SRTE/PE Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco.

SRTE/PESuperintendência Regional do Trabalho

eEmprego de Pernambuco.

TRABALHO DECENTE NO MEIO RURAL:

DESAFIOS E PERSPECTIVAS.

TRABALHO DECENTE NO MEIO RURAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS.

• TRABALHO DECENTE:

– Condição fundamental para:

• superação da pobreza; • redução das desigualdades sociais; • garantia da governabilidade democrática;• desenvolvimento sustentável.

– É um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.


A promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan

Somavia, do Memorando de Entendimento.


Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente - ANTD.

A partir da ANTD foi elaborado o Programa Nacional de Trabalho Decente que estabelece, além das prioridades, os

resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de

avaliação.


O Comitê Executivo Interministerial:

Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Ministério das Relações Exteriores - MRE; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS; Ministério da Previdência Social - MPS; Ministério da Justiça - MJ; Ministério da Educação e Cultura - MEC; Ministério da Saúde - MS; Ministério da Fazenda - MF; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência

daRepública; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; e Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Portaria MTE nº 540, de 7 de novembro de 2007Art. 2o O Grupo de Trabalho será integrado por representantes do Governo, dos

trabalhadores e dosempregadores, titular e suplente, designados pelo Ministro de Estado do Trabalho e

Emprego,indicados pelos seguintes órgãos e entidades:I - do Ministério do Trabalho e Emprego:a) Assessoria Internacional, que o coordenará;b) Secretaria Executiva - SE;c) Secretaria de Relações do Trabalho - SRT;d) Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT;e) Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE;f) Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES;g) Coordenação do Comitê Interministerial do Microcrédito Produtivo e Orientado - PNMPO;h) Coordenação-Geral de Imigração - CGIg, ei) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina no Trabalho -Fundacentro.II - de trabalhadores:a) Central Única dos Trabalhadores - CUT;b) Força Sindical - FS;c) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB;d) União Geral dos Trabalhadores - UGT; ee) Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCSTIII - de empregadores:a) Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;b) Confederação Nacional do Comércio - CNC;c) Confederação Nacional da Indústria - CNI;d) Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF; ee) Confederação Nacional do Transporte – CNT.

ESFORÇOS DO MTE


Grupo Móvel - Para combater a utilização ilegal de mão de obra e erradicar o trabalho análogo

ao de escravo no país, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e

Emprego (MTE) conta com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Participam do

GEFM auditores fiscais do Trabalho do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho

e agentes da Polícia Federal.


De 2003 a 2009, o Grupo Móvel libertou de condição análoga a de escravo 30.309

trabalhadores de todo o país.

Nesse período, o GEFM realizou um total de 740 operações, com a inspeção de 1.671

estabelecimentos, com 20.704 autos de infração lavrados e o pagamento de um total de

R$ 49.460.717,27 em indenizações trabalhistas.


Quando foi criado, em 1995, o GEFM era formado por três equipes. Em 2009, o Grupo Móvel conta com oito equipes e

envolve 101 auditores fiscais do trabalho, sendo 15 coordenadores e

subcoordenadores de equipes.


Entre 2008 e 2009, a atividade econômica com maior número de estabelecimentos em que houve resgate de trabalhadores em condição análoga a de escravo foi a

pecuária (38,40%).

Em segundo, com 17,09% do total, o grupo "produção de lavouras temporárias", que englobam atividades como

cultivo de cana-de-açúcar; cultivo de cereais; entre outros.

A divisão "produção florestal" é a terceira com maior número de estabelecimentos em que se observou a

prática de submissão do trabalhador à condição análoga a de escravo no período, registrando 10,74%.


Em 2009, o Rio de Janeiro foi o estado em que a auditoria trabalhista resgatou o maior número de

trabalhadores em condição análoga a de escravo.

Do total de 3.419 resgatados no ano, 521 trabalhadores foram resgatados em

estabelecimentos fluminenses, 15% do total. Pernambuco aparece em segundo lugar, com 4199 trabalhadores resgatados (11%), seguido

de Minas Gerais, como 364 trabalhadores resgatados (10,6%).


A partir de 2002, com a publicação da Lei nº. 10.608, o trabalhador resgatado da

condição análoga a de escravo conquistou o direito de receber três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um

salário mínimo cada.


No primeiro ano que tiveram direito ao benefício, 16% do total de resgatados o receberam. Em 2005, o seguro-desemprego alcançou 72,8%

dos libertados.

Em 2007, o total de trabalhadores resgatados que receberam o seguro-desemprego alcançou

82%. A cobertura do seguro-desemprego, em 2008, foi de 81% do total de resgatados.

Em 2009, até setembro, a cobertura era de 72%.


LISTA SUJA - Para coibir o uso ilegal de mão de obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um cadastro onde figuram empregadores

flagrados praticando exploração de trabalhadores. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para

a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O cadastro é utilizado por indústrias, varejo e

exportadores para a aplicação de restrições e impedimento de comercialização de bens

produzidos a partir de trabalho análogo ao de escravo.


Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - O primeiro Plano Nacional de

Erradicação do Trabalho Escravo foi lançado em 2003, sendo um marco no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil. O Plano identificou e integrou estratégias de intervenção no fenômeno, possibilitando

maior coordenação entre órgãos governamentais e organizações da sociedade

civil no enfrentamento ao problema. Em 2008, o governo lançou o II Plano Nacional

para dar continuidade ao trabalho já desenvolvido.


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) participa ativamente do Plano, estando

diretamente relacionado com 22 duas linhas de ações das 66 que compõe o documento. São estratégias associadas

ao enfrentamento e à repressão, à reinserção e prevenção, à informação e capacitação e, por fim, ações específicas

de repressão econômica.

Obrigado por sua atenção.

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