Stj - Abandono Afetivo- Precedente Favoravel

Superior Tribunal de Justia

RECURSO ESPECIAL N 1.159.242 - SP (2009/0193701-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHIRECORRENTE : ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOS ADVOGADO : ANTNIO CARLOS DELGADO LOPES E OUTRO(S)RECORRIDO : LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO : JOO LYRA NETTO

EMENTA

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE.1. Inexistem restries legais aplicao das regras concernentes responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Famlia.2. O cuidado como valor jurdico objetivo est incorporado no ordenamento jurdico brasileiro no com essa expresso, mas com locues e termos que manifestam suas diversas desinncias, como se observa do art. 227 da CF/88.3. Comprovar que a imposio legal de cuidar da prole foi descumprida implica em se reconhecer a ocorrncia de ilicitude civil, sob a forma de omisso. Isso porque o non facere, que atinge um bem juridicamente tutelado, leia-se, o necessrio dever de criao, educao e companhia de cuidado importa em vulnerao da imposio legal, exsurgindo, da, a possibilidade de se pleitear compensao por danos morais por abandono psicolgico.4. Apesar das inmeras hipteses que minimizam a possibilidade de pleno cuidado de um dos genitores em relao sua prole, existe um ncleo mnimo de cuidados parentais que, para alm do mero cumprimento da lei, garantam aos filhos, ao menos quanto afetividade, condies para uma adequada formao psicolgica e insero social.5. A caracterizao do abandono afetivo, a existncia de excludentes ou, ainda, fatores atenuantes por demandarem revolvimento de matria ftica no podem ser objeto de reavaliao na estreita via do recurso especial.6. A alterao do valor fixado a ttulo de compensao por danos morais possvel, em recurso especial, nas hipteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisria ou exagerada.7. Recurso especial parcialmente provido.

ACRDO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dos votos e das notas taquigrficas constantes dos autos, prosseguindo no julgamento, aps o voto-vista do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a retificao de voto da Sra. Ministra Nancy Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 1 de 49


Andrighi e a ratificao de voto-vencido do Sr. Ministro Massami Uyeda, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votou vencido o Sr. Ministro Massami Uyeda. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Braslia (DF), 24 de abril de 2012(Data do Julgamento)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora

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RECURSO ESPECIAL N 1.159.242 - SP (2009/0193701-9) RECORRENTE : ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOS ADVOGADO : ANTNIO CARLOS DELGADO LOPES E OUTRO(S)RECORRIDO : LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO : JOO LYRA NETTO

RELATRIO

Cuida-se de recurso especial interposto por ANTONIO CARLOS

JAMAS DOS SANTOS, com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF/88,

contra acrdo proferido pelo TJ/SP.

Ao: de indenizao por danos materiais e compensao por danos

morais, ajuizada por LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA em desfavor do

recorrente, por ter sofrido abandono material e afetivo durante sua infncia e

juventude.

Sentena: o i. Juiz julgou improcedente o pedido deduzido pela

recorrida, ao fundamento de que o distanciamento entre pai e filha deveu-se,

primordialmente, ao comportamento agressivo da me em relao ao recorrente,

nas situaes em que houve contato entre as partes, aps a ruptura do

relacionamento ocorrido entre os genitores da recorrida.

Acrdo: o TJ/SP deu provimento apelao interposta pela

recorrida, reconhecendo o seu abandono afetivo, por parte do recorrente seu pai

, fixando a compensao por danos morais em R$ 415.000,00 (quatrocentos e

quinze mil reais), nos termos da seguinte ementa: AO DE INDENIZAO. DANOS MORAIS E MATERIAIS.

FILHA HAVIDA DE RELAO AMOROSA ANTERIOR. ABANDONO MORAL E MATERIAL. PATERNIDADE RECONHECIDA JUDICIALMENTE. PAGAMENTO DA PENSO ARBITRADA EM DOIS SALRIOS MNIMOS AT A MAIORIDADE. ALIMENTANTE ABASTADO E PRSPERO. IMPROCEDNCIA. APELAO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.



Recurso especial: alega violao dos arts. 159 do CC-16 (186 do

CC-02); 944 e 1638 do Cdigo Civil de 2002, bem como divergncia

jurisprudencial.

Sustenta que no abandonou a filha, conforme foi afirmado pelo

Tribunal de origem e, ainda que assim tivesse procedido, esse fato no se reveste

de ilicitude, sendo a nica punio legal prevista para o descumprimento das

obrigaes relativas ao poder familiar notadamente o abandono a perda do

respectivo poder familiar , conforme o art. 1638 do CC-2002.

Aduz, ainda, que o posicionamento adotado pelo TJ/SP diverge do

entendimento do STJ para a matria, consolidado pelo julgamento do REsp n

757411/MG, que afasta a possibilidade de compensao por abandono moral ou

afetivo.

Em pedido sucessivo, pugna pela reduo do valor fixado a ttulo de

compensao por danos morais.

Contrarrazes: reitera a recorrida os argumentos relativos

existncia de abandono material, moral, psicolgico e humano de que teria sido

vtima desde seu nascimento, fatos que por si s sustentariam a deciso do

Tribunal de origem, quanto ao reconhecimento do abandono e a fixao de valor a

ttulo de compensao por dano moral.

Juzo prvio de admissibilidade: o TJ/SP admitiu o recurso

especial (fls. 567/568, e-STJ).

o relatrio.




VOTO

Sintetiza-se a lide em determinar se o abandono afetivo da recorrida,

levado a efeito pelo seu pai, ao se omitir da prtica de frao dos deveres

inerentes paternidade, constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral

compensvel.

1. Da existncia do dano moral nas relaes familiares

Faz-se salutar, inicialmente, antes de se adentrar no mrito

propriamente dito, realizar pequena digresso quanto possibilidade de ser

aplicada s relaes intrafamiliares a normatizao referente ao dano moral.

Muitos, calcados em axiomas que se focam na existncia de

singularidades na relao familiar sentimentos e emoes negam a

possibilidade de se indenizar ou compensar os danos decorrentes do

descumprimento das obrigaes parentais a que esto sujeitos os genitores.

Contudo, no existem restries legais aplicao das regras

relativas responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar,

no Direito de Famlia.

Ao revs, os textos legais que regulam a matria (art. 5, V e X da CF

e arts. 186 e 927 do CC-02) tratam do tema de maneira ampla e irrestrita, de onde

possvel se inferir que regulam, inclusive, as relaes nascidas dentro de um Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 5 de 49


ncleo familiar, em suas diversas formas.

Assim, a questo que em nada contribui para uma correta aplicao

da disciplina relativa ao dano moral deve ser superada com uma interpretao

tcnica e sistemtica do Direito aplicado espcie, que no pode deixar de

ocorrer, mesmo ante os intrincados meandros das relaes familiares.

Outro aspecto que merece apreciao preliminar, diz respeito perda

do poder familiar (art. 1638, II, do CC-02), que foi apontada como a nica

punio possvel de ser imposta aos pais que descuram do mnus a eles atribudo,

de dirigirem a criao e educao de seus filhos (art. 1634, II, do CC-02).

Nota-se, contudo, que a perda do ptrio poder no suprime, nem

afasta, a possibilidade de indenizaes ou compensaes, porque tem como

objetivo primrio resguardar a integridade do menor, ofertando-lhe, por outros

meios, a criao e educao negada pelos genitores, e nunca compensar os

prejuzos advindos do malcuidado recebido pelos filhos.

2. Dos elementos necessrios caracterizao do dano moral

das mais comezinhas lies de Direito, a trade que configura a

responsabilidade civil subjetiva: o dano, a culpa do autor e o nexo causal. Porm,

a simples lio ganha contornos extremamente complexos quando se focam as

relaes familiares, porquanto nessas se entremeiam fatores de alto grau de

subjetividade, como afetividade, amor, mgoa, entre outros, os quais dificultam,

sobremaneira, definir, ou perfeitamente identificar e/ou constatar, os elementos

configuradores do dano moral.

No entanto, a par desses elementos intangveis, possvel se

visualizar, na relao entre pais e filhos, liame objetivo e subjacente, calcado no

vnculo biolgico ou mesmo autoimposto casos de adoo , para os quais h

preconizao constitucional e legal de obrigaes mnimas.Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 6 de 49


Sendo esse elo fruto, sempre, de ato volitivo, emerge, para aqueles

que concorreram com o nascimento ou adoo, a responsabilidade decorrente de

suas aes e escolhas, vale dizer, a criao da prole.

Fernando Campos Scaff retrata bem essa vinculao entre a liberdade

no exerccio das aes humanas e a responsabilidade do agente pelos nus

correspondentes:

(...) a teoria da responsabilidade relaciona-se liberdade e racionalidade humanas, que impe pessoa o dever de assumir os nus correspondentes a fatos a ela referentes. Assim, a responsabilidade corolrio da faculdade de escolha e de iniciativa que a pessoa possui no mundo, submetendo-a, ou o respectivo patrimnio, aos resultados de suas aes que, se contrrios ordem jurdica, geram-lhe, no campo civil, a obrigao de ressarcir o dano, quando atingem componentes pessoais, morais ou patrimoniais da esfera jurdica de outrem.(Da culpa ao risco na responsabilidade civil in: RODRIGUES JNIOR, Otvio Luiz; MAMEDE, Gladston; ROCHA, Maria Vital da (coords.). Responsabilidade civil contempornea. So Paulo, Atlas, pag. 75)

Sob esse aspecto, indiscutvel o vnculo no apenas afetivo, mas

tambm legal que une pais e filhos, sendo montono o entendimento doutrinrio

de que, entre os deveres inerentes ao poder familiar, destacam-se o dever de

convvio, de cuidado, de criao e educao dos filhos, vetores que, por bvio,

envolvem a necessria transmisso de ateno e o acompanhamento do

desenvolvimento scio-psicolgico da criana.

E esse vnculo que deve ser buscado e mensurado, para garantir a

proteo do filho quando o sentimento for to tnue a ponto de no sustentarem,

por si s, a manuteno fsica e psquica do filho, por seus pais biolgicos ou

no.

luz desses parmetros, h muito se cristalizou a obrigao legal dos

genitores ou adotantes, quanto manuteno material da prole, outorgando-se

tanta relevncia para essa responsabilidade, a ponto de, como meio de coero, Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 7 de 49


impor-se a priso civil para os que a descumprem, sem justa causa.

Perquirir, com vagar, no sobre o dever de assistncia psicolgica

dos pais em relao prole obrigao inescapvel , mas sobre a viabilidade

tcnica de se responsabilizar, civilmente, queles que descumprem essa

incumbncia, a outra faceta dessa moeda e a questo central que se examina

neste recurso.

2.1. Da ilicitude e da culpa

A responsabilidade civil subjetiva tem como gnese uma ao, ou

omisso, que redunda em dano ou prejuzo para terceiro, e est associada, entre

outras situaes, negligncia com que o indivduo pratica determinado ato, ou

mesmo deixa de faz-lo, quando seria essa sua incumbncia.

Assim, necessrio se refletir sobre a existncia de ao ou omisso,

juridicamente relevante, para fins de configurao de possvel responsabilidade

civil e, ainda, sobre a existncia de possveis excludentes de culpabilidade

incidentes espcie.

Sob esse aspecto, calha lanar luz sobre a crescente percepo do

cuidado como valor jurdico aprecivel e sua repercusso no mbito da

responsabilidade civil, pois, constituindo-se o cuidado fator curial formao da

personalidade do infante, deve ele ser alado a um patamar de relevncia que

mostre o impacto que tem na higidez psicolgica do futuro adulto.

Nessa linha de pensamento, possvel se afirmar que tanto pela

concepo, quanto pela adoo, os pais assumem obrigaes jurdicas em relao

sua prole, que vo alm daquelas chamadas necessarium vitae.

A ideia subjacente a de que o ser humano precisa, alm do bsico

para a sua manuteno alimento, abrigo e sade , tambm de outros elementos,

normalmente imateriais, igualmente necessrios para uma adequada formao Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 8 de 49


educao, lazer, regras de conduta, etc.

Tnia da Silva Pereira autora e coordenadora, entre outras, das

obras Cuidado e vulnerabilidade e O cuidado como valor jurdico acentua o

seguinte:

O cuidado como 'expresso humanizadora', preconizado por Vera Regina Waldow, tambm nos remete a uma efetiva reflexo, sobretudo quando estamos diante de crianas e jovens que, de alguma forma, perderam a referncia da famlia de origem(...).a autora afirma: ' o ser humano precisa cuidar de outro ser humano para realizar a sua humanidade, para crescer no sentido tico do termo. Da mesma maneira, o ser humano precisa ser cuidado para atingir sua plenitude, para que possa superar obstculos e dificuldades da vida humana'. (Abrigo e alternativas de acolhimento familiar, in: PEREIRA, Tnia da Silva; OLIVEIRA, Guilherme de. O cuidado como valor jurdico. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 309)

Prossegue a autora afirmando, ainda, que:

Waldow alerta para atitudes de no-cuidado ou ser des-cuidado em situaes de dependncia e carncia que desenvolvem sentimentos, tais como, de se sentir impotente, ter perdas e ser trado por aqueles que acreditava que iriam cuid-lo. Situaes graves de desateno e de no-cuidado so relatadas como sentimentos de alienao e perda de identidade. Referindo-se s relaes humanas vinculadas enfermagem a autora destaca os sentimentos de desvalorizao como pessoa e a vulnerabilidade. 'Essa experincia torna-se uma cicatriz que, embora possa ser esquecida, permanece latente na memria'. O cuidado dentro do contexto da convivncia familiar leva releitura de toda a proposta constitucional e legal relativa prioridade constitucional para a convivncia familiar . (op. cit. pp 311-312 - sem destaques no original).

Colhe-se tanto da manifestao da autora quanto do prprio senso

comum que o desvelo e ateno prole no podem mais ser tratadas como

acessrios no processo de criao, porque, h muito, deixou de ser intuitivo que o

cuidado, vislumbrado em suas diversas manifestaes psicolgicas, no apenas

uma fator importante, mas essencial criao e formao de um adulto que tenha

integridade fsica e psicolgica e seja capaz de conviver, em sociedade,

respeitando seus limites, buscando seus direitos, exercendo plenamente sua



cidadania.

Nesse sentido, cita-se, o estudo do piscanalista Winnicott, relativo

formao da criana:

[...]do lado psicolgico, um beb privado de algumas coisas correntes, mas necessrias, como um contato afetivo, est voltado, at certo ponto, a perturbaes no seu desenvolvimento emocional que se revelaro atravs de dificuldades pessoais, medida que crescer. Por outras palavras: a medida que a criana cresce e transita de fase para fase do complexo de desenvolvimento interno, at seguir finalmente uma capacidade de relacionao, os pais podero verificar que a sua boa assistncia constitui um ingrediente essencial. (WINNICOTT, D.W. A criana e o seu mundo. 6 ed. Rio de Janeiro:LTC, 2008)

Essa percepo do cuidado como tendo valor jurdico j foi,

inclusive, incorporada em nosso ordenamento jurdico, no com essa expresso,

mas com locues e termos que manifestam suas diversas desinncias, como se

observa do art. 227 da CF/88.

V-se hoje nas normas constitucionais a mxima amplitude possvel e,

em paralelo, a cristalizao do entendimento, no mbito cientfico, do que j era

empiricamente percebido: o cuidado fundamental para a formao do menor

e do adolescente; ganha o debate contornos mais tcnicos, pois no se discute

mais a mensurao do intangvel o amor mas, sim, a verificao do

cumprimento, descumprimento, ou parcial cumprimento, de uma obrigao

legal: cuidar.

Negar ao cuidado o status de obrigao legal importa na vulnerao

da membrana constitucional de proteo ao menor e adolescente, cristalizada, na

parte final do dispositivo citado: (...) alm de coloc-los a salvo de toda a

forma de negligncia (...).

Alando-se, no entanto, o cuidado categoria de obrigao legal

supera-se o grande empeo sempre declinado quando se discute o abandono

afetivo a impossibilidade de se obrigar a amar.Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 1 0 de 49


Aqui no se fala ou se discute o amar e, sim, a imposio

biolgica e legal de cuidar, que dever jurdico, corolrio da liberdade das

pessoas de gerarem ou adotarem filhos.

O amor diz respeito motivao, questo que refoge os lindes legais,

situando-se, pela sua subjetividade e impossibilidade de precisa materializao,

no universo meta-jurdico da filosofia, da psicologia ou da religio.

O cuidado, distintamente, tisnado por elementos objetivos,

distinguindo-se do amar pela possibilidade de verificao e comprovao de seu

cumprimento, que exsurge da avaliao de aes concretas: presena; contatos,

mesmo que no presenciais; aes voluntrias em favor da prole; comparaes

entre o tratamento dado aos demais filhos quando existirem , entre outras

frmulas possveis que sero trazidas apreciao do julgador, pelas partes.

Em suma, amar faculdade, cuidar dever.

A comprovao que essa imposio legal foi descumprida implica.

por certo, a ocorrncia de ilicitude civil, sob a forma de omisso, pois na hiptese

o non facere que atinge um bem juridicamente tutelado, leia-se, o necessrio

dever de criao, educao e companhia de cuidado importa em vulnerao da

imposio legal.

Fixado esse ponto, impe-se, ainda, no universo da caracterizao da

ilicitude, fazer-se pequena digresso sobre a culpa e sua incidncia espcie.

Quanto a essa montono o entendimento de que a conduta voluntria

est diretamente associada caracterizao do ato ilcito, mas que se exige ainda,

para a caracterizao deste, a existncia de dolo ou culpa comprovada do agente,

em relao ao evento danoso.

Eclipsa, ento, a existncia de ilicitude, situaes que, no obstante

possam gerar algum tipo de distanciamento entre pais e filhos, como o divrcio,

separaes temporrias, alterao de domiclio, constituio de novas famlias,

reconhecimento de orientao sexual, entre outras, so decorrncias das mutaes Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 1 1 de 49


sociais e orbitam o universo dos direitos potestativos dos pais sendo certo que

quem usa de um direito seu no causa dano a ningum (qui iure suo utitur

neminem laedit ).

De igual forma, no caracteriza a vulnerao do dever do cuidado a

impossibilidade prtica de sua prestao e, aqui, merece serena reflexo por parte

dos julgadores, as inmeras hipteses em que essa circunstncia verificada,

abarcando desde a alienao parental, em seus diversos graus que pode e deve

ser arguida como excludente de ilicitude pelo genitor/adotante que a sofra ,

como tambm outras, mais costumeiras, como limitaes financeiras, distncias

geogrficas etc.

Todas essas circunstncias e vrias outras que se possam imaginar

podem e devem ser consideradas na avaliao dos cuidados dispensados por um

dos pais sua prole, frisando-se, no entanto, que o torvelinho de situaes

prticas da vida moderna no toldam plenamente a responsabilidade dos pais

naturais ou adotivos, em relao a seus filhos, pois, com a deciso de procriar ou

adotar, nasce igualmente o indelegvel nus constitucional de cuidar.

Apesar das inmeras hipteses que poderiam justificar a ausncia de

pleno cuidado de um dos genitores em relao sua prole, no pode o julgador se

olvidar que deve existir um ncleo mnimo de cuidados parentais com o menor

que, para alm do mero cumprimento da lei, garantam aos filhos, ao menos quanto

afetividade, condies para uma adequada formao psicolgica e insero

social.

Assim, cabe ao julgador ponderar sem nunca deixar de negar

efetividade norma constitucional protetiva dos menores as situaes fticas

que tenha disposio para seu escrutnio, sopesando, como ocorre em relao s

necessidades materiais da prole, o binmio necessidade e possibilidade.

2.2 Do dano e do nexo causal Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 1 2 de 49


Estabelecida a assertiva de que a negligncia em relao ao objetivo

dever de cuidado ilcito civil, importa, para a caracterizao do dever de

indenizar, estabelecer a existncia de dano e do necessrio nexo causal.

Forma simples de verificar a ocorrncia desses elementos a

existncia de laudo formulado por especialista, que aponte a existncia de uma

determinada patologia psicolgica e a vincule, no todo ou em parte, ao descuidado

por parte de um dos pais.

Porm, no se deve limitar a possibilidade de compensao por dano

moral a situaes smeis aos exemplos, porquanto inmeras outras circunstncias

do azo compensao, como bem exemplificam os fatos declinados pelo

Tribunal de origem.

Aqui, no obstante o desmazelo do pai em relao a sua filha,

constado desde o forado reconhecimento da paternidade apesar da evidente

presuno de sua paternidade , passando pela ausncia quase que completa de

contato com a filha e coroado com o evidente descompasso de tratamento

outorgado aos filhos posteriores, a recorrida logrou superar essas vicissitudes e

crescer com razovel aprumo, a ponto de conseguir insero profissional,

constituir famlia, ter filhos, enfim, conduzir sua vida apesar da negligncia

paterna.

Entretanto, mesmo assim, no se pode negar que tenha havido

sofrimento, mgoa e tristeza, e que esses sentimentos ainda persistam, por ser

considerada filha de segunda classe.

Esse sentimento ntimo que a recorrida levar, ad perpetuam ,

perfeitamente apreensvel e exsurge, inexoravelmente, das omisses do recorrente

no exerccio de seu dever de cuidado em relao recorrida e tambm de suas

aes, que privilegiaram parte de sua prole em detrimento dela, caracterizando o

dano in re ipsa e traduzindo-se, assim, em causa eficiente compensao.Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 1 3 de 49


Dessa forma, est consolidado pelo Tribunal de origem ter havido

negligncia do recorrente no tocante ao cuidado com a sua prole recorrida .

Ainda, prudente sopesar da conscincia do recorrente quanto as suas omisses,

da existncia de fatores que pudessem interferir, negativamente, no

relacionamento pai-filha, bem como das nefastas decorrncias para a recorrida

dessas omisses fatos que no podem ser reapreciados na estreita via do recurso

especial. Dessarte, impende considerar existente o dano moral, pela concomitante

existncia da trica que a ele conduz: negligncia, dano e nexo.

3. Do valor da compensao

Quanto ao valor da compensao por danos morais, j entendimento

pacificado, neste Tribunal, que apenas excepcionalmente ser ele objeto de nova

deliberao, no STJ, exsurgindo a exceo apenas quanto a valores notoriamente

irrisrios ou exacerbados.

Na hiptese, no obstante o grau das agresses ao dever de cuidado,

perpetradas pelo recorrente em detrimento de sua filha, tem-se como

demasiadamente elevado o valor fixado pelo Tribunal de origem - R$ 415.000,00

(quatrocentos e quinze mil reais) - , razo pela qual o reduzo para R$ 200,000,00

(duzentos mil reais), na data do julgamento realizado pelo Tribunal de origem

(26/11/2008 - e-STJ, fl. 429), corrigido desde ento.

Forte nessas razes, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso

especial, apenas para reduzir o valor da compensao por danos morais.

Mantidos os nus sucumbenciais.

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VOTO-VOGAL

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: Srs. Ministros, neste caso, pela leitura do voto da Sra. Ministra

Relatora, muito bem feito, o pai foi, de certa maneira, forado a reconhecer a

paternidade, porque uma pessoa nasceu fora da programao da vida dele. Ele

prspero, abastado, mas, judicialmente, foi condenado a pagar alimentos na faixa

de dois salrios mnimos at a maioridade dessa moa.

E a, no sei quando entrou esta ao, porque, no meio do voto, S.

Exa. diz assim: agora a autora uma pessoa j com formao, encaminhada na

vida, casada, tem filhos e lamenta o abandono material no sentido de um conforto

psicolgico, de uma assistncia, um acompanhamento que todo pai deveria ter.

O Juzo de Primeiro Grau, analisando as provas, concluiu que o pedido era improcedente. O Tribunal de Justia de So Paulo reformou a sentena e fixou uma indenizao no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais).

Sucede que, com todo o respeito, Sra. Ministra Nancy Andrighi, a defesa dele se centra na alegao de que, se os progenitores no do essa assistncia material, o que pode surgir da uma perda do ptrio poder; isso uma consequncia. V. Exa. diz: no s a perda do ptrio poder, mas h o complexo dos direitos inerentes honra, estima, e que isso caracterizaria o dano moral.

Ento, esse dano moral tambm poderia, independentemente da perda do ptrio poder, incidir. E faz todo o elenco das obrigaes dos progenitores, seja ele de nascimento corriqueiro, vamos dizer, natural, ou seja por adoo, ou mesmo por uma imposio judicial. A paternidade exige uma responsabilidade. A paternidade, a maternidade, o ptrio poder, que o ptrio dever.

Sucede o seguinte: como V. Exa. tambm bem relatou e bem exps Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 1 5 de 49


no voto, o universo de sentimentos que implica em uma famlia algo difcil de mensurar. Isso pode "cheirar" aqui me parece a uma pessoa que lamenta a infncia perdida, a juventude perdida. Parece aquela msica do Taiguara: a juventude perdida, a infncia perdida. Ento, essa moa, hoje, adulta, lamenta que foi abandonada prpria sorte, cujo pai nem sequer queria reconhec-la e foi obrigado a reconhec-la.

Ora, se atentarmos para a realidade dos fatos, qualquer filho, qualquer filha, enfim, qualquer pessoa poder dizer assim: mas estou sendo preterido em relao aos meus irmos e qualquer dado subjetivo poderia motivar um pedido de indenizao por dano moral. Ora, isso faria com que quantificssemos ou potencializssemos as mgoas ntimas muitas legtimas, algumas supostamente legtimas de filhos, de irmos, de pais, de marido e mulher tambm, porque o dever dos cnjuges est entre prestar assistncia, amar e tal. E os estudos indicam que esse amor uma coisa da convivncia.

O que pode acontecer nesse nvel de famlia? Quando a situao se torna de tal maneira insustentvel, separao de fato, separao judicial, divrcio. E algum dizer que, alm disso, quer o dano moral porque no foi tratado condignamente como esposa, como marido, ou, ento, neste caso, como filha.

E esse pai... Sabemos que a formao das pessoas, e V. Exa. cita, aqui, estudos de psicologia muito bem calcados, os estudos so, eminentemente, programticos no sentido de que o ideal da convivncia das pessoas que todos tivssemos uma vida em famlia harmoniosa, com o pai e a me expedindo esse amor, esse carinho, mas manifestao de amor e carinho meio complexo. No posso exigir que os meus padres psicolgicos se coloquem na normalidade.

O voto de V. Exa. pioneiro, Sra. Ministra Nancy Andrighi, mas tambm atento para a seguinte circunstncia: se abrirmos essa porta como Tribunal de unificao jurisprudencial de interpretao da lei federal e, aqui, no caso, o Cdigo Civil , e V. Exa. tambm cita a Constituio, na qual um dos pilares do fundamento do Estado a preservao da dignidade da pessoa humana, tambm no podemos esquecer que a interpretao dos princpios constitucionais requer razoabilidade, proporcionalidade. E, se for assim, no haver mais tranquilidade. Vamos causar aquilo que o Sr. Ministro Sidnei Beneti sempre fala: estabelecer uma ciznia dentro da famlia, porque essa pessoa, certamente, se o pai abastado, ir concorrer na herana no dia em que ele faltar, ou esse pai negligente, vamos dizer.

Agora, o que a negligncia no sentido do dever, do ptrio dever? No sei. Ns mesmos, como pais, avs, temos inmeras falhas. As crianas, os Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 1 6 de 49


filhos, hoje, j so adultos e podem at reclamar, e at com muita razo.Ento, abrir essa porta aqui, reconhecer isso como um direito no

podemos, com todo o respeito. Existe uma leso estima. Todos ns... A nossa vida feita de perdas e ganhos, talvez at mais de perdas do que de ganhos.

Ministro MASSAMI UYEDA




ESCLARECIMENTOS (1)

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: V. Exa. ressaltou exatamente a complexidade...





APARTE (1)

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: A lei nossa, no sentido patrimonial, diz que a origem...





APARTE (2)

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: No, mas, Sra. Ministra Nancy Andrighi, a lei, para efeito de diviso

patrimonial, agora, diz assim: qualquer que seja a origem no nascimento todo

mundo igual: filho esprio, filho daquele, filho daquele.





APARTE (3)

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: Mas a grande dificuldade a seguinte: ele no reconhecia a

paternidade.





APARTE (4)

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: Mas sabemos que existem personalidades notrias, de

reconhecimento, que bateram de ps juntos, recusando, e, se for dizer assim, que a

expresso fisionmica a mesma, era a estampa do pai.





APARTE (5)

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: E h quem diga tambm, que isso, de ter filho fora do casamento,

uma prtica cultural corriqueira na nossa cultura.





VOTO-VOGAL (CONTINUAO 1)

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: Mas, com todo o respeito, j estou externando as razes da minha

divergncia. No estou nem estribado em matria de provas. As provas o Juiz de

Primeiro Grau j analisou e disse que no havia. O Segundo Grau que reformou.

Ento, entre anlise de prova, o Primeiro Grau e o Segundo Grau

cada um fez sua maneira. No estou escolhendo se h prova ou se no h prova.





APARTE (6)

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: Estou dizendo a tese. Se abrirmos essa tese aqui, olha, como diria o

pessoal, sai de baixo. Este Tribunal ir cuidar de mgoas.





APARTE (7)

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: No, lamentavelmente, o estgio, e agora partindo...





APARTE (8)

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: Lamentavelmente, no estgio atual da evoluo do ser humano do

ponto de vista de evoluo espiritual, estamos muito longe ainda, no grande preceito

do nosso maior de todos os Mestres, o Nazareno: "Amai-vos uns aos outros como

vos amei".

At agora estamos assistindo a isso. Hoje, vimos, aqui, um processo

que no era nem para ter comeado. Tudo por qu? No, quero isso, quero aquilo.

Neste caso aqui, mostra exatamente um fosso muito grande. uma situao de inteiro desamor. Nasce uma criana que deveria ser fruto do amor, e s foi fruto do amor fsico, passageiro, efmero e no daquele amor que gera vidas e encaminha.

Mas j estou extrapolando. Esse campo entra nisso. Entra nisso, porque h esses estudos psicolgicos. Eles no esto dizendo. Eles esto dizendo o "dever ser". O "dever ser" impe a obrigao de uma paternidade, de uma maternidade responsvel. Mas o que , ento, perda do ptrio poder, h o crime de abandono material (art. 344 do Cdigo Penal).





APARTE (9)

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: Mas foi o Juzo que fixou dois salrios mnimos. O Juiz que fixou.





APARTE (10)

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: Quer dizer, houve uma fixao.





APARTE (11)

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: Na verdade, aqui penso que faltou, na base, alguma...





VOTO-VOGAL

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: Inauguro a divergncia, com todo o respeito, dando provimento ao

recurso especial.




CERTIDO DE JULGAMENTOTERCEIRA TURMA

Nmero Registro: 2009/0193701-9 PROCESSO ELETRNICO REsp 1.159.242 / SP

Nmeros Origem: 268700 26872000 3613894200

PAUTA: 07/06/2011 JULGADO: 07/06/2011

RelatoraExma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI

Presidente da SessoExmo. Sr. Ministro MASSAMI UYEDA

Subprocurador-Geral da RepblicaExmo. Sr. Dr. MAURCIO VIEIRA BRACKS

SecretriaBela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA

AUTUAO

RECORRENTE : ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOSADVOGADO : ANTNIO CARLOS DELGADO LOPES E OUTRO(S)RECORRIDO : LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO : JOO LYRA NETTO

ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil

CERTIDO

Certifico que a egrgia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epgrafe na sesso realizada nesta data, proferiu a seguinte deciso:

Aps o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, negando provimento ao recurso especial e do voto divergente do Sr. Ministro Massami Uyeda, dando provimento, pediu vista o Sr. Ministro Sidnei Beneti. Aguarda o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.




VOTO-VISTA

O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI:

1.- Meu voto manifesta-se em termos intermedirios entre o voto da E.

Relatora, Min NANCY ANDRIGHI, que nega provimento ao Recurso Especial,

mantendo a condenao, e o do E. Min. MASSAMI UYEDA, que d provimento ao

Recurso e julga improcedente a ao.

2.- No preciso resumo da sentena, a Autora, ora Recorrida, moveu

ao, visando indenizao por danos morais, contra o requerido, ora Recorrente,

alegando, ela, que, sendo filha do requerido, cuja paternidade s ocorreu na esfera

judicial, sempre tentou contato com o mesmo e nas datas mais importantes de sua vida

o requerido no lhe demonstrou o menor afeto ou mesmo deu qualquer importncia, e

que, ademais, transferiu bens para outros filhos em detrimento de sua legtima, fato

que est sendo discutido em outros autos (e-STJ fl. 341), pedindo, a autora, na inicial,

fosse o requerido condenado ao pagamento de quantia equivalente a 5.000 (cinco

mil) salrios mnimos a ttulo de indenizao material e moral, em virtude do

abandono total em relao autora desde o seu nascimento (e-STJ fl. 23).

A sentena (e-STJ fl. 341/343) julgou improcedente a ao,

salientando que questes patrimoniais esto sub judice em outro processo e atribuindo

os problemas de relacionamento atuao especialmente agressiva da genitora da

Autora, aludindo a incidentes de agressividade da parte desta, inclusive agresso ao

Requerido, ora Recorrente, no Frum,

O Acrdo da 7 Cmara B de Direito Privado do Tribunal de Justia



de So Paulo (Rel Des DAISE FAJARDO JACOT, com os votos dos Des.

EDMUNDO LELLIS FILHO, Revisor, e ANTONIO MARCELO CUNZOLO

RIMOLA, 3 Juiz e-STJ fl. 429/435, rejeitados Embargos de Declarao, e-STJ fl.

449/453), por unanimidade, deu provimento em parte Apelao, julgando procedente

a ao e condenando o requerido, ora Recorrente, ao pagamento de indenizao de R$

415.000,00, corrigida a partir da data do julgamento (26.11.2008 e-STJ fl. 429).

3.- O dano moral configura-se em situao de consciente ao ou

omisso injusta do agente, com o resultado de grave sofrimento moral ao lesado. A

existncia de vnculo de natureza familiar, como o parentesco, no constitui causa de

excluso da indenizao pela consequncia do sofrimento moral ante a injusta ao ou

omisso injusta.

que, reconhecida a indenizabilidade do dano moral pelo sistema

jurdico, no h nele, sistema jurdico, causa dele excludente fundada em relao

familiar, cujos direitos e obrigaes recprocos no podem, segundo o sistema jurdico,

ser erigidos em clusulas de no indenizar, no declaradas como tais pela lei.

Assim, em princpio, possvel a indenizao por dano moral,

decorrente do abandono de filho, agravado por tratamento discriminatrio em

comparao com outros filhos, no importando seja, o filho lesado, havido em virtude

de relacionamento gensico fora do casamento, antes ou depois deste, nem importando

seja o reconhecimento voluntrio ou judicial, porque a lei no admite a distino,

pelos genitores, entre as espcies de filhos naturais ou reconhecidos.

Nesse sentido a interpretao dos dispositivos legais anotados pelo

voto da E. Relatora (CF, arts. 1, III, 5, V e X, e CC/2001,arts. 186 e 927, e ECA, art.

227), no podendo ser erigida como eximente indenizatria a sano constituda pela

perda do poder familiar (CC/2002, art. 1638, II, c.c. art. 1634, II), porque de uma

sano, de natureza familiar, por ao ou omisso reprovveis do genitor, a perda do

poder familiar, no ser congruente extrair o despojamento de direito a outra sano,

de consequncias patrimoniais, consistente na indenizao por dano moral, at porque

o contrrio significaria impor ao lesado a perda de direito (indenizao por dano Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 3 4 de 49


moral) devido a haver sido vtima de ao ou omisso do mesmo ofensor (abandono),

ao mesmo tempo em que isso ensejaria dupla vantagem ao ofensor, com o

despojamento de responsabilidades familiares e indenizabilidade de dano moral

(tornando-se verdadeiro incentivo ao abandono familiar).

Igualmente nesse sentido a lembrana jurisprudencial, constante do

Acrdo ora recorrido:

a) com a concluso de procedncia da ao, por abandono afetivo:

Responsabilidade civil. Dano moral. Autor abandonado pelo pai desde a gravidez da sua genitora e reconhecido como filho somente aps propositura de ao judicial. Discriminao em face dos irmos. Abandono moral e material caracterizados. Abalo psquico. Indenizao devida. Sentena reformada. Recurso provido para este fim. Apelao com reviso 5119034700, TJSP, Rel. Des. CAETANO LAGRASTA, j. 12.8.2008); Indenizao. Danos morais. Relao paterno-filial. Princpio da dignidade da pessoa humana. Princpio da afetividade. A dor sofrida pelo filho, em virtude do abandono paterno, que o privou do direito convivncia, ao amparo afetivo, moral e psquico, deve ser indenizvel, com fulcro no princpio da dignidade da pessoa humana (TJMG, Proc. 2.0000.00.408550-5/00, Rel. Des. UNIAS SILVA, j. 1.4.2004);

b) com admisso da indenizabilidade do dano moral, mas

improcedncia da ao por falta de provas:

Indenizao. Danos morais. Relao paterno-filial. Ausncia de prova de violao ao princpio da dignidade da pessoa humana e ao princpio da afetividade. Improcedncia dos pedidos. No se nega que a dor sofrida por um filho, em virtude do abandono paterno, quando este o priva do direito convivncia, ao amparo afetivo, moral e psquico, deve ser indenizvel, com fulcro nos princpios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. No restando demonstrado nos autos que a autora tenha sido abandonada por seu pai, sem ao menos este tentar uma aproximao ou um contato familiar, de se julgar improcedentes os pedidos de danos morais (TJMG, Rel.Des. UNIAS SILVA, Apel. 10479.06.112320-0/001, j. 18.3.2008); Responsabilidade civil. Abandono moral. Alegao de descumprimento pelo pai dos deveres legalmente impostos (arts. 129 da CF, 1634 do CC/2002 e 22 do ECA). Autora que no demonstrou ter sofrido qualquer dissabor que ensejasse reparao civil, alm dos aborrecimentos normalmente admitidos em casos de desenlace matrimonial. Sentena de improcedncia mantida por descumprimento do art. 333, I, do CPC. No provimento (TJSP, Rel. Des. NIO SANTARELLI ZULIANI, Apel. 4675314400, j. 17.6.2008); Indenizao por dano moral. Abandono afetivo. Descumprimento de deveres dos pais. Ausncia de prova do fato



alegado na inicial. Ao improcedente. Recurso improvido (TJSP, Rel. Des. BERETTA DA SILVEIRA, j. 27.5.2008).

4.- A responsabilidade pelo dano moral deve, contudo, ser

proporcional ao ou omisso do agente em sua provocao, determinando, essa

proporcionalidade, o pagamento, por ele, de indenizao proporcional, e reservando ao

lesado a busca de indenizao de outrem, na medida da proporcionalidade deste na

causao do dano.

No caso, sem dvida tem-se que, como reconheceu a sentena,

analisando o fato da agressividade da genitora da autora, com atos concretos de

agresso fsica ao requerido, inclusive no Frum, tornou, em grande parte, impossvel

a tentativa de melhor relacionamento do requerido com a autora.

Essa circunstncia da ao negativa da genitora relativamente ao

possvel relacionamento da filha com o genitor foi, em verdade, reconhecida pelo

prprio Acrdo, conquanto por redao oblqua, afastando, contudo, qualquer

repercusso desse fato na atribuio da responsabilidade exclusivamente ao genitor

requerido. Diz o Acrdo: Malgrado a motivao que levou o Magistrado

sentenciante a rejeitar o pedido da autora, culpando reiteradamente a me por todos os

males padecidos pela filha em decorrncia do descaso do pai, o certo que a questo

dos autos envolve to-somente a autora e o ru, ou seja, a filha e o pai. / No h como

conceber a escusa do pai para o exerccio efetivo da paternidade em relao filha, a

pretexto de que foi sempre impedido de faz-lo em relao ao alegado comportamento

agressivo da me dela ou ainda a pretexto de que duvidava da paternidade at o

reconhecimento judicial, acrescentando que pagou a penso alimentcia mensal fixada

judicialmente e depois elevada para dois (2) salrios mnimos at a maioridade (s-STJ

fl. 431).

Deve-se, pois, proporcionalizar a indenizao pelo abandono afetivo

da filha autora ao e omisso efetiva do genitor autor, descontando-se a parcela de

responsabilidade da genitora, evidente nos fatos reconhecidos pela sentena e pelo Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 3 6 de 49


Acrdo e em que pese compreenso humana para com a situao da genitora, que,

segundo os autos, teve, por oito anos, relacionamento pr-conjugal com o requerido,

ora Recorrente, que veio a deix-la grvida pouco antes do nascimento da filha autora,

a qual s veio a ter a paternidade reconhecida por sentena judicial aps longa

resistncia do genitor em duradouro processo.

Os atos pelos quais se exteriorizou o abandono, que devem ser

considerados neste processo, no so genricos, mas, sim, concretos, apontados na

petio inicial como fatos integrantes da causa de pedir (e-STJ fls. 6 e seguintes), ou

seja: 1) Aquisio de propriedades, por simulao, em nome dos outros filhos; 2)

Desatendimento a reclamaes da autora quanto a essa forma de aquisio disfarada;

3) Falta de carinho, afeto, amor e ateno, apoio moral, nunca havendo sentado no

colo do pai, nunca recebendo conselhos, experincia e ajuda na escola, cultural e

financeira; 4) Falta de auxlio em despesas mdicas, escolares, abrigo, vesturio e

outras; 5) Pagamento de penso somente por via judicial; 6) Somente haver sido

reconhecida judicialmente como filha.

5.- A orientao desta Corte , em princpio, no rever a fixao de

valores por dano moral realizada pelos Tribunais de origem, mas ressalvando-se a

possibilidade de nova fixao, fundada na equidade, caso o valor arbitrado seja

considerado irrisrio ou exorbitante.

No caso, ponderados os itens de resultado efetivo de padecimento

moral, constantes da petio inicial, que baliza a causa de pedir e, consequentemente,

condiciona o pedido, deve-se concluir que, realmente, excessivo o valor fixado,

porque no observada a proporcionalidade de ao e omisso do genitor, ora

Recorrente, na causao do sofrimento moral filha, ora Recorrida.

Alguns itens destacados pela petio inicial so exclusivamente de

maior responsabilidade, seno de responsabilidade exclusiva, do genitor, sem que

neles possa ser atribuda responsabilidade genitora at porque constituem matria

objeto de deciso judicial desfavorvel ao genitor, ora Recorrente: (1) Aquisio de Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 3 7 de 49


propriedades, por simulao, em nome dos outros filhos; 5) Pagamento de penso

somente por via judicial; 6) Somente haver sido reconhecida judicialmente como

filha.

Outros itens so de responsabilidade compartilhada, ou, qui, talvez

realmente obstada pela ao da genitora, pois no se poderia imaginar a dada de

carinho, afeto, auxlio de presena pessoal, aconselhamento e semelhantes, diante de

acirrada ao contrria ao genitor pela genitora, de modo que devem ser diminudos

valores componentes desses itens: (2) Desatendimento a reclamaes da autora

quanto a essa forma de aquisio disfarada; 3) Falta de carinho, afeto, amor e

ateno, apoio moral, nunca havendo sentado no colo do pai, nunca recebendo

conselhos, experincia e ajuda na escola, cultural e financeira; 4) Falta de auxlio em

despesas mdicas, escolares, abrigo, vesturio e outras.

Ponderados todos esses elementos, e realando-se que a fixao de

valores a ttulo de indenizao moral no jamais matemtica, mas estimativa, luz

de condies interagentes entre si em cada caso concreto, o que impede que se

comparem objetivamente, valores com o de outros casos concretos, deve-se dosar o

valor dos danos morais, proporcionalmente responsabilidade do genitor, ora

Recorrente, em valor prximo metade do valor fixado pelo Acrdo, ou seja, R$

200.000,00, mesma data do julgamento do Tribunal de Origem (26.11.2008 e-STJ

fl. 429), corrigida monetariamente a partir dessa data, com as verbas da sucumbncia

mantidas, como fixadas (e-STJ fl. 435) conta do ora requerido, visto que vencido na

pretenso principal (indenizatria), no se considerando, na sucumbncia, o ajuste ora

realizado no valor a ser pago.

Ministro SIDNEI BENETI




Nmero Registro: 2009/0193701-9 PROCESSO ELETRNICO REsp 1159242 / SP

Nmeros Origem: 268700 26872000 3613894200

PAUTA: 13/12/2011 JULGADO: 15/12/2011


Presidente da SessoExmo. Sr. Ministro MASSAMI UYEDA

Subprocurador-Geral da RepblicaExmo. Sr. Dr. MAURCIO DE PAULA CARDOSO


AUTUAO



CERTIDO


Prosseguindo no julgamento, aps o voto-vista do Sr. Ministro Sidnei Beneti, negando em parte do recurso especial, pediu vista o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.




VOTO-VISTA

O EXMO. SR. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO:

Eminentes Colegas, pedi vista dos presentes autos na sesso de

julgamento de 13 de dezembro de 2011 para melhor exame da controvrsia,

tendo em vista a divergncia at ento verificada e, principalmente,

considerando a especial ateno que deve ser dispensada matria em exame.

A eminente relatora proferiu voto no sentido de negar provimento ao

recurso especial, para manter o acrdo recorrido, que condenou o recorrente a

reparar os danos morais causados filha por abandono afetivo.

O eminente Ministro Massami Uyeda, na mesma sesso, inaugurou a

divergncia, tendo votado por dar provimento ao recurso especial, para afastar

a condenao.

Por sua vez, o eminente Ministro Sidnei Beneti, aps pedido de vista,

proferiu voto dando parcial provimento ao recurso especial, para reconhecer a

responsabilidade civil do recorrente no caso em comento, porm reduzindo o

montante da indenizao fixado na origem.

Com a devida vnia, acompanho o voto do eminente Ministro Sidnei

Beneti.

Inicialmente, ressalto que, a meu sentir, a responsabilidade civil por dano

moral no Direito de Famlia deve ser analisada com cautela.

As relaes travadas no seio da famlia, por afetarem a esfera ntima das

pessoas, so especialmente carregadas de sentimentos.

De um lado, representam o aspecto mais espontneo do humano e, de Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 4 0 de 49


outro, tendem a causar, em aparente contradio, mais fortnios e infortnios

do que em qualquer outra espcie de relao.

Assim, pela prpria natureza delicada dos relacionamentos familiares, a

responsabilidade civil no Direito de Famlia no pode ser equiparada

responsabilidade civil extracontratual em geral, sob pena de se exigir, no trato

familiar dirio, uma cautela incompatvel com as relaes que se firmam no

mbito da famlia, alm de se conduzir a uma indesejvel patrimonializao das

relaes pessoais, justamente em seu vis mais ntimo.

No se pode olvidar que as frustraes experimentadas no seio familiar,

alm de contriburem para o crescimento e para o desenvolvimento do

indivduo, so, em parte, prprias da vida e, por isso mesmo, inevitveis.

Sendo assim, entendo que o reconhecimento de dano moral em matria de

famlia situao excepcionalssima, devendo-se admitir apenas em casos

extremos de efetivo excesso nas relaes familiares.

O presente caso situa-se dentro dessa excepcionalidade, merecendo ser

reconhecida a ocorrncia de ato ilcito causador de dano moral.

A questo central em discusso no presente recurso especial situa-se em

torno do delicado tema do abandono afetivo.

A doutrina, tanto acerca do Direito de Famlia como da Responsabilidade

Civil, unssona em afirmar que o abandono moral do filho por parte dos pais

tem o condo de ocasionar danos morais, que devem ser reparados.

Por oportuno, cito trecho da obra de Arnaldo Rizzardo (RIZZARDO,

Arnaldo. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005, p.

692-693):

Embora no caiba se falar em coeso familiar, e oferecer aos filhos uma estrutura regular da convivncia com o pai e a me, o mnimo que se impe como ditame fundamental da conscincia, da moral, da natureza e da lei consiste na convivncia regular com os progenitores, mesmo que espaada, de modo a satisfazer o impulso natural de senti-los, de haurir sua presena e de se fortalecer com o



seu acompanhamento.

Impedir a efetivao desse impulso que emana do prprio ser traz graves prejuzos e frustraes na realizao da afetividade, com irreparveis efeitos negativos que repercutiro na vida afora, ensejando inclusive a indenizao pelo dano moral que se abate sobre o filho. Realmente, a ausncia de um dos pais resulta em tristeza, insatisfao, angstia, sentimento de falta, insegurana, e mesmo complexo de inferioridade em relao aos conhecidos e amigos. Quase sempre se fazem sentir efeitos de ordem psquica, como a depresso, a ansiedade, traumas de medo e outras afeces.

Se a morte de um dos progenitores, em face da sensao de ausncia, enseja o direito reparao por dano moral, o que se tornou um consenso universal, no diferente no caso do irredutvel afastamento voluntrio do pai ou da me, at porque encontra repulsa pela conscincia comum e ofende os mais comezinhos princpios de humanidade. (Grifou-se)

Ressalto, todavia, que apenas o abandono completo e notrio do filho tem

o condo de gerar a responsabilidade civil dos pais.

De fato, na educao e na criao dos filhos, no h um molde perfeito a

ser observado, pois no h como medir o grau de ateno, de carinho e de

cuidados dispensados pelos pais a sua prole, pois cada componente da clula

familiar tem tambm a sua histria pessoal.

Felizmente, dispe-se de uma larga margem de liberdade para educar e

criar os filhos do modo que melhor se aprouver, sendo que desvios, percalos e

falhas so inerentes ao processo de educao e de criao.

O dever de cuidado, pois, apresenta um contedo inegavelmente

subjetivo.

Assim, imprescindvel apoiar-se sobre firme substrato e esclarecer que o

abandono afetivo apenas ocorre quando o progenitor descumpre totalmente seu

dever de cuidado, infringindo flagrantemente as mais comezinhas obrigaes

para com seu filho.

Evita-se, desse modo, eventual abuso por parte de filhos que, insatisfeitos Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 4 2 de 49


com episdios especficos de sua criao, pleiteiam a indenizao por danos

supostamente sofridos.

Cito, por oportuno, a lio do ilustre Rui Stoco (STOCO, RUI. Tratado

de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudncia. 7. edio revista,

atualizada e ampliada. So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 946):

A dor sofrida pelo filho em razo do abandono e desamparo dos pais, privando-o do direito convivncia, ao amparo afetivo, moral, psquico e material no s terrvel, como irreversvel. A mancha indelvel e o trauma irretirvel.

O direito de proteo efetiva em circunstncias tais tem fulcro no princpio da dignidade da pessoa humana. Alis, nosso ordenamento jurdico e no s a Constituio Federal pleno de preceitos de proteo, afirmando o dever dos pais de cuidar e proteger os filhos, seja no plano material, educacional, afetivo ou psquico.(...)

Mas tal reconhecimento no poder dar ensancha a abusos e criao de verdadeira indstria de aes judiciais de filho, supostamente ofendidos, contra os pais.

Cada caso dever merecer detido estudo e ateno redobrada, s reconhecendo o dano moral em carter excepcional e quando os pressupostos da reparao se apresentarem estreme de dvida e ictu oculi, atravs de estudos sociais e laudos tcnicos de equipe interdisciplinar. (Grifou-se)

No caso em comento, julgo estarem presentes os pressupostos da

responsabilidade civil do recorrente.

Conforme bem apontado no voto da eminente relatora, o recorrente

omitiu-se em seu dever de cuidado para com sua filha, tendo: a) resistido ao

reconhecimento voluntrio da paternidade, ainda que ela fosse presumvel; b)

negado oferecer voluntariamente amparo material filha; c) deixado de prestar

o imprescindvel suporte moral, afetivo e psicolgico, deixando-a prpria

sorte; d) buscado alienar fraudulentamente seus bens aos demais filhos, em



evidente preterio da recorrida.

No h dvidas de que houve, na hiptese em tela, o abandono afetivo,

porquanto o recorrido de furtou total e flagrantemente ao seu dever de cuidado

com relao recorrida.

Todavia, e sem desconsiderar a gravidade do dano, entendo que o valor

fixado pelo Tribunal de origem - de R$ 415.000,00 - se mostra excessivamente

alto, considerando as circunstncias do caso em comento.

Com efeito, embora seja inafastvel a culpa do recorrente, deve-se levar

igualmente em considerao a conduta da me da recorrida, que dificultou

sobremaneira o relacionamento entre pai e filha, conforme consignou o juiz, na

sentena:

A prova produzida demonstra que no existiu e no existe convvio entre autora e ru, filha e pai e tal situao decorre do comportamento agressivo da genitora da autora em relao ao requerido.

Tal fato relatado pelas testemunhas inquiridas na audincia de instruo, inclusive incidentes ocorridos no casamento do requerido, onde a genitora da autora se fez presente visando tumultuar a cerimnia. Esteve tambm na residncia do requerido e em seu local de trabalho, promovendo escndalos, inclusive arremessando pedras contra a casa do mesmo.

Na data da audincia, nos corredores do Frum, agrediu fisicamente o requerido e ameaou as testemunhas que seriam inquiridas.

Tais fatos demonstram que a aproximao do requerido, autora, sua filha, principalmente nas datas por ela mencionadas, como natal, formatura, aniversrio, etc., era praticamente impossvel, dado o comportamento irascvel da genitora da autora.

Sendo assim, impe-se apenas a reduo do montante da indenizao

para R$ 200.000,00, conforme sugerido pelo eminente Ministro Sidnei Beneti,

valor que se mostra mais consentneo com as circunstncias do caso.

Ante o exposto, acompanhando o voto do eminente Ministro Sidnei Documento: 1067604 - Inteiro Teor do Acrdo - Site certificado - DJe: 10/05/2012 Pgina 4 4 de 49


Beneti, dou parcial provimento ao recurso especial apenas para reduzir o valor

da indenizao.

o voto.




RATIFICAO DE VOTO VENCIDO

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: Srs. Ministros, eu, ainda, com todo o respeito, no consigo

vislumbrar isso.





ESCLARECIMENTOS (1)

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: Com a divergncia minha.





ESCLARECIMENTOS (2)

EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA: Estou divergindo.





Nmero Registro: 2009/0193701-9 PROCESSO ELETRNICO REsp 1.159.242 / SP

Nmeros Origem: 268700 26872000 3613894200

PAUTA: 24/04/2012 JULGADO: 24/04/2012


Presidente da SessoExmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Subprocurador-Geral da RepblicaExmo. Sr. Dr. JOO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO


AUTUAO



CERTIDO


Prosseguindo no julgamento, aps o voto-vista do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a retificao de voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi e a ratificao de voto-vencido do Sr. Ministro Massami Uyeda, a Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso especial nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votou vencido o Sr. Ministro Massami Uyeda. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.


Stj - Abandono Afetivo- Precedente Favoravel

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