STF Derruba Lei Do Rio Que Estabelece ICMS Maior Para o Setor de Energia _ Valor Econômico
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STF derruba lei do Rio que estabeleceICMS maior para o setor de energia
Os contribuintes já contam com um importante precedente do Supremo Tribunal
Federal (STF) em uma discussão bilionária, que afetará o caixa da maioria dos
Estados. A 2ª Turma, ao analisar uma lei do Rio de Janeiro, entendeu que os
governos estaduais não podem cobrar alíquotas de ICMS sobre energia elétrica muito
superiores aos percentuais estipulados para produtos considerados supérfluos. No
caso, o Rio cobra 25% de imposto. A média para outras mercadorias corresponde a
18%.
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