Prazos estabelecidos pela Portaria 21

Fabricantes e importadores:

À partir de 13 de abril de 2018, as panelas metálicas deverão ser fabricadas e importadas somente em conformidade com os requisitos estabelecidos na portaria e devidamente registradas

no Inmetro. *Prazo exclusivo para micro e pequenas empresas: a partir de 13 de abril de 2019.

Comercialização por fabricantes e importadores:

À partir de 13 de abril de 2019, as panelas metálicas deverão ser comercializadas somente em conformidade com os requisitos estabelecidos na portaria e devidamente registradas no Inmetro.

*Prazo exclusivo para micro e pequenas empresas: a partir de 13 de abril de 2020.

Comercialização no mercado nacional:

À partir de 13 de abril de 2020, as panelas metálicas deverão ser comercializadas, no mercado nacional , somente em conformidade com os requisitos estabelecidos na portaria e devidamente

registradas no Inmetro.

*Prazo exclusivo para micro e pequenas empresas: a partir de 13 de abril de 2021.

Para uso em forno: com diagonais entre 28 e 76 mm;

Para uso em fogão: com capacidade volumétrica de até 17L;

Panelas de Pressão: com capacidade volumétrica de até 30L.

Modelos de Certificação

Para este processo de certificação, existem os Modelos 04, 05 e 07. Em qual modelo a sua empresa se enquadra ?

Exclusivo para Micro e Pequenas Empresas, avalia a conformidade do produto, por meio da realização de ensaios e análise da sistemática para

Tratativa de Reclamações e Rastreabilidade;

Avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade e realização de

ensaios no produto.

Avaliação da conformidade por meio da realização de ensaios , “lote a lote”

(muito comum em processos que envolvem produtos de importação).

Mapeamento das Famílias de Produtos;

Adequação dos produtos, com o objetivo de atender os requisitos estabelecidos pela Portaria 398 do Inmetro (RTQ) e Portaria Inmetro no 21.

Para empresas optantes pelo Modelo 05, implantação do Sistema de Gestão da Qualidade, conforme Tabelas 4 e 5 da Portaria 419 do Inmetro.

Itens de verificação da norma ABNT NBR ISO 9001 para MPE

Controle de documentos 4.2.3

Controle de registros 4.2.4

Processo de aquisição 7.4.1

Verificação de produto adquirido 7.4.3

Controle de produção e prestação de serviço 7.5.1

Identificação e rastreabilidade 7.5.3

Preservação do produto 7.5.5

Monitoramento e medição de produto 8.2.4

Controle de produto não conforme 8.3

Ação corretiva 8.5.2

Itens de verificação da norma ABNT NBR ISO 9001

Manual da Qualidade 4.2.2

Família de Utensílios: Cada grupo de utensílios que apresentem o mesmo material construtivo, mesmo tipo de revestimento e que se enquadre no agrupamento de utensílios especificados na tabela 1 da Portaria 419.

Utensílios que possuam mais de uma opção de acessórios (como por exemplo, cabos, alças, poméis,

entre outros), serão avaliados pela ABRACE e poderão ser agrupados na mesma família de produtos, após a

realização dos ensaios específicos.

FAMÍLIA 1 FAMÍLIA 2 FAMÍLIA 3 FAMÍLIA 4

Abafador Bifeteira Bule Banho-maria

Assadeiras Bistequeira Cafeteira Caçarola, Caldeirão

Churrasqueira Crepeira Caneca Espagueteira

Formas Frigideira Chaleira Molheira

Marmita Omeleteira Fervedor Cuzcuzeira

Merendeira Fritadeira Leiteira Cozedores

Tabuleira Paejeira Panela, papeiro

Torteira Panquequeira Pipoqueira

Tapioqueira Pudinzeira

Wok Tacho

Família de Panelas de Pressão: Cada grupo de panelas de pressão com capacidades volumétricas diferentes, respeitando o mesmo projeto, espessura, diâmetro interno, material construtivo, tipo de revestimento, tipo de fechamento e pressão nominal.

Panelas de Pressão que possuam mais de uma opção de acessórios (como por exemplo, cabos, alças, poméis, entre

outros), serão avaliados pela ABRACE e poderão ser agrupados na mesma família de produtos, após a realização

dos ensaios específicos.

Documentação

Documentos necessários para Abertura do Processo, e que deverão ser enviados para a ABRACE.

Exclusivo para Micro e Pequenas Empresas: Proposta Comercial devidamente assinada;

Solicitação de Avaliação da Conformidade (F001);

01 cópia do contrato social e a última alteração;

Comprovante de Inscrição no CNPJ;

Relatório de Situação Fiscal (emitido pelo sistema da Receita Federal);

Memorial Descritivo;

Desenhos técnicos do corpo, tampa e acessórios;

Fotos dos produtos, layout da embalagem/rótulo, marcação e aviso para leitura de instruções;

Documentos referentes a Tratativa de Reclamações e Rastreabilidade;

Manual de Instruções;

Documentos para avaliação da conformidade com a Regulamentação ANVISA.

- Neste modelo de certificação, durante a amostragem dos utensílios, deverá ser verificada a Tratativa quanto à Reclamação de Clientes.

Proposta Comercial devidamente assinada;

Solicitação de Avaliação da Conformidade (F001);

01 Cópia do contrato social e a última alteração;

Comprovante de Inscrição no CNPJ;

Memorial Descritivo;

Desenhos técnicos do corpo, tampa e acessórios;

Fotos dos produtos, layout da embalagem/rótulo, marcação e aviso para leitura de instruções;

Manual de Instruções;

Documentos para avaliação da conformidade com a Regulamentação ANVISA.

Documentos referentes ao Sistema de Gestão da Qualidade.

Proposta Comercial devidamente assinada;

Solicitação de Avaliação da Conformidade (F001);

01 Cópia do contrato social e a última alteração;

Comprovante de Inscrição no CNPJ;

Memorial Descritivo;

Desenhos técnicos do corpo, tampa e acessórios;

Fotos dos produtos, layout da embalagem/rótulo, marcação e aviso para leitura de instruções;

Manual de Instruções;

Documentos para avaliação da conformidade com a Regulamentação ANVISA.

Quando aplicável, documentos referentes a importação (Licença de Importação);

Ensaios em Utensílios:

Os ensaios serão realizados em 01 modelo de utensílio por família. A escolha do utensílio para a amostragem será definida pela ABRACE, com base nos dados informados na documentação enviada pelo fabricante. Portanto, será escolhido o utensílio que apresentar as características possivelmente mais críticas em relação aos ensaios que serão realizados. Por exemplo: utensílios com a menor espessura de material construtivo, maior capacidade volumétrica, etc...

Ensaios em Panelas de Pressão:

Os ensaios serão realizados em 01 modelo de Panela de Pressão por família. A escolha do utensílio para a amostragem também será definida pela ABRACE, adotando-se a panela de pressão que apresentar as características possivelmente mais críticas em relação aos ensaios que serão realizados.

FAMÍLIA 1 FAMÍLIA 2 FAMÍLIA 3 FAMÍLIA 4

Abafador Bifeteira Bule Banho-maria

Assadeiras Bistequeira Cafeteira Caçarola, Caldeirão

Churrasqueira Crepeira Caneca Espagueteira

Formas Frigideira Chaleira Molheira

Marmita Omeleteira Fervedor Cuzcuzeira

Merendeira Fritadeira Leiteira Cozedores

Tabuleira Paejeira Panela, papeiro

Torteira Panquequeira Pipoqueira

Tapioqueira Pudinzeira

Wok Tacho

Dimensões: Análise da espessura e diâmetro dos utensílios em geral e diagonal das assadeiras e formas retangulares para uso em forno.

Revestimentos Análise dos revestimentos para classificação do desempenho

Marcações

Verificação das marcações e instruções que devem constar no utensílio como nome do fornecedor, identificação que garanta a rastreabilidade, capacidade volumétrica (para utensílios que não possuam capacidade volumétrica, o fornecedor deverá especificar a dimensão nominal).

Fixação do termodifusor por processo de impacto

Análise dos utensílios em aço inoxidável para verificar a ocorrência de possível desprendimento dos componentes que compõem a camada do fundo dos utensílios

Propriedades mecânicas Ensaios de torção, fadiga, ensaio de cantos vivos e rebarbas.

Propriedades físicas Ensaios de vazamento, propagação de calor, resistência a queima, resistência ao calor, estabilidade.

Propriedades químicas Ensaio de exposição à névoa salina

Partes elastoméricas Análise dos anéis de vedação e válvulas de segurança ou qualquer outro item elastomérico.

Capacidade Volumétrica Análise para determinar a capacidade do utensílio em litros

Revestimentos Análise dos revestimentos para classificação do desempenho

Marcações e instruções

Verificação das marcações e instruções que devem constar no utensílio como nome do fornecedor, identificação que garanta a rastreabilidade, capacidade volumétrica (para utensílios que não possuam capacidade volumétrica, o fornecedor deverá especificar a dimensão nominal).

Cantos vivos e rebarbas Avaliação da corpo e tampa quanto à ocorrência de cantos vivos e rebarbas

Pressões de trabalho Verificação da pressão de funcionamento da panela

Pressão de Res. Hidrostática Verificação da resistência da panela quando submetida a pressão hidrostática

Pressão de Func. das válvulas de segurança

Análise do funcionamento dos dispositivos de segurança da panela

Ensaio de névoa salina Análise quanto à ocorrência de corrosão.

Modelo 5

Modelo 4

Modelo 7

- Auditoria de manutenção com periodicidade de 2 anos; - Famílias de utensílios: realização dos ensaios de manutenção a cada 2 anos; - Panelas de pressão: realização dos ensaios de manutenção anualmente; - Amostragem: para todas as Famílias Certificadas, será coletado 01 modelo

por família.

- Utensílios e Panelas de pressão: realização dos ensaios de manutenção anualmente;

- Amostragem: para todas as Família Certificadas, será coletado 01 modelo por família.

- Não há manutenção.

Inicio do Processo

Auditoria na empresa

(Modelo 5)

Amostragem Ensaios

Form.001 – Solicitação de Avaliação da Conformidade Documentação SGQ, Memorial Descritivo, outros documentos...

É Modelo 5 ?

Avaliação dos Resultados

Certificado de Conformidade

Registro do Produto SIM

NÃO

Selo de Identificação da conformidade: - No selo deverá constar o número de registro e deverá ser impresso ou adesivado no rótulo ou na embalagem do produto, de forma clara, indelével e não violável. Lembramos que o selo poderá ser confeccionado em gráfica de escolha do cliente.

Selo Inmetro de Identificação da Conformidade

Selo Inmetro de Identificação da Conformidade para panelas metálicas com revestimentos.

OBRIGADO.

ABRACE Avaliações Brasil da Conformidade e Ensaios

Avenida Jabaquara, 2049 – 9º Andar – Saúde

04045-003 – São Paulo - SP Tel.: (11) 5575-6987