segundo Sexo”, de Simone de Beauvoir,

companheira do filósofo Jean Paul Sartre – mostrando que a sexualidade é cultural.

Porém, no final do século XIX, Friedrich Engels publicou a obra “A Origem da

Família, da Propriedade e do Estado”, demonstrando que a mulher foi submetida ao

homem, durante a Revolução Neolítica, por volta de 8 mil a.C., por causa da divisão

do trabalho entre sexos, decorrente da invenção da agricultura. Os homens passam a

desempenhar funções militares, enquanto as mulheres cuidam dos filhos e da lavoura,

marcando, dessa forma, a dependência das mulheres em relação aos homens, no

tocante à guerra, corriqueiras naquele momento.

Todavia, as mulheres, a partir da Revolução Industrial do século XIX, começam

a trabalhar fora de casa, nas fábricas, auferindo salários – pois as máquinas diminuem

o trabalho braçal, mais executado pelos homens. A partir desse momento, os laços

familiares que prendiam a mulher aos filhos e ao marido são afrouxados, dado o papel

econômico, cada vez mais feminino do que masculino.

Nos anos 60 e 70, a indústria farmacêutica desenvolve a pílula

anticoncepcional e as cirurgias de laqueadura de trompa, criando a figura do

planejamento familiar. A gravidez deixa de ser um fato natural, tornando-se um fato

cultural, partindo-se do controle que a mulher passa a exercer sobre o seu corpo.

A luta das feministas mais radicais está ligada a legalização dos métodos

interventivos de aborto, que alguns países da Europa admitem. No caso brasileiro, o

aborto do feto é considerado crime contra à vida, nas mesma capitulação que o

Código Penal de 1940 dá ao homicídio. Ou seja: a mulher que comete aborto e quem

a auxilia são julgados pelo tribunal do júri.

104

No caso brasileiro, somente mulheres vítimas de estupro e aquelas que correm

o risco de óbito na gravidez são autorizadas judicialmente a fazerem o aborto na forma

da lei e com profissionais credenciados – condição que está sendo contestada pela

bancada de congressistas evangélicos. Porém, o Supremo Tribunal Federal foi

provocado para responder sobre o feto sem condições de vida, que não está previsto

na lei brasileira: em especial, o feto anencefálico, sem cérebro, que caracteriza aborto

eugênico (dar fim ao organismo má formado). O caso está sendo debatido e dividindo

os ministros.

No que tange às leis trabalhistas e previdenciárias, as mulheres recebem

algumas proteções a mais que os homens: 1) não podem ser demitidas sem justa

causa quando comprovada a gravidez, sem que o empregador arque com

indenizações sobre todo o período gravídico, tornado cara a demissão como forma de

desestimulá-la; 2) as mulheres têm o direito ao afastamento sem prejuízo da renda,

pelo INSS, por 180 dias, quando amamentantes; 3) as mulheres grávidas têm o direito

de serem readaptadas em outras funções quando trabalharem em serviços insalubres

e perigosos, definidos por lei; 4) as mulheres têm o direito, na forma da lei, que seus

empregadores tenham creches no lugar que trabalham, com direito a intervalo de

amamentação, assim como as mulheres presidiárias também; 5) é crime pedir exame

de gravidez para contratação de mulheres; 6) as mulheres são aposentadas por tempo

de contribuição e idade inferiores 5 anos em relação aos homens, sendo 30 anos de

contribuição e 60 anos de idade (professoras de ensino básico 25 anos de

contribuição e 55 anos de idade); 7) mulheres carregam menos peso que os homens,

segundo a CLT, sendo 20 quilos para contínuo e 25 quilos para o ocasional.

No que concerne à violência de gênero, as mulheres passaram a contar com a

Lei Maria da Penha de 2006, que tem por rol de direitos humanos de 3° geração: 1)

considerar que a condição de pertencer ao sexo feminino dá uma posição de proteção

especial dentro do domicílio, contra violência psicológica e física, praticada por

qualquer homem que esteja dentro da seara das relações domésticas, inclusive

irmãos, tios ou primos; 2) conceder a mulher em situação de vulnerabilidade,

decorrente de violência doméstica por condição de gênero, medidas protetivas antes

da sentença condenatória do suposto agressor, como recolhimento em abrigo público,

posse do imóvel do casal, antes da partilha num eventual divórcio, afastamento do

agressor do raio de convivência com a vítima, sob a pena de prisão preventiva em

flagrante; 3) direito a ser transferida de órgão, quando funcionária publica; 4) crime

contra o Estado, não sendo possível perdão por parte da vítima, quando ocasionar

105

lesão corporal que diminua a capacidade física no momento ou permanentemente da

mulher.

Referência nos estudos sociológicos de gênero está Heleieth Saffioti na obra “A

Mulher na Sociedade de Classe”, a qual afirma que se o poder tivesse um rosto, ele

seria branco, homem e rico.

Outro grupo em condição de vulnerabilidade, que merece atenção do Estado,

são os indígenas, dentro da lógicas dos direitos humanos de terceira geração. Desde

a primeira metade do século XX, o Serviço de Proteção ao Índio, capitaneado pelo

Marechal do Exército Brasileiro, Cândido Mariano da Silva Rondon, o qual possuía

uma visão positivista do indigeanismo (selvageria, barbárie e civilização, como a dos

antropólogos evolucionistas e seus esquemas lineares de progressão), trata-os de

maneira exótica. Os irmãos Villas Boas, responsáveis pela implantação da reserva do

Xingu, no estremo nordeste do Estado do Mato Grosso, entre os anos 40 ao 60,

brigaram para que houvesse um limite maior de terras às nações indígenas. Por fim,

na Ditadura de 1964, a FUNAI, Fundação Nacional do Índio, toma a cena do SPI,

tratando a questão indígena como problema de fronteira, soberania e segurança

nacional.

No ano de 1973 promulga-se o Estatuto do Índio, que juntamente com a

Constituição de 1988, prevê: 1) os índios são divididos entre os que não tiveram

contato com a sociedade nacional, os que estão em fase de contato com ela e, por

fim, os que já foram assimilados, sendo de escolha do índio a integração; 2) os índios

isolados e semi-isolados são considerados absolutamente incapazes para efeitos das

leis civis, além de inimputáveis em relação aos crimes previstos no Código Penal,

sendo a FUNAI quem deve tutelá-los em tudo; 3) os índios assimilados são capazes,

nos termos da FUNAI, que os assiste quanto às leis civis para efeito de contratos

assinados com brancos; 4) é crime vender bebida alcóolicas aos indígenas; 5) as

reservas indígenas são propriedade federal e os índios têm o usufruto delas, mas não

a propriedade, sendo essas terras não passivas de comércio, só podendo ser retirados

os indígenas caso haja catástrofe ou for de interesse nacional, mediante ato

autorizado no Congresso Nacional; 6) os índios assimilados têm direito à

escolarização na língua materna, na aldeia e que respeite os costumes nativos; 7) os

índios assimilados têm direito às cotas universitárias, de acordo com os termos da lei.

Caso emblemático das centenas de conflitos entre fazendeiros e índios em

Estados como MT, MS, GO, TO, PA, AM, BA, MA, RO, AP e AC, está na demarcação

de uma vasta área em Roraima (RR), no extremo norte daquele Estado, que foi o caso

106

julgado pelo STF: o Raposa Serra do Sol, no qual vários agricultores do sul do Brasil

tiveram que sair, com a escolta da Força Nacional e da PF, das terras griladas dos

índios, o que gerou tensões armadas na área. Isso se repete em vários Estados já

citados, com fazendeiros inconformados com a quantidade de terras oferecidas aos

primeiros habitantes e donos do Brasil.

Entre os grandes estudos antropológicos sobre os índios brasileiros, temos

“Tristes Trópicos”, de Claude Lévi-Strauss, “A Função Social da Guerra na Sociedade

Tupinambá”, de Florestan Fernandes e “Do Índio ao Bugre”, de Roberto Cardoso de

Oliveira.

Por fim, nos que tange aos direitos humanos de quarta geração, está o

biodireito e o direito ambiental, mormente difundidos nos anos 70 em diante.

A Convenção de Estocolmo de 1972 trouxe a lume o princípio do

desenvolvimento sustentável, que significa que o avanço econômico precisa respeitar

o meio ambiente para as demais gerações – não se justificando industrializar e

arrebentar rios, como o caso do Tietê na capital de SP. O meio ambiente é um direito

que transcende o individualismo, sendo um direito difuso, pois, quem o defende,

defende a todos. Isso significa que ele dá origem a outros conceitos do direito

ambiental, tais como: 1) princípio da tolerância: o meio ambiente somente tolera

uma pessoa urinando num rio, mas não suporta que uma cidade lance todo seu

esgoto nele – pois há um limite de absorção dos rejeitos humanos por parte da

“biodegradação espontânea” da Natureza; 2) princípio da precaução: se uma

atividade ou produto têm seus efeitos ainda não estudados pela ciência, elas devem

ser evitadas, como o caso do consumo dos alimentos geneticamente modificados; 3)

princípio do poluidor pagador: que afirma que toda atividade empresarial

potencialmente lesiva ao meio ambiente deve, conforme a Resolução 231 do

Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), compensar financeiramente, na

forma de reflorestamento e de equipamentos com uso de tecnologia, os danos que

causarem inevitavelmente ao meio ambiente, como no caso das usinas hidroelétricas;

4) princípio da participação: a sociedade civil afetada pela atividade econômica deve

participar das fases que são necessárias à liberação da licença ambiental, tendo

amplo acesso aos relatórios de impacto ao meio ambiente, nas atividade elencadas

pela Resolução 231 do CONAMA.

O caso da Mineradora SAMARCO, no Vale do rio Doce, MG, em 2016, é

categórico em mostrar a importância dos direitos humanos ambientais. Um enorme

reservatório de rejeitos de mineração de ferro e manganês rompeu, inundando em

107

matando pessoas, atingindo toda Bacia do rio Doce, até seu estuário, no mar do

Estado do Espírito Santo, limítrofe a MG.

Por fim, temos o caso da Lei de Biossegurança de 2005, que teve ação de

inconstitucionalidade promovida pelo Procurador Geral da República, naquele

momento, o Dr. Cláudio Fonteles (declaradamente católico na mídia). Ele foi contra a

possibilidade de utilização de embriões humanos; embriões estes produzidos em

clínicas de reprodução artificial, para auxílio de casais inférteis, de serem usados nos

tratamentos que precisavam de células-tronco, como no caso das paralisias de

colunas cervicais, nas quais as células-troncos conseguem reconstruir os tecidos da

coluna lesada de seres humanos. Os embriões eram descartados após 10 anos sem

serem usados, caso não fossem utilizados pelo casal que contratou o médico

especialista em sanar infertilidade humana – sem irem para a terapia com células-

tronco nos laboratórios especializados. O caso foi ao pleno, e o voto do Ministro Carlos

Aires Brito foi:

“Carlos Ayres Britto (relator do caso): O relator considerou que um embrião, ainda desprovido de personalidade e sem perspectivas de uma gestação em útero materno, não pode ser considerado uma pessoa. Não há desrespeito à vida se não houver um sistema nervoso central, se não houver, de fato, a possibilidade de a célula se tornar um indivíduo. O congelamento dos embriões é um processo degenerativo. Para o ministro, a lei de Biossegurança protege o embrião e o destina a um fim mais nobre. Para ele, a inutilização dos embriões seria um desperdício do poder de celebrar a vida...” (cf. http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI4805-15254,00.html, acessado em 26/11/2017)

FILMES RECOMENDADOS:

XINGU

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRE OS LIMITES DA ENGENHARIA GENÉTICA E A RELIGIÃO.

NOTÍCIAS:

https://oglobo.globo.com/sociedade/stf-abre-brecha-para-permitir-aborto-ate-

terceiro-mes-de-gravidez-20563925

108

BIBLIOGRAFIA:

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