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Anexo ao Ato Declaratrio Executivo Cofis no 84/2017 Manual de Orientao do Leiaute 4 da ECF

Atualizao: Dezembro de 2017.

MANUAL DE ORIENTAO DO LEIAUTE 4 DA ESCRITURAO CONTBIL FISCAL (ECF)

ESCRITURAO CONTBIL FISCAL (ECF)10

Captulo 1 Informaes Gerais10

1.1. Introduo10

1.2. Legislao12

1.3. Importao da ECF, Recuperao da ECD e Recuperao da ECF anterior12

1.4. Pessoas Jurdicas Imunes e Isentas13

1.5. Arquivo da ECF13

1.6. Recuperao de ECD Sem Mapeamento para o Plano Referencial14

1.7. Recuperao de ECD Com Encerramento do Exerccio Diferente dos Encerramentos da ECF14

1.8. Registro do Prejuzo Fiscal do Perodo na Parte B do e-Lalur14

1.9. Registro da Base de Clculo Negativa da CSLL do Perodo na Parte B do e-Lacs14

1.10. Mudana de Contador no Perodo ou Mudana de Planos de Contas no Perodo15

1.11. Plano de Contas e Mapeamento15

1.12. Registros de Planos de Contas Referenciais (L100, L300, P100, P150, U100 e U150)15

1.13. Conta Resultado do Exerccio15

1.14. Retificao da ECF16

1.15. O que significa a mensagem Dados atualizados na linha de acordo com a tabela da RFB?16

1.16. Transformao16

1.17. Prejuzos Fiscais Acumulados de Perodos Anteriores17

1.18. Bases de Clculo Negativas Acumuladas de Perodos Anteriores17

1.19. Situaes Especiais de 2014 e Sociedades em Conta de Participao (SCP)17

1.20. Contas Contbeis Mapeadas para Mais de um Conta Referencial18

1.21. Arquivos da ECF ou da ECD Corrompidos ou Extraviados18

1.22. Recuperar Recibo de Transmisso da ECF18

1.23. Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorrees19

1.24. Pessoas Jurdicas Resultantes de Ciso/Fuso ou Remanescentes de Ciso ou que Realizaram Incorporao19

1.25. CIO (Comit Olmpico Internacional), RIO 2016 e Empresas Vinculadas20

1.26. Pedido de Restituio e Declarao de Compensao Per/Dcomp20

Captulo 2 Dados Tcnicos para Gerao do Arquivo da ECF21

2.1. Introduo21

2.2. Caractersticas do Arquivo21

2.3. Regras Gerais de Preenchimento22

2.3.1. Formato dos Campos22

2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Contedo Alfanumrico (C)22

2.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos Numricos (N) com Casas Decimais23

2.3.4. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Data23

2.3.5. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Perodo23

2.3.6. Edio de Campos Identificados Como Clculos Alterveis24

2.3.7. Pesquisa nos registros24

2.4. Cdigos de Identificao24

2.5. Tabelas Externas25

2.6. Tabelas Internas25

2.7. Tabelas Intrnsecas ao Campo26

2.8. Tabelas Elaboradas pela Pessoa Jurdica26

2.9. Tabelas Dinmicas e Registros Dinmicos26

Captulo 3 Regras de Validao27

Seo 3.1. Regras de Validao de Estrutura Nvel 1.127

Seo 3.2. Regras de Validao de Estrutura Nvel 1.2, Regras de Validao de Campos Nvel 2 e Regras de Validao de Registros Nvel 328

Captulo 4 Blocos e Registros da ECF29

4.1. Blocos do Arquivo29

4.2. Tabela de Registros31

4.3. Campos dos Registros46

4.4. Tabelas Externas46

4.5. Leiaute dos Registros47

Bloco 0: Abertura, Identificao e Referncias47

Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificao da Pessoa Jurdica47

Registro 0001: Abertura do Bloco 055

Registro 0010: Parmetros de Tributao56

Registro 0020: Parmetros Complementares65

Registro 0021: Parmetros de Identificao dos Tipos de Programa78

Registro 0030: Dados Cadastrais82

Registro 0035: Identificao das SCP84

Registro 0930: Identificao dos Signatrios da ECF85

Registro 0990: Encerramento do Bloco 089

Bloco C: Informaes Recuperadas da ECD90

Registro C001: Abertura do Bloco C90

Registro C040: Identificador da ECD91

Registro C050: Plano de Contas da ECD92

Registro C051: Plano de Contas Referencial93

Registro C053: Subcontas Correlatas94

Registro C100: Centro de Custos95

Registro C150: Identificao do Perodo dos Saldos Peridicos das Contas96

Registro C155: Detalhes dos Saldos Contbeis das Contas97

Registro C157: Transferncia de Saldos do Plano de Contas Anterior98

Registro C350: Identificao da Data dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento99

Registro C355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento100

Registro C990: Encerramento do Bloco C101

Bloco E: Informaes Recuperadas da ECF Anterior e Clculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD102

Registro E001: Abertura do Bloco E102

Registro E010: Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior103

Registro E015: Contas Contbeis Mapeadas104

Registro E020: Saldos Finais das Contas na Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior106

Registro E030: Identificao do Perodo107

Registro E155: Detalhes dos Saldos Contbeis Calculados com Base nas ECD109

Registro E355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento110

Registro E990: Encerramento do Bloco E111

Bloco J: Plano de Contas e Mapeamento112

Registro J001: Abertura do Bloco J112

Registro J050: Plano de Contas do Contribuinte113

Registro J051: Plano de Contas Referencial116

Registro J053: Subcontas Correlatas118

Registro J100: Centro de Custos121

Registro J990: Encerramento do Bloco J122

Bloco K: Saldos das Contas Contbeis e Referenciais123

Registro K001: Abertura do Bloco K123

Registro K030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendrio124

Registro K155: Detalhes dos Saldos Contbeis (Depois do Encerramento do Resultado do Perodo)127

Registro K156: Mapeamento Referencial do Saldo Final131

Registro K355: Saldos Finais das Contas Contbeis de Resultado Antes do Encerramento133

Registro K356: Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas Contbeis de Resultado Antes do Encerramento135

Registro K990: Encerramento do Bloco K137

Bloco L: Lucro Lquido Lucro Real138

Registro L001: Abertura do Bloco L195

Registro L030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendrio196

Registro L100: Balano Patrimonial199

Registro L200: Mtodo de Avaliao do Estoque Final203

Registro L210: Informativo da Composio de Custos204

Registro L300: Demonstrao do Resultado Lquido no Perodo Fiscal206

Registro L990: Encerramento do Bloco L209

Bloco M: Livro Eletrnico de Apurao do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrnico de Apurao da Base de Clculo da CSLL (e-Lacs)210

Registro M001: Abertura do Bloco M210

Registro M010: Identificao da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs211

Registro M030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real214

Registro M300: Demonstrao do Lucro Real217

Registro M305: Conta da Parte B do e-Lalur223

Registro M310: Contas Contbeis Relacionadas ao Lanamento da Parte A do e-Lalur225

Registro M312: Nmeros dos Lanamentos Relacionados Conta Contbil227

Registro M315: Identificao de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lanamento228

Registro M350: Demonstrao da Base de Clculo da CSLL229

Registro M355: Conta da Parte B do e-Lacs235

Registro M360: Contas Contbeis Relacionadas ao Lanamento da Parte A do e-Lacs237

Registro M362: Nmeros dos Lanamentos Relacionados Conta Contbil239


Registro M410: Lanamento na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs sem Reflexo na Parte A241


Registro M500: Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs244

Registro M990: Encerramento do Bloco M246

Bloco N: Clculo do IRPJ e da CSLL Lucro Real247

Registro N001: Abertura do Bloco N247

Registro N030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real248

Registro N500: Base de Clculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Aps as Compensaes de Prejuzos251

Registro N600: Demonstrao do Lucro da Explorao253

Registro N610: Clculo da Iseno e Reduo do Imposto Sobre o Lucro Real256

Registro N615: Informaes da Base de Clculo dos Incentivos Fiscais260

Registro N620: Apurao do IRPJ Mensal por Estimativa265

Registro N630: Apurao do IRPJ Com Base no Lucro Real267

Registro N650: Base de Clculo da CSLL Aps as Compensaes da Base de Clculo Negativa270

Registro N660: Apurao da CSLL Mensal por Estimativa272

Registro N670: Apurao da CSLL Com Base no Lucro Real276

Registro N990: Encerramento do Bloco N278

Bloco P: Lucro Presumido279

Registro P001: Abertura do Bloco P292

Registro P030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido293

Registro P100: Balano Patrimonial295

Registro P130: Demonstrao das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido298

Registro P150: Demonstrativo do Resultado Lquido no Perodo Fiscal301

Registro P200: Apurao da Base de Clculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido304

Registro P230: Clculo da Iseno e Reduo do Lucro Presumido306

Registro P300: Clculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido308

Registro P400: Apurao da Base de Clculo da CSLL com Base no Lucro Presumido310

Registro P500: Clculo da CSLL com Base no Lucro Presumido312

Registro P990: Encerramento do Bloco P314

Bloco Q: Livro Caixa315

Registro Q001: Abertura do Bloco Q315

Registro Q100: Demonstrativo do Livro Caixa316

Registro Q990: Encerramento do Bloco Q318

Bloco T: Lucro Arbitrado319

Registro T001: Abertura do Bloco T329

Registro T030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbitrado330

Registro T120: Apurao da Base de Clculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado332

Registro T150: Clculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado334

Registro T170: Apurao da Base de Clculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado336

Registro T181: Clculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado338

Registro T990: Encerramento do Bloco T340

Bloco U: Imunes e Isentas341

Registro U001: Abertura do Bloco U346

Registro U030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas347

Registro U100: Balano Patrimonial349

Registro U150: Demonstrao do Resultado353

Registro U180: Clculo do IRPJ das Empresas Imunes e Isentas357

Registro U182: Clculo da Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL) das Empresas Imunes e Isentas359

Registro U990: Encerramento do Bloco U361

Bloco V: Declarao DEREX362

Registro V001: Abertura do Bloco V364

Registro V010: DEREX - Instituio365

Registro V020: Responsvel pela Movimentao366

Registro V030: DEREX Perodo - Ms367

Registro V100: Demonstrativo dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportaes368

Registro V990: Encerramento do Bloco V370

Bloco W: Declarao Pas-a-Pas (Country-by-Country Report)371

Registro W001: Abertura do Bloco W375

Registro W100: Informaes sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante Declarao Pas-a-Pas376

Registro W200: Declarao Pas-a-Pas387

Registro W250: Declarao Pas-a-Pas Entidades Integrantes398

Registro W300: Observaes Adicionais Declarao Pas-a-Pas404

Registro W990: Encerramento do Bloco W407

Bloco X: Informaes Econmicas408

Registro X001: Abertura do Bloco X408

Registro X280: Atividades Incentivadas PJ em Geral409

Registro X291: Operaes com o Exterior Pessoa Vinculada/Interposta/Pas com Tributao Favorecida419

Registro X292: Operaes com o Exterior Pessoa No Vinculada/No Interposta/Pas sem Tributao Favorecida422

Registro X300: Operaes com o Exterior Exportaes (Entradas de Divisas)424

Registro X310: Operaes com o Exterior Contratantes das Exportaes435

Registro X320: Operaes com o Exterior Importaes (Sada de Divisas)437

Registro X330: Operaes com o Exterior Contratantes das Importaes448

Registro X340: Identificao da Participao no Exterior450

Registro X350: Participaes no Exterior Resultado do Perodo de Apurao454

Registro X351: Demonstrativo de Resultados e de Imposto Pago no Exterior457

Registro X352: Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermdio de Coligadas em Regime de Caixa460

Registro X353: Demonstrativo de Consolidao461

Registro X354: Demonstrativo de Prejuzos Acumulados462

Registro X355: Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas463

Registro X356: Demonstrativo de Estrutura Societria465

Registro X390: Origem e Aplicao de Recursos Imunes e Isentas466

Registro X400: Comrcio Eletrnico e Tecnologia da Informao Informaes das Vendas468

Registro X410: Comrcio Eletrnico Informao de Homepage/Servidor471

Registro X420: Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficirios do Brasil e do Exterior473

Registro X430: Rendimentos Relativos a Servios, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior479

Registro X450: Pagamentos ou Remessas a Ttulo de Servios, Juros e Dividendos a Beneficirios do Brasil e do Exterior486

Registro X460: Inovao Tecnolgica e Desenvolvimento Tecnolgico494

Registro X470: Capacitao de Informtica e Incluso Digital496

Registro X480: Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resduos Slidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpadas498

Registro X490: Plo Industrial de Manaus e Amaznia Ocidental501

Registro X500: Zonas de Processamento de Exportao (ZPE)503

Registro X510: reas de Livre Comrcio (ALC)505

Registro X990: Encerramento do Bloco X507

Bloco Y: Informaes Gerais508

Registro Y001: Abertura do Bloco Y508

Registro Y520: Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de No Residentes509

Registro Y540: Discriminao da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econmica512

Registro Y550: Vendas a Comercial Exportadora com Fim Especfico de Exportao514

Registro Y560: Detalhamento das Exportaes da Comercial Exportadora515

Registro Y570: Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte517

Registro Y580: Doaes a Campanhas Eleitorais521

Registro Y590: Ativos no Exterior523

Registro Y600: Identificao e Remunerao de Scios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros525

Registro Y612: Identificao e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros Imunes ou Isentas531

Registro Y620: Participaes Avaliadas Pelo Mtodo de Equivalncia Patrimonial533

Registro Y630: Fundos/Clubes de Investimento537

Registro Y640: Participaes em Consrcios de Empresas539

Registro Y650: Participantes do Consrcio541

Registro Y660: Dados de Sucessoras542

Registro Y671: Outras Informaes (Lucro Real)544

Registro Y672: Outras Informaes (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado)548

Registro Y680: Ms das Informaes de Optantes pelo Refis (Lucro Real, Presumido e Arbitrado)553

Registro Y681: Informaes de Optantes pelo Refis (Lucros Real, Presumido e Arbitrado)554

Registro Y682: Informaes de Optantes pelo Refis Imunes ou Isentas556

Registro Y690: Informaes de Optantes pelo PAES558

Registro Y720: Informaes de Perodos Anteriores560

Registro Y800: Outras Informaes562

Registro Y990: Encerramento do Bloco Y564

Bloco 9: Encerramento do Arquivo Digital565

Registro 9001: Abertura do Bloco 9565

Registro 9100: Avisos da Escriturao566

Registro 9900: Registros do Arquivo567

Registro 9990: Encerramento do Bloco 9569

Registro 9999: Encerramento do Arquivo Digital570

Anexos:571

Anexo I Tabelas Dinmicas571

Anexo II - Alteraes do Manual571

1.14. Retificao da ECF: Atualizao de texto.571

1.22. Recuperar Recibo de Transmisso da ECF: Atualizao de texto.572

1.26. Pedido de Restituio e Declarao de Compensao Per/Dcomp: Incluso de item.572

Seo 3.2. Regras de Validao de Estrutura Nvel 1.2, Regras de Validao de Campos Nvel 2 e Regras de Validao de Registros Nvel 3: Atualizao de texto.572

4.1. Blocos do Arquivo: Alterao de tabela.572

4.2.Tabela de Registros: Atualizao de texto.573

Registro 0020: Parmetros Complementares: Incluso de campo.573

Registro L100: Balano Patrimonial: Atualizao de texto.573

Registro L300: Demonstrao do Resultado Lquido no Perodo Fiscal: Atualizao de texto.573

Registros M300 e M350: Atualizao.574

Registros N620, N630, N660 e N670: Alterao da descrio dos campos.574

Registro P100: Balano Patrimonial: Atualizao de texto.575

Registro P150: Demonstrativo do Resultado Lquido no Perodo Fiscal: Atualizao de texto.575

Bloco V DEREX: Incluso.575

Reviso no Texto do Manual575

ESCRITURAO CONTBIL FISCAL (ECF)

Captulo 1 Informaes Gerais

Este Manual refere-se ao leiaute 4, vlido para as situaes normais e eventos (8 Desenquadramento de Imune/Isenta e 9 Incluso no Simples Nacional) do ano-calendrio 2017, e situaes especiais de 2018 (1 Extino; 2 Fuso; 3 Incorporao \ Incorporada; 4 Incorporao \ Incorporadora; 5 Ciso Total e 6 Ciso Parcial).

Leiaute

Perodo

Manual

Leiaute 1

Ano-calendrio 2014 e Situaes Especiais de 2015

Ato Declaratrio Cofis no 60/2015

Leiaute 2



Leiaute 3



Leiaute 4



1.1. Introduo

O Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED) foi institudo pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, com alteraes pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013, que o definiu da seguinte maneira:

O Sped um instrumento que unifica as atividades de recepo, validao, armazenamento e autenticao de livros e documentos que integram a escriturao contbil e fiscal dos empresrios e das pessoas jurdicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo nico, computadorizado, de informaes. (Redao dada pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013)

O projeto SPED tem como objetivos principais:

- Promover a integrao dos fiscos, mediante a padronizao e compartilhamento das informaes contbeis e fiscais, respeitadas as restries legais de acesso;

- Racionalizar e uniformizar as obrigaes acessrias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmisso nica de distintas obrigaes acessrias de diferentes rgos fiscalizadores; e

- Tornar mais clere a identificao de ilcitos tributrios, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso s informaes e a fiscalizao mais efetiva das operaes com o cruzamento de dados e auditoria eletrnica.

So vrios os benefcios propiciados pelo SPED, entre eles:

- Diminuio do consumo de papel, com reduo de custos e preservao do meio ambiente;

- Reduo de custos com a racionalizao e simplificao das obrigaes acessrias;

- Uniformizao das informaes que o contribuinte presta aos diversos entes governamentais;

- Reduo do envolvimento involuntrio em prticas fraudulentas;

- Reduo do tempo despendido com a presena de auditores-fiscais nas instalaes do contribuinte;

- Simplificao e agilizao dos procedimentos sujeitos ao controle da administrao tributria;

- Fortalecimento do controle e da fiscalizao por meio de intercmbio de informaes entre as administraes tributrias;

- Rapidez no acesso s informaes;

- Aumento da produtividade do auditor-fiscal atravs da eliminao dos passos para coleta dos arquivos;

- Possibilidade de troca de informaes entre os prprios contribuintes a partir de um leiaute padro;

- Reduo de custos administrativos;

- Melhoria da qualidade da informao;

- Possibilidade de cruzamento entre os dados contbeis e os fiscais;

- Disponibilidade de cpias autnticas e vlidas da escriturao para usos distintos e concomitantes;

- Reduo do "Custo Brasil"; e

- Aperfeioamento do combate sonegao.

A Escriturao Contbil Fiscal (ECF) substituiu a Declarao de Informaes Econmico-Fiscais da Pessoa Jurdica (DIPJ), a partir do ano-calendrio 2014, com entrega prevista para o ltimo dia til do ms de julho do ano posterior ao do perodo da escriturao no ambiente do Sistema Pblico de Escriturao Digital (Sped).

So obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurdicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

I - As pessoas jurdicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata aLei Complementar n123, de 14 de dezembro de 2006;

II - Os rgos pblicos, s autarquias e s fundaes pblicas;

III - As pessoas jurdicas que no tenham efetuado qualquer atividade operacional, no operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicao no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendrio.

H que se ressaltar que, caso a pessoa jurdica tenha Sociedades em Conta de Participao (SCP), cada SCP dever preencher e transmitir sua prpria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurdica que scia ostensiva e o CNPJ de cada SCP.

Uma das inovaes da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escriturao Contbil Digital (ECD), utilizao dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF. Ademais, a ECF tambm recuperar os saldos finais das ECF anterior, a partir do ano-calendrio 2015. Na ECF haver o preenchimento e controle, por meio de validaes, das partes A e B do Livro Eletrnico de Apurao do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrnico de Apurao da Base de Clculo da CSLL (e-Lacs). Todos os saldos informados nesses livros tambm sero controlados e, no caso da parte B, haver o batimento de saldos de um ano para outro.

Finalmente, a ECF apresentar as fichas de informaes econmicas e de informaes gerais em novo formato de preenchimento para as empresas.

1.2. Legislao

- Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e alteraes posteriores Instituiu o Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED).

- Instruo Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, e alteraes posteriores Dispe sobre a Escriturao Contbil Digital (ECD).

- Instruo Normativa RFB no 1.422, de 19 de dezembro de 2013, e alteraes posteriores Dispe sobre a Escriturao Contbil Fiscal (ECF).

- Ato Declaratrio Executivo Cofis no 84, de 26 de dezembro de 2017 Dispe sobre o Manual de Orientao do Leiaute 4 da Escriturao Contbil Fiscal (ECF).

1.3. Importao da ECF, Recuperao da ECD e Recuperao da ECF anterior

- Importao da ECF:

O arquivo da ECD no importado para a ECF e sim recuperado.

Primeiramente, deve ser criada uma ECF no prprio programa ou deve ser importado um arquivo da ECF. Em seguida deve ser feita a recuperao do arquivo da ECD (recuperao de contas, saldos e mapeamento, caso este mapeamento tenha sido realizado na ECD).

- Recuperao da ECD:

A ECD a ser recuperada na ECF deve ser a ECD transmitida ao SPED (ECD Ativa na base).

Para as pessoas jurdicas tributadas pelo lucro presumido e imunes ou isentas obrigadas a entregar a ECD, a recuperao da ECD na ECF obrigatria. Neste caso, o campo escriturao TIP_ESC_PRE do registro 0010 deve ser preenchido com C (obrigada a entregar a ECD). O mesmo tratamento dado para as pessoas jurdicas que tenham entregue a sua ECD, mesmo sem estar obrigadas, e desejem efetuar a sua recuperao na ECF (o campo escriturao TIP_ESC_PRE do registro 0010 deve ser preenchido com C).

Para as pessoas jurdicas tributadas pelo lucro presumido e imunes ou isentas no obrigadas a entregar a ECD, o campo escriturao TIP_ESC_PRE do registro 0010 deve ser preenchido com L (no obrigada a entregar a ECD). Nessa situao, os blocos C, E, J e K no sero preenchidos.

O programa da ECF exige a recuperao de tantos arquivos ECD, quantos forem os arquivos necessrios para abranger todo o perodo de ECF.

Exemplo: Arquivo da ECF do ano-calendrio de 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

Arquivos da ECD:

Arquivo 1 da ECD: de 01/01/2015 a 31/03/2015



Nesse exemplo, o programa da ECF exigir a recuperao dos 3 (trs) arquivos da ECD, que correspondem ao perodo integral da ECF (01/01/2015 a 31/12/2015).

- Recuperao da ECF Anterior:

Para as empresas tributadas pelo Lucro Real, o programa da ECF exige a recuperao da ECF do perodo imediatamente anterior (transmitida ao SPED ativa).

A recuperao da ECF do perodo imediatamente anterior obrigatria quando:

1 Forma de tributao pelo lucro real (0010. FORMA_TRIB = 1);

2 A data inicial da ECF (0000.DT_INI) do perodo atual for diferente de 01/01/2014; e

3 O indicador de situao de incio de perodo (0000.IND_SIT_INI_PER) for igual a 0 (Regular Incio no primeiro dia do ano) ou 2 (quando remanescente de ciso ou realizou incorporao).

A verificao da no recuperao da ECF anterior somente ocorrer no momento da transmisso, de acordo com as seguintes regras de erro:

1 - Verifica, quando a forma de tributao for lucro real (0010.FORMA_TRIB = 1), se existe ECF transmitida para a base do Sped de perodo imediatamente anterior e com o HASHCODE igual ao que foi informado no campo 0010. HASH_ECF_ANTERIOR (hashcode da ECF do perodo imediatamente anterior a ser recuperado).

2- Verifica, quando a forma de tributao for lucro real (0010.FORMA_TRIB = 1) e no existe ECF transmitida para a base do Sped de perodo imediatamente anterior, se o campo 0010. HASH_ECF_ANTERIOR (hashcode da ECF do perodo imediatamente anterior a ser recuperado) no est preenchido.

1.4. Pessoas Jurdicas Imunes e Isentas

A partir do ano-calendrio 2015, todas as pessoas jurdicas imunes ou isentas esto obrigadas a entregar a ECF.

As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que no estejam obrigadas a entregar a ECD devero preencher os seguintes registros:

Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificao da Pessoa Jurdica

Registro 0010: Parmetros de Tributao

Registro 0020: Parmetros Complementares

Registro 0030: Dados Cadastrais

Registro 0930: Identificao dos Signatrios da ECF

Registro X390: Origem e Aplicaes de Recursos - Imunes e Isentas

Registro Y612: Identificao e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Scios ou Titular.

Observao: No caso do registro 0930, para as imunes/isentas que no estejam obrigadas a entregar a ECD, s ser exigida a assinatura do representante legal; ou seja, no ser obrigatria a assinatura do contador.

As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que estejam obrigadas a entregar a ECD, alm dos registros acima, tambm preenchero os blocos C, E, J, K e U (esses blocos sero preenchidos pelo sistema por meio da recuperao dos dados da ECD). Nessa situao, a assinatura do contador, no registro 0930, obrigatria.

1.5. Arquivo da ECF

Para gerar um arquivo da ECF, crie a ECF no programa (Arquivo/Criar), preencha os dados principais e clique em Ferramentas/Exportar Escriturao.

1.6. Recuperao de ECD Sem Mapeamento para o Plano Referencial

Para que no seja necessrio digitar todo o mapeamento para o plano referencial na ECF, no caso de recuperao de dados da ECD sem o respectivo mapeamento, pode ser seguido o procedimento abaixo:

1) Importar a ECF.

2) Recuperar ECD, marcando a opo "Utilizar os dados recuperados da ECD para preenchimento do balano e/ou DRE". Com essa opo marcada, o programa da ECF copiar as informaes para o bloco J e K, mas no calcular o balano patrimonial e a DRE, pois no existe mapeamento. Os dados dos registros K155 e K355 estaro de acordo com a ECD.

3) A partir de um arquivo txt, que contenha o bloco J devidamente mapeado, importar deste arquivo, no programa da ECF, somente o bloco J da ECF. O programa da ECF incluir o mapeamento nos registros K155/K156 e K355/K356 e, consequentemente, calcular o balano patrimonial e a DRE utilizando os saldos da ECD e o mapeamento da ECF.

1.7. Recuperao de ECD Com Encerramento do Exerccio Diferente dos Encerramentos da ECF

Os encerramentos do exerccio na ECF seguem o perodo de apurao do tributo. Por exemplo, se a empresa do lucro presumido, os encerramentos do exerccio da ECF sero trimestrais.

Caso a ECD recuperada tenha encerramento diferente (por exemplo, a ECD recuperada tenha apenas um encerramento anual), no momento da validao no programa da ECF, poder aparecer uma mensagem com o valor da diferena entre os saldos finais credores e os saldos iniciais credores. Nesse caso, a pessoa jurdica poder ajustar os saldos por meio de alterao nos registros K155 e K355 (alterao de saldo de uma ou mais contas).

Tambm h a opo de criar uma nova conta do plano de contas da pessoa jurdica (J050) para fazer o ajuste. Contudo, neste caso, tambm ser necessrio fazer o mapeamento desse conta para o plano de contas referencial (J051).

1.8. Registro do Prejuzo Fiscal do Perodo na Parte B do e-Lalur

Quando ocorrer um prejuzo fiscal no perodo (Registro M300), o procedimento a seguir :

- Criar uma conta de Prejuzos Fiscais de Perodos Anteriores no registro M010.

- Registrar o saldo do prejuzo fiscal do perodo no registro M410 (Colocar o indicador de lanamento como PF Prejuzo do Perodo).

Observao: Se houver compensao de prejuzos fiscais em perodos posteriores, deve ser utilizada essa conta criada na parte B para compensao no registro M300 (Linhas de cdigo 173, 174, 347 e 348 do M300), com tipo de relacionamento 1 (com conta da parte B).

1.9. Registro da Base de Clculo Negativa da CSLL do Perodo na Parte B do e-Lacs

Quando ocorrer uma base de clculo negativa no perodo (Registro M350), o procedimento a seguir :

- Criar uma conta de Base de Clculo Negativa de Perodos Anteriores no registro M010.

- Registrar o saldo do prejuzo fiscal do perodo no registro M410 (Colocar o indicador de lanamento como BC Base de Clculo Negativa da CSLL).

Observao: Se houver compensao de base de clculo negativa da CSLL em perodos posteriores, deve ser utilizada essa conta criada na parte B para compensao no registro M350 (Linhas de cdigo 173, 174, 347 e 348 do M350), com tipo de relacionamento 1 (com conta da parte B).

1.10. Mudana de Contador no Perodo ou Mudana de Planos de Contas no Perodo

No possvel transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudana de contador no perodo ou mudana de plano de contas no perodo. A ECF deve ser transmitida em arquivo nico, a menos que ocorra alguma das situaes especiais previstas no registro 0000.

Caso a entidade tenha que recuperar os dados da ECD, devem ser recuperados os dois arquivos da ECD transmitidos (um para cada contador ou um para cada plano de contas).

Contudo, para que a ECF recupere os dados corretamente necessrio que os saldos finais das contas que aparecem no primeiro arquivo (primeiro contador ou primeiro plano de contas) sejam iguais aos saldos iniciais dessas mesmas contas que aparecem no segundo arquivo (segundo contador ou segundo plano de contas). Isso pode ser feito, na ECD, por meio do preenchimento do registro I157 (transferncia de plano de contas) no segundo arquivo da ECD, conforme instrues do Manual de Orientao do Leiaute da ECD. Se isso no ocorrer, a ECF recuperar somente os dados do segundo arquivo e os ajustes necessrios devero ser realizados na prpria ECF ou na ECD, por meio de substituio.

1.11. Plano de Contas e Mapeamento

A ECF recupera o plano de contas do ltimo perodo existente na ECD. O plano de contas deve retratar o conjunto e a estrutura de todas as contas passveis de utilizao na contabilidade da entidade.

O mapeamento das contas contbeis da entidade para as contas referenciais feito somente em relao s contas analticas. Contas sintticas no devem ser mapeadas.

1.12. Registros de Planos de Contas Referenciais (L100, L300, P100, P150, U100 e U150)

Para as pessoas jurdicas que possuem ECD a recuperar e geram o arquivo da ECF para importao; os registros L100 e L300, no caso de pessoas jurdicas tributadas pelo lucro real; P100 e P150, no caso de pessoas jurdicas tributadas pelo lucro presumido; U100 e U150, no caso de imunes ou isentas, no devem constar no arquivo da ECF para importao, pois, caso sejam importados, os valores no sero calculados pelo programa da ECF.

1.13. Conta Resultado do Exerccio

No plano referencial, a conta Resultado do Exerccio sinttica, pois representa o resultado da diferena entre as receitas e despesas do perodo. Caso a entidade utilize uma conta transitria analtica Resultado do Exerccio ou Apurao do Resultado Exerccio para realizar os lanamentos de transferncia dos saldos das receitas e despesas do perodo, essa conta dever ter J050.COD_NAT = 09 (Outras) e no dever ser mapeada. O sistema no permite o mapeamento de contas com cdigo de natureza 09.

1.14. Retificao da ECF

A retificao da ECF anteriormente entregue poder ser realizada em at 5 anos e dar-se- mediante apresentao de nova ECF, independentemente de autorizao pela autoridade administrativa.

A ECF retificadora ter a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e direitos, e passar a ser a ativa na base de dados do Sped.

No ser admitida retificao de ECF que tenha por objetivo mudana do regime de tributao, salvo para fins de adoo do lucro arbitrado, nos casos determinados pela legislao.

Caso a ECF retificadora altere os saldos das contas da parte B do e-Lalur ou do e-Lacs, a pessoa jurdica dever verificar a necessidade de retificar as ECF dos anos-calendrio posteriores.

A pessoa jurdica dever entregar a ECF retificadora sempre que apresentar ECD substituta alterando contas ou saldos contbeis recuperados na ECF ativa na base de dados do Sped.

No caso de lanamentos extemporneos em ECD que alterem a base de clculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano calendrio anterior, a pessoa jurdica dever efetuar o ajuste apresentando ECF retificadora relativa ao respectivo ano-calendrio, mediante adies ou excluses ao lucro lquido, ainda que a ECD recuperada na ECF retificada no tenha sido alterada.

A pessoa jurdica que entregar ECF retificadora alterando valores de apurao do IRPJ ou da CSLL que haviam sido informados na Declarao de Dbitos e Crditos de Tributos Federais (DCTF) dever apresentar a DCTF retificadora, seguindo suas normas especficas.

Exemplo: Em 01/01/2018, a empresa retificou a ECF do ano-calendrio 2014. Nesse caso, a empresa pode ter que retificar as ECF dos anos-calendrio 2015 e 2016.

Para retificao da ECF, necessrio que o campo 12 do registro 0000 (0000.RETIFICADORA) deve estar preenchido com S (ECF Retificadora).

No programa em edio, janela de Dados Iniciais, 0000 - Identificao da Entidade, alterar o campo Escriturao Retificadora? para a opo ECF Retificadora. Nesse caso, ser exigido informar o Nmero do Recibo Anterior (nmero do recibo da ECF que est sendo retificada).

1.15. O que significa a mensagem Dados atualizados na linha de acordo com a tabela da RFB?

No caso de registros com tabelas dinmicas, a entidade precisa somente informar o cdigo da linha e o valor, alm da identificao do registro, pois a descrio preenchida pelo prprio programa da ECF. Contudo, caso a entidade preencha o campo descrio e ele no esteja exatamente igual descrio da respectiva tabela do registro no programa, o sistema far a atualizao da descrio e emitir a mensagem (advertncia) no momento da importao do arquivo da ECF: Dados atualizados na linha de acordo com a tabela da RFB.

1.16. Transformao

A transformao no um evento que represente interrupo do perodo para clculo dos tributos. Portanto, as opes Resultante de Transformao (Cdigo 3 do 0000.IND_SIT_INI_PER) e Transformao (Cdigo 7 do 0000.SIT_ESPECIAL) foram excludas do registro 0000.

Exemplo: No caso de transformao no perodo (por exemplo: a empresa passa de Ltda. para S.A.), a ECF deve ser transmitida em arquivo nico para todo o perodo. Portanto, se no houve situao especial e nem abertura ou incio de obrigatoriedade no perodo, os campos 0000.IND_SIT_INI_PER e 0000.SIT_ESPECIAL sero preenchidos da seguinte forma:

0000.IND_SIT_INI_PER: 0 Regular (Incio no primeiro dia do ano).

0000.SIT_ESPECIAL: 0 Normal (Sem ocorrncia de situao especial ou evento).

1.17. Prejuzos Fiscais Acumulados de Perodos Anteriores

O registro de prejuzos fiscais acumulados de perodos anteriores deve ser feito da seguinte forma no registro M010:

1 Cdigo da Conta: Cdigo da conta de prejuzos fiscais acumulados de perodos anteriores, definido pela prpria pessoa jurdica.

2 Descrio: Descrio da conta, definida pela prpria pessoa jurdica.

3 Data da Criao: Como a ECF inicia em 01/01/2014, pode ser utilizada 31/12/2013, como data da criao de contas da parte B com saldos antes do ano-calendrio 2014.

4 Cdigo de Lanamento de Origem da Conta: No h (deixar em branco).

5 Data Limite para Uso do Saldo da Conta: No h (deixar em branco).

6 Tipo de Tributo: I (Imposto de Renda Pessoa Jurdica)

7 Saldo Inicial: Informar o saldo dos prejuzos acumulados de perodos anteriores.

8 Indicador do Saldo Inicial: D (Para prejuzos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de clculo da contribuio social em perodos subsequentes).

9 CNPJ: Preencher somente no caso da conta Prejuzos Fiscais Acumulados de Perodos Anteriores estarem relacionados a outra pessoa jurdica.

1.18. Bases de Clculo Negativas Acumuladas de Perodos Anteriores

O registro de bases de clculos negativas acumuladas de perodos anteriores deve ser feito da seguinte forma no registro M010:

1 Cdigo da Conta: Cdigo da conta de bases de clculo negativas de perodos anteriores, definido pela prpria pessoa jurdica.

2 Descrio: Descrio da conta, definida pela prpria pessoa jurdica.

3 Data da Criao: Como a ECF inicia em 01/01/2014, pode ser utilizada 31/12/2013, como data da criao de contas da parte B com saldos antes do ano-calendrio 2014.

4 Cdigo de Lanamento de Origem da Conta: No h (deixar em branco).

5 Data Limite para Uso do Saldo da Conta: No h (deixar em branco).

6 Tipo de Tributo: C (Contribuio Social Sobre o Lucro Lquido)

7 Saldo Inicial: Informar o saldo de base de clculo negativa de perodos anteriores.

8 Indicado do Saldo Inicial: D (Para prejuzos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de clculo da contribuio social em perodos subsequentes).

9 CNPJ: Preencher no caso da conta Base de Clculo Negativa Acumulada de Perodos Anteriores estar relacionada a outra pessoa jurdica.

1.19. Situaes Especiais de 2014 e Sociedades em Conta de Participao (SCP)

As situaes especiais (ciso, fuso, incorporao, etc.) que ocorreram em 2014 devem ser entregues por meio da Declarao de Informaes Econmico-Fiscais da Pessoa Jurdica (DIPJ).

A Escriturao Contbil Fiscal (ECF) somente pode ser utilizada para transmisso de situaes especiais ocorridas de 2015 em diante.

H que se ressaltar que, no caso de Sociedades em Conta de Participao (SCP) que foram extintas ao longo do 2014, no havia obrigatoriedade de entrega da DIPJ por SCP e tambm no h obrigatoriedade de entrega da ECF. Somente as SCP existentes em 31/12/2014 devero entregar a ECF relativa ao ano-calendrio 2014.

A partir do ano-calendrio 2015, todas as SCP entregam a ECF, inclusive as que forem extintas ao longo do ano da escriturao.

1.20. Contas Contbeis Mapeadas para Mais de um Conta Referencial

Quando uma conta contbil mapeada para mais de uma conta referencial, esse mapeamento relativo ao saldo final (que deve ser preenchido nos registros K156 e K356), ou seja, o programa da ECF no pode preencher automaticamente o saldo inicial das contas referenciais nos balanos patrimoniais (L100: Lucro Real, P100: Lucro Presumido, U100: Imunes e isentas), pois no h como saber qual a proporo do saldo inicial da conta contbil que foi mapeado para cada uma dessas contas referenciais.

No caso de contas contbeis de resultado no h problema, pois o saldo inicial no perodo de apurao zero; Contudo, no caso das contas contbeis patrimoniais, o programa da ECF recupera o mapeamento da ECD, mas deixa o saldo inicial das contas referenciais em branco nos registros L100, P100 ou U100 para que a pessoa jurdica preencha com a proporcionalidade correta.

Exemplo: Empresa tributada pelo lucro real.

Conta Contbil Patrimonial (CC1) = R$ 100.000,00

Foi mapeada, na ECD, para as contas referenciais patrimoniais CR1 e CR2. O mapeamento do saldo final foi:

CC1 CR1 = R$ 40.000,00 (Saldo Final)

CC1 CR2 = R$ 100.000,00 (Saldo Final)

No registro L100, a pessoa jurdica dever definir os saldos iniciais no primeiro perodo de apurao, pois, nos perodos de apurao seguintes, o prprio programa faz o transporte (Saldo final do perodo anterior = saldo inicial do perodo seguinte).

1.21. Arquivos da ECF ou da ECD Corrompidos ou Extraviados

Se o arquivo da ECF ou da ECD estiver corrompido ou foi extraviado, o procedimento para download :

1. Instale o aplicativo ReceitanetBX no computador. O instalador do ReceitanetBX pode ser baixado do site do Sped, na rea de download.

Nota: Escolha o perfil correto (Contribuinte, Procurador ou Representante Legal). Em caso de procurao, garanta que a autorizao de efetuar o download da ECF ou da ECD esteja marcada no e-CAC.

2. Aps o download do arquivo da ECF, importe o arquivo utilizando a funcionalidade Arquivo/ Importar do programa da ECF. O arquivo da ECD baixado pelo ReceitanetBX poder ser recuperado pelo programa da ECF.

1.22. Recuperar Recibo de Transmisso da ECF

O recibo que comprova a transmisso da escriturao no baixado via ReceitanetBX.

Caso a empresa perca o recibo de transmisso da escriturao digital, dever utilizar a funcionalidade de recuperao no menu Escriturao/Recuperar Recibo de Transmisso, aps a importao do arquivo da ECF no PGE da ECF. Nessa situao o Receitanet (e no o ReceitanetBX) identificar que a escriturao digital j foi transmitida e far o download do recibo novamente para a pasta estabelecida no programa da ECF.

1.23. Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorrees

De acordo com o art. 6o da Instruo Normativa RFB no 1.422, de 19 de dezembro de 2013, a no apresentao da ECF pelos contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurdica pela sistemtica do Lucro Real, nos prazos fixados no art. 3, ou a sua apresentao com incorrees ou omisses, acarretar a aplicao, ao infrator, das multas previstas no art. 8-A do Decreto-Lei n 1.598, de 26 de dezembro de 1977, com redao dada pela Lei n 12.973, de 13 de maio de 2014.

Na aplicao da multa de que trata o pargrafo acima, quando no houver lucro lquido, antes do Imposto de Renda e da Contribuio Social, no perodo de apurao a que se refere a escriturao, dever ser utilizado o valor do lucro lquido, antes do Imposto de Renda e da Contribuio Social informado, do ltimo perodo em que a pessoa jurdica obteve lucro lquido, atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - Selic, at o termo final de encerramento do perodo a que se refere a escriturao.

A no apresentao da ECF pelos contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurdica, por qualquer sistemtica que no a do Lucro Real, nos prazos fixados no art. 3, ou a sua apresentao com incorrees ou omisses, acarretar a aplicao, ao infrator, das multas previstas no art. 57 da Medida Provisria n 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

Os cdigos de receita das multas so:

3624/2 Multa por Atraso na Entrega da ECF Demais PJ

3624/3 Multa por Atraso na Entrega da ECF PJ Lucro Real

Em qualquer situao de forma de tributao, a Multa por Atraso na Entrega da Declarao MAED ser calculada, gerada e cientificada empresa no momento da transmisso extempornea da ECF.

1.24. Pessoas Jurdicas Resultantes de Ciso/Fuso ou Remanescentes de Ciso ou que Realizaram Incorporao

No caso de pessoas jurdicas resultantes de ciso/fuso ou remanescentes de ciso, ou que realizaram incorporao o preenchimento dos campos 6, 7, 8 e 9 do registro 0000 deve ser o seguinte, caso no ocorra outra situao especial no perodo:

- Campo 6 (Indicador do Incio do Perodo): 2 = Resultante de ciso/fuso ou remanescente de ciso, ou realizou incorporao (para que o sistema aceite uma data de incio diferente de 01/01).

- Campo 7 (Indicador de Situao Especial): 0 = Normal sem ocorrncia de situao especial ou evento (para que o sistema aceita a data final em 31/12).

- Campo 8 (Patrimnio remanescente em caso de ciso): , pois essa informao iria no primeiro arquivo enviado (at a data da ciso).

- Campo 9 (Data da situao especial): , pois no h situao especial no perodo (a situao especial ocorreu no perodo anterior).

1.25. CIO (Comit Olmpico Internacional), RIO 2016 e Empresas Vinculadas

Se entidade no domiciliada no Brasil efetuar, ainda que somente para a realizao e organizao dos jogos olmpicos, comercializao de produtos ou servios no Brasil, dever entregar a ECF de acordo com as seguintes orientaes:

1 Registros obrigatrios: 0000, 0010, 0020, 0021, 0030, 0930, X480.

2 Registro 0000: Preencher conforme instrues deste manual.

3 Registro 0010: No campo 0010.FORMA_TRIB, preencher o cdigo 9 (Isenta do IRPJ).

4 Registro 0010: No campo 0010.TIP_ENT, preencher o cdigo 14 (CIO e Entidades Relacionadas).

5 Registro 0020: No campo 0020.IND_PJ_HAB (PJ Habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resduos Slidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpadas), preencher S (Sim).

6 Registro 0021: No campo 0021.IND_OLIMPIADAS, preencher S (Sim).

7 Registro 0030: Informar os dados do representante legal no pas.

8 Registro 0930: Informar os dados dos representantes ou procuradores que assinaro digitalmente a ECF.

9 Registro X480: Preencher conforme instrues deste manual.

1.26. Pedido de Restituio e Declarao de Compensao Per/Dcomp

De acordo com a Instruo Normativa RFB n 1.717 de 17 de julho de 2017, alterada pela Instruo Normativa RFB n 1.765 de 30 de novembro de 2017, no seu art 161-A, o Pedido de Restituio e a Declarao de Compensao PER/Dcomp, quando tratar de crdito proveniente de saldo negativo de IRPJ ou de CSLL somente sero recepcionados pela RFB depois da transmisso da ECF, na qual se encontre demonstrado o direito creditrio, de acordo com o perodo de apurao.

No caso de saldo negativo de IRPJ ou de CSLL apurado trimestralmente, a restrio referida acima ser aplicada somente depois do encerramento do respectivo ano-calendrio.

Esta regra se aplica, inclusive, com relao a crditos apurados em situaes especiais decorrente de extino, ciso parcial, ciso total, fuso ou incorporao.

Captulo 2 Dados Tcnicos para Gerao do Arquivo da ECF

2.1. Introduo

possvel o preenchimento da ECF no prprio programa gerador da ECF, em virtude da funcionalidade de edio de campos. No entanto, a empresa poder gerar o arquivo da ECF com recursos prprios. O arquivo ser obrigatoriamente submetido ao programa gerador da ECF para validao de contedo, assinatura digital, transmisso e visualizao.

A recuperao de dados da ECD obrigatria para empresas que so obrigadas a entregar a ECD.

2.2. Caractersticas do Arquivo

O arquivo a ser importado para o programa gerador da ECF deve ser no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), no sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binrios, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificaes de texto, tais como EBCDIC.

Ademais, o arquivo possui organizao hierrquica, assim definida pela citao do nvel hierrquico ao qual pertence cada registro.

Exemplo: Seja a estrutura hipottica de um arquivo com registros organizados hierarquicamente nos moldes da ECF, conforme abaixo:

Registro 10 - Nvel hierrquico 1







Registros Pais: 10 (no possui registros filhos), 20 (possui registros filhos) e 70 (no possui registros filhos).

Registro 20: Possui os registros 30 (possui registros filhos) e 60 (no possui registros filhos) como filhos.

Registro 30: Possui os registros 40 (no possui registros filhos) e 50 (no possui registros filhos) como filhos.

Os registros so sempre iniciados na primeira coluna (posio 1) e tm tamanho varivel.

A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que esto listados nos respectivos registros.

Ao incio do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "| (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII). O caractere delimitador "|" (Pipe) no deve ser includo como parte integrante do contedo de quaisquer campos numricos ou alfanumricos.

Todos os registros devem conter, ao final de cada linha do arquivo digital, aps o caractere delimitador | (Pipe), os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha", respectivamente (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):

1o 2o 3o 4o

REGNOME CNPJ IE

|I550|Jos Silva & Irmos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF

|I550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

Na ausncia de informao, o campo vazio (campo sem contedo ou nulo ou null) dever ser imediatamente encerrado com o caractere "|" (Pipe) delimitador de campo.

Exemplos (contedo do campo):

Campo alfanumrico: Jos da Silva & Irmos Ltda |Jos da Silva & Irmos Ltda|

Campo numrico: 1234,56 |1234,56|

Campo numrico ou alfanumrico vazio ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha):

|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha):

||CRLF

2.3. Regras Gerais de Preenchimento

Esta seo apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando no excepcionadas por regra especfica referente a um dado registro.

2.3.1. Formato dos Campos

ALFANUMRICO: Representados por "C" - todos os caracteres das posies da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os no imprimveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII).

NUMRICO: Representados por "N" - algarismos das posies de 48 a 57 da Tabela ASCII e o caractere , (vrgula: caractere 44 da tabela ASCII).

NUMRICO SINALIZADO:Representados por NS um nico caractere de sinal + ou -, posies 43 e 45 respectivamente da Tabela ASCII, acrescidos de um ou mais algarismos das posies de 48 a 57 da Tabela ASCII. Quando o sinal for omitido, o nmero ser considerado positivo +.

2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Contedo Alfanumrico (C)

Todos os campos alfanumricos tero tamanho mximo de 255 caracteres, exceto se houver indicao distinta.

Exemplo:

COD_INF

C

-

TXT

C

65.536

2.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos Numricos (N) com Casas Decimais

Devero ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "."; "-" ou "%"), devendo a vrgula ser utilizada como separador decimal (Vrgula: caractere 44 da Tabela ASCII). Observar a quantidade mxima de casas decimais que constar no respectivo campo. Preencher os valores percentuais desprezando-se o smbolo (%), sem nenhuma conveno matemtica.

Exemplos (valores monetrios, quantidades, percentuais, etc.):

$ 1.129.998,99 |1129989,99|

1.255,42 |1255,42|

234,567 |234,567|

10.000 |10000|

10.000,00 |10000| ou |10000,00|

17,00% |17,00| ou |17|

18,50% |18,5| ou |18,50|

30 |30|

1.123,456 Kg |1123,456|

0,010 litros |0,010|

0,00 |0| ou |0,00|

0 |0|

Campo Vazio ||

2.3.4. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Data

Devem ser informados conforme o padro ddmmaaaa, excluindo-se quaisquer caracteres de separao (tais como: "."; "/"; "-"; etc.), onde:

dd = dia

mm = ms

aaaa = ano com 4 dgitos

Exemplos (data):

01 de Janeiro de 2017 |01012017|

11.11.1911 |11111911|

21-03-1999 |21031999|

09/08/04 |09082004|

Campo Vazio ||

2.3.5. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Perodo

Devem ser informados conforme o padro mmaaaa, excluindo-se quaisquer caracteres de separao (tais como: "."; "/"; "-"; etc.), onde:

mm = ms

aaaa = ano com 4 dgitos

Exemplos (perodo):

Janeiro de 2017 |012017|

11.1911 |111911|

03-1999 |031999|

08/04 |082004|

Campo Vazio ||

2.3.6. Edio de Campos Identificados Como Clculos Alterveis

Caso seja necessrio fazer a edio de campos identificados como CA (Clculo Altervel), o procedimento o seguinte:

I Clicar na escriturao;

II Clicar em Configuraes => Configura Parmetros da ECF;

III Clicar em No Eu escolho quais registros tero os campos atualizados pelo sistema.;

IV Selecione os registros que deseja editar; e

V Edite os campos necessrios.

2.3.7. Pesquisa nos registros

Ao utilizar a opo de Pesquisar na interface do programa da ECF, no caso de pesquisa em relao a campos no formato texto, possvel utilizar %XXXX% para pesquisar palavras especficas.

Exemplo: Registro P100 possvel fazer uma pesquisa, no campo Descrio, que mostre todas as linhas que contm a palavra circulante. Para isso, deve ser informado no campo pesquisa (descrio): %Circulante%.

2.4. Cdigos de Identificao

Os cdigos de identificao so campos numricos ou alfanumricos onde necessrio registrar CNPJ, CPF, CEP, Inscrio Estadual, Inscrio Municipal, dentre outros.

Estes campos devero ser informados com todos os dgitos, inclusive os zeros (0) esquerda. As mscaras (caracteres especiais de formatao, tais como: "."; "/"; "-"; etc.) no devem ser informadas. Os campos numricos cujo tamanho expresso na coluna prpria devero conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (cdigos de identificao numricos com indicao de tamanho):

CNPJ

N

014

CPF

N

011

NIRE

N

011

CEP

N

008

CNPJ: 123.456.789/0001-10 |123456789000110|

CNPJ: 000.456.789/0001-10 |000456789000110|

CPF: 882.440.449-40 |88244044940|

CPF: 002.333.449-40 |00233344940|

Campo Vazio ||

Exemplos (cdigos de identificao alfanumricos):

IE

C

-

IM

C

-

IE: 129.876.543.215-77 |12987654321577|

IE: 04.123.123-7 |041231237|

IM: 876.543.219-21 |00087654321921|

Campo Vazio ||

Nos campos onde necessrio registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou faam parte da identificao de objeto documento (nmero do documento de arrecadao, nmero do processo, etc.) devero ser informados com todos os dgitos vlidos, a includos os caracteres especiais de formatao (tais como: "."; "/"; "-", etc.).

Os campos que contiverem informaes com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificao):

NUM_DA

C

-

NUM_PROC

C

-

Documento de arrecadao: 98.765-43 |98.765-43|

Documento de arrecadao: A1B2C-34 |A1B2C-34|

Autenticao do documento de arrecadao: 001-1234/02120512345 |001-234/02120512345|

Nmero do processo: 2002/123456-78 |2002/123456-78|

Campo Vazio ||

2.5. Tabelas Externas

So tabelas oficiais criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos cdigos so necessrios elaborao do arquivo digital. Devero seguir a codificao definida pelo respectivo rgo regulador.

Exemplo: Tabela de Municpios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE.

2.6. Tabelas Internas

So as tabelas necessrias para a elaborao do arquivo a ser utilizado no programa gerador da ECF.

Exemplo: Registro 0000 Abertura do Arquivo Digital e Identificao da Pessoa Jurdica

Campo 7: Indicador de Situao Especial (SIT_ESPECIAL)

Cdigo

Descrio

0

Normal (sem ocorrncia de situao especial ou evento)

1

Extino

2

Fuso

3

Incorporao/Incorporada

4

Incorporao/Incorporadora

5

Ciso Total

6

Ciso Parcial

8

Desenquadramento de Imune/Isenta

9

Incluso no Simples Nacional

2.7. Tabelas Intrnsecas ao Campo

Constam no leiaute do arquivo e so o seu domnio (contedos vlidos para o campo). As referncias a estas tabelas seguiro a codificao definida no respectivo campo.

Exemplo:

IND_DAD

Indicador de movimento:

0- Bloco com dados informados

1- Bloco sem dados informados

2.8. Tabelas Elaboradas pela Pessoa Jurdica

So as tabelas em que o cdigo a ser utilizado de livre atribuio pela pessoa jurdica. facultativa a incluso da mscara no prprio cdigo, exceto quando necessria para a sua perfeita identificao (Exemplo: Discriminar entre 1.01 e 10.1. Neste caso, a incluso obrigatria). Para cada cdigo utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pela pessoa jurdica.

2.9. Tabelas Dinmicas e Registros Dinmicos

So tabelas externas publicadas pela RFB.

Os registros dinmicos so compostos por linhas importadas das tabelas dinmicas. Para cada linha importada, existem campos a mais no registro que podem ser editados.

As linhas das tabelas dinmicas podem ser dos seguintes tipos:

R Rtulo: Utilizado como um label separador na tela

E Editvel

CA Clculo altervel

CNA Clculo no altervel

No arquivo para importao, esses registros necessitam somente do preenchimento do cdigo e do valor das linhas do tipo "E". As demais linhas e colunas, sero inseridas pelo prprio sistema.

Captulo 3 Regras de Validao

As inconsistncias encontradas sero classificadas em dois tipos:

Erro: Identifica uma situao que impede a concluso com sucesso da funcionalidade.

Aviso: Alerta apenas informativo, dando cincia ao USURIO de uma situao incomum.

As inconsistncias encontradas na importao dos arquivos foram classificadas em dois tipos:

Erro: Permite que apenas a funcionalidade de Importao/Validao seja executada.

Aviso: No impede a execuo das demais funcionalidades.

As rotinas de validao so executadas em nveis:

Nvel 1 Validaes de estrutura utilizado na importao e edio:

Validao de Estrutura - Nvel 1.1 Os erros encontrados interrompem o processo de importao, pois impedem a determinao da estrutura da escriturao.

Validao de Estrutura - Nvel 1.2 Os erros encontrados impedem a importao mas permitem a continuidade das validaes.

Nvel 2 Validaes de campos:

Validao de Campos - Nvel 2 - Utilizada na edio e verificao de pendncias.

Nvel 3 Validaes entre registros:

Validao de Registros - Nvel 3 Utilizada somente na verificao de pendencias.

Seo 3.1. Regras de Validao de Estrutura Nvel 1.1

Os erros encontrados no permitem a seleo de blocos para importao.

N

Cdigo da regra

Descrio

Como obter

Tipo

01

REGRA_DT_FINAL_ESCRITURACAO

Para escriturao que no esteja em situao especial, a data final deve ser igual ao ltimo dia do ano 31/12.

O erro ocorre quando 0000.SIT_ESPECIAL no est preenchido ou com zero e o dia e ms da data final diferente de 31/12.

Erro

02

REGRA_DT_INICIO_ESCRITURACAO

Para escriturao que esteja com indicador de incio de perodo igual a zero (IND_SIT_INI_PER) a data inicial deve ser igual ao primeiro dia do ano 01/01.

O erro ocorre quando IND_SIT_INI_PER do registro 0000 igual a zero e o dia e ms da data inicial diferente de 01/01.

Erro

03

REGRA_VALIDA_CNPJ

Verifica se a regra de formao do cdigo vlida.

O erro ocorre se o clculo dos nmeros do DV for incorreto.

Erro

04

REGRA_DATA_INI_MAIOR

Verifica se o campo DT-FIN foi preenchido com a data menor que a data do campo DT_INI.

Verifica se o campo DT-FIN foi preenchido com a data menor que a data do campo DT_INI.

Erro

05

REGRA_ANO_DIFERENTE

Verificar se o ano igual na data inicial e final da escriturao

Verificar se o ano dos campos DT_FIN e DT_INI esto diferentes

Erro

06

REGRA_DATA_MINIMA

Se no registro 0000 o campo DT_INI for menor que uma data especfica.

O erro ocorre quando no registro 0000 o campo DT_INI for menor que 01/01/2014.

Erro

07

REGRA_SCP_OBRIGATORIO

Campo obrigatrio quando ECF da SCP.

O erro ocorre quando 0000.TIP_ECF for igual a 2 e 0000.COD_SCP no estiver preenchido.

Erro

08

REGRA_SCP_NAO_PREENCHER

Campo no deve ser preenchido quando a empresa no possui SCP ou scia ostensiva.

O erro ocorre quando o campo est preenchido e 0000.TIP_ECF for diferente de 2.

Erro

09

REGRA_LEIAUTE_VIGENTE

Verificar se o leiaute utilizado vlido para o perodo da escriturao.

O erro ocorre quando o arquivo importado e o valor do campo no vlido para o perodo da escriturao de acordo com SPEDEFDIRPJ-RNG-Geral, item Controle de Verses"

Erro

010

REGRA_SEM_LEIAUTE

Verifica se para o ano informado existe leiaute disponvel

O erro ocorre quando no existe o pacote DINAMICOAAAA disponvel para o ano.

Erro

Seo 3.2. Regras de Validao de Estrutura Nvel 1.2, Regras de Validao de Campos Nvel 2 e Regras de Validao de Registros Nvel 3

Todas essas regras de validao so apresentadas nos prprios registros do leiaute da ECF, com exceo das regras das tabelas dinmicas, que constam no prprio diretrio do programa da ECF, em C:\Arquivos de Programas RFB\Programas SPED\ECF\recursos\tabelas.

Exemplo: Regras da tabela dinmica M300A Arquivo: SPEDECF_DINAMICO_2017$SPEDECF_DINAMICA_M300_A_REGRAS$7$10772

Entendendo no nome dos arquivos de tabelas dinmicas e regras:

SPEDECF_DINAMICO: Identifica que o arquivo corresponde a uma tabela dinmica ou de regras de validao da tabela dinmica.

2017: Identifica o ano-calendrio.

$SPEDECF_DINAMICA_M300_A: Identifica a tabela dinmica (M300A);

REGRAS: Quando o nome apresentar a palavra REGRAS, representa o arquivo das regras de validao das tabelas dinmicas.

$7$10772: Identifica a verso do arquivo.

Captulo 4 Blocos e Registros da ECF

4.1. Blocos do Arquivo

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital constitudo de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de informaes.

Relao de Blocos:

Bloco

Nome do Bloco

Descrio do Bloco

0

Abertura e Identificao

Abre o arquivo, identifica a pessoa jurdica e referencia o perodo da ECF.

C

Informaes Recuperadas das ECD (Bloco recuperado pelo sistema No importado e no editado no programa)

Armazena as informaes do plano de contas e dos saldos mensais das ECD recuperadas. As ECD recuperadas devem corresponder ao perodo da ECF.Os seguintes registros da ECD so recuperados na ECF:- I050 Plano de Contas- I051 Mapeamento para o Plano de Contas Referencial- I053 Subcontas Correlatas- I100 Centro de Custos- I150 Data dos Saldos Peridicos- I155 Saldos Peridicos- I157 - Transferncia de Saldos de Plano de Contas Anterior- I350 Data da Apurao do Resultado- I355 Saldos das Contas de Resultado Antes do EncerramentoEsto obrigadas a efetuar a recuperao da ECD todas as pessoas jurdicas obrigadas a entregar a ECD, conforme Instruo Normativa RFB n 1.420/2013 e alteraes.

E

Informaes Recuperadas da ECF Anterior e Clculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema No importado e no editado no programa)

Armazena, da ECF recuperada do perodo imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS). Calcula os saldos contbeis de acordo com o perodo de apurao do tributo.

J

Plano de Contas e Mapeamento

Apresenta o mapeamento do plano de contas contbil para o plano de contas referencial.Caso a ECD recuperada possua o mapeamento para o plano de contas referencial vlido na ECF, o bloco J pode ser construdo automaticamente e permitida a sua edio.

K

Saldos das Contas Contbeis e Referenciais

Apresenta os saldos das contas contbeis patrimoniais e de resultado por perodo de apurao e o seu mapeamento para as contas referenciais.Caso haja recuperao da ECD, o bloco K pode ser construdo automaticamente e permitida a sua edio.O bloco K tambm pode ser importado, independentemente da recuperao da ECD.

L

Lucro Lquido Lucro Real

Apresenta o balano patrimonial, a demonstrao do resultado do exerccio e apura o lucro lquido da pessoa jurdica tributada pelo lucro real.

M

e-LALUR e e-LACS Lucro Real

Apresenta os livros eletrnicos de escriturao e apurao do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurdica tributada pelo lucro real - partes A e B.

N

Clculo do IRPJ e da CSLL Lucro Real

Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais).

P

Lucro Presumido

Apresenta o balano patrimonial, a demonstrao do resultado do exerccio e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido.

Q

Demonstrativo do Livro Caixa

Apresenta o demonstrativo do livro caixa para os casos previstos na legislao - A partir do leiaute 2.

T

Lucro Arbitrado

Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado.

U

Imunes e Isentas

Apresenta o balano patrimonial e a demonstrao do resultado das imunes ou isentas. Apura o IRPJ e a CSLL quando forem obrigadas.

V

DEREX

Apresenta a declarao sobre utilizao dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportaes (DEREX) - A partir do leiaute 4

W

Relatrio Pas-a-Pas

Apresenta o Country by Country Report (Relatrio Pas-a-Pas) - A partir do leiaute 3

X

Informaes Econmicas

Apresenta informaes econmicas da pessoa jurdica.

Y

Informaes Gerais

Apresenta informaes gerais da pessoa jurdica.

9

Encerramento do Arquivo Digital

Encerra o arquivo digital.

Portanto, o arquivo digital composto por blocos de informao e cada bloco ter um registro de abertura, registros de dados e um registro de encerramento.

Aps o bloco inicial (Bloco 0), a ordem de apresentao dos demais blocos a sequncia constante na tabela de blocos acima.

Salvo quando houver especificao em contrrio, todos os blocos so obrigatrios e o respectivo registro de abertura indicar a presena ou a ausncia de dados informados.

4.2. Tabela de Registros

O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos (Tabela de Registros).

Cdigo de Obrigatoriedade:

O = Obrigatrio

F = Facultativo

OC = Obrigatrio Condicional

FC = Facultativo Condicional

N = No Deve Existir

Cdigo de Ocorrncia:

[0] = no h ocorrncia

[1:1] = 1 ocorrncia

[2:2] = 2 ocorrncias

[0: 12] = de zero a 12 ocorrncias

[1:N] = de uma at n ocorrncias (vrias ocorrncias)

[0:N] = de zero at n ocorrncias

Os campos dos registros, nos textos deste manual, sero representados da seguinte forma: XXXX.Nome

XXXX = Nmero do registro

Nome = Nome do campo

Exemplo: 0000.SIT_ESPECIAL Representa do campo SIT_ESPECIAL do registro 0000.

OBRIGATORIEDADE DOS REGISTROS

Obrigariedade de Entrada: O registro de preenchimento obrigatrio no momento da importao do arquivo da ECF para o programa da ECF.

Obrigatoridade de Sada: O registro obrigatrio no momento da gerao do arquivo da ECF para transmisso.

Registro

Nvel Hierrquico

Nome do Registro

Obrigatoriedade de Entrada

Obrigatoriedade de Sada

Ocorrncia

0000

0

Abertura do Arquivo Digital e Identificao da Pessoa Jurdica

O

O

[1;1]

0001

1

Abertura do Bloco 0

O

O

[1;1]

0010

2

Parmetros de Tributao

O

O

[1;1]

0020

2

Parmetros Complementares

O

O

[1;1]

0021

2

Parmetros de Identificao dos Tipos de Programa

F

OC (Se 0020.IND_PJ_HAB = S)

[0;1]

0030

2

Dados Cadastrais

O

O

[1;1]

0035

2

Identificao das SCP

F

OC (Se 0000.TIP_ECF = 1)

[0:N]

0930

2

Identificao dos Signatrios da ECF

F

O

[1;N]

0990

1

Encerramento do Bloco 0

O

O

[1;1]

C001

1

Abertura do Bloco C - Informaes Recuperadas da ECD

O

O

[1;1]

C040

2

Identificador da ECD

N

OC (Se houver recuperao de dados da ECD)

[0;12]

C050

3

Plano de Contas da ECD

N


[0;N]

C051

4

Plano de Contas Referencial Preenchido na ECD

N


Se C050.IND_CTA = A [0:N]Seno [0]

C053

4

Subcontas Correlatas

N


[0;N]

C100

3

Centro de Custos

N


[0;N]

C150

3

Identificao do Perodo dos Saldos Peridicos das Contas Patrimoniais

N


[0;13]

C155

4

Detalhes dos Saldos Contbeis das Contas Patrimoniais

N


[0; N]

C157

5

Transferncia de Saldos do Plano de Contas Anterior

N


[0;N]

C350

3

Identificao da Data dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento

N


[0; N]

C355

4

Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento

N


[0;N]

C990

1

Encerramento do Bloco C

O

O

[1;1]

E001

1

Abertura do Bloco E Informaes Recuperadas da ECF Anterior e Clculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD

O

O

[1;1]

E010

2

Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior

N


[0;N]

E015

3

Contas Contbeis Mapeadas

N


[0;N]

E020

2

Saldos Finais das Contas da Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior

N


[0;N]

E030

2

Identificao do Perodo

N


[0;13]

E155

3

Detalhes dos Saldos Contbeis Calculados com Base nas ECD

N


[0;N]

E355

3

Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento

N


[0;N]

E990

1

Encerramento do Bloco E

N

O

[1;1]

J001

1

Abertura do Bloco J Plano de Contas e Mapeamento

F

O

[1;1]

J050

2

Plano de Contas do Contribuinte

F

OC (Se (0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4) Ou (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = C))

[0;N]

J051

3

Plano de Contas Referencial

F

OC(Se (J050.IND_CTA = A) E (J050.COD_NAT = 01 ou 02 ou 03 ou 04) Ou (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = C)

Se J050.IND_CTA = A [1:N]Seno [0]

J053

3

Subcontas Correlatas

F

F

[0;N]

J100

2

Centro de Custos

F

FC(Se (0010.FORMA_TRIB = 1 ou 2 ou 3 ou 4)Ou (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = C))

[0;N]

J990

1

Encerramento do Bloco J

F

O

[1;1]

K001

1

Abertura do Bloco K Saldos das Contas Contbeis e Referenciais

F

O

[1;1]

K030

2

Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendrio

F

OC(Se (0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4) Ou (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = C))

[0;13]

K155

3

Detalhes dos Saldos Contbeis (Depois do Encerramento do Resultado do Perodo)

F

OC(Se (0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4) Ou (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = C))

[0;N]

K156

4

Mapeamento Referencial do Saldo Final

F

OCLocalizar o J050.COD_CTA = K155.PAI_COD_CTA.(Se J050 possuir mais de uma conta referencial cadastrada no registro J051 para o mesmo centro de custo Registro)

[0;N]

K355

3

Saldos Finais das Contas Contbeis de Resultado Antes do Encerramento

F

F

[0;N]

K356

4

Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas de Resultado Antes do Encerramento

F

OCLocalizar o J050.COD_CTA = K155.PAI_COD_CTA.(Se J050 possuir mais de uma conta referencial cadastrada no registro J051 para o mesmo centro de custo Registro)

[0;N]

K990

1

Encerramento do Bloco K

F

O

[1;1]

L001

1

Abertura do Bloco L Lucro Real

F

O

[1;1]

L030

2

Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendrio

F

OC(Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4)

[0;13]

L100

3

Balano Patrimonial

F

OC(Se (L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04])Ou ([A01..A012] E 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B)

[0;N]

L200

3

Mtodo de Avaliao do Estoque Final

F

OC(Se (COD_QUALIF_PJ = 01) E (L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04])Ou ([A01..A012] E 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B))

[0;N]

L210

3

Informativo da Composio de Custos

F


[0;N]

L300

3

Demonstrao do Resultado Lquido no Perodo Fiscal

F


[0;N]

L990

1

Encerramento do Bloco L

F

O

[1;1]

M001

1

Abertura do Bloco M Livro Eletrnico de Apurao do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrnico de Apurao da Base de Clculo da CSLL (e-Lacs)

F

O

[1;1]

M010

2

Identificao da Conta na Parte B e-Lalur e do e-Lacs

F

FC(Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4).

[0;N]

M030

2

Identificao do Perodo e Forma de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real

F


[0;13]

M300

3

Demonstrao do Lucro Real

F

OC(Se 0010. FORMA_TRIB_PER = R ou E)

[0;N]

M305

4

Contas da Parte B Relacionadas ao Lanamento da Parte A do e-Lalur

F

OC(Se M300.IND_RELACAO = 1 ou 3)

[0;N]

M310

4

Contas Contbeis Relacionadas ao Lanamento da Parte A do e-Lalur

F


[0;N]

M312

5

Nmeros dos Lanamentos Relacionados Conta Contbil

F

OC(Se M310.VL_CTA < M300.VR_LAN_LAL; ou M310.VL_CTA < K155.VL_SLD_FIN; ou M310.VL_CTA < (K155.VL_SLD_FIN K155.VL_SLD_INI); ou M310.VL_CTA < K155.VL_DEB; ou M310.VL_CTA < K155.VL_CRED)

[0;N]

M315

4

Identificao de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lanamento

F

F

[0;N]

M350

3

Demonstrao da Base de Clculo da CSLL

F

OC(Se 0010. FORMA_TRIB_PER = R ou E)

[0;N]

M355

4

Contas da Parte B Relacionadas ao ao Lanamento da Parte A do e-Lacs

F


[0;N]

M360

4

Contas Contbeis Relacionadas ao Lanamento da Parte A do e-Lacs

F


[0;N]

M362

5

Nmeros dos Lanamentos Relacionados Conta Contbil

F

F

[0;N]

M365

4


F

F

[0;N]

M410

3

Lanamentos na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs Sem Reflexo na Parte A

F

F

[0;N]

M415

4


F

F

[0;N]

M500

3

Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs

F

FNo deve existir se PER_APUR = A01 .. A12

[0;N]

M990

1

Encerramento do Bloco M

F

O

[1;1]

N001

1

Abertura do bloco N Clculo do IRPJ e da CSLL

F

O

[1;1]

N030

2

Identificao do Perodo e Forma de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real

F


[0;13]

N500

3

Base de Clculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Aps as Compensaes de Prejuzos

F


[0;N]

N600

3

Demonstrao do Lucro da Explorao

F

OC(Se (N030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04] OU ([A01..A012]) E (0010. MES_BAL_RED [1..12] = B) E 0020.IND_LUC_EXP = S)

[0;N]

N610

3

Clculo da Iseno e Reduo do Imposto sobre Lucro Real

F

OC(Se 0020.IND_LUC_EXP = S) No deve existir Se (N030.PER_APUR = [A01..A012] E 0010. MES_BAL_RED[1..12] = E)

[0;N]

N615

3

Informaes da Base de Clculo de Incentivos Fiscais

F

OC(Se N030 E 0020.IND_FIN="S" Exceto Se (N030.PER_APUR = [A01..A012] E 0010. MES_BAL_RED [1..12] = E))

[0;N]

N620

3

Apurao do IRPJ Mensal por Estimativa

F

OC(Se N030.PER_APUR = [A01..A12])

[0;N]

N630

3

Apurao do IRPJ Com Base no Lucro Real

F

OC(Se N030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04])

[0;N]

N650

3

Base de Clculo da CSLL Aps Compensaes das Bases de Clculo Negativa

F


[0;N]

N660

3

Apurao da CSLL Mensal por Estimativa

F

OC(Se N030.PER_APUR = [A01..A12])

[0;N]

N670

3

Apurao da CSLL Com Base no Lucro Real

F

OC(Se N030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04])

[0;N]

N990

1

Encerramento do Bloco N

F

O

[1;1]

P001

1

Abertura do Bloco P Lucro Presumido

F

O

[1;1]

P030

2

Identificao dos Perodos e Forma de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido

F

OC(Se 0010. FORMA_TRIB = 3, 4, 5 ou 7 E 0010.FORMA_TRIB_PER = P)

[0;4]

P100

3

Balano Patrimonial

F

OC(Se 0010. TIP_ESP_PRE = C)

[0;N]

P130

3

Demonstrao das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido

F

OC(Se 0020. IND_RED_ISEN = "S" E 0010.OPT_REFIS = "S")

[0;N]

P150

3

Demonstrao do Resultado

F

OC(Se 0010. TIP_ESP_PRE = C)

[0;N]

P200

3

Apurao da Base de Clculo do Lucro Presumido

F

O

[1;N]

P230

3

Clculo da Iseno e Reduo do Lucro Presumido

F

OC(Se 0020.IND_RED_ISEN="S" E 0010.OPT_REFIS="S")

[0;N]

P300

3

Clculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido

F

O

[1;N]

P400

3

Apurao da Base de Clculo da CSLL com Base no Lucro Presumido

F

O

[1;N]

P500

3

Clculo da CSLL com Base no Lucro Lquido

F

O

[1;N]

P990

1

Encerramento do Bloco P

F

O

[1;1]

Q001

1

Abertura do Bloco Q Livro Caixa

F

O

[1;1]

Q100

2

Demonstrativo do Livro Caixa

F

OC(Se 0010. TIP_ESP_PRE = L)

[0;N]

Q990

1

Encerramento do Bloco Q

F

O

[1;1]

T001

1

Abertura do Bloco T Lucro Arbitrado

F

O

[1;1]

T030

2

Identificao dos Perodos e Forma de Apurao do IRPJ e CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbitrado

F

OC(Se 0010. FORMA_TRIB = 2, 4, 6 ou 7 E 0010.FORMA_TRIB_PER = A)

[0;4]

T120

3

Apurao da Base de Clculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado

F

OC(Se 0010.FORMA_TRIB_PER = A)

[0;N]

T150

3

Clculo do Imposto de Renda com Base no Lucro Arbitrado

F


[0;N]

T170

3

Apurao da Base de Clculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado

F


[0;N]

T181

3

Clculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado

F


[0;N]

T990

1

Encerramento do Bloco T

F

O

[1;1]

U001

1

Abertura do Bloco U Imunes e Isentas

F

O

[1;1]

U030

2

Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IPRJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas

F

OC(Se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9)

[0;4]

U100

3

Balano Patrimonial

F

OC(Se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E ((0010. FORMA_APUR_I = A ou T) OU (0010.APUR_CSLL = A ou T)) Seno, o campo facultativo)

[0;N]

U150

3

Demonstrao do Resultado

F

OC(Se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E ((0010. FORMA_APUR_I = A ou T) OU (0010.APUR_CSLL = A ou T) Seno, o registro facultativo.

[0;N]

U180

3

Clculo do IRPJ das Empresas Imunes ou Isentas

F

OC(Se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E 0010. FORMA_APUR_I = A ou T)

[0;N]

U182

3

Clculo da CSLL das Empresas Imunes ou Isentas

F

OC(Se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E ((0010.APUR_CSLL = A ou T) OU (0010. FORMA_APUR_I = A ou T))

[0;N]

U990

1

Encerramento do Bloco U

F

O

[1;1]

V001

1

Abertura do Bloco V - DEREX

F

O

[1;1]

V010

2

DEREX - Instituio

F

OCObrigatrio se 0020.ind_derex = SSenoNo deve Existir

[1;N]

V020

3

DEREX - Responsvel pela Movimentao

F

O

[1;N]

V030

3

DEREX - Perodo - Ms

F

O

[1;12]

V100

4

Demonstrativo dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportaes

F

O

[1;N]

V990

1

Encerramento do Bloco V

F

O

[1;1]

W001

1

Abertura do Bloco W - Declarao Pas-a-Pas

F

O

[1;1]

W100

2

Informaes Sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante

F

OC(Se 0020.PAIS_A_PAIS = "S")

[0;1]

W200

3

Declarao Pas a Pas

F

OC(Se (W100.IND_CONTROLADORA = "S" e W100.IND_ENTREGA = "2") ou W100.IND_ENTREGA = "3")

[0;N]

W250

4

Declarao Pas a Pas - Entidades Integrantes

F

OC(Se (W100.IND_CONTROLADORA = "S" e W100.IND_ENTREGA = "2") ou W100.IND_ENTREGA = "3")

[0;N]

W300

2

Observaes Adicionais

F

F

[0;N]

W990

1

Encerramento do Bloco W

F

O

[1;1]

X001

1

Abertura do Bloco X Informaes Econmicas

F

O

[1;1]

X280

2

Atividades Incentivadas - PJ em Geral

F

OC(Se 0020. IND_LUC_EXP = "S" OU 0020.IND_RED_ISEN = "S")

[0;N]

X291

2

Operaes com o Exterior - Pessoa Vinculada/Interposta/Pas com Tributao Favorecida

F

OC(Se 0020. IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "S")

[0;N]

X292

2

Operaes com o Exterior - Pessoa No Vinculada/ No Interposta/Pas sem Tributao Favorecida

F

OC(Se 0020. IND_OP_EXT = "S E 0020.IND_OP_VINC = "N")

[0;N]

X300

2

Operaes com o Exterior - Exportaes (Entradas de Divisas)

F


[0;N]

X310

3

Operaes com o Exterior - Contratantes das Exportaes

F


[0;N]

X320

2

Operaes com o Exterior - Importaes (Sadas de Divisas)

F

OCSe 0020. IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "S")

[0;N]

X330

3

Operaes com o Exterior - Contratantes das Importaes

F

OCSe 0020. IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "S")

[0;N]

X340

2

Identificao da Participao no Exterior

F

OC(Se 0020. IND_PART_EXT = "S")

[0;N]

X350

3

Participaes no Exterior - Resultado do Perodo de Apurao

OC(Se 0020. IND_PART_EXT = "S")

[0;N]

X351

3

Demonstrativo de Resultados e de Imposto a Pagar no Exterior

F

FNo deve existir Se X340.IND_CONTROLE = 6

[0;N]

X352

3

Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermdio de Coligadas em Regime de Caixa

F


[0;N]

X353

3

Demonstrativo de Consolidao

F


[0;N]

X354

3

Demonstrativo de Prejuzos Acumulados

F


[0;N]

X355

3

Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas

F


[0;N]

X356

3

Demonstrativo de Estrutura Societria

F


[0;N]

X390

2

Origem e Aplicao de Recursos - Imunes ou Isentas

F

OC(Se 0010.FORMA_TRIB = 8 ou 9 )

[0;N]

X400

2

Comrcio Eletrnico e Tecnologia da Informao Informaes das Vendas

F

OC(Se 0020. IND_E-COM_TI="S")

[0;N]

X410

2

Comrcio Eletrnico Informao de Homepage/Servidor

F

OC(Se 0020. IND_E-COM_TI="S")

[0;N]

X420

2

Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficirios do Brasil e do Exterior

F

OC(Se 0020.IND_ROY_REC = "S" OU 0020.IND_ROY_PAG = "S")

[0;N]

X430

2

Rendimentos Relativos a Servios, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior

F

OC(Se 0020.IND_REND_SERV = "S")

[0;N]

X450

2

Pagamentos ou Remessas Relativos a Servios, Juros e Dividendos a Beneficirios do Brasil e do Exterior

F

OC(Se 0020.IND_PGTO_REM = "S")

[0;N]

X460

2

Inovao Tecnolgica e Desenvolvimento Tecnolgico

F

OC(Se 0020. IND_INOV_TEC = "S" )

[0;N]

X470

2

Capacitao de Informtica e Incluso Digital

F

OC(Se 0020. IND_CAP_INF = "S")

[0;N]

X480

2

Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resduos Slidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpadas

F

OC(Se 0020. IND_PJ_HAB = "S")

[0;N]

X490

2

Plo Industrial de Manaus e Amaznia Ocid

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