SOROCABA, 8 DE JULHO DE · PDF fileadministradora do parque, diz que o projeto será...

SOROCABA, 8 DE JULHO DE 2005 Nº 1.159ANO XIV http://www.sorocaba.sp.gov.br

FÉRIAS

Parques têm programação especialpara crianças e adolescentes

Dois parques municipais deSorocaba programaram eventosespeciais para crianças e adolescentesaproveitarem as férias de julho. OParque da Biquinha reedita o “ClubeEcológico” e o Parque ZoológicoQuinzinho de Barros programou o“Tranzôo” e a exposição “A TalBarata Gigante de Sorocaba”.

O projeto “Clube Ecológico Eco-Biquinha” começou na segunda-feira(4), com a participação de 40estudantes de 7 a 16 anos de idade. Aproposta visa conscientizar criançase adolescentes sobre a importância dese preservar o meio ambiente.

Lia Wenzel Leme dos Santos,administradora do parque, diz que oprojeto será desenvolvido duranteseis meses, todas as segundas-feiras,das 14 às 17 horas. Mas em julho ofuncionamento será especial eocorrerá o dia todo.

O projeto segue os mesmosmoldes do que foi realizado entre1996 e 2000. A base são palestras,aulas em campo, experiências ebrincadeiras voltadas ao meioambiente. Também envolverámanuseio de animais e excursõesecológicas.

A coordenadora de educaçãoambiental da Biquinha, CacildaCristiane Crispim Borges, diz que otrabalho vai levantar ainda soluções

aos problemas ambientais. O parque ficana avenida Comendador Pereira Ignacio,1.112, no Jardim Emília, zona sul.

TranzôoJá o “Tranzôo” é um projeto

voltado para crianças com idades entre7 e 12 anos e aborda um tema a cadaperíodo de férias. Neste mês, o assuntoescolhido foi “Extinção é parasempre”, que vai reforçar anecessidade da preservação dasespécies.

O projeto será realizado entre osdias 18 e 22 deste mês de julho. Paraparticipar, é necessário fazer inscriçãono dia 12 de julho, entre 9h e 15h, nopróprio zoológico. As biólogas MariaCornélia Mergulhão e VivianeAparecida Rachid Garcia,responsáveis pelo projeto, dizem queas crianças participarão de oficina defósseis, terão bate-papo sobre a vidados animais extintos, farão trilhas eenduro noturno.

‘Barata Gigante’A exposição “A Tal Barata Gigante

de Sorocaba”, montada pelos biólogosdo Parque Zoológico Quinzinho deBarros, continua aberta à visitação. Elapode ser vista no Museu de Zoologiadiariamente, das 9 às 17 horas.O Quinzinho de Barros fica na RuaTeodoro Kaisel, 883, na VilaHortência, zona oeste de Sorocaba.

Os três programas são gratuitos.Mas o número de vagas é limitado. Nocaso do clube, a lotação de 40participantes já foi esgotada. Já o“Tranzôo” aceitará 80 integrantes.

A entrada no zoológico custa R$

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Eco-Biquinha usa atividades lúdicas paraensinar a importância de se preservar o meioambiente

Exposição no Zôo montoumostra que a “barata gigante de Sorocaba” não é nem uma coisa nem outra

A exemplo do que já ocorre nazona norte de Sorocaba, a região doCerrado, na zona oeste, tambémcontará, em breve, com sua própriaunidade pré-hospitalar. O anúncio foifeito no dia 2 de julho pelo prefeitoVitor Lippi, durante a reinauguração doCentro de Integração Social (CIS) doJardim Guadalajara.

A nova unidade atenderá apopulação de bairros populosos do eixocompreendido pela avenida GeneralCarneiro, especialmente Sorocaba I,Jardim Simus, Central Parque e JardimGuadalajara, entre outros.

O prefeito adiantou que o processode desapropriação do terreno para aconstrução já foi iniciado e que, dentrode pouco tempo, será concluído. Elenão informou, no entanto, o local paranão prejudicar as negociações.

A unidade de urgência/emergênciada zona oeste será semelhante àquelaque funciona entre as avenidas Ipanemae Itavuvu, na zona norte. Além dereduzir o movimento nos hospitaispúblicos da cidade, ela deixará oatendimento mais rápido e próximo deuma população estimada em 50 milpessoas.

Leia mais novidades sobre o setorde saúde na última página.

3,00 (para visitantes de 15 a 59 anosde idade) e R$ 2,00 (para visitantes de10 a 14 anos). Maiores de 60 anos,portadores de deficiência e menores de12 anos não pagam. O telefone decontato do parque é (15) 3227-5454.

SAÚDESegunda unidade

pré-hospitalar serána zona oeste

ARTE & CIDADANIAConcerto inaugura pólo do Projeto Guri

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Coral e Orquestra do Projeto Guri já reúnem 92 crianças com idades variando de 8 a 18 anos

Em solenidade realizada noTeatro Municipal Teotônio

Vilela, na última segunda-feira(4), o prefeito Vitor Lippi

inaugurou o Pólo Sorocaba –Projeto Guri, programa criado

na cidade em agosto do anopassado, por meio de uma

parceria entre a Prefeitura e aSecretaria de Estado da Cultura,

com apoio da empresa Vivo.O objetivo é desenvolver

atividades culturaisdiferenciadas, voltadas

exclusivamente a crianças ejovens de famílias de baixa

renda, entre 8 e 18 anos. Du-rante a cerimônia, aconteceu o

primeiro concerto da Orquestrae do Coral formados peloprojeto, que tem 47 e 45

integrantes, respectivamente.

MUNICÍPIO DE SOROCABA 8 DE JULHO DE 2005

EXPEDIENTESECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979

Administração e RedaçãoAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 - 4º andar

Sorocaba - SP - Fone / Fax: (015) 3238-2498Diretora de Área de Imprensa

Nerli PeresOficial de Imprensa do Município

Renato Monteiro - MTb 19.826 DRT/SPEditor Responsável

Marinaldo Cruz Filho - MTb 35.630 DRT/SPComposição e Impressão

Ipanema Sistema Gráfico e Editora Ltda.Av. Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 199

Votorantim - SP - Fone (015)3243-3171

GOVERNO MUNICIPALPREFEITOVitor Lippi

VICE-PREFEITOGeraldo de Moura Caiuby

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD)Januário Renna

SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Maria José de Almeida Lima

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM) Carlos Alberto Maria

SECRETARIA DA CULTURA (SECULT)Djalma Luiz Benette

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO (SEDE)

Luiz Christiano Leite da Silva

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Maria Teresinha Del Cístia

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)José Antônio Matiello

SECRETARIA DE FINANÇAS (SEF)Fernando Mitsuo Furukawa

SECRETARIA DO GOVERNO (SG)José Domingos Valarelli Rabello

SECRETARIA DA HABITAÇÃO, URBANISMOE MEIO AMBIENTE (SEHAUM)

José Dias Batista Ferrari

SECRETARIA DA JUVENTUDE (SEJUV)Antônio Carlos Bramante

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS (SEJ)Marcelo Tadeu Athayde

SECRETARIA DE OBRAS EINFRA-ESTRUTURA URBANA (SEOBE)

José Antônio Bolina

SECRETARIA DE PARCERIAS (SEPAR)Marcelo Mattos Lomelino

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)José Vicente Dias Mascarenhas

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO (SERT)Luiz Alberto Firmino

SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Milton Ribeiro Palma

SECRETARIA DE TRANSPORTESE DEFESA SOCIAL (SETDS)

João Paulo Corrêa

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTOURBANO E SOCIAL (URBES)

Renato Gianolla

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Pedro Dal Pian Flores

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ENDEREÇOS

• TMTV - Av. Engº CarlosReinaldo Mendes, Alto daBoa Vista. Tel: 3238-2222.• Auditório PedroSalomão José - Av. Dr.Eugênio Salerno, 298.• Fundec- RuaBrigadeiro Tobias, 73.Tel: 3233-2220.• Secretaria da Cultura(Secult) - Paço Municipal- Tel: 3238-2238.• Espaço Cultural Municipal- Rua São Bento, 73)

FEIRAS DE ARTE

Eventos programados para operíodo de 8 a 15 de julho

PAT é aliado de quem procura empregoNo primeiro semestre de 2005, o Posto de Atendimento ao Trabalhador fez 7.610

atendimentos e recolocou 549 pessoas no mercado de trabalho

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• ATO CÍVICOPraça 9 de julho – 9 horasSolenidade emcomemoração ao 73ºaniversário da RevoluçãoConstitucionalista de 1932.

• DANÇATeatro Municipal Teotônio Vilela17 horasApresentação dos gruposinscritos no Concurso deCoreografia Gospel.

• TEATROSala do Núcleo de ArtesCênicas da Fundec20 horasProjeto Teatro de Câmara,com a Cia. Clássica deRepertório e direçãode Mário Pérsico.

• CINECLUBE MUNICIPALAuditório da Fundec20 horas - “As LoucasAventuras de Rabbi Jacob”.(França 1973 / comédia). Livre.

•MÚSICA INSTRUMENTALAudição dos alunos daEscola Aquarela MusicalTeatro Municipal Teotônio Vilela.Horário: 19:30

As feiras de artesanato,organizadas pela SecretariaMunicipal das Relações doTrabalho (Sert), acontecemnos seguintes locais, das 10às 18 horas:• CENTROAté 9 de julho, na Praça FreiBaraúna - (FórumVelho).• MANGALDe 14 a 17 de julho,na Praça Maçonaria.

CURSOS & OFICINAS

• GRUPO DE CANTOInscrições nos dias 18, 19 e20 de julho, das 8 às 11 horas,no Espaço Cultural Municipal.Os candidatos devem termais de 17 anos de idade.

• VIOLÃO CLÁSSICOInscrição para curso gratuito,nos dias 25, 26 e 27 dejulho, das 8 às 11 horas, noEspaço Cultural Municipal.Os candidatos devem ter maisde 12 anos de idade. Énecessária a apresentação dedocumento de identidade (RG)ou outro comprovante de idade.

O Posto de Atendimen-to ao Trabalhador de Soro-caba (PAT) continua sendoum importante aliado dequem pretende entrar ou re-tornar ao mercado de tra-balho. Somente no primei-ro semestre de 2005, oposto fez 7.610 atendimen-tos e, por meio de seu en-caminhamento, 549 pesso-as conseguiram emprego.

A principal atividadedo PAT é captar e divulgaras vagas existentes no mer-cado e encaminhar às em-presas três candidatos quecorrespondam ao perfil so-licitado. Além disso, tam-bém emite Carteira de Tra-balho e Previdência Social(CTPS).

O serviço integra a es-trutura da Secretaria dasRelações do Trabalho(Sert), como resultado deuma parceria entre a Pre-feitura, o Ministério doTrabalho – e o Governo doEstado de São Paulo.

O atendimento é feitona rua Coronel Cavalhei-ros, 353, na esquina com arua Leopoldo Machado, apoucos metros do Terminal

Como intermediadorentre as empresas que pre-cisam de mão-de-obra e os

vagas. Estes são determina-dos pelas próprias empre-sas. O posto divulga asoportunidades, pré-selecio-na os candidatos por meioda comparação entre os re-quisitos solicitados e o per-fil do candidato e envia trêspessoas às empresas.

A experiência profissi-onal solicitada deve sercomprovada na pré-seleçãopor meio de registro naCTPS ou de declaraçõesdos empregadores anterio-res.

O PAT também man-tém um painel com as va-

cias de emprego da cidade.DiDiDiDiDivulgvulgvulgvulgvulgaçãoaçãoaçãoaçãoação

A divulgação das vagasé feita de diversas maneiras:• Diariamente, com atuali-zação de segunda a sexta-feira, após as 16h30, no siteoficial da Prefeitura de So-rocaba (www.sorocaba.sp.gov.br) e no Cruzeironet(www.cruzeironet. com.br);• No painel de vagas doPAT, de segunda a sexta-feira, após as 16h30;• de segunda a sexta-feira,às 7h30, nas rádios Cacique(AM – 1.160 MHz) e Van-guarda (AM – 1.200 MHz);• Toda sexta-feira, no jor-nal Município de Soroca-ba, com distribuição gratui-ta nas bancas de jornais;• Toda sexta-feira, na TVSorocaba, em intervalos, apartir das 19 horas, no Jor-nal Noticidade;• Aos domingos, nos jor-nais Cruzeiro do Sul, Diá-rio de Sorocaba e Folha deEmpregos.

O posto não informadetalhes sobre as vagas portelefone.

Confira as vagas dispo-níveis na págpágpágpágpágina ina ina ina ina 2121212121.....

SERVIÇO ATENDIMENTO DOCUMENTOS • CTPS com baixa no último emprego • Identidade (RG)

ENCAMINHAMENTO PARA EMPREGO

De segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas • Currículo, quando

solicitado pela empresa

• RG ou Certidão de Nascimento, Casamento ou do Serviço Militar) • Fotografia 3x4 recente

EMISSÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL

De segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas • Para 2ª via, documento

com número e série da carteira anterior

trabalhadores, não é o PATque define os requisitospara preenchimento das

- Exposição de locomotiva naPraça Cel. Fernando Prestes.- Apresentação da BandaDimas de Melo, na PraçaCel. Fernando Prestes - 11 horas

- Exposição de locomotiva naPraça Cel. Fernando Prestes.

EXPOSIÇÕES

• “130 Anos da Estrada deFerro Sorocabana”De 11 a 18 de julho, no EspaçoCultural Municipal.De 2ª a 6ª feira, das 8 às 18horas; sábado, das 10 às 15;domingo, das 10 às 13 horas.Fotografias, maquetes eferromodelismo. Organização doTuristrem Regional Sorocaba.

• “O Paraíso de Cada Um”Até 11 de julho, no Salão deExposições da Fundec.De 2ª a 6ª feira, das 8 às 19horas; sábado, das 8h30 às12h30; domingo, das 18 às 20.Reúne obras de JéssicaCândido e Neide Daurizio.

• “Mandalas dos Signos”De 12 a 22 de julho, no Salãode Exposições da FundecDe 2ª a 6ª feira, das 8 às 19horas; sábado, das 8h30 às12h30; domingo, das 18 às 20.Mostra coletânea de obras daartista Cecília Arruda.

• COMEMORAÇÃO DOS130 ANOS DA ESTRADADE FERRO SOROCABANAMuseu da Estrada de FerroSorocabana - rua Dr. ÁlvaroSoares, 553 – Jd. Maylasky- das 10 às 17 horas- Apresentação da BandaCarlos Gomes;- Lançamento da reediçãodo livro “Histórico do início,fundação, construção einauguração da Estrada deFerro Sorocabana 1870 –1875”, de Antônio FranciscoGaspar (apoio da Linc);- Apresentação do grupode choro Entre Amigos;- Exposição do ClubeFilatélico de Sorocaba;- Exposição permanente doMuseuda Estrada de FerroSorocabana.

O Posto deAtendimentoaoTrabalhadorfunciona desegunda asexta-feira, narua CoronelCavalheiros,esquina com aLeopoldoMachado.Confira oshorários natabela

São Paulo. Veja como é oatendimento:

gas oferecidas pelas agên-

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 38 DE JULHO DE 2005

LEIS

ATOS DO PODER EXECUTIVO

(Processo nº 4.476/93)

LEI Nº 7.408,DE 30 DE JUNHO DE 2 005.

(Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocabaa instituir servidão onerosa a favor de DAVIDGOMES e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 240/2004 - autoria doEXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eupromulgo a seguinte Lei :

Art. 1° - Fica a Prefeitura Municipal de Sorocabaautorizada a instituir servidão onerosa destinada àpassagem de tubulação de esgoto a favor de DAVIDGOMES, no imóvel abaixo descrito e caracterizado,conforme consta do Processo Administrativo nº4.476/93, a saber:

“Parte do Sistema de Lazer e parte da Faixa dePreservação Permanente do loteamento Jardim SantaMárcia, nesta cidade, pertencente à Municipalidade,contendo a área de 66,00m², com as seguintescaracterísticas e confrontações: tem como ponto departida o vértice de divisa do lote 01 da quadra “F”com o Sistema de Lazer, desse ponto segue naextensão de 2,00 metros; confrontando com o lote nº01 da quadra “F”; deflete à direita e segue na extensãode 33,00 metros, confrontando com a remanescentedo Sistema de Lazer e remanescente da Faixa dePreservação Permanente; deflete à direta e segue naextensão de 2,00 metros, confrontando com aremanescente da Faixa de Proteção Permanente,deflete à direita e segue na extensão de 33,00 metros,confrontando com a Rua Artur Gagliardi e com o lotenº 18 da quadra “F”, do Jardim São Lorenzo, indoatingir o ponto de partida desta descrição.”

Art. 2º - A servidão ora instituída destina-se àpassagem de tubulação para o escoamento do esgotode imóvel residencial de propriedade de David Gomessituado no Jardim Santa Márcia.

Art. 3º - A servidão ora instituída comina aoprédio dominante os seguintes encargos:

a) de fazer às suas próprias expensas todas asobras necessárias à finalidade de servidão, provendoa conservação e uso de faixa serviente;

b) de inalienabilidade, revertendo o direito deuso ao imóvel serviente, em ocorrendo a extinção doprédio dominante ou não sendo mais necessária aservidão;

c) de arcar com o pagamento dos tributos queincidam sobre a faixa de servidão.

Art. 4º - A servidão ora instituída seráformalizada através de escritura pública, correndo asdespesas daí decorrentes por conta do proprietáriodo prédio dominante.

Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei,correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Palácio dos Tropeiros, em 30 de junho de 2 005,350º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAYDESecretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ DIAS BATISTA FERRARISecretário da Habitação, Urbanismo e do Meio

Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos eAtos Oficiais, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos

Oficiais

(Processo nº 503/2002)


(Dá nova redação ao memorial descritivo,constante do artigo 1º, da Lei nº 6.860, de 30 de junhode 2003 e dá outras providências).


A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eupromulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - O memorial descritivo, constante do artigo1º, da Lei nº 6.860, de 30 de junho de 2003, passa avigorar com a seguinte redação:

“Terreno localizado à Avenida JuscelinoKubitschek de Oliveira, bairro Vergueiro, nesta cidade,contendo a área de 194,01m² (cento e noventa e quatrometros quadrados e um decímetro quadrado),pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, comas seguintes características e confrontações: de quemolha da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira parao imóvel, tem testada em curva 17,46 metros, fazendodivisa com a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira;do lado esquerdo segue em curva 5,63 metros, fazendodivisa com a confluência da Avenida JuscelinoKubitschek de Oliveira e Rua Senador Vergueiro; desseponto segue em curva para a direita 4,10 metros,fazendo divisa com a Rua Senador Vergueiro; do ladodireito segue em reta da frente aos fundos 11,05 metroscom o azimute 100º 43' 50”, fazendo divisa com apropriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba; enos fundos em linhas quebradas, 14,73 metros com oazimute 328º 21' 33", fazendo divisa com o lote 02(matrícula 19.567 2º CRIA) e 15,00 metros com oazimute 318º 50' 54", fazendo divisa com o lote 01(matrícula 40.337 2º CRIA), fechando assim operímetro com a área de 194,01 m².” ( N.R.)

Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos daLei nº 6.860, de 30 de junho de 2003.

Art. 3° - As despesas decorrentes da execução dapresente Lei, correrão por conta de verba orçamentáriaprópria.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.




Ambiente


MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos

e Atos Oficiais


(Institui a Semana Municipal de Promoção daPaz e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 54/2005 - autoria do VereadorHÉLIO APARECIDO DE GODOY.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eupromulgo a seguinte Lei :

Art. 1° - Fica instituída no Município de Sorocabaa Semana Municipal de Promoção da Paz, a sercomemorada anualmente no período de 20 a 27 deMarço.

§ 1º - O objetivo da Semana ora instituída édesenvolver no Município atividades e eventos quevisem a promoção da paz entre os homens;

§ 2º - Para realização da Semana de Promoção daPaz, serão promovidos pela comunidade eventossociais, culturais, esportivos, recreativos e religiosos,com o apoio do Executivo Municipal.

Art. 2º - As despesas com a execução da presenteLei, correrão por conta de verba orçamentária própria.







Oficiais


LEI Nº 7.413,DE 06 DE JULHO DE 2 005.

(Altera alíquotas de contribuição previdenciáriados servidores ativos e inativos do Município deSorocaba, instituídas pela Lei nº 4168/93, com redaçãoalterada pela Lei nº 6763/2002, face à EmendaConstitucional nº 41 e dá outras providências).


A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eupromulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - A alíquota de contribuição previdenciáriados servidores ativos, inativos e pensionistas, face à

Emenda Constitucional nº 41 e Orientação Normativanº 03 da Previdência Social, de 12 de agosto de 2004,passa a ser única, de 11% (onze por cento), sobre atotalidade da base de contribuição.

§ 1º - As contribuições previstas no “caput’somente serão exigíveis a partir de 1º (primeiro) deoutubro de 2005.

§ 2º - Para preservar o equilíbrio financeiro eatuarial do regime ficam mantidas as alíquotas decontribuição previdenciária previstas na Lei nº 6.763/2002, até 30 de setembro de 2005.

Art. 2º - Para aplicação da alíquota decontribuição dos aposentados e pensionistas a quese refere o “caput” do Art. 1º desta Lei, considerar-se-á o valor da parcela dos proventos de aposentadoriae pensões concedidas de acordo com os critériosestabelecidos no Art. 40 da Constituição Federal enos Arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, que supere o limite máximo estabelecido paraos benefícios do regime geral de previdência social.

Art. 3º - Para aplicação da alíquota decontribuição a que se refere o “caput” do Art. 1º destaLei, relativa aos aposentados e pensionistas que seencontrarem em gozo desses benefícios na data dapublicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19de dezembro de 2003, considerar-se-á o valor daparcela dos proventos de aposentadoria e das pensõesque supere 50% (cinquenta por cento) do limitemáximo estabelecido para os benefícios do regimegeral de previdência social.

Parágrafo Único - Aplica-se a disposição do“caput” deste artigo sobre os proventos deaposentadorias e pensões concedidas aos servidorese seus dependentes que tenham cumprido todos osrequisitos para a obtenção desses benefícios com basenos critérios da legislação vigente até 31 de dezembrode 2003.

Art. 4º - As despesas com a execução da presenteLei correrão por conta de dotações orçamentáriaspróprias.


Palácio dos Tropeiros, em 06 de julho de 2 005,350º da Fundação de Sorocaba.



JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHASSecretário de Recursos Humanos


MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e

Atos Oficiais


DECRETOS (Processo nº 12.974/2005)

DECRETO Nº 14.517,DE 29 DE JUNHO DE 2 005.

(Dispõe sobre a nomeação de membros doCOMITÊ INTERSETORIAL DA JUVENTUDE e dáoutras providências).

VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1° - Sob a Coordenação do Professor AntônioCarlos Bramante, Secretário da Juventude, ficamnomeados para constituírem o Comitê Intersetorialda Juventude, os seguintes membros:

I - Como representantes da Secretaria daJuventude:

Titular: Antônio Carlos BramanteSuplente: Angela Martins Vieira

II - Como representantes da Secretaria deEsportes e Lazer:

Titular: Silvia Regina BertinSuplente: Maria Cristina Paes Pieralini

III - Como representantes da Secretaria daCidadania:

Titular: Iara Regina Lopes Rebelles KrugerSuplente: Fábio Salun Silva

IV - Como representantes da Secretaria deRelações do Trabalho:

Titular: Jorge Alexandre Afeich FilhoSuplente: Edson André Martins Salinas

V - Como representantes da Secretaria doDesenvolvimento Econômico:

Titular: Maria Ignez F. Deluno SchendelSuplente: Gumercindo Basso Júnior

VI - Como representantes da Secretaria deParcerias:

Titular: Marcelo M. LomelinoSuplente: Adriana Andrade de Freitas Chierighini

VII - Como representantes da Secretaria daComunicação:

Titular: Nerli PeresSuplente: Marcia Dias

VIII - Como representantes da Secretaria deTransportes e Defesa Social:

Titular: João Paulo CorrêaSuplente: Vitória Escobar

IX - Como representantes da Secretaria daHabitação, Urbanismo e do Meio Ambiente:

Titular: Solange Rodrigues Lima Maciel SorianoSuplente: José Walter Leite

X - Como representantes da Secretaria daEducação:

Titular: Marta Regina CassarSuplente: Maria Isabel Fonseca Joli Pichini

XI - Como representantes da Secretaria da Saúde:Titular: Edith Maria Gamborggini Di GiorgiSuplente: Selma Aparecida Olher Brancalhone

XII - Como representantes da Secretaria daCultura:

Titular: Djalma Luiz BenetteSuplente: Luiz Renato Oliveira Bramante

XIII - Como representantes da Secretaria doGoverno:

Titular: Richardson Ademir de Oliveira

Suplente: Jurandir Pereira Júnior

Art. 2º - Fazem parte integrante como membrosnatos do presente Comitê Intersetorial da Juventude,todos os senhores secretários municipais, e em especialaqueles que respondem pelas seguintes pastas:Secretaria da Juventude, Secretaria de Esportes e Lazer,Secretaria da Cidadania, Secretaria de Relações doTrabalho, Secretaria de Parcerias, Secretaria daComunicação, Secretaria de Transportes e DefesaSocial, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde eSecretaria da Cultura.

Art. 3° - Os serviços prestados em decorrênciadestas nomeações são considerados de relevanteinteresse público.

Art. 4° - As despesas com a execução do presenteDecreto correrão por conta de verba orçamentáriaprópria.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.




ANTÔNIO CARLOS BRAMANTESecretário da Juventude

Publicado na Divisão de Controle de Documentos eAtos Oficiais, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle

de Documentos e Atos Oficiais


DECRETO Nº 14.518,DE 04 DE JULHO DE 2 005.

(Fixa o preço público dos ingressos cobrados peloParque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”;revoga expressamente o artigo 1º, do Decreto nº 13.169,de 17 de julho de 2001 e dá outras providências)

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - O preço público dos ingressos cobradospelo Parque Zoológico Municipal “Quinzinho deBarros” fica fixado da seguinte forma:

I - Ficam isentos de pagamento para ingresso noParque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”:

a) crianças de 0 (zero) à 9 (nove) anos completos;

b) adultos, acima de 60 (sessenta) anos completos;

c) alunos e professores das redes municipal eestadual de ensino público, mediante apresentação deofício da Diretoria da escola que solicite a isenção;

d) portadores de deficiências físicas.

II - crianças, de 10 (dez) à 14 (catorze) anos

completos, passam a pagar R$ 2,00 (dois reais) para oingresso no Parque Zoológico Municipal “Quinzinhode Barros”;

III - adultos, de 15 (quinze) à 59 (cinquenta e nove)anos completos, passam a pagar R$ 3,00 (três reais)para o ingresso no Parque Zoológico Municipal“Quinzinho de Barros”;

Parágrafo Único - Menores de 14 (catorze) anossomente ingressarão no Parque Zoológico Municipal“Quinzinho de Barros” se acompanhados pelos paisou responsáveis adultos.

Art. 2º - No último final de semana de cada mês,será cobrado o ingresso social, no valor de R$ 2,00(dois reais), de qualquer visitante pagante.

Art. 3º - Os recursos obtidos com a arrecadaçãodo preço público de que trata este dispositivo serãodepositados no Fundo de Apoio ao Meio Ambiente -FAMA e aplicados, prioritariamente, em projetos deeducação ambiental e na recuperação e manutençãodo mesmo Parque, conforme dispõe a Lei nº 5.996, de27 de setembro de 1999.

Art. 4º - Fica expressamente revogado o artigo 1º,do Decreto nº 13.169, de 17 de julho de 2001, quedispõe sobre o preço público de ingresso no ParqueZoológico Municipal “Quinzinho de Barros”, mantidasas demais disposições legais de mencionado Decreto.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução dopresente Decreto correrão por conta de verbaorçamentária própria, suplementada se necessário.






Ambiente





(Dispõe sobre a nomeação dos membros doConselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente - CMDCA e dá outras providências).

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica do Município e, nos termos da Lei nº 3.678,de 17 de setembro de 1991, alterada pela Lei nº 5.486,de 27 de outubro de 1997,

D E C R E T A:

Art. 1° - Ficam nomeados, para compor o ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,como representantes titulares do Poder Público osseguintes membros, para o biênio 2005/2007:

José Carlos Ferreira - SECIDSueli Cardia Gomes Lopes - SECIDRoseli Ap. da Silva Almeida - SEDUIara Santoro Cardoso - SEMESEdith Maria Di Giorgi - SESJosé Luiz Rossi - SEF

Art. 2° - Ficam nomeados, para compor oConselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, como representantes suplentes do PoderPúblico os seguintes membros, para o biênio 2005/2007:

Maria Ângela Del Cístia - SECIDSílvia Campos Tudella - SECIDMaria Tereza Vivaldi - SEDUPaulo de Tarso César da Silva - SEMESCarla Jaques Carlo - SESLaurenti de Souza - SEF

Art. 3° - Ficam nomeados, para compor oConselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, como representantes titulares daSociedade Civil os seguintes membros, para o biênio2005/2007:

Luís Fernando Costa Daher - COESOCarlos Antonio Raimundo - ACAPGizele Isquierdo Granado Sanches – Santa Casa

de SorocabaMarilda Aparecida Ruivo Hashimoto – Pastoral

do MenorGisele Varella Furlan - GRASAOlga Maria Buso Bukman – AFISSORE

Art. 4° - Ficam nomeados, para compor oConselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, como representantes suplentes daSociedade Civil os seguintes membros, para o biênio2005/2007:

Paulo Roberto Mortari – Associação Pró-Reintegração Social

Ariovaldo Tezoli – Federação Brasileira de AmorExigente

Júlio Oliveira Sanches - ABAACJosé Eduardo Cacace Júnior – Associação

Filantrópica 12 de OutubroJosé Correa Almeida – Associação BethelNelci Pauferro da Silva Dias – Associação

Educacional Vale da Benção

Art. 5° - Os serviços prestados em decorrênciadesta nomeação são considerados de relevanteinteresse público.

Art. 6° - As despesas com a execução do presenteDecreto correrão por conta de verba orçamentáriaprópria.

Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.




MARIA JOSÉ DE ALMEIDA LIMASecretária da Cidadania





(Processo nº 12.065/97-SAAE)


(Retifica o nome de um dos proprietários deimóvel declarado de utilidade pública através doDecreto nº 13.343, de 17 de janeiro de 2002 e dáoutras providências)

VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica retificada a titularidade do imóveldescrito como ÁREA “A”, constante do artigo 1º, doDecreto nº 13.343, de 17 de janeiro de 2002, quepassa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - (...)

ÁREA “A” - Terreno que consta pertencer aosSrs. Koma Suguiura Nagahara; os nomes dos demaisproprietários estão corretos, não necessitam deretificação.

DESCRIÇÃO - (...)” ( N.R.)

Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições

constantes do Decreto nº 13.343, de 17 de janeiro de2002.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução dopresente Decreto correrão por conta de verbaorçamentária própria.






Ambiente




SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

José Vicente Dias MascarenhasSecretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 5068/DGP















DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

LUIZ ANTONIO GALLERANI CUTERPROCURADOR MUNICIPAL - PRESIDENTE DE PAD


PORTARIA Nº 50844 / DAP

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991,MARINA DIURI DA SILVA para a Função Atividadede Professor Alfa Vida da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) diascomo experiência a partir de 01 de Julho de 2005 até09 de Dezembro de 2005 ou até a realização deConcurso Público.

Palácio dos Tropeiros, 4 de Julho de 2005


PORTARIA Nº 50.825/DAP

VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolveexonerar, a pedido, FABIO DA SILVA CESAR,Inspetor de Alunos, da Secretaria da Educação, a partirde 23 de Junho de 2.005.

Palácio dos Tropeiros, 28 de Junho de 2.005.


N.R. Esta Portaria está sendo republicada, porter saído anteriormente com incorreção.


VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve designarTELMA DESTRO MARINS, Engenheiro Civil I, paraexercer, em substituição, o cargo de Chefe da Divisãode Licenciamento e Controle, da Secretaria deHabitação, Urbanismo e Meio Ambiente, enquantoperdurarem as férias de Francisco Assis de Andrade, a

partir de 01 de Julho de 2.005, pelo período de 30(trinta) dias.

Palácio dos Tropeiros, em 04 de Julho de 2.005.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecessar, a pedido, a partir de 30 de Junho de 2.005, osefeitos da Portaria nº 50.560/DAP, de 06 de Maio de2.005 que nomeou MARCIA MONTEIRO WALTER,para exercer em comissão, o cargo de CoordenadorTécnico de Unidade de Saúde, na Secretaria da Saúde.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvenomear, ROSELI MARIA GONÇALVES, paraexercer em comissão, o cargo de CoordenadorTécnico de Unidade de Saúde, na Secretaria da Saúde,a partir de 01 de Julho de 2.005.

Palácio dos Tropeiros, 01 de Julho de 2.005.



VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvedesignar CARLOS TINELO, Oficial deAdministração I, para exercer, em substituição, ocargo de Chefe da Seção de Limpeza e Lixo, daSecretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana,


enquanto perdurarem as férias de Alziro César deOliveira, a partir de 01 de Julho de 2.005, pelo períodode 30 (trinta) dias.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, deDANIELLE MARIA NOGUEIRA, Professor deEducação Infantil I, nível I, da Secretaria daEducação, a partir de 27 de Junho de 2.005.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, deDANIELA LUCIANA PAIFFER MASCARENHAS,Professor de Educação Infantil II, nível I, da Secretariada Educação, a partir de 29 de Junho de 2.005.

Palácio dos Tropeiros, em 04 de Julho de 2.005



VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, deGISLENE RODRIGUES VIEIRA, Professor deEducação Infantil II, nível I, da Secretaria daEducação, a partir de 30 de Junho de 2.005.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvedeterminar que fique apostilado nos assentamentosda funcionária SILVANA LUCARELLI MACHADO,Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, oseu nome de solteira SILVANA LUCARELLI.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvenomear, MARINALDO CRUZ FILHO, para exercer,em comissão, o cargo de Oficial de Comunicação,da Secretaria de Comunicação, a partir de 09 de Maiode 2.005, tornando sem efeitos a Portaria nº 50.351/DAP, de 06 de maio de 2.005.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolveexonerar com fulcro no artigo 29, inciso II, do Estatutodos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba,DANIELLE ROCHA CARVALHO, Biomédico I, daSecretaria da Saúde, a partir de 06 de Julho de 2.005.

Palácio dos Tropeiros, em 05 de julho de 2005.VITOR LIPPI

Prefeito Municipal


VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve nomear, JOSÉALMEIDA PRADO, para exercer, em comissão, ocargo de Diretor de Área de Urbanização, da Secretariade Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, a partirde 06 de Julho de 2.005




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve determinarque fique apostilado nos assentamentos da funcionáriaTELMA CRISTINA DE CAMARGO, Auxiliar deEducação, da Secretaria da Educação, o seu nome decasada TELMA CRISTINA DE CAMARGO GODOY.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de ELIENEFERRI DOS SANTOS DARCIE, Professor deEducação Infantil II, nível I, da Secretaria da Educação,a partir de 02 de julho de 2.005.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, deALESSANDRA DE ALMEIDA PRADO, Professor deEducação Infantil II, nível I, da Secretaria da Educação,a partir de 05 de Julho de 2.005.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, deRENATA GOMES SANCHES, Professor de EducaçãoInfantil I, nível I, da Secretaria da Educação, a partirde 07 de Julho de 2.005.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de APARECIDALUCIA SALERNO MORATO, Professor de EducaçãoInfantil II, nível I, da Secretaria da Educação, a partirde 08 de Julho de 2.005.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de ADRIANAMARTINS DE CASTRO, Professor de EducaçãoInfantil II, nível I, da Secretaria da Educação, a partir

de 08 de Julho de 2.005.Palácio dos Tropeiros, em 06 de Julho de 2.005



VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de PAULACANDIDO SOARES, Professor de Educação InfantilII, nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 08 deJulho de 2.005.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve nomear,VALÉRIA FLORES, para exercer em comissão, ocargo de Secretária de Gabinete, na Secretaria daJuventude, a partir de 11 de Julho de 2.005.




VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve designarROSAN CAMPOLIM, Oficial de Administração I,para exercer, em substituição, o cargo de Chefe daSeção de Planejamento, Execução e Manutenção, daSecretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, enquantoperdurarem as férias de Sérgio Paulo de Jesus, a partirde 01 de Julho de 2.005, pelo período de 30 (trinta)dias.



Sorocaba, 05 de Julho de 2.005.

Despachos proferidos pelo Sr. SecretárioI - Interessado: PA nº 12.489-3/2004 – TERESA

EMILIA STEFANIAssunto: Apuração de FatosDespacho: Absolvido.



Despachos proferidos pelo Sr. SecretárioI - Interessado: PA nº 13.320-1/2003 –

REINALDO MERCHAN DOMINGUESAssunto: Acidente de TrânsitoDespacho: Absolvido.



Despachos proferidos pelo Sr. Secretário I - Interessado: PA nº 8.609-2/2004 – CARLOS

ALBERTO DE CARVALHOAssunto: Disparo de ArmaDespacho: Absolvido.


TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo as disposições contidas na Resolução02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo e em conformidade com a solicitação daFUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos doMunicípio de Sorocaba, informamos que de acordocom os artigos 133 e 143, da Lei nº 3.800, de 02 dedezembro de 1.991, que o (a) Sr.(a) JOSÉ BUENODE SOUZA, Pedreiro, Grupo OP 08, referência 05,tem direito aos benefícios da sexta-parte a partir desetembro de 1.996 e o adicional de tempo de serviçode 28% (Vinte e oito por cento) adquirido em julhode 2.004, tudo conforme consta nos registrosfuncionais do funcionário arquivados na Divisão deAdministração de Pessoal, desta Prefeitura Municipalde Sorocaba.

Sorocaba, em 28 de junho de 2.005.


CESAR AUGUSTO MARTINSDiretor

TERMO DE CONCESSÃO

Atendemos as disposições contidas na resolução02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo e em conformidade com a solicitação daFUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos doMunicípio de Sorocaba, informamos que de acordocom os artigos 133 e 143, da Lei nº 3.800 de 02 dedezembro 1991, que a Sra. ETELVINA PRESTESAMARAL BALSAMO DIAS, Professor de EducaçãoInfantil II, Nível III, Grupo QM 03, referencia 07,tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir deFevereiro de 1999, e o adicional de tempo de serviçode 27% (Vinte e sete por cento) adquiridos em Marçode 2005, tudo conforme consta dos registrosfuncionais do funcionário arquivados na Divisão deAdministração de Pessoal, desta Prefeitura Municipalde Sorocaba.

Sorocaba, em 06 de julho de 2.005.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendemos as disposições contidas na resolução02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo e em conformidade com a solicitação daFUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos doMunicípio de Sorocaba, informamos que de acordocom os artigos 133 e 143, da Lei nº 3.800 de 02 dedezembro 1991, que a Sra. GILVANETEBERTOLINA DA SILVA, Oficial de AdministraçãoI, Grupo AD 10, referencia 03, tem direito aosbenefícios de sexta-parte a partir de Outubro de2003, e o adicional de tempo de serviço de 21%(Vinte e um por cento) adquiridos em Outubro de2004, tudo conforme consta dos registros funcionaisdo funcionário arquivados na Divisão deAdministração de Pessoal, desta Prefeitura Municipalde Sorocaba.

Sorocaba, em 06 de julho de 2005.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendemos as disposições contidas na resolução02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo e em conformidade com a solicitação da


FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos doMunicípio de Sorocaba, informamos que de acordocom o artigo 143, da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro1991, que a Sra. FLAURINDA MARIA SILVABARROS, Auxiliar de Serviços, Grupo OP 06,referencia 02, tem direito aos benefícios de adicionalde tempo de serviço de 17 % (Dezessete por cento)adquirido em Junho de 2003, tudo conforme constados registros funcionais do servidor arquivados naDivisão de Administração de Pessoal, desta PrefeituraMunicipal de Sorocaba.

Sorocaba, em 06 de julho de 2.005.



Processo Seletivo

Edital nº 04/2005

PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, comunicaaos interessados que prorrogará as inscrições doProcesso Seletivo Edital nº 04/2005, para contrataçãotemporária das funções de Médico I nas áreas deClinica Geral, Pediatria, Ginecologista e Obstetríciae Médico Plantonista nas áreas de Pediatria e ClinicaGeral até 15 de julho de 2005.

Sorocaba,07 de julho de 2005.

COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS EPROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS

Maria do Carmo Paes – Presidente

ERRATAProcesso Seletivo - Edital nº 04/2005

A Comissão Permanente de Concursos eProcessos Seletivos Públicos comunica, em referênciaao Edital de abertura de inscrições publicado em 01/07/2005, que no quadro do item 4.1 (titulação) ondeconstou em duplicidade Médico Plantonista – áreade Pediatria ; leia-se Médico Plantonista – área deClinica Geral.

Sorocaba, 01 de julho de 2005.Comissão Permanente de Concursos e Processos

Seletivos Públicos

SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÕESE COMPRAS

SEÇÃO DE LICITAÇÕESE COMPRAS

ASSUNTO: Inexigibilidade nº 043/2005;OBJETO: Prestação de serviços de alimentaçãopara 7º Seminário Internacional de Educação.Fundamento Legal: artigo 25 “caput’ da LeiFederal nº 8.666/93 e alterações posteriores eratificada pelo Sr. Secretário da Administração,nos termos do artigo 25 “caput” da mesma lei.Contratada:Komida S/A. Valor: R$ 49.800,00(quarenta e nove mil e itocentos reais) Verba:Ensino Fundamental.

CLAUDIA PATRICIO PEREIRAChefe da Seção de Licitação e Compras

��

DIVISÃO DE CONTROLE DEDOCUMENTOS E ATOS OFICIAISPROCESSOS DESPACHADOS PELO SR.

SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

1- PROCESSO - 10.000/2005 Interessado – ASSOCIAÇÃO SALDANHA

MARINHO Assunto – Permissão de UsoRequerimento datado de 08/03/2005 Despacho - INDEFERIDO

2- PROCESSO - 21440/2004 Interessado – AGE MOVEIS COMERCIO

SERVIÇOS LTDA Assunto – Reconsideração de IndeferimentoRecurso datado de 28/04/2005 Despacho - INDEFERIDO

3- PROCESSO - 8.939/2005 Interessado – BENEDITO LISBOA DE

OLIVEIRA Assunto – Permissão de UsoRequerimento datado de 29/04/2005 Despacho - INDEFERIDO

4- PROCESSO - 9.103/2005 Interessado – MARIA DAS DORES

GONÇALVES CONCEIÇÃO E OU Assunto – Suspensão de Execução FiscalRequerimento datado de 29/04/2005 Despacho - DEFERIDO

MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e

Atos Oficiais

DIVISÃO DE CONTROLE DEDOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

NOTIFICAÇÃONOTIFICAMOS os interessados abaixo

relacionados que foram deferidas as solicitações decópias xerográficas. Referidas cópias devem serretiradas nesta Divisão de Controle de Documentos eAtos Oficiais, sita no térreo do Paço Municipal, nohorário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documentosxerografados serão encaminhados para arquivo.

PROCESSOS DEFERIDOS

1 – PROCESSO nº 538/98 INTERESSADO – ROSA MONTIEL

DUARTE DA SILVA ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE DAS CÓPIAS –

FABIANO ROBERTO DE CAMARGO

2 – PROCESSO nº 18347/90 INTERESSADO – MARIA JULIA DA

SILVA ASSUNTO – Cópia de Folhas do Processo SOLICITANTE DAS CÓPIAS – MARIA

JULIA DA SILVA

3 – PROCESSO nº 8.417/2004 e 15.655/98 INTERESSADO – ANA MARIA DE

CARVALHO ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE DAS CÓPIAS – ELIANE

RODRIGUES DE CARVALHO

4 – PROCESSO nº 17000/97 INTERESSADO – DINEI RODRIGUES

CORDEIRO ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE DAS CÓPIAS – ALINE

MORAES CORDEIRO


Oficiais

RESOLUÇÃO SECULT – N.º 02/05

Djalma Luiz Benette, Secretário da Cultura, no uso de suas atribuições legais:Considerando a nova estrutura da Cultura dentro da Administração Pública;Considerando a mudança na logística no agendamento para o uso do Teatro Municipal Teotônio Vilela;Considerando o interesse público para o uso do Teatro Municipal Teotônio Vilela;

Resolve:

Cancelar os agendamentos marcados para o Teatro Municipal Teotônio Vilela nos meses de agosto, setembro,outubro, novembro e dezembro de 2005.

Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, 08 de julho de 2005.

Djalma Luiz BenetteSecretário da Cultura

SECRETARIA DA CULTURA

RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº 27 DE 06 DE JULHO DE 2005

A Secretaria da Educação, nos termos do artigo 22, da Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994, promoveos seguintes integrantes do Quadro do Magistério:

PROFESSOR I

MATRÍCULA NOME REFERÊNCIA22383.2 MÁRCIA CRISTINA PALMA 322313.1 MÁRCIA TAVARES MARQUES DA SILVA 4

MARIA TERESINHA DEL CISTIASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Conselho Municipal de Educação de Sorocaba

COMUNICADO CME Nº 01 / 2.005

Composição do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba 2005/2006

O Conselho Municipal de Educação de Sorocaba comunica que, em sessão realizada em 05/07/2005, foram

eleitos para o período de julho de 2005 a março de 2006, os seguintes conselheiros:

Presidente: Valdelice Borghi Ferreira

Vice-Presidente: Fernanda de Camargo Pires

As Câmaras e Comissões Permanentes para o referido período ficaram assim constituídas:

CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL¨ Cláudio Roberto Silva¨ José Carlos Florenzano¨ Rosária Clavijos Simão¨ Regina Maria Aparecida Maiello Alcoléa¨ Luzimeire Aparecida da Costa

Presidente: Cláudio Roberto Silva

Vice-Presidente: Regina Maria Aparecida Maiello Alcoléa

CÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL¨ Evaldo Teixeira Calado¨ Suely Camargo Santos¨ Denise Lemos¨ Odinir Furlani¨ Fernanda de Camargo Pires¨ Wanderlei Acca

Presidente: Wanderlei Acca

Vice-Presidente: Evaldo Teixeira Calado

CÂMARA DE ENSINO MÉDIO¨ Luiz Antonio Koritiake¨ Sidnei Silva¨ Olga Maria Salati Marcondes de Moraes


¨ Vânia Regina Boschetti¨ Mário Antônio de Almeida Pellegrini¨ Zulmira Antonia Gonçalves Bueno

Presidente: Mario Antônio de Almeida Pellegrini

Vice-Presidente: Olga Maria Salati Marcondes de Moraes

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO¨ Luiz Antonio Koritiake¨ José Carlos Florenzano¨ Wanderlei Acca

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS¨ Cláudio Roberto Silva¨ Fernanda de Camargo Pires¨ Odinir Furlani¨ Luzimeire Aparecida da Costa¨ Zulmira Antonia Gonçalves Bueno

CONSELHO EDITORIAL¨ Mário Antônio de Almeida Pellegrini¨ Vânia Regina Boschetti¨ Valdelice Borghi Ferreira¨ Suely Camargo Santos

Sorocaba, 05 de Julho de 2005

Valdelice Borghi FerreiraPresidente do CME

SECRETARIA DA SAÚDE Área da Saúde Coletiva

Divisão da Vigilância SanitáriaTel. 3222-2287

Rua Humberto de Campos, 541-Jd. Zulmira.

Através da presente, a Secretaria da Saúde - Áreada Saúde Coletiva - Divisão da Vigilância Sanitárianotifica:

01-Processo nº 12736/01 Rode Vieira Rodrigues - ME Ramo: Bar Av. Cel. Nogueira Padilha, 2536 – Vila Hortência. Deferido CEVS nº 355220501-552-000039-1-3

02-Processo nº 5310/02 Luis Antonio Demarchi Sorocaba - ME Ramo: Bar com Copa Quente Rua Dr. Campos Salles, 148 – Vila Pinheiros. Deferido CEVS nº 355220501-552-000035-1-4

03-Processo nº 17177/03 José Carlos Fiori Sorocaba - ME Ramo: Mercado e Açougue. Rua Min. Moacir Amaral dos Santos, 265 – VitóriaRégia. Deferido CEVS nº 355220501-521-000069-1-2

04-Processo nº 19583/03 Ferraz & Ferraz Com. de Cestas de Presentes Ltda -ME Ramo: Comércio Varejista de Cestas de Café daManhã Rua da Penha, 950 – Centro. Deferido CEVS nº 355220501-522-000009-1-4

05-Processo nº 19846/03 Neusa Maria Dias da Cruz Sorocaba - ME Rod. João Leme dos Santos, Km 1 + 600 metros, s/nº. Ramo: Lanchonete Deferido CEVS nº 355220501-552-000037-1-9

06-Processo nº 10423/04 Renato Aparecido da Silva Minimercado - ME Ramo: Minimercado com Açougue Rua Romeu Antonio Caruso, 337 – Jardim Montreal. Deferido CEVS nº 355220501-521-000070-1-3

07-Processo nº 17642/04 Solange Popst Sorocaba – ME. Ramo: Bar Rua Los Angeles, 234 – Parada do Alto. Deferido CEVS nº 355220501-552-000042-1-9

08-Processo nº 16722/02 Milton de Oliveira Baraldi - ME Ramo: Mercearia Av. Dr. Thomaz Cortez, 195 – Vila Juliana. Deferido CEVS nº 355220501-521-000068-1-5

09-Processo nº 22468/03 Mariana Aparecida Costa Bar - ME Ramo: Bar Rua Jerônimo da Veiga, 617 – Vila Angélica. Deferido CEVS nº 355220501-552-000038-1-6

10-Processo nº 4882/04 Adilson Tortola - ME Ramo: Disk-Pizza Rua Bernardo de Azevedo, 53 – Vila Gabriel. Deferido CEVS nº 355220501-552-000040-1-4

11-Processo nº 12338/04 Casa de Carnes Simus Ltda - EPP Ramo: Casa de Carnes e Mercearia Rua Dr. Américo Figueiredo, 1018 – Jardim Simus Deferido CEVS nº 355220501-522-000010-1-5

12-Processo nº 16707/04 Figueiredo Comércio de Carnes Ltda - ME Ramo: Açougue e Mercearia Rua Gustavo Teixeira, 30 – Jardim Paulistano. Deferido CEVS nº 355220501-522-000011-1-2

13-Processo nº 22324/04 Li Zhuo Zheng Sorocaba - ME Ramo: Bar com Copa Quente Av. Gal. Carneiro, 772 – Vila Lucy Deferido CEVS nº 355220501-552-000043-1-6

14-Processo nº 4849/05 Farmácia Artesanal Lú Ltda. Ramo: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas. Rua Monsenhor João Soares, 72 – Centro. Renovação da Licença – validade 09/06/2006 Deferido CEVS nº 355220501-524-000017-1-0

15-Processo nº 6918/05 Intermédica Sistema de Saúde S/A Ramo: Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios) Av. Dr. Armando Salles de Oliveira, 290 - Trujillo Renovação da Licença – validade 09/06/2006 Deferido CEVS nº 355220501-851-000027-1-0

16-Processo nº 7097/05 Antonio Issao Shibuya Ramo: Serviços de prótese dentária Rua Riachuelo, 275 – Centro. Renovação da Licença – validade 09/06/2006 Deferido CEVS nº 355220501-331-000002-1-3

17-Processo nº 7631/05 José Roberto Tebet Ramo: Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios) Rua Riachuelo, 460 – 7º Andar – Sala 706 – Centro. Renovação da Licença – validade 09/06/2006 Deferido CEVS nº 355220501-851-001028-1-4

18-Processo nº 7768/05 Moto Peças Transmissões S/A Ramo: Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios) Av. Hollingsworth, 719 – Iporanga Renovação da Licença – validade 09/06/2006 Deferido CEVS nº 355220501-851-000030-1-0

19-Processo nº 7647/05 Associação Pró-Reintegração Social da Criança Ramo: Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios) Rua Luiz de Carvalho, 86 – Água Vermelha. Renovação da Licença – validade 09/06/2006 Deferido CEVS nº 355220501-851-000854-1-3

20-Processo nº 8237/05 Fernando Carlos Fassina Ramo: Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios) Rua Professor Toledo, 238 – Centro. Renovação da Licença – validade 09/06/2006 Deferido CEVS nº 355220501-851-000705-1-3

21-Processo nº 8619/05 Oliveira & Ruiz Ltda Ramo: Comércio varejista de artigos de ótica Boulevard Braguinha, 302 – Centro. Renovação da Licença – validade 09/06/2006 Deferido CEVS nº 355220501-524-000084-1-9

22-Processo nº 8958/05 Ótica da Fábrica Sorocaba Ltda – ME Ramo: Comércio varejista de artigos de ótica Rua Cesário Mota, 81 – Centro. Renovação da Licença – validade 09/06/2006 Deferido CEVS nº 355220501-524-000046-1-8

23-Processo nº 8960/05 Francisco Jarbas Vieira de Souza. Ramo: Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios) Praça Frei Baraúna, 70 – Centro. Renovação da Licença – validade 09/06/2006 Deferido CEVS nº 355220501-851-001053-1-7

24-Processo nº 9271/05 Ótica do Ponto Ltda – ME Ramo: Comércio varejista de artigos de ótica Rua São Bento, 331 – Centro. Renovação da Licença – validade 09/06/2006 Deferido CEVS nº 355220501-524-000085-1-6

25-Processo nº 6919/05 Intermédica Sistema de Saúde S/A Ramo: Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios) Rua Afonso Pedrazzi, 30 – Vila Trujillo. Renovação da Licença – validade 09/06/2006 Deferido CEVS nº 355220501-851-000814-1-8

Em 06/07//2005

Lourival Miguel Freitas XavierChefe da Seção de Gerenciamento Operacional

Rosane F.G.BernardesChefe da Divisão de Vigilância Sanitária

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Campeonato Municipal de Futebol Varzeano“Sub 20” - 2005

Tabela de Jogos – 3ª FaseSemi Final

1ª Rodada – 17 de julho (domingo)

Hora Gr/Jg Local Mandante Gol Gol Visitante

08:10 Semi Final “Rui C. Rodrigues” ��

08:10 Semi Final

CIC ��



08:10 Semi Final

CIC ��


Endereços dos Locais:· Estádio Municipal “Walter Ribeiro” (CIC) – Av. Pereira da Silva, s/n° – Sta Rosália· Estádio “Rui Costa Rodrigues” (Estrada FC) – Rua Aparecida, s/n° – Sta Rosália

Sorocaba, 07 de julho de 2005.

Ivan Gonçalves Jardim Filho Chefe da Seção de Desenvolvimento de

Atividades Esportivas

José Ricardo Rezende Chefe da Divisão de Eventos Esportivos


Campeonato Municipal de Futebol Varzeano“Taça Cidade de Sorocaba” - 2005

Tabela de Jogos – 3ª FaseSemi Final

1ª Rodada – 17 de julho (domingo)Hora Gr/Jg Local Mandante Gol Gol Visitante

10:00 Semi Final

CIC ��





10:00 Semi Final

CIC ��

Endereços dos Locais:· Estádio Municipal “Walter Ribeiro” (CIC) – Av. Pereira da Silva, s/n° – Sta Rosália· Estádio “Rui Costa Rodrigues” (Estrada FC) – Rua Aparecida, s/n° – Sta Rosália





Campeonato Municipal de Futebol Varzeano“Taça Palácio dos tropeiros” - 2005

Circular nº 006/05

A Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES informa a relação de atletas que em razão do 3º cartãoamarelo, deverão cumprir SUSPENSÃO AUTOMÁTICA na rodada do dia 10/07/2005 (domingo) doreferido campeonato.

ATLETA EQUIPE Cleber Jean Baptista Scarabeli AA Aparecidinha Edelson Ferreira Leite AA Aparecidinha Edson Hélio da Silva AA Aparecidinha Rogério da Silva AA Aparecidinha Marcelo Campos AA Magnólia





JUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL DE SOROCABA

EDITAL DE CITAÇÃO

O Secretário da Justiça Desportiva Municipal, no uso de suas atribuições, faz saber aos que desteEDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as pessoas físicas, jurídicas ou equiparadas cujos processosseguem relacionados ficam CITADAS da denúncia que lhes foi oferecida pela Ilustrada Procuradoria Desportiva,e INTIMADAS para a Sessão de Instrução e Julgamento que será realizada na data, horário e local a seguirindicados:

SESSÃO Nº 002/05 – TRJDM Dia 13 de julho de 2005 (quarta-feira) Local: Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”

Proc. nº 025/05 (Sub-20) – 18h30m – RECURSO DE REVISÃOJogo: NOVA SOROCABA X GUNHÊData/Local: Dia 03/04/05 – 08:00 h (CE DR. PITICO)

Citando: IVAN C. PROENÇA FEITOSAIncurso no art.: 148-I do CMJDDFunção/equipe: Atleta/NOVA SOROCABA

Proc. nº 069/03 (Taça Cidade de Sorocaba) – 19h00m – RECURSO DE REABILITAÇÃO

Citando: THIAGO LEANDRO M. DE OLIVEIRAIncurso no art.: 148-I c/c 146 do CMJDD

SESSÃO Nº 016/05 – CODDEM

Dia 13 de julho de 2005 (quarta-feira) Local: Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”

Proc. nº 141/05 (Taça Cidade de Sorocaba) – 19h20mJogo: EC NOVA ESPERANÇA X AA AVENIDAData/Local: Dia 03/07/05 – 10:00 h (EUZÉBIO MORENO)

Citando: JÚLIO CÉSAR MACHADO BEZERRAIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC NOVA ESPERANÇA

Citando: SELMO DA SILVAIncurso no art.: 187 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA AVENIDA

Proc. nº 142/05 (Taça Cidade de Sorocaba) – 19h25mJogo: AA VILA HELENA X JARDIM DOS ESTADOS FCData/Local: Dia 03/07/05 – 10:00 h (RUI COSTA RODRIGUES)

Citando: ALAIM TRINDADEIncurso no art.: 187 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/JD DOS ESTADOS FC

Proc. nº 143/05 (Campeonato Sub-20) – 19h30mJogo: EC COMERCIAL X EC LARANJEIRASData/Local: Dia 03/07/05 – 08:10 h (WALTER RIBEIRO)

Citando: ANDRÉ LUIZ RAMOS LEITEIncurso no art.: 185 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC COMERCIAL

Citando: RODRIGO PEDROSO FERREIRAIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC LARANJEIRAS

Proc. nº 144/05 (Campeonato Sub-20) – 19h35mJogo: AA AVENIDA X OLARIA FCData/Local: Dia 03/07/05 – 08:10 h (RUI COSTA RODRIGUES)

Citando: CLAUDIO ERNANI RODRIGUES JUNIORIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA AVENIDA

Proc. nº 145/05 (Campeonato Sub-20) – 19h40mJogo: EC PALESTRA X CA BARCELONAData/Local: Dia 03/07/05 – 08:10 h (EUZÉBIO MORENO)

Citando: NÍGER RAMOS MIRANDAIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC PALESTRA

Citando: RODRIGO DA SILVA SOUZAIncurso no art.: 185 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC PALESTRA

Citando: RONI APARECIDO BORGESIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/CA BARCELONA

Proc. nº 146/05 (Campeonato Sub-20) – 19h45mJogo: JD DOS ESTADOS X EC PAULISTANOData/Local: Dia 03/07/05 – 08:10 h (IZALTINO WALTER)

Citando: ANDRÉ RIBEIRO CASTRO LOPESIncurso no art.: 187 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/JD DOS ESTADOS

Citando: JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRAIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/JD DOS ESTADOS

Citando: DIEGO WILLIAN FONSECAIncurso no art.: 148-I do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC PAULISTANO

Citando: WILLIAN SANTOS DA SILVAIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC PAULISTANO

Proc. nº 147/05 (Veterano da 1ª Divisão) – 19h50m


Jogo: AA AVENIDA X EC PAULISTANOData/Local: Dia 02/07/05 – 15:30 h (IZALTINO WALTER)

Citando: MARCELO CANCIANIncurso no art.: 185 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA AVENIDA

Citando: ALMIR ALMEIDA GOMESIncurso no art.: 185 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC PAULISTANO

Citando: ANTONIO JOSÉ ANTUNES FILHOIncurso no art.: 148-I do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC PAULISTANO

Citando: MOISES PÍRESIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC PAULISTANO

Proc. nº 148/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 19h55mJogo: EC ATALANTA X EC PAULISTAData/Local: Dia 03/07/05 – 10:00 h (CE PINHEIROS)

Citando: ANTONIO MARCOS DE ARAÚJOIncurso no art.: 187 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC PAULISTA

Proc. nº 149/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 20h00mJogo: AA APARECIDINHA X AA ITANGUÁ IIData/Local: Dia 03/07/05 – 10:00 h (APARECIDINHA)

Citando: ALEXANDRE APARECIDO BORGESIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA APARECIDINHA

Citando: JOSÉ CLÓVIS TOMAZIncurso no art.: 187 do CMJDDFunção/equipe: Técnico/AA APARECIDINHA

Citando: WANDERLEY BECERRA DA SILVA JÚNIORIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA ITANGUÁ II

Proc. nº 150/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 20h05mJogo: AMÉRICA FC/LOPES DE OLIVEIRA X CA MONTE NEGROData/Local: Dia 03/07/05 – 10:00 h (CE DR. PITICO)

Citando: BENEDITO FARIAIncurso no art.: 149-I do CMJDDFunção/equipe: Técnico/AMÉRICA FC/LOPES DE OLIVEIRA

Citando: VILSON RODRIGUES DE ARRUDAIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/CA MONTE NEGRO

Proc. nº 151/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 20h10mJogo: EC CAJURU X SC CORINTHIANSData/Local: Dia 03/07/05 – 10:00 h (CAJURU)

Citando: HELICARLOS ANTONIO DE LIMAIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/SC CORINTHIANS

Citando: ROGÉRIO PEREIRA GOMESIncurso no art.: 187 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/SC CORINTHIANS

Proc. nº 152/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 20h15mJogo: AA PARQUE SÃO BENTO X AA MAGNÓLIAData/Local: Dia 03/07/05 – 15:10 h (CE MARIA EUGÊNIA)

Citando: DAVID RIBEIRO DE ALBUQUERQUEIncurso no art.: 187 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA MAGNÓLIA

Citando: LINDOMAR APARECIDO DOS SANTOSIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA MAGNÓLIA


Luís Carlos da Silva IISecretário

JUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL DE SOROCABARESULTADO DO JULGAMENTO DA

SESSÃO Nº 015/05 DO CODDEM

Realizada no dia 05 de julho de 2005 (terça-feira)Local: Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”

Proc. nº 136/05 (Sub-20) – 19h00mJogo: OLARIA FC X AA AVENIDAData/Local: Dia 26/06/05 – 08:10 h (IZALTINO WALTER)

Citado: RENATO DUARTE QUEIROZPena:......................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/OLARIA FC

Citado: RAFAEL BELMEJO MARQUESPena:......................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/AA AVENIDA

Proc. nº 137/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 19h10mJogo: AE HABITETO X AA APARECIDINHAData/Local: Dia 26/06/05 – 10:00 h (ITAVUVU)

Citado: JERRI ADRAINO DE SOUZAPena:......................Suspensão de 10 (dez) dias.Função/equipe: Atleta/AA APARECIDINHA

Proc. nº 138/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 19h20mJogo: AA ARVORE GRANDE X CA MONTE NEGROData/Local: Dia 26/06/05 – 10:00 h (LUCIANO PELLEGRINI)

Citado: LUIZ AMÉRICO FAGUNDESPena:......................Suspensão de 02 (duas) partidas.Função/equipe: Técnico/AA ARVORE GRANDE

Citado: ADILSON APARECIDO NUNESPena:......................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/CA MONTE NEGRO

Citado: MÁRIO SÉRGIO NEVESPena:......................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/CA MONTE NEGRO

Proc. nº 139/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 19h30mJogo: EC PAULISTA X AA BEIRA RIOData/Local: Dia 26/06/05 – 10:00 h (CE DR PITICO)

Citado: HUDSON ROMÃO QUIRINOPena:......................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/AA BEIRA RIO

Proc. nº 140/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 19h40mJogo: EC CAJURU X AMÉRICA FC/LOPES DE OLIVEIRAData/Local: Dia 26/06/05 – 10:00 h (CAJURU)

Citado: CLAUDIO APARECIDO DO CARMOPena:......................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/AMÉRICA FC/LOPES DE OLIVEIRA


Luis Carlos da Silva IISecretário


��


��CAPÍTULO I

Dos Objetivos Art. 1º - A 2a Conferência Municipal da Cidade,convocada pelo Decreto Municipal Nº 14.470, de09 de maio de 2005, deverá ser realizada no períodode 20 de maio a 30 de julho de 2005 e terá comofinalidade:

I. I. Propor princípios e diretrizespara as políticas setoriais e para a políticado Município, analisando os aspectos deoutros Municípios que interfiram nasquestões referentes ao Município deSorocaba;

II. II. Identificar os principaisproblemas que afligem o Município, deforma não pontual e seguindo o temáriofixado por este Regimento, trazendo a vozdos vários segmentos e agentesprodutores, consumidores e gestores;

III. III. Indicar prioridadesde atuação do Município;

Parágrafo único – Nas discussões dos temas, nãopoderão ser tratadas questões pontuais. Os debatesserão norteados e limitados pelo temário estabelecidopela regulamentação federal, podendo se desdobrarpara assuntos relativos de interesse regional, desdeque relacionados, de alguma forma, com o Municípiode Sorocaba.

CAPÍTULO IIDa Realização

Art. 2º - Por decisão da Comissão Preparatória da 2a

Conferência Municipal da Cidade – Sorocaba, econforme Resolução 002 da Secretaria de Habitação,Urbanismo e Meio Ambiente, foi convocada para odia 20 de julho de 2005, das 8h às 18 horas, no CentroArquidiocesano Pastoral, à Avenida Dr. EugênioSalerno, nº 60, a realização da 2a Conferência Mu-nicipal da Cidade – Sorocaba.

CAPÍTULO IIIDa ComposiçãoArt. 3o - A 2a Conferência Municipal da Cidade seráintegrada por representantes do Poder Público etambém da sociedade civil organizada, estesdemocraticamente escolhidos na forma prevista noDecreto Municipal Nº 14.470/05. § 1º - Para a 2a Conferência Municipal da Cidade, asinstituições representativas de todos os segmentosconsignados pelo Decreto Nº 14.470/05, poderãoindicar formalmente, no dia do evento, 01 (um)representante oficial que poderá ser eleito Delegado,com direito a voz e voto na plenária final da etapamunicipal das conferências, e representar Sorocabana Conferência Estadual da Cidade. Os demaisparticipantes, independentemente de inscrição, terãosomente direito a voz na Conferência Municipal daCidade. § 2o - O evento será aberto ao público em geral, quepoderá participar apenas como ouvinte. Só terãodireito a voz aqueles que tiverem efetuado suasinscrições no prazo legal expresso no edital deconvocação. As inscrições poderão ser na própriaPrefeitura de Sorocaba, na Sala de Atendimento aoMunícipe (SAM), no andar térreo do Paço, ou pelainternet, no site www.sorocaba.sp.gov.br § 3o - O voto no final da plenária municipal seráexclusivo dos delegados eleitos. § 4o – Os participantes, quando dos debates, devemreconhecer a precedência das questões de âmbitonacional e atuar sobre elas, em caráter avaliador,formulador e propositivo. Art. 4o – A 2a Conferência Municipal da Cidade

deverá contar com a participação de representantes dossegmentos interessados nas questões relativas àparticipação e controle social, às questões federativas,às políticas urbanas regionais e metropolitanas, aosfinanciamentos do desenvolvimento urbano. Art. 5o – Os critérios para escolha dos participantesserão definidos pela Comissão Preparatória Munici-pal.

CAPÍTULO IVDo Temário Art. 6º - Nos termos do Decreto Municipal Nº 14.470/05, a 2a Conferência Municipal da Cidade terá comotema: “Reforma Urbana: Cidade Para Todos” e o sub-tema “Construindo a Política Nacional deDesenvolvimento Urbano”. § 1o – Os temas deverão ser debatidos de modo a ar-ticular e integrar as diferentes políticas urbanas,segundo a área de desenvolvimento, ou seja, formaçãode grupos temáticos de discussão sobre:

1. 1. Política urbana e participação econtrole social;

2. 2. Política urbana e a questão federativa;3. 3. Política urbana regional e

metropolitana;4. 4. Política urbana e financiamento do

desenvolvimento urbano; § 2o - Suas análises, formulações e proposições devemter dimensão municipal. § 3o - A 2a Conferência Municipal das Cidades trataráde temas de âmbito municipal, considerando asconsolidações dos grupos formados por membros dasáreas de interesse nacional e questões locais. Art. 7º - A Conferência Municipal deverá debater otemário da 2a Conferência Nacional das Cidades,independentemente dos temas próprios e autônomosdas respectivas realidades e esferas político-administrativas.

CAPÍTULO V

Da Organização e Funcionamento Art. 8o – A 2a Conferência Municipal da Cidade serápresidida pelo Prefeito Municipal ou, na sua ausênciaou impedimento eventual, por autoridade devidamenteindicada pelo Chefe do Executivo Municipal. Art. 9o – Para a organização e desenvolvimento de suasatividades, a 2a Conferência Municipal da Cidadecontará com uma Comissão Preparatória, cujacomposição é definida pelo Decreto Nº 14.470/05. Art. 10 – A Comissão Preparatória será composta porrepresentantes dos segmentos sociais com reconhecidaatuação e/ou abrangência municipal/regional, queatuam nas áreas de participação e controle social,questão federativa, política urbana regional emetropolitana, financiamento do desenvolvimentourbano e programas urbanos, assim distribuídos:

I. I. Gestores, administradores públicose legislativos municipais;

II. II. Movimentos sociais e populares;III. III. Trabalhadores, através de suas

entidades sindicais ;IV. IV. Empresários relacionados à

produção e ao financiamento dodesenvolvimento urbano;

V. V. Entidades profissionais, acadêmicase de pesquisa;

VI. VI. ONG’s com atuação na área,VII. VII. Conselhos Federais.

Art. 11 – A Comissão Preparatória Municipal poderácontar com Assessorias Especiais, conformeespecificado a seguir:

I. I. Comunicação SocialII. II. Articulação e mobilizaçãoIII. III. OrganizaçãoIV. IV. SistematizaçãoV. V. Parlamentar

Art. 12 – Compete à Comissão Preparatória Munici-pal:

I. I. Coordenar, supervisionar e promovera realização da 2a Conferência Municipalda Cidade, atendendo aos aspectos técnicose administrativos;

II. II. Propor os critérios e modalidadesde participação e representação dosinteressados, bem como o local derealização da Conferência;

III. III. Designar facilitadores e relatores;IV. IV. Atuar junto à Coordenação

Estadual, formulando, discutindo epropondo as iniciativas referentes àorganização da 2a Conferência Municipalda Cidade;

V. V. Atuar como elo de ligação entre aCoordenação Estadual e as demaisentidades de âmbito nacional, estadual emunicipal;

VI. VI. Mobilizar parceiros e filiados,no âmbito de sua atuação nos estados, parapreparação e participação nas ConferênciasMunicipal e Estadual;

VII. VII. Encaminhar à ComissãoPreparatória Estadual e à ComissãoPreparatória Nacional os resultadosalcançados na Conferência Municipal, até05 (cinco) dias após a realização da mesma.

Art. 13 - A Coordenação da Comissão PreparatóriaMunicipal utilizará o texto base nacional sobre otemário central, que subsidiará as discussões da 2a

Conferência Municipal da Cidade, sem desprezaroutros textos e estudos realizados em nível local. Art. 14 - A Comissão Preparatória Municipaldeliberará sobre as atividades da Conferência, devendoo Coordenador Geral apresentar relatórios em todas asreuniões ordinárias da Comissão. Art. 15 - A Conferência será composta de mesas dedebates envolvendo os quatro temas propostos pelacoordenação nacional das Conferências das Cidades,e acima descritos. § 1o - Nas mesas de debates será garantida aparticipação de integrantes de cada um dos segmentosque compõem a 2a Conferência Municipal da Cidade. § 2o - Os grupos temáticos escolherão, entre seusparticipantes, um presidente e um secretário. § 3o - Os grupos temáticos contarão com um facilitadore um relator, indicados pela Comissão PreparatóriaMunicipal. § 4o - Nos trabalhos dos grupos não serão tratados temaspontuais e/ou específicos, a não ser aqueles definidosa partir do temário central, que integram o temário emnível nacional, e conforme as questões locais definidasneste regimento. § 5o Cada grupo temático deverá elencar uma série deno máximo 12 (doze) itens prioritários para apreciaçãoe deliberação na plenária final, da qual deverão serelencadas 03 (três) propostas prioritárias em cada umdos quatro temas centrais apresentados no artigo 6o, §1o deste Regimento.

§ 6o - A reunião plenária final municipal ocorreráimediatamente após as reuniões dos grupos temáticose, nela somente terão direito a voz e voto os delegadospreviamente eleitos para também representarSorocaba na fase estadual das Conferências,conforme proporcionalidade a seguir:

I. I. Gestores, administradores públicose legislativos municipais (42,3%);

II. II. Movimentos sociais e populares(26,7%);

III. III. Trabalhadores, através de suasentidades sindicais (9,9%);

IV. IV. Empresários relacionados àprodução e ao financiamento dodesenvolvimento urbano (9,9%);

V. V. Entidades profissionais,acadêmicas e de pesquisa (6,0%);

VI. VI. ONG’s com atuação na área(4,2%),

VII. VII. Conselhos Federais (1,0%).

§ 7o Os itens aprovados na plenária final consistirãonas propostas a serem apresentadas no relatório finalde Sorocaba, a ser entregue para a 2a ConferênciaEstadual da Cidade, conforme determinação federal. Art. 16 - Os relatórios da Conferência Municipal daCidade devem ser entregues à Coordenação daComissão Preparatória Estadual em até 5 (cinco) diasapós a realização da mesma, para que possam serconsolidados e sirvam de subsídio às discussões na2a Conferência Estadual das Cidades.

CAPÍTULO VIDa Eleição dos Delegados Art. 17 - O critério de eleição de delegados daConferência Municipal para a Conferência Estadualé o definido pela Comissão Preparatória Estadual,cabendo a este Município a indicação de 60 (sessenta)representantes, sendo 25 (vinte e cinco) do PoderPúblico Municipal e 35 (tinta e cinco) da SociedadeCivil Organizada. Parágrafo Único: Dos 25 (vinte e cinco)representantes do Poder Público, 17 (dezessete)representam a Prefeitura de Sorocaba e 08 (oito) aCâmara Municipal de Vereadores.

CAPÍTULO VIIDos Recursos Financeiros Art. 18 – As despesas com a organização geral e coma realização da 2a Conferência Municipal da Cidadecorrerão por conta de recursos orçamentários própriosda Prefeitura Municipal de Sorocaba

Parágrafo Único: As despesas dos delegados eleitospara representar Sorocaba na 2a Conferência Estadualdas Cidades deverão correr por conta própria ou dasinstituições que os indicaram para participar daConferência Municipal da Cidade.

CAPÍTULO VIIIDisposições Finais

Art. 19 – Os casos omissos e conflitantes deverãoser decididos pela Comissão Preparatória Municipal,cabendo recurso à Comissão Preparatória Estadual. Art. 20 – Este regimento fica sujeito à aprovaçãopor Decreto do Chefe do Poder Executiva e entra emvigor na data de sua publicação.


SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 5.029 de 08 de dezembro de 1995, queinstitui a participação popular na discussão e elaboração do Orçamento Municipal, regulamentadapelo Decreto nº 9.989 de 31 de outubro de 1996, solicitamos aos Dirigentes, enivar reivindicaçõese prioridades até dia 25 de julho próximo à Secretaria de Finanças, Área de Administração Financeirae Contabil, no 1º andar do Paço Municipal.

Outrossim, comunicamos que a reunião para apreciação e discussão das reivindicações eprioridades ocorrerá 01 de agosto, às 9:00 horas, no salão de vidro do Paço Municipal .

Palácio dos Tropeiros, 07 de julho de 2005.

FERNANDO MITSUO FURUKAWASecretario de Finanças

PROPR./COMPROMISSARIO ENDERECO DOCTO TRIBUTO VENCTO

ACENDINO ALVES DOS SANTOS R. JOAO THOME FRANCO, 121 328.731 CONSTR.AMPL. 29/07/2005ADAUTO DELLA VIOLLA R. JOSE LUIZ REGAL, 26 328.699 CONSTR.AMPL. 29/07/2005ADEMIR SORRILHA SOROCABA R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 328.918 IL.MERC.DIST 20/07/2005ADHEMAR D VICENTINI E CIA LTDA R. PROTASSIO DE CAMARGO SAMPAIO, L.17-B 328.815 PAV.ASFALT. 01/08/2005AILTON PERON E S/E R. MARIA MORON MORAD, 374 328.910 CONSTR.AMPL. 04/08/2005ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO R. CONSTANTINO MATTUCCI,Q.K L.23 328.820 CONSTR.AMPL. 01/08/2005ALFREDO JAMAS SANCHES AV CEL ANOGUEIRA PADILHA, 1503 328.842 CONSTR.AMPL. 03/08/2005ALLAN MITELMAO R. FRANCISCO PRADO ARO,Q.F2 L.5 328.822 CONSTR.AMPL. 01/08/2005ALTAIR ALVERS E OUTROS R. PEDRO SOLA VERDUM,Q.C L.6 328.722 CONSTR.AMPL. 29/07/2005ANTONIO DA SILVA PEREIRA R. EMERENCIANO PRESTES DE BARROS, 626 328.726 CONSTR.AMPL. 29/07/2005ANTONIO FABIO BELDI AV SAO NPAULO, 5235 CASA 36 328.772 CONSTR.AMPL. 01/08/2005ANTONIO FABIO BELDI AV SAO NPAULO, 5235 CASA 36 328.773 CONSTR.AMPL. 01/08/2005ANTONIO TADEU ROSA DAIR R. PEREIRA DA FONSECA,172 328.806 CONSTR.AMPL. 01/08/2005ANTONIO TADEU ROSA DAIR R. PEREIRA DA FONSECA,172 328.807 CONSTR.AMPL. 01/08/2005BAZAR LAR DOCE LAR LTDA R. BENEDITO GALDINO DE BARROS,300 328.919 IL.MERC.DIST 20/07/2005C.T.L. ENGENHARIA LTDA R. BONIFACIO PERES RODOLFO, 447 COND. ELIZABETE 328.943 CONSTR.AMPL. 04/08/2005CAMBARA EMP. IMOB. S/C LTDA R. STELLA LANCA CATTANI,Q.E L.09 328.768 CONSTR.AMPL. 01/08/2005CARLOS FURLAN E S/E R. OSWALDO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, 581 328.701 ITBI 29/07/2005CARLOS VICTORINO R. MARIA LUVIZOTTO CATTO,Q.02 L.26/B 328.735 CONSTR.AMPL. 29/07/2005CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAAV BRASIL, 376 328.774 CONSTR.AMPL. 01/08/2005CASA DE CARNES ORLEI RODRIGUES R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 B.A-1-A-6 328.920 IL.MERC.DIST 20/07/2005CASA DE CARNES VERONA LTDA - M R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX E-2 328.921 IL.MERC.DIST 20/07/2005CLAUDIO GONCALVES CARRO R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 ALA 01 328.922 IL.MERC.DIST 20/07/2005CLAUDIO PAULUCCI E OUTRO R. JOSE GARRIDO, 125 328.905 CONSTR.AMPL. 04/08/2005DIMAS BRASIL LAGHI R. CURUPAITI,Q.28 L.5 328.795 CONSTR.AMPL. 01/08/2005DIMAS BRASIL LAGHI R. CURUPAITI,Q.28 L.5 328.796 CONSTR.AMPL. 01/08/2005DISTRIBUIDORA DE OVOS CHAGURI R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX C-5 328.923 IL.MERC.DIST 20/07/2005DIVA MONTEIRO FURLANI R. DR IALVARO SOARES, 102 328.790 CONSTR.AMPL. 01/08/2005DONIZETE BASILIO DOS SANTOS E R. LUIZ RODRIGUES PANISE,Q.C6 L.26 328.823 CONSTR.AMPL. 01/08/2005DORIVAL JOSE BENTO GENESI R. CARLOS BRAGA, 243 328.720 CONSTR.AMPL. 29/07/2005DROGARIA E PERFUMARIA DO DISTR R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX D-5 E 6 328.924 IL.MERC.DIST 20/07/2005EDEO ALVES DA SILVA R. JOAO COCORULLO JUNIOR,Q.2 L.47 328.908 CONSTR.AMPL. 04/08/2005EDNA CASTANHO BENITES R. BERNARDINO DE CAMARGO REIS, 165 328.766 CONSTR.AMPL. 01/08/2005EDNA MARIA KLAROSK R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 328.925 IL.MERC.DIST 20/07/2005EGILDO BEZERRA DA SILVA E OUTR R. DORACY AMARAL,Q.BI 1 L.1 328.741 PAV.ASFALT. 01/08/2005ELISABETE JOSEFIK DOS SANTOS E R. JOSE MENDES GOMES, 126 328.778 ITBI 01/08/2005EMERSON DIAS SANTOS R. ESMERALDA STA JD R/19, 131 328.804 CONSTR.AMPL. 01/08/2005EZY ETTORE MARANGONI AV GEN AOSORIO, 1415 AND.003 APT.00031 328.830 ITBI 01/08/2005FABIANA CRISTINA AYRES FREIRE R. JORGE PEDRO LUZ,Q.B10 L.12 328.776 CONSTR.AMPL. 01/08/2005FLAVIO A F STILLITANO DE ORGAE R. RODRIGUES PACHECO, 341 328.793 CONSTR.AMPL. 01/08/2005FLAVIO DE OLIVEIRA ROSA E S/E R. JOSE CARLOS IANECZEK JUNIOR,Q.H L.44 328.712 CONSTR.AMPL. 29/07/2005FLAVIO DE OLIVEIRA ROSA E S/E R. JOSE CARLOS IANECZEK JUNIOR,Q.H L.44 328.713 CONSTR.AMPL. 29/07/2005FRANCISCO A. DO NASCIMENTO E S R. PEDRO DE OLIVEIRA ROSA,Q.N L.03 328.750 CONSTR.AMPL. 01/08/2005IARA MUSSI PAOLANI E OUTRO R. BENEDICTA DIRCE NOGUEIRA,Q.P L.20 328.809 CONSTR.AMPL. 01/08/2005IGREJA CRISTA M P E SANTENSE R. JUSTINIANO DE SOUZA, 55 328.792 CONSTR.AMPL. 01/08/2005IRENE LOPES FERREIRA R. ASSEMIM MOYSES HADDAD, 10 328.780 ITBI 01/08/2005ISIDORO PERES GIMENES R. ARTHUR GONCALVES, 383 328.718 CONSTR.AMPL. 29/07/2005JAIME DE ALMEIDA PINTO R. PROTASSIO DE CAMARGO SAMPAIO, 529 328.816 PAV.ASFALT. 01/08/2005JARBAS DA ROCHA LARA E OU AV BR STATUI DE, 328.755 CONSTR.AMPL. 01/08/2005JASE FLAVIO DA SILVA/KATIA DA R. LEO MIGLIORINI,Q.D2 L.3 328.794 CONSTR.AMPL. 01/08/2005JEFFERSON ANTONIO AYRES E S/E R. CEL IFELIX ESTEVEZ JUNIOR,Q.A28 L.8 328.860 CONSTR.AMPL. 03/08/2005JEFFERSON LUNARDON RUIZ R. SERAFINA MILEGO LATORRE,Q.22 L.PTS 1 E 2-A 328.703 CONSTR.AMPL. 29/07/2005JOAO BAPTISTA DA ROSA E S/M R. NATALE MORETTI, 89 328.912 CONSTR.AMPL. 04/08/2005JOAO GONGORA MOLINA R. JACKSON GONCALVES DE CARVALHO GIL, 465 328.801 CONSTR.AMPL. 01/08/2005JOAO GONGORA MOLINA R. JACKSON GONCALVES DE CARVALHO GIL, 465 328.802 CONSTR.AMPL. 01/08/2005JOAO PAULO DA SILVA OLIVEIRA R. CARLOS SMITH,Q.A L.24 328.724 CONSTR.AMPL. 29/07/2005JOEL ALVES TEIXEIRA E S/E R. RAYMUNDO FRUTUOSO DA SILVA,Q.E L.18 328.785 CONSTR.AMPL. 01/08/2005JOSE DE BARROS OLIVEIRA JUNIOR AV ANTONIO CARLOS COMITRE, L.AREA 04 328.847 CONSTR.AMPL. 03/08/2005JOSE EDSON FERNANDES R. JOAO DE OLIVEIRA CASSU, 155 328.756 CONSTR.AMPL. 01/08/2005JOSE GRANDE R. PCSA DISABEL, 623 328.783 CONSTR.AMPL. 01/08/2005JOSE LUIZ BORGHI R. VINTE E OITO DE OUTUBRO,Q.GL/B L.3/C 328.903 CONSTR.AMPL. 04/08/2005JOSE LUIZ SERAFIM E S/M R. ABDALLA TEBET,Q.F L.16 328.797 CONSTR.AMPL. 01/08/2005JOSE PROENCA GARCIA R. NAPOLI JD R/07,Q.I L.31 328.814 CONSTR.AMPL. 01/08/2005JOSE ROBERTO DAINEZ E S/M R. GREGORIO GOMES PENHA,Q.6 L.35/A 328.732 CONSTR.AMPL. 29/07/2005JOSE ROBERTO DAINEZ E S/M R. GREGORIO GOMES PENHA,Q.6 L.35/B 328.736 CONSTR.AMPL. 29/07/2005JUVENIL DIAS DOS SANTOS E S/M R. JORGE CARACANTE, 205 328.725 CONSTR.AMPL. 29/07/2005KOPPANY TAMAS MARCONDES PALINKR. CELIA REGINA CLAVIJO PERES SOLA, 41 328.708 ITBI 29/07/2005LAGO DA BOA VISTA EMPR. IMOB. R. JOSE SFORCIN,Q.F L.27 328.857 CONSTR.AMPL. 03/08/2005LAGO DA BOA VISTA EMPR. IMOB. R. SAVERIO FLORIANO FAZZIO,Q.J L.4 328.862 CONSTR.AMPL. 03/08/2005LANTOR EMP. E IMOB. LTDA R. SIZINA LEITE, 179 328.737 ITBI 01/08/2005LANTOR EMP. E IMOB. LTDA R. AURELIO BORGIO, 230 328.819 ITBI 01/08/2005LANTOR EMP. E IMOB. LTDA R. AURELIO BORGIO, 180 328.825 ITBI 01/08/2005LANTOR EMP. E IMOB. LTDA R. AURELIO BORGIO, 206 328.828 ITBI 01/08/2005LANTOR EMP. E IMOB. LTDA R. JOAO ANDRADE DE BARROS, 39 328.831 ITBI 01/08/2005LUCIANE MACIEL MIGUEZ R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX C-15 328.926 IL.MERC.DIST 20/07/2005LUCIANO DIAS R. AGRIPINO GUEDES,Q.I L.28 328.788 CONSTR.AMPL. 01/08/2005LUIZ CARLOS DELGADO LOPES AV WASHINGTON LUIZ, 1343 328.906 CONSTR.AMPL. 04/08/2005LUIZ TOMOHIRE TOYOSATO E OUTRA R. FR NFLORENCIO HANNEMANN,Q.F L.09/B 328.800 CONSTR.AMPL. 01/08/2005LUIZ TOMOHIRE TOYOSATO E OUTRA R. FR NFLORENCIO HANNEMANN,Q.F L.09/A 328.803 CONSTR.AMPL. 01/08/2005LUIZANA EMPREENDIMENTOS IMOB. R. OLIMPIO MENTONE, L.30 328.752 CONSTR.AMPL. 01/08/2005LUIZANA EMPREENDIMENTOS IMOB. R. OLIMPIO MENTONE, L.29 328.753 CONSTR.AMPL. 01/08/2005LUZIA PEREIRA DA SILVA MENDONC R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX F 2 328.927 IL.MERC.DIST 20/07/2005M MIMAKI & CIA LTDA R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 328.930 IL.MERC.DIST 20/07/2005MANOEL FERREIRA DE CAMPOS R. GUARDA CIVIL, 632 328.858 CONSTR.AMPL. 03/08/2005MARCIO AUGUSTO BOSCO R. JULIO DE MESQUITA FILHO,Q.H L.03 328.859 CONSTR.AMPL. 03/08/2005MARCUS MURIEL BATISTA R. SAMUEL STEINBERG, 298 328.840 CONSTR.AMPL. 03/08/2005MARCUS MURIEL BATISTA R. SAMUEL STEINBERG, 298 328.845 CONSTR.AMPL. 03/08/2005MARIA AP OLIVEIRA A SANTOS R. CELIA ASSE JACOB, 82 328.789 CONSTR.AMPL. 01/08/2005MARIA BEATRIZ MARINHO MAUAD LE R. ANTONIO FAUSTO, 115 328.810 CONSTR.AMPL. 01/08/2005MARIA DE JESUS C.C.MACEDO R. ANTONIO GUILHERME DA SILVA, 220 328.775 CONSTR.AMPL. 01/08/2005MARIA DE LOURDES DA SILVA R. PROTASSIO DE CAMARGO SAMPAIO, 471 328.817 PAV.ASFALT. 01/08/2005

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º , parag. 1ø, da Lei 5809, de 16 de novembrode 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisosde lançamento (carnes/recibos diversos) e vencimentos. Os carnes / recibos diversos serao entregues de formasimples pelos Correios, nos enderecos para correspondencia constantes do Cadastro Municipal, a epoca desuas emissões.


MARIA LUCIA SOUZA DE MOURA & C R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX C/ 20-21 328.928 IL.MERC.DIST 20/07/2005MARIA LUIZA SANTARINI MOREIRA R. DENILSON BONEL RODRIGUES,Q.A25 L.01 328.786 CONSTR.AMPL. 01/08/2005MARIA MARLUCE CABOCLO D. GOMES R. EDSON HARDER, 119 328.729 ITBI 29/07/2005MARIA NASCIMENTO DOS REIS R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX H-11 E 12 328.929 IL.MERC.DIST 20/07/2005MARINS HOLTZ S/A R. UBIRAJARA, 446 328.835 CONSTR.AMPL. 01/08/2005MARIO CARVALHO FILHO E S/M R. LUCIA DE ALMEIDA, 315 328.716 CONSTR.AMPL. 29/07/2005METSO MINERALS (BRASIL) LTDA AV INDEPENDENCIA, 2500 KM 127 328.832 CONSTR.AMPL. 01/08/2005METSO MINERALS (BRASIL) LTDA AV INDEPENDENCIA, 2500 KM 127 328.833 CONSTR.AMPL. 01/08/2005MICHAELA HERNANDES R. VISC ETAUNAY DE, 146 328.733 CONSTR.AMPL. 29/07/2005MOACIR COSTA GAMA E OU R. DORACY AMARAL,Q.BI L.80 328.742 PAV.ASFALT. 01/08/2005NELSON OLIVEIRA R. MARIA APARECIDA PEREIRA ROSSI,Q.I L. 328.812 CONSTR.AMPL. 01/08/2005NELSON OLIVEIRA R. MARIA APARECIDA PEREIRA ROSSI,Q.I L. 328.813 CONSTR.AMPL. 01/08/2005ODETE ATHAYDE SOROCABA R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX-C- 19 328.931 IL.MERC.DIST 20/07/2005ORACI RODRIGUES R. RUBIAO DE ALMEIDA, 285 328.723 CONSTR.AMPL. 29/07/2005OSCAR CUSTODIO DE OLIVEIRA E S R. NOE DOS SANTOS, 26 328.818 ITBI 01/08/2005PALMIRA DE JESUS TEIXEIRA BEDA AV EDWARD FRU-FRU MARCIANO DA SILVA, 462 328.798 CONSTR.AMPL. 01/08/2005PALMIRA DE JESUS TEIXEIRA BEDA AV EDWARD FRU-FRU MARCIANO DA SILVA, 462 328.938 CONSTR.AMPL. 04/08/2005PAULO MASAYOSHI YAMAZAKI R. TIBURCIO GABRIEL TORRES MONTEIRO, 556 328.721 CONSTR.AMPL. 29/07/2005RENATO ANTONIO DE ANDRADE E OU R. PRFA CDULCE ESMERALDA BASILE FERREIRA,Q.B L. 328.738 CONSTR.AMPL. 01/08/2005RENEE KALIL SALIOLA E OUTROS R. DR CBRAGUINHA, 203 328.746 CONSTR.AMPL. 01/08/2005RENEE KALIL SALIOLA E OUTROS R. DR CBRAGUINHA, 203 328.747 CONSTR.AMPL. 01/08/2005RENEE KALIL SALIOLA E OUTROS R. DR CBRAGUINHA, 203 328.749 CONSTR.AMPL. 01/08/2005ROCCO EMPREENDIMENTOS LTDA R. AMADEU DE SOUZA,Q.B19 L.28 328.848 ITBI 03/08/2005ROCCO EMPREENDIMENTOS LTDA R. DAWILSON MENNA,Q.B8 L.03 328.861 CONSTR.AMPL. 03/08/2005ROSEMEIRE DE FATIMA PIRES LIMA R. NATALE VISENTIN, 93 328.714 ITBI 29/07/2005RUBENS TRUBILIANO E OUTROS R. DURVALINO ROSA FERNANDES,Q.A8 L.82 328.784 CONSTR.AMPL. 01/08/2005RUTE NUNES MARTINS E S/M R. JOSE CALIXTO, 124 328.719 CONSTR.AMPL. 29/07/2005SAMUEL ALVES CALACA JUNIOR R. JOAO COCORULLO JUNIOR,Q.2 L.45 328.907 CONSTR.AMPL. 04/08/2005SANDRA APARECIDA T. DE OLIVEIR R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 BOX B2/B3 328.932 IL.MERC.DIST 20/07/2005SANTO FERREIRA FILHO AV ITAVUVU, 155 328.764 CONSTR.AMPL. 01/08/2005SERGIO ROBERTO DA SILVA E S/E R. ELZA SALVESTRO BONILHA,Q.L L.15 328.904 CONSTR.AMPL. 04/08/2005SPL CONST E PAVIMENTADORA LTDA R. JORGE PEDRO LUZ,Q.B9 L.22 328.751 CONSTR.AMPL. 01/08/2005TADAO IWASA - ME R. BENEDITO GALDINO DE BARROS, 300 328.934 IL.MERC.DIST 20/07/2005TEREZA DE ALMEIDA R. RUBIAO DE ALMEIDA, 1047 328.727 CONSTR.AMPL. 29/07/2005TITOSE NAKAGAWA E OUTROS AV PARANA, 4505 328.717 CONSTR.AMPL. 29/07/2005TITOSE NAKAGAWA E OUTROS AV PARANA, 4505 328.915 CONSTR.AMPL. 04/08/2005VAGNER APARECIDO CHICON E S/E R. ELISABETH VAIS, 147 328.771 ITBI 01/08/2005VERT INCOP E CONSTRUTORA LTDA RD JOAO LEME DOS SANTOS, 275 328.811 CONSTR.AMPL. 01/08/2005VICENTE COSTA R. BERNARDO FERRAZ DE ALMEIDA, 44 VILA ALCOLEA 328.762 CONSTR.AMPL. 01/08/2005VILMA FRANZONI R. PIETRO ANGELO MARIO EVASO FILHO, 130 328.757 CONSTR.AMPL. 01/08/2005WALDEMAR PAULUCCI R. VALDENITO PEREIRA DE OLIVEIRA,Q.C L. 328.734 CONSTR.AMPL. 29/07/2005WALDETE R.CALDERON MOLINARI E R. DR NPAULO TEIXEIRA ROGICK,Q.Q L.31 328.748 CONSTR.AMPL. 01/08/2005WILSON MONTEIRO JUNIOR E S/E R. MARIA DOLORES MARTINEZ GONZALES,Q.N L. 328.821 CONSTR.AMPL. 01/08/2005

Heitor Nascimento de OliveiraChefe de Seção


PROPR./COMPROMISSARIO ENDERECO CARNET CODIGO DEVOL. CORREIO

BANCO ITAU S/A AV ENG CARLOS REINALDO MENDES, 3041 039878 DEVOLVIDO NO BALCAOCARBURAL COM DE PECAS E ACESS AV SAO PAULO, 474 001815 DEVOLVIDO NO BALCAOCONSTRUTORA SCALA SOR LTDA R. ANTONIO MARQUES FLORES, 214 007666 DEVOLVIDO NO BALCAOICONE-COMUN.EDIT. E COM.DE IMP R. ALVARENGA PEIXOTO, 109 019207 DEVOLVIDO NO BALCAOJOSE JURACY DE OLIVEIRA R. MQ HERVAL DE, 25 CASA 1 026784 DEVOLVIDO NO BALCAOLEVI LOPES SORIANO-ME R. RAMON LOPES TORRECILIA, 58 039277 OUTROSMAGDA URIAS DE MOURA SOROCABA-R. CDOR VICENTE AMARAL, 1159 012457 DEVOLVIDO NO BALCAOOLIVEIRA & OLIVEIRA SOROCABA R. QUINZE DE NOVEMBRO, 111 000783 DEVOLVIDO NO BALCAOR.W. PIRES DE OLIVEIRA SOROCAB R. VENEZUELA, 448 005083 DEVOLVIDO NO BALCAO

HEITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRAChefe de Seção


ÁREA DE ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIADIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS E ATENDIMENTO

SEÇÃO DE EM. E ENTREGA DE TRIBUTOS

EDITAL 0063/2005

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º , parag. 1º, da Lei 5809, de 16 de novembrode 1998, por este Edital notifica os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas deFiscalizaçao de Instalaçao e de Funcionamento e de Licença para Publicidade do exercício de 2005, dosrespectivos avisos de lançamento (carnê), abaixo relacionados, em função de sua devolução pelos Correios(agente responsável pela entrega), mantendo-se, para todos os efeitos, as datas de vencimento originais:

PROPR./COMPROMISSARIO ENDERECO DOCTO TRIBUTO COD.DEVOL

FRANCISCO NOBRE SILVEIRA R. ANTONIO CARDOSO VEIGA,Q.E L.04 328112 CONSTR.AMPL. NAO EXISTE O NUMEIRENE FERREIRA DE CARVALHO R. NATALE VISENTIN, 31 328454 CONSTR.AMPL. MUDOU-SEJOSE CARLOS DA SILVA COUTINHO R. JOAO JACOB GIACON, 67 325412 I.P.T.U. DEVOL. NO BALCROGERIO PRAXEDES DE OLIVEIRA R. CASTANHO TAQUES, 169 328575 CONSTR.AMPL. MUDOU-SETAKAKO IAMAMOTO SIOMI R. ARISTIDES GONCALVES DELGADO,Q.AI L.6328035 CONSTR.AMPL. NAO EXISTE O NUME



ÁREA DE ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIADIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS


EDITAL 0064/2005A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do Artigo 2ø , parag. 1º, da Lei 5809, de 16 de novembro

de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos delançamento (carnê), em função de sua devolução pelos Correios (agente responsável pela entrega) ou pelaimpossibilidade de perfeita identificação do endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal),mantendo-se , para todos os efeitos, as datas de vencimento originais:

PROPR./COMPROMISSARIO ENDERECO CARNET CODIGO DEVOL. CORREIO

ANTONIO G NUNES REDUCINO R. RAYMUNDO FRUTUOSO DA SILVA,Q.D L.65 098433 DEVOLVIDO NO BALCAOARY MIGLIORINI R. FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA, 150 137707 DEVOLVIDO NO BALCAOARY MIGLIORINI RD VOSSOROCA BAIRRO/ROD ESTADUAL, 137709 DEVOLVIDO NO BALCAOBELARMINO ROSA R. D’ABREU MEDEIROS, 153 007834 DEVOLVIDO NO BALCAOBENEDITO MOREIRA R. TEREZA PALAGI LYRA, 64 099934 DEVOLVIDO NO BALCAOFABIANO ROMEIRO DE FREITAS R. JAIR VIEIRA,Q.D L.25 147547 DEVOLVIDO NO BALCAOGINEIS FELTRIN JUNIOR E OUTRA R. BIANCA EVA IORIO BADRA,Q.AJ L.14 140942 DEVOLVIDO NO BALCAOJAIRO GABRIEL MARTINS R. CICERO RIBEIRO DOS SANTOS,Q.I L.31 095275 DEVOLVIDO NO BALCAOOLIVER ROBERTO BAZANI JUNIOR R. STA MARIA, 194 175087 DEVOLVIDO NO BALCAOPEDRO SOLA R. JORGE VELHO, 64 037905 DESCONHECIDOVALDOMIRO NAZARIO E S/E R. BARAO VL R/16,Q.18 L.13/B 067789 DEVOLVIDO NO BALCAOVANESSA DE FATIMA MARTINS R. CICERO RIBEIRO DOS SANTOS,Q.H L.23 095274 DEVOLVIDO NO BALCAO



ÁREA DE ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIADIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS


EDITAL 0065/2005

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º , parag. 1º, da Lei 5809, de 16 de novembrode 1998, por este Edital notifica os contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbanae Taxas do exercicio de 2005, dos respectivos avisos de lançamento (carne),abaixo relacionados, em funçãode sua devolução pelos Correios (agente responsável pela entrega), mantendo-se,para todos os efeitos, as datasde vencimento originais:

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAPROCESSOS DESPACHADOS PELA ÁREA DE ADM. TRIBUTÁRIA

Interressado : 3§ TABELIAO DE NOTAS DESOROCABAReg.Cadastral: 74.64.07.0180.01.000Processo N§. : 1998.005.798.8Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : ACBC PRESTACAO DE SERVICOS EMMONTAGEM IReg.Cadastral: 136.765Processo N§. : 2005.002.763.0Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : ADAO DO LIVRAMENTO VICENTEReg.Cadastral: 46.52.81.0309.01.000Processo N§. : 2004.018.433.5Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : ADELIA APARECIDA ALVES DE LIMAReg.Cadastral: 138.154Processo N§. : 2005.011.887.6Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : ADEMIR LOPES SOARESReg.Cadastral: 54.42.87.0013.01.000Processo N§. : 2003.000.304.0Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : AGOSTINHO DE ALMEIDA CARDOSOReg.Cadastral: 64.33.09.0167.00.000Processo N§. : 2004.004.846.4Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : ALEXANDRE MOREIRA DE ATAIDEReg.Cadastral: 35.21.41.0382.01.000Processo N§. : 2004.023.565.7Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : ANALIA MARIA DE LIMAReg.Cadastral: 55.51.72.0220.00.000Processo N§. : 2005.002.643.4Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : ANDREA ERRA VIEIRA E OUReg.Cadastral: 53.14.77.0324.01.000Processo N§. : 2005.005.882.5Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : ANTONIO AMADOR CALVILHOReg.Cadastral: 44.64.97.0147.01.000Processo N§. : 1992.007.779.9Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : ANTONIO CELSO LEONE S.DE MELOReg.Cadastral: 43.63.25.0015.00.000Processo N§. : 2003.013.044.7Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : ANTONIO DA SILVA PEREIRAReg.Cadastral: 53.22.55.0167.01.000Processo N§. : 2005.007.938.3Assunto .....: REGULARIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : ANTONIO ISSAO SHIBUYAReg.Cadastral: 9.992Processo N§. : 2005.011.806.6Assunto .....: LEVANTAMENTO FISCAL/ISSDespacho ....: DEFERIDO

Interressado : ANTONIO LAZARO SENGERReg.Cadastral: 80.10.83.0558.00.000Processo N§. : 1999.013.454.6Assunto .....: ACAO DE RETIF.REGISTRO IMOBIL.Despacho ....: COMUNICACAO

Interressado : ANTONIO RODRIGUES DE SOUZAReg.Cadastral: 77.21.21.0288.01.000Processo N§. : 2005.003.676.3Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : ARIOVALDO ANTUNESReg.Cadastral: 34.32.78.0147.00.000Processo N§. : 1997.018.869.4Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : ASSOCIACAO ATLETICA DOS F.P.MReg.Cadastral: 43.22.83.0395.01.000Processo N§. : 1995.012.646.6Assunto .....: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : ASSOCIACAOCOOP.EDUC.DEF.VISUALReg.Cadastral: 44.44.10.0074.01.000Processo N§. : 2003.002.093.7Assunto .....: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : ASSOCIACAO EDUCACIONAL EBENEFICENTE VALReg.Cadastral: 132.855Processo N§. : 2005.011.625.0Assunto .....: ISENCAO DE TAXAS/ISSQNDespacho ....: DEFERIDO

Interressado : AUGUSTO EDUARDO SILVA - MEReg.Cadastral: 138.079Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAO


Despacho ....: COMUNICADO

Interressado : BARONI - CONSULTORIA EMINFORMATICA LTDAReg.Cadastral: 138.153Processo N§. : 2005.011.887.6Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : BENEDICTO MANOEL DA SILVAReg.Cadastral: 65.61.43.0848.01.000Processo N§. : 2004.008.577.1Assunto .....: REGULARIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : BENEDITO RODRIGUES DA SILVAReg.Cadastral: 55.54.14.0351.01.015Processo N§. : 2003.003.809.5Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : BRUZA PECAS E SERVICOSAUTOMOTIVOS LTDAReg.Cadastral: 111.352Processo N§. : 2005.011.062.6Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : CAMILA SORRILHA SANTOSReg.Cadastral: 45.32.09.0193.01.000Processo N§. : 2005.002.157.5Assunto .....: ALTERACAO CADASTRALDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : CARLOS ROBERTO PIAIA MARTINESReg.Cadastral: 44.42.65.0357.01.000Processo N§. : 2005.002.284.7Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : CATARINA DE FATIMA CORREAReg.Cadastral: 24.64.82.0148.01.000Processo N§. : 2002.010.523.5Assunto .....: AMPLIACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : CELIANO GONCALVES HONORATO.Reg.Cadastral: 138.077Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : CENTRAL INFORMATICA DESOROCABA LTDA - MReg.Cadastral: 138.111Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : CESAR ROSA LEONETTIReg.Cadastral: 64.54.72.0083.01.000Processo N§. : 2005.004.027.8Assunto .....: DESDOBRO DE AREA/GLEBADespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : CIBELE ISAAC SAAD RODRIGUES/LOCReg.Cadastral: 44.64.17.0087.01.000Processo N§. : 2003.006.007.3Assunto .....: REFORMA / AMPLIACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : CLAUDIA BERNADETE MOREIRAReg.Cadastral: 45.42.25.0390.00.000Processo N§. : 2004.006.107.9Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : CLINEIDE BIAN SILVA FERNANDESReg.Cadastral: 76.43.37.0237.00.000Processo N§. : 2002.010.340.4Assunto .....: CANCELAMENTO DE CARNE DE IPTUDespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : CLOADOMIRO JOSE PASCHOALReg.Cadastral: 44.61.17.0278.01.000Processo N§. : 1990.001.353.3Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : CLOVIS BATISTA DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 121.894Processo N§. : 2002.001.332.2Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : CONDOMINIO RESIDENCIALBRUXELASReg.Cadastral: 138.165Processo N§. : 2005.011.887.6Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : CONSTRUBEN EMPREENDIMENTOSLTDAReg.Cadastral: 44.12.43.0221.00.000Processo N§. : 2002.023.173.4Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : CONSTRUTORA CARDIERI LTDAReg.Cadastral: 43.42.02.0177.00.000Processo N§. : 1999.012.048.7Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : CONSTRUTORA SOROCABA LTDAReg.Cadastral: 43.52.86.0283.00.000Processo N§. : 2004.007.615.0Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : DALMA PASSARO MARTINS FERREIRAReg.Cadastral: 54.34.54.0261.00.000Processo N§. : 2003.002.476.4Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : DAVID MOREIRA DE SOUZAReg.Cadastral: 44.13.94.0293.01.000Processo N§. : 1999.009.838.6Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : DINELSON MARIANO DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 45.32.81.0060.01.001Processo N§. : 1993.016.558.4Assunto .....: REGULARIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO



Interressado : DIRCE DA ASSUNCAOReg.Cadastral: 34.31.97.0254.01.000Processo N§. : 2003.016.543.5Assunto .....: REGULARIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : DIVINO MARTINS DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 56.52.52.0290.01.000Processo N§. : 1998.016.551.8Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : DONIZETE OLIVEIRA SENAReg.Cadastral: 35.52.50.0124.01.000Processo N§. : 2004.018.229.7Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : DURVAL PIRES DE OLIVEIRA NETOReg.Cadastral: 77.21.21.0156.01.000Processo N§. : 2005.007.006.9Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : EDNALDO GUEDES VIEIRAReg.Cadastral: 33.61.69.0029.01.000Processo N§. : 1995.007.751.1Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : EDNILSON SOJI HANAYAMASOROCABA - ME

Reg.Cadastral: 138.106Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : EDSCHA DO BRASIL LTDAReg.Cadastral: 56.21.48.0002.01.000Processo N§. : 2001.009.174.2Assunto .....: CONCESSAO DE ISENCAO DETRIBUTOSDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : EDSON MARTINSReg.Cadastral: 64.33.26.0209.00.000Processo N§. : 2004.002.361.6Assunto .....: FRACIONAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : EDSON PATRICIO DE MORAESReg.Cadastral: 34.63.26.0061.01.000Processo N§. : 2003.003.626.3Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : ELEUSA GERMANO MARTINS & CIALTDA.Reg.Cadastral: 138.085Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : ELIAS AL JAMMALReg.Cadastral: 44.53.14.0047.01.000Processo N§. : 2003.018.389.1Assunto .....: REGULARIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : ELISABETE JOSEFIK DOS SANTOSReg.Cadastral: 55.34.69.0364.01.000Processo N§. : 2005.001.198.0Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : ELZA SIMONE LOPES DA SILVAReg.Cadastral: 65.61.35.0149.00.000Processo N§. : 2002.016.359.8Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : EMERSON DIAS SANTOSReg.Cadastral: 36.24.72.0338.01.000Processo N§. : 2003.001.752.9Assunto .....: PLANTA POPULARDespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : EMERSON ESPIGARESReg.Cadastral: 43.43.72.0061.00.000Processo N§. : 2004.005.392.8Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : EPAMINONDAS PIMENTEL PEREIRAReg.Cadastral: 77.21.21.0238.01.000Processo N§. : 2005.006.128.2Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : ESPACO CONTABILIDADE LTDAReg.Cadastral: 138.094Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : FACILITA SOLUCOES PRAT.P/CONST.CIV.Reg.Cadastral: 138.033Processo N§. : 2005.011.044.4Assunto .....: SOLICITA AUTORIZACAODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : FASEL ASSESSORIAReg.Cadastral: 65.34.60.3195.00.000Processo N§. : 2003.017.921.2Assunto .....: DESAPROPRIACAO DE AREADespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : FELIPE FURQUIM DA ROSA E OUReg.Cadastral: 45.62.78.0054.01.000Processo N§. : 2003.015.832.3Assunto .....: FRACIONAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : FERRATEK REPRESENTACAOCOMERCIAL DE FERR

Reg.Cadastral: 138.098Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : FISIPAULI REPRES.PARTICIPACOESReg.Cadastral: 55.62.14.1611.00.000Processo N§. : 2003.017.143.3Assunto .....: FRACIONAMENTODespacho ....: INDEFERIDO



Interressado : FLORENTINA LOPES DOS SANTOSReg.Cadastral: 54.51.73.0367.01.000Processo N§. : 2002.003.429.4Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : FRANCISCO CARLOS V.C.MINGUESReg.Cadastral: 56.52.55.0350.01.000Processo N§. : 1997.013.365.8Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : FRANCISCO NELSON MALDONADOReg.Cadastral: 56.52.37.0222.01.000Processo N§. : 2000.016.321.2Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : FRANCISCO PEREIRA FILHOReg.Cadastral: 46.11.60.0102.00.000Processo N§. : 2005.006.990.5Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : FULVIO CESAR RODRIGUESReg.Cadastral: 64.33.13.0377.00.000Processo N§. : 2004.005.882.8Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : GERALDO RODRIGUES RIBEIROReg.Cadastral: 44.24.25.0136.01.000Processo N§. : 2003.018.314.9Assunto .....: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho ....: INDEFERIMENTO ISENCAO IPTU

Interressado : GERSON MEIRAReg.Cadastral: 54.52.82.0135.01.000Processo N§. : 2001.002.172.3Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : GETULIO BARBIERI MAGANINIReg.Cadastral: 34.61.64.0071.01.001Processo N§. : 2002.020.311.3Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO



Interressado : GILBERTO RODRIGUES DE ARAUJOSOROCABA MEReg.Cadastral: 138.128Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO


Interressado : GILMAR VICENTE DA SILVAReg.Cadastral: 24.44.55.0491.01.000Processo N§. : 2001.014.615.7Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : GILSON SHIMIZU DE ALMEIDA - MEReg.Cadastral: 138.146Processo N§. : 2005.011.887.6Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : GLOBOTERRAEMPREEND.IMOBILIARIOSReg.Cadastral: 56.62.21.0184.00.000Processo N§. : 2002.016.983.5Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : GUILHERME GRAMS JUNIORReg.Cadastral: 35.43.35.0189.00.000Processo N§. : 2003.017.714.1Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : HELIO AUGUSTO L.PASCHOALICKReg.Cadastral: 33.44.99.0001.00.000Processo N§. : 2005.003.755.5Assunto .....: SOLICITACAODespacho ....: RECURSO INDEFERIDO

Interressado : HERMELINDO DOS SANTOSReg.Cadastral: 45.32.44.0114.01.000Processo N§. : 1991.024.572.9Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : HILDA DE CAMPOS ALMEIDAReg.Cadastral: 54.12.93.0079.01.000Processo N§. : 2000.000.033.1Assunto .....: AMPLIACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : IGREJA PRESBITERIANA EM VILAFIORIReg.Cadastral: 45.63.59.0370.01.000Processo N§. : 2005.009.957.1Assunto .....: IMUNIDADE TRIBUTARIADespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : IMAGEM SERVICOS MEDICOS S/CLTDAReg.Cadastral: 90.544Processo N§. : 2003.009.141.7Assunto .....: ALTERACAODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : INTEGRARReg.Cadastral: 53.31.54.0055.01.000Processo N§. : 2005.008.729.5Assunto .....: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : IRANI FERNANDES MIGUELReg.Cadastral: 43.23.30.0193.01.000Processo N§. : 2005.001.297.0Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : IRENE LOPES FERREIRAReg.Cadastral: 46.21.29.0062.01.001Processo N§. : 2005.011.247.3Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : IVETE JOSE SCOLARIReg.Cadastral: 44.62.58.0260.01.000Processo N§. : 2003.026.392.5Assunto .....: SOLICITACAODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : IVONE DE MORAES ROSAReg.Cadastral: 46.53.05.0225.01.000Processo N§. : 1998.002.268.5Assunto .....: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : IZOLINA LOURENCO DA CONCEICAOReg.Cadastral: 77.21.21.0263.01.000Processo N§. : 2005.006.580.4

Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : JACY RODRIGUES GONCALVES E OUReg.Cadastral: 45.34.70.0320.01.000Processo N§. : 2004.012.096.6Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : JALTER NOE ALVESReg.Cadastral: 94.566Processo N§. : 2005.011.581.5Assunto .....: SOLICITACAODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : JANETE COELHO GONZALESReg.Cadastral: 54.54.98.0211.01.000Processo N§. : 2005.002.434.8Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : JESSE RODRIGUES DE CARVALHOSOROCABA - MReg.Cadastral: 138.103Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : JOAO BENEDITO DE FREITASReg.Cadastral: 44.14.28.0740.00.000Processo N§. : 2000.002.507.2Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : JOAO CARLOS SOARES DE CAMPOSReg.Cadastral: 64.42.55.0190.00.000Processo N§. : 1993.016.869.5Assunto .....: NAO ADERENTE AO COMPLANDespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : JOAO EDSON FERREIRAReg.Cadastral: 128.477Processo N§. : 2005.012.001.3Assunto .....: SOLICITACAODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : JOAO HENRIQUE DE LIMAReg.Cadastral: 67.32.65.0017.01.000Processo N§. : 2005.010.387.8Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : JOAO RODRIGUESReg.Cadastral: 24.44.75.0201.01.000Processo N§. : 1997.018.794.4Assunto .....: REGULARIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : JOAQUIM FERRAZ MARTINSReg.Cadastral: 44.53.25.0200.00.000Processo N§. : 2003.013.600.6Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : JOHNNY AMADEUReg.Cadastral: 45.64.03.0215.01.000Processo N§. : 1991.022.187.8Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : JONIVALDO AMBARReg.Cadastral: 44.21.59.0323.01.000Processo N§. : 1994.009.576.3Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : JORGE DE SOUZA ARAUJOReg.Cadastral: 34.62.30.0151.01.000Processo N§. : 1985.012.383.7Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : JOSE APARECIDO ANDREReg.Cadastral: 78.52.72.1023.01.000Processo N§. : 2004.022.883.5Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : JOSE CARLOS BOCARDI MEReg.Cadastral: 138.088Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : JOSE FRANCISCO PRADOReg.Cadastral: 53.22.98.0964.01.000

Processo N§. : 1987.016.671.7Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : JOSE JARDINIReg.Cadastral: 43.14.58.0057.00.000Processo N§. : 1995.008.967.2Assunto .....: LOCALIZACAODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : JOSE LUIZ DANTAS E SILVAReg.Cadastral: 54.44.75.0293.00.000Processo N§. : 1999.018.359.2Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : JOSE LUIZ ROSAReg.Cadastral: 43.32.90.0446.01.000Processo N§. : 2003.014.660.9Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDESReg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.001Processo N§. : 2002.023.131.2Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO












Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDESReg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.013

Processo N§. : 2002.023.131.2Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : JOSE MANOEL DIAS FERNANDESReg.Cadastral: 43.31.57.0240.01.014Processo N§. : 2002.023.131.2Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO



Interressado : JOSE MAURO RODRIGUES DA SILVAReg.Cadastral: 56.52.46.0417.01.000Processo N§. : 1997.006.279.0Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : JOSE NILTON BASTOS DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 46.61.21.0076.01.000Processo N§. : 2002.010.744.7Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : JOSE VENANCIO DA SILVAReg.Cadastral: 45.62.69.0122.01.000Processo N§. : 1990.004.798.0Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : JOSEFINA DIANI FERNANDESReg.Cadastral: 44.34.45.0230.01.000Processo N§. : 2002.019.629.1Assunto .....: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : JULIANO RODRIGUES CAMPAGNASOROCABA MEReg.Cadastral: 138.130Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : KOEN EMPREENDIMENTOS LTDAReg.Cadastral: 56.41.10.3409.00.000Processo N§. : 2004.022.566.6Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : KY PAO IND.COM.SOROCABAReg.Cadastral: 34.32.78.0594.01.000Processo N§. : 1998.004.538.9Assunto .....: CONSTRUCAO GALPAO / BARRACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : LAPONIA SUDESTE LTDAReg.Cadastral: 119.835Processo N§. : 2005.011.044.4Assunto .....: SOLICITA AUTORIZACAODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : LAZARO EVARISTO DA SILVAReg.Cadastral: 45.33.80.0221.00.000Processo N§. : 2002.005.150.4Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : LEONILDO RABELOReg.Cadastral: 45.34.99.0081.01.000Processo N§. : 1991.014.213.0Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : LUCAS EVANGELISTA ASSUNCAONETOReg.Cadastral: 46.53.08.0304.01.000



Interressado : LUCIANO TADEU PISTELLI DEALMEIDA CONSULReg.Cadastral: 138.163Processo N§. : 2005.011.887.6Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : LUIS CARLOS DOS SANTOSReg.Cadastral: 45.64.13.0092.00.000Processo N§. : 2004.004.511.4Assunto .....: FRACIONAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : LUIZ ALEXANDRE A.RIBEIRO E OUReg.Cadastral: 77.23.59.0063.01.000Processo N§. : 2004.017.851.9Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : LUIZ SILVA DE CARVALHOReg.Cadastral: 138.167Processo N§. : 2005.011.887.6Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : M.D. PORTAS E PORTOESAUTOMATICOS LTDA -Reg.Cadastral: 138.100Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : M.S.F. CONSULTORIA LTDA.Reg.Cadastral: 138.084Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : MANOEL ELSON CARLOS NERIReg.Cadastral: 46.63.94.0050.01.000Processo N§. : 2004.021.657.4Assunto .....: REGULARIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : MARCELO SILVA DE MEDEIROSReg.Cadastral: 44.14.50.0242.02.010Processo N§. : 2005.006.994.7Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : MARCELO SIMONASSI MARCELINOReg.Cadastral: 138.172Processo N§. : 2005.011.887.6Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : MARCELO VIEIRA CAMARGOReg.Cadastral: 33.62.10.0335.01.000Processo N§. : 2005.000.615.4Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : MARCILIO COSTA GAMAReg.Cadastral: 36.14.05.0996.00.000Processo N§. : 2005.006.933.5Assunto .....: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho ....: DEFERIDO

Interressado : MARCIO DA SILVAReg.Cadastral: 45.52.88.0199.01.000Processo N§. : 2005.007.559.7Assunto .....: ALTERACAO CADASTRALDespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : MARCIO JOSE LEITE FERRAZReg.Cadastral: 46.31.73.0074.00.000Processo N§. : 2001.002.575.7Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: PARCIALMENTE DEFERIDO

Interressado : MARCOS ANTONIO C.DOS ANJOSReg.Cadastral: 44.33.21.1108.01.001Processo N§. : 2003.013.628.7Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : MARCOS ANTONIO DINI OLIVEIRAReg.Cadastral: 92.833Processo N§. : 2005.000.533.9

Assunto .....: SOLICITACAODespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : MARCUS MURIEL BATISTAReg.Cadastral: 24.62.18.0114.01.000Processo N§. : 2005.008.541.4Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : MARIA ANGELICA DO PRADOKAMADAReg.Cadastral: 64.33.35.0076.00.000Processo N§. : 2004.009.504.4Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : MARIA CECILIA PIRES POLLICEReg.Cadastral: 54.11.46.0140.00.000Processo N§. : 2005.011.313.3Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : MARIA CRISTINA VIEIRA DE MORAESReg.Cadastral: 66.53.85.0853.00.000Processo N§. : 2002.023.603.0Assunto .....: ISENCAO DE IPTU (INCRA)Despacho ....: COMUNICACAO

Interressado : MARIA DE LOURDES SILVAReg.Cadastral: 35.61.88.0137.01.000Processo N§. : 2005.001.578.3Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : MARIA ELENITA PORFIRIO DEBARROSReg.Cadastral: 78.52.36.0020.01.000Processo N§. : 2004.024.076.4Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : MARIA JOANNA DE OLIVEIRABARROSReg.Cadastral: 33.22.62.0157.01.000Processo N§. : 2004.008.098.8Assunto .....: RECADASTRAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : MARIA JOSE VICENTE DA SILVAReg.Cadastral: 46.22.15.0351.01.001Processo N§. : 2003.016.698.7Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : MARIA JOSE VICENTE DA SILVAReg.Cadastral: 46.22.15.0351.02.001Processo N§. : 2003.016.698.7Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : MARIA PILAR PEREZ RODRIGUEZReg.Cadastral: 64.14.64.0155.01.000Processo N§. : 2003.009.292.8Assunto .....: OBRA/LEI-6422 DE 10/07/01Despacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : MAURILIO RODRIGUES MOREIRAReg.Cadastral: 78.52.30.0424.01.000Processo N§. : 2001.018.558.5Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : MERSONI & MERSONI CONSUL.EMSIST.INFORMAReg.Cadastral: 138.078Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : NELSON APARECIDO PALMEIRAMARTINS TRANSPReg.Cadastral: 138.096Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : NEW TECH TOOLS LTDAReg.Cadastral: 55.34.84.0335.01.000Processo N§. : 2004.018.108.3Assunto .....: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : NEY DE JESUS TEIXEIRAReg.Cadastral: 44.62.35.0245.01.001Processo N§. : 2001.022.313.9

Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : NEY DE JESUS TEIXEIRAReg.Cadastral: 44.62.35.0245.02.001Processo N§. : 2001.022.313.9Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO



Interressado : NILTON R PIRES DE CAMARGO E OUReg.Cadastral: 44.44.96.0407.01.000Processo N§. : 2005.009.537.1Assunto .....: LOCACAO DE IMOVELDespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : NILTON RODRIGUESReg.Cadastral: 67.32.61.0175.01.000Processo N§. : 2002.007.596.6Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : NILZA CATARINA DOYLE E OUReg.Cadastral: 74.33.48.1109.01.000Processo N§. : 2003.016.768.8Assunto .....: DESDOBRO DE AREA/GLEBADespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : NILZA SILVEIRA LEITEReg.Cadastral: 67.51.72.1037.01.000Processo N§. : 2004.005.441.3Assunto .....: ALTERACAO CADASTRALDespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : NOVA OPCAO GRAFICA LTDA. MEReg.Cadastral: 115.299Processo N§. : 2005.011.044.4Assunto .....: SOLICITA AUTORIZACAODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : OCIMAR MATTOS FERREIRAESTACIONAMENTO MEReg.Cadastral: 138.168Processo N§. : 2005.011.887.6Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : OLINDA DE JESUS T.LERANTOVSKReg.Cadastral: 56.33.78.2943.01.000Processo N§. : 2001.011.140.9Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : OLINTO LOPES DA SILVAReg.Cadastral: 35.41.70.0370.01.000Processo N§. : 1981.805.475.1Assunto .....: PLANTA POPULARDespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : ONIVALDO APARECIDO TAVARESReg.Cadastral: 45.64.13.0030.00.000Processo N§. : 2004.007.581.4Assunto .....: FRACIONAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : ORIVALDO DE SOUZA ROCHAReg.Cadastral: 45.21.02.0280.01.000Processo N§. : 2003.002.292.5Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : ORLANDO PEREIRA FILHO E OUReg.Cadastral: 45.63.91.0413.01.000Processo N§. : 2005.011.096.4Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : OSCAR CUSTODIO DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 44.22.86.0089.01.000Processo N§. : 2004.007.238.1Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : OSLEI DE BERNARDIReg.Cadastral: 45.64.00.0256.01.000


Interressado : OSWALDO JOSE STECCAReg.Cadastral: 67.31.64.0001.00.000Processo N§. : 2003.026.423.8Assunto .....: ISENCAO DE IPTU (INCRA)Despacho ....: COMUNICACAO

Interressado : OSWALDO JOSE STECCAReg.Cadastral: 57.63.68.0001.00.000Processo N§. : 2003.026.263.8Assunto .....: ISENCAO DE IPTU (INCRA)Despacho ....: DEFERIDO

Interressado : PEDRO AFONSO ACQUAVIVACARRANOReg.Cadastral: 55.61.78.0215.01.000Processo N§. : 2004.004.250.9Assunto .....: ALTERACAO CADASTRALDespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : PEDRO AFONSO ACQUAVIVACARRANOReg.Cadastral: 55.61.78.0215.01.000Processo N§. : 2004.004.250.9Assunto .....: ALTERACAO CADASTRALDespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : PRCORP CONSULTORIA E SOLUCOESEMPRESARIAReg.Cadastral: 138.109Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : PRICEWATERHOUSE COOPERSINTERNATIONAL LTReg.Cadastral: 132.695Processo N§. : 2005.010.434.8Assunto .....: LEVANTAMENTO FISCAL/ISSDespacho ....: PARCIALMENTE DEFERIDOInterressado : RAQUEL BACARIN LITOLDOReg.Cadastral: 67.51.37.1438.01.000Processo N§. : 1997.014.961.3Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : REABILITAR ARTIGOS ORTOPEDICOSLTDA MEReg.Cadastral: 138.149Processo N§. : 2005.011.887.6Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : REGINA LENI MONTEIRO ABATTI EOUReg.Cadastral: 54.13.08.0026.01.000Processo N§. : 2001.019.440.5Assunto .....: REFORMA / AMPLIACAODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : REINALDO CARLI VILLELAReg.Cadastral: 44.11.95.0431.00.000Processo N§. : 2004.011.756.6Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : REINALDO CARLI VILLELAReg.Cadastral: 44.11.95.0438.00.000Processo N§. : 2004.011.756.6Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : RENILTON PEREIRA DE ALMEIDASOROCABA - MReg.Cadastral: 138.104Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : ROBERTO GEREMIAS NICOLAUReg.Cadastral: 46.54.66.0130.01.000Processo N§. : 2002.010.181.2Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : RODRIGO ALBERTO BRUNOReg.Cadastral: 33.43.51.0315.01.000Processo N§. : 2001.004.029.3Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: RECURSO INDEFERIDO


Interressado : RONALDO BAPTISTAReg.Cadastral: 44.21.95.0262.01.000Processo N§. : 2000.015.615.8Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : RONALDO SCATENAReg.Cadastral: 44.24.94.0168.01.000Processo N§. : 2005.004.751.3Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : RONALDO SCATENAReg.Cadastral: 44.24.94.0198.01.000Processo N§. : 2005.004.751.3Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : ROSALVO SOARES MALTAReg.Cadastral: 45.12.20.0303.01.000Processo N§. : 2005.011.038.6Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : ROSITA F.BARROS MARTINIReg.Cadastral: 54.14.07.0272.01.000Processo N§. : 2005.003.260.6Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : SADAO NISHIDAReg.Cadastral: 67.52.07.0074.01.000Processo N§. : 1995.014.931.0Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: INDEFERIDO

Interressado : SEBASTIAO COSTA NETOReg.Cadastral: 77.12.50.9000.01.000Processo N§. : 2002.017.052.8Assunto .....: REVISAO/CORRECAO DELANCAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : SEBASTIAO COSTA NETO E OUReg.Cadastral: 77.12.50.9000.01.000Processo N§. : 2002.017.550.1Assunto .....: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : SELMA APARECIDA OKADAReg.Cadastral: 55.53.13.0080.00.000Processo N§. : 2001.002.591.4Assunto .....: REFORMA / AMPLIACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : SERGIO LUIZ FIGUEIREDOReg.Cadastral: 67.31.40.0056.00.000Processo N§. : 2005.011.619.3Assunto .....: SOLICITA PROVIDENCIASDespacho ....: DEFERIDO

Interressado : SERGIO MANGINIReg.Cadastral: 65.33.34.0747.01.000Processo N§. : 2003.019.139.9Assunto .....: DESMEMBRAMENTODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : SILVIA RENATA LONGOReg.Cadastral: 35.52.70.0068.00.000Processo N§. : 2000.020.074.1Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Interressado : SIMBIOSE - ASSESSORIA E TREINAM.EM MELHReg.Cadastral: 138.131Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : SIMONE FATIMA DE LIMA - MEReg.Cadastral: 138.118Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : SONIA FARIAReg.Cadastral: 59.343Processo N§. : 2005.011.913.0Assunto .....: CANCELAMENTO DE INSCRICAODespacho ....: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interressado : SOROLIX - FOMENTO MERCANTILLTDAReg.Cadastral: 138.169Processo N§. : 2005.011.887.6Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : SOUK - ASSES.ECONS.COMERC.NACIO.E INTERReg.Cadastral: 138.086Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : STRAMANDINOLI & KUNTZ LTDAReg.Cadastral: 95.832 Processo N§. :2005.011.973.4Assunto .....: SOLICITACAODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : SUELI PRESTESReg.Cadastral: 24.43.95.0121.00.000Processo N§. : 2001.012.674.6Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : SYDE SERVICES - SERVICOSADMINISTRATIVOSReg.Cadastral: 138.119Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : TADEU ROBERTO RODRIGUESReg.Cadastral: 43.14.78.0160.01.000Processo N§. : 1998.011.999.4Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : TECLIX TECNOLOGIA PARA LIMPEZAE SANEAMEReg.Cadastral: 138.087Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : TOFFEE INFORMATICA LTDA MEReg.Cadastral: 138.151Processo N§. : 2005.011.887.6Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : TURIBIO PICKLER E OUReg.Cadastral: 55.63.84.0095.01.000Processo N§. : 2001.021.183.7Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : UVW COMPUTACAO GRAFICA LTDAReg.Cadastral: 120.394Processo N§. : 2005.011.044.4Assunto .....: SOLICITA AUTORIZACAODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : V.A. SILVA - ADMINISTRACAO EPARTICIPAC.Reg.Cadastral: 138.157Processo N§. : 2005.011.887.6Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : VAGNER APARECIDO CHICONReg.Cadastral: 33.61.20.0009.01.000Processo N§. : 2004.019.910.1Assunto .....: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : VALDEMAR FERREIRA DA SILVAReg.Cadastral: 45.34.99.0337.01.000Processo N§. : 1993.000.386.8Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : VALMIR FERRAZ DE ALMEIDAReg.Cadastral: 64.21.43.0103.01.000Processo N§. : 2004.004.559.3Assunto .....: REGULARIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : VALMIR SERAFIMReg.Cadastral: 64.31.67.0030.01.000

Processo N§. : 2005.001.506.4Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : VANILDE MARTINS BRAZAOReg.Cadastral: 53.23.99.0050.01.000Processo N§. : 2004.005.385.2Assunto .....: REGULARIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interressado : VILMA ALVES FERREIRAReg.Cadastral: 46.43.16.0071.01.000Processo N§. : 2005.011.362.0Assunto .....: REDUCAO DE VALORESDespacho ....: LANCAMENTO DE ITBI

Interressado : VIRGILIO DE TOMASZEWSKIReg.Cadastral: 56.53.15.0283.01.000Processo N§. : 1995.010.423.2Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: DEFERIDO

Interressado : VIRGINIA RIBEIRO BARBOSAReg.Cadastral: 138.124Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : VITOR AUGUSTO BELOTE MEReg.Cadastral: 138.099Processo N§. : 2005.011.886.8Assunto .....: NOTIFICACAODespacho ....: COMUNICADO

Interressado : WAGNER DEVASTO

Reg.Cadastral: 56.54.28.0113.01.000Processo N§. : 2001.005.615.8Assunto .....: CONSTRUCAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAOInterressado : WALDIK ROSA DOS SANTOSReg.Cadastral: 46.51.13.0161.01.000Processo N§. : 1996.003.568.1Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAOInterressado : WALDIK ROSA DOS SANTOSReg.Cadastral: 46.51.13.0161.01.000Processo N§. : 1996.003.568.1Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: COMUNICACAO

Interressado : WALTER AUGUSTO BELOReg.Cadastral: 54.63.21.0093.01.000Processo N§. : 2004.003.026.4Assunto .....: REGULARIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAOInterressado : WALTER DO AMARAL CAMARGOReg.Cadastral: 54.52.23.0605.01.000Processo N§. : 1992.015.475.4Assunto .....: LEGALIZACAODespacho ....: CADASTRAMENTO DECONSTRUCAO

Heitor Nascimento de OliveiraChefe de Seção

Qtd. Notificacoes : 240

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Extrato de Convênio

Processo 494/98 - BObjeto: Termo de Reajuste e Re-Ratificação ao

convênio para Contratação de Serviços Odontológicospelos Funcionários da URBES.

Reajuste: Fica reajustado a partir de 01 de abrilde 2005, em 10%(dez porcento), o valor das taxas demanutenção estabelecida na Cláusula Sexta - Do Preço,que passa a ter a seguinte redação

Plano Standart.........R$ 13,32Plano Prata .............R$ 14,38Plano Prata Plus......R$ 17,01Convenente: Empresa de Desenvolvimento

Urbano e Social de Sorocaba - URBESConvenente: Interodonto Sistema de Saúde

Odontológica Ltda.Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e

subitens do referido ConvênioAssinatura: 22 de junho de 2005.Sorocaba, 05 de julho de 2005.

Gilvana C. Bianchini CruzChefe Dept° Adm. e Financeiro

Extrato do Contrato n° 009/04Processo CPL 226/02Objeto: Termo de Prorrogação e Re-Ratificação

ao contrato n° 009/04 – Contratação de Empresa paraPrestação de Serviços de Apoio à Comercialização daBilhetagem Eletrônica.

Prazo: 01/07/05 até 30/06/06.Retificação: Fica retificada a Cláusula Oitava, em

seu item 8.8.

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TÊRMO DE CONCESSÃO

Atendendo as disposições contidas na Resolução 02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Pauloe em conformidade com solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município deSorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143, da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, que o Sr.Waldir Zoppi, Técnico Químico I, Grupo AD 12, referência 02, tem direito ao benefício de adicional detempo de serviço de 15% (quinze por cento) adquirido em Junho/2.005, conforme consta dos registros funcionaisdo servidor arquivados no Setor de Recursos Humanos desta Autarquia Municipal.

Sorocaba, 29 de Junho de 2.005.

Pedro Dal Pian FloresDiretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Contratante: Empresa de DesenvolvimentoUrbano e Social de Sorocaba - URBES

Contratada: TB Serviços, Transporte, Limpeza,Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda.

Valor: R$ 817.616,91(oitocentos e dezessetemil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e umcentavos)

Fica ratificadas as demais Cláusulas, itens esubitens do referido Contrato.

Assinatura: 20 de junho de 2005.Sorocaba, 06 de julho de 2005.


Extrato de contrato n° 010/03Processo n° 356/00Objeto: Termo de Prorrogação ao Contrato n°

010/03 – Prestação de Serviços de Suporte Técnicodo Software “Processos” desenvolvido pelaContratada.

Prazo: de 01/07/05 até 30/06/06Contratante: Empresa de Desenvolvimento

Urbano e Social de Sorocaba – URBESContratada: Eduardo Mantovani Sorocaba-MEValor: R$2.160,00 (dois mil, cento e sessenta

reais)Ficam ratificadas as demais Cláusulas, itens e

subitens do referido Contrato.Assinatura: 16 de junho de 2005.Sorocaba, 07 de julho de 2005.



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WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITASPresidente

PODER JUDICIÁRIO

WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITASPresidente

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, DO REQUERIDOANTONIO CLEMENTE DE ASSIS, NOSAUTOS DA AÇÃO SUMÁRIA DECOBRANÇA - PROCESSO Nº 437/2001,QUE LHE MOVE EMPRESA DEDESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIALDE SOROCABA – URBES, SEPORVENTURA ESTIVER EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO. O DOUTOR,MARIO GAIARA NETO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE SOROCABA, ESTADO DESÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, FAZSABER a todos que o presente Edital viremou dele conhecimento tiverem que, perante esteJuízo e Cartório se processam os termos daAção Sumária de Cobrança (Processo nº 437/2001) promovida por EMPRESA DEDESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIALDE SOROCABA – URBES, empresa públicamunicipal, com sede nesta cidade, na AvenidaBarão de Tatuí, nº 231, Vergueiro, inscrita noCNPJ sob o nº 50.333.699/0001-80 contraANTONIO CLEMENTE DE ASSIS,brasileiro, casado, motorista profissional,portador da Cédula de Identidade nº13.435.853/SSPSP e do C.P.F. nº 355.494.759-87, residente na Rua Juarez Ferreira, nº 241,Jd. Santa Claudia, ficando o mesmo CITADOdos termos da referida ação, tendo em vista que

o mesmo não foi encontrado para citaçãopessoal, para que responda aos referidostermos, ficando CIENTE do Artigo 285,última parte do CPC: “...não sendo contestadaa ação, se presumirão aceitos pelo réu, comoverdadeiros, os fatos articulados pelo autor”,bem como de que “o PRAZO PARACONTESTAÇÃO É DE 15 (QUINZE)DIAS”. Alega a Requerente em sua petiçãoinicial o seguinte: “ A requerente éresponsável pela organização e gerenciamentodo transporte público municipal, e o requeridofoi flagrado, três vezes, pela fiscalização domesma realizando o transporte remuneradode passageiros sem autorização do PoderPúblico, motivo pelo qual foram lavrados osautos de recolhimento do veículo depropriedade do requerido, devendo o mesmoarcar com os gastos experimentados pelarequerente em decorrência da prática dotransporte irregular de passageiros. Tudoconforme consta da legislação municipalcompetente. E para que chegue aoconhecimento de todos os interessados eespecialmente do requerido para que nãopossa alegar ignorância, foi expedido opresente EDITAL, o qual será publicado eafixado no átrio do fórum local, bem comopublicado pela Imprensa local, na forma daLei. CUMPRA-SE. Sorocaba, Estado de SãoPaulo, aos 29 de abril de 2005


====== COLUNÃO ======Campanha do Agasalho

continua recebendo apoioCom o objetivo de arrecadar cobertores para

as famílias de baixa renda e ajudar na Campanhado Agasalho/2005, a loja Ana Ludovina Enxovais& Casa juntou-se ao Fundo Social deSolidariedade de Sorocaba (FSS) para dar inícioa uma nova fase de arrecadação. O trabalho teveinício na segunda-feira (4).Para participar da campanha, a população deveentregar sua doação - cobertor ou ededron – noposto instalado na própria loja. Caso o doadorfaça alguma compra no local, terá direito adescontos. A Ana Ludovina fica na rua da Penha,951, no centro - telefone (15) 3221.6883.

GM inicia o 4º curso do programa de aperfeiçoamento

Melhorar a comunicação entre os integrantesda Guarda Municipal (GM) de Sorocaba e apopulação em geral é o principal objetivo docurso “A Guarda Municipal e a Comunidade”,iniciado na última segunda-feira (4). Este é oquarto curso iniciado pela GM em menos de ummês e faz parte do Programa de Aperfeiçoamentoimplantado pela Prefeitura. O treinamento deverámelhorar o trabalho da corporaçãoprincipalmente nas escolas municipais eestaduais. O trabalho será voltado para ações comênfase no combate às drogas, mas respeitandoos dispositivos do Estatuto da Criança e doAdolescente, que rege toda a atuação sobre osatos das crianças e adolescentes, os principaisfreqüentadores das escolas.

Festa dos 351 anos de Sorocabaanos terá show aéreo

O Aeroclube de Sorocaba disponibilizou narede mundial de computadores um site paradivulgar as informações sobre o show aéreo queserá realizado no aniversário da cidade emagosto. A realização do evento é uma promoçãoconjunta do Aeroclube, da Prefeitura e doSorocaba e Região Convention & VisitorsBureau. O show está previsto para os dias 6 e 7de agosto, como parte da programaçãocomemorativa aos 351 anos da cidade, que serácomemorada no dia 15 do mesmo mês.

Vitor Lippi empossaComitê Intersetorial da Juventude

O prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi, assinouo Decreto Municipal 14.517, nomeando osmembros do Comitê Intersetorial da Juventude(Ciju). O colegiado tem a missão de identificaras ações que estão sendo desenvolvidas pelamunicipalidade nas áreas do trabalho, educação,saúde, cultura, lazer, esportes etc. Composto porrepresentantes de doze secretarias municipais, oComitê Intersetorial da Juventude vai sercoordenado pela recém-criada SecretariaMunicipal da Juventude. A primeira reunião docolegiado ocorrerá na próxima terça-feira (12),às 9 horas, no quarto andar do Paço Municipal.

Prefeitura busca recursospara recuperar ruas e vicinais

A Secretaria de Habitação, Urbanismo eMeio Ambiente da Prefeitura de Sorocaba e aUrbes (Empresa de Desenvolvimento Urbano eSocial), gestora do transporte coletivo local, vãose inscrever ao longo do mês de julho noPrograma de Financiamento de Infra-estruturapara Mobilidade Urbana, que é coordenado peloMinistério das Cidades. O programa visa aliberação de recursos aos municípios com maisde 100 mil habitantes para investimento emmelhorias da pavimentação urbana e de estradasvicinais municipais. As verbas deverão serutilizadas também para recapear vias onde circulao transporte coletivo, reurbanizar áreasdegradadas e para implantar terminais e abrigosde ônibus.

VAGAS OFERECIDAS PELO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR

��VAGAS DISPONÍVEIS EM 08.07.2005 (6ª FEIRA)

ATENDIMENTO: Diariamente, na Rua Cel. Cavalheiros, 353 – Centro – das 8 às 12 horas.

Para todas as vagas é preciso apresentar CTPS e RG. Vagas marcadas com * exigem entrega de currículo no PAT.

OCUPAÇÃO

NÍVEL ESCOLAR

EXPERIÊNCIA

ARMADOR DE FERRAGENS DE CONSTR. CIVIL

Ensino Fundamental 24 / comprovada

CARPINTEIRO (OBRAS) Ensino Fundamental 24 / comprovada CHAPEIRO Ensino Fundamental 12 / comprovada CONFERENTE DE PEÇAS DE LOJA AUTOMOTIVA

Ensino Médio 6 / comprovada

CONFERENTE DE TRANSPORTADORA – necessário ter experiência em transportadora de grande porte


ENGENHEIRO MECÂNICO Superior completo 36 / comprovada ENGENHEIRO MECATRÔNICO – ter experiência em CLP e em treinamento em sala de aula / ter disponibilidade para horários diurno e noturno

Superior completo 6 / comprovada

* LAMINADOR Ensino Fundamental 6 / comprovada MOTOBOY / MOTO GIRL – com moto própria / para Sorocaba e Região

Ensino Médio

6 / comprovada

OPERADOR DE DOBRADEIRA – com conhecimentos em leitura e interpretação de desenho


PINTOR INDUSTRIAL – experiência com pintura a revólver


*PROFESSORA DE DANÇA E TEATRO Ensino Médio 24 / comprovada *PROFESSOR(A) DE EDUC.FÍSICA – com especialização em psicomotricidade

Superior Completo 24 / comprovada

SOLDADOR MIG – com disponibilidade para trabalhar em Boituva (morar em alojamento)


SOLDADOR MONTADOR Ensino Fundamental 24 / comprovada TÉCNICO MECÂNICO – com CNH e conhecimentos em informática


TORNEIRO MECÂNICO Ensino Médio 24 / comprovada VENDEDOR(A) – com veículo próprio e celular – com algum conhecimento em mármore


VENDEDOR(A) EXTERNO(A) Ensino Médio 24 / comprovada

O PAT – Sorocaba é uma parceria da Prefeitura Municipal – por intermédio da Secretaria de Relações do Trabalho – com oMinistério do Trabalho – Fundo de Amparo ao Trabalhador e Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Emprego eRelações do Trabalho.

AS VAGAS SÃO RENOVADAS DIARIAMENTE, APÓS ÀS 16H30

• Os candidatos deverão comparecer munidos de Carteira Profissional e RG;• Serão encaminhados somente três candidatos para cada vaga anunciada e a experiência deverá ser devidamente

comprovada pelo candidato para o encaminhamento eAs vagas acima ofertadas têm o perfil solicitado pelas empresas, não sendo de responsabilidade deste Posto as exigências porelas indicadas.


ROMARIAPrefeitura restaura avenida e reforça

segurança e transporte coletivoA Prefeitura de Sorocaba promoveu um verdadeiro

mutirão para preparar a cidade para a Romaria de NossaSenhora Aparecida, uma das mais importantes etradicionais festas religiosas da cidade, que aconteceneste domingo (10), pela 106ª vez. Entre os setores daAdministração Municipal envolvidos no trabalho estãoas secretarias de Obras e Infra-Estrutura Urbana(Seobe) e de Transportes e Defesa Social (Setds), alémda Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social(Urbes).

Equipes da Seobe fizeram reparos em toda aextensão da avenida 3 de Março, via de três quilômetrosque une os bairros Alto da Boa Vista e Aparecidinha,na zona leste da cidade. Os reparos estavam naprogramação da secretaria para este início de mês, mashouve uma intensificação dos trabalhos e a ampliaçãopara a melhoria do bairro de Aparecidinha como umtodo, por causa da Romaria. A recuperação ocorreutambém nas margens da avenida, com roçagem de matoem áreas da Prefeitura, limpeza de calçadas econservação de praças.

Transporte garantidoA Urbes vai colocar 27 carros-extras para atender

os fiéis que pretendem participar da Romaria. Osônibus sairão da Plataforma 5Q, do Terminal SantoAntônio. Já no sábado (9), a partir das 17 horas, haverádois carros partindo do Terminal. Os moradores deAparecidinha que desejarem ir até o Centro paraacompanhar a romaria de volta ao bairro terão doisônibus à disposição a partir das 4h30 de domingo,partindo do ponto da rua Joaquim Machado, na esquinacom a rua do Terço. No domingo, os ônibus partemdo Terminal Santo Antônio conforme a seguinteprogramação: cinco carros às 5h30; outros cinco às8h30 e quinze carros às 9h30. O retorno dos romeirosde Aparecidinha para o Centro, de ônibus, poderá serfeito a partir das 10 horas. Todos os ônibus partirão doponto localizado na rua Joaquim Machado, esquinacom rua do Terço. Os romeiros que quiserem, tambémpoderão usar os serviços de táxis que estarão no local.

SegurançaDuas viaturas da Guarda Municipal farão a escolta

da imagem de Nossa Senhora Aparecida, no domingo(10), durante a romaria da Catedral até o Santuário deAparecidinha. A partir das 5 horas de domingo, asviaturas estarão a postos ao lado da Catedral. A previsãoé de que os romeiros cheguem ao Santuário por voltadas 10h30. Ali, Guardas Municipais em conjunto comPoliciais Militares acompanharão a movimentação dosromeiros. A GM também fará o cordão que irá orientara visitação dos romeiros ao interior da Igreja doSantuário, onde a imagem de Nossa Senhora Aparecidaserá colocada após a celebração da missa.

9 DE JULHOServiços essenciais funcionam no feriado

A Prefeitura de Sorocaba manterá emfuncionamento os serviços essenciais neste sábado,feriado estadual de 9 de Julho, data em que secomemora o 73º aniversário da RevoluçãoConstitucionalista de 1932 e o Dia do SoldadoConstitucionalista. Entre os serviços que atenderãonormalmente estão coleta de lixo, o Pronto-SocorroMunicipal da Santa Casa e os prontos-atendimentos(PAs).

Os espaços de lazer e recreação municipaistambém permanecerão abertos ao público, incluindoos centros esportivos e os parques municipais. Oscentros de saúde e a Policlínica Municipal nãoabrirão, retornando ao atendimento normal nasegunda-feira (11). O mesmo acontecerá com o PaçoMunicipal.

Veja na tabela abaixo como será o atendimentodos serviços públicos municipais no feriado de 9 dejulho.

SERVIÇO SÁBADO Biblioteca Municipal (ao lado do Paço)

Fecha

Biblioteca Infantil (Rua da Penha)

Fecha

Centros de Saúde Fecham PS Municipal Sta. Casa

Abre

Prontos-Atendimentos Abrem Policlínica Municipal Fecha Parques Municipais Abrem Centros Esportivos Abrem Feiras-livres Normal Varejões Normal Mercado Municipal 7 às 12 horas Mercado Distrital 8 às 12 horas Coleta de lixo Normal Cemitérios Normal Saae Plantão

08007701195

AmbulantesO comércio ambulante nas vias por onde a

romaria passar e nas imediações do Santuário tambémterá a atenção da Prefeitura. A partir das 6 horas dedomingo, a fiscalização já estará percorrendo o localcobrando a taxa de funcionamento. Vai ser cobradauma taxa de R$ 15,00 o metro linear de barracas,carrinhos de alimentação e bebida ou outro tipo deveículo que esteja exercendo comércio no local.

QUEIMADASSecretaria prepara plano de ação para combate e punição

O secretário de Habitação, Urbanismo e MeioAmbiente da Prefeitura de Sorocaba, José DiasBatista Ferrari, convocou uma reunião para estasexta-feira (8), a partir das 10 horas, na sede dapasta, no Paço Municipal, para elaborar um planode ação de combate às queimadas na cidade.“Queremos ter um programa que inclua umacampanha de conscientização da comunidade,fiscalização da Prefeitura e dos órgãos ambientaise aplicação de multas, conforme o que determina alei municipal 5.847, de 9 de março de 1999”.De acordo com o secretário, a intenção é oferecerum novo período de adaptação, como o que já foidado na época da implantação da legislação, paraque ninguém possa alegar ignorância e depoispassar a cobrar o cumprimento dos dispositivoslegais.

A lei 5.847 estabelece que o infrator pego emflagrante promovendo queimadas seja multado emR$ 1.064,10 na primeira ocorrência e que esse valorseja duplicado no caso de reincidência, e atribui àPrefeitura a fiscalização desse tipo de crime.Vão participar da reunião desta sexta-feirarepresentantes das secretarias de Habitação, Obras

e Infra-estrutura Urbana, Comunicação,Transportes e Defesa Social, Educação,Administração, Finanças e Governo, todas daPrefeitura, e dos bombeiros e Cetesb. Todosdeverão apresentar sugestões para a composiçãodo plano de ação. Já existem projetos emdesenvolvimento por outras instituições quedeverão ser incorporados a esse trabalho.O Corpo de Bombeiros, por exemplo, realiza até ofinal deste mês, período em que é maior aincidência de focos de queimadas, a “OperaçãoMata Fogo”. A corporação tem também trabalhoseducativos em escolas públicas, com orientaçõespara o combate. Campanhas prevencionistas sãorealizadas na cidade ainda por meio de um cursode brigadista ministrado aos voluntários queresidem próximos da Fazenda Ipanema. A CPFL(Companhia Piratininga de Força e Luz) fazdesmatamentos em torno de postes.Os técnicos da área de meio ambiente da Prefeituraapuraram que a média de ocorrências de queimadasde três a cinco por mês cresce dez vezes nessaépoca. Os bombeiros atendem a uma média de cemligações/dia relacionadas ao assunto.

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Definidos os representantes de Sorocaba na fase regionalA fase municipal do Mapa Cultural Paulista chegou ao seu final em 28 de junho, com a conclusão das

mostras e seleções e, conseqüentemente, a definição daqueles que estarão representando Sorocaba na FaseRegional. Promovido pela Secretaria de Estado da Cultura, o Mapa tem como objetivo identificar e ressaltar aprodução cultural em todo o Estado de São Paulo. Os trabalhos classificados para representar a cidade na FaseRegional são os seguintes:

Artes Plásticas• Letícia Barreto, com as obras “Proporções IdeaisFemininas I, II e III” (mista sobre painel);• Lulé Castilho, com as obras “De Quatro”,“Patena” e “Soberana” (tecido, jornal traçado emadeira)• Marly Madia Mello, com três obras sem título(desenho sobre papel).

Canto Coral• Madrigal Universitário, com o regente CadmoFausto.

Dança• “Cardápio da Semana”, da Cia. Ismênia Rogich.

Desenho de Humor• Letícia Barreto, com as obras “... e no fim, opríncipe casou com a bruxa...”, “Mas será oBenedito?” e “O ‘pai’ do ano” (aquarela sobrecanson).

Fotografia• Claudimir Manoel Rodrigues• Manoel Donizete Magueta• Lucas Cleto Munhos• Rafael Vallini Basso• Eleusa Grassi da Silva• José Ricardo Pinto• José Renato de Amorim.

Teatro• As Relações Naturais, apresentada pelo grupo

Nativos Terra Rasgada e dirigida por Flávio Melo.

Vídeo• Roda Brasil, produção e direção de Juca Mencacci.

Conto•Espátula, de Edmar Crispim da Silva.

Poesia• Poemagem, de Ana Paula Libório Arruda.

Fase regional em novembro

A Secretaria Estadual da Cultura divulgou ocalendário da Fase Regional do Mapa CulturalPaulista. A competição será realizada em todas asregiões do Estado de São Paulo durante o mês denovembro. Sorocaba já escolheu todos os seusrepresentantes.O calendário da Fase Regional é o seguinte:Artes Plásticas - Laranjal Paulista, de 12 a 20 denovembro;Canto Coral - Itapeva, dia 17 de novembro;Conto – São Roque, dia 25 de novembro;Dança – Tatuí, dias 10 e 11 de novembro;Desenho de Humor – Cerquilho, dia 9 denovembro;Fotografia – Votorantim, dia 18 de novembro;Poesia – Paranapanema, dias 17 a 20 de novembro;Teatro – Avaré, dias 9 a 18 de novembro, e emSorocaba, dias 19 a 28 de novembro;Vídeo – Angatuba, dia 26 de novembro.

CONFERÊNCIA DA CIDADE32 entidades já estão inscritas

para discutir o futuro de SorocabaAté quarta-feira (6), três dias após a abertura

das inscrições, a Conferência Municipal daCidade, que será realizada em Sorocaba em 20de julho, já contava com 32 inscrições. A maiorparte delas optou pela internet para fazer opreenchimento da ficha, mas também é possívelcadastrar-se pessoalmente. O local do encontroserá anunciado logo após o encerramento dasinscrições.

A Conferência Municipal integra a 2ª ediçãoda Conferência Nacional das Cidades, quedebaterá neste ano o tema “Reforma urbana:cidade para todos”, com o subtema“Construindo uma política nacional dedesenvolvimento urbano”. A participação nacidade é importante porque a conferência localindicará propostas à discussão estadual sobre“Participação e Controle Social”, “QuestãoFederativa”, “Política Urbana Regional eMetropolitana” e “Financiamento doDesenvolvimento Urbano”. Todas as propostasdefinidas no município serão encaminhadas paraa Conferência Estadual e desta para a Nacional.A fase estadual ocorrerá entre 1º de agosto a 2de outubro. A nacional deverá ser entre os dias30 de novembro e 1, 2 e 3 de dezembro. Osecretário de Habitação, Urbanismo e MeioAmbiente, José Dias Batista Ferrari, cuja pasta

coordena a realização da conferência, diz queespera atingir o número de inscritos até o finaldo prazo de inscrições previsto para o dia 14,quinta-feira da próxima semana.

InscriçõesPara se inscrever pela internet basta entrar

no site oficial da Prefeitura(www.sorocaba.sp.gov.br) e clicar na imagem“Conferência da cidade”. Na página que se abriráem seguida estarão disponíveis todas asinformações. O formulário exige as seguintesinformações: nome, RG, endereço, telefone,celular, e-mail e entidade à qual o interessado éligado. Abaixo desses dados, há um campo ondeele deve escolher um dos quatro temas que serãodiscutidos. Após a inscrição, o que deve levaralguns dias, o departamento de informática daPrefeitura enviará um e-mail para o participantefornecendo a confirmação. A partir disso, é sóaguardar o dia 20 de julho para tomar parte nostrabalhos efetivamente.A inscrição pessoalmente será recebida na Salade Atendimento ao Munícipe, no andar térreo doPaço Municipal, na avenida Engenheiro CarlosReinaldo Mendes, 3.041. Neste caso, ointeressado terá de preencher a ficha em duas viase assinar a que ficará na Prefeitura.


COMUNIDADE PARTICIPATIVA

Programa de incentivo àleitura inspira voluntário

Depois de ouvir a primeira-dama de Sorocaba, DeniseLippi, pedir à população adoação de livros para o projeto“A Chave do Tesouro”, emabril deste ano, o aposentadoRoberto Buso decidiu fazer omesmo. Ele saiu às ruas dobairro Maria Eugênia, ondemora, na zona norte, pedindolivros para formar umabiblioteca local. Busoconseguiu reunir 2,1 milvolumes de vários tipos, desdehistórias infantis a clássicos.Mas não tinha onde instalar oacervo. Foi aí que conseguiu oapoio do diretor do CentroEsportivo do Jardim Maria Eugênia, João deAndrade. Por meio de uma parceria, elesimplantaram a biblioteca em um cômodo da sedeadministrativa.

Desde então, o aposentado e a esposa seencarregaram de organizar e classificar os livrose sistematizar as visitas para pesquisa. “Ademanda cresceu rapidamente, por causa daproximidade do centro esportivo em relação àEscola Estadual Guiomar Camolese e a escolado Jardim São Guilherme”. Hoje, já são 50pessoas visitando o local diariamente.”Eles gostam daqui porque não fazemos asexigências das bibliotecas de escolas e dasdemais bibliotecas. Fica mais rápido e mais fácilpesquisar. Os estudantes reclamam que estudamem escolas onde há bibliotecas, mas têm de fazerficha, levar foto e mais uma série deprovidências. Aqui não tem nada disso”, contaele, entusiasmado com a freqüência.A preocupação de colocar os livros à disposiçãode toda a comunidade fez com que o aposentadocriasse recentemente um sistema deaproximação com os usuários. Trata-se doatendimento especial, que é dividido em quatroetapas e direcionado às pessoas que não podemir à biblioteca no horário normal. Ela funciona

Zaq

ueu

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Roberto Buso mostra ao prefeito Vitor Lippi os livros que conseguiuarrecadar e como funciona a biblioteca

das 7 às 19 horas durante a semana.

Biblioteca vivaO primeiro atendimento especial é voltado a

quem estuda ou trabalha no mesmo horário defuncionamento da biblioteca. Eles podem marcarum outro período e o aposentado abre o acervona hora reivindicada. No agendamento, ossolicitantes também informam o assunto quepesquisarão para Buso poder separar os livros.Outro serviço atende portadores de necessidadesespeciais, como cadeirantes e pacientes que nãose locomovem. Nesse caso, Roberto Buso verificaos livros – inclusive de pesquisa - que interessamaos usuários e os leva às residências.O terceiro modelo implantado é voltado aportadores de deficiências visuais, cegos eanalfabetos. Para esse público, o aposentadograva os livros em fita e ainda faz a leitura nacasa dos interessados. As fitas permanecem nasresidências pelo mesmo período dos livros (cercade 20 dias).

O quarto e último atendimento especial prevêa leitura de livros para pacientes acamados. Paraessas pessoas, Buso seleciona livros queincentivam melhorias na saúde física epsicológica.

PROJETOS INOVADORESFerraz de Vasconcelos quer ampliar ações sociais

A primeira-dama e secretária da Promoção Social do município de Ferraz deVasconcelos – na Grande São Paulo - Elaine Abisamra, visitou Sorocaba na segunda-feira (4)para conhecer o trabalho desenvolvido pela Universidade do Trabalhador e os programas sociaisda Secretaria Municipal da Cidadania e Fundo Social de Solidariedade.

Ela explicou que o objetivo era conhecer o trabalho realizado em Sorocaba e aplicá-lo em sua cidade, respeitando a realidade e as vocações de Ferraz de Vasconcelos, um municípiode 170 mil habitantes que vive um momento de reconstrução, principalmente na área social,devido à grande carência da população local.

Atividades culturais interessam a PiracicabaNa terça-feira (5) foi a vez da secretária da Ação Cultural de Piracicaba, Rosângela

Maria Rizzolo Camolese, e do coordenador da Orquestra Sinfônica, José Carlos de Moura,conhecerem o trabalho da Fundação do Desenvolvimento Cultural de Sorocaba (Fundec) e aLei de Incentivo à Cultura (Linc).

De acordo com os visitantes, a postura administrativa de Sorocaba na área culturaltranspõe fronteira e suscita a curiosidade das administrações municipais dos mais variadospartidos políticos. Ambos pretendem enviar técnicos para analisar o trabalho da área culturalde Sorocaba e desenvolver ações semelhantes.

CRIANÇAS E ADOLESCENTESPrefeito empossa novos

membros do Conselho MunicipalO prefeito Vitor Lippi deu posse aos novos

membros do Conselho Municipal da Criança e doAdolescente (CMDCA), na última segunda-feira (4).Os doze novos conselheiros (seis representantes dasociedade civil e outros seis indicados pelo poderpúblico) têm mandato de dois anos. O novo presidentedo Conselho, que vai substituir José Carlos Ferreira,será escolhido na primeira reunião ordinária dos dozeconselheiros titulares, em data ainda a ser definida.

ComposiçãoOs novos membros titulares do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,representando a sociedade civil são: Luís FernandoCosta Daher (Coeso), Carlos Antonio Raimundo(Acap), Gizele Isquierdo Granado Sanches (Santa Casade Sorocaba), Marilda Aparecida Ruivo Hashimoto

(Pastoral do Menor), Gisele Varella Furlan (Grasa) eOlga Maria Buso Bukman (Afissore). Pela Prefeiturafazem parte do Conselho, como titulares: José CarlosFerreira (Secid), Sueli Cárdia Gomes Lopes (Secid),Roseli Aparecida da Silva Almeida (Sedu), IaraSantoro Cardoso (Semes), Edith Maria Di Giorgi(SES) e José Luiz Rossi (SEF)São suplentes pela sociedade civil: Paulo RobertoMortari (Associação Pró-Reintegração Social),Ariovaldo Tezoli (Federação Braseira de AmorExigente), Júlio Oliveira Sanches (Abaac), JoséEduardo Cacace Júnior (Associação Filantrópica 12de Outubro), José Correa Almeida (AssociaçãoBethel) e Nelci Pauferro da Silva Dias (AssociaçãoEducacional Vale da Bênção). São suplentes pelopoder público: Maria Ângela Del Cistia (Secid),Sílvia Campos Tudella (Secid), Maria Tereza Vivaldi(Sedu), Paulo de Tarso César da Silva (Semes), CarlaJaques Carlo (SES) e Laurenti de Souza (SEF).

TRÂNSITO E URBANISMO

Mais segurança na General Osório

Obras da interligação estão quase prontas

Emerson FerrazA Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana da Prefeitura deSorocaba vai aumentar o canteirocentral da avenida PauloEmanuel de Almeida, no trechoque faz a conexão entre os bairrosParque Esmeralda e Wanel Ville2, na zona oeste da cidade.

Após um estudo deavaliação de risco para osmotoristas, os técnicos da pastaconcluíram que a passagem feitahoje da rua Encarnação Sanches,no Parque Esmeralda, para aavenida Pedro Bifano, no WanelVille 2, ficará perigosa secontinuar como está. Enquanto a interligaçãoentre as avenidas General Osório e PauloEmanuel de Almeida não está concluída, osmotoristas que seguem no sentido bairro-centro pela rua Encarnação acessam a avenidacruzando quase em linha reta à Paulo Emanuel.

Depois que a obra estiver pronta, quemtransitar no mesmo sentido terá de descer emdireção à General Osório mais 20 metros parapoder contornar o canteiro central, que seráestendido, e subir em direção à Elias Malufoutros 10 metros para chegar à Pedro Bifano.

Já os motoristas que seguirem no sentidocentro-bairro, a partir da Avenida PedroBifano, terão de percorrer a Avenida PauloEmanuel de Almeida mais 30 metros paracontornar o canteiro e voltar outros 20 metrospara entrar na Rua Encarnação.

A obra de interligação das avenidas

General Osório com Paulo Emanuel já tem50% de guias e sarjetas instalados no sentidocentro-bairro. No momento, está em obras osistema de drenagem. No sentido inverso,70% das guias e sarjetas também já foramimplantados com drenagem.Ao todo, são 480 metros lineares a serempavimentados no sentido bairro-centro, nasproximidades do bairro Wanel Ville 2, eoutros 910 metros lineares do ponto ondea avenida Paulo Emanuel terminaatualmente até encontrar com a avenidaGeneral Osório.

A ligação entre as avenidas unirá o centrocom bairros como Júlio de Mesquita Filho,Wanel Ville e Santa Bárbara, que apresentamum alto índice de crescimento populacionale onde vivem diversas pessoas que dependemdo transporte coletivo.

Wanel Ville 2 ganha sinalizaçãoEquipes da Secretaria de

Transportes e Defesa Social daPrefeitura de Sorocaba (Setds)realizaram o trabalho de pintura desinalização de solo e de colocaçãode placas em diversos cruzamentosdo bairro Wanel Ville 2, na ZonaNorte da cidade. A obra consiste dacolocação de placas com a indicação“Pare” próximo aos cruzamentos,indicando as vias de tráfegopreferencial, e também de pintura desinalização de solo, com faixa dupla amarela(para dividir as pistas de rolamento), linhade retenção branca e a pintura de “Pare” no

Emerson Ferraz

Cruzamentos mais movimentados do bairro foram sinalizados

pavimento. O projeto foi executado emcatorze cruzamentos e um entroncamento dobairro.


DIRETRIZES

Prefeito recebeu vereadores e esclareceu dúvidas sobre a LDO

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Vitor Lippi respondeu perguntas dos vereadores e esclareceu dúvidas sobre asdiretrizes orçamentárias

Com o objetivo de apresentar asplanilhas e bases de cálculos quenortearam a elaboração da Lei deDiretrizes Orçamentárias (LDO), quedeverá ser apreciada e votada napróxima semana pela CâmaraMunicipal, o prefeito Vitor Lippirecebeu os vereadores na tarde destaquarta-feira (6), em seu gabinete, noPaço Municipal, acompanhado dossecretários Carlos Alberto Maria(Comunicação), Fernando Furukawa eassessores técnicos (Finanças), LuizLeite (Desenvolvimento Econômico),Pedro Dal Pian (Saae), MarceloAthayde (Negócios Jurídicos) e JoséDomingos Valarelli Rabello (Governo).“Nosso objetivo com esse encontro foidemonstrar mais uma vez atransparência de nossa administração ede nossas decisões, esclarecendoprincipalmente alguns pontos da LDO,que num primeiro momento tiveraminterpretações equivocadas e geraramapreensão dos diversos segmentos denossa sociedade. A reunião foiprincipalmente um momento para ossenhores vereadores dirimirem todas asdúvidas que possuíam com relação aotema, visto que tiveram toda a liberdadee oportunidade para apresentar as suasdúvidas e questionamentos”, destacouo prefeito Vitor Lippi.

Lei de DiretrizesDurante a explanação que fez dos

pontos que vinham causando polêmicae que geraram diversosquestionamentos dos vereadoresdurante a reunião, Vitor Lippi destacouque “a Lei de Diretrizes Orçamentáriasé atípica neste ano, visto que está emdissonância com o Plano Plurianual, portratar-se do primeiro ano da atualadministração. De acordo com alegislação vigente, o Plano Plurianualtem validade de quatro anos, incluindoos três últimos anos da gestão anteriore o primeiro ano da nova. Desta forma,a observação de que a LDO enviada àCâmara não possui metas e diretrizesnão procede, visto que isso seráespecificado no novo Plano Plurianualque vem sendo elaborado e deverá serapresentado até o final do próximo mêsde agosto”.

IPTUO prefeito também esclareceu os

vereadores quanto à questão levantadasobre a possibilidade de aumento doImposto Predial e Territorial Urbano(IPTU). “A exemplo dos anosanteriores, as taxas e impostosmunicipais serão reajustados de acordocom os índices inflacionários (IPCA-E/IBGE) e, portanto não haveráqualquer acréscimo de alíquota aocontribuinte. No caso do IPTU, o quevai ocorrer em 2007 é a atualização daPlanta Genérica do Município, ou seja,o valor venal de alguns imóveis seráreadequado à realidade atual. Comoexemplo podemos citar grandes áreasque antes eram de um proprietário ehoje são loteamentos ou condomíniosresidenciais. Esse fato, aliado aocrescimento vegetativo da cidade – queequivale a 5 mil novos imóveisresidenciais ao ano – vai significar umaampliação da arrecadação com o IPTU

da ordem de 12% e não aumento do valordo imposto para o contribuinte”, detalhouo prefeito, que ressaltou ainda o fato deSorocaba possuir uma das menoresarrecadações de IPTU per capita entreos municípios de populações com maisde 300 mil habitantes, ocupando a 18ºposição de um total de vinte cidades doEstado, possuindo IPTU maior que doismunicípios apenas.

Iluminação PúblicaSobre a Contribuição para o Custeio

da Iluminação Pública (CCIP) e apossibilidade de ocorrer umabitributação, Vitor Lippi lembrou queuma taxa existiu até 1997, quando teve asua alíquota baixada a 0%, a exemplo deoutras taxas municipais - tais como asde varrição, conservação de vias públicase contra incêndio e calamidade, deacordo com a Lei Municipal 5529/97. “Éimportante destacar que nem a taxa deiluminação e nem as demais foramincorporadas ao IPTU. O que houve naépoca foi uma compensação através daatualização da planta genérica domunicípio, portanto não há de formaalguma bitributação, já que as taxasdeixaram de ser cobradas e não foramembutidas no IPTU”. O prefeito lembrouainda que a CCIP tem por objetivo fazerfrente às despesas da administraçãomunicipal com iluminação pública, quegiram em torno de R$ 10 milhões anuais,e ao programa de melhorias dailuminação pública na cidade, que desde1997 soma 4.699 novos bicos de luzimplantados – o que corresponde a 10%do total hoje existente (46.847) e 32.469substituições de lâmpadas a vapor de

mercúrio por lâmpadas a vapor de sódio emtodas as regiões da cidade, “contribuindopara a melhor qualidade da iluminaçãopública e conseqüentemente ampliando ascondições de segurança dos munícipes”.

Tarifas de águaFinalmente sobre o reajuste de 70%

para 85% na tarifa de esgoto, que vairepresentar um realinhamento real naconta final de água da ordem de 8,8%,Vitor Lippi esclareceu que o mesmopossui embasamento legal e motivoplenamente justificado, visto que agrande maioria dos municípios ecompanhias que realizam a coleta e otratamento do esgoto taxam esse serviçoem 100% ou mais do montante quecompõe a tarifa de água, caso em queSorocaba agora está inserida, visto quedesde o último mês de maio o Saaecolocou em operação a Estação deTratamento de Esgoto S-1 – integrantedo complexo de obras do programa dedespoluição do rio Sorocaba –responsável pelo tratamento de 50% detodo o esgoto produzido na cidade.“Sorocaba apresenta hoje as menorestarifas de água entre os municípios compopulação e porte semelhantes, possuindoum sistema de captação, tratamento edistribuição de água de alta qualidade,oferecendo um produto final ao munícipecom os melhores padrões existentes. Temostambém agora um sistema de tratamentode esgoto já em funcionamento, por meioda conclusão de parte do complexo deobras do programa de despoluição do rioSorocaba, com a operação da Estação deTratamento de Esgoto Sorocaba 1 (ETES-1), responsável pelo tratamento de 50%

CIDADADE Até 10m 3 20m 3 30m 3 50m 3 Sabesp/S. Paulo 20,54 52,54 132,54 292,54 Cam pinas 9,22 44,22 88,02 175,62 Sabesp Interior 18,49 44,19 83,59 162,39 Jaú 17,70 26,98 45,53 102,44 São Caetano do Sul 16,86 33,66 67,66 144,86 Lem e 16,50 29,25 51,90 108,60 São Bernardo 16,22 32,32 65,72 132,52 Jacare í 16,18 38,78 73,18 141,98 G uarulhos 16,02 45,12 107,02 230,82 Sorocaba 10,03 28,49 63,79 137,41

Vereadores presentesParticiparam da reunião os

vereadores Antonio Arnaud Pereira,Benedito de Jesus Oleriano, CarlosCezar, Francisco de Jesus Perotti,Francisco Moko Yabiku, GervinoGonçalves, Hélio Godoy, Irineu Donizetide Toledo, Jessé Loures, João Donizeti

Silvestre, José Francisco Martinez,Júlio César Ribeiro, Mario MarteMarinho Júnior, Moacir Luís Silva deOliveira, Neuza Maldonado, PauloFrancisco Mendes, Raul Marcelo, TâniaBacelli e Waldomiro Raimundo deFreitas.

SAÚDE

Conselho Municipal é renovado e ganha novas atribuiçõesO prefeito Vitor Lippi empossou

nesta terça-feira (5), em seu gabinete, osnovos integrantes do Conselho Municipalda Saúde, num total de quarentamembros, entre titulares e suplentes. Apresidência passa a ser exercida pelomédico Milton Ribeiro Palma, secretáriomunicipal da Saúde.Desde a sua criação, o ConselhoMunicipal da Saúde vem apresentandoparticipação ativa nas questões do setor,tendo lutado principalmente peladesvinculação do Pronto-Socorro doHospital Regional e pela criação doPronto-Socorro Municipal em parceriacom a Santa Casa; pela realização dasConferências Municipais de Saúde, epela ampliação do número deprofissionais da saúde no município.Entre as ações atribuídas ao Conselho emsua nova formulação estão a atuaçãocomo agente de formulação e controleda execução da política municipal dasaúde, inclusive em seus aspectoseconômicos, financeiros e técnico-administrativo; estabelecer estratégias emecanismos de coordenação e gestão doSistema Único de Saúde (SUS),articulando-se com colegiados nos níveisestaduais e federais; propor diretrizes,elaborar e aprovar planos de saúdeadequando-os às diversas realidadesepidemiológicas e organizacionais da

cidade; propor critérios de qualidade,produtividade e resolutividade no setore examinar propostas e denúncias sobreos assuntos pertinentes às ações eserviços de saúde.

Conselheiros

Os novos integrantes do ConselhoMunicipal da Saúde são os seguintes:Secretaria da Saúde – titular - MiltonRibeiro Palma, suplente - AdemirHiromu Watanabe; Serviços Públicosligados à Educação – titular - LúciaMoreira Bonilha, suplente - Vera LúciaBellucci Pravasi; DIR XIII (GestorEstadual) – titular - José Mauro da SilvaRodrigues, suplente - Nelson PauloAndreazza Silveira; ComplexoHospitalar de Sorocaba – titular - Joãode Paula Eduardo Neto, suplente -Cláudio Júlio Ferraresi; Hospitais/Empresas Prestadoras de Serviço deSaúde, Filantrópico/ou não – titular -Celso Aparecido Fattori Júnior, suplente- Pascoal Martinez Munhoz; PontifíciaUniversidade Católica/Fundação SãoPaulo – titular - Francisco AntônioFernandes; suplente - Carlos AparecidoDrisostes; Área de Saúde Bucal – titular- José Willian Leite de Oliveira, suplente- Maria Antônia de Oliveira Cano;Funcionários Públicos Municipais da

Saúde – titular - Regina Cardoso daSilva, suplente - Luiz Antônio Corsi;Funcionários Públicos Estaduais daSaúde – titular - Hélio Christino Martins,suplente - Antônio Sérgio Ismael;Funcionários da rede privada,prestadores serviços em saúde – titular -Milton Carlos Sanches, suplente - WilsonOlegário Campagnone; Profissionais daárea da saúde que tratam doentes eportadores de HIV – titular - MariaTereza Morales Dib, suplente - VilmaLúcia Carmona Gonçalves; Sindicatos deEmpregados e Trabalhadores - 1º titular- Artur José Aparecido Bordim, 1ºsuplente - José Valdeci Rodrigues deLima; 2º titular - Edvaldo Padilha, 2ºsuplente - Fernandes Vendrami;

do esgoto produzido na cidade”, detalhouLippi, que apresentou aos vereadores odemonstrativo abaixo, atestando os baixos

valores das tarifas praticadas emSorocaba com-parativamente a outrosmunicípios.

A Prefeitura de Sorocaba recebeu nesta quarta-feira (6), do ServiçoSocial da Indústria (Sesi), a doação de um equipamento completo de raio-x. O equipamento foi entregue simbolicamente ao prefeito Vitor Lippipelo diretor do Sesi Sorocaba/Votorantim, Júlio César de Souza Martins,numa rápida cerimônia que contou com a assinatura do termo de doaçãode bens móveis.

De acordo com o prefeito Vitor Lippi, o novo equipamento de raio-xserá instalado na Policlínica Municipal e vai modernizar e melhorar aindamais as respostas daquele serviço à população.

Sociedades de Amigos de Bairro - 1ºtitular - Sandra Maria Romão Pinho, 1ºsuplente - Suely dos Santos Saul, 2ºtitular - Lincoln Alexandre AlvesBezerra, 2º suplente - Francisco Gomesde Lima; Movimento da Mulher – titular- Márcia Regina Niterói Ribeiro,suplente - Cíntia de Almeida;Associações de Doentes e Deficientes -1º titular - José Carlos Milan, 1º suplente- Luís Santos Pereira Filho, 2º titular -Douglas de Almeida Parra, 2º suplente -Cleofe Marina Pieroni; Associações deAposentados e Pensionistas – titular -Álvaro Ciomak, suplente - BeneditoVanderlei Trindade; Sindicato Patronal– titular - José Antônio Fasiaben,suplente - Paulo Roberto Bacelli.

Sesi doa aparelho de raio-x à Policlínica Municipal

SOROCABA, 8 DE JULHO DE · PDF fileadministradora do parque, diz que o projeto será...

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